{"edition": {"id": 4519, "number": 4518, "date": "2025-05-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "26bcfb00af80427da964a45f6fb90252", "pdf_sha256": "740a4f3948c0ce0b556b2c93af7bfb897733a25232703a94a56a472286ef1781", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "740a4f3948c0ce0b556b2c93af7bfb897733a25232703a94a56a472286ef1781", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4519/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4519/"}, "acts": [{"id": 5281, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4518", "kind": "Diario Importado", "number": "4518", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 07 de maio de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4518 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 07 de maio de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4518\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 4\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 4\nLEI (Nº 796/2025) ........................................................................................ 4\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL ......................................................................... 10\nREPUBLICAÇÃO | (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2024) ................................. 10\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2024) * ....................................................... 46\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 54\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 54\nAVISO DE LICITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2025) ............................................................... 54\nEDITAL (CREDENCIAMENTO Nº 002/2025) ........................................................................ 55\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2020) ............................................................... 78\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2021) ............................................................... 79\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2024) ............................................................... 80\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2024) ............................................................... 81\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 82\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 82\nEXTRATO (CONTRATO Nº 075/2025) ........................................................................... 82\nEXTRATO (CONTRATO Nº 084/2025) ........................................................................... 83\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 84\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 84\nEXTRATO (CONTRATO Nº 081/2025) ........................................................................... 84\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 059/2024) ............................................................... 85\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 86\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 86\nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025) ............................................................. 86\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025) ...................................................................... 87\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 170\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 170\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 07 de maio de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4518\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025) ...................................................... 170\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90071/2025) ................................................. 238\nDECISÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2024) .............................................................. 239\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ..................................................... 241\nATOS OFICIAIS ....................................................................................... 241\nPORTARIA (Nº 399/2025) ................................................................................. 241\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 242\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 013/2025) ........................................................................ 242\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 014/2025) ........................................................................ 243\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 015/2025) ........................................................................ 244\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 016/2025) ........................................................................ 245\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 017/2025) ........................................................................ 246\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 018/2025) ........................................................................ 247\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 019/2025) ........................................................................ 248\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 020/2025) ........................................................................ 249\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 021/2025) ........................................................................ 250\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 022/2025) ........................................................................ 251\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 023/2025) ........................................................................ 252\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 024/2025) ........................................................................ 253\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 025/2025) ........................................................................ 254\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 026/2025) ........................................................................ 255\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 027/2025) ........................................................................ 256\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 028/2025) ........................................................................ 257\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 029/2025) ........................................................................ 258\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 030/2025) ........................................................................ 259\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 031/2025) ........................................................................ 260\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 032/2025) ........................................................................ 261\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 033/2025) ........................................................................ 262\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 07 de maio de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4518\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 034/2025) ........................................................................ 263\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 035/2025) ........................................................................ 264\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 036/2025) ........................................................................ 265\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 037/2025) ........................................................................ 266\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 038/2025) ........................................................................ 267\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 039/2025) ........................................................................ 268\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 040/2025) ........................................................................ 269\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 041/2025) ........................................................................ 270\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 042/2025) ........................................................................ 271\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 043/2025) ........................................................................ 272\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 044/2025) ........................................................................ 273\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 045/2025) ........................................................................ 274\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 046/2025) ........................................................................ 275\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 047/2025) ........................................................................ 276\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 048/2025) ........................................................................ 277\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 049/2025) ........................................................................ 278\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 050/2025) ........................................................................ 279\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 051/2025) ........................................................................ 280\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 052/2025) ........................................................................ 281\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 053/2025) ........................................................................ 282\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 054/2025) ........................................................................ 283\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 055/2025) ........................................................................ 284\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 056/2025) ........................................................................ 285\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 796/2025)\n \n \n \n \n \n \nLEI Nº 796, DE 07 DE MAIO DE 2025 \n“Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de \nPrograma de Incentivo a Educação de Jovens e \nAdultos para erradicação do analfabetismo e \nformação dos jovens e adultos deste município, \nautorizando ainda a concessão de incentivos \nfinanceiros para efetivação de matrícula, \npermanência, frequência, estudo e aprovação \nnas Escolas Municipais que ofertam vagas na \nEducação de Jovens e Adultos, modalidade de \nensino da Educação Básica do Município de \nAmargosa e dá outras providências”. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanc iono a seguinte \nLei: \n \nArt. 1°. Fica criado o Programa de Incentivo a Educação de Jovens, Adultos e \nIdosos para erradicação do analfabetismo e formação humanizada desta s pessoas neste \nMunicípio. \n \n§1º O Programa criado por esta lei tem como beneficiários estudantes com idade \nacima de 16 anos, matriculados na Rede Municipal de Ensino regular, em Esc olas na \nmodalidade EJA da Educação Básica dos níveis I, II, III e IV. \n \n§2º Para o ano de 2025 as parcelas serão pagas a todos os alunos, no sentido de \ncombater a evasão escolar. \n \nArt. 2°. Os alunos terão direito ao pagamento de incentivo financeiro/bolsa \ndesde que estejam matriculados em turma de Educação de Jovens e Adultos e preencham \nos seguintes requisitos: \n \nI. tenha idade acima de 16 anos; \nII. esteja matriculado na rede municipal de ensino, em escolas c om turmas de \nmodalidade de EJA da Educação Básica; \nIII. obtenha frequência de pelo menos 85% das aulas; \nIV. mantenha permanência na escola até a conclusão das unidades reg ulares de \navaliação; \nV. obtenha aprovação com média nas avaliações instituídas no município;\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n§1º O Prefeito Municipal regulamentará outros requisitos necessários por \nDecreto, caso sejam evidenciadas necessidades. \n \n§2º As Escolas deverão manter registros de frequência, notas e resultados \natualizados com relatórios encaminhados à Secretaria Municipal de Educação ao final de \ncada Unidade de Avaliação. \n \n§3º As Escolas da modalidade de EJA no Município terão apenas 03 unid ades \navaliativas por ano letivo, com calendário especial, conforme determinação da Secretaria \nMunicipal de Educação e aprovação do Conselho Municipal de Educação. \n \n§4º A Secretaria Municipal de Educação encaminhará ao Tesouro Munici pal, \nlista nominal com os respectivos valores de incentivos financeiros para pagamento. \n \n§5º A Secretaria Municipal de Educação fará planejamento e execuçã o \npedagógica, com ampliação máxima de projetos, que aproximem a realida de social e de \nvida dos alunos à sala de aula, concentrando trabalho pedagógico à ema ncipação, \naprendizagem, alfabetização e formação cidadã dos alunos EJA. \n \n§6º A Secretaria Municipal de Educação implantará um conjunto de aç ões que \nvisam contínuo diagnostico da EJA com análises, intervenções e adaptações pedagógicas \ne didáticas, com o objetivo da aprendizagem e formação dos alunos com atra tividade \nnecessária à permanência na escola. \n \n§7º O Conselho Municipal de Educação tem a obrigação de promover visitas e \nacompanhamento das salas e turmas de EJA para participação ati va no processo \nconstrutivo e colaborar com o aprimoramento. \n \nArt. 3º. O programa temporário de erradicação ao analfabetismo e escolarização \ncom promoção de cidadania e dignidade aos munícipes de Amargosa, promovendo \ncombate às desigualdades econômico sociais com influências educaciona is, a partir de \nconcessão de um incentivo financeiro/bolsa no programa criado e regido por ess a lei \nmunicipal, a qual terá os seguintes valores e benefícios sociais, sem prejuízos dos demais \nrequisitos constantes no Art. 2º desta Lei: \n \nI. será pago valor definido para cada ano do programa para os alunos que \nobtiverem frequência e aprovação registrada em relatório descrito no art igo anterior nas \ntrês unidades avaliativas, para receber os pagamentos e condicionada a última parcela a \naprovação final no ano letivo, ressalvando que a modalidade tem conceitos e m étodos \ndistintos para aprovação;\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \nII. os valores serão pagos preferencialmente nos meses de março, setemb ro e \ndezembro de cada ano em lotes definidos em Decreto do Poder Executivo. \n \nIII. concessão de um incentivo financeiro/bolsa para garantir matrícula e \npermanência neste primeiro período, desde que comprovada a frequência nas a tividades \nescolares e comprovadas aprovações por relatório da Secretaria Municipal de Educação. \n \n§1º. Os valores das bolsas educacionais previstas nesta lei serão da s eguinte \nforma: \n \nI. o valor de R$ 150,00 mensal no primeiro semestre de 2025, após a \nconfirmação da matrícula e garantido os 85% de frequência escolar e, no segundo \nsemestre, o valor de R$ 200,00 mensal mediante comprovação de 85% da frequênci a \nescolar. \nII. o valor de R$ 200,00 mensal no primeiro semestre de 2026, após a \nconfirmação da matrícula e garantido os 85% de frequência escolar e, no segundo \nsemestre, o valor de R$ 230,00 mensal mediante comprovação de 85% da frequênci a \nescolar. \nIII. o valor de R$ 230,00 mensal no primeiro semestre de 2027, após a \nconfirmação da matrícula e garantido os 85% de frequência escolar e no segundo semestre \no valor de R$ 250,00 mensal mediante comprovação de 85% da frequência escolar. \nIV. o valor de R$ 250,00 mensal no primeiro semestre de 2028, após a \nconfirmação da matrícula e garantido os 85% de frequência escolar e no segundo semestre \no valor de R$ 280,00 mensal mediante comprovação de 85% da frequência escolar. \n \n§2º. Os recursos destinados a este programa correm a conta da dotação \norçamentaria constituída pelo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, gerido pela \nSecretaria Municipal de Educação; \n \n§3º. Caso o Município não tenha como arcar com as despesas decorrentes da \nelevação dos valores, estes ficarão mantidos sem elevação por mei o de Decreto com \nvalidade de um ano. \n \n§4º. Caso o Município tenha disponibilidade de recursos financeiros o Poder \nExecutivo está autorizado a aumentar os valores até o limite de 80%, por meio de Decreto, \npodendo ainda ajustar nos anos subsequentes com o mesmo limite incidente sobre o valor \nanterior. \n \n§5º. Caso o Município não tenha disponibilidade de recursos financeiros ou \ndificuldades no exercício financeiro, o Poder Executivo está autorizado a red uzir os \nvalores até o limite de 40% por meio de Decreto.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n§6º A partir dos reajustes previstos nesta lei os valores serão re ajustados pelo \níndice de inflação anual no mês de março de cada ano subsequente. \n \n§7º Os servidores públicos municipais que se enquadrarem nesta lei municipal e \nmatricularem terão direito ao incentivo financeiro/bolsa, sem qualquer redução no salário \ne como incentivo para estudar, terá ainda direito a redução de duas horas diárias de \ntrabalho para carga horária de 40 horas semanais e uma hora de trabalho para os que \ntiverem carga horária de 20 e 30 horas semanais, podendo ser ampliado por Port aria da \nSecretaria Municipal de Educação para erradicar o analfabetismo. \n \n§8º Para o ano de 2025 as parcelas serão pagas a todos os alunos, no sentido de \ncombater a evasão escolar. \n \nArt. 4º. Caberá à Secretaria Municipal da Educação: \n \nI – comprovar mediante visita nas unidades escolares, a real situação dos alunos \ne emitir relatórios a cada semestre. \nII – observar mensamente a frequência escolar igual ou superior a 85% e o bom \naproveitamento escolar, caso seja inferior, o pagamento será imedia tamente suspenso, \ncom retorno logo após a aprovação e frequência, sem direito ao recebimento do valor \nreferente a unidade de reprovação ou baixa frequência. \n \nArt. 5º. Será excluído do Programa o aluno que: \n \nI – for reprovado por qualquer motivo; \nII – interromper o curso; \nIII – incorrer em fraude, simulação, falsidade, falsificação ou desvio de \nfinalidade; \nIV – For suspenso ou expulso da unidade escolar, mediante processo \nadministrativo que assegure contraditório e ampla defesa. \n \nArt. 6º. Os pagamentos serão realizados por meio de ordem bancária em cont a \ninformada pelo beneficiário, podendo ser utilizada exclusivamente conta de esposos, \ncompanheiros, ascendentes e descendentes. \n \nArt. 7º. A Educação de Jovens, Adultos e Idosos atenderá às diretrizes \neducacionais com adequação à realidade e necessidades dos alunos, podendo realizar de \nforma presencial, com flexibilidades de horários, locais e condiçõe s para o melhor \natendimento dos alunos, respeitando os seguintes princípios: \n \nI – universalização da educação; \nII – ensino, alfabetização e permanência.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \nArt. 8º. O Poder Executivo está autorizado a fazer, por Decreto, abertura de \ncrédito adicional suplementar, para atender as despesas do programa cri ado por esta lei \nmunicipal, nos termos do artigo 43 da Lei Federal 4.320. \n \nArt. 9º. Os alunos que permanecerem até o final do ano letivo, cursando e \nfrequentando, terão ao benefício quitado integralmente, desde que preencham os demais \nrequisitos desta lei municipal. \n \nArt. 10. Fica o Chefe do Executivo autorizado a aprovar por Decreto, os atos, \nregulamentos e instrumentos necessários a efetiva implantação do Programa previsto \nnesta lei municipal. \n \nArt. 11. As despesas desse projeto serão custeadas com os Recursos do Fundo \nMunicipal de Educação e o Fundo de Participação dos Municípios. \n \nArt. 12. O Chefe do Poder Executivo está autorizado a realizar convênios, pactos \ne parcerias com entes públicos e iniciativa privada, para qualificação do programa. \n \n§1º. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com os empresários locais para \nadoção de medidas inclusivas no mercado de trabalho e também pagame nto de novos \nincentivos aos alunos beneficiários pelo programa previsto nesta lei municipal. \n§2º. O Chefe do Poder Executivo poderá suprir por Decreto o que não for \nregulado por esta lei municipal. \n \nArt. 13. O atendimento educacional dos alunos deve garantir, quando \nnecessário, atendimento domiciliar que deve ser regulamentado por Portaria da Secretaria \nMunicipal de Educação, com finalidade de estabelecer regramento e condições para \natendimento domiciliar de alunos da Rede Municipal de Ensino de Amar gosa-Bahia, \natravés da Secretaria Municipal de Educação da seguinte forma: \n \nI. estudantes com incapacidade física temporária ou definitiva que nã o tenha \nmeios de locomoção para frequentar aulas na escola; \nII. estudantes com incapacidade mental temporária ou definitiva que nã o tenha \nmeios de locomoção para frequentar aulas na escola; \nIII. estudantes com deficiência que não permita locomoção para frequentar aulas \nna escola; \nIV. estudantes com mais de 50 anos de idade que tenham deficiência ou \nincapacidade física ou mental que os dificultem ou impeçam acesso às escolas para \nfrequentar aulas presenciais. \nV. situações excepcionais a serem julgadas pela Secretaria Municipal de \nEducação.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \nArt. 14. O funcionamento do programa de Alfabetização e Escolarização de \nJovens, Adultos e Idosos, bem como o programa de ampliação do Tempo Integral na rede \nmunicipal de Amargosa, será executado por meio de Tutores, Monitores e Oficineiros por \nmeio de ação voluntária mediante ressarcimento de valor correspondente às despesas de \nalimentação, transporte, material, vestimentas e demais despesas inerentes ao trabalho \nvoluntário executado, com valor definido anualmente em Portaria da Secret aria \nMunicipal de Educação. \n \n§1º Os Tutores, Monitores e Oficineiros prestarão serviço de natureza \nvoluntária, conforme Lei Federal nº. 9.608/98, e receberá um ressarcimento pelas \ndespesas com internet, pesquisa, formação, capacitação, transporte, alimentação e demais \ndespesas decorrentes, no valor equivalente a estas despesas com valor proporc ional aos \ndias de atuação, em razão do deslocamento, alimentação e demais despesas inerentes. \n \n§2º Os voluntários selecionados atuarão no programa de alfabetização, \nescolarização e educação de jovens, adultos e idosos para erradicação do analfabetismo e \nformação dos alunos, tendo como valor de indenização, os seguintes: \n1. Monitores o valor de R$750,00 até R$1.500,00 de 20 horas a 40 horas de \njornada semanal; \n2. Tutores o valor de R$750,00 até R$1.500,00 de 20 horas a 40 horas de \njornada semanal. \n§3º. Os voluntários selecionados atuarão no programa de ampliação do tempo \nintegral da rede municipal de educação, tendo como valor de indenização, os seguintes: \n1. Tutores do ETI o valor de R$750,00 até R$1.500,00, de 20 horas a 40 horas \nde jornada semanal; \n2. Oficineiros do ETI o valor de R$750,00 até R$1.500,00, de 20 horas a 40 \nhoras de jornada semanal. \n \n§4º Os valores previstos neste artigo serão regulamentados e definidos por \nDecreto do Poder Executivo. \n \nArt. 15. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas todas as \ndisposições em contrário, com efeito financeiro a partir de 07 de abril de 2025. \n \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa - Ba, 07 de maio de 2025. \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital \nPF A1, OU=Videoconferencia, OU=\n44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, \nCN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.05.07 11:38:30-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 2024.4.0\nGetulio Almeida \nSampaio:17616\n158587\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\nREPUBLICAÇÃO | (RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2024)\nESTADO DA BAHIA RREO – Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nBalanço Orçamentário\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nR$ 1,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nRECEITAS\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR\nNo Bimestre % Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 187.447.840,00 187.447.840,00 50.560.795,08 26,97 194.250.759,45 103,63 -6.802.919,45\nReceitas Correntes. 162.901.840,00 162.901.840,00 32.716.970,08 20,08 169.069.307,60 103,78 -6.167.467,60\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.859.500,00 16.859.500,00 4.708.559,17 27,92 17.948.663,82 106,46 -1.089.163,82\n Impostos 15.247.000,00 15.247.000,00 4.554.525,50 29,87 15.903.385,26 104,30 -656.385,26\n Taxas 1.612.500,00 1.612.500,00 154.033,67 9,55 2.045.278,56 126,83 -432.778,56\n Contribuições 2.040.000,00 2.040.000,00 365.069,04 17,89 2.250.630,05 110,32 -210.630,05\n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.040.000,00 2.040.000,00 365.069,04 17,89 2.250.630,05 110,32 -210.630,05\n Receita Patrimonial 2.373.200,00 2.373.200,00 443.580,24 18,69 2.605.860,86 109,80 -232.660,86\n Valores Mobiliários 2.363.200,00 2.363.200,00 443.580,24 18,77 2.599.277,55 109,98 -236.077,55\n Demais Receitas Patrimoniais 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 6.583,31 65,83 3.416,69\n Receita de Serviços 4.584.000,00 4.584.000,00 1.354.373,58 29,54 4.948.749,69 107,95 -364.749,69\n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00 100.000,00 2.340,00 2,34 293.130,00 293,13 -193.130,00\n Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.484.000,00 4.484.000,00 1.352.033,58 30,15 4.655.619,69 103,82 -171.619,69\n Transferências Correntes 136.719.140,00 136.719.140,00 25.770.092,41 18,84 140.656.623,51 102,87 -3.937.483,51\n Transferências da União e de suas Entidades 94.212.000,00 94.212.000,00 17.870.246,48 18,96 96.550.756,00 102,48 -2.338.756,00\n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.977.140,00 13.977.140,00 2.472.821,26 17,69 14.655.837,97 104,85 -678.697,97\n Transferências de Instituições Privadas 530.000,00 530.000,00 0,00 0,00 520.000,00 98,11 10.000,00\n Transferências de Outras Instituições Públicas 28.000.000,00 28.000.000,00 5.427.024,67 19,38 28.915.855,54 103,27 -915.855,54\n Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 14.174,00 0,00 -14.174,00\n Outras Receitas Correntes 326.000,00 326.000,00 75.295,64 23,09 658.779,67 202,07 -332.779,67\n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 326.000,00 326.000,00 59.421,62 18,22 351.960,99 107,96 -25.960,99\n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 15.874,02 0,00 306.818,68 0,00 -306.818,68\nReceitas de Capital 24.546.000,00 24.546.000,00 17.843.825,00 72,69 25.181.451,85 102,58 -635.451,85\n Operações de Crédito 8.300.000,00 8.300.000,00 17.800.000,00 214,45 19.550.000,00 235,54 -11.250.000,00\n Operações de Crédito - Mercado Interno 8.300.000,00 8.300.000,00 17.800.000,00 214,45 19.550.000,00 235,54 -11.250.000,00\n Alienação de Bens 200.000,00 200.000,00 43.825,00 21,91 135.575,00 67,78 64.425,00\n Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 43.825,00 21,91 135.575,00 67,78 64.425,00\n Transferências de Capital 16.046.000,00 16.046.000,00 0,00 0,00 5.495.876,85 34,25 10.550.123,15\n Transferências da União e de suas Entidades 7.146.000,00 7.146.000,00 0,00 0,00 3.123.487,00 43,70 4.022.513,00\n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.900.000,00 8.900.000,00 0,00 0,00 2.372.389,85 26,65 6.527.610,15\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -\nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 187.447.840,00 187.447.840,00 50.560.795,08 26,97 194.250.759,45 103,63 -6.802.919,45\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0\n Operações de Crédito Internas - - - - 0,00 0\n Mobiliária 0\n Contratual 0\n Operações de Crédito Externas - - - - 0,00 0\n Mobiliária 0\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 08:09:10 Página 1 de 3\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Contratual 0\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 187.447.840,00 187.447.840,00 50.560.795,08 26,97 194.250.759,45 103,63 -6.802.919,45\nDÉFICIT (VI) - - - - 0\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 187.447.840,00 187.447.840,00 50.560.795,08 26,97 194.250.759,45 -6.802.919,45\nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16.617.835,24 16.617.835,24 0\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 16.617.835,24 16.617.835,24 0\nDESPESAS\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nDESPESAS\nPAGAS ATÉ\nO BIMESTRE\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)\n(VIII)\n187.447.840,00 214.795.140,12 19.054.613,50 192.302.445,10 22.492.695,02 45.611.878,83 192.014.073,51 22.781.066,61 188.402.502,68 288.371,59\nDESPESAS CORRENTES 148.166.740,00 164.297.036,95 13.350.103,69 157.981.151,07 6.315.885,88 35.010.158,50 157.692.779,48 6.604.257,47 155.749.555,57 288.371,59\n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.272.935,00 73.329.698,26 3.400.930,66 71.054.078,45 2.275.619,81 16.416.993,93 71.047.862,77 2.281.835,49 71.047.862,77 6.215,68\n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.114.000,00 4.469.913,99 415.677,99 4.469.913,99 0,00 695.964,93 4.469.913,99 0,00 4.469.913,99 0,00\n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.779.805,00 86.497.424,70 9.533.495,04 82.457.158,63 4.040.266,07 17.897.199,64 82.175.002,72 4.322.421,98 80.231.778,81 282.155,91\nDESPESAS DE CAPITAL 37.631.100,00 50.497.996,17 5.704.509,81 34.321.294,03 16.176.702,14 10.601.720,33 34.321.294,03 16.176.702,14 32.652.947,11 0,00\n INVESTIMENTOS 31.591.100,00 45.178.149,06 5.404.714,72 29.001.546,45 16.176.602,61 9.258.330,19 29.001.546,45 16.176.602,61 27.333.199,53 0,00\n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.040.000,00 5.319.847,11 299.795,09 5.319.747,58 99,53 1.343.390,14 5.319.747,58 99,53 5.319.747,58 0,00\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.650.000,00 107,00 0,00 0,00 107,00 0,00 0,00 107,00 0,00 0,00\n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.650.000,00 107,00 0,00 0,00 107,00 0,00 0,00 107,00 0,00 0,00\nAMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - 0,00\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 187.447.840,00 214.795.140,12 19.054.613,50 192.302.445,10 22.492.695,02 45.611.878,83 192.014.073,51 22.781.066,61 188.402.502,68 288.371,59\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 187.447.840,00 214.795.140,12 19.054.613,50 192.302.445,10 22.492.695,02 45.611.878,83 192.014.073,51 22.781.066,61 188.402.502,68 288.371,59\nSUPERÁVIT (XIII) 1.948.314,35 2.236.685,94 - 5.848.256,77\nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 187.447.840,00 214.795.140,12 19.054.613,50 194.250.759,45 22.492.695,02 45.611.878,83 194.250.759,45 22.781.066,61 194.250.759,45 288.371,59\nRESERVA DO RPPS - - - - -\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 08:09:10 Página 2 de 3\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR\nNo Bimestre % Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -\nDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nDESPESAS\nPAGAS ATÉ\nO BIMESTRE\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 08:09:10 Página 3 de 3\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIAS) (I)\n187.447.840,00 214.795.140,12 19.054.613,50 192.302.445,10 100,00 22.492.695,02 45.611.878,83 192.014.073,51 100,00 22.781.066,61 0,00\n01 - Legislativa 6.154.000,00 6.154.000,00 -171.000,36 5.451.594,35 2,83 702.405,65 1.382.857,27 5.451.594,35 2,84 702.405,65 0,00\n031 - Ação Legislativa 6.154.000,00 6.154.000,00 -171.000,36 5.451.594,35 2,83 702.405,65 1.382.857,27 5.451.594,35 2,84 702.405,65 0,00\n02 - Judiciária 498.000,00 457.509,53 -13.322,23 452.502,77 0,24 5.006,76 142.240,44 452.502,77 0,24 5.006,76 0,00\n122 - Administração Geral 498.000,00 457.509,53 -13.322,23 452.502,77 0,24 5.006,76 142.240,44 452.502,77 0,24 5.006,76 0,00\n04 - Administração 9.331.965,00 11.647.674,37 1.070.400,24 10.826.380,69 5,63 821.293,68 2.688.345,82 10.741.065,91 5,59 906.608,46 85.314,78\n122 - Administração Geral 9.331.965,00 11.647.674,37 1.070.400,24 10.826.380,69 5,63 821.293,68 2.688.345,82 10.741.065,91 5,59 906.608,46 85.314,78\n06 - Segurança Pública 603.700,00 2.490.517,15 56.388,02 2.459.319,81 1,28 31.197,34 139.854,27 2.458.636,55 1,28 31.880,60 683,26\n181 - Policiamento 381.500,00 472.705,71 50.031,96 470.933,83 0,24 1.771,88 100.102,77 470.250,57 0,24 2.455,14 683,26\n182 - Defesa Civil 222.200,00 2.017.811,44 6.356,06 1.988.385,98 1,03 29.425,46 39.751,50 1.988.385,98 1,04 29.425,46 0,00\n08 - Assistência Social 4.513.175,00 4.595.349,59 456.768,61 4.435.419,65 2,31 159.929,94 1.199.794,90 4.433.270,95 2,31 162.078,64 2.148,70\n122 - Administração Geral 1.146.800,00 1.266.813,06 70.228,79 1.225.401,47 0,64 41.411,59 475.417,01 1.224.900,37 0,64 41.912,69 501,10\n243 - Assistência à Criança e ao\nAdolescente\n235.000,00 129.776,02 21.183,40 121.489,63 0,06 8.286,39 28.176,60 121.489,63 0,06 8.286,39 0,00\n244 - Assistência Comunitária 3.131.375,00 3.198.760,51 365.356,42 3.088.528,55 1,61 110.231,96 696.201,29 3.086.880,95 1,61 111.879,56 1.647,60\n10 - Saúde 41.275.100,00 45.759.557,60 5.327.594,53 44.685.691,32 23,24 1.073.866,28 10.585.176,37 44.675.128,57 23,27 1.084.429,03 10.562,75\n122 - Administração Geral 2.841.000,00 2.764.906,04 246.677,15 2.677.509,03 1,39 87.397,01 593.630,61 2.675.445,24 1,39 89.460,80 2.063,79\n301 - Atenção Básica 13.784.700,00 15.006.482,55 1.660.574,09 14.745.046,97 7,67 261.435,58 3.314.602,71 14.745.004,23 7,68 261.478,32 42,74\n302 - Assistência Hospitalar e\nAmbulatorial\n21.189.400,00 24.811.610,27 3.233.147,15 24.133.399,80 12,55 678.210,47 6.008.572,03 24.124.943,58 12,56 686.666,69 8.456,22\n303 - Suporte Profilático e Terapêutico 738.000,00 732.406,61 87.277,19 731.650,64 0,38 755,97 169.513,30 731.650,64 0,38 755,97 0,00\n304 - Vigilância Sanitária 868.000,00 556.379,28 4.655,68 518.456,26 0,27 37.923,02 106.061,31 518.456,26 0,27 37.923,02 0,00\n305 - Vigilância Epidemiológica 1.854.000,00 1.887.772,85 95.263,27 1.879.628,62 0,98 8.144,23 392.796,41 1.879.628,62 0,98 8.144,23 0,00\n11 - Trabalho 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00\n333 - Empregabilidade 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00\n12 - Educação 72.652.500,00 75.204.440,92 2.193.286,01 59.942.845,92 31,17 15.261.595,00 13.410.919,84 59.930.007,67 31,21 15.274.433,25 12.838,25\n122 - Administração Geral 4.147.000,00 3.751.724,92 232.617,19 3.598.292,01 1,87 153.432,91 888.355,87 3.598.163,76 1,87 153.561,16 128,25\n128 - Formação de Recursos Humanos 73.000,00 11.500,00 0,00 1.692,50 0,00 9.807,50 685,60 1.692,50 0,00 9.807,50 0,00\n306 - Alimentação e Nutrição 1.706.700,00 1.683.709,81 3.292,90 1.668.741,12 0,87 14.968,69 126.236,13 1.668.741,12 0,87 14.968,69 0,00\n361 - Ensino Fundamental 46.083.000,00 47.731.207,40 2.131.178,18 35.050.023,83 18,23 12.681.183,57 8.430.519,41 35.037.313,83 18,25 12.693.893,57 12.710,00\n364 - Ensino Superior 38.000,00 402,41 -925,92 308,64 0,00 93,77 154,32 308,64 0,00 93,77 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 08:10:53 Página 1 de 3\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n365 - Educação Infantil 19.614.300,00 21.315.523,14 55.369,48 19.010.878,64 9,89 2.304.644,50 3.815.540,52 19.010.878,64 9,90 2.304.644,50 0,00\n366 - Educação de Jovens e Adultos 961.500,00 681.373,24 -228.145,82 612.558,18 0,32 68.815,06 149.427,99 612.558,18 0,32 68.815,06 0,00\n422 - Direitos Individuais, Coletivos e\nDifusos\n29.000,00 29.000,00 -100,00 351,00 0,00 28.649,00 0,00 351,00 0,00 28.649,00 0,00\n13 - Cultura 4.246.100,00 9.796.082,34 530.892,18 9.756.234,52 5,07 39.847,82 454.638,67 9.601.165,00 5,00 194.917,34 155.069,52\n391 - Patrimônio Histórico, Artístico,e\nArqueológico\n200.000,00 310.673,84 292.760,24 305.896,88 0,16 4.776,96 305.896,88 305.896,88 0,16 4.776,96 0,00\n392 - Difusão Cultural 4.046.100,00 9.485.408,50 238.131,94 9.450.337,64 4,91 35.070,86 148.741,79 9.295.268,12 4,84 190.140,38 155.069,52\n14 - Direitos da Cidadania 8.000,00 4.000,00 0,00 390,40 0,00 3.609,60 0,00 390,40 0,00 3.609,60 0,00\n422 - Direitos Individuais, Coletivos e\nDifusos\n8.000,00 4.000,00 0,00 390,40 0,00 3.609,60 0,00 390,40 0,00 3.609,60 0,00\n15 - Urbanismo 23.943.000,00 35.193.978,38 8.563.905,57 33.531.700,85 17,44 1.662.277,53 11.974.435,41 33.524.081,84 17,46 1.669.896,54 7.619,01\n122 - Administração Geral 7.636.000,00 7.395.056,40 653.015,22 7.364.451,13 3,83 30.605,27 1.667.948,26 7.357.830,62 3,83 37.225,78 6.620,51\n451 - Infraestrutura Urbana 8.116.000,00 17.886.040,40 5.919.652,28 16.261.218,86 8,46 1.624.821,54 7.590.258,54 16.260.220,36 8,47 1.625.820,04 998,50\n452 - Serviços Urbanos 8.191.000,00 9.912.881,58 1.991.238,07 9.906.030,86 5,15 6.850,72 2.716.228,61 9.906.030,86 5,16 6.850,72 0,00\n16 - Habitação 86.000,00 101.569,75 -20.000,00 90.730,06 0,05 10.839,69 0,00 90.730,06 0,05 10.839,69 0,00\n122 - Administração Geral 66.000,00 91.519,75 0,00 90.730,06 0,05 789,69 0,00 90.730,06 0,05 789,69 0,00\n512 - Saneamento Basico Urbano 20.000,00 10.050,00 -20.000,00 0,00 0,00 10.050,00 0,00 0,00 0,00 10.050,00 0,00\n17 - Saneamento 50.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00\n511 - Saneamento Basico Rural 50.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00\n18 - Gestão Ambiental 1.654.200,00 1.626.165,96 87.298,57 1.556.114,46 0,81 70.051,50 392.038,44 1.556.114,46 0,81 70.051,50 0,00\n122 - Administração Geral 1.589.200,00 1.561.165,96 87.298,57 1.548.480,46 0,81 12.685,50 384.404,44 1.548.480,46 0,81 12.685,50 0,00\n542 - Controle Ambiental 65.000,00 65.000,00 0,00 7.634,00 0,00 57.366,00 7.634,00 7.634,00 0,00 57.366,00 0,00\n20 - Agricultura 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n606 - Extensão Rural 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n23 - Comércio e Serviços 552.000,00 57.000,00 0,00 0,00 0,00 57.000,00 0,00 0,00 0,00 57.000,00 0,00\n692 - Comercialização 530.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00\n695 - Turismo 22.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00\n26 - Transporte 8.262.800,00 9.918.132,46 93.303,62 7.412.772,52 3,85 2.505.359,94 964.968,54 7.411.674,17 3,86 2.506.458,29 1.098,35\n451 - Infraestrutura Urbana 167.000,00 450.539,91 9.121,78 437.884,59 0,23 12.655,32 332.549,84 437.884,59 0,23 12.655,32 0,00\n782 - Transporte Rodoviário 8.095.800,00 9.467.592,55 84.181,84 6.974.887,93 3,63 2.492.704,62 632.418,70 6.973.789,58 3,63 2.493.802,97 1.098,35\n27 - Desporto e Lazer 172.000,00 70.260,00 -1.905,21 50.011,77 0,03 20.248,23 0,00 50.011,77 0,03 20.248,23 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 08:10:53 Página 2 de 3\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n813 - Lazer 172.000,00 70.260,00 -1.905,21 50.011,77 0,03 20.248,23 0,00 50.011,77 0,03 20.248,23 0,00\n28 - Encargos Especiais 11.765.300,00 11.698.795,07 881.003,95 11.650.736,01 6,06 48.059,06 2.276.608,86 11.637.699,04 6,06 61.096,03 13.036,97\n331 - Protecao e Beneficios ao\nTrabalhador\n1.610.300,00 1.247.300,00 126.124,50 1.217.546,97 0,63 29.753,03 150.858,58 1.204.510,00 0,63 42.790,00 13.036,97\n843 - Servico da Divida Interna 9.154.000,00 9.789.761,10 715.473,08 9.789.661,57 5,09 99,53 2.039.355,07 9.789.661,57 5,10 99,53 0,00\n846 - Outros Encargos Especiais 1.001.000,00 661.733,97 39.406,37 643.527,47 0,33 18.206,50 86.395,21 643.527,47 0,34 18.206,50 0,00\n99 - Reserva 1.650.000,00 107,00 0,00 0,00 0,00 107,00 0,00 0,00 0,00 107,00 0,00\n999 - Reserva de Contingência 1.650.000,00 107,00 0,00 0,00 0,00 107,00 0,00 0,00 0,00 107,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 187.447.840,00 214.795.140,12 19.054.613,50 192.302.445,10 100.00 22.492.695,02 45.611.878,83 192.014.073,51 100.00 22.781.066,61 288.371,59\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 08:10:53 Página 3 de 3\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\nRREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL\n(ÚLTIMOS 12\nMESES)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2024\n01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 05/2024 06/2024 07/2024 08/2024 09/2024 10/2024 11/2024 12/2024\nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n1- RECEITAS CORRENTES (I) 16.444.253,22 15.879.534,04 13.075.312,31 13.194.166,28 15.506.571,96 16.710.693,62 14.926.380,19 13.779.391,55 14.188.060,36 13.524.551,31 15.661.636,05 19.598.263,18 182.488.814,07 176.810.840,00\n 1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de\nMelhoria\n1.367.155,75 1.269.555,73 1.298.368,78 1.505.773,02 1.087.550,84 1.246.280,46 1.204.833,49 1.288.042,26 1.259.047,83 1.713.496,49 2.468.872,53 2.239.686,64 17.948.663,82 16.859.500,00\n 1.1.1- IPTU 164.527,56 152.917,02 110.816,46 139.534,04 115.297,58 73.972,21 114.352,70 104.179,01 79.976,14 311.289,80 1.170.048,32 340.865,39 2.877.776,23 2.965.000,00\n 1.1.2- ISS 421.903,68 371.011,25 454.224,78 567.084,61 393.977,67 582.529,13 502.805,32 585.806,21 580.204,72 598.140,11 563.486,71 840.967,33 6.462.141,52 5.777.000,00\n 1.1.3- ITBI 77.762,66 37.763,71 41.127,85 253.069,62 16.657,89 23.878,61 46.242,98 68.605,51 112.239,97 208.799,02 89.712,83 60.954,75 1.036.815,40 1.005.000,00\n 1.1.4- IRRF 350.953,92 365.190,38 391.870,71 382.199,51 367.677,13 456.584,96 424.070,90 450.315,52 400.266,57 449.032,34 587.477,93 901.012,24 5.526.652,11 5.500.000,00\n 1.1.5- Outros Impostos, Taxas e\nContribuições de Melhoria\n352.007,93 342.673,37 300.328,98 163.885,24 193.940,57 109.315,55 117.361,59 79.136,01 86.360,43 146.235,22 58.146,74 95.886,93 2.045.278,56 1.612.500,00\n 1.2- Contribuições 0,00 205.401,70 205.651,96 218.098,51 225.008,98 219.947,69 201.182,76 213.766,33 204.672,53 191.830,55 183.469,69 181.599,35 2.250.630,05 2.040.000,00\n 1.3- Receita Patrimonial 226.607,13 223.660,79 235.382,13 236.204,91 222.706,41 184.717,76 226.279,12 217.221,15 194.441,37 195.059,85 185.752,80 257.827,44 2.605.860,86 2.373.200,00\n 1.3.1- Rendimentos de Aplicação\nFinanceira\n220.023,82 223.660,79 235.382,13 236.204,91 222.706,41 184.717,76 226.279,12 217.221,15 194.441,37 195.059,85 185.752,80 257.827,44 2.599.277,55 2.363.200,00\n 1.3.2- Outras Receitas Patrimoniais 6.583,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.583,31 10.000,00\n 1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 1.6- Receita de Serviços 118.256,04 526.304,83 392.483,13 494.940,92 427.684,19 211.623,68 341.106,01 373.115,92 595.051,74 113.809,65 453.058,71 901.314,87 4.948.749,69 4.584.000,00\n 1.7- Transferências Correntes 14.700.847,83 13.619.284,68 10.911.464,74 10.702.159,87 13.292.952,31 14.817.181,63 12.916.210,34 11.656.726,41 11.900.890,68 11.245.389,93 12.331.376,83 15.981.644,73 154.076.129,98 150.628.140,00\n 1.7.1- Cota-Parte do FPM 4.407.997,62 5.993.779,05 3.736.792,51 3.919.348,90 4.559.662,82 4.896.317,60 5.305.576,93 4.150.408,84 4.322.069,93 3.615.344,07 4.627.805,49 7.465.261,24 57.000.365,00 60.254.000,00\n 1.7.2- Cota-Parte do ICMS 1.023.230,47 881.226,60 923.193,98 1.209.312,06 897.406,02 1.026.228,80 1.234.824,84 983.536,46 1.030.275,89 1.290.131,20 1.156.670,61 1.303.696,26 12.959.733,19 12.500.000,00\n 1.7.3- Cota-Parte do IPVA 238.962,56 464.728,49 115.938,86 103.478,16 144.191,86 127.889,78 190.340,64 215.285,67 204.524,84 223.989,98 229.527,32 199.564,02 2.458.422,18 2.500.000,00\n 1.7.4- Cota-Parte do ITR 10,01 215,31 122,64 377,10 498,01 230,82 260,76 96,74 1.906,73 6.295,57 1.312,04 1.504,70 12.830,43 15.000,00\n 1.7.5- Transferências da LC 61/1989 5.827,66 6.061,09 7.120,67 6.157,96 6.481,45 8.144,38 7.198,93 9.742,57 10.635,00 7.220,42 8.018,51 9.413,76 92.022,40 55.000,00\n 1.7.6- Transferências do FUNDEB 6.807.691,11 3.622.790,41 3.035.090,29 3.404.484,99 3.637.020,15 3.697.203,94 3.522.485,44 3.574.670,88 3.597.951,57 3.960.161,06 4.039.219,59 4.352.405,69 47.251.175,12 48.618.000,00\n 1.7.7- Outras Transferências Correntes 2.217.128,40 2.650.483,73 3.093.205,79 2.059.000,70 4.047.692,00 5.061.166,31 2.655.522,80 2.722.985,25 2.733.526,72 2.142.247,63 2.268.823,27 2.649.799,06 34.301.581,66 26.686.140,00\n 1.8- Outras Receitas Correntes 31.386,47 35.326,31 31.961,57 36.989,05 250.669,23 30.942,40 36.768,47 30.519,48 33.956,21 64.964,84 39.105,49 36.190,15 658.779,67 326.000,00\n2- DEDUÇÕES (II) -1.134.040,04 -1.467.989,81 -955.209,47 -1.046.503,09 -1.120.351,62 -1.210.133,28 -919.717,67 -1.069.865,40 -925.614,93 -1.027.152,01 -1.203.062,98 -1.339.866,17 -13.419.506,47 -13.909.000,00\n 2.1- Contrib. do Servidor para Plano de\nPrevidência\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.2- Compensação Financ. entre\nRegimes Previdência\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.3- Rendimentos de Aplicações de\nRecursos Previdenciários\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.4- Dedução de Receita para Formação\ndo FUNDEB\n-1.134.040,04 -1.467.989,81 -955.209,47 -1.046.503,09 -1.120.351,62 -1.210.133,28 -919.717,67 -1.069.865,40 -925.614,93 -1.027.152,01 -1.203.062,98 -1.339.866,17 -13.419.506,47 -13.909.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I -\nII)\n15.310.213,18 14.411.544,23 12.120.102,84 12.147.663,19 14.386.220,34 15.500.560,34 14.006.662,52 12.709.526,15 13.262.445,43 12.497.399,30 14.458.573,07 18.258.397,01 169.069.307,60 162.901.840,00\n 4- (-) Transferências obrigatórias da\nUnião relativas às emendas individuais\n(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)\n0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 600.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00\n 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nAJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS\nLIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III -\nIV)\n15.310.213,18 14.411.544,23 12.120.102,84 12.147.663,19 13.686.220,34 14.900.560,34 13.806.662,52 12.709.526,15 13.262.445,43 12.497.399,30 14.458.573,07 18.258.397,01 167.569.307,60 162.901.840,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 08:54:44 Página 1 de 2\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\nRREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL\n(ÚLTIMOS 12\nMESES)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2024\n01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 05/2024 06/2024 07/2024 08/2024 09/2024 10/2024 11/2024 12/2024\nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n 4- ( - ) Transferências obrigatórias da\nUnião relativas às emendas de bancada\n(art. 166, § 16, da CF) (VI)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 4- ( - ) Transferências da União relativas\nà remuneração dos agentes comunitários\nde saúde e de combate às endemias (CF,\nart. 198, §11)(VII)\n292.096,00 256.984,00 256.984,00 259.808,00 259.808,00 259.808,00 259.808,00 259.808,00 259.808,00 259.808,00 256.984,00 522.440,00 3.404.144,00 3.505.600,00\n 4- ( - ) Outras Deduções Constitucionais\nou Legais (VIII)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS\nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL\n(IX) = (V - VI - VII - VIII)\n15.018.117,18 14.154.560,23 11.863.118,84 11.887.855,19 13.426.412,34 14.640.752,34 13.546.854,52 12.449.718,15 13.002.637,43 12.237.591,30 14.201.589,07 17.735.957,01 164.165.163,60 159.396.240,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 08:54:44 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\nRECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00\n Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00\n Receitas Imobiliárias 0,00 0,00\n Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00\n Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00\n Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00\n Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00\n Amortização de Empréstimos 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:01:20 Página 1 de 4\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nVALOR 0,00\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO\nRPPS APORTES REALIZADOS\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nBENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\nRECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00\n Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00\n Receitas Imobiliárias 0,00 0,00\n Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00\n Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00\n Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:01:20 Página 2 de 4\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Amortização de Empréstimos 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nRecursos para Formação de Reserva\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\n RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g)\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:01:20 Página 3 de 4\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nBENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\n Contribuições dos Servidores 0,00 0,00\n Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)\nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:01:20 Página 4 de 4\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO – Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo do Resultado Primário e Nominal\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nR$ 1,00\nACIMA DA LINHA\nRECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS (a)\nAté o Bimestre\n2024\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 162.901.840,00 169.069.307,60\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.859.500,00 17.948.663,82\n IPTU 2.965.000,00 2.877.776,23\n ISS 5.777.000,00 6.462.141,52\n ITBI 1.005.000,00 1.036.815,40\n IRRF 5.500.000,00 5.526.652,11\n Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 1.612.500,00 2.045.278,56\n Contribuições 2.040.000,00 2.250.630,05\n Receita Patrimonial 2.373.200,00 2.605.860,86\n Aplicações Financeiras (II) 2.363.200,00 2.599.277,55\n Outras Receitas Patrimoniais 10.000,00 6.583,31\n Transferências Correntes 136.719.140,00 140.656.623,51\n Cota-Parte do FPM 49.359.000,00 46.667.054,51\n Cota-Parte do ICMS 10.000.000,00 10.367.786,76\n Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00 1.966.738,58\n Cota-Parte do ITR 12.000,00 10.264,48\n Transferências da LC 61/1989 44.000,00 92.022,40\n Transferências do FUNDEB 48.618.000,00 47.251.175,12\n Outras Transferências Correntes 26.686.140,00 34.301.581,66\n Demais Receitas Correntes 4.910.000,00 5.607.529,36\n Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00\n Receitas Correntes Restantes 4.910.000,00 5.607.529,36\n RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 160.538.640,00 166.470.030,05\n RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00\n RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00\n RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 24.546.000,00 25.181.451,85\n Operações de Crédito (VIII) 8.300.000,00 19.550.000,00\n Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00\n Alienação de Bens 200.000,00 135.575,00\n Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00\n Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00\n Outras Alienações de Bens 200.000,00 135.575,00\n Transferências de Capital 16.046.000,00 5.495.876,85\n Convênios 10.060.000,00 3.895.876,85\n Outras Transferências de Capital 5.986.000,00 1.600.000,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 07/05/2025 11:46:12 Página 1 de 4\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 16.246.000,00 5.631.451,85\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00\nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 176.784.640,00 172.101.481,90\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 176.784.640,00 172.101.481,90\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS\nDESPESAS\nPAGAS (a)\nRESTOS A PAGAR\nPROCESSADOS\nPAGOS (b)\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOS\nLIQUIDADOS PAGOS (c)\nDESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 164.297.036,95 157.981.151,07 157.692.779,48 155.749.555,57 1.191.533,61 1.022.398,51 1.022.398,51\n Pessoal e Encargos Sociais 73.329.698,26 71.054.078,45 71.047.862,77 71.047.862,77 646.507,96 0,00 0,00\n Juros e Encargos da Dívida (XIX) 4.469.913,99 4.469.913,99 4.469.913,99 4.469.913,99 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Correntes 86.497.424,70 82.457.158,63 82.175.002,72 80.231.778,81 545.025,65 1.022.398,51 1.022.398,51\n Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII -\nXIX)\n159.827.122,96 153.511.237,08 153.222.865,49 151.279.641,58 1.191.533,61 1.022.398,51 1.022.398,51\n DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 50.497.996,17 34.321.294,03 34.321.294,03 32.652.947,11 196.289,69 200.900,00 200.900,00\n Investimentos 45.178.149,06 29.001.546,45 29.001.546,45 27.333.199,53 196.289,69 200.900,00 200.900,00\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida (XXVII) 5.319.847,11 5.319.747,58 5.319.747,58 5.319.747,58 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII\n- (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]\n45.178.149,06 29.001.546,45 29.001.546,45 27.333.199,53 196.289,69 200.900,00 200.900,00\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 107,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 205.005.379,02 182.512.783,53 182.224.411,94 178.612.841,11 1.387.823,30 1.223.298,51 1.223.298,51\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII +\nXXIX)\n205.005.379,02 182.512.783,53 182.224.411,94 178.612.841,11 1.387.823,30 1.223.298,51 1.223.298,51\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 07/05/2025 11:46:12 Página 2 de 4\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc) -9.122.481,02\nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc) -9.122.481,02\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\nMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -3.078.955,00\nJUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO\nJUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 2.599.277,55\nJUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 8.952.289,31\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) -15.475.492,78\nABAIXO DA LINHA\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nSALDO\nEm 31/Dez/2023 Até o Bimestre 2024\n(a) (b)DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 95.439.460,55 116.304.392,65\nDEDUÇÕES (XL) 26.311.986,81 27.320.192,53\n Disponibilidade de Caixa 26.311.986,81 27.320.192,53\n Disponibilidade de Caixa bruta 28.186.017,26 31.480.423,05\n (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 1.472.400,31 3.677.885,29\n (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 401.630,14 482.345,23\n Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 69.127.473,74 88.984.200,12\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) -19.856.726,38\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL\nMETA FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 4.600.066,00\nAJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2024\nVARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 2.205.484,98\nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00\nVARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00\nVARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00\nOUTROS AJUSTES (XLXIX) 2.175.748,62\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] -15.475.492,78\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 07/05/2025 11:46:12 Página 3 de 4\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) -9.122.481,02\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16.617.835,24\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 16.617.835,24\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 07/05/2025 11:46:12 Página 4 de 4\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão\nRREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nPODER/ÓRGÃO\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nSaldo\nTotal\nInscritos\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos\nLiquidados Pagos Cancelados SaldoEm\nExercícios\nAnteriores\nEm 31 de\nDezembro\nde 2023\nEm\nExercícios\nAnteriores\nEm 31 de\nDezembro\nde 2023\n(a) (b) (a+b)\nR$ 1,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 94.603,46 1.377.796,85 1.387.823,30 18.262,55 66.314,46 137.851,70 1.223.298,51 1.223.298,51 1.223.298,51 100,00 137.751,70 204.066,16\nExecutivo 94.603,46 1.377.796,85 1.387.823,30 18.262,55 66.314,46 137.851,70 1.223.298,51 1.223.298,51 1.223.298,51 100,00 137.751,70 204.066,16\n02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 4.605,62 4.605,62 0,00 0,00 0,00 41.839,10 41.839,10 41.839,10 0,00 0,00 0,00\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 17.891,47 0,00 0,00 17.891,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.026,45 24.013,35 34.039,80 0,00 0,00 0,00 22.561,80 22.561,80 22.561,80 0,00 0,00 0,00\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV.\nINSTITUCIONAL\n177,56 111.450,54 111.450,54 0,00 177,56 0,00 12.477,36 12.477,36 12.477,36 0,00 0,00 177,56\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E\nPLANEJ. DA CIDADE\n0,00 346.766,40 346.766,40 0,00 0,00 0,00 173.910,87 173.910,87 173.910,87 0,00 0,00 0,00\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.136,90 707.274,52 707.274,52 0,00 66.136,90 137.851,70 399.984,88 399.984,88 399.984,88 100,00 137.751,70 203.888,60\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 260,00 77.829,76 77.829,76 260,00 0,00 0,00 528.578,08 528.578,08 528.578,08 0,00 0,00 0,00\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO\nAMBIENTE\n0,00 4.644,35 4.644,35 0,00 0,00 0,00 37.296,13 37.296,13 37.296,13 0,00 0,00 0,00\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E\nHABITAÇÃO\n0,00 101.212,31 101.212,31 0,00 0,00 0,00 6.650,29 6.650,29 6.650,29 0,00 0,00 0,00\n3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 111,08 0,00 0,00 111,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 94.603,46 1.377.796,85 1.387.823,30 18.262,55 66.314,46 137.851,70 1.223.298,51 1.223.298,51 1.223.298,51 100,00 137.751,70 204.066,16\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025\n09:04:24\nPágina 1 de 1\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\nPREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.247.000,00 15.903.385,26\n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2.965.000,00 2.877.776,23\n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.005.000,00 1.036.815,40\n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.777.000,00 6.462.141,52\n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.500.000,00 5.526.652,11\n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 75.324.000,00 72.523.373,20\n 2.1- Cota-Parte FPM 60.254.000,00 57.000.365,00\n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 54.475.000,00 51.666.553,85\n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.779.000,00 5.333.811,15\n 2.2- Cota-Parte ICMS 12.500.000,00 12.959.733,19\n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 55.000,00 92.022,40\n 2.4- Cota-Parte ITR 15.000,00 12.830,43\n 2.5- Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.458.422,18\n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00\n 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências\nConstitucionais\n0,00 0,00\n3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 90.571.000,00 88.426.758,46\n4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 13.909.000,00 13.419.506,47\n5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE\n((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))\n8.733.750,00 8.668.777,21\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:05:32 Página 1 de 7\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nFUNDEB\nRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 49.038.000,00 47.664.696,97\n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 28.420.000,00 29.329.377,39\n 6.1.1- Principal 28.000.000,00 28.915.855,54\n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 420.000,00 413.521,85\n 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 8.245.000,00 9.529.208,50\n 6.2.1- Principal 8.245.000,00 9.529.208,50\n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00\n 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 12.073.000,00 8.806.111,08\n 6.3.1- Principal 12.073.000,00 8.806.111,08\n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00\n 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 0,00\n 6.4.1- Principal 300.000,00 0,00\n 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00\n 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 14.091.000,00 15.496.349,07\nRECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS\n(SUPERÁVIT) VALOR\n8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00\n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00\n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00\n9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 47.664.696,97\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:05:32 Página 2 de 7\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB\n(Por Subfunção)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 49.505.728,97 45.123.375,71 45.123.375,71 45.121.374,11 0,00\n 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 36.661.328,97 35.050.609,70 35.050.609,70 35.050.609,70 0,00\n 10.1.1- Educação Infantil 14.578.100,00 13.685.916,35 13.685.916,35 13.685.916,35 0,00\n 10.1.2- Ensino Fundamental 21.420.235,33 20.756.339,17 20.756.339,17 20.756.339,17 0,00\n 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 662.993,64 608.354,18 608.354,18 608.354,18 0,00\n 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.2- OUTRAS DESPESAS 12.844.400,00 10.072.766,01 10.072.766,01 10.070.764,41 0,00\n 10.2.1- Educação Infantil 4.927.622,15 3.595.848,51 3.595.848,51 3.595.848,51 0,00\n 10.2.2- Ensino Fundamental 7.913.602,25 6.476.917,50 6.476.917,50 6.474.915,90 0,00\n 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 3.175,60 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nINDICADORES DO FUNDEB\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB\nRECEBIDAS NO EXERCÍCIO\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO\nPROCESSADOS\nINSCRITAS EM RP\nNÃO PROCESSADOS\n(SEM\nDISPONIBILIDADE\nDE CAIXA)\nDESPESAS EMPENHADAS\nEM VALOR SUPERIOR AO\nTOTAL DAS RECEITAS\nRECEBIDAS NO\nEXERCÍCIO\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) (h) (i)\n11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB\nRECEBIDAS NO EXERCÍCIO\n44.745.217,38 44.745.217,38 44.743.215,78 0,00 0,00 0,00\n 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências\nde Impostos\n27.619.083,22 27.619.083,22 27.619.083,22 0,00 0,00 0,00\n 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da\nUnião - VAAF\n8.324.127,12 8.324.127,12 8.322.125,52 0,00 0,00 0,00\n 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da\nUnião - VAAT\n8.802.007,04 8.802.007,04 8.802.007,04 0,00 0,00 0,00\n 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da\nUnião - VAAR\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA\nEDUCAÇÃO BÁSICA\n34.672.451,37 34.672.451,37 34.672.451,37 0,00 0,00 0,00\n13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -\nCOMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL\n8.202.487,23 8.202.487,23 8.202.487,23 0,00 0,00 0,00\n14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -\nCOMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE\nCAPITAL\n2.197.498,15 2.197.498,15 2.197.498,15 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:05:32 Página 3 de 7\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO\nVALOR\nCONSIDERADO\nAPÓS DEDUÇÕES\n% APLICADO\n(j) (k) (l) (m)\n15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 33.365.287,88 34.672.451,37 34.672.451,37 72,74\n16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL\n(INDICADOR IEI)\n4.403.055,54 8.202.487,23 8.202.487,23 93,14\n17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE\nCAPITAL\n1.320.916,66 2.197.498,15 2.197.498,15 24,95\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)\nVALOR MAXIMO\nPERMITIDO\nVALOR NÃO\nAPLICADO\nVALOR NÃO\nAPLICADO APÓS\nAJUSTE\nVALOR NÃO APLICADO\nEXCEDENTE AO\nMÁXIMO PERMITIDO\n% NÃO APLICADO\n(n) (o) (p) (q) (r)\n18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 4.766.469,70 2.919.479,59 2.919.479,59 0,00 6,12\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020\n- (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)\nVALOR DE\nSUPERÁVIT\nPERMITIDO NO\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nVALOR NÃO\nAPLICADO NO\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nVALOR DE\nSUPERÁVIT\nAPLICADO ATÉ O\nPRIMEIRO\nQUADRIMESTRE\nVALOR APLICADO\nAPÓS O\nPRIMEIRO\nQUADRIMESTRE\nVALOR TOTAL\nDE SUPERÁVIT\nNÃO APLICADO\nATÉ O FINAL DO\nEXERCÍCIO\nVALOR DE SUPERÁVIT\nPERMITIDO NO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\nNÃO APLICADO NO\nEXERCÍCIO ATUAL\n(s) (t) (u) (v) (w) (x)\n19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT +\nVAAR)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\nDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\n- RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB\n (Por Área de Atuação)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE\nIMPOSTOS\n9.345.318,08 9.015.280,19 9.002.441,94 8.910.340,07 12.838,25\n 20.1- Educação Infantil 1.013.722,11 978.028,10 978.028,10 970.371,71 0,00\n 20.2- Ensino Fundamental 4.799.581,42 4.705.771,79 4.693.061,79 4.678.019,74 12.710,00\n 20.3- Educação de Jovens e Adultos 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 20.5- Administração Geral 3.482.514,55 3.329.436,80 3.329.308,55 3.259.905,12 128,25\n 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 20.7- Outras 40.500,00 2.043,50 2.043,50 2.043,50 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:05:32 Página 4 de 7\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS\nDO FUNDEB\n (Por Área de Atuação)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE\nIMPOSTOS E FUNDEB\n58.851.047,05 54.138.655,90 54.125.817,65 54.031.714,18 12.838,25\n 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 20.519.444,26 18.259.792,96 18.259.792,96 18.252.136,57 0,00\n 21.1.1- Creche 17.798.685,56 16.260.607,75 16.260.607,75 16.260.607,75 0,00\n 21.1.2- Pré-escola 2.720.758,70 1.999.185,21 1.999.185,21 1.991.528,82 0,00\n 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 38.331.602,79 35.878.862,94 35.866.024,69 35.779.577,61 12.838,25\nAPURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR\n22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 9.015.280,19\n23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 13.419.506,47\n24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00\n25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00\n26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00\n27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1\n(af) + L30.2(af))\n100,00\n28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 22.434.686,66\nAPURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO\n(x) (w) (y)\n29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 22.106.689,62 22.434.686,66 25,37\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE\nFINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB\nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL\n(z) (aa) (ab) (ac) (ad) = (z) - (ab) - (ac)\n30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.300.344,34 390.010,52 1.096.355,74 100,00 203.888,60\n 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 139.941,29 99.171,70 127.711,99 100,00 12.129,30\n 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 1.160.403,05 290.838,82 968.643,75 0,00 191.759,30\n 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:05:32 Página 5 de 7\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\nPREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 13.370.000,00 5.240.111,03\n 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO\nFINANCEIRA)\n8.069.500,00 4.387.869,15\n 31.1.1- Salário-Educação 917.000,00 2.631.570,43\n 31.1.2- PDDE 11.000,00 5.885,02\n 31.1.3- PNAE 881.700,00 847.514,26\n 31.1.4 - PNATE 352.800,00 379.173,69\n 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 5.907.000,00 523.725,75\n31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.000.500,00 186,58\n31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00\n31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00\n31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.300.000,00 852.055,30\nOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 16.353.393,87 5.804.190,02 5.804.190,02 5.134.182,04 0,00\n 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 796.078,88 751.085,68 751.085,68 751.085,68 0,00\n 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 13.597.788,40 3.110.995,37 3.110.995,37 2.440.987,39 0,00\n 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 32.4- ENSINO SUPERIOR 402,41 308,64 308,64 308,64 0,00\n 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 6.204,00 4.204,00 4.204,00 4.204,00 0,00\n 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 32.8- OUTRAS 1.952.920,18 1.937.596,33 1.937.596,33 1.937.596,33 0,00\nTOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 75.204.440,92 59.942.845,92 59.930.007,67 59.165.896,22 12.838,25\n 33.1- Despesas Correntes 58.644.496,18 54.799.838,39 54.787.000,14 54.692.811,67 12.838,25\n 33.1.1- Pessoal Ativo 37.051.428,97 35.349.330,72 35.349.330,72 35.349.330,72 0,00\n 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 33.1.4- Outras Despesas Correntes 21.593.067,21 19.450.507,67 19.437.669,42 19.343.480,95 12.838,25\n 33.2- Despesas de Capital 16.559.944,74 5.143.007,53 5.143.007,53 4.473.084,55 0,00\n 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 33.2.2- Outras Despesas de capital 16.559.944,74 5.143.007,53 5.143.007,53 4.473.084,55 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:05:32 Página 6 de 7\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ae) (af)\n34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 1.774.831,34 74.724,25\n35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 47.664.696,97 2.631.570,43\n36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 46.090.017,86 2.272.524,73\n37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 3.349.510,45 433.769,95\n38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 8.314.078,07 16.656,82\n39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 8.512.756,89 16.656,82\n40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 3.150.831,63 433.769,95\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:05:32 Página 7 de 7\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital\nANUAL/2024\nRECEITAS\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS\nREALIZADAS\n(b)\nSALDO\nNÃO REALIZADO\n(c)=(a)-(b)\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 8.300.000,00 19.550.000,00 -11.250.000,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDESPESAS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(d)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\n(e)\nSALDO\nNÃO EXECUTADO\n(f) = (d - e)\nDESPESAS DE CAPITAL 50.497.996,17 34.321.294,03 16.176.702,14\n Investimentos 45.178.149,06 29.001.546,45 16.176.602,61\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida 5.319.847,11 5.319.747,58 99,53\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00\nDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 50.497.996,17 34.321.294,03 16.176.702,14\nRESULTADO PARA APURAÇÃO DA 42.197.996,17 14.771.294,03 27.426.702,14\nREGRA DE OURO (III) = (II - I) (d - a) (e - b) (f - c)\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de\nContabilidade\nEmitido em: 28/01/2025 09:18:50 Página 1 de 1\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores ANUAL/2024\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\nEXERCÍCIO\nRECEITAS\nPREVIDENCIÁRIAS\n(a)\nDESPESAS\nPREVIDENCIÁRIAS\n(b)\nRESULTADO\nPREVIDENCIÁRIO\n(c)=(a)-(b)\nSALDO FINANCEIRO\nDO EXERCICÍO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nPLANO FINANCEIRO\nEXERCÍCIO\nRECEITAS\nPREVIDENCIÁRIAS\n(a)\nDESPESAS\nPREVIDENCIÁRIAS\n(b)\nRESULTADO\nPREVIDENCIÁRIO\n(c)=(a)-(b)\nSALDO FINANCEIRO\nDO EXERCICÍO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de\nContabilidade\nEmitido em: 28/01/2025 09:19:16 Página 1 de 1\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\n(b)\nSALDO A REALIZAR\n(c)=(a)-(b)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Receitas de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos\nANUAL/2024\nRREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nRECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 201.000,00 137.266,55 63.733,45\n Receita de Alienação de Bens Móveis 200.000,00 135.575,00 64.425,00\n Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00\n Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00\n Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 1.000,00 1.691,55 -691,55\nDESPESAS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(d)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\n(e)\nDESPESAS\nLIQUIDADAS\nDESPESAS\nPAGAS\n(f)\nDESPESAS\nINSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO\nPROCESSADOS\nPAGAMENTO\nDE RESTOS A\nPAGAR\n(g)\nSALDO\n(h) = (d - e)\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 201.000,00 132.170,29 132.170,29 132.170,29 0,00 0,00 68.829,71\n Despesas de Capital 201.000,00 132.170,29 132.170,29 132.170,29 0,00 0,00 68.829,71\n Investimentos 201.000,00 132.170,29 132.170,29 132.170,29 0,00 0,00 68.829,71\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nSALDO FINANCEIRO A APLICAR 2023\n(i)\n2024\n(j) = (Ib - (IIf+ IIg))\nSALDO ATUAL\n(k) = (IIIi + IIIj)\nVALOR(III) 2.474,61 5.096,26 7.570,87\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:19:36 Página 1 de 1\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS (I) 15.247.000,00 15.247.000,00 15.903.385,26 104,30%\n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2.965.000,00 2.965.000,00 2.877.776,23 97,05%\n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.005.000,00 1.005.000,00 1.036.815,40 103,16%\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.777.000,00 5.777.000,00 6.462.141,52 111,85%\n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.500.000,00 5.500.000,00 5.526.652,11 100,48%\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 69.545.000,00 69.545.000,00 67.189.562,05 96,61%\n Cota-Parte FPM 54.475.000,00 54.475.000,00 51.666.553,85 94,84%\n Cota-Parte ITR 15.000,00 15.000,00 12.830,43 85,53%\n Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.500.000,00 2.458.422,18 98,33%\n Cota-Parte ICMS 12.500.000,00 12.500.000,00 12.959.733,19 103,67%\n Cota-Parte IPI-Exportação 55.000,00 55.000,00 92.022,40 167,31%\n Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00%\nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 84.792.000,00 84.792.000,00 83.092.947,31 97,99%\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –\nPOR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.660.600,00 2.790.766,26 2.709.028,62 97,07% 2.708.985,88 97,06% 2.701.700,18 96,80 42,74\n Despesas Correntes 3.620.600,00 2.515.805,85 2.434.478,94 96,76% 2.434.436,20 96,76% 2.427.150,50 96,47 42,74\n Despesas de Capital 40.000,00 274.960,41 274.549,68 99,85% 274.549,68 99,85% 274.549,68 99,85 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 7.464.100,00 6.264.039,64 6.069.430,91 96,89% 6.067.899,84 96,86% 5.840.652,71 93,24 1.531,07\n Despesas Correntes 7.408.100,00 6.159.331,05 5.976.428,48 97,03% 5.974.897,41 97,00% 5.760.361,83 93,52 1.531,07\n Despesas de Capital 56.000,00 104.708,59 93.002,43 88,82% 93.002,43 88,82% 80.290,88 76,68 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 414.000,00 490.406,61 490.076,92 99,93% 490.076,92 99,93% 490.076,92 99,93 0,00\n Despesas Correntes 414.000,00 490.406,61 490.076,92 99,93% 490.076,92 99,93% 490.076,92 99,93 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 495.000,00 376.160,43 375.987,33 99,95% 375.987,33 99,95% 375.987,33 99,95 0,00\n Despesas Correntes 495.000,00 376.160,43 375.987,33 99,95% 375.987,33 99,95% 375.987,33 99,95 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.379.000,00 1.314.181,74 1.307.006,38 99,45% 1.307.006,38 99,45% 1.289.312,18 98,10 0,00\n Despesas Correntes 1.369.000,00 1.290.349,92 1.284.626,16 99,55% 1.284.626,16 99,55% 1.266.931,96 98,18 0,00\n Despesas de Capital 10.000,00 23.831,82 22.380,22 93,90% 22.380,22 93,90% 22.380,22 93,90 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.761.000,00 2.739.039,56 2.666.633,90 97,35% 2.664.570,11 97,28% 2.633.205,61 96,13 2.063,79\n Despesas Correntes 2.746.000,00 2.721.267,26 2.650.158,41 97,38% 2.648.094,62 97,31% 2.616.730,12 96,15 2.063,79\n Despesas de Capital 15.000,00 17.772,30 16.475,49 92,70% 16.475,49 92,70% 16.475,49 92,70 0,00\n TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 16.173.700,00 13.974.594,24 13.618.164,06 97,44% 13.614.526,46 97,42% 13.330.934,93 95,39 3.637,60\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:07:10 Página 1 de 4\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 13.618.164,06 13.614.526,46 13.330.934,93\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 13.618.164,06 13.614.526,46 13.330.934,93\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 12.463.942,10 12.463.942,10 0,00\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 12.463.942,10 12.463.942,10 0,00\nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 1.154.221,96 1.150.584,36 0,00\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de\n15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n16,38 16,38 16,04\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS\nANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26\nDA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial\n(no exercicio atual)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência\nSaldo Final\n(não aplicado)DESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDiferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR\nSUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO\n Valor Mínimo para\naplicação em\nASPS\n Valor aplicado em\nASPS no exercício\nValor aplicado\nalém do limite\nmínimo\nRPNP Inscritos\nIndevidamente no\nExercício sem\nDisponibilidade\nFinanceira\nValor inscrito em\nRP considerado\nno Limite\nTotal de RP pagos Total de RP a\npagar\nTotal de RP\ncancelados ou\nprescritos\nDiferença entre o\nvalor aplicado\nalém do limite e o\ntotal de RP\ncancelados\n(m) (n) (o) = (n - m), se <\n0, então (o) = 0 q = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) se\n< 0, então (r) = (0) (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u))\nEmpenhos de 2024 12.463.942,10 13.614.526,46 1.150.584,36 1.150.584,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 238.385,71 238.385,71 0,00 0,00 238.385,71\nEmpenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 17.891,47 0,00 0,00 17.891,47 0,00\nEmpenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da\nLC 141/2012)\n0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:07:10 Página 2 de 4\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE\nAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência\nSaldo Final\n(não aplicado)DESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(w) (x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y))\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 19.580.900,00 19.580.900,00 25.369.899,90 129,56\n Provenientes da União 19.149.400,00 19.149.400,00 24.962.503,23 130,35\n Provenientes dos Estados 431.500,00 431.500,00 407.396,67 94,41\n Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA\nNÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 16.173.700,00 13.974.594,24 13.618.164,06 97,44\n%\n13.614.526,46 97,42\n%\n13.330.934,93 97,42\n%\n3.637,60\n ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 10.124.100,00 12.215.716,29 12.036.018,35 98,52% 12.036.018,35 98,52% 11.978.627,44 98,05% 0,00\n Despesas Correntes 9.051.600,00 10.879.452,07 10.710.592,81 98,44% 10.710.592,81 98,44% 10.653.201,90 97,92% 0,00\n Despesas de Capital 1.072.500,00 1.336.264,22 1.325.425,54 99,18% 1.325.425,54 99,18% 1.325.425,54 99,18% 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 13.725.300,00 18.547.570,63 18.063.968,89 97,39% 18.057.043,74 97,35% 17.542.293,87 94,58% 6.925,15\n Despesas Correntes 13.599.300,00 18.457.870,63 18.042.561,59 97,74% 18.035.636,44 97,71% 17.520.886,57 94,92% 6.925,15\n Despesas de Capital 126.000,00 89.700,00 21.407,30 23,86% 21.407,30 23,86% 21.407,30 23,86% 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 324.000,00 242.000,00 241.573,72 99,82% 241.573,72 99,82% 241.573,72 99,82% 0,00\n Despesas Correntes 324.000,00 242.000,00 241.573,72 99,82% 241.573,72 99,82% 241.573,72 99,82% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 373.000,00 180.218,85 142.468,93 79,05% 142.468,93 79,05% 142.468,93 79,05% 0,00\n Despesas Correntes 363.000,00 180.218,85 142.468,93 79,05% 142.468,93 79,05% 142.468,93 79,05% 0,00\n Despesas de Capital 10.000,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 475.000,00 573.591,11 572.622,24 99,83% 572.622,24 99,83% 572.622,24 99,83% 0,00\n Despesas Correntes 475.000,00 573.591,11 572.622,24 99,83% 572.622,24 99,83% 572.622,24 99,83% 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:07:10 Página 3 de 4\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 80.000,00 25.866,48 10.875,13 42,04% 10.875,13 42,04% 10.875,13 42,04% 0,00\n Despesas Correntes 80.000,00 25.866,48 10.875,13 42,04% 10.875,13 42,04% 10.875,13 42,04% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n25.101.400,00 31.784.963,36 31.067.527,26 97,74% 31.060.602,11 97,72% 30.488.461,33 95,92% 6.925,15\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n25.101.400,00 31.784.963,36 31.067.527,26 97,74 31.060.602,11 97,72 30.488.461,33 95,92 6.925,15\n ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 13.784.700,00 15.006.482,55 14.745.046,97 98,25% 14.745.004,23 98,25% 14.680.327,62 97,82% 42,74\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 21.189.400,00 24.811.610,27 24.133.399,80 97,26% 24.124.943,58 97,23% 23.382.946,58 94,24% 8.456,22\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 738.000,00 732.406,61 731.650,64 99,89% 731.650,64 99,89% 731.650,64 99,89% 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 868.000,00 556.379,28 518.456,26 93,18% 518.456,26 93,18% 518.456,26 93,18% 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.854.000,00 1.887.772,85 1.879.628,62 99,56% 1.879.628,62 99,56% 1.861.934,42 98,63% 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.841.000,00 2.764.906,04 2.677.509,03 96,83% 2.675.445,24 96,76% 2.644.080,74 95,63% 2.063,79\n TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 41.275.100,00 45.759.557,60 44.685.691,32 97,65% 44.675.128,57 97,63% 43.819.396,26 95,76% 10.562,75\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:07:10 Página 4 de 4\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100Até o bimestre \n(d) % (d/c) x 100\n 341.244,80 341.244,80 100,00 341.244,80 100,00 341.244,80 100,00 - \n341.244,80 341.244,80 100,00 341.244,80 100,00 341.244,80 100,00 \n - - - \n - - - \n 21.292,36 21.292,36 100,00 21.292,36 100,00 21.292,36 100,00 - \n21.292,36 21.292,36 100,00 21.292,36 100,00 21.292,36 100,00 \n 362.537,16 362.537,16 100,00 362.537,16 100,00 362.537,16 100,00 - \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\nDESPESAS PAGAS\n(b) (c) (d)\n 362.537,16 362.537,16 \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n 362.537,16 \nDESPESAS LIQUIDADAS\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas de Capital \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 - 6º BIMESTRE DE 2024\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO \nDE RATEIO \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Parcerias Público-Privada\nRREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nR$ 1,00\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM\n31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\nREGISTROS EFETUADOS EM 2024\nNo bimestre Até o bimestre\n(a) (b)\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS (I)\n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos\nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos Não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nDESPESAS DE PPP\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nEXERCÍCIO\nCORRENTE\nEC + 1 EC + 2 EC + 3 EC + 4 EC + 5 EC + 6 EC + 7 EC + 8 EC + 9\n(EC)\nDo Ente Federado (IV)\nDas Estatais Não-Dependentes\nTOTAL DAS DESPESAS\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 148.575.702,84 169.069.307,60\nTOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V)\nNota:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025\n09:08:29\nPágina 1 de 1\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre\nRECEITAS\n Previsão Inicial 187.447.840,00\n Previsão Atualizada 187.447.840,00\n Receitas Realizadas 194.250.759,45\n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 16.617.835,24\nDESPESAS\n Dotação Inicial 187.447.840,00\n Créditos Adicionais 27.347.300,12\n Dotação Atualizada 214.795.140,12\n Despesas Empenhadas 192.302.445,10\n Despesas Liquidadas 192.014.073,51\n Despesas Pagas 188.402.432,28\n Superávit Orçamentário 1.948.314,35\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre\nDespesas Empenhadas 192.302.445,10\nDespesas Liquidadas 192.014.073,51\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre\nReceita Corrente Líquida 169.069.307,60\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 167.569.307,60\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 164.165.163,60\nRECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00\n Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00\n Resultado Previdenciário 0,00\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00\n Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00\n Resultado Previdenciário 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:17:22 Página 1 de 3\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO\nMeta Fixada no\nAnexo de Metas\nFiscais da LDO\n(a)\nResultado Apurado\nAté o Bimestre\n(b)\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nResultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -3.078.955,00 -9.122.481,02 296.28\nResultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha 4.600.066,00 -8.811.431,71 -191.55\nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento\nAté o Bimestre\nPagamento\nAté o Bimestre\nSaldo\na Pagar\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.472.400,31 18.262,55 1.387.823,30 66.314,46\n Poder Executivo 1.472.400,31 18.262,55 1.387.823,30 66.314,46\n Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.361.150,21 100,00 1.223.298,51 137.751,70\n Poder Executivo 1.361.150,21 100,00 1.223.298,51 137.751,70\n Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL 2.833.550,52 18.362,55 2.611.121,81 204.066,16\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\nValor Apurado\nAté o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% Mínimo a\nAplicar no Exercício\n% Aplicado\nAté o Bimestre\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 22.434.686,66 25,00 25,37\nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 34.672.451,37 70,00 72,74\nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 8.202.487,23 50,00 93,14\nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 2.197.498,15 15,00 24,95\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado\nReceita de Operação de Crédito 19.550.000,00 -11.250.000,00\nDespesa de Capital Líquida 34.321.294,03 16.176.702,14\nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nPlano Financeiro\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado\nReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 135.575,00 64.425,00\nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 132.170,29 68.829,71\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:17:22 Página 2 de 3\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nValor Apurado\nAté o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% Mínimo a\nAplicar no Exercício\n% Aplicado\nAté o Bimestre\nDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.618.164,06 15,00 16,38\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente\nTotal das Despesas / RCL (%) 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:17:22 Página 3 de 3\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2024) *\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS 1\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.475.468,35 5.395.423,57 5.472.532,42 5.562.101,57 5.872.788,01 7.263.355,37 6.339.024,52 6.074.165,73 6.122.589,17 6.240.629,50 6.948.419,34 11.444.749,50 77.211.247,05 - \n Pessoal Ativo 4.459.295,93 4.813.287,65 4.875.088,39 4.942.738,72 5.188.790,56 6.636.441,22 5.349.570,99 5.216.991,27 5.236.121,33 5.257.364,81 6.020.153,34 9.706.928,29 67.702.772,50 - \n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.104.226,71 4.411.428,93 4.466.506,62 4.522.426,61 4.746.977,02 6.169.906,47 4.892.708,67 4.769.020,26 4.784.971,36 4.799.999,47 5.558.895,92 8.825.755,95 62.052.823,99 \n Obrigações Patronais 355.069,22 401.858,72 408.581,77 420.312,11 441.813,54 466.534,75 456.862,32 447.971,01 451.149,97 457.365,34 461.257,42 881.172,34 5.649.948,51 \n Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - - - \n Aposentadorias, Reserva e Reformas - \n Pensões - \n Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF) 16.172,42 582.135,92 597.444,03 619.362,85 683.997,45 626.914,15 989.453,53 857.174,46 886.467,84 983.264,69 928.266,00 1.737.821,21 9.508.474,55 \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 427.007,73 532.620,68 611.741,28 494.712,18 645.933,15 497.029,78 648.402,49 544.182,97 506.881,45 539.914,83 496.101,76 1.296.373,85 7.240.902,15 - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 28.794,63 45.170,63 66.311,62 61.431,03 70.842,39 56.601,13 94.999,74 93.553,56 73.173,82 42.805,44 63.307,63 339.017,78 1.036.009,40 \nDecorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 109.236,22 60.611,25 52.221,03 83.822,44 49.580,58 49.513,32 53.651,90 41.970,43 36.631,11 46.798,00 584.036,28 \nDespesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 12.487,32 12.487,32 \nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - \nAgentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 217.448,00 216.001,17 325.009,59 218.012,79 323.147,86 216.659,16 324.899,99 219.707,20 213.714,66 323.270,24 222.154,67 570.735,40 3.390.760,73 \nParcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e \nParteira 168.277,78 162.212,66 159.808,82 163.047,33 168.120,46 174.188,91 178.989,44 177.270,31 178.022,54 173.839,15 174.008,35 339.822,67 2.217.608,42 \n- \nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.048.460,62 4.862.802,89 4.860.791,14 5.067.389,39 5.226.854,86 6.766.325,59 5.690.622,03 5.529.982,76 5.615.707,72 5.700.714,67 6.452.317,58 10.148.375,65 69.970.344,90 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\n- \nàs endemias (CF, art. 198, §11) 3.404.144,00 \nPESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 42,62 \n54,00 \nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 \nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 07/05/2025 e hora de emissão 12h03\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)\n(-) Outras Deduções Constitucionais e Legais\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/ 3º QUADRIMESTRE DE 2024\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nLIQUIDADAS\nMAIO JUNHO\n1.500.000,00 \n79.784.269,51 \n- \n164.165.163,60 \n69.970.344,90 \n88.649.188,34 \n84.216.728,93 \n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nAGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\n-\nJULHO\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) -\n-\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \n169.069.307,60 \nNOTA:\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 232.282,56 232.282,56 - 232.282,56 \n Pessoal Ativo 232.282,56 232.282,56 - 232.282,56 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 232.282,56 232.282,56 - 232.282,56 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 07/05/2025 e hora de emissão 12h03\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/ 3º QUADRIMESTRE DE 2024\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS 1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 31.200,00 13.919,93 - 13.919,93 \n Pessoal Ativo 31.200,00 13.919,93 0,00 13.919,93 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 31.200,00 13.919,93 - 13.919,93 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 07/05/2025 e hora de emissão 12h03\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/ 3º QUADRIMESTRE DE 2024\nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 95.439.460,55 92.581.146,93 91.225.007,37 116.304.392,65 \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual 95.439.460,55 92.581.146,93 91.225.007,37 115.980.202,98 \n Empréstimos\n Internos\n Externos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos 30.715.562,92 28.767.239,87 28.379.049,32 47.746.719,06 \n Internos 30.715.562,92 28.767.239,87 28.379.049,32 47.746.719,06 \n Externos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 64.723.897,63 63.813.907,06 62.845.958,05 68.233.483,92 \n De Tributos\n De Contribuições Previdenciárias 64.723.897,63 63.813.907,06 62.845.958,05 68.233.483,92 \n De Demais Contribuições Sociais\n Do FGTS\n Com Instituição Não financeira\n Demais Dívidas Contratuais\n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 324.189,67 \n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 26.431.848,02 34.248.658,78 31.815.347,24 27.320.192,53 \n Disponibilidade de Caixa¹ 26.311.986,81 34.248.658,78 31.815.347,24 27.320.192,53 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 28.186.017,26 34.919.295,62 33.106.655,86 31.480.423,05 \n (-) Restos a Pagar Processados 1.472.400,31 84.577,01 84.577,01 3.677.885,29 \n (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 401.630,14 586.059,83 1.206.731,61 482.345,23 \n Demais Haveres Financeiros 119.861,21 - \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 69.007.612,53 58.332.488,15 59.409.660,13 88.984.200,12 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 148.575.702,84 159.632.186,20 168.511.349,01 169.069.307,60 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.200.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE END IVIDAMENTO \n(VI) = (IV - V) 147.375.702,84 158.632.186,20 167.011.349,01 167.569.307,60 \n% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 64,76 58,36 54,62 69,41 \n% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 46,82 36,77 35,57 53,10 \nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 176.850.843,41 190.358.623,44 200.413.618,81 201.083.169,12 \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 159.165.759,07 171.322.761,10 180.372.256,93 180.974.852,21 \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadri mestre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 641.855,02 641.855,02 641.855,02 641.855,02\nPASSIVO ATUARIAL\nRP NÃO-PROCESSADOS 1.361.150,21 137.851,70 137.851,70 426.123,29\nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 07/05/2025 e hora de emissão 12h03\nNOTA:\nDÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / 3º QUADRIMESTRE DE 2024\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024\n1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha \"Disponibilidade de Caixa\" \npoderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item \"Outras Dívidas\" da DC (I), por meio do registro dos \nRPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).\n2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício \nem que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 148.575.702,84 159.632.186,20 168.511.349,01 169.069.3 07,60\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.200.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMIT ES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - \nVII) 147.375.702,84 158.632.186,20 167.011.349,01 167.569.3 07,60\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 32.422.654,62 34.899.080,96 36.742.496,78 36.865.247,67 \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 29.180.389,16 31.409.172,87 33.068.247,10 33.178.722,90 \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimest re Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (X)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 07/05/2025 e hora de emissão 12h03\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / 3º QUADRIMESTRE DE 2024\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária - - \n Interna\n Externa\n Contratual 17.800.000,00 19.550.000,00 \n Interna 17.800.000,00 19.550.000,00\n Empréstimos 17.800.000,00 19.550.000,00\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)\n Externa\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)\nTOTAL (III) 17.800.000,00 19.550.000,00 \n% SOBRE\nA RCL AJUSTADA\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 169.069.307,60 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.500.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 167.569.307,60 \nOPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00%\n 19.550.000,00 11,67%\n 26.811.089,22 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 24.129.980,29 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00%\n 11.729.851,53 7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas\n Tributos\n Contribuições Previdenciárias\n FGTS\n Demais Contribuições Sociais\n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\nNOTA: \nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PA RA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 07/05/2025 e hora de emissão 12h03\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nVALOR REALIZADO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / 3º QUADRIMESTRE DE 2024\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nVALOR REALIZADO\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nDe Exercícios \nAnteriores Do Exercício\n(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h)\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 2.592.139,25 177,56 1.153.754,11 12.129,30 - 0,00 1.426.078,28 278.700,49 1.147.377,79\n Recursos Não Vinculados de Impostos 2.286.408,52 177,56 1.117.071,08 12.129,30 1.157.030,58 276.842,55 880.188,03\n Outros Recursos não Vinculados 305.730,73 36.683,03 269.047,70 1.857,94 267.189,76\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 28.878.757,27 66.136,90 2.457.816,72 125.622,40 482.345,23 - 25.746.836,02 9.671,10 25.737.164,92 \nRecursos Vinculados à Educação 4.814.055,42 66.136,90 672.009,58 125.622,40 - - 3.950.286,54 - 3.950.286,54 \n Transferências do FUNDEB 3.150.321,27 66.136,90 2.001,60 125.622,40 2.956.560,37 2.956.560,37\n Outros Recursos Vinculados à Educação 1.663.734,15 670.007,98 - 993.726,17 993.726,17\nRecursos Vinculados à Saúde 3.572.354,96 - 572.140,78 - - - 3.000.214,18 6.925,15 2.993.289,03 \n Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 3.572.255,19 572.140,78 3.000.114,41 6.925,15 2.993.189,26\n Outros Recursos Vinculados à Saúde 99,77 99,77 99,77\nRecursos Vinculados à Assistência Social 341.617,25 57.482,76 284.134,49 1.647,60 282.486,89\nRecursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) - - - - - - - 0,00\nDemais Vinculações Decorrentes de Transferências 2.703.629,06 - 486.156,33 - - - 2.217.472,73 1.098,35 2.216.374,38 \nTransferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) 2.103.936,44 - 206.999,74 - - 1.896.936,70 - 1.896.936,70\nOutras Vinculações Decorrentes de Transferências 599.692,62 - 279.156,59 - - 320.536,03 1.098,35 319.437,68\nDemais Vinculações Legais 16.964.755,35 - 670.027,27 - - - 16.294.728,08 - 16.294.728,08 \n Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 16.448.693,66 579.134,72 - - 15.869.558,94 - 15.869.558,94\n Recursos de Alienação de Bens/Ativos 7.570,87 - - 7.570,87 - 7.570,87\nRecursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) - - - - 0,00\nOutras Vinculações Legais 508.490,82 90.892,55 - 417.598,27 417.598,27\nRecursos Extraorçamentários 482.345,23 - - - 482.345,23 - - 0,00\nOutras Vinculações - - - - - 0,00\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) - - - - - - - - - \n Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2 - 0,00\n Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 0,00\n Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - 0,00\nTOTAL (IV) = (I + II + III) 31.470.896,52 66.314,46 3.611.570,83 137.751,70 482.345,23 - 27.172.914,30 288.371,59 26.884.542,71 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 07/05/2025 e hora de emissão 12h03\n1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / 3º QUADRIMESTRE DE 2024\n RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\")\nIDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA BRUTA \nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA \nVERIFICADA NO \nCONSÓRCIO \nPÚBLICO\nNOTA: \n2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros\nRESTOS A PAGAR \nEMPENHADOS E \nNÃO LIQUIDADOS \nDO EXERCÍCIO\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA LÍQUIDA \n(APÓS A INSCRIÇÃO \nEM RESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar \nEmpenhados e Não \nLiquidados de \nExercícios \nAnteriores\nDemais \nObrigaçãoes \nFinanceiras\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA \nLÍQUIDA (ANTES DA \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS DO \nEXERCÍCIO)1\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente Líquida R$ 169.069.307,60\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 167.569.307,60\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 164.165.163,60\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 69.970.344,90 42,62 \nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 88.649.188,34 54,00 \nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 84.216.728,93 51,30 \nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 79.784.269,51 48,60 \nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDívida Consolidada Líquida 88.984.200,12 53,10 \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 201.083.169,12 120,00 \nGARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 36.865.247,67 22,00 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nOperações de Crédito Internas e Externas 19.550.000,00 11,67 \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 26.811.089,22 16,00 \nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 11.729.851,53 7,00 \nValor Total 288.371,59 26.884.542,71 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 07/05/2025 e hora de emissão 12h03\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nRESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / 3º QUADRIMESTRE DE 2024\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 002/2025)\n \n \n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300 -000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nAVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2901007.00011948/2025-96 \n \nO Município de Amargosa/BA torna público que realizará Credenciamento \nPúblico n.º 002/2025, destinado ao Credenciamento de empresas especializadas na \nprestação de serviços para a captação de patrocínio de pessoas jurídicas de direito \nprivado para a realização dos festejos juninos de Amargosa-BA de 2025, que \nacontecerá entre os dias 19 e 24 de junho de 2025 . Informações: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou TEL: (075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo \nendereço: https://amargosa.ba.gov.br/ultimos-diarios/. Andreia ribeiro Gomes . \nAgente de Contratação.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (CREDENCIAMENTO Nº 002/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nEDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 002/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2901007.00011948/2025-96 \n \n \nI- REGÊNCIA LEGAL \n \nConstituição Federal de 1988 \nLei nº 14.133/21 na sua atual redação \nLei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores; \n \nII- PREÂMBULO \n \n2.1. A secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional do município de \nAmargosa, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa no Valle Shopping, Av \nDr. Luís Sandes, nº196, Amargosa, TORNA PÚBLICO a todos os interessados que a partir da data da \npublicação deste edital, realizará processo de Credenciamento de empresas especializadas na \nprestação de serviços de captação de patrocínio de pessoas jurídicas de direito privado para a \nrealização dos festejos juninos de Amargosa-BA de 2025, que acontecerá entre os dias 19 e 24 de junho \nde 2025, conforme descrito no objeto do presente Edital. \n \nIII- LOCAL E HORÁRIO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO \n \nPeríodo a partir: 07/05/2025 \nHorário: 00:00 às 23:59 horas, de segunda a sexta. \nEndereço: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nIV- OBJETO \n \n4.1. O presente credenciamento tem por objeto a captação de patrocínio de pessoas jurídicas de direito \nprivado para a realização dos festejos juninos de Amargosa-BA de 2025, que acontecerá entre os dias \n19 e 24 de junho de 2025. \n \n4.2. O patrocínio assegurará a exposição publicitária da logomarca do patrocinador em conformidade \ncom as contrapartidas prevista neste termo de referência. \n \nV– DAS COTAS DE PATROCÍNIO E DAS CONTRAPARTIDAS OFERECIDAS PELO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA: \n \n5.1 Os interessados em patrocinar esse projeto podem optar pela concessão de patrocínio em \nconformidade com as cotas individuais e suas respectivas contrapartidas, cujo patrocínio se dará em \ndoação através de transferência bancária em favo do município de Amargosa o mediante quitação de \nDocumento de Arrecadação Municipal (boleto bancário padrão Febraban). \n5.2 Fica, a critério do patrocinador, optar pela utilização da logomarca, citação do locutor, distribuição\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nde brindes, participação na entrega de premiação e kits da empresa objeto contrapartida e \npublicidade. \n5.4 O valor da cota escolhida pelo interessado poderá ser efetuado até 15 de junho de 2025. \n5.5 Tratando-se de patrocínio sob a forma de bens ou serviços, caberá a análise da proposta por \ncomissão designada para avaliar a adequação do valor proposto, condições e adequação às \ndisposições de mídia e publicidade constantes neste termo de referência. \n \n5.5 COTA AMULETO \n \n5.5.1 VALOR DA COTA: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). \n5.5.2 Contrapartida e Publicidade: ativação da marca na condição de patrocinador Premium na redes \nsociais do evento; marca nas peças de mídia externa (outdoor, ativações e etc); marca no painel de \nLED no evento; Camarote (10 pessoas por dia); disponibilidade para instalação no circuito da festa: 3 \nblimps (por conta do patrocinador); divulgação em Tv aberta e rádio FM (havendo divulgação do \nevento nesses canais e a contratação ocorrendo a tempo da produção de peças); locução no palco antes \nda atrações. \n \n5.6 COTA BANDEIROLA \n \n5.6.1 VALOR DA COTA: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). \n5.6.2 2.5.2 Contrapartida e Publicidade: ativação da marca na condição de patrocinador nas redes \nsociais do evento; marca nas peças de mídia externa (outdoor, ativações e etc); marca no painel de \nLED no evento; Camarote (5 pessoas por dia); disponibilidade para instalação no circuito da festa: 1 \nblimp (por conta do patrocinador); divulgação em Tv aberta e rádio FM (havendo divulgação do \nevento nesses canais e a contratação ocorrendo a tempo da produção de peças); locução no palco antes \nda atrações. \n \n5.7 COTA AMENDOIM \n \n5.7.1 VALOR DA COTA: R$ 100.000,00 (Cem mil reais). \n5.7.2 Contrapartida e Publicidade: ativação da marca na condição de patrocinador nas redes sociais \ndo evento; marca nas peças de mídia externa (outdoor, ativações e etc); marca no painel de LED no \nevento; Camarote 2 pessoas por dia), locução no palco antes das atrações. \n \n5.8 COTA ESPECIAL \n \n5.8.1 Especificação/Destinação do Patrocínio: Serviços de Locação e Infraestrutura, Contratação de \nBandas, decoração e demais Despesas Relacionadas ao Evento. \nVALOR DA COTA: a negociar \n5.8.2 Contrapartida e Publicidade: a definir conforme valor estimado da doação. \n \nVI- DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO \n \n6.1 Cada participante deverá apresentar –se com apenas um representante legal que, devidamente \nmunido de instrumento hábil de mandato, será o único admitido a intervir nas fases do processo \nlicitatório, respondendo, assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo ainda, no ato da \nentrega dos envelopes, identificar–se exibindo a Cédula de Identidade.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n3 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6.2. O credenciamento far –se–á através de instrumento público de procuração ou instrumento \nparticular, com poderes para praticar todos os atos pertinentes ao certame, em nome da proponente. \n6.3 Na hipótese de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá \napresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes \npara exercer direitos e assumir obrigações, em decorrência de tal investidura. \n6.4. É vedada a participação de pessoas físicas neste chamamento. \n \nVII - CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DOS PATROCINADORES \n7.1 Poderão participar da seleção, as pessoas jurídicas de direito privado interessadas em associar sua \nimagem ao projeto. \n7.2 Encontram-se impedidos de participar: \na) Os interessados que comercializem e exponham qualquer tipo de material pornográfico ou \npratiquem manifestações político-ideológicas; \nb) Os interessados que exerçam atividades ilícitas; \nc) Empresas que estejam em falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, \nconcordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação. \n \nVIII. DO REQUERIMENTO E DA DOCUMENTAÇÃO: \n8.1 Os interessados deverão preencher e encaminhar o Formulário de Requerimento Patrocínio, \nconforme modelo (Anexo I), sem emendas, rasuras, que prejudiquem sua inteligência e sua \nautenticidade devidamente datado e assinado pelo representante da empresa com identificação \nlegível do(s) signatário(s). \n8.2 A empresa interessada deverá apresentar com o Formulário Requerimento de \nPatrocínio os seguintes documentos: \n8.2.1 HABILITAÇÃO JURÍDICA \na) Certificado de registro empresarial, no caso de empresa individual; \nB) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando \nde sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição \nde seus administradores; \nc) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em \nexercício; \nd) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); \ne) Documentos de identificação (CPF e RG ) do(s) representante(s) legal(is), com poderes de \nrepresentação devidamente comprovados, seja pelo documento previsto nos itens acima ou por meio \nde procuração; \n \n8.2.2 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA \n a) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativo à sede da licitante, mediante a \napresentação da Certidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa; \nb) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual da sede da licitante, mediante apresentação da \nCertidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa; \nc) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante a apresentação da Certidão Conjunta \nNegativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União ou da Certidão Positiva \ncom Efeitos de Negativa na forma da Lei, que abrange inclusive as contribuições sociais previstas na\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n4 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nlei nº 8.212/91; \nd) Prova de regularidade do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), mediante a \napresentação do Certificado de Regularidade do FGTS/CRF; \ne) Prova de Regularidade Trabalhista será comprovada mediante a apresentação de prova de \ninexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, através de certidão negativa, ou \npositiva com efeitos de negativa, de acordo a Lei nº 12440/11. \n8.3 O requerimento de patrocínio e os documentos do item 8.2 deverão ser entregues em ENVELOPE \nDEVIDAMENTE LACRADO E IDENTIFICADO a partir da publicação deste Aviso \nCREDENCIAMENTO até o dia 10 de junho de 2025, das 09h às 16h, diretamente na Gerência de \nLicitações, localizada no Vale Shopping (Av. Luis Sande, 96), nesta, ou por e-mail \nlicitacoes@amargosa.ba,gov.br. \n \nIX. DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DO(S) PATROCINADOR (ES): \n9.1 Os formulários de requerimento de patrocínio, acompanhados da documentação pertinente, serão \nanalisados pela Administração, que concluirá pelo deferimento ou indeferimento dos requerimentos \nde cada interessado em patrocinar o projeto, conforme apresentado no presente Credenciamento. \n9.2 O recebimento e/ou aceite do formulário e documentos não implicam o reconhecimento da \ncondição de patrocinadora em favor dos interesses, o qual se dará somente após a celebração do \nTermo de Patrocínio (Anexo II) com o Município de Amargosa-BA. \n9.3 O processo de seleção dos proponentes será composto por: análise documental (Habilitação), \nanálise e avaliação da qualificação técnica e a ordem de classificação e convocação será a cronológica \nda data do protocolo da documentação enviada pelo interessado. \n9.4 É obrigação única e exclusiva dos proponentes interessados, o acompanhamento dos comunicados \nde esclarecimentos emitidos pela Comissão, a serem publicados no endereço eletrônico oficial do \nmunicípio. \n9.5 Não serão aceitas reclamações alegando que os comunicados e os esclarecimentos não foram \nencaminhados, sendo indeferido os requerimentos que não atendam as disposições constantes neste \ntermo de referência. \n9.6 Não serão considerados motivos para indeferimento da participação, simples omissões ou \nirregularidades materiais (erros digitação, concordância verbal, etc) nos requerimentos ou na \ndocumentação, desde que sejam irrelevantes e não firam os direitos dos demais interessados. \n9.7 A decisão que indeferir o formulário de requerimento de interessado em patrocinar o projeto será \nirrecorrível e dar- se-á por intermédio de comunicação por escrito ou por meio de publicação em \ndiário oficial do Município de Amargosa-BA. \n9.8 Concluída a análise dos documentos, a Administração procederá a formalização do devido \ninstrumento contratual . \n9.9 Após assinatura contratual, não caberá desistência por parte dos interessados, salvo por motivo \njusto decorrente de fato superveniente devidamente comprovado a ser analisado pelo Município de \nAmargosa-BA. \n9.10 A formalização do Termo de Patrocínio (Anexo II) será efetuado com quantos interessados \natenderem aos critérios do presente Edital, os quais passarão, após a celebração do referido Termo, a \nse valerem de todos os direitos de patrocinar em conformidade com a cota de patrocínio indicada em \nseu requerimento. \n9.11 Os interessados que tiverem seu requerimento aprovado serão convocados através de \ncomunicação eletrônica, postal ou telefônica para assinatura do Termo de Patrocínio (Anexo II) dentro \ndo prazo de até 48 horas (quarenta e oito horas) a contar de sua convocação, sob pena de decair do \ndireito de patrocínio.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n5 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9.12 A falta de assinatura do Termo de Patrocínio (Anexo II), por parte da interessada, p or qualquer \nmotivo, dentro do prazo estabelecido, implicará sua eliminação. Nesse caso, o Município de \nAmargosa-BA realizará o credenciamento por ordem de classificação, quando houver, das demais \nempresas para a assinatura do Termo de Patrocínio (Anexo II) de igual prazo e nas mesmas condições \ndo primeiro classificado, não eximindo o interessado inadimplente das penalidades previstas na \nlegislação. \n9.13 Farão parte integrante do Termo de Patrocínio (Anexo II), independentemente de transcrição, as \ninstruções contidas nesse Edital e os documentos nele referenciados. \n9.14 Havendo interessados do mesmo ramo de atividade, será considerada válida a proposta daquele \nque primeiro protocolar requerimento de credenciamento. \n \nX. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, EM ESPECIAL AS MARCAS: \n10.1 O Município de Amargosa-BA poderá utilizar a marca e outros sinais distintivos dos \ninteressados, inclusive em conjunto com as marcas e outros sinais distintivos do Município. \n10.2 Os interessados garantem que os direitos de propriedade intelectual, em especial os símbolos \nmarcários, necessários para a execução do patrocínio não violam quaisquer direitos de propriedade \nintelectual de terceiros, isentando o Município Amargosa-BA de quaisquer reclamações de terceiros \ne ônus decorrentes de qualquer natureza, inclusive financeiras. \n10.3 Os interessados garantem que são legítimos detentores dos direitos de propriedade intelectual a \nserem utilizados no patrocínio, bem como os que obterão, se necessário, a cessão dos direitos \npatrimoniais dos profissionais e de pessoal envolvidos na execução de ações relacionadas ao objeto \ndo patrocínio, podendo ser utilizados pelo Município Amargosa-BA para fins institucionais livre de \nquaisquer ônus. \n10.4 Os interessados devem assegurar a obtenção de autorização e/ou cessão ao Município de \nAmargosa-BA dos direitos de uso de imagem, voz e outros correlatados de quaisquer pessoas \nenvolvidas no patrocínio, se for o caso, para veiculação nos canais institucionais e em ações de \ndivulgação do evento. \n10.5 Os interessados se comprometem a não utilizar a marca e quaisquer outros sinais distintos do \nMunicípio de Amargosa-BA sem a devida autorização. \n10.6 O presente credenciamento não exclui as obrigações assumidas por estabelecimento contratado \npara a captação de recursos privados. \n \nXI. DO EVENTO: \n11.1 Antes de efetuar requerimento e analisar a viabilidade de ofertar proposta de patrocínio os \ninteressados deverão conhecer o edital, certificar-se de que preenche os requisitos exigidos e analisar \na viabilidade de ofertar proposta de patrocínio indicando a cota. \n11.2 Quaisquer solicitações de informações adicionais ou pedidos de esclarecimentos que se façam \nnecessárias deverão ser enviadas para o e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n11.3 É obrigação única e exclusiva das interessadas, o acompanhamento dos comunicados nos site \noficial e diário oficial emitidos pelo Município Amargosa-BA (www.amargosa.ba.gov.br), não sendo \naceitas reclamações posteriores sob a alegação de não recebimento de informações. \n11.4 A Administração poderá, durante a análise do requerimento e da documentação convocar o(s) \ninteressado(s) para dirimir dúvidas que possam surgir. \n11.5 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria de Administração, Finanças e\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n6 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nDesenvolvimento Institucional – SEAFI ou comissão especialmente designada. \n \nXII. DA HOMOLOGAÇÃO E DO RESULTADO \n12.1 Homologado o resultado pela autoridade competente, os proponentes selecionados serão \nconvidados, por escrito, para comparecer em data, hora e local que forem indicados, ou proceder \nassinatura digital do respectivo Instrumento Contratual. \n \n XIII. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO \n13.1. O pagamento dos valores referentes às Cotas de Patrocínio deve ser feito por meio de depósito \nem conta bancária de titularidade do Município de AMARGOSA-BA ou mediante quitação de \nDocumento de arrecadação Municipal - DAM, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir \nda assinatura do termo de patrocínio de acordo com os dados bancários a serem disponibilizados \nquando da assinatura do termo de patrocínio. \n13.2. Após a verificação do depósito do valor de patrocínio na conta informada pela autoridade \ncompetente deste Chamamento será emitido Recibo de Recebimento de Patrocínio pelo Município de \nAmargosa-BA. \n \nXIV. DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SER FIRMADO COM O MUNICIPIO DE \nAMARGOSA-BA \n14.1 Para o cumprimento do objeto deste edital será firmado Instrumento Contratual específico entre \na pessoa jurídica CREDENCIADA e o Município de Amargosa-BA, observadas as condições \nestipuladas neste edital, e, no que couber as disposições estabelecidas na Lei Federal n° 14.133/2021 \ne demais legislações vigentes. \n14.2 O CREDENCIADO deverá comparecer ao Município de Amargosa-BA para a assinatura do \nrespectivo instrumento contratual ou proceder assinatura digital, dentro do prazo de 02 (dois) dias \núteis, a contar da data de sua convocação, publicada no diário oficial do município, sob pena de decair \ndo direito a contratação, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei Federal n° \n14.133/2021. \n14.3 Farão parte integrante do Instrumento Contratual, independentemente de transcrição, as \ninstruções contidas neste termo de referência e seus anexos, bem como nos documentos nele \nreferenciados. \n14.4 O prazo da vigência do Termo de `Patrocínio deste Chamamento Público será somente pelo \nperíodo compreendido entre a realização e finalização do referido evento, contados a partir da data \nda assinatura do seu instrumento. \n14.5 O inadimplemento das condições previstas no Instrumento Contratual poderá ser motivo de \ncancelamento da participação, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial e \npoderá ser comunicada a qualquer tempo. \n14.6 O Município de Amargosa-BA se reserva ao direito de rejeitar, no todo ou em parte, a execução \nde serviço caso esteja em desacordo com a proposta apresentada ou o Instrumento Contratual \nfirmado entre as partes. \n14.7 Na hipótese de descumprimento do estabelecido, as partes poderão sofrer as penalidades \nprevistas neste edital e no respectivo Instrumento Contratual.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n7 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nXV- DISPOSIÇÕES GERAIS \n15.1 Qualquer modificação nas atividades, sem aprovação do Município, será considerada como \ndescumprimento das obrigações essenciais do contratado, sujeitando-o as penalidades \nadministrativas, civis e criminais cabíveis, ouvidos, no caso, os gestores e fiscais de contratos \ndesignados para tal fim. \n15.2 O proponente contemplado é responsável pela fidelidade e legitimidade dos documentos \napresentados. \n15.3 O Município de Amargosa, a qualquer momento, poderá solicitar informações complementares \naos participantes e fixar prazo para a sua apresentação. \n15.4 O Município de Amargosa não se responsabilizara por acidentes, danos e/ou furtos de qualquer \ntipo de material de propriedade dos contratados no decorrer da execução das atividades. \n15.5 Não poderá haver substituição do contratado, nem alteração da descrição das atividades \nfirmadas entre as partes. \n15.6 Os documentos e declarações encaminhados são de exclusiva responsabilidade do participante, \nnão acarretando qualquer responsabilidade civil ou criminal para a Prefeitura. \n15.7 Este Termo de referência será válido pelo período indicado supracitado, podendo ser prorrogado \na critério da administração, ou, havendo razões superiores que justifiquem, poderá revogar este \nEdital a qualquer momento, sem que tal fato permita alegação de prejuízo aos interessados, ou a \nterceiros, sob qualquer fundamento de direito. \n15.8 O Município de Amargosa reserva-se o direito de revogar no todo ou em parte o presente edital \nvisando o interesse da Administração Pública, devendo anulá-lo por ilegalidade, assegurados o \ncontraditório e a ampla defesa, conforme dispõem o artigo 71 e parágrafos da Lei Federal n° \n14.133/2021. \n15.9 Esclarecimentos sobre este Edital serão prestados pela Gerência de Licitações / SEAFI. \n15.10 Os casos omissos serão resolvidos pela SEAFI. \n15.11 A fiscalização exercida no interesse da Administração não exclui a responsabilidade do \ncontemplado, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, e na sua ocorrência, não \nimplica corresponsabilidade do Poder Público ou de seus agentes. \n15.12 O Município de Amargosa-BA desde já se reserva o direito de efetuar diligências necessárias \npara validar as informações prestadas pelo proponente vencedor. \n15.13 Quaisquer exigências da Fiscalização inerentes ao objeto do Instrumento Contratual deverão \nser pontualmente atendidas pelo proponente contemplado, sem ônus para a Prefeitura. \n15.14 O Credenciado deverá manter, durante toda a execução do Instrumento Contratual, todas as \ncondições de habilitação e qualificação exigidas no Credenciamento. \n15.15 Fica assegurado ao Município de Amargosa-BA, o direito de divulgar o patrocínio e de utilizar, \nquando julgar oportuno e no interesse da administração, em suas ações e peças de comunicação \ninstitucional, mídias impressas, eletrônicas e digitais, bem como em seu portal na internet, sem \nqualquer tipo de reclamação ou indenização; \n15.16 Fica assegurado ao Município de Amargosa-BA o direito de adiar a data de abertura das \npropostas ao presente credenciamento, dando conhecimento aos interessados através de e-mail, com\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n8 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nantecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data inicialmente marcada, bem como o direito \nde revogar o processo de Chamamento, por razões de interesse público decorrentes de fatos \nsuperveniente, devidamente comprovados, e/ou anulá –lo por ilegalidade, de oficio ou provocação \nde terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado; \n15.17 Quaisquer elementos, informações e esclarecimentos relativos ao chamamento, serão prestados \npela Gerência de Licitações, diariamente, das 09h00min às 16h00min na Secretaria de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI ou pelo e-mail \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n \nJoanildo Borges \nSecretário de administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n9 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nANEXO I \n \nFORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO CREDENCIAMENTO \nNº002/2025 PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO REFERENTE À REALIZAÇÃO DO “SÃO \nJOÃO DE AMARGOSA-BA 2025”. \n \nRazão Social: \nCNPJ: \nEndereço: \nUF: \nCidade: \nCEP: \nTelefone: \nE-mail: \n \n1.1 – Responsável(is) Legal(is): \nNome: \nCargo: \nCPF: \nNome: \nCargo: \nCPF: \n \n1.2 – Cota de interesse: \n \n( ) Cota Amuleto : R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). \n( ) Cota prata : R$ 150.000,00 (ceeto e cinquenta mil reais). \n( ) Cota bronze: R$ 100.000,00 (cem mil reais). \n( ) Cota Especial: a negociar \n \n 1.3 – Dados de pagamento via transferência bancária: \n \nApós disponibilização dos dados bancários e DAM, a patrocinadora deverá enviar o comprovante \nde transferência bancária para e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n1.3.1 O interessado reconhece que o(s) representante(s) legal(is) acima referido(s) possui(em) \nplenos poderes de representação, assumindo, para todos os fins legais, quaisquer \nresponsabilidades decorrentes da assinatura desse Requerimento. \n \n1.3.2 O interessado declara que está ciente da contrapartida, conforme previsão no item 5 do Edital. \n \n2. DOCUMENTOS\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n10 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2.1 O interessado declara que os documentos a seguir listados encontram-se anexos a este \nformulário. \nOs interessados deverão preencher e encaminhar o Formulário de Requerimento Patrocínio, \nconforme modelo (Anexo I), sem emendas, rasuras, que prejudiquem sua inteligênci a e sua \nautenticidade devidamente datado e assinado pelo representante da empresa com identificação \nlegível do(s) signatário(s). \n2.2 A empresa interessada deverá apresentar com o Formulário Requerimento de \nPatrocínio os seguintes documentos: \nHABILITAÇÃO JURÍDICA \na) Certificado de registro empresarial, no caso de empresa individual; \nB) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando \nde sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de \neleição de seus administradores; \nc) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria \nem exercício; \nd) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ); \ne) Documentos de identificação (CPF e RG ) do(s) representante(s) legal(is), com poderes de \nrepresentação devidamente comprovados, seja pelo documento previsto nos itens acima ou por \nmeio de procuração; \n \nREGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA \na) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativo à sede da licitante, mediante a \napresentação da Certidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa; \nb) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual da sede da licitante, mediante apresentação da \nCertidão Negativa de Débitos ou da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa; \nc) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, mediante a apresentação da Certidão Conjunta \nNegativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União ou da Certidão \nPositiva com Efeitos de Negativa na forma da Lei, que abrange inclusive as contribuições sociais \nprevistas na lei nº 8.212/91; \nd) Prova de regularidade do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), mediante a \napresentação do Certificado de Regularidade do FGTS/CRF; \ne) Prova de Regularidade Trabalhista será comprovada mediante a apresentação de prova de \ninexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, através de certidão negativa, \nou positiva com efeitos de negativa, de acordo a Lei nº 12440/11. \n \nDOCUMENTOS ADICIONAIS \na) Declaração de concordância com o preço determinado pelo Município e que atende plenamente \nao objeto credenciado, Modelo Anexo III do Edital; \nb) Declaração de cumprimento ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988; \nc) Declaração de não acumulação de cargos de forma irregular, vínculo com servidor público e \nidoneidade;\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n11 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nd) Declaração de Nepotismo; \n Com a realização da transferência bancária, os patrocinadores deverão enviar os comprovantes de \ntransferência bancária para e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou entregar os comprovantes na Gerência de Licitações/SEAFI \n(situada no Valle Shopping). \n \n3. O INTERESSADO DECLARA QUE CONHECE E CUMPRIRÁ, INTEGRALMENTE, O \nEDITAL. \n \n \n \n___________________________________,______de_______________de 2025 \n(Local) \n \n \n \n \n \n \nAssinatura devidamente identificada do(s) representante(s) legal (is) (Apontado o contrato social \nou procuração com poderes específicos)\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n12 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nANEXO II \nMINUTA DO TERMO DE PATROCÍNIO \n \nPATROCINADOR: \nRazão Social: \nCNPJ: \nEndereço: \nUF: \nCidade: \nCEP: \nTelefone: \nE-mail: \n \nPATROCINADO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº \n13.825.484/0001-50, com sede na, Centro, nesta cidade, representado por Getúlio Sampaio, Prefeito \nMunicipal. \nAs partes, acima identificadas, ajustam o presente Termo de Patrocínio que se regerá pelas \ncláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. \n \nDO OBJETO DO TERMO \nCláusula Primeira: Este termo tem como objeto a captação de patrocínio pessoas jurídicas de \ndireito privado para a realização da festa São João de Amargosa-BA de 2025 que acontecerá de 19 \na 24 DE JUNHO. \n \nDO EVENTO \nCláusula Segunda: O evento acontecerá no período de 19 DE JUNHO DE 2025. \nCláusula Terceira: O PATROCINADO se obriga a utilizar a logomarca do PATROCINADOR \ndurante o período do evento, bem como, em toda e qualquer divulgação em mídias escritas e/ou \naudiovisual referentes à realização da festa, conforme regras prevista no edital de credenciamento \nque ensejou o presente contrato, salvo declaração expressa do patrocinador de que não deseja fazer \nuso da contrapartida e publicidade, observadas as disposições contidas no Edital de \nCREDENCIAMENTO de Patrocínio nº XX/2025 para as empresas que se credenciarem. \n \n DAS OBRIGAÇÕES DO PATROCINADOR \nCláusula Quarta: O PATROCINADOR se obriga a cumprir integralmente o objeto da cota em que \nfoi devidamente habilitado de acordo com as especificações nela descritas. \nCláusula Quinta: O PATROCINADOR deverá fornecer sua logomarca para a utilização pelo \nPATROCINADO, caso deseje, de acordo com as condições estabelecidas no Edital de \nCREDENCIAMENTO de Patrocínio nº XXX/2025. \nDO PATROCÍNIO\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n13 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nCláusula Sexta: O PATROCINADOR se compromete em fornecer o objeto da cota em que foi \nhabilitado, em conformidade com as disposições delineadas no Edital de CREDENCIAMENTO, \npara Captação de Patrocínio nº XXX/2025 no prazo e 24 horas após assinatura do presente contrato. \nDA RESCISÃO \nCláusula Sétima: O presente Termo será rescindido, caso uma das partes descumpra o pactuado \nnas cláusulas deste instrumento, não implicando, em qualquer hipótese, a restituição do objeto do \npatrocínio. \nParágrafo Único: Em se tratando do PATROCINADOR, o eventual descumprimento ensejará, além \nda rescisão do Termo, o pagamento de multa, equivalente a 10% (dez por cento) do valor \npatrocinado, se restar evidenciado que contribuiu, culposa ou dolosamente, para a não realização \ndo evento na forma prevista pelo PATROCINADO, sem prejuízo da adoção de outras medidas \ncabíveis. \nDO PRAZO \nCláusula Oitava: O presente Termo vigerá até a data de realização do evento. \nDO FORO \nCláusula Nona: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente termo, as partes elegem \no foro da Comarca de Amargosa-BA. \nPor estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor. \n \n \n___________________________________,______de_______________de 2025. \n(Local) \n \n \nRAZÃO SOCIAL: \n \nCNPJ Nº : \n \nPATROCINADOR(A) \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA-BA\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n14 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nANEXO III \nDADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE PATROCÍNIO \n \nNOME: \n______________________________________________________________________________________\n_____ \nCPF: ________________________________ RG____________________________ ÓRGÃO \nEMISSOR________________ \nENDEREÇO COMPLETO DA PESSOA JURÍDICA: \n____________________________________________________________ \n______________________________________________________________________________________\n______________________________________________________________________________________\n______________________________________________________________________________________\n_______________________________________ \nData e Local \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa) \nOBS.: Informar acima os dados do responsável pela assinatura do futuro contrato. \n \nXXIV- FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL \n \nAnexo I – Formulário de Requerimento para Participação \nAnexo II– Minuta do Termo de Patrocínio \nAnexo III- Dados para assinatura do Termo de Petrocínio \nAnexo IV-Modelo de Requerimento para Credenciamento; \nAnexo V – Modelo de Declarações conjuntas; \nAnexo VI- Minuta do Contrato. \n \nAmargosa/BA, 06 de maio de 2025. \n \n \n \nAndreia Ribeiro Gomes \nAgente de contratação \nDecreto Municipal nº 040/2024\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n15 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \nANEXO IV \nMODELO DE CREDENCIAL \n \nA instituição.................................... CNPJ, nº ........................, com endereço à \n......................................, neste ato representado pelo (s) Srª (qualificação completa: nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e \nconstitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a), (nacionalidade, estado civil, profissão ), portador \ndo Registro de Identidade nº, expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas \nFísicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ..................., residente à rua ..................................................., \nnº como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto à PREFEITURA MUNICIPAL \nDE AMARGOSA praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento de \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO nº 002/2025, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para \ndesistir de recursos, interpô-los, apresentar propostas, negociar preços e demais condições, \nconfessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os \ndemais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e \nvalioso. \n \nData e Local \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAssinatura do responsável legal da empresa \n(Nome) \n(CNP\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n16 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nANEXO V \nDECLARAÇÕES CONJUNTAS \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ou provedor do \nestabelecimento (profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não \nocupa cargo de chefia ou função de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no \nMunicípio de Amargosa; \n \nDeclaro de que as pessoas físicas ou os dirigentes ou sócios das empresas contratadas por meio de \nlicitação, dispensa, inexigibilidade ou por cotação de preços não são servidores ou empregados \npúblicos, ou agentes políticos na esfera federal, estadual ou municipal, ou o seu cônjuge ou \ncompanheiro (a), ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau; \n \nDeclaro que as demais empresas que participaram da licitação, dispensa, inexigibilidade ou da \ncotação de preços não possuem dirigente ou sócio comum com a empresa contratada; \nDeclaro que os dirigentes ou sócios das empresas contratadas não tenham grau de parentesco em \nlinha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, ou seja cônjuge ou companheiro (a) dos dirigentes \nou sócios da convenente. \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito o cumprimento de todos os requisitos de habilitação e aceito \nprestar os serviços, nas condições e valores definidos no edital; e que atendo a qualidade necessária \nà manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, considerando seu \nprocesso de finalização e\\ou adaptação técnica; \n \nDeclaro que cumpro todos os requisitos de habilitação e que minha proposta está em conf ormidade \ncom as exigências deste Edital, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma da \nlei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021); \n \nDeclaro que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado \nda Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; \n \nDeclaro que minhas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas; \n \nDeclaro, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou con tratar \ncom a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega \ndos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, \ntécnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira; \n \nEm cumprimento ao Instrumento Convocatório, declaramos:\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n17 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclaramos: \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \npequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, \ncujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não regularização da \ndocumentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21, especialmente a definida no art. 155 e seguintes; \nDeclaro, sob as penas da Lei, que a proposta foi elaborada de forma independente e que não há a \nsuperveniência de fatos impeditivos nos documentos de habilitação apresentados pela licitante, bem \ncomo declaro o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \n \n \n \n \n \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n18 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nANEXO VI \nMINUTA DE CONTRATO \n \n CONTRATO Nº._________/2025 \n \nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nCAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO PARA O SÃO JOÃO, \nMEDIANTE CREDENCIAMENTO, QUE ENTRE SI \nCELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE \nAMARGOSA E A EMPRESA................. \n \nCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, inscrito no CNPJ/MF sob \nnº xxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado pelo seu Prefeito, Senhor \nGetúlio Almeida Sampaio, portador do RG nº xxxxxxxxx, SSP/BA, e CPF/MF nº xxxxxxxxxxx, \nresidente e domiciliado nesta cidade e \n \nCONTRATADA: pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua , na cidade \nde________________________, CEP , inscrita no CNPJ sob o número , representada pelo senhor \n , portador da Cédula de Identidade RG sob nº e do CPF/MF_______, residente e \ndomiciliado na cidade de , sito à Rua CEP , pelo presente instrumento e na melhor forma de \ndireito, acham-se justos e contratados, CREDENCIAMENTO nº 002/2025 , do Processo \nAdministrativo nº 2901007.00011948/2025-96 , e disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, e de \noutras normas aplicáveis ao objeto deste ato, resolvem celebrar o presente Contrato de prestação de \nserviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. CREDENCIAMENTO de laboratório de prótese dentária é formalizar a parceria entre o \nlaboratório e o município para a prestação de serviços especializados, garantindo o atendimento às \nnecessidades da população em termos de próteses dentárias. Visando a atender as demandas e \nnecessidades da população do município de Amargosa, na forma estabelecida por este Edital e seus \nanexos. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS \n \n2.1. As instituições habilitadas observarão o seguinte: \n \n2.2. Torna-se implícito que os proponentes, ao responderem ao CREDENCIAMENTO nº 002/2025 \nconcordam integralmente com os termos do Edital e seus anexos. \n \n2.3. A CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, promover o descredenciamento da\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n19 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCONTRATADA que deixar de satisfazer às exigências estabelecidas no presente Edital ou \ndescumprir qualquer cláusula e condição do Contrato de Credenciamento que vier a ser celebrado, \nassegurado o amplo direito de defesa nos termos da legislação aplicável. \n \n2.4. Em nenhuma hipótese A CONTRATADA poderá fornecer à CONTRATANTE serviço em valor \nsuperior ao praticado no mercado e a seus consumidores, cabendo à CONTRATANTE revisar os \npreços do presente credenciamento sempre que necessário. \n \n2.5. É vedado às Instituições ceder a terceiros, ainda que parcialmente, os direitos e obrigações \ndecorrentes do Contrato de Credenciamento que vier a ser celebrado sem a prévia e expressa \nautorização da CONTRATANTE. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n \n3.1 A contratada deverá executar os serviços, conforme a melhor técnica, obedecendo rigorosamente \nàs normas aplicáveis; \n \n3.2. O credenciado responsabilizar-se-á pela qualidade e normas técnicas; \n \n3.3. Executar os serviços de acordo com a necessidade do Município, mediante a autorização ou \nrequisição, emitida pelas unidades de saúde do Município de Amargosa; \n \n3.4. Entregar juntamente com o faturamento, cópia da autorização ou requisição do paciente para \nconferência; \n \n3.5. Quando da necessidade de informações ou dúvidas referentes à prestação dos serviços a serem \nrealizados, a contratada deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde; \n \n3.6. Fornecer as devidas Notas Fiscais, nos termos da Lei; \n \n3.7. Fica sob responsabilidade da Contratada qualquer problema que seja detectado nos serviços \nprestados; \n \n3.8. Todos os materiais necessários, como medicamento e insumos, e estrutura para realização das \nconsultas e exames correrão à custa da contratada; \n \n3.9. A contratada se responsabilizará por todos os danos causados por seus empregados ao Município \ne/ou terceiros. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n20 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n4.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta; \n4.2. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução \ndos serviços, fixando prazo para a sua correção; \n4.3. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas \nno Edital e seus anexos; \n4.4. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela \ncontratada. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \n \n5.1. . O prazo de vigência do Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura, podendo ser prorrogado, por interesse do contratante e anuência do Credenciado, por \niguais e sucessivos períodos, até o limite de sessenta meses, mediante Termo Aditivo e consensual. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DO ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO \n \n6.1. A Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, por meio da Secretaria de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, realizará o acompanhamento da execução dos serviços credenciados \npor meio de auditorias, comunicações escritas, visitas e outras atividades correlatas. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO \n \n7.1. O pagamento será efetuado num prazo de até 30 (trinta) dias após a prestação/ entrega, mediante \na apresentação da Nota Fiscal/fatura e o visto da Secretaria requisitante; \n \n7.2. O credenciamento não estabelece qualquer obrigação do órgão ou entidade contratante em \nefetivar a contratação do serviço, face à sua precariedade e, por isso, a qualquer momento, o \ncredenciado ou o órgão contratante poderá denunciar o credenciamento, inclusive quando for \nconstatada qualquer irregularidade na observância e cumprimento das normas fixadas neste Edital e \nna legislação pertinente, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO \n \n8.1. Ocorrendo motivo que justifique, atendido em especial o interesse do CONTRATANTE, o \npresente contrato poderá ser rescindido unilateralmente nos moldes da Lei nº 14.133/2021, pelo \nCONTRATANTE a qualquer momento, mediante notificação para imediata suspensão dos serviços. \n \n8.2. Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA poderá a qualquer tempo renunciar o ajuste, bastando,\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n21 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \npara tanto, notificar previamente a Administração, com antecedência de 30 (trinta) dias. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES \n \n9.1. A inobservância pelo CREDENCIADO de cláusulas ou obrigações constantes do contrato, ou de \ndever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará a Prefeitura de Amargosa, \ngarantida a ampla defesa e o contraditório, a aplicar, em cada caso as seguintes penalidades \ncontratuais: \n \n - Advertência; \n - Multa; \n - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração; \n - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; \n \n9.2. As sanções mencionadas nos subitens anteriores não impedem que a Administração rescinda \nunilateralmente o contrato administrativo, nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21; \n \n9.3. A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cumprimento das normas \ndos contratos celebrados. \n \nA multa aplicável será de: \n \n - 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do serviço \nnão realizado; \n - 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de execução, calculados sobre o valor \ntotal do contrato; \n -10% (dez por cento): \n \na) pela recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido; \nb) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato; e/ou \nc) pela recusa injustificada em prestar total ou parcialmente o serviço, calculados sobre o valor \ncorrespondente à parte inadimplente. \n \n9.4. O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte \nao do vencimento do prazo da prestação do serviço, se dia de expediente normal no Municíp io de \nAmargosa, ou do primeiro dia útil seguinte; \n \n9.5. A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravidade da \nfalta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade; \n \n9.6. A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n22 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nparticipação em licitação, sendo aplicadas nos seguintes prazos e hipóteses: \n por 6 (seis) meses, nos casos de: \n \na) aplicação de 02 (duas) penas de advertência, no prazo de 12 meses, sem que o fornecedor tenha \nadotado as medidas corretivas no prazo determinado pela Administração; \n \nb) alteração da quantidade ou qualidade do serviço prestado. \n \n por 12 (doze) meses, nos casos de: \n \na) paralisação dos serviços sem justa fundamentação e prévia comunicação à Administração; \nb) praticar ato ilícito visando a frustrar os objetivos de licitação no âmbito do Município de \nAmargosa, ou \nc) sofrer condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal no recolhimento de \nqualquer tributo. \n \n9.7. Será declarado inidôneo, ficando impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, \npor tempo indeterminado, o fornecedor que: \n \nI – não regularizar a inadimplência contratual nos prazos estipulados neste edital; ou \nII – demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública, em virtude \nde ato ilícito praticado. \n \n9.8. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública permanecerá \nem vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qual será concedida sempre que a \ncontratada ressarcir os prejuízos resultantes da sua conduta e depois de decorrido o prazo das sanções \nde suspensão e impedimento aplicadas. \n \n9.9. Em qualquer hipótese é assegurado ao Credenciado amplo direito de defesa, nos termos das \nnormas gerais da Lei federal de licitações e contratos administrativos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS \n \n10.1. Para custear a contratações aqui pretendidas, serão utilizadas as seguintes dotações: \n \nUnidade Orçamentária: \nProjeto/ Atividade: \nElemento de despesa: \nFonte de Recurso: \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- CASOS OMISSOS\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n23 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n11.1 Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 14.133/21 e dos princípios gerais de direito. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n12.1. A participação no presente processo de credenciamento implica na aceitação integral e \nirretratável de todas as condições exigidas no instrumento convocatório e nos documentos que dele \nfazem parte, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor. \n \n12.2. Parágrafo Primeiro - A Prefeitura Municipal de Amargosa, através da Agente de Contratação, \nna forma do disposto no § 1º do art. 64, da Lei nº. 14.133/21 e alterações reservam-se no direito de \npromover qualquer diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo \nrelativo ao Chamamento Público. \n \n12.3. A Administração poderá revogar o credenciamento por interesse público, devendo anulá – lo \npor ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DO FORO \n \n13.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da \nexecução deste instrumento. \n \nAmargosa, ..................... de .............. de 20xx \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2020)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00011442/2025-87; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 057/2020, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE \nCONSULTORIA E ASSESSORIA NO CONTEXTO ADMINISTRATIVO, CONTÁBIL, \nFINANCEIRO E DE ATOS JURÍDICOS RELACIONADOS À TRANSMISSÃO E \nGERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO \nSISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA - SIGA, VISANDO O PLENO \nATENDIMENTO À RESOLUÇÃO 1282/09 DO TCM-BA, CONFORME CONDIÇÕES \nESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N 006/2020 E SEUS \nANEXOS., FIRMADO EM 04/04/2020, COM A EMPRESA CONSUL-TI SERVIÇOS \nDE ESCRITÓRIO LTDA - ME, CNPJ 17.334.223/0001-98, ; OBJETO: PRORROGAÇÃO \nDA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, \nDA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO \nALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO JOSE LEANDRO ANDRADE \nSANTOS\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 062/2021)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00007454/2025-15; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 062/2021, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL \nCOM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS, LICENCIAMENTO DE USO E \nSUPORTE TÉCNICO DOS SISTEMAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, \nTESOURARIA, PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL E APROPRIAÇÃO \nDE CUSTOS, COM FUNÇÕES 100% WEB, CONFORME CONDIÇÕES \nESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2021 E SEUS \nANEXOS, FIRMADO EM 09/04/2021, COM A EMPRESA GPI SISTEMAS LTDA - ME, \nCNPJ SOB O Nº 23.221.699/0001-15; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 03 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO E, PELO CONTRATADO FRANCISCO BARBOSA DE ARAÚJO\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00010665/2025-27; ESPÉCIE: 4º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 064/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS \nTERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº \n033/2023, FIRMADO EM 02/02/20 24, COM A EMPRESA R5 \nTERCEIRIZACAO TRANSPORTES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº \n09.224.086/0001-00; OBJETO DO TERMO ADITIVO : PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E PEL A CONTRATADA RAND STEFANO DOS SANTOS \nPEREIRA.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 070/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00010693/2025-44; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 070/2024, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nHOSPEDAGEM PORTAIS/PÁGINAS NA INTERNET, PROVEDOR DE CONTEÚDO \nEM MEIO DIGITAL, PROCESSAMENTO DE DADOS, PRODUÇÃO DE BANCO DE \nDADOS OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DAS LEIS NºS 12.527/11, 9.755/98, \n14.133/21, LEI COMPLEMENTAR Nº 131/09, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.200- 2/01 E \nART. 216, § 2º, CF/88, COM DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, INCLUINDO \nVEICULAÇÕES EXTERNAS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO \nDA BAHIA, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E PNCP – PORTAL NACIONAL DE \nCONTRATAÇÕES PÚBLICAS, SOB DEMANDA DA ENTIDADE, COM MIGRAÇÃO \nDE DADOS, FIRMADO EM 02/05/2024, COM A EMPRESA OPEN TECNOLOGIA DA \nINFORMACAO EIRELI, CNPJ Nº. 08.546.928/0001-88; OBJETO: PRORROGAÇÃO \nDA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 06 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, \nDA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO \nALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO PATRICK ANDERSON NOGUEIRA \nDE OLIVEIRA COSTA\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 075/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 075/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00009743/2025-\n41; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.390/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 22/04/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: SIMONE MENDES PRODUCOES \nMUSICAIS LTDA (CNPJ 32.377.952/0001-15), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO ARTÍSTICA “SIMONE MENDES” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 23H DO \nDIA 23/06/2025, COM DURAÇÃO DE 90MIN, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – \nSÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$800.000,00 TOTAIS . \nVIGÊNCIA: ATÉ 31/07/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. PELO CONTRATANTE : \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: \nCAIO MENDES ROCHA.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 084/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 084/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00010574/2025-\n91; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.407/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 28/04/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: E ISSO PRODUCOES LTDA (CNPJ \n32.731.746/0001-61), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “KEVI \nJONNY” PARA APRESENTAÇÃO NA MADRUGADA DO DIA 21 PARA O DIA \n22/06/2025 À 01H, COM DURAÇÃO DE 90MIN, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS \n– SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM \nESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$250.000,00 TOTAIS . \nVIGÊNCIA: ATÉ 31/07/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. PELO CONTRATANTE : \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: \nKEVI JONNY LEITE SANTOS FALCÃO.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 081/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 081/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00010318/2025-\n02; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.399/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 24/04/2025, LOCATÁRIO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: ANTÔNIO CESAR MERCÊS DE JESUS , \nCPF 505. ***.***-72, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA \nBENEDITO ALMEIDA, N.º 157, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA - BA, CEP 45.300-000 \n(O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE PARA ABRIGAR O NÚCLEO \nADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS DO CAMPO DA REDE MUNICIPAL DE \nENSINO). VALOR: R$ 1.600,00 MENSAIS . VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2028, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 , DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025. \nPELO LOCATÁRIO: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E \nPELO LOCADOR: ANTÔNIO CESAR MERCÊS DE JESUS.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 059/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00007459/2025-30; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 059/2024 , QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL \nLOCALIZADO NA RUA DR. LUÍS SANDE DE OLIVEIRA, Nº089, CENTRO, \nAMARGOSA-BA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR O CENTRO \nMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ EDUARDO VIEIRA RIBEIRO , \nFIRMADO EM 10/04/2024, COM A SENHORA IVANEIDE RESENDE OLIVEIRA , \nCPF 410.***.***-91, ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO \nCONTRATADO IVANEIDE RESENDE OLIVEIRA\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025)\n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010359/2025-91 \n \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 20/05/2025, às 09H00MIN, horário de \nBrasília, Local Sítio: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n020/2025/SRP. ID do processo : 385839 OBJETO: Contratação de empresa especializada \npara o fornecimento de luminárias, postes e braços para atender às necessidades do setor \nde Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Amargosa, Bahia, mediante Sistema \nde Registro de Preços . Informações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou \npelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço \nhttps://imprensaoficial.knack.com/send#pub-transparencia/pub-filtra-\nentidade/pesquisa-geral/dirio-gerados/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/. Andreia Ribeiro \nGomes. Pregoeira.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2025/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010359/2025-91 \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa/BA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças \ne Desenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de \nRegistro de Preços, do tipo Menor Preço por LOTE, Contratação de empresa especializada para o \nfornecimento de luminárias, postes e braços para atender às necessidades do setor de Iluminação \nPública da Prefeitura Municipal de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços , \nModo de Disputa Aberto e Fechado, nos termos e condições estabelecidas neste edital e seus \nanexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei 14.133/2021, da Lei \nComplementar nº 123/06 e demais legislação aplicável. Pregoeira designada para a condução do \ncertame: Andreia Ribeiro Gomes, Decreto nº 040 de 2024, publicado no Diário Oficial do Município \nno dia 02/05/2024. \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 20/05/2025 \nHORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada para o \nfornecimento de luminárias, postes e braços para atender às necessidades do setor de Iluminação \nPública da Prefeitura Municipal de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, \nconforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compras \nPúblicas e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o li citante deverá \nobedecer a este último. \nSEÇÃO II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \n \nSEÇÃO III – DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DA ADESÃO \nÀ ATA\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI. \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP; \nb) Outras. \n \n3.3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão \nou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador e aceitação do fornecedor, desde que devidamente justificada a \nvantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/21. \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n3.3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a \ncontratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de \nPreços. \n3.3.7. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do \nprazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada \npelo órgão não participante. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessadosque estiverem previamente credenciados no \nPortal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará \no licitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4. Serão reservadas vagas para usuários de programas sociais do governo. \n \n4.5. Não poderão participar deste Pregão: \n4.5.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); \n4.5.2. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.5.3. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº. 101/00; \n4.5.4. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.5.5. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.5.6. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n4.5.7. O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, \nquando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; \n4.5.8. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou \ndo projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, \nacionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável \ntécnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela \nnecessários; \n4.5.9. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar \nda licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; \n4.5.10. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, \ntrabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que \ndesempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja \ncônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; \n4.5.11. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de \ndezembro de 1976, concorrendo entre si; \n4.5.12. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido \ncondenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por \nsubmissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes \nnos casos vedados pela legislação trabalhista; \n4.5.13. Agente público do órgão ou entidade licitante; \n4.5.14. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio; \n4.5.15. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; \n4.5.16. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato \nagente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nconfigurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos \nda legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021. \n4.6. O impedimento de que trata o item 4.4.9 será também aplicado ao licitante que atue em \nsubstituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela \naplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado \no ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. \n4.7. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa \na que se referem os itens 4.4.7 e 4.4.8 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da \ncontratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva \nde agentes públicos do órgão ou entidade. \n4.8. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. \n4.9. O disposto nos itens 4.4.7 e 4.4.8 não impede a licitação ou a contratação de serviço que \ninclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas \ncontratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. \n4.10. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente \nfinanciados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional \ncom recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou \njurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea \nnos termos da Lei nº 14.133/2021. \n4.11. A vedação de que trata o item 4.4.13 estende-se a terceiro que auxilie a condução da \ncontratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou \nfuncionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. \n4.12. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n4.13. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela \nLei Complementar nº 123/06. \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade \ncooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os \nrequisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir \ndo tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do \nart. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou \nfraude no procedimento. \n5.10. A falsidade da declaração de que trata o item 5.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na \nLei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. \nSEÇÃO V – DA HABILITAÇÃO \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5.Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores;\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4. Em caso de cooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; \nc) Ata de Fundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de \nconstituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios social, já exigíveis \ne apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. Os documentos referidos no item 6.7.2 limitar- se-ão ao último exercício no caso de a pessoa \njurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. \n6.7.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.7.5. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.7.5.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.7.5.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n6.7.6. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total \n6.7.7. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo \nde todos os contratos/ ata de registro de preços a serem celebrados pelo licitante, como \ndado objetivo de qualificação econômico-financeira. \n \n6.7.8. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador \nou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n6.7.9. O Microempreendedor Individual deverá apresentar Declaração Anual de Faturamento \n(DASN-SIMEI), em plena validade, para fins de comprovação de sua regularidade \neconômico-financeira. \n \n6.8.Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n6.8.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n6.8.2. Prova de regularidade perante: \n6.8.3. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n6.8.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n6.8.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n6.8.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.8.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n6.9. Quando o contrato/ata de registro de preçosfor executado por filial da empresa, o licitante \ndeverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n6.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06). \n \n6.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.14. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços, \nou revogar a licitação. \n \n6.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n \n6.15.1 O licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica que comprovem o desempenho \nde atividades compatíveis com as características, prazos e quantidades do objeto licitado. \n \nDocumentação complementar: \n \n6.16.1. O licitante deverá declarar: \n6.16.2. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital, o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na \nforma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021). \n6.16.3. que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \n6.16.4. declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e \npara reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. \n6.16.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital; \n6.16.6. declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas. \n6.16.7. O enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n6.17. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista no \nitem 6.16, deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n6.17. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n6.20.Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n6.21.Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1.Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2.Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3.Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n6.21.4.Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por \nservidor qualificado doMunicípio de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente de Licitações, \nPregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n6.22.Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n7.1. Os interessados em participar deste Pregão deverão se credenciar, previamente, perante o \nsistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e \nsenha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde \ntambém deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções \ndetalhadas para sua correta utilização. \n \n7.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores \ninformações na página \nwww.portaldecompraspublicas.com.br, podendo sanar eventuais dúvidas \npela central de atendimentos do Portal ou pelo e-mail falecom@portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no \nsistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. \n7.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo \nqualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nprovedor do sistema ou ao Município de Amargosa responder por eventuais danos decorrentes do \nuso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n7.4.O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitante \nou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das \ntransações inerentes a este Pregão. \n \n7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor \ndo sistema para imediato bloqueio de acesso. \n \n7.6. O Pregão será conduzido peloMunicípio de Amargosa com apoio técnico e operacional do \nPortal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da \nLei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura \ndo certame. \n8.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico \noficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do \ncertame. \n \n8.3. A impugnação e os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados exclusivamente por \nmeio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n8.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, \nexceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no \ncertame. \n \n8.6. A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente \nEdital, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas. \n \n8.7. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de \nordem geral, serão cadastradas no sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br, sendo de \nresponsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. \n8.8. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no \ncaso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não \nidentificado no processo para responder pela proponente.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n8.9. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa \ndesignada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, \nconforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de \ndesignação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato \ncom poderes para impugnar o Edital). \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n9.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico \nwww.portaldecompraspublicas.com.br e \naté a data e hora marcadas para abertura da sessão, os licitantes deverão encaminhar proposta com \na descrição do objeto ofertado e preço, bem como os documentos de habilitação, exclusivamente por \nmeio do sistema eletrônico no endereço acima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase \nde recebimento de propostas. \n9.1.1. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de sua \nexclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento total das \nobrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. \n9.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas \napresentadas. \n9.3. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil, mediante o \npreenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: \n9.3.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda corrente \nnacional; \n9.3.2. Descrição detalhada do serviço cotado indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de \nvalidade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando fo r \no caso; \n9.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada e, havendo \ndivergência entre as condições da proposta e as cláusulas deste Edital, incluindo seus anexos, \nprevalecerão as últimas. \n9.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos \nprevidenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou \nindiretamente na contratação. \n \n9.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de \nsua apresentação. \n \n9.7. O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio do sistema \neletrônico, as seguintes Declarações online, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico:\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n9.7.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº \n123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, \nquando for o caso; \n9.7.1.1. A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter direito ao \ntratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que seja qualificada \ncomo microempresa ou empresa de pequeno porte; \n9.7.2. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está \nem conformidade com as exigências do Edital. \n9.8. As declarações exigidas neste edital e não disponibilizadas diretamente no sistema deverão \nser confeccionadas e enviadas juntamente com a proposta de preços e os documentos de habilitação. \n \n9.9. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, \nsujeitarão a licitante às sanções previstas no art. 156 daLei 14.133/2021, constantes também neste \nedital. \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n10.3. Cabe a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato/ ata de registro de preços, ou não retirar o instrumento equivalente, o u, \nainda, quando houver erro na aceitação do preço; e \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n11.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”; \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat” ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo de responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nSEÇÃO XIII– DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n \n13.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n13.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.5. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV– DO MODO DE DISPUTA \n14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechament o \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento ) superiores \nàquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o \nencerramento deste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata este item, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lance \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n15.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser \ndesconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao provedor \ndo sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas). \n \n15.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema. \n \n15.3. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o \nsistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. \n15.4. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e \nterá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes do certame \npublicada no Portal de Compras Públicas, http://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando \nserão divulgadas data e hora para a sua reabertura. \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06).\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate,a proposta \nvencedoraserá sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \n16.10. Será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por \ncento) do melhor preço válido. \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele \nprevisto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem: \n17.1.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em \nato contínuo à classificação; \n17.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão \npreferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de \nobrigações previstos nesta Lei; \n17.1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente \nde trabalho, conforme regulamento; \n17.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos \nde controle. \n \n17.2. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços \nproduzidos ou prestados por: \n17.2.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade \nda Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão \nou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize; \n17.2.2. empresas brasileiras; \n17.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; \n17.2.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de \ndezembro de 2009.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1.Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n18.2.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \n18.3. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro \ncolocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o \npregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. \n \n18.3.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificaçã o \ninicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for \ndesclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela \nAdministração. \n \n18.4. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do \nprocesso licitatório. \n \n18.5. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envi e \na proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o \ncaso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste \nEdital e já apresentados. \n \n18.5.1. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação \nfundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. \n \n18.6. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. \n \n18.7. A proposta declarada vencedora será inserida, na fase de Aceitação, no campo \"Valor \nNegociado\", com a devida justificativa. \n \n \nSEÇÃO XIX- DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n19.3.Será desclassificada a proposta final que: \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n19.4.Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n19.5.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal \ndoMunicípio de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de \npessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por p essoa \nfísica ou jurídica qualificada. \n \n19.6. Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de \nexequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte: \n19.6.1. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, \nsemi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global \nestimado; \n19.6.2. No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela \nsuperação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, \nconforme planilha anexa ao edital; \n19. 6.3. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos \nvalores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, \nindependentemente do regime de execução. \n19.6.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta \ne cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n \n19.7. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e \ncinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n \n19.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de \nesclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove \na exequibilidade da proposta. \n \n19.9. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos \ncustos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAdministração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha \npor ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de \nnão aceitação da proposta. \n \n19.10. Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à \nAdministração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos \nunitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalhamento das \nBonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores \nadequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso \nde empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação \nintegrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-\nfinanceiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato. \n \n19.11. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassif icação da \nproposta. A planilha poderá ́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde \nque não haja majoração do preço. \n19.11. 1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas; \n19.11.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de \nrecolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse \nregime. \n \n19.12. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em \nprimeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não \naceitação da proposta. \n19.13. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do \nprocedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, \nincluindo os demais licitantes. \n \n19.14. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. \n \n19.15. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita \npelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a \nproposta do licitante será recusada. \n \n19.16. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s ), a Pregoeira \nanalisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir- se-á com \na verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às \nespecificações constantes no Termo de Referência. \n \n19.17.Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo \naté a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n19.18.No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n \n19.19.Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n19.20. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futur a \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n20.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoa s físicas, empresas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme arti go \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n20.5.Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n20.6.Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma previst a \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA REFORMULADA \n21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor deverá ser enviadapor meio do sistema \nwww.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de 02 (duas) horas , contados da solicitação da \nPregoeira. \n \n21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) E-mail válido e telefone para contato; \nd) Dados bancários e chave PIX; \ne) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas; \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a D eclaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n21.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n21.4. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII– DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e \nmotivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 10(dez ) \nminutos. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou \ninabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da \nLei nº 14.133, de 2021.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n22.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência desse \ndireito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora. \n22.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, \nmas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. \n22.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão solicitar \npelo endereço licitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n22.2. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro, a licitante deverá apresentar as \nrazões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, ficando as demais licitantes, desde logo, \nintimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do \ntérmino do prazo da recorrente, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa \nde seus interesses. \n22.2.1. As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de campo próprio no \nSistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e contrarrazões entregues \ndiretamente ao Pregoeiro ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, correspondência, etc). \n \n22.3. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a \nqual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, \nencaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 \n(dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n \n22.4. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida \naté que sobrevenha decisão final da autoridade competente. \n \n22.5. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. \n \n22.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos. \n \nSEÇÃO XXIII – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO \n \n23.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o \nprocesso licitatório será encaminhado à autoridade superior, nos termos da Lei 14.133/2021, que \npoderá: \na - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; \nb - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; \nc - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que \npresente ilegalidade insanável; \nd - adjudicar o objeto e homologar a licitação. \n \n23.1.1. Sendo pronunciada a nulidade, item 23.1, alínea “c”, a autoridade indicará expressamente os \natos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará \nensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n23.2. Em caso de revogação, item 23.1 línea “b”, o motivo determinante para a revogação do \nprocesso licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. \n \n23.3. Nos casos de ocorrência de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação \ndos interessados. \n \n23.4.Após a adjudicação e homologação, referida nos itens anteriores, será convocadoo vencedor do \ncertame para assinar o contrato/ a ata de registro de preços, ou retirar o instrumento equivalente, \nno prazo de 03 (três) dias úteis. \n \n23.4.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante \nsolicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motiv o \napresentado seja aceito pela Administração (§1º, art. 90, da Lei nº. 14.133/2021). \n \nSESSÃO XXIV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n24.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para \nassinatura do contrato/ ata de registro de preços, dentro do prazo de até 03 (três) dias, sob pena de \ndecair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. \n24.2. Poderá ser acrescentada ao contrato/ ata de registro de preços a ser assinado qualquer \nvantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e \ncompatível com os termos deste Edital. \n24.3. O prazo para a assinatura do contrato/ ata de registro de preços poderá ser prorrogado uma \núnica vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu tr anscurso, \ndesde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. \n24.4. Por ocasião da assinatura do contrato/ ata de registro de preços, verificar- se-á se a licitantes \nvencedoras mantém as condições de habilitação. \n24.5. Quando a licitante convocada não assinar o contrato/ ata de registro de preços no prazo e nas \ncondições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após \nnegociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a \nordem de classificação. \n \nSEÇÃO XXV – DO REAJUSTE \n \n25.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n \n25.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n25.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a \npartir dos efeitos financeiros do último reajuste. \n \n25.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará \nao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). \n \n25.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) \ndefinitivo(s). \n \n25.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de \nqualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que \nvier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n \n25.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice \noficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. \n \n25.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n \n25.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \nSEÇÃO XXVI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n26.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n \n26.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constar ão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n26.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com \numa versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n26.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n26.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais \nempregados; \n26.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data \nda entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n26.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n26.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n \n26.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles \nconstantes da Nota de Empenho. \n \n26.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n26.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n26.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem \nônus adicional ao Município de Amargosa. \n \n26.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n26.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n26.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n \n26.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n26.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n \n26.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n26.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados;\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n26.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por \ntodo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos; \n26.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT; \n26.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros. \n26.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal \ndo contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do \ncontrato; \n26.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n26.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n26.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência; \n26.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato;\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n26.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n26.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \nSEÇÃO XXVII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n27.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n27.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n27.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas \nexpensas; \n27.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n27.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n27.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n27.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; \n27.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municip al para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n27.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n27.9.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. \n27.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo. \n27.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n27.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n27.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \n \n27.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes. \n \n27.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \n \n27.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual. \n27.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \n27.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nSEÇÃO XXVIII– DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n28.1Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com \na nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e \nfiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as \nespecificações constantes no Termo de Referência e na proposta. \n \n28.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento \nprovisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na \nproposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cicnco) dias, a contar da notificação da \ncontratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. \n \n28.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimen to \nda nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da \nqualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. \n \n28.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma \njustificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do \natendimento das exigências contratuais. \n28.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e \nquantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à \nempresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, \npara efeito de liquidação e pagamento.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n28.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de \nsaneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela \nAdministração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins \ndo recebimento definitivo. \n \n28.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e \npela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do \ncontrato. \n \nSEÇÃO XXIX - DO PAGAMENTO \n \n29.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da \nproponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota \nFiscal e certidões legais. \n29.1.1. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária \npara pagamento. \n \n29.2. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de \nprorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o \nlimite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \n29.3.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n29.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n \n29.5. Na situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, \npara que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente \nsua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. \n \n29.5.1. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante \ndeverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à \ninadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que \nsejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos. \n29.5.2. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão \ncontratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla \ndefesa.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n29.6. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que \nse decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação. \n \n29.7. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instr umento \nde cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, \ntais como: \na) o prazo de validade; \nb) a data da emissão; \nc) os dados do contrato e do órgão contratante; \nd) o período respectivo de execução do contrato; \ne) o valor a pagar; e \nf) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis. \n \n29.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n29.8. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n29.9. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n29.10. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida \nLei Complementar. \n \n29.11. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n29.12. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n29.13. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \nSEÇÃO XXX–DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n30.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: \n30.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer \ndocumento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame; \n30.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a \nproposta em especial quando: \n30.1.2.1.não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; \n30.1.2.2.recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; \n30.1.2.3.pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou \n30.1.2.4.deixar de apresentar amostra; \n30.1.2.5.apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; \n30.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando \nconvocado dentro do prazo de validade de sua proposta; \n30.1.3.1.recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar \nou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; \n30.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração \nfalsa durante a licitação \n30.1.5. fraudar a licitação \n30.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial \nquando: \n30.1.6.1.agir em conluio ou em desconformidade com a lei; \n30.1.6.2.induzir deliberadamente a erro no julgamento; \n30.1.6.3.apresentar amostra falsificada ou deteriorada; \n30.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação \n30.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013. \n \n30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, \naplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades \ncivil e criminal: \n30.2.1. advertência; \n30.2.2. multa; \n30.2.3. impedimento de licitar e contratar e \n30.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridad e \nque aplicou a penalidade. \n \n30.3. Na aplicação das sanções serão considerados: \n30.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida. \n30.3.2. as peculiaridades do caso concreto \n30.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes \n30.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n30.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n \n30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato \nlicitado, recolhida no prazo máximo de .... (......) dias úteis, a contar da comunicação oficial. \n30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do \nvalor do contrato licitado. \n30.4.2. Para as infrações previstas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e 29.1.8, a multa será de 15% \na 30% do valor do contrato licitado. \n \n30.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade \npara licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. \n \n30.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 \n(quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. \n \n30.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência \ndas infrações administrativas relacionadas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, quando não se justificar a \nimposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da \nAdministração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, \npelo prazo máximo de 3 (três) anos. \n \n30.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou \ncontratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e \n30.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3 que \njustifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e \ncontratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021. \n30.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, \nou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, \ndescrita no item 29.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às \npenalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora \nda licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022. \n \n30.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de \nprocesso de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais \nservidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o \nadjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar \ndefesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. \n \n30.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, \nmulta e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nautoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) \ndias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua \ndecisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n \n30.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de \ninidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da \nintimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento. \n \n30.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão \nrecorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. \n \n30.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação \nde reparação integral dos danos causados. \n \nSEÇÃO XXXI– DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n31.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n \n31.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n \n31.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n \n31.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n \n31.5.Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente noMunicípio de Amargosa. \n \nSEÇÃO XXXII - DOS ANEXOS \n32.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo III - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo IV - Minuta do Contrato\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAnexo V – Declaração de que não emprega menor \nAnexo VI – Declaração conjunta \n \n \nAmargosa – BA, 30 de abril de 2025. \n \n \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nPregoeira \nDecreto nº 040/2024\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETO \n1.1. Constitui-se objeto o fornecimento de luminárias, postes e braços para atender às necessidades \ndo setor de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Amargosa, de acordo com as \nespecificações e os detalhamentos consignados neste Termo de Referência. \n1.2. A contratação terá vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura da Ata de Registro de \nPreços, podendo ser prorrogada por igual período, conforme necessidade da Contratante. \n1.2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: \nLOTE 01-LUMINÁRIAS LED \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nLUMINÁRIA LED – 30W : Luminária utilizando tecnologia led (light \nemittingdiode), fabricada em alumínio injetado de espessura mínima \n2mm, (não serão aceitas luminárias fabricadas com chapa de alumínio \nou alumínio extrudado), o corpo da luminária deverá ser exclusivo do \nfabricante da luminária e possuir a marca do fabricante em alto relevo, \ndevendo o corpo de alumínio injetado da luminária ser em uma única \npeça, (corpo único entende- se por: aletas para dissipação do calor, \ncorpo ótico, alojamento do driver e pescoço para encaixe do braço em \numa única peça injetada) e sem a presença de articulador, acesso ao \ndriver de alimentação sem a necessidade de ferramentas especiais, não \nserão aceitas luminárias com articulador; refrator em vidro plano \ntemperado IK08, fixado ao corpo através de no mínimo 04 fechos, \nacabamento deve ser pintura eletrostática a pó com aditivo anti UV, \ndeve conter dissipador de calor sem ventiladores, bombas ou líquidos; \ncom temperatura da cor 4.000K (tolerância de ±400K) e índice de \nreprodução de cor mínimo de IRC=70; montados em placa de circuito \nimpresso do tipo METAL CORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido \nsua característica de melhor condutividade térmica; potência máxima \nda luminária de 30W; com eficiência luminosa superior \na 130lm/W; deverá fornecer fluxo luminoso total mínimo de 3.300lm; \nconjunto ótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = 102.000 \nhoras; deve atender exigência mínima para o grau de proteção com IP \n66 no conjunto ótico e alojamento da fonte de alimentação/driver; com \ntemperatura ambiente de operação entre -5°c a +50°c, e média \nambiente não superior a +35ºC, num período de 24hs; luminária deve \nser fornecida com 07 contatos para rele fotoeletrônico/Telegestão de \n \nUND \n \n3.000\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nacordo com as normas ABNT NBR5123 / ANSI136.41:2013 NEMA; \nBase para relé fotoelétrico padrão ABNT 5123/2016 e ter a seguinte \ncaracterística: Deve permitir rotação de 0° a 180° em torno do eixo \nvertical, possibilitando a orientação do relé; O relé deve ficar \nposicionado em qualquer ângulo dentro dessa faixa de 0° a 180°, \nconforme a necessidade de instalação; Essa funcionalidade de ajuste \nangular permite direcionar adequadamente o relé, otimizando o seu \nposicionamento e operação; a fonte de alimentação/driver deverá ser \nmontada internamente ao alojamento e ser substituível, ter no mínimo \nfator de potência de 0,95; deverá ter eficiência superior a 92 %, Tensão \nde operação de 198V a 242V , com distorção harmônica total de \ncorrente THDi ≤ 10%, em conformidade com a IEC 61000-3-2; deverá \napresentar uma expectativa de vida quando instalado no alojamento \nda luminária de, no mínimo, 102.000 horas. Com sistema de \nmanutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento dos equipamentos, \nfixação em ponta de braço de diâmetro entre 48-60mm, parafusos de \nfixação em aço inoxidável, dimensões externas máximas \n325x220x105mm, com tolerância máxima de 05mm em suas \ndimensões; peso total máximo de 2,75kg, garantia de 5 anos contra \ndefeitos de fabricação. Deverá atender os seguintes requisitos \nfotométricos: classificação Tipo II, média, cutoff. Produto deverá ser \ntestado de acordo com as seguintes normas: IESNA LM-80-08 – IESNA \nApprovedMethod for MeasuringLumenMaintenanceof LED \nLightingSources; NBR IEC 60598-1/99 – Luminárias – Parte 1: \nRequisitos gerais e ensaios (Definição, Classificação, Marcação e \nConstrução).; NBR 15129 – Luminárias para Iluminação Pública – \nRequisitos particulares; ABNT-NBR 5101 – Iluminação pública – \nProcedimento (Classificação); ABNT NBR 5123:2016 – Relé Fotoelétrico \ne Tomada para Iluminação – Especificação e Método de Ensaio. Deverá \nser apresentado cópia do certificado e registrado de conformidade da \nluminária a ser fornecida, emitido pelo INMETRO. A cópia do \ncertificado deve ser completa, ou seja, apresentada em todas as suas \npáginas, de forma a comprovar as características técnicas do \nequipamento. Caso o certificado de registro e conformidade emitido \npelo INMETRO, apresentado na íntegra pela LICITANTE, não \ndisponha de todas as informações necessárias para comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento, a LICITANTE deverá \napresentar também laudo(s) técnico(s), emitido(s) por laboratório(s) \ncertificador(es) do INMETRO, de forma a comprovar o atendimento a \ntodas as características técnicas do equipamento a ser fornecido. Estar \npresente na lista PROCEL para luminárias públicas LED.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n2 \nLUMINÁRIA LED – 40W : Luminária utilizando tecnologia led (light \nemitting diode), fabricada em alumínio injetado de espessura mínima \n2mm, (não serão aceitas luminárias fabricadas com chapa de alumínio \nou alumínio extrudado), o corpo da luminária deverá ser exclusivo do \nfabricante da luminária e possuir a marca do fabricante em alto relevo, \ndevendo o corpo de alumínio injetado da luminária ser em uma única \npeça, (corpo único entende- se por: aletas para dissipação do calor, \ncorpo ótico, alojamento do driver e pescoço para encaixe do braço em \numa única peça injetada) e sem a presença de articulador, acesso ao \ndriver de alimentação sem a necessidade de ferramentas especiais, não \nserão aceitas luminárias com articulador; refrator em vidro plano \ntemperado IK08, fixado ao corpo através de no mínimo 04 fechos, \nacabamento deve ser pintura eletrostática a pó com aditivo anti UV, \ndeve conter dissipador de calor sem ventiladores, bombas ou líquidos; \ncom temperatura da cor 4.000K (tolerância de ±400K) e índice de \nreprodução de cor mínimo de IRC=70; montados em placa de circuito \nimpresso do tipo METAL CORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido \nsua característica de melhor condutividade térmica; potência máxima \nda luminária de 40W; com eficiência luminosa superior \na 130lm/W; deverá fornecer fluxo luminoso total mínimo de 4.400lm; \nconjunto ótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = 102.000 \nhoras; deve atender exigência mínima para o grau de proteção com IP \n66 no conjunto ótico e alojamento da fonte de alimentação/driver; com \ntemperatura ambiente de operação entre -5°c a +50°c, e média \nambiente não superior a +35ºC, num período de 24hs; luminária deve \nser fornecida com 07 contatos para rele fotoeletrônico/Telegestão de \nacordo com as normas ABNT NBR5123 / ANSI136.41:2013 NEMA; \nBase para relé fotoelétrico padrão ABNT 5123/2016 e ter a seguinte \ncaracterística: Deve permitir rotação de 0° a 180° em torno do eixo \nvertical, possibilitando a orientação do relé; O relé deve ficar \nposicionado em qualquer ângulo dentro dessa faixa de 0° a 180°, \nconforme a necessidade de instalação; Essa funcionalidade de ajuste \nangular permite direcionar adequadamente o relé, otimizando o seu \nposicionamento e operação; a fonte de alimentação/driver deverá ser \nmontada internamente ao alojamento e ser substituível, ter no mínimo \nfator de potência de 0,95; deverá ter eficiência superior a 92%, Tensão \nde operação de 198V a 242V , com distorção harmônica total de \ncorrente THDi ≤ 10%, em conformidade com a IEC 61000-3-2; deverá \napresentar uma expectativa de vida quando instalado no alojamento \nda luminária de, no mínimo, 102.000 horas. Com sistema de \nmanutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento dos equipamentos, \nfixação em ponta de braço de diâmetro entre 48-60mm, parafusos de \nfixação em aço inoxidável, dimensões externas máximas \n325x220x105mm, com tolerância máxima de 05 mm em suas \ndimensões; peso total máximo de 2,75kg, garantia de 5 anos contra \ndefeitos de fabricação. Deverá atender os seguintes requisitos \nfotométricos: classificação Tipo II, média, cutoff. Produto deverá ser \ntestado de acordo com as seguintes normas: IESNA LM-80-08 – IESNA \nUND 1.000\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nApprovedMethod for MeasuringLumenMaintenanceof LED \nLightingSources; NBR IEC 60598-1/99 – Luminárias – Parte 1: \nRequisitos gerais e ensaios (Definição, Classificação, Marcação e \nConstrução).; NBR 15129 – Luminárias para Iluminação Públi ca – \nRequisitos particulares; ABNT-NBR 5101 – Iluminação pública – \nProcedimento (Classificação); ABNT NBR 5123:2016 – Relé Fotoelétrico \ne Tomada para Iluminação – Especificação e Método de Ensaio. Deverá \nser apresentado cópia do certificado e registrado de conformidade da \nluminária a ser fornecida, emitido pelo INMETRO. A cópia do \ncertificado deve ser completa, ou seja, apresentada em todas as suas \npáginas, de forma a comprovar as características técnicas do \nequipamento. Caso o certificado de registro e conformidade emitido \npelo INMETRO, apresentado na íntegra pela LICITANTE, não \ndisponha de todas as informações necessárias para comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento, a LICITANTE deverá \napresentar também laudo(s) técnico(s), emitido(s) por laboratório(s) \ncertificador(es) do INMETRO, de forma a comprovar o atendimento a \ntodas as características técnicas do equipamento a ser fornecido. Estar \npresente na lista PROCEL para luminárias públicas LED. \n \n3 \nLUMINÁRIA LEDS DE 50W : Luminária utilizando tecnologia led \n(light emittingdiode), fabricada em alumínio injetado de espessura \nmínima 2mm, (não serão aceitas luminárias fabricadas com chapa de \nalumínio ou alumínio extrudado), o corpo da luminária deverá ser \nexclusivo do fabricante da luminária e possuir a marca do fabricante \nem alto relevo, devendo o corpo de alumínio injetado da luminária ser \nem uma única peça, (corpo único entende- se por: aletas para \ndissipação do calor, corpo ótico, alojamento do driver e pescoço para \nencaixe do braço em uma única peça injetada) e sem a presença de \narticulador, acesso ao driver de alimentação sem a necessidade de \nferramentas especiais, não serão aceitas luminárias com articulador; \nrefrator em vidro plano temperado IK08, fixado ao corpo através de no \nmínimo 04 fechos, acabamento deve ser pintura eletrostática a pó com \naditivo anti UV, deve conter dissipador de calor sem ventiladores, \nbombas ou líquidos; com temperatura da cor 4.000K (tolerância de \n±400K) e índice de reprodução de cor mínimo de IRC=70; montados \nem placa de circuito impresso do tipo METAL CORE PRINTED \nBOARD (MCPCB), devido sua característica de melhor condutividade \ntérmica; potência máxima da luminária de 50W; com eficiência \nluminosa superior a 130lm/W; deverá fornecer fluxo luminoso total \nmínimo de 5.500lm; conjunto ótico com manutenção do fluxo \nluminoso L70 = 102.000 horas; deve atender exigência mínima para o \ngrau de proteção com IP 66 no conjunto ótico e alojamento da fonte de \nalimentação/driver; com temperatura ambiente de operação entre -5°c \na +50°c, e média ambiente não superior a +35ºC, num período de 24hs; \nUND 500\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nluminária deve ser fornecida com 07 contatos, para rele \nfotoeletrônico/Telegestão de acordo com as normas ABNT NBR5123 / \nANSI136.41:2013 NEMA; Base para relé fotoelétrico padrão ABNT \n5123/2016 e ter a seguinte característica: Deve permitir rotação de 0° a \n180° em torno do eixo vertical, possibilitando a orientação do relé; O \nrelé deve ficar posicionado em qualquer ângulo dentro dessa faixa de \n0° a 180°, conforme a necessidade de instalação; Essa funcionalidade \nde ajuste angular permite direcionar adequadamente o relé, \notimizando o seu posicionamento e operação; a fonte de \nalimentação/driver deverá ser montada internamente ao alojamento e \nser substituível, ter no mínimo fator de potência de 0,95; deverá ter \neficiência superior a 92%, Tensão de operação de 198V a 242V , com \ndistorção harmônica total de corrente THDi ≤ 10%, em conformidade \ncom a IEC 61000-3-2; deverá apresentar uma expectativa de vida \nquando instalado no alojamento da luminária de, no mínimo, 102.000 \nhoras. Com sistema de manutenção de acesso ao corpo ótico e \nalojamento dos equipamentos, fixação em ponta de braço de diâmetro \nentre 48-60mm, parafusos de fixação em aço inoxidável, dimensões \nexternas máximas 325x220x105mm, com tolerância máxima de 05mm \nem suas dimensões; peso total máximo de 2,75kg, garantia de 5 anos \ncontra defeitos de fabricação. Deverá atender os seguintes requisitos \nfotométricos: classificação Tipo II, média, cutoff. Produto deverá ser \ntestado de acordo com as seguintes normas: IESNA LM-80-08 – IESNA \nApprovedMethod for MeasuringLumenMaintenanceof LED \nLightingSources; NBR IEC 60598-1/99 – Luminárias – Parte 1: \nRequisitos gerais e ensaios (Definição, Classificação, Marcação e \nConstrução).; NBR 15129 – Luminárias para Iluminação Pública – \nRequisitos particulares; ABNT-NBR 5101 – Iluminação pública – \nProcedimento (Classificação); ABNT NBR 5123:2016 – Relé Fotoelétrico \ne Tomada para Iluminação – Especificação e Método de Ensaio. Deverá \nser apresentado cópia do certificado e registrado de conformidade da \nluminária a ser fornecida, emitido pelo INMETRO. A cópia do \ncertificado deve ser completa, ou seja, apresentada em todas as suas \npáginas, de forma a comprovar as características técnicas do \nequipamento. Caso o certificado de registro e conformidade emitido \npelo INMETRO, apresentado na íntegra pela LICITANTE, não \ndisponha de todas as informações necessárias para comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento, a LICITANTE deverá \napresentar também laudo(s) técnico(s), emitido(s) por laboratório(s) \ncertificador(es) do INMETRO, de forma a comprovar o atendimento a \ntodas as características técnicas do equipamento a ser fornecido. Estar \npresente na lista PROCEL para luminárias públicas LED.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n4 \nLUMINÁRIA LED – 60W : Luminária utilizando tecnologia led (light \nemitting diode), fabricada em alumínio injetado de espessura mínima \n2mm, (não serão aceitas luminárias fabricadas com chapa de alumínio \nou alumínio extrudado), o corpo da luminária deverá ser exclusivo do \nfabricante da luminária e possuir a marca do fabricante em alto relevo, \ndevendo o corpo de alumínio injetado da luminária ser em uma única \npeça, (corpo único entende- se por: aletas para dissipação do calor, \ncorpo ótico, alojamento do driver e pescoço para encaixe do braço em \numa única peça injetada) e sem a presença de articulador, acesso ao \ndriver de alimentação sem a necessidade de ferramentas especiais, não \nserão aceitas luminárias com articulador; refrator em vidro plano \ntemperado IK08, fixado ao corpo através de no mínimo 04 fechos, \nacabamento deve ser pintura eletrostática a pó com aditivo anti UV, \ndeve conter dissipador de calor sem ventiladores, bombas ou líquidos; \ncom temperatura da cor 4.000K (tolerância de ±400K) e índice de \nreprodução de cor mínimo de IRC=70; montados em placa de circuito \nimpresso do tipo METAL CORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido \nsua característica de melhor condutividade térmica; potência máxima \nda luminária de 60W; com eficiência luminosa superior \na 130lm/W; deverá fornecer fluxo luminoso total mínimo de 6.600lm; \nconjunto ótico com manutenção do fluxo luminoso L70 = 102.000 \nhoras; deve atender exigência mínima para o grau de proteção com IP \n66 no conjunto ótico e alojamento da fonte de alimentação/driver; com \ntemperatura ambiente de operação entre -5°c a +50°c, e média \nambiente não superior a +35ºC, num período de 24hs; luminária deve \nser fornecida com 07 contatos para rele fotoeletrônico /Telegestão de \nacordo com as normas ABNT NBR5123 / ANSI136.41:2013 NEMA; \nBase para relé fotoelétrico padrão ABNT 5123/2016 e ter a seguinte \ncaracterística: Deve permitir rotação de 0° a 180° em torno do eixo \nvertical, possibilitando a orientação do relé; O relé deve ficar \nposicionado em qualquer ângulo dentro dessa faixa de 0° a 180°, \nconforme a necessidade de instalação; Essa funcionalidade de ajuste \nangular permite direcionar adequadamente o relé, otimizando o seu \nposicionamento e operação; a fonte de alimentação/driver deverá ser \nmontada internamente ao alojamento e ser substituível, ter no mínimo \nfator de potência de 0,95; deverá ter eficiência superior a 92%, Tensão \nde operação de 198V a 242V , com distorção harmônica total de \ncorrente THDi ≤ 10%, em conformidade com a IEC 61000-3-2; deverá \napresentar uma expectativa de vida quando instalado no alojamento \nda luminária de, no mínimo, 102.000 horas. Com siste ma de \nmanutenção de acesso ao corpo ótico e alojamento dos equipamentos, \nfixação em ponta de braço de diâmetro entre 48-60mm, parafusos de \nfixação em aço inoxidável, dimensões externas máximas \n325x220x105mm, com tolerância máxima de 05mm em suas \ndimensões; peso total máximo de 2,75kg, garantia de 5 anos contra \ndefeitos de fabricação. Deverá atender os seguintes requisitos \nfotométricos: classificação Tipo II, média, cutoff. Produto deverá ser \ntestado de acordo com as seguintes normas: IESNA LM-80-08 – IESNA \nUND 500\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nApprovedMethod for MeasuringLumenMaintenanceof LED \nLightingSources; NBR IEC 60598-1/99 – Luminárias – Parte 1: \nRequisitos gerais e ensaios (Definição, Classificação, Marcação e \nConstrução).; NBR 15129 – Luminárias para Iluminação Pública – \nRequisitos particulares; ABNT-NBR 5101 – Iluminação pública – \nProcedimento (Classificação); ABNT NBR 5123:2016 – Relé Fotoelétrico \ne Tomada para Iluminação – Especificação e Método de Ensaio. Deverá \nser apresentado cópia do certificado e registrado de conformidade da \nluminária a ser fornecida, emitido pelo INMETRO. A cópia do \ncertificado deve ser completa, ou seja, apresentada em todas as suas \npáginas, de forma a comprovar as características técnicas do \nequipamento. Caso o certificado de registro e conformidade emitido \npelo INMETRO, apresentado na íntegra pela LICITANTE, não \ndisponha de todas as informações necessárias para comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento, a LICITANTE deverá \napresentar também laudo(s) técnico(s), emitido(s) por laboratório(s) \ncertificador(es) do INMETRO, de forma a comprovar o atendimento a \ntodas as características técnicas do equipamento a ser fornecido. Estar \npresente na lista PROCEL para luminárias públicas LED. \n \n5 \nLUMINÁRIA LED – 80W : Luminária utilizando tecnologia led (light \nemittingdiode), fabricada em alumínio injetado de espessura mínima \n2mm, (não serão aceitas luminárias fabricadas com chapa de alumínio \nou alumínio extrudado), o corpo da luminária deverá ser exclusivo do \nfabricante da luminária e possuir a marca do fabricante em alto relevo, \ndevendo o corpo de alumínio injetado da luminária ser em uma única \npeça, (corpo único entende- se por: aletas para dissipação do calor, \ncorpo ótico, alojamento do driver e pescoço para encaixe do braço em \numa única peça injetada) e sem a presença de articulador, acesso ao \ndriver de alimentação sem a necessidade de ferramentas especiais, não \nserão aceitas luminárias com articulador; refrator em vidro plano \ntemperado IK08, fixado ao corpo através de no mínimo 04 fechos, \nacabamento deve ser pintura eletrostática a pó com aditivo anti UV, \ndeve conter dissipador de calor sem ventiladores, bombas ou líquidos; \ncom temperatura da cor 4.000K (tolerância de ±400K) e índice de \nreprodução de cor mínimo de IRC=70; com lentes e leds de eficiência \n166lm/W, montados em placa de circuito impresso do tipo METAL \nCORE PRINTED BOARD (MCPCB), devido sua característica de \nmelhor condutividade térmica; potência máxima da luminária de \n80W; com eficiência luminosa superior a 130lm/W; deverá fornecer \nfluxo luminoso total mínimo de 9.600lm; conjunto ótico com \nmanutenção do fluxo luminoso L70 = 102.000 horas; deve atender \nexigência mínima para o grau de proteção com IP 66 no conjunto ótico \ne alojamento da fonte de alimentação/driver; com temperatura \nambiente de operação entre -5°c a +50°c, e média ambiente não \nsuperior a +35ºC, num período de 24hs; luminária deve ser fornecida \ncom 07 contatos para rele fotoeletrônico/Telegestão de acordo com as \nUND 500\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nnormas ABNT NBR5123 / ANSI136.41:2013 NEMA; Base para relé \nfotoelétrico padrão ABNT 5123/2016 e ter a seguinte característica: \nDeve permitir rotação de 0° a 180° em torno do eixo vertical, \npossibilitando a orientação do relé; O relé deve ficar posicionado em \nqualquer ângulo dentro dessa faixa de 0° a 180°, conforme a \nnecessidade de instalação; Essa funcionalidade de ajuste angular \npermite direcionar adequadamente o relé, otimizando o seu \nposicionamento e operação; a fonte de alimentação/driver deverá ser \nmontada internamente ao alojamento e ser substituível, ter no mínimo \nfator de potência de 0,95; deverá ter eficiência superior a 92%, Tensão \nde operação de 198V a 242V , ou opcionalmente de 120 a 277 V , com \ndistorção harmônica total de corrente THDi ≤ 10%, em conformidade \ncom a IEC 61000-3-2; deverá apresentar uma expectativa de vida \nquando instalado no alojamento da luminária de, no mínimo, 102.000 \nhoras. Com sistema de manutenção de acesso ao corpo ótico e \nalojamento dos equipamentos, fixação em ponta de braço de diâmetro \nentre 48-60mm, parafusos de fixação em aço inoxidáve l, dimensões \nexternas máximas 425x325x120mm com tolerância máxima de 05mm \nem suas dimensões; peso total máximo de 5,0 kg, garantia de 5 anos \ncontra defeitos de fabricação. Deverá atender os seguintes requisitos \nfotométricos: classificação Tipo II, média, cutoff. Produto deverá ser \ntestado de acordo com as seguintes normas: IESNA LM-80-08 – IESNA \nApprovedMethod for MeasuringLumenMaintenanceof LED \nLightingSources; NBR IEC 60598-1/99 – Luminárias – Parte 1: \nRequisitos gerais e ensaios (Definição, Classificação, Marcação e \nConstrução).; NBR 15129 – Luminárias para Iluminação Pública – \nRequisitos particulares; ABNT-NBR 5101 – Iluminação pública – \nProcedimento (Classificação); ABNT NBR 5123:1998 – Relé Fotoelétrico \ne Tomada para Iluminação – Especificação e Método de Ensaio. Deverá \nser apresentado cópia do certificado e registrado de conformidade da \nluminária a ser fornecida, emitido pelo INMETRO. A cópia do \ncertificado deve ser completa, ou seja, apresentada em todas as suas \npáginas, de forma a comprovar as características técnicas do \nequipamento. Caso o certificado de registro e conformidade emitido \npelo INMETRO, apresentado na íntegra pela LICITANTE, não \ndisponha de todas as informações necessárias para comprovar as \ncaracterísticas técnicas do equipamento, a LICITANTE deverá \napresentar também laudo(s) técnico(s), emitido(s) por laboratório(s) \ncertificador(es) do INMETRO, de forma a comprovar o atendimento a \ntodas as características técnicas do equipamento a ser fornecido. Estar \npresente na lista PROCEL para luminárias públicas LED.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nLOTE 02-POSTES E BRAÇOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nPOSTE DE 4 METROS: Poste de aço cônico contínuo circular reto \nflangeado com altura livre de 4 metros, diâmetro no topo de 60 mm, e \nbase de no mínimo 109 mm ao nível do solo, possui flange metálico \nmedindo 200 mm X 200 mm que é fixado ao solo através de quatro \nchumbadores em formato L com diâmetro de 1/2” e comprimento de \n250 mm (que acompanha o produto). O poste é confeccionado em \nchapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 mm de espessura, \npeso bruto mínimo de 22 kg, dimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, com uma solda longitudinal e conicidade \nconstante, sem soldas transversais, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 14744. Após todo o processo de fabricação e conformação \nmecânica, o poste será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT.Igual ou superiorReferência Metalsinter \nUND 50 \n2 \nPOSTE DE 9 METROS : Poste de aço cônico contínuo circular reto \nflangeadobi-partido com altura livre de 9 metros, diâmetro no topo de \n60 mm, e base de no mínimo 174 mm ao nível do solo, possui flange \nmetálico medindo 280 mm X 280 mm que é fixado ao solo através de \nquatro chumbadores em formato L com diâmetro de 5/8” e \ncomprimento de 400 mm (que acompanha o produto). O poste é \nconfeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 \nmm de espessura, peso bruto mínimo de 70 kg, dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, com uma solda \nlongitudinal e conicidade constante, sem soldas transversais, \natendendo a todos os requisitos da NBR 14744. Após todo o processo \nde fabricação e conformação mecânica, o poste será submetido à \nimersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Igual ou \nsuperiorReferência Metalsinter \nUND 50 \n3 \nPOSTE DE 10 METROS : Poste de aço cônico contínuo circular reto \nflangeadobi-partido com altura livre de 10 metros, diâmetro no topo \nde 60 mm, e base de no mínimo 187 mm ao nível do solo, possui flange \nmetálico medindo 280 mm X 280 mm que é fixado ao solo através de \nquatro chumbadores em formato L com diâmetro de 5/8” e \ncomprimento de 400 mm (que acompanha o produto). O poste é \nconfeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 \nUND 50\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nmm de espessura, peso bruto mínimo de 81 kg, dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, com uma solda \nlongitudinal e conicidade constante, sem soldas transversais, \natendendo a todos os requisitos da NBR 14744. Após todo o processo \nde fabricação e conformação mecânica, o poste será submetido à \nimersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia deresistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Igual ou \nsuperiorReferência Metalsinter \n4 \nPOSTE DE 12 METROS: Poste de aço cônico contínuo circular reto \nflangeadobi-partido com altura livre de 12 metros, diâmetro no topo \nde 60 mm, e base de no mínimo 215 mm ao nível do solo, possui flange \nmetálico medindo 330 mm X 330 mm que é fixado ao solo através de \nquatro chumbadores em formato L com diâmetro de ¾” e \ncomprimento de 600 mm (que acompanha o produto). O poste é \nconfeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 2,25 \nmm de espessura, peso bruto mínimo de 110 kg, dimensionado para \nsuportar as ações do vento conforme NBR 6123, com uma solda \nlongitudinal e conicidade constante, sem soldas transversais, \natendendo a todos os requisitos da NBR 14744. Após todo o processo \nde fabricação e conformação mecânica, o poste será submetido à \nimersão em banho de zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Igual ou \nsuperior Referência Metalsinter \nUND 50 \n5 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR – Braço decorativo modelo \nBEIRA-MAR com projeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação de \n5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação \npermite a instalação em postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 \nmm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em \nchapa de alumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto total \nmínimo 9,8 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nUND 50\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter \n6 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR – Braço decorativo modelo \nBEIRA-MAR com projeção total de 3,000 mm, ângulo de inclinação de \n5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação \npermite a instalação em postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e sapata \nconfeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo 3,75 \nmm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada em \nchapa de alumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto total \nmínimo 9,8 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter \nUND 50 \n7 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR – DUPLO: Braço decorativo \nmodelo BEIRA-MAR com projeção total de 1.500 mm, ângulo de \ninclinação de 5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto \natravés de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de \naço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e \nsapata confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo \n3,75 mm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada \nem chapa de alumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto total \nmínimo 9,8 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter \nUND 50 \n8 \nBRAÇO DECORATIVO BEIRA-MAR – DUPLO: Braço decorativo \nmodelo BEIRA-MAR com projeção total de 3.000 mm, ângulo de \ninclinação de 5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto \natravés de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de \naço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e \nsapata confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo \nUND 50\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n3,75 mm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada \nem chapa de alumínio espessura mínima de 2 mm, peso bruto total \nmínimo 9,8 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter \n9 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – SIMPLES: Braço decorativo \nmodelo BLUMENAU com projeção total de 1.500 mm, ângulo de \ninclinação de 5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto \natravés de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de \naço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e \nsapata confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo \n3,75 mm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada \nem chapa de alumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso bruto total \nmínimo 9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \nUND 50 \n10 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – SIMPLES: Braço decorativo \nmodelo BLUMENAU com projeção total de 3.000 mm, ângulo de \ninclinação de 5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto \natravés de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de \naço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e \nsapata confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo \n3,75 mm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada \nem chapa de alumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso bruto total \nmínimo 9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nUND 50\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \n11 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – DUPLO: Braço decorativo \nmodelo BLUMENAU com projeção total de 1.500 mm, ângulo de \ninclinação de 5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto \natravés de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de \naço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e \nsapata confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo \n3,75 mm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada \nem chapa de alumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso bruto total \nmínimo 9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \nUND 50 \n12 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – DUPLO: Braço decorativo \nmodelo BLUMENAU com projeção total de 3.000 mm, ângulo de \ninclinação de 5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto \natravés de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de \naço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e \nsapata confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo \n3,75 mm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada \nem chapa de alumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso bruto total \nmínimo 9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \nUND 50 \n13 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – TRIPLO: Braço decorativo \nmodelo BLUMENAU com projeção total de 1.500 mm, ângulo de \ninclinação de 5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto \natravés de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de \naço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e \nsapata confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo \nUND 50\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n3,75 mm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada \nem chapa de alumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso bruto total \nmínimo 9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \n14 \nBRAÇO DECORATIVO BLUMENAU – TRIPLO: Braço decorativo \nmodelo BLUMENAU com projeção total de 3.000 mm, ângulo de \ninclinação de 5° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto \natravés de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de \naço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, ornamento e \nsapata confeccionado em chapa de aço ASTM 1011SS36 de no mínimo \n3,75 mm, possui esfera decorativa de diâmetro 150 mm confeccionada \nem chapa de alumínio espessura mínima de 2,00 mm, peso bruto total \nmínimo 9,9 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT. Modelo Metalsinter \nUND 50 \n15 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE: Braço decorativo modelo \nCONALINE com projeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação de \n0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00mm. Fixação \npermite a instalação em postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, peso bruto total \nmínimo 15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT. \nUND 50\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n16 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE - : Braço decorativo modelo \nCONALINE com projeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação de \n0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação \npermite a instalação em postes de metal ou concreto através de \nabraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, peso bruto total \nmínimo 15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT. \nUND 50 \n17 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE – DUPLO: Braço decorativo \nmodelo CONALINE com projeção total de 1.500 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto \natravés de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de \naço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, peso bruto \ntotal mínimo 15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT. \nUND 50 \n18 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE – DUPLO : Braço decorativo \nmodelo CONALINE com projeção total de 3.000 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação permite a instalação em postes de metal ou concreto \natravés de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado por tubos de \naço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, peso bruto \ntotal mínimo 15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT. \nUND 50\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n19 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE – QUÁDRUPLO: Braço \ndecorativo modelo CONALINE com projeção total de 1.500 mm, \nângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00mm. Fixação permite a instalação em postes de metal \nou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, \npeso bruto total mínimo 15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações \ndo vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT. \nUND 50 \n20 \nBRAÇO DECORATIVO CORNALINE – QUÁDRUPLO: Braço \ndecorativo modelo CONALINE com projeção total de 3.000 mm, \nângulo de inclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe \nsuperior a 48,00 mm. Fixação permite a instalação em postes de metal \nou concreto através de abraçadeiras metálicas ou parafusos. Fabricado \npor tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, \npeso bruto total mínimo 15,2 kg. Dimensionado para suportar as ações \ndo vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT. \nUND 50 \n21 \nBRAÇO DECORATIVO FLO: Braço decorativo modelo FLO com \nprojeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste \n60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso \nbruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter \nUND 50\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n22 \nBRAÇO DECORATIVO FLO -: Braço decorativo modelo FLO com \nprojeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação de 0° para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste \n60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 \nmm de espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 mm e peso \nbruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as ações do \nvento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR \n5101.Após todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o \nbraço decorativo será submetido à imersão em banho de zinco a \nquente garantindo camada mínima de galvanização de 56 micras, \nconforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó \ncom camada mínima de 100 microns em poliuretano de alta aderência \ne com garantia de resistência aos raios solares UV. Deve ser fornecido \nmemorial de cálculo conforme os critérios estabelecidos pela NBR 6123 \ne 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter \nUND 50 \n23 \nBRAÇO DECORATIVO FLO – DUPLO: Braço decorativo modelo \nFLO com projeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação de 0° para \nfixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo \nde poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 \nmm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de \nzinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. \nDeve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter \nUND 50 \n24 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA: Braço decorativo modelo \nLUTÉCIA com projeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação de 0° \npara fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em \ntopo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 \nmm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de \nzinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. \nDeve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter \nUND 50 \n25 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA : Braço decorativo modelo \nLUTÉCIA com projeção total de 3.00 mm, ângulo de inclinação de 0° \npara fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em \nUND 50\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \ntopo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no \nmínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de no mínimo 4,75 \nmm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado para suportar as \nações do vento conforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da \nNBR 5101.Após todo o processo de fabricação e conformação \nmecânica, o braço decorativo será submetido à imersão em banho de \nzinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. \nDeve ser fornecido memorial de cálculo conforme os critérios \nestabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT.Modelo Metalsinter \n26 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA – DUPLO: Braço decorativo \nmodelo LUTÉCIA com projeção total de 1.500 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de \nno mínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado \npara suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a \ntodos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão \nem banho de zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \nUND 50 \n27 \nBRAÇO DECORATIVO LUTÉCIA – DUPLO: Braço decorativo \nmodelo LUTÉCIA com projeção total de 3.000 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de \nno mínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado \npara suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a \ntodos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão \nem banho de zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \nUND 50 \n28 \nBRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA : Braço decorativo modelo \nVIA EXPRESSA com projeção total de 1.500 mm, ângulo de inclinação \nde 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. \nFixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE \nUND 50\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de \nno mínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado \npara suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a \ntodos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão \nem banho de zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \n29 \nBRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA –:Braço decorativo modelo \nVIA EXPRESSA com projeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação \nde 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 mm. \nFixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de \nno mínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado \npara suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a \ntodos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão \nem banho de zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \nUND 50 \n30 \nBRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA – DUPLO:Braço decorativo \nmodelo VIA EXPRESSA com projeção total de 1.500 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de \nno mínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado \npara suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a \ntodos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão \nem banho de zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \nUND 50 \n31 \nBRAÇO DECORATIVO VIA EXPRESSA – DUPLO:Braço decorativo \nmodelo VIA EXPRESSA com projeção total de 3.000 mm, ângulo de \ninclinação de 0° para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação em topo de poste 60 mm. Fabricado por tubos de aço SAE \nUND 50\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura, travessa ornamental de \nno mínimo 4,75 mm e peso bruto total mínimo 10,3 kg. Dimensionado \npara suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a \ntodos os requisitos da NBR 5101.Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o braço decorativo será submetido à imersão \nem banho de zinco a quente garantindo camada mínima de \ngalvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. \nPintura eletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em \npoliuretano de alta aderência e com garantia de resistência aos raios \nsolares UV. Deve ser fornecido memorial de cálculo conforme os \ncritérios estabelecidos pela NBR 6123 e 8800 da ABNT. Modelo \nMetalsinter \n32 \nBRAÇO COMUM – (1,5 metros): Núcleo simples (braço comum) \nNúcleo comercial simples com projeção total de 1.500 mm, ângulo de \ninclinação de 5°para fixação de luminárias de encaixe superior a 48,00 \nmm. Fixação em topo de poste até 70 mm. Fabricado por tubos de aço \nSAE 1010:1020 de no mínimo 2,65 mm de espessura e dimensionado \npara suportar as ações do vento conforme NBR 6123, atendendo a \ntodos os requisitos da NBR 5101. Após todo o processo de fabricação e \nconformação mecânica, o poste será submetido à imersão em banho de \nzinco a quente garantindo camada mínima de galvanização de 56 \nmicras, conforme NBR 6323, 7399 e 7400 da ABNT. Pintura \neletrostática a pó com camada mínima de 100 microns em poliuretano \nde alta aderência e com garantia de resistência aos raios solares UV. \nUND 50 \n33 \nBRAÇO COMUM – (2,0 metros): Núcleo comercial simples com \nprojeção total de 2.000 mm, ângulo de inclinação de 5°para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste \naté 70 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura e dimensionado para suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101. \nApós todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o poste \nserá submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, \n7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima \nde 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. \nUND 50 \n34 \nBRAÇO COMUM – (3,0 metros): Núcleo comercial simples com \nprojeção total de 3.000 mm, ângulo de inclinação de 5°para fixação de \nluminárias de encaixe superior a 48,00 mm. Fixação em topo de poste \naté 70 mm. Fabricado por tubos de aço SAE 1010:1020 de no mínimo \n2,65 mm de espessura e dimensionado para suportar as ações do vento \nconforme NBR 6123, atendendo a todos os requisitos da NBR 5101. \nApós todo o processo de fabricação e conformação mecânica, o poste \nserá submetido à imersão em banho de zinco a quente garantindo \ncamada mínima de galvanização de 56 micras, conforme NBR 6323, \n7399 e 7400 da ABNT. Pintura eletrostática a pó com camada mínima \nde 100 microns em poliuretano de alta aderência e com garantia de \nresistência aos raios solares UV. \nUND 50\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n2.1. A iluminação pública é serviço prestado à comunidade, o último cadastro de Iluminação \nPública identifica que o município dispõe de cerca de 5.046 (cinco mil e quarenta e seis) pontos de \nluz, na zona urbana e rural, assim, tendo em vista que a iluminação pública permite que a \npopulação usufrua dos espaços públicos durante a noite e confere maior segurança e condições de \nurbanidade a população, é necessário que a rede, no que compete a prefeitura, receba manutenção \nconstante, para tanto, faz-se necessário a aquisição do material descrito. \n3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO \n3.1 Devido a necessidade de eficientizar a Iluminação Pública do município, observou-se que é \nnecessário ampliar o parque de iluminação pública. Desta forma, para prestar um serviço que \nconfira condições segurança e de urbanidade, a solução encontrada por esta secretaria é a \ncontratação de empresa que forneça os itens necessários para suprir a demanda de iluminação do \nmunicípio. \n4. REQUSITOS DA CONTRATAÇÃO \n4.1. A contratação com o fornecedor, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por \nintermédio de \na) instrumento contratual; \nb) nota de empenho de despesa; \nc) autorização de compra, conforme disposto no artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, e obedecidos os \nrequisites pertinentes do Decreto nº 183/13. \n \n4.2. O órgão convocará o fornecedor para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou \nb) assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções \nprevistas no Edital. \n \n4.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n \n4.4. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n \n4.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e \nanexos.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n4.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n4.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n \n4.8. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n \n4.9. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada, \nde toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n \n4.10. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n \n4.11. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na \nhipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus \nanexos. \n \n4.12. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas no edital. \n \n4.13. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, \npor igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. \n \n4.13.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em \nconformidade com as disposições nela contidas. \n \n5. EXECUÇÃO DO OBJETO \n \n5.1. O prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias, contados da autorização de compra ou \ndocumento equivalente, no endereço a definir na autorização de compra. \n5.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as \nespecificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no \nprazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da \naplicação das penalidades. \n5.3. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada \npelos prejuízos resultantes pela incorreta execução do contrato. \n \n6. GESTÃO DO CONTRATO \n6.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela \nAdministração, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o \nestabelecido no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. \n \n \n7. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n7.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente \npelo município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao consumo, através de \ntransferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. \n \n7.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste termo \nde referência, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob \npena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n7.3. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n \n7.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e seus anexos e rescisão do contrato. \n \n7.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n7.6. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n7.7. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na \nLei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n7.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n7.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou \nindenizações devidas pelo contratado. \n \n7.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo \nadministrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e \nmeios que lhes são inerentes. \n \n7.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n8.1. O julgamento das propostas será através do menor preço por item. \n \n9. VALOR DA CONTRATAÇÃO \n \n9.1. O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o \nencerramento do envio de lances. \n \n10. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n10.1. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação. \n \n10.2. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-\nlos, alterá-los ou complementá-los. \n \n10.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga \na atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n \n10.4. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. \n \n10.5. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento. \n \n10.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto de acordo com os artigos 12, 13 e \n17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078, de 1990); \n \n10.7. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto. \n \n10.8. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução do objeto; \n \n10.9. Cumprir as autorizações de fornecimento/serviço emitidas pelo Contratante; \n \n10.10. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na execução do objeto; \n \n10.11. Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n \n11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n11.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; \n \n11.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos \nprovisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e \nrecebimento definitivo; \n \n11.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas \nno objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; \n \n11.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de \ncomissão/servidor especialmente designado; \n \n11.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; \n \n11.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como \nqualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, \nprepostos ou subordinados \n \n12. ADEQUAÇÃO \n \n12.1. A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Contratação. \nSegundo Orientação do TCU, a licitação para o SRP pode ser realizada independentemen te de \ndotação orçamentária, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar. Licitações e contratos: \norientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev. atual. e ampl. – \nBrasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e \nPublicações, 2010, pág. 243. \n \n13. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA \n13.1. Este Termo de Referência foi elaborado pela servidora municipal Osana da Silva Leal dos \nSantos, vinculada à Secretaria Municipal de Serviços públicos, Obras e Planejamento da Cidade.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 60 \n \n \nANEXO II \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010359/2025-91 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 020/2025, \nconforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no \nMunicípio de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, através de ****, portador(a) da Cédula \nde Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada \npara o fornecimento de luminárias, postes e braços para atender às necessidades do setor de \nIluminação Pública da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de \nPreços, Modo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no \nanexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 020/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a \nproposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \n \nItem Descrição do Objeto Marca Quantidade \nValor Unit. \nR$ \nValor Total \nR$\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 61 \n \n \nVALOR TOTAL ESTIMADO: \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 62 \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 63 \n \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 64 \n \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 65 \n \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 66 \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 020/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nLocal, data \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 67 \n \n \nANEXO IV \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: CHAVE PIX: E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n01 \n02 \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO1: \nDeclaramos que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do objeto, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, pro ventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do \nobjeto licitado, estamos ciente de que não cabem quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, \npara efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competen te. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigo r, especialmente aos da \nLei 14.133/2021, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2025/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____ __________________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancá rios em que \nserão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despe sas com locação \ndos equipamentos. \n \n \n \n \n \n \n \n1Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 68 \n \n \nANEXO V \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº ......./...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A \nEMPRESA ............................................................ PARA O \nFORNECIMENTO DE LUMINÁRIAS,POSTES E \nBRAÇOS. \n \nO Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Pra ça \nLourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. \nXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, d oravante denominado \nCONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, \nsediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste \nato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., \nexpedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo \nAdministrativo nº 2901007.00010359/2025- 91 o aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de \nContrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 0 20/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir \nenunciadas. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa espacilaizada para o \nfornecimento de luminárias, postes e braços para atender às necessidades do setor de Iluminação \nPública da Prefeitura Municipal, Bahia, mediante Sistema de Registro de Preços, nas condições \nestabelecidas no Termo de Referência. \n \n1.2. Objeto da contratação: \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n1 \n2 \n3 \n4 \n \n1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 69 \n \n1.3.1. O Termo de Referência; \n1.3.2. O Edital da Licitação; \n1.3.3. A Proposta do contratado; \n1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO \n2.1. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., \nna forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo \naditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências \ncabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. \nOU \n2.2. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., \nprorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.2.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, \nde que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a \nnegociação com o contratado. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2025, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. \n \nCLÁUSULA QUINTA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, \nVII e XVIII).\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 70 \n \n5.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e \ncondições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de \nReferência, anexo a este Contrato. \nCLÁUSULA SEXTA – SUBCONTRATAÇÃO \n \n6.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. \nOU \n6.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de ......% (..... por cento) do valor \ntotal do contrato, nas seguintes condições: \n6.1.1. É vedada a subcontratação completa ou da parcela principal da obrigação, abaixo \ndiscriminada: \na) \nb) \nc) \n6.1. 2. Poderão ser subcontratadas as seguintes parcelas do objeto: \na) \nb) \nc) \n6.1.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral do \ncontratado pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das \natividades do subcontratado, bem como responder perante o contratante pelo rigoroso \ncumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação. \n6.2. A subcontratação depende de autorização prévia do contratante, a quem incumbe avaliar se \no subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto. \n6.2.1. O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade \ntécnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente. \n6.3. É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta \nmantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com \ndirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na \ncontratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, \ncompanheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – PAGAMENTO \n \n7.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se \ndefinidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato. \nCLÁUSULA OITÁVA – REAJUSTE \n \n8.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n8.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 71 \n \n8.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n8.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao \ncontratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). \n8.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) \ndefinitivo(s). \n8.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer \nforma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a \nser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n8.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, \npara reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. \n8.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n8.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \nCLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n9.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n \n9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constar ão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n9.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma \nversão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n \n9.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais \nempregados; \n9.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da \nentrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n \n9.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n9.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 72 \n \n9.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes \nda Nota de Empenho. \n \n9.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n9.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n9.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus \nadicional ao Município de Amargosa. \n \n9.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n9.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n9.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n \n9.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n \n9.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n9.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n9.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo \ne qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos;\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 73 \n \n9.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT; \n9.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros. \n9.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal \ndo contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do \ncontrato; \n9.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n9.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n9.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência; \n9.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato; \n9.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n9.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 74 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n10.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n10.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas \nexpensas; \n10.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n10.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n10.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n10.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; \n10.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n10.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n10.9.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. \n10.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo. \n10.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n10.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n10.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \n10.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes. \n10.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 75 \n \n10.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual. \n10.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \n10.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, \nXIV) \n11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: \na) der causa à inexecução parcial do contrato; \nb) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao \nfuncionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; \nc) der causa à inexecução total do contrato; \nd) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo \njustificado; \ne) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; \nf) praticar ato fraudulento na execução do contrato; \ng) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; \nh) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. \n11.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes \nsanções: \ni. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que \nnão se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021); \nii. I mpedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, \n“c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade \nmais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021); \niii. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas \nnas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e \n“d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021). \niv. Multa: \n \n1. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela \ninadimplida, até o limite de ...... (.......) dias; \n2. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do \ncontrato, até o máximo de .....% (.... por cento), pela inobservância do prazo fixado para \napresentação, suplementação ou reposição da garantia. \ni. O atraso superior a XXXXXX dias autoriza a Administração a promover a extinção do \ncontrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o \ninciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021. \n3. compensatória de ......% (....... por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de \ninexecução total do objeto. \n11.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a \nobrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de \n2021)\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 76 \n \n11.4. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a \nmulta (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.4.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) \ndias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021) \n11.4.2. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento \neventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será \ndescontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de \n2021). \n11.4.3. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida \nadministrativamente no prazo máximo de XX (XXXX) dias, a contar da data do recebimento da \ncomunicação enviada pela autoridade competente. \n11.5. A aplicação das sanções realizar- se-á em processo administrativo que assegure o \ncontraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e \nparágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licit ar e \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. \n11.6. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021): \na) a natureza e a gravidade da infração cometida; \nb) as peculiaridades do caso concreto; \nc) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; \nd) os danos que dela provierem para o Contratante; \ne) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n11.7. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis \nde licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos \nna Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados \no rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159). \n11.8. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada \ncom abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste \nContrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções \naplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de \nadministração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação \nou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, \na ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.9. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação \nda sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins \nde publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro \nNacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, \nda Lei nº 14.133, de 2021). \n11.10. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar \nou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21. \n11.11. Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa \nadministrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou \nparcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 77 \n \noutros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na \nforma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) \n \n12.1. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso \nocorra antes do prazo estipulado para tanto. \n12.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até \na conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do \ncronograma fixado para o contrato. \n12.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa d o \ncontratado: \na) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e \nb) poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas \nadmitidas em lei para a continuidade da execução contratual. \nOU \n12.3. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de \nterem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \nOU \n12.4. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de \nterem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \n12.4.1. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, \nquando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que \no contrato não mais lhe oferece vantagem. \n12.4.2. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que \nhaja a notificação do contratado pelo contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) me ses de \nantecedência desse dia. \n12.4.3. Caso a notificação da não-continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com \nmenos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses \nda data da comunicação. \n12.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do \nprazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como \namigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \n12.5.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. \n12.5.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a \nrescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. \n12.5.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser \nformalizado termo aditivo para alteração subjetiva. \n12.6. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n12.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n12.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n12.6.3. Indenizações e multas.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 78 \n \n12.7. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio \neconômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório \n(art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021). \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III) \n \n13.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº \n14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições \ncontidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais \ndos contratos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES \n \n14.1. Eventuais alterações contratuais reger- se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei \nnº 14.133, de 2021. \n14.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n14.3. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples \napostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO \n \n15.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de \nContratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no \nrespectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, \ninciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII) \n \n16.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. \nOU \n16.2. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de \n2021, em valor correspondente a X% (XXXX por cento) do valor inicial/total/anual do contrato. \nOU \n16.3. A contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, \ncombinado com art. 101, ambos da Lei nº 14.133, de 2021 em valor correspondente a X% (XXXX p or \ncento) do valor total/anual do contrato, acrescido do valor dos bens abaixo arrolados, dos quais o \ncontratado será depositário: \n16.3.1. BEM 1.............. Valor \n16.3.2. BEM 2 .............Valor \n16.3.3. ... \n16.3.4. TOTAL ............. Valor total\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 79 \n \n16.4. Caso utilizada a modalidade de seguro-garantia, a apólice deverá ter validade durante a \nvigência do contrato E/OU por XXXXXX dias após o término da vigência contratual, permanecendo \nem vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas. \n16.5. A apólice do seguro garantia deverá acompanhar as modificações referentes à vigência do \ncontrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora. \n16.6. Será permitida a substituição da apólice de seguro-garantia na data de renovação ou de \naniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum período \nfique descoberto, ressalvado o disposto no item 10.8 deste contrato. \n16.7. Caso utilizada outra modalidade de garantia, somente será liberada ou restituída após a fiel \nexecução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em \ndinheiro, será atualizada monetariamente. \n16.8. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o \ncontratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem \nde reinício da execução ou o adimplemento pela Administração. \n16.9. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: \n16.9.1. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das \ndemais obrigações nele previstas; \n16.9.2. multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e \n16.9.3. obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS, não \nadimplidas pelo contratado, quando couber. \n16.10. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados \nno item 10.9, observada a legislação que rege a matéria. \n16.11. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor do contratante, em conta específica na \nCaixa Econômica Federal, com correção monetária. \n16.12. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a \nforma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado \npelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo \nMinistério da Economia. \n16.13. No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, deverá ser emitida por banco ou \ninstituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e \ndeverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil. \n16.14. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá \nser ajustada ou renovada, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação. \n16.15. Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer \nobrigação, o Contratado obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de .......... (......) \ndias úteis, contados da data em que for notificada. \n16.16. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria. \n16.16.1. O emitente da garantia ofertada pelo contratado deverá ser notificado pelo \ncontratante quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de \ncláusulas contratuais (art. 137, § 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021). \n16.16.2. Caso se trate da modalidade seguro-garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência \nda apólice, sua caracterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não \ncaracterizando fato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 80 \n \nprescricionais aplicados ao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 \nde abril de 2022. \n16.17. Extinguir- se-á a garantia com a restituição da apólice, carta fiança ou autorização para a \nliberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração \ndo contratante, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do \ncontrato; \n16.18. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo \ncontratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada. \n16.19. O contratado autoriza o contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma prevista \nno Edital e neste Contrato. \n16.20. Além da garantia de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, a presente \ncontratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e \nassistência técnica, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. \n16.20.1.A garantia de execução é independente de eventual garantia do produto prevista \nespecificamente no Termo de Referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – VEDAÇÕES \n17.1. É vedado à CONTRATADA: \n17.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n17.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO \n18.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 20xx \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 81 \n \n \nANEXO VI \nDECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR \n \n \n \nDeclaro, para fins do disposto na Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n( ) não emprega menor de dezesseis anos; \n( ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 82 \n \nANEXO VII \nDECLARAÇÕES CONJUNTAS \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ou provedor do \nestabelecimento (profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não \nocupa cargo de chefia ou função de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no \nMunicípio de Amargosa; \nDeclaro de que as pessoas físicas ou os dirigentes ou sócios das empresas contratadas por meio de \nlicitação, dispensa, inexigibilidade ou por cotação de preços não são servidores ou empregados \npúblicos, ou agentes políticos na esfera federal, estadual ou municipal, ou o seu cônjuge ou \ncompanheiro (a), ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau; \nDeclaro que as demais empresas que participaram da licitação, dispensa, inexigibilidade ou da \ncotação de preços não possuem dirigente ou sócio comum com a empresa contratada; \nDeclaro que os dirigentes ou sócios das empresas contratadas não tenham grau de parentesco em \nlinha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, ou seja cônjuge ou companheiro (a) dos \ndirigentes ou sócios da convenente. \nDeclaro, para os devidos fins de direito o cumprimento de todos os requisitos de habilitação e aceito \nprestar os serviços, nas condições e valores definidos no edital; e que atendo a qualidade n ecessária \nà manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, considerando \nseu processo de finalização e\\ou adaptação técnica; \nDeclaro que cumpro todos os requisitos de habilitação e que minha proposta está em conformidade \ncom as exigências deste Edital, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma \nda lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021); \nDeclaro que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para \nreabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; \nDeclaro que minhas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas; \nDeclaro, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou con tratar \ncom a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega \ndos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, \ntécnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira; \nEm cumprimento ao Instrumento Convocatório, declaramos: \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclaramos:\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 83 \n \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \npequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na \ncomprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 \n(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do \ncertame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não \nregularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, \nsem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21, especialmente a definida no art. 155 \ne seguintes; \nDeclaro, sob as penas da Lei, que a proposta foi elaborada de forma independente e que não há a \nsuperveniência de fatos impeditivos nos documentos de habilitação apresentados pela licitante, \nbem como declaro o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00008749/2025-09 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 25 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2025, \nconforme ato publicado em 11/04/2025 e homologada em 30/04/2025, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo \nde Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos \npela empresa WB AZEVEDO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.652.348/0001-02, com sede na \nPRAÇ DA MATRIZ, S/N° , FAUSTINO, CEP 46.860-000, no Município de IAÇÚ, neste ato \nrepresentada pelo(a) Sr(a). WALLAS BARBOSA, através de CONTRATO SOCIAL, portador(a) da \nCédula de Identidade nº 90.xxx.xxx-79SSP/BA WALLAS BARBOSA AZEVEDO e CPF nº \n993.XXX.XXX-82, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para \natendimento das demandas de todas as Secretarias Municipais de Amargosa , especificados no \nanexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 0 12/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a \nproposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \nLOTES 1- HORTIFRUTIGRANJEIROS \nItem Cód. \nInterno Especificação Und Quant Marca \nValor \nunit. \n(r$) \nValor total \n(r$) \n1 84678 \nABACAXI, de primeira, in \nnatura, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \nUND 2.450 IN \nNATURA \nR$ \n7,80 \nR$ \n19.110,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \n2 96833 \nABOBORA, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 3.020 IN \nNATURA \nR$ \n4,90 \nR$ \n14.798,00 3 75202 \nABOBRINHA, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA \nKG 550 IN \nNATURA \nR$ \n1,00 \nR$ \n550,00 4 75136 \nACELGA, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nUND 612 IN \nNATURA \nR$ \n2,00 \nR$ \n1.224,00 \n5 87935 \nAFAVACA de galinha, de \nprimeira, apresentando grau \nde maturação tal que lhe \npermita suportar a \nmanipulação, o transporte e a \nconservação em condições \nadequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo \ncom a Resolução 12/78 d a \nCNNPA. \nMO 450 IN \nNATURA \nR$ \n1,00 \nR$ \n450,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n6 75138 \nAIPIM, de primeira, \napresentando grau de \nevolução completo do \ntamanho, aroma e cor própria. \nCom ausência de sujidades, \nparasitos e larvas de acordo \ncom a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 4.690 IN \nNATURA \nR$ \n8,40 \nR$ \n39.396,00 7 75205 \nALFACE, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nMO 2.930 IN \nNATURA \nR$ \n6,20 \nR$ \n18.166,00 8 84622 \nALHO, de primeira, sem a \nréstia. Embalagem com \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido. O \nproduto devera ter registro no \nMinistério da Agricultura \ne/ou Ministério da Saúde. \nKG 680 NACION\nAL \nR$ \n24,80 \nR$ \n16.864,00 9 75141 \nAMENDOIM, de primeira, \ncom casca, para cozimento, \napresentando grau de \nmaturacao tal que lhe permita \nsuportar a manipulacao, o \ntransporte e a conservacao em \ncondicoes adequadas para o \nconsumo. Com ausencia de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolucao \n12/78 da CNNPA. \nKG 810 IN \nNATURA \nR$ \n3,00 \nR$ \n2.430,00 10 96836 \nAMENDOIM, de primeira, \ncom casca, cozido, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausencia de \nsujidades, parasitos e larvas, \nKG 730 IN \nNATURA \nR$ \n2,80 \nR$ \n2.044,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \n11 76608 \nAMENDOIM, de primeira, \ncru, em caroco seco, \napresentando grau de \nmaturacao tal que lhe permita \nsuportar a manipulacao, o \ntransporte e a conservacao em \ncondicoes adequadas para o \nconsumo. Com ausencia de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolucao \n12/78 da CNNPA. \nKG 2.060 IN \nNATURA \nR$ \n2,00 \nR$ \n4.120,00 \n12 75143 \nBANANA, da prata, de \nprimeira, in natura, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resoluçã o \n12/78 da CNNPA. \nKG 4.989 IN \nNATURA \nR$ \n6,70 \nR$ \n33.426,30 \n13 75144 \nBANANA, da terra, de \nprimeira, in natura, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 5.535 IN \nNATURA \nR$ \n8,80 \nR$ \n48.708,00 \n14 75211 \nBATATA DOCE, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 4.250 IN \nNATURA \nR$ \n10,40 \nR$ \n44.200,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n15 75212 \nBATATA, do reino, inglesa, de \nprimeira, apresentando grau \nde maturação tal que lhe \npermita suportar a \nmanipulação, o transporte e a \nconservação em condições \nadequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 2.780 IN \nNATURA \nR$ \n11,20 \nR$ \n31.136,00 \n16 75213 \nBERINJELA, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 630 IN \nNATURA \nR$ \n1,50 \nR$ \n945,00 17 75214 \nBETERRABA, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 830 IN \nNATURA \nR$ \n3,00 \nR$ \n2.490,00 18 78339 \nBRÓCOLIS, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 430 IN \nNATURA \nR$ \n2,50 \nR$ \n1.075,00 \n19 83895 \nCASTANHA, de caju, torrada. \nEmbalagem com 1kg, com \nidentificacao do produto, \nmarca do fabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido, de \nKG 175 \nSABOR \nDA \nCAHAPA\nDA \nR$ \n22,00 \nR$ \n3.850,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nacordo com a Resolucao 12/78 \nda CNNPA. \n20 75216 \nCEBOLA de primeira, branca, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitas e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 2.860 IN \nNATURA \nR$ \n9,60 \nR$ \n27.456,00 21 94656 \nCEBOLA ROXA de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitas e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 1.900 IN \nNATURA \nR$ \n8,00 \nR$ \n15.200,00 \n22 75217 \nCEBOLINHA VERDE de \nprimeira, apresentando grau \nde maturação tal que lhe \npermita suportar a \nmanipulação, o transporte e a \nconservação em condições \nadequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nMO 2.232 IN \nNATURA \nR$ \n2,00 \nR$ \n4.464,00 \n23 75218 \nCENOURA, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 3.123 IN \nNATURA \nR$ \n8,90 \nR$ \n27.794,70 \n24 75219 \nCHUCHU, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \nKG 3.243 IN \nNATURA \nR$ \n4,90 \nR$ \n15.890,70\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \n25 83896 \nCOCO, verde, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 810 IN \nNATURA \nR$ \n2,00 \nR$ \n1.620,00 26 75220 \nCOCO, seco, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nUND 1.250 IN \nNATURA \nR$ \n1,30 \nR$ \n1.625,00 27 75221 \nCOENTRO, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nMO 2.450 IN \nNATURA \nR$ \n6,90 \nR$ \n16.905,00 28 75222 \nCOUVE , de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nMO 2.340 IN \nNATURA \nR$ \n6,00 \nR$ \n14.040,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-177-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n29 80808 \nCOUVE FLOR, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 610 IN \nNATURA \nR$ \n3,50 \nR$ \n2.135,00 30 88023 \nESPINAFRE, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nMO 170 IN \nNATURA \nR$ \n2,00 \nR$ \n340,00 \n31 100580 \nGOIABA VERMELHA kg; de \nprimeira, com aspecto, cor, \ncheiro e sabor próprio, com \npolpas firmes e intactas, \ntamanhas e coloração \nuniformes, devendo ser bem \ndesenvolvidas e maduras. \nIsenta de enfermidades, \nmaterial terroso, umidade \nexterna anormal, sujidades, \nparasitas e larvas, sem danos \nfísicos e mecânicos oriundo de \nmanuseio e transporte. \nKG 700 IN \nNATURA \nR$ \n9,00 \nR$ \n6.300,00 \n32 87938 \nHORTELÃ, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nMO 270 IN \nNATURA \nR$ \n1,50 \nR$ \n405,00 \n33 80811 \nHORTELà GROSSO, de \nprimeira, apresentando grau \nde maturação tal que lhe \npermita suportar a \nMO 270 IN \nNATURA \nR$ \n1,50 \nR$ \n405,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-178-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \nmanipulação, o transporte e a \nconservação em condições \nadequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \n34 87939 \nHORTELà MIÚDO, de \nprimeira, apresentando grau \nde maturação tal que lhe \npermita suportar a \nmanipulação, o transporte e a \nconservação em condições \nadequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nMO 240 IN \nNATURA \nR$ \n2,00 \nR$ \n480,00 \n35 88025 \nINHAME, de primeira, \nbranco, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 4.000 IN \nNATURA \nR$ \n8,95 \nR$ \n35.800,00 36 75225 \nJILÓ, de primeira, branco, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 1.476 IN \nNATURA \nR$ \n4,00 \nR$ \n5.904,00 37 98790 \nLARANJA, de primeira, in \nnatura, tipo pêra, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nKG 2.450 IN \nNATURA \nR$ \n3,90 \nR$ \n9.555,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-179-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \n38 96872 \nLIMAO, de primeira, in \nnatura, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 1.390 IN \nNATURA \nR$ \n2,50 \nR$ \n3.475,00 39 75228 \nMAÇÃ, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 2.450 NACION\nAL \nR$ \n8,00 \nR$ \n19.600,00 40 72256 \nMAMÃO de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 2.600 IN \nNATURA \nR$ \n5,90 \nR$ \n15.340,00 41 75230 \nMANGA de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 2.630 IN \nNATURA \nR$ \n7,60 \nR$ \n19.988,00 \n42 83897 \nMANJERICÃO, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nKG 160 IN \nNATURA \nR$ \n3,00 \nR$ \n480,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-180-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \n43 72258 \nMARACUJA, de primeira, in \nnatura, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 2.510 IN \nNATURA \nR$ \n5,80 \nR$ \n14.558,00 44 75232 \nMAXIXE, de primeira, in \nnatura, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 250 IN \nNATURA \nR$ \n3,00 \nR$ \n750,00 45 75233 \nMELANCIA, de primeira, in \nnatura, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 6.000 IN \nNATURA \nR$ \n3,80 \nR$ \n22.800,00 46 75234 \nMELÃO, de primeira, in \nnatura, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 3.370 REI R$ \n6,95 \nR$ \n23.421,50\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-181-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n47 6831 \nPEPINO, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 2.330 IN \nNATURA \nR$ \n4,60 \nR$ \n10.718,00 \n48 87940 \nPIMENTA PARA MOLHO \n(Malagueta, cumarim, cheiro, \netc.), de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas , \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 70 IN \nNATURA \nR$ \n5,00 \nR$ \n350,00 \n49 87941 \nPIMENTAO VERDE, de \nprimeira, apresentando grau \nde maturação tal que lhe \npermita suportar a \nmanipulação, o transporte e a \nconservação em condições \nadequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 1.250 IN \nNATURA \nR$ \n5,60 \nR$ \n7.000,00 \n50 83899 \nPIMENTAO VERMELHO, de \nprimeira, apresentando grau \nde maturação tal que lhe \npermita suportar a \nmanipulação, o transporte e a \nconservação em condições \nadequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nKG 1.030 IN \nNATURA \nR$ \n3,00 \nR$ \n3.090,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-182-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n51 90337 \nQUIABO, de primeira, in \nnatura, apresentando grau de \nmaturacao tal que lhe permita \nsuportar a manipulacao, o \ntransporte e a conservacao em \ncondicoes adequadas para o \nconsumo. Com ausencia de \nsujidades , parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolucao \n12/78 da CNNPA. \nKG 300 IN \nNATURA \nR$ \n4,00 \nR$ \n1.200,00 52 90339 \nREPOLHO, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 2.550 IN \nNATURA \nR$ \n6,80 \nR$ \n17.340,00 53 87942 \nREPOLHO roxo, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 2.100 IN \nNATURA \nR$ \n4,00 \nR$ \n8.400,00 \n54 75240 \nSALSA, de primeira, em \nmolho, apresentando grau de \nevolução completo do \ntamanho, aroma e cor própria \ne grau de maturação tal que \nlhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a \nconservação em condições \nadequadas para o consumo. \nCom ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da \nCNNPA \nKG 815 IN \nNATURA \nR$ \n1,50 \nR$ \n1.222,50 \n55 100581 \nTANGERINA PONKAN, “in \nnatura”, de primeira \nqualidade. Fresca, com grau \nde maturidade de 80%, \nKG 950 IN \nNATURA \nR$ \n3,40 \nR$ \n3.230,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-183-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \nintacta, livre de rachaduras, \ncortes e esmagamento. Isenta \nde materiais terrosos e \numidade externa anormal, \nlivre de sujidades, parasitas e \nlarvas, sem danos físicos e \nmecânicos. \n56 96867 \nTOMATE, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 4.780 IN \nNATURA \nR$ \n9,90 \nR$ \n47.322,00 \n57 100582 \nUVA ROXA: sem sementes, \nsaborosa, de primeira \nqualidade, apresentando grau \nde maturação tal que permita \nsuportar manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. \nKG 700 ITALIA R$ \n6,14 \nR$ \n4.298,00 \n58 75242 \nUVA, de primeira, tipo Italia, \nverde, in natura, apresentando \ngrau de maturacao tal que lhe \npermita suportar a \nmanipulacao, o transporte e a \nconservacao em condicoes \nadequadas para o consumo. \nCom ausencia de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo \ncom a Resolucao 12/78 da \nCNNPA. \nKG 2.840 ITALIA R$ \n8,90 \nR$ \n25.276,00 \n59 6849 \nVAGEM, de primeira, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em \ncondições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 200 IN \nNATURA \nR$ \n3,00 \nR$ \n600,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-184-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \nVALOR GLOBAL: SETECENTOS E VINTE E UM MIL SETECENTOS E SESSENTA \nREAIS E SETENTA CENTAVOS \nR$ \n721.760,70 \n \n \nLOTE 3 – PÃES \nItem Cód. \nInterno Especificação Und Quant Marca \nValor \nunit. \n(r$) \nValor \ntotal (r$) \n1 78280 \nPAO, frances, tipo \ncacetinho, fabricado com \nmateria prima de primeira \nqualidade, isentos de \nmateria terrosa, parasitos e \nem perfeito estado de \nconservacao, de acordo \ncom as Normas e/ou \nResolucoes da \nAnvisa/MS. \nKG 5.850 KI \nDELICIA \nR$ \n15,50 \nR$ \n90.675,00 \n2 72302 \nPAO de leite, fabricado \ncom materia prima de \nprimeira qualidade, \nisentos de materia terrosa, \nparasitos e em perfeito \nestado de conservacao, de \nacordo com as Normas \ne/ou Resolucoes da \nAnvisa/MS. \nKG 5.350 KI \nDELICIA \nR$ \n15,50 \nR$ \n82.925,00 \n3 83902 \nPAO de milho, fabricado \ncom materia prima de \nprimeira qualidade, \nisentos de materia terrosa, \nparasitos e em perfeito \nestado de conservacao, de \nacordo com as Normas \ne/ou Resolucoes da \nAnvisa/MS. \nKG 4.350 KI \nDELICIA \nR$ \n15,30 \nR$ \n66.555,00 \n4 87954 \nPAO de forma fatiado, \nfabricado com materia \nprima de primeira \nqualidade, isentos de \nmateria terrosa, parasitos e \nem perfeito estado de \nconservacao, de acordo \ncom as Normas e/ou \nResolucoes da \nAnvisa/MS. \nPCT 1.800 KI \nDELICIA \nR$ \n3,00 \nR$ \n5.400,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-185-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \n5 83903 \nPAO de forma integral, \nfatiado, fabricado com \nmateria prima de primeira \nqualidade, isentos de \nmateria terrosa, parasitos e \nem perfeito estado de \nconservacao, de acordo \ncom as Normas e/ou \nResolucoes da Anvisa/MS \nPCT 800 KI \nDELICIA \nR$ \n3,00 \nR$ \n2.400,00 \nVALOR GLOBAL: DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL NOVECENTOS E \nCINQUENTA E CINCO REAIS \nR$ \n247.955,00 \n \nLOTE 4 – INDUSTRIALIZADOS \nItem Cód. \nInterno Especificação Und Quant Marca \nValor \nunit. \n(r$) \nValor \ntotal (r$) \n1 96722 \nACHOCOLATADO,de \nprimeira, em pó, a base de \naçúcar, cacau em pó, \nlecitina de soja e \naromatizantes. \nEmbalagem com 400 g, \ncom dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e peso liquido \ne atender as Normas e/ou \nResoluções vigentes da \nANVISA \nPCT 850 DAMARE R$ \n4,30 \nR$ \n3.655,00 \n2 83988 \nACUCAR cristalizado, \nsacarose de cana- de-\naçúcar, na cor branca. \nEmbalagem em \npolietileno, contendo \ndados de identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, data de \nfabricação, prazo de \nvalidade, de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nKG 8.700 ARCO \nVERDE \nR$ \n7,90 \nR$ \n68.730,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-186-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n3 83989 \nACUCAR, refinado, \ncontendo o minimo de \n98,5% de sacarose, \naparencia homogenea, \nlivre de sujidades, \nparasitos e larvas, cor \nbranca. Embalagem \ncontendo 1 kg. As \nseguintes informacoes \ndeverao ser impressas pelo \nfabricante, diretamente na \nembalagem em que o \nproduto esta \nacondicionado: \nnome/CNPJ do fabricante, \nmarca do produto, \nendereco, peso, \ncomposicao, data de \nfabricacao, prazo/data de \nvalidade, normas vigentes \ne registros nos orgaos \ncompetentes. Na data da \nentrega, o prazo de \nvalidade indicado para o \nproduto, nao devera ter \nsido ultrapassado na sua \nmetade, tomando-se como \nreferencia, a data de \nfabricacao ou lote \nimpresso na embalagem. \nKG 520 UNIAO R$ \n4,00 \nR$ \n2.080,00 \n4 83991 \nADOCANTE, dietético, \nliquido, a base de sacarina \ne ciclamato. Embalagem: \nfrasco com 100 ml, com \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, data \nde fabricação e prazo de \nvalidade, de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. \nFR 282 MARATA R$ \n2,50 \nR$ \n705,00 \n5 83990 \nADOÇANTE PARA \nCULINÁRIA, embalagem \ncontendo 120 gr contendo \ndados de identificacao do \nproduto, marca do \nfabricante e prazo de \nvalidade, de acordo com a \nLT 170 TAL E \nQUAL \nR$ \n18,00 \nR$ \n3.060,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-187-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \nresolucao 12/78 da \nCNNPA \n6 83992 \nAMEIXA EM \nCALDA.Embalagem \ncontendo 150g, com \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e peso liquido, \nde acordo com Resolução \n12/78 da CNNPA. \nLT 220 OLE R$ \n4,30 \nR$ \n946,00 \n7 83993 \nAMEIXA SECA. \nEmbalagem contendo \n150g, com identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido, de \nacordo com Resolução \n12/78 da CNNPA. \nLT 170 OLE R$ \n3,60 \nR$ \n612,00 \n8 83995 \nARROZ INTEGRAL. \nEmbalagem contendo 1 kg, \ncom dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, data \nde fabricação, prazo de \nvalidade, peso liquido e de \nacordo com as Normas \ne/ou Resoluções da \nANVISA/MS. \nKG 600 DALON R$ \n5,40 \nR$ \n3.240,00 \n9 94659 \nARROZ, BRANCO, classe \nlongo fino, tipo 1. \nEmbalagem contendo 1 kg, \ncom dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido, \nde acordo as Normas e \nResoluções vigentes da \nANVISA/MS. \nKG 1.750 DULAR R$ \n7,00 \nR$ \n12.250,00 \n10 92497 \nARROZ, \nPARBOILIZADO, classe \nlongo fino, tipo 1. \nEmbalagem contendo 1 kg, \ncom dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido, \nde acordo as Normas e \nKG 5.260 DULAR R$ \n8,60 \nR$ \n45.236,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-188-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \nResoluções vigentes da \nANVISA/MS. \n11 83998 \nATUM, ralado, em óleo \ncomestível. Embalagem \ncom mínimo 170 g e \nMaximo 180 g, com dados \nde identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, data de \nfabricação, prazo de \nvalidade e de acordo com \nNormas e/ou Resoluções \nda ANVISA/MS. \nLT 330 \nGOMES \nDA \nCOSTA \nR$ \n5,60 \nR$ \n1.848,00 \n12 96927 \nAVEIA em flocos \nfinos.Embalagem \ncontendo 250g, com \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e peso liquido, \nde acordo com Resolução \n12/78 da CNNPA. \nPCT 1.060 DULAR R$ \n3,20 \nR$ \n3.392,00 \n13 84000 \nAZEITE DE DENDÊ, puro, \nbaixa acidez. Embalagem \ncom 200 ml, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, data \nde fabricação, prazo de \nvalidade e de acordo com \nas Normas e/ou Resolução \nda ANVISA/MS. \nFR 335 KIDENDE R$ \n2,30 \nR$ \n770,50 \n14 84001 \nAZEITE DE OLIVA \nEXTRA VIRGEM , sem \ncolesterol. Embalagem \ncom 500 ml, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, data \nde fabricação, prazo de \nvalidade e de acordo com \nas Normas e/ou \nresoluções vigentes da \nANVISA/MS. O produto \ndevera ser registrado no \nMinistério da Agricultura \ne/ou Ministério da Saúde. \nLT 262 ROYAL R$ \n25,00 \nR$ \n6.550,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-189-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \n15 84002 \nAZEITONA, verde, em \nconserva. Embalagem \ncontendo no minimo 250 g, \ncom identificacao do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido, de \nacordo a Resolucao 13/77 \nda Comissao Nacional de \nNormas e Padroes para \nAlimentos - CNNPA. \nUND 680 DIZA R$ \n2,50 \nR$ \n1.700,00 \n16 84005 \nBEBIDA LÁCTEA UHT, \nsabor chocolate, em \nembalagem tetra park, \ncom 200 ml. \nUND 900 DAMARE R$ \n1,30 \nR$ \n1.170,00 \n17 84007 \nBISCOITO água. \nEmbalagem contendo \n400g, com identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e peso líquido, de \nacordo com Resolução \n12/78 da CNNPA. \nPCT 1.800 VITAREL\nA \nR$ \n4,20 \nR$ \n7.560,00 \n18 96251 \nBISCOITO integral. \nEmbalagem contendo \n400g, com identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e peso líquido, de \nacordo com Resolução \n12/78 da CNNPA. \nPCT 1.250 PETYAN R$ \n3,90 \nR$ \n4.875,00 \n19 84009 \nBISCOITO, recheado, \nsabor chocolate. Na data \nda entrega, o prazo de \nvalidade indicado para o \nproduto, nao devera ter \nsido ultrapassado na sua \nmetade, tomando-se como \nreferencia, a data de \nfabricacao do lote, \nimpressa na embalagem. \nEmbalagem com no \nminimo 140 g, com dados \nde identificacao do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade, peso liquido e de \nPCT 610 VITAREL\nA \nR$ \n3,00 \nR$ \n1.830,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-190-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \nacordo com as Normas \ne/ou Resolucoes da \nAnvisa/MS. \n20 84010 \nBISCOITO, recheado, \nsabor morango. Na data da \nentrega, o prazo de \nvalidade indicado para o \nproduto, nao devera ter \nsido ultrapassado na sua \nmetade, tomando-se como \nreferencia, a data de \nfabricacao do lote, \nimpressa na embalagem. \nEmbalagem com no \nminimo 140 g, com dados \nde identificacao do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade, peso líquido e de \nacordo com as Normas \ne/ou Resolucoes da \nAnvisa/MS. \nPCT 610 VITAREL\nA \nR$ \n3,00 \nR$ \n1.830,00 \n21 87957 \nBISCOITO, salgado, tipo \nCLUB SOCIAL, \nembalagem de \naproximadamente 162g, \ncontendo 6 pacotes de \naproximadamente 27g \ncada, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido e \nde acordo com as Normas \ne Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. \nUND 1.620 CLUB \nSOCIAL \nR$ \n7,40 \nR$ \n11.988,00 \n22 88086 \nBISCOITO, tipo maizena. \nEmbalagem dupla \ncontendo 400 g, com dados \nde identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade, peso liquido e de \nacordo com as Normas e \nResoluções vigentes da \nANVISA/MS \nPCT 4.510 PETYAN R$ \n8,40 \nR$ \n37.884,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-191-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \n23 84013 \nBISCOITO, tipo cream \ncracker. Embalagem dupla \ncontendo 400 g, com dados \nde identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade, peso liquido e de \nacordo com as Normas e \nResoluções vigentes da \nANVISA/MS. \nPCT 8.620 PETYAN R$ \n7,90 \nR$ \n68.098,00 \n24 84015 \nBISCOITO, tipo Maria. \nEmbalagem dupla, \ncontendo 400 g, com dados \nde identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade, peso liquido e de \nacordo com as Normas e \nResoluções vigentes da \nANVISA/MS. \nPCT 4.630 PETYAN R$ \n8,40 \nR$ \n38.892,00 \n25 84020 \nCAFE, torrado e moído. \nEmbalagem a vácuo de 250 \ngramas, de primeira \nqualidade, com selo de \npureza da Associação \nBrasileira da Indústria do \nCafé - ABIC. O produto \ndevera ter registro no \nMinistério da Saúde e \natender a Portaria 451/97 \ndo Ministério da Saúde e a \nResolução 12/78 da \nComissão Nacional de \nNormas e Padrões para \nAlimentos - CNNPA. \nEmbalagem contendo data \nde fabricação e prazo de \nvalidade. \nPCT 12.035 2 DE \nJULHO \nR$ \n18,60 \nR$ \n223.851,00 \n26 84021 \nCALDO, para culinária, de \nSABOR SORTIDO. \nEmbalagem: caixa \ncontendo 24 unidades, \ncom identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e peso líquido, de \nacordo a Resolução 12/78 \nCX 38 MAGGI R$ \n8,00 \nR$ \n304,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-192-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 23 \n \nda Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para \nAlimentos - CNNPA. \n27 84022 \nCAMARAO, seco. \nEmbalagem com \nidentificacao do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e peso liquido. \nO produto devera ter \nregistro no Ministerio da \nAgricultura e/ou \nMinisterio da Saude. \nKG 155 FRIMONT\nE \nR$ \n12,00 \nR$ \n1.860,00 \n28 84024 \nCATCHUP. tradicional. \nEmbalagem, contendo no \nminimo 300 g, , com \nidentificacao do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e peso liquido, \nde acordo com a Resolucao \n12/78 da CNNPA. \nUND 210 PALMEIR\nON \nR$ \n2,60 \nR$ \n546,00 \n29 94660 \nCEREAL P \nALIMENTAÇÃO \nINFANTIL PRECOZIDO \nARROZ \n.Embalagem:pacote com \n230g, com dados de \nidentificação do \nproduto,marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e de acordo com \nas Normas e ou Resoluções \nVigentes da ANVISA MS. \nPCT 300 NUTRIBO\nM \nR$ \n4,00 \nR$ \n1.200,00 \n30 84025 \nCEREAL PARA \nALIMENTAÇÃO \nINFANTIL PRECOZIDO, \nARROZ E AVEIA \n.Embalagem:pacote com \n230g, com dados de \nidentificação do \nproduto,marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e de acordo com \nas Normas e ou Resoluções \nVigentes da ANVISA MS. \nPCT 200 NUTRIBO\nM \nR$ \n4,00 \nR$ \n800,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-193-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 24 \n \n31 84026 \nCEREAL P \nALIMENTAÇÃO \nINFANTIL PRECOZIDO \nMILHO \n.Embalagem:pacote com \n230g, com dados de \nidentificação do \nproduto,marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e de acordo com \nas Normas e ou Resoluções \nVigentes da ANVISA MS. \nPCT 200 NUTRIBO\nM \nR$ \n4,00 \nR$ \n800,00 \n32 87959 \nCHÁ DE BOLDO, \nEmbalagem contendo 15g, \nCom 15 sachês. com \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e peso líquido, \nde acordo a Resolução \n12/78 da Comissão \nNacional de Normas e \nPadrões para Alimentos - \nCNNPA. \nCX 220 MARATA R$ \n4,00 \nR$ \n880,00 \n33 87960 \nCHÁ DE CAMOMILA, \nEmbalagem contendo 15g, \ncom 15 sachês. Contendo \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e peso líquido, \nde acordo a Resolução \n12/78 da Comissão \nNacional de Normas e \nPadrões para Alimentos - \nCNNPA. \nCX 470 MARATA R$ \n4,00 \nR$ \n1.880,00 \n34 87961 \nCHÁ DE ERVA DOCE. \nEmbalagem contendo 30g, \ncom 15 sachês. Contendo \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e peso líquido, \nde acordo a Resolução \n12/78 da Comissão \nNacional de Normas e \nPadrões para Alimentos - \nCNNPA. \nCX 470 MARATA R$ \n4,00 \nR$ \n1.880,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-194-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 25 \n \n35 100590 \nCHANTILLY, Produto de \nprimeira qualidade deverá \nser entregue em \ntemperatura ambiente, \ndeverá apresentar-se livre \nde parasitas e de qualquer \nsubstância contaminante, \nsem traços brancos ou \nmofo. Embalagem atóxica, \nintacta, contendo \ninformações sobre o \nproduto, informações \nnutricionais e prazo de \nvalidade contendo 1 litro. \nCX 50 AMELIA R$ \n15,00 \nR$ \n750,00 \n36 84027 \nCHOCOLATE, ao leite, \nbarra de 1kg de boa \nqualidade, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e de acordo \ncom as Normas e/ou \nResoluções vigentes da \nANVISA/MS. \nUND 70 HARALD R$ \n12,00 \nR$ \n840,00 \n37 84028 \nCHOCOLATE, branco, \nbarra de 1kg de boa \nqualidade, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e de acordo \ncom as Normas e/ou \nResoluções vigentes da \nANVISA/MS. \nUND 48 HARALD R$ \n12,00 \nR$ \n576,00 \n38 84029 \nCHOCOLATE, granulado. \nEmbalagem, contendo no \nminimo150 g, com \nidentificacao do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e peso liquido. \nO produto devera ter \nregistro no Ministerio da \nAgricultura e/ou \nMinisterio da Saude. \nPCT 210 DORI R$ \n4,00 \nR$ \n840,00 \n39 84030 \nCÔCO RALADO grosso, \npuro, sem açúcar, seco, \npacote com 200g, com data \nde fabricação não superior \na 30 dias, com identificação \nPCT 800 DUBOM R$ \n7,40 \nR$ \n5.920,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-195-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 26 \n \ndo produto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 \nmeses) e peso líquido, de \nacordo com a Resolução \n12/78 da Comissão \nNacional de Normas e \nPadrões para Alimentos - \nCNNPA. \n40 4219 \nCREME, de leite, \ntradicional. Embalagem: \ncom 200g, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e capacidade. \nO produto devera ter \nregistro no Ministério da \nAgricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nCX 1.200 DAMARE R$ \n4,20 \nR$ \n5.040,00 \n41 75296 \nDOCE, de leite, pastoso, \nacondicionado em \nembalagem com no \nminimo 400 g, validade do \nproduto nao podera ser \ninferior a 12 meses, \ncontados a partir da data \nde sua entrega. O produto \ndevera estar em \nconformidade com as \nnormas e/ou legislacao \nvigente da ANVISA/MS e \nda Comissao Nacional de \nNormas e Padrões para \nAlimentos - CNNPA. \nRotulagem contendo no \nminimo, peso liquido, \nnome do fabricante e do \nproduto, CNPJ do \nfabricante, declaracao com \no teor de sal adicionado, \nnumero do lote, data de \nfabricacao e data ou prazo \nde validade. \nUND 25 AUREA R$ \n4,00 \nR$ \n100,00 \n42 16677 \nERVILHA, reidratadas, em \nconserva. Embalagem com \n200 g, com dados de \nidentificação do produto, \nLT 330 BONARE R$ \n4,20 \nR$ \n1.386,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-196-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 27 \n \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido e \nde acordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. \n43 84034 \nESSÊNCIA DE \nBAUNILHA, embalagem \ncontendo 30ml, com dados \nde identificação do \nproduto,marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e de acordo com \nas Normas e ou Resoluções \nVigentes da ANVISA MS. \nUND 55 DR \nOETKER \nR$ \n4,20 \nR$ \n231,00 \n44 78292 \nEXTRATO, de tomate, \nconcentrado. Embalagem \ncom 850 g, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido e \nde acordo com as Normas \ne/ou Resoluções da \nANVISA/MS. \nLT 2.430 COLONI\nAL \nR$ \n15,90 \nR$ \n38.637,00 \n45 99991 \nFARINHA LÁCTEA, \nCOMPOSIÇÃO: Farinha \nde trigo enriquecida com \nferro e ácido fólico, açúcar, \nleite em pó integral, \nvitaminas e minerais, sal, \naromatizante. \nOPCIONAL: Outras \nsubstâncias alimentícias \ndesde que permitidas pela \nlegislação e declaradas no \nrótulo. ISENTO: \nConservadores e \nquaisquer outras \nsubstâncias que \ndescaracterizem o \nproduto. EMBALAGEM: \nSaco de polietileno leitoso, \naluminizado, pote plástico \nou lata. Sachê: 210g. \nVALIDADE: Deverá \napresentar validade \nmínima de 06 (seis) meses \na partir da data de entrega. \nUND 310 MIKLY R$ \n3,20 \nR$ \n992,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-197-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 28 \n \n46 84035 \nFARINHA de tapioca, \nnatural. Embalagem com \n500 g, com identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e peso líquido, de \nacordo com as Normas e \nResoluções vigentes da \nANVISA/MS. \nKG 1.010 DULAR R$ \n6,00 \nR$ \n6.060,00 \n47 15749 \nFARINHA, de mandioca, \ngrupo seca, subgrupo fina, \ntipo 1. Embalagem \ncontendo 01 Kg, com \ndados de identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade, peso liquido e de \nacordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. \nKG 2.766 TIA LU R$ \n7,40 \nR$ \n20.468,40 \n48 75303 \nFARINHA, de trigo, COM \nFERMENTO. Embalagem \ncontendo 01 Kg, com \ndados de identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e peso liquida, de \nacordo com a Portaria \n354/98 - ANVISA e \nPortaria 74/94 do \nMS/SNVS. \nKG 1.660 BRANDI\nNI \nR$ \n6,80 \nR$ \n11.288,00 \n49 84036 \nFARINHA, de trigo, \nespecial. Embalagem com \n01 Kg, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e peso líquido, \nde acordo com as Normas \ne/ou resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. \nKG 1.380 BRANDI\nNI \nR$ \n6,80 \nR$ \n9.384,00 \n50 84037 \nFARINHA DE TRIGO \nINTEGRAL, \n.Embalagem:pacote com 1 \nKg, contendo dados de \nidentificação do \nproduto,marca do \nfabricante, prazo de \nPCT 700 RENATA R$ \n4,00 \nR$ \n2.800,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-198-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 29 \n \nvalidade e de acordo com \nas Normas e ou Resoluções \nVigentes da ANVISA MS. \n51 84038 \nFEIJAO BRANCO 1. \nEmbalagem: com 01 kg, \ncom dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido e \nde acordo com Normas \ne/ou Resoluções da \nANVISA/MS. \nKG 850 DULAR R$ \n6,00 \nR$ \n5.100,00 \n52 84039 \nFEIJAO PRETO 1. \nEmbalagem: com 01 kg, \ncom dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido e \nde acordo com Normas \ne/ou Resoluções da \nANVISA/MS. \nKG 1.300 2 DE \nJULHO \nR$ \n10,20 \nR$ \n13.260,00 \n53 84661 \nFEIJAO, CARIOQUINHA, \ntipo 1. Embalagem com 01 \nkg, com identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade, peso liquido, de \nacordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. \nKG 13.540 BDA R$ \n13,80 \nR$ \n186.852,00 \n54 75308 \nFEIJAO, FRADINHO, tipo \n1. Embalagem: com 01 kg, \ncom dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido e \nde acordo com Normas \ne/ou Resoluções da \nANVISA/MS. \nKG 1.960 2 DE \nJULHO \nR$ \n9,90 \nR$ \n19.404,00 \n55 75309 \nFERMENTO químico, em \npó. Embalagem, contendo \n100 g, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido e \nde acordo com a Resolução \n38/77 da Comissão \nUND 780 DONA \nBENTA \nR$ \n3,20 \nR$ \n2.496,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-199-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 30 \n \nNacional de Normas e \nPadrões para Alimentos - \nCNNPA. \n56 84041 \nFERMENTO, biologico, \nseco, instantaneo, em po, \nacondicionado em \nembalagem com no \nminimo 10 g, validade do \nproduto nao podera ser \ninferior a 6 meses, \ncontados a partir da data \nde sua entrega. O produto \ndevera estar em \nconformidade com as \nnormas e/ou legislacao \nvigente da ANVISA/MS e \nda Comissao Nacional de \nNormas e Padroes para \nAlimentos - CNNPA; \nRotulagem contendo no \nminimo, peso liquido, \nnome do fabricante e do \nproduto, CNPJ do \nfabricante, declaracao com \no teor de sal adicionado, \nnumero do lote, data de \nfabricacao e data ou prazo \nde validade. \nUND 810 DONA \nBENTA \nR$ \n1,30 \nR$ \n1.053,00 \n57 100588 FÓRMULA INFANTIL \nfases 1+ 400g \nUND 480 NESTLE R$ \n15,00 \nR$ \n7.200,00 \n58 84043 \nGELATINA DIET, em po, \nsabores diversos. \nEmbalagem:com minimo \nde 12 g, com identificacao \ndo produto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido, de \nacordo com a Resolucao \n12/78 da Comissao \nNacional de Normas e \nPadroes para Alimentos - \nCNNPA. \nPCT 830 DR \nOETKER \nR$ \n3,00 \nR$ \n2.490,00 \n59 87966 \nGELATINA, em po, \nsabores diversos. \nEmbalagem:com minimo \nde 20 g, com identificacao \ndo produto, marca do \nPCT 1.030 DR \nOETKER \nR$ \n1,50 \nR$ \n1.545,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-200-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 31 \n \nfabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido, de \nacordo com a Resolucao \n12/78 da Comissao \nNacional de Normas e \nPadroes para Alimentos - \nCNNPA. \n60 87698 \nGOIABADA, com \nconsistência para corte. \nEmbalagem com no \nmínimo 300g, com dados \nde identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade, peso liquido e de \nacordo com as Normas \ne/ou Resoluções da \nANVISA/MS \nUND 410 JULIETA R$ \n2,60 \nR$ \n1.066,00 \n61 87969 \nGRÃO DE BICO, \nembalagem contendo no \nmínimo 500g, com dados \nde identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade, peso liquido e de \nacordo com as Normas \ne/ou Resoluções da \nANVISA/MS. \nPCT 420 DULAR R$ \n3,00 \nR$ \n1.260,00 \n62 87970 \nIOGURTE, DIET E LIGHT \n, DESNATADO, SEM \nAÇÚCAR, rico em \nnutrientes. Sabores \ndiversos (Morango, \nameixa, coco, frutas). \nEmbalagem com 900 grs, \ncom indicação do produto, \nmarca do fabricante, data \nde fabricação e prazo de \nvalidade, de acordo com a \nResolução 12/78 da \nCNNPA. O produto \ndevera ter registro no \nMinistério da Agricultura \ne/ou Ministério da saúde. \nLT 500 JAMANE R$ \n13,90 \nR$ \n6.950,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-201-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 32 \n \n63 87971 \nIOGURTE, natural, \nsabores diversos, rico em \nnutrientes. Embalagem \ncom 900 grs, com indicação \ndo produto, marca do \nfabricante, data de \nfabricação e prazo de \nvalidade, de acordo com a \nResolução 12/78 da \nCNNPA. O produto \ndevera ter registro no \nMinistério da Agricultur a \ne/ou Ministério da \nsaúde.NOTA:ITEM \nCADASTRADO PARA \nATENDER AS \nNECESSIDADES \nESPECÍFICAS DA \nUNIDADE (PEDIATRIA) \nLT 1.550 JAMANE R$ \n12,90 \nR$ \n19.995,00 \n64 87972 \nIOGURTE, natural, sabor \nmorango, rico em \nnutrientes. Embalagem \ncom no mínimo 200 grs, \ncom indicação do produto, \nmarca do fabricante, data \nde fabricação e prazo de \nvalidade, de acordo com a \nResolução 12/78 da \nCNNPA. O produto \ndevera ter registro no \nMinistério da Agricultura \ne/ou Ministério da saúde. \nUND 800 JAMANE R$ \n3,80 \nR$ \n3.040,00 \n65 78296 \nLEITE DE CÔCO, \ntradicional. Embalagem \ncom 200 ml, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido e \nde acordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. \nUND 280 DUBOM R$ \n1,60 \nR$ \n448,00 \n66 96948 \nLEITE DE CÔCO, \ntradicional. Embalagem \ncom 500 ml, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido e \nFRASC\nO 1.140 DUBOM R$ \n5,40 \nR$ \n6.156,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-202-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 33 \n \nde acordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. \n67 87975 \nLEITE DESNATADO, \nEmbalagem contendo \n200g, com identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido, de \nacordo com Resolução \n12/78 da CNNPA. \nPCT 350 CCGL R$ \n4,00 \nR$ \n1.400,00 \n68 78298 \nLEITE, condensado, \ntradicional. Embalagem \ncom 395 g, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido, \ne de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções \nda ANVISA/MS. \nCX 1.000 MARAJO\nARA \nR$ \n5,60 \nR$ \n5.600,00 \n69 75326 \nLEITE, de soja, em po \nEmbalagem: lata com 300 \ng, com dados de \nidentificacao do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido e \nregistro no Ministerio da \nSaude e/ou Ministerio da \nAgricultura. \nLATA 850 SOY + R$ \n9,20 \nR$ \n7.820,00 \n70 75329 \nLEITE, de vaca, liquido, \nintegral, pasteurizado, \nlonga vida, rico em calcio, \nsem soro e sem amido, \nacondicionado em \nembalagem tetra pak \ncontendo 01 litro. Na data \nda entrega, o prazo de \nvalidade indicado para o \nproduto, nao devera ter \nsido ultrapassado na sua \nmetade, tomando-se como \nreferencia, a data de \nfabricacao do lote, \nimpressa na embalagem. O \nproduto estar em \nconformidade com as \nnormas vigentes da \nLT 1.650 DAMARE R$ \n7,90 \nR$ \n13.035,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-203-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 34 \n \nANVISA/MS e Ministerio \nda Agricultura Rotulagem \ncontendo no minimo, \nregistro no Ministerio da \nAgricultura, peso liquido, \nnome e CNPJ do \nfabricante, numero do lote, \ndata de fabricacao, data ou \nprazo de validade e a \nexpressao \"Nao contem \ngluten.\" \n71 16006 \nLEITE, em pó, integral. \nEmbalagem com 200 g, \ncom dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, data \nde fabricação, prazo de \nvalidade e de acordo com \nas Normas e/ou \nResoluções vigentes da \nANVISA/MS. O produto \ndevera ter registro no \nMinistério da Saúde e/ou \nMinistério da Agricultura. \nPCT 10.710 BETANIA R$ \n14,90 \nR$ \n159.579,00 \n72 87976 \nLENTILHA, embalagem \ncontendo no mínimo 500g, \ncom dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido e \nde acordo com as Normas \ne/ou Resoluções da \nANVISA/MS. \nPCT 150 DULAR R$ \n3,00 \nR$ \n450,00 \n73 87073 \nMACARRAO, tipo \nespaguete, a base de \nfarinha, com ovos. \nEmbalagem com 500 g, \ncom dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido, \nde acordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. \nPCT 2.050 PETYAN R$ \n5,80 \nR$ \n11.890,00 \n74 84056 \nMACARRAO, tipo \nparafuso, a base de \nfarinha, massa com ovos. \nPCT 1.350 PETYAN R$ \n5,90 \nR$ \n7.965,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-204-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 35 \n \nEmbalagem com 500 g, \ncom dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e de acordo \ncom as Normas e/ou \nResoluções da \nANVISA/MS. \n75 84057 \nMACARRAO, tipo penne, \na base de farinha, massa \ncom ovos. Embalagem \ncom 500 g, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e de acordo \ncom as Normas e/ou \nResoluções da \nANVISA/MS. \nPCT 1.500 VILMA R$ \n3,80 \nR$ \n5.700,00 \n76 84058 \nMAIONESE, tradicional. \nEmbalagem com 250 g, \ncom dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido e \nde acordo com a Resolução \n12/78 da Comissão \nNacional de Normas e \nPadrões para Alimentos - \nCNNPA. \nUND 640 SOYA R$ \n2,40 \nR$ \n1.536,00 \n77 92506 \nMANTEIGA, com sal, de \nprimeira, acondicionado \nem embalagem contendo \n200 g, Na data da entrega, \no prazo de validade \nindicado para o produto, \nnao devera ter sido \nultrapassado na sua \nmetade, tomando-se como \nreferencia, a data de \nfabricacao do lote, \nimpressa na embalagem. O \nproduto deve ser \nregistrado junto ao \nMinisterio da Agricultura \ne/ou Ministerio da Saude. \nRotulagem contendo no \nminimo, peso liquido, \nUND 2.260 VITORIA R$ \n12,90 \nR$ \n29.154,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-205-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 36 \n \nnome do fabricante e do \nproduto, CNPJ do \nfabricante, numero do lote, \ndata de fabricacao e data \nou prazo de validade. \n78 87980 \nMARGARINA vegetal de \nprimeira. Embalagem: \npote com 250g, com \nidentificação do produto. \nidentificação de fabricante, \ndata de fabricação, \nvalidade e de acordo com \nas Normas e/ou \nResoluções da \nANVISA/MS. O produto \ndevera ter registro no \nMinistério da Agricultura \ne/ou Ministério da Saúde. \nPOTE 2.600 DELICAT\nA \nR$ \n6,90 \nR$ \n17.940,00 \n79 75334 \nMASSA, de lasanha, a base \nde farinha de trigo, com \novos. Embalagem com 500 \ng, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido, \nde acordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. \nPCT 700 VITAREL\nA \nR$ \n5,90 \nR$ \n4.130,00 \n80 75335 \nMASSA, de sopa, a base de \nfarinha de trigo, com ovos. \nEmbalagem com 500 g, \ncom dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido, \nde acordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. \nPCT 1.690 PETYAN R$ \n6,20 \nR$ \n10.478,00 \n81 84061 \nMEL de abelha puro, \nembalagem contendo 275 \nou 340gr, com dados de \nidentificacao do produto, \nmarca do fabricante e \nprazo de validade, de \nUND 20 CASA \nAPIS \nR$ \n3,00 \nR$ \n60,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-206-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 37 \n \nacordo com a resolucao \n12/78 da CNNPA \n82 72216 \nMISTURA PARA BOLO \nSABOR CHOCOLATE, \ncom açúcar, farinha de \ntrigo, amido de milho, \ngordura vegetal, fermento \ne outras substâncias \npermitidas pela legislação \ne devidamente \nmencionadas Embalagem: \npeso líquido mínimo de \n400g, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, data \nde fabricação, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 \nmeses) e registro no \nMinisterio da Saúde e/ou \nAgricultura. \nPCT 1.960 BRANDI\nNI \nR$ \n8,40 \nR$ \n16.464,00 \n83 75339 \nMISTURA PARA BOLO \nSABORES DIVERSOS, \ncom açúcar, farinha de \ntrigo, amido de milho, \ngordura vegetal, fermento \ne outras substâncias \npermitidas pela legislação \ne devidamente \nmencionadas Embalagem: \npeso líquido mínimo de \n400g, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, data \nde fabricação, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 \nmeses) e registro no \nMinisterio da Saúde e/ou \nAgricultura. \nPCT 1.560 BRANDI\nNI \nR$ \n8,40 \nR$ \n13.104,00 \n84 100587 \nMOLHO DE TOMATE, \ncomposição básica, \nconcentrado \ntomate/sal/açúcar e \ncondimento, aspecto físico \nlíquido, 340 gramas, 18 \nmeses (fechado), \nconservação com \nconservante. \nUND 750 PREDILE\nCTA \nR$ \n3,20 \nR$ \n2.400,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-207-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 38 \n \n85 94663 \nÓLEO MISTO DE SOJA E \nOLIVA(15%).Embalagem \ncontendo 500ml \nLT 40 FAISAO R$ \n3,20 \nR$ \n128,00 \n86 16199 \nOLEO, comestível, vegetal \nde soja, puro, refinado, \nsem colesterol, rico em \nvitamina E. Embalagem \ncom 900 ml, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido, \ne de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções \nda ANVISA/MS. \nLT 1.960 SOYA R$ \n13,90 \nR$ \n27.244,00 \n87 94657 \nPANETONE Tradicional, \n400G marca do fabricante e \nprazo de validade . \nUND 590 BAUDUC\nCO \nR$ \n6,00 \nR$ \n3.540,00 \n88 84066 \nPAÇOCA de amendoim, a \nbase de amendoim torrado \ne moido, acucar e sal. \nValidade 06 meses \nEmbalagem: caixa com 50 \nunidades de 22 g cada, \ncom dados de \nidentificacao do produto, \nmarca do fabricante, data \nde fabricacao e prazo de \nvalidade. \nCX 250 SANTA \nHELENA \nR$ \n11,00 \nR$ \n2.750,00 \n89 88240 \nPOLPA DE FRUTA, \nnatural (SABORES: \nGoiaba, Cajá, Caju, Cacau, \nGraviola, Abacaxi, \nAcerola, manga, \nmaracujá), embalagem \nplástica contendo 100g, \ncom identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e capacidade. O \nproduto devera ter registro \nno Ministério da \nAgricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nUND 5.800 TROPICA\nL \nR$ \n2,90 \nR$ \n16.820,00 \n90 75347 \nPROTEINA, de soja, \ntexturizada, cor clara. \nEmbalagem com no \nmínimo 400 g, com dados \nPCT 1.060 NUTRIM\nAIS \nR$ \n4,60 \nR$ \n4.876,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-208-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 39 \n \nde identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade, de acordo com as \nNormas e/ou Resoluções \nda ANVISA/MS \n91 84067 \nQUEIJO tipo mussarela, \nfatiado, embalagem com \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e peso liquido. \nO produto devera ter \nregistro no Ministério da \nAgricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nKG 640 VILLA \nNOVA \nR$ \n59,00 \nR$ \n37.760,00 \n92 16448 \nQUEIJO, ralado, tipo \nparmesão, tradicional. \nEmbalagem: pacote com \nno mínimo 50 g, com \ndados de identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade, peso liquido e \nregistro no Ministério da \nAgricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nPCT 630 \nCOLINAS \nDE \nMINAS \nR$ \n3,00 \nR$ \n1.890,00 \n93 94666 \nRAPADURA \naproximadamente 700G: \nespecificação: Embalada, \nlivre de impurezas, \nembalagem em perfeito \nestado de conservação, \napresentação, integridade \ne consumo com dados de \nidentificação do produto e \nprazo de validade. \nUND 20 DOCES JR R$ \n2,00 \nR$ \n40,00 \n94 84072 \nREFRIGERANTE a base de \nguaraná, com aroma \nnatural, sabor suave, \nembalagem, contendo 2 \nlitros, validade do produto \nnão poderá ser inferior a 12 \nmeses, contada a partir da \ndata da entrega. \nRotulagem contendo nome \ne CNPJ do fabricante, \nnumero do registro no \nUND 1.160 INDAIA R$ \n10,80 \nR$ \n12.528,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-209-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 40 \n \nMinistério da Agricultura, \nnome ou marca do \nproduto, identificação do \nlote e data ou prazo de \nvalidade. \n95 84068 \nREFRIGERANTE a base de \nlaranja, Embalagem \ncontendo 2 litros, com \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e capacidade. \nO produto devera ter \nregistro no Ministério da \nAgricultura e/ou \nMinisterio da Saúde. \nUND 1.160 INDAIA R$ \n10,80 \nR$ \n12.528,00 \n96 84069 \nREFRIGERANTE DE \nPRIMEIRA DIET, com \naroma natural, sabor \nsuave, embalagem, \ncontendo 2 litros, com \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e capacidade. \nO produto devera ter \nregistro no Ministério da \nAgricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nUND 380 ANTARC\nTICA \nR$ \n5,00 \nR$ \n1.900,00 \n97 84071 \nREFRIGERANTE, a base \nde cola, acondicionada em \nembalagem contendo 2 l, \nvalidade do produto não \npoderá ser inferior a 12 \nmeses, contada a partir da \ndata da entrega. \nRotulagem contendo nome \ne CNPJ do fabricante, \nnúmero do registro no \nMinistério da Agricultura, \nnome ou marca do \nproduto, identificação do \nlote e data ou prazo de \nvalidade. \nUND 1.150 INDAIA R$ \n10,80 \nR$ \n12.420,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-210-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 41 \n \n98 100589 \nREQUEIJÃO CREMOSO : \nEmulsão homogênea de \nconsistência cremosa, \ncoloração branca, sabor \nsuave e lácteo. Pesando \n200g Deverá conter como \ningredientes básicos: leite \npasteurizado desnatado, \ncreme de leite, sal, \nregulador de acidez, \nconservante, podendo ter \nacréscimo de outros \ningredientes permitidos, \ndesde que mencionados. \nDeverá estar de acordo \ncom a legislação vigente. \nNão deverá conter amido. \nUND 370 BETANIA R$ \n8,40 \nR$ \n3.108,00 \n99 16535 \nSAL refinado, iodado, para \nconsumo domestico. \nEmbalagem contendo 01 \nkg, com identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade, peso liquido e de \nacordo com as Normas \ne/ou Resoluções da \nANVISA/MS ou registro \nno Ministério da \nAgricultura. \nKG 1.904 MAX R$ \n1,40 \nR$ \n2.665,60 \n100 75356 \nSARDINHA, em conserva, \nem oleo de soja comestivel. \nEmbalagem com 130 g, \ncom dados de \nidentificacao do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido, \ne de acordo com as \nNormas e/ou Resolucoes \nvigentes da Anvisa/MS ou \nMinisterio da Agricultura \nLATA 920 PALMEIR\nA \nR$ \n4,90 \nR$ \n4.508,00 \n101 87988 \nSEMENTE DE CHIA. \nEmbalagem contendo no \nmínimo, 100g, com \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e peso liquido, \nPCT 450 NATURE\nBA \nR$ \n3,00 \nR$ \n1.350,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-211-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 42 \n \nde acordo com Resolução \n12/78 da CNNPA. \n102 78300 \nSUCO CONCENTRADO \nDE FRUTAS, contendo \naçúcar aromatizante \nidêntico ao natural da \nfruta, enriquecido com \nvitaminas. Acondicionado \nem caixa tetra park, com \n200ml. Sabores variados. \nUND 1.050 MARATA R$ \n1,20 \nR$ \n1.260,00 \n103 87991 \nTEMPERO completo, \ntradicional, constituido \npela mistura de sal \nrefinado, podendo ser \nacrescentado de alho, \ncebola em po, salsa em \nflocos e outros \ncondimentos, sem \npimenta. Embalagem com \n300 gramas, com dados de \nidentificacao do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido, \ne de acordo com as \nNormas e/ou Resolucoes \nda Anvisa/ \nUND 96 COSTELO R$ \n1,50 \nR$ \n144,00 \n104 75360 \nTRIGO, para quibe. \nEmbalagem com minimo \nde 500 g, com identificacao \ndo produto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido, de \nacordo com Resolucao \n12/78 da CNNPA. \nKG 200 DULAR R$ \n3,00 \nR$ \n600,00 \n105 94667 \nUVA, passa, escura, sem \nsemente. Embalagem \ncontendo no mínimo 100 \ngramas com identificacao \ndo produto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido, de \nacordo com as Normas \ne/ou Resolucoes vigentes \nda Anvisa. O produto \ndevera ter registro no \nMinisterio da Saude e/ou \nMinisterio da Agricultura. \nKG 130 \nLA \nVIOLETE\nRA \nR$ \n9,00 \nR$ \n1.170,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-212-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 43 \n \n106 96958 \nVINAGRE de álcool, \nbranco. Embalagem com \n500 ml, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e de acordo \ncom as Normas e/ou \nResoluções da \nANVISA/MS. \nFR 1.060 MARATA R$ \n2,40 \nR$ \n2.544,00 \n107 72223 \nVINAGRE de maçã. \nEmbalagem com 500 ml, \ncom dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e de acordo \ncom as Normas e/ou \nResoluções da \nANVISA/MS. \nFR 330 MARATA R$ \n2,20 \nR$ \n726,00 \n108 75362 \nVINAGRE de vinho tinto. \nEmbalagem com 500 ml, \ncom dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e de acordo \ncom as Normas e/ou \nResoluções da \nANVISA/MS. \nFR 65 MINHOT\nO \nR$ \n3,00 \nR$ \n195,00 \nVALOR GLOBAL: HUM MILHAO QUATROCENTOS E SETE MIL NOVECENTOS E VINTE \nE NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS \nR$ \n1.407.929,\n50 \n \n \nLOTE 5 – CONDIMENTOS \nITE\nM \nCÓD. \nINTERN\nO \nESPECIFICAÇÃO \nUND QUANT MARCA \nVALO\nR \nUNIT. \n(R$) \nVALOR \nTOTAL \n(R$) \n1 87955 \nAÇAFRÃO-DA-TERRA \n,cúrcuma moída, \nembalagem com minimo \nde 50 g , com dados de \nidentificacao do produto, \nmarca do fabricante e \nprazo de validade, de \nacordo com a resolucao \n12/78 da CNNPA. \nPCT 840 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n4,50 \nR$ \n3.780,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-213-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 44 \n \n2 100735 \nAÇAFRÃO-DA-TERRA \n,cúrcuma moída, \nembalagem 1kg , com \ndados de identificacao do \nproduto, marca do \nfabricante e prazo de \nvalidade, de acordo com a \nresolucao 12/78 da \nCNNPA \nKG 100 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n25,00 \nR$ \n2.500,00 \n3 88077 \nCANELA em pó. \nEmbalagem, contendo no \nmínimo 30 g, com \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e peso líquido, \nde acordo a Resolução \n12/78 da Comissão \nNacional de Normas e \nPadrões para Alimentos - \nCNNPA. \nUND 140 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n6,00 \nR$ \n840,00 \n4 100736 \nCANELA em pó. \nEmbalagem, contendo no \nmínimo 1 Kg, com \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e peso líquido, \nde acordo a Resolução \n12/78 da Comissão \nNacional de Normas e \nPadrões para Alimentos - \nCNNPA. \nKG 100 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n40,00 \nR$ \n4.000,00 \n5 87958 \nCANELA, em casca. \nEmbalagem contendo 20g, \ncom identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e peso líquido, de \nacordo a Resolução 12/78 \nda Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para \nAlimentos - CNNPA. \nPCT 190 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n5,80 \nR$ \n1.102,00 \n6 100737 \nCANELA, em casca. \nEmbalagem contendo 1Kg, \ncom identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e peso líquido, de \nKG 100 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n40,00 \nR$ \n4.000,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-214-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 45 \n \nacordo a Resolução 12/78 \nda Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para \nAlimentos - CNNPA. \n7 87962 \nCOMINHO. Embalagem \ncontendo 100g, com \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e peso liquido, \nde acordo com Resolução \n12/78 da CNNPA. \nPCT 1.540 CUCO R$ \n2,00 \nR$ \n3.080,00 \n8 100738 \nCOMINHO. Embalagem \ncontendo 1 Kg, com \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e peso liquido, \nde acordo com Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 100 CUCO R$ \n18,00 \nR$ \n1.800,00 \n9 87963 \nCORANTE, em pó. \nEmbalagem com 100g, \ncom dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e de acordo \ncom as Normas e/ou \nResoluções vigentes da \nANVISA/MS \nPCT 1.880 CUCO R$ \n1,90 \nR$ \n3.572,00 \n10 100739 \nCORANTE, em pó. \nEmbalagem com 1 Kg, com \ndados de identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e de acordo com \nas Normas e/ou \nResoluções vigentes da \nANVISA/MS \nKG 150 CUCO R$ \n17,00 \nR$ \n2.550,00 \n11 94661 \nCRAVO, da Índia, \nembalagem de 10g. \nValidade mínima de 6 \nmeses no momento da \nentrega. \nPCT 230 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n4,00 \nR$ \n920,00 \n12 100740 \nCRAVO, da Índia, \nembalagem de 1Kg. \nValidade mínima de 6 \nmeses no momento da \nentrega. \nKG 80 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n50,00 \nR$ \n4.000,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-215-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 46 \n \n13 88081 \nFOLHA, de louro, seca. \nEmbalagem contendo no \nmínimo 05 g, com \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 6 \nmeses) e peso líquido, de \nacordo com a Resolução \n12/78 da Comissão \nNacional de Normas e \nPadrões para Alimentos - \nCNNPA. \nPCT 500 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n3,80 \nR$ \n1.900,00 \n14 100741 \nFOLHA, de louro, seca. \nEmbalagem contendo no \nmínimo 1 Kg, com \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 6 \nmeses) e peso líquido, de \nacordo com a Resolução \n12/78 da Comissão \nNacional de Normas e \nPadrões para Alimentos - \nCNNPA. \nKG 100 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n60,00 \nR$ \n6.000,00 \n15 100742 \nMANJERICÃO \nDESIDRATADO, \nembalagem com minimo \nde 15 g , com dados de \nidentificacao do produto, \nmarca do fabricante e \nprazo de validade, de \nacordo com a resolucao \n12/78 da CNNPA \nPCT 120 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n3,00 \nR$ \n360,00 \n16 100743 \nMANJERICÃO \nDESIDRATADO, \nembalagem com minimo \nde 1 Kg , com dados de \nidentificacao do produto, \nmarca do fabricante e \nprazo de validade, de \nacordo com a resolucao \n12/78 da CNNPA \nKG 100 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n20,00 \nR$ \n2.000,00 \n17 100744 \nNÓZ MOSCADA, \nembalagem com minimo \nde 15 g , com dados de \nidentificacao do produto, \nmarca do fabricante e \nPCT 40 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n5,50 \nR$ \n220,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-216-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 47 \n \nprazo de validade, de \nacordo com a resolucao \n12/78 da CNNPA. \n18 100745 \nNÓZ MOSCADA, \nembalagem com minimo \nde 1 Kg , com dados de \nidentificacao do produto, \nmarca do fabricante e \nprazo de validade, de \nacordo com a resolucao \n12/78 da CNNPA. \nKG 80 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n25,00 \nR$ \n2.000,00 \n19 100746 \nORÉGANO embalagem \ncom minimo de 15 g , com \ndados de identificacao do \nproduto, marca do \nfabricante e prazo de \nvalidade, de acordo com a \nresolucao 12/78 da \nCNNPA. \nUND 750 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n4,90 \nR$ \n3.675,00 \n20 100747 \nORÉGANO embalagem \ncom minimo de 1 Kg , com \ndados de identificacao do \nproduto, marca do \nfabricante e prazo de \nvalidade, de acordo com a \nresolucao 12/78 da \nCNNPA. \nKG 150 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n72,40 \nR$ \n10.860,00 \n21 87983 \nPIMENTA- DO- REINO, \nEM PÓ. Embalagem \ncontendo no mínimo 15g, \ncom identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido, de \nacordo com Resolução \n12/78 da CNNPA. \nUND 780 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n3,70 \nR$ \n2.886,00 \n22 100748 \nPIMENTA- DO- REINO, \nEM PÓ. Embalagem \ncontendo no mínimo 1 Kg, \ncom identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido, de \nacordo com Resolução \n12/78 da CNNPA. \nKG 100 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n8,00 \nR$ \n800,00 \n23 87987 \nSALSA DESIDRATADA, \nembalagem com minimo \nPCT 75 SABOR \nDA \nR$ \n4,60 \nR$ \n345,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-217-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 48 \n \nde 8 g , com dados de \nidentificacao do produto, \nmarca do fabricante e \nprazo de validade, de \nacordo com a resolucao \n12/78 da CNNPA \nCHAPAD\nA \n24 100751 \nSALSA DESIDRATADA, \nembalagem com minimo \nde 1 kg , com dados de \nidentificacao do produto, \nmarca do fabricante e \nprazo de validade, de \nacordo com a resolucao \n12/78 da CNNPA \nKG 50 \nSABOR \nDA \nCHAPAD\nA \nR$ \n12,00 \nR$ \n600,00 \nVALOR GLOBAL: SESSENTA E TRES MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS R$ \n63.790,00 \n \n \n \nLOTE 6 – MILHO E DERIVADOS \nITE\nM \nCÓD. \nINTERN\nO \nESPECIFICAÇÃO \nUND QUANT MARCA \nVALO\nR \nUNIT. \n(R$) \nVALOR \nTOTAL \n(R$) \n1 83994 \nAMIDO DE MILHO. \nEmbalagem com no \nmínimo 200 g, contendo \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido e \nde acordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. \nCX 780 MAISCER\nTA \nR$ \n3,00 \nR$ \n2.340,00 \n2 84023 \nCANJIQUINHA DE \nMILHO, mistura para \npreparo de canjica de \nmilho, emabalagem com \n200gr, contendo \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade e peso líquido, \nde acordo a Resolução \n12/78 da Comissão \nNacional de Normas e \nPadrões para Alimentos - \nCNNPA. \nCX 290 VITAMIL\nHO \nR$ \n3,00 \nR$ \n870,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-218-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 49 \n \n3 92503 \nCREME, de milho, natural, \nembalagem, contendo \n500gr, com identificacao \ndo produto, marca do \nfabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido. O \nproduto devera ter registro \nno Ministerio da \nAgricultura e/ou \nMinisterio da Saude. \nPCT 1.200 CUCO R$ \n4,10 \nR$ \n4.920,00 \n4 94662 \nFLOCAO DE MILHO. \nEmbalagem com 500g, \ncom dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso líquido e \nde acordo com as normas \ne/ou resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. \nPCT 1.400 CUCO R$ \n5,90 \nR$ \n8.260,00 \n5 84665 \nFUBA, de milho. \nEmbalagem com 500 g, \ncom dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo \nde validade, peso liquido e \nde acordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. \nPCT 1.150 CUCO R$ \n3,50 \nR$ \n4.025,00 \n6 96952 \nMILHO, branco PARA \nMUNGUZÁ. Embalagem \ncom 500 g, com dados de \nidentificação do produto, \nmarca do fabricante, data \nde fabricação, validade, e \nde acordo com Normas \ne/ou Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. O \nproduto devera ter registro \nno Ministério da \nAgricultura e/ou \nMinistério da Saúde \nPCT 580 CUCO R$ \n4,00 \nR$ \n2.320,00 \n7 78299 \nMILHO PARA PIPOCA, \nem grãos, embalagens \ncontendo 500gr, com \ndados de identificação do \nproduto, marca do \nfabricante, prazo de \nPCT 1.310 CUCO R$ \n3,00 \nR$ \n3.930,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-219-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 50 \n \nvalidade (mínimo de 06 \nmeses). O produto deverá \nter registro no Ministério \nda Agricultura e / ou \nMinistério da Saúde. \n8 16152 \nMILHO, verde, em \nconserva. Embalagem com \n200 g. \nLT 1.120 BONARE R$ \n3,70 \nR$ \n4.144,00 \n9 75235 \nMILHO CRU/ ESPIGA, de \nprimeira, in natura, \napresentando grau de \nmaturação tal que lhe \npermita suportar a \nmanipulação, o transporte \ne a conservação em \ncondições adequadas para \no consumo. Com ausência \nde sujidades, parasitos e \nlarvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da \nCNNPA. \nUND 3.200 IN \nNATURA \nR$ \n0,70 \nR$ \n2.240,00 \n10 75363 \nXEREM, a base de milho \ntriturado. Embalagem com \nno minimo 500 g, com \ndados do fabricante, data \nde fabricacao e prazo de \nvalidade, com registro no \nMinisterio da Saude e/ou \nAgricultura. \nPCT 370 CUCO R$ \n2,00 \nR$ \n740,00 \nVALOR GLOBAL: TRINTA E TRES MIL SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS R$ \n33.789,00 \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte \nintegrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-220-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 51 \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro \nde Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-221-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 52 \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-222-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 53 \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-223-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 54 \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-224-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 55 \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 005/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-225-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 56 \n \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 05 de maio de 2025. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \nWB AZEVEDO LTDA \nRepresentante legal: WALLAS BARBOSA AZEVEDO\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-226-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00008749/2025-09 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 25 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2025, \nconforme ato publicado em 11/04/2025 e homologada em 30/04/2025, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo \nde Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos \npela empresa SANDES E COELHO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.430.517/0001-62, com sede \nna RUA DUARTE GUIMARÃES, 198, CENTRO, CEP 45.310-000, no Município de UBAÍRA, neste \nato representada pelo(a) Sr(a). MURILO COELHO SANDES , através de PROCURAÇÃO , \nportador(a) da Cédula de Identidade nº 00.XXX.XXX-64 SSP/BA e CPF nº 966.XXX.XXX-34, cuja \nproposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para \natendimento das demandas de todas as Secretarias Municipais de Amargosa , especificados no \nanexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 0 12/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a \nproposta vencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \nLOTE 2 - CARNES E DERIVADOS \nItem Cód. \nInterno Especificação Técnica Und. Quant Marca Valor \n1 75256 \nAPRESUNTADO, de carne de boi. Embalagem \ncom identificacao do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso liquido, de \nacordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA. O \nproduto devera ter registro no Ministerio da \nAgricultura e/ou Ministerio da Saude. \nKG 600 PIF PAF R$ 28,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-227-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n2 75364 \nBACON, inteiro. Embalagem em filme PVC \ntransparente ou saco plastico transparente, \ncontendo identificacao do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias do \nMinisterio da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolucao da \nANVISA n.105 de 19/05/99. \nKG 790 PIF PAF R$ 37,00 \n3 87943 \nBUCHO BOVINO, inteiro. Embalagem em filme \nPVC transparente ou saco plastico transparente, \ncontendo identificacao do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias do \nMinisterio da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolucao da \nANVISA n.105 de 19/05/99. \nKG 600 FRIBOI R$ 18,01 \n4 100583 \nCARNE BOVINA COXÃO MOLE, de primeira, \ncongelada, sem osso. Embalagem em saco \nplástico transparente a vácuo contendo no \nmáximo 05kg, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, marcas \ne carimbos oficiais, de acordo com as Portarias \ndo Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal \n/ Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 1100 BOI \nDOURADO R$ 42,00 \n5 87945 \nCARNE SECA, bovina, charqueada, \nDIANTEIRA. Embalagem em saco plástico \ntransparente a vácuo contendo no máximo \n05kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias do \nMinisterio da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal \n/ Vigilância Sanitária n.5504/99. \n \nKG 930 BELO \nCHARQUE R$ 43,10 \n6 75365 \nCARNE, bovina, acém, resfriada, sem osso. \nAcondicionado em filme de PVC transparente \nou saco plastico transparente, validade do \nproduto nao podera ser superior a 3 dias, \ncontados a partir da data de sua entrega. O \nproduto devera estar em conformidade com as \nnormas e/ou legislacao vigente do Ministerio \nda Agricultura apresentando, em sua \nembalagem, as marcas e carimbos oficiais \npertinentes. Rotulagem contendo no minimo, \npeso liquido, nome do produto, nome e CNPJ \ndo beneficiador, numero do lote e data ou prazo \nde validade. \nKG 2.740 BOI \nDOURADO R$ 33,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-228-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n7 87946 \nCARNE, bovina, ALCATRA PEÇA INTEIRA de \nprimeira, sem osso. Embalagem a vacuo em \nplástico transparente, contendo identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo \ncom as Portarias do Ministério da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, \nda Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e \nda Lei Municipal / Vigilância Sanitária \nn.5504/99. \nKG 1.900 BOI \nDOURADO R$ 44,00 \n8 4217 \nCARNE, bovina, cha de dentro, resfriada, sem \nosso. Acondicionado em filme de PVC \ntransparente ou saco plastico transparente, \nvalidade do produto nao podera ser superior a \n3 dias, contados a partir da data de sua entrega. \nO produto devera estar em conformidade com \nas normas e/ou legislacao vigente do Ministerio \nda Agricultura apresentando, em sua \nembalagem, as marcas e carimbos oficiais \npertinentes. Rotulagem contendo no minimo, \npeso liquido, nome do produto, nome e CNPJ \ndo beneficiador, numero do lote e data ou prazo \nde validade. \nKG 800 BOI \nDOURADO R$ 45,00 \n9 87948 \nCARNE, bovina, do sol, contra-file. \nAcondicionado em filme de PVC transparente \nou saco plastico transparente, validade do \nproduto nao podera ser superior a 3 dias, \ncontados a partir da data de sua entrega. O \nproduto devera estar em conformidade com as \nnormas e/ou legislacao vigente do Ministerio \nda Agricultura apresentando, em sua \nembalagem, as marcas e carimbos oficiais \npertinentes. Rotulagem contendo no minimo, \npeso liquido, nome do produto, nome e CNPJ \ndo beneficiador, numero do lote e data ou prazo \nde validade. \nKG 1.400 BOI \nDOURADO R$ 45,00 \n10 75371 \nCARNE, bovina, MOÍDA, de primeira, sem osso \ne sem gordura. Embalagem em filme PVC \ntransparente ou saco plástico transparente, \ncontendo identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias do \nMinistério da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99. \nKG 1.000 BOI \nDOURADO R$ 39,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-229-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n11 92510 \nCARNE BOVINA PATINHO, de primeira, \ncongelada, sem osso. Embalagem em saco \nplástico transparente a vácuo contendo no \nmáximo 05kg, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, marcas \ne carimbos oficiais, de acordo com as Portarias \ndo Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal \n/ Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 2.200 BOI \nDOURADO R$ 39,00 \n12 75370 \nCARNE, bovina, PAULISTA, de primeira, sem \nosso. Embalagem a vacuo em plástico \ntransparente, contendo identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo \ncom as Portarias do Ministério da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, \nda Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. \nKG 1.170 BOI \nDOURADO R$ 39,00 \n13 75372 \nCARNE, suina, pernil, com osso. Embalagem \nem PVC transparente ou saco plastico \ntransparente, contendo identificacao do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais de acordo \ncom as Portarias, do Ministerio da Agricultura. \nDIPOA n. 304 de 22/04/96 e n. 145 de 22/04/98, \nda Resolucao da ANVISA n. 105 de 19/05/99 da \nLei Municipal/Vigilancia Sanitaria n. 5504/99. \nKG 2.560 PIF PAF R$ 30,00 \n14 100584 \nFRANGO CONGELADO COMUM: \nCongelado, embalado em sacos plásticos \ntransparente atóxico, contendo identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marca e carimbos oficiais de registros \nno Ministério da Agricultura/SIF/DIPOA, \nprovenientes de animais sadios de primeira \nqualidade, sem tempero, com aspecto, cor, odor \ne sabor característicos, sem manchas e parasitas, \nsendo entregue de acordo com a legislação \nvigente. \nKG 650 AVIIP R$ 12,50 \n15 92502 \nCOXA SOBRECOXA, de frango, congelado. \nEmbalagem em filme PVC transparente ou saco \nplástico transparente, contendo identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo \ncom as Portarias do Ministério da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, \nda Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, da \nLei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 \ne Resolução RDC n. 13 de 02/01/2001. \nKG 11.780 AVIVIP R$ 13,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-230-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n16 88053 \nFIGADO, bovino, inteiro, resfriado. Embalagem \nem filme PVC transparente ou saco plástico \ntransparente, contendo identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo \ncom as Portarias do Ministério da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, \nda Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. \nKG 1.500 FRIBOI R$ 15,50 \n17 87951 \nLINGUIÇA JOSEFINA, de primeira, suína. \nEmbalagem o vácuo em filme PVC transparente \nou saco plástico transparente, contendo \nidentificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, marcas e carimbos oficiais, \nde acordo com as Portarias do Ministério da \nAgricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 \nde 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de \n19/05/99. \nKG 1.730 PIF PAF R$ 23,00 \n18 78271 \nLINGUIÇA, de primeira, suína, calabresa. \nEmbalagem o vácuo em filme PVC transparente \nou saco plástico transparente, contendo \nidentificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, marcas e carimbos oficiais, \nde acordo com as Portarias do Ministério da \nAgricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 \nde 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de \n19/05/99. \nKG 1.100 PIF PAF R$ 20,00 \n19 75378 \nMOCOTÓ, bovino, subdividido, resfriado. \nEmbalagem á filme PVC transparente ou saco \nplástico transparente, contendo identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo \ncom as Portarias do Ministério da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, \nda Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. \nKG 590 FRIBOI R$ 10,00 \n20 75344 \nOVO tipo extra, classe A, branco. Embalagem \ncontendo 12 unidades, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, peso liquido mínimo de 720 \ng e de acordo com Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS ou Ministério da \nAgricultura. \nDZ 5.124 SOMAI R$ 8,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-231-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n21 92508 \nPEITO DE FRANGO, congelado. Embalagem \nem filme PVC transparente ou saco plástico \ntransparente, contendo identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo \ncom as Portarias do Ministério da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, \nda Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, da \nLei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 \ne Resolução RDC n. 13 de 02/01/2001. \nKG 9.660 AVIVIP R$ 17,00 \n22 75379 \nPEIXE, corvina, em posta, congelada, \nacondicionado em saco plastico transparente, \nvalidade do produto nao podera ser inferior a \n12 meses, contados a partir da data de sua \nentrega. O produto devera estar em \nconformidade com as normas e/ou legislacao \nvigente da ANVISA/MS inclusive \napresentando, em sua embalagem, as marcas e \ncarimbos oficiais pertinentes. Rotulagem \ncontendo no minimo, peso liquido, nome d o \nproduto, nome e CNPJ do beneficiador, numero \ndo lote e data ou prazo de validade. \nKG 2.060 LAGO \nAZUL R$ 24,90 \n23 75380 \nPEIXE, merluza em file. Embalagem em filme \nPVC transparente ou saco plástico transparente, \ncontendo identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias do \nMinistério da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal \n/ Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 2.060 LAGO \nAZUL R$ 27,00 \n24 94658 \nPEIXE, Tilápia em filé, congelado, sem espinhas, \nlimpa, aspecto: próprio da espécie, não \namolecida nem pegajosa, cor: própria da \nespécie, sem manchas esverdeadas ou \npardacentas, odor; próprio, tipo de corte: em \nbifes de 120g em média, embaladas em saco \nplástico transparente e atóxico, limpo, não \nviolado, resistente, que garanta a integridade do \nproduto até o momento do consumo. \nEmbalagem de 5kg. \nKG 450 PIF PAF R$ 47,00 \n25 100585 \nPEIXES CONGELADOS DO TIPO \nCAVALINHA, inteiros, pesando entre 250 a 500 \ng, contendo identificação do produto, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo \ncomo as portarias do Ministério da Agricultura \ne da ANVISA e outras legislações especificas. \nKG 300 LAGO \nAZUL R$ 15,00\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-232-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n26 75381 \nSALSICHA, de carne de boi, para hot dog. \nEmbalagem em filme PVC transparente ou saco \nplástico transparente com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade \ne peso líquido, de acordo com as Portarias do \nMinistério da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal \n/ Vigilância Sanitária n.5504/99. O produto \ndevera ter registro no Ministério da Agricultura \ne/ou Ministério da Saúde. \nKG 1.640 PIF PAF R$ 10,00 \n \nValor total estimado: R$ 1.248.750,00 (Um milhão duzentos e quarenta e oito mil setecentos e cinquenta reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte \nintegrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer \nos materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-233-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro \nde Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços;\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-234-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-235-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-236-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-237-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 005/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 05 de maio de 2025. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \nSANDES E COELHO LTDA \nRepresentante legal: MURILO COELHO SANDES\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-238-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90071/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90071/2025 \nProcesso SEI 2901007.00010848/2025-42 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 12/05/2025, Local \nSítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/158, PNCP: 13825484000150-1-\n000158/2025, OBJETO : aquisição do aparelho Desfibrilador Externo Automático para \natender demanda do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), conforme \nespecificações contidas no Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-239-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECISÃO (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 062/2024)\n \n \n \n \n \n \nProtocolo Digital - 6.708/2024 \n \nASSUNTO: Revisão de preços da ARP nº 062/2024 \n \n \nDECISÃO ADMINISTRATIVA \n \n \nFica autorizada, nos termos do PARECER JURÍDICO, constante dos autos do processo em \nepígrafe o reequilíbrio dos valor es unitários dos itens, referentes à Ata de Registro de Preços \n062/2024, contados seus efeitos a partir da data de publicação. Devendo restabelecer o \nequilíbrio econômico-financeiro conforme os seguintes termos: \n \nLote 06 \nITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR \nATUAL \n% REAJUSTE \nBCB \nVALOR \nREAJUSTADO \n02 \nDEXAMETASONA acetato de, creme 0,1% bisnaga 10g. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nR$ 1,98 26,67% R$ 2,51 \n12 \nPROMETAZINA, comprimido 25 mg. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio\". Apresentar registro dos produtos \nna ANVISA \nR$ 0,16 25,00% R$ 0,20 \n13 \nPROMETAZINA, solução injetável 25mg/ml ampola 2mL. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte impressão \n\"venda proibida pelo comércio\". Apresentar registro dos \nprodutos na ANVISA. \nR$ 2,80 20,00% R$ 3,36 \nLote 08 \nITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR \nATUAL \n% REAJUSTE \nBCB \nVALOR \nREAJUSTADO \n1 \nÁCIDO FÓLICO 5mg comprimido. A embalagem do \nproduto deverá contera seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio\". Apresentar registro dos produtos \nna ANVISA \nR$ 0,06 33,33% R$ 0,08 \nLote 10 \nITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR \nATUAL \n% REAJUSTE \nBCB \nVALOR \nREAJUSTADO \n10 \nDINITRATO DE ISOSSORBIDA 5mg, comprimido \nsublingual. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressão \"venda proibida pelo comércio.\" \nApresentar registro dos produtos na ANVISA \nR$ 0,43 5,71% R$ 0,45 \n12 \nENALAPRIL 5MG, comprimido. A embalagem do produto \ndevera conter aseguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio\". Apresentar registro dos produtos na ANVISA \nR$ 0,07 20,00% R$ 0,08 \n14 \nMETILDOPA 250MG, comprimido revestido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio.\" Apresentar registro dos produtos \nna ANVISA \nR$ 0,63 55,32% R$ 0,98\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-240-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n19 \nVARFARINA 5mg, comprimido. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio.\" Apresentar registro dos produtos na ANVISA \nR$ 0,20 336,84% R$ 0,87 \nLote 11 \nITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR \nATUAL \n% REAJUSTE \nBCB \nVALOR \nREAJUSTADO \n13 \nSUCCINATO DE METOPROLOL 25MG, A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio\". Apresentar registro dos produtos \nna ANVISA \nR$ 0,31 66,67% R$ 0,52 \nLote 13 \nITEM ESPECIFICAÇÃO VALOR \nATUAL \n% REAJUSTE \nBCB \nVALOR \nREAJUSTADO \n1 \nAMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO \n50mg/12,5mg/ml, suspensão oral. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio\". Apresentar registro dos produtos \nna ANVISA \nR$ 19,99 14,14% R$ 22,82 \n6 \nAZITROMICINA DIIDRATADA 40mg/ml, pó p/suspensão \noral, frasco com 15ml. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressão \"venda proibida pelo \ncomércio\". Apresentar registro dos produtos na ANVISA \nR$ 9,03 8,47% R$ 9,79 \n7 \nBENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000UI, pó para \nsuspensão injetável + diluente 5ml. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio\". Apresentar registro dos produtos \nna ANVISA. \nR$ 6,34 14,38% R$ 7,25 \n8 \nBENZILPENICILINA BENZATINA 600.000UI, pó para \nsuspensão injetável + diluente 5ml. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressão \"venda \nproibida pelo comércio\". Apresentar registro dos produtos \nna ANVISA \nR$ 6,46 33,33% R$ 8,61 \n20 \nSULFADIAZINA DE PRATA 10mg/g (1%) creme, pote com \n400g. A embalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo comércio\". Apresentar \nregistro dos produtos na ANVISA \nR$ 40,25 6,67% R$ 42,93 \n \nPublique-se. \n \nAmargosa, 06 de maio de 2025. \n \n \n \n__________________________________________ \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-241-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 399/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 399 DE 07 DE MAIO DE 2025 \n \nConceder licença prêmio à servidora \nSra. Adriana dos Santos Santana e dá \noutras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. ADRIANA DOS SANTOS \nSANTANA , cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 54022, nos termos da Lei \nComplementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 07 de maio de 2025 e \nfindará em 05 de agosto de 2025. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 07 de maio de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-242-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 013/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 013/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 013/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. MANOELA SOARES GOMES FIGUEIREDO. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00006344/2025-28, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. MANOELA SOARES \nGOMES FIGUEIREDO, para o Cargo de PROFESSOR(A) AEE, com carga horária semanal de \n20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-243-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 014/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 014/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 014/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne o Sr. ERICK SANTANA DE OLIVEIRA MOTA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00006840/2025-81, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Sr. ERICK SANTANA DE \nOLIVEIRA MOTA, para o Cargo de BIOMÉDICO(A), com carga horária semanal de 40h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-244-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 015/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 015/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 015/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. MARIANA IBERA BRITO SALA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00006835/2025-79, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Sra. MARIANA IBERA BRITO \nSALA, para o Cargo de BIOMÉDICO(A), com carga horária semanal de 40h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-245-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 016/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 016/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 016/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. SIRLEY RIBEIRO LIMA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00008352/2025-79, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Sra. SIRLEY RIBEIRO LIMA, \npara o Cargo de NUTRICIONISTA, com carga horária semanal de 40h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-246-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 017/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 017/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 017/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. SILVANA SANTOS SANTANA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00006916/2025-79, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Sra. SILVANA SANTOS \nSANTANA, para o Cargo de ENFERMEIRO(A), com carga horária semanal de 40h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-247-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 018/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 018/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 018/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. JANAINA IRIS BARBOSA DA SILVA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00006800/2025-30, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Sra. JANAINA IRIS BARBOSA \nDA SILVA, para o Cargo de ENFERMEIRO(A), com carga horária semanal de 40h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-248-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 019/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 019/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 019/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. HAYSSA ARAUJO RODRIGUES. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00007812/2025-81, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Sra. HAYSSA ARAUJO \nRODRIGUES, para o Cargo de ENFERMEIRO(A), com carga horária semanal de 40h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-249-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 020/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 020/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 020/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. VALMIRENE CORREIA DOS SANTOS. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009302/2025-49, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Sra. VALMIRENE CORREIA \nDOS SANTOS, para o Cargo de ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, com \ncarga horária semanal de 40h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-250-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 021/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 021/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 021/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. AMANDA CAROLINE SANTOS BONFIM. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. AMANDA CAROLINE \nSANTOS BONFIM, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária \nsemanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-251-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 022/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 022/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 022/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. ANA BARBARA SANTOS ALMEIDA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. ANA BARBARA \nSANTOS ALMEIDA, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária \nsemanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-252-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 023/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 023/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 023/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. ANDREZA SANTOS SOUZA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. ANDREZA SANTOS \nSOUZA, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária semanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-253-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 024/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 024/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 024/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. BIANCA OLIVIA ALVES BARROS. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. BIANCA OLIVIA \nALVES BARROS, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária semanal \nde 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-254-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 025/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 025/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 025/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. CAMILA NASCIMENTO DA SILVA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. CAMILA \nNASCIMENTO DA SILVA, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga \nhorária semanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-255-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 026/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 026/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 026/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. CAROLAINE SILVA SANTOS. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. CAROLAINE SILVA \nSANTOS, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária semanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-256-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 027/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 027/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 027/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. DAIANE PEREIRA DA SILVA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. DAIANE PEREIRA DA \nSILVA, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária semanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-257-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 028/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 028/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 028/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne o Sr. EDSON CARLOS ANDRADE DE JESUS. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, do Sr. EDSON CARLOS \nANDRADE DE JESUS, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária \nsemanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-258-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 029/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 029/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 029/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne o Sr. ELIABIS DE JESUS SANTANA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, do Sr. ELIABIS DE JESUS \nSANTANA, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária semanal de \n20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-259-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 030/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 030/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 030/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. FERNANDA SOARES PEDREIRA ANDRADE DA CRUZ. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. FERNANDA SOARES \nPEDREIRA ANDRADE DA CRUZ, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com \ncarga horária semanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-260-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 031/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 031/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 031/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. GLORIA EMILIA DE JESUS OLIVEIRA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. GLORIA EMILIA DE \nJESUS OLIVEIRA, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária semanal \nde 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-261-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 032/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 032/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 032/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. JAMILE SANTOS DA CRUZ. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. JAMILE SANTOS DA \nCRUZ, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária semanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-262-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 033/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 033/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 033/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. JORSIANE SANTANA DOS SANTOS. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. JORSIANE SANTANA \nDOS SANTOS, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária semanal de \n20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-263-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 034/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 034/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 034/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. JOSEANE DA SILVA MELO. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. JOSEANE DA SILVA \nMELO, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária semanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-264-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 035/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 035/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 035/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. JOSEANE DE JESUS SANTOS. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. JOSEANE DE JESUS \nSANTOS, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária semanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-265-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 036/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 036/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 036/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. LALESCA STEFANI ALMEIDA DE JESUS. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. LALESCA STEFANI \nALMEIDA DE JESUS, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária \nsemanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-266-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 037/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 037/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 037/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. MAIRA LISLANNE SANTOS DE JESUS. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. MAIRA LISLANNE \nSANTOS DE JESUS, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária \nsemanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-267-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 038/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 038/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 038/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. MAIRES SANTOS DA SILVA SANTANA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. MAIRES SANTOS DA \nSILVA SANTANA, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária \nsemanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-268-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 039/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 039/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 039/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. MERCIA DE MORAES OLIVEIRA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. MERCIA DE MORAES \nOLIVEIRA, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária semanal de \n20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-269-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 040/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 040/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 040/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. RAYSSA DOS SANTOS SOUZA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. RAYSSA DOS \nSANTOS SOUZA, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária semanal \nde 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-270-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 041/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 041/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 041/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. SIMONE SOUZA DOS REIS. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. SIMONE SOUZA DOS \nREIS, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária semanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-271-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 042/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 042/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 042/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. TACIELE DOS SANTOS SOUZA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. TACIELE DOS \nSANTOS SOUZA, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária semanal \nde 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-272-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 043/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 043/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 043/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. THAINA CORREIA DOS SANTOS ARAUJO. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. THAINA CORREIA \nDOS SANTOS ARAUJO, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária \nsemanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-273-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 044/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 044/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 044/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. VALERIA DOS SANTOS MENEZES. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00009348/2025-68, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. VALERIA DOS \nSANTOS MENEZES, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária \nsemanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-274-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 045/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 045/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 045/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. ANA CARLA DA SILVA SOUZA RODRIGUES. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00008738/2025-11, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. ANA CARLA DA \nSILVA SOUZA RODRIGUES, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga \nhorária semanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-275-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 046/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 046/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 046/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. ALESSANDRA NASCIMENTO SANTANA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00008738/2025-11, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. ALESSANDRA \nNASCIMENTO SANTANA, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES FINAIS - HISTÓRIA, com \ncarga horária semanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-276-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 047/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 047/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 047/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. LARISSA ANDRADE DA SILVA FERREIRA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00008738/2025-11, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. LARISSA ANDRADE \nDA SILVA FERREIRA, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES FINAIS – LÍNGUA \nPORTUGUESA, com carga horária semanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-277-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 048/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 047/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 047/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. LARISSA ANDRADE DA SILVA FERREIRA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00008738/2025-11, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. LARISSA ANDRADE \nDA SILVA FERREIRA, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES FINAIS – LÍNGUA \nPORTUGUESA, com carga horária semanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-278-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 049/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 049/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 049/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne o Sr. LEANDRO ANDRADE LIMA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00008738/2025-11, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, do Sr. LEANDRO ANDRADE \nLIMA, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES FINAIS – LÍNGUA INGLESA, com carga horária \nsemanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-279-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 050/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 050/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 050/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. MILENA DOS SANTOS CARVALHO BARRETO. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00008738/2025-11, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. MILENA DOS SANTOS \nCARVALHO BARRETO, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES FINAIS – GEOGRAFIA, com \ncarga horária semanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-280-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 051/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 051/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 051/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. RAFAELE SANTOS PIRES. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00008738/2025-11, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. RAFAELE SANTOS \nPIRES, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES FINAIS – LÍNGUA PORTUGUESA, com carga \nhorária semanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-281-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 052/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 052/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 052/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. VALERIA GOMES DA SILVA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00006811/2025-10, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. VALERIA GOMES DA \nSILVA, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária semanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-282-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 053/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 053/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 053/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. GILMARA SILVA COELHO. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00006811/2025-10, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. GILMARA SILVA \nCOELHO, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária semanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-283-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 054/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 054/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 054/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. ELCY SANTANA DOS ANJOS \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00006811/2025-10, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. ELCY SANTANA DOS \nANJOS, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária semanal de 20h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-284-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 055/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 055/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 055/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne a Sra. SAYONARA SANTOS DA CRUZ. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00006811/2025-10, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, da Sra. SAYONARA SANTOS \nDA CRUZ, para o Cargo de ASSISTENTE DE CLASSE, com carga horária semanal de 40h.\n\nQuarta-feira\n07 de maio de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4518\n-285-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO DO CONTRATO (Nº 056/2025)\n \n \n \nEXTRATO D O CONTRATO Nº 056/2025 \n \n \nExtrato do instrumento contratual de Nº 056/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA \ne o Sr. GENIVALDO DA HORA CERQUEIRA. \n \nOBJETO \n \nContratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00006811/2025-10, \npara atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, do Sr. GENIVALDO DA HORA \nCERQUEIRA, para o Cargo de PROFESSOR – SÉRIES INICIAIS, com carga horária semanal de \n20h. \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5281/"}]}