{"edition": {"id": 4516, "number": 4515, "date": "2025-04-30", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "0f2e5b501994430b8af7c42bd1b3515b", "pdf_sha256": "c8ecb317bbe9fbecc71613adfcf0199beb34f385f4e2ba39022fccc1c25e7e73", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "c8ecb317bbe9fbecc71613adfcf0199beb34f385f4e2ba39022fccc1c25e7e73", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4516/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4516/"}, "acts": [{"id": 5278, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4515", "kind": "Diario Importado", "number": "4515", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 30 de abril de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4515 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  30 de abril de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4515\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 019/2025) ........................................................................... 2\nDECRETO (Nº 074/2025) ................................................................................... 4\nDECRETO (Nº 075/2025) ................................................................................... 6\nDECRETO (Nº 076/2025) ................................................................................... 8\nRESOLUÇÃO (Nº 004/2025) .................................................................................. 9\nRESOLUÇÃO (Nº 005/2025) ................................................................................. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90070/2025) .................................................. 11\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025) ........................................................ 12\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2024) ............................................................... 13\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nNOTIFICAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024) ............................................................. 14\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025) ...................................................... 16\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2024) ................................................... 17\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2024) ............................................................... 18\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2024) ............................................................... 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) ............................................................... 20\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 019/2025)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 ABRIL/2025\n \n \n \nDECRETO FINANCEIRO 19/2025\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de\n2.295.178,04(DOIS MILHOES E DUZENTOS E\nNOVENTA E CINCO MIL E CENTO E SETENTA E OI1O\nREAIS E QUATRO CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)Munimpal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõeslegais,constitumonaise de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 784/ 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS\n33903900 - 25000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900 000,00\nSoma da Ação: 900.000,00\nSoma da Unidade: 900.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE\n1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS\n44905100 -27540000 Obras e Instalações 808 431,53\nSoma da Ação: W\n2076 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE TRANSITO E TRANSPORTE\n33903900 - 27520000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8 869,77\nSoma da Ação: —8.869,77\nSoma da Unidade: W\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAM ENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n44905200 - 25410000 Equipamentos e Material Permanente 4 615,26\nSoma da Ação: —4.615,26\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n33903000 - 25400000 Material de Consumo 42 678,89\n33903900 - 25400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18 241,35\nSoma da Ação: —60.920,24\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n33903900 - 25400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 494 085,79\n33903900 - 25410000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15 000,00\nSoma da Ação: W\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE\n33903900 - 25410000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 591,92\n33903900 - 25420000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 663,53\nSoma da Ação: —3.255,45\nSoma da Unidade: W\nTotal Geral: %\nArt.2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo1“,utilizar-se-ãoos recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ida Lei 4320/64.\nSUPERAVIT FINANCEIRO\n25000000 Recursos nao Vinculados de Impostos 900 000,00\n25400000 Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 555 006,03\n25410000 Transferencias do FUNDEB — Complementação da Uniao - VAAF 20 207,18\n25420000 Transferencias do FUNDEB - Complementação da Uniao - VAAT 2 663,53\n27520000 Recursos vinculados ao trânsito 8 869,77\n27540000 Recursos de Operações de Credito 808 431,53\nTotal Geral: W\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 30/04/202514 24 07 Pagina1 de 2\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nAmargosa - BA\nC.N.P.J.:13.825.484/0001-50\nDECRETO FINANCEIRO 19/2025\n \n \nABRIL/2025\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 30 de abrilde 2025.\n \n. '. ., ”._., ('.-«(,v-w< 't .\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.SS7847\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em 30/04/202514 24 07 Página 2 de 2\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 074/2025)\n \n \nDECRETO Nº 074, DE 30 DE ABRIL DE 2025  \n \nDispõe sobre a Convocação da 3ª \nConferência Municipal dos Direitos da \nPessoa Idosa de Amargosa e dá outras \nprovidências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pela Lei Orgânica, \n \nD E C R E T A:  \n \nArt. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de \nAmargosa - BA, a qual será orientada pelo tema central, “Envelhecimento Multicultural e \nDemocracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação” e os eixos:  “Eixo 1 - \nFinanciamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais; Eixo \n2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado \nintegral da pessoa idosa; Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisq uer formas de \nviolência, abandono social e familiar da pessoa idosa; Eixo 4 - Parti cipação social, \nprotagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhice s; Eixo 5 - \nConsolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como \npolítica do estado brasileiro”, a realizar-se nos dias 03 e 04 de junho de 2025, em Amargosa \n- BA, na forma do seu Regimento. \n \nArt. 2º A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será organizada pelo \nConselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e coordenada pela Presid ência do Conselho \nMunicipal dos Direitos da Pessoa Idosa. \n \nArt.3º São objetivos da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa: \nI - Promover a participação social para a proposição de ações que visem a superação \nde barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável;\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nII - Identificar os desafios do envelhecimento plural no município, tanto nos \ninstrumentos legais quanto nas práticas exercidas, para a promoção e  defesa dos \ndireitos da pessoa idosa;  \nIII - Propor ações de equidade para a defesa, a promoção e a proteção dos direitos e da \ncidadania de pessoas idosas, a partir da articulação Interfederativa. \n \nArt. 4º O regimento interno da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa \nserá elaborado pela Comissão Organizadora constituída pela Plenária  do Conselho Municipal \ndos Direitos da Pessoa Idosa, através de Resolução própria. \nParágrafo Único: O regimento interno da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da \nPessoa Idosa disporá sobre a sua organização e o seu funcionamento. \n \nArt. 5º A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o Conselho \nMunicipal dos Direitos da Pessoa Idosa, dará publicidade aos resultad os da 3ª Conferência \nMunicipal dos Direitos da Pessoa Idosa. \n \nArt. 6º  As despesas decorrentes da realização da 3ª Conferência Municipal dos  \nDireitos da Pessoa Idosa correrão por conta dos recursos orçamentários próprios do Fundo \nMunicipal do Idoso ou da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e das \ndotações orçamentárias consignadas a Secretaria. \n \nArt. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \n  \nAmargosa - Bahia, 30 de abril de 2025 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio  \nPrefeito Municipal \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital \nPF A1, OU=Videoconferencia, OU=\n44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, \nCN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.04.30 15:45:35-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 2024.4.0\nGetulio Almeida \nSampaio:17616\n158587\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 075/2025)\n \n \nDECRETO Nº 075, DE 30 DE ABRIL DE 2025  \n \nTornar sem efeito a nomeação de \ncandidato aprovado em concurso \npúblico.   \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA,  Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pela Lei Orgânica,  \n \nCONSIDERANDO o SEI nº 2901007.00006030/2025-12; \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Torna sem efeito a nomeação da candidata qualificada no Anexo I deste  Decreto, \naprovada em concurso público, regido pelo Edital nº 001/2024, nomeada pelo Decreto nº \n006/2025, publicado no Diário Oficial do Município em 18 de março de 2025, considerando \no não comparecimento para tomar posse dentro do prazo legal. \n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nAmargosa - BA, 30 de abril de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nANEXO I   \n \nNome Cargo Classificação \nHELLEY DAIANY SANTOS DOS SANTOS PROFESSOR(A) SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA 8\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 076/2025)\n \nDECRETO Nº 076, DE 30 DE ABRIL DE 2025  \nRegulamenta a delegação do Serviço de \nInspeção Municipal do Município de Amargosa \n– BA ao Consórcio de Desenvolvimento \nSustentável do Vale do Jiquiriçá – CONVALE. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições \nlegais que lhe são conferidas, especialmente com fundamento no art. 78, inciso III, da Lei \nOrgânica Municipal, \nCONSIDERANDO a edição da Lei nº 793, de 28 de março de 2025, que dispõe sobre a \ncriação do Serviço de Inspeção Municipal e estabelece os procediment os obrigatórios de \ninspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processa m produtos de origem \nanimal no Município de Amargosa – BA; \nCONSIDERANDO o disposto em seu art. 38, que revoga expressamente a Lei Municipal nº \n580, de 19 de agosto de 2020, anteriormente vigente sobre a mesma matéria; \nCONSIDERANDO o §1º do art. 8º da referida Lei nº 793/2025, que autoriza a transferência \nda execução, gestão e operacionalização do Serviço de Inspeção Munic ipal a consórcio \npúblico do qual o Município faça parte; \nCONSIDERANDO que o Município de Amargosa integra o Consórcio de Desenvolvimento \nSustentável do Vale do Jiquiriçá – CONVALE, nos termos da legislação  autorizativa e do \nProtocolo de Intenções ratificado, \nDECRETA: \nArt. 1º Fica delegada ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiqui riçá – \nCONVALE a responsabilidade pela gestão, execução, coordenação, normatiz ação e \nregulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Amargosa – BA. \nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em \ncontrário. \nAmargosa – BA, 30 de abril de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF \nA1, OU=Videoconferencia, OU=44176499000168, \nOU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.04.30 16:39:16-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 2024.4.0\nGetulio Almeida \nSampaio:17616\n158587\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 004/2025)\n \n \nRESOLUÇÃO Nº 004/2025 \n \n \nDispõe sobre a aprovação do acordo de \ncooperação técnica entre o Fundo Municipal \nde Saúde e a Associação Beneficente Irmã \nGertrudes visando à melhoria da atenção e \ncuidado à saúde da população idosa \ninstitucionalizada. \n \nO Conselho Municipal de Saúde de Amargosa - Ba, no uso de suas atribuições l egais, \nconforme Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de \n1990. \nCONSIDERANDO,  \na Lei 13.019 de julho de 2014 que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias ent re a \nadministração pública e as organizações da sociedade civil, em reg ime de mútua \ncooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e re cíproco, mediante \na execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho \ninseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; \ndefine diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperaç ão com \norganizações da sociedade civil; e altera as Leis nº 8.429, de 2 de ju nho de 1992 e 9.790 \nde 23 de março de 1999. \nR E S O L V E:  \nArt. 1°. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o Acordo de Cooperação técnica entre \no Fundo Municipal de Saúde e a Associação Beneficente Irmã Gertrudes, com contratação \nde um servidor de nível superior (Fisioterapeuta), 20 horas e a concessão de m aterial \npenso e limpeza, pela Secretaria Municipal de Saúde, do período de maio a dezembro de \n2025; em contrapartida a Associação Beneficente Irmã Gertrudes empresta rá a \nambulância ao hospital municipal em até 5 vezes no mês.  \nArt. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \n \nElissandra Alves Santos Rodrigues \nPresidente do CMSA Elissandra Alves Santos Rodrigues\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESOLUÇÃO (Nº 005/2025)\n \n \nRESOLUÇÃO Nº 005/2025 \n \n \nDispõe sobre a aprovação de \ncredenciamento de laboratório de próteses \ndentárias para atender as demandas e \nnecessidades da população de Amargosa.  \n \n \n \nO Conselho Municipal de Saúde de Amargosa - Ba, no uso de suas atribuições l egais, \nconforme Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de \n1990. \n \nR E S O L V E:  \nArt. 1°. Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o credenciamento de laborat ório de \npróteses dentárias para a prestação de serviços especializados, garantindo o atendimento \ndas necessidades da população de Amargosa em termos de próteses de ntárias, em forma \nestabelecida pelo Edital de Credenciamento Público 001/2025.  \nArt. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nElissandra Alves Santos Rodrigues \nPresidente do CMSA\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90070/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90070/2025 \nProcesso SEI 2901007.00011866/2025-41 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 07/05/2025, Local \nSítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/156, PNCP:  13825484000150-1-\n000156/2025, OBJETO : aquisição de smartphone para atender às demandas da assessoria \nde comunicação da prefeitura municipal de Amargosa, conforme especificações contidas no \nTermo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCHAMADA PÚBLICA Nº002/2025  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00008640/2025-63 \nOBJETO: Seleção e premiação das Quadrilhas Juninas com o objetivo de incentivar as diversas formas de \nmanifestações culturais do Município de Amargosa/BA. \n \n \n \n \nRESULTADO FINAL/HOMOLOGAÇÃO\n \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00008640/2025- 63, \nChamada Pública nº 002/2025, considerando a renúncia à intenção de recursos, e considerando que \nesta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal \nnº 14.133/21, decido HOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nPROPOSTA CPF TOTAL CLASSIFICAÇÃO \nJUNINA ESTRELAS DO \nSERTÃO \n0.x.x.x.x.x.x.x.x 69 133,5 1° Lugar  \nJUNINA KARIRI SAPUYÁ 0.x.x.x.x.x.x.x 33 123,8 2° Lugar  \n \nEm virtude de não haver inscritos suficientes para ocupação das vagas , o recurso séra remanejado para \nos inscritos conforme a cláusula 9.8 do edital de convocação. \n \nInformações: \nsupet@amargosa.ba.gov.br e/ou licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telefone: (075) \n3634-3977. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 30 de abril de 2025. \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 068/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROC. ADMINISTRATIVO 2901007.00009794/2025-72; ESPÉCIE: 2º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 068/2024 , QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nDE NATUREZA CONTÍNUA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA POR \nMONITORAMENTO ATRAVÉS DE SISTEMA DE ALARME INCLUINDO A \nINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMODATO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, A \nFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA –BA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº 015/2024, FIRMADO EM 02/05/2024, COM A EMPRESA SISTEMA \nAVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA EPP,  INSCRITA NO CNPJ \nSOB O Nº 00.090.021/0001-45 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 3.703,68, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 3,7%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI \nNº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA \nSAMPAIO E, PELO CONTRATADO. LEONARDO GOMES DA ROCHA.\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2024)\n30/04/2025,09:10 SEI/AMARGOSA ,00000106820 , Notificação\n* PREFEITURA\n* DE AMARGOSA* Estado da Bahia\nNotificação SEI Nº 8/2025 - SEAFI/COMP\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA\nCIDADE\nNOTIFICADA: TOPFORT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\nCNPJ: 23.128.152/0001— 70\nCONCORRENCIA PÚBLICA: nº 007/2024\nCONTRATO nº: 139/2024\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços\npavimentação de vias no município de Amargosa-BA, Contrato de Repasse OGU nº 945429/2023 - Operação\n1088364-12 -MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, pelo tipode licitaçãomenor preço, segundo o regime de\nexecução de empreitada por preço global,conforme especificadonos Anexos, partesintegrantesda Concorrência\nPública Eletrônicanº 007/2024 e na proposta da CONTRATADA.\nA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem,\ncom vistasa proporcionar o direitoprevistono Parágrafo Único do art.137 da Lei nº 14.133/21, notificaro estabelecimento\nempresarial em epígrafepela razão a seguir:\n-Paralisaçãoinjustificadadas obras vinculadas ao Contrato nº 139/2024, constatada em vistorias\nrealizadasentreos dias22 e 24 de abrilde 2025, conforme relatórioemitido pela equipe de engenharia deste\nmunicípio.\nFriso que o descumprimento, parcialou total,de qualquer das cláusulascontidas no contrato,sem justificativas\naceitapelo órgão ou entidade promotores da licitação,sujeitaráa Contratada às sanções previstasna Lei Federal nº.\n14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.\nFica a notificadaintimada para, querendo, apresentardefesa no prazo de 72 (setentae duas) horas, a contar da\npublicação desta notificação.De igualforma, comunicamos que o Processo Administrativo que originou a presente\nnotificaçãose encontra com vistafranqueada à interessada,mediante requerimento presencialnesta Secretariade\nAdministração, finanças e desenvolvimento institucional(SEAFI), situadano Valle Shopping, Av. Dr. Luis Sandes, 120\npelo e-mail:compras Qamargªgovbr bem como pela protocolo digitalno link:h_ttps://amargosa.ldoc.com.br/b.rmyú \nmªp/_wp—«Ycitdíí\nDocumento assinado eletronicamente por Naedson Borges Silva, Secretário Municipal de Serviços\nPúblicos, Obras e Planejamento da Cidade, em 29/04/2025, às 17:43, conforme Medida Provisória nº\n2.200-2, de 24/08/2001. Decreto Federal nº 8539 de 08/10/2015. Lei nº 14.063 de 23/09/2020. E, o\nDecreto Municipal nº 109 de 12/11/2024.\n.\nªªel:) . &assinalou\ngenoma  \n \n   \n  \n \nA autenticidade deste documento pode ser conferida no siteªque aqª, informando o código verificador\n' ' . 00000106820 e o códigoCRC 9106CCC9.\nhttps://amargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacaczclccumentc_imprimir_web&acac_crigemzarvcre_wsualizar&id_dccumentc:12232984. . 1/2\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n30/04/2025,09:10 SEI/AMARGOSA ,00000106820 , Notificação\nPraça LourivalMonte, S/N — BairroCentro, Amargosa, BA, CEP 45300—000, (75)3634—3977.\nProcesso nº 2901007.00010846/2025—53\nhttps://amargcsaseibahiaba gov br/ccntrcladcrphp'lacaczclccumentc_imprimir_web&acac_crigemzarvcre_wsualizar&id_dccumentc:12232984. . 2/2\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025)\n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa – Bahia \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025/SRP \n      PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00008749/2025-09 \nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das demandas de todas as Secretarias \nMunicipais de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00008749/2025- 09, Pregão \nEletrônico nº 0 12/2025/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 W B AZEVEDO LTDA 07.652.348/0001-02 R$ 721.760,70 \n02 SANDES & COELHO LTDA 13.430.517/0001-62 R$ 1.248.750,00 \n03 W B AZEVEDO LTDA 07.652.348/0001-02 R$ 247.955,00 \n04 W B AZEVEDO LTDA 07.652.348/0001-02 R$ 1.407.929,50 \n05 W B AZEVEDO LTDA 07.652.348/0001-02 R$ 63.790,00 \n06 W B AZEVEDO LTDA 07.652.348/0001-02 R$ 33.789,00 \nFica convocado o vencedor dessa licitação a assinar a ata de registro de preços, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art . 155 da \nLei Federal nº 14.133/21.  \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 30 de abril de 2025 \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00010614/2025-03; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 027/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONFECÇÃO \nDE MATERIAL GRÁFICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA \nMUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA-BA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO \n017/2024/SRP, FIRMADA EM 24/04/2024, COM A EMPRESA MBO DO LAGO ME, \nCNPJ/MF SOB O Nº. 17.466.193/0001-73; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA \nPOR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA \nCONTRATADA, MARIA BENEDITA OLIVEIRA DO LAGO.\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 004/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00009277/2025-01; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMS 004/2024, QUE TEM COMO OBJETO  A CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇO DE MANUTENÇÃO \nPREVENTIVA E CORRETIVA DO GERADOR DE EMERGÊNCIA NA POTÊNCIA DE \n380/340 KVA DE FABRICAÇÃO DA STEMAC, MOTOR CUMMINS, ALTERNADOR \nWEG QUE ATENDEM AO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n17/04/2024, COM A EMPRESA   STAR GREEN GERADORES LTDA, CNPJ Nº. \n30.647.055/0001-59; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E \nMILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO LEONARDO \nEUSTAQUIO DE OLIVEIRA.\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00009279/2025-92; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMS 005/2024, QUE TEM COMO OBJETO  A CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA \nMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO GERADOR DE EMERGÊNCIA NA \nPOTÊNCIA DE 380/340 KVA DE FABRICAÇÃO DA STEMAC, MOTOR CUMMINS, \nALTERNADOR WEG QUE ATENDEM AO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA, \nFIRMADO EM 17/04/2024, COM A EMPRESA STAR GREEN GERADORES LTDA, \nCNPJ Nº. 30.647.055/0001-59 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI Nº \n14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO \nLEONARDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA.\n\nQuarta-feira\n30 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4515\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00009274/2025-60; ESPÉCIE: 11º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 029/2022, QUE TEM COMO OBJETO  O CREDENCIAMENTO DE \nPROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO \nDE SERVIÇOS DE SAÚDE NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, A \nFIM DE ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA E REGIÃO, \nNA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO N 003/2022 E \nSEUS ANEXOS. , FIRMADO EM 22/03/2023, COM A EMPRESA   RTDM SERVIÇOS \nMÉDICOS E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA - ME , CNPJ 32.046.284/0001- 43; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE \nALMEIDA E, PELO CONTRATADO THIAGO ALMEIDA DE SOUSA. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5278/"}]}