{"edition": {"id": 4512, "number": 4511, "date": "2025-04-24", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "7ed89665c2ef45738e508a3b369436dc", "pdf_sha256": "1449d0596ef0f30564c9c7c8be935f5acab4b6351f39643c8271bd13c868c8ab", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "1449d0596ef0f30564c9c7c8be935f5acab4b6351f39643c8271bd13c868c8ab", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4512/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4512/"}, "acts": [{"id": 5274, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4511", "kind": "Diario Importado", "number": "4511", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 24 de abril de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4511 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  24 de abril de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4511\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nRESOLUÇÃO (Nº 07/2025) .................................................................................. 2\nRESULTADO PRELIMINAR (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025) ................................................... 4\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (CONTRATO Nº 080/2025) ........................................................................... 17\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 095/2021) .................................................................. 18\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 19\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90064/2025) .................................................. 19\nEXTRATO (CONTRATO Nº 072/2025) ........................................................................... 20\nEXTRATO (CONTRATO Nº 073/2025) ........................................................................... 21\nEXTRATO (CONTRATO Nº 079/2025) ........................................................................... 22\nRESULTADO DE JULGAMENTO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025) .......................................................... 23\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 24\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2399/2025) ................................................ 24\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 25\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2394/2025) ................................................ 25\nAVISO DE LICITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 001/2025) ............................................................... 26\nEDITAL DE CHAMAMENTO (CREDENCIAMENTO Nº 001/2025) ............................................................ 27\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2022) ............................................................... 48\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2022) ............................................................... 49\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nRESOLUÇÃO (Nº 07/2025)\n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \nRESOLUÇÃO Nº 07 DE 24 DE ABRIL DE 2025 - CMAS \n“Dispõe sobre a aprovação da \nutilização do rendimento financeiro oriundo \ndo recurso da Portaria MDS nº 886, de 18 de \nmaio de 2023, na modalidade GND4-\nInvestimento, anteriormente aprovado pela \nResolução CMAS nº 37/2023, para aquisição \nde equipamentos destinados à rede \nsocioassistencial do município de Amargosa.” \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE \nAMARGOSA – CMAS , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal \nnº 133, de 17 de julho de 2001, pela Lei Federal nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência \nSocial (LOAS), e em consonância com as determinações colegiadas definidas em  reunião \nordinária realizada no dia 23 de abril de 2025, conforme registrado na Ata da Reunião \nOrdinária nº 05/2025. \n \nCONSIDERANDO Portaria MDS nº 886, de 18 de maio de 2023 que estabelece \ndiretrizes e procedimentos para a execução de despesas extraordinárias em ações e \nserviços do SUAS, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8º \nda Emenda Constitucional nº 126, de 2022 \n \nCONSIDERANDO a Resolução nº 37 de 13 de dezembro de 2023 – CMAS, que \ndispõe sobre a aprovação da destinação de recursos para unidades da Assistência Social, \nno município de Amargosa, referente a Portaria do MDS nº 886/2023 na modalidade de \ninvestimento para aquisição de veículo utilitário com a finalidade de estruturação do suas. \n \nCONSIDERANDO a Resolução nº 01 de 15 de janeiro de 2025 – CMAS,  que \ndispõe sobre a reprogramação de saldos das contas do Fundo Municipal de Assistência \nSocial, inclusive os saldos remanescentes das contas do COVID do ano de 2024 para o \nexercício de 2025. \n \n \nRESOLVE:\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \nArt. 1º - Reconhecer que o recurso regido por meio da Portaria MDS nº \n886/2023, e aprovado para a aquisição de veículo pela Resolução CMAS nº 37/2023, \ngerou rendimento financeiro enquanto esteve inativo em virtude da tramitação do \nprocesso de aquisição. \n \nArt. 2º - Aprovar a utilização do rendimento financeiro mencionado no artigo \nanterior para a aquisição de quatro (4) notebooks e dois (2) ventiladores de pé, com o \nobjetivo de fortalecer a estrutura administrativa e operacional dos serviços, programas e \nações da Política de Assistência Social no município de Amargosa. \n \nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nAmargosa – BA, 24 de abril de 2025. \n \nYasmine Borges Santos Lomanto \nVice-Presidente do CMAS \nAmargosa/BA\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRELIMINAR (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025)\n \n  \n  \n    \n \n \n \n \nMUNICIPIO DE AMARGOSA ª | ª\n13.825.48410001-50 '.\"\n- !\nPraça LourivalMonte, Centro,Amargosa BA, CEP: 45300-000 ' \"\n(75)3634-3977 |- .\nselecao©amargosa.ba.gov.br ª\nPUBLICAÇÃO DA LISTA DO RESULTADO PRELIMINAR\nEdital:001/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\nLEGENDA\nClassincado Candidato aprovado dentrodas vagas reais\nReserva Candidato aprovado dentrodas vagas reservas\nPontuação insuficiente Candidato com pontuação declarada ou analisadainsuficiente\nDesclassificado Candidato que não anexou regularmente documentação exigidacomo pré-requisitopara a função pretendida\nFUNÇÃO: Fisioterapeuta (Nivel Superior)\nPOSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\n1 34498-6 RUTHIELY SANTOS ANDRADE O46.'\".\"\"—75 \"'/\"I\"\" 60 Classificado\n2 34381-4 MILIANE SANTOS DA SILVA 060.***.***-14 \"f***/\"** 22 Reserva\nFUNÇÃO: Fisioterapeuta(NivelSuperior)\nPOSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\n1 34868-0 DANIELA ALVES COSTA O44.'\".\"'—79 \"'/\"'l'\"' 31 Classificado\n2 34840-9 ELIENE SANTOS DE JESUS 060.“*.'“-10 \"I\"/\"\" - Desclassificado\nFUNÇÃO: Fonoaudiólogo (NívelSuperior)\nPOSIÇÃO Nº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO PONTOS SITUAÇÃO\nFUNÇÃO: Intérprete I'I'radutor(Nível Superior)\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPOSIÇÃO\n1“NIGHT-PWI“\nPOSIÇÃO\n(II-PWM\nPOSIÇÃO\n1\n2\n3\n4\nPOSIÇÃO\n1\n2\n3\n4\nPOSIÇÃO\nNº INCRIÇÃO\n34393-9\n34513-2\n34287-3\n34776-5\n34598-3\n34321-0\n34581-9\n34515-7\nNª INCRIÇÃO\n34301-2\n34285-7\n34307-9\n34474-7\n34342-5\nNºINCRIÇÃO\n34389-7\n34709-6\n346734\n345314\nNºINCRIÇÃO\n34488-7\n34735-1\n34688-2\n34279-0\nNºINCRIÇÃO\n34653-6\n34434-1\nCANDIDATO\nANDREIA TEIXEIRA MOTA\nALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS\nDAIARA GOMES DE SOUSA SANTOS\nALANA TAINARA SANTOS SANTANA\nCAMILA SANTOS DE ALMEIDA\nMIGUEL LIMA DOS REIS\nGILMARA BARRETO DE SANTANA\nJOYCE EVELYN SANTOS DE SOUZA\nFUNÇÃO: Nutricionista(NivelSuperior)\nCANDIDATO\nEVANILDO SALES DOS SANTOS\nIANA SILVA DE SENA\nLHEILA CAROLINE MUNIZ BORGES\nJESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA\nEMILLY SANTOS SAMPAIO\nFUNÇÃO: Professor Bilingue(NívelSuperior)\nCANDIDATO\nYANNA ALMEIDA DE SOUZA\nCAROLINE SANTOS MUNIZ\nELIVELTON DOS SANTOS MELO\nRAQUEL FERNANDES SANTOS SILVA\nFUNÇÃO: Professor de AEE área Surdez! DeficiênciaAuditiva (NívelSuperior)\nCANDIDATO\nKENIA REGIS LEMOS\nCAROLINE SANTOS MUNIZ\nRAFAELA PRAXEDES CAMPOS DE SANTANA\nDAIARA GOMES DE SOUSA SANTOS\nFUNÇÃO: Professor de AEE na área de Transtorno do Espectro Autista(NívelSuperior)\nCANDIDATO\nMARINALVA DOS SANTOS\nSIMONE SOUZA DOS REIS\nCFF\nO13.*\"*.***—30\n923l\"*l**r_34\nO70.\"\".\"\"—81\n070.'\".\"'-98\n068l***l***_oº\n928.\"'.\"'—04\nO13.***.***—09\n569.\"*.***-00\nCPF\n006.'“.'\"—30\n023.***.***-70\nO39.'\".\"'-63\n058.*“.\"'-55\nmeine-\"548\nCPF\n056.“'.\"'-18\n067.'\".'\"-20\nºnlmlmªs\nass.-\".\"'-02\nCFF\n026.***.***—50\n067looelooe_20\n073.“'.'\"—29\n070.***.***-81\nCPF\nºwn.-...m\n035.'\".\"*-3o\nNASCI M ENTO\n\"I\"/\"**\n\",\"/\"n\n\",.../....\nnr./.....\n\",\"/“**\n\",.../....\nIvi/Iriri!“-\n«lu/uu\nNASCI M ENTO\n..,-III....\n«lu/\"**\n\"I\"/....\n\"I.../....\n\",...,/nu\nNASCI M ENTO\n\"In/....\n\"I\"/....\n«lu/uu\n\",.../....\nNASCI M ENTO\n«lu/«***\n\",\"/nn\n..,-III....\n\"'n/u...\nNASCI M ENTO\n\",.../..\"\nnr./.....\nPONTOS\n97\n79\n26\n24\n22\n7\n4\nPONTOS\n32\n28\n26\n25\n15\nPONTOS\n33\n31\n18\nPONTOS\n59\n35\n12\n11\nPONTOS\n76\n63\nSITUAÇÃO\nClassificado\nClassiicado\nClassifiudo\nClassiro-do\nClassificado\nReserva\nReserva\nDesclassinoado\nSITUAÇÃO\nClassificado\nReserva\nPontuação Insunciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insquciente\nSITUAÇÃO\nClassir'Icado\nReserva\nReserva\nDesclassificado\nSITUAÇÃO\nReserva\nReserva\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insquciente\nSITUAÇÃO\nClassifiudo\nClassificado\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPOSIÇÃO\n3“Nam-F\nPOSIÇÃO\nSawa—Immhwwa\nNNNNN—l-l-l—l—l-l—l—làNN—IOGDGINIGOI-PWN\nNº INCRIÇÃO\n34571-0\n34520-7\n34392-1\n34461-4\n34667-6\n34541-3\nNº INCRIÇÃO\n34588—4\n34638-7\n34850-8\n34470-5\n34418-4\n34829-2\n34781-5\n34503-3\n34693-2\n34510-8\n34635-3\n34446-5\n34576-9\n34802-9\n34749-2\n34626-2\n34484-6\n34707-0\n34471-3\n345694\n34759-1\n34796-3\n34633-8\n34751-B\nFUNÇÃO: Professor de AEE na área de Transtorno do Espectro Autista(NívelSuperior)\nCANDIDATO CPF NASCIMENTO\nELIANGELA SANTANA DE JESUS RODRIGUES O33.\"\".\"'—69 \"I\"'l\"'\"\nELAINE MORAES SANTOS 017.'“.***-16 \"Plª“\nLUCIANO DE JESUS SANTOS REZENDE 050.\"'.\"*-92 \"'/\"I\"\"\nANA PAULA ARAUJO RODRIGUES 501.\"\".\"\"-72 \"I“/\"'\"\nSUMAIA DOS SANTOS COPQUE 617.\"*.***—04 \"I\"/\"**\nFERNANDA DA PAIXÃO COSTA SANTANA 026.\"*.\"*-02 “F\"/\"***\nFUNÇÃO: Professor de AEE na área de Transtorno do Espectro Autista(NívelSuperior)\nCANDIDATO CPF NASCIMENTO\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE BRITO SANTANA 887.“'.\"'-68 \"I“/\"\"'\nJAMILE DA SILVA RAMOS 021.***.***—50 \"F\"/\"**\nPATRICIA DA CRUZ SILVA BRITO 030.'\".\"'-21 \"I\"/\"\"\nMADALENA MOREIRA MARQUES OO7.\"'.\"'—67 \"I\"'l*\"\"\nBÁRBARA PEREIRA DOS SANTOS ANDRADE O23.***.***-51 \"I\"/\"**\nEDNA DUARTE DA SILVA PINHEIRO 968.\"\"'.\"\"\"—34 \"I\"/\"\"\"\nLELIZANIA MARTINS DE SOUZA 659.\"'.'\"—49 \"I“/\"\"'\nJULIANA QUEIROZ DOS SANTOS 054.***.***-94 \"F\"/\"**\nELIANE FRANÇA O38.\"\".\"'-41 \"I\"/\"\"\nJACKELINE DE MOURA SOARES O39.\"'.\"'—70 \"I“/\"\"\nCLEIDENELES DOS SANTOS OLIVEIRA 045.\"*.\"*-03 \"I\"/\"**\nLUCINEIDE DOS SANTOS BRAGA 699.\"\".\"\"—91 \"I\"/\"\"\"\nJORGE DA SILVA SOARES 962.\"'.\"'—68 \"I“/\"\"\"\nCARMELITA MARIA SANTOS DA SILVA 029.\"*.***-57 \"F\"/\"**\nCAMILA DOS SANTOS SANTANA 053.'\".\"'-85 \"I\"/\"\"\nJUCI SOUSA DE JESUS CINTRA 037.”'.\"'-69 \"I\"/\"\"'\nMAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS 047.\"*.***-20 \"fª/\"92\nJOSENI SILVA SANTOS 057.\"*.\"\"—57 \"I\"/\"92\nSANDRA AMORIM DA SILVA 051.\"\".\"\"-40 \"I“/\"\"\"\nJILVANIA PEREIRA DA SILVA 054.'**.***-01 \"F”/\"91\nADRIELE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO 068.'”.'”-16 \"I\"/\"\"\nCASSIA RITA MONTEIRO BRANDÃO REIS 022.\"\".\"'-11 \"'/\"'l'\"\"\nCLAUDIANE DE JESUS SANTANA SOUZA 044.“*.“*-04 \"I“/“\"\nPATRICIA ALMEIDA DOS SANTOS DE SOUZA 012.\"*.\"*-51 \"I\"/\"**\nPONTOS\n53\n52\n35\n34\n19\nPONTOS\n135\n97\n92\n89\n82\n81\n73\n65\n64\n56\n48\n38\n37\n36\n34\n24\n18\n18\n11\nSITUAÇÃO\nReserva\nReserva\nPontuação Insui'iciente\nPontuação Insui'iciente\nPontuação Insui'iciente\nDesclassinoado\nSITUAÇÃO\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insui'icienta\nPontuação Insunciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insquciente\nPontuação Insuiciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insui'iciente\nDesclassinoado\nDesclassificado\nDesclassificado\nDesclassinoado\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPOSIÇÃO\n1OWNQUI-FQN\nPOSIÇÃO\njazem—Imm-th-n\nNNNN—l-l—l—l-l—l—l—lWMAOQmNmm-DQN\nNº INCRIÇÃO\n344994\n34716-1\n34606-4\n34644-5\n34326-9\n34444-0\n34620-5\n34482-0\n34654-4\nNº INCRIÇÃO\n34858-1\n34710-4\n34701-3\n34758-3\n34586-8\n34514-0\n34733-6\n34608-0\n34603-1\n34750-0\n34597-5\n34703-1\n34570-2\n34551-2\n34765-0\n34539-7\n34818-5\n34782-3\n34785-6\n34526—4\n34803-7\n34386-3\n34832-6\nFUNÇÃO: Professor de AEE na área Deflcléncla Física (Nível Superior)\nCANDIDATO\nELIVELTON SANTOS DE JESUS\nMANUELA DA SILVA OLIVEIRA\nALEX ALMEIDA DA SILVA\nALEX JOSE DOS SANTOS\nADSON SOUZA LIMA LEAL\nCELINA CARDOSO DA CRUZ SANTOS\nADRIANA DOS SANTOS\nDANDARA LIMA DOS SANTOS\nLUAN MOURA OLIVEIRA\nCPF\n064.'\".\"'-83\n057.\"*.***-50\n058.4..lnr_08\n438.\"\".\"'—55\n018.*\"*.***-13\n061.***.*\"-00\nO38.\"\".\"'—88\n038.\"'.'“—42\n388.'**.***-54\nNASCI M ENTO\n\"I.../....\n\",.../«I...\nªli/!*li-Iilr\n..,-III....\n\",...,/......\n\"Fr/uu\n\",.../..\"\nnr./.....\n“lu/\"**\nFUNçÃO: Professor de AEE na área Deficiência Intelectual (Nível Superior)\nCANDIDATO\nJOSEANE DE JESUS SANTOS\nWALÉRIA MARQUES FONSECA\nIVANILDO SOUZA OLIVEIRA\nELIENE DOS SANTOS LOPES\nDANIELA SANTOS SOARES\nGRACELISE DOS SANTOS COELHO CARDOSO\nJOSIANE CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS\nELIANE DE JESUS PEREIRA SOUSA\nJULIANA DOS SANTOS COSTA\nELINETE DE JESUS LANZA SANTOS\nMARILENE SILVA PEREIRA\nJOSENAIDE ALVES DA SILVA\nLUDMILA DE ABREU PEREIRA\nDANIELA CARDOSO SANTOS\nJOSIELE DA SILVA PEIXOTO\nJUMARA SANTOS ALMEIDA\nMARIANA DOS SANTOS DE JESUS VILAS BOAS\nRAFAELE SANTOS PIRES\nDANILO LEFUNDES VILAS BOAS\nMANOELA SOARES GOMES FIGUEIREDO\nCÍNTIA MARIA SANTOS VELAME\nMARILENE ALVES SANTOS\nNADIR SANTOS DE DEUS BARRETO DE JESUS\nCPF\n054.\"'.\"'-92\nOSB-***I-k-kk-80\n036...«l4u_45\nO30.\"'.\"'—OB\n060.'**.***-05\n001.\"'.\"'—06\n002.'\".\"'-37\n“luanª 46\n066.\"*.\"*—01\nO30.\"'.\"'—62\n032.'\".***-09\nºaglnglngós\n027.'\".\"'-78\n064.“*.***-48\n064.\"*.***-43\n043.\"'.\"'-54\n055.'\".\"'-93\nºsal***l**r_65\n001.\"'.\"'—74\n022.“'.\"'-24\n021.***.***-39\n035.\"'.\"'-96\n020.'\".'\"-50\nNASCIMENTO..,..,....\n\"I\"/\"83\n\"I\"/\"88..,..r...\n“F:/.\":\n\",\"/....\n\"rº-rºsa\n\"I\"/\"85\"F:/.:\"\n..,..,....\n\";**/\"as\n\"f***/\"90..,..,....\n..,..Fm\n\"FI/.*\"\n..,..,....\n\"I\"/**92\n\"n*/\"95..,..,....\n\"Fº/\"85\"FI/.*\"\n..,..,....\n\"rº/\"\"\nPONTOS\n60\n56\n44\n40\n30\n16\n12\n6\nPONTOS\n83\n59\n59\n54\n46\n45\n44\n44ONS—Iºíâagââgà\nSITUAÇÃO\nClassificado\nReserva\nReserva\nPontuação Insui'iciente\nPontuação Insui'iciente\nPontuação Insuiciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insquciante\nDesclassificado\nSITUAÇÃO\nClassificado\nClassificado\nClassiicado\nClassifiudo\nClassificado\nClassinmdo\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nPontuação Insquciente\nPontuação Insui'iciante\nDesclassinoado\nDesclassificado\nDesclassificado\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPOSIÇÃO\n24\nPOSIÇÃO\n1\n2\nPOSIÇÃO\n1\nPOSIÇÃO\njgmmumuàwwaN—l—l—l—l-l—l—l-l\n0003—1020!th\nNº INCRIÇÃO\n34410-1\nNªINCRIÇÃO\n34635-1\n34710-7\nNºINCRIÇÃO\n34700-5\nNº INCRIÇÃO\n34555-3\n34621-3\n34647-8\n34660-1\n34558-7\n34534-3\n34612-2\n346924\n343094\n34632-0\n34473-9\n34403-6\n34737-7\n34849-4\n34682-5\n34867-2\n34527-2\n34699-9\n34705-4\n34789-8\nFUNÇÃO: Professor de AEE na área Deficiência Intelectual (Nivel Superior)\nCANDIDATO CPF NASCIMENTO\nVANIA MOTA DOS SANTOS O12.“'.\"'—1O \"I“/\"\"\"\nFUNÇÃO: Professor de AEE na área DeficiênciaIntelectual(NívelSuperior)\nCANDIDATO CPF NASCIMENTO\nADRIANA DOS SANTOS BASTOS 910.\"*.***-91 \"F\"/\"**\nVANESSA MAIA SOUZA SAMPAIO 046.'\".\"'-35 \"'/\"P\"\nFUNÇÃO: Professor de AEE na área Deficiência Visual (Nível Superior)\nCANDIDATO CPF NASCIMENTO\nLUZANI DOS SANTOS SANTANA 036.***.***-90 “I“/\"***\nFUNÇÃO: Profissionalde Apoio DeficiênciaFísica(NívelMédio)\nCANDIDATO CPF NASCIMENTO\nMARIDEUZA SANTOS SAMPAIO 026.\"\".\"'—51 \"I\"/\"\"'\nPATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA 038.***.***-03 \"I\"/\"**\nALESSANDRO SANTOS SAMPAIO 093.'\".\"'-86 \"F“/\"90\nJEANE SANTOS SILVA DE ANDRADE O73.\"'.\"\"—05 \"I\"/\"02\nJAMILLE DE JESUS ASSIS 038.\"'.'\"—96 \"I\"/\"\"\nJOSENILTON SANTOS DE JESUS 944.***.***-53 \"I\"/\"77\nALBERTO DA ANUNCIACAO SANTOS JUNIOR 065.\"'.\"'—85 \"'/\"'!\"96\nALINE ANDRADE DO AMOR DIVINO 006.'**.\"**-43 “\"ª/\"I\"\"\nZELIA DASILVA SANTOS 045.\"*.***-10 “I“/\"***\nEDUARDO SANTOS SENA 050.'\".\"'-94 \"I\"/\"\"'\nALVINA FERREIRA DOS SANTOS 004.'\".'\"-24 \"P'F'BZ\nVANESSA ALMEIDA SOARES DA CRUZ 019.***.***-81 **F*I\"*85\nLETICIA SANDES DE ANDRADE SILVA 064.\"'.'\"—10 \"F'l\"93\nJULIANA DE JESUS SANTOS 064.'\".\"\"-88 \"\"l\"\"l\"\"94\nGEOVANA MAIA DE JESUS 073.*'\".***-80 \"I\"/\"96\nLARISA RIBEIRO SILVA 070.\"'.\"'—98 \"I\"/\"96\nMARCELO SANTOS ROCHA O75.\"\".\"\"-64 \"P'P'QS\nLUANA DE JESUS SANTOS 078.***.***—00 **F*I\"*00\nFRANCIELE BARBOSA DOS SANTOS SILVA 082.'\".'\"—86 \"I\"/\"01\nMARIANA DE JESUS SANTOS O76.\"\".\"\"-05 \"P“/\"01\nPONTOS\nPONTOS\n91\n59\nPONTOS\n47\nPONTOS\n80\n32\n30\n30\n27\n24\n24\n20..\nOOOOOOOOOOOOI\nSITUAÇÃO\nDesclassificado\nSITUAçÃo\nClassilicado\nClassificado\nSITUAÇÃO\nClassificado\nSITUAÇÃO\nClassificado\nClassificado\nClassilicado\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nClassiliwdo\nClassificado\nClassilicado\nClassiro-do\nClassificado\nClassificado\nClassilicado\nClassificado\nClassiflcado\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nClassilicado\nClassificado\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPOSIÇÃO\n21\n22\n23\n24\n25\n26\n27\nPOSIÇÃO\n:Swmummth-xNNNNNNAAAAAAAA\nWhWN—IOEOQNIOIOIÃWN\nNº INCRIÇÃO\n34719-5\n34645-2\n34463-0\n34725-2\n34429-1\n34300-6\n34833-4\nNºINcRIçÃo\n34706-2\n34609-0\n34685-8\n34734-4\n34658-5\n34702-1\n34609-8\n34674-2\n34619-7\n34762-5\n34664-3\n34517-3\n34607-2\n34772-4\n34556-1\n34743-5\n34615-5\n34724-5\n34567-8\n34641-1\n34311-1\n34303-8\n34589-2\n34623-9\n34646-2\nFUNÇÃO: Profissional de Apolo Deficiência Física (Nível Médio)\nCANDIDATO\nRICARDO SANTOS DE MOURA\nMARIA EDUARDA MORAES PEIXOTO\nALDINEIA BISPO MAGALHAES\nDÉBORA MICHELLE DOS SANTOS\nKAYLANE FERREIRA DOS SANTOS\nLUCINELIA BRITO DOS SANTOS\nPOLIANA COELHO BARBOSA\nCPF\n068.“'.'\"-67\n112.\"'.***-58\nº14liiiliir_52\n058.\"'.\"'-08\n074-*i*-***_94\n013.***.***-09\n065.'\".\"'-40\nNASCIMENTO..,..,..04\n\";**/\"07\"n*/\"**\n..,..r...\n\":**/\"**\nI.,-:,.\"-\n..,..,....\nFUNÇÃO: Profissional de Apoio Deficiência Intelectual(Nível Médio)\nCANDIDATO\nFERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA\nALINE DOS SANTOS BRITO\nJOSIANE CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS\nDAIANE PEREIRA DOS SANTOS\nMARISA PEREIRA DE OLIVEIRA\nMARILÚCIA DE JESUS\nADAILTON DE SOUZA SANTOS\nTELMA GARRE SALVADOR MIRANDA\nELIETE CERQUEIRA DA SILVA SOUZA\nJOSENILZA OLIVEIRA QUEIROZ\nHELEN TAYLANE ALMEIDA DOS SANTOS\nLEIDIJANE FERREIRA SANTOS\nJAQUELINE SANTOS AMORIM\nMARIA BALBINA FERNANDES ANDRADE\nROSANA DOS SANTOS SAPUCAIA\nZELIA DASILVA SANTOS\nDALILA DOS SANTOS BRITO\nTAISE DE JESUS DIAS\nJOSELANDIA LEAL GOUVEIA CALDAS\nKERCIA DE MORAES OLIVEIRA\nRAILANE DE JESUS BRITO\nADRIELLY PEREIRA DOS SANTOS\nLILIANSANTOS DE JESUS\nDEISIANE RIBEIRO PINHEIRO\nGERLANE DOS SANTOS SANDES\nCPF\n031.***.***-67045.'\".\"'-27\nooz.*-*.-\"-37\n025.***.***-oowine...“\n003.'\".\"'-62\n026.'**.***-86036.\"'.\"'-05\n673.\"'.\"'—49\n959.\"*.\"*-72\n029.\"*.***-79\n013.“'.\"'-65\no45.***.***-45038.353,40\n“s......\"qº\no45.***.***-1o\n068.***.***-25\nme.-\"ruas\nssa—\".m-ooMO,-I'm“\n091.'\".\"'-ao\n032.\"*.-\"-4o054.444,45“\n072.35...“\n05125\nNASCIMENTO\",,,-,.\".-\n..,..,....\n..,..,....\n\",\"/.:::\n\"I\"/\"70\n\"I\"/\"76“F,\":\n..,..,....\n..,..,....\n\",\"/..::\n\"F:/.\".-\n\"I\"/\"In\n\";**/\"92\",,,/,,,,\n..,..,....\n\"I\"/\"92\n**F'F'OO..,..,....\n\"I\"/“70\n\"n*/\"97\n\"I\"/\"01..,..,....\n\"I\"/\"95\n\"I\"/\"99\n\";**/\"92\nPONTOS\nPONTOS\n76\n72\n68\n63\n50\n50\n47\n42\n40\n31\n30\n28\n28\n23\n21\nSITUAÇÃO\nReserva\nReserva\nDesclassificado\nDesclassificado\nDesclassificado\nDesclassincado\nDesclassificado\nSITUAçÃo\nClassificado\nClassiliado\nClassificado\nClassificado\nClassilicado\nClassificado\nClassificado\nClassilimdo\nClassificado\nClassificado\nClassilicado\nClassificado\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nPontuação Insul'iciente\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPOSIÇÃO\n26\n27\n29\n29\n30\n31\n32\n33\n34\n35\n36\n37\n38\n39\n40\n41\n42\nPOSIÇÃO\nPOSIÇÃO\njammNmmàwN-n\nNº INCRIÇÃO\n34722-9\n34293-1\n34447-3\n34455-6\n34675-9\n34616-3\n34309-5\n34347-5\n34923-5\n34546-2\n34852—4\n34855-7\n34547-0\n34656-5\n34489-5\n34440-0\n34577-7\nNºINCRIÇÃO\nNº INCRIÇAO\n34458-0\n34771-6\n34740-1\n34813-6\n34611-4\n34529-0\n34672-6\n34523-1\n34468-9\n34632-7\n34538-9\nFUNÇÃO: Protlsslonalde Apolo DeficiênciaIntelectual(NivelMédio)\nCANDIDATO\nSHEILA SANTOS DA ROSA\nKAIENA DOS SANTOS\nMAIRA DE SOUZA DOS SANTOS\nGENICLEUDE DOS SANTOS LIMA\nDEILZA DE JESUS SANTOS\nRAIANA SANTANA DOS SANTOS\nJAQUELINE TEIXEIRA DOS SANTOS\nVALTEMI BARROS SOUZA\nCAROLAINE SILVA SANTOS\nMARCIA BACH CERQUEIRA DE JESUS\nREGINA BARRETO DA CONCEICAO\nIRANDILMA CARDOSO ANDRADE\nIRACEMA SALES AMORIM\nREGIANE LEAL DOS SANTOS\nKATHLEEN FAGUNDES DE JESUS\nFERNANDA DE JESUS NEVES\nYASMIN SILVA DE ASSIS\nCPF\n062.“'.'\"—80\n059334645“\n083.\"'.\"*-24\n01O.\"\".\"\"\"-O1\n060.*\"*.***-86\n063.\"*.*“—05\n080.\"\".\"'-51\n()“-......593\ncururu-58\nO75.\"\".\"'—90\n184.*\"\".\"\"\"—15\n052.***.***-60\n257.\"'.*“-3\n057.\"'.\"'-00\n040l***l***_83\n082.\"'.\"'—1&\n087.“'.“'-94\nNASCIMENTO\n\"r'r'93\"”,““\n\"i\"/\"99\n\"P“/\"82\n**r*r*93\n**F'F'QG\n\"r'r'99\n\";**/\"90\n\"wrms\n\"I\"/\"01..,..r.\"\n\"I\"/\"80\n\"r'r'ss\n\"rº/\"92\n\"i\"/\"96\n\"r'r'oa\n\"'/\"'!“06\nFUNÇÃO: Profissionalde Apoio DeficiênciaVisual (NívelMédio)\nCANDIDATO CPF NASCIMENTO\nFUNÇÃO: Profissional de Apoio Transtorno do Espectro Autista (Nivel Médio)\nCANDIDATO\nANDRÉIA PORCINO SANTOS\nMARIA CRISTINADE JESUS BRAGA\nDAIANE PEREIRA DOS SANTOS\nELIANE FRANÇA\nJÉSSICA DA SILVABARRETO\nIOLAYNE LANAY Dos SANTOS CRUZ\nVANESSA FRANÇA DE ALMEIDA\nADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA\nANGÉLICA FATIMA DOS SANTOS SILVA\nREGINA GALVÃO DE ASSIS SAMPAIO\nALINE PEREIRA DOS SANTOS\nCPF\n060.'\".\"'-03\n051.\"*.***—71\n025.\"'.'“-00\n038.'\".\"'-41\n026.\"*.*“-14\nDarwin-227\n029.'\".'\"-11\n0244.4445“\n068.\"*.*\"-38\n922.\"'.\"'—49\nB49.“*.'\"-15\nNASCIMENTO..,..,....\n\",,,-Fm\n\",\"/...:\n..,..,....\n\"F.,...\n\",.-,..\"\n..,..,....\n\":**/\"**\n\",,,.“-\n\"'/\"l\"71\n\"'/\"']\"86\nPONTOS\n6OOOOOOANNNhàh-PQO)\nPONTOS\nPONTOS\n68\n66\n58\n57\n53\n51\n50\n47\n46\n45\n45\nSITUAÇÃO\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insquciante\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuliciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insquciante\nPontuação Insquciente\nPontuação Insui'iciente\nPontuação Insul'iciante\nPontuação Insuliciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insul'iciante\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuiciente\nPontuação Insuficiente\nSITUAÇÃO\nSITUAÇÃO\nClassificado\nClassificado\nClassilicado\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nClassilicado\nClassificado\nClassificado\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPOSIÇÃO\n12\n13\n14\n15\n16\n17\n18\n19\n20\n21\n22\n23\n24\n25\n26\n27\n26\n29\n30\n31\n32\n33\n34\n35\n36\n37\n33\n39\n40\n41\n42\n43\n44\n45\n46\nNº INCRIÇÃO\n34745-0\n34561-1\n34490-3\n34768-2\n34605-2\n34792-2\n34401-0\n34642-9\n34661-9\n34788-0\n34668—4\n34764-1\n34666-6\n34715-3\n34723-7\n34799-7\n34769-0\n34425-9\n34456-4\n34636-3\n34415-0\n34657-7\n34777-3\n34859-9\n34795-5\n34726-0\n34534-6\n34711-2\n34790-6\n34760-9\n34346-3\n34659-3\n34472-1\n34492-9\n34875-5\nFUNÇÃO: Profissional de Apolo Transtorno do Espectro Autista (Nivel Médio)\nCANDIDATO\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SANTANA\nEDLEUSA FERREIRA DA SILVA\nLARISSA SANTOS SANTANA\nDANUZA SANTOS E SANTOS\nLOURACY SANTOS TEIXEIRA\nMOEMA SILVA SOUZA CAMPOS\nJULIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA CASTRO\nALESSANDRO SANTOS SAMPAIO\nJEANE SANTOS SILVA DE ANDRADE\nKATIANE DE JESUS MEDRADO\nELIEDINA HENRIQUE NOGUEIRA\nMAIARA SANTOS SOARES DE SOUZA\nMARIA CLARICE DE JESUS BARBOSA\nFRANCINALVA BRITO FERREIRA\nLEANDRO ANDRADE LIMA\nNAYARA DE JESUS SANTOS\nADRIANA LEAL SANTOS\nKATIA CILENE DE JESUS SOUZA SILVA\nGIOVANE SANTOS MAIA\nAMANDA SILVA GOES\nELISANDRA MARTA DE JESUS\nJEAN DOS SANTOS GOMES\nMARIA BALBINA FERNANDES ANDRADE\nCAMILA SOUZA RIBEIRO\nLUCICLEIDE DA CRUZ SOUZA\nISABELLY VITÓRIA DOS SANTOS SOUZA\nVALERIA GOMES DA SILVA\nESMERALCY DE ALMEIDA CARNEIRO\nLUDMILLA SOUZA SANTANA SANTOS\nMARTA PEREIRA DOS SANTOS\nLUZÃNGELA DE JESUS RODRIGUES\nJANY CLAUDIA LOPES SILVEIRA\nJUCIMARA RODRIGUES GOMES\nCLAUDIA NÚBIA DOS SANTOS ALVES\nTAIANE TEIXEIRA SOUZA\nCPF\n944.“'.\"'—15\nO17.'“.***-06\n068.\"'.\"*-42\nO40.'\".\"'—O5\n330.***.***—72\n025.\"'*.***-41\n040.\"'.\"'-76\n093.'\".\"'-86\nº73liwrlwwr_05\nO35.\"\".\"\"—17\n038.*\".\"\"-57\n050.\"*.***-28\n561.\"'.\"\"-04\n038.\"'.\"'-86\n038l***l***_78\n046.\"'.\"'—86\n963.*“.“'—15\n028.***.***-63\n043.\"'.\"'-21\n086.'“.\"'-44\n821l***l***_04\n060.\"'.\"'—23\n038.“'.\"'-70\n073.”*.***—86\n025.\"'.\"'—23\nO24.\"'.\"'—55\n002.'**.***-04\n015.\"\".\"\"—99\nO50.“'.\"'—75\n052.***.***-01\nº71'...ln._22\n944.\"'.\"'—20\n01Im.-\"594\nºagltirlungsº\n068.“'.\"'-03\nNASCI M ENTO\n\",.../....\nnin/«n.\nªli/!*li-Iilr\n..,-III....\n\"I\"/\"65\n\"I\"/\"86\n\"I\"/\"88\n«arm/«1.98\n\"FV/\"02\n.../«Inga\n\"lu/\"89\n**F'F'97\n\"I\"/\"60\n\"'/\"'l'ªBS\nw-r/u-r/q-rgs\ncolon/ongs\n\"'/\"'!\"77\n\"fu/\"81\n\"ln/nºa\n\"'/\"'!\"01\n**I-v-r/u-r77\ncolon/ooºa\nnr./\"79\n**P'F'SB\ncolon/oo87\n\",\"/...23\nsuprir-1181\n\"ln/\"84\n\",.../nºs\n**Ik-k/lr-kgo\nnr./\"96\nnarnia-76\n\"refaz\n\"lu/nes\n.../..,..97\nPONTOS\n33883888883333\n27\n27\n26\n26\n26\n26\n24\n24\n23\n23\n22\n22\n20\n20\n20\n19\n19\n17\n17\n17\n17\nSITUAÇÃO\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nClassilicado\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nClassilicado\nClassificado\nClassificado\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPOSIÇÃO\n47\n46\n49\n50\n51SSSSSSS\n59\n60\n61\n62\n63\n64\n65\n66\n67\n68\n69\n70\n71\n72\n73\n74\n75\n76\n77\n78\n79\n80\n81\nNº INCRIÇÃO\n34579-3\n34585-0\n34355-6\n34291-5\n34742-7\n34794-6\n34726-6\n34357-4\n34914-4\n34741-9\n34337-6\n34655-1\n34656-9\n34680-9\n34670-0\n34761-7\n34696-5\n34419-2\n34666-6\n34365-5\n34717-9\n34707-2\n34478-8\n34763-3\n34613-0\n34595-9\n34530-6\n34779-9\n34663-3\n34820-1\n34630-4\n34739-3\n34397-0\n34512-4\n34433-3\nFUNÇÃO: Profissional de Apolo Transtorno do Espectro Autista (Nivel Médio)\nCANDIDATO\nEDILEUSA NASCIMENTO DA SILVA\nVIVIANE DOS SANTOS MAIA\nROSILDA MORAES DOS SANTOS\nELAINE SANTANA DE ALMEIDA PEREIRA\nROSANA ASSIS SILVA\nDAYSE SORAYA DE OLIVEIRAANDRADE\nELIZANGELA DE JESUS BORGES\nDEBORAH ALINE SANTOS DE JESUS MELO\nAILA CARLA ROCHA ALMEIDA\nANA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA\nEDILANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO\nDÉBORA OLIVEIRA DOS ANJOS\nADELY DOS SANTOS SILVA\nCELIA MOREIRA DOS SANTOS SILVA\nMARCIA CARVALHO ARAÚJO\nPATRICIA LIMA DOS SANTOS\nHELENIRA SANTOS DE MACEDO\nROSINÉLIA SANTANA PEREIRA\nLUCIMARA BATISTA SANTOS\nANA CLAUDIA MOURA DE JESUS\nLIZBEATRIZ SILVA CONCEIÇÃO\nTALYA OLIVEIRA DOS SANTOS\nMURILO SILVA SANTA ROSA\nRITA DE CASSIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\nRIVELINO ANTONIO DA SILVA\nANA CLAUDIA DOS SANTOS\nHOANY SANTOS GALVAO\nEDILEUSA MIRANDA SANTANA\nANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA\nEMILLY FERREIRA SANTOS\nERLAN NERES QUEIROZ\nANTONIO NILO SANTOS DE SANTANA\nAYSLIN GONÇALVES OLIVEIRA\nANA CAROLINA DE JESUS\nNILMARA QUEIROZ MARQUES\nCPF\n816.“'.\"\"—63\n026.*“.***-33\n056.\"'.\"*-62\nO38.\"\".\"'—11\n060.\"*.***-13\nººo-urina“\n021.'\".\"\"-65\n060.'\".\"'-78\n051\"\".\"-$ª\n678.\"\".\"'—91\n039.\"\".\"**-01\n576.\"*.***-20\n064.\"'.\"\"-48\n059.'\".\"'-00\nBs7l***l***_34\n006.\"'.\"'—10\n0274.6465“\n021.***.***-35\n048.\"'.\"'-38\n053.'\".\"'-5O\n066.***.***—11\n074....l.n_24\n859.\"'.'\"—71\n012.***.***-74\n704....l.n_20\nO26.\"'.'\"—80\n064.*\".***-04\ngºolooolooo_34\n063.“'.'\"-09\n082.***.***-29\n060.\"'.\"'-43\nO33.\"\".\"'—51\n021.\"*.***—44\n111l-ulwu_67\nO34.\"'.\"\"—58\nNASCIMENTO\n\"I\"/\"78\n\"I\"/“87\n\"i\"/\"92\n\"rº/\"97\":**/\"**\n\"I\"/\"77\n\"I\"/\"81\n\";**/\"97\n\"i\"/\"oo\n\"I\"/\"73\n**r*r*91\n\"i\"/\"72..,..,..94\n\";**/\"97\n\"rw/\"73\n\"r'r'7a\n*'I\"'I**83\n\"I\"/\"85\n\"I\"/\"87\n\"rº/\"92\n\"i\"/\"oo\n\"r'r'oz\"rº/\"\"\n**F*F*72\n\"I\"/\"73\n\"rº/\"63\n**r*r*95\n\"rº/\"70\n\";**/\"93\n\"I\"/“99..,..,....\n\"rº/\"90\n**r*r*02\"F.,...-\n\"r'r'ss\nPONTOS\n16\n16\n16\n16\n15\n14\n14\n14\n14\n12\n12\n11\n11\n11\n10\n10\n10\n10\n10\n10\n1o_.\nOthhmmommmmmw\nSITUAÇÃO\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuliciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insquciante\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuliciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insul'iciante\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuiciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuliciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuiciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuiciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação InsquCiente\nPontuação Insuliciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insul'icienta\nPontuação Insuliciente\nPontuação Insuficiente\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPOSIÇÃO\n82\n83\n84\n85\n86\n87\n88\n89\n90\n91\n92\n93\n94\n95\n96\n97\n98\n99\n100\n101\n102\n103\n104\n105\n106\n107\n108\n109\n110\n111\n112\n113\n114\n115\n116\nNº INCRIÇÃO\n34593-4\n34487-9\n34475-4\n34828-4\n34563-5\n34815-1\n34552-0\n34703-9\n34430-9\n34778-1\n34714-6\n34721-1\n34827-6\n34678-3\n34325-1\n34528-0\n34806-6\n34617-1\n34312-9\n34449-9\n34804-5\n34399-6\n34496-0\n34681-7\n34582-7\n34295-6\n34640-3\n34398-8\n34687-4\n34371-5\n34356-2\n34454-9\n34592-6\n34563-7\n34729-4\nFUNÇÃO: Profissional de Apolo Transtorno do Espectro Autista (Nivel Médio)\nCANDIDATO\nCLÉLIA ALVES OLIVEIRA\nMARIA ALICE DE SANTANA SANTANA\nLAIS SOUZA QUADROS\nANDRESSA DOS ANJOS CAMPOS DOS SANTOS\nRITA HONÓRIA SANTANA DOS SANTOS\nLEDE ALMEIDA LAGES MOTA\nROSEMARY REGIS MOTA\nROSEMEIRE MOTA DE SOUZA\nCLELIA CARVALHO DE SOUZA\nMARIA DAS GRAÇA CARDOSO RIBEIRO\nSUZANI SANTOS DE JESUS\nLUCIVALDA SANTOS SILVA FERNANDES\nUILMA MARQUES SANTOS\nNEVILIAN SOUZA DOS SANTOS\nGRACIELLE ALMEIDA DOS SANTOS\nGERUSA DOS ANJOS DOS SANTOS\nJILMARA SOUZA PEIXOTO COSTA\nFERNANDA DE JESUS SANTOS REZENDE\nPALOMA NOGUEIRA QUEIROZ\nDAMIÃO DOS SANTOS SANTANA\nELISABETE DE JESUS FRANÇA\nANDREIA JANINE DOS SANTOS PEREIRA\nWILLIANE ARAÚJO DA SILVA\nCAMILA DOS SANTOS\nVANUSA DOS SANTOS PEIXOTO\nLUCIMARA DA CRUZ SOUZA\nDAYLANE PEREIRA DOS SANTOS\nIVANA KAROLINE SANTANA LIVRAMENTO\nGEOVANA MAIA DE JESUS\nDENILZE DOS SANTOS CARVALHO\nGEOVANA DA SILVA SANTANA\nEDILEUZA SANTOS CERQUEIRA\nSAIURY OLIVEIRA BATISTA\nCAMILA DE JESUS SANTOS\nCRISLANE DOS SANTOS DE BRITO\nCPF\n059.“'.\"\"—22\n038.'“.***-63\n074.\"'.\"*-09\n040.\"'.\"'—84\n004.\"*.***—31\n894.\"*.***—49\n01O.\"\".\"\"'-O7\n017.'\".*\"-23\nºo4li-ul-It-u_51\n024.\"\".\"'—64\n015.\"\".\"\"\"—25\n026.\"*.***-95\n035.\"'.\"'—52\n031.\"'.'\"-18\n029l***l***_54\n045ln.l..._99\n038.\"'.\"'—45\n041-***I***_59\n852.\"\".\"'—68\n052.'\".\"'—29\n“1.444.445“\n038.\"'.\"'—54\n066.'\".'\"-70\n059.*'\"'.***-75\nºsolooolooo_71\n042.'\".\"'-80\n062.*\".***-86\n0503.43.53)\n073.“'.\"\"—80\n060.***.***-67\nº71'...ln._95\n079.\"\".\"'—80\n077.\"*.***—16\nºselawrlwmsº\n064.\"\".\"'—54\nNASCIMENTO..,..,..94\n\"”,““\n\"i\"/\"97\n\"rº/\"01\n**r*r*71\n\"I\"/\"74\n\"I\"/\"79\n\"I\"/\"\"BO\n\"i\"/\"81\n\"I\"/\"82\",,,\"84\n**F'F'Bã\n\"I\"/\"85\n\"'/\"']“86\n“I\"/\"88\n\"I\"/\"89\n\"rº/\"91\n\"I\"/\"91\n\"I\"/\"91\n\"rº/\"91\n**F*l'*92\n\"I\"/\"92..,..,..94\n\",\",\"94\n..,..,..94\n\"rº/\"95\n**r*r*95\n\"I\"/\"95\n\"I\"/\"96\n\"I\"/“96\n\"i\"/\"96\n\"P“/\"'97\n**r*r*97\n\"I\"/\"97\n\"I\"/\"97\nPONTOS\nOOOOººOOOOººOOOOOOOOOOOOOOOOOOONNNN\nSITUAÇÃO\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insquciante\nPontuação Insquciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuliciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insquciante\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuliciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insul'iciante\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuiciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuliciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuiciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuiciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação InsquCiente\nPontuação Insuliciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insul'icienta\nPontuação Insuliciente\nPontuação Insuficiente\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPOSIÇÃO\n117\n118\n119\n120\n121\n122\n123\n124\n125\n126\n127\n128\n129\n130\n131\n132\n133\n134\n135\n136\n137\n138\n139\n140\n141\n142\nPOSIÇÃO\n1QUI-hºw\nNº INCRIÇÃO\n34812-8\n34379-8\n34775-7\n34873-0\n34452-3\n34317-8\n34507-4\n34773-2\n34511-6\n34602-3\n34676-7\n34590-0\n34600-7\n34731-0\n34545-4\n34824-3\n34861-5\n34691-6\n34477-0\n34493-7\n34732-8\n34572-8\n34757-5\n34753-4\n34562-9\n34395-4\nNªINCRIÇÃO\n34544-7\n34508-2\n34697-3\n34411-9\n34708-8\n34463-6\nFUNÇÃO: Profissional de Apolo Transtorno do Espectro Autista (Nivel Médio)\nCANDIDATO\nLICIALAYANA MIRANDA SANTANA\nDILIANERAMOS SANTIAGO DA SILVA\nKELLE KARINNE DOS SANTOS PORTO PINTO\nMONICA DE JESUS ALMEIDA\nMICHELLE DA PAIxÃo SANTOS\nLUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS\nGREGORY ISAAC SILVASANTOS\nCATIA FERREIRA SILVA\nJÉSSICA FERREIRA DOS SANTOS\nBRUNA MACHADO DOS SANTOS\nVALERIA DOS SANTOS MENEZES\nFLAVIO SANTOS COSTA\nRAQUEL DOS SANTOS DE JESUS\nANANDA SANTOS GOES\nRAISSA EMILE DE OLIVEIRAPIRES\nGABRIELLE BRITO DOS ANJOS\nANA LUIZAANDRADE Dos SANTOS VIEIRA\nANA LUIZADE JESUS SANTOS\nEDINELIADA SILVABARBOSA\nGESSINARA SANTANA DOS SANTOS\nJAQUELINE COELHO MAIA MELO\nMAIRES SANTOS DA SILVASANTANA\nMARIA FELIxLOPES DA ROCHA\nTHAINA CORREIA Dos SANTOS ARAUJO\nVALCILENE SANTOS PEREIRA\nVERUSA SANTOS ALVES FREITAS\nCPF\n076.“'.\"'—01\n059.\"*.***-42\n078.\"'.\"*-08\n078.\"\".\"'-02\n081.*\"*.***-00\n083.\"*.***—45\n869.\"\".\"'—95\n072.'\".'\"-69\n024.'**.***-83\n090.\"\".\"'—28\n073.\"\".\"\"\"—70\n082.\"*.***-03\n099.\"'.\"'—00\n077.'\".\"'-62\n&&)\";qu\n073.\"'.\"'-62\n105.“'.\"'—65\n013.***.***-99\n006.\"'.\"'—50\n056.\"'.'\"—71\n0353454442“\n038.\"'.'\"—33\n577.\"\".\"'—15\n072.***.***-5O\n365.\"'.\"'-06\n051.\"\".\"'-01\nFUNÇÃO: Psicólogo (NívelSuperior)\nCANDIDATO\nJACKELINE SANTANA DOS SANTOS DELFINO\nLELIANY FRANCINE CALDAS DE SOUZA\nDAISY JULIANA SOUZA DOS SANTOS\nDIELMA CASTRO SOARES\nSUMAIA SACRAMENTO DE OLIVEIRA\nERIKA MELO DOS SANTOS\nCPF\nº55.---,--_96\n026.\"'.\"'-85\n028.“'.\"'—24\n0554-43-42\n01511\n059.“'.'\"-60\nNASCIMENTO\n\"r'r'ge\n\"I\"/“98\n\"i\"/\"99\n\"rº/\"99\n\"I\"/“99\n\"i\"/\"oo\n\"r'r'oo\n\";**/\"oo\n\"I\"/\"00\n\"m'-01\n“\"'/“\"'!\"01\n\"I\"/\"02\n\"I\"/\"02\n\"rº/\"03\n\"i\"/\"03..,..,..º4\n\"i\"/\"05\",a/.:::\n..,..,....\n..,..,....\n\",,,-p:\"\n..,..,....\n..,..r...\nart,\".\n..,..,....\n..,..,....\nNASCI M ENTO\n\"lu/\"**\n\"In/....\n\"I\"/....\n«ruim-*\n\",\"/....\n\",\"/.....\nPONTOS\n0OOOOOOOOOOOOOOOO\nPONTOS\n63\n59\n48\n47\n43\n33\nSITUAÇÃO\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insquciante\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuliciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insquciante\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuiciente\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuliciente\nPontuação Insuficiente\nPontuação Insul'iciante\nPontuação Insul'iciente\nPontuação Insuiciente\nPontuação Insuficiente\nDesclassiúcado\nDesclassificado\nDesclassificado\nDesclassificado\nDesclassincado\nDesclassificado\nDesclassificado\nDesclassificado\nDesclassificado\nSITUAÇÃO\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nClassilicado\nClassificado\nClassificado\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPOSIÇÃO\n7\na\n9\n10\n11\n12\n13\n14\nPOSIÇÃO\n1\n2\n3\n4\nPOSIÇÃO\nSalamªcha-humaA—l-l—X—l\nmºl-BWIN)\nNº INCRIÇÃO\n34536-3\n34372-3\n34614-8\n34864-9\n34690-8\n34383-0\n344424\n34413.5\nNºINCRIÇÃO\n34639-5\n34543-9\n34634-6\n34441-6\nNº INCRIÇÃO\n34594-2\n34704-7\n34506-6\n34464-8\n34755-9\n34445-7\n34698-1\n34780-7\n34384-B\n34402-8\n34591-B\n34505-8\n34574—4\n34834-2\n34798-9\n34525-6\nFUNÇÃO: Psicólogo (Nivel Superior)\nCANDIDATO\nGÉSSICA DE OLIVEIRA SILVA\nCLAUDIMEIA BARRETO LAGO\nADRIANA SANTANA SALES\nDAYANNA SANTOS SOUZA BATISTA\nPALOMA SOUZA BRANDÃO\nVALDICE ALMEIDA SANTOS\nDANIELE DOS SANTOS CARVALHO\nQUÉZIA DE FREITAS BARBOSA\nFUNÇÃO: Psicomotricista(NívelSuperior)\nCANDIDATO\nALEX JOSE DOS SANTOS\nELISANGELA DA SILVA PINDOBEIRA\nMARIA DAS GRAÇAS SALES DOS SANTOS\nNEYLA CAROLINA DOS SANTOS MARQUES\nFUNÇÃO: Psicopedagoga (Nível Superior)\nCANDIDATO\nMARIDEUZA SANTOS SAMPAIO\nSUELI PIRES DE SOUSA\nJARDELINA GARCIA SANTANA\nDENIZE BRANDAO DOS SANTOS\nCLEIDIELE DOS SANTOS ARAGAO\nVANDA DOS SANTOS\nJAQUELINE DE SOUZA BARRETO SANTOS\nUILHAMA MARQUES SANTOS\nKEYLA MAIA RIBEIRO SANTOS\nURANIA SOUZA BEZERRA\nBEATRIZ DA SILVA SANTOS\nSANDRO MOURA OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO\nVALQUIRIA ALMEIDA MARQUES NUNES DE JESUS\nANA BARBARA SANTOS ALMEIDA\nBARBARA MORAES DE JESUS\nKAMON LINCOLN TRABUCO PEREIRA\nCPF\nO36.\"\".\"'—98\n031.'“.***-90\nºzsliwrlwwr_08\nO44.\"'.\"'—66\n018.***.***-86\n514.\"*.*\"-68\n025.\"\".\"'-70\n036.\"'.'\"—21\nCPF\n438.\"'.\"'—55\noas.º“.“*-11\n025.***.***-32\n026.\"\".\"\"-83\nCFF\n026.*“.'“-51\n911.***.***—72\n008.'\".\"'-38\n032.“*.***-17\nMªn,-\"508\n359.\"'.\"'—49\n019.'“.'“—08\n038l***l***_32\nO38.\"'.\"'—43\n882.'\".\"\"-53\n038.***.***-76\n062.'\".\"'-08\n004.\"'.\"'—41\n009.***.***-16\nO59.\"'.\"'—75\nO74.\"'.'\"—96\nNASCI M ENTO\n\",.../....\nnin/«n.\n'Iili'ili'lil'\n..,-III....\n\",...,/mu.\n“lu/«me\n\",.../..\"\nnr./.....\nNASCI M ENTO\n\"In/....\n\"I\"/\"\"\n\"FII/m...\nnr./..\"\nNASCIMENTO..,..p...\n\",“/W\n..,..,....\nI.,.Irm\n\",,,/..,.\n..,..,....\n..,..rm\n\",“/W\n..,..,....\n\"rº/**\"\n\"rtp,...\n..,..,....\n..,..,....\n\",“/W\n\"I\"/\"95\n\"rº/\"oo\nPONTOS\n27\n23\n22\n18\nPONTOS\n48\nPONTOS\n102\n99\n80\n72\n71\n70\nSSSGSSSÉSS\nSITUAÇÃO\nClassificado\nClassificado\nClassifmdo\nClassificado\nClassificado\nClassiiioado\nDesclassificado\nDesclassificado\nSITUAÇÃO\nClassiiiwdo\nDesclassificado\nDesclassificado\nDesclassincado\nSITUAÇÃO\nClassificado\nClassilicado\nClassifiwdo\nClassificado\nClassiiioado\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nClassificado\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\nReserva\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPOSIÇÃO\n17\n18\n19\n20\n21\n22\n23\n24\n25\n26\nPOSIÇÃO\nNºINCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO\n347354 KEILAARAUJO DE OLIVEIRACERQUEIRA 916.'\".*“—91 \"I\"/\"\"\n34509-0 MARLY DE JESUS FERREIRA SANTOS 778.***.***-00 \"f***/**\"\n34869-8 LUANE MORAES PARAISO DO VALLE o49.\"'.\"'-70 \"I\"/\"\"'\n34476-2 CARINE THAIS SILVADOS SANTOS 059.***.***-21 “I“/\"***\n34843-3 CRISTIANE BARRETO Dos SANTOS 002.\"'.'\"-60 \"I\"/\"\"\n34851-6 EDAIZE ARGOLO BATISTA oso.“\".\"*-1o \"I\"/\"\"\n34618-9 ELINALVA MIRANDA SOUZA COUTO 050.***.***-37 “I“/“**\n343764 JANE CLEIDE DIASSOUZA SAMPAIO 743.\"'.\"'-2o \"I\"l\"\"\"\n34518-1 JOSIANE BARBOSA DE ANDRADE CORTES 97o.***.***-25 \"I\"/**\"\n34862-3 PAULA Dos SANTOS LIMA RIBEIRO o1e.'\".\"*-1o \"I\"/\"\"\nFUNÇÃO: Terapeuta Ocupacional (Nível Superior)\nNºINCRIÇÃO CANDIDATO CPF NASCIMENTO\nFUNÇÃO: Psicopedagoga (Nivel Superior)\nPONTOS\n27\n24\n21\n20\n15\nPONTOS\nSITUAÇÃO\nReserva\nReserva\nPontuação Insuficiente\nPontuação InsquCiente\nPontuação Insuliciente\nDesclassificado\nDesclassincado\nDesclassiticado\nDesclassificado\nDesclassincado\nSITUAÇÃO\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 080/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 080/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00009314/2025-73; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA- BA; CONTRATADA: LLES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ n.º \n13.103.698/0001-12; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM \nELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E DE ENGENHARIA FISCALIZAÇÃO E \nGERENCIAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA ATENDER DIVERSAS ÁREAS DE \nINTERESSE DO MUNICÍPIO, CONFORME ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº  \n032/2024, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 036/2024-SRP DO MUNICÍPIO DE \nJIQUIRIÇÁ/BA, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01; PROJETO/ATIVIDADE: 20 11; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.34.00, 33.90.35.00, VALOR: R$ R$ 336.265,13 ESTIMADOS.  DATA DA \nASSINATURA: 24/04/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E \nPELA CONTRATADA: LUIZ GOMES FERREIRA NETO.\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 095/2021)\n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 095/2021 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – LLES ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ n.º 13.103.698/0001-12. \nDO OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE \nPROJETOS E ORÇAMENTOS DE PAVIMENTAÇÕES, ELABORAÇÃO DE PROJETOS E \nORÇAMENTOS DE EDIFÍCIOS E PRAÇAS PÚBLICAS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA NA GESTÃO DE \nCONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSES, COM OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS \nSICONV, SIMEC, SISMOB E FNS, BEM COMO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GESTÃO DE \nPROJETOS ORIUNDOS DE LINHAS DE CRÉDITO, TIPO FINANCIAMENTO, NO MUNICÍPIO \nDE AMARGOSA– BA, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA \nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/1993.  \nDATA DA ASSINATURA – 23/04/2025. \nPELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. \nPELA CONTRATADA: LUIZ GOMES FERREIRA NETO.\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90064/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90064/2025 \nProcesso SEI 2901007.00009842/2025-22 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 29/04/2025, Local \nSítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/145, PNCP:  13825484000150-1-\n000145/2025, OBJETO : aquisição de bandeirolas, fitilhos e materiais de armarinho para \natender às necessidades de ornamentação do evento São João 2025, conforme especificações \ncontidas no Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 072/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 072/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00010439/2025-\n46; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.405/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 17/04/2025, LOCATÁRIO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: NIVIA ROBERTA DOS SANTOS LOBO, \nCPF 999.***.***-68, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO EDIFÍCIO JOEL \nARGOLO, Nº 93, APARTAMENTO 102 - CENTRO,  AMARGOSA/BA, CEP: 45.300-000 \n(O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER A EQUIPE DE IMPRENSA \nQUE ATUARÁ DURANTE O EVENTO FESTIVAL DE FORRÓ 2025 QUE \nACONTECERÁ NOS DIAS 19 E 20 DE ABRIL). VALOR: R$ 2.000,00 TOTAIS . \nVIGÊNCIA: ATÉ 30/04/2025,  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. PELO LOCATÁRIO: GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA LOCADORA: NIVIA \nROBERTA DOS SANTOS LOBO.\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 073/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 073/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00010444/2025-\n59; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.406/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 17/04/2025, LOCATÁRIO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: WANESSA APARECIDA ITALIANO DE \nALMEIDA, CPF 017.***.***-03, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO \nLOTEAMENTO RECANTO DAS ORQUÍDEAS RUA A, N° 11, CENTRO, \nAMARGOSA/BA, CEP: 45.300-000 (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A \nATENDER AS DEMANDAS DA SEGOV, DURANTE O EVENTO FESTIVAL DE \nFORRÓ 2025 QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 19 E 20 DE ABRIL). VALOR: R$ 4.000,00 \nTOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 30/04/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. PELO LOCATÁRIO: GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA LOCADORA : WANESSA \nAPARECIDA ITALIANO DE ALMEIDA.\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 079/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 079/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00009039/2025-\n98; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.384/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 22/04/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ASSOCIACAO LUIZ GONZAGA \nDOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB (CNPJ 14.676.364/0001-09), OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “FLÁVIO LEANDRO” PARA \nAPRESENTAÇÃO NA MADRUGADA DO DIA 23 PARA O DIA 24/06/2025 À 01H, \nCOM DURAÇÃO DE 90MIN, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA \nPRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$220.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/07/2025, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 , DATA DA \nASSINATURA: 22/04/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: RAFAELA SANTOS \nDE OLIVEIRA.\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE JULGAMENTO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCHAMAMADA PÚBLICA Nº 002/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00008640/2025-63 \n \nRESULTADO DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO \n \nO Município de Amargosa-BA, por meio da Secretaria Municipal da Casa Civil e da Superitendeçia de \nCultura e Turismo , torna público o resultado de habilitação do Chamamada Pública nº 002/2025 para \nseleção e premiação da Quadrilhas Juninas  com o objetivo de incentivar as diversas formas de \nmanifestações culturais do Município de Amargosa/BA.  \n \nPROPOSTA CPF TOTAL COLOCAÇÃO \nJunina Estrelas do Sertão   0.x.x.x.x.x.x.x.x 69 133,5 Classificada 1° Lugar \nJunina Kariri Sapuyá     0.x.x.x.x.x.x.x 33 123,8 Classificada 2° Lugar \n \nOs recursos serão recebidos do dia 25 a 29 de abril de 2025, conforme cronograma. Informações: \ndirctu@amargosa.ba.gov.br e/ou licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telefone: (075) 3634-3977. \n \n \n \n \n  CARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ \n Superitendete de Cultura e Turismo-SUPET \n   Secretaria Municipal de Governo - SECAC\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2399/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2399/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00010318/2025-02, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso V, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2399/2025 , para “A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA \nRUA BENEDITO ALMEIDA, N.º 157, CENTRO, AMARGOSA, PARA ABRIGAR O NÚCLEO \nADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS DO CAMPO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ”,  \njunto ao senhor ANTÔNIO CESAR MERCÊS DE JESUS, CPF : ***910.375**, com valor \nglobal de R$  19.200,00, divididos em 12 parcelas de R$ 1.600,000, a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 24/04/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2394/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2394/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00010068/2025-01, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2394/2025 , para “AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA O \nAPARELHO DE HEMATOLOGIA (HORIBA), DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE \nAMARGOSA ”, junto à empresa MXS DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS DE \nPRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ : 14.630.535/0001-50, com valor \nglobal de R$   6.754,40, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma \nda lei. \n \nAmargosa-BA, 24/04/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 001/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nAVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00009928/2025-55 \n \nO Município de Amargosa torna público que realizará Credenciamento Público n.º \n001/2025, destinado a credenciamento de laboratório de prótese dentária é formalizar \na parceria entre o laboratório e o município para a prestação de serviços \nespecializados, garantindo o atendimento às necessidades da população em termos de \npróteses dentárias. Visando a atender as demandas e necessidades da população do \nmunicípio de Amargosa, conforme descrito no Edital. Informações: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou TEL: (075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo \nendereço:  https://imprensaoficial.knack.com/send#painel/entidade-\ndiarios/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/mostrar-diarios/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/. \nCarla Souza Oliveira. Agente de Contratação.\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE CHAMAMENTO (CREDENCIAMENTO Nº 001/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nEDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 001/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2901007.00009928/2025-55 \n \n \nI- REGÊNCIA LEGAL \n \nConstituição Federal de 1988 \nLei nº 14.133/21 na sua atual redação \nLei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores; \nLei Orgânica da Saúde nº 8080/90.  \nNOTA TÉCNICA Nº 37/2023-CGSB/DESCO/SAPS/MS \n \nII- PREÂMBULO \n \n2.1. O Fundo Municipal de Saúde do município de Amargosa, pessoa jurídica de direito público \ninterno, com sede administrativa na Avenida Dr. Aloisio Borges, s/nº, Santa Rita, TORNA PÚBLICO \na todos os interessados que a partir da data da publicação deste edital, realizará processo de \nCredenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico \nno cadastro do Sistema Único de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter complementar a rede \nmunicipal de saúde, a fim de atender aos pacientes do sistema único de saúde do municíp io de \nAmargosa, conforme descrito no objeto do presente Edital. \n \nIII- LOCAL E HORÁRIO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO \n \nPeríodo a partir: 25/04/2025 \nHorário: 00:00 às 23:59 horas, de segunda a sexta. \nEndereço: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n  \nIV- OBJETO \n \n4.1. Constitui objeto deste Edital o credenciamento de laboratório de prótese dentária é formalizar a \nparceria entre o laboratório e o município para a prestação de serviços especializados, garantindo o \natendimento às necessidades da população em termos de próteses dentárias. Visando a atender as \ndemandas e necessidades da população do município de Amargosa, na forma estabelecida por este \nEdital e seus anexos. \n \nV– SERVIÇOS \n \n5.1. Os serviços a serem prestados pelo CONTRATADO obedecerão aos valores previstos e a \nquantidade estabelecidas na Tabela abaixo. Embora os procedimentos tenham valores individuais, o \nrepasse financeiro aos Municípios (Portaria 1.924 de 17 de novembro de 2023), referente às próteses \ndentárias, se dá de acordo com a faixa de produção/mês:\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n \nITEM CÓDIGO TIPO DE PRÓTESE REPASSE \nDO MS QTD \n1 07.01.07.012-9 Prótese total mandibular R$ 225,00 15 \n2 07.01.07.013-7 Prótese total maxilar R$ 225,00 15 \n3 07.01.07.009-9 Prótese Parcial Mandibular Removível R$ 225,00 10 \n4 07.01.07.010-2 Prótese Parcial Maxilar Removível R$ 225,00 10 \n \n \n5.2. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA, por recurso próprio, a importância \nmensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para confecção das Próteses Parciais Removível Mandibular e \nPróteses Parciais Removível Maxilar. O objetivo de melhorar a qualidade da PPR (Prótese Parcial \nRemovível) e acrescentar uma base metálica que irá proporcionar uma maior durabilidade e \nresistência. É uma solução eficaz para quem busca uma prótese funcional e de longa duração, \ngarantindo um bom desempenho na mastigação e no conforto.  \n \n \n \nDESCRIÇÃO PORTARIA CONTRAPARTIDA TOTAL QTD UF PERÍODO PORTARIA CONTRAPARTIDA \nPrótese total \nmandibular \nR$ 225,00   \n225 \n \n15 \n \nUND \n \n12 \nR$ 40.500,00 - \nPrótese total \nmaxilar \nR$ 225,00   \n225 \n \n15 \n \nUND \n \n12 \nR$ 40.500,00 - \nPrótese Parcial \nMandibular \nRemovível \n \nR$ 225,00 \n \nR$ 100,00 \n \n325 \n \n10 \n \nUND \n \n12 \n \nR$ 27.000,00 \n \nR$ 12.000,00 \nPrótese Parcial \nMaxilar \nRemovível \n \nR$ 225,00 \n \nR$ 100,00 \n \n325 \n \n10 \n \nUND \n \n12 \n \nR$ 27.000,00 \n \nR$ 12.000,00 \nTOTAL R$ 135.000,00 R$ 24.000,00 \nTOTAL ANUAL R$    159.000,00 \n \n5.3. Assim como, será estabelecido a quantidade e tipo de prótese que devem ser \nofertadas pelo CONTRATANTE: \n \n1. Prótese Total: 30 próteses/mês \n2. Prótese Parcial Removível: 20 próteses/mês \n \n5.4. Os pacientes passarão por avaliações dos cirurgiões-dentistas das Unidades Básicas de Saúde, \nonde serão realizados todos os procedimentos clínicos básicos e, após, os usuários serão \nencaminhados pelo cirurgião-dentista das Unidades Básicas de Saúde para reabilitação protética \nconforme Manual de Regulação de Próteses (Manual de Especialidades em Saúde Bucal, Ministério \nda Saúde, 2008); as consultas para confecção das próteses dentárias serão realizadas exclusivamente \nno Centro de Especialidades Odontológicas.  O período de adaptação será observado pelos \nprofissionais do Município, os quais farão a reavaliação até que o paciente esteja na condição de alta \nclínica.\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n3 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nVI- DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO \n \n6.1. Poderão participar do certame as pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente ao objeto da \ncontratação que preencherem as condições de credenciamento e que atenderem às exigências \nconstantes deste Edital e seus anexos. \n \n6.2. Os interessados em participar do presente Credenciamento deverão estar localizados na área de \nabrangência do município de Amargosa. \n \n6.2.1. Os interessados deverão comprovar que preenchem os critérios técnicos exigidos nesse Edital, \nbem como a capacidade física instalada para absorver a demanda dos atendimentos, a qual será \ncomprovada mediante documentação. \n \n6.2.2. Não poderão participar deste Credenciamento: \n6.2.2.1. Cooperativas médicas, a teor da Súmula 281 do TCU; \n6.2.2.2. Pessoas Jurídicas que tenham representante legal, sócio, proprietário e/ou dirigente, com \nvínculo estatutário ou que ocupam cargo ou função de confiança na Administração Pública.  \n \n6.3. Os horários e dias de funcionamento disponibilizados aos usuários SUS serão definidos conforme \na necessidade.  \n \n6.4. Para fins de aplicação do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123/06 e \nalterações posteriores, a comprovação de tal enquadramento da Pessoa Jurídica deverá ser realizada \nmediante a apresentação da Certidão Simplificada em nome da interessada em se credenciar, \nexpedida pela Junta Comercial do Estado da Bahia. \n \n6.5 Poderão candidatar-se ao credenciamento quaisquer empresas que possuam habilitação jur ídica \npara o serviço pretendido. \n6.5.1. Os interessados a participarem do presente Credenciamento, deverão apresentar: \na) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; \nb) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por tempo de serviço - FGTS; \nc) Certidão Negativa de Débitos Municipais (CNDM), expedida pelo Município do seu domicílio. \nd) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho. \ne) Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, \nexpedida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil. \nf) Certidão Negativa de Débitos Estaduais ou prova de regularidade para com a Fazenda Pública \nEstadual. \ng) Estatutos sociais e alterações subsequentes, devidamente registrados no órgão competente. \n \n6.5.2. Para fins deste Credenciamento, considera-se representante: \na. Proprietário, sócio-gerente ou Diretor, devidamente comprovado pelo contrato ou estatuto social \nda instituição financeira, e/ou: \nb. Pessoa credenciada que apresente procuração particular em papel timbrado da outorgante e/ou\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n4 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \npor instrumento público, emqualquer caso firmado por representante legal da instituição, condição \nque deveser comprovada através de Contrato ou Estatuto Social da empresa, com provada diretoria \nem exercício. \n \nVII - CRITÉRIOS DE CREDENCIAMENTO E PREFERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO \n \n7.1. As ENTIDADES PÚBLICAS, FILANTRÓPICAS, PRIVADAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS \nserão inicialmente credenciadas pela ordem de apresentação dos envelopes contendo os documentos \nde habilitação indicadas nos item 10 do presente instrumento junto ao Setor de Licitações e Contratos \ne, posteriormente, selecionadas, obedecendo a seguinte ordem de preferência para contratação: \n1 – Entidades Públicas; \n2 – Entidades Filantrópicas Sem fins lucrativos; \n3 – Pessoas Jurídicas de Direito Privado; \n7.2. A utilização dos credenciados se dará de acordo com a necessidade dos serviços da \nAdministração Pública, sendo que, para fins de classificação serão utilizadas as quantidades \nnecessárias dos primeiros a apresentarem a documentação completa para o presente Credenciamento \nPúblico, observado ainda o critério descrito no item 7. 1 \n7.3 – A contratação será efetivada em caráter provisório, atendendo aos critérios de conveniência e \noportunidade da Administração Pública, e, em especial, perdurará somente pelo tempo necessário \naté a posse de eventuais aprovados em Concurso Público (caso quando houver). \n \nVIII- CONDIÇÕES GERAIS \n \n8.1 Torna-se implícito que os proponentes ao responderem ao CREDENCIAMENTO, concordam \nintegralmente com os termos deste Edital e seus anexos. \n8.2. A CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, promover o descredenciamento da contratada \nque deixar de satisfazer as exigências estabelecidas no presente Edital ou descumprir qualquer \ncláusula e condição do Contrato de Credenciamento que vier a ser celebrado, assegurado o amplo \ndireito de defesa nos termos da legislação aplicável. \n8.3. Após a publicação do resultado, não havendo recurso, a instituição credenciada será convocada \npara assinatura do contrato, de acordo com a necessidade da secretaria de saúde. \n8.4. Até a celebração do Contrato de Credenciamento, a CONTRATANTE reserva-se o direito de, a \nseu exclusivo critério, revogar o processo de credenciamento por interesse público decorrente de fato \nsuperveniente devidamente comprovado, ou anulá-lo por ilegalidade, de ofício ou mediante \nprovocação de terceiros, bem como cancelar o Pedido, se tomar conhecimento de fato, anterior ou \nposterior, que demonstre dolo ou má fé da licitante, ou que comprometa a sua idoneidade técnica, \nfinanceira ou administrativa, sem que desta decisão possa resultar, em qualquer caso, reclamação ou \ndireito à indenização de alguma espécie. \n8.5.É vedado à contratada ceder a terceiros, ainda que parcialmente, os direitos e obrigações \ndecorrentes do Contrato de Credenciamento que vier a ser celebrado sem a prévia e expres sa \nautorização da CONTRATANTE.\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n5 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n8.6. Havendo mais que uma empresa credenciada para a prestação dos serviços, será concedida \nprioridade na contratação conforme a ordem de credenciamento, tendo por base a data de publicação \ncontratual. \n \nIX- PRAZOS \n \n9.1. A vigência do credenciamento é de 60 (sessenta) meses, com prorrogação automática a cada 12 \n(doze) meses, conforme Lei Federal nº 14.133/2021. \n \n \nX- DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO \n \nPara fins de credenciamento, os interessados deverão apresentar a seguinte documentação, em via \noriginal ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por ser vidor da \nadministração pública. \n \n10.1. Quanto à habilitação jurídica:  \n \n10.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando \nde sociedades comerciais, acompanhados de documentos de eleição ou de designação de seus \nadministradores; \n10.1.2. Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria \nem exercício;  \n10.1.3. Cadastro no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;  \n10.1.4. Documento de identificação com foto do responsável legal  \n \n10.2. Quanto à habilitação técnica:  \n \n10.2.1. Alvará Sanitário. \n10.2.3. Alvará de localização e funcionamento. \n10.2.4. Registro no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde. \n10.2.5. Comprovação de aptidão através de atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público \nou privado para comprovação que a licitante ja prestou serviços e atividade pertinente e compatível \nem características, quantidades e prazo, com o objeto deste Credenciamento.  \n10.2.6. Relação e Indicação do(s) Responsável(eis) Técnico(s), acompanhado da documentação a \nseguir relacionada:  \n \n-Documento de identificação com foto;  \n-CPF;  \n-Diploma de Graduação expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC (frente/verso);  \n-Registro no respectivo Conselho Regional; \n-Número de inscrição do trabalhador (Inscrição do Contribuinte Individual) – NIT/ PIS/PASEP;  \n \n10.2.7.Declaração formulada pelo proponente, de que dispõe de equipamentos para realização dos \nexames laboratoriais que se propõem a realizar.\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n6 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n10.2.8.Inscrição da pessoa jurídica no Conselho Regional de Odontologia seção Bahia, bem como de \nseu responsável técnico; \n10.2.9.Declaração que está de acordo com as normas estabelecidas em edital e minuta de contrato bem \ncomo com a tabela de valores definidas pelo SUS / Ministério da Saúde. \n \n10.3. Quanto à regularidade fiscal: \n \n10.3.1. Certidão Negativa de Débitos Municipais;  \n10.3.2. Certidão Negativa de Débitos Estaduais;  \n10.3.3. Certidão Negativa conjunta de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida \nativa da União;  \n10.3.4. Certidão de regularidade do FGTS;  \n10.3.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT \n  \n10.4. As pessoas jurídicas deverão apresentar as seguintes Declarações:  \n \n10.4.1. Declaração de que o proprietário, o diretor e/ou provedor do estabelecimento a ser contratado \nnão pertence ao quadro de servidores públicos, não ocupa cargo de chefia ou função de confiança e  \nnão possui nenhum titular de mandato eletivo, no município de Amargosa; \n \n10.4.2. Declaração expressa de que aceita prestar os serviços, nas condições e nos valores praticados \nneste edital e que atenderá a qualidade necessária à manutenção e prestação dos serviços, em \nconformidade com a sua especificidade, e considerando seu processo de finalização e\\ou adaptação \ntécnica;  \n \n10.4.3. Declaração expressa de que não possui empregado menor de 18 anos em trabalho noturno,  \nperigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, nos termos Lei Federal 14.133/2021; \n \n10.4.4. Declaração expressa que não foi considerada inidônea para licitar ou contratar com a \nAdministração Pública;  \n \n10.4.5. Declaração expressa que inexiste fato impeditivo para a sua habilitação, estando ciente da \nobrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. \n \nXI – DA EXECUÇÃO CONTRATUAL  \n \n11.1. O interessado habilitado será convocado, através do diário oficial, para assinar o instrumento de \nprestação de serviços, onde se estabelecerão os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, \nconforme minuta constante neste Edital (Anexo IV), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados d a \nconvocação; \n \n11.2. O credenciado deverá manter durante toda a execução da avença, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital; \n \n11.3. O contratado deverá iniciar as suas atividades, a partir da assinatura do contrato, e em casos \nexcepcionais, a critério do Município de Amargosa, na defesa do interesse público;\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n7 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n11.4. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, por ato formal e unilateral do Município de \nAmargosa, nos casos enumerados na  Lei Federal 14.133/2021, e suas alterações, comunicando \nexpressamente ao contratado, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, hipótese em que será \nprocedido o descredenciamento, sem prejuízo dos serviços já prestados e sem que caibam ao \ncontratado quaisquer direitos, vantagens ou indenizações; \n \n11.5. O contrato celebrado com o interessado habilitado não gera ao credenciado qualquer vínculo \nempregatício com o município de Amargosa/BA; \n \n11.6. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto, devendo ser os serviços executados \nexclusivamente pela empresa efetivamente credenciada. \n \n \nXIII- DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO \n \n13.1. Os valores pagos serão de acordo com os descritos nas tabelas do item 5.1; \n \n13.2. O CONTRATANTE pagará, mensalmente à CONTRATADA, pelos serviços efetivamente \nprestados, a importância correspondente a cada procedimento mensal observado os limites \nquantitativos expressos na Cláusula primeira e conforme tabela MS/SUS, em vigor na data da \nassinatura deste contrato, estimada em até R$ 11.250,00 (onze mil e duzentos e cinquenta reais) e \nserão reajustados na mesma proporção, índices e épocas dos reajustes concedidos pelo Ministério \nda Saúde. \n13.3. O CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA, por recurso próprio, a importância \nmensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \n13.4.A liquidação das despesas obedecerá rigorosamente ao estabelecido na Lei nº 4.320/64 e as \nalterações posteriores, e as disposições contidas na Lei 14.133/2021 e alterações posteriores; em \nespecial: \n13.5. O CONTRATADO apresentará relatório de produção, sem prejuízo de outras formas e fluxos \nde regulação e controle usados pela Secretaria de Saúde, até o 2º (segundo) dia útil do  mês \nsubsequente ao do fornecimento das próteses. \n13.6. A produção deverá ser apresentada em meio magnético e impresso, acompanhados respectivos \ndocumentos que comprovem a solicitação, a execução e a entrega das próteses na unidade de saúde \nsolicitante. \n13.7. Após o recebimento dos documentos citados no subitem anterior, eles serão processados e o \nvalor aprovado será encaminhado ao prestador através de relatório síntese e contracheque. \n13.8. O CONTRATADO emitirá a nota fiscal correspondente aos valores aprovados e encaminhará à \nSecretaria Municipal de Saúde para pagamento, juntamente com a Nota de Empenho e a Ordem \nde Fornecimento recebida. \n13.9. O pagamento será realizado em 30 (trinta) dias após o processamento mencionado na \nsubcláusula terceira, podendo o prazo ser dilatado na medida em que o Ministério da Saúde atrasar \nno repasse dos recursos à Secretaria de Saúde para tal custeio. \n13.10. O não cumprimento pelo Ministério da Saúde da obrigação de repassar os recursos\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n8 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \ncorrespondentes aos valores constantes deste contrato, não transfere para a CONTRATANTE, a \nobrigação de pagar os serviços ora contratados, os quais são de responsabilidade do Ministério da \nSaúde para todos os efeitos legais. \n13.11. O credenciamento não estabelece qualquer obrigação do órgão ou entidade contratante em \nefetivar a contratação do serviço, face à sua precariedade e, por isso, a qualquer momento, o \ncredenciado ou o órgão contratante poderá denunciar o credenciamento, inclusive quando for \nconstatada qualquer irregularidade na observância e cumprimento das normas fixadas neste Edital e \nna legislação pertinente, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa. \n \nXIV- DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n14.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta; \n14.2. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução \ndos serviços, fixando prazo para a sua correção; \n14.3. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas \nno Edital e seus anexos; \n14.4. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela \ncontratada; \n14.5 Controle e avaliação da prestação dos serviços; \n14.6 Prestação de conta aos órgãos competentes; \n14.7 Fornecimento de infraestrutura adequada para os procedimentos que forem realizados nas \nUnidades vinculadas ao “SUS”. \n \nXV – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n \n15.1 A contratada deverá executar os serviços contratados, conforme a melhor técnica, obedecendo \nrigorosamente às normas aplicáveis, devendo se atentar para a substituição do profissional no caso  \nde impossibilidade de comparecimento daquele já indicado, haja vista que a contratação refere-se ao \nserviço, e não ao profissional. \n \n15.2. O credenciado responsabilizar-se-á pela qualidade e normas técnicas;  \n \n15.3. Executar os serviços de acordo com a necessidade do Município, mediante a autorização ou \nrequisição, emitida pelas unidades de saúde do Município de Amargosa;  \n \n15.4. Entregar juntamente com o faturamento, cópia da autorização ou requisição do paciente para \nconferência; \n \n14.5. Quando da necessidade de informações ou dúvidas referentes à prestação dos serviços a serem \nrealizados, a contratada deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde; \n \n15.6. Fornecer as devidas Notas Fiscais, nos termos da Lei;\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n9 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n15.7. Fica sob responsabilidade da Contratada qualquer problema que seja detectado nos serviços \nprestados; \n \n15.8. Todos os materiais necessários, como medicamento e insumos, e estrutura para realização das \nconsultas e exames correrão à custa da contratada; \n \n15.9. A contratada se responsabilizará por todos os danos causados por seus empregados ao \nMunicípio e/ou terceiros. \n \n15.10. Possuir, no mínimo, um profissional com o CBO: 3224-10 – Protético Dentário e/ou CBO:2232 \n– Cirurgião Dentista (qualquer CBO dentro desta família); \n \n15.11. Autorização/Alvará de funcionamento expedido pela Vigilância Sanitária sede do laboratório; \n \n15.12. Ter CNES; \n \n15.13. Disponibilidade para retirada dos modelos; \n \n15.14. Efetuar as alterações que se fizerem necessárias para a sua adequação na boca do usuário; \n \n15.15. Qualidade assegurada para que não traga nenhum prejuízo à saúde local e geral do paciente. \n \n \nXVI- DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n \n16.1.Os interessados em participar do presente credenciamento, deverão enviar sua documentação \nexclusivamente para o endereço\n licitacoes@amargosa.ba.gov.br . \n \n16.2. No campo do assunto deverá estar escrito : DOCUMENTOS CREDENCIAMENTO 001/2025 – \nPRÓTESES DENTÁRIAS. \n \n16.3. Após a análise, e publicação do resultado final por meio do Diário Oficial, iniciará, a partir desta \ndata, o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso; \n \n16.4. Transcorrido o prazo sem apresentação de recurso ou após julgados os que vierem a ser \ninterpostos, o requerente habilitado poderá ser convocado para a celebração do contrato de prestação \nde serviços. \n \nXVII- DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DOS RECURSOS \n \n17.1. Decairá do direito de impugnação dos termos do edital de Credenciamento, perante a Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, aquele que não enviar para o e-mail \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. (horário \nde atendimento das 8h às 17h), até 02 (dois) dias úteis  antes de expirar o prazo para o início do\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n10 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \ncredenciamento, apontando os motivos da impugnação. \n \n17.2. A apresentação de impugnação, após o prazo estipulado no subitem anterior, não será \ncaracterizada como instrumento recursal, sendo considerada como solicitação de esclarecimento; \n \nXVIII– DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n18.1. A inobservância pelo CREDENCIADO de cláusulas ou obrigações constantes do contrato, ou de \ndever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará a Prefeitura de Amargosa,  \ngarantida a ampla defesa e o contraditório, a aplicar, em cada caso as seguintes penalidades \ncontratuais: \n \na) Advertência; \nb) Multa; \nc) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração; \nd) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. \n \n18.2. As sanções mencionadas nos subitens anteriores não impedem que a Administração rescinda \nunilateralmente o contrato administrativo, nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21; \n \n18.3. A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cumprimento das normas \ndos contratos celebrados. \n \n18.4. A multa aplicável será de: \n \na) 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do serviç o não \nrealizado; \nb) 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de execução, calculados sobre o valor total do \ncontrato; \n \n18.5. 10% (dez por cento): \n \na) pela recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido; \nb) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato; e/ou \nc) pela recusa injustificada em prestar total ou parcialmente o serviço, calculados sobre o valor \ncorrespondente à parte inadimplente. \n \n18.6.O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte \nao do vencimento do prazo da prestação do serviço, se dia de expediente normal no Município de \nAmargosa, ou do primeiro dia útil seguinte;\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n11 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n18.7.A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravidade \nda falta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade; \n18.8. A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a \nparticipação em licitação, sendo aplicadas nos seguintes prazos e hipóteses: \n \n18.8.1. por 6 (seis) meses, nos casos de: \n \na) aplicação de 02 (duas) penas de advertência, no prazo de 12 meses, sem que o fornecedor tenha \nadotado as medidas corretivas no prazo determinado pela Administração; \n \nb) alteração da quantidade ou qualidade do serviço prestado. \n \n18.8.2. por 12 (doze) meses, nos casos de: \n \na) paralisação dos serviços sem justa fundamentação e prévia comunicação à Administração; \nb) praticar ato ilícito visando a frustrar os objetivos de licitação no âmbito do Município de \nAmargosa, ou \nc) sofrer condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal no recolhimento de \nqualquer tributo. \n \n18.9. Será declarado inidôneo, ficando impedido de licitar e contratar com a Administração Pública, \npor tempo indeterminado, o fornecedor que: \n \nI- não regularizar a inadimplência contratual nos prazos estipulados neste edital; ou \nII- demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública, em virtude de \nato ilícito praticado. \n \n18.10. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \npermanecerá em vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja \npromovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qual será concedida \nsempre que a contratada ressarcir os prejuízos resultantes da sua conduta e depois de decorrido o \nprazo das sanções de suspensão e impedimento aplicadas. \n \n18.11. Em qualquer hipótese é assegurado ao Credenciado amplo direito de defesa, nos termos das \nnormas gerais da Lei federal de licitações e contratos administrativos. \n \nXIX– DO PRAZO DE CONTRATAÇÃO \n \n19.1. O prazo de vigência do Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar da da ta de \nassinatura, podendo ser prorrogado, por interesse do contratante e anuência do Credenciado, por\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n12 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \niguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, mediante Termo Aditivo e \nconsensual. \n \n19.2. Durante a vigência do Termo não haverá correção ou reajuste. \n \nXX– DO DESCREDENCIAMENTO \n \n20.1. Constituem motivo para o descredenciamento: \n \na) Deixar de promover a atualização dos documentos de habilitação ou incorrer em situação de \nirregularidade fiscal; \nb) Apuração de fatos supervenientes que importem no comprometimento da capacidade jurídica, \ntécnica, fiscal do credenciado; \nc) Conduta profissional que fira o padrão ético ou operacional do trabalho; \nd) Nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21; \ne) Pedido do credenciado, desde que requerido com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. \n \n20.2. Da decisão de descredenciamento, que deverá ser devidamente motivada pela Secretaria de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, caberá defesa no prazo de 05 (cinco) dias \núteis, como garantia do credenciado ao direito do contraditório, sendo avaliadas suas razões no prazo \nde 05 (cinco) dias úteis; \n \n20.3. O descredenciamento não exime a aplicação das sanções previstas no artigo 156 da Lei Federal \nnº 14.133/21. \nXXI- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n21.1. Este Edital estará à disposição dos interessados no Diário Oficial do Município\n \nhttps://imprensaoficial.knack.com/send#pub-transparencia/pub-filtra-entidade/pesquisa-\ngeral/dirio-gerados/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/  \n \n21.2. Consultas poderão ser formuladas através do e-mail\n licitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n21.3. Os casos omissos ou situações especiais não previstos neste edital serão resolvidos pela SEAFI, \nassegurando o contraditório, ampla defesa e primados do direito administrativo. \n \n21.4. O credenciamento dos habilitados será publicado no órgão oficial do Município. \n \n21.5. Não serão aceitas, nem levadas em consideração propostas feitas por meio de telegramas, fax, e-\nmail, ou outra forma contrária à disposta neste Edital.\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n13 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n21.6. O Município reserva-se o direito de encerrar ou revogar total ou parcialmente o presente  Edital \nde Credenciamento a qualquer tempo, em defesa do interesse público, ou anulá-lo, por ilegalidade. \n \n21.7. Somente poderão participar do presente credenciamento as Instituições que atenderem todas as \ncondições do presente Edital. \n \n21.8. Onde este Edital for omisso, prevalecerão os termos da Lei nº 14.133/21. \n \n21.9. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, para solucionar quaisquer \nquestões oriundas deste credenciamento. \n \nXXII- DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS \n \n22.1. Para custear a contratações aqui pretendidas, serão utilizadas as seguintes dotações: \n \nUnidade Orçamentária: 08.01 - Secretaria Municipal de Saúde. \nProjeto/ Atividade:  \n2038 – Manutenção das Ações de Atenção à Saúde Bucal  2008 -  Manutenção das Ações da  \nElemento de despesa:  \n33903900 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoas Jurídicas. \nFonte de Recurso:  \n1.500.1002- Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesas com Ações e Serviços Públicos \nde Saúde; \n1.600.0000- Transferências Fundas de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal. \n \nXXIII- DO TERMO DE REFERÊNCIA \n \n23.1. Este Termo de Referência foi elaborado pela servidora Larissa Rocha Presídio – SESAU. \n \nXXIV- FAZEM PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL \n \nAnexo I - Modelo de Requerimento para Credenciamento; \nAnexo II – Modelo de Declarações conjuntas; \nAnexo III- Minuta do Contrato. \nAmargosa/BA, 22 de abril de 2025. \nCarla Souza Oliveira \nAgente de contratação \nDecreto Municipal nº 040/2024\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n  \n14 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \nANEXO I \nMODELO DE CREDENCIAL \n \nA     instituição....................................     CNPJ,     nº     ........................,     com     en dereço     à \n......................................, neste ato representado pelo (s) Srª (qualificação completa: nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e \nconstitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a), (nacionalidade, estado civil, pr ofissão), portador \ndo Registro de Identidade nº, expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas \nFísicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ..................., residente à rua ..................................................., \nnº como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto à PREFEITURA MUNICIPAL \nDE AMARGOSA praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento de \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO nº 001/2025, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para \ndesistir de recursos, interpô-los, apresentar propostas, negociar preços e demais condições, \nconfessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os \ndemais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e \nvalioso. \n \nData e Local \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAssinatura do responsável legal da empresa \n(Nome) \n(CNP\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n15 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \nANEXO II \nDECLARAÇÕES CONJUNTAS \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ou provedor do \nestabelecimento (profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não \nocupa cargo de chefia ou função de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no \nMunicípio de Amargosa; \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que aceito a prestar os serviços, nas condições e valores \ndefinidos no edital e que atenderá a qualidade necessária à manutenção e prestação dos serviços, em \nconformidade com a sua especificidade, e considerando seu processo de finalização e\\ou adaptação \ntécnica; \n \nDeclaro, para fins do disposto no Inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal, de 1988, que não \nemprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X ”, \nconforme o caso): \n(  ) não emprega menor de dezesseis anos. \n(  ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz; \n \nDeclaro, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar \ncom a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei Federal n o 8.666/93 e \nalterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega \ndos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, \ntécnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira; \n \nDeclaro, sob as penas da Lei que não há a superveniência dos seguintes fatos impeditivos da \nhabilitação no Credenciamento Público nº 001/2025. \n \n \nAMARGOSA-BA xxx de xxx de 20xx \n \nAssinatura Representante Legal\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n16 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nANEXO III \nMINUTA DE CONTRATO \n \n \n                               CONTRATO Nº._________/2025 \n \nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nPRÓTESES DENTÁRIAS, MEDIANTE \nCREDENCIAMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E A \nEMPRESA................. \n \nCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, inscrito no CNPJ/MF sob \nnº xxxxxxxxxxxx, com sede na xxxxxxxxxxxxxx, neste ato representado pelo seu Prefeito, Senhor \nGetúlio Almeida Sampaio, portador do RG nº xxxxxxxxx, SSP/BA, e CPF/MF nº xxxxxxxxxxx, \nresidente e domiciliado nesta cidade e a Secretária Municipal de Saude, Sra. Rosângela Oliveira dos \nSantos de Almeida e \n \nCONTRATADA: pessoa   jurídica   de   direito   privado, estabelecida na Rua   , na cidade \nde________________________, CEP , inscrita no CNPJ sob o número   , representada pelo senhor  \n  , portador da Cédula de Identidade RG sob  nº e do CPF/MF_______, residente e \ndomiciliado na cidade de   , sito à Rua CEP , pelo presente instrumento e na melhor forma de \ndireito, acham-se justos e contratados, CREDENCIAMENTO nº 001/2025 , do Processo \nAdministrativo nº 2901007.00009928/2025-55 , e disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, e de \noutras normas aplicáveis ao objeto deste ato, resolvem celebrar o presente Contrato de prestação de \nserviços, mediante as cláusulas e condições seguintes: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. CREDENCIAMENTO de laboratório de prótese dentária é formalizar a parceria entre o \nlaboratório e o município para a prestação de serviços especializados, garantindo o atendimento às \nnecessidades da população em termos de próteses dentárias.  Visando a atender as demandas e \nnecessidades da população do município de Amargosa, na forma estabelecida por este Edital e seus \nanexos. \n \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS \n \n2.1. As instituições habilitadas observarão o seguinte: \n \n2.2. Torna-se implícito que os proponentes, ao responderem ao CREDENCIAMENTO nº 001/2025\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n17 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nconcordam integralmente com os termos do Edital e seus anexos. \n \n2.3. A CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, promover o descredenciamento da \nCONTRATADA que deixar de satisfazer às exigências estabelecidas no presente Edital ou \ndescumprir qualquer cláusula e condição do Contrato de Credenciamento que vier a ser celebrado, \nassegurado o amplo direito de defesa nos termos da legislação aplicável. \n \n2.4. Em nenhuma hipótese A CONTRATADA poderá fornecer à CONTRATANTE serviço em valor \nsuperior ao praticado no mercado e a seus consumidores, cabendo à CONTRATANTE revisar os \npreços do presente credenciamento sempre que necessário. \n \n2.5. É vedado às Instituições ceder a terceiros, ainda que parcialmente, os direitos e obrigações \ndecorrentes do Contrato de Credenciamento que vier a ser celebrado sem a prévia e expres sa \nautorização da CONTRATANTE. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n \n3.1 A contratada deverá executar os serviços, conforme a melhor técnica, obedecendo rigorosamente \nàs normas aplicáveis; \n \n3.2. O credenciado responsabilizar-se-á pela qualidade e normas técnicas;  \n \n3.3. Executar os serviços de acordo com a necessidade do Município, mediante a autorização ou \nrequisição, emitida pelas unidades de saúde do Município de Amargosa;  \n \n3.4. Entregar juntamente com o faturamento, cópia da autorização ou requisição do paciente para  \nconferência; \n \n3.5. Quando da necessidade de informações ou dúvidas referentes à prestação dos serviços a ser em \nrealizados, a contratada deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde; \n \n3.6. Fornecer as devidas Notas Fiscais, nos termos da Lei; \n \n3.7. Fica sob responsabilidade da Contratada qualquer problema que seja detectado nos serviços \nprestados; \n \n3.8. Todos os materiais necessários, como medicamento e insumos, e estrutura para realização das \nconsultas e exames correrão à custa da contratada; \n \n3.9. A contratada se responsabilizará por todos os danos causados por seus empregados ao Município \ne/ou terceiros.\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n18 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO \n \n4.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta; \n4.2. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução \ndos serviços, fixando prazo para a sua correção; \n4.3. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas \nno Edital e seus anexos; \n4.4. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela \ncontratada. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \n \n5.1. . O prazo de vigência do Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar da data de \nassinatura, podendo ser prorrogado, por interesse do contratante e anuência do Credenciado, por  \niguais e sucessivos períodos, até o limite de sessenta meses, mediante Termo Aditivo e consensual. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DO ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO \n \n6.1. A Prefeitura Municipal de Amargosa/BA, por meio da Secretaria de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, realizará o acompanhamento da execução dos serviços credenciados \npor meio de auditorias, comunicações escritas, visitas e outras atividades correlatas. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO \n \n7.1. O pagamento será efetuado num prazo de até 30 (trinta) dias após a prestação/ entrega, mediante \na apresentação da Nota Fiscal/fatura e o visto da Secretaria requisitante; \n \n7.2. O credenciamento não estabelece qualquer obrigação do órgão ou entidade contratante em \nefetivar a contratação do serviço, face à sua precariedade e, por isso, a qualquer momento, o \ncredenciado ou o órgão contratante poderá denunciar o credenciamento, inclusive quando for \nconstatada qualquer irregularidade na observância e cumprimento das normas fixadas neste Edital e \nna legislação pertinente, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO \n \n8.1. Ocorrendo motivo que justifique, atendido em especial o interesse do CONTRATAN TE, o \npresente contrato poderá ser rescindido unilateralmente nos moldes da Lei nº 14.133/2021, pelo\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n19 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCONTRATANTE a qualquer momento, mediante notificação para imediata suspensão dos serviços. \n \n8.2. Parágrafo Primeiro - A CONTRATADA poderá a qualquer tempo renunciar o ajuste, bastando, \npara tanto, notificar previamente a Administração, com antecedência de 30 (trinta) dias. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES \n \n9.1. A inobservância pelo CREDENCIADO de cláusulas ou obrigações constantes do contrato, ou de \ndever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, autorizará a Prefeitura de Amargosa,  \ngarantida a ampla defesa e o contraditório, a aplicar, em cada caso as seguintes penalidades \ncontratuais: \n \n- Advertência; \n - Multa; \n- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração; \n - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; \n \n9.2. As sanções mencionadas nos subitens anteriores não impedem que a Administração rescinda \nunilateralmente o contrato administrativo, nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/21; \n \n9.3. A advertência consiste em repreensão por escrito imposta pelo não cumprimento das normas \ndos contratos celebrados. \n \nA multa aplicável será de: \n \n- 0,3 % (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do serviço não \nrealizado; \n- 5% (cinco por cento) por descumprimento do prazo de execução, calculados sobre o valor total \ndo contrato; \n -10% (dez por cento): \n \na) pela recusa injustificada em assinar o contrato no prazo estabelecido; \nb) pela rescisão da avença, calculados sobre o valor total do contrato; e/ou \nc) pela recusa injustificada em prestar total ou parcialmente o serviço, calculados sobre o valor \ncorrespondente à parte inadimplente. \n \n9.4. O atraso, para efeito de cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte \nao do vencimento do prazo da prestação do serviço, se dia de expediente normal no Município de \nAmargosa, ou do primeiro dia útil seguinte; \n \n9.5. A multa poderá ser aplicada juntamente com outras sanções segundo a natureza e a gravidade da\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n20 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nfalta cometida, desde que observado o princípio da proporcionalidade; \n \n9.6. A suspensão e o impedimento são sanções administrativas que temporariamente obstam a \nparticipação em licitação, sendo aplicadas nos seguintes prazos e hipóteses: \npor 6 (seis) meses, nos casos de: \n \na) aplicação de 02 (duas) penas de advertência, no prazo de 12 meses, sem que o fornecedor tenha  \nadotado as medidas corretivas no prazo determinado pela Administração; \n \nb) alteração da quantidade ou qualidade do serviço prestado. \n \npor 12 (doze) meses, nos casos de: \n \na) paralisação dos serviços sem justa fundamentação e prévia comunicação à Administração; \nb) praticar ato ilícito visando a frustrar os objetivos de licitação no âmbito do Município de \nAmargosa, ou \nc) sofrer condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal no recolhimento de \nqualquer tributo. \n \n9.7. Será declarado inidôneo, ficando impedido de licitar e contratar com a Administração Pública,  \npor tempo indeterminado, o fornecedor que: \n \nI – não regularizar a inadimplência contratual nos prazos estipulados neste edital; ou \nII – demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública, em virtude \nde ato ilícito praticado. \n \n9.8. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública permanecerá \nem vigor enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a sanção, a qual será concedida sempre que a \ncontratada ressarcir os prejuízos resultantes da sua conduta e depois de decorrido o prazo das sanções \nde suspensão e impedimento aplicadas. \n \n9.9. Em qualquer hipótese é assegurado ao Credenciado amplo direito de defesa, nos termos das \nnormas gerais da Lei federal de licitações e contratos administrativos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS \n \n10.1. Para custear a contratações aqui pretendidas, serão utilizadas as seguintes dotações: \n \nUnidade Orçamentária: 08.01 - Secretaria Municipal de Saúde. \nProjeto/ Atividade:  \n2038 – Manutenção das Ações de Atenção à Saúde Bucal  2008 -  Manutenção das Ações da\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n21 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nElemento de despesa:  \n33903900 – Outros Serviços de Terceiros -Pessoas Jurídicas. \nFonte de Recurso:  \n1.500.1002- Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesas com Ações e Serviços Públicos \nde Saúde; \n1.600.0000- Transferências Fundas de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- CASOS OMISSOS \n \n11.1 Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei nº 14.133/21 e dos princípios gerais de direito. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n12.1. A participação no presente processo de credenciamento implica na aceitação integral e \nirretratável de todas as condições exigidas no instrumento convocatório e nos documentos que dele  \nfazem parte, bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor. \n \n12.2. Parágrafo Primeiro - A Prefeitura Municipal de Amargosa, através da Agente de Contratação , \nna forma do disposto no § 1º do art. 64, da Lei nº. 14.133/21 e alterações reservam-se no direito de \npromover qualquer diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo \nrelativo ao Chamamento Público. \n \n12.3. A Administração poderá revogar o credenciamento por interesse público, devendo anulá – lo \npor ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DO FORO \n \n13.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da \nexecução deste instrumento. \n \nAmargosa, ..................... de .............. de 20xx5 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA \nMILENA AGUIAR \nSecretária Municipal de Saúde \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO:  2901007.00007481/2025-80; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMS 014/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE GASES \nMEDICINAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE \nAMARGOSA (HMA), MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, POR UM \nPERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO \n020/2021, FIRMADO EM 14/04/2022, COM A EMPRESA WHITE MARTINS GASES \nINDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - CNPJ 24.380.578/0004-21; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO \nCONTRATADO MARIANA BARRETO NUNES AZEVEDO.\n\nQuinta-feira\n24 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4511\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL 2.110/2025; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMS 014/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE GASES \nMEDICINAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE \nAMARGOSA (HMA), MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, POR UM \nPERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO \n020/2021, FIRMADO EM 14/04/2022, COM A EMPRESA WHITE MARTINS GASES \nINDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - CNPJ 24.380.578/0004-21; OBJETO: REAJUSTE \nDOS PREÇOS EM 5,26%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E \nMILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO MARIANA \nBARRETO NUNES AZEVEDO. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5274/"}]}