DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4510

4511 4510 2025-04-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 70ac3e58583f40a2a2829429c0d02402 4c4d04c898e4961606b38c9c1606d4ee380a7e08c62ef83b6c4ee79e18f496b8 4c4d04c898e4961606b38c9c1606d4ee380a7e08c62ef83b6c4ee79e18f496b8 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4511/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4511/ 5273 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4510 Diario Importado 4510

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 23 de abril de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4510 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 062/2025) ................................................................................... 2 DECRETO (Nº 063/2025) ................................................................................... 4 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 09/2025) ........................................................... 7 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 08/2025) .................................................................. 10 PORTARIA (Nº 011/2025) .................................................................................. 12 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90038/2025) ............................................ 14 EXTRATO (CONTRATO Nº 070/2025) ........................................................................... 21 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 22 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22 EXTRATO (CONTRATO Nº 074/2025) ........................................................................... 22 EXTRATO (CONTRATO Nº 076/2025) ........................................................................... 23 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 24 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24 AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025) .......................................................... 24 ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025) * ............................................................... 25 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 26 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90063/2025) .................................................. 26 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 27 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 27 PORTARIA (Nº 391/2025) .................................................................................. 27 PORTARIA (Nº 392/2025) .................................................................................. 28 Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 062/2025) DECRETO Nº 062 DE 23 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Amargosa e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, D E C R E T A: Art. 1º. Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Amargosa - BA, a qual será orientada pelo tema central, “Saúde pública de qualidade, por um SUS integrado, efetivo e humanizado” e os eixos: “Eixo 1: Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora do acesso às redes de atenção à saúde; Eixo 2: Fortalecimento do controle social: os desafios da participação popular nos espaços de debate, formulação e avaliação das políticas de saúde; Eixo 3: Desafios e estratégias para qualificar o acesso aos serviços de saúde, com ênfase na equidad e, integralidade e humanização do atendimento ” a realizar-se nos dias 28 e 29 de maio de 2025, em Amargosa - BA, na forma do seu Regimento. Art. 2°. A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Amargosa – BA, será coordena da por uma comissão organizadora, a ser instituída mediante decreto. Art. 3°. A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Amargosa – BA terá abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a expectativa da realização de: I. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde; II. Análise da Situação de Saúde com a participação de técnicos e representantes da comunidade; III. Análise da Situação da estrutura dos serviços de saúde, das pactuaçõe s intergestores, das equipes de profissionais, dos processos de gestão, das Redes de Atenção à Saúde, da regulação de pacientes, da participação e do controle social, dentre outros. Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - § 1º As atividades de pré-conferências serão realizadas no período de 05 a 23 de maio de 2025; § 2º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 7ª Conferência Municipal de Saúde será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e o Gabinete da Secretária Municipal de Saúde. Art. 4°. A estrutura organizacional da 7ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pela Secretária Municipal de Saúde. Art. 5º. As despesas com a organização e realização da 7ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros cons ignados à Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por Getulio Almeida Sampaio:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU=44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2025.04.23 16:17:49-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0 Getulio Almeida Sampaio:176161 58587 Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 063/2025) DECRETO Nº 063 DE 23 DE ABRIL DE 2025 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o art. 5, letra "i", do De creto-lei no 3 365, de 21 de junho de 1.941 e amparado nos artigos 78, XV e 99, I letra "e" da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO, que o direito de propriedade é protegido pela Constituição Federal, mas pode ser restringido quando necessário para o interesse público, em especial para fins de utilidade pública, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, a necessidade de atender ao interesse público e ao desenvolvimento de áreas estratégicas para a implementação de políticas públicas voltadas à promoção do progresso industrial e econômico, com ênfase na criação e fomento industrial, como um instrumento para a inovação e desenvolvimento tecnológico no município de Amargosa; CONSIDERANDO, a relevância de se realizar a desapropriação de determinado imóvel ou bem para viabilizar a instalação de infraestrutura ou desenvolvimento de atividades industriais necessárias para o progresso econômico, criação de empregos e implement ação de políticas públicas voltadas à indústria, à inovação tecnológica e à proteção da propriedade intelectual; CONSIDERANDO, que a medida de desapropriação proposta é de interesse coletivo, pois visa não apenas a construção de fábricas, centros de pesquisa ou áreas indust riais, mas também a criação de um ecossistema favorável a preservação de inovações te cnológicas que possam contribuir significativamente para o crescimento sustentável e a geraç ão de novas oportunidades de emprego e renda; CONSIDERANDO, que a desapropriação está sendo realizada com observância das normas legais pertinentes e com a devida compensação, conforme os procedimentos legais e princípios constitucionais; CONSIDERANDO, finalmente, que a criação do distrito industrial de Amargosa, por meio da Lei 777/2024 que previu a implementação de infraestrutura e apoio à inovação, re presentando um avanço significativo para o município, tendo em vista a importância de incentivar a indústria e o desenvolvimento tecnológico como pilares fundamentais para o cresciment o econômico sustentável e a competitividade no município de Amargosa Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETA: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriaçã o, a área de terra medindo ÁREA (ha): 8,0376 PERÍMETRO (m) : 1189.49 , com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada nas proximidades do antigo aeródromo do município de Amargosa, lado direito da antiga pista de pouso, no Município de Amargosa - Bahia, conforme estudos e projetos realizados pela Secretaria de Admini stração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, com as seguintes coordenadas: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas E 430.696,55 m e N 8.563.329,14 m; deste segue com azimute de 123°25'18,33" por uma distância de 154,23m, até o vértic e P02, de coordenadas E 430.825,28m e N 8.563.244,19m ; deste segue com azimute de 122°37'00,77" por uma distância de 41,02m, até o vértice P03, de coordenadas E 430.859,84m e N 8.563.222,08m ; deste segue com azimute de 213°54'35,71" por uma distância de 84,05m, até o vértice P04, de coordenadas E 430.812,94m e N 8.563.152,32m ; deste segue com azimut e de 325°17'37,33" por uma distância de 15,92m, até o vértice P05, de coordenadas E 430.803,88m e N 8.563.165,41m ; deste segue com azimute de 311°23'27,73" por uma distância de 21,02m, até o vértice P06, de coordenadas E 430.788,11m e N 8.563.179,31m ; deste segue com azimute de 308°25'41,08" por uma distância de 11,03m, até o vértice P07, de coordenadas E 430.779,46m e N 8.563.186,17m ; deste segue com azimute de 297°28'59,82" por uma distância de 25,59m, até o vértice P08, de coordenadas E 430.756,76m e N 8.563.197,98m ; deste segue com azimute de 291°08'14,48" por uma distância de 20,60m, até o vértice P09, de coordenadas E 430.737,54m e N 8.563.205,41m ; deste segue com azimute de 288°54'32,76" por uma distância de 23,91m, até o vértice P10, de coordenadas E 430.714,92m e N 8.563.213,16m ; deste segue com azimute de 286°07'38,19" por uma distância de 31,52m, até o vértice P11, de coordenadas E 430.684,64m e N 8.563.221,91m ; deste segue com azimut e de 285°38'17,81" por uma distância de 44,51m, até o vértice P12, de coordenadas E 430.641,77m e N 8.563.233,91m ; deste segue com azimute de 29°54'28,34" por uma distância de 109,85m, até P01, vértice inicial da descrição deste perímetro. Art. 2º. A área de terra de que trata este artigo, área 2, destina-se à implantação do Distrito Industrial do Município de Amargosa - Bahia. Art. 3 º. O imóvel expropriado deverá ser avaliado na forma da Lei e as despesas decorrentes da desapropriação a que refere o presente Decreto correrão à conta da dot ação orçamentária constante do orçamento Vigente. Art. 4 º. Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitos do artigo 15 e seguinte da Lei nº 3.365/ 41 a desapropriação autorizada por este Decreto. Art. 5 º. Fica o Poder Executivo, por meio da Procuradoria Jurídica do Município, autoriz ado a ajuizar para a competente Ação de Desapropriação, acaso necessário, inclusive com pedido de imissão provisória na posse, arguindo, se necessário, urgência para tal finalidade. Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 6 º. O Município de Amargosa efetuará Depósito Judicial ou o pagamento de acordo com o valor acordado com os proprietários desde que igual ou inferior às avaliaçõ es técnicas disponíveis. Art. 7º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão a Conta da Dotação Orçamentária específica, consignada em orçamento próprio. Art. 8º. Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-á expropriaç ão amigável, desde que o expropriado apresente certidão de ônus do imóvel, bem como a prova de sua propriedade. Art. 9 º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por Getulio Almeida Sampaio:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU=44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2025.04.23 16:41:14-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0 Getulio Almeida Sampaio:17616 158587 Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 09/2025) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -sempíqhnugnabagovhv COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRANSITO — CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N. 09/2025 A Coordenação Municipal de Trânsito — CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições,com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação NR AIT PLACA AUTLIA-ÇÃO INFRAÇÃO LOCAL DESI/(IZ—OCIIITOVL MULTA AT00006533 GJE7C97 12/04/2025 57380 AV DR l_UISSANDE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006532 GJE7C97 12/04/2025 60411 AV DR l_UISSANDE R$156,18 R$ 195,23 AT00006187 JOG1211 15/04/2025 50100 RUA ROBERTO SANTOS R$ 704,33 R$ 880,41 AT00006189 JOG1211 15/04/2025 65992 RUA ROBERTO SANTOS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006188 JOG1211 15/04/2025 57380 RUA ROBERTO SANTOS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006538 JQO2016 13/04/2025 60412 AV DR l_UISSANDE R$156,18 R$ 195,23 AT00005889 JRR9991 14/04/2025 60501 AVENIDA DR l_UISSANDE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006431 JRU4D57 05/04/2025 60501 AVENIDA l_OMANTO JR R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006531 KGX1B10 11/04/2025 66371 AV DR l_UISSANDE R$156,18 R$195,23 AT00006525 l_TE9B39 07/04/2025 60412 AV DR l_UISSANDE R$156,18 R$ 195,23 AT00006530 MQY4B16 11/04/2025 66371 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ R$156,18 R$195,23 AT00006186 NZB6054 13/04/2025 65992 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006185 NZB6054 13/04/2025 50450 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arne/grass,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -sempginugnubagovbv AT00006539 OLG8413 13/04/2025 60412 AV DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23 AT00006430 ORT0280 04/04/2025 60501 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006184 OUVOI20 13/04/2025 50450 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00005888 OZN8D36 14/04/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$195,23 AT00006433 RJE2I59 16/04/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDES R$156,18 R$ 195,23 AT00006527 RJK8923 07/04/2025 54521 AV DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23 AT00003142 RJO3299 14/04/2025 70301 DR ALOISIO BORGES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006429 RJS5420 04/04/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDES R$156,18 R$ 195,23 AT00005892 RKN9D89 15/04/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$195,23 AT00006528 RLG8D13 09/04/2025 60412 AV DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23 AT00005886 RLQ6J87 10/04/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23 AT00006435 RRN4l—l27 17/04/2025 55414 AVENIDA LOMANTO JUNIOR R$156,18 R$ 195,23 AT00005887 RXW7521 10/04/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23 R$ AT00006534 QTV3B65 12/04/2025 52741 AV DR LUIS SANDE R$ 2 347,83 2 934,79 AT00006535 QTV3B65 12/04/2025 70561 AV DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006190 QTZ8E52 15/04/2025 54522 RUA CONSELHEIRO DANTAS R$156,18 R$ 195,23 AT00006191 QTZ8E52 15/04/2025 65992 RUA CONSELHEIRO DANTAS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00005891 OVIOB06 15/04/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$195,23 RCW1B1 AT00005884 8 10/04/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$195,23 AT00006524 RNB4D18 07/04/2025 60412 AV DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23 AT00006526 RUS4A67 07/04/2025 60501 AV DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006434 SJJ8A61 17/04/2025 55414 AVENIDA LOMANTO JUNIOR R$156,18 R$ 195,23 AT00005890 SJN4I88 14/04/2025 66371 RUA GETULIO VARGAS R$156,18 R$ 195,23 AT00006432 SJO1E30 16/04/2025 60501 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 234,78 R$ 293,47 Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAI-IIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP PraçaJosémªna Sampaio,s/N,Centro,Amargºsa,Bahia,CEP:45 300-000 Telefax:15 3654.3511 -mpmnuhaqwh AT00006536 SJO9B60 13/04/2025 60412 AV DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23 AT00006537 SKK2l-l81 13/04/2025 60412 AV DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23 AT00005885 SKO5F39 10/04/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23 AT00006529 TLD8A85 09/04/2025 60412 AV DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23 TOTAL: 41 Amargosa, 23 de Abrilde 2025 Superintendência de Trânsito Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 08/2025) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWana Sampa"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Teleflx:753554.3977-sempginwgnubaqovhr SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 08/2025 A Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação. NR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL cl DESCONTO VL MULTA AT00005259 EOK1605 17/01/2025 55413 AV JOSUE SAMPAIO MELO R$156,18 R$195,23 AT00006143 FGR1C63 23/01/2025 55680 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ R$156,18 R$195,23 AT00006142 FGR1C63 23/01/2025 54282 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ R$ 234,78 R$ 293,47 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO AT00005466 JOO7J60 23/01/2025 55414 JUNIOR R$156,18 R$195,23 AT00006257 JOU7986 22/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156,18 R$195,23 AT00006244 JRI2H15 18/01/2025 66371 AV LOMANTO JUNIOR R$156,18 R$195,23 AT00006256 JRM3I84 22/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156,18 R$195,23 AT00006245 JRR6E62 18/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156,18 R$195,23 PRACA DOUTOR HELIO NEVES DA AT00006304 JSR1401 19/01/2025 57380 ROCHA R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006248 JSU2403 18/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156,18 R$195,23 AT00003139 NTR5F26 21/01/2025 60501 AVENIDA LOMANTO JUNIOR R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006252 NZJ7H65 18/01/2025 60412 AV GETULIO VARGAS R$156,18 R$195,23 AT00006246 NZV8B38 18/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156,18 R$195,23 Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ESTADO DA BAHIA SecretariaMunicipalde ServiçosPúbiicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP PraçaJoséWana Sampa"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Telefax:753554.3977-semp/g.maubaqovhr AT00006259 OFD6357 22/01/2025 60501 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ R$ 234,78 R$ 293,47 AT00005862 ONM2A47 22/01/2025 54870 PRACA IRACY SILVA R$156,18 R$195,23 AT00005864 OUX7945 22/01/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$195,23 AT00006255 OZK0373 22/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156,18 R$195,23 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO AT00005857 PGS1J36 20/01/2025 55414 JUNIOR R$156,18 R$195,23 AT00006300 PJG5A23 05/02/2025 70301 AV DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006243 PJL3J85 18/01/2025 66371 RUA RIACI-IUELO R$156,18 R$195,23 AT00006253 PKR5978 20/01/2025 57380 TV DUQUE DE CAXIAS R$ 234,78 R$ 293,47 AT00005260 PKS1D50 18/01/2025 55411 RUA DO MERCADO MUNICIPAL R$156,18 R$195,23 AT00006247 PKU9607 18/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156,18 R$195,23 AT00005257 PLI-I8I-I03 17/01/2025 55413 AV JOSUE SAMPAIO MELO R$156,18 R$195,23 AT00005860 PYG9G10 22/01/2025 54600 PRACA I-IELIOJOSE DA ROCHA R$104,13 R$130,16 AT00005863 RCO4I40 22/01/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$195,23 AT00006254 RCU8B70 20/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156,18 R$195,23 AT00005859 RCY4D02 20/01/2025 76332 PRACA DO BOSQUE R$ 234,78 R$ 293,47 AT00005861 RDC7I-I62 22/01/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$195,23 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ AT00006251 RDGOA13 18/01/2025 60501 SENTIDO R$ 234,78 R$ 293,47 AT00005258 RPD2C30 17/01/2025 55413 AV JOSUE SAMPAIO MELO R$156,18 R$195,23 AT00006258 SJN6J97 22/01/2025 60501 AV DR LUIS SANDES R$ 234,78 R$ 293,47 AT00006260 SJZ2BQ3 22/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156,18 R$195,23 TOTAL: 33 Amargosa, 23 de Abrilde 2025 Superintendência de Trânsito Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 011/2025) PORTARIA N.º 011 DE 23 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a criação da Comissão Julgadora da CHAMADA PÚBLICA Nº002/2025 PARA PREMIAÇÃO DE QUADRILHAS JUNINAS da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Lei nº 14.399, de 8 de Julho de 2022, no município de Amargosa. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a Superintendência de Cultura e Turismo - SUPET tem por finalidade planejar, discutir, coordenar, promover, supervisionar, controlar e avali ar as atividades culturais, turísticas e de lazer do Município; CONSIDERANDO o disposto na Lei Aldir Blanc: No uso da atribuição prevista no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (PNAB), e no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023. Com redação dada pela Portaria Minc nº 80, de 27 de outubro de 2023, que estabelece as diretrizes para os editais Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Amargosa; RESOLVE: Art. 1º. Fica criada a Comissão Julgadora para a CHAMADA PÚBLICA Nº002/ 2025- PARA PREMIAÇÃO DE QUADRILHAS JUNINAS da Política Naciona l Aldir Blanc (PNAB), Lei nº 14.399, de 8 de Julho de 2022, no município de Amargosa. Parágrafo primeiro. A referida Comissão será composta por representantes da sociedade civil e representantes da classe cultural a seguir identificados: Jucelma Britos dos Santos - CPF: 037.931.315-48; Mariza Jesus Silva Arruda - CPF: 010.138.985-08; Saulo Santos Silva – CPF: 064.378.565.56 Parágrafo segundo. Os membros da comissão julgadora farão a análise das inscrições apresentadas. Na análise, será realizada a identificação, tant o individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes dos espaços, ambientes e i niciativas artístico- culturais concorrentes em uma mesma categoria de quadrilhas juninas, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no edital. Por análise Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - comparativa compreende- se a análise dos itens individuais de cada coletivo, e iniciativas artístico-cultural, e de seus impactos e relevância em relação a outros espaços inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada coletivo é atribuída em função desta comparação. Parágrafo terceiro. A mencionada Comissão será presidida pela Sr.ª Mariza Jesus Silva Arruda. Art. 2º. As deliberações e as decisões da comissão serão tomadas m ediante o expresso consentimento da maioria de seus membros em consenso. Art. 3º. Para o desempenho de suas funções, a comissão de que trata esta Portaria poderá, mediante expressa autorização de seu Presidente, valer-se de apoio téc nico da comissão organizadora. Art. 4º. Esta comissão terá seu tempo de trabalho programado em comum ac ordo com os membros e pela presidente para o cumprimento do seguinte prazo: Resultado da seleção 02/05/2025. Parágrafo primeiro. O cronograma dos editais poderá ser alterado mediante publicação de portaria para este fim, pela comissão organizadora, se for o caso. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Assinado digitalmente por Getulio Almeida Sampaio:17616158587 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU=44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Data: 2025.04.23 11:25:30-03'00' Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0 Getulio Almeida Sampaio:17616 158587 Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90038/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 DISPENSA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90038/2025 (SIM 2398/2025) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00005203/2025-98 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 22 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas na Dispensa Eletrônica para Registro de Preços Nº 90038/2025 , conforme homologação, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa AW & L SERVICOS E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ nº. 21.422.833-0001-10, situada na R. Nova Venecia, 0, casa 300 / condomínio Golden Imperial Epic, Município: Teixeira de Freitas UF: Bahia CEP: 45.992-566, neste ato representado na forma do seu Contrato Social, por seu Sócio Administrador Sr. ARI WARLID CARLOS PEREIRA SAMPAIO, portador da RG 13. ***.***-03 e inscrito no CPF sob o nº 035.***.***-45, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para “contratação de empresa especializada para fornecimento de notebooks para atender as demandas das secretarias municipais. Mediante Sistema de Registro de Preços ”, especificados no Termo de Referência da Dispensa Eletrônica Nº 900 38/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VLR. UNIT. VALOR TOTAL 01 NOTEBOOK SAMSUNG GALAXY BOOK4 - NP750XGL-XG1BR Processador: Intel Core 7 150U Sistema operacional: Windows 11 Home. Placa gráfica: NVIDIA GeForce MX570 – 4GB. Capacidade de disco SSD: 512 GB Memória RAM: 16 GB Conexão Wi-Fi 6 e Bluetooth 5.2. UND 02 R$ 5.484,99 R$ 10.969,98 Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 Possui porta USB e porta HDMI. Tela: Tamanho: 15,6 polegadas Full HD LED antirreflexiva e resolução: 1920 x 1080 pixels. Leitor de Cartões MicroSD, 1x RJ45 (LAN). Combo de saída para fone de ouvido/entrada para microfone. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Termo de Referência que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto da Dispensa. 3.4. Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o termo de referência, com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos da Dispensa de Registro de Preços. Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive e m situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no termo de referencia, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestad or beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Termo de Referência, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos da Dispensa Eletrônica nº 90038/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 22 de abril de 2025. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETULIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal AW & L SERVICOS E SUPRIMENTOS LTDA Representante legal: ARI WARLID CARLOS PEREIRA SAMPAIO Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 070/2025) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 0 70/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 26.599/2024 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADA: WORLD TELECOM LTDA, CNPJ/MF 00.903.429/0001- 99; OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA – STFC – E CENTRAL BASEADA EM SOFTWARE, DESTINADOS AO TRÁFEGO DE CHAMADAS ENTRE A REDE PÚBLICA DE TELEFONIA, PARA O MUNICÍPIO AMARGOSABA, NAS MODALIDADES: LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, INTRA REGIONAL E INTER-REGIONAL; ACESSOS E1 DIGITAIS; E ACESSOS DE TERMINAIS INDIVIDUAIS, MEDIANTE RECURSOS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – PNAFM – III, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2011 ; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00, VALOR: R$ 132.950,00 GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: PIERRE ROBINSON JOSUÁ. Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 074/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 074/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00008037/2025- 81; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.369/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 22/04/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO LTDA (CNPJ 01.402.019/0001-27), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “CAVALEIROS DO FORRÓ” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 22H DO DIA 24/06/2025, COM DURAÇÃO DE 90MIN, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$220.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/07/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 , DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: JANINE SANTOS DE MELO LAGO. Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 076/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 076/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00009968/2025- 05; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.393/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 22/04/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CROW PRODUCOES LTDA (CNPJ 24.818.417/0001-24), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “ALCYMAR MONTEIRO” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 00H NA MADRUGADA DO DIA 20 PARA O DIA 21/06/2025, COM DURAÇÃO DE 90MIN, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$250.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/07/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MANOEL LEMOS SANDES NETO. Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO DE LICITAÇÃO PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00007113/2025-31 A Pregoeira comunica que realizará licitação em 06/05/2025, às 09H00MIN, horário de Brasília, Local Sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº 013/2025/SRP. ID do processo : 382314. OBJETO: aquisição de material de construção e similares, a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços . Informações através do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo endereço https://imprensaoficial.knack.com/send#pub-transparencia/pub-filtra- entidade/pesquisa-geral/dirio-gerados/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/. Bárbara Maria Barbosa Costa. Pregoeira. Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025) * Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00007113/2025-31 OBJETO: Aquisição de material de construção e similares, a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços. ERRATA DE EDITAL A Pregoeira Oficial do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna pú blico aos interessados a realização da seguinte alteração do edital da licitação em epígrafe: DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DIA: 06/05/2025 HORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br ID DO PROCESSO: 382314 Obs.: Qualquer parte do edital que trate sobre o referido item, passará a ter a redação acima. Amargosa/BA, 23 de abril de 2025. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Pregoeira Oficial Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90063/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90063/2025 Processo SEI 2901007.00010586/2025-16 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 28/04/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/144, PNCP: 13825484000150-1- 000144/2025, OBJETO : aquisição de beliches e colchões para atender demanda do Hospital Municipal de Amargosa e do Laboratório Municipal Nilson Lomanto, mediante Sistema de Registro de Preços. Conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 391/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 391 DE 23 DE ABRIL DE 2025 Prorroga Licença por motivo de doença em pessoa da família da servidora Sra. Cleuza Souza Ribeiro dos Santos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuies legais, e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, CONSIDERANDO as informações constantes nos autos do protocolo digital de nº 2479/2025. RESOLVE: Art. 1º Fica prorrogada a licença, concedida através da Portaria nº 372/2025, por motivo de doença de pessoa da família da servidora pública municipal, CLEUZA SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 19651, pelo período de trinta dias, a partir do dia 16/04/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 23 abril de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 23 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4510 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 392/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 392 DE 23 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. SUZANE ANDRADE E ANDRADE , portadora do CPF 446.***.***-91, do Cargo de Diretor(a) de Políticas Públicas para a Mulher, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CD -03, código SECAC-15. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5273/