{"edition": {"id": 4511, "number": 4510, "date": "2025-04-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "70ac3e58583f40a2a2829429c0d02402", "pdf_sha256": "4c4d04c898e4961606b38c9c1606d4ee380a7e08c62ef83b6c4ee79e18f496b8", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "4c4d04c898e4961606b38c9c1606d4ee380a7e08c62ef83b6c4ee79e18f496b8", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4511/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4511/"}, "acts": [{"id": 5273, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4510", "kind": "Diario Importado", "number": "4510", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 23 de abril de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4510 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira •  23 de abril de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4510\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 062/2025) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 063/2025) ................................................................................... 4\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 09/2025) ........................................................... 7\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 08/2025) .................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 011/2025) .................................................................................. 12\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90038/2025) ............................................ 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 070/2025) ........................................................................... 21\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 22\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 22\nEXTRATO (CONTRATO Nº 074/2025) ........................................................................... 22\nEXTRATO (CONTRATO Nº 076/2025) ........................................................................... 23\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 24\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 24\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025) .......................................................... 24\nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025) * ............................................................... 25\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 26\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 26\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90063/2025) .................................................. 26\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 27\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 27\nPORTARIA (Nº 391/2025) .................................................................................. 27\nPORTARIA (Nº 392/2025) .................................................................................. 28\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 062/2025)\n \n \nDECRETO Nº 062 DE 23 DE ABRIL DE 2025 \n \nDispõe sobre a Convocação da 7ª \nConferência Municipal de Saúde de \nAmargosa e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pela Lei Orgânica, \nD E C R E T A:  \nArt. 1º. Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Amargosa - BA, a qual \nserá orientada pelo tema central, “Saúde pública de qualidade, por um SUS integrado, \nefetivo e humanizado” e os eixos: “Eixo 1: Atenção Primária como coordenadora do \ncuidado e ordenadora do acesso às redes de atenção à saúde; Eixo 2: Fortalecimento \ndo controle social: os desafios da participação popular nos espaços  de debate, \nformulação e avaliação das políticas de saúde;  Eixo 3: Desafios e estratégias  para \nqualificar o acesso aos serviços de saúde, com ênfase na equidad e, integralidade e \nhumanização do atendimento ” a realizar-se nos dias 28 e 29 de maio de 2025, em \nAmargosa - BA, na forma do seu Regimento. \n \nArt. 2°. A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Amargosa – BA, será coordena da por \numa comissão organizadora, a ser instituída mediante decreto. \n \nArt. 3°.  A 7ª Conferência Municipal de Saúde de Amargosa – BA terá abrangência \nmunicipal e será precedida de pré-conferências com a expectativa da realização de: \nI. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde;  \nII. Análise da Situação de Saúde com a participação de técnicos e \nrepresentantes da comunidade;  \nIII. Análise da Situação da estrutura dos serviços de saúde, das pactuaçõe s \nintergestores, das equipes de profissionais, dos processos de gestão, das  \nRedes de Atenção à Saúde, da regulação de pacientes, da participação e  \ndo controle social, dentre outros.\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n§ 1º As atividades de pré-conferências serão realizadas no período de 05 a  23 de \nmaio de 2025;  \n§ 2º A aplicação das diretrizes constantes no Relatório Final da 7ª  Conferência \nMunicipal de Saúde será monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e o \nGabinete da Secretária Municipal de Saúde. \n Art. 4°. A estrutura organizacional da 7ª Conferência Municipal de Saúde será \ndefinida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho \nMunicipal de Saúde e homologado pela Secretária Municipal de Saúde.  \nArt. 5º. As despesas com a organização e realização da 7ª Conferência Municipal \nde Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros cons ignados \nà Secretaria Municipal de Saúde. \nArt. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!            Registre-se!            Cumpra-se!  \n \nGabinete do Prefeito, 23 de abril de 2025. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, \nOU=Videoconferencia, OU=44176499000168, OU=AC \nSyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.04.23 16:17:49-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 2024.4.0\nGetulio Almeida \nSampaio:176161\n58587\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 063/2025)\n \n \n   \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº 063 DE 23 DE ABRIL DE 2025 \nDeclara de utilidade pública, para fins de \ndesapropriação, amigável ou judicial, imóvel que \nespecifica e dá outras providências. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas \natribuições legais, e de acordo com o que dispõe o art. 5, letra \"i\", do De creto-lei no 3 365, de \n21 de junho de 1.941 e amparado nos artigos 78, XV e 99, I letra \"e\" da Lei Orgânica Municipal. \nCONSIDERANDO, que o direito de propriedade é protegido pela Constituição Federal, mas \npode ser restringido quando necessário para o interesse público, em especial para fins de \nutilidade pública, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal; \nCONSIDERANDO, a necessidade de atender ao interesse público e ao desenvolvimento de \náreas estratégicas para a implementação de políticas públicas voltadas à promoção do progresso \nindustrial e econômico, com ênfase na criação e fomento industrial, como um instrumento para \na inovação e desenvolvimento tecnológico no município de Amargosa; \nCONSIDERANDO, a relevância de se realizar a desapropriação de determinado imóvel ou \nbem para viabilizar a instalação de infraestrutura ou desenvolvimento de atividades industriais \nnecessárias para o progresso econômico, criação de empregos e implement ação de políticas \npúblicas voltadas à indústria, à inovação tecnológica e à proteção da propriedade intelectual; \nCONSIDERANDO, que a medida de desapropriação proposta é de interesse coletivo, pois visa \nnão apenas a construção de fábricas, centros de pesquisa ou áreas indust riais, mas também a \ncriação de um ecossistema favorável a preservação de inovações te cnológicas que possam \ncontribuir significativamente para o crescimento sustentável e a geraç ão de novas \noportunidades de emprego e renda; \nCONSIDERANDO, que a desapropriação está sendo realizada com observância das normas  \nlegais pertinentes e com a devida compensação, conforme os procedimentos legais e princípios \nconstitucionais; \nCONSIDERANDO, finalmente, que a criação do distrito industrial de Amargosa, por meio da \nLei 777/2024 que previu a implementação de infraestrutura e apoio à inovação, re presentando \num avanço significativo para o município, tendo em vista a importância de incentivar a indústria \ne o desenvolvimento tecnológico como pilares fundamentais para o cresciment o econômico \nsustentável e a competitividade no município de Amargosa\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nDECRETA: \nArt. 1º.   Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriaçã o, a área de terra \nmedindo ÁREA (ha): 8,0376 PERÍMETRO (m) : 1189.49 , com as acessões e benfeitorias nela \nexistentes, pertencente a quem de direito, situada nas proximidades do antigo aeródromo do \nmunicípio de Amargosa, lado direito da antiga pista de pouso, no Município de Amargosa - \nBahia, conforme estudos e projetos realizados pela Secretaria de Admini stração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional – SEAFI, com as seguintes  coordenadas:  Inicia-se a descrição \ndeste perímetro no vértice P01, de coordenadas E 430.696,55 m e N 8.563.329,14 m; deste  \nsegue com azimute de 123°25'18,33\" por uma distância de 154,23m, até o vértic e P02, de \ncoordenadas E 430.825,28m e N 8.563.244,19m ; deste segue com azimute de 122°37'00,77\" \npor uma distância de 41,02m, até o vértice P03, de coordenadas E 430.859,84m e N \n8.563.222,08m ; deste segue com azimute de 213°54'35,71\" por uma distância de 84,05m, até \no vértice P04, de coordenadas E 430.812,94m e N 8.563.152,32m ; deste segue com azimut e \nde 325°17'37,33\" por uma distância de 15,92m, até o vértice P05, de coordenadas E \n430.803,88m e N 8.563.165,41m ; deste segue com azimute de 311°23'27,73\" por uma distância \nde 21,02m, até o vértice P06, de coordenadas E 430.788,11m e N 8.563.179,31m ; deste segue \ncom azimute de 308°25'41,08\" por uma distância de 11,03m, até o vértice P07, de coordenadas \nE 430.779,46m e N 8.563.186,17m ; deste segue com azimute de 297°28'59,82\" por uma \ndistância de 25,59m, até o vértice P08, de coordenadas E 430.756,76m e N 8.563.197,98m ; \ndeste segue com azimute de 291°08'14,48\" por uma distância de 20,60m, até o vértice P09, de \ncoordenadas E 430.737,54m e N 8.563.205,41m ; deste segue com azimute de 288°54'32,76\" \npor uma distância de 23,91m, até o vértice P10, de coordenadas E 430.714,92m e N \n8.563.213,16m ; deste segue com azimute de 286°07'38,19\" por uma distância de 31,52m, até \no vértice P11, de coordenadas E 430.684,64m e N 8.563.221,91m ; deste segue com azimut e \nde 285°38'17,81\" por uma distância de 44,51m, até o vértice P12, de coordenadas E \n430.641,77m e N 8.563.233,91m ; deste segue com azimute de 29°54'28,34\" por uma distância \nde 109,85m, até P01, vértice inicial da descrição deste perímetro. \n \nArt. 2º.  A área de terra de que trata este artigo, área 2, destina-se à implantação do Distrito \nIndustrial do Município de Amargosa - Bahia. \n \nArt. 3 º. O imóvel expropriado deverá ser avaliado na forma da Lei e as despesas  decorrentes \nda desapropriação a que refere o presente Decreto correrão à conta da dot ação orçamentária \nconstante do orçamento Vigente. \n \nArt. 4 º. Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitos do artigo 15 e seguinte da Lei \nnº 3.365/ 41 a desapropriação autorizada por este Decreto. \n \nArt. 5 º. Fica o Poder Executivo, por meio da Procuradoria Jurídica do Município, autoriz ado \na ajuizar para a competente Ação de Desapropriação, acaso necessário, inclusive com pedido \nde imissão provisória na posse, arguindo, se necessário, urgência para tal finalidade.\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \nArt. 6 º. O Município de Amargosa efetuará Depósito Judicial ou o pagamento de acordo com \no valor acordado com os proprietários desde que igual ou inferior às avaliaçõ es técnicas \ndisponíveis. \n \nArt. 7º.  As despesas decorrentes deste Decreto correrão a Conta da Dotação Orçamentária \nespecífica, consignada em orçamento próprio. \n \nArt. 8º. Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-á expropriaç ão \namigável, desde que o expropriado apresente certidão de ônus do imóvel, bem como a prova de \nsua propriedade. \n \nArt. 9 º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as \ndisposições em contrário. \n \n \nPublique-se!                   Registre-se!              Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 23 de abril de 2025. \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF \nA1, OU=Videoconferencia, OU=44176499000168, \nOU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.04.23 16:41:14-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 2024.4.0\nGetulio Almeida \nSampaio:17616\n158587\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 09/2025)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:75 3534.3971 -sempíqhnugnabagovhv\nCOORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRANSITO — CMT\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO\nN. 09/2025\nA Coordenação Municipal de Trânsito — CMT do Município de Amargosa, no uso de suas\natribuições,com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº\n918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas\nautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme\no prazo de 30 diasa partirdesta publicação\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nNR AIT PLACA AUTLIA-ÇÃO INFRAÇÃO LOCAL DESI/(IZ—OCIIITOVL MULTA\nAT00006533 GJE7C97 12/04/2025 57380 AV DR l_UISSANDE R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00006532 GJE7C97 12/04/2025 60411 AV DR l_UISSANDE R$156,18 R$ 195,23\nAT00006187 JOG1211 15/04/2025 50100 RUA ROBERTO SANTOS R$ 704,33 R$ 880,41\nAT00006189 JOG1211 15/04/2025 65992 RUA ROBERTO SANTOS R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00006188 JOG1211 15/04/2025 57380 RUA ROBERTO SANTOS R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00006538 JQO2016 13/04/2025 60412 AV DR l_UISSANDE R$156,18 R$ 195,23\nAT00005889 JRR9991 14/04/2025 60501 AVENIDA DR l_UISSANDE R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00006431 JRU4D57 05/04/2025 60501 AVENIDA l_OMANTO JR R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00006531 KGX1B10 11/04/2025 66371 AV DR l_UISSANDE R$156,18 R$195,23\nAT00006525 l_TE9B39 07/04/2025 60412 AV DR l_UISSANDE R$156,18 R$ 195,23\nAT00006530 MQY4B16 11/04/2025 66371 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ R$156,18 R$195,23\nAT00006186 NZB6054 13/04/2025 65992 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00006185 NZB6054 13/04/2025 50450 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraça José mana Sampaiº, s/N, Centro,Arne/grass,Bahia,CEP: 45 ZOO-000\nTelefax:75 3534.3971 -sempginugnubagovbv\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n     \nAT00006539 OLG8413 13/04/2025 60412 AV DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23\nAT00006430 ORT0280 04/04/2025 60501 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00006184 OUVOI20 13/04/2025 50450 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00005888 OZN8D36 14/04/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$195,23\nAT00006433 RJE2I59 16/04/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDES R$156,18 R$ 195,23\nAT00006527 RJK8923 07/04/2025 54521 AV DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23\nAT00003142 RJO3299 14/04/2025 70301 DR ALOISIO BORGES R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00006429 RJS5420 04/04/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDES R$156,18 R$ 195,23\nAT00005892 RKN9D89 15/04/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$195,23\nAT00006528 RLG8D13 09/04/2025 60412 AV DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23\nAT00005886 RLQ6J87 10/04/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23\nAT00006435 RRN4l—l27 17/04/2025 55414 AVENIDA LOMANTO JUNIOR R$156,18 R$ 195,23\nAT00005887 RXW7521 10/04/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23\nR$\nAT00006534 QTV3B65 12/04/2025 52741 AV DR LUIS SANDE R$ 2 347,83 2 934,79\nAT00006535 QTV3B65 12/04/2025 70561 AV DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00006190 QTZ8E52 15/04/2025 54522 RUA CONSELHEIRO DANTAS R$156,18 R$ 195,23\nAT00006191 QTZ8E52 15/04/2025 65992 RUA CONSELHEIRO DANTAS R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00005891 OVIOB06 15/04/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$195,23\nRCW1B1\nAT00005884 8 10/04/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$195,23\nAT00006524 RNB4D18 07/04/2025 60412 AV DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23\nAT00006526 RUS4A67 07/04/2025 60501 AV DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00006434 SJJ8A61 17/04/2025 55414 AVENIDA LOMANTO JUNIOR R$156,18 R$ 195,23\nAT00005890 SJN4I88 14/04/2025 66371 RUA GETULIO VARGAS R$156,18 R$ 195,23\nAT00006432 SJO1E30 16/04/2025 60501 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 234,78 R$ 293,47\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAI-IIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP\nPraçaJosémªna Sampaio,s/N,Centro,Amargºsa,Bahia,CEP:45 300-000\nTelefax:15 3654.3511 -mpmnuhaqwh\n \n \n \n \n \n \nAT00006536 SJO9B60 13/04/2025 60412 AV DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23\nAT00006537 SKK2l-l81 13/04/2025 60412 AV DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23\nAT00005885 SKO5F39 10/04/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23\nAT00006529 TLD8A85 09/04/2025 60412 AV DR LUIS SANDE R$156,18 R$ 195,23\nTOTAL: 41        \nAmargosa, 23 de Abrilde 2025\nSuperintendência de Trânsito\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 08/2025)\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP\nPracaJoséWana Sampa\"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000\nTeleflx:753554.3977-sempginwgnubaqovhr\nSUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE\nN. 08/2025\nA Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições,\ncom fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022\ndo Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações\npor infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de\n30 diasa partirdesta publicação.\n \n \n \n \nNR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL cl DESCONTO VL MULTA\nAT00005259 EOK1605 17/01/2025 55413 AV JOSUE SAMPAIO MELO R$156,18 R$195,23\nAT00006143 FGR1C63 23/01/2025 55680 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ R$156,18 R$195,23\nAT00006142 FGR1C63 23/01/2025 54282 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ R$ 234,78 R$ 293,47 \nAVENIDA GOVERNADOR LOMANTO\n \n \n \n \nAT00005466 JOO7J60 23/01/2025 55414 JUNIOR R$156,18 R$195,23\nAT00006257 JOU7986 22/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156,18 R$195,23\nAT00006244 JRI2H15 18/01/2025 66371 AV LOMANTO JUNIOR R$156,18 R$195,23\nAT00006256 JRM3I84 22/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156,18 R$195,23\nAT00006245 JRR6E62 18/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156,18 R$195,23\n \nPRACA DOUTOR HELIO NEVES DA\n \n \n \nAT00006304 JSR1401 19/01/2025 57380 ROCHA R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00006248 JSU2403 18/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156,18 R$195,23\nAT00003139 NTR5F26 21/01/2025 60501 AVENIDA LOMANTO JUNIOR R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00006252 NZJ7H65 18/01/2025 60412 AV GETULIO VARGAS R$156,18 R$195,23\n \n AT00006246 NZV8B38 18/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156,18 R$195,23\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nSecretariaMunicipalde ServiçosPúbiicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP\nPraçaJoséWana Sampa\"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000\nTelefax:753554.3977-semp/g.maubaqovhr\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n       \nAT00006259 OFD6357 22/01/2025 60501 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00005862 ONM2A47 22/01/2025 54870 PRACA IRACY SILVA R$156,18 R$195,23\nAT00005864 OUX7945 22/01/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$195,23\nAT00006255 OZK0373 22/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156,18 R$195,23\nAVENIDA GOVERNADOR LOMANTO\nAT00005857 PGS1J36 20/01/2025 55414 JUNIOR R$156,18 R$195,23\nAT00006300 PJG5A23 05/02/2025 70301 AV DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00006243 PJL3J85 18/01/2025 66371 RUA RIACI-IUELO R$156,18 R$195,23\nAT00006253 PKR5978 20/01/2025 57380 TV DUQUE DE CAXIAS R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00005260 PKS1D50 18/01/2025 55411 RUA DO MERCADO MUNICIPAL R$156,18 R$195,23\nAT00006247 PKU9607 18/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156,18 R$195,23\nAT00005257 PLI-I8I-I03 17/01/2025 55413 AV JOSUE SAMPAIO MELO R$156,18 R$195,23\nAT00005860 PYG9G10 22/01/2025 54600 PRACA I-IELIOJOSE DA ROCHA R$104,13 R$130,16\nAT00005863 RCO4I40 22/01/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$195,23\nAT00006254 RCU8B70 20/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156,18 R$195,23\nAT00005859 RCY4D02 20/01/2025 76332 PRACA DO BOSQUE R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00005861 RDC7I-I62 22/01/2025 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$156,18 R$195,23\nRUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ\nAT00006251 RDGOA13 18/01/2025 60501 SENTIDO R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00005258 RPD2C30 17/01/2025 55413 AV JOSUE SAMPAIO MELO R$156,18 R$195,23\nAT00006258 SJN6J97 22/01/2025 60501 AV DR LUIS SANDES R$ 234,78 R$ 293,47\nAT00006260 SJZ2BQ3 22/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156,18 R$195,23\nTOTAL: 33 \nAmargosa, 23 de Abrilde 2025\nSuperintendência de Trânsito\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 011/2025)\n \n \nPORTARIA N.º 011 DE 23 DE ABRIL DE 2025 \n \n \nDispõe sobre a criação da Comissão \nJulgadora da CHAMADA PÚBLICA \nNº002/2025 PARA PREMIAÇÃO DE \nQUADRILHAS JUNINAS da Política \nNacional Aldir Blanc (PNAB), Lei nº \n14.399, de 8 de Julho de 2022, no município \nde Amargosa. \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nCONSIDERANDO que a Superintendência de Cultura e Turismo - SUPET tem por \nfinalidade planejar, discutir, coordenar, promover, supervisionar, controlar e avali ar as \natividades culturais, turísticas e de lazer do Município; \n \nCONSIDERANDO o disposto na Lei Aldir Blanc: No uso da atribuição prevista no inciso \nII do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei \nnº 14.399, de 8 de julho de 2022 (PNAB), e no Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de \n2023. Com redação dada pela Portaria Minc nº 80, de 27 de outubro de 2023, que estabelece \nas diretrizes para os editais Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Amargosa; \n \nRESOLVE: \n  \nArt. 1º. Fica criada a Comissão Julgadora para a CHAMADA PÚBLICA Nº002/ 2025- \nPARA PREMIAÇÃO DE QUADRILHAS JUNINAS da Política Naciona l Aldir Blanc \n(PNAB), Lei nº 14.399, de 8 de Julho de 2022, no município de Amargosa. \n  \nParágrafo primeiro. A referida Comissão será composta por representantes da sociedade \ncivil e representantes da classe cultural a seguir identificados: \n  \nJucelma Britos dos Santos - CPF: 037.931.315-48; \nMariza Jesus Silva Arruda - CPF: 010.138.985-08; \nSaulo Santos Silva – CPF: 064.378.565.56 \n  \nParágrafo segundo.  Os membros da comissão julgadora farão a análise das inscrições \napresentadas. Na análise, será realizada a identificação, tant o individual quanto sobre seu \ncontexto social, de aspectos relevantes dos espaços, ambientes e i niciativas artístico-\nculturais concorrentes em uma mesma categoria de quadrilhas juninas, realizada por meio \nda atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no edital. Por análise\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \ncomparativa compreende- se a análise dos itens individuais de cada coletivo, e iniciativas \nartístico-cultural, e de seus impactos e relevância em relação a outros espaços inscritos na \nmesma categoria. A pontuação de cada coletivo é atribuída em função desta comparação. \n \nParágrafo terceiro. A mencionada Comissão será presidida pela Sr.ª Mariza Jesus Silva \nArruda. \n \nArt. 2º. As deliberações e as decisões da comissão serão tomadas m ediante o expresso \nconsentimento da maioria de seus membros em consenso. \n \nArt. 3º. Para o desempenho de suas funções, a comissão de que trata esta Portaria poderá, \nmediante expressa autorização de seu Presidente, valer-se de apoio téc nico da \ncomissão organizadora. \n \nArt. 4º. Esta comissão terá seu tempo de trabalho programado em comum ac ordo com os \nmembros e pela presidente para o cumprimento do seguinte prazo: Resultado da \nseleção 02/05/2025. \n \nParágrafo primeiro. O cronograma dos editais poderá ser alterado mediante publicação \nde portaria para este fim, pela comissão organizadora, se for o caso. \n \nArt. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 23 de abril de 2025. \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida Sampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, \nOU=44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.04.23 11:25:30-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 2024.4.0\nGetulio Almeida \nSampaio:17616\n158587\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90038/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 \n \nDISPENSA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90038/2025 (SIM 2398/2025) \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00005203/2025-98 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 22 dias do mês de abril de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO  nos termos da Lei nº 14.133/2021, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas na Dispensa Eletrônica \npara Registro de Preços Nº 90038/2025 , conforme homologação, resolve REGISTRAR OS PREÇOS \npara a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de \nReferência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos  pela \nempresa AW & L SERVICOS E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ nº. 21.422.833-0001-10, situada na R. \nNova Venecia, 0, casa 300 / condomínio Golden Imperial Epic, Município: Teixeira de Freitas UF: \nBahia CEP: 45.992-566, neste ato representado na forma do seu Contrato Social, por seu Sócio \nAdministrador Sr. ARI WARLID CARLOS PEREIRA SAMPAIO, portador da RG 13. ***.***-03 e \ninscrito no CPF sob o nº 035.***.***-45, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para \n“contratação de empresa especializada para fornecimento de notebooks para atender as demandas \ndas secretarias municipais. Mediante Sistema de Registro de Preços ”, especificados no Termo de \nReferência da Dispensa Eletrônica Nº 900 38/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a \nproposta vencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VLR. \nUNIT. \nVALOR \nTOTAL \n01 NOTEBOOK SAMSUNG GALAXY BOOK4 - \nNP750XGL-XG1BR Processador: Intel Core 7 \n150U Sistema operacional: Windows 11 Home. \nPlaca gráfica: NVIDIA GeForce MX570 – 4GB. \nCapacidade de disco SSD: 512 GB Memória \nRAM: 16 GB Conexão Wi-Fi 6 e Bluetooth 5.2. \nUND 02 R$ 5.484,99 R$ 10.969,98\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nPossui porta USB e porta HDMI. Tela: \nTamanho: 15,6 polegadas Full HD LED \nantirreflexiva e resolução: 1920 x 1080 pixels. \nLeitor de Cartões MicroSD, 1x RJ45 (LAN). \nCombo de saída para fone de ouvido/entrada \npara microfone. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Termo de Referência que faz \nparte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto da Dispensa. \n \n3.4. Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, o fornecedor terá o prazo fixado no edital \npara fornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o termo de referência, com a proposta \nvencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos da Dispensa de Registro de  \nPreços.\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de \nefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços;\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro \nde preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido \nserá indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \nos compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa.\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndo procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive e m \nsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo \nmercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no termo de referencia, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestad or \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste  \nartigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente  \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Termo de Referência, observando-se \nos preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos da Dispensa Eletrônica nº 90038/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 22 de abril de 2025. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \nAW & L SERVICOS E SUPRIMENTOS LTDA  \nRepresentante legal: ARI WARLID CARLOS PEREIRA SAMPAIO\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 070/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 0 70/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 26.599/2024 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA- BA; CONTRATADA: WORLD TELECOM LTDA, CNPJ/MF  00.903.429/0001-\n99; OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E SERVIÇOS DE TELEFONIA \nFIXA COMUTADA – STFC – E CENTRAL BASEADA EM SOFTWARE, DESTINADOS AO \nTRÁFEGO DE CHAMADAS ENTRE A REDE PÚBLICA DE TELEFONIA, PARA O \nMUNICÍPIO AMARGOSABA, NAS MODALIDADES: LOCAL, LONGA DISTÂNCIA \nNACIONAL, INTRA REGIONAL E INTER-REGIONAL; ACESSOS E1 DIGITAIS; E ACESSOS \nDE TERMINAIS INDIVIDUAIS, MEDIANTE RECURSOS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO \nDE CRÉDITO JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO \nADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – PNAFM – III, CONFORME \nEDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 05.01 ; PROJETO/ATIVIDADE: 2011 ; \nELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00, VALOR: R$  132.950,00 GLOBAIS.  DATA DA \nASSINATURA: 17/04/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E \nPELA CONTRATADA: PIERRE ROBINSON JOSUÁ.\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 074/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 074/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00008037/2025-\n81; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.369/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 22/04/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: MUSICAL CAVALEIROS DO \nFORRO LTDA (CNPJ 01.402.019/0001-27), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nARTÍSTICA “CAVALEIROS DO FORRÓ” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 22H DO DIA \n24/06/2025, COM DURAÇÃO DE 90MIN, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO \nJOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. VALOR: R$220.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ \n31/07/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 , DATA DA \nASSINATURA: 22/04/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: JANINE SANTOS DE \nMELO LAGO.\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 076/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 076/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00009968/2025-\n05; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.393/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 22/04/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CROW PRODUCOES LTDA (CNPJ \n24.818.417/0001-24), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA \n“ALCYMAR MONTEIRO” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 00H NA MADRUGADA DO \nDIA 20 PARA O DIA 21/06/2025, COM DURAÇÃO DE 90MIN, DURANTE OS \nFESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE. VALOR: \nR$250.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/07/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 07, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. PELO \nCONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA \nCONTRATADA: MANOEL LEMOS SANDES NETO.\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \nPRORROGAÇÃO \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00007113/2025-31 \n \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 06/05/2025, às 09H00MIN, horário de \nBrasília, Local Sítio: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n013/2025/SRP. ID do processo : 382314. OBJETO: aquisição de material de construção e \nsimilares, a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal, Zona \nRural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços . Informações através do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075)  3634-2735. Cópia do Edital pelo \nendereço https://imprensaoficial.knack.com/send#pub-transparencia/pub-filtra-\nentidade/pesquisa-geral/dirio-gerados/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/. Bárbara Maria \nBarbosa Costa. Pregoeira.\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nERRATA | EDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025) *\n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00007113/2025-31 \nOBJETO: Aquisição de material de construção e similares, a fim de atender às demandas da \nAdministração Pública Municipal, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \n \nERRATA DE EDITAL \n \nA Pregoeira Oficial do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna pú blico aos \ninteressados a realização da seguinte alteração do edital da licitação em epígrafe: \n \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 06/05/2025 \nHORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br  \nID DO PROCESSO: 382314  \n \n \nObs.: Qualquer parte do edital que trate sobre o referido item, passará a ter a redação acima. \n \n \n \nAmargosa/BA, 23 de abril de 2025. \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira Oficial\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90063/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90063/2025 \nProcesso SEI 2901007.00010586/2025-16 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 28/04/2025, Local \nSítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/144, PNCP:  13825484000150-1-\n000144/2025, OBJETO : aquisição de beliches e colchões para atender demanda do Hospital \nMunicipal de Amargosa e do Laboratório Municipal Nilson Lomanto, mediante Sistema de \nRegistro de Preços. Conforme especificações contidas no Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 391/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 391 DE 23 DE ABRIL DE 2025 \n \nProrroga Licença por motivo de \ndoença em pessoa da família da \nservidora Sra. Cleuza Souza Ribeiro \ndos Santos e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuies \nlegais, e considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 008/2006, \n \nCONSIDERANDO as informações constantes nos autos do protocolo digital de nº \n2479/2025. \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º Fica prorrogada a licença, concedida através da Portaria nº 372/2025, por \nmotivo de doença de pessoa da família da servidora pública municipal, CLEUZA SOUZA \nRIBEIRO DOS SANTOS, Assistente Administrativo, matrícula nº  19651, pelo período de \ntrinta dias, a partir do dia 16/04/2025. \n \nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!  Registre-se!  Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 23 abril de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n23 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4510\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 392/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 392 DE 23 DE ABRIL DE 2025 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. SUZANE ANDRADE E ANDRADE , portadora \ndo CPF 446.***.***-91, do Cargo de Diretor(a) de Políticas Públicas para a Mulher, \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, \npublicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CD -03, código SECAC-15.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 23 de abril de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5273/"}]}