{"edition": {"id": 4510, "number": 4509, "date": "2025-04-22", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "78acf9af77d54e9791e121fa98648caf", "pdf_sha256": "eb03c1c31653def1f8c895d34776cb297ebeb9781815b751d76205a26a35b614", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "eb03c1c31653def1f8c895d34776cb297ebeb9781815b751d76205a26a35b614", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4510/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4510/"}, "acts": [{"id": 5272, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4509", "kind": "Diario Importado", "number": "4509", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 22 de abril de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4509 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira • 22 de abril de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4509\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 060/2025) ................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 061/2025) ................................................................................... 4\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 049/2025) ............................................................................. 6\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 050/2025) ............................................................................. 8\nLEI (Nº 795/2025) ....................................................................................... 42\nRELAÇÃO DE INSCRITOS (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025) .................................................. 47\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 54\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 54\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025) .......................................................... 54\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025) ...................................................................... 55\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ........................................................... 132\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 132\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2369/2025) ............................................... 132\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2380/2025) ............................................... 133\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2384/2025) ............................................... 134\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2390/2025) ............................................... 135\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2393/2025) ............................................... 136\nREVOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2403/2025) ........................................................... 137\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................... 138\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 138\nRESULTADO DE ANÁLISE (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 023/2024) ..................................................... 138\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 139\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 139\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025) ......................................................... 139\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025) ..................................................................... 140\nNOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2354/2025) ............................................................... 299\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira • 22 de abril de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4509\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ..................................................... 301\nATOS OFICIAIS ....................................................................................... 301\nPORTARIA (Nº 390/2025) ................................................................................. 301\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 060/2025)\n \nDECRETO Nº. 060 DE 22 DE ABRIL DE 2025 \n \nEstabelece a abertura de Processo \nAdministrativo para apuração de supostas \nirregularidades administrativas cometidas pela \nempresa contratada. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das \natribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e; \n \nCONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, publicada no Diário Oficia l \ndo Município em 01 de abril de 2024, tendo como objeto a inexecução con tratual, tendo em \nvista problemas técnicos recorrentes apresentados pelos equipament os adquiridos através da \nautorização de compra nº 22909/2023, sem qualquer razão plausível, justifica-se a abertura do \npresente procedimento administrativo. \n \nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, \nimpessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais \nfundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. \n \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis i nfrações \ncometidas no âmbito do Contrato nº FMS 055/2023 em face da empresa ALPHAMEDIC \nEQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n48.447.897/0001-22. \nArt. 2º. Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIACAO e SI LAS \nTALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE \nDOS SANTOS, para coordená-lo, conforme Decreto 022 de 20 de fevereiro de 2025. \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \nGabinete do Prefeito, 22 de abril de 2025. \n \nGétulio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 061/2025)\n \nDECRETO Nº. 061 DE 22 DE ABRIL DE 2025 \n \nDispõe sobre a instituição de \nComissão de Avaliação Imobiliária e \ndá outras providências” \n O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições \nque lhe confere o art. 78, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, \n \nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 5172/66, Código Tributário Nacional – CTN, artigo s \n33 e 38, e na Lei Complementar nº 031/2017, Código Tributário Mun icipal – CTM, artigos 81, \n8 3 e 84, acerca da identificação do valor venal dos bens imóveis municipais; \n CONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizada a apuração de valores reais de \nunidades imobiliárias municipais para mensuração de base de cálculo para lançamentos fiscais; \n CONSIDERANDO o objetivo de continuar apurando parâmetros que conferem isonomi a à \nidentificação de valor venal de unidades imobiliárias municipais; \n CONSIDERANDO os ditames da Lei Complementar nº 101/2000; \n \nDECRETA: \n \n Art. 1º. Este Decreto se destina a proceder avaliação de unidades imobiliárias municipais. \n \n Art. 2º. Os valores de imóveis apurados pela Comissão servirão, dentre outros, de base para: \n I – identificação de valor de mercado de imóveis transacionados no Município; \nII – lançamento de tributos incidentes sobre o patrimônio; \nIII – referência de valor de bem patrimonial público.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n Art. 3º. A Comissão será composta pelos seguintes Membros: \nI - NAILTON SANTOS SANTANA (Presidente); \nII – MARCELO PEREIRA OLIVEIRA; \nIII – JONATHAS RIBEIRO DE ALMEIDA; \nIV – IGOR BRITO SANTA ROSA; \nV – JULIANA DE MELO SANTOS. \n \n§1º As atividades realizadas pelos membros da Comissão não serão remuneradas, constituindo-\nse serviço público relevante. \n §2º A Comissão ficará vinculada à Secretária Municipal de Adm inistração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional. \n §3º A Comissão deverá promover diligências, requisitar documentos, informações e dados que \njulgar necessários a identificação de valores de imóveis no Município. \n §4º A Comissão deverá elaborar relatório circunstanciado aponta ndo, dentre outros, dados \natualizados de valores venais referenciados unitários de met ro quadrado de terreno e de \nconstrução no Município. \n §5º O relatório circunstanciado elaborado pela Comissão servirá de referência para a \nelaboração da Planta Genérica de Valores do Município \n \n Art. 4º. A Comissão se auto regulamentará quanto ao seu funcioname nto e demais \ndeliberações, tendo prazo de 90 dias para apresentar relatório conclusivo. \n \n Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \nGabinete do Prefeito, 22 de abril de 2025. \n \nGétulio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado \nDigital PF A1, OU=Videoconferencia, OU=\n44176499000168, OU=AC SyngularID \nMultipla, CN=Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.04.22 14:47:42-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 2024.4.0\nGetulio Almeida \nSampaio:17616\n158587\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI COMPLEMENTAR (Nº 049/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \nLEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 22 DE ABRIL DE 2025 \n \nAltera a Lei Complementar nº 010/2006 e \ndá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso \nde suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu s anciono a \nseguinte Lei Complementar: \n \n \nArt. 1º. O anexo I da Lei Complementar nº010, de 24 de maio de 2006, passa a viger com \na seguinte inclusão: \nCargo \nCarga \nhorária \nsemanal \nVagas \nexistentes \nVagas \ncriadas \nVagas \nextintas \nVagas \natuais \nAgente \ncomunitário de \nSaúde \n40h 82 14 0 96 \n \nArt. 2º. O anexo X da Lei Complementar nº010, de 24 de maio de 2006, passa a viger \ncom a seguinte inclusão: \n \nCargo Carga Horária Vagas Código da vaga \nAgente \nComunitário de \nSaúde \n40H 96 \nACS-83 \nACS-84 \nACS-85 \nACS-86 \nACS-87 \nACS-88 \nACS-89 \nACS-90 \nACS-91 \nACS-92 \nACS-93 \nACS-94 \nACS-95 \nACS-96\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \nArt. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa - Ba, 22 de abril de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF \nA1, OU=Videoconferencia, OU=44176499000168, \nOU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.04.22 09:50:44-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 2024.4.0\nGetulio Almeida \nSampaio:17616\n158587\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI COMPLEMENTAR (Nº 050/2025)\n \n \n1\n \nLEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 22 DE ABRIL DE 2025 \n \nMODIFICA A ESTRUTURA \nORGANIZACIONAL E DE \nCARGOS EM COMISSÃO DO \nPODER EXECUTIVO MUNICIPAL \nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso \nde suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu s anciono a \nseguinte Lei Complementar: \n \nArt. 1º O Art. 9º, da Lei Complementar nº 048, de 31 de dezembro de 2024, passa a \nviger com a seguinte alteração, revogando-se o parágrafo 2º: \n \n “I - .................................. \n a) superintendência de Cultura e Turismo – SUPET; \n ............................” (NR) \n \nArt. 2º Ficam revogados a alínea K, do inciso I, e o parágrafo 21, ambos do Art. 9º da \nLei Complementar nº 048, de 31 de dezembro de 2024. \n \nArt. 3º O Art. 10, da Lei Complementar nº 048, de 31 de dezembro de 2024, passa a \nviger com as seguintes inserções: \n \n“I ..................................... \n \n.............................................. \n \ns) Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC. \n \n.............................................. \n \n§ 30. Compete ao Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC \nproceder a oferta do conjunto integrado de serviços municipais, de \nforma on-line e presencial, zelando pela satisfação dos usuários, \nagilidade, transparência e simplicidade processual.” (NR)\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2\nArt. 4º O Art. 11, da Lei Complementar nº 048, de 31 de dezembro de 2024, passa a \nviger com as seguintes alterações: \n \n“§1º ..................................... \n \ni) superintendência Municipal de Trânsito – SMT; \n \n k) supervisão da Defesa Civil – SUDEF. \n \n................................................. \n \n§ 22. À Superintendência Municipal de Trânsito – SMT \ncompete planejar, discutir, conscientizar, executar e avaliar a \npolítica municipal de trânsito municipal de pedestres e veículos \nem consonância com as normatizações estadual e federal, bem \ncomo: \n \nI - administração e gestão do Comando Municipal de \nTrânsito – CMT, implementando planos, programas e \nprojetos; \nII - planejamento, elaboração de projeto, \nregulamentação, educação e operação do trânsito dos \nusuários das vias públicas nos limites do Município. \n \n.................................................. \n \n§ 36. À Supervisão da Defesa Civil - SUDEF compete planejar, \ndiscutir e executar a política municipal de Defesa civil em \nsintonia com as políticas estaduais e federais e as deliberaçõe s \ndo Conselho Municipal de Defesa Civil.” (NR) \n \n \nArt. 5º O Art. 12, da Lei Complementar nº 048, de 31 de dezembro de 2024, passa a \nviger com as seguintes alterações: \n \n“§ 1º............................................................ \n.................................................................. \nd).............................................................. \n4. diretoria do Centro de Educação Inclusiva – DIRCESP; \n.................................................................\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n3\n \n§ 49. À Direção do Centro de Educação Especializado - \nDIRCESP compete gerir o funcionamento do Centro, instruindo \nrotinas administrativas quanto à garantia do atendimento \neducacional especializado ao público alvo desta política, \nmonitorar a frequência dos estudantes aos atendimentos \nsemanais, elaborar relatórios que comuniquem à instituição \nmantenedora, bem como aos demais órgãos competentes, a \ncondições necessárias à efetivação da Política Nacional de \nEducação Inclusiva, bem como cumprir e fazer cumprir o \nregimento interno desta instituição.” (NR) \n \n \nArt. 6º O Art. 13, da Lei Complementar nº 048, de 31 de dezembro de 2024, passa a \nviger com as seguintes alterações: \n \n “§1º ..................................... \n ........................................... \n \na) ....................................... \n \n \n 3 diretoria de Planejamento, Avaliação e Educação \nPermanente – DIPAEP; \n \n.......................................... \n \n b) superintendência de Vigilância em Saúde – SUVIS; \n1 - diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental – \nDIVISA; \n2 - diretoria de Vigilância Epidemiológica e Saúde do \nTrabalhador – DIVEP; \n i - coordenação de Endemias – COVEP; \n ii - coordenação de Imunização – COI; \n3 - coordenação de Vigilância em Saúde – COVIS. \n \n \n c) ..................................... \n \n1- gestão de Transporte – GETRAN; \n2 - coordenação de Manutenção e Patrimônio - COMAP; \n3 - coordenação de Logística e Suprimento - COLOG;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n4\n4 - coordenação Contábil – CONT; \n5 - coordenação de Compras – COMP; \n6 - assessoria de Finanças – AFIN; \n7 – coordenação de Almoxarifado – COAL; \n \n............................................. \n \n f) ........................................ \n \n 1. ........................................ \n i - supervisão de TFD – TFD; \n 2- diretoria do CAPS – CAPS; \n 3- diretoria de Atenção Domiciliar – DIAD; \n 4 - diretoria de Policlínica Municipal – DIPOL; \n 5 – complexo Municipal de Saúde - HMA; \n i – administração Hospitalar – DAH; \n ii - gestão Hospitalar – GEHOSP; \n iii - coordenação administrativo hospitalar – \nCAH; \n iv – coordenação de Laboratório – COLAB; \n v - diretoria de Faturamento Hospitalar – \nDIFAT; \n \n vi – coordenação de nutrição - CONUT. \n \n............................................ \n \n \n§ 2º À Subsecretaria de Saúde – SUSAU compete assistir \no(a) secretário(a) de saúde na formulação e \nimplementação de políticas de saúde, supervisionando \noperações e programas, coordenando equipes e projetos \nintersetoriais e garantindo a eficiência e qualidade nos \nserviços de saúde prestados à população. \n \n§ 3º À Diretoria de Gestão da Informação – DIGIN \ncompete coordenar, supervisionar, avaliar e monitorar \ntodos dados referentes às informações produzidas nas \nunidades e instituições de saúde do Município; \nOperacionalização- inclusão/atualização diária do CNES; \nProcessamento mensal do SAI e SIHD-2; Conferência, \nprocessamento e encaminhamento da produção dos\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n5\n \nprestadores privados/conveniados, mensalmente; \nAcompanhamento e direcionamento de todas as Licenças \nmédicas, outras licenças, férias dos servidores da SESAU; \nresumo mensal de frequência dos servidores da SESAU; \nalimentação do sistema de RH e conferência da folha de \npagamento; resumo mensal de frequência dos médicos da \nCooperativa e com contratos de pessoa física e /ou \njurídica; Administração, operacionalização e \nacompanhamento do E-SUS; Acompanhamento e \ndirecionamento das portarias do Ministério da Saúde; \nAcesso ao E-GESTOR, SAIPS, SISCAN, DATASUS, \nSUVISA; Acesso ao INVESTSUS- piso de enfermagem; \nApoio às Superintendências da MAC, AB, VISA; Adesão, \nacompanhamento e liberação das bolsas dos profissionais \ndo Programa Mais Médicos mensalmente. \n \n§ 4º À Diretoria de Auditoria em Saúde – DIRAS compete \nplanejar e coordenar auditorias em serviços de saúde, \nelaborar relatórios de auditoria; avaliar a qualidade dos \nserviços prestados pelos profissionais e equipamentos de \nsaúde em conformidade com as normas e regulamentações \nde cada setor; realizar auditoria preventiva, visando \nidentificar e minimizar possíveis falhas que podem afetar a \nqualidade da assistência prestada ao paciente; \nacompanhamento e monitoramento da execução das \nauditorias externas; sistematização dos relatórios de ajuste \ndas conformidades produzidos pelos equipamentos. \n \n§ 5º À Diretoria de Planejamento, Avaliação e Educação \nPermanente – DIPAEP compete realizar o planejamento \npara execução da política municipal de saúde, em \ncumprimento aos princípios, diretrizes e normas do SUS, \nprestando informações de saúde e da gestão dos serviços, \navaliando sistematicamente seus resultados; executar \navaliação sistemática das ações e das políticas de saúde \nimplantadas na Secretaria Municipal de Saúde, \nmonitorando a execução do Plano Municipal de Saúde e \nproduzindo análises diagnósticas de situação \nquadrimestrais e anuais, capazes de orientar os ajustes \nnecessários e subsidiar novas políticas, planos e projetos; \ndefinir as prioridades e a proposta de gestão componente \ndo Plano Municipal de Saúde, observando as diretrizes\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n6\nemanadas do planejamento estratégico, do controle social \ne da gestão municipal; coordenar a elaboração de Planos \nMunicipais de Saúde, dos Relatórios de Gestão, das \nAgendas Municipais de Saúde e de outros instrumentos de \ngestão, além de planos e projetos gerais de \noperacionalização e/ou ajuste da política municipal de \nsaúde; participar da proposição e do acompanhamento da \neducação dos profissionais de saúde, da Política Nacional \nde Educação Permanente no SUS; acompanhar e \npromover a avaliação de projetos e atividades; Promover a \nqualificação de pessoal na área de saúde; propor políticas \nde formação e desenvolvimento profissional para a área de \nsaúde e acompanhar sua execução, bem como promover o \ndesenvolvimento formativo dos servidores municipais de \nSaúde. \n \n§ 6º À Superintendência de Vigilância à Saúde – SUVIS \ncompete promover, planejar, supervisionar e controlar as \nações de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, \nVigilância em Saúde Ambiental, Vigilância em Saúde do \nTrabalhador e de Verificação de Óbitos, desenvolvidas no \nMunicípio de Amargosa. \n \n§ 7º À Diretoria de Vigilância Sanitária – DIVISA \ncompete definir a política de fiscalização em saúde pública \nnos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário no \nMunicípio; promover o monitoramento das condições \nsanitárias de produtos, ambientes, serviços de saúde e \nsaúde ambiental; promover a investigação dos agravos \nespecíficos, relacionados a seu campo de atuação, \nnotadamente os casos de surtos e epidemias, em conjunto \ncom a vigilância epidemiológica e a atenção a saúde; \ngerenciar e coordenar atividades de vigilância em saúde \nambiental, de contaminantes ambientais na água, no ar e \nno solo, de importância e repercussão na saúde pública, \nbem como a vigilância e prevenção dos riscos decorrentes \ndos desastres naturais e acidentes com produtos perigosos; \ncoordenar as ações de prevenção e controle de infecção \nnos serviços de saúde do Município (públicos, privados, \nfilantrópicos e congêneres).\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n7\n \n§ 8º À Diretoria de Vigilância Epidemiológica – DIVEP \ncompete o planejamento, a supervisão e o controle das \nações de vigilância epidemiológica, vigilância de doenças \ntransmissíveis e não transmissíveis, vigilância do óbito, \nvigilância de violências e acidentes, bem como a \ncoordenação das políticas de imunização desenvolvidas no \nMunicípio de Amargosa; monitorar de forma contínua a \nmorbimortalidade de doenças e agravos transmissíveis e \nnão transmissíveis, por meio da mensuração dos \nrespectivos indicadores, com o objetivo de estabelecer \nprioridades, avaliar programas e orientar atividades de \nplanejamento em saúde, assim como planejar, discutir, \ncoordenar, promover, supervisionar, controlar e avaliar as \natividades pertinentes à saúde dos servidores municipais, \nem articulação com a SUGEP, procedendo registro de \nocorrências, acompanhamento e prevenção relacionados à \nsaúde do trabalhador da iniciativa privada municipal. \n \n \n§ 9º À Coordenação de Endemias – COVEP compete \ncoordenar o Programa Municipal de Combate às \nEndemias, atuando junto ao Gestor Municipal de Saúde \nprestando-lhe a Assessoria técnica necessária para \nprestação de contas das ações desempenhadas pelos \nAgentes de Combate as Endemias (ACE), bem como \nacompanhar as informações e índices de contaminação ou \ninfestação por vetores nocivos à saúde da população, \napresentando-lhe estratégias de intervenção buscando a \nsolução dos casos; executar as ações de campo de controle \nde Leishmaniose Visceral canina; gerenciar o controle de \nEsquistossomose, Doença de Chagas; e atuar no controle \nde pragas urbanas em geral (ratos, escorpiões, carrapatos e \noutros). \n \n \n§ 10 . À Coordenação de Vigilância em Saúde – COVIS \ncompete a gestão do Sistema de Vigilância em Saúde \ncomposto pelas vigilâncias sanitária, ambiental e \nepidemiológica, e saúde do trabalhador, em consonância \ncom as diretrizes do Sistema único de Saúde, devendo \nfazer a coordenação e a supervisão das ações de prevenção\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n8\n \ne controle das doenças ou agravos, identificando e \npriorizando os problemas de saúde da população. \n \n§ 11 . À Coordenação de Imunização – COI compete o \narmazenamento, distribuição, manutenção e oferta de \nvacinas de forma contínua nas unidades básicas de saúde e \nnas campanhas nacionais realizadas, a fim de manter \ncoberturas vacinais dentro das metas preconizadas pelo \nPrograma Nacional de Imunizações do Ministério da \nSaúde (PNI/MS). \n \n§ 12. À Superintendência de Gestão, Orçamento e \nFinanças– SUPOF compete planejar, executar, coordenar \ne avaliar as atividades administrativas, financeiras, de \ngestão e infraestrutura da secretaria; desenvolver políticas \nde eficiência e de permanente modernização das rotinas \ncom o auxílio da SEAFI; monitorar junto ao almoxarifado \no controle de entrada e saída de materiais e equipamentos \nde saúde; controle e monitoramento do serviço de \ntransporte relacionado à SESAU. \n \n§ 13. À Gestão de Transporte – GETRAN compete \ngerenciar operações de transporte em saúde; coordenar a \nlogística de deslocamento de pacientes; supervisionar a \nmanutenção da frota com o auxílio da SEMOP/DITRAN; \ncoordenar equipe de motoristas; controle das diárias de \nviagens. \n \n§ 14. À Coordenação de Manutenção e Patrimônio – \nCOMAP compete garantir o bom funcionamento e a \nconservação das instalações, equipamentos e infraestrutura \ndas unidades de saúde; monitorar as necessidades de \nintervenção e alinhar com a SEMOP a realização de \nmanutenções preventivas e corretivas em prédios, sistemas \nelétricos e hidráulicos, visando assegurar um ambiente \nadequado e seguro para o atendimento à população; \ncoordenar reparos emergenciais e planejar ações para a \nmelhoria contínua das condições físicas das unidades de \nsaúde. Além disso, compete à COMAP gerenciar e \nmonitorar a conservação dos bens públicos, controlando e \nregistrando itens como imóveis, móveis, equipamentos \nmédicos e veículos da Secretaria de Saúde; realizar\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n9\ninventários periódicos para garantir a identificação e o \nbom estado dos bens, apoiar a aquisição de novos recursos \ne coordenar sua distribuição nas unidades de saúde; \nsupervisionar as manutenções preventivas e corretivas dos \nbens, e gerenciar o processo de alienação ou descarte de \nbens inservíveis, sempre conforme as normas e \nregulamentações municipais. \n \n§ 15. À Coordenação de Logística e Suprimento – \nCOLOG compete assegurar a infraestrutura e insumos \nnecessários para regular a prestação dos serviços de Saúde \nno município; gerenciar o fluxo de materiais e recursos \nessenciais para as unidades de saúde, controlando \nestoques, planejando e coordenando aquisições; organizar \na distribuição de materiais e medicamentos; coordenar o \ntransporte entre os centros de distribuição e as unidades; \nacompanhar os custos, assegurando que as aquisições \nestejam dentro do orçamento. \n \n§ 16. À Coordenação Contábil – CONT compete proceder \nas rotinas de controle orçamentário, empenho e liquidação, \nsegundo os regulamentos municipais de execução contábil \ne orçamentária. \n \n§ 17 . À Coordenação de Compras – COMP planejar, \npromover, supervisionar, controlar e avaliar as compras \nrealizadas pela SESAU, zelando pela permanente \ncapacitação das equipes de compras das secretarias \nmunicipais e padronizando rotinas, segundo regulamento \nda SEAFI/COMP. \n \n§ 18. À assessoria de finanças – AFIN compete proceder \nas rotinas de controle de saldos, conciliação bancária, \npagamentos e demais processamentos correlatos, segundo \nregulamentos municipais e rotinas da SEAFI/ SUFIN. \n \n§ 19 . Coordenação de Almoxarifado – COAL compete \nassegurar a recepção, armazenamento, guarda e entrega \ndos bens adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde – \nSESAU, segundo diretrizes da SEAFI/GERAM.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n10 \n \n§ 20 . À Superintendência de Saúde Integrada – SUSAI \ncompete planejar, avaliar e coordenar os serviços de \natendimento multidisciplinar, promovendo a integração \nentre as especialidades de saúde não médicas, promovendo \na reabilitação e o bem-estar e colaborando para a \nrecuperação dos pacientes em diversas áreas da saúde \ndesenvolvendo estratégias de prevenção e promoção da \nsaúde. \n \n§ 21. À Superintendência de Atenção à Saúde – SUPAS \ncompete coordenar as atividades de saúde no município, \ngerenciando unidades de saúde e equipes profissionais; \nelaborar e implementar programas de prevenção e \npromoção da saúde; capacitar e supervisionar as equipes, e \napoiar a gestão municipal na melhoria da qualidade dos \nserviços. Além disso, monitorar indicadores de saúde, \nintegrar a Atenção Básica com outros níveis de \natendimento e gerenciar os recursos financeiros, humanos \ne materiais, assegurando sua utilização eficaz e dentro das \nnormas do SUS. \n \n§ 22. À Diretoria de Assistência Farmacêutica – DIAF \ncompete planejar, discutir, coordenar, supervisionar, \ncontrolar e avaliar as atividades pertinentes à assistência \nfarmacêutica. \n \n§ 23. À Diretoria de Saúde Bucal – DISAB compete \norganizar e implantar programas de saúde bucal na Rede \nBásica de Saúde, nas áreas preventivas e curativas, avaliar \ne controlar a execução dos programas de saúde bucal, bem \ncomo avaliar e controlar o desempenho dos profissionais \nde odontologia e auxiliares da Rede Básica de Saúde e \navaliar e controlar os aspectos qualitativos e quantitativos \ndos serviços odontológicos prestados. \n \n§ 24. À Diretoria da Atenção Básica – DAB compete \ncoordenar serviços de atenção básica; implementar \nprojetos de melhoria da atenção primária e supervisionar \nunidades de saúde, zelando pelo funcionamento regular, \nabastecimento, controle dos indicadores e qualidade dos \nserviços.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n11 \n \n§ 25. À Superintendência de Média e Alta Complexidade \n– SUMAC compete coordenar a oferta e a gestão dos \nserviços de saúde de média e alta complexidade, como \natendimentos especializados, exames complexos, \ncirurgias, internações e tratamentos de doenças graves ou \ncrônicas; integrar os serviços de média e alta \ncomplexidade com a Atenção Básica, promovendo a \ncontinuidade do cuidado e evitando sobrecarga no sistema, \nalém de garantir a cobertura de especialidades necessárias \nà população; acompanhar indicadores de desempenho e \nqualidade nos serviços de média e alta complexidade, \navaliando os resultados dos atendimentos e identificando \nnecessidades de melhoria; promover a capacitação \ncontínua das equipes de saúde envolvidas no atendimento \nde média e alta complexidade, garantindo a qualidade do \natendimento e o uso adequado dos recursos; estabelecer e \ngerenciar parcerias com hospitais, clínicas e outros \nserviços especializados, incluindo a contratação de \nserviços terceirizados ou a utilização de recursos estaduais \ne federais. \n \n§ 26. À Diretoria de Regulação, Avaliação e Controle – \nDIRAC compete garantir o acesso aos serviços de saúde \nconforme a necessidade, incluindo a regulação de \natendimentos especializados e exames, priorizando os \ncasos de maior complexidade; organizar e monitorar as \nfilas de espera para consultas, exames e procedimentos \nofertados fora do município; controlar e regular os \nencaminhamentos entre os diferentes níveis de atenção à \nsaúde (Atenção Básica, Média e Alta Complexidade); \nelaborar e implementar normas e protocolos para o \natendimento à saúde no município, com foco na \norganização dos serviços e no cumprimento das políticas \npúblicas de saúde; organizar, controlar e otimizar o acesso \ne a distribuição dos serviços de saúde. \n \n§ 27. À Supervisão de TFD compete coordenar, monitorar \ne organizar as atividades de Tratamento Fora do \nDomicílio, avaliando as solicitações conforme os critérios \nde saúde e legislação. Ele atua como intermediário entre o \npaciente, a Secretaria Municipal de Saúde e as instituições \nde saúde, coordenando o transporte e gerenciando os\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n12 \n \ncustos com transporte, alimentação e hospedagem. \nTambém mantém a documentação organizada e orienta os \npacientes e familiares sobre o processo de TFD. \n \n§ 28 . À Diretoria do CAPS compete gerenciar as \natividades administrativas e profissionais do Centro de \natenção Psicossocial, acompanhar e avaliar o desempenho \nda equipe de trabalho de acordo com a atribuição exercida \npor cada setor, mantendo atualizado e organizado os \narquivos, documentos do CAPS, incluindo fichas e \nprontuários, além dos usuários cadastrados e elaborar \nRelatórios e prestação de contas das atividades realizadas, \ngarantindo funcionamento, manutenção e conservação da \nunidade. \n \n§ 29. À Diretoria de Atenção Domiciliar – DIAD compete \ncoordenar programas de atenção domiciliar; supervisionar \na equipe de cuidados em casa e garantir a qualidade e \ncontinuidade dos cuidados. \n \n§ 30. À Diretoria da Policlínica Municipal – DIPOL \ncompete gerenciar a operação geral da policlínica, \nassegurando a qualidade e eficiência dos serviços de saúde \nprestados; supervisionar equipes multidisciplinares; \ngarantir a conformidade com normas de saúde pública; \nadministrar recursos financeiros e materiais; promover \nmelhorias contínuas nos processos clínicos e \nadministrativo. \n \n§ 31. À Coordenação do SAMU compete gerenciar o \nquadro de profissionais; supervisionar a execução das \natividades da equipe do SAMU municipal de acordo com \nos protocolos estabelecidos junto à equipe, bem como, \nmontar, controlar e avaliar a escala mensal, substituindo \nsituações de faltas ocasionais do quadro, manter o quadro \nde enfermagem informado sobre modificações nas \nnormas, rotinas e regulamentos, através de \nreuniões e atividades de supervisão e informar e \noficializar todas as ocorrências e intercorrências \n(imperícia, negligência e imprudência) éticas que \nenvolvam os profissionais da base SAMU – Amargosa.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n13 \n \n§ 32. Ao Complexo Municipal de Saúde – HMA compete, \nprecipuamente, absorver as demandas de urgência \nemergência do município e região, abarcando o conjunto \nde serviços prestados pelo Hospital Municipal de \nAmargosa e Laboratório Municipal. \n \n§ 33. À Administração Hospitalar - DAH cumpre \ngerenciar a administração do hospital, coordenando as \natividades diárias, o planejamento estratégico, a execução \nde processos administrativos e a gestão de recursos \nfinanceiros, materiais e humanos; supervisionar os \nserviços médicos, de enfermagem, e de apoio, como \nexames laboratoriais e de imagem, para assegurar a \nqualidade do atendimento aos pacientes; coordenar as \nequipes hospitalares, como médicos, enfermeiros, técnicos \ne outros profissionais de saúde, promovendo a \ncapacitação, a motivação e o desenvolvimento contínuo \ndas equipes; monitorar e implementar políticas e \nprotocolos de qualidade e segurança, visando a melhoria \ncontínua no atendimento aos pacientes, a redução de erros \ne a otimização dos processos; garantir que o hospital \ncumpra com todas as normativas e regulamentações \nvigentes, tanto em nível federal quanto estadual, \nespecialmente em relação à saúde pública e ao Sistema \nÚnico de Saúde (SUS); acompanhar e analisar indicadores \nde desempenho hospitalar, como tempo de espera, taxa de \nocupação, qualidade do atendimento, entre outros, para \ngarantir a eficácia dos serviços prestados. \n \n§ 34. À Gestão Hospitalar – GEHOSP compete gerenciar \noperações hospitalares, supervisionar equipes \nadministrativas; garantir a eficiência e qualidade dos \nserviços prestados aos cidadãos. \n \n§ 35 . À Coordenação Administrativa Hospitalar – CAH \ncompete zelar pelos registros administrativos do Hospital \nMunicipal, em especial no tocante ao patrimônio, \nfrequência, e controle de pessoal das áreas administrativas; \ncontrole da frota de ambulância e equipe de condutores. \n \n§ 36. À Coordenação de Laboratório – COLAB compete \ncoordenar as operações diárias do laboratório municipal de\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n14 \nAmargosa, assegurando que os procedimentos-padrão \nsejam seguidos e que o ambiente esteja seguro tanto para a \nequipe quanto para os equipamentos. \n \n§ 37 . Diretoria de Faturamento Hospitalar – DIFAT \ncompete gerenciar o processo de faturamento hospitalar, \ngarantindo a precisão e eficiência nas operações, bem \ncomo supervisionar a equipe de faturamento, assegurando \na conformidade com normas e regulamentos financeiros e \notimizando os fluxos de trabalho e cumprimento dos \nprazos estabelecidos para o envio da produção; controlar, \navaliar e monitorar as metas de contrato do município com \nterceiros. \n \n§ 38 . À Coordenação de nutrição – CONUT compete \ncoordenar e supervisionar as atividades relacionadas à \nnutrição e alimentação, incluindo o planejamento de \ncardápios, supervisão de equipes de nutrição, controle de \nqualidade dos alimentos e implementação de programas de \neducação nutricional, garantindo o cumprimento das \nnormas sanitárias e de segurança alimentar, além de \npromover a saúde e o bem-estar através de práticas \nalimentares adequadas.” (NR) \n \nArt. 7º O Art. 16º, da Lei Complementar nº 048, de 31 de dezembro de 2024, passa a \nviger com as inserções baixo: \n \n \n “ I - ..................................... \n \n ...................................... \n \nb) .......................................... \n \n 2. Diretoria da Juventude – DIJU; \n ........................................ \n§ 7. À SUDES compete garantir a interlocução entre o \nMunicípio, o Governo do Estado e os Ministérios, \npromovendo a integração de ações voltadas para \nsegurança alimentar e nutricional, emprego, renda e a\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n15 \nqualificação profissional. Essa articulação é fundamental \npara assegurar que as políticas públicas sejam \nimplementadas de forma eficaz e que as necessidades da \npopulação sejam atendidas de maneira abrangente, \nbuscando unir diferentes áreas e setores para criar \nsoluções integradas que melhorem a qualidade de vida \ndos cidadãos. Por meio dessa colaboração, a \nsuperintendência visa fortalecer a rede de apoio as \npessoas e famílias vulneráveis, garantindo que todos \ntenham acesso a oportunidades e recursos essenciais para \nseu desenvolvimento e bem-estar. \n........................................... \n........................................... \n§ 17. Compete à Diretoria da Juventude – DIJU \ndesenvolver políticas e programas voltados para o \nempoderamento e participação da juventude, bem como \nimplantar projetos de educação e formação profissional \npara jovens.” (NR) \nArt. 8º O Anexo I da Lei Complementar 048, 31 de dezembro de 2024, passa a viger \nconforme o ANEXO I desta Lei. \n \nArt. 9º O Anexo II, da Lei Complementar nº 048, de 31 de dezembro de 2024, passa a \nviger com as alterações e inserções constantes no ANEXO II desta Lei. \n \nArt. 10. O Anexo III, da Lei Complementar 048, 31 de dezembro de 2024, passa a viger \ncom as alterações e inserções constantes no ANEXO III desta Lei. \n \nArt. 11. O Anexo IV, da Lei Complementar nº 048, de 31 de dezembro de 2024, passa a \nviger com as seguintes alterações e inserções nos organogramas exc lusivamente da \nSEAFI, SADS, SECAC, SEMOP e da SESAU, conforme Anexo IV desta Lei. \n \nArt. 12. Os efeitos remuneratórios constante no ANEXO II produzirão seus efeitos a \npartir de 01/04/2025 para os servidores que ocuparem cargos diretamente al terados por \nesta lei.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n16 \n \n \nArt. 13. O Art. 39, da Lei Complementar nº 048, de 31 de dezembro de 2024, passa a \nviger com a seguinte redação. \n \n“Art. 39. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações \nno orçamento vigente, mediante transposições, remanejamentos e \ntransferências, bem como abertura de créditos adicionais \nsuplementares e especiais, estritamente necessárias ao cumprim ento \ndesta lei. \nParágrafo único. Os créditos adicionais especiais abertos nos termos \ndo caput deste artigo, poderão ser suplementados observando os \nlimites autorizados na Lei Orçamentária Anual e em Leis poster iores.” \n(NR) \n \nArt. 14. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \n \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa - Ba, 22 de abril de 2025. \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, \nOU=Videoconferencia, OU=44176499000168, OU=AC \nSyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.04.22 11:23:16-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 2024.4.0\nGetulio Almeida \nSampaio:17616\n158587\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n17 \n \nANEXO I \n \n \nQUADRO DE HIERARQUIA, SÍMBOLOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO DOS \nCARGOS COMISSIONADOS \n(Lei Complementar 048, de 31 de dezembro de 2024) \n \n \n A partir de 01/04/2025 \nTipo Cargos Símbolo Remuneração \nDireção Diretor(a) Pedagógico CDP-01 6.000,00 \nCoordenador(a) Pedagógico CDP-02 5.550,00 \n \n \n \nA partir de 01/01/2026 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTipo Cargos Símbolo Remuneração \nDireção Diretor(a) Pedagógico CDP-01 6.500,00 \nCoordenador(a) Pedagógico CDP-02 6.000,00\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n18 \n \nANEXO II \n \nANEXO II \nQUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \n(Lei Complementar 048, de 31 de dezembro de 2024) \n \n \nGP-14 CA-03 Assessor(a) Especial II 1 \n \nSECAC-\n05 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 \nSECAC-\n18 CD-02 Superintendente de Cultura e Turismo 1 \nSECAC-\n22 CA-02 Assessor(a) Especial I 1 \n \nSEDEC-\n03 CA-04 Assessor(a) Técnico II 1 \nSEDEC-\n09 CA-02 Assessor(a) Especial I 1 \n \nSEMED-\n06 CA-05 Assessor(a) de Finanças 1 \nSEMED-\n08 CA-03 Assessor(a) Especial II 1 \nSEMED-\n10 CA-04 Assessor(a) Especial III 1 \nSEMED-\n14 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 \nSEMED-\n15 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 \nSEMED-\n21 CDP-02 Coordenador(a) Pedagógico de Apoio da \nEducação de Jovens e Adultos 1 \nSEMED-\n22 \nCDP-02 Coordenador(a) Pedagógico de Apoio da \nRede Acolher 1 \nSEMED-\n24 \nCDP-02 Coordenador(a) Pedagógico de Ações e \nEstudos Étnicos Racionais 1 \nSEMED-\n25 \nCDP-02 Coordenador(a) Pedagógico de Biblioteca 1\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n19 \n \nSEMED-\n28 \nCDP-02 Coordenador(a) Pedagógico de Apoio à \nEducação Integral 1 \nSEMED-\n33 \n \nCDP-02 \nCoordenador(a) Pedagógico(a) de Apoio ao \nPrograma de Alfabetização e Letramento \nPRALLER \n1 \nSEMED-\n34 \nCDP-02 Coordenador(a) Pedagógico(a) de Apoio ao \nCentro de Educação Especializado 1 \nSEMED-\n35 \nCDP-02 Coordenador(a) Pedagógico(a) de Apoio ao \nEnsino Fundamental da Cidade (anos \niniciais) \n1 \nSEMED-\n36 \nCDP-02 Coordenador(a) Pedagógico(a) de Apoio ao \nEnsino Fundamental do Campo (anos \niniciais) \n1 \nSEMED-\n42 \nCDP-02 Coordenador(a) Pedagógico(a) de Apoio ao \nEnsino Fundamental (anos finais) 1 \nSEMED-\n43 \nCD-03 Diretor(a) Administrativo de Gestão, \nOrçamento e Finanças 1 \nSEMED-\n44 \nCDP-01 Diretor(a) Pedagógico(a) da Educação de \nJovens e Adultos 1 \nSEMED-\n45 \nCDP-01 Diretor(a) Pedagógico de Ações e Estudos \nÉtnicos-Raciais 1 \nSEMED-\n47 \nCDP-01 Diretor(a) Pedagógico da Educação Integral 1 \nSEMED-\n48 \nCDP-01 Diretor(a) Pedagógico da Educação Infantil 1 \nSEMED-\n49 \n \nCDP-01 \nDiretor(a) Pedagógico do Ensino \nFundamental das escolas do Campo (anos \niniciais) \n1 \nSEMED-\n50 \n \nCDP-01 \nDiretor(a) Pedagógico do Ensino \nFundamental das escolas da cidade (anos \niniciais) \n1 \nSEMED-\n53 \nCDP-01 Diretor(a) Pedagógico de práticas de \nInclusão Digital 1 \nSEMED-\n56 \nCDP-01 Diretor(a) Pedagógico do Ensino \nFundamental (anos finais) 1 \nSEMED-\n62 CD-02 Superintendente de Gestão, Orçamento e \nFinanças 1 \nSEMED-\n63 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 \nSEMED-\n64 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n20 \n \nSEMED-\n65 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 \nSEMED-\n66 CD-03 Diretor(a) Pedagógico do Centro de \nAtendimento Especializado 1 \nSEMED-\n67 CDP-02 Coordenador(a) Pedagógico(a) de Apoio às \nTecnologia da Informação 1 \n \nSESAU-\n35 CD-03 Diretor(a) de Planejamento, Avaliação e \nEducação Permanente 1 \nSESAU-\n36 CD-03 Diretor(a) de Vigilância Epidemiológica e \nSaúde do Trabalhador 1 \nSESAU-\n43 CD-02 Superintendente de Média e Alta \ncomplexidade 1 \n \nSADS-\n23 CD-03 Diretor(a) de Juventude 1 \nSADS-\n24 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 \nSADS-\n25 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 \nSADS-\n26 CA-02 Assessor(a) Especial I 1 \n \nSEMOP-\n25 CD-02 Superintendente de Engenharia Civil 1 \nSEMOP-\n28 CD-02 Superintendente Municipal de Trânsito 1 \nSEMOP-\n32 CC-03 Administrador(a) Distrital 1 \nSEMOP-\n33 CC-03 Administrador(a) Distrital 1 \nSEMOP-\n34 CC-03 Administrador(a) Distrital 1 \nSEMOP-\n35 CD-03 Assessor(a) de Fiscalização 1 \nSEMOP-\n36 CC-01 Coordenador(a) de Estradas vicinais 1 \nSEMOP-\n37 CC-03 Supervisor(a) da Defesa Civil 1\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n21 \n \n \nSEAMA-\n03 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 \nSEAMA-\n04 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 \nSEAMA-\n05 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 \nSEAMA-\n19 CD-03 Diretor(a) da Feira Municipal 1 \n \nSEAFI-\n37 CD-05 Gestor(a) de Almoxarifados Municipais 1 \nSEAFI-\n47 CC-04 Supervisor(a) de Ordem Pública 1 \nSEAFI-\n48 CA-02 Assessor(a) em Tecnologia da Informação 1 \nSEAFI-\n49 \n \nCA-06 \n \nAssessor(a) Técnico III 1\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n22 \n \nANEXO III \n \n \nANEXO III \nTABELA DE REQUISITOS DOS CARGOS \n(Lei Complementar 048, de 31 de dezembro de 2024) \n \n Cargo Requisitos Descritivo Básico das funções \n11 \nAssessor(a) do \nPrograma Bolsa \nFamília \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo 2º \ngrau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar as ações do Programa Bolsa \nFamília no âmbito municipal. \n21 \nCoordenador(a) de \nmonitoramento e \nlogística de obras \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de ensino fundamental expedido por \ninstituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nRealizar a supervisão das obras públicas \nrealizadas diretamente pelo município, \nprocedendo as operações de logísticas \nnecessárias à perfeita execução das obras. \n27 Coordenador(a) \nAdministrativo \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo 2º \ngrau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nGerenciar processos administrativos; \nsupervisionar equipe de apoio; implementar \npolíticas de eficiência administrativa. \n29 \n \nCoordenador(a) \nContábil \nCertificado de ensino médio expedido por \ninstituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação, acrescido de, no \nmínimo, 06 meses de experiência em \ncontabilidade pública. \nCoordenar as atividades de processamento \ncontábil relacionados ao empenho e liquidação \ndas despesas municipais; monitorar a \nrealização das retenções contábeis legais. \n33 \nCoordenador(a) \nPedagógico de \nApoio da Educação \nde Jovens e Adultos \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar programas de Educação de Jovens e \nAdultos (EJA); desenvolver currículos que \natendam às necessidades específicas dessa \nmodalidade; promover a inclusão social e a \nempregabilidade através da educação; garantir \na formação contínua dos educadores da EJA.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n23 \n \n \n34 \nCoordenador(a) \nPedagógico de \nApoio da Rede \nAcolher \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar iniciativas de apoio psicossocial \npara estudantes; desenvolver programas de \nacolhimento e inclusão; formar redes de apoio \nentre famílias, escolas e comunidade; \nsupervisionar a atuação de equipes \nmultidisciplinares. \n38 \nCoordenador(a) \nPedagógico de \nAções e Estudos \nÉtnicos Racionais\n \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar a implementação de práticas \npedagógicas inovadoras e projetos de inclusão \ndigital nas escolas; apoiar professores na \nintegração de tecnologias em sala de aula; \ndesenvolver recursos educacionais digitais; \nmonitorar o impacto das inovações no \naprendizado. \n39 \nCoordenador(a) \nPedagógico(a) de \nApoio às Tecnologia \nda Informação \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPromover permanente monitoramento e \ncapacitação dos professores e coordenadores \npedagógicos quanto importância de TICs no \nprocesso de ensino aprendizagem. \n40 \nCoordenador(a) de \nApoio aos \nProdutores e \nAgricultores \nExperiência comprovada de, no mínimo, 12 \nmeses de prestação de serviços na área de \nMecanização agrícola. \nDesenvolver programas de apoio técnico e \nfinanceiro; promover capacitação de \nagricultores; articular parcerias para \ndesenvolvimento rural. \n44 \nCoordenador(a) \npedagógico de \nBiblioteca \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nGerenciar acervo; promover ações culturais; \ncatalogar e classificar livros. \n45 Coordenador(a) de \nCadastro Funcional \nCertificado de nível médio emitido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nProceder registro de toda a base de servidores \nmunicipais, zelando por sua permanente \natualização. \n46 \nCoordenador(a) de \nCadastro Imobiliário \n \n \nCertificado de curso de nível médio em \nedificações expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPlanejar, coordenar e executar a rotina de \ncadastro e atualização da base imobiliária do \nmunicípio.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n24 \n \n50 \nCoordenador(a) de \nContratos e \nConvênios \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo 2º \ngrau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação \nacrescido de curso(s) de contratações públicas \nde, no mínimo, 60 horas, expedido pela ENAP, \nTCU, Escola Federativa, Senado Federal ou \nTCU ou experiência na área de, no mínimo, 12 \nmeses. \nCoordenar, monitorar e fiscalizar os contratos \ne convênios da Rede Municipal de Ensino, \nzelando pelo controle de legalidade, \ntempestividade dos atos em articulação com as \nrotinas da SEAFI. \n59 \nCoordenador(a) \npedagógico de apoio \nda Educação Integral\n \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nDesenvolver projetos de educação integral; \ncoordenar atividades extracurriculares; avaliar \nimpactos no ensino. \n73 Coordenador(a) de \nLimpeza Pública \nCertificado de ensino fundamental expedido \npor instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nFiscalizar a limpeza pública municipal nas \nzonas urbana e rural. \n84 \nCoordenador(a) de \nPlanejamento e \nComercialização \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de ensino médio (antigo 2º grau) \nexpedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nDesenvolver estratégias de comercialização de \nprodutos agrícolas; planejar ações de mercado; \npromover feiras e eventos de comercialização. \n85 \nCoordenador(a) de \nPlanejamento e \nMonitoramento de \nProgramas e \nSistemas \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de ensino médio (antigo 2º grau) \nexpedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPlanejar e monitorar programas; avaliar \nprocessos administrativos; coordenar projetos \nestratégicos. \n90 Coordenador(a) de \nServiços Públicos \nCertificado de ensino fundamental expedido \npor instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nSupervisionar e coordenar as atividades de \nmanutenção relacionadas à prestação dos \nserviços público, especialmente no que \nconcerne aos atendimentos de demandas \nregistradas pela população \n94 \nCoordenador(a) \nPedagógico(a) de \nApoio ao Programa \nde Alfabetização e \nLetramento \nPRALLER \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar o Programa de Letramento Infantil; \ndesenvolver materiais pedagógicos focados na \nalfabetização; supervisionar práticas de ensino \nvoltadas para o letramento; promover \ncapacitação de professores para o ensino do \nletramento.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n25 \n \n \n95 \nCoordenador(a) \nPedagógico(a) de \nApoio ao Centro de \nEducação \nEspecializado \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar programas de atendimento \neducacional especializado; adaptar currículos e \nmateriais para atender às necessidades \nespecíficas dos alunos; promover a formação \ncontínua de professores em educação especial. \n96 \nCoordenador(a) \nPedagógico(a) de \nApoio ao Ensino \nFundamental da \nCidade (anos \niniciais) \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar planejamento curricular; \nsupervisionar professores; promover melhorias \nno ensino da educação urbana. \n99 \nCoordenador(a) \nPedagógico(a) de \nApoio ao Ensino \nFundamental (anos \nfinais) \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar planejamento curricular; \nsupervisionar professores; promover melhorias \nno ensino. \n108 Diretor(a) de Obras \ne Manutenção \nCertificado de curso de nível médio emitido \npor instituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nFiscalizar as obras realizadas diretamente pelo \nmunicípio ou pessoas jurídicas contratadas em \nvias públicas, grandes intervenções em prédios \npúblicos ou edificações públicas; Zelar pelo \nfiel cumprimento do código de obras; Executar \ne Acompanhar as ações de reformas na vias e \nprédios públicos. \n113 \nDiretor(a) \nPedagógico(a) da \nEducação de Jovens \ne Adultos \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar programas de Educação de Jovens e \nAdultos (EJA); desenvolver currículos que \natendam às necessidades específicas dessa \nmodalidade; promover a inclusão social e a \nempregabilidade através da educação; garantir \na formação contínua dos educadores da EJA. \n115 \nDiretor(a) \nPedagógico de \nAções e Estudos \nÉtnicos-Raciais \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nDiscutir, planejar e promover discussão sobre \ntemáticas relacionadas à inclusão étnico-racial; \ncoordenar e desenvolver materiais didáticos; \nelaborara e política municipal de capacitação \nde educadores para lidar com questões étnico-\nraciais; monitorar a implementação dessas \nações nas escolas. \n126 \nDiretor(a) \nPedagógico da \nEducação Integral \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar a implementação do programa de \neducação integral; integrar atividades \nextracurriculares ao currículo regular; \npromover ambiente de aprendizagem que \natenda ao desenvolvimento pleno dos alunos; \ngerenciar parcerias com a comunidade.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n26 \n \n128 \nDiretor(a) \nPedagógico da \nEducação Infantil \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar atividades da educação infantil; \ndesenvolver políticas pedagógicas; assegurar \nambiente seguro para crianças. \n129 \nDiretor(a) \nPedagógico do \nEnsino Fundamental \ndas escolas do \nCampo (anos \niniciais) \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nSupervisionar ensino e administração nas \nescolas do campo; implementar políticas de \nensino; garantir qualidade no ensino. \n130 \nDiretor(a) \nPedagógico do \nEnsino Fundamental \ndas escolas da \ncidade (anos \niniciais) \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nSupervisionar ensino e administração nas \nescolas urbanas; implementar políticas de \nensino; garantir qualidade no ensino. \n131 \nDiretor(a) \nPedagógico do \nEnsino Fundamental \n(anos finais) \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nSupervisionar ensino e administração nas \nescolas; implementar políticas de ensino; \ngarantir qualidade no ensino. \n140 Diretor(a) de \nManutenção Predial \nCertificado de nível médio expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação \nSupervisionar a equipe de manutenção predial, \nassegurando a execução das atividades de \nreparo e conservação; desenvolver planos de \nmanutenção preventiva; gerenciar contratos \ncom fornecedores de serviços; garantir a \nsegurança e eficiência nos procedimentos de \nmanutenção. \n \n \n147 \nDiretor(a) \nPedagógico de \npráticas de Inclusão \nDigital \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nDesenvolver e implementar políticas de \ninovação pedagógica e inclusão digital; \nsupervisionar projetos de integração \ntecnológica nas escolas; promover formação \ncontinuada de educadores no uso de \ntecnologias educacionais; garantir a \nacessibilidade digital para todos os alunos. \n \n \n \n152 \nDiretor(a) de \nVigilância \nEpidmiológica e \nSaúde do \nTrabalhador \nCertificado de curso superior na área de saúde \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPlanejar, coordenar, executar e avaliar ações \nde vigilância epidemiológica; monitorar surtos \ne epidemias; desenvolver estratégias de \ncontrole de doenças, bem como coordenar \nações de vigilância em saúde do trabalhador; \nimplementar políticas de saúde ocupacional; \nsupervisionar monitoramento de riscos, bem \ncomo.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n27 \n \n \n \n \n \n153 \nDiretor(a) de \nPlanejamento, \nAvaliação e \nEducação \nPermanente \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nRealizar o planejamento para execução da \npolítica municipal de saúde, em cumprimento \naos princípios, diretrizes e normas do SUS \n \n \n163 \n \nGestor(a) de \nPatrimônio, \nManutenção e \nTransporte \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo 2º \ngrau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação \nExercer articulação integrada de ações \nadministrativas voltadas à gestão patrimonial, \nde manutenção das unidades e logística de \ntransporte relacionadas aos programas da \nsecretaria. \n \n \n164 \n \nGestor(a)\n \nInformação e \nVigilância \nSocioassistencial \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \n \nRealizar permanente controle dos dados \nrelacionados à proteção social do município. \n178 \nSecretário(a) \nMunicipal de \nDesenvolvimento \nEconômico \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar, executar, coordenar e avaliar as \npolíticas municipais atinentes à pasta; \ndesenvolver políticas de fomento ao \nempreendedorismo; coordenar programas de \napoio a novos negócios e startups; estabelecer \nparcerias com o setor privado; promover a \ninovação e o desenvolvimento econômico \nlocal. \n181 Subsecretário(a) de \nSaúde \nCertificado de curso superior na área de saúde \nexpedido por instituição de ensino reconhecida \npelo Ministério da Educação. \nAssistir o Secretário de Saúde na formulação e \nimplementação de políticas de saúde; \nsupervisionar operações e programas de saúde \npública; coordenar equipes e projetos \nintersetoriais; garantir a eficiência e qualidade \nnos serviços de saúde prestados à população. \n194 Superintendente de \nCultura e Turismo \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo 2º \ngrau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPlanejar, executar e avaliar as políticas \nmunicipais voltadas às mais variadas e \ndemocráticas práticas culturais, bem como as \nações de fomento e profissionalização do trade \nturístico municipal.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n28 \n \n222 Administrador(a) \nDistrital \nCertificado de ensino fundamental expedido \npor instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nAcompanhar e fiscalizar o conjunto de \nserviços municipais realizados pela SEMOP \nno âmbito do distrito e localidades que \nacompanhar. \n223 Assessor(a) de \nFiscalização \nCertificado de curso superior na área de \nengenharia e arquitetura expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação com registro regular \nno respectivo órgão de classe \nFiscalizar e supervisionar as obras de \nengenharia, garantindo a execução conforme \nos padrões técnicos e de segurança; Elaborar \ndesenho arquitetônico básico para projetos de \nengenharia; realizar medições contratuais para \npagamento; acompanhar o cronograma físico-\nfinanceiro das obras. \n224 Assessor(a) de \nFinanças \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de ensino médio (antigo 2º grau) \nexpedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nRealizar acompanhamento dos saldos \nbancários; identificar processos aptos a \npagamento; proceder conciliação bancária. \n225 Coordenador(a) de \nestradas vicinais \nCertificado de nível fundamental expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar as rotinas de manutenção das vias \nde acesso rurais; zelar pela segurança dos \npedestres, veículos, equipamentos e equipe de \ntrabalho; acompanhar o ciclo de revisão do \nmaquinário, procedendo medidas de ação \ncorretiva, quando necessário. \n226 Supervisor(a) de \nOrdem Pública \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de ensino médio (antigo 2º grau) \nexpedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \n \nProceder as rotinas de fiscalização previstas no \ncódigo e postura; Elaborar roteiro de \nfiscalização mensal que garanta a ordem \npública municipal. \n227 \nAssessor(a) Especial \nde Tecnologia da \nInformação \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de graduação ou pós-\ngraduação em Ciência da Computação, \nEngenharia da Computação, Sistemas de \nInformação expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação ou \náreas correlatas, com experiência mínima de \n12 meses em Tecnologia da Informação \nFornecer consultoria especializada em \ntecnologia da informação para otimizar \nprocessos organizacionais; identificar \noportunidades para adoção de novas \ntecnologias; supervisionar a implementação de \nsoluções de TI; garantir a segurança da \ninformação e a eficiência dos sistemas; \nauxiliar na definição de estratégias \ntecnológicas alinhadas aos objetivos \norganizacionais; Auxiliar a contratação de \nsoluções de hardware e software para as \nsecretarias municipais; fiscalizar os contratos \ncorrelatos à área de TI; Elaborar a o Plano \nmunicipal de TI e contribuir para sua aplicação \ncotidiana.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n29 \n \n \n \n228\n Coordenador(a) de \nnutrição \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de graduação em nutrição, \nreconhecido pelo Ministério da Educação. \nCoordenar e supervisionar as atividades \nrelacionadas à nutrição e alimentação, \nincluindo o planejamento de cardápios; \nsupervisionar as equipes de nutrição, controle \nde qualidade dos alimentos e implementação \nde programas de educação nutricional, \ngarantindo o cumprimento das normas \nsanitárias e de segurança alimentar; além de \npromover a saúde e o bem-estar através de \npráticas alimentares adequadas. \n229 \nDiretor(a) do Centro \nde Atendimento \nEspecializado \n \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de graduação ou pós \ngraduação em áreas relacionadas à educação, \nadministração, saúde, ou assistência social, \nreconhecido pelo Ministério da Educação. \nResponsável por gerenciar e coordenar todas \nas atividades do centro de atendimento \nespecializado, garantindo a qualidade e \neficiência dos serviços prestados. Desenvolver \ne implementar políticas e procedimentos \noperacionais, supervisionar a equipe, \nadministrar recursos financeiros e materiais, e \nassegurar o cumprimento dos objetivos do \ncentro. Colaborar com outras instituições e \nsecretarias para melhorar continuamente os \nserviços oferecidos e atender às necessidades \nespecíficas da população atendida. \n230 \nCoordenador(a) \nPedagógico(a) de \nApoio ao Ensino \nFundamental do \nCampo (anos \niniciais) \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar planejamento curricular; \nsupervisionar professores; promover melhorias \nno ensino da educação do campo. \n231 \nDiretor(a) \nAdministrativo de \nGestão, Orçamento e \nFinanças \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nDesenvolver e implementar políticas e \nprocedimentos para melhorar a eficiência \noperacional e suportar o crescimento \norganizacional. Emitir relatórios de \ndesempenho para a alta direção e garantir que \nos recursos da organização sejam utilizados de \nmaneira eficaz e eficiente. Tomar decisões \nestratégicas para apoiar os objetivos de longo \nprazo da organização e assegurar que as \noperações administrativas estejam alinhadas \ncom as metas corporativas.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n30\n \n \n \n \n \n \nANEXO IV \n \nANEXO IV \nORGANOGRAMAS DO GOVERNO \nLei Complementar 048, de 31 de dezembro de 2024)\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n31\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n32\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n33\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n34\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 795/2025)\n \nLEI Nº 795, DE 22 DE ABRIL DE 2025 \n \n“Dispõe sobre a contratação por tempo \ndeterminado para atender a necessidade \ntemporária de excepcional interesse \npúblico, nos termos do inciso VIII do art. \n15 da Lei Orgânica Municipal, e dá \noutras providências”. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso \nde suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu s anciono a \nseguinte Lei: \n \n \nArt. 1º. Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse públ ico, \nos Órgãos da Administração direta e indireta do Município de Amargosa poderão efetuar \ncontratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta \nLei. \n \nArt. 2º. Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público: \n \nI - assistência a situações de emergência ou calamidade pública; \n \nII - assistência a emergências em saúde pública e emergências a mbientais em região \nespecífica ou não; \n \nIII - realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pela \nAdministração Pública Municipal, inclusive recadastramento imobiliário e afins, com ou \nsem auxílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; \n \nIV - admissão de professor substituto, visitante ou para a execução de projetos \neducacionais e pedagógicos em parceria com outras esferas de governo; \n \nV - promoção de projetos e programas especiais, em parceria com outras esferas de \ngoverno; \n \nVI – atividades que possuem objeto certo e estimativa de prazo de conclusão, tais como:\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \na) estudos sobre organização de políticas sociais, ambientais, sa úde pública, educação, \ncultura e de desenvolvimento econômico; \n \nb) finalísticas do Hospital, Postos, Unidades e Núcleos de Saúde da Família; \n \nc) de vigilância e inspeção, relacionadas à defesa sanitária e agropec uária, no âmbito do \nterritório municipal, para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio de \nprodutos de origem animal ou vegetal ou de risco à saúde animal, vegetal ou humana; \n \nd) para atender a encargos temporários de obras, manutenção de vias ou serv iços de \nengenharia. \n \nVII - admissão de profissionais para execução de programas/estraté gias relacionados à \neducação, à saúde ou à assistência social, em parceria ou financiadas total ou parcialmente \npor outras esferas de governo; \n \nVIII - manutenção e normalização da prestação de serviços públicos e ssenciais à \ncomunidade, quando da ausência coletiva do serviço, paralisação parcial ou suspensão \ndas atividades por servidores públicos, por prazo superior a 2 dias, e em quanti tativo \nlimitado ao número proporcional de servidores que aderiram ao movimento; \n \nIX - admissão de servidores públicos resultantes de legislação especí fica, acordos, \nconvênios e congêneres, cujo prazo de duração dos termos é indeterminado, vinculando \na duração dos contratos temporários à vigência dos referidos instrumentos; \n \nX - suprir carência funcional decorrente de não preenchimento das vagas med iante \nconcurso público, característico aumento de demanda dos serviços públicos, substituição \ntemporária de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no gozo de \nafastamentos legalmente previstos, inclusive nos casos de cessão funcional para outros \nentes federados; \n \nXI - tarefas eventuais de curta duração ou de complexa previsibilidad e de demanda \npermanente; \n \nArt. 3º. O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será \nfeito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive \natravés do Diário Oficial do Município, assegurando aos candidatos conhecimento prévio \ndos critérios objetivos de avaliação, especificados em barema editalício, prescindindo de \nconcurso público. \n \n§ 1º A contratação para atender às necessidades decorrentes de calam idade pública, de\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nemergência ambiental, de emergências em saúde pública ou para ass egurar imediata \ncontinuidade dos serviços públicos prescindirá de processo seletivo. \n \n§ 2º A contratação de pessoal referido nos demais incisos do Art. 2º dessa lei, observados \nos critérios e condições estabelecidos pelo Poder Executivo, justificad a a urgência e \nnecessidade, poderá ser efetivada à vista da capacidade técnica ou c ientífica do \nprofissional, mediante análise do curriculum vitae. \n \n§ 3º A seleção deverá ser efetivada por Comissão de Avaliação ou de Análise Currículos \ne/ou histórico escolar, conforme o caso, a ser designada nos termos da legislação vigente, \npodendo, se assim entender necessário, realizar prova escrita ou entrevis ta e requerer \navaliação médica e/ou psicológica. \n \n§ 4º No caso de aplicação de provas discursivas, é vedada a identificação dos candidatos \natravés do nome, assegurando máxima atenção ao princípio da impessoali dade no \nmomento de correção das provas. \n \nArt. 4º. As contratações serão feitas por tempo determinado de no máximo 03 \nanos ou condicionada à duração do fato que ensejou o vínculo temporário. \n \nParágrafo único. É admitida a prorrogação dos contratos, desde que o prazo total não \nexceda a 05 (cinco) anos consecutivos, salvo nos casos que representem descontinuidade \nda rotina de aulas escolares ou prestação dos serviços públicos de s aúde, ficando \nautorizado prorrogação excepcional do contrato administrativo de trabalho por mais 12 \nmeses. \n \nArt. 5º. As contratações somente poderão ser feitas mediante justificativa, com \nobservância da dotação orçamentária, parecer jurídico, análise do controle interno e \nautorização do Chefe do Poder Executivo. \n \n Art. 6º. Atendida à previsão constitucional de acúmulo de cargos empregos ou \nfunções públicas, com especial atenção à compatibilidade de carga horár ia, é permitido \naos servidores de quaisquer dos entes federados o estabelecimento de vínculo temporário \ncom a municipalidade amargosense, com fundamento na presente Lei. \n \nArt. 7º. A remuneração do pessoal contratado nos termos desta Lei não \nultrapassará a política salarial do município fixada para os servidores ocupantes de cargo \nde provimento efetivo, salvo nos casos de justificada e fundamentada análise de mercado. \n \nParágrafo único. Para os efeitos deste artigo, não se consideram as vantagens de natureza \nindividual do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo tomado como paradigma.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n Art. 8º. O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá: \n \nI - receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato \nadministrativo, salvo na condição de nomeado para cargo comissionado, ocasião em que \nse suspenderá a contagem do prazo do contrato administrativo de trabalho; \n \nII - ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de dec orridos 60 \n(sessenta) dias do encerramento de seu contrato anterior. \n \nArt. 9º As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos \ndesta Lei serão apuradas mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, nos \ntermos do regime disciplinar constante no estatuto dos servidores municipai s de \nAmargosa. \n \n Art. 10. O contrato firmado de acordo com esta Lei terá natureza exclusivament e \nadministrativa e extinguir-se-á, sem direito a indenizações: \n \nI - pelo término do prazo contratual; \n \nII - por iniciativa do contratado; \n \nIII - por iniciativa da entidade contratante; \n \nIV - pela extinção ou conclusão do projeto ou programa, definidos pelo Contratante. \n \n§ 1º A extinção do contrato, por iniciativa do órgão ou entidade contratante, \ndecorrente de conveniência administrativa, não importará no pagamento ao contratado de \nindenização, salvo aquela referente aos dias efetivamente trabalhados e proporcional de \nférias e 13º salário. \n \n§ 2º Os contratos administrativos oriundos da presente lei poderão ser suspensos, \nrescindidos ou prorrogados no interesse da Administração, observados os requisitos e \ngarantias legais. \n \nArt. 11. Somente poderão ser contratados para desempenhos de funções \ntemporária, nos termos desta Lei, os interessados q ue comprovarem os seguintes \nrequisitos, sem prejuízo de exigências constante na legislação desta \nmunicipalidade: \n \nI. Ser Brasileiro nato ou naturalizado; \nII. Ter completado 18 (dezoito) anos de idade;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nIII. Apresentar Certidão de quitação eleitoral; \nIV. Estar em bom estado físico e mental e não dispor de deficiência \nincompatível com o exercício da função; \nV. Possuir habilitação profissional para o exercício d as funções, quando for \no caso; \nVI. Estar quite com o serviço militar; e, \nVII. Atender às condições especiais prescrita na legisla ção municipal para \ndeterminadas funções. \n \nArt. 12. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogada a \nLei nº 394, de 20 de dezembro de 2013 e suas alterações. \n \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa - Ba, 22 de abril de 2025. \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado \nDigital PF A1, OU=Videoconferencia, OU=\n44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, \nCN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: \nData: 2025.04.22 10:11:42-03'00'\nFoxit PDF Reader Versão: 2024.4.0\nGetulio Almeida \nSampaio:17616\n158587\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELAÇÃO DE INSCRITOS (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025)\n \n_,. .MUNICÍPIODEAMARGOSA ª ª\n \n \n \n \n \n13.825.484/0001-50 'Il-\n+ ' F\nPraça Lourival Monte, Centro, Amargosa BA, CEP: 45300-000 \"\n(75)3634-3977 .\nselecao©amargosa.ba.gov.br ª\n \nPUBLICAÇÃO DA LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS\nEdital:001/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA\n \n \nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF FUNÇÃO\n3460978 ADAILTON DE SOUZA SANTOS 026.***.***786Prolissionalde Apoio DeliciênciaIntelectual\n3465679 ADELY DOS SANTOS SILVA 064.***.***V4SProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n345231 ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA 024.***.***r54Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n346205 ADRIANA DOS SANTOS 03S.***.***VSSProtessor de AEE na area DeticiênciaFísica\n346361 ADRIANA DOS SANTOS BASTOS 910.***.***r91Protessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\n347690 ADRIANA LEAL SANTOS 963.***.***r15Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n346148 ADRIANA SANTANA SALES 028.***.***708Psicólogo\n3475971 ADRIELE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO 06S.***.***r16Protessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\n3430378 ADRIELLY PEREIRA DOS SANTOS 032.***.***r40Prolissionalde Apoio DeliciênciaIntelectual\n3432679 ADSON SOUZA LIMA LEAL 01 S.***.***r13 Protessor de AEE na area DeticiênciaFísica\n3481474 AILA CARLA ROCHA ALMEIDA 081.***.***r69Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3477675 ALANA TAINARA SANTOS SANTANA 070.***.***V9SInterprete/Tradutor\n3461272 ALBERTO DA ANUNCIACAO SANTOS JUNIOR 065.***.***785Prolissionalde Apoio DeliciênciaFísica\n3446370 ALDINEIA BISPO MAGALHAES 014.***.***752Prolissionalde Apoio DeliciênciaFísica\n3464279 ALESSANDRO SANTOS SAMPAIO 093.***.***VS6Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3464778 ALESSANDRO SANTOS SAMPAIO 093.***.***786Prolissionalde Apoio DeliciênciaFísica\n3460674 ALEX ALMEIDA DA SILVA 058.***.***708Protessor de AEE na area DeticiênciaFísica\n3463975 ALEX JOSE DOS SANTOS 43S.***.***755Psicomotricista\n3464475 ALEX JOSE DOS SANTOS 43S.***.***r55Protessor de AEE na area DeticiênciaFísica\n3451372 ALEXSANDRO ALVES DOS SANTOS 923.***.***r34Interprete/Tradutor\n346924 ALINE ANDRADE DO AMOR DIVINO 006.***.***r43Prolissionalde Apoio DeliciênciaFísica\n346890 ALINE DOS SANTOS BRITO 045.***.***727Prolissionalde Apoio DeliciênciaIntelectual\n345389 ALINE PEREIRA DOS SANTOS S49.***.***r15Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3447379 ALVINA FERREIRA DOS SANTOS 004.***.***724Prolissionalde Apoio DeliciênciaFísica\n348383 AMANDA SILVA GOES 086.***.***r44Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3483472 ANA BÁRBARA SANTOS ALMEIDA 009.***.***r16Psicopedagoga\n3451274 ANA CAROLINA DE JESUS 111.***.***r67Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3468373 ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA 063.***.***709Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3459579 ANA CLAUDIA DOS SANTOS 026.***.***780Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3438575 ANA CLAUDIA MOURA DE JESUS 053.***.***r50Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3474179 ANA CLAUDIA OLIVEIRA SILVA 67S.***.***r91Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3486175 ANA LUIZA ANDRADE DOS SANTOS VIEIRA 105.***.***r65Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3469176 ANA LUIZA DE JESUS SANTOS 013.***.***r99Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3446174 ANA PAULA ARAUJO RODRIGUES 501 .***.***r72Protessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\n3473170 ANANDA SANTOS GOES 077.***.***r62Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3439976 ANDREIA JANINE DOS SANTOS PEREIRA 03S.***.***r54Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3445870 ANDRÉIA PORCINO SANTOS 060.***.***703Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3439379 ANDREIA TEIXEIRA MOTA 013.***.***r30Interprete/Tradutor\n3482874 ANDRESSA DOS ANJOS CAMPOS DOS SANTOS 040.***.***VS4Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3446879 ANGÉLICA FÁTIMA DOS SANTOS SILVA 06S.***.***V3SProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3473973 ANTONIO NILO SANTOS DE SANTANA 033.***.***r51Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3439770 AYSLIN GONÇALVES OLIVEIRA 021 .***.***r44Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3479879 BÁRBARA MORAES DE JESUS 059.***.***r75Psicopedagoga\n3441874 BÁRBARA PEREIRA DOS SANTOS ANDRADE 023.***.***r51Protessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\n34591 ,3 BEATRIZ DA SILVA SANTOS 03S.***.***r76Psicopedagoga\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRELAÇÃODOSCANMDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO\n3460273 BRUNA MACHADO DOS SANTOS\n3456377 CAMILA DE JESUS SANTOS\n3468177 CAMILA DOS SANTOS\n3474972 CAMILA DOS SANTOS SANTANA\n3459873 CAMILA SANTOS DE ALMEIDA\n3485979 CAMILA SOUZA RIBEIRO\n3447672 CARINE THAIS SILVA DOS SANTOS\n3480279 CARMELITA MARIA SANTOS DA SILVA\n3482375 CAROLAINE SILVA SANTOS\n3470976 CAROLINE SANTOS MUNIZ\n3473571 CAROLINE SANTOS MUNIZ\n3479673 CÁSSIA RITA MONTEIRO BRANDÃO REIS\n3477372 CÁTIA FERREIRA SILVA\n3468079 CELIA MOREIRA DOS SANTOS SILVA\n3444470 CELINA CARDOSO DA CRUZ SANTOS\n3480377 CINTIA MARIA SANTOS VELAME\n3449279 CLAUDIA NÚBIA DOS SANTOS ALVES\n3463378 CLAUDIANE DE JESUS SANTANA SOUZA\n3437273 CLAUDIMEIA BARRETO LAGO\n3463573 CLEIDENELES DOS SANTOS OLIVEIRA\n3475579 CLEIDIELE DOS SANTOS ARAGAO\n3459374 CLÉLIA ALVES OLIVEIRA\n3443079 CLELIA CARVALHO DE SOUZA\n3472974 CRISLANE DOS SANTOS DE BRITO\n3484373 CRISTIANE BARRETO DOS SANTOS\n3473474 DAIANE PEREIRA DOS SANTOS\n3474071 DAIANE PEREIRA DOS SANTOS\n3427970 DAIARA GOMES DE SOUSA SANTOS\n3428773 DAIARA GOMES DE SOUSA SANTOS\n3469773 DAISY JULIANA SOUZA DOS SANTOS\n3461575 DALILA DOS SANTOS BRITO\n3444979 DAMIÃO DOS SANTOS SANTANA\n3448270 DANDARA LIMA DOS SANTOS\n3486870 DANIELA ALVES COSTA\n3455172 DANIELA CARDOSO SANTOS\n3458678 DANIELA SANTOS SOARES\n3444274 DANIELE DOS SANTOS CARVALHO\n3478576 DANILO LEFUNDES VILAS BOAS\n3476872 DANUZA SANTOS E SANTOS\n3486479 DAYANNA SANTOS SOUZA BATISTA\n3464073 DAYLANE PEREIRA DOS SANTOS\n3479478 DAYSE SORAYA DE OLIVEIRA ANDRADE\n3472572 DÉBORA MICHELLE DOS SANTOS\n3465571 DÉBORA OLIVEIRA DOS ANJOS\n3435774 DEBORAH ALINE SANTOS DE JESUS MELO\n3467579 DEILZA DE JESUS SANTOS\n3462379 DEISIANE RIBEIRO PINHEIRO\n3437175 DENILZE DOS SANTOS CARVALHO\n3446478 DENIZE BRANDÃO DOS SANTOS\n3441179 DIELMA CASTRO SOARES\n3437978 DILIANE RAMOS SANTIAGO DA SILVA\n3485176 EDAIZE ARGOLO BATISTA\n3433776 EDILANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO\n3477979 EDILEUSA MIRANDA SANTANA\n3457973 EDILEUSA NASCIMENTO DA SILVA\n3445479 EDILEUZA SANTOS CERQUEIRA\n3447770 EDINELIA DA SILVA BARBOSA\n3456171 EDLEUSA FERREIRA DA SILVA\n3482972 EDNA DUARTE DA SILVA PINHEIRO\nCPF\n090.***.***728\n056.***.***750\n059.***.***r75\n053.***.***r85\n068.***.***700\n073.***.***r86\n069.***.***721\n029.***.***757\n084.***.***758\n067.***.***720\n067.***.***720\n022.***.***r11\n072.***.***r69\n059.***.***700\n061 .***.***700\n021 .***.***r39\n039.***.***750\n044.***.***704\n031 .***.***r90\n045.***.***703\n049.***.***708\n059.***.***722\n004.***.***751\n064.***.***754\n002.***.***r60\n025.***.***700\n025.***.***700\n(no-\"*.*\",m\n(no-\"*.*\",m\n028.***.***724\n068.***.***725\n052.***.***729\n038.***.***r42\n044.***.***r79\n064.***.***r48\n060.***.***705\n025.***.***r70\n001 .*”.\"ª74\n040.***.***705\n044.***.***r66\n062.***.***r86\n020.***.***r64\n058.***.***708\n576.***.***720\n060.***.***r78\n060.***.***r86\n072.***.***708\n060.***.***r67\n032.***.***r17\n055.***.***r12\n059.***.***r42\n050.***.***r10\n039.***.***701\n920.***.***r34\n816.***.***r63\n(ng-\"*.*\",go\n006.***.***750\n017.***.***706\n968.***.***r34\nFUNÇÃO\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nInte'rprete/Tradutor\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nPsicopedagoga\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtessor Bilingue\nProtessor de AEE area Surdez/ DeticiênciaAuditiva\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE na area DeticiênciaFísica\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nPsicólogo\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nPsicopedagoga\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nPsicopedagoga\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE area Surdez/ DeticiênciaAuditiva\nInte'rprete/Tradutor\nPsicólogo\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE na area DeticiênciaFísica\nFisioterapeuta\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nPsicólogo\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nPsicólogo\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaFísica\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nPsicopedagoga\nPsicólogo\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nPsicopedagoga\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRELAÇÃODOSCANMDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO\n3463270\n3452077\n3429175\n3460870\n3469372\n3481376\n3457170\n3466874\n3475873\n3484079\n3461977\n3461879\n3475070\n3480475\n3441570\n3454379\n3467374\n3449974\n3472876\n3482071\n3434276\n3448378\n3463074\n3471 172\n3430172\n3454173\n3444078\n3461771\n3470672\n3459070\n3470574\n3471573\n3482473\n3445576\n3435872\n3468275\n3468774\n3484872\n3452870\n3453673\n3449377\n3458179\n3445674\n3451470\n3432571\n3450774\n3466473\n3469675\n3453076\n3428577\n3452978\n3454770\n3485577\n3472670\n3439878\n3470173\n3451078\n3454477\n3463877\nEDUARDO SANTOS SENA\nELAINE MORAES SANTOS\nELAINE SANTANA DE ALMEIDA PEREIRA\nELIANE DE JESUS PEREIRA SOUSA\nELIANE FRANÇA\nELIANE FRANÇA\nELIANGELA SANTANA DE JESUS RODRIGUES\nELIEDINA HENRIQUE NOGUEIRA\nELIENE DOS SANTOS LOPES\nELIENE SANTOS DE JESUS\nELIETE CERQUEIRA DA SILVA SOUZA\nELINALVA MIRANDA SOUZA COUTO\nELINETE DE JESUS LANZA SANTOS\nELISABETE DE JESUS FRANÇA\nELISANDRA MARTA DE JESUS\nELISANGELA DA SILVA PINDOBEIRA\nELIVELTON DOS SANTOS MELO\nELIVELTON SANTOS DE JESUS\nELIZANGELA DE JESUS BORGES\nEMILLY FERREIRA SANTOS\nEMILLY SANTOS SAMPAIO\nERIKA MELO DOS SANTOS\nERLAN NERES QUEIROZ\nESMERALCY DE ALMEIDA CARNEIRO\nEVANILDO SALES DOS SANTOS\nFERNANDA DA PAIXÃO COSTA SANTANA\nFERNANDA DE JESUS NEVES\nFERNANDA DE JESUS SANTOS REZENDE\nFERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA\nFLÁVIO SANTOS COSTA\nFRANCIELE BARBOSA DOS SANTOS SILVA\nFRANCINALVA BRITO FERREIRA\nGABRIELLE BRITO DOS ANJOS\nGENICLEUDE DOS SANTOS LIMA\nGEOVANA DA SILVA SANTANA\nGEOVANA MAIA DE JESUS\nGEOVANA MAIA DE JESUS\nGERLANE DOS SANTOS SANDES\nGERUSA DOS ANJOS DOS SANTOS\nGÉSSICA DE OLIVEIRA SILVA\nGESSINARA SANTANA DOS SANTOS\nGILMARA BARRETO DE SANTANA\nGIOVANE SANTOS MAIA\nGRACELISE DOS SANTOS COELHO CARDOSO\nGRACIELLE ALMEIDA DOS SANTOS\nGREGORY ISAAC SILVA SANTOS\nHELEN TAYLANE ALMEIDA DOS SANTOS\nHELENIRA SANTOS DE MACEDO\nHOANY SANTOS GALVAO\nIANA SILVA DE SENA\nIOLAYNE LANAY DOS SANTOS CRUZ\nIRACEMA SALES AMORIM\nIRANDILMA CARDOSO ANDRADE\nISABELLY VITORIA DOS SANTOS SOUZA\nIVANA KAROLINE SANTANA LIVRAMENTO\nIVANILDO SOUZA OLIVEIRA\nJACKELINE DE MOURA SOARES\nJACKELINE SANTANA DOS SANTOS DELFINO\nJAMILE DA SILVA RAMOS\nCPF\n050.***.***r94\n017.***.***r16\n038.***.***r11\n042.***.***r46\n038.***.***r41\n038.***.***r41\n033.***.***r69\n038.***.***757\n030.***.***708\ngeo-\"*.*\",1o\n673.***.***r49\n050.***.***r37\n030.***.***r62\n041 .*”.\"551\n821 .***.***704\n038.***.***r11\n073.***.***r25\n064.***.***r83\n021.***.***r65\n082.***.***r29\n040.***.***r48\n059.***.***r60\n060.***.***r43\n015.***.***r99\n006.***.***r30\n026.***.***702\n082.***.***r18\n041.***.***759\n031.***.***r67\n082.***.***703\n082.***.***r86\n038.***.***r86\n073.***.***r62\n010.***.***701\n071 .***.***r95\n(ng-\"*.*\",go\n(ng-\"*.*\",go\n051 .***.***r25\n045.***.***r99\n036.***.***r98\n056.***.***r71\n013.***.***709\n043.***.***r21\n001.***.***706\n029.***.***754\n869.***.***r95\n029.***.***r79\n027.***.***704\n064.***.***704\n023.***.***r70\n067.***.***r27\n257-mi-4m73\n052.***.***r60\n024.***.***755\n050.***.***r30\n036.***.***r45\n039.***.***r70\n055.***.***r96\n021.***.***750\nFUNÇÃO\nProtissionalde Apoio DeticiênciaFísica\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nFisioterapeuta\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nPsicopedagoga\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nPsicomotricista\nProtessor Bilingue\nProtessor de AEE na area DeticiênciaFísica\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nNutricionista\nPsicólogo\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nNutricionista\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaFísica\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaFísica\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nPsicólogo\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nInte'rprete/Tradutor\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nNutricionista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nPsicólogo\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRELAÇÃODOSCANMDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO\n3455877\n3437674\n3465973\n3473278\n3469871\n3460772\n3430975\n3450676\n3465777\n3466071\n3466179\n3461 174\n3447477\n3451 176\n3480876\n3456974\n3457679\n3485871\n3456778\n3478371\n3470770\n3458473\n3476275\n3451871\n3468578\n3473376\n3476578\n3451577\n3462672\n3447271\n3440170\n3464974\n3460371\n3450373\n3453977\n3429371\n3452576\n3448975\n3442579\n3478870\n3442971\n3478674\n3477577\n3448877\n3464171\n3438478\n3447574\n3486772\n3449073\n3472377\n3481571\n3451773\n3450872\n3478175\n3473777\n3430779\n3481278\n3458972\n3471779\nJAMILLE DE JESUS ASSIS\nJANE CLEIDE DIAS SOUZA SAMPAIO\nJANY CLAUDIA LOPES SILVEIRA\nJAQUELINE COELHO MAIA MELO\nJAQUELINE DE SOUZA BARRETO SANTOS\nJAQUELINE SANTOS AMORIM\nJAQUELINE TEIXEIRA DOS SANTOS\nJARDELINA GARCIA SANTANA\nJEAN DOS SANTOS GOMES\nJEANE SANTOS SILVA DE ANDRADE\nJEANE SANTOS SILVA DE ANDRADE\nJÉSSICA DA SILVA BARRETO\nJESSICA DOS SANTOS OLIVEIRA\nJÉSSICA FERREIRA DOS SANTOS\nJILMARA SOUZA PEIXOTO COSTA\nJILVÃNIA PEREIRA DA SILVA\nJORGE DA SILVA SOARES\nJOSEANE DE JESUS SANTOS\nJOSELÃNDIA LEAL GOUVEIA CALDAS\nJOSENAIDE ALVES DA SILVA\nJOSENI SILVA SANTOS\nJOSENILTON SANTOS DE JESUS\nJOSENILZA OLIVEIRA QUEIROZ\nJOSIANE BARBOSA DE ANDRADE CORTES\nJOSIANE CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS\nJOSIANE CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS\nJOSIELE DA SILVA PEIXOTO\nJOYCE EVELYN SANTOS DE SOUZA\nJUCI SOUSA DE JESUS CINTRA\nJUCIMARA RODRIGUES GOMES\nJULIA HELENA MOREIRA DE OLIVEIRA CASTRO\nJULIANA DE JESUS SANTOS\nJULIANA DOS SANTOS COSTA\nJULIANA QUEIROZ DOS SANTOS\nJUMARA SANTOS ALMEIDA\nKAIENA DOS SANTOS\nKAMON LINCOLN TRABUCO PEREIRA\nKATHLEEN FAGUNDES DE JESUS\nKATIA CILENE DE JESUS SOUZA SILVA\nKATIANE DE JESUS MEDRADO\nKAYLANE FERREIRA DOS SANTOS\nKEILA ARAUJO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\nKELLE KARINNE DOS SANTOS PORTO PINTO\nKENIA REGIS LEMOS\nKERCIA DE MORAES OLIVEIRA\nKEYLA MAIA RIBEIRO SANTOS\nLAIS SOUZA QUADROS\nLARISA RIBEIRO SILVA\nLARISSA SANTOS SANTANA\nLEANDRO ANDRADE LIMA\nLEDE ALMEIDA LAGES MOTA\nLEIDIJANE FERREIRA SANTOS\nLELIANY FRANCINE CALDAS DE SOUZA\nLELIZANIA MARTINS DE SOUZA\nLETICIA SANDES DE ANDRADE SILVA\nLHEILA CAROLINE MUNIZ BORGES\nLICIA LAYANA MIRANDA SANTANA\nLILIAN SANTOS DE JESUS\nLIZ BEATRIZ SILVA CONCEIÇÃO\nCPF\n038.***.***r96\n743.***.***r20\n944.***.***r20\n035.***.***r94\n019.***.***708\n045.***.***r45\n080.***.***751\n008.***.***r38\n060.***.***r23\n073.***.***705\n073.***.***705\n026.***.***r14\n058.***.***755\n024.***.***r83\n038.***.***r45\n054.***.***701\n962.***.***r68\n054.***.***r92\n582.***.***700\n039.***.***756\n057.***.***757\n944.***.***753\n959.***.***r72\n970.***.***r25\n002.***.***r37\n002.***.***r37\n064.***.***r43\n569.***.***700\n037.***.***r69\n017.***.***r94\n040.***.***r76\n064.***.***r88\n066.***.***701\n054.***.***r94\n043.***.***754\n059.***.***r94\n074.***.***r96\n040.***.***r83\n028.***.***r63\n035.***.***r17\n074.***.***r94\n916.***.***r91\n078.***.***708\n026.***.***750\n040.***.***704\n038.***.***r43\n074.***.***709\n070.***.***r98\n068.***.***r42\n038.***.***r78\n894.***.***r49\n013.***.***r65\n026.***.***r85\n659.***.***r49\n064.***.***r10\n039.***.***r63\n076.***.***701\n064.***.***r44\n066.***.***r11\nFUNÇÃo\nProtissionalde Apoio DeticiênciaFísica\nPsicopedagoga\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nPsicopedagoga\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nPsicopedagoga\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaFísica\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nNutricionista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaFísica\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nPsicopedagoga\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nInte'rprete/Tradutor\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaFísica\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nPsicopedagoga\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaFísica\nPsicopedagoga\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE area Surdez/ DeticiênciaAuditiva\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nPsicopedagoga\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaFísica\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nPsicólogo\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaFísica\nNutricionista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO CPF FUNÇÃO\n3480572 LOURACY SANTOS TEIXEIRA 330.***.***r72Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3465474 LUAN MOURA OLIVEIRA 388.***.***r54Protessor de AEE na area DeticiênciaFísica\n3469979 LUANA DE JESUS SANTOS 078.***.***700Prolissionalde Apoio DeliciênciaFísica\n3486978 LUANE MORAES PARAISO DO VALLE 049.***.***r70Psicopedagoga\n3431778 LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS ()“-\"*.*\",45 Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3439271 LUCIANO DE JESUS SANTOS REZENDE 050.***.***r92Protessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\n3479575 LUCICLEIDE DA CRUZ SOUZA 025.***.***r23Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3468676 LUCIMARA BATISTA SANTOS 048.***.***r38Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3429576 LUCIMARA DA CRUZ SOUZA 042.***.***r80Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3444675 LUCINEIDE DOS SANTOS BRAGA 699.***.***r91Protessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\n3438076 LUCINELIA BRITO DOS SANTOS 013.***.***709Prolissionalde Apoio DeliciênciaFísica\n3472171 LUCIVALDA SANTOS SILVA FERNANDES 026.***.***r95Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3457072 LUDMILA DE ABREU PEREIRA 027.***.***r78Protessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\n3479076 LUDMILLA SOUZA SANTANA SANTOS 050.***.***r75Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3434873 LUZÃNGELA DE JESUS RODRIGUES 071-\"*.*\",22 Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3470075 LUZANI DOS SANTOS SANTANA 036.***.***r90Prolessor de AEE na área DeliciênciaVisual\n3447075 MADALENA MOREIRA MARQUES 007.***.***r67Protessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\n3448476 MAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS 047.***.***r20Protessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\n3476471 MAIARA SANTOS SOARES DE SOUZA 050.***.***r28Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3444773 MAIRA DE SOUZA DOS SANTOS 083.***.***r24Prolissionalde Apoio DeliciênciaIntelectual\n3457278 MAIRES SANTOS DA SILVA SANTANA 038.***.***r33Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3452674 MANOELA SOARES GOMES FIGUEIREDO 022.***.***r24Prolessor de AEE na área DeliciênciaIntelectual\n3471671 MANUELA DA SILVA OLIVEIRA 057.***.***750Prolessor de AEE na área DeliciênciaFísica\n3452772 MARCELO SANTOS ROCHA 075.***.***764Prolissionalde Apoio DeliciênciaFísica\n3454672 MÁRCIA BACH CERQUEIRA DE JESUS 075.***.***r90Prolissionalde Apoio DeliciênciaIntelectual\n3467070 MÁRCIA CARVALHO ARAÚJO 867.***.***r34Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n344879 MARIA ALICE DE SANTANA SANTANA 038.***.***r63Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n347724 MARIA BALBINA FERNANDES ANDRADE 038.***.***r70Prolissionalde Apoio DeliciênciaIntelectual\n347773 MARIA BALBINA FERNANDES ANDRADE 038.***.***r70Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n346668 MARIA CLARICE DE JESUS BARBOSA 561 .***.***704Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n347716 MARIA CRISTINA DE JESUS BRAGA 051.***.***r71Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n347450 MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SANTANA 944.***.***r15Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n345884 MARIA DA GLORIA SANTOS DE BRITO SANTANA 887.***.***r68Protessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\n347781 MARIA DAS GRAÇA CARDOSO RIBEIRO 024.***.***r64Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n346346 MARIA DAS GRAÇAS SALES DOS SANTOS 025.***.***r32Psicomotricista\n346452 MARIA EDUARDA MORAES PEIXOTO 112.***.***758Prolissionalde Apoio DeliciênciaFísica\n347575 MARIA FELIX LOPES DA ROCHA 577.***.***r15Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3478978 MARIANA DE JESUS SANTOS 076.***.***705Prolissionalde Apoio DeliciênciaFísica\n3481875 MARIANA DOS SANTOS DE JESUS VILAS BOAS 055.***.***r93Prolessor de AEE na área DeliciênciaIntelectual\n3455573 MARIDEUZA SANTOS SAMPAIO 026.***.***751Prolissionalde Apoio DeliciênciaFísica\n3459472 MARIDEUZA SANTOS SAMPAIO 026.***.***751Psicopedagoga\n3438673 MARILENE ALVES SANTOS 035.***.***r96Protessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\n3459775 MARILENE SILVA PEREIRA 032.***.***709Protessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\n3470271 MARILÚCIA DE JESUS 003.***.***r62Protissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\n3465376 MARINALVA DOS SANTOS 950.***.***704Protessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\n3465875 MARISA PEREIRA DE OLIVEIRA 541 .*\".\"ª34 Prolissionalde Apoio DeliciênciaIntelectual\n3450970 MARLY DE JESUS FERREIRA SANTOS 778.***.***700Psicopedagoga\n3476079 MARTA PEREIRA DOS SANTOS 052.***.***701Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3445273 MICHELLE DA PAIXÃO SANTOS 081 .***.***700Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3432170 MIGUEL LIMA DOS REIS 928.***.***704Interprete/Tradutor\n3438174 MILIANE SANTOS DA SILVA geo-\"*.*\",14 Fisioterapeuta\n3479272 MOEMA SILVA SOUZA CAMPOS 025.***.***r41Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3487370 MONICA DE JESUS ALMEIDA 078.***.***702Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3447878 MURILO SILVA SANTA ROSA 859.***.***r71Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3483276 NADIR SANTOS DE DEUS BARRETO DE JESUS 020.***.***750Prolessor de AEE na área DeliciênciaIntelectual\n3479977 NAYARA DE JESUS SANTOS 046.***.***r86Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3467873 NEVILIAN SOUZA DOS SANTOS 031-\"*.*\",13 Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n3444176 NEYLA CAROLINA DOS SANTOS MARQUES 026.***.***r83Psicomotricista\n3443373 NILMARA QUEIROZ MARQUES 034.***.***r58Protissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRELAÇÃODOSCANMDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO\n3431279\n3469078\n3475178\n3485078\n3462173\n3476177\n3486273\n3483374\n3441375\n3468872\n3478273\n3461673\n3431 171\n3454574\n3460077\n3453174\n3485675\n3485274\n3466277\n3471975\n3476373\n3458375\n3461370\n3474277\n3455671\n3455270\n3470379\n3435578\n3441972\n3449876\n3459276\n3447173\n3450578\n3472279\n3443471\n3470477\n3466776\n3470878\n3471476\n3487575\n3472475\n3478772\n3467472\n3475374\n3478077\n3482776\n3440278\n3456279\n3438370\n3467677\n3453478\n3457474\n3434775\n3444577\n3440376\n3467276\n3471877\n3441071\n3458277\nPALOMA NOGUEIRA QUEIROZ\nPALOMA SOUZA BRANDÃO\nPATRICIA ALMEIDA DOS SANTOS DE SOUZA\nPATRICIA DA CRUZ SILVA BRITO\nPATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA\nPATRICIA LIMA DOS SANTOS\nPAULA DOS SANTOS LIMA RIBEIRO\nPOLIANA COELHO BARBOSA\nQUÉZIA DE FREITAS BARBOSA\nRAFAELA PRAXEDES CAMPOS DE SANTANA\nRAFAELE SANTOS PIRES\nRAIANA SANTANA DOS SANTOS\nRAILANE DE JESUS BRITO\nRAISSA EMILE DE OLIVEIRA PIRES\nRAQUEL DOS SANTOS DE JESUS\nRAQUEL FERNANDES SANTOS SILVA\nREGIANE LEAL DOS SANTOS\nREGINA BARRETO DA CONCEICAO\nREGINA GALVÃO DE ASSIS SAMPAIO\nRICARDO SANTOS DE MOURA\nRITA DE CASSIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA\nRITA HONORIA SANTANA DOS SANTOS\nRIVELINO ANTONIO DA SILVA\nROSANA ASSIS SILVA\nROSANA DOS SANTOS SAPUCAIA\nROSEMARY REGIS MOTA\nROSEMEIRE MOTA DE SOUZA\nROSILDA MORAES DOS SANTOS\nROSINÉLIA SANTANA PEREIRA\nRUTHIELY SANTOS ANDRADE\nSAIURY OLIVEIRA BATISTA\nSANDRA AMORIM DA SILVA\nSANDRO MOURA OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO\nSHEILA SANTOS DA ROSA\nSIMONE SOUZA DOS REIS\nSUELI PIRES DE SOUSA\nSUMAIA DOS SANTOS COPQUE\nSUMAIA SACRAMENTO DE OLIVEIRA\nSUZANI SANTOS DE JESUS\nTAIANETEIXEIRA SOUZA\nTAISE DE JESUS DIAS\nTALYA OLIVEIRA DOS SANTOS\nTELMA GARRE SALVADOR MIRANDA\nTHAINA CORREIA DOS SANTOS ARAUJO\nUILHAMA MARQUES SANTOS\nUILMA MARQUES SANTOS\nURANIA SOUZA BEZERRA\nVALCILENE SANTOS PEREIRA\nVALDICE ALMEIDA SANTOS\nVALERIA DOS SANTOS MENEZES\nVALERIA GOMES DA SILVA\nVALQUIRIA ALMEIDA MARQUES NUNES DE JESUS\nVALTEMI BARROS SOUZA\nVANDA DOS SANTOS\nVANESSA ALMEIDA SOARES DA CRUZ\nVANESSA FRANÇA DE ALMEIDA\nVANESSA MAIA SOUZA SAMPAIO\nVÃNIA MOTA DOS SANTOS\nVANUSA DOS SANTOS PEIXOTO\nCPF\n852.***.***r68\n018.***.***r86\n012.***.***751\n030.***.***r21\n038.***.***703\n006.***.***r10\n016.***.***r10\n065.***.***r40\n036.***.***r21\n(ng-\"*.*\",zg\n068.***.***r65\n863.***.***705\n091 .***.***r80\n862.***.***r73\n099.***.***700\n858.***.***702\n057.***.***700\n184.***.***r15\n922.***.***r49\n068.***.***r67\n012.***.***r74\n004.***.***r31\n704.***.***r20\ngeo-\"*.*\",13\n045.***.***r70\n010.***.***707\n017.***.***r23\n056.***.***r62\n021-\"*.*\",35\n046.***.***r75\n077.***.***r16\n051-\"*.*\",40\n062.***.***708\n062.***.***r80\n038.***.***r30\n911.***.***r72\n617.***.***704\n015.***.***r11\n015.***.***r25\n068.***.***703\n016.***.***r95\n074.***.***r24\n036.***.***705\n072.***.***750\n038.***.***r32\n035.***.***752\n882.***.***753\n365.***.***706\n514.***.***r68\n073.***.***r70\n002.***.***704\n004.***.***r41\n054.***.***r93\n359.***.***r49\n019.***.***r81\n029.***.***r11\n046.***.***r35\n012.***.***r10\n060.***.***r71\nFUNÇÃo\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nPsicólogo\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaFisica\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nPsicopedagoga\nProtissionalde Apoio DeticiênciaFisica\nPsicólogo\nProtessor de AEE area Surdez/ DeticiênciaAuditiva\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtessor Bilingue\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaFisica\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nFisioterapeuta\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nPsicopedagoga\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nPsicopedagoga\nProtessor de AEE na area de Transtorno do Espectro Autista\nPsicólogo\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nPsicopedagoga\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nPsicopedagoga\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nPsicólogo\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nPsicopedagoga\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nPsicopedagoga\nProtissionalde Apoio DeticiênciaFisica\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELAÇÃODOSCANMDATOS\nNº INCRIÇÃO CANDIDATO\n3439574\n3458570\n3471074\n3449670\n3438977\n3457777\n3474375\n3480974\nVERUSA SANTOS ALVES FREITAS\nVIVIANE DOS SANTOS MAIA\nWALÉRIA MARQUES FONSECA\nWILLIANE ARAÚJO DA SILVA\nYANNA ALMEIDA DE SOUZA\nYASMIN SILVA DE ASSIS\nZELIA DASILVA SANTOS\nZELIA DASILVA SANTOS\n348 candidatos inscritos\nCPF\n051.***.***701\n026.***.***r33\n058.***.***r80\n066.***.***r70\n056.***.***r18\n087.***.***r94\n045.***.***r10\n045.***.***r10\nFUNÇÃo\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtessor de AEE na area DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio Transtorno do Espectro Autista\nProtessor Bilingue\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio DeticiênciaIntelectual\nProtissionalde Apoio DeticiênciaFisica\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025)\n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010394/2025-18 \n \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 07/05/2025, às 09H00MIN, horário de \nBrasília, Local Sítio: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n014/2025/SRP. ID do processo : 382281 OBJETO: Contratação de empresas especializadas \nno fornecimento de estruturas (palcos, toldos, iluminação, sonorização, sanitários) para \neventos municipais, com mão de obra sob a forma de registro de preços . Informações \natravés do e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do \nEdital pelo endereço https://imprensaoficial.knack.com/send#pub-transparencia/pub-\nfiltra-entidade/pesquisa-geral/dirio-gerados/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/. Andreia \nRibeiro Gomes. Pregoeira.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010394/2025-18 \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa/BA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças \ne Desenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de \nRegistro de Preços, do tipo Menor Preço por LOTE, para Contratação de empresas especializadas \nno fornecimento de estruturas (palcos, toldos, iluminação, sonorização, sanitários) para eventos \nmunicipais, com mão de obra sob a forma de registro de preços, Modo de Disputa Aberto e \nFechado, nos termos e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório \nobservará as disposições da Lei 14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/06 e demais legislação \naplicável. Pregoeira designada para a condução do certame: Andreia Ribeiro Gomes, Decreto \nMunicipal nº 040 de 2024, publicado no Diário Oficial do Município no dia 02/05/2024. \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 07/05/2025 \nHORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br \nID DO PROCESSO: 382281 \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresas especializadas no \nfornecimento de estruturas (palcos, toldos, iluminação, sonorização, sanitários) para eventos \nmunicipais, com mão de obra sob a forma de registro de preços, mediante Sistema de Registro de \nPreços, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compras \nPúblicas e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá \nobedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \n \nSEÇÃO III – DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DA ADESÃO \nÀ ATA\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI. \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC; \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI; \nc) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP; \nd) Secretaria Municipal de Educação – SEMED; \ne) Secretaria Municipal de Saúde – SESAU; \nf) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA; \ng) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDEC; \nh) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS. \ni) Outras. \n \n \n3.3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão \nou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador e aceitação do fornecedor, desde que devidamente justificada a \nvantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/21. \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n3.3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a \ncontratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de \nPreços. \n3.3.7. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do \nprazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada \npelo órgão não participante. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \n \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessadosque estiverem previamente credenciados no \nPortal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará \no licitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4. Serão reservadas vagas para usuários de programas sociais do governo. \n \n4.5. Não poderão participar deste Pregão: \n4.5.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); \n4.5.2. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.5.3. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº. 101/00; \n4.5.4. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.5.5. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.5.6. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n4.5.7. O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, \nquando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; \n4.5.8. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico o u \ndo projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, \nacionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável \ntécnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela \nnecessários; \n4.5.9. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar \nda licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; \n4.5.10. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, \ntrabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que \ndesempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja \ncônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; \n4.5.11. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de \ndezembro de 1976, concorrendo entre si; \n4.5.12. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido \ncondenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por \nsubmissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes \nnos casos vedados pela legislação trabalhista;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n4.5.13. Agente público do órgão ou entidade licitante; \n4.5.14. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio; \n4.5.15. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; \n4.5.16. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato \nagente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam \nconfigurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos \nda legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021. \n4.6. O impedimento de que trata o item 4.4.9 será também aplicado ao licitante que atue em \nsubstituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela \naplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado \no ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. \n4.7. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa \na que se referem os itens 4.4.7 e 4.4.8 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da \ncontratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva \nde agentes públicos do órgão ou entidade. \n4.8. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. \n4.9. O disposto nos itens 4.4.7 e 4.4.8 não impede a licitação ou a contratação de serviço que \ninclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas \ncontratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. \n4.10. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente \nfinanciados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional \ncom recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou \njurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea \nnos termos da Lei nº 14.133/2021. \n4.11. A vedação de que trata o item 4.4.13 estende-se a terceiro que auxilie a condução da \ncontratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou \nfuncionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. \n4.12. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n4.13. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pel a \nLei Complementar nº 123/06.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade \ncooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os \nrequisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir \ndo tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do \nart. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou \nfraude no procedimento. \n \n5.10. A falsidade da declaração de que trata o item 5.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na \nLei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. \n \nSEÇÃO V – DA HABILITAÇÃO \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5. Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4. Em caso de cooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; \nc) Ata de Fundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de \nconstituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios social, já exigíveis \ne apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. Os documentos referidos no item 6.7.2 limitar- se-ão ao último exercício no caso de a pessoa \njurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. \n6.7.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.7.5. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.7.5.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.7.5.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n6.7.6. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC)\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total \n6.7.7. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo \nde todos os contratos/ ata de registro de preços a serem celebrados pelo licitante, como \ndado objetivo de qualificação econômico-financeira. \n \n6.7.8. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador \nou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n6.8. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n6.8.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n6.8.2. Prova de regularidade perante: \n6.8.3. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n6.8.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n6.8.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n6.8.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.8.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n6.9. Quando o contrato/ata de registro de preçosfor executado por filial da empresa, o licitante \ndeverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n \n6.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06).\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \n6.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.14. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços, \nou revogar a licitação. \n \n6.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n \n6.15.1. As licitantes deverão apresentar a seguinte habilitação técnica mínima: \n \n6.15.1.1. 02 (dois) atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público \nou privado, dos quatro últimos anos da data de realização deste certame, que comprovem \na prestação do serviço referente ao lote que deseja concorrer, descrevendo itens e \nquantitativos em condições compatíveis ao exigido neste Termo de Referência, \nacompanhada da respectiva Certidão de Acervo Técnico – CAT, quando cabível. \n6.15.1.2. 01 (uma) declaração de que possui os itens necessários ao perfeito cumprimento das \nexigências constantes neste Termo de Referência e que garante condições de cumprir \ncom os prazos de transporte, montagem e execução dos serviços integralmente, \nassegurando a regular e satisfatória realização dos festejos juninos de 2025 (19 a \n24/06/2025), em condições seguras para finalizar todos os testes necessários até o dia \nanterior ao evento. \n6.15.1.3. Indicação de todos os Responsáveis Técnicos pela execução do serviços, mediante \ncomprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(ais) indicado(s) como \nResponsável(eis) Técnico(s) com o licitante, através do contrato social, se sócio; Carteira \nde Trabalho da Previdência Social – CTPS, no caso de funcionário do quadro \npermanente; pela certidão de registro do licitante no CREA / CAU, se nela constar o \nnome do profissional indicado (ART de cargo e função); ou contrato de prestação de \nserviços celebrado de acordo com a legislação, com assinatura anterior a abertura das \npropostas, com firma reconhecida. \n6.15.1.4. É vedada a indicação de um mesmo responsável técnico para mais de uma empresa, \nocorrência que inabilitará as licitantes envolvidas. 10.3.2. Para cada responsável técnico, \nconforme exigência do lote, deve|(m) ser apresentada(s) a(s) respectiva(s) Certidão de \nAcervo Técnico – CAT referente ao serviço a ser prestado.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n6.15.1.5. Apenas será admitida a indicação de engenheiros ou arquitetos como responsáveis \ntécnicos pelos serviços objeto desta licitação, não sendo admitida a indicação de técnicos \nde grau médio ou técnico, salvo quando legislação federal permitir. \n6.15.1.6. Certidão de Registro e Regularidade da empresa e dos responsáveis técnicos no \nConselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA ou Conselho de Arquitetura e \nUrbanismo – CAU, nos termos da legislação em vigor, dentro do prazo de validade da \nmesma, quando compatível com o lote. \n6.15.1.7. Comprovação de Registro da Licitante e dos Responsáveis Técnicos junto ao Conselho \nRegional de Administração da Bahia – CRA-BA, ou de Registro Secundário caso a \nlicitante seja sediada fora do Estado da Bahia, quando compatível com o lote, através de \nCertidão de Registro e Quitação dentro do prazo de validade no dia da abertura das \npropostas (No caso de empresas sediadas fora do Estado da Bahia, a mesma deverá \napresentar a Certidão referente a sua sede, devendo no momento da contratação \napresentar visto do CRA-BA na sua Certidão). \n6.15.1.8. Comprovação de possuir em seu quadro profissional detentor de conhecimento da NR35 \n– Trabalho em altura, através de apresentação de certificado e comprovação de vínculo \ndo profissional com a empresa, quando compatível com o lote. \n6.15.1.9. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PGR, conforme exigência da NR – 09, \nLei 6.514/77 e Portaria do MTB n° 3.214/78, acompanhado de Anotação de \nResponsabilidade Técnica – ART, emitida por Engenheiro ou Técnico de Segurança do \nTrabalho e certidão de registro e quitação do profissional junto ao CREA/BA, elaborado \npor Engenheiro ou Técnico, contendo a assinatura/rubrica do profissional elaborador e \ndo representante da empresa em todas as vias. \n6.15.1.10. LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) previsto na legislação \nbrasileira na Lei nº 9.528, de 1997, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência \nSocial; \n6.15.1.11. Auto de Vistoria do corpo de bombeiros - AVCB vigente da Contratada, emitido pelo \nCorpo de Bombeiros, informando que a empresa foi vistoriado e está dentro das normas \nde segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação. \n6.15.1.12. Comprovante de cadastro da licitante no MINISTÉRIO DO TURISMO, na forma da \nlegislação pertinente e específica às empresas que prestam atividades compatíveis com o \nobjeto desta licitação, prestadora de serviços de infraestrutura e Prestadora de Serviços \nde Produção de Eventos. \n6.15.1.13. Alvará de Vigilância Sanitária expedido pelo domicílio sede do Licitante com validade \nem vigor, para os lotes legalmente exigíveis. \n6.15.1.14. Licenciamento Ambiental ou Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento \nAmbiental. \n6.15.1.15. Apresentação de responsável técnico da empresa e seu registro junto ao respectivo \nConselho Regional de Química (CRQ), para o lote III - sanitários químicos. \n6.15.1.16. Licença IBAMA (Cadastro Técnico Federal do IBAMA), para os lotes III - sanitários \nquímicos.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n6.16. Documentação complementar: \n \n6.16.1. O licitante deverá declarar: \n6.16.2. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital, o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na \nforma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021). \n6.16.3. que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital; \n6.16.4. declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e \npara reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. \n6.16.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital; \n6.16.6. declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas. \n6.16.7. O enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n \n6.17. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista no \nitem 6.16, deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n6.17. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela pr ópria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou po r \nservidor qualificado doMunicípio de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente de Licitações, \nPregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n7.1. Os interessados em participar deste Pregão deverão se credenciar, previamente, perante o \nsistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e \nsenha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde \ntambém deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções \ndetalhadas para sua correta utilização. \n \n7.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores \ninformações na página www.portaldecompraspublicas.com.br, podendo sanar eventuais \ndúvidas pela central de atendimentos do Portal ou pelo e-mail \nfalecom@portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no \nsistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. \n \n7.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo \nqualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou ao Município de Amargosa responder por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n \n7.4.O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitante \nou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das \ntransações inerentes a este Pregão. \n \n7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor \ndo sistema para imediato bloqueio de acesso. \n \n7.6. O Pregão será conduzido peloMunicípio de Amargosa com apoio técnico e operacional do \nPortal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da \nLei Federal nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da \nabertura do certame. \n \n8.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico \noficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do \ncertame.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n8.3. A impugnação e os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados exclusivamente por \nmeio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n8.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, \nexceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no \ncertame. \n \n8.6. A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente \nEdital, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas. \n \n8.7. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de \nordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br,sendo de \nresponsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. \n \n8.8. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no \ncaso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não \nidentificado no processo para responder pela proponente. \n \n8.9. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa \ndesignada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, \nconforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de \ndesignação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato \ncom poderes para impugnar o Edital). \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n9.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e \naté a data e hora marcadas para abertura da sessão, os licitantes deverão encaminhar proposta com \na descrição do objeto ofertado e preço, bem como os documentos de habilitação, exclusivamente por \nmeio do sistema eletrônico no endereço acima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase \nde recebimento de propostas. \n \n9.1.1. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de \nsua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento \ntotal das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. \n \n9.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas \napresentadas.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n9.3. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil, mediante o \npreenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: \n \n9.3.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda \ncorrente nacional; \n \n9.3.2. Descrição detalhada do serviço cotado indicando, no que for aplicável, o modelo, \nprazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão \ncompetente, quando for o caso; \n9.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada e, havendo \ndivergência entre as condições da proposta e as cláusulas deste Edital, incluindo seus anexos, \nprevalecerão as últimas. \n9.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos \nprevidenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou \nindiretamente na contratação. \n \n9.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de \nsua apresentação. \n \n9.7. O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio do sistema \neletrônico, as seguintes Declarações online, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico: \n \n9.7.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei \nComplementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido \nestabelecido em seus arts. 42 a 49, quando for o caso; \n \n9.7.1.1. A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter \ndireito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, \nmesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; \n \n9.7.2. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua \nproposta está em conformidade com as exigências do Edital. \n \n9.8. As declarações exigidas neste edital e não disponibilizadas diretamente no sistema deverão \nser confeccionadas e enviadas juntamente com a proposta de preços e os documentos de habilitação. \n \n9.9. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, \nsujeitarão a licitante às sanções previstas no art. 156 daLei 14.133/2021, constantes também neste \nedital.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n10.3. Cabe a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta: \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato/ ata de registro de preços, ou não retirar o instrumento equivalente, o u, \nainda, quando houver erro na aceitação do preço; e \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n11.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat” ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII– DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n13.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n13.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.5. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV– DO MODO DE DISPUTA\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \n14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechamento \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento ) superiores \nàquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o \nencerramento deste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata este item, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferecer \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um lanc e \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda às \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser \ndesconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao provedor \ndo sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas). \n \n15.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema. \n \n15.3. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o \nsistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. \n15.4. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e \nterá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes do certame \npublicada no Portal de Compras Públicas, http://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando \nserão divulgadas data e hora para a sua reabertura. \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate,a proposta \nvencedoraserá sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \n16.10. Será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por \ncento) do melhor preço válido. \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele \nprevisto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \n17.1.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em \nato contínuo à classificação; \n17.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão \npreferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de \nobrigações previstos nesta Lei; \n17.1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente \nde trabalho, conforme regulamento; \n17.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos \nde controle. \n \n17.2. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços \nproduzidos ou prestados por: \n17.2.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade \nda Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão \nou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize; \n17.2.2. empresas brasileiras; \n17.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País; \n17.2.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de \ndezembro de 2009. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n18.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \n18.3. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro \ncolocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o \npregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. \n \n18.3.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação \ninicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for \ndesclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela \nAdministração. \n \n18.4. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do \nprocesso licitatório. \n \n18.5. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envi e \na proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \ncaso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste \nEdital e já apresentados. \n \n18.5.1. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação \nfundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. \n \n18.6. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. \n \n18.7. A proposta declarada vencedora será inserida, na fase de Aceitação, no campo \"Valor \nNegociado\", com a devida justificativa. \n \nSEÇÃO XIX- DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote. \n \n19.3. Será desclassificada a proposta final que: \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de prop riedade \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n19.5.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal \ndoMunicípio de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de \npessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por p essoa \nfísica ou jurídica qualificada. \n \n19.6. Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de \nexequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte: \n19.6.1. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, \nsemi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global \nestimado; \n19.6.2. No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela \nsuperação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, \nconforme planilha anexa ao edital;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \n19. 6.3. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos \nvalores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, \nindependentemente do regime de execução. \n19.6.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oiten ta \ne cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n \n19.7. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e \ncinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n \n19.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de \nesclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove \na exequibilidade da proposta. \n \n19.9. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos \ncustos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela \nAdministração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha \npor ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de \nnão aceitação da proposta. \n \n19.10. Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à \nAdministração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos \nunitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalhamento das \nBonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores \nadequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso \nde empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação \nintegrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-\nfinanceiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato. \n \n19.11. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da \nproposta. A planilha poderá ́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde \nque não haja majoração do preço. \n19.11. 1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas; \n19.11.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de \nrecolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse \nregime. \n \n19.12. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em \nprimeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não \naceitação da proposta.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \n19.13. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do \nprocedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, \nincluindo os demais licitantes. \n \n19.14. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. \n \n19.15. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita \npelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a \nproposta do licitante será recusada. \n \n19.16. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s ), a Pregoeira \nanalisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir- se-á com \na verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às \nespecificações constantes no Termo de Referência. \n \n19.17. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo \naté a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n19.18. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n \n19.19. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n19.20. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futur a \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n20.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para veri ficar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme arti go \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n20.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n \n20.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prevista \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA REFORMULADA \n21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor deverá ser enviadapor meio do sistema \nwww.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de 02 (duas) horas , contados da solicitação da \nPregoeira. \n \n21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) E-mail válido e telefone para contato; \nd) Dados bancários e chave PIX; \ne) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 23 \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a D eclaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n21.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n21.4. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII– DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e \nmotivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 10(dez ) \nminutos. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou \ninabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da \nLei nº 14.133, de 2021. \n \n22.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência \ndesse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada \nvencedora. \n22.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérit o \nrecursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. \n22.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão \nsolicitar pelo endereço licitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n22.2. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro, a licitante deverá apresentar as \nrazões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, ficando as demais licitantes, desde logo, \nintimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do \ntérmino do prazo da recorrente, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa \nde seus interesses. \n22.2.1. As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de campo próprio no \nSistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e contrarrazões entregues \ndiretamente ao Pregoeiro ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, correspondência, etc). \n \n22.3. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a \nqual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, \nencaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 \n(dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n \n22.4. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida \naté que sobrevenha decisão final da autoridade competente. \n \n22.5. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 24 \n \n22.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos. \n \nSEÇÃO XXIII – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO \n \n23.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o \nprocesso licitatório será encaminhado à autoridade superior, nos termos da Lei 14.133/2021, que \npoderá: \na - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; \nb - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; \nc - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que \npresente ilegalidade insanável; \nd - adjudicar o objeto e homologar a licitação. \n \n23.1.1. Sendo pronunciada a nulidade, item 23.1, alínea “c”, a autoridade indicará expressamente os \natos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará \nensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. \n \n23.2. Em caso de revogação, item 23.1 línea “b”, o motivo determinante para a revogação do \nprocesso licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado. \n \n23.3. Nos casos de ocorrência de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação \ndos interessados. \n \n23.4. Após a adjudicação e homologação, referida nos itens anteriores, será convocadoo vencedor do \ncertame para assinar o contrato/ a ata de registro de preços, ou retirar o instrumento equivalente, \nno prazo de 03 (três) dias úteis. \n \n23.4.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante \nsolicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo \napresentado seja aceito pela Administração (§1º, art. 90, da Lei nº. 14.133/2021). \n \nSESSÃO XXIV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n24.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para \nassinatura do contrato/ ata de registro de preços, dentro do prazo de até 03 (três) dias, sob pena de \ndecair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. \n24.2. Poderá ser acrescentada ao contrato/ ata de registro de preços a ser assinado qualquer \nvantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e \ncompatível com os termos deste Edital. \n24.3. O prazo para a assinatura do contrato/ ata de registro de preços poderá ser prorrogado uma \núnica vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu tr anscurso, \ndesde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 25 \n \n24.4. Por ocasião da assinatura do contrato/ ata de registro de preços, verificar- se-á se a licitantes \nvencedoras mantém as condições de habilitação. \n24.5. Quando a licitante convocada não assinar o contrato/ ata de registro de preços no prazo e nas \ncondições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após \nnegociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a \nordem de classificação. \n \nSEÇÃO XXV – DO REAJUSTE \n \n25.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n \n25.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. \n \n25.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a \npartir dos efeitos financeiros do último reajuste. \n \n25.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará \nao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). \n \n25.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s ) \ndefinitivo(s). \n \n25.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de \nqualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que \nvier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n \n25.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice \noficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. \n \n25.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n25.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \nSEÇÃO XXVI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n26.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n \n26.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constar ão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 26 \n \n26.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma será contabilizado, a partir da entrega \nefetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e não quando despachada pela empresa pel os \nmeios de transporte. \n \n26.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com \numa versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n26.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n \n26.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais \nempregados; \n26.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data \nda entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n \n26.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n26.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n \n26.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles \nconstantes da Nota de Empenho. \n \n26.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n26.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n26.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem \nônus adicional ao Município de Amargosa. \n \n26.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n26.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 27 \n \n26.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n \n26.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n \n26.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n \n26.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n26.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n26.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por \ntodo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos; \n26.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT; \n26.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros. \n26.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal \ndo contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do \ncontrato;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 28 \n \n26.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n26.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n26.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência; \n26.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato; \n26.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n26.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \n \nSEÇÃO XXVII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n27.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n27.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n27.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas \nexpensas; \n27.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n27.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n27.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n27.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 29 \n \n27.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n27.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n27.9.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. \n27.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo. \n27.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n27.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n27.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \n \n27.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes. \n \n27.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \n \n27.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual. \n27.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \n27.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nSEÇÃO XXVIII– DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n28.1Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com \na nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e \nfiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as \nespecificações constantes no Termo de Referência e na proposta. \n \n28.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento \nprovisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na \nproposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cicnco) dias, a contar da notificação da \ncontratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 30 \n \n28.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebiment o \nda nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da \nqualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. \n \n28.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma \njustificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do \natendimento das exigências contratuais. \n \n28.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e \nquantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à \nempresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, \npara efeito de liquidação e pagamento. \n \n28.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de \nsaneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela \nAdministração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins \ndo recebimento definitivo. \n \n28.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e \npela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do \ncontrato. \n \nSEÇÃO XXIX - DO PAGAMENTO \n \n29.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da \nproponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota \nFiscal e certidões legais. \n29.1.1. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária \npara pagamento. \n \n29.2. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de \nprorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o \nlimite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \n29.3.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n29.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 31 \n \n \n29.5. Na situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, \npara que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente \nsua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. \n \n29.5.1. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante \ndeverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à \ninadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que \nsejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos. \n29.5.2. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão \ncontratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla \ndefesa. \n \n29.6. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que \nse decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação. \n \n29.7. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou in strumento \nde cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, \ntais como: \na) o prazo de validade; \nb) a data da emissão; \nc) os dados do contrato e do órgão contratante; \nd) o período respectivo de execução do contrato; \ne) o valor a pagar; e \nf) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis. \n \n29.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n29.8. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n29.9. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n29.10. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 32 \n \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida \nLei Complementar. \n \n29.11. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n29.12. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n29.13. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \nSEÇÃO XXX– DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES \n \n30.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: \n30.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer \ndocumento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame; \n30.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a \nproposta em especial quando: \n30.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; \n30.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; \n30.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou \n30.1.2.4. deixar de apresentar amostra; \n30.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital; \n30.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando \nconvocado dentro do prazo de validade de sua proposta; \n30.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; \n30.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração \nfalsa durante a licitação \n30.1.5. fraudar a licitação \n30.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial \nquando: \n30.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei; \n30.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento; \n30.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada; \n30.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação \n30.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013. \n \n30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, \naplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades \ncivil e criminal: \n30.2.1. advertência;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 33 \n \n30.2.2. multa; \n30.2.3. impedimento de licitar e contratar e \n30.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridad e \nque aplicou a penalidade. \n \n30.3. Na aplicação das sanções serão considerados: \n30.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida. \n30.3.2. as peculiaridades do caso concreto \n30.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes \n30.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública \n30.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n \n30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato \nlicitado, recolhida no prazo máximo de .... (......) dias úteis, a contar da comunicação oficial. \n30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do \nvalor do contrato licitado. \n30.4.2. Para as infrações previstas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e 29.1.8, a multa será de 15% \na 30% do valor do contrato licitado. \n \n30.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade \npara licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. \n \n30.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 \n(quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação. \n \n30.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência \ndas infrações administrativas relacionadas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, quando não se justificar a \nimposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da \nAdministração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, \npelo prazo máximo de 3 (três) anos. \n \n30.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou \ncontratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e \n30.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3 que \njustifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e \ncontratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021. \n \n30.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, \nou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, \ndescrita no item 29.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 34 \n \npenalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora \nda licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022. \n \n30.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de \nprocesso de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais \nservidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o \nadjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar \ndefesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. \n \n30.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, \nmulta e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à \nautoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) \ndias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua \ndecisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n \n30.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de \ninidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da \nintimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento. \n \n30.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão \nrecorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. \n \n30.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação \nde reparação integral dos danos causados. \n \nSEÇÃO XXXI– DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n31.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n \n31.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n \n31.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 35 \n \n31.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n \n31.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente noMunicípio de Amargosa. \n \nSEÇÃO XXXII - DOS ANEXOS \n \n32.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo III - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo IV - Minuta do Contrato \nAnexo V – Declaração de que não emprega menor \nAnexo VI – Declaração conjunta \nAnexo VII – Projeto \n \n \n \nAmargosa – BA, 17 de abril de 2025. \n \n \n \n \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nPregoeira Oficial \nDecreto Municipal nº 040/2024\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 36 \n \n \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \nJUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \nO presente certame trata-se de demanda municipal destinada à realização de eventos de grande \nporte, com especial referência aos festejos juninos do tradicional São João de Amargosa, que recebe \ntodos os anos turistas de várias cidades e conta com apresentações artísticas com expressão \nnacional. A referida festividade compreende parte importante do calendário turístico e cultural da \ncidade e região, respondendo significativamente pela alavancagem econômica da cidade. \nCom efeito, além da festividade junina, esta municipalidade projeta a realização de outros eventos \nde grande porte, que podem demandar os itens constante na presente licitação, a exemplo do \nFestival de Forró, Festival de Primavera, Natal de Luz e Carnaval Cultural, razão pela qual o \nsistema de registro de preços é medida que se impõe, haja vista o certo grau de imprevisibilidade \nreferente à dimensão do evento, público esperado aporte de patrocínios públicos e privados, sendo \nfatores que impactam decisivamente nos itens a serem contratados. \nCabe anotar que o município de Amargosa não dispõe dos equipamentos pretendidos, dado o \nelevado valor dos itens e a complexidade técnica dos mesmos. Por essa razão, faz-se imperiosa a \nrealização de certame licitatório a fim de alcançar empresas especializadas que assegurem a \nrealização dos festejos com segurança e intercorrências técnicas. \nO agrupamento dos lotes deve-se à necessidade de possibilitar a junção de itens correlatos, \nconsiderando que a fragmentação em itens imporia severa complexidade na articulação da \nexecução das tarefas durante os eventos por diferentes prestadores. Além disso, a aproximação dos \nitens em lote proporciona à Administração preços mais módicos em face da economia logística que \no vencedor do certame alcançará. \n1. OBJETO \n1.1. Constitui-se objeto desta licitação a Contratação de empresas especializadas no fornecimento \nde estruturas (palcos, toldos, iluminação, sonorização, sanitários) para eventos municipais, com \nmão de obra sob a forma de registro de preços \n1.2. A contratação terá vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento \ncontratual, podendo ser prorrogada, conforme necessidade da Contratante. \n1.3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: \nLOTE 01 – SOM E ILUMINAÇÃO \nITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UND QTD\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 37 \n \n1 \nKIT 01 LED TESTEIRAS DRINKS Medida: 1x91,50m, área = \n(91,50m²) resolução mínima: p-3.9 com todos os equipamentos para \nfuncionamento: processador. notebook; cabos de ac; cabos de sinal; \noutdoor (com estrutura de sustentação boxtrus), conforme projeto. \nDIA 13 \n2 \nKIT 03 LED TESTEIRAS BARRACAS Medida: 1,5x66m, área = \n(99m²) resolução mínima: p-3.9 com todos os equipamentos para \nfuncionamento: processador. notebook; cabos de ac; cabos de sinal; \noutdoor (com estrutura de sustentação boxtrus), conforme projeto. \nDIA 13 \n3 \nKIT 10 LED TESTEIRA HOUSE MIX/LED POSTERIOR \nMedida:1x4,50m e 2,50x4m, área = (14,50m2), resolução mínima: p-3.9, \ncom todos os equipamentos para funcionamento: processador. \nnotebook; cabos de ac; cabos de sinal; outdoor (com estrutura de \nsustentação boxtrus), conforme projeto. \nDIA 13 \n4 \nKIT 11 TELÕES LED ( 3 UND. ) Medida:2,50x4,00m, área = (30m2), \nresolução mínima: p-3.9, com todos os equipamentos para \nfuncionamento: processador. notebook; cabos de ac; cabos de sinal; \noutdoor (com estrutura de sustentação boxtrus), conforme projeto. \nDIA 13 \n5 \nKIT 12 SONORIZAÇÃO PALCO II – REFERÊNCIA: \nEQUIPAMENTO P A: Line Array Passiva TAIGAR NEO 210244- 2x \nAlto falantes 10” + 2 Drivers 1” (B&C Polyimide) Cxs Sub LB 218 \nAmplificador Taigar 12.000 rms médios Amplificador Taigar 6.000 rms \nagudos Amplificador Db Séries watts Amplificador Amplificador \nAmplificador Slim Slim Slim 10.000 8.000 6.000 watts watts \nAmplificador Slim 4.000 watts rms Amplificador slim 2.500 watts rms. \nCONSOLES: k8 rms rms rms VENUE SC48 PM5D RH LS9 XR18rack \nProcessador Venu360 dbx Processador DBX 260 Processador Ultra \nDrive DCX 2496 (Stand by) Pocessador Taigar GSC261- 2in x 6 out. \nSISTEMA DE PALCO SIDE Side LR- Line Array Passiva 760W \nTAIGAR NEO 10244 - 1 x Alto-falante 10\" + 2 Drivers 1\" Line Array \nAtiva 2280W TAIGAR NEO 10244A - DSP - 3 X 760W - 1 X Alto-\nfalantes 10\" + 2 X Drivers TI Side LR Duplo - PHM 2000f ATTACK \n(Ativo) Monitor VRM 1220 ATTACK (Ativo) Monitor VRM 1213 A \nATTACK Monitor cópia SM 400 Amplificador SLIM 2500 p/ monitor. \nBACK LINE: HARTKE PIGGY BACK GT60 HARTKE LH 1000 BASS \nAMPLIFIER - AK 410 AK 115 SUB ATTACK 218A Fone AKG – K414P \nPower Play Behringer Pro-8. MICROFONES: Mic. S/Fio 58 BETA \nSHURE SM 57 SHURE Beta 57 SM 58 SHURE Kit p/ bateria SHURE \nKit p/ bateria SAMSON Mic. SHURE 98 Mic. PraD1 Mic. SUPERLUX \nHI10 Mic. PG 81 SHURE Mic. PG 56 SHURE Mic. PG 52 SHURE. \nDIA 13\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 38 \n \nACESSÓRIOS Multi Cabo 56 vias neutrik Multi Cabo p/ processador \n12 vias Pedestais RMV girafa (P/M/G) Garras p/ instrumentos \nCentral de AC 110/220 Cabo de AC 4.10mm. 70m Cabos p/ \nmicrofones St. Ângelo (5mts.) Multi vias (12,8,6,4 Vias) Sub snakes \n(12,8,6 Vias) Réguas de AC estabilizadas e aterradas (110/220) Direct \nBox passivo e ativo IMP2 Comunicação (palco/PA) Stanner Ativo. – \nVIDE PROJETO ANEXO. \n6 \nKIT 12 ILUMINAÇÃO PALCO II CANHÃO SEGUIDOR - VIDE \nPROJETO ANEXO. \nDIA 13 \n7 \nKIT 12 PAINEL DE LED PALCO II Med.(2,5m x 4,50m), área = \n(11,25m²) resolução mínima: p-3.9 com todos os equipamentos para \nfuncionamento: processador. notebook; cabos de ac; cabos de sinal; \noutdoor (com estrutura de sustentação box truss) \nDIA 13 \n8 \nILUMINAÇAO PALCO II REFERÊNCIA : 24moving 10r 26 par Leds \n24 strob 10 cob Mesa MA2 Máquina de fumaça c ventilador Grud de \nacordo o tamanho do palco 10 praticavel 4 mini brutt 4 lapadas Painel \nde Leds 6x3 - VIDE PROJETO ANEXO \nDIA 13 \n9 \nKIT 14 SONORIZAÇÃO CORETO 8 GRAVES – Locação de sistema \nde sonorização line array com 2 caixas por lado (caixas originais, não \nserá aceito cópias nem projetos caseiros) com suporte para içamento \ndas caixas, com 8 subgraves com 2 mesas digitais de no mínimo 32 \ncanais de entrada e 16 canais de saída, multicabo 30 metros com spirt, \naparelho com dispositivo para reprodução de cd, dvd, pen drive para \neventos festivos, culturais e acadêmicos com no mínimo 8 monitores \nativo ou passivo, amplificador guitarra, amplificador de contra baixo, \nmontagem e desmontagem de equipamentos e acessórios (pedestais, \ncabos, direct box, microfones com e sem fio e etc.), bem como operador \nde som por conta da contratada. \nDIA 13 \n10 \nSONORIZAÇAO PALCO I SONORIZAÇÃO LR: 24Caixas line array \nLS áudio 214y, 24 Caixas subwoofer LS áudio 218y; 08Racks de \namplificadores LS áudio; OUTFILL: 12 Caixas QSC LA112, sendo 06 \npor lado; SIDE E MONITORES: 08Caixas QSC LA112, (sendo 06 por \nlado penduradas); 04 Caixas subwoofer NBA HBP 218; 08 Caixas \nmonitores SM400; 01 Amplificador powersoft 4 canais; 01 \nAmplificador machine 2.400 stanby; 01 subwoofer NBA HBP218 para \nbateria; FRONTFILL: 05 QSC K12.2; DELEY: Caixas NBA i9E12 beyma \n(02 torres de deley com 04 caixas em cada); CONSOLES: 01 Venue S6L \n(FOH); 01 Yamaha DM7 ou CL5 (monitor); 01 Allen heat avantis \n(monitor); 01 Midas heritage (gerenciamento); BACK LINE: 01 Ampeg \nSVT3-PRO case com duas caixas 1x15” e 4x10”; 01 Fender twin reverb; \n01 Jazz chorus 120; 01 vox ac30. MICROFONES: 02 Canais shure sem \nDIA 13\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 39 \n \nfio Axiente com bastão AD2; 02 Sistemas shure sem fio \nQLXD24BR/B58-L50 com bastão beta 58A; 20 Sennheiser E604; 20 \nSennheiser E604; 20 Shure SM58; 20 Shure SM57; 01 Shue 91;02 Shure \n52; 01 Sennheiser 609; 06 Shure Sm8; 03 AKG CM1000. ENERGIA: 02 \nSistemas de energia trifásico pentacústica, devidamente aterrado com \nentradas em cabo PP 4x16mm e saídas em 220V e 117V. BUMPERS: 02 \nbumpers de elevação LS áudio 214y; 04 bumpers de elevação QSC \nLA112 02 bumpers de elevação NBA i9E12 Todos os bumpers com \nanillhas. TALHAS: 04 talhas de 1T com 12m de corrente para PA e \noutfill; 02 talhas de 1T com 8m de corrente para elevar lines do side; 02 \ntalhas de 500kg com 5m de corrente para elevar os deleys; 02 talhas de \n1T com corrente de 10m para auxiliar no PA principal LS; 04 talhas de \n1T com corrente de 08m ou 10m para ficar em standby. CINTAS: 02 \ncintas verdes de 4m para PA; 04 cintas pretas de 1m 04 cintas pretas de \n1,5m; 02 cintas pretas de 2m Todas com anilhas; PRATICÁVEIS, PÉS E \nTRAVAS: 20 praticáveis 2,00 x 1,00m 02 caixotes com 40 pés, rodas sem \nfreio e 20 travas (cada); PASSA CABOS: 40 passa cabos. \nCOMUNICAÇÃO: Caixas JBL EON612 para comunicação palco x PA. \n- VIDE PROJETO ANEXO \n11 \nILUMINACAO PALCO I 24 moving BMO380 outdoor; 30 moving \nBM311; 12 moving wash; 12 moving mac aura 36 refletores par led; 20 \nrefletores par led blindados; 20 refletores P5 16 strobos atomic 3000; 12 \nrefletores cob; 08 minibrut; 02 racks MPL; 02 maquinas de fumaça; 02 \nhaze 02 ventiladores mini fan; 01 console ma2; - VIDE PROJETO \nANEXO \nDIA 13 \n12 KIT 14 ILUMINAÇÃO PALCO PRINCIPAL CANHÃO SEGUIDOR - \nVIDE PROJETO ANEXO. \nDIA 26 \n13 \nKIT 14 LED LATERAIS PALCO PRINCIPAL (02 UND.) \nMedida:8x12,50m, área = (200m²), resolução mínima: p-3.9 com todos \nos equipamentos para funcionamento: processador. notebook; cabos \nde ac; cabos de sinal; outdoor (com estrutura de sustentação box truss). \nDIA 13 \n14 \nKIT 14 LED TESTEIRA PALCO PRINCIPAL Medida:1x16m e 1x17m, \nárea total = (33m²), resolução mínima: p-3.9 com todos os \nequipamentos para funcionamento: processador. notebook; cabos de \nac; cabos de sinal; outdoor (com estrutura de sustentação box truss). \nDIA 13 \n15 \nKIT 14 LED FUNDO PALCO PRINCIPAL Medida:4x11m, área = \n(44m²), resolução mínima: p-3.9 com todos os equipamentos para \nfuncionamento: processador. notebook; cabos de ac; cabos de sinal; \noutdoor (com estrutura de sustentação box truss). \nDIA 13 \n16 \nKIT 14 LED COLUNAS GRID PALCO PRINCIPAL Medida:1x24m, \nárea = (24m²), resolução mínima: p-3.9 com todos os equipamentos \npara funcionamento: processador. notebook; cabos de ac; cabos de \nsinal; outdoor (com estrutura de sustentação box truss). \nDIA 13 \n \nLOTE 02 – ESTRUTURAS \nITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UND QTD\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 40 \n \n1 \nKIT 01 DRINKs (28 und.) 28 Stands em octanorme med. (3x3m; \nh=2.20m) c/ balcão frontal, montado sobre piso palete totalizando \n(356m²), cobertura em box truss P30 uma água med.(4,70x91,60m), \ncom iluminação e pontos de energia elétrica. Conforme projeto \nanexo. \nDIA 13 \n2 \nKIT 03 BARRACAS BARES ( 07 und.) 06 Stands em octanorme \nmed. (4x5m; h=2.20m) c/ balcão frontal e 01 stand em octanorme \nmed.(5x10m) c/ balcão frontal em “L” med. (5x2,50). Montado \nsobre piso palete totalizando (390m²), cobertura em box truss P30 \numa água med.(6,60x66m), fechamento em lona anti chamas \nlaterais e fundo com iluminação e pontos de energia elétrica. \nConforme projeto anexo.. \nDIA 13 \n3 \nKIT 04 ESPAÇO AGRICULTURA FAMILIAR Cobertura em box \ntrus med. (5,60x20,90m; h=2,20 á 3,90m), montado sobre piso palete \n(100m²), fechamentos laterias e posterior em lona branca ati \nchamas, com iluminação e ponto de energia elétrica. Conforme \nprojeto. \nDIA 13 \n4 \nKIT 05 CASAS VILA JUNINA (sendo 31 casas da vila e 06 \nambientes de acarajé) 31 Stands em estrutura octanorme \nmed.(3x3m; h= 2,20) em formato “U” e 06 stands de acarajé \nmed.(3x3m; h=1m) totalizando (243m/l de octanorme), montados \nsobre piso palete totalizando (334m²), coberturas em box truss P30 \numa água med.(3,60x58,10 / 3,60x55,10m). Fechamento laterais e \nposteriores em lonas brancas anti chamas. Com iluminação e \ntomada elétrica. Conforme projeto anexo. \nDIA 13 \n5 \nKIT 06 BARES DA VILA ( 02 und.) 02 Stands em octanorme med. \n(4x4m; h=2.20m) c/ balcão frontal, montado sobre piso palete \ntotalizando (32m²), cobertura em box truss P30 uma água \nmed.(4,60x5,70m), com iluminação e pontos de energia elétrica. \nConforme projeto anexo. \nDIA 13 \n6 \nKIT 07 CAMARIM E IMPRENSA 13 Stands em Octanorme \nsendo.:(07 salas 4x4m / 03 salas 3x3m / 02 salas 3x8m, montadas \nsobre piso palete totalizando (450m²), forrado em carpete, \nambientes climatizados, c/ placas sinalizadoras, iluminação e \nponto de energia elétrica em cada sala. Cobertura em box truss P30 \nmed.(16,30x23,20m) e corredor med.(5,70x23,90m), totalizando \n(330m/l). Conforme projeto. (sanitários não inclusos) \nDIA 13\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 41 \n \n7 \nKIT 08 PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO ( quadra ) 09 Stands em \noctanorme med. (4x5m; h=2.20m) c/ balcão frontal e divisória p/ \ncozinha, c/ 09 testeiras sinalizadoras internas em lona p/ cada \nstand med.(0,50x4m), cobertura em box struss duas águas med. \n(16,8x31,2m), totalizando (228m/l), testeira externa frontal em lona \nmed.(1x31,20m). Todos os restaurantes com iluminação e ponto de \nenergia elétrica, com fechamento em lona em u. Conforme projeto. \nDIA 13 \n8 \nKIT 09 ALMOXARIFADO/COZINHA Stand em octanorme med. \n(4x4m; h=2,20m), montado sobre piso palete (16m².), forrada em \ncarpete, cobertura em box truss P30 uma água med.(6,60x14,90m) \ntotalizando (96m/l), sala climatizada, testeira em lona sinalizadora \nmed.(0,50x6m), com iluminação e pontos de energia elétrica. \nConforme projeto. (Sanitários não inclusos). \nDIA 13 \n9 \nKIT 10 HOUSE MIX (em 02 Níveis) Estrutura em box truss P30 \nmed.(4,60x4,40m) totalizando (94m/l), piso inferior e superior em \npraticável alumínio/palete (16und.), fechamento lateral e \nposterior em lona anti chamas, isolamento do perímetro com \ncerca baixa metálica (24m/l). Conforme projeto. \nDIA 13 \n10 \nKIT 11 ESTRUTURAS P/ TELÃO LED (03 und.) 03 estruturas em \nbox truss med. (4,80x2,30m; h=4,60m) totalizando (69m/l), \nestaiamento c/ bombonas d’água 1.000L, conforme projeto. \nDIA 13 \n11 \nKIT 12 PALCO II Piso elevado med.(9,75x6,75m; h=1,80m), piso \nchapeado c/ acabamento em carpete preto, saia com fechamento \nem compensado/lona, 01 escada de acesso. Coberto com box truss \nduas águas med. (10,5x7,60m) P.D. h=6,60m, fachada da testeira em \nlona impressa triangular, fechamento das laterais e fundo do palco \naté o solo em lona branca anti chamas. Grid de iluminação em \nP30/50 med.(9,60x5,60m; h=4,50m), c/ 01 linha treliçada em box \ntruss de 10m no centro suspensa. 01 Camarim em Octanorme \nmed.(4x4m) montado sobre piso palate (16m²), forrado em carpete, \nambiente climatizado, c/ ponto de energia e iluminação. \nIsolamento do perímetro em cerca baixa metálica med.(20m/l). \ncobertura em box truss uma água med. (4,40x10,90m). Conforme \nprojeto. \nDIA 13 \n12 \nKIT 13 ILHAS BARES (10 und.) 10 Ilhas montadas em piso palete \nmed.(2x2m), totalizando (40m²) \nDIA 13 \n13 \nKIT 14 PALCO PRINCIPAL COM CENOGRAFIA Piso elevado \npalco med. (14,30x11,25m; h=2,00m), saia do palco c/ chapeamento \nem compensado e pintado de tinta acrílica na cor preto e piso c/ \nDIA 13\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 42 \n \nacabamento em compensado e carpete preto, com uma áreas \ntécnica lateral med. (7,50x13,50m) acabamento do piso c/ easy floor \n, c/ uma rampa e três escadas de acesso. Guarda corpo posterior \nem todo perímetro. Piso camarote med.(186m²) e Área VIP (34m²), \nc/ rampa de acesso med.(30m²) e escada dupla de acesso, \nacabamento com piso easy floor e guarda corpo em todo o \nperímetro. Piso passarela posterior med. (2,25x42,80m) área = \n96,30m², c/ guarda corpo em todo perímetro. Cobertura do palco \nem box truss P30 duas águas med.( 15,50x10,90m / cob. área téc. \nem box truss P30 uma água med.( 24,50x8,60m ) / cob. Àrea VIP \nem box truss P30 uma água med.(16,30x8,60m) / cob. Camarote em \nbox truss uma água med.(6,90x32,50m). fechamento das laterais e \nfundo em lona anti chamas até o solo. Grid de iluminação em box \ntruss P30/50 med.(13x8,50m; h=6m), e 06 peças suspensas de 5m \np/ moving de iluminação. Máscara do palco em box truss P30/50 \nmed.(40,90x2,60m; com h=10,60 e 14,20m), bombonas de 1.000L p/ \nestaiamento, 04 paus de carga para P.A. Flay. As peças em box \ntruss aparentes devem ser forradas em malha preta p/ acabamento \nestético. Testeira cenográfica em compensado 12mm (35 und.) \npregada a sarrafo amarrados c/ arame recozido em todo o \nperímetro do box truss para fixação da mesma, bastões led neon \ncenográficos p/ contorno do “chapéu”, imagem ilustrativa em lona \nimpressa do “chapéu de lampião” para acabamento da testeira. \nConforme projeto. \n14 \nKIT 15 POSTO ELEVADO DE OBSERVAÇÃO PEO PADRÃO \nPM/BA (05 und.) Estrutura metálica med. (3,40x1,10m; h=1,20m), \nguarda corpo frontal e posterior, uma escada de acesso \n“marinheiro” e banco p/ descanso, coberto com lona branca \nantichamas duas águas, conforme projeto. Padrão polícia Militar \nBahia. Conforme projeto anexo. \nDIA 13 \n15 \nKIT 16 (Pórticos) PÓRTICO Catiara Em estrutura box truss P30 \ndupla face med.:(10,90x5,60m; h=6,30 e 8,60m) c/ 02 Testeira, 02 \nLaterais em lona para comunicação, Refletores p/ iluminação \nPÓRTICO Av. Luis Sande Em estrutura box truss P30 dupla face \nmed.:(10,90x5,60m; h=6,30 e 8,60m) c/ 02 Testeira, 02 Laterais em \nlona para comunicação, Refletores p/ iluminação. \nDIA 25 \n16 Fechamento Linear de Chapa Alta para Fechamento D e \nBackstage,2x2,2m com instalação e desmontagem. \nM/DIA 3900 \n17 Gradil disciplinador de acesso 1x2m para eventos. \nM/DIA 3900 \n \nLOTE 03– SANITÁRIOS TIPO CONTAINER\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 43 \n \nITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nWC CONTAINERS (FEM/MASC) 7 baias ÁREA15m². \n(Med.:2,50x6,00x2,40m) – 06 unidades. Devidamente Climatizados \nPlacas sinalizadoras e com iluminação. \nDIÁRIA 26 \n \nLOTE 04– KIT DECORAÇÃO \nITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nKIT DE DECORAÇÃO contendo: 03 espelhos com moldura de no \nmínimo 1,2mx0,40m; 30puf40x40cm acolchoados; 03 mesas com \ncadeiras estilo clássica trabalhada em madeira; 02 aparadores estilo \nclássico trabalhado em madeira; 06 jarros com flores artificiais \nmedindo aproximadamente 0,80m; 10 toalhas brancas para mesa \nplástica 70x70cm. \nDIÁRIA 26 \n \n \n2. CONDIÇÕES GERAIS \n2.1. Cabe à contratada disponibilizar as estruturas e mão de obra necessárias devidamente \nestruturadas, no mínimo, um dia antes do evento, com a finalidade de verificação de adequação \npela contratante. \n2.2. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte, armação, instalação, reparo, \nlimpeza, segurança e desarme dos equipamentos aqui pretendidos. \n2.3. O transporte, alimentação e hospedagem do pessoal necessário à instalação e manuseio dos \nequipamentos será de responsabilidade da contratada e deverá ser feito com toda a segurança, \natendendo as exigências do código nacional de trânsito e do manual de segurança do trabalho. \n2.4 A contratada deverá apresentar todas as anotações de responsabilidade técnica – ART´s \nnecessárias, nos termos da legislação atinente ao(s) serviço(s) prestado(s). \n2.5 Os equipamentos a serem instalados deverão ser de boa qualidade, não apresentados evidentes \nsinais de desgaste ou dano, de modo a comprometer a segurança e/ou estética do evento, não se \nadmitindo materiais que contenham severos sinais oxidação, propagandas políticas ou patrocínios \ncomerciais. \n2.6. Os serviços deverão respeitar a rotina de funcionamento da Contratante, salvo no caso de \nconsentimento prévio da contratante.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 44 \n \n2.7 A Contratada deverá iniciar a montagem/instalação dos equipamentos no prazo máximo de 48 \n(quarenta e oito) horas após recebimento por e-mail da solicitação de serviço ou justificar \nprorrogação, contendo cronograma viável de execução, sob pena de imediata rescisão contratual. \n2.8 Os equipamentos previstos neste Termo de referência podem sofrer alterações para mais ou para \nmenos, nos termos da lei 14.133/21. \n2.9. A diária de locação compreende a utilização do equipamento contratado pelo período de 24 \nhoras de disponibilização integral com equipe de suporte necessário, não se computando o período \nde transporte, instalação e desmontagem. \n2.10. Após declaração da empresa vencedora pela pregoeira, poderá ser realizada inspeção pela \nContratante na sede da licitante, a qualquer momento, a fim de verificar a existência e qualidade d o \nmaterial a ser locado. \n2.11. Caberá à contratada assegurar equipe técnica devidamente uniformizada necessária à \ninstalação e manuseio dos equipamentos contratados, a fim de se assegurar perfeita utilização, \nsegurança e qualidade dos recursos. \n2.12. A conformidade do equipamento a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser \nverificada, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência, informando as respectivas \nquantidades e especificações técnicas, não sendo alvo de pagamento municipal itens em divergência \ncom o presente certame. \n2.13 A contratada deverá responder por todas as ferramentas, equipamentos e acessórios necessária \nprestação dos serviços, bem como responsabilização juntos aos órgãos de fiscalização competentes a \nexemplo de CREA, CAU, Coelba e Corpo de Bombeiros. \n2.14 Caberá à contratante disponibilizar obrigatoriamente equipe técnica especializada durante a \ndiária de locação dos equipamentos, de modo a assegurar o perfeito funcionamento do evento nos \ncasos de reparos, alterações de projeto, eventos da natureza e tudo mais que demande mão de obra \nespecializada durante os festejos, não se restringindo a presente licitação apenas a disponibilização \nde equipamentos por diária. \n2.15. A contratada deve assegurar a disponibilidade de atendimento integral aos festejos juninos do \nmunicípio. \n2.16. Eventual necessidade de subcontratação de equipamentos e serviços, de forma parcial ou \nintegral, devem ser comunicadas previamente à contratante, a fim de que seja possível verificar o \natendimento às exigências desta licitação por parte da subcontratada. \n2.17 Eventuais indicações de marcas ou modelos constantes neste termo de referência ou seus \nanexos devem ser compreendidos enquanto descritivo referencial, podendo as licitantes valerem- se \nde propostas com base em equipamentos com desempenho comprovadamente igual ou superior de \nqualquer fabricante.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 45 \n \n2.18 Os projetos arquitetônicos e de som e iluminação anexos integram a presente licitação para \ntodos os fins, devendo as licitantes atentarem para melhor compreensão da proposta do evento. \n2.19 Todas as contratadas devem disponibilizar Aviso de Responsabilidade Técnica - ART, inclusive \nde aterramento, até o primeiro dia do evento, exceto se não houver exigência legal de fiscalização. \n2.20 Para a perfeita execução dos serviços, a contratada deverá utilizar pessoal especializado, \nequipamentos de boa qualidade, ferramentas e EPI’s necessários para a realização dos serviços \ndevidamente dimensionados. \n2.21 Eventual exigência de pessoal especializado neste Termo de Referência que limite o rol de \nprofissionais deve ser desconsiderada, aplicando-se as legislação vigente para todos os fins. \n2.22. A contratada deve respeitar na íntegra as recomendações do CREA-BA, vide carta em anexo. \n2.23 A contratada deve disponibilizar os equipamentos licitados em quantitativo mínimo de duas \ndiárias. \n3. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS LOTE 1 – SOM E ILUMINAÇÃO \n3.1 A Contratada deverá realizar teste dos equipamentos, passagem de som e iluminação, por \ntempo mínimo de 3 horas, no dia que antecede ao evento, sob a fiscalização do produtor do festejo, \nprocedendo a realização dos ajustes que se fizerem necessários, devendo também tal custo estar \nincluso no valor da proposta. \n3.2 A contratada deverá assegurar cabeamentos suficientes para interligar palco, housemix e \ngeradores, estando numa distância de 50m, assegurando a instalação de protetores terrestres para \nos cabos expostos na área destinada aos foliões em quantitativo suficiente. \n3.3 A contratada deve seguir o projeto de sonorização e iluminação em anexo, assegurando a \nrealização de evento que comporte o rider dos principais artistas musicais do Brasil na atualidade, \nde diferentes gêneros, Forró, Sertanejo, MPB, Arrocha etc. \n3.4 Caberá à contratada responder por todo o projeto e execução do serviço de aterramento elétrico, \nfornecendo aviso de responsabilidade técnica - ART, respondendo à contratante, Coelba e ao Corpo \nde bombeiros pela fiel execução do projeto. \n3.5 A contratada deverá apresentar equipe técnica composta com, no mínimo 01 (um) Técnico ou \nEngenheiro de Segurança no Trabalho, 01 (um) Engenheiro Elétrico ou Eletrotécnico. \n3.6 A contratada deve responder pela disponibilização de todos os equipamentos constantes no \nprojeto executivo em anexo do festejo junino, bem como os instrumentos técnicos para instalação, a \nexemplo de grua, guindaste etc. \n3.7 Todas as estruuras metálicas (Boxtrus) que servem ao grid de iluminação devem estar cobertas \npor tecido tipo malha na cor preta. \n4. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS LOTE 2 – ESTRUTURAS\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 46 \n \n4.1 A contratada deverá prever em sua proposta comercial execução integral de todas as medidas \nnecessárias à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, inclusive com a \nconfecção e instalação de placas de sinalização, luzes de emergência e locação de extintores, não \nrespondendo a contratante por nenhum custo adicional, conforme projeto de AVCB em anexo. \n4.2 À Contratada não responderá por obrigações atinentes ao AVCB que sejam de responsabilidade \nexclusiva de outras contratadas ou apenas possam ser realizadas pela contratante. \n4.3 Caberá à contratada responder por todo o projeto e execução do serviço de aterramento, \nfornecendo aviso de responsabilidade técnica - ART, respondendo à contratante, Coelba e ao Corpo \nde bombeiros pela fiel execução do projeto. \n4.4 A estrutura do tablado dos palcos deve prever condições reforço estrutural a qualquer \nmomento, a fim de garantir o peso do grid de iluminação apresentado por empresa especializada, \nconforme projeto anexo. \n4.5 O material disponibilizado pela contratante deve estar em perfeitas condições de uso, sendo \nvedada a disponibilização de lonas ou estruturas que apresentem manchas ou evidentes sinais de \ndesgaste decorrente do tempo de utilização, bem como estruturas metálicas empenadas e que \napresentem substanciais sinais de oxidação. \n4.6 As lonas laterais e de cobertura devem ser brancas seguindo a mesma tonalidade, assegurada a \npadronização do evento, evitando-se assim colorações distintas, mesmo que em face dos desgastes \nde uso por algumas peças. \n4.7 A contratada deverá apresentar equipe técnica composta com, no mínimo 01 (um) engenheiro \nCivil, 01 (um) Técnico ou Engenheiro de Segurança no Trabalho, 01 (um) Engenheiro Eletricista ou \nEletrotécnico. \n4.8 A empresa contratada deverá fornecer impressão e instalação de lonas para os pórticos e palco s, \nbem como placas de sinalização das barracas de drink, bares, pórticos, camarim, camarote, áreas de \nalimentação e todas a peças que contenham exigência de placa de sinalização, conforme projeto \nanexo, seguindo rigorosamente o layout a ser disponibilizado pela contratante. \n4.9 As casas da vila junina não contemplam qualquer fachada, devendo ser entregue na forma de \nbox, desconsiderado o layout de fachada constante no projeto anexo. \n4.10. Todas as estruturas que estiverem ladeadas devem conter calha para escoamento de água \nfrontal e lateral de forma interligada. \n4.11. A estruturas de camarins, bares, casas a vila devem prever: \n \n \nESTRUTURA \nQTD DE \nAMBIEN\nTES \nPONTOS DE \nILUMINAÇÃO \nPOR \nAMBIENTE \nPONTOS DE \nTOMADAS \nPOR \nAMBIENTE \nCABEAMENTO \nMÍNIMO \nDISJUNTOR \nINDIVIDUALI\nZADO POR \nAMBIENTE\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 47 \n \n \nCasas da Vila \n \n33 \n1 (20w com \ninterruptor) \n \n2 (20A) \n \n10mm \n \n20A \n \nDrinks \n \n28 \n2 (20w com \ninterruptor) \n \n2 (20A) \n \n10mm \n \n20A \n \nBares 5x4 \n \n13 \n2 (20w com \ninterruptor) \n \n2 (20A) \n \n10mm \n \n20A \n \nCamarins \n \n13 \n1 (20w com \ninterruptor) \n \n3 (20A) \n \n10mm \n \n20A \n \nAcarajé \n \n6 \n2 (20w com \ninterruptor) \n \n1 (10A) \n \n6mm \n \n20A \n \nCamarim \nPalco II \n \n1 \n2 (20w com \ninterruptor) \n \n1 (10A) \n \n6mm \n \n20A \nPraça de \nAlimentação \n \n9 \n2 (20w com \ninterruptor) \n \n2 (20A) \n \n10mm \n \n20A \n \nEspaço \nAgricultura \n \n1 \n3 (20w com \ninterruptor) \n \n3 (10A) \n \n6mm \n \n20A \n \nEspaço de \nSaúde \n \n2 \n1 (20w com \ninterruptor) \n \n2 (20A) \n \n10mm \n \n20A \n \nCozinha/Alm\noxarifado \n \n1 \n \n1 (20w com \ninterruptor) \n \n2 (20A) \n \n10mm \n \n20A \n \n4.12 Todas as estruturas metálicas (Boxtrus) que servem às bases de estruturação e fachada do \npalco devem serr integralmente cobertas (envelopamento) por tecido tipo malha na cor preta.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 48 \n \n4.13 As estruturas de Cozinha, Kit Camarim e Posto de saúde devem contemplar equipamento de \nar condicionado, devendo a contratada disponibilizar equipamento backup para o caso de \neventuais intercorrências. \n5 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS LOTE 3 – SANITÁRIOS TIPO CONTAINER \n5.1 A contratada deverá respeitar a legislação ambiental, apresentando de laudos de descarte e \noutros documentos necessários aos serviços, sempre que solicitado pela contratante, cabendo à \ncontratante disponibilizar local apropriado para interligação do material a ser descartado, seja rede \nde esgoto ou seja fossa adequada. \n5.2 Os sanitários instalados deverão ser limpos diariamente, devendo a contratada disponibilizar \npessoal destinado à permanente reposição de papel higiênico. \n5.3 A contratada deverá garantir limpeza geral dos sanitários sempre que exigido pela contratante, \nconforme condições de uso, evitando a inutilização social de sanitários por falta de limpeza durante \nos dia do evento. \n5.4 Os sanitários não podem ser monolíticos, visto que serão montados em locais que não permitem \na movimentação por guindaste e possuem passagem estreita para dimensão do equipamento. \n5.5 A contratada deverá apresentar equipe técnica composta com, no mínimo, 01 (um) Técnico ou \nEngenheiro de Segurança no Trabalho e 01 (um) Engenheiro químico, ambiental ou outro \nprofissional legalmente habilitado para atuar como responsável legal pelo serviço. \n6. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE \n6.1. A Contratante obriga-se: \na) a) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa desempenhar seus serviços de \nacordo com as determinações da Secretaria demandante; \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta; \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela SE, \ndevendo ser emitido relatório de cada etapa dos serviços, e seu ateste para fins de pagamento; \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução \ndos serviços, fixando prazo para a sua correção; \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação; \n7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 49 \n \n7.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: \na) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os \nrecursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais; \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, \nimediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções \nresultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidament e \ndimensionados para os serviços; \nd) Para a perfeita execução dos serviços, a contratada deverá utilizar pessoal especializado, \nequipamentos, ferramentas e EPI’s necessários para a realização dos serviços devidamente \ndimensionados. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros; \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos \nserviços; \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica; \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos \nserviços; \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência; \nl) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua \nproposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo \ncomplementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento ao objeto da licitação, nos termos da Lei nº 14.133/21; \nm) Assegurar transporte, alimentação, hospedagem e pagamento de horas extras a todos seus \nfuncionários designados para adimplirem solicitações de serviços demandados pela contratante. \n8. DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS \n8.1. 8.1. A prestação do serviço será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela \nSecretaria demandante ou empresa contratada para tal mister.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 50 \n \n8.2. A verificação e veracidade dos serviços serão comprovadas com base em relatórios de execução \nassinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável secretaria demandante. \n8.3. O fiscal do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá comunicar o \nocorrido à autoridade competente. \n8.4 Em caso de falha no equipamento e/ou não disponibilização dos equipamentos contratados, \nresponderá a contratada por todos os prejuízos suportados pelo município de Amargosa. \n8.5. Em caso de irregularidade não sanada pelo licitante vencedor, o funcionário responsável \nreduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos \ninerentes à aplicação de penalidades; \n8.6. O Município de Amargosa reserva-se o direito de não receber os serviços em desacordo com o \nprevisto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o disposto na Lei \n14.133/2021. \n9. DO PAGAMENTO \n9.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será realizado até trinta dias \napós a apresentação de notas fiscal dos serviços prestados, sempre através de transferência bancária \nem nome da proponente, mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais (municipal, \nestadual, federal, FGTS e trabalhista), podendo ser alvo de parcelamento proporcional, desde que o \ntrabalho de montagem dos equipamentos tenha sido iniciado, assegurado o pagamento de 50% \n(cinquenta por cento) do contrato somente após o término do evento. \n9.2 Não serão alvo de pagamento os serviços prestados em desacordo com o presente termo de \nreferência. \n10. CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA PARTICPAÇÃO NO CERTAME \n10.1. As licitantes deverão apresentar a seguinte habilitação técnica mínima: \n10.1. 02 (dois) atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou \nprivado, dos quatro últimos anos da data de realização deste certame, que comprovem a prestação \ndo serviço referente ao lote que deseja concorrer, descrevendo itens e quantitativos em condiç ões \ncompatíveis ao exigido neste Termo de Referência, acompanhada da respectiva Certidão de Acervo \nTécnico – CAT, quando cabível. \n10.2. 01 (uma) declaração de que possui os itens necessários ao perfeito cumprimento das exigências \nconstantes neste Termo de Referência e que garante condições de cumprir com os prazos de \ntransporte, montagem e execução dos serviços integralmente, assegurando a regular e satisfatória \nrealização dos festejos juninos de 2025 (19 a 24/06/2025), em condições seguras para finalizar todos \nos testes necessários até o dia anterior ao evento. \n10.3. Indicação de todos os Responsáveis Técnicos pela execução do serviços, mediante \ncomprovação do vínculo empregatício do(s) profissional(ais) indicado(s) como Responsável(eis) \nTécnico(s) com o licitante, através do contrato social, se sócio; Carteira de Trabalho da Previdência\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 51 \n \nSocial – CTPS, no caso de funcionário do quadro permanente; pela certidão de registro do licitant e \nno CREA / CAU, se nela constar o nome do profissional indicado (ART de cargo e função); ou \ncontrato de prestação de serviços celebrado de acordo com a legislação, com assinatura anterior a \nabertura das propostas, com firma reconhecida. \n10.3.1. É vedada a indicação de um mesmo responsável técnico para mais de uma empresa, \nocorrência que inabilitará as licitantes envolvidas. \n10.3.2. Para cada responsável técnico, conforme exigência do lote, deve|(m) ser apresentada(s) a(s) \nrespectiva(s) Certidão de Acervo Técnico – CAT referente ao serviço a ser prestado. \n10.4. Apenas será admitida a indicação de engenheiros ou arquitetos como responsáveis técnicos \npelos serviços objeto desta licitação, não sendo admitida a indicação de técnicos de grau médio ou \ntécnico, salvo quando legislação federal permitir. \n10.5. Certidão de Registro e Regularidade da empresa e dos responsáveis técnicos no Conselho \nRegional de Engenharia e Arquitetura – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, \nnos termos da legislação em vigor, dentro do prazo de validade da mesma, quando compatível \ncom o lote. \n10.6. Comprovação de Registro da Licitante e dos Responsáveis Técnicos junto ao Conselho \nRegional de Administração da Bahia – CRA-BA, ou de Registro Secundário caso a licitante seja \nsediada fora do Estado da Bahia, quando compatível com o lote, através de Certidão de Registro e \nQuitação dentro do prazo de validade no dia da abertura das propostas (No caso de empresas \nsediadas fora do Estado da Bahia, a mesma deverá apresentar a Certidão referente a sua sede, \ndevendo no momento da contratação apresentar visto do CRA-BA na sua Certidão). \n10.7. Comprovação de possuir em seu quadro profissional detentor de conhecimento da NR35 – \nTrabalho em altura, através de apresentação de certificado e comprovação de vínculo do \nprofissional com a empresa, quando compatível com o lote. \n10.8. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PGR, conforme exigência da NR – 09, Lei \n6.514/77 e Portaria do MTB n° 3.214/78, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica – \nART, emitida por Engenheiro ou Técnico de Segurança do Trabalho e certidão de registro e quitação \ndo profissional junto ao CREA/BA, elaborado por Engenheiro ou Técnico, contendo a \nassinatura/rubrica do profissional elaborador e do representante da empresa em todas as vias. \n10.9. LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) previsto na legislação \nbrasileira na Lei nº 9.528, de 1997, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social; \n10.10. Auto de Vistoria do corpo de bombeiros - AVCB vigente da Contratada, emitido pelo Corpo \nde Bombeiros, informando que a empresa foi vistoriado e está dentro das normas de segurança \ncontra incêndio e pânico, previstas na legislação. \n10.11. Comprovante de cadastro da licitante no MINISTÉRIO DO TURISMO, na forma da legislação \npertinente e específica às empresas que prestam atividades compatíveis com o objeto desta licitação, \nprestadora de serviços de infraestrutura e Prestadora de Serviços de Produção de Eventos.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 52 \n \n10.12. Alvará de Vigilância Sanitária expedido pelo domicílio sede do Licitante com validade em \nvigor, para os lotes legalmente exigíveis. \n10.13. Licenciamento Ambiental ou Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental. \n10.14. Apresentação de responsável técnico da empresa e seu registro junto ao respectivo Conselho \nRegional de Química (CRQ), para o lote III - sanitários químicos. \n10.15. Licença IBAMA (Cadastro Técnico Federal do IBAMA), para os lotes III - sanitários químicos. \n11. DA ADESÃO \n11.1 O presente certame habilita eventuais interessados não participantes do certame a procederem \nadesão à ata de registro de preço nos termos da lei. \n12. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado local, pela \nSEAFI. \n12.2. Este termo de referência foi elaborado pelos servidores Joanildo Borges e Silas Lomanto.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 53 \n \nANEXO II \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010394/2025-18 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº, Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 014/2025, \nconforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no \nMunicípio de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, através de ****, portador(a) da Cédula \nde Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa Contratação de \nempresas especializadas no fornecimento de estruturas (palcos, toldos, iluminação, sonorização, \nsanitários) para eventos municipais, com mão de obra, mediante Sistema de Registro de Preços , \nModo de Disputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I \ndo edital de Pregão Eletrônico nº 014/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \n \nItem Descrição do Objeto Marca Quantidade \nValor Unit. \nR$ \nValor Total \nR$ \n \n \nValor total estimado: R$\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 54 \n \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos:\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 55 \n \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 56 \n \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 57 \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administraçã o \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado. \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 58 \n \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 59 \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 014/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nLocal, data \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 60 \n \nANEXO III \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: CHAVE PIX: E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n01 \n02 \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO1: \nDeclaramos que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do objeto, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, pr oventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e dema is \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especifica ções do \nobjeto licitado, estamos ciente de que não cabem quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, \npara efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competen te. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigo r, especialmente aos da \nLei 14.133/2021, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2025/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____ __________________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancá rios em que \nserão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despe sas com locação \ndos equipamentos. \n \n \n \n \n \n \n \n \n1Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 61 \n \nANEXO IV \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº ......./...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A \nEMPRESA ............................................................ \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE \nESTRUTURAS PARA EVENTOS DE GRANDE PORTE. \n \nO Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Pr aça \nLourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. \nXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, d oravante denominado \nCONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, \nsediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste \nato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., \nexpedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo \nAdministrativo nº 2901007.00010394/2025- 18 o aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de \nContrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir \nenunciadas. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Contratação de empresas especializadas \nno fornecimento de estruturas (palcos, toldos, iluminação, sonorização, sanitários) para eventos \nmunicipais, com mão de obra sob a forma de registro de preços, mediante Sistema de Registro de \nPreços, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. \n \n1.2. Objeto da contratação: \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n1 \n2 \n3 \n4 \n \n1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: \n1.3.1. O Termo de Referência;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 62 \n \n1.3.2. O Edital da Licitação; \n1.3.3. A Proposta do contratado; \n1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO \n2.1. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., \nna forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo \naditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências \ncabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. \nOU \n2.2. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., \nprorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.2.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, \nde que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a \nnegociação com o contratado. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2025, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. \n \nCLÁUSULA QUINTA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, \nVII e XVIII).\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 63 \n \n5.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e \ncondições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de \nReferência, anexo a este Contrato. \n \nCLÁUSULA SEXTA – SUBCONTRATAÇÃO \n \n6.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. \nOU \n6.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de ......% (..... por cento) do valor \ntotal do contrato, nas seguintes condições: \n6.1.1. É vedada a subcontratação completa ou da parcela principal da obrigação, abaixo \ndiscriminada: \na) \nb) \nc) \n6.1. 2. Poderão ser subcontratadas as seguintes parcelas do objeto: \na) \nb) \nc) \n6.1.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral do \ncontratado pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das \natividades do subcontratado, bem como responder perante o contratante pelo rigoroso \ncumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação. \n6.2. A subcontratação depende de autorização prévia do contratante, a quem incumbe avaliar se \no subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto. \n6.2.1. O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade \ntécnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente. \n6.3. É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta \nmantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com \ndirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na \ncontratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, \ncompanheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – PAGAMENTO \n \n7.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se \ndefinidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato. \nCLÁUSULA OITÁVA – REAJUSTE \n \n8.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n8.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 64 \n \n8.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste. \n8.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao \ncontratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). \n8.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) \ndefinitivo(s). \n8.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer \nforma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a \nser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n8.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, \npara reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. \n8.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n8.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \nCLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n9.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n \n9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constar ão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n9.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma será contabilizado, a partir da entrega \nefetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e não quando despachada pela empresa pel os \nmeios de transporte. \n \n9.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma \nversão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n \n9.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais \nempregados; \n9.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da \nentrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 65 \n \n9.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n9.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n9.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes \nda Nota de Empenho. \n \n9.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n9.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n9.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus \nadicional ao Município de Amargosa. \n \n9.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n9.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n9.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n \n9.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n \n9.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n9.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n9.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo \ne qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 66 \n \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autorizado a \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos; \n9.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT; \n9.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros. \n9.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal \ndo contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do \ncontrato; \n9.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n9.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n9.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência; \n9.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato; \n9.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 67 \n \n9.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n10.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n10.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas \nexpensas; \n10.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n10.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n10.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n10.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; \n10.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n10.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n10.9.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. \n10.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo. \n10.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n10.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n10.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 68 \n \n10.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes. \n10.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \n10.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual. \n10.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \n10.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, \nXIV) \n11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: \na) der causa à inexecução parcial do contrato; \nb) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao \nfuncionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; \nc) der causa à inexecução total do contrato; \nd) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo \njustificado; \ne) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; \nf) praticar ato fraudulento na execução do contrato; \ng) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; \nh) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. \n11.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes \nsanções: \ni. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que \nnão se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021); \nii. Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, \n“c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade \nmais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021); \niii. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas \nnas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e \n“d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021). \niv. Multa: \n \n1. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela \ninadimplida, até o limite de ...... (.......) dias; \n2. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do \ncontrato, até o máximo de .....% (.... por cento), pela inobservância do prazo fixado para \napresentação, suplementação ou reposição da garantia. \ni. O atraso superior a XXXXXX dias autoriza a Administração a promover a extinção do \ncontrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o \ninciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 69 \n \n3. compensatória de ......% (....... por cento) sobre o valor total do contrato, no caso d e \ninexecução total do objeto. \n11.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a \nobrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de \n2021) \n11.4. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a \nmulta (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.4.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) \ndias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021) \n11.4.2. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento \neventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será \ndescontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de \n2021). \n11.4.3. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida \nadministrativamente no prazo máximo de XX (XXXX) dias, a contar da data do recebimento da \ncomunicação enviada pela autoridade competente. \n11.5. A aplicação das sanções realizar- se-á em processo administrativo que assegure o \ncontraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e \nparágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. \n11.6. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021): \na) a natureza e a gravidade da infração cometida; \nb) as peculiaridades do caso concreto; \nc) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; \nd) os danos que dela provierem para o Contratante; \ne) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n11.7. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis \nde licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos \nna Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados \no rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159). \n11.8. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada \ncom abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste \nContrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções \naplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de \nadministração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação \nou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, \na ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.9. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação \nda sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins \nde publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro \nNacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, \nda Lei nº 14.133, de 2021).\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 70 \n \n11.10. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar \nou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21. \n11.11. Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa \nadministrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou \nparcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de \noutros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na \nforma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) \n \n12.1. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso \nocorra antes do prazo estipulado para tanto. \n12.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até \na conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do \ncronograma fixado para o contrato. \n12.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa d o \ncontratado: \na) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e \nb) poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas \nadmitidas em lei para a continuidade da execução contratual. \nOU \n12.3. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de \nterem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \nOU \n12.4. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de \nterem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \n12.4.1. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, \nquando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que \no contrato não mais lhe oferece vantagem. \n12.4.2. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que \nhaja a notificação do contratado pelo contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) me ses de \nantecedência desse dia. \n12.4.3. Caso a notificação da não-continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com \nmenos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses \nda data da comunicação. \n12.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do \nprazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como \namigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \n12.5.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. \n12.5.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a \nrescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. \n12.5.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser \nformalizado termo aditivo para alteração subjetiva.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 71 \n \n12.6. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n12.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; \n12.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n12.6.3. Indenizações e multas. \n12.7. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio \neconômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório \n(art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021). \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III) \n \n13.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº \n14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições \ncontidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais \ndos contratos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES \n \n14.1. Eventuais alterações contratuais reger- se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei \nnº 14.133, de 2021. \n14.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n14.3. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples \napostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO \n \n15.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de \nContratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no \nrespectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, \ninciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII) \n \n16.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. \nOU \n16.2. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de \n2021, em valor correspondente a X% (XXXX por cento) do valor inicial/total/anual do contrato. \nOU \n16.3. A contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, \ncombinado com art. 101, ambos da Lei nº 14.133, de 2021 em valor correspondente a X% (XXXX p or \ncento) do valor total/anual do contrato, acrescido do valor dos bens abaixo arrolados, dos quais o \ncontratado será depositário: \n16.3.1. BEM 1.............. Valor\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 72 \n \n16.3.2. BEM 2 .............Valor \n16.3.3. ... \n16.3.4. TOTAL ............. Valor total \n16.4. Caso utilizada a modalidade de seguro-garantia, a apólice deverá ter validade durante a \nvigência do contrato E/OU por XXXXXX dias após o término da vigência contratual, permanecendo \nem vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas. \n16.5. A apólice do seguro garantia deverá acompanhar as modificações referentes à vigência do \ncontrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora. \n16.6. Será permitida a substituição da apólice de seguro-garantia na data de renovação ou de \naniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum período \nfique descoberto, ressalvado o disposto no item 10.8 deste contrato. \n16.7. Caso utilizada outra modalidade de garantia, somente será liberada ou restituída após a fiel \nexecução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em \ndinheiro, será atualizada monetariamente. \n16.8. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o \ncontratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem \nde reinício da execução ou o adimplemento pela Administração. \n16.9. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: \n16.9.1. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das \ndemais obrigações nele previstas; \n16.9.2. multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e \n16.9.3. obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS, não \nadimplidas pelo contratado, quando couber. \n16.10. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados \nno item 10.9, observada a legislação que rege a matéria. \n16.11. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor do contratante, em conta específica na \nCaixa Econômica Federal, com correção monetária. \n16.12. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a \nforma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado \npelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo \nMinistério da Economia. \n16.13. No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, deverá ser emitida por banco ou \ninstituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e \ndeverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil. \n16.14. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá \nser ajustada ou renovada, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação. \n16.15. Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer \nobrigação, o Contratado obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de .......... (...... ) \ndias úteis, contados da data em que for notificada. \n16.16. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria. \n16.16.1. O emitente da garantia ofertada pelo contratado deverá ser notificado pelo \ncontratante quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de \ncláusulas contratuais (art. 137, § 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021).\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 73 \n \n16.16.2. Caso se trate da modalidade seguro-garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência \nda apólice, sua caracterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não \ncaracterizando fato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos \nprescricionais aplicados ao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 \nde abril de 2022. \n16.17. Extinguir- se-á a garantia com a restituição da apólice, carta fiança ou autorização para a \nliberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração \ndo contratante, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do \ncontrato; \n16.18. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo \ncontratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada. \n16.19. O contratado autoriza o contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma prevista \nno Edital e neste Contrato. \n16.20. Além da garantia de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, a presente \ncontratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e \nassistência técnica, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. \n16.20.1. A garantia de execução é independente de eventual garantia do produto prevista \nespecificamente no Termo de Referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – VEDAÇÕES \n17.1. É vedado à CONTRATADA: \n17.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n17.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO \n18.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 20xx \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 74 \n \nANEXO V \nDECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR \n \n \n \nDeclaro, para fins do disposto na Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n( ) não emprega menor de dezesseis anos; \n( ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 75 \n \nANEXO VI \nDECLARAÇÕES CONJUNTAS \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ou provedor do \nestabelecimento (profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não \nocupa cargo de chefia ou função de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no \nMunicípio de Amargosa; \nDeclaro de que as pessoas físicas ou os dirigentes ou sócios das empresas contratadas por meio de \nlicitação, dispensa, inexigibilidade ou por cotação de preços não são servidores ou empregados \npúblicos, ou agentes políticos na esfera federal, estadual ou municipal, ou o seu cônjuge ou \ncompanheiro (a), ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau; \nDeclaro que as demais empresas que participaram da licitação, dispensa, inexigibilidade ou da \ncotação de preços não possuem dirigente ou sócio comum com a empresa contratada; \nDeclaro que os dirigentes ou sócios das empresas contratadas não tenham grau de parentesco em \nlinha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, ou seja cônjuge ou companheiro ( a) dos \ndirigentes ou sócios da convenente. \nDeclaro, para os devidos fins de direito o cumprimento de todos os requisitos de habilitação e aceito \nprestar os serviços, nas condições e valores definidos no edital; e que atendo a qualidade n ecessária \nà manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, considerando \nseu processo de finalização e\\ou adaptação técnica; \nDeclaro que cumpro todos os requisitos de habilitação e que minha proposta está em conformidade \ncom as exigências deste Edital, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma \nda lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021); \nDeclaro que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para \nreabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; \nDeclaro que minhas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas; \nDeclaro, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou con tratar \ncom a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega \ndos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, \ntécnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira; \nEm cumprimento ao Instrumento Convocatório, declaramos: \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclaramos:\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 76 \n \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \npequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na \ncomprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 \n(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do \ncertame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não \nregularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, \nsem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21, especialmente a definida no art. 155 \ne seguintes; \nDeclaro, sob as penas da Lei, que a proposta foi elaborada de forma independente e que não há a \nsuperveniência de fatos impeditivos nos documentos de habilitação apresentados pela licitante, \nbem como declaro o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 77 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nANEXO VII – PROJETO \n(anexado no portal eletrônico que ocorrerá a licitação, podendo, também, ser fornecido por e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2369/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.369/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00008037/2025-81, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2.369/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“CAVALEIROS DO FORRÓ ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 22H DO DIA \n24/06/2025, COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO \nJOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto à empresa MUSICAL CAVALEIROS DO FORRO \nLTDA, CNPJ : 01.402.019/0001-27, com valor global de R$ 220.000,00 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 22/04/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2380/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.380/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00008970/2025-59, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2.380/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“CATUABA COM AMENDOIM” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA \n21/06/2024, COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO \nJOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto à empresa MARIO JOSE PAIM PROMOÇÕES \nLTDA, CNPJ : 22.543.055/0001-80, com valor global de R$ 140.000,00 a fim de que produza os \nseus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 22/04/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2384/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.384/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00009039/2025-98, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2.384/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“FLÁVIO LEANDRO ” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 24/06/2025, ÀS 1H, \nREFERENTE A GRADE DO DIA 23/06/2025 COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE \nOS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE \nAMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto à empresa \nASSOCIACAO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB, CNPJ : \n14.676.364/0001-09, com valor global de R$ 220.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 22/04/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2390/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.390/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00009743/2025-41, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2.390/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“SIMONE MENDES” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 23H DO DIA 23/06/2025, \nCOM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, \nPROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA \nPRAÇA DO BOSQUE, junto à empresa SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA, \nCNPJ : 32.377.952/0001-15, com valor global de R$ 800.000,00 a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 22/04/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2393/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.393/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00009968/2025-05, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2.393/2025 , para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL \n“ALCYMAR MONTEIRO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA ÀS 00H DO DIA \n21/06/2025, REFERENTE A GRADE DO DIA 20/06/2025, COM DURAÇÃO DE 90 MINUTOS, \nDURANTE OS FESTEJOS JUNINOS – SÃO JOÃO 2025, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA \nDE AMARGOSA/BA EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, junto à empresa \nCROW PRODUCOES LTDA, CNPJ : 24.818.417/0001-24, com valor global de R$ 250.000,00 \na fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 22/04/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2403/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nTERMO DE REVOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 2403/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00010423/2025-33 \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00010423/2025-33, \nfica REVOGADA a Inexigibilidade Nº 2403/2025, destinada a contratação de atração \nmusical \"PADRE JACIEL BEZERRA\" para evento artístico, que se apresentará em \npraça pública localizada na Praça Lourival Monte, no dia 26/04/2025, às 18h com duração \nde 90 minuto. \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento \nlicitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista \nque exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 22 de abril de 2025. \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRESULTADO DE ANÁLISE (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 023/2024)\n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. \nLuís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 023/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28.143/2024 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de \nCONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO I (MODELO FNDE) NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, \nConforme Termo de Compromisso n° 959010/2024/FNDE/CAIXA, através do NOVO PAC, \ndescritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de \nexecução de empreitada por preço global. \n \n \nRESULTADO APÓS ANÁLISE \n \nA AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após análise da proposta \nde preços bem como da qualificação técnica da empresa ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA, \ninscrita no CNPJ sob o nº 25.298.072/0001-98 e com base no relatório e parecer técnico emitido pela \nassessoria de engenharia, informa o seguinte resultado: \n \nEMPRESA - CNPJ SITUAÇÃO \nESTRELAS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº \n25.298.072/0001-98 Inabilitada \n \nSegue apontamento da Assessoria de Engenharia, in verbis: \n \n(...)“A empresa não atendeu a todos os itens do edital em se tratando da qualificaç ão \ntécnica.” \n \n \nDiante de todo o exposto, decido INABILITAR a Empresa ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA, \ninscrita no CNPJ sob o nº 25.298.072/0001-98, e CONVOCAR a Empresa subsequente por ordem de \nclassificação, REICH ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.938.566/0001-00, a \nencaminhar, exclusivamente por e-mail a proposta de preço reformulada. \n \nA empresa supracitada deverá encaminhar os documentos solicitados hoje, até às 18 horas , para o \ne-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 22 de abril de 2025. \n \n \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nAgente de Contratação \nDecreto nº 040/2024\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00007113/2025-31 \n \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 02/05/2025, às 09H00MIN, horário de \nBrasília, Local Sítio: \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n013/2025/SRP. ID do processo : 382314. OBJETO: aquisição de material de construção e \nsimilares, a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal, Zona \nRural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços . Informações através do e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (075) 3634-2735. Cópia do Edital pelo \nendereço https://imprensaoficial.knack.com/send#pub-transparencia/pub-filtra-\nentidade/pesquisa-geral/dirio-gerados/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/. Bárbara Maria \nBarbosa Costa. Pregoeira.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 013/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00007113/2025-31 \n \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa/BA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças \ne Desenvolvimento Institucional, torna público para conhecimento dos interessados que na data, \nhorário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor \nPreço por LOTE, para aquisição de material de construção e similares, a fim de atender às \ndemandas da Administração Pública Municipal, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de \nRegistro de Preços, Modo de Disputa Aberto e Fechado, nos termos e condições estabelecidas \nneste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei Federal nº \n14.133/2021, da Lei Complementar nº 123/06 e demais legislações aplicáve is. Pregoeira designada \npara a condução do certam e: Bárbara Maria Barbosa Costa, Decreto Municipal nº 092 de 2024, \npublicado no Diário Oficial do Município no dia 24/10/2024. \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 02/05/2025 \nHORÁRIO: 09h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldecompraspublicas.com.br \nID DO PROCESSO: 382314 \n \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n \n1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de material de construção e similares, a \nfim de atender às demandas da Administração Pública Municipal, Zona Rural e Urbana, \nmediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes no Termo de \nReferência - Anexo I. \n \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Portal de Compras \nPúblicas e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá \nobedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS \n2.1. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. \n \nSEÇÃO III – DO ÓRGÃO GERENCIADOR, DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES E DA ADESÃO \nÀ ATA\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI. \n \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \n \na) Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC; \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI; \nc) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP; \nd) Secretaria Municipal de Educação – SEMED; \ne) Secretaria Municipal de Saúde – SESAU; \nf) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente – SEAMA; \ng) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDEC; \nh) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS. \ni) Outras. \n \n3.3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3.3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão \nou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador e aceitação do fornecedor, desde que devidamente justificada a \nvantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/21. \n3.3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por \nórgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e \nregistrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. \n3.3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n3.3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \n3.3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a \ncontratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de \nPreços. \n3.3.7. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do \nprazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada \npelo órgão não participante.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n4.1. Poderão participar deste Pregão interessadosque estiverem previamente credenciados no \nPortal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e \nseus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará \no licitante às sanções previstas neste edital. \n \n4.4. Serão reservadas vagas para usuários de programas sociais do governo. \n \n4.5. Não poderão participar deste Pregão: \n4.5.1. Aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); \n4.5.2. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.5.3. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº. 101/00; \n4.5.4. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.5.5. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II \nda Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.5.6. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n4.5.7. O autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, \nquando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; \n4.5.8. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou \ndo projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, \nacionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável \ntécnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela \nnecessários; \n4.5.9. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar \nda licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta; \n4.5.10. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, \ntrabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que \ndesempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja \ncônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; \n4.5.11. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de \ndezembro de 1976, concorrendo entre si; \n4.5.12. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha s ido \ncondenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por \nsubmissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes \nnos casos vedados pela legislação trabalhista;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n4.5.13. Agente público do órgão ou entidade licitante; \n4.5.14. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio; \n4.5.15. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição; \n4.5.16. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato \nagente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam \nconfigurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos \nda legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei n.º 14.133, de 2021. \n4.6. O impedimento de que trata o item 4.4.9 será também aplicado ao licitante que atue em \nsubstituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela \naplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado \no ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. \n4.7. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa \na que se referem os itens 4.4.7 e 4.4.8 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da \ncontratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva \nde agentes públicos do órgão ou entidade. \n4.8. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. \n4.9. O disposto nos itens 4.4.7 e 4.4.8 não impede a licitação ou a contratação de serviço que \ninclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas \ncontratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução. \n4.10. Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente \nfinanciados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional \ncom recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou \njurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea \nnos termos da Lei nº 14.133/2021. \n4.11. A vedação de que trata o item 4.4.13 estende-se a terceiro que auxilie a condução da \ncontratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou \nfuncionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. \n4.12. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA” , os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade \na ausência de manifestação neste momento. \n4.13. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE \nE EQUIPARADOS \n \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á \nnas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído p ela \nLei Complementar nº 123/06.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \n \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ \n3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar \nnº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n5.6. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade \ncooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os \nrequisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir \ndo tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do \nart. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021. \n \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, adeclaração deverá ser enviada à \npregoeira até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou \nfraude no procedimento. \n \n5.10. A falsidade da declaração de que trata o item 5.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na \nLei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. \n \nSEÇÃO V – DA HABILITAÇÃO \n6. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n6.1. Habilitação Jurídica; \n6.2. Qualificação econômico-financeira; \n6.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n6.4. Qualificação técnica e \n6.5. Documentação complementar. \n \n6.6. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n6.6.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n6.6.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n6.6.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \npaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando \na atividade assim o exigir. \n6.6.4. Em caso de cooperativas: \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; \nc) Ata de Fundação; \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n6.7. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n6.7.1. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo \ndistribuidor judicial da sede do licitante, pessoa jurídica de direito privados, sob qualquer forma de \nconstituição empresarial; \n6.7.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios social, já exigíveis \ne apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n6.7.3. Os documentos referidos no item 6.7.2 limitar- se-ão ao último exercício no caso de a pessoa \njurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. \n6.7.4. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.7.5. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n6.7.5.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \n6.7.5.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro \nDiário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n6.7.6. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC)\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total \n6.7.7. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo \nde todos os contratos/ ata de registro de preços a serem celebrados pelo licitante, como \ndado objetivo de qualificação econômico-financeira. \n \n6.7.8. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador \nou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n6.8. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n6.8.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \n6.8.2. Prova de regularidade perante: \n6.8.3. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do \nBrasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida \nativa da União, por elas administrados; \n6.8.4. Prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da \nlicitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e \n6.8.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e com a Previdência Social, em \nconformidade com os termos do Decreto Federal n.º 8.302/2014; \n6.8.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio \nde apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica \nFederal. \n6.8.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, median te a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n6.9. Quando o contrato/ata de registro de preçosfor executado por filial da empresa, o licitan te \ndeverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n \n6.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06).\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n \n6.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o praz o \nde 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para \na regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n \n6.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à \nfase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n \n6.14. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do \ndireito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato ou ata de registro de preços, \nou revogar a licitação. \n \n6.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatíve l em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou \nmais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. (todos os lotes) \n \nb) alvará ou licença para funcionamento, expedido pela Secretaria M unicipal da sede do licitante. \n(todos os lotes) \n \nc) comprovação de registro e regularidade da licitante junto ao CREA (lote 5) \n \nd) comprovação de registro e regularidade do responsável técnico da licitante junto ao CREA (lote 5) \n \ne) licença ambiental do Orgão competente (lotes 10 e 11) \n \n6.15.1. Devem ser observados possíveis outros documentos exigidos no Termo d e Referência – \nAnexo I deste presente Edital. \n \n6.16. Documentação complementar: \n \n6.16.1. O licitante deverá declarar: \n6.16.2. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com \nas exigências deste Edital, o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na \nforma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021). \n6.16.3. que não utiliza mão- de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99, \npreferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n6.16.4. declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e \npara reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. \n6.16.5. que a proposta foi elaborada de forma independente, preferencialmente, conforme Modelo \nsugerido pelo Edital; \n6.16.6. declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas. \n6.16.7. O enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06, preferencialmente, conforme Modelo sugerido pelo Edital. \n \n6.17. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista no \nitem 6.16, deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n6.17. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n6.20. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n6.21. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \n6.21.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão semp re \nser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n6.21.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n6.21.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n6.21.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por \nservidor qualificado doMunicípio de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional, designado para a Comissão Permanente de Licitações, \nPregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. \n \n6.22. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n7.1. Os interessados em participar deste Pregão deverão se credenciar, previamente, perante o \nsistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e \nsenha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde \ntambém deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções \ndetalhadas para sua correta utilização.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n7.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores \ninformações na página www.portaldecompraspublicas.com.br, podendo sanar eventuais \ndúvidas pela central de atendimentos do Portal ou pelo e-mail \nfalecom@portaldecompraspublicas.com.br. \n \n7.3. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no \nsistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. \n \n7.3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo \nqualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou ao Município de Amargosa responder por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n7.4.O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitante \nou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das \ntransações inerentes a este Pregão. \n \n7.5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedo r \ndo sistema para imediato bloqueio de acesso. \n \n7.6. O Pregão será conduzido peloMunicípio de Amargosa com apoio técnico e operacional do \nPortal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n8.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da \nLei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura \ndo certame. \n8.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico \noficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura d o \ncertame. \n \n8.3. A impugnação e os pedidos de esclarecimento deverão ser enviados exclusivamente por \nmeio eletrônico, em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico \nwww.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n8.4. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, \nexceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação de propostas. \n \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no \ncertame. \n \n8.6. A participação no certame, sem que tenha sido tempestivamente impugnado o presente \nEdital, implica na aceitação por parte dos interessados das condições nele estabelecidas.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \n \n8.7. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados, bem como outros avisos de \nordem geral, serão cadastradas no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br,sendo de \nresponsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento. \n8.8. Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no \ncaso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não \nidentificado no processo para responder pela proponente. \n \n8.9. A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa \ndesignada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, \nconforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações, se houver, do ato de \ndesignação do administrador, ou de procuração pública ou particular (instrumento de mandato \ncom poderes para impugnar o Edital). \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \n \n9.1. Após a divulgação do Edital no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e \naté a data e hora marcadas para abertura da sessão, os licitantes deverão encaminhar proposta com \na descrição do objeto ofertado e preço, bem como os documentos de habilitação,exclusivamente por \nmeio do sistema eletrônico no endereço acima, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a fase \nde recebimento de propostas. \n \n9.1.1. A licitante deverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo d e \nsua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento \ntotal das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. \n \n9.2. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir as propostas \napresentadas. \n \n9.3. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil, mediante o \npreenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: \n \n9.3.1. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda \ncorrente nacional; \n \n9.3.2. Descrição detalhada do serviço cotado indicando, no que for aplicável, o modelo, \nprazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão \ncompetente, quando for o caso; \n9.4. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada e, havendo \ndivergência entre as condições da proposta e as cláusulas deste Edital, incluindo seus anexos, \nprevalecerão as últimas.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \n9.5. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos \nprevidenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou \nindiretamente na contratação. \n \n9.6. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de \nsua apresentação. \n \n9.7. O licitante, ao enviar sua proposta, deverá preencher, em campo próprio do sistema \neletrônico, as seguintes Declarações online, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico: \n \n9.7.1. Declaração de que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei \nComplementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido \nestabelecido em seus arts. 42 a 49, quando for o caso; \n \n9.7.1.1. A indicação do campo “não” apenas produzirá o efeito de a licitante não ter \ndireito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, \nmesmo que seja qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte; \n \n9.7.2. Declaração de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua \nproposta está em conformidade com as exigências do Edital. \n \n9.8. As declarações exigidas neste edital e não disponibilizadas diretamente no sistema deverão \nser confeccionadas e enviadas juntamente com a proposta de preços e os documentos de habilitação. \n \n9.9. Declarações falsas, relativas ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta, \nsujeitarão a licitante às sanções previstas no art. 156 daLei 14.133/2021, constantes também neste \nedital. \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.portaldecompraspublicas.com.br. \n \n10.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá \nexclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. \n \n10.3. Cabe a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \nA sessão pública poderá ser reaberta:\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \n11.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assinar o contrato/ ata de registro de preços, ou não retirar o instrumento equivalente, ou, \nainda, quando houver erro na aceitação do preço; e \n11.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n11.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n \n11.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n \n11.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n \n11.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \n \n11.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito \nde preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”; \n \n11.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir- se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo -se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n \n11.9. A convocação poderá ser por meio do “chat” ou e-mail de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n \n11.10. A convocação feita por e-mail dar- se-á de acordo com os dados contidos no Cadastro de \nFornecedores, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n12.1. Aberta a sessão, a pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \n12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pela pregoeira, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII– DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n \n13.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n13.3. O licitante somente poderá oferecer valor inferior ou maior percentual de desconto ao último \nlance por ele ofertado e registrado pelo sistema, observado, quando houver, o intervalo mínimo de \ndiferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lan ces \nintermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta. \n \n13.4. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n13.5. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \nSEÇÃO XIV– DO MODO DE DISPUTA \n14.1. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto e \nfechado, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, a \netapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos. \n14.2. Encerrado o prazo previsto no caput, o sistema encaminhará o aviso de fechament o \niminente dos lances e, transcorrido o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, a \nrecepção de lances será automaticamente encerrada. \n14.3. Encerrado o prazo de dez minutos, o sistema abrirá a oportunidade para que o autor da \noferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com valores até 10% (dez por cento ) superiores \nàquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o \nencerramento deste prazo. \n14.4. Na ausência de, no mínimo, três ofertas nas condições de que trata este item, os autores dos \nmelhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, poderão oferec er \num lance final e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento do prazo. \n14.5. Encerrados os prazos estabelecidos nos 14.2 e 14.3, o sistema ordenará os lances em ordem \ncrescente de vantajosidade. \n14.6. Na ausência de lance final e fechado classificado, haverá o reinício da etapa fechada para \nque os demais licitantes, até o máximo de três, na ordem de classificação, possam ofertar um la nce\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \nfinal e fechado em até cinco minutos, que será sigiloso até o encerramento deste prazo, observado, \napós esta etapa, a ordem crescente de vantajosidade. \n14.7. Na hipótese de não haver licitante classificado na etapa de lance fechado que atenda à s \nexigências para habilitação, o pregoeiro poderá, auxiliado pela equipe de apoio, mediante \njustificativa, admitir o reinício da etapa fechada. \n \nSEÇÃO XV - DA DESCONEXÃO DA PREGOEIRA \n \n15.1. Em caso de falha no sistema, os lances em desacordo com a norma deverão ser \ndesconsiderados pelo pregoeiro, devendo a ocorrência ser comunicada imediatamente ao provedor \ndo sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas). \n \n15.2. Na hipótese do subitem anterior, a ocorrência será registrada em campo próprio do sistema. \n \n15.3. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o \nsistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances. \n15.4. Se a desconexão perdurar por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão será suspensa e \nterá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes do certame \npublicada no Portal de Compras Públicas, http://www.portaldecompraspublicas.com.br, quando \nserão divulgadas data e hora para a sua reabertura. \n \nSEÇÃO XVI – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n16.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que a Pregoeira possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n \n16.2. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n16.3. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n \n16.4. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06).\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \n16.5. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ \n1º e 2º, da LC nº 123/06). \n16.6. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n16.7. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate,a proposta \nvencedoraserá sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas. \n \n16.8. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \n16.9. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \n16.10. Será assegurado nos termos do §3º do art 48 da LC 147/14 a prioridade de contratação para as \nmicroempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Amargosa, até 10% (dez por \ncento) do melhor preço válido. \n \nSEÇÃO XVII – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n17.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele \nprevisto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem: \n17.1.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em \nato contínuo à classificação; \n17.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão \npreferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de \nobrigações previstos nesta Lei; \n17.1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente \nde trabalho, conforme regulamento; \n17.1.4. desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos \nde controle. \n \n17.2. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços \nproduzidos ou prestados por: \n17.2.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade \nda Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão \nou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize; \n17.2.2. empresas brasileiras; \n17.2.3. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \n17.2.4. empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de \ndezembro de 2009. \n \nSEÇÃO XVIII - DA NEGOCIAÇÃO \n18.1. Após o encerramento da etapa de lances, a Pregoeira poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar \ncondições diferentes das previstas neste Edital. \n18.2.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \n18.3. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro \ncolocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o \npregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento. \n \n18.3.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação \ninicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for \ndesclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela \nAdministração. \n \n18.4. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do \nprocesso licitatório. \n \n18.5. O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, env ie \na proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o \ncaso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste \nEdital e já apresentados. \n \n18.5.1. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação \nfundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo. \n \n18.6. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta. \n \n18.7. A proposta declarada vencedora será inserida, na fase de Aceitação, no campo \"Valor \nNegociado\", com a devida justificativa. \n \nSEÇÃO XIX- DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n19.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, a Pregoeira examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações \ndo produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n19.2. O critério de julgamento será o de Menor Preço por Lote.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \n19.3. Será desclassificada a proposta final que: \n19.3.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n19.3.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n19.3.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n19.3.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n19.3.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n19.4. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de pr opriedade \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n19.5.A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal \ndoMunicípio de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de \npessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa \nfísica ou jurídica qualificada. \n \n19.6. Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de \nexequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte: \n19.6.1. Nos regimes de execução por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, \nsemi-integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço se dará pela superação do valor global \nestimado; \n19.6.2. No regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço se dará pela \nsuperação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, \nconforme planilha anexa ao edital; \n19. 6.3. No caso de serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos \nvalores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, \nindependentemente do regime de execução. \n19.6.4. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta \ne cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n \n19.7. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e \ncinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o \nvalor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei. \n \n19.8. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de \nesclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove \na exequibilidade da proposta. \n \n19.9. Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos \ncustos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela \nAdministração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \npor ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de \nnão aceitação da proposta. \n \n19.10. Em se tratando de serviços de engenharia, o licitante vencedor será convocado a apresentar à \nAdministração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos \nunitários, seguindo o modelo elaborado pela Administração, bem como com detalhamento das \nBonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores \nadequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços unitários, no caso \nde empreitada por preço global, empreitada integral, contratação semi-integrada e contratação \nintegrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-\nfinanceiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato. \n \n19.11. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da \nproposta. A planilha poder á́ ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde \nque não haja majoração do preço. \n19.11. 1. O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas; \n19.11.2. Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de \nrecolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse \nregime. \n \n19.12. Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em \nprimeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não \naceitação da proposta. \n19.13. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do \nprocedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, \nincluindo os demais licitantes. \n \n19.14. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema. \n \n19.15. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita \npelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a \nproposta do licitante será recusada. \n \n19.16. Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s ), a Pregoeira \nanalisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir- se-á com \na verificação da(s) amostra(s) e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às \nespecificações constantes no Termo de Referência. \n \n19.17. Se a proposta não for aceitável, a Pregoeira examinará a subsequente, e assim prosseguindo \naté a apuração de uma proposta que atenda a este Edital.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \n19.18. No julgamento das propostas, apregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de habilitação e classificação. \n19.19. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n19.20. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO X X – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n20. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, a pregoeira verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futur a \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido \npelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \n20.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n20.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, a pregoeira reputará o licitante \ninabilitado. \n \n20.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, a Pregoeira poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatra nsparencia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máx imo \npermitido como condição para esse benefício. \n \n20.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, a \nPregoeira indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme arti go\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \n3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem \nprejuízo das penalidades incidentes. \n \n20.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, a pregoeira solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n20.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira procederá na forma prev ista \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \nSEÇÃO XXI – DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA REFORMULADA \n21. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor deverá ser enviadapor meio do sistema \nwww.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de 02 (duas) horas , contados da solicitação da \nPregoeira. \n \n21.1. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: \na) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; \nb) Número do processo e do pregão; \nc) E-mail válido e telefone para contato; \nd) Dados bancários e chave PIX; \ne) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com \nas especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas; \n \n21.2. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a D eclaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. \n \n21.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n21.4. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXII– DOS RECURSOS \n \n22.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e \nmotivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso no prazo de 10(dez ) \nminutos. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou \ninabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da \nLei nº 14.133, de 2021. \n \n22.1.1. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará na decadência \ndesse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada \nvencedora.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \n22.1.2. Diante da manifestação da intenção de recurso o Pregoeiro não adentrará no mérito \nrecursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso. \n22.1.3. Os interessados que porventura queiram ter vista do processo licitatório poderão \nsolicitar pelo endereço licitacoes@amargosa.ba.gov.br. \n22.2. Recebida a intenção de interpor recurso pelo Pregoeiro, a licitante deverá apresentar as \nrazões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, ficando as demais licitantes, desde logo, \nintimadas para, querendo, apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a contar do \ntérmino do prazo da recorrente, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa \nde seus interesses. \n22.2.1. As razões e contrarrazões serão recebidas exclusivamente por meio de campo próprio no \nSistema. Não serão recebidas ou conhecidas razões de recurso e contrarrazões entregues \ndiretamente ao Pregoeiro ou enviadas por quaisquer outros meios (fax, correspondência, etc). \n \n22.3. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a \nqual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo praz o, \nencaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 \n(dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n \n22.4. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida \naté que sobrevenha decisão final da autoridade competente. \n \n22.5. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento. \n \n22.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos. \n \nSEÇÃO XXIII – DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO \n \n23.1. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o \nprocesso licitatório será encaminhado à autoridade superior, nos termos da Lei 14.133/2021, que \npoderá: \na - determinar o retorno dos autos para saneamento de irregularidades; \nb - revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; \nc - proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre qu e \npresente ilegalidade insanável; \nd - adjudicar o objeto e homologar a licitação. \n \n23.1.1. Sendo pronunciada a nulidade, item 23.1, alínea “c”, a autoridade indicará expressamente os \natos com vícios insanáveis, tornando sem efeito todos os subsequentes que deles dependam, e dará \nensejo à apuração de responsabilidade de quem lhes tenha dado causa. \n \n23.2. Em caso de revogação, item 23.1 línea “b”, o motivo determinante para a revogação do \nprocesso licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 23 \n \n23.3. Nos casos de ocorrência de anulação e revogação, deverá ser assegurada a prévia manifestação \ndos interessados. \n \n23.4. Após a adjudicação e homologação, referida nos itens anteriores, será convocadoo vencedor do \ncertame para assinar o contrato/ a ata de registro de preços, ou retirar o instrumento equivalente, \nno prazo de 03 (três) dias úteis. \n \n23.4.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante \nsolicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo \napresentado seja aceito pela Administração (§1º, art. 90, da Lei nº. 14.133/2021). \n \nSESSÃO XXIV – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL \n24.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para \nassinatura do contrato/ ata de registro de preços, dentro do prazo de até 03 (três) dias, sob pena de \ndecair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. \n24.2. Poderá ser acrescentada ao contrato/ ata de registro de preços a ser assinado qualquer \nvantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e \ncompatível com os termos deste Edital. \n24.3. O prazo para a assinatura do contrato/ ata de registro de preços poderá ser prorrogado uma \núnica vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, \ndesde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. \n24.4. Por ocasião da assinatura do contrato/ ata de registro de preços, verificar- se-á se a licitantes \nvencedoras mantém as condições de habilitação. \n24.5. Quando a licitante convocada não assinar o contrato/ ata de registro de preços no prazo e nas \ncondições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após \nnegociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a \nordem de classificação. \n \nSEÇÃO XXV – DO REAJUSTE \n \n25.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n \n25.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. \n \n25.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a \npartir dos efeitos financeiros do último reajuste. \n25.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagar á \nao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s).\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 24 \n \n25.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o(s) \ndefinitivo(s). \n \n25.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de \nqualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que \nvier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n \n25.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice \noficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. \n \n25.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n \n25.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \n \nSEÇÃO XXVI - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n26.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n \n26.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual con starão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n26.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma será contabilizado, a partir da entrega \nefetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e não quando despachada pela empresa pel os \nmeios de transporte. \n \n26.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com \numa versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n26.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n26.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos mate riais \nempregados; \n26.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data \nda entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n \n26.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 25 \n \n \n26.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n26.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles \nconstantes da Nota de Empenho. \n \n26.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n26.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n26.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem \nônus adicional ao Município de Amargosa. \n \n26.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n26.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n26.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n \n26.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n26.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n \n26.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n26.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n26.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por \ntodo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autor izado a\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 26 \n \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos; \n26.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT; \n26.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros. \n26.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal \ndo contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n26.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do \ncontrato; \n26.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos , \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n26.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n26.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência; \n26.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato; \n26.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n26.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 27 \n \n \nSEÇÃO XXVII - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n27.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n27.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n27.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às sua s \nexpensas; \n27.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n27.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n27.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n27.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; \n27.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n27.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n27.9.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. \n27.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo. \n27.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n27.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n27.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \n \n27.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 28 \n \n27.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \n27.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual. \n27.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \n27.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nSEÇÃO XXVIII– DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n28.1Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com \na nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e \nfiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as \nespecificações constantes no Termo de Referência e na proposta. \n \n28.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento \nprovisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na \nproposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cicnco) dias, a contar da notificação da \ncontratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. \n \n28.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento \nda nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da \nqualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. \n \n28.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma \njustificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do \natendimento das exigências contratuais. \n \n28.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e \nquantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à \nempresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, \npara efeito de liquidação e pagamento. \n \n28.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de \nsaneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela \nAdministração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins \ndo recebimento definitivo. \n \n28.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e \npela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do \ncontrato. \n \nSEÇÃO XXIX - DO PAGAMENTO\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 29 \n \n29.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, em até 30 (trinta) dias, através de transferência bancária em nome da \nproponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de Nota \nFiscal e certidões legais. \n29.1.1. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária \npara pagamento. \n \n29.2. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de \nprorrogação, no caso de contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o \nlimite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \n29.3.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, \nem especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de \naplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n29.4. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n \n29.5. Na situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, \npara que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, aprese nte \nsua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante. \n \n29.5.1. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante \ndeverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à \ninadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que \nsejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos. \n29.5.2. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão \ncontratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla \ndefesa. \n \n29.6. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que \nse decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação. \n \n29.7. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou in strumento \nde cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, \ntais como: \na) o prazo de validade; \nb) a data da emissão; \nc) os dados do contrato e do órgão contratante; \nd) o período respectivo de execução do contrato; \ne) o valor a pagar; e\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 30 \n \nf) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis. \n \n29.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n \n29.8. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n29.9. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n \n29.10. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida \nLei Complementar. \n \n29.11. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n \n29.12. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n \n29.13. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \nSEÇÃO XXX–DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES \n30.1. Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: \n30.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer \ndocumento que tenha sido solicitado pelo/a pregoeiro/a durante o certame; \n30.1.2. Salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a \nproposta em especial quando: \n30.1.2.1. não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação; \n30.1.2.2. recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível; \n30.1.2.3. pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva; ou \n30.1.2.4. deixar de apresentar amostra; \n30.1.2.5. apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 31 \n \n30.1.3. não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando \nconvocado dentro do prazo de validade de sua proposta; \n30.1.3.1. recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração; \n30.1.4. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração \nfalsa durante a licitação \n30.1.5. fraudar a licitação \n30.1.6. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial \nquando: \n30.1.6.1. agir em conluio ou em desconformidade com a lei; \n30.1.6.2. induzir deliberadamente a erro no julgamento; \n30.1.6.3. apresentar amostra falsificada ou deteriorada; \n30.1.7. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação \n30.1.8. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei n.º 12.846, de 2013. \n \n30.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, \naplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades \ncivil e criminal: \n30.2.1. advertência; \n30.2.2. multa; \n30.2.3. impedimento de licitar e contratar e \n30.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos \ndeterminantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autor idade \nque aplicou a penalidade. \n \n30.3. Na aplicação das sanções serão considerados: \n30.3.1. a natureza e a gravidade da infração cometida. \n30.3.2. as peculiaridades do caso concreto \n30.3.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes \n30.3.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública \n30.3.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n30.4. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato \nlicitado, recolhida no prazo máximo de .... (......) dias úteis, a contar da comunicação oficial. \n30.4.1. Para as infrações previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do \nvalor do contrato licitado. \n30.4.2. Para as infrações previstas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e 29.1.8, a multa será de 15% \na 30% do valor do contrato licitado. \n30.5. As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade \npara licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa. \n \n30.6. Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 \n(quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 32 \n \n30.7. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência \ndas infrações administrativas relacionadas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3, quando não se justificar a \nimposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da \nAdministração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, \npelo prazo máximo de 3 (três) anos. \n \n30.8. Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou \ncontratar, em decorrência da prática das infrações dispostas nos itens 29.1.4, 29.1.5, 29.1.6, 29.1.7 e \n30.1.8, bem como pelas infrações administrativas previstas nos itens 29.1.1, 29.1.2 e 29.1.3 que \njustifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e \ncontratar, cuja duração observará o prazo previsto no art. 156, §5º, da Lei n.º 14.133/2021. \n30.9. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, \nou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, \ndescrita no item 29.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às \npenalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora \nda licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022. \n30.10. A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de \nprocesso de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais \nservidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o \nadjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar \ndefesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir. \n \n30.11. Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, \nmulta e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à \nautoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) \ndias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua \ndecisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos. \n30.12. Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de \ninidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da \nintimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento. \n \n30.13. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão \nrecorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente. \n30.14. A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação \nde reparação integral dos danos causados. \n \nSEÇÃO XXXI– DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n31.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 33 \n \n31.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n \n31.3. É facultada à Pregoeira ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n \n31.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n \n31.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente noMunicípio de Amargosa. \n \nSEÇÃO XXXII - DOS ANEXOS \n32.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços \nAnexo III - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo IV - Minuta do Contrato \nAnexo V – Declaração de que não emprega menor \nAnexo VI – Declaração conjunta \n \nAmargosa – BA, 16 de abril de 2025. \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPregoeira Oficial \nDecreto Municipal nº 092/2024\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 34 \n \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETO \n1.1. Aquisição de material de construção e similares a fim de atender às demandas da \nAdministração Pública Municipal. Zona Rural e Urbana de acordo com as especificações e os \ndetalhamentos consignados no Termo de Referência. \n \n2. JUSTIFICATIVA \n \n2.1. A aquisição dos materiais requisitados destina-se a atender a recuperações de ruas, ser viços de \nInfraestrutura de logradouros, praças e correlatos, reformas, manutenções, construções e \nampliações de imóveis do Município, Zona Rural e Urbana, assim como realizar manutenção \npública, e possíveis eventualidades que surgirem na área de Obras e Serviços Públicos des te \nMunicípio por determinação da Prefeitura Municipal e dos seus órgãos. \nOBS.: No processo licitatório de aquisição de material de construção deve-se considerar a \nparticipação de fornecedores situados em um raio de até 200 km do local de entrega, visando \notimizar a logística de transporte, reduzir custos operacionais e assegurar a disponibilidade \nimediata dos insumos. \n \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS \n3.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \nLOTE 1 – MATERIAL ELÉTRICO \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n82323 1 ARRUELA, lisa, em aco galvanizado, bitola 3/4 polegadas UND 200 \n89571 2 BOCAL/SOQUETE TERMOPLASTICO COM RABICHO \nBASE E27 - PADRÃO LEROY MERLIN OU SIMILAR \nUND 1000 \n89572 3 BOIA, de nivel automatica, com dupla funcao, 25 amperes, \nchave eletrica tipo boia. \nUND 50 \n93742 4 Globo esférico confeccionado em vidro leitoso com colar \nmedidas em centímetros: boca X altura 15 x 28 \nUND 10\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 35 \n \n86414 5 BRAÇO chuveiro, material pvc, comprimento 40 cm, \nbitola 1/2 pol \nUND 60 \n86415 6 BRAÇO chuveiro, material pvc, comprimento 30 cm, \nbitola 1/2' pol \nUND 60 \n86418 7 BUCHA eletroduto, material alumínio, bitola 1 POL, \ncaracterísticas adicionais roscável \nUND 150 \n89470 8 BUCHA ELETRODUTO, MATERIAL:ALUMÍNIO, \nBITOLA:3/4 POL POL \nUND 150 \n89573 9 BUCHA ELETRODUTO, MATERIAL ALUMÍNIO, \nBITOLA 1/2 POL, TIPO ROSCÁVEL \nUND 150 \n86419 10 \nCABO elétrico flexível, temperatura 70 ¨c, tensão \nisolamento 750 v, tipo pp, características adicionais \nisolação interna pvc, cores branca e preta, normas técnicas \nnbr13249, têmpera condutor mole, cor da cobertura preta, \nformação do cabo 2 x 4 mm2, material do condutor cobre \neletrolítico, material isolamento pvc anti-chama, material \ncobertura pvc anti-chama, quantidade condutores 2. \nMT 300 \n86420 11 \nCABO elétrico flexível, tensão isolamento 750 v, tipo pp \nmultipolar, formação do cabo 3 x 2,5 mm2, material do \ncondutor cobre eletrolítico. \nMT 200 \n86421 12 CABO eletrico, rigido 0,6/1KV, secao nominal 10mm², cor \npreta. \nMT 200 \n86422 13 CABO eletrico, rigido 0,6/1KV, secao nominal 16mm², cor \npreta. \nMT 200 \n89471 14 \nCABO REDE COMPUTADOR, MATERIAL \nREVESTIMENTO PVC- CLORETO DE POLIVINILA \nANTI-CHAMA, MATERIAL CONDUTOR COBRE, \nBITOLA CONDUTOR 24 AWG, TIPO CABO PAR \nTRANÇADO, COR AZUL, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS COM MARCAÇÃO SEQUÊNCIA \nMÉTRICA/DECRESCENTE(300-, CATEGORIA 5E, \nAPLICAÇÃO REDE DE INFORMÁTICA \nCX 50 \n82355 15 CABO, multiplexado, de aluminio, 4 x 16 mm, isolacao \n1.000 volts. \nMT 200\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 36 \n \n86424 16 \nCABO, eletrico, flexivel, secao nominal 3 x 6 mm², PP, cor \npreta, condutores de cobre eletrolitico, tempera mole, \nclasse de encordoamento 4, classe de isolacao 450/ 750V, \nisolamento em termoplastico de PVC antichama Fabricado \nde acordo com as normas vigentes da ABNT, e selo de \nidentificacao do INMETRO Produto exibindo o Selo de \nConformidade de forma visivel, legivel, indelevel e \npermanente. No isolamento, devera ser indicado, a cada \n50cm, o nome, a marca ou logotipo do fabricante, nome do \nproduto, secao nominal, classe de isolacao \nMT 300 \n86425 17 \nCABO, eletrico, flexivel, PP (dupla isolacao), tempera \nmole, secao nominal 2 x 1,5 mm², classe de isolacao 450/ \n750V, cor preta, classe de encordoamento 4, isolamento \nduplo em termoplastico de PVC tipo ST1, antichama. \nFabricado de acordo com as normas vigentes da ABNT, e \nselo de identificacao do INMETRO Produto exibindo o \nSelo de Conformidade de forma visivel, legivel, indelevel \ne permanente. No isolamento, devera ser indicado, a cada \n50cm, o nome, a marca ou logotipo do fabricante, nome do \nproduto, secao nominal, classe de isolação \nMT 1000 \n86426 18 \nCABO, eletrico, flexivel, PP, secao nominal 2 x 2,5 mm², \ncor preto, condutores de cobre eletrolitico, tempera mole, \nclasse de encordoamento 4, classe de isolacao de \n450/750V, em termoplastico de PVC Fabricado de acordo \ncom as normas vigentes da ABNT, e selo de identificacao \ndo INMETRO Produto exibindo o Selo de Conformidade \nde forma visivel, legivel, indelevel e permanente. No \nisolamento, devera ser indicado, a cada 50cm, o nome, a \nmarca ou logotipo do fabricante, nome do produto, secao \nnominal, classe de isolacao \nMT 2000 \n86427 19 \nCABO, eletrico, flexivel, secao nominal 4 x 4m², PP, cor \npreto, condutores de cobre eletrolitico, tempera mole, \nclasse de encordoamento 4, classe de isolacao 450/ 750V, \nIsolamento em termoplastico de PVC antichama. \nFabricado de acordo com as normas vigentes da ABNT, e \nselo de identificacao do INMETRO Produto exibindo o \nSelo de Conformidade de forma visivel, legivel, indelevel \ne permanente. No isolamento, deverá ser indicado, a cada \n50cm, o nome, a marca ou logotipo do fabricante, nome do \nproduto, secao nominal, classe de isolacao \nMT 800\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 37 \n \n82361 20 CABO, telefonico, em espiral, tamanho padrao 1,5 m, com \nconectores RJ 10. \nUND 20 \n89706 21 \nCABO, telefonico, liso, tamanho 2 metros, com conectores \nRJ11, para telefone digital. Fabricado de acordo com as \nnormas da ABNT e Anatel. Atender a(s) norma(s) \nABNTvigente (s). \nUND 100 \n86430 22 \nQUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE SOBREPOR PARA 4 \nOU 3 DISJUNTORES, em PVC anti-chama, na cor branca, \ngrau de proteção IP-40, que atenda à NBR-6146. Com \nentradas p/ eletrodutos em todas as faces da caixa. \nModelo universal, p/ disjuntores padrão NEMA ou DIN. \nTampa em PVC com abertura de 180º e opção de inversão \nda abertura (direita ou esquerda). Referência: Marcas \nPIAL, Tigre ou superior. \nUND 80 \n86431 23 \nQUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE SOBREPOR PARA 6 \nOU 8 DISJUNTORES, em PVC anti-chama, na cor branca, \ngrau de proteção IP-40, que atenda à NBR-6146. Com \nentradas p/ eletrodutos em todas as faces da caixa. Com \nbarramentos de neutro e terra. Modelo universal, p/ \ndisjuntores padrão NEMA ou DIN. Tampa em PVC com \nabertura de 180º e opção de inversão da abertura (direita \nou esquerda). Referência: Marcas PIAL, Tigre ou superior. \nUND 80 \n86432 24 \nQUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE SOBREPOR PARA 12 \nOU 16 DISJUNTORES, em PVC anti-chama, na cor branca, \ngrau de proteção IP-40, que atenda à NBR-6146. Com \nentradas p/ eletrodutos em todas as faces da caixa. Com \nbarramentos de neutro e terra. Modelo universal, p/ \ndisjuntores padrão NEMA ou DIN. Tampa em PVC com \nabertura de 180º e opção de inversão da abertura (direita \nou esquerda). Referência: Marcas PIAL, Tigre ou superior. \nUND 50 \n86433 25 \nCAIXA passagem, material pvc, aplicação fixação de \npontos de luz, características adicionais fundo móvel, \nforma octogonal, posição relativa embutir, dimensões 4 x 4 \npol \nUND 100 \n86434 26 \nCAIXA medição, material acrílico, comprimento 310 mm, \nlargura 200 mm, profundidade 230 mm, características \nadicionais com suporte para disjuntor e lente, tipo \nmedidor monofásico \nUND 200\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-177-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 38 \n \n86435 27 CAIXA medição, acrílico, 48 cm, 25 cm, 15,50 cm, trifásico \ncms3 (med/secc), padrão. \nUND 30 \n89540 28 \nTOMADA, NÚMERO CONTATO: 3 UN, FORMATO \nCONTATO: REDONDO, COR CORPO: BRANCA, \nCORRENTE NOMINAL: 20A, TENSÃO NOMINAL: \n250V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SISTEMA \"X\" \nCOM CAIXA, COM SUPORTE PARA DISJUNTOR, \nNORMAS TÉCNICAS: NBR 14136, APLICAÇÃO: \nAPARELHO AR CONDICIONADO, REFERÊNCIA: \nPERLEX 2952, POSIÇÃO RELATIVA: SOBREPOR \nUND 100 \n86437 29 \nCAIXA, de embutir, padrao 4 X 2 polegadas, em PVC, \npara derivação dos circuitos eletricos e fixação de \nacessorios como tomadas, interruptores em instacoes \neletricas de baixa tensao. Atender a(s) norma(s) ABNT \nvigente(s). \nUND 300 \n86438 30 CAIXA, de passagem, para eletroduto, em aluminio, de \nsobrepor, dimensoes 20 x 20cm. \nUND 150 \n86439 31 \nCALHA LÂMPADA FLUORESCENTE, TIPO: \nRETANGULAR, SOBREPOR, QUANTIDADE \nLÂMPADAS: 2UN, POTÊNCIA LÂMPADA: 32 W, COR: \nBRANCA, MATERIAL: CHAPA DE AÇO TRATADA, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: REFLETOR E \nALETAS PARABÓLICAS COM ACABAMENTO \nUND 10 \n86442 32 CALHA trapezoidal branca para 2 lâmpadas fluorescentes \nde 40 w \nUND 10 \n86443 33 CALHA trapezoidal branca para 1 lâmpada fluorescente \nde 20 w \nUND 10 \n86444 34 \nCANALETA COM TAMPA E DIVISÃO EM PVC \nISOLADO, PARA FIO OU CABO DE COBRE- BARRAS \nCOM 20 X 10 X 2.000MM, SISTEMA EXTERNO, \nTEMPERATURA DE UTILIZAÇÃO ATÉ 70¨ \nUND 400 \n86445 35 \nCANALETA COM TAMPA E DIVISÃO EM PVC \nISOLADO, PARA FIO OU CABO DE COBRE- BARRAS \nCOM 40 X 16 X 2.000MM, SISTEMA EXTERNO, \nTEMPERATURA DE UTILIZAÇÃO ATÉ 70¨ \nUND 400\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-178-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 39 \n \n86448 36 \nCHUVEIRO, eletrico, em plastico, bitola 1/2 polegada, \npotencia minima 4400 watts, 220 volts, com NBR vigentes. \nAs seguintes informacoes deverao ser impressas ou \ncoladas pelo fabricante diretamente sobre a embalagem: \nnome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, \nquantidade, composicao, garantia, bem como sobre os \nriscos que apresentam a saude e segurança dos \nconsumidores, normas vigentes e registros nos orgaos \ncompetentes. \nUND 100 \n85813 37 CHUVEIRO, em plastico, crivo e tubo em plastico com \nbitola de 1/2 polegada. \nUND 20 \n85983 38 \nCHUVEIRO elétrico, material termoplástico, variações \ntemperatura água 3, potência 4.500 w, tensão operação 220 \nv, características adicionais mangueira e ducha manual \nUND 20 \n85984 39 CHUVEIRO plástico de 1/2 polegada. referencia astra, \nsimilar ou superior \nUND 20 \n89575 40 \nCONECTOR ATERRAMENTO, MATERIAL LIGA \nCOBRE, CONEXÃO CABO A HASTE, FIXAÇÃO DOS \nCONDUTORES POR GRAMPO U, PORCA E ARRUELA \nDE PRESSÃO, MATERIAL ELEMENTO FIXAÇÃOAÇO \nZINCADO \nUND 80 \n86450 41 \nCONECTOR, eletrico, de encaixe RJ-11, macho, fabricado \nem termoplastico transparente, 04 contatos em cobre \nberilo e camada de ouro, 6 polos \nUND 200 \n86451 42 \nCONECTOR, eletrico, de encaixe RJ-45, macho, CAT 5e \nEIA/TIA, fabricado em termoplastico transparente de alto \nimpacto não propagante a chamas, 08 contatos em cobre \nberilo e camada de ouro em 50 microns Atender a(s) \nnorma(s) ABNT NBR EIA/TIA/ISSO vigente(s). \nUND 300 \n86452 43 CONECTOR, tipo rj 45 fêmea, características adicionais cat \n5e, aplicação cabo de rede \nUND 300 \n86453 44 CONTATOR, 220 v, 25 a, ar condicionado, 7,5 cv, 1na, 3, \ncwm25.10 (weg) \nUND 50 \n89576 45 \nCURVA ELETRODUTO, ANGULAÇÃO 90¨, TIPO \nMACHO E FÊMEA, MATERIAL FERRO \nGALVANIZADO, BITOLA 1 POL \nUND 100\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-179-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 40 \n \n89477 46 CURVA 90¨ DE FERRO GALVANIZADO, COM ROSCA \nBSP MACHO/FEMEA, DE 1/2'. \nUND 100 \n89478 47 Curva galvanizada, com ¾ UND 100 \n89542 48 CURVA, LONGA GALVANIZADA DE METAL MACHO \nE FÊMEA 1 ¼'. \nUND 100 \n89577 49 CURVA 90EM PVC ANTI-CHAMAS, COR PRETO, \nELETRODUTO ROSCÁVEL 1. 1/2\". \nUND 200 \n89578 50 CURVA, para eletroduto, em PVC, 1/2 polegadas, 90 \ngraus, rosqueavel, na cor cinza. \nUND 200 \n89481 51 CURVA ELETRODUTO, ANGULAÇÃO 180¨, TIPO \nROSCÁVEL, TAMANHO 1 POL \nUND 200 \n89482 52 \nCURVA ELETRODUTO, ANGULAÇÃO 180¨, TIPO \nROSQUEADA, MATERIAL PVC, DIÂMETRO NOMINAL \n1 1/4 POL \nUND 200 \n86463 53 \nDISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO PADRÃO NEMA \nBIPOLAR DE 10A - deverão ser em caixa moldada, \natendendo as normas NBR 5410, NBR NM60898, UL 489. \nCertificados pelo INMETRO. Referência: GE ou similar. \nUND 50 \n86464 54 \nDISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO PADRÃO NEMA \nBIPOLAR DE 20A - deverão ser em caixa moldada, \natendendo as normas NBR 5410, NBR NM60898, UL 489. \nCertificados pelo INMETRO. Referência: GE ou similar. \nUND 100 \n86465 55 \nDISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO PADRÃO NEMA \nBIPOLAR DE 25A - deverão ser em caixa moldada, \natendendo as normas NBR 5410, NBR NM60898, UL 489. \nCertificados pelo INMETRO. Referência: GE ou similar. \nUND 100 \n86466 56 \nDISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO PADRÃO NEMA \nBIPOLAR DE 30A - deverão ser em caixa moldada, \natendendo as normas NBR 5410, NBR NM60898, UL 489. \nCertificados pelo INMETRO. Referência: GE ou similar. \nUND 50 \n89579 57 DISJUNTOR UNIPOLAR NEMA 50A. UND 50 \n86468 58 DISJUNTOR 70a bipolar, padrão nema UND 50\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-180-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 41 \n \n86469 59 \nDISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO PADRÃO NEMA \nBIPOLAR DE 40A - deverão ser em caixa moldada, \natendendo as normas NBR 5410, NBR NM60898, UL 489. \nCertificados pelo INMETRO. Referência: GE ou similar. \nUND 50 \n86470 60 \nDISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO PADRÃO NEMA \nTRIPOLAR DE 70A - deverão ser em caixa moldada, \natendendo as normas NBR 5410, NBR NM60898, UL 489. \nCertificados pelo INMETRO. Referência: GE ou similar. \nUND 50 \n86471 61 \nDISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO PADRÃO NEMA \nTRIPOLAR DE 40A - deverão ser em caixa moldada, \natendendo as normas NBR 5410, NBR NM60898, UL 489. \nCertificados pelo INMETRO. Referência: GE ou similar. \nUND 50 \n86472 62 \nDISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO PADRÃO NEMA \nTRIPOLAR DE 50A - deverão ser em caixa moldada, \natendendo as normas NBR 5410, NBR NM60898, UL 489. \nCertificados pelo INMETRO. Referência: GE ou similar \nUND 50 \n86473 63 \nDISJUNTOR, eletrico, tripolar, Baixa tensao, 60 A, 220V, \npadrao NEMA Produto devera exibir o Selo de \nConformidade do Inmetro, nome, marca ou logotipo do \nfabricante, a tensao, a faixa de regulagem e o numero da \nnorma \nUND 50 \n86474 64 \nDISJUNTOR TERMOMAGNÉTICO PADRÃO NEMA \nTRIPOLAR 100A, em caixa moldada, com elementos de \nproteção térmico e magnético fixos, tensão máxima de \nserviço de 415 Vca (600Vca de tensão de isolação), \natendendo à norma NBR NM60898, certificado pelo \nINMETRO. Referência: GE, WEG ou similar. \nUND 50 \n86475 65 \nDISJUNTOR, eletrico, unipolar, Baixa tensao, 20 A, para \nquadro Siemes Produto devera exibir o Selo de \nConformidade do Inmetro, nome, marca ou logotipo do \nfabricante, a tensao, a faixa de regulagem e o numero da \nnorma. \nUND 150 \n86476 66 \nDISJUNTOR, eletrico, unipolar, Baixa tensao, 25 A, para \nquadro Siemes Produto devera exibir o Selo de \nConformidade do Inmetro, nome, marca ou logotipo do \nfabricante, a tensao, a faixa de regulagem e o numero da \nnorma. \nUND 150\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-181-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 42 \n \n86477 67 \nDISJUNTOR, eletrico, unipolar, Baixa tensao, 30 A, para \nquadro Siemes Produto devera exibir o Selo de \nConformidade do Inmetro, nome, marca ou logotipo do \nfabricante, a tensao, a faixa de regulagem e o numero da \nnorma. \nUND 150 \n86478 68 \nDISJUNTOR, eletrico, unipolar, Baixa tensao, 40 A, \ncompativel para quadro Siemes Produto devera exibir o \nSelo de Conformidade do Inmetro, normas vigentes, \nnome, marca ou logotipo do fabricante, a tensao, a faixa de \nregulagem \nUND 150 \n82436 69 ELETRODUTO em PVC, roscável de 1 1/2\"na cor preta, \ncom certificação do INMETRO, vara com 3m \nUND 150 \n86483 70 ELETRODUTO, em PVC, rosqueavel, de 1 1/4 polegadas, \nna cor preta, vara com 3 metros, certificacao INMETRO \nUND 150 \n89581 71 \nELETRODUTO, rigido, em PVC, rosqueavel, diamentro \nnominal de 1 polegada, comprimento 3m, na cor \npreta..Atender a(s) norma(s) ABNT NBR vigente(s). \nUND 150 \n86485 72 ELETRODUTO, em PVC, rosqueavel, de 1/2 polegadas, \nna cor preta, vara com 3 metros, certificacao INMETRO \nUND 150 \n89484 73 \nELETRODUTO, MATERIAL PVC, TIPO RÍGIDO ANTI-\nCHAMA, BITOLA 3/4 POL, COR PRETA,TIPO \nFIXAÇÃO ROSQUEÁVEL, NORMAS TÉCNICAS ABNT \nEB-744(CLASSE B), NBR 6150, COMPRIMENTO 3 M \nUND 150 \n86487 74 \nFIO ELETRICO, TIPO FLEXÍVEL/ PARALELO, BITOLA \n2X1 MM, MATERIAL CONDUTOR COBRE,MATERIAL \nISOLAMENTO PVC \nMT 500 \n89539 75 FIO ELETRICO, TIPO RÍGIDO, BITOLA 10 MM MT 1000 \n89537 76 FIO ELETRICO, TIPO RÍGIDO, BITOLA 6 MM MT 1000 \n86490 77 \nFIO TELEFÔNICO, PARALELO, 2, COBRE, \nTERMOPLÁSTICO, EXTERNO, CONFORME ESPEC. \nTELEBRÁS 224-1205-08 \nMT 800 \n86491 78 \nFITA, isolante, plastica, alta fusao, anti-chama, cor preta, \nalta aderencia, dimensao 19mm x 10m. Devera apresentar, \nno minimo, o nome do produto, as dimensoes, a expressao \nUND 1000\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-182-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 43 \n \nanti chama e o nome do fabricante,.Atender a(s) norma(s) \nABNT NBR vigente(s). \n86493 79 \nGRAMPO fixador para fio flexivel de 2,5 mm2. \nEmbalagem: caixa com 20 unidades, com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante \nCX 200 \n86496 80 \nINTERRUPTOR, eletrico, de embutir, uma tecla para \ninstalacao simples, na cor branco,10 A, tensao maxima \npermitida 250V, com espelho em plastico,Os interruptores \ndevem conter as indicacoes de Corrente nominal em \nampères (A) ou a corrente nominal para lampada \nfluorescente em amperes; Tensão nominal, em volts (V); \nSimbolo da natureza da corrente; Nome do fabricante ou \ndo vendedor \nresponsavel, marca de fabrica ou marca de identificação. \nOs interruptores devem ostentar o Selo de Identificação da \nConformidade no produto e na embalagem primária do \nmesmo, quando houver. Atender a(s) norma(s) ABNT e \nPortaria(s) vigente(s) do INMETRO. \nUND 500 \n89544 81 \nINTERRUPTOR, eletrico, de embutir, 02 (duas) teclas \nsimples, cor branco, fosforescente, com espelho, com \ntomada 10 amperes, tensao maxima permitida 250V. Os \ninterruptores devem conter as indicacoes de Corrente \nnominal em ampères (A) ou a corrente nominal para \nlampada fluorescente em amperes; Tensão nominal, em \nvolts (V); Simbolo da natureza da corrente; Nome do \nfabricante ou do vendedor responsavel, marca de fabrica \nou marca de identificação. Os interruptores devem \nostentar o Selo de Identificação da Conformidade no \nproduto e na embalagem primária do mesmo, quando \nhouver. Atender a(s) norma(s) ABNT e Portaria(s) \nvigente(s) do INMETRO. \nUND 50 \n89582 82 \nINTERRUPTOR, eletrico, de embutir, duas teclas para \ninstalacao simples, na cor branco, 10 A, tensao maxima \npermitida 250V, com espelho em plastico, fabricado \nconforme normas vigentes da ABNT, com selo de \nidentificacao da conformidade e logomarca do Inmetro. \nUND 300 \n86499 83 \nINTERRUPTOR, eletrico, de embutir, tres teclas para \ninstalacao simples, com espelho, na cor padrao da \nunidade, 10 A, tensao maxima permitida 250V, com \nespelho em plastico, Os interruptores devem conter as \nUND 150\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-183-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 44 \n \nindicacoes de Corrente nominal em ampères (A) ou a \ncorrente nominal para lampada fluorescente em amperes; \nTensao nominal, em volts (V); Simbolo da natureza da \ncorrente; Nome do \nfabricante ou do vendedor responsavel, marca de fabrica \nou marca de identificação. Os interruptores devem \nostentar o Selo de Identificação da Conformidade no \nproduto e na embalagem primária do mesmo, quando \nhouver. Atender a(s) norma(s) ABNT e Portaria(s) \nvigente(s) do INMETRO. \n89487 84 \nCONJUNTO COMPLETO INTERRUPTOR SIMPLES \nDUAS TECLA SISTEMA X 10 A /250 V REFERENCIA \nTRAMONTINA OU SIMILAR \nUND 250 \n89720 85 \nINTERRUPTOR, eletrico, de sobrepor, duas tecla, para \ninstalacao simples, na cor branco, 10 A, tensao maxima \npermitida 250V, com espelho em plastico, com caixa (tipo \ncondulete), fabricado conforme normas vigentes da \nABNT, com selo de identificacao da conformidade e \nlogomarca do Inmetro. \nUND 60 \n93743 86 \nINTERRUPTOR 1 TECLA SISTEMA X DE SOBREPOR EM \nTERMOPLASTICO TAM 70X70mm DE 10A/250V \n(MODULAR), padrão brasileiro, resistente a altos \nimpactos e alto isolamento elétrico, com miolo destacável, \ncom acoplador para canaleta, precortes nos quatro lados, \ndispensa o uso de caixas, atendendo a norma NBR NM \n60669-1, Certificado pelo INMETRO. Referência: IRIEL \nlinha Brava, Tramontina Linha Lizflex ou similar. \nUND 200 \n89707 87 \nLÂMPADA LED, TENSÃO NOMINAL: BIVOLT, \nPOTÊNCIA NOMINAL: 9W, TIPO BASE: G13, \nFORMATO: TUBULAR T8, EQUIVALÊNCIA: \nFLUORESCENTE DE 20W \nUND 20 \n93744 88 \nLÂMPADA LED, TENSÃO NOMINAL: BIVOLT, \nPOTÊNCIA NOMINAL: 18W, TIPO BASE: G13, \nFORMATO: TUBULAR T8, EQUIVALÊNCIA: \nFLUORESCENTE DE 40W \nUND 50 \n89708 89 \nLÂMPADA LED, TENSÃO NOMINAL: BIVOLT, \nPOTÊNCIA NOMINAL: 36W, TIPO BASE: G13, \nFORMATO: TUBULAR, COMPRIMENTO: 2370 MM \nUND 100\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-184-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 45 \n \n89709 90 \nLÂMPADA LED, TENSÃO NOMINAL: BIVOLT, \nPOTÊNCIA NOMINAL: 6W, TIPO BASE: E-27, FLUXO \nLUMINOSO: 550 LM, TIPO BULBO: PAR-20, \nTEMPERATURA DE COR: 2700K, ABERTURA FACHO: \n25¨, VIDA MÉDIA: 25.000 H \nUND 50 \n89492 91 \nLâmpada Bulbo LED Bivolt Soquete E-27 9W Branca \nTemperatura Cor 6.000K (equivalência incandescente \n60W) \nUND 500 \n89493 92 LAMPADA LED BULBO 12W, LUZ FRIA, BIVOLT, E27 UND 500 \n89494 93 LÂMPADA LED, 15W, BRANCA, BIVOLT, BASE E-27 UND 500 \n89710 94 \nLAMPADA, led, modelo bulbo, potencia de 20W, bivolt, \nbase com rosca, soquete E27, cor branco, temperatura de \ncor minima 6.500k (frio), fluxo luminoso minimo de 1.800 \nlumens, vida util minima de 25.000 horas. As seguintes \ninformacoes deverao ser impressas pelo fabricante, \ndiretamente sobre a embalagem em que o produto esta \nacondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do \nproduto, garantia. \nUND 600 \n89585 95 LAMPADA LED BULBO 30W, LUZ FRIA, BIVOLT, E27 UND 500 \n89711 96 \nLÂMPADA LED, tensão nominal bivolt 100/240 vca , \npotência nominal 18 w, tipo base g13, características \nadicionais sensor de presença embutido na lâmpada; \ndimerizáv e, cor branca fria, quantidade leds 96, fluxo \nluminoso 1700 lm, temperatura de cor 6000 k, abertura \nfacho 120¨, formato tubular, vida média 40.000 h, \nfrequência nominal 50/60 hz, índice de reprodução de cor- \nirc >0,80,tipo emissor epistar smd 2835, temperatura \noperação-20¨c a +40 ¨c, fator potência > 0,95, grau proteção \nip42, dimensões 29 x 11 x 98 mm, umidade relativa de \noperação 10 a 90%, equivalência fluorescente de 40w \nUND 400 \n89497 97 Lâmpada Halógena De Duplo Contato (palito) De 300w, \n220v, Base R7s, Luz Branca \nUND 100 \n89498 98 LÂMPADA HALÓGENA DE 500 W 220 V. UND 100\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-185-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 46 \n \n89496 99 \nLUVA, galvanizada, em ferro maleavel, conforme norma \nABNT NBR- 6943, com nervura longitudinal externa, \nacabamento galvanizado norma ABNT NBR- 6323, rosca \nBSP norma ABNT NBR-6414, diametro nominal: 1.1/2 \npolegadas. \nUND 150 \n89499 100 \nLUVA, para eletroduto, em PVC rigido, 1 polegada, anti-\nchama, rosqueavel, na cor preta.Atender a(s) norma(s) \nABNT vigente(s). \nUND 150 \n89500 101 \nLUVA, para eletroduto, em PVC rigido, 1 1/2\", anti-\nchama, rosqueavel, na cor preta, com certificacao do \nINMETRO. \nUND 150 \n86526 102 LUVA, para eletroduto, em PVC rigido, de 1 1/4\", anti-\nchama, rosquavel, na cor preta, certificacao INMETRO \nUND 150 \n89501 103 LUVA, para eletroduto, em PVC rigido, 1/2\", anti-chama, \nrosqueavel, na cor cinza, certificacao INMETRO. \nUND 150 \n86528 104 \nLUVA, para eletroduto, em PVC rigido, de 3/4 polegadas, \nanti-chama, rosquavel, na cor preta, certificacao \nINMETRO \nUND 150 \n89546 105 CONDUITE, corrugado, flexivel, em polietileno, 3/4\", cor \namarelo, para instalacao externa ou embutida \nMT 10000 \n86530 106 NÍPEL PVC, ROSCÁVEL DE 3/4 UND 100 \n89504 107 \nCONEXÃO HIDRÁULICA, MATERIAL FERRO \nFUNDIDO MALEÁVEL, TIPO NÍPEL, TIPO FIXAÇÃO \nROSCÁVEL, BITOLA LADO ROSCÁVEL 1 1/4 POL, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ACABAMENTO \nGALVANIZADO A FOGO (ZINCADO), APLICAÇÃO \nINSTALAÇÕES PREDIAIS ÁGUA FRIA \nUND 20 \n86532 108 NIPEL, roscavel 1\" em PVC UND 150 \n86530 109 Nípel de PVC roscável de 3/4 UND 150 \n82519 110 \nPARAFUSO, cabeca tipo fenda, em metal, dimensoes 3,8 x \n22 mm, para madeira. Embalagem: Caixa com 100 \nunidades. \nCX 200\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-186-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 47 \n \n89712 111 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de 4 mm x \n30mm, rosca parcial, ponta conica. Embalagem com marca \ne informacores do fabricante. \nUND 50 \n86537 112 \nPLACA, para caixa de passagem, cega, dimensoes 4 x 2 \npolegadas, em PVC, na cor padrao da unidade, com \nfuracao para parafusos \nUND 200 \n86538 113 \nPLACA, para caixa de passagem, cega, dimensoes 4 x 4 \npolegadas, em PVC, na cor padrao da unidade, com \nfuracao para parafusos \nUND 100 \n86539 114 \nPLUGUE, TIPO: FÊMEA, NÚMERO CONTATO: 2 UN, \nFORMATO CONTATO: UNIVERSAL, COR \nCORPO: CINZA, CORRENTE NOMINAL: 15 A, TENSÃO \nNOMINAL: 250 V, APLICAÇÃO: EXTENSÃO \nELÉTRICA \nUND 150 \n86540 115 \nPLUGUE, tipo macho, número pinos 2 un, formato pinos 2 \nchatos e 1 redondo, formato retangular, cor corpo cinza, \ncorrente nominal 15 a, tensão nominal 250v, número pólos \n2 p + t \nUND 150 \n89509 116 \nREFLETOR LED, POTÊNCIA 10W TENSÃO BIVOLT \nCONSUMO 0,017KWH FREQUÊNCIA 50 / 60HZ FATOR \nDE POTÊNCIA 0,6 FLUXO LUMINOSO 700LM \nEFICIÊNCIA 70 LM/W TEMP. DE COR 6500K IRC >70 \nTEMP. DE OPERAÇÃO -25 A 40? VIDA ÚTIL 30.000 \nHORAS ANG. DE ILUMINAÇÃO 100 IP 65 GARANTIA* \n1 ANO. \nUND 100 \n89510 117 \nRefletor 30W Led, Cor luz: Branco Frio 6000K \nLuminosidade: Carcaça: Alumínio cor cinza ou preta,, \nÂngulo mínimo: 120º Voltagem: bi-volt, Cor luz: Branco \nFrio, RESISTENCIA água, Não emitir radiação \ninfravermelha nem ultravioleta. Garantia mínima de 1 \n(um) ano \nUND 100 \n89512 118 \nREFLETOR, MATERIAL CORPO: ALUMÍNIO \nBLINDADO, TIPO LÂMPADA: LED COB (CHIP ON \nBOARD), POTÊNCIA LÂMPADA: 50 W, TENSÃO \nALIMENTAÇÃO: BIVOLT V, GRAU PROTEÇÃO:IP65 \n(TABELA INGRESS PROTECTION), ÂNGULO DE \nABERTURA DA LENTE: 120¨, TEMPERATURA DE COR: \nUND 150\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-187-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 48 \n \n6000/4000 K \n89513 119 \nREFLETOR, MATERIAL CORPO: ALUMÍNIO \nBLINDADO, TIPO LÂMPADA: LED COB (CHIP ON \nBOARD), POTÊNCIA LÂMPADA: 100 W, TENSÃO \nALIMENTAÇÃO: BIVOLT V, GRAU PROTEÇÃO: IP65 \n(TABELA INGRESS PROTECTION), ÂNGULO DE \nABERTURA DA LENTE: 120¨, TEMPERATURA DE COR: \n6000/4000 K \nUND 100 \n89514 120 \nREFLETOR, de led alto brilho, tipo de LED COB, potencia \n200w, frequencia 50/60Hz, durabilidade minima 30.000hs, \nangulo de abertura minima de 120 graus, Voltagem DC \n12V (AC 110V 240V) Temperatura minima de cor: 3200K, \ngrau de protecao minima IP65. \nUND 150 \n89516 121 \nREFLETOR, TIPO LÂMPADA PAR 30 LED RGB, \nPOTÊNCIA LÂMPADA TOTAL 9 W, TENSÃO \nALIMENTAÇÃO 230 V, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS TOTAL LEDS 145 PCS (49 VERM/48 \nAZUL), ÂNGULO 18 GR A, ACESSÓRIOS PORTA \nGELATINA \nUND 100 \n86552 122 QUADRO, de distribuicao, eletrico, em PVC, de sobrepor, \npara 06 disjuntores, com barramento de 100 amperes \nUND 25 \n86554 123 \nREATOR LÂMPADA FLUORESCENTE, TIPO DE \nPARTIDA: RÁPIDA, TIPO: ELETRÔNICO, POTÊNCIA \nNOMINAL: 20 W, TENSÃO NOMINAL: 127/220V, \nFATOR POTÊNCIA:> OU = 0,95, QUANTIDADE \nLÂMPADAS: 1, DISTORÇÃO HARMÔNICA TOTAL \n(THD): MÁX. 26%, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: \nCINTILAÇÃO MENOR QUE 2%, TIPO BULBO: T10 \nUND 100 \n89715 124 \nREATOR LÂMPADA FLUORESCENTE, TIPO \nELETRÔNICO, POTÊNCIA NOMINAL 40 W, TENSÃO \nNOMINAL BIVOLT 115- 127/220 V, QUANTIDADE \nLÂMPADAS 1, TIPO BULBO T5, FORMATO DA \nLÂMPADA TUBULAR \nUND 100 \n89716 125 \nREATOR LÂMPADA FLUORESCENTE, TIPO DE \nPARTIDA: INSTANTÂNEA, TIPO: ELETRÔNICO, \nPOTÊNCIA NOMINAL: 20 W, TENSÃO NOMINAL: \n127/220 V, FATOR POTÊNCIA: ALTO, QUANTIDADE \nUND 100\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-188-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 49 \n \nLÂMPADAS: 2, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: \nSELO INMETRO GARANTIA 2 ANOS, TIPO BULBO: T10 \n89522 126 \nREATOR LÂMPADA FLUORESCENTE, TIPO DE \nPARTIDA INSTANTÂNEA, TIPO ELETRÔNICO, \nPOTÊNCIA NOMINAL 40 W, TENSÃO NOMINAL \n127/220 V, FATOR POTÊNCIA ALTO, QUANTIDADE \nLÂMPADAS 2, CARACTERISTICAS ADICIONAIS SELO \nINMETRO GARANTIA 1 ANO, TIPO BULBO T10 \nUND 100 \n93747 127 \nRelé térmico para falta de fase, bobina 220 V, tripolar para \nmonitoramento de rede trifásica 380 V. FORNECIMENTO \nUNIDADE \nUND 200 \n86559 128 \nResistência para chuveiro elétrico marca Lorenzetti, ou de \nqualidade similar, tensão de alimentação de 220 V, \npotência de 5.400 W \nUND 100 \n86551 129 ORGANIZADOR, de cabos e fios, formato espiralado, com \n3/4 de diametro x 5 metros \nUND 50 \n86563 130 START, para lampada fluorescente, 32/40 watts. UND 50 \n86566 131 \nINTERRUPTOR, tipo horário, aplicação instalações \nelétricas, referência timer DIGIMEC/COEL, tensão \nnominal 220 V. \nUND 100 \n93748 132 \nTOMADA, TIPO SOBREPOR, FORMATO CONTATO \nUNIVERSAL, CORRENTE NOMINAL 10 A, TENSÃO \nNOMINAL 250 V, NÚMERO PÓLOS 2 P, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SISTEMA 'X', \nAPLICAÇÃO INSTALAÇÃO ELÉTRICA \nUND 400 \n82564 133 TOMADA, para telefone, femea, com adaptador de plug \namericano, com selo INMETRO. \nUND 60 \n89525 134 UNIÃO EM FERRO GALVANIZADO DE 1.1/4' Que \natenda as normas ABNT NBR 6943 \nUND 60 \n89526 135 Plafonier de plástico; bocal E27; branco UND 100 \n89528 136 CABO ELÉTRICO, RÍGIDO, 6 MM, PRETO, ROLO COM \n100M \nUND 20\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-189-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 50 \n \n89529 137 \nCALHA LÂMPADA FLUORESCENTE, TIPO \nRETANGULAR, QUANTIDADE LÂMPADAS 2 UN, \nPOTÊNCIA LÂMPADA 20 W, COR BRANCA, \nMATERIAL METAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS \nDE SOBREPOR PARA SISTEMA DE ILUMINACAO \nUND 50 \n89720 138 \nINTERRUPTOR, eletrico, de sobrepor, duas tecla, para \ninstalacao simples, na cor branco, 10 A, tensao maxima \npermitida 250V, com espelho em plastico, com caixa (tipo \ncondulete), fabricado conforme normas vigentes da \nABNT, com selo de identificacao da conformidade e \nlogomarca do Inmetro. \nUND 80 \n89532 139 LUVA, GALVANIZADA, METAL 1 ¼'. NBR-6414 UND 100 \n86440 140 \nCALHA ALETADA COMPLETA 2X40W. \nESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: Calha aletada completa \n2x40W com reator e lâmpadas (número de lâmpadas: 2 / \npotência da lâmpada: 40 W / tipo de luminária: aletada) \nUND 50 \n86441 141 \nCALHA ALETADA COMPLETA 2X20W. \nESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: Calha aletada completa \n2x20W com reator e lâmpadas (número de lâmpadas: 2 / \npotência da lâmpada: 20 W / tipo de luminária: aletada) \nUND 50 \n86479 142 DISJUNTOR 60A UNIPOLAR, PADRÃO NEMA UND 100 \n89533 143 \nACESSÓRIO / COMPONENTE elétrico eletrônico, nome \nacessório de componente elétrico / eletr - disjuntor \ntermomagnético, unipolar, 70 ampéres, 127/220v, caixa \nmoldada em material termoplástico, cor preta, fixação por \nparafusos, conforme NBR IEC 60898. \nUND 80 \n86481 144 DISJUNTOR UNIPOLAR M 100A UND 60 \n86494 145 \nINTERRUPTOR, elétrico, de embutir, 01(uma) tecla e \n01(uma) tomada fosforescente, com espelho, 10 amperes, \n250 volts, certificação INMETRO, conforme norma NBR \n6527. \nUND 150 \n86495 146 \nINTERRUPTOR, elétrico, de embutir, 01(uma) tecla e \n02(duas) tomadas fosforescente, com espelho, 10 amperes, \n250 volts, certificação INMETRO, conforme norma NBR \nUND 60\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-190-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 51 \n \n6527. \n86503 147 \nLUMINARIA LED PLAFON REDONDO DE SOBREPOR \nBIVOLT 12/13 W, DIÂMETRO APROXIMADO DE 30 \nCM. \nUND 100 \n86504 148 LUMINARIA DE SOBREPOR LED TUBULAR 1X18 UND 100 \n86505 149 Luminária de sobrepor com 2 lâmpadas LED T8 18W, \nbivolt, facho de luz branco frio com certificado INMETRO. \nUND 300 \n86506 150 Calha / Suporte Led Tubular HO T8 120cm para 1 \nlâmpada de led tubular. \nUND 50 \n86507 151 Calha / Suporte Led Tubular HO T8 120cm para 2 \nlâmpadas de led tubulares \nUND 50 \n93749 152 LUMINÁRIA, tipo calha Potência 40w = lâmpadas 02 \nUND \nUND 100 \n86522 153 \nLUVA, de seguranca, cano curto, confeccionada em \nvaqueta, com tira de reforco interna em vaqueta, com \nelastico para ajuste no dorso, maleavel e resistente com \ncostura nao aparente, tamanho unico. As seguintes \ninformacoes deverao ser impressas pelo fabricante, \ndiretamente sobre a embalagem em que o produto esta \nacondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do \nproduto, endereco, composição, data de fabricação ou lote, \nprazo/data de validade, bem como sobre os riscos que \napresentam a saude e seguranca dos consumidores, e \nnumero do Certificado de Aprovação (CA) do Ministerio \ndo Trabalho e Emprego, atender a(s) norma(s) ABNT e \nPortaria(s) vigente(s) do INMETRO. Na data da entrega, o \nprazo de validade indicado para o produto, nao devera ter \nsido ultrapassado na sua metade, tomando-se como \nreferencia, a data de fabricacao ou lote impresso na \nembalagem. Embalagem: Lacrada com par individual. \nUND 100 \n82499 154 \nLUVA, galvanizada, em ferro maleavel, conforme norma \nABNT NBR- 6943, com nervura longitudinal externa, \nacabamento galvanizado norma ABNT NBR- 6323, rosca \nBSP norma ABNT NBR-6414, diametro nominal: 1 \npolegada. \nUND 100\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-191-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 52 \n \n86523 155 LUVA galvanizada, rosca, ø 3/4'. UND 100 \n86529 156 NIPEL, roscavel 3/4 galvanizado UND 100 \n86542 157 Refletor em led 20w, branco frio, bivolt, com garantia \nmínima de 2 anos \nUND 120 \n86550 158 Tubo Plástico Espiral Organizador de Cabos, material \nisolante, cor branca, 12mm ou 1/2'. \nMT 300 \n86553 159 \nQuadro de distribuição de sobrepor em PVC para 12 \ndisjuntores tipo DIN, porta transparente, completo \n(barramento trifásico 80A, barras de neutro e de terra para \n12 terminais), IP 40. \nUND 20 \n86561 160 Roldana em porcelana para sistemas de energia UND 100 \n86564 161 \nStarter tensão nominal lâmpada 220 aplicação para \nlâmpadas fluorescentes de 40W, modelo fs 2 (caixa com 25 \nUnd). \nUND 30 \n86565 162 \nAdaptador Elétrico, tipo T /Benjamin. As três faces fêmeas \ndevem aceitar tanto plugues de três pinos do antigo \npadrão como também plugues de três pinos do novo \npadrão, A face macho deve possuir apenas dois pinos e \ndeve conectar perfeitamente em tomadas do novo padrão. \nUND 150 \n86568 163 Tomada tripolar (novo padrão) UND 300 \n86569 164 \nPlugue de Tomada (Macho) 2P+T para extensão elétrica \nfabricada em material PVC, conforme Padrão Brasileiro \n(NBR14136) 10A 250V. (Saída De Fio Axial 180º). Prensa \ncabos internos para três cabos. \nUND 100 \n82565 165 TOMADA, para telefone, macho, com adaptador de plug \namericano, padrao telebras, com selo INMETRO. \nUND 100 \n86392 166 CAPACITOR vapor metálico e sódio 150 A 400 W \nINTERNO \nUND 200 \n82411 167 CURVA, para eletroduto, em PVC, 1 1/4 polegadas, 45 \ngraus, rosqueavel, na cor preta. \nUND 20\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-192-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 53 \n \n86393 168 DISJUNTOR, unipolar 250 A (com garantia INMETRO) UND 50 \n86394 169 FIO, cabo 1x2.00 mm, com selo INMETRO MT 6.000 \n86395 170 FIO, cabo 1x2.50 mm, com selo INMETRO MT 5.000 \n86396 171 FIO, cabo 1x4.00 mm peça 100m, com selo INMETRO PÇ 40 \n86397 172 FIO, cabo 1x6.00 mm peça 100m, com selo INMETRO PÇ 50 \n86398 173 FIO, flexível 2x2.00mm, rolo com mínimo de 100m \nembalagem com informação do fabricante e selo Inmetro \nRL 200 \n86399 174 FIO, telefônico, FE, preto, paralelo, 2x60mm, peça com 400 \nm, com selo INMETRO \nPÇ 60 \n89722 175 PADRÃO TRIFÁSICO COMPLETO UND 30 \n86402 176 \nPADRÃO, monofásico completo, kit com todos os \ncomponentes (garantia e especif. de acordo c/ INMETRO \nE NBR) \nUND 60 \n86403 177 RACK, galvanizado 1x1 (de acordo com padrão COELBA, \nde qualidade ) \nUND 100 \n86404 178 RACK, galvanizado 1x2 (de acordo com padrão COELBA, \nde qualidade ) \nUND 50 \n86405 179 RACK, galvanizado 1x3 (de acordo com padrão COELBA, \nde qualidade ) \nUND 50 \n86407 180 TOMADA, fêmea, para extensão, 2 polos, 25 amperes, 500 \nvolts, certificação INMETRO, conforme NBR 6147 \nUND 100 \n86408 181 TOMADA, macho, para extensão, 2 polos, 25 amperes, 500 \nvolts, certificação INMETRO, conforme NBR 6147 \nUND 100 \n86409 182 \nTOMADA, para computador, externa, 3P+ T, universal, 10 \namperes, 250 volts, certificação INMETRO, conforme NBR \n6147. \nUND 200\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-193-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 54 \n \n86410 183 \nTOMADA, para computador, interna, 3P+ T, universal, 10 \namperes, 250 volts, certificação INMETRO, conforme NBR \n6147. \nUND 500 \n89534 184 TOMADA BIPOLAR 2P+T MÓVEL, JUNÇÃO FÊMEA \n10A/250V NBR 6147 \nUND 100 \n93415 185 Cabo EPR 95mm MT 300 \n93416 186 Cabo EPR 50mm MT 90 \n93417 187 Terminal olhal compressao 95mm UND 10 \n93418 188 Terminal olhal compressao 50mm UND 5 \n93419 189 Canaflex 40mm MT 100 \n93420 190 Canaflex 100mm MT 100 \n \n \nLOTE 2 – FERRAMENTAS ELÉTRICAS \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n86292 1 \nALICATE, de pressao, em aco cromado, 10 polegadas. As \nseguintes informacoes deverao ser impressas pelo \nfabricante, diretamente sobre a embalagem em que o \nproduto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, \nmarca do produto, endereco, garantia, data de \nfabricacao ou lote, normas vigentes e registro no \nINMETRO \nUND 30 \n89550 2 \nALICATE, amperimetro, digital, display de LCD de 31/2 \ndigitos, para medidas de tensao DC e AC, corrente nas \nfaixas de 20/200/1000A-CA; tensao nas faixas de 200 e \n750V-AC; teste de resistencia ohmica; teste de isolacao; \nteste de diodo; teste de continuidade; incluindo bateria de \n9 VCA e testador de isolacao. \nUND 20\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-194-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 55 \n \n86294 3 \nALICATE, de corte diagonal, de 5 polegadas, em aco, cabo \ncom isolacao para no minimo 1000 volts e em \nconformidade com norma ABNT NBR vigente no que diz \nrespeito a isolacao para ferramentas manuais Embalagem: \nNa embalagem deverao estar impressos os dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 20 \n86295 4 \nALICATE, tipo bomba de agua, corpo em aco cromo \nvanadio, regulavel em 07 posicoes, cabos ergonomicos, 10 \npolegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e nome do fabricante \nUND 10 \n93750 5 ALICATE, universal 8\" cabo isolado para 1000 volts \namarelo \nUND 40 \n89551 6 \nAlicate corte frontal, tamanho 6' (150 mm), acabamento \ncom pintura eletrostática a pó na cor preta, cabo isolado \n1000 V, material aço Cromo Vanádio \nUND 5 \n89588 7 \nAlicate descascador de fios. tamanho: 9 Polegadas; \nEstampada em aço carbono; Lâmina pintada; Cortes \nretificados; Empunhadura em plastisol; Ferramenta \nindispensável para montagens de quadros elétricos; \nUtilizado para desencapar fios, prensar terminais, cortar \ncabos elétricos de cobre e parafusos de alumínio. \nUND 5 \n89552 8 BROCA, de aço rápido 1/4\" ( 6 mm ) UND 50 \n89553 9 BROCA, de aço rápido \" ( 8 mm ) UND 50 \n93751 10 BROCA, de aço rápido 3/8 \" ( 10 mm ) UND 50 \n93752 11 CHAVE FENDA1/8 x 3 UND 20 \n89589 12 \nChave de fenda ponta philips imantada, haste em aço \ncarbono temperado, acabamento niquelado, cabo injetado \nem polipropileno cor azul, tamanho gravado na haste, \n3/8x8'. \nUND 20 \n89590 13 \nCHAVE de fenda, ponta philips, 1/4 x 6 polegadas, haste \nem aco carbono temperado, acabamento niquelado, cabo \ninjetado em polipropileno \nUND 30\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-195-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 56 \n \n86305 14 \nCHAVE teste, tipo fenda 1/8 x 3 polegadas, em aco \ncarbono temperado, acabamento cromado, cabo injetado \nem acetato de celulose, com lampada neon, isolamento \npara 500 volts. \nUND 30 \n89591 15 \nCHAVE DE FENDA 3/8X8. MATERIAL EM AÇO \nCROMO VANADIUM COM PONTA IMANTADA. \nCABO REFORÇADO EM PVC RÍGIDO INJETADO \nDIRETAMENTE SOBRE A LÂMINA. \nUND 30 \n93753 16 CHAVE, de fenda 1/4 x 6 em aço vanadium haste \nniquelada e cromada \nUND 30 \n89555 17 \nCHAVE de fenda, 1/4 x 8 polegadas, haste em aco \ncarbono temperado, acabamento niquelado, cabo injetado \nem polipropileno. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 60 \n89556 18 \nCHAVE, de fenda, 3/16 x 4 polegadas, haste em aco \ncarbono temperado, com NBR vigentes. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 30 \n89557 19 \nCHAVE de fenda, 5/16 x 8 polegadas, haste em aco \ncarbono temperado, acabamento niquelado, cabo injetado \nem polipropileno. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 30 \n86217 20 CHAVE AJUSTÁVEL, AÇO CROMO VANÁDIO, 24 POL, \n600 MM, GRIFO \nUND 3 \n90083 21 CHAVE, grifo, em aco carbono forjado, 18 polegadas. UND 3 \n90479 22 \nCHAVE FENDA, MATERIAL HASTE CARBONO \nTEMPERADO, MATERIAL CABO POLIPROPILENO, \nTIPO PONTA PHILIPS, BITOLA 1/8 X 6 POL \nUND 50 \n90090 23 \nChave de fenda, tipo cruzada, (Philips), tamanho: 3/16 x4'. \nCom haste em aço Vanadium e cabo em polímero na cor \nazul, haste com acabamento niquelado e cromado, com \nponta escurecida, cabo ergonômico, haste redonda e \nresistente, com perfil de encaixe para parafusos tipo fenda \ncruzada Phillips . Referência marca Gedore ou produto de \nqualidade superior \nUND 50\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-196-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 57 \n \n90091 24 \nCHAVE, biela, em aco carbono forjado e temperado, \nacabamento cromado, 15mm. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 5 \n82829 25 \nCHAVE, de boca/fixa, 12 x 13 mm, em aco carbono \nforjado e temperado, bocas calibradas, acabamento \ncromado. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 10 \n82830 26 \nCHAVE, de boca/fixa, 14 x 15 mm, em aco carbono \nforjado e temperado, bocas calibradas, acabamento \ncromado. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 10 \n82831 27 \nCHAVE, de boca/fixa, 16 x 17 mm, em aco carbono \nforjado e temperado, bocas calibradas, acabamento \ncromado. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 10 \n82842 28 CHAVE, magnetica, para bomba dagua, 3CV, trifasica, 220 \nVolts. \nUND 50 \n90094 29 CHAVE, magnetica, para bomba dagua, 7,5 CV, trifasica, \n10 HP, 220 Volts. \nUND 30 \n93756 30 \nChave De Fenda (1/4x6 pol.). Chave de fenda 1/4 x 6 - \nChave De Fenda (1/4x6 pol.) Produzida Em Aço \nVanadium Com Haste Niquelada E Cromada, Cabo Em \nPolipropileno Azul Com Indicação Do Tamanho Impresso \nNo Cabo, Ponta Fosfatizada, Lâmina Redonda Resistente. \nProduzida Conforme Abnt Nbr 17025. \nUND 30 \n90137 31 \nCHAVE DE FENDA SIMPLES 1/4X8 HASTE EM AÇO \nVANADIUM; ACABAMENTO NIQUELADO / \nCROMADO; CABO EM PLÁSTICO ISOLANTE, \nERGONÔMICO; PONTA REDONDA, IMANTADA, \nFOSFATIZADA E RESISTENTE - LINHA INDUSTRIAL \nUND 60 \n82835 32 CHAVE, de fenda 3/16x4-3/16x6, haste em aço carbono \ntemperado, acabamento niquelado \nUND 30 \n93757 33 CHAVE, de fenda 5/16x6''5/16x8, haste em aço carbono \ntemperado \nUND 30\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-197-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 58 \n \n89725 34 \nJOGO DE CHAVES COMBINADAS COM 17 PEÇAS EM \nMILÍMETROS, CORPO FORJADO EM AÇO ESPECIAL E \nTEMPERADO, ACABAMENTO CROMADO, MEDIDAS \nIGUAIS DE AMBOS LADOS, PESCOÇO LONGO, \nMEDIDAS DE 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, \n20, 21 E 22 MM. TRAMONTINA OU SIMILAR. \nJG 10 \n90163 35 \nTERRÔMETRO INSTRUMENTO DIGITAL PORTÁTIL, \nCOM DISPLAY: LCD DE 3 ½ DÍGITOS (2000 \nCONTAGENS). DÍGITOS, DE ACORDO COM A \nCATEGORIA III DE SEGURANÇA, PRECISÃO BÁSICA \nDE 1%+2D E BOLSA PARA TRANSPORTE. REALIZA \nMEDIDAS DE RESISTÊNCIA DE ATERRAMENTO PELO \nMÉTODO DAS TRÊS HASTES. TAXA DE \nAMOSTRAGEM: 2 ~ 3 VEZES/S. INDICAÇÃO DE \nSOBREFAIXA: SOMENTE O DÍGITO MAIS \nSIGNIFICATIVO SERÁ EXIBIDO. INDICAÇÃO DE \nBATERIA FRACA: A INDICAÇÃO B SERÁ MOSTRADA \nQUANDO A TENSÃO DA BATERIA CAIR ABAIXO DA \nTENSÃO DE OPERAÇÃO. FUNÇÃO AUTO POWER \nOFF: O INSTRUMENTO AUTO DESLIGA APÓS APROX. \n3 MINUTOS SEM OPERAÇÃO, PARA PRESERVAR AS \nBATERIAS. \nUND 2 \n90160 36 \nLUXÍMETRO, TIPO DIGITAL/ PORTÁTIL, TIPO \nALIMENTAÇÃO BATERIA, FAIXA MEDIÇÃO 0,1A \n200.000 LUX, APLICAÇÃO MEDIÇÃO DE \nINTENSIDADE LUMINOSA, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS 4 ESCALAS, CABO EXTENSÃO P/ \nFOTOCÉLULA SEPARADA \nUND 2 \n89726 37 ESCADA - Escada de alumínio de abrir, extensiva, com 7 \ndegraus, para alcançar o teto do ônibus/caminhão baú \nUND 5 \n89563 38 \nMULTÍMETRO, TENSÃO 1.000 V, TENSÃO AC 750 V, \nCORRENTE DC 10 A, CORRENTE AC 10 A, \nRESISTÊNCIA 20 OHMS, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS DISPLAY DIGITAL/ CAPACITÂNCIA \n4N/TESTE TRANSISTOR, TIPO DIGITAL \nUND 5 \n89565 39 \nESCADA FIBRA VIDRO, ALTURA 4,20 M, APLICAÇÃO \nMANUTENÇÃO ELÉTRICA, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS SAPATA ANTIDERRAPANTE E DEGRAU \nEM DURALUMÍNIO, ALTURA ESTENDIDA 7,20 M, \nUND 4\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-198-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 59 \n \nTIPO DEGRAUS PLANO ESTRIADO \n93758 40 \nALICATE CORTA CABOS 10pol. - Capacidade Máxima \nDe Corte: aproximadamente 22mm Material Dos Cabos: \nAlumínio Injetado ou melhor, Material das Lâminas: Aço \nCromo Molibdênio ou melhor; Dimensões aproximadas \ndo produto: 70 X 18 X 6 Cm; Peso aproximado do produto: \n2 Kg; Marca/modelo de referência: Tramontina 44058110 \nou EQUIVALENTE. \nUND 3 \n93759 41 \nJOGO DE CHAVES FENDA E PHILLIPS TIPO \nELETRICISTA, CONJUNTO COM 6 PEÇAS. HASTE EM \nAÇO CROMO VANÁDIO TEMPERADA. PONTA \nFOSFATIZADA. CABO EM PVC. ISOLAÇÃO DE 1000 V \nC. A. PRODUTO EM CONFORMIDADE COM A \nNBR9699 E NR10. FENDA: DIN ISO 2380. PHILLIPS: DIN \nISO 8764. PESO: 400G COMPOSIÇÃO (JOGO 6 PEÇAS): - \n1 UN -CHAVE DE FENDA ISOLADA PONTA \nCRUZADA 6X150MM (1/4X6') (NR. 2) - 1 UN - CHAVE \nDE FENDA ISOLADA PONTA CRUZADA \n5X100MM (3/16X4') (NR. 1) - 1 UN - CHAVE DE FENDA \nISOLADA PONTA CRUZADA 3X150MM (1/8X6') (NR. 0) \n- 1 UN - CHAVE DE FENDA ISOLADA PONTA CHATA \n6X150MM (1/4X6') - 1 UN - CHAVE DE FENDA \nISOLADA PONTA CHATA 5X100MM (3/16X4') - 1 UN - \nCHAVE DE FENDA ISOLADA PONTA CHATA \n3X75MM (1/8X3') \nUND 30 \n89728 42 \nFasímetro: equipamentos para indicação de sequência e \nfase aberta ou fechada. indicador: leds- tensão de entrada: \n690v respos ta em frequência: 15~400hz categoria: cat iii \n600v -alimentação: 1x9v dimensões (mm)/peso (g): \n123x71x29/200 garantia: 12 m eses \nUND 3 \n86319 43 \nVOLTÍMETRO DE 0/500V MEDIÇÃO EM CORRENTE \nALTERNADA CLASSE DE EXATIDÃO DE 1,5% NO \nFINAL DA ESCALA TENSÃO DE PROVA DE 2 KV \nFREQUÊNCIA DE 50...60 HZ CONSUMO \nAPROXIMADO DE 1,0 A 2,5 VA BOBINA ENVOLTA EM \nBLINDAGEM DE AÇO CONTRA INFLUÊNCIA DE \nCAMPOS MAGNÉTICOS EXTERNOS FIXAÇÃO EM \nPAINEL. \nUND 10\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-199-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 60 \n \nLOTE 3 – MATERIAL HIDRÁULICO, TUBO E CONEXÕES \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n85771 1 ACABAMENTO para válvula hidráulica, material abs \npreto, referência 21609, aplicação válvula descarga docol \nUND 50 \n85772 2 \nADAPTADOR, uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm x 1/2 \npolegadas, LR (liso x rosca), para agua fria, de acordo com \na NBR vigentes \nUND 300 \n93760 3 \nAdaptador curto 20mm X 1/2 polegada, material PVC, cor \nmarrom, fixação soldável e roscável, aplicação para \ninstalações prediais de água fria. \nUND 400 \n89594 4 ADAPTADOR, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm x 3/4 \npolegada, LR(liso x rosca), de acordo com a NBR vigentes \nUND 300 \n89595 5 Adaptador PVC soldável curto c/ bolsa e rosca 25 mm \n3/4'. Ref: Tigre ou similar. \nUND 300 \n89596 6 \nADAPTADOR CURTO, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL E \nROSCÁVEL, BITOLA LADO ROSCÁVEL 1', BITOLA \nLADO SOLDÁVEL 32MM, APLICAÇÃO INSTALAÇÕES \nPREDIAIS ÁGUA FRIA. \nUND 150 \n85777 7 \nADAPTADOR, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, \nsoldavel, com anel de borracha e flange, para caixa dagua. \nEm conformidade com as normas NBR vigentes. \nUND 120 \n89597 8 ADAPTADOR PVC soldável, com flange e anel de \nvedação, 32 MM X 1' para caixa D'AGUA \nUND 120 \n89731 9 Adaptador pvc soldavel longo com flange livre para caixa \nd' agua 40mm X 1 1/4' \nUND 120 \n89599 10 ADAPTADOR PVC soldável, com flange e anel de \nvedação, 50 MM X 1. 1/2' para caixa D'AGUA \nUND 50 \n89600 11 \nAdaptador soldável com flange para caixa d'água 60 mm \n2'. Produto em conformidade com a seguinte norma NBR \n5648. Produto Similar ao Adaptador marrom PVC água \nfria 60mm ou 2' TIGRE. \nUND 50 \n85782 12 \nANEL, de vedacao, da parte inferior do vaso sanitario, \ntamanho padrao. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 150\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-200-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 61 \n \n89601 13 \nANEL borracha, material borracha, diâmetro nominal 50 \nMM, peso 7 G, normas técnicas NBR 5.688, aplicação \nesgoto predial reforçado \nUND 100 \n85784 14 \nASSENTO, sanitario, em material plastico de alta \nresistencia, almofadado, tamanho padrao, na cor branca. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante, de acordo com a NBR vigentes. \nUND 50 \n85786 15 \nASSENTO, sanitario, em material plastico de alta \nresistencia, nao almofadado, tamanho padrao, na cor \nbranca. Embalagem com dados de identificaçãoo do \nproduto e marca do fabricante, de acordo com a NBR \nvigentes. \nUND 200 \n85787 16 ESPUDE, para vaso sanitario, compativel da marca Deca. UND 150 \n85788 17 \nBUCHA, de reducao, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm \nX 20 mm, soldavel, curta, para agua fria. Em \nconformidade com a NBR vigentes. \nUND 350 \n85789 18 Bucha de redução soldável longa de 32x20mm PVC UND 100 \n85790 19 Bucha de Redução Curta Marrom PVC Soldável 32x25mm UND 100 \n89606 20 Bucha de redução soldável curta 40x20mm marrom fortlev \ntigre ou similar \nUND 50 \n85792 21 Bucha de redução soldável longa de 40x25mm PVC UND 50 \n85793 22 Bucha de Redução Curta Marrom PVC Soldável 40x32mm UND 50 \n89607 23 BUCHA DE REDUÇÃO SOLDÁVEL LONGA, 50 MM X \n25 MM, MATERIAL PVC RÍGIDO, COR MARROM \nUND 60 \n85795 24 Bucha de redução soldável longa de 50x32mm PVC UND 60 \n89608 25 BUCHA DE REDUÇÃO PVC 50 X 40MM PARA ESGOTO UND 200 \n89609 26 BUCHA REDUÇÃO ESGOTO, Material: PVC rígido, Tipo \nFixação: soldável, Diâmetro: 75 x 50 mm \nUND 100\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-201-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 62 \n \n85799 27 Bucha de Redução Longa Marrom PVC Soldável \n50x20mm \nUND 50 \n85800 28 CAIXA, de descarga, tipo sobrepor, em plastico, com \nsistema de descarga total, capacidade 9 litros \nUND 100 \n89733 29 \nCAIXA SIFONADA, PVC, DN 100 X 100 X 50 MM, \nJUNTA ELÁSTICA, FORNECIDA E INSTALADA EM \nRAMAL DE DESCARGA OU EM RAMAL DE ESGOTO \nSANITÁRIO. \nUND 50 \n89611 30 CAP SOLDÁVEL EM PVC DE 32mm Para água fria UND 100 \n89734 31 CAP SOLDÁVEL EM PVC DE 40mm Para água fria UND 60 \n89735 32 CAP SOLDÁVEL EM PVC DE 50mm Para água fria UND 60 \n89736 33 \nCAP, uso rede hidraulica, em PVC, 100 mm, com \nextremidade lisa, utilizado para vedar tubulacao de \nesgoto. \nUND 100 \n89615 34 \nCAP, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, com \nextremidade lisa, para esgoto, utilizado para vedar \ntubulacao. \nUND 100 \n82936 35 CAP, uso rede hidraulica, de 50 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de esgoto. \nUND 150 \n89616 36 \nCAP, uso rede hidraulica, em PVC, 75 mm, com \nextremidade lisa, para esgoto, utilizado para vedar \ntubulacao \nUND 50 \n82938 37 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 20 mm, em PVC, \npara vedar tubulacao de agua. \nUND 200 \n89737 38 CAP, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO \nINSTALAÇÕES PREDIAIS ÁGUA FRIA, BITOLA 25 MM \nUND 150 \n89738 39 CAP, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO \nINSTALAÇÕES PREDIAIS ÁGUA FRIA, BITOLA 60 MM \nUND 50 \n85812 40 \nCHAVE de griffo, em aco carbono forjado, 18 polegadas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 5\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-202-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 63 \n \n89620 41 \nCOLA ADESIVA, com as características mínimas: Cola \nadesiva plástico, para colagem de tubos e conexões de \nPVC rígido, frasco de 175 gramas. Referência: Amanco, \nTigre ou equivalente. Produto certificado e aprovado pelas \nnormas técnicas pertinentes, INMETRO. Validade mínima \nde 12 meses a contar da data entrega. \nUND 250 \n89622 42 \nCOLA, adesivo plastico, para tubo PVC. Embalagem: \nbisnaga com minimo de 75 g, com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nprazo de validade. \nUND 250 \n89624 43 CUBA, em louca, oval, na cor branca, dimensoes de 430 x \n300mm. \nUND 30 \n89625 44 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 40 \ncm x 1/2\" \nUND 120 \n89626 45 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 50 \ncm x 1/2\" \nUND 100 \n89627 46 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 60 \ncm x 1/2\" \nUND 50 \n93785 47 \nVEDA ROSCA, 18 MM X 25 M, UNIDADE 1.0 UNIDADE. \nINFORMAÇÃO \nCOMPLEMENTAR: FITA TEFLON VEDA ROSCA PTFE_ \nPOLITETRAFLUORETILENO COMPRIMENTO 25M \nLARGURA 18 MM, ESPESSURA 0,06 A 0,08MM \nRESISTÊNCIA TEMPERATURAS DE 90¨C A 240¨C. \nNORMA ABNT/13124 \nUND 300 \n89739 48 FITA VEDA ROSCA, TIPO TEFLON, EM \nPOLITETRAFLUORETILENO MEDIDAS 18MM X 50M \nUND 200 \n89740 49 JOELHO 45¨, TIPO FIXAÇÃO SOLDÁVEL, APLICAÇÃO \nREDE HIDRÁULICA E ESGOTO, BITOLA 100 MM \nUND 100 \n85826 50 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 100 mm, PVC, \nextremidade encaixe para solda, para esgoto. \nUND 500 \n82978 51 \nJOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 40 mm, PVC, \nextremidade encaixe para solda, para esgoto. conforme \nNBR 7362 da ABNT. \nUND 250\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-203-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 64 \n \n82979 52 \nJOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 50 mm, PVC, \nextremidade encaixe para solda, para esgoto.conforme \nNBR 7362 da ABNT. \nUND 300 \n100363 53 JOELHO,, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 20 mm, \nna cor marrom, para instalacoes prediais de agua fria \nUND 300 \n85830 54 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm , \nsoldável. \nUND 300 \n85829 55 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 20 mm , \nsoldável. \nUND 400 \n89742 56 \nCONEXÃO HIDRÁULICA , BITOLA 25 X 20 MM, \nMATERIAL PVC - CLORETO DE POLIVINILA, TIPO \nJOELHO DE REDUÇÃO 90°, \nUND 400 \n82980 57 \nJOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm x \n1/2 polegada, LR, para agua, cor azul,com rosca \nlaminadas. \nUND 250 \n89743 58 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 32 mm, \nsoldavel, para agua fria \nUND 100 \n89744 59 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 40 mm, \nsoldavel, para agua fria \nUND 100 \n89745 60 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 50 mm, \nsoldavel, para agua fria \nUND 100 \n89746 61 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 60 mm, \nsoldavel, para agua fria \nUND 100 \n89747 62 JOELHO, uso rede hidraulica, em PVC, 90 graus, 75 mm, \nsoldavel, para esgoto, de acordo com NBR vigentes \nUND 100 \n89748 63 \nLâmina de serra manual rígida de aço rápido \nComprimento: 300mm (12'') - Largura: 13mm (1/2'') - \nEspessura: 0,60mm (0.024'') - Dentes por polegadas \n(25,4mm): 24 \nUND 150 \n85840 64 \nLAVATORIO, em louca, branca, para 01 torneira, com \ncoluna acoplada, dimensoes da bacia 36 x 46cm, \ndimensoes da coluna 65 x 15cm. \nUND 50 \n89749 65 LAVATORIO, em louca, branca, formato semi-circular, \npara 01 torneira, sem coluna acoplada, dimensoes de 360 \nUND 80\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-204-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 65 \n \n(largura) mm x 260 (profundidade) mm, podendo variar \nem ate mais 15 %, em conformidade com NBR vigentes. \n85842 66 LUVA soldável uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, \nextremidade lisa e rosqueavel. \nUND 80 \n100364 67 LUVA soldável uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm, \nextremidade lisa e rosqueavel. \nUND 100 \n85843 68 \nLUVA, tipo fixação soldável e roscável, bitola lado \nroscável 1/2 POL, bitola lado soldável 20 MM, aplicação \ninstalações prediais água fria. \nUND 80 \n85844 69 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 25 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 100 \n95414 70 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 20 mm, \ncom anel, soldavel, para agua \nUND 100 \n85845 71 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 32 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 100 \n85846 72 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 40 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 100 \n85847 73 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 50 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 100 \n85848 74 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 60 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 100 \n85849 75 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, com anel, \npara esgoto. \nUND 200 \n85850 76 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 50 mm, com anel, \npara esgoto. \nUND 200 \n93801 77 \nPIA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO LISO, \nCOMPRIMENTO 1,20 M, LARGURA 60 CM, \nQUANTIDADE CUBAS 1,COMPRIMENTO CUBAS 50 \nMM, LARGURA CUBAS 40 MM, \nPROFUNDIDADECUBAS 20 MM, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS COMPLETA \nUND 5 \n89750 78 \nPia de inox 160 cm concretada com 1 cuba. Produto similar \na pia de cozinha inox alto brilho cinza extra 712/55 160 \ncm. \nUND 5\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-205-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 66 \n \n85854 79 RALO, sifonado, simples, saida articulada de 40mm, em \nPVC, diametro 100mm e altura 5mm. \nUND 150 \n85856 80 \nREGISTRO de gaveta, em PVC, 3/4 polegada, soldavel, \nembalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante \nUND 160 \n89751 81 REGISTRO, de esfera, em PVC, de 32 mm, embolo de \nvedacao esferico, extremidades lisas para solda, para agua. \nUND 80 \n85858 82 \nREGISTRO, de esfera, em PVC, hidraulico, soldavel, 40 \nmm. Embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 80 \n89752 83 REGISTRO, de esfera, em PVC, soldavel, 50 mm, com \nembolo de vedacao esferico, para uso em rede hidraulica. \nUND 80 \n85860 84 REGISTRO, de esfera, em PVC, soldavel 60 mm, com \nembolo de vedacao esferico, para uso em rede hidraulica. \nUND 80 \n83034 85 \nREGISTRO de pressao, em metal, 1/2 polegada, \nrosquavel, embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante \nUND 100 \n83035 86 \nREGISTRO de pressao, em metal, 3/4 polegada, \nrosquavel, embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante \nUND 100 \n100365 87 REGISTRO de esfera vs compacto pvc soldável dn 20mm \nUND 100 \n100366 88 REGISTRO De esfera vs pvc soldável DN 20mm \nUND 100 \n100367 89 REGISTRO de esfera vs pvc roscável DN 1/2\" \nUND 100 \n100368 90 REGISTRO de esfera vs compacto pvc soldável DN 25mm \nUND 100 \n100369 91 REGISTRO de esfera vs pvc soldável DN 32mm \nUND 100 \n100370 92 REGISTRO de esfera vs pvc soldável DN 40mm \nUND 100 \n100371 93 REGISTRO de esfera vs pvc soldável DN 50mm \nUND 100\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-206-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 67 \n \n100372 94 REGISTRO de esfera vs pvc soldável DN 60mm \nUND 100 \n100373 95 REGISTRO de esfera vs pvc roscável DN 3/4\" \nUND 100 \n100374 96 REGISTRO de esfera vs pvc roscável DN 1\" \nUND 50 \n100375 97 REGISTRO de esfera vs pvc roscável DN 1 1/4\" \nUND 50 \n100376 98 REGISTRO de esfera vs pvc roscável DN 1 1/2\" \nUND 50 \n100377 99 REGISTRO de esfera vs pvc roscável DN 2\" \nUND 50 \n89754 100 \nREPARO P/ VÁLVULA DE DESCARGA QUE SIRVA \nPARA PARA OS TAMANHOS DE 1.1/14 E/OU 1.1/2 , \nSIMILAR AO REPARO DECA HYDRA OU DE \nQUALIDADE SUPERIOR \nUND 50 \n90114 101 Curva 90 graus curta, pvc, je, pb, curta, para tubo esgoto \nocre, dn 100 mm, nbr 7362 \nUND 200 \n85855 102 \nREGISTRO de gaveta, em PVC, 1/2 polegada, soldavel, \nembalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante \nUND 80 \n89755 103 \nREPARO VÁLVULA HIDRÁULICA, TIPO FIXAÇÃO \nENCAIXE, BITOLA 1.1/2 POL, APLICAÇÃO VÁLVULA \nDESCARGA DOCOL, COMPONENTES KIT-3, TIPO \nDESCARGA, REFERÊNCIA RI 484 \nUND 50 \n89756 104 \nSALVA registro, embutido, de chuveiro, composto de 10 \nroscas metalicas, nas medidas de 35 a 50 mm, 0 a 25 mm e \n25 a 35 mm. Embalagem: cartela com 10 unidades, com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 50 \n89757 105 \nSIFAO, sanfonado, para pia e lavatorio, em PVC, bitola de \n1 1/4 polegada x 40 mm. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante, em \nconformidade com NBR vigentes \nUND 500 \n89758 106 \nSIFÃO, MATERIAL: POLIPROPILENO, TIPO CORPO: \nSANFONADO / FLEXÍVEL, APLICAÇÃO: LAVATÓRIO \nE PIA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SISTEMA DE \nUND 200\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-207-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 68 \n \nVEDAÇÃO POR ANÉIS PLÁSTICO OU BORRACHA, \nBITOLA: 50 MM, PADRÃO: UNIVERSAL/DUPLO \n89759 107 TANQUE, de lavar roupas, em plastico, capacidade 24 \nlitros, com uma cuba, esfregador e valvula plastica. \nUND 60 \n89760 108 TANQUE lavar roupa, material granitina, comprimento \n120 CM, largura 50 CM, características adicionais 2 cubas. \nUND 60 \n85871 109 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 100 mm, extremidades \nlisas, para esgoto. \nUND 200 \n85872 110 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm, extremidades \nlisas, soldável, para água. \nUND 200 \n85873 111 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, extremidades \nlisas, soldável, para água. \nUND 300 \n85874 112 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 32 mm, extremidades \nlisas, soldável, para água. \nUND 100 \n85875 113 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, extremidades \nlisas, para esgoto. \nUND 150 \n85876 114 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, extremidades \nlisas, soldável, para água. \nUND 100 \n85877 115 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 50 mm, extremidades \nlisas, para esgoto. \nUND 500 \n85878 116 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 75 mm, extremidades \nlisas, para esgoto. \nUND 80 \n89761 117 TORNEIRA, MATERIAL CORPO PVC, TIPO BÓIA \nCAIXA-D'ÁGUA, DIÂMETRO 1/2 POL \nUND 200 \n89762 118 \nTORNEIRA METAL CROMADO; BITOLA: 1/2 \nPOLEGADA; TIPO: BICA MOVEL, COM FILTRO \nACOPLADO, PARA PIA; \nUND 50 \n85881 119 \nTORNEIRA, de 1/2 polegada, curta, em metal cromado, \npara pia. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 150 \n89763 120 \nTORNEIRA, MATERIAL CORPO METAL, TIPO PIA, \nDIÂMETRO 1/2 POL, ACABAMENTO SUPERFICIAL \nCROMADO, CARACTERISTICAS ADICIONAIS \nUND 150\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-208-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 69 \n \nLONGA, APLICAÇÃO PIA \n85883 121 \nTORNEIRA, de 1/2 polegadas, plastica, para jardim. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 300 \n85884 122 \nTORNEIRA, de 3/4 polegadas, em metal, longa, para pia. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 150 \n89764 123 \nTORNEIRA, em metal cromado, bica móvel 1/2\" para \nlavatorio. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 60 \n89765 124 TORNEIRA, plastica, 1/2\" para lavatorio. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 300 \n89766 125 Tubo de Descarga Sobrepor 40mm ou 1.1/4\" 160cm UND 100 \n89767 126 \nTUBO PVC SOLDÁVEL, NOME TUBO DE PVC RIGIDO -\nTUBO HIDRÁULICO DE PVC SOLDÁVEL 20 MM X 6 M \nCOR MARROM \nUND 400 \n89768 127 \nTUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, \nCOR MARROM, DIÂMETRO NOMINAL 25 MM, \nCOMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO BOLSA 26 MM, \nESPESSURA PAREDES 1,70 MM, PRESSÃO 7,50 \nKGF/CM2 A 20¨C \nUND 300 \n89769 128 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, DN 32mm, seccao \ncircular, pressao de servico de 75mca, marron, em barras e \n06 metros, espessura de parede 2.1mm. Atender \na(s)norma(s)ABNT NBR vigente(s) \nUND 300 \n89770 129 \nTUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, \nCOR MARROM, DIÂMETRO NOMINAL 40 MM, \nCOMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO BOLSA 40 MM, \nESPESSURA PAREDES 2,40 MM, PRESSÃO 7,50 \nKGF/CM2 A 20¨C \nUND 200 \n89771 130 \n TUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, \nCOR MARROM, DIÂMETRO NOMINAL 50 MM, \nCOMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO BOLSA 50 MM, \nESPESSURA PAREDES 3 MM, PRESSÃO 7,50KGF/CM2 \nUND 200\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-209-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 70 \n \nA 20 \n89772 131 \nTUBO PVC SOLDÁVEL, APLICAÇÃO HIDRÁULICA, \nCOR MARROM, DIÂMETRO NOMINAL 60 MM, \nCOMPRIMENTO 6 M, COMPRIMENTO BOLSA 60 MM, \nESPESSURA PAREDES 3,30 MM, PRESSÃO 7,50 \nKGF/CM2 A 20¨C \nUND 200 \n89773 132 \nTUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 100 mm x \n6 m, soldavel, para esgoto. Atender a(s) norma(s) ABNT \nNBR vigente(s). \nUND 1000 \n85897 133 \nTUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 40 mm x 6 \nm, extremidades lisas, para esgoto, conforme norma \nABNT e NBR vigentes. \nUND 50 \n85898 134 \nTUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 50 mm x 6 \nm, extremidades lisas, para esgoto, conforme norma \nABNT e NBR vigentes. \nUND 800 \n89774 135 \nVALVULA, bitola de 1 1/4\", em metal cromado, com \nregistro, para caixa de descarga da marca Hidra modelo \nMax. Embalagem com dados de identificacao do produto \ne marca do fabricante. \nUND 50 \n89775 136 VALVULA, de succao, 1 polegadas, em latao, para bomba \nd'agua centrifuga. \nUND 30 \n85901 137 VALVULA, para lavatorio, longa, em PVC, bitola de 1 \npolegada, sem ladrao. \nUND 550 \n89776 138 \nVASO SANITÁRIO, NOME VASO SANITARIO - Vaso \nSanitário Elevado especial para banheiro de deficientes \ncom abertura frontal) \nUND 10 \n85903 139 \nVASO, sanitario, em louca, na cor banca, com descarga \nacoplada, com acionamento duplo de 3 e 6 litros, com \nsaida Vertical. Atender a(s) norma(s) ABNT NBR \nvigente(s) \nUND 30 \n85904 140 VEDANTE, em plastico, 1/2 polegada, para torneira de \nmetal. \nUND 120 \n89778 141 VÁLVULA ESCOAMENTO, MATERIAL LATÃO \nCROMADO, DIÂMETRO 3 1/2 X 1 1/2 POL, \nUND 30\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-210-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 71 \n \nAPLICAÇÃO PIA \n89779 142 Luva PVC 100 mm esgoto UND 200 \n89780 143 Luva PVC 150 mm p/ Esgoto UND 200 \n89781 144 Luva PVC 200 mm esgoto UND 200 \n89782 145 Obturador KSOU/AS para válvula de saída d'agua da \ncaixa de descarga acoplada - Astra. \nUND 50 \n89783 146 \nACIONADOR DE ABS CROMADO DUAL FLUSH ROCA \nCENSI COMPATÍVEL COM CAIXA ACOPLADA COM \nACIONAMENTO SUPERIOR. \nUND 50 \n100378 147 Tubo Pead 20mm Rolo 200m Azul Padrão Copasa/ \nSabesp/ Corsan \nROLO 50 \n89784 148 \nMANGUEIRA JARDIM, MATERIAL: PVC TRANÇADO \nEM FIO POLIÉSTER, DIÂMETRO: 1 POL, ESPESSURA: 2 \nMM, PRESSÃO MÁXIMA: 6 BAR., COMPRIMENTO: 50 \nM, COR: CRISTAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: \nCOM ENGATE ROSQUEADOR, USO: JARDINAGEM \nM² 100 \n85785 149 \nAssento para vaso sanitário infantil, cor branco em \npolipropileno, para o tipo de vaso oval infantil universal, \nde boa qualidade. \nUND 50 \n85796 150 Bucha de Redução em PVC, uso rede esgoto 100x50mm UND 100 \n89786 151 Kit conversor válvula hidráulica Hydra Max Para Hydra \nDuo 1 ½' Deca; \nUND 30 \n100379 152 Tubo pvc 1mpa DN 100 \nUND 80 \n100380 153 Curva 90 pvc DN 100mm pb \nUND 100 \n100381 154 Luva correr 100mm \nUND 100\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-211-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 72 \n \n100382 155 Adaptador bolsa x rosca DN 100 \nUND 100 \n89787 156 \nMecanismo Universal para Caixa de descarga acoplada, \nsistema simples, prático e econômico. Embalagem \ncontendo torre de entrada e torre de saída, já com bóia \nintegrada, filtro na parte inferior da torre de entrada. \nUND 100 \n89506 157 \nConexão hidráulica, material ferro fundido maleável, tipo \nnípel, tipo fixação roscável, bitola lado roscável 1 pol, \ncaracterísticas adicionais acabamento galvanizado a fogo \n(zincado), aplicação instalações prediais água fria UND 500 \n89507 158 \nConexão hidráulica, material ferro fundido maleável, tipo \nnípel, tipo fixação roscável, bitola lado roscável 1/2 pol, \ncaracterísticas adicionais acabamento galvanizado a fogo \n(zincado), aplicação instalações prediais água fria UND 100 \n89527 159 \nConexão hidráulica, material ferro galvanizado, tipo \nunião, tipo fixação roscável, aplicação instalação \nhidráulica, bitola 3/4' \nUND 50 \n100383 160 Colar De Tomada 75x 20 mm Pvc Irrigação \nUND 80 \n100384 161 Colar De Tomada 50x 20 mm Pvc Irrigação \nUND 80 \n89788 162 \nConexão hidráulica, material pvc- cloreto de polivinila, \ntipo válvula ventosa, tipo fixação soldável, aplicação \ninstalação hidráulica, bitola 25 mm \nUND 15 \n85888 163 \nTUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 100mm, \ncom junta elastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, \nconforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 800 \n85889 164 \nTUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 150mm, \ncom junta elastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, \nconforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 800 \n93803 165 \nTUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 200mm, \ncom junta elastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, \nconforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 200 \n93804 166 TUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 300mm, \ncom junta elastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, \nUND 200\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-212-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 73 \n \nconforme NBR 7362 da ABNT. \n90109 167 \nTUBO de PVC rigido, ocre, CORRUGADO diametro \nnominal de 150mm, com junta elastica, ponta e bolsa, para \nligacao de esgoto, conforme NBR ISO 21138-3 da ABNT. \nUND 800 \n90113 168 \nTUBO de PVC rigido, ocre, CORRUGADO diametro \nnominal de 100mm, com junta elastica, ponta e bolsa, para \nligacao de esgoto, conforme NBR ISO 21138-3 da ABNT. \nUND 500 \n100385 169 Tubos corrugados em PEAD DrenPro® ADS 100mm-\ncumprimento padrão 6 metros \nUND 100 \n100386 170 Tubos corrugados em PEAD DrenPro® ADS 150mm-\ncumprimento padrão 6 metros \nUND 100 \n100387 171 Tubos corrugados em PEAD DrenPro® ADS 200mm-\ncumprimento padrão 6 metros \nUND 100 \n100388 172 Tubos corrugados em PEAD DrenPro® ADS 250mm-\ncumprimento padrão 6 metros \nUND 100 \n100389 173 Tubos corrugados em PEAD DrenPro® ADS 300mm-\ncumprimento padrão 6 metros \nUND 100 \n100390 174 Tubos corrugados em PEAD DrenPro® ADS 375mm-\ncumprimento padrão 6 metros \nUND 100 \n100391 175 Tubos corrugados em PEAD DrenPro® ADS 400mm-\ncumprimento padrão 6 metros \nUND 100 \n100392 176 Tubos corrugados em PEAD DrenPro® ADS 450mm-\ncumprimento padrão 6 metros \nUND 100 \n100393 177 Tubos corrugados em PEAD DrenPro® ADS 500mm-\ncumprimento padrão 6 metros \nUND 100 \n100394 178 Tubos corrugados em PEAD DrenPro® ADS T600mm-\ncumprimento padrão 6 metros \nUND 300 \n100395 179 Tubos corrugados em PEAD DrenPro® ADS 750mm-\ncumprimento padrão 6 metros \nUND 100 \n100396 180 Tubos corrugados em PEAD DrenPro® ADS 800mm-\ncumprimento padrão 6 metros \nUND 100\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-213-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 74 \n \n100397 181 Tubos corrugados em PEAD DrenPro® ADS 900mm-\ncumprimento padrão 6 metros \nUND 100 \n100398 182 Tubos corrugados em PEAD DrenPro® ADS 1050mm-\ncumprimento padrão 6 metros \nUND 50 \n100399 183 Tubos corrugados em PEAD DrenPro® ADS 1200mm-\ncumprimento padrão 6 metros \nUND 50 \n100400 184 Tubos corrugados em PEAD DrenPro® ADS 1500mm-\ncumprimento padrão 6 metros \nUND 50 \n100401 185 Pasta lubrificante ADS para tubo PEAD \nUND 100 \n \n \nLOTE 4 – MADEIRAMENTO \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n89793 1 ADUELA, em madeira massaranduba, dimensoes 80cm x \n14cm x 210cm. \nJG 150 \n89794 2 PLACA MADEIRA, TIPO MDF, COMPRIMENTO 2,75 M, \nLARGURA 1,83 M, ESPESSURA 10 MM \nUND 100 \n89795 3 Folha de MDF com 15mm espessura 1.89 m largura 2.75m \ncomprimento cor branco dupla face \nUND 200 \n86351 4 \nPLACA, de madeira, em MDF, com revestimento de \nlaminado melaminico, na cor branca, em uma face, \ndimensoes de 275 x 183 cm, espessura de 5 mm. \nUND 200 \n89796 5 BARROTE, em madeira agreste, serrada, dimensoes 7 x 7 \ncm. \nMT 2000 \n89797 6 BARROTE, em madeira agreste, dimensoes 11,6 x 5,5 cm. MT 3500 \n89798 7 BARROTE, em madeira mista, dimensoes 4 x 6 cm, com \n7,00m cada. \nMT 4500 \n89799 8 BARROTE, em madeira massaranduba, aparelhada, \ndimensoes 6 x 4 cm \nMT 4500\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-214-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 75 \n \n93806 9 COMPENSADO, copaiba, 10 mm. UND 200 \n89800 10 COMPENSADO, copaiba, 15mm. UND 200 \n89801 11 COMPENSADO, copaiba, 4mm. UND 200 \n89802 12 COMPENSADO, de madeira, madeirite, espessura 10mm, \ndimensoes 220 x 110cm \nUND 500 \n89803 13 RIPA, em madeira massaranduba, aparelhada, dimensoes \n4 cm x 1,5 cm. \nMT 2500 \n89804 14 RIPA, em madeira agreste, dimensoes 4 cm largura x 1.5 \nmm de espessura. \nMT 3000 \n100358 15 PORTA, em madeira embuia, semi-oca, dimensao de 2,10 \nx 1,00 m, largura 3 cm. Com aduela de 15 cm. \nUND 50 \n89805 16 PORTA, em madeira embuia, semi-oca, dimensao de 2,10 \nx 0,90 m, largura 3 cm. \nUND 50 \n86356 17 PORTA, em madeira embuia, semi-oca, dimensao de 2,10 \nx 0,80 m, largura 3 cm. \nUND 50 \n86357 18 PORTA, em madeira embuia, semi-oca, dimensao de 2,10 \nx 0,70 m, largura 3 cm. \nUND 50 \n86358 19 PORTA, em madeira embuia, semi-oca, dimensao de 2,10 \nx 0,60 m, largura 3 cm. \nUND 50 \n89806 20 Tábua, madeira pinus 30 cm x 2,5 cm, com 3 Metros. MT 1000 \n89807 21 \nBATENTE/ PORTAL/ ADUELA/ MARCO MACICO, E= \n3 CM, L= 13 CM, 60 CM A 120 CM X 210 CM, EM \nCEDRINHO / ANGELIM COMERCIAL / EUCALIPTO / \nCURUPIXA / PEROBA / CUMARU OU EQUIVALENTE \nDA REGIAO (NAO INCLUI ALIZARES) \nJG 10 \n89808 22 RIPÃO MADEIRA MISTA COM 05 CM X 3,5 CM, \nMETROS CORRIDOS \nMT 1000 \n89809 23 PECA, em madeira, massaranduba, serrada, dimensões 12 \ncm x 7 cm, com 6,50m cada \nMT 500\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-215-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 76 \n \n89810 24 PECA, em madeira, massaranduba, serrada, dimensões 15 \ncm x 7 cm, com 7m cada \nMT 2500 \n89811 25 \nPLACA MADEIRA, TIPO MDF, COMPRIMENTO 2,75 M, \nLARGURA 1,83 M, ESPESSURA \n3MM,CARACTERÍSTICASADICIONAIS \nCRU \nUND 500 \n100359 26 PECA, em madeira massaranduba, aparelhada, dimensoes \n15 x 7cm \nUND 200 \n89813 27 RIPA, em madeira mista, dimensões de 4cm x 2cm, com \n6m cada. \nMT 500 \n86347 28 PECA, em madeira, mista, serrada, dimensões 15 cm x 7 \ncm, com 7m cada \nMT 2500 \n89814 29 TÁBUA, para taipa, com dimensões 3cmx30cm com \ncomprimento mínimo de 6,00m. \nMT 4000 \n89815 30 ADUELA, em madeira MISTA dimensões 80 cm x 14 cm x \n210 cm. \nJG 500 \n89847 31 \nChapa de eucatex na cor marron medindo 1,83 x 2,75 \ndimensões 2,75x1,22 metros, espessura: 2,5mm, \nrevestimento: marrom 1 face, 1º qualidade aplicaçaõ em \nmarcenaria para fundo de armários e gavetas (a unidade \nde fornecimento pode variar em: unidade, chapa, lamina, \nfolha ou peça desde que respeite as dimensões \nespecificadas) \nUND 50 \n89816 32 PEÇA EM MADEIRA VINHÁTICO OU SIMILAR - TIPO \nPRANCHÃO - 10cm X 30 cm X 3m \nMT 300 \n100360 33 Peça (morão) eucalipito 25x25 por 2,50 UND 50 \n100361 34 Estacas de eucalipito 2 cm por 2,20 UND 1000 \n100362 35 Estacas de eucalipito 4-6 cm por 2,20 UND 1000 \n89817 36 Tábua madeira serrada 30 cm MT 250 \n \nLOTE 5 – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-216-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 77 \n \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n89818 1 Arame recozido nº 16, rolo com peso de 1kg RL 500 \n85934 2 ABRAÇADEIRA, náilon, 100 mm, 2,50 mm, cabos e fios UND 1000 \n85935 3 ABRAÇADEIRA, náilon, 200 mm, 3,60 mm UND 500 \n85936 4 ABRAÇADEIRA, metal galvanizado, 1/2 pol UND 1000 \n85937 5 ABRAÇADEIRA, metal galvanizado, 3/4 pol UND 500 \n89819 6 ARAME, liso, em aco galvanizado, n°. 18. KG 200 \n89820 7 Arame liso galvanizado N¨ 16. KG 100 \n85617 8 Arame Farpado ,para em cerca , rolo com 500 metros. \nROLO 100 \n89821 9 ARAME GALVANIZADO NR 14 ROLO 1KG KG 50 \n89822 10 \nARGAMASSA, COMPOSIÇÃO CIMENTO, \nAGREGADOS MINERAIS E ADITIVOS, APLICAÇÃO \nASSENTAMENTO DE CERÂMICA EM PAREDES E \nPISO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COLANTEDE \nUSO INTERNO, APRESENTAÇÃO PÓ, TIPO AC I, \nNORMAS TÉCNICAS NBR 14081 \nSC 1500 \n89823 11 \nArgamassa tipo AC-II (uso interno e externo). Argamassa \ncolante cimentícia para assentamento de porcelanatos e de \nrevestimentos cerâmicos, áreas internas e externas, \nfabricado em conformidade com a norma abnt nbr 14.081, \nfornecido em sacos de papel de 20 kg, data de validade e \nfabricação impressa na \nembalagem \nSC 300 \n89824 12 \nBALDE, MATERIAL PLÁSTICO, CAPACIDADE 12 L, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PARA UTILIZAçãO \nEM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL \nUND 100\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-217-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 78 \n \n89825 13 \nBalde, plástico, polietileno de alta densidade, alta \nresistência a impacto, paredes e fundo reforçados, reforço \nno encaixe da alça, alça em aço 1010/20 zincado, \ncapacidade de 10 (dez) litros. Contendo o nome do \nfabricante, data de fabricação. \nUND 50 \n85952 14 BLOCO ceramico medindo 9 x 19 x 29 cm UND 100000 \n90008 15 Bloco de concreto estrutural 39x19x19cm \nUND 15000 \n100301 16 Bloco de concreto estrutural 9x19x39 cm \nUND 5000 \n100302 17 Bloco de vedação 9x19x39 cm \nUND 5000 \n100303 18 Bloco canaleta 9x19x39 cm \nUND 5000 \n100304 19 Meio bloco 9x19x39 cm \nUND 5000 \n100305 20 Meia canaleta 9x19x39 cm \nUND 5000 \n100306 21 Bloco pilar 09x19x39 \nUND 2000 \n100307 22 Bloco de concreto estrutural 14x19x39 cm \nUND 10000 \n100308 23 Bloco de vedação 14x19x39 cm \nUND 5000 \n100309 24 Bloco canaleta 14x19x39 cm \nUND 10000 \n100310 25 Meio bloco 14x19x39 cm \nUND 2000 \n100311 26 Meia canaleta 14x19x39 cm \nUND 2000 \n100312 27 Bloco pilar 14x19x39 \nUND 1000 \n100313 28 Bloco de vedação 19x19x39 cm \nUND 2000\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-218-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 79 \n \n100314 29 Bloco canaleta 19x19x39 cm \nUND 2000 \n100315 30 Meio bloco 19x19x39 cm \nUND 2000 \n100316 31 Meia canaleta 19x19x39 cm \nUND 2000 \n100317 32 Bloco pilar 19x19x39 \nUND 5000 \n100318 33 Emulsão Asfáltica RR-1C (RUPTURA RÁPIDA) BALDE \nUND 200 \n99487 34 Massa asfáltica a frio – saco 25kg \nUND 1000 \n89830 35 \nBroxa para pintura, base de madeira, cabo em material \nplástico de 120mm, cerdas em material sintético (nylon), \nprópria para caiação, retangular, 170mm x 70mm, \ncomprimento do fio de no mínimo 5,0 cm. \nUND 125 \n85955 36 Bucha plástica para fixação - S6 mm UND 2500 \n85956 37 Bucha parafuso, material náilon, comprimento 3 cm, \nespessura 7 mm. \nUND 2500 \n85957 38 Bucha plástica para fixação - S8 mm UND 2500 \n85958 39 BUCHA PARAFUSO, PLÁSTICO, S-10 UND 2500 \n89831 40 \nBucha plástica S12, confeccionada em plástico, possuir \nranhuras e ressaltos para melhor fixação, fácil \nidentificação do tamanho na própria bucha, garantia \ncontra defeito de fabricação \nUND 2500 \n85962 41 \nCABO DE MADEIRA PARA PICARETA, formato oval, \nproduzido com madeira de lei tratada, acabamento \nenvernizado, comprimento 1,25m, diâmetro aproximado \n35mm \nUND 50 \n89834 42 CAIXA D'AGUA, COM TAMPA, EM POLIETILENO, \nCAPACIDADE DE 1000 LITROS \nUND 10\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-219-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 80 \n \n89835 43 CAIXA D ÁGUA, CAPACIDADE PARA 310 LITROS, \nCOM TAMPA, DE POLIETILENO. \nUND 10 \n89836 44 Caixa d'água em polietileno 500 litros, com tampa UND 10 \n89837 45 Caixa d'água em polietileno 2000 litros, com tampa UND 10 \n89838 46 \nCAIXA D'ÁGUA, MATERIAL POLIETILENO, TIPO \nREDONDO, CAPACIDADE 3.000 L, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS COM TAMPA \nUND 10 \n89839 47 \nCAIXA de gordura em pvc, diâmetros: 2 entradas de \n75mm e 1 entrada de 50mm; 1 saída de 100mm (juntas de \ndupla atuação); temperatura máxima: 45¨c; pressão \nmáxima: conduto livre / sem pressão; contém cesta de \nlimpeza com alça para auxiliar na retirada dos resíduos \nsólidos (gordura); dimensões aproximadas: 558mm x \n300mm; capacidade: 18 litros de gordura (norma nbr 8160) \nUND 10 \n89840 48 Caixa de Luz, cor amarelo, fabricado em PVC antichama. \nBitola: 4' x 2' \nUND 500 \n89843 49 \nCAL hidratada, material hidróxido de cálcio, tipo CH III, \naspecto físico pó, cor branca, aplicação construção civil, \ncom no mínimo 20kg \nSC 1000 \n89845 50 \nCARRINHO mão, material caçamba chapa aço \ngalvanizado, material chassi ferro, material pés ferro, tipo \ntravessa suporte dianteiro caçamba, quantidade roda 1, \ntipo pneu maciço, com 3,2 pol de diâmetro, espessura \ncaçamba 5 mm, comprimento eixo 25 cm, comprimento 80 \ncm, largura 62 cm, altura 20 cm. \nUND 300 \n86216 51 CAVADEIRA dupla, cavadeira articulada em aço, com \ncabo de madeira 150cm \nUND 30 \n89846 52 \nCAVADEIRA SIMPLES RETA, EM AÇO SAE 1070, COM \nCABO DE MADEIRA, DIMENSÕES MÍNIMAS: \nTAMANHO DO CABO 125CM, TAMANHO DA \nCAVADEIRA 10X33CM, OLHO 3,6CM \nUND 40 \n100319 53 Roda Maciça De Poliuretano 3,25/3.00-8 Para Carrinhos \nDe Mão \nUND 50\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-220-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 81 \n \n85985 54 CIMENTO portland, material clinker, tipo comum 50kg SC 5000 \n89849 55 \nCOLA DE CONTATO, ADESIVO FLUIDO DE COR \nCREME, ODOR, CARACTERÍSTICA: COMPOSTO DE \nSOLVENTES ORGÂNICOS, RESINA E BORRACHA \nSINTÉTICAS, ADITIVOS, PARA COLAGEM DE \nFÓRMICAS, COURO, PAPELÃO E MADEIRAS EM \nGERAL. DADOS LITOGRAFADOS DIRETAMENTE \nSOBRE A EMBALAGEM, INCLUSIVE PRAZO DE \nVALIDADE, LOTE E PRECAUÇÕES. RENDIMENTO DE \n330GR/M² CONSIDERANDO-SE A SUPERFÍCIE DUPLA \nDE COLAGEM, PRAZO DE VALIDADE NO ATO DA \nENTREGA MÍNIMO DE 12 MESES EMBALADA EM \nGALÃO COM 3,6L. DE ACORDO COM A NBR 14725. \nIGUAL OU SIMILAR A MARCA FORMICA. \nGL 50 \n89850 56 \nCOLA, COMPOSIÇÃO POLIVINIL ACETATO - PVA, \nCOR BRANCA, APLICAÇÃO PAPEL E MADEIRA, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ATÓXICA, TIPO \nLÍQUIDO 5kg \nKG 50 \n89851 57 \nCOBOGÓ CERÂMICO COM 04 FUROS QUADRADOS, \nQUALIDADE EXTRA, EM ARGILA BEM COZIDA, \nTEXTURA HOMOGENEA, SONORO, DURO, NÃO \nVITRIFICADO, ISENTO DE FRAGMENTOS CALCÁR \nEOS OU OUTRO CORPO QUÍMICO MEDINDO 20 X 20 \nCM. \nUND 300 \n89852 58 Eletroduto de PVC flexível corrugado 20mm x 50m ROLO 50 \n89853 59 Eletroduto de PVC flexível corrugado 25mm x 50m ROLO 50 \n89854 60 \nELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, DIÂMETRO \nDE 1'', EM PVC COM PROPIEDADE ANTICHAMA (NBR \n15465), AMARELO \nUND 500 \n89974 61 \nACESSÓRIOS PARA BANHEIRO (CONJUNTO) EM AÇO \nINOX CONTENDO SABONETEIRA, PORTA PAPEL \nHIGIÊNICO, CABIDE PARA TOALHA DE ROSTO E \nTOALHA DE BANHO. \nUND 20 \n85993 62 CUBA, material aço inoxidável, dimensões 40 x 34 cm, UND 25\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-221-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 82 \n \naplicação cozinha industrial \n85994 63 DISCO de corte ferro e vidia, com 12 pole gadas, do tipo \nseco, modelo diamantado, para cortar marmore a seco \nUND 50 \n89856 64 \nDISCO DE POLICORTE MATERIA-PRIMA: FIBRA DE \nVIDRO; MEDIDAS: 4 1/2 X 3/64 X 7/8 POLEGADA; \nAPLICACAO: CORTE DE FERRO E ACO; \nUND 50 \n89857 65 Disco de corte para ferro com as dimensões 7''x1/8''x7/8'' UND 200 \n89858 66 \nDISCO, de corte, em metal, diametro do disco 178 mm, \nespessura de 3,2 mm e diametro do furo de 22 mm \n(7\"x1/8\"x7/8\" pol), para lixadeira. as seguintes \ninformacoes deverao ser impressas pelo fabricante, \ndiretamente sobre a embalagem em que o produto esta \nacondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do \nproduto, endereco, quantidade, composicao, garantia, \ndata de fabricacao ou lote, bem como sobre os riscos que \napresentam a saude e seguranca dos consumidores, \nnormas vigentes e registros nos orgaos competentes. \nUND 300 \n89859 67 \nDISCO DESBASTE, MATERIAL ÓXIDO ALUMÍNIO, \nDIÂMETRO 7 POL, ALTURA 7/8 POL, DIÂMETRO \nFURO 1/4 POL, APLICAÇÃO MATERIAL FERROSO EM \nGERAL \nUND 50 \n89860 68 \nDisco de serra circular de vídea, aplicação madeiras em \ngeral, 40 dentes, diâmetro 184mm (7.1/4''), furo 16/20mm, \nespessura \n2,20mm, profundidade de corte 70mm, mínimo 6.500 \nrotações por minuto. \nUND 50 \n86000 69 DISCO diamantado, diamante, 110 mm, 20 mm, liso, \nmármore \nUND 50 \n89861 70 \nDOBRADIÇA PORTA, MATERIAL METAL, \nTRATAMENTO SUPERFICIAL CROMADO, ALTURA 3 \n1/2 POL, LARGURA 3 POL \nUND 100 \n86003 71 \nELETRODO solda, material indicado aço baixo e médio \nteor carbono, forma vareta, diâmetro 3,25 mm, \ncomprimento 350 mm, normas técnicas aws e 6013 \nKG 150\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-222-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 83 \n \n100320 72 ELETRODO solda, 3,25 X 350 (70X18) - 4KG KG 50 \n86005 73 ENXADA larga leve com olho de 38 mm e cabo de \nmadeira de 150cm, 2,5 libras \nUND 200 \n89862 74 \nAPLICADOR DE MASSA OU CELULÓIDE; UTILIZADO \nPARA APLICAR E NIVELAR A MASSA POLIESTER OU \nRESINA PARA UM MELHOR LIXAMENTO; TAMBÉM \nUTILIZADA PARA APLICAR MASSA AUTOMOTIVA, \nESPALHAR COLA, ETC; FABRICADO EM PLÁSTICO \nFLEXÍVEL. \nUND 100 \n86007 75 ESPATULA, em aco inox, com cabo de madeira, nº 3, \ndimensoes 12 x 3 cm \nUND 50 \n86008 76 ESPÁTULA, material lâmina metal, material cabo plástico, \ntamanho 8 cm, aplicação massa e raspagem \nUND 50 \n86009 77 ESPÁTULA, material lâmina metal, material cabo plástico, \ntamanho 10 cm, aplicação massa e raspagem \nUND 50 \n86010 78 \nESPÁTULA, MATERIAL LÂMINA METAL, MATERIAL \nCABO PLÁSTICO, TAMANHO 6 CM, APLICAÇÃO \nMASSA E RASPAGEM \nUND 50 \n86011 79 ESPUDE vaso sanitário, material pvc, bitola 1 1/2 pol UND 100 \n86012 80 \nEsquadro. Corpo em aço especial temperado. Cabo \ninjetado. Graduação em milímetros e polegadas. \nTamanho: 30cm. Medidas (mm): 145,0 x 344,8 x 14,0 \nUND 20 \n89863 81 \nExtintor - PQS 20-BC, 4 Kg, carregado, novo, em \nconformidade com as NBR. Produto com certificado de \nconformidade emitido por organismo de certificação de \nproduto (OCP) credenciado pelo inmetro. O extintor \ndeverá possuir pino preso com corrente metálica em seu \ngatilho; lacre; etiqueta de identificação presa em seu bojo \ncom material de difícil ruptura, com no mínimo os \nseguintes dados preenchidos: tipo de extintor, capacidade, \nnº de fabricação, nº do selo inmetro, carregado em, \npróxima recarga, teste hidrostático, próximo teste \nhidrostático. Com suporte de parede completo. \nUND 30\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-223-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 84 \n \n89864 82 \nEXTINTOR, de agua pressurizada, portatil, classe A, \ncapacidade 10 litros. O item devera atender as Normas \nABNT vigentes e com selo do INMETRO. \nUND 30 \n89865 83 \nFACAO terçado, lâmina em aço carbono de 20', cabo de \nmadeira revestido com fio de cobre trançado. acompanha \nbainha para o produto. \nUND 50 \n89866 84 \nFECHADURA, de embutir, externa, em aco cromado. \nDimensoes: 55mm espessura, 130mm de altura, 80mm de \nlargura. Macaneta tipo Bola com espelho, parafuso e 2 \nchaves. \nUND 150 \n93812 85 \nFECHADURA, em aco galvanizado, interna, macaneta em \nL, tranca com 02 voltas e 02 chaves.Em conformidade com \nNBR vigente. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 150 \n93813 86 \nFERROLHO em metal, reforcado, dimensao de 3 \npolegadas\", com furacao para cadeado de 30mm. \nEmbalagem com dados de idntificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 80 \n86019 87 \nFITA, para interdicao de area, em vinil, na cor preto e \namarelo, medindo 05 cm de largura. Embalagem com 200 \nm, com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. Atender a(s) norma(s) ABNT vigente(s). \nUND 200 \n86020 88 \nFITA, veda rosca, em PTFE (politetrafluoretileno), \ndimensoes 18 mm x 25 m. O item deve estar em \nconformidade com norma ABNT vigente no que diz \nrespeito a Dimensoes e caracteristicas fisicas e quimicas. \nEmbalagem: contendo 01(um) rolo. Na embalagem devem \nestar impressos dados de identificacao do produto, nome \ndo fabricante, CNPJ, marca do produto, data de fabricacao \ne prazo de validade \nUND 120 \n89867 89 \nFITA, veda rosca, em PTFE (politetrafluoretileno), \ndimensoes 18 mm x 50 m. O item deve estar em \nconformidade com norma ABNT vigente no que diz \nrespeito a Dimensoes e caracteristicas fisicas e quimicas. \nEmbalagem: contendo 01(um) rolo. Na embalagem devem \nestar impressos dados de identificacao do produto, nome \ndo fabricante, CNPJ, marca do produto, data de fabricacao \ne prazo de validade. \nUND 100\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-224-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 85 \n \n86022 90 \nFixador Cola Para Pintura A Base De Cal Tintas Em Pó. \nFixa Com Segurança Pode Ser Aplicado Em Todo Tipo \nCaiação, Similar Globo Mix Embalagem: 150 Ml \nUND 400 \n89868 91 \nPLACA DE GESSO ACARTONADO, COMPRIMENTO \n2,40 M, LARGURA 1,20 M, ESPESSURA 12,50MM, \nAPLICAÇÃO CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL \n(MATERIAL APLICADO PELOFORNECEDOR) \nM² 1000 \n86024 92 FORRO, em PVC, na cor branca, largura de 20cm. M² 1000 \n82969 93 \nGONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 1 \npolegada. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 125 \n93814 94 DOBRADIÇA GONZO DE 1/2 PINO FIXO UND 250 \n82971 95 \nGONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 7/8 \npolegada. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 125 \n100321 96 ELEMENTO FILTRANTE PARA CAIXA D'ÁGUA \nENTRADA 9.3/4 \nUND 10 \n89869 97 \nGRAMPO, MATERIAL AÇO GALVANIZADO, \nAPLICAÇÃO CERCA ARAME, TAMANHO 19 X 11 POL, \nTIPO 'U' \nKG 50 \n100322 98 REFIL BEBEDOURO LIBELL UND 300 \n100323 99 DOBRADIÇA VAI E VEM -SUPORTAR 150KG PAR 20 \n93815 100 \nDivisória em granito branco polido, esp = 3cm, assentado \ncom argamassa traco 1:4, arremate em cimento branco, \nexclusive ferragens. \n \nM² 50 \n89871 101 GUARDA-COPO com corrimao em tubo de aco \ngalvanizado 1 1/2' \nMT 500 \n89872 102 \nLAMINA, de serra, para arco, comprimento 12 polegadas \n(300mm), com 32 dentes por polegada, em aco rapido, com \n02 furos nas extremidades para fixacao em arco. Deve \nconter na embalagem ou na serra, informacoes sobre o \nUND 200\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-225-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 86 \n \nproduto e sobre o fabricante. \n86033 103 \nLAVATÓRIO mãos, material louça, comprimento 560 mm, \nlargura 460 mm, características adicionais sem coluna, cor \nbranca \nUND 50 \n86034 104 \nLIMA chata, bastarda, 8 pol, desbaste rápido, materiais \nferrosos/não ferrosos, limagem ferramentas mecânicas e \nferramentaria, ambas as faces com picado duplo e cantos \ncom pica \nUND 30 \n86035 105 LIMA triangular para amolar serrote 4 pol - lima para \nserrote triangular delgada 4pol \nUND 20 \n86036 106 \nLinha Pedreiro. Espessura: 0,8 mm. Comprimento: 100 \nmetros. Lisa. Linha de nylon 100% polipropileno. \nMonofilamento \nUND 250 \n86037 107 Lixa para ferro, número 100. FL 200 \n86038 108 LIXA para parede, n. 100. FL 500 \n86039 109 LIXA, para ferro, n. 120. FL 500 \n89873 110 Disco de lixa para lixadeira, grão 36, max 80m/s, UND 200 \n89874 111 \nACESSÓRIOS PARA ESTUDO / TREINAMENTO, \nACESSÓRIOS PARA TREINAMENTO Conforme \nespecificações complementares: Lixa granulometria 320 \nLixa metalográfica com granulometria 320. Fabricada com \ngrãos abrasivos de Carbeto de Silício impregnado em \npapel resistente a água.Formato redonda com diâmetro de \n200mm. \nUND 10 \n86041 112 LIXA, para parede, n. 120. FL 500 \n86042 113 LIXA, para parede, n. 80. FL 200 \n89875 114 LUVA borracha, látex natural, gg, palma antiderrapante, \ninterior liso e talcado, multiuso \nCX 10\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-226-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 87 \n \n86044 115 \nLUVA borracha, material látex natural, tamanho grande, \ncor verde, características adicionais palma antiderrapante, \ninterior em algodão flocado \nPAR 50 \n86046 116 \nMANGUEIRA HIDRÁULICA, DIÂMETRO INTERNO \n1/4 POL, DIÂMETRO EXTERNO 6,30 MM, MATERIAL \nPLÁSTICO, APLICAÇÃO MEDIÇÃO NÍVEL, COR \nCRISTAL \nMT 1000 \n86048 117 MARRETA, aço carbono forjado e temperado, madeira, 1 \nkg, oitavado, pintura eletrostática \nUND 10 \n86049 118 MARRETA, aço carbono forjado e temperado, madeira, 2 \nkg, oitavado, pintura eletrostática \nUND 10 \n86050 119 MARRETA, aço carbono, madeira, 3 kg, oitavado, face \ndupla \nUND 10 \n86051 120 MARRETA, borracha, madeira, 1.000 g UND 10 \n86052 121 MARRETA, borracha, madeira, 250 g, face dupla / \ncomprimento 25cm \nUND 10 \n89876 122 \nMARTELO de unha com cabo em madeira 25 mm martelo \nde unha com cabo de madeira, comprimento mínimo de \n30 cm, diâmetro mínimo da cabeça de 25 mm. cabeça \nforjada e temperada em aço carbono especial, \nenvernizado, protegida contra oxidação. fixação da cabeça \ncom o cabo por cunha metálica ou epóxi. peso mínimo do \nproduto 650 gramas \nUND 20 \n86054 123 MARTELO, aço carbono, madeira, unha, 27 mm, cromado UND 20 \n89877 124 \nMASSA, corrida, acrilica, para acabamento interior e \nexterior. Embalagem: lata com 18 litros, dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade. \nLT 500 \n86056 125 \nMASSA plástica, composição básica óxido de ferro, óxido \nde zinco, silicato magnésio, características adicionais com \ncatalisador, aplicação vedação/ colagem de cerâmicas \nUND 100 \n86057 126 \nMASSA, nome massa, corrida, método aplicação com \nespátula e desempenadeira, para interior, aplicação \nreboco, gesso, fibrocimento, concreto, blocos de concreto e \nSC 500\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-227-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 88 \n \nmassa fina, PVA, Saco 25 kg \n93816 127 MASTRO, para bandeira, em aluminio, diamentro 2,5 cm, \naltura 5,50 m, com ponteira metalica padrao da unidade \nUND 10 \n89879 128 \nLAMINADO MELAMÍNICO, MATERIAL FÓRMICA, \nCOR BRANCA, COMPRIMENTO 3,08 M, LARGURA1,25 \nM, ESPESSURA 1 MM, ACABAMENTO SUPERFICIAL \nBRILHANTE \nFL 100 \n89880 129 \nMICTÓRIO, MATERIAL LOUÇA, FORMATO OVAL, \nALTURA 535 MM, DIÂMETRO MAIOR 320 MM, \nDIÂMETRO MENOR 270 MM, COR BRANCA, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM SIFÃO \nINTEGRADO \nUND 30 \n93820 130 \nPÁ, material cabo madeira, aplicação construção civil, \nmaterial aço, formato quadrada, tamanho 290 x 250 mm, \ncomprimento cabo 1,30 m \nUND 100 \n89883 131 \nPÁ, material cabo madeira, aplicação jardinagem, material \naço carbono, formatode bico, tamanho 320 x 270 mm, \ncaracterísticas adicionais terminal d em plástico, pintura \neletrostática a pó) \nUND 100 \n86063 132 \nPARAFUSO para fixação de vaso sanitário, haste em latão, \nacabamento com cabeça sextavada e arruela cromados, \ncom bucha de fixação tipo s -10 \nUND 200 \n89884 133 PARAFUSO francês C/ porca sextavada (3/8 x 3.1/2) aço \ncarbono / zincado (Caixa com 50 unidades). \nCX 4 \n89885 134 \nParafuso francês 3/8 x 6 , material aço carbono, com porca \nsextavada e arruela, zincado, rosca inteira. Caixa 100 \nunidades \nCX 5 \n89886 135 PARAFUSO FRANCÊS 5/16 X 7 C/ PORCA ZINCADO \n100 PÇS \nPÇS 5 \n89887 136 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de \n2,8mm(diametro do corpo) x 20mm(comprimento do \ncorpo), rosca parcial, ponta conica, aplicacoes: em bucha \nS4 e outras. \nUND 1000\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-228-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 89 \n \n89888 137 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de \n4,8mm(diametro do corpo) x \n25mm(comprimento do corpo), rosca inteira, ponta conica. \nEm conformidade com NBR vigentes \nCX 20 \n89889 138 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de \n4,8mm(diametro do corpo) x 65mm(comprimento do \ncorpo), rosca parcial, ponta conica. Em conformidade com \nNBR vigentes. \nCX 10 \n89890 139 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de 6,1mm \n(diametro do corpo) x 65mm(comprimento do corpo), \nrosca parcial, ponta conica. Em conformidade com NBR \nvigentes. \nUND 1000 \n89891 140 \nPEITORIL EM MARMORE BRANCO, LARGURA DE \n15CM, ASSENTADO COM ARGAMASSA TRACO 1:4 \n(CIMENTO E AREIA MEDIA), PREPARO MANUAL DA \nARGAMASSA \nMT 100 \n89892 141 Perfil em PVC tipo H de 6m de comprimento UND 50 \n93801 142 \nPIA, material aço inoxidável, tipo liso, comprimento 1,20 \nm, largura 60 cm, quantidade cubas 1, comprimento cubas \n50 mm, largura cubas 40 mm, profundidadecubas 20 mm \nUND 20 \n89893 143 PICARETA alvião com cabo de madeira de 94 cm, \nproduzido com aço sae 1045, forjada. \nUND 50 \n86081 144 Picareta ponta e pá estreita com cabo de madeira 90cm UND 50 \n89894 145 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 2\" polegadas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 250 \n89895 146 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 2.1/2' polegadas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 150\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-229-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 90 \n \n89896 147 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 3\" polegadas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 200 \n89897 148 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 4\" polegadas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 100 \n89898 149 PISO, antiderrapante, em placas de borracha, 50 cm x 50 \ncm, tipo moeda, na cor a definir \nM² 1000 \n89899 150 PISO, ceramico, esmaltado, tipo A, fator de resistencia \nPEI- 5, dimensoes 40 x 40 cm, cor cinza \nM² 2000 \n89902 151 PISO, ceramico, tipo A, anti-derapante, resistencia PEI-5, \ndimensoes 30 x 30 cm, cor branco \nM² 2000 \n100324 152 PLACA PISO tátil em concreto, tipo direcional 25x25cm, \ncor amarela \nUND 800 \n100325 153 PLACA PISO tátil em concreto, tipo alerta 25x25cm, cor \namarela \nUND 1000 \n100326 154 PLACA PISO tátil em concreto, tipo direcional 25x25cm, \ncor natural \nUND 1000 \n100327 155 PLACA PISO tátil em concreto, tipo alerta 25x25cm, cor \nnatural \nUND 1000 \n86089 156 PNEU carrinho mão, borracha, 3,25 x 6, com câmara ar, \naro desmontável \nUND 100 \n89903 157 \nPNEU, de borracha, macico, de 09 polegadas, com jante , \npara carrinho de mao capacidade de carga 250kg. da \nIdentificação da Conformidade e o fabricante ou \nimportador deve possuir registro junto ao do Inmetro e \natender as portarias do Inmetro, resoluções CONTRAN e \nnormas ABNT vigentes \nUND 30 \n89904 158 PONTEIRO, em aco, dimensoes 3/4 (espessura) x 30 cm \n(comprimento). \nUND 50 \n89905 159 PORTA CADEADO 2.1/2' ZINCADO. UND 100\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-230-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 91 \n \n86093 160 PORTA cadeado, em aco galvanizado, 3.1/2 polegadas. UND 100 \n89906 161 \nPORTA, LARGURA 0,80 M, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS COM VENEZIANA, DOBRADIÇA E \nFECHADURA, MATERIAL ALUMÍNIO, ALTURA 2,10 M \nM2 80 \n86362 162 PORTA sanfonada 210 x 72 cm, com trinco, cor cinza ou \nbranca \nUND 50 \n86363 163 \nPORTA sanfonada, material pvc- cloreto de polivinila, cor \nareia, argura 0,62 m, altura 2,10 m, espessura mínima 2 \nmm \nUND 50 \n89911 164 \nPORTA, eletrodo, 500 amperes, com conexao para cabo ate \n95mm2, corpo fundido em liga de cobre especial de alta \ncondutibilidade, isoladores e alavanca em termofixo \nfenolico reforcado com fibra de vidro, cabo em fenolite, \nmola de aco para fechamento, parafuso de fixacao tipo \nbujao. \nUND 5 \n89912 165 \nDispenser para Papel Higiênico Rolão, permite o uso de \nrolos de 300 a 600 metros. Medidas aproximadas: 0,40 x \n0,28 x 0,29 m. Suporte para papel higiênico fabricado em \nABS de alta resistência ao impacto. Possui fechadura com \nchave, design moderno, de fácil instalação, vem com kit \npara instalação contendo buchas e parafusos. \nUND 60 \n89913 166 \nDispenser para sabonete liquido em plástico ABS na cor \nbranca, medindo aproximadamente 12cm(P) x 12cm (L) x \n26cm(A) com reservatório em plástico transparente com \ncapacidade de 800ml e tampa \nUND 50 \n89914 167 \nDISPENSER PAPEL TOALHA, MATERIAL PLÁSTICO \nABS, TIPO INTERFOLHA, COR BRANCA E CINZA, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS INTERFOLHA 3 \nDOBRAS: 23X27 CM E 2 DOBRAS: 23X23 C M, \nDIMENSÕES 32 X 26,70 X 12,80 CM \nUND 50 \n89918 168 PREGO COM CABEÇA 1.1/2X13 - RIPAR, SACO COM 01 \nKG \nKG 300 \n89919 169 Prego de ferro zincado com cabeça 10 x 10 ( Pacote com 1 \nKg ). \nUND 20\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-231-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 92 \n \n86100 170 Prego 25x72, com cabeça pct com 1Kg KG 300 \n89920 171 \nPREGO COM CABEÇA, MATERIAL:AÇO, TIPO \nCORPO:LISO, TIPO PONTA:COMUM, ACABAMENTO \nSUPERFICIAL:POLIDO, BITOLA:3 X 9 POL \nKG 100 \n86102 172 Prego com cabeça, em ferro 3x9 KG 300 \n86103 173 Prego com cabeça 18x27, pacote com 1 quilo KG 100 \n \n86104 \n174 \nPRUMO, material latão, tamanho 80 cm, características \nadicionais cordão nylon e calço guia madeira, aplicação \nverificação prumo de parede, peso 500 g \nUND 20 \n86105 175 REBITE POP, material alumínio, tipo comum, tipo aba \nabaulado, diâmetro corpo 4,80 mm, comprimento 21 mm \nUND 500 \n89921 176 Rebite de repuxo em alumínio 3,2mm x 10mm, caixa com \n1000 unidades. \nCX 2 \n89922 177 REBITE POP, NOME REBITE POP 4X10MM CAIXA \nCONTENDO 1000 UNIDADES \nCX 2 \n89923 178 \nREBITE POP, MATERIAL ALUMÍNIO, TIPO COMUM, \nTIPO ABA ABAULADO, DIÂMETRO CORPO 4MM, \nCOMPRIMENTO 12 MM, com 1000 unidades \nCX 2 \n90149 179 \nTrincha De 1/2 Para Pinturas De Detalhes, Recortes, \nVincos e Cantos . Ideal Para Uso Com Esmalte Sintético, \nTinta A Óleo E Zarcão Especificações: Cerdas Pretas \nNaturais, Cabo Plástico E Virola De Aço \nUND 50 \n90150 180 \nTrincha De 2 1/2 Para Pintura De Detalhes, Recortes, \nVincos E Cantos, Ideal Para Uso Com Esmalte Sintético, \nTinta A Óleo E Zarcão Especificações: Cerdas Pretas \nNaturais, Cabo Plástico E Virola De Aço \nUND 50 \n90151 181 Pincel, cerda branca, cabo cor de madeira, 1/2' \nUND 100 \n90155 182 Corda seda 10mm \nM 200 \n90156 183 FIO, de nylon, para rocadeira, quadrado, com 3,0 mm. \nM 200\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-232-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 93 \n \n86241 184 \nFITA, de sinalizacao, em PVC, zebrada, na cor amarela e \npreta, largura de 7 cm. Embalagem rolo de 200m. Atender \na(s) norma(s) ABNT vigente(s). \nROLO 100 \n89924 185 Rebite de repuxo, corpo em alumínio, mandril em aço, \nembalagem com 1.000 rebites, tamanho 4,0 mm x 16,0 mm \nCX 2 \n89925 186 REBITE, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,8 x 14 mm. \nEm conformidade com NBR vigente \nUND 1000 \n89926 187 REBITE, de repuxo, em aluminio, dimensoes 3,2 x 12 mm. \nAtender a(s) norma(s) ABNT NBR vigente(s) \nUND 400 \n89927 188 \nREBITE POP, MATERIAL ALUMÍNIO, TIPO COMUM, \nTIPO ABA ABAULADO, DIÂMETRO CORPO 4,80 MM, \nCOMPRIMENTO 12 MM \nUND 200 \n89928 189 REGISTRO, de gaveta, em bronze, de 1/2 polegada, para \nagua. \nUND 30 \n89929 190 Registro de gaveta 3/4 , de PVC UND 50 \n89930 191 REGISTRO de pressao, em metal, 1/2 polegada. UND 50 \n89931 192 REGISTRO, de pressao, em metal, 3/4 polegadas UND 50 \n86116 193 RÉGUA pedreiro, material alumínio, comprimento 2 m UND 50 \n86117 194 RÉGUA para pedreiro de alumínio com 3m UND 50 \n89932 195 Rejunte flexível, pacote com 1 kg KG 2000 \n86119 196 RODAFORRO em pvc, para forro de pvc, comprimento 6 \nm \nUND 500 \n100328 197 EMENDA para forro pvc, comprimento 6 m UND 100 \n89933 198 \nRODEL DE 80 MM, HASTE EM AÇO CARBONO \nZINCADO COM DISCO DE CARBONETO DE \nTUNGSTÊNIO/WÍDIA, APLICAÇÃO: CORTE DE PISO \nUND 30\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-233-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 94 \n \n89934 199 Rolo para pintura 15cm, confeccionado em espuma \npoliéster, com cabo. \nUND 100 \n89935 200 ROLO, para pintura, 23cm, confeccionado em espuma \npoliéster, com cabo \nUND 100 \n89936 201 Rolo para pintura 5cm, confeccionado em espuma \npoliéster, com cabo \nUND 100 \n89937 202 \nROLO PINTURA PREDIAL, MATERIAL Là DE \nCARNEIRO, COMPRIMENTO 23 CM, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM CABO \nUND 100 \n86125 203 \nSELADOR acrilico. Embalagem: lata com 18 litros, com \ndados de identificacao do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricacao e prazo de validade. \nLT 50 \n89938 204 SELADOR, resinas nitrocelulósicas e alquídicas \nmodificadas,, superfícies 3,6 l internas da madeira., incolor \nGL 50 \n89939 205 \nSERROTE CARPINTEIRO, MATERIAL LÂMINA AÇO \nCARBONO, MATERIAL CABO MADEIRA, TIPO \nTRAVADO, COMPRIMENTO 20POL, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS 7 DENTES POR \nPOLEGADA,LARGURA 150 MM \nUND 50 \n86128 206 Soleira em granito cinza andorinha, l = 15 cm, e = 2 cm M 500 \n93817 207 \nSOLEIRA DE MARMORE BRANCO, LARGURA 15CM, \nESPESSURA 3CM, ASSENTADA SOBRE ARGAMASSA \nTRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA) \nM 500 \n86130 208 SILICONE adesivo, material à base de borracha de \nsilicone, aspecto físico pastoso, cor incolor, aplicação \nUND 100 \n89941 209 SOLVENTE, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO, APLICAÇÃO \nDILUIÇÃO TINTA \nGL 50 \n86132 210 \nTALHADEIRA, em aco, dimensoes 5/8 (espessura) x 25 \ncm (comprimento), de acordo com a NBR vigentes \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 30 \n89942 211 TELHA, de fibrocimento,dimensoes 0,50 m x 2,44m x 4 \nmm. ( Diferença de medidas \nUND 1000\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-234-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 95 \n \n89943 212 \nTELHA, material cerâmica, tipo colonial, comprimento 46 \ncm, largura 18 cm,rendimento 28 un/m2, tolerância \nabsorção água 12,50 per, tolerância absorçãocalor baixa, \nacabamento superficial natural, cor ocre \nUND 50000 \n86136 213 TIJOLO, tipo alvenaria, dimensoes 20 cm comprimento x \n10 cm altura x 5cm espessura \nUND 80000 \n89944 214 \nTINTA ACRÍLICA, COMPONENTES ÁGUA, RESINA \nACRÍLICA E PIGMENTOS, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO \nVISCOSO, COR VERDE, TIPO ACABAMENTO SEMI-\nBRILHO \nLT 300 \n89945 215 \nTINTA, esmalte sintetico, brilhante, na cor verde folha. \nEmbalagem: galao com 3,6 litros. As seguintes \ninformacoes deverao ser impressas pelo fabricante, \ndiretamente sobre a embalagem em que o produto esta \nacondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do \nproduto, endereco, composiçao, data de fabricação ou lote, \nprazo/data de validade, bem como sobre os riscos que \napresentam a saude e seguranca dos consumidores, \nnormas vigentes e registros nos orgaos competentes. Na \ndata da entrega, o prazo de validade indicado para o \nproduto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, \ntomando-se como referencia, a data de fabricacao ou lote \nimpresso na embalagem. \nGL 300 \n89947 216 \nTINTA, em po, na cor branca, para parede. Embalagem: \ncontendo 01 Kg, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de \nvalidade, em conformidade com a NBR vigente \nUND 200 \n89948 217 \nTINTA ESMALTE SINTÉTICO - TINTA ESMALTE \nSINTÉTICO A BASE D ÁGUA, COR: BRANCO 3,6L \nDESCRIÇÃO SUA FORMULA COM SILICONE FORMA \nUMA PELÍCULA DE PROTEÇÃO PROLONGADA, \nESMALTE SINTÉTICO POSSUI ÓTIMO \nRENDIMENTO,QUALIDADE, FÁCIL DE APLICAR, \nPODER DE COBERTURA E AINDA PODE SER \nAPLICADO EM AMBIENTES DE MADEIRA, METAIS \nFERROSOS, GALVANIZADOS E ALUMÍNIO INTERNO \nE EXTERNO \nGL 300\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-235-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 96 \n \n89949 218 Tinta látex acrílica, na cor branco gelo (conf. NBR 15079) - \n(lata com 18 litros) \nLT 200 \n100329 219 TINTA PARA PISO COR PRETA 3,5 L LT 100 \n89950 220 \nTINTA ACRÍLICA, COMPONENTES LÁTEX PVA, \nÁGUA, RESINA E PIGMENTOS, ASPECTO FÍSICO \nLÍQUIDO VISCOSO COLORIDO, COR BRANCO NEVE, \nPRAZO VALIDADE 36 MÊS \nLT 200 \n89951 221 \nVERNIZ, ACABAMENTO BRILHANTE, COR MOGNO, \nAPLICAÇÃO MADEIRA, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS SECAGEM RÁPIDA, GALÃO COM 3,6 \nLITROS \nUND 30 \n89952 222 \nVerniz para madeira, acabamento fosco, cor transparente, \nmétodo aplicação rolo/pincel e pistola, aplicação interior e \nexterior, características adicionais filtro solar/proteção sol \ne chuva 3,6L \nGL 30 \n86145 223 Verniz sintetico brilhante gl 3,6l GL 30 \n89953 224 \nVERNIZ, ACABAMENTO BRILHANTE, COR INCOLOR, \nAPLICAÇÃO MADEIRA, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS SECAGEM RÁPIDA \nLT 30 \n89954 225 VERNIZ, acabamento brilhante, cor incolor, aplicação \nmadeira, gesso \nGL 30 \n86148 226 \nVERNIZ, acabamento brilhante, cor ipe, aplicação interior \ne exterior, características adicionais secagem rápida galão \nde 3,6 litros \nGL 30 \n86149 227 \nVERNIZ, acabamento brilhante, cor mogno, método \naplicação pincel e boneca, aplicação interior e móveis em \ngeral, características adicionais secagem rápida \nGL 30 \n89955 228 PONTEIRO SDS PLUS MAKITA PARA MARTELETE UND 50 \n86151 229 Talhadeira, para martelete manual marca makita, modelo \nhr-2014 \nUND 30 \n99902 230 ZARCÃO, NOME ZARCAO, APLICAÇÃO COMO \nFUNDO ANTI-CORROSIVO PARA SUPERFÍCIES \nGL 30\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-236-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 97 \n \nFERROSAS \n89957 231 \nTINTA ACRÍLICA, COMPONENTES: ÁGUA/RESINA \nACRÍLICA/PIGMENTOS ORGÂNICOS E \nINORGÂNICA, ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO VISCOSO \nCOLORIDO, COR: VERDE, PRAZO VALIDADE:36 \nMÊSES, APLICAÇÃO: PISOS EM GERAL \nGL 50 \n89958 232 Tinta acrílica para piso - vermelha (galão com 3,6 litros). GL 50 \n89959 233 \nTinta acrílica para piso na cor azul em galão de 3,6litros \nindicada para pintura e repintura de pisos cimentados \nrústico ou liso e pisos cerâmicos de acabamento fosco, \ntanto em áreas externas quanto internas. Composição: \nresina à base de dispersão aquosa de copolímero estireno-\nacrílico, pigmentos isentos de metais pesados, cargas \nminerais inertes, glicóis, tensoativos \ncarboxilados, bactericidas e fungicidas (a base de \nisotiazolonas). \nGL 50 \n89960 234 TINTA PARA PISO COR BRANCA LATA 18 LITROS LT 50 \n89961 235 \nTINTA ACRÍLICA PARA PISO LISO, COR AMARELA, \nLATA COM 3,6 LITROS, RENDIMENTO DE NO \nMÍNIMO 225M²/ DEMÃO, COBERTURA OBTIDA EM \nNO MÁXIMO 3 DEMÃOS. \nGL 50 \n89962 236 \nTINTA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL \nÀ BASE DE RESINA ACRÍLICA NA COR BRANCA \nBALDE COM 18 LITROS DE ACORDO COM A NORMA \nDERSA OP-0621. \nUND 100 \n89963 237 \nTINTA PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL \nÀ BASE DE RESINA ACRÍLICA NA COR AMARELA \nBALDE COM 18 LITROS DE ACORDO COM A NORMA \nDERSA OP-0621 \nUND 100 \n89964 238 Microesfera de vidro para refletorização para sinalização \nrodoviária tipo dropon, Saco 25 kg. \nSC 100 \n89965 239 \nTINTA BRILHANTE EM SPRAY, INTERIOR E \nEXTERIOR, MULTIUSO, RENDIMENTO MÍNIMO DE 1,5 \nM²/DEMÃO, COR AMARELO, TUBO COM 400 ML \nUND 100\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-237-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 98 \n \n89966 240 \nTINTA BRILHANTE EM SPRAY, INTERIOR E \nEXTERIOR, MULTIUSO, RENDIMENTO MÍNIMO DE \n1,5M²/DEMÃO, COR VERDE, TUBO COM 400ML. \nUND 100 \n89967 241 \nTINTA BRILHANTE EM SPRAY, INTERIOR E \nEXTERIOR, MULTIUSO, RENDIMENTO MÍNIMO DE \n1,5M²/DEMÃO, COR vermelho, TUBO COM 400MML \nUND 100 \n86165 242 PISTOlA aplicadora, aplicação silicone, caracteristicas \nadicionais ferro/ acionada por alavanca manuel \nUND 50 \n89969 243 \nBANCADA DE GRANITO CINZA POLIDO PARA PIA \nDE COZINHA 1,50 X 0,60 M FORNECIMENTO E \nINSTALAÇÃO. \nM 200 \n85909 244 \nDISCO, de corte, seco, dimensoes 254 mm (diametro) x 3,2 \nmm (espessura) x 25,4mm (furo do disco). Embalagem \ncom dados de identificação do produto e marca do \nfabricante. \nUND 50 \n89970 245 Esquadria de correr em vidro temperado de 10mm M2 100 \n89971 246 VÁLVULA DE PÉ COM CRIVO ROSCÁVEL PVC 1.1/2'. UND 30 \n89972 247 Válvula de sucção, em bronze. UND 30 \n89973 248 \nSALVA, registro, embutido, para chuveiro, composto de \n10 roscas metalicas, nas medidas de 35 a 50 mm, 0 a 25 \nmm e 25 a 35 mm. Embalagem: cartela com 10 unidades, \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 60 \n89975 249 \nTela de arame, soldada, quadricular, arame galvanizado, \ndimensões aproximadas: fio 2,10 mm, altura 1 m, rolo de \n20 metros \nRL 60 \n89977 250 \nELETRODO SOLDA, MATERIAL INDICADO AÇO \nBAIXO E MÉDIO TEOR CARBONO, DIÂMETRO 2,50 \nMM, NORMAS TÉCNICAS \nAWS A5.1/81, CLASSE E-6013 \nUND 300 \n89977 251 \nELETRODO SOLDA, MATERIAL INDICADO:AÇO \nBAIXO E MÉDIO TEOR CARBONO, FORMA:VARETA, \nDIÂMETRO: 4,00 MM, COMPRIMENTO: 350 MM, \nUND 300\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-238-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 99 \n \nNORMAS TÉCNICAS:AWS E 6013 \n89978 252 \nPIGMENTO DE COLORIR TINTA A BASE DE ÓXIDO \nDE FERRO, NAS CORES AMARELA, AZUL, MARROM, \nPRETA VERDE E VERMELHA FRASCO 50ML \nUND 50 \n89979 253 \nLONA, MATERIAL: POLIPROPILENO, APLICAÇÃO: \nCOBERTURA CAMINHÃO, COR: AZUL, LARGURA:4 \nM, COMPRIMENTO:6 M \nUND 30 \n89980 254 \nTapume de construção - rolos com 50 mts- rolo de tela de \ntapume, fabricado em polietileno, cor laranja para \nsinalização e isolamento de áreas, com 1,20 m dealtura x \n50 m comprimento.- medidas poderão variar de 10% para \nmais ou para menos. \nUND 20 \n89982 255 \nTELHA, MATERIAL CERÂMICA, TIPO ROMANA, \nCOMPRIMENTO 39 CM, LARGURA 22 CM, \nRENDIMENTO 18 UN/M2, TOLERÂNCIA ABSORÇÃO \nÁGUA 12,50 PER, TOLERÂNCIA ABSORÇÃO CALOR \nBAIXA, ACABAMENTO SUPERFICIAL ESMALTADO, \nCOR OCRE \nUND 6000 \n89983 256 TELHA, ceramica, tipo americana, cor vermelha, \ndimensoes 4300 x 2600 mm, com trava. \nUND 2000 \n89984 257 Dobradiça cilíndrica gonzo metálica completa 3/8' UND 100 \n89985 258 \nARGAMASSA 20KG AC-III COLANTE DE USO \nEXTERNO NBR 14081/1998, ideal para assentamento de \nrevestimentos cerâmicos, porcelanatos, mármores e \ngranitos em áreas internas e externas, pisos e paredes, \ninclusive em piscinas e fachadas. SACO DE 20KG. \nUND 200 \n89986 259 \nCarrinho de mão possui caçamba metálica extra forte \nestrutura de cantoneira produzido a partir de materiais \nprimas de alta qualidade possui propriedades especiais de \nestampagem, tornando as caçambas mais resistentes e \nduráveis acabamento com pintura eletrostática a pó, que \ntem uma melhor apresentação visual e maior proteção \ncontra oxidação , pneu com câmara de bucha plástica o \ncarrinho de mão é direcionado para uso pesado, \nprincipalmente na construção civil, para carregar \nUND 80\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-239-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 100 \n \nargamassa ou entulhos capacidade: 80 litros. \n85954 260 \nBUCHA de fixação nylon nº 4mm (s4) com parafuso \ncabeça chata fenda de 2,5 x 25mm. ideal para fixação de \nobjetos em alvenarias. \nUND 2500 \n89988 261 \nCaixa de Areia, fabricada de PVC, base com 3 entradas e 1 \nsaída DN 100, em desnível. Diâmetro DN 300. Fundo \ncoletor com volume de 6,0 litros, com grelha de PVC e \nPorta Tampa. Dimensões: DN 300 x 350 \nUND 60 \n89989 262 Janela de correr em alumínio, série 25, sem bandeira, com \n4 \nM² 100 \n85591 263 \nVIGOTA (trilho) de concreto para laje pré-moldada, \nmedindo 3m. resistência do concreto da vigota 25 mpa \n(250 kgf/cm2) \nUND 500 \n85592 264 \nVIGOTA (trilho) de concreto para laje pré-moldada, \nmedindo 5m. resistência do concreto da vigota 25 mpa \n(250 kgf/cm2) \nUND 450 \n89990 265 \nPARAFUSO tipo francês, galvanizado de 3/8 x 9\", com \nrosca e porca já acompanhando. Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \nUND 900 \n86072 266 Pastilha cerâmica esmaltada M² 100 \n89991 267 Pastilha, material vidro, tamanho 2x2cm, cores variada. M² 100 \n86075 268 Peitoril em granito cinza corumbá 1,55x0,23cm M 100 \n93818 269 \nDISCO de desbaste, em metal, para lixadeira, dimensoes \n12\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 60 \n89992 270 \nDisco Diamantado 10\",com as seguintes dimenções : \ndiâmetro exterior de 254 mm, diâmetro de 30 mm, 20 mm, \n1 \", espessura do dente: 2,7 mm, espessura da lâmina de \n2mm e com número de dentes não inferior 100. \nEmbalagem contendo dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 60\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-240-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 101 \n \n85910 271 ESQUADRIA ALUMÍNIO - BANHEIROS - PORTAS \nBANG BANG \nM² 20 \n89993 272 \nFECHADURA DE SOBREPOR, extena, em aco \ngalvanizado, com três chaves, tranca com duas voltas e \ntrinco interno:Norma aplicável: ABNT NBR 14913/2009 e \nABNT NBR 13052/2005; aplicação portas de 30 a 40 mm; \nreferência LA FONTE 2235/2330 ou equivalente. \nUND 100 \n93819 273 \nFERROLHO em aço galvanizado, tipo targeta, 3 1/2 \npolegadas, com parafusos. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n89994 274 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/2 x 2\", com \nrosca e porca já acompanhando. Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \nCX 10 \n89995 275 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/2 x 6\", com \nrosca e porca já acompanhando. Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \nCX 10 \n89999 276 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 2\", meia \nrosca e porca já acompanhando. Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \nCX 10 \n89998 277 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 3\", com \nrosca e porca já acompanhando. Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \nCX 10 \n89999 278 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 3.1/2\", \nmeia rosca e porca já acompanhando. Embalagem com \n100 unidades contendo marca do fabricante e identificação \ndo produto. \nCX 10 \n90000 279 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 3/8 x 4\", com \nrosca e porca já acompanhando. Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \nCX 10 \n90002 280 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aço galvanizado, dimensões de 4,2 \nmm(diâmetro do corpo) x 25 mm(comprimento do corpo), \nCX 10\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-241-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 102 \n \nrosca parcial, ponta cônica, aplicações: em bucha \nproporcional. Embalagem caixa com 100 unidades. \nContendo marca do produto e identificação do fabricante. \n90003 281 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeça chata, fenda \nsimples, em aço galvanizado, dimensões de 4,2 \nmm(diâmetro do corpo) x 38 mm(comprimento do corpo), \nrosca parcial, ponta cônica, aplicações: em bucha \nproporcional. Embalagem caixa com 100 \nunidades.Contendo marca do produto e identificação do \nfabricante. \nCX 10 \n90004 282 \nPARAFUSO, auto-atarrachante, cabeça chata, fenda \nsimples, em aço galvanizado, dimensões de 4,5 \nmm(diâmetro do corpo) x 50 mm(comprimento do corpo), \nrosca parcial, ponta cônica, aplicações: em bucha \nproporcional. Embalagem caixa com 100 \nunidades.Contendo marca do produto e identificação do \nfabricante. \nCX 20 \n90006 283 \nVASO, Sanitário Infantil com Caixa Acoplada, com \nacionamento duplo de 3 e 6 litros, com saída Vertical, com \nas seguintes dimensões: Altura 30,5 cm,Largura 31 cm, \nProfundidade 58,5 cm. Atender a(s) norma(s) ABNT NBR \nvigente(s). \nUND 40 \n85932 284 ADAPTADOR, uso rede hidráulica, em PVC, 40 mm x 1 \npolegadas, soldável, para água. \nUND 60 \n90007 285 POSTE em concreto armado com 6 metros, seis furos, \npadrão Coelba \nUND 100 \n85590 286 POSTE em concreto armado com 9 metros, seis furos \npadrão Coelba \nUND 100 \n86078 287 PIA em inox concretada medindo 140cm x 53cm x 11cm \ncom uma cuba oval central \nUND 10 \n90010 288 DISCO de corte em metal, aplicação madeiras em geral, 60 \ndentes, diâmetro 12'. \nUND 100 \n90011 289 DISCO de corte em metal, aplicação madeiras em geral, 60 \ndentes, diâmetro 16\". \nUND 100 \n90012 290 PINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 1\" polegada. \nUND 100\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-242-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 103 \n \n90153 291 LIXA, para parede, n. 60. UND 150 \n100337 292 Correia em V A 42 UND 50 \n100338 293 Correia em V A 74 UND 50 \n100339 294 Correia em V A 77 UND 50 \n100340 295 Correia em V B 73 UND 50 \n100341 296 Correia em V B 80 UND 50 \n100342 297 Correia em V B 89 UND 50 \n100343 298 Tela mosquiteira de naylon-branca , largura 120cm MT 500 \n100344 299 Ralo Linear seca piso 6x50 cm, grelha em alumínio fundo UND 10 \n100345 300 Ralo INOX para pia americana 9x5x2 cm. UND 50 \n100346 301 Grampeador Rocama 106-8 UND 10 \n100347 302 Grampo para grampeador Rocama 106-8, caixa com 2500 \ngrampos. \nCX 10 \n90013 303 PINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 1.1/2\" polegada. \nUND 100 \n100348 304 TELA SOLDADA nervurada para estrutura de concreto \narmado q-61, (malha pop 15x15cm) \nUND 100 \n100349 305 TELA SOLDADA nervurada para estrutura de concreto \narmado q-75, (malha pop 15x15cm) \nUND 100 \n100350 306 TELA SOLDADA nervurada para estrutura de concreto \narmado q-92, (malha pop 15x15cm) \nUND 100 \n100351 307 \nTELA SOLDADA nervurada para estrutura de concreto \nUND 100\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-243-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 104 \n \narmado q-113, (malha pop 10x10cm) \n100352 308 TELA SOLDADA nervurada para estrutura de concreto \narmado q-138, (malha pop 10x10cm) \nUND 100 \n100353 309 TELA SOLDADA nervurada para estrutura de concreto \narmado q-166, (malha pop 10x10cm) \nUND 50 \n100354 310 TELA SOLDADA nervurada para estrutura de concreto \narmado q-196, (malha pop 10x10cm) \nUND 50 \n100355 311 TELA SOLDADA nervurada para estrutura de concreto \narmado q-238, (malha pop 10x10cm) \nUND 50 \n100356 312 TELA SOLDADA nervurada para estrutura de concreto \narmado q-283, (malha pop 10x10cm) \nUND 50 \n100357 313 TELA SOLDADA nervurada para estrutura de concreto \narmado q-335, (malha pop 15x15cm) \nUND 50 \n86029 314 \nDIVISÓRIO EM GRANITO PRETO E = 3 CM, polido em \nduas faces características(s): espessura de 3 cm, polido em \n2 faces. APLICAÇÃO: divisória. \nM² 30 \n \nLOTE 6 – FERRAGENS \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n90014 1 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, \nESPESSURA CHAPA 18 MM, SEÇÃO 50 X 30 MM, \nAPLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES, TIPO AÇO SAE 1020 \nPC 100 \n90015 2 \nTUBO METALON, FORMATO: RETANGULAR, \nESPESSURA CHAPA: 18 MM, SEÇÃO: 20 X 30 MM, \nAPLICAÇÃO: ESTRUTURAS METÁLICAS EM GERAL / \nPORTAS E PORTÕES, COMPRIMENTO: 6 M \nPC 100 \n90018 3 \nTUBO METALON, FORMATO QUADRANGULAR, \nESPESSURA CHAPA 18 MM, SEÇÃO 20 X 20 MM, \nAPLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM GERAL / \nPORTAS E PORTÕES, COMPRIMENTO 6 M \nUND 50\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-244-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 105 \n \n90017 4 TUBO DE AÇO (REDONDO) GALVANIZADO 1 X \n6000MM \nUND 50 \n90019 5 TUBO DE AÇO (REDONDO) GALVANIZADO 2 X \n6000MM \nUND 50 \n90020 6 TUBO DE AÇO (REDONDO) GALVANIZADO 3 X \n6000MM \nUND 50 \n90021 7 TUBO DE AÇO (REDONDO) GALVANIZADO 4 X \n6000MM \nUND 50 \n86387 8 BARRA, chata, em aco carbono, dimensoes 1 polegada x \n3/16 polegada x 6 m. \nUND 100 \n86388 9 BARRA, chata, em aco carbono, dimensões 1 polegada x \n1/8 polegada x 6 m. \nUND 50 \n90022 10 \nCANTONEIRA METAL FERROSO, MATERIAL: AÇO \nCARBONO SAE 1020, TIPO: ABAS IGUAIS, LARGURA \nABAS IGUAIS: 3/4 POL, ESPESSURA: 1/8 POL, \nCOMPRIMENTO: 6 M \nPÇ 50 \n86374 11 \nTUBO ferro galvanizado, 1 1/2 pol, 6 m, estruturas \nmetálicas em geral/portas e portões, referência 5580l, 3 \nmm \nUND 80 \n86376 12 VERGALHAO, em ferro redondo frizado, CA 50, bitola \n5/8 polegadas, com 12 metros \nUND 500 \n90023 13 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bitola \n3/16 polegadas, com 12 metros. \nBARRA 2000 \n90024 14 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bitola \n3/8 polegadas, com 12 metros. \nBARRA 3000 \n90025 15 VERGALHAO, em ferro redondo CA50, bitola 5/16 \npolegadas, com 12 metros \nVR 3000 \n90026 16 \nVERGALHÃO ARMAÇÃO CONCRETO, MATERIAL \nFERRO, TIPO CA-25, BITOLA 1/2 POL, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LISO \nVR 500 \n90027 17 \nVERGALHÃO ARMAÇÃO CONCRETO, MATERIAL \nFERRO, TIPO CA-25, BITOLA 3/8 POL, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS LISO \nVR 500\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-245-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 106 \n \n89826 18 Barra chata de aço 1/2 x 3/16 (com 6,00 m) UND 50 \n89827 19 Barra chata de ferro de 1.1/4 X 3/16 , comprimento 6 \nmetros, perfil metal ferroso, nome perfil estrutural de aço \nUND 50 \n95684 20 \nBARRA, MATERIAL AÇO INOXIDÁVEL, TIPO APOIO \nRETA, TAMANHO 90 CM, APLICAÇÃO PARA \nDEFICIENTES \nUND 10 \n93833 21 BARRA, de ferro, lisa, redonda, dimensoes 3/8 polegada \n(diametro) x 6m (comprimento). \nVR 500 \n86383 22 VERGALHÃO CA 25, 5 /16, COM 12M UND 500 \n90029 23 TUBO DE AÇO GALVANIZADO 1 POLEGADA \nCOMPRIMENTO 6M \nUND 50 \n90030 24 TUBO DE AÇO GALVANIZADO 1 1/4 POLEGADA \nCOMPRIMENTO 6M \nUND 50 \n90031 25 TUBO DE AÇO GALVANIZADO 2 POLEGADA \nCOMPRIMENTO 6M \nUND 50 \n86371 26 Tubo de aço galvanizado de 3/4 com 6 metros UND 50 \n90032 27 \nTUBO FERRO GALVANIZADO, MATERIAL FERRO \nFUNDIDO MALEÁVEL, BITOLA 2 1/2 \nPOL,COMPRIMENTO PEÇA 4,05 M, APLICAÇÃO \nESTRUTURAS METÁLICAS E GERAL/PORTAS E \nPORTÕES, ACABAMENTO SUPERFICIAL COM FUNDO \nPROTETOR E PINTURA ESMALTE SINTÉTICO, \nESPESSURA 1,5 MM \nUND 20 \n90033 28 Chapa galvanizada nº 28 c/ 2m x 1m UND 30 \n90034 29 Chapa galvanizada 2,00 x 1,00 nº 22 UND 30 \n90035 30 \nCHAPA GALVANIZADA, MATERIAL: AÇO, \nCOMPRIMENTO: 2 M, LARGURA: 1 M, ESPESSURA: 1 \nMM, TIPO: Nº 20 \nM² 40 \n90036 31 CHAPA GALVANIZADA, MATERIAL: ZINCO, \nCOMPRIMENTO: 2 M, LARGURA: 1 M, ESPESSURA: \nUND 40\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-246-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 107 \n \n1,25 MM \n90037 32 Chapa lisa galvanizada nº 14, espessura = 2,00 mm, L= \n1000 mm x C= 2000 mm \nUND 30 \n90038 33 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 1\" vara com \n06 metros. \nVR 500 \n86373 34 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 3/16 vara \ncom 06 metros. \nVR 500 \n90039 35 TUBO ferro galvanizado, 3 pol, 6 m, estruturas metálicas \nem geral/portas e portões, referência 5580l, 3 mm \nUND 200 \n90040 36 TUBO ferro galvanizado, 2 pol, 6 m, estruturas metálicas \nem geral/portas e portões, referência 5580l, 3 mm \nUND 150 \n90041 37 Chapa galvanizada (zincada) bitola 32 GSG, espessura de \n0,3 mm, peso teórico kg/m² 2,4 \nUND 50 \n90042 38 Chapa galvanizada (zincada) bitola 30 GSG, espessura de \n0,35 mm, peso teórico kg/m² 2,8 \nUND 50 \n90043 39 Chapa galvanizada (zincada) bitola 26 GSG, espessura de \n0,5 mm, peso teórico kg/m² 4 \nUND 50 \n90044 40 Chapa galvanizada (zincada) bitola 19 GSG, espessura de \n1,11 mm, peso teórico kg/m² 8,88 \nUND 50 \n90045 41 Chapa galvanizada (zincada) bitola 13 GSG, espessura de \n2,3 mm, peso teórico kg/m² 18,4 \nUND 50 \n90046 42 Chapa galvanizada (zincada) bitola 12 GSG, espessura de \n2,7 mm, peso teórico kg/m² 21,6 \nUND 50 \n90047 43 \nTUBO de aço galvanizado de 1/2\" polegadas, com 6 \nmetros, na espessura de parede 2 mm. Identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nVR 100 \n89848 44 Chapa galvanizada, material zinco, comprimento 2 m, \nlargura 1 m, espessura 0,65 mm \nUND 50 \n85981 45 Chapa galvanizada, material zinco, comprimento 2 m, \nlargura 1 m, espessura 0,46 mm \nUND 50 \n100290 46 Chapa preta 3/16 UND 10\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-247-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 108 \n \n100291 47 Chapa de 8 mm UND 10 \n85982 48 Chapa galvanizada, material zinco, comprimento 2 m, \nlargura 1 m, espessura 1,45 mm \nUND 50 \n100292 49 Barra chata com porca e arruela UND 30 \n90048 50 \nCANTONEIRA METAL FERROSO, MATERIAL AÇO \nCARBONO SAE 1020, TIPO ABAS IGUAIS, LARGURA \nABAS IGUAIS 7/8 POL, ESPESSURA 1/8 POL, \nCOMPRIMENTO 6 M \nPÇ 50 \n \n \nLOTE 7 – EPI´s \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n90049 1 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao \ncromo, cano curto, cor preta, com biqueira de \npolipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em bi \ndensidade, bicolor, injetado diretamente no cabedal, \nsistema de amortecimento de impacto no solado, com CA \n(certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. \nTamanho 37. \nPAR 30 \n90050 2 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao \ncromo, cano curto, cor preta, com biqueira de \npolipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em \nbidensidade, bicolor, injetado diretamente no \nca+B13bedal, sistema de amortecimento de impacto no \nsolado, com CA (certificado de Aprovacao) do MTE \ngravado no EPI. Tamanho 38. \nPAR 30 \n90051 3 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao \ncromo, cano curto, cor preta, com biqueira de \npolipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em \nbidensidade, bicolor, injetado diretamente no cabedal, \nsistema de amortecimento de impacto no solado, com CA \n(certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. \nPAR 30\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-248-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 109 \n \nTamanho 39. Item para atender o registro de preco da \nCERB \n90052 4 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao \ncromo, cano curto, cor preta, com biqueira de \npolipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em \nbidensidade, bicolor, injetado diretamente no cabedal, \nsistema de amortecimento de impacto no solado, com CA \n(certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. \nTamanho 40. \nPAR 30 \n90053 5 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao \ncromo, cano curto, cor preta, com biqueira de \npolipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso acochoado em espuma, solado em \nbidensidade, bicolor, injetado diretamente no cabedal, \nsistema de amortecimento de impacto no solado, com CA \n(certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. \nTamanho 41. \nPAR 30 \n90054 6 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao \ncromo, cano curto, cor preta, com biqueira de \npolipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso alcochoado em espuma, solado em \nbidensidade, bicolor, injetado diretamente no cabedal, \nsistema de amortecimento de impacto no solado, com CA \n(certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. \nTamanho 42. \nPAR 30 \n90055 7 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao \ncromo, cano curto, cor preta, com biqueira de \npolipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso alcochoado em espuma, solado em \nbidensidade, bicolor, injetado diretamente no cabedal, \nsistema de amortecimento de impacto no solado, com CA \n(certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. \nTamanho 43. \nPAR 30 \n90056 8 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta de couro curtida ao \ncromo, cano curto, cor preta, com biqueira de \npolipropileno, com elastico lateral recoberto, palmilha anti \nbacteriana, dorso alcochoado em espuma, solado em \nbidensidade, bicolor, injetado diretamente no cabedal, \nsistema de amortecimento de impacto no solado, com CA \nPAR 30\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-249-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 110 \n \n(certificado de Aprovacao) do MTE gravado no EPI. \nTamanho 44. \n89844 9 \nCAPA DE CHUVA TREVIRA, com capuz e manga, \ntamanho GG, material fio de poliéster revestido em pvc, \ncostura em solda eletrônica, botões de pressão, material \nplástico e fechamento frontal, cor amarela opaca, sem \nforro. \nUND 100 \n95178 10 \nCAPA de chuva, para protecao contra intempéries e \nrespingos de produto químicos, confeccionada em tecido \nPVC (Trevira) forrado na cor amarela com mangas longas \ne capuz fixo, fechamento frontal com botoes de pressao , \ntamanho P, M e G. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 400 \n86332 11 \nLUVA ISOLANTE, MATERIAL BORRACHA, \nTAMANHO 10,5, COR PRETA, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS CLASSE 2, PARA ALTA TENSÃO 20KV. \nPAR 20 \n90058 12 \nAVENTAL, NOME AVENTAL-Avental de raspa sem \nmanga tipo açougueiro (soldador) confeccionado em raspa \nde couro bovino, costurado com fio 100% algodão e possui \ntiras em raspa no pescoço para fixação, e tiras laterais para \nfixar e ajustar o avental. Conta com fivelas e arrebites \nmetálicos, com Tamanho: 120 x 60cm e certificado de \naprovação. \nUND 20 \n93821 13 \nCONJUNTO ANTICHAMA COM FAIXA REFLETIVA \nCAMISA E CALÇA DE ELETRICISTA PARA ATPV DE \n8,1 CAL/CM², COMPOSTO DE 88% ALGODÃO E 12% \nPOLIAMIDA (NÁILON), COM GRAMATURA (245 \nG/M²). DE RISCO 2 (DOIS): EQUIPAMENTOS \nDESTINADOS À PROTEÇÃO DO ELETRICISTA \nCONTRA OS EFEITOS TÉRMICOS DOS ARCOS \nELÉTRICOS. CONFECCIONADOS EM TECIDOS E \nMATERIAIS COM PROPRIEDADES RESISTENTES À \nCHAMAS COM TECNOLOGIA COMPROVADA, QUE \nNÃO SE PERDEM COM O TEMPO NEM COM AS \nLAVAGENS. \nPAR 20 \n86331 14 LUVA TRICOTADA EM NYLON MULTITATO PAR 80\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-250-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 111 \n \n86333 15 \nLuva de cobertura para proteção de luva isolante de \nborracha, em vaqueta, com tira de reforço externo em \nvaqueta embutida entre o polegar e o indicador, reforço \nmeia lua em vaqueta no punho. Dorso em raspa, com tira \nem vaqueta e fivela plástica para ajuste. Punho 15 cm. \nFormato 5 (cinco) dedos. Para ser utilizada sobre luva \nisolante de borracha para alta tensão. Tamanho \ncompatível com a luva isolante de borracha de 10 (dez \npolegadas). \nPAR 50 \n86334 16 \nÓculos de segurança, contra impactos e respingos \nquímicos, modelo ampla visão, constituídos de armação \nconfeccionada em uma única peça de material plástico \nrígido cinza (polipropileno) recoberto com borracha macia \ncinza claro, com sistema de ventilação indireta composto \nde canais localizados na parte superior e inferior da \narmação, tirante elástico de plástico ou de tecido sintético, \npreso nas laterais da armação por meio de presilhas \nplásticas e visor de policarbonato incolor, ante embaçante \ne proteção UVA e UVB, com CA,. o material deverá ter \ncomo marca de referência de qualidade igual ou superior \na MSA (ref. óculos AE Harrier incolor (SPH217728). \nUND 50 \n85975 17 \nCAPACETE para proteção contra impactos de objetos \nsobre o crânio, calha lateral que protege o corpo de \nrespingos de chuva, terra, areia e detritos. Aba frontal \nmais longa que protege o rosto do sol. Área plana frontal \nque facilita a impressão da marca. Encaixe lateral para \nfuturo Protetor Auditivo, Com carneira, com \ndisponibilidade de entrega na cor Preto, Verde ou Branco. \nUND 50 \n85914 18 \nLENTE, de proteção, para óculos de solda quadrada. \nEmbalagem com dados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 30 \n90117 19 \nLUVA, de seguranca, em latex natural, tamanho G, nao \ninferior a 30cm de comprimento, interior flocado em \nalgodao, antiderrapante, cor verde. As seguintes \ninformacoes deverao ser impressas pelo fabricante, \ndiretamente sobre a embalagem em que o produto esta \nacondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do \nproduto, endereco, composicao, data de fabricacao ou lote, \nprazo/data de validade, bem como sobre os riscos que \napresentam a saude e seguranca dos consumidores, e \nUND 50\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-251-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 112 \n \nnumero do Certificado de Aprovacao (CA) do Ministerio \ndo Trabalho e Emprego Conter o selo de identificacao da \nconformidade que deve ser aposto na embalagem, de \nforma visivel, legivel, indelevel e permanente, atender a(s) \nnorma(s) ABNT e Portaria(s) vigente(s) do INMETRO. \n90118 20 \nLUVA, de seguranca, raspa de couro, cano curto, \ncomprimento nao inferior a 7 cm, com reforco externo na \npalma e na face palmar de todos os dedos e tira de reforco \nentre polegar e indicador. As seguintes informacoes \ndeverao ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a \nembalagem em que o produto esta acondicionado: \nnome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, \ncomposicao, data de fabricacao ou lote, prazo/data de \nvalidade, bem como sobre os riscos que apresentam a \nsaude e seguranca dos consumidores, e numero do \nCertificado de Aprovacao (CA) do Ministerio do Trabalho \ne Emprego Conter o selo de identificacao da conformidade \nque deve ser aposto na embalagem, de forma visivel, \nlegivel, indelevel e permanente, atender a(s) norma(s) \nABNT e Portaria(s) vigente(s) do INMETRO \nUND 50 \n85915 21 LUVA, de couro vaqueta mista, punho com 20 cm, \ntamanho G \nPAR 20 \n85916 22 LUVA, de couro vaqueta mista, punho com 20 cm, \ntamanho GG \nPAR 20 \n90119 23 \nLUVA BORRACHA, MATERIAL LÁTEX NATURAL, \nTAMANHO MÉDIO, COR VERDE, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS PALMA \nANTIDERRAPANTE, INTERIOR EM ALGODÃO \nFLOCADO \nUND 50 \n90120 24 \nLUVA, de seguranca, raspa de couro, cano longo, \ncomprimento nao inferior a 20 cm, com reforco externo na \npalma e na face palmar de todos os dedos e tira de reforco \nentre polegar e indicador. As seguintes informacoes \ndeverao ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a \nembalagem em que o produto esta acondicionado: \nnome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, \ncomposicao, data de fabricacao ou lote, prazo/data de \nvalidade, bem como sobre os riscos que apresentam a \nsaude e seguranca dos consumidores, e numero do \nCertificado de Aprovacao (CA) do Ministerio do Trabalho \nUND 50\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-252-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 113 \n \ne Emprego Conter o selo de identificacao da conformidade \nque deve ser aposto na embalagem, de forma visivel, \nlegivel, indelevel e permanente, atender a(s) norma(s) \nABNT e Portaria(s) vigente(s) do INMETRO. \n90078 25 \nCALÇADO DE SEGURANÇA, TIPO BOTINA, \n(CATMAT-150630 ): de elástico lateral, na cor preta, cano \ncom altura de 115mm (base nº 40), cabedal e dorso \nconfeccionados em vaqueta flor, hidrofugada, de primeira \nqualidade, curtida ao cromo, com espessura de 1.8 a \n2.2mm, sem componentes metálicos; palmilha de \nmontagem em couro ou não-tecido fixada ao cabedal pelo \nsistema Strobel; palmilha higiênica em EVA micro \nperfurado (3,0mm) dublado com revestimento em tecido \ncom tratamento antimicrobiano; biqueira e contraforte \ncom resina termoplástica conformada anatomicamente \n(true-line); gáspea acolchoada com forro sintético, solado \nde poliuretano bidensidade injetado direto no cabedal. \nConfeccionado de acordo com as normas NBR ISO \n20345/2008 ou NBR ISO 20346/2008 ou NBR ISO \n20347/2008 + ABNT NBR 12576/1992. Informar marca, \nmodelo, referência do fabricante e apresentar Certificado \nde Aprovação - C.A, com validade mínima de 12 meses a \npartir da data de entrega, para aprovação. Marca/modelo \nde referência: De qualidade igual ou superior a: Bracol, \nref. 4012BELB4600LL. Tamanhos: nº 37 (4) nº 38 (10) nº 39 \n(20) nº 40 (20) nº 41 (10) nº 42 (07) nº 43 (4). \nPAR 80 \n86272 26 \n Protetor auditivo, tipo plug de inserção no canal auditivo \nexterno humano, confeccionado em silicone de grau \nfarmacêutico, atóxico, com 03 flanges curvos, com cordão \nem polipropileno, resistente a altas e baixas temperaturas \ne vapores orgânicos.Acompanha caixa plástica individual \ncom clipe, para armazenagem do protetor e adaptação da \ncaixa ao slot do capacete. Capacidade de atenuação: \nmínimo de 15 dB (NRRsf).Obs.: O Certificado de \nAprovação (CA) deverá estar gravado no corpo do EPI. O \nCertificado de Aprovação do Equipamento de Proteção \nIndividual (CAEPI) em impresso próprio do Ministério do \nTrabalho e Emprego deverá ser apresentado junto com o \nEPI solicitado. \nPAR 100 \n86229 27 CINTO, de seguranca, em couro, com talabarte, com duas UND 12\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-253-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 114 \n \ntravas, fivela em metal, para eletricista \n86189 28 \nBOTINA DE SEGURANÇA com Bico de PVC CA 28509. \nModelo blatt, fechamento em elástico, confeccionado em \ncouro curtido ao cromo, palmilha de montagem em \nmaterial reciclável, com bico de conformação, solado de \npoliuretano bidensidade injetado direto no cabedal, \nresistente ao óleo combustível. Tamanhos do 38 ao 44 \nPAR 16 \n86190 29 BOTINA MASCULINA, MATERIAL EM COURO SOLA \nSPU, TAMANHOS DIVERSOS (35 A 44). \nPAR 30 \n86188 30 \nBota de PVC cano curto preta, CA38200. (Números 35 a \n45, a serem especificados no pedido) Fornecidos em pares. \nModelo de referência: Fujiwara 88FPC600 \nPAR 30 \n86262 31 Máscara respiratória semifacial, pff2 valvulada UND 50 \n100299 32 \nMascara De Polipropileno Visor Fixo C/ Catraca \nCarbografite -Máscara utilizada para proteção visual e \nfacial dos raios ultravioletas e infravermelhos do arco \nelétrico. Usada com lente retangular 51mmx108mm \n(incluso). \nTIPOS DE VISORES Articulado ou fixo \nMATERIAL DO ESCUDO Polipropileno. \nMATERIAL DO VISOR Plástico de alta resistência. \nUND 10 \n100300 33 Perneira De Raspa Com Velcro Valcan Proteção Solda Epi \nCa \nPAR 10 \n \nLOTE 8 – FERRAMENTAS \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n93835 1 \nALAVANCA de forca, em aco carbono, dimensoes 7/8 \npolegadas x 1,50 m, com uma extremidade \nponteaguda e outra achatada. \nUND 5 \n90059 2 \nALAVANCA, MATERIAL AÇO FORJADO, \nCOMPRIMENTO 2 M, DIÂMETRO 25 MM, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS PONTA CHATA E \nAGUDA. \nUND 5\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-254-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 115 \n \n90060 3 \nALICATE BOMBA D ÁGUA, AÇO, CABO \nEMBORRACHADO ANTIDERRAPANTE, 12 \nPOLEGADAS, CAPACIDADE DE ABERTURA MÁXIMA: \n57 MM \nUND 10 \n86184 4 \nALICATE, de corte diagonal, de 6 polegadas, em aco, cabo \ncom isolacao para 1000 volts e em conformidade com \nnorma ABNT NBR vigente no que diz respeito a isolacao \npara ferramentas manuais ate 1000 V. As seguintes \ninformacoes deverao ser impressas pelo fabricante, \ndiretamente sobre a embalagem em que o produto esta \nacondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do \nproduto, endereco, garantia, data de fabricacao ou lote, \nnormas vigentes e registros no INMETRO \nUND 4 \n90061 5 \nALICATE, de rebite pop, manual, 4 pontas, com \ndimensoes 3/32 polegadas (2,4 mm), 1/8 polegadas, (3,2 \nmm), 5/32 polegadas (4,0 mm), 3/16 polegadas (4,8mm). \nAs seguintes informacoes deverao ser impressas pelo \nfabricante, diretamente sobre a embalagem em que o \nproduto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, \nmarca do produto, endereco, garantia, data de fabricacao \nou lote, normas vigentes e registros no INMETRO. \nUND 10 \n90062 6 Ancinho / rastelo reforçado, com 12 dentes, com cabo UND 50 \n90063 7 ANCINHO, em aco forjado, cabo em madeira, 14 dentes. UND 50 \n90064 8 BROCA, de vidia, de 13/32 polegadas ou 10mm, para \nconcreto \nUND 30 \n90066 9 \nBROCA WÍDIA, MATERIAL CORPO AÇO, DIÂMETRO \n12 MM, COMPRIMENTO 250 MM, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS ENCAIXE TIPO SDS PLUS \nUND 30 \n90066 10 \nBROCA WÍDIA, MATERIAL CORPO AÇO, DIÂMETRO \n12 MM, COMPRIMENTO 160 MM, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS ENCAIXE TIPO SDS PLUS \nUND 50 \n86194 11 BROCA WÍDIA, AÇO, WÍDIA, 12 MM, CILÍNDRICA, 300 \nMM, ENCAIXE TIPO SDS PLUS \nUND 5 \n90067 12 BROCA, MATERIAL AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO 1,5 \nMM, TAMANHO CURTO \nUND 50\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-255-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 116 \n \n90068 13 BROCA, MATERIAL AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO 1/32 \nPOL, TAMANHO MÉDIO, TIPO HASTE CILÍNDRICA \nUND 25 \n90069 14 BROCA, MATERIAL: METAL DURO, DIÂMETRO: 0,50 \nMM, TAMANHO: CURTO \nUND 50 \n90070 15 BROCA DE AÇO RÁPIDO DE 7MM UND 50 \n86199 16 BROCA, de aco rapido, 0,9 mm. UND 50 \n90071 17 BROCA, MATERIAL AÇO RÁPIDO, DIÂMETRO 1 MM, \nTAMANHO MÉDIO, TIPO HASTE CILÍNDRICA \nUND 50 \n86201 18 BROCA, de aco rapido, 1/16 polegada. UND 50 \n86202 19 BROCA, de aco rapido, 1/2 polegada. UND 50 \n86203 20 BROCA, de aco rapido, 1/4 polegada. UND 50 \n86204 21 BROCA, de aco rapido, 1/8 polegada. UND 30 \n86205 22 BROCA, de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS-\nPLUS, dimensoes 8,00 x 160 mm \nUND 30 \n90073 23 \nBROCA WÍDIA, MATERIAL CORPO AÇO, MATERIAL \nPONTA WÍDIA, TAMANHO LONGA, DIÂMETRO10 \nMM \nUND 30 \n86207 24 \nCADEADO 40 mm em latao, com trava dupla, cilindro \nlatao trifilado, mola haste em aco inoxidavel, com duas \nchaves, anti furto. \nUND 60 \n86208 25 \nCADEADO 45 mm em latao, com trava dupla, cilindro \nlatao trifilado, mola haste em aco inoxidavel, com duas \nchaves, anti furto. \nUND 60 \n86209 26 \nCADEADO 50 mm em latao, com trava dupla, cilindro \nlatao trifilado, mola haste em aco inoxidavel, com duas \nchaves, anti furto. \nUND 60 \n90075 27 Cadeado metal, e-35mm, com 02 chaves, marca de \nreferência pado ou superior. \nUND 60\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-256-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 117 \n \n90076 28 Cadeado metal, e-40mm, com 02 chaves, marca de \nreferência pado ou superior. \nUND 60 \n90077 29 Cadeado metal, e-50mm, com 02 chaves, marca de \nreferência pado ou superior \nUND 40 \n90080 30 \nCÂMARA, AR PNEU, APLICAÇÃO PNEU CARRO DE \nMÃO, MATERIAL BORRACHA, TAMANHO ARO 3,25 X \n8, BICO REVESTIDO DE BORRACHA \nUND 150 \n89564 31 \nMOTOPODA para atividades de remoção de galhos, \nmotor combustível gasolina, capacidade do tanque de \ncombustível 0,44 l, cilindrada 25,4 cm3, rotação lenta 2800 \nrpm, comprimento do sabre 30 cm/12 ,63pm, rotação \nmáxima 10500 rpm, corrente 3/8 p picco micro (63 pm), \npotência 0,95 kw/1,3 cv, peso sem combustível e sem \nconjunto de corte 5,2 kg. \nUND 4 \n86216 32 CAVADEIRA DUPLA, CAVADEIRA ARTICULADA EM \nAÇO, COM CABO DE MADEIRA 150CM \nUND 25 \n86228 33 \nCilindro -Gás MAPP - cartucho para Maçarico \nT757/TS7000/TS8000. Referência de qualidade: Marca \nBernzomatic, Irwin ou superior. \nUND 25 \n85988 34 \nCOLHER, de pedreiro, n. 10, em aco SAE 1070, \nacabamento em pintura eletrostatica, cabo em madeira \nenvernizada. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 30 \n90096 35 \nCOMPACTADOR DE SOLO TIPO SAPO MECÂNICO, \nCOM MOTOR A GASOLINA MOTOR COM POTÊNCIA \nMÍNIMA DE 4 HP \nUND 2 \n90099 36 \nCompressor Ar 200L 175lbs 5CV Trifásico 220/380V. \nDimensão L x A x C (mm): 500 x 1020 x 1305, Número de \nestágio: 2, Número de pistão: 2L Opções de alimentação: \nTrifásico, Tensão (V): 220/380V, Pressão de operação \nmáxima (psi): 175, Pressão de operação mínima (psi): 135, \nRpm: 970 - Ruído (dB A): 84, Tempo de carga do \nreservatório: 426', Volume de óleo (ml): 1000, Volume do \nreservatório (Litros): 183, Libras: 175LBS. \nUND 2 \n86232 37 \nCOMPRESSOR DE AR, 1/3 HP, 2,8 BAR COMPRESSOR \nDE AR PORTÁTIL, POTÊNCIA 1/3 HP, PRESSÃO 40 \nLIBRAS / 2,8 BAR, MOTOR MONOFÁSICO, BIVOLT \nUND 2\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-257-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 118 \n \nCOM CHAVE SELETORA DE TENSÃO, 4 POLOS, \nVELOCIDADE 1750 RPM, INCLUIR 1 MANGUEIRA DE \n3,5 METROS, CONEXÕES, 1 BICO CURTO PARA \nLIMPEZA, 1 PISTOLA MULTIUSO, 1 CALIBRADOR DE \nPRESSÃO, MOTOCOMPRESSOR DE MEMBRANA, \nISENTO DE ÓLEO, VAZÃO EFETIVA: 45L/MIN, SAÍDA \nDE AR: 1/4 POLEGADAS, CABO DE ENERGIA. \nGARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES CONTRA \nDEFEITOS DE FABRICAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA \nEM TERRITÓRIO NACIONAL. MANUAL DE \nINSTRUÇÕES INCLUSO. \n86233 38 \nCONE DE SINALIZAÇÃO, para orientação de trânsito em \nPVC, medindo 75 cm de (altura), 40 x 40 (diametro da \nbase), secões para inserir: fita zebrada, corda placa total, \nbandeirola, sinalizador e correntes pásticas, faixas \nrefletivas pintadas nas cores laranja e branca. \nUND 50 \n90101 39 \nCortador manual para pisos cerâmicos e porcelanato, tipo \nprofissional com capacidade para cortar piso cerâmico e \nporcelanato até 90 cm \nUND 10 \n93837 40 DESEMPENADEIRA, em aco, dentada, dimensoes 15 x 30 \ncm, para massa acrilica. \nUND 50 \n86238 41 \nESQUADRO, de carpinteiro, com regua de aco carbono \ntemperado e lixado, graduacao em milimetros e \npolegadas, cabo de metal, tamanho 30 cm. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante \nUND 20 \n90104 42 Faca para desempeno de dimensões (mm) 400 x 35 x 3. \nRef.: Indfema 5050.67 ou similar. \nUND 15 \n90105 43 FACÃO, AÇO, MADEIRA, 20 POL, PARA MATO UND 75 \n86240 44 FACAO, de 18 polegadas, lamina em aco carbono SAE \n1070, com bainha. \nUND 40 \n90106 45 FORMÃO, MATERIAL CORPO CROMO VANÁDIO, \nMATERIAL CABO MADEIRA, BITOLA 1 1/2 POL \nUND 5 \n90110 46 FORMÃO EM AÇO PARA MADEIRA DE 1\" UND 5\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-258-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 119 \n \n90111 47 \nFORMAO, em aco temperado polido, cabo de madeira, \nlaminas chanfradas, dimensao 1/2 polegada, para entalhar \nmadeira Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 5 \n90115 48 \nFURADEIRA, TIPO INDUSTRIAL, POTÊNCIA 1.000 W, \nTAMANHO MANDRIL 5/8 POL, TENSÃO \nALIMENTAÇÃO 220 V, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS 2 VELOCIDADES, EMBREAGEM \nSEGURANÇA, REVERSÍVEL E C O, VELOCIDADE 1.000 \nRPM \nUND 4 \n86248 49 \nLANTERNA, portatil, capacidade para 3 pilhas alcalinas, \ntipo D, tamanho grande de 1,5 V. Dimensoes aproximadas \nde 30 cm. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 30 \n90116 50 \nLIMA CHATA, TIPO BASTARDA, COMPRIMENTO 12 \nPOL, USO DESBASTE RÁPIDO, MATERIAIS \nFERROSOS/NÃO FERROSOS, APLICAÇÃO LIMAGEM \nFERRAMENTAS MECÂNICAS E FERRAMENTARIA, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS AMBAS AS FACES \nCOM PICADO DUPLO E CANTOS COM PICA \nUND 50 \n86250 51 \nLIMA, triangular, de 4 polegadas, para amolar os dentes \ndo serrote. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 20 \n90121 52 \nMARTELETE, rotativo, rompedor, com as seguintes \ncaracteristicas: Potencia minima 780 watts; Rotaçoes por \nminuto:0~1.200 rpm(min) Impactos por min: 0~4.500 ipm \n(min) Capacidades: madeira 32mm (1-1/4\"), -aço 13mm \n(1/2\") Concreto 24mm (broca de carbureto e tungstenio)- \nEnergia de impacto minima: 2,2 joules -220 v-Acessorios \nque acompanham a maquina:- Punho completo; 04 brocas \nSDS (8,10,12,22mm) 02 CINZEIS SDS, Limitador de \npronfundidade; Maleta de transporte; Garantia do \nfabricante minima de 01 (um) ano. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 2 \n90122 53 \nMARTELETE, TIPO DEMOLIDOR, POTÊNCIA 1.900 \nWATT, CAPACIDADE IMPACTOS 0 A 1.000 IPM, PESO \n30 KG, TENSÃO ALIMENTAÇÃO 220 V, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS FORÇA IMPACTO 60 \nUND 2\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-259-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 120 \n \nJOULE \n86261 54 \nMARTELO, tipo pena, em aco carbono, cabo em madeira, \nde 500 g. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 30 \n86266 55 \nPAQUIMETRO, digital, capacidade 0 a 150 mm, resolucao \n0,01 mm, com medidor de profundidade e conversao \npolegada/milimetro. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 2 \n90123 56 \nParafusadeira à Bateria 12V BIVOLT 110/220V GSR1000-\nLI Smart. Voltagem: 110/220 (Bivolt) Moderna, eficiente e \nprática, GSR 1000 SMART auxilia o trabalho de \nprofissionais como pintores, eletricistas, instaladores, \nmarceneiros, entre outros que precisam de uma \nferramenta compacta e precisa para executarem seus \ntrabalhos de manutenções e pequenos reparos do dia a dia \ncom praticidade, rapidez e segurança. Dentre seus \ndiferenciais, destaca-se que a nova ferramenta possui \npotente motor, bateria com 12V Max, carregador bivolt e é \nindicada para trabalhos de parafusamento e perfuração \nem diversas superfícies. Além da bateria integrada, que é \numa solução inovadora e que inaugura uma nova \ntendência neste segmento de ferramentas. A GSR 1000 \nSMART. A ferramenta pode ser utilizada em ambientes \nescuros, pois possui luz de LED para iluminar a área de \ntrabalho, indicador integrado com três lâmpadas que \nmostram o status da bateria e pesa apenas 0,9kg, o que \nfacilita seu manuseio e transporte. Outras conveniências \nque a ferramenta oferece ao usuário são: botão de controle \nvariável da velocidade, mandril de troca rápida com \ncapacidade de até 6mm, além de carregador bivolt e kit de \n11 acessórios. \nUND 3 \n93838 57 \nPistola para Pintura Sucção com Caneca de Alumínio. \nDescrição: Pistola Sucção Alta Produção Mod 2 Caneca \nAlumínio Tampa Nylon Bico 1,8mm Cód.: 10104000 \nArprex * Pistola para pintura do Tipo Sucção de Alta \nProdução. Modelo 2 Tampa de Nylon; \nObservação: Rosca entrada 1/4' \nUND 3\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-260-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 121 \n \n93839 58 \nRebitadeira manual, aplicação de rebites repuxo de \nalumínio, aço e aço inox, para rebites de 2,4 a 4,8 mm, \nacompanhe 4 bicos, cabo com empunhadura \nantideslizantes tamanho 10 \nUND 5 \n90125 59 \nRebolo reto para afiação de metal duro reto. Fabricado em \ncarbureto de silício verde, utilizados em ferramentaria. \nDimensões: 6 x 3/4 x 1 1/4 . Aplicação: operações de \nafiações em metal duro. Formato: art - reto. \nGranulometria: gc120-k5v5 (acabamento). \nUND 30 \n90127 60 \nSERRA MÁRMORE, POTÊNCIA 1.300 W, DIÂMETRO \nDISCO 110 MM, DIÂMETRO FURO DISCO 20MM, \nVOLTAGEM 220 V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS \nALTO TORQUE, ROLAMENTO VEDADO CONTRA PÓ, \nDISCO DI A \nUND 10 \n93840 61 \nSERRA TICO-TICO MANUAL, ROTAÇÃO 3.000RPM, \nTENSÃO 220/230V, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS \nCOM SISTEMA PENDULAR, POTÊNCIA 650W, \nCAPACIDADE CORTE MADEIRA 100MM, \nCAPACIDADE CORTE ALUMÍNIO 20MM, \nCAPACIDADE CORTE AÇO 10MM \nUND 5 \n89939 62 \nSERROTE CARPINTEIRO, AÇO CARBONO, MADEIRA, \nTRAVADO, 20 POL, 7 DENTES POR POLEGADA, 150 \nMM \nUND 30 \n90128 63 \nTESOURA PODA, MATERIAL LÂMINA CHAPA \nGALVANIZADA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS \nCOM GUILHOTINA DE MOLA, COMPRIMENTO 20 \nCM, FORMATO BICO DE GAVIÃO, COMPRIMENTO \nLÂMINA 7 CM \nUND 20 \n90129 64 \nTesoura para cerca-viva com lâmina metálica de 12 \npolegadas e cabo de madeira. Medidas: A = 305mm; B = \n503mm; C = 155mm; D = 108 mm. \nUND 20 \n86283 65 \nTORQUES, em aco carbono temperado, acabamento \nniquelado, de corte, 12 polegadas. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 20 \n90131 66 \nTRENA, MATERIAL:AÇO, LARGURA LÂMINA:25 MM, \nCOMPRIMENTO:7,50 M, CARACTERÍSTICAS \nADICIONAIS:ENROLAMENTO AUTOMÁTICO COM \nUND 20\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-261-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 122 \n \nTRAVA, TIPO:COMUM \n90132 67 Vassoura para grama metálica regulável com 22 dentes \ncom cabo de madeira de 120 cm \nUND 10 \n90133 68 \nFoice de aço carbono especial, para corte de mato e \ncapoeira, com olho de 35 mm de diâmetro, com cabo de \nmadeira de 100 cm, com comprimento total de 120 cm \nUND 30 \n90134 69 \nVIBRADOR CONCRETO, TIPO ACIONAMENTO: \nMOTOR ELÉTRICO, DIÂMETRO TUBO: 37 MM, \nCARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: TIPO IMERSÃO. \nUND 2 \n90138 70 \nMOTOPODA, cilindrada minima de 36,3 cm³. Dimensoes \nda haste no minimo 2,70 metros e 3,90 metros com a haste \nestendida. Ferramenta de corte Sabre Rollomatic 30 cm e \ncorrente Pico Micro Mini Nivel de emissao de gases 25 \ng/kWh. Peso sem ferramenta de corte no minimo de 7,8 \nkg. Potencia 1,4 kW (1,8 DIN-PS).Tanque de combustivel \nno minimo de 530 ml. Garantia minima de 1 ano \nUND 2 \n90139 71 \nESCADA de aluminio multiuso articulada, feita em \naluminio com dobradiças em aco, suporta o minimo de \n150kg, possui pes emborrachados e travamento \nautomatico, degraus com material aderente, possui 4 \npartes de 4 degraus cada, altura minima de alcance de 422 \ncm quando totalmente estendida, garantia de no minimo 1 \nano e embalagem com manual de instrucoes, dados do \nfabricante e do produto. \nUND 8 \n86221 72 CHAVE MAGNÉTICA DE 5CV TRIFÁSICA UND 50 \n90140 73 \nEscada de Alumínio Multifuncional com Plataforma 4x4; \nEspecificações: 16 degraus material dos pés: \nemborrachado - Trava de segurança - degraus com \nranhuras em todos os lados Peso Máximo 150 Kg \nUND 5 \n90141 74 \nFURADEIRA E PARAFUSADEIRA PROFISSIONAL, \nPOTÊNCIA 850W, 2800RPM, IMPACTO, REVERSÃO, \nGUIA DE PROFUNDIDADE, VELOCIDADE VARIÁVEL \nE EMPUNHADEIRA REGULÁVEL, 110V E 220V \nUND 7 \n86255 75 MAÇARICO portatil c/ mangueira para solda (MARCA \nVONDER OU SIMILAR) \nUND 2\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-262-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 123 \n \n86256 76 MAÇARICO, CORTE SM - 531N 470MM UND 1 \n93841 77 \nMachado lenhador, material aço forjado, largura lâmina 17 \ncm, peso 2,5 Lb, características adicionais com cabo, \nmaterial cabo de madeira, comprimento cabo 1m \nUND 10 \n86258 78 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, \nde 1000, 2000 e 3000g. \nUND 60 \n93842 79 \nMOTO SERRA A GASOLINA 32 CC, com os seguintes \nrequisitos mínimos: com sabre de 14 , capacidade do \ntanque de combustível 300ml; Cilindradas 32cc \nCombustível: Gasolina comprimento do sabre: 14' Motor: \nPotência do motor (hp): 1,8 combustível 300ml; \nCilindradas 32cc Combustível: Gasolina comprimento do \nsabre: 14' Motor: Potência do motor (hp): 1,8 rotações por \nminuto max. (rpm): Garantia: 6 meses, Itens inclusos: \nCorrente de corte, sabre, protetor do sabre, Chave \nuniversal, misturador de combustivel. Garantia mínima de \n12 meses a contar da data de recebimento definitivo do \nequipamento. \nUND 2 \n86264 80 \nNível a Laser digital, alcance de 15 metros, precisão do \nnivelamento aprox. +- 0,3 mm/m. Classe do laser 2. \nReferência: Bosch GCL 2-15G \nUND 2 \n90142 81 \nPERFURADOR DE SOLO A GASOLINA 2 TEMPOS \n42,7CC. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS TIPO: \nMONOCILÍNDRICO, 2 TEMPOS, REFRIGERAÇÃO A AR \nUND 2 \n100295 82 \nFuradeira/parafus De Imp Gsb 18v-150c Com 2 Baterias, \nTorque (suave/duro/máx.) 84/100/150 Nm, Nº de \nrotações em vazio (1ª velocidade /2ª velocidade) 550/ \n2.200 r.p.m.Peso sem bateria 2,2 kg, Tipo de bateria \nLítio.Nº máx. de impactos 30.000 i.p.m.Amplitude de \naperto, min./máx. 1,5 / 13 mm .Configurações de Torque \n25+2. \nUND 20 \n100296 83 \nMáquina de Solda Multiprocesso MULT350i 220V/380V \n350A Trifásica - V8-20236- peso 22kg, derrete eletrodos até \n5mm, ferro fundido, 308l inox, E7018,E6013,E6010.Função \nHot Start, Anti-Stricking, Arc Force, Teste de gás e \navançado de arame, rampa de transporte que suporta \ncilindro de 40L/7m³, com dimensão de 1,35 cmX 23 cm e \nUND 3\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-263-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 124 \n \npeso máximo de 48 kg.Proteção térmica. Frequência 60 \nHz, corrente máxima de entrada 380V, tensão em vazio 65. \n100297 84 \nMáquina Cortadora de Piso/ ASFALTO 4T 13HP Motor: \n4 Tempos, 1 Cilindro, 13HP (10KW), Filtro: \nCentrífugo.Combustível: Gasolina normal partida: Corda \npuxada manualmente, Óleo:Tipo SAE 10W-30 Diâmetro \nExterno do Disco: 450mm, Diâmetro Interno do Disco \n25,4mm, Diâmetro do Flange: 108mm,Velocidade de \nRotação eixo: 2600min,Profundidade de corte com discos \nde 450mm: 18\"(172mm),Profundidade de corte com discos \nde 350 mm: 14\"(121mm),Reservatório de Água: \n20Litros,Dimensões da Maquina: 955 x 538 x 1040 mm \nPeso da Máquina: 99kg \nUND 2 \n86270 85 \nPlaina Elétrica Profissional Portátil com as seguintes \ncaracterísticas: botão trava de segurança em ambos os \nlados; pé de apoio para não danificar as lâminas de corte \nnem o material a ser trabalhado; ajuste de profundidade \nfácil e preciso; baixos níveis de ruído e vibração; \nempunhadeira adicional ajustável para um melhor \ncontrole. Especificações técnicas: potência: 550 a 700 watts; \npotência da rotação sem carga: 16000 a 18000 rpm; largura \nde corte: 82mm; profundidade de aplainagem no intervalo \nde 0 a 2,5mm; profundidade de rebaixo no intervalo de 0 a \n9mm; peso: 2,5 a 3,0Kg; desbaste no intervalo de 1,0 a 2,5 \nmm; cabo de energia: 2,5 a 3 m; acompanhada de 2 \nlâminas de aço rápido reversíveis e 1 chave para troca de \nlâminas. Ref. Plaina Elétrica 550W Modelo1555 \nProfissional Skil; Plaina Elétrica 620 W Modelo KP0800K \nMakita; Plaina Elétrica 550 W Modelo D26676-BR \nIndustrial Dewalt; Plaina Elétrica 630 W Modelo GHO16-\n82-D Bosch. \nUND 3 \n93843 86 \nSERRA CIRCULAR MANUAL CARACTERÍSTICAS \nTÉCNICAS: POTÊNCIA: 1400 WATTSNDE ROTAÇÕES \n(SEM CARGA): 5.500R.P.M. DIÂMETRO DE FURO DA \nLÂMINA DESERRA: 30 MM DISCO DE SERRA: 184 MM \nPROFUNDIDADE DE CORTE (90 ): 67 \nMMPROFUNDIDADE DE CORTE (45 ): 50 MM VALOR \nDE EMISSÃO DE VIBRAÇÕES AH: 2,5M/SINCERTEZA \nK: 1,5 M/S ESPECIFICAÇÕES: BLOQUEIO DO VEIO; \nASPIRAÇÃO DE PÓ; SAÍDA LATERAL DE PÓ E BOTÃO \n- TRAVA DO EIXO; SOPRADOR TURBO PARA UMA \nUND 10\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-264-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 125 \n \nVISÃO DA LINHA DE CORTE SEM PÓ; CONDUÇÃO \nOTIMIZADA DAS APARAS PARA UMA MELHOR \nVISÃO DA SUPERFÍCIE DE TRABALHO; RESISTENTE \nTAMPA DE PROTEÇÃO PENDULAR FECHADA EM \nALUMÍNIO FUNDIDO SOB PRESSÃO. ALIMENTAÇÃO \nVOLTAGEM:220 V ITENS INCLUSOS 1 SERRA \nCIRCULAR \n93844 87 \nTRENA DE FIBRA (MANUAL), COM AS SEGUINTES \nESPECIFICAÇÕES: TRENA DE FIBRA DE VIDRO COM \nCAIXA FECHADA FABRICADA COM PALSTICO ABS \nRESISTENTE E A ALTOS IMPACTOS E ALTA \nVISIBILIDADE; TAMBOR COM REBOBINAMENTO \nRÁPIDO; MEDIÇÃO EM MM E POLEGADAS; \nTAMANHO 50 M \nUND 8 \n90143 88 \nPLACA COMPACTADORA VIBRATORIA OBJETO: \nPlaca Vibratória à Gasolina ESPECIFICAÇÕES: \nCaracterísticas Técnicas: Força:19,0 - 22 Kn Potência: 5.5 \n6.5 HP Profundidade: 30cm Frequência: 7000vpm \nEficiência: 770m²/h Dimensões da Placa: (60 66)x(40 - \n46)cm Velocidade de Vibração: 5500 6500 rpm \nCombustível: Gasolina ComumMotor: 4 tempos \nRefrigerado a ar Partida: Manual constar variação de 10% \npara mais ou para menos nas medidas indicadas.PRAZO \nDE GARANTIA: Deverá ser feito pelo licitante vencedor a \nentrega técnica do equipamento, através de um \nrepresentante da empresa, incluindo no preço ofertado as \ndespesas de deslocamento, alimentação e hospedagem em \nPoços de Caldas. A garantia do equipamento é de 01 (um) \nano após a entrega técnica do equipamento através de \nlaudo. \nUND 2 \n86317 89 \nROÇADEIRA MANUAL, TIPO ROÇADEIRA LATERAL \nPROFISSIONAL, COM AS SEGUINTES \nESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: MOTOR: 2 TEMPOS; \nCOMBUSTÍVEL: GASOLINA; CILINDRADA MÍNIMA: \n40 CM ; POTÊNCIA MÍNIMA DE: 1,5 KW / 2,01 HP; \nPESO MÁXIMO: 8,0 KG; COM ACESSÓRIOS PARA \nLÂMINA DE DUAS E TRÊS PONTAS, CARRETEL PARA \nNYLON E CINTO DUPLO; DISPOSITIVOS DE \nSEGURANÇA: PROTETOR DE DISCOS, SILENCIADOR \nANTI CHAMAS, ACELERADOR TIPO GATILHO E \nUND 2\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-265-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 126 \n \nBOTÃO PARA DESLIGAR \n90145 90 \nMOTOPODA CILINDRADA MINIMO DE 25.4 CM³ - \nPOTENCIA MINIMO DE 1,3 CV - CAPACIDADE \nTANQUE MINIMO DE 0,440 L - ROTAÇÃO LENTA \n(MINIMO DE 2800 ROTAÇÃO) - ROTAÇÃO MAXIMA \n(MINIMO DE 10.500 ROTAÇÃO) NOS PREÇOS \nOFERTADOS ESTÃO INCLUSOS OS IMPOSTOS, \nFRETES, TAXAS, SEGUROS E AS DESPESAS \nDECORRENTES DA EXECUÇÃO DO OBJETO \nUND 2 \n90146 91 \nGerador de energia - especificações: motor: gasolina - 4 \ntempos; potência máx. do motor: 6,5hp; sistema de \npartida: manual; potência: 3,0kva; gerador: potência ac \nmáx.: 2800w; potência nominal máx.: 2500w; voltagem ac: \n110v ou 220v monofásico procedência: nacional - garantia: \n12 meses . similar ou superior o modelo: ng3000. \nUND 2 \n90147 92 \nCompactador de solo i(sapo) à gasolina motor - 4 tempos, \ncombustível: gasolina, capacidade de combustível: 2,2 \nlitros. impactos por minuto: 600/min, elevação da sapata: \n85 mm, força de impacto: 1.600 kgf, velocidade de avanço: \n13 m/min, área compacta: 300 m²/h, profundidade de \ncompactação: 60 cm, dimensões da sapata (c x l): 330 x 300 \nmm, peso 78 kg, dimensões (c x l x a): 73 x 40 x 110 cm \nUND 2 \n90154 93 Grosa em aço, meia cana dimensões 3 cm x 15 cm, para \ntrabalho em gesso \nUND 30 \n90157 94 CAVADEIRA ARTICULADA, COM AÇO REFORÇADO, \nCOM CABO DE MADEIRA DE 150 CM. \nUND 50 \n100294 95 Medidor De Distância Trena Analógica , com roda , \ncapacidade máxima de 999,9 metros. \nUND 10 \n100293 96 \nRoçadeira FS 160 ,Cilindrada de 29.8 cc, Com cabo aberto, \nCom protetor de segurança, Possui sistema anti-\nvibratório.Tem uma potência de 1.4 kW.Eixo reto. O \ntanque de combustível tem uma capacidade de 0.58 L. \nPesa 7.4 kg. \nUND 8 \n90158 97 Pé de cabra médio 70cm UND 20\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-266-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 127 \n \nLOTE 9 – PRÉ-MOLDADOS \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n90086 1 \nGuia de concreto, medindo (30x08x80)cm, confeccionada \nem concreto, com resistência de no minimo fck 15 mpa, \npara ser utilizada em calçamento \nUND 5000 \n90087 2 \nGuia de concreto, medindo 28x12x100 cm, confeccionada \nem concreto, com resistência de no mínimo FCK 15 MPA, \npara ser utilizada em calçamento. \nUND 10000 \n93809 3 \nGuia de concreto, medindo 30x08x100 cm, confeccionada \nem concreto, com resistência de no mínimo FCK 15 MPA, \npara ser utilizada em calçamento- padrão DENIT \nUND 10000 \n90085 4 \nTubo de concreto com encaixe macho e fêmea, com \ndiâmetro interno de 0,30m e 1,00 metro de comprimento \npa-1. Para utilização em galerias de águas pluviais, \ndrenagem de rodovias, em Galerias e bueiros. \nUND 1000 \n90088 5 \nTubo de concreto armado com encaixe tipo macho e \nfêmea, diâmetro interno de 1000 mm e comprimento de \n1000 mm (PA2). Fabricado de acordo com a norma da \nNBR 8890 \nUND 500 \n90089 6 \nTubo de concreto armado, com encaixe macho e fêmea, \ncom diâmetro interno de 0,40m e 1,00 metro de \ncomprimento PA-1 \nUND 500 \n90093 7 \nTubo de concreto armado com encaixe tipo macho e \nfêmea, comprimento de 1000 mm, diâmetro de 600 mm, \nseção circular, para águas pluviais (PA1). Fabricado de \nacordo com a norma da NBR 8890 \nUND 500 \n90095 8 \nTubo de concreto pa2 diâmetro nominal 800mm mf jr deve \natender as exigências da abnt que constam na norma \n8890/2018 \nUND 200 \n90098 9 \nTUBOS DE CONCRETO ARMADO CIRCULAR, TIPO \nPA-01 - MACHO E FÊMEA COM DIÂMETRO DE 1,00 \nMETROS E \nCOMPRIMENTO DE 1,00 M \nUND 100 \n90100 10 Tubo de concreto, tipo macho e fêmea, simples, 30 cm de \ndiâmetro x 1 m, de alta resistência \nUND 100\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-267-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 128 \n \n90103 11 Tubo de concreto, tipo macho e fêmea, simples, 60 cm de \ndiâmetro x 1 m, de alta resistência \nUND 100 \n100253 12 Tubo de concreto,1.500 x 1.000 pa2 UND 100 \n \nLOTE 10 – AREIAS \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n85942 1 AREIA tipo fina, lavada, para construcao. Atender a(s) \nnorma(s) ABNT vigente(s). \nM3 5000 \n85943 2 AREIA, tipo media, lavada, para construcao. Atender a(s) \nnorma(s) ABNT vigente(s). \nM³ 8000 \n89457 3 AREIA, comum para alvenaria . M³ 8000 \n \nLOTE 11 – PEDRAS \nCÓD. SIM \n(interno) ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n100254 1 PEDRA PARA ALVENARIA M³ 300 \n86074 2 PEDRA BRITA N .01 M³ 5000 \n100255 3 PEDRA DE MÃO 76 A 250mm M³ 200 \n100256 4 BLOCO DE PEDRA CÚBICA \nM³ 200 \n100256 5 Brita Graduada Simples (BGS) \nM³ 400 \n100258 6 PÓ DE PEDRA M³ 400 \n \n4. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO \n4.1. A aquisição dos materiais de construção para o município de Amargosa -Bahia, é essencial para \natender as demandas de recuperações de ruas, serviços de infraestrutura de logradouros, praças e\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-268-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 129 \n \ncorrelatos, reformas, manutenções, construções e ampliações de imóveis do município, zona rural e \nurbana, assim como realizar manutenção pública, e possíveis eventualidades que surgirem na área \nde obras e serviços públicos deste município por determinação da Prefeitura Municipal e dos seus \nórgãos. Atendendo ainda as demandas da comunidade, pois a aquisição de materiais de construção \npossibilita a realização de reparos emergenciais e melhorias solicitadas pela população e isso \ncontribui para o bem-estar dos cidadãos e demonstra o compromisso da administração municipal \ncom as necessidades da comunidade. \nDiante desses fatores, a aquisição de materiais de construção é essencial para que o município de \nAmargosa mantenha e desenvolva sua infraestrutura, atenda às demandas da população e cumpra \nsuas obrigações legais e administrativas \n \n5. REQUSITOS DA CONTRATAÇÃO \n5.1. A contratação com o fornecedor, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por \nintermédio de a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) autorização de compra, \nconforme disposto no artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, e obedecidos os requisites pertinentes do \nDecreto nº 183/13. \n5.2. O órgão convocará o fornecedor para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, a) \nefetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou b) assinar o Contrato, sob \npena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital. \n5.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n5.4. Previamente à formalização de cada contratação, o Setor de Contratos realizará da consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n5.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e \nanexos. \n5.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-269-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 130 \n \n5.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante \n5.8. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos serviços a serem prestados e seus respectivos valores. \n5.9. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada, \nde toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n5.10. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n5.11. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na \nhipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus \nanexos. \n5.12. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas no edital. \n5.13. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, \npor igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. \n5.13.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em \nconformidade com as disposições nela contidas. \n6. EXECUÇÃO DO OBJETO \n6.1. O prazo de entrega dos itens é de 05 (cinco) dias, contados da autorização de compra ou \ndocumento equivalente, no endereço a definir na autorização de compra. \n6.2. Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as \nespecificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no \nprazo de 30 (trinta) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da \naplicação das penalidades. \n6.3. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada \npelos prejuízos resultantes pela incorreta execução do contrato. \n6.4. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de \nReferência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-270-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 131 \n \n6.5. A entrega do material será parcelada, mediante Pedido de Compras emitido pela Prefeitura \nMunicipal Amargosa, através do setor de compras. \n7. GESTÃO DO CONTRATO \n7.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela \nAdministração, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o \nestabelecido no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. \n7.1. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO \n7.1.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente \npelo município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao consumo, através de \ntransferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. \n7.1.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste termo \nde referência, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob \npena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n7.1.3. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de \nImprobidade Administrativa, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n7.1.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e seus anexos e rescisão do contrato. \n7.1.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar- se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n7.1.6. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-271-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 132 \n \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n7.1.7. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto \nna Lei Complementar nº 116, de 2003, e legislação municipal aplicável. \n7.1.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida \nLei Complementar. \n7.1.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou \nindenizações devidas pelo contratado. \n7.1.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os \nrecursos e meios que lhes são inerentes. \n7.1.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR \n8.1. O julgamento das propostas será através do menor preço global. \n9. VALOR DA CONTRATAÇÃO \n9.1. O custo estimado da contratação será tornado público apenas e imediatamente após o \nencerramento do envio de lances. \n10. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n10.1. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação. \n10.2. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-272-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 133 \n \nproposta de preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituílos, \nalterá-los ou complementá-los. \n10.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante, cujas reclamações se obriga \na atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imediatamente e por escrito, de qualquer \nanormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia. \n10.4. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas neste Contrato. \n10.5. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \nContratante, referentes à execução do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento. \n10.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto de acordo com os artigos 12, 13 e \n17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078, de 1990); \n10.7. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, \nimpostos e quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do \nobjeto. \n10.8. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução do objeto; \n10.9. Cumprir as autorizações de fornecimento/serviço emitidas pelo Contratante; \n10.10. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na execução do objeto; \n10.11. Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n11.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; \n11.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos \nprovisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e \nrecebimento definitivo;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-273-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 134 \n \n11.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas \nno objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; \n11.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de \ncomissão/servidor especialmente designado; \n11.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; \n11.6. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como \nqualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, \nprepostos ou subordinados \n12. ADEQUAÇÃO \n12.1. A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Contratação. \nSegundo Orientação do TCU, a licitação para o SRP pode ser realizada independentemen te de \ndotação orçamentária, pois não há obrigatoriedade e dever de contratar. Licitações e contratos: \norientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev. atual. e ampl. – \nBrasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e \nPublicações, 2010, pág. 243. \n13. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatíve l e m \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou \nmais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. (todos os lotes) \n \nb) alvará ou licença para funcionamento, expedido pela Secretaria M unicipal da sede do licitante. \n(todos os lotes) \n \nc) comprovação de registro e regularidade da licitante junto ao CREA (lote 5) \n \nd) comprovação de registro e regularidade do responsável técnico da licitante junto ao CREA (lote 5) \n \ne) licença ambiental do Orgão competente (lotes 10 e 11)\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-274-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 135 \n \n14. DOS MATERIAIS ENTREGUES \n14.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares \ne normas técnicas aplicáveis. \n14.2. A quantidade e a conformidade do objeto a ser entregue deverão ser verificadas juntamente \ncom o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o \nestabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e \nespecificações técnicas. \n14.3. Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja \nexpressado concordância da CONTRATANTE; \n15. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA \n15.1. Este Termo de Referência foi elaborado pela servidora municipal Osana da Silva Leal dos \nSantos, vinculada à Secretaria Municipal de Serviços públicos, Obras e Planejamento da Cidade.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-275-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 136 \n \nANEXO II \n \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00007113/2025-31 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 013/2025, \nconforme ato publicado em **/**/**** e homologada em **/**/****, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no \nMunicípio de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, através de ****, portador(a) da Cédula \nde Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nde material de construção e similares, a fim de atender às demandas da Administração Pública \nMunicipal, Zona Rural e Urbana, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de Disputa \nAberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de \nPregão Eletrônico nº 013/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, \nindependentemente de transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem: \n \n \nItem Descrição do Objeto Marca Quantidade \nValor Unit. \nR$ \nValor Total \nR$ \n \n \nValor total estimado: R$\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-276-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 137 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-277-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 138 \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-278-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 139 \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-279-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 140 \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do númer o \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores. \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-280-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 141 \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável; \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador. \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados: \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa-\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-281-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 142 \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 013/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nLocal, data \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-282-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 143 \n \nANEXO III \nMODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: CHAVE PIX: E-MAIL: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n01 \n02 \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA POR EXTENSO1: \nDeclaramos que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do objeto, \nsendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, pro ventos, encargos \nsociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e dema is \ndespesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do \nobjeto licitado, estamos ciente de que não cabem quaisquer reivindicações devidas a er ros nessa avaliação, \npara efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competen te. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigo r, especialmente aos da \nLei 14.133/2021, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 013/2025/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____ __________________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \n \nObservações: \n1) Pagamento exclusivamente por ordem bancária. A proposta deverá indicar aos dados bancá rios em que \nserão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n2) Fornecer preço à vista com tributos, frete, mão de obra, material, ferramentas, peças, despe sas com locação \ndos equipamentos. \n \n \n \n \n \n \n \n \n1Soma de todos os Itens para os quais participa a Proponente\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-283-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 144 \n \nANEXO IV \nMINUTA DE CONTRATO \n \nTERMO DE CONTRATO Nº ......./...., QUE FAZEM \nENTRE SI O MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA E A \nEMPRESA ............................................................ PARA \nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. \n \nO Município de Amargosa-BA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Pra ça \nLourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado pelo prefeito municipal, XXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, CPF Nº. \nXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº. XXXXXX, d oravante denominado \nCONTRATANTE, e o(a) .............................. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº ............................, \nsediado(a) na ..................................., em ............................. doravante designada CONTRATADA, neste \nato representada pelo(a) Sr.(a) ....................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ................., \nexpedida pela (o) .................., e CPF nº ........................., tendo em vista o que consta no Processo \nAdministrativo nº 2901007.00007113/2025- 31 o aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de \nContrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 0 13/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir \nenunciadas. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO \n \n1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de material de construção e \nsimilares, a fim de atender às demandas da Administração Pública Municipal, Zona Rural e \nUrbana, mediante Sistema de Registro de Preços , nas condições estabelecidas no Termo de \nReferência. \n \n1.2. Objeto da contratação: \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD VALOR \nUNITÁRIO \nVALOR \nTOTAL \n1 \n2 \n3 \n4 \n \n1.3. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: \n1.3.1. O Termo de Referência; \n1.3.2. O Edital da Licitação;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-284-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 145 \n \n1.3.3. A Proposta do contratado; \n1.3.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO \n2.1. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., \nna forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo \naditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências \ncabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. \nOU \n2.2. O prazo de vigência da contratação é de .............................. contados do(a) ............................., \nprorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. \n2.2.1. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, \nde que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a \nnegociação com o contratado. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO \n \n3.1. O valor mensal estimado da contratação é de R$.......... (.....), perfazendo o valor total anual \nestimado de R$.......(....). \n3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da \nexecução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, \nfiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao \ncumprimento integral do objeto da contratação. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária \nprópria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2025, na classificação abaixo: \n \nUNIDADE GESTORA: \nATIVIDADE: \nELEMENTO: \nFONTE: \n \n4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despes as \nda mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro. \n \nCLÁUSULA QUINTA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art. 92, IV, \nVII e XVIII). \n5.1. O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e \ncondições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de \nReferência, anexo a este Contrato.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-285-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 146 \n \nCLÁUSULA SEXTA – SUBCONTRATAÇÃO \n \n6.1. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. \nOU \n6.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de ......% (..... por cento) do valor \ntotal do contrato, nas seguintes condições: \n6.1.1. É vedada a subcontratação completa ou da parcela principal da obrigação, abaixo \ndiscriminada: \na) \nb) \nc) \n6.1. 2. Poderão ser subcontratadas as seguintes parcelas do objeto: \na) \nb) \nc) \n6.1.3. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral do \ncontratado pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das \natividades do subcontratado, bem como responder perante o contratante pelo rigoroso \ncumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação. \n6.2. A subcontratação depende de autorização prévia do contratante, a quem incumbe avaliar se \no subcontratado cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto. \n6.2.1. O contratado apresentará à Administração documentação que comprove a capacidade \ntécnica do subcontratado, que será avaliada e juntada aos autos do processo correspondente. \n6.3. É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta \nmantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com \ndirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na \ncontratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, \ncompanheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – PAGAMENTO \n \n7.1. O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se \ndefinidos no Termo de Referência, anexo a este Contrato. \nCLÁUSULA OITÁVA – REAJUSTE \n \n8.1. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. \n8.2. Após o interregno de um ano, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo \ncontratante, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, \nexclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. \n8.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir \ndos efeitos financeiros do último reajuste.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-286-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 147 \n \n8.4. No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante pagará ao \ncontratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença \ncorrespondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). \n8.5. Nas aferições finais, o(s) índice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente, o( s) \ndefinitivo(s). \n8.6. Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualq uer \nforma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a \nser determinado(s) pela legislação então em vigor. \n8.7. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, \npara reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo. \n8.8. O reajuste será realizado por apostilamento. \n8.9. A solicitação de reajuste deve ser, obrigatoriamente, de iniciativa da contratada, conforme \nDecreto Municipal nº 111 de 01 de dezembro de 2017. \n \nCLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA \n9.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \n \n9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual con starão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \n9.2.1. Para efeito de garantia do produto, o prazo da mesma será contabilizado, a partir da entrega \nefetiva da mercadoria juntamente com a nota fiscal e não quando despachada pela empresa pel os \nmeios de transporte. \n \n9.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma \nversão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \n \n9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \n \n9.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em p arte, no \nprazo fixado pelo fiscal do contrato em observância ao previstos no Termo de Referência, os bens \nnos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos mate riais \nempregados; \n9.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da \nentrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n9.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-287-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 148 \n \n9.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \n9.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes \nda Nota de Empenho. \n \n9.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os \nmateriais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios \nnecessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em \nsua proposta. \n \n9.11. Fornecer o material conforme especificações. \n \n9.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus \nadicional ao Município de Amargosa. \n \n9.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \n \n9.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \n \n9.15. Manter durante toda exeução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas \nno edital, em conformidade com a Lei 14.133/2021. \n \n9.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a \nexecução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n \n9.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da \nCLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n \n9.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. \n \n9.19. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade \nsuperior (art. 137, II, da Lei n.º 14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles \nsolicitados; \n9.20. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo \ne qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a \nfiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo contratante, que ficará autor izado a\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-288-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 149 \n \ndescontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos \nsofridos; \n9.21 O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a \nNota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos: 1) prova de regularidade relativa à \nSeguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3) \ncertidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou \nsede do contratado; 4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas – CNDT; \n9.22. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo \nexecutada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de \nterceiros. \n9.23. Cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em \nlei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como \nas reservas de cargos previstas na legislação (art. 116, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.24. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo fiscal \ndo contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas vagas (art. 116, \nparágrafo único, da Lei n.º 14.133, de 2021); \n9.25. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do \ncontrato; \n9.26. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos \nde sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos , \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o \natendimento do objeto da contratação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. \n124, II, d, da Lei nº 14.133, de 2021. \n9.27. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as \nnormas de segurança do contratante; \n9.28. Alocar os empregados necessários, com habilitação e conhecimento adequados, ao perfeito \ncumprimento das cláusulas deste contrato, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e \nutensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações \nde boa técnica e a legislação de regência; \n9.29. Orientar e treinar seus empregados sobre os deveres previstos na Lei nº 13.709, de 14 de \nagosto de 2018, adotando medidas eficazes para proteção de dados pessoais a que tenha acesso por \nforça da execução deste contrato; \n9.30. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, \ncumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local de execução do \nobjeto e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. \n9.31. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na \ncondição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do \nmenor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-289-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 150 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n10.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o \ncontrato e seus anexos; \n10.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência; \n10.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto \nfornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às sua s \nexpensas; \n10.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo \nContratado; \n10.5. Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da \nexecução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia sobre a \nexecução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº \n14.133, de 2021; \n10.6. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no \nprazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato; \n10.7. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato; \n10.8. Cientificar o órgão de representação judicial da Procuradoria Municipal para adoção das \nmedidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; \n10.9. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à \nexecução do Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente \nprotelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste. \n10.9.1. A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do \nrequerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual período. \n10.10. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos \npelo contratado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, admitida a prorrogação motivada, por igual \nperíodo. \n10.11. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para \napuração de descumprimento de cláusulas contratuais. \n10.12 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n10.13. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \n10.14. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal 14.133/2021 e \ndemais legislações pertinentes. \n10.15. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em \ndecorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-290-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 151 \n \n10.16. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual. \n10.17. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \n10.18. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art. 92, \nXIV) \n \n11.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que: \na) der causa à inexecução parcial do contrato; \nb) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao \nfuncionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; \nc) der causa à inexecução total do contrato; \nd) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo \njustificado; \ne) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato; \nf) praticar ato fraudulento na execução do contrato; \ng) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; \nh) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. \n11.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes \nsanções: \ni. Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que \nnão se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021); \nii. Impedimento de licita r e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, \n“c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade \nmais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021); \niii. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas \nnas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e \n“d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156, §5º, da Lei nº 14.133, de 2021). \niv. Multa: \n \n1. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela \ninadimplida, até o limite de ...... (.......) dias; \n2. moratória de .....% (..... por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do \ncontrato, até o máximo de .....% (.... por cento), pela inobservância do prazo fixado para \napresentação, suplementação ou reposição da garantia. \ni. O atraso superior a XXXXXX dias autoriza a Administração a promover a extinção do \ncontrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o \ninciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021. \n3. compensatória de ......% (....... por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de \ninexecução total do objeto.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-291-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 152 \n \n11.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a \nobrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de \n2021) \n11.4. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a \nmulta (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.4.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze ) \ndias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021) \n11.4.2. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento \neventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será \ndescontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente (art. 156, §8º, da Lei nº 14.133, de \n2021). \n11.4.3. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida \nadministrativamente no prazo máximo de XX (XXXX) dias, a contar da data do recebimento da \ncomunicação enviada pela autoridade competente. \n11.5. A aplicação das sanções realizar- se-á em processo administrativo que assegure o \ncontraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e \nparágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. \n11.6. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021): \na) a natureza e a gravidade da infração cometida; \nb) as peculiaridades do caso concreto; \nc) as circunstâncias agravantes ou atenuantes; \nd) os danos que dela provierem para o Contratante; \ne) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e \norientações dos órgãos de controle. \n11.7. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis \nde licitações e contratos da Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos \nna Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados conjuntamente, nos mesmos autos, observados \no rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159). \n11.8. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada \ncom abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste \nContrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos os efeitos das sanções \naplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de \nadministração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação \nou controle, de fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, \na ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art. 160, da Lei nº 14.133, de 2021). \n11.9. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação \nda sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins \nde publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro \nNacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, \nda Lei nº 14.133, de 2021). \n11.10. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar \nou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-292-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 153 \n \n11.11. Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa \nadministrativa e/ou indenizações, não inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou \nparcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes deste mesmo contrato ou de \noutros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na \nforma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX) \n \n12.1. O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda que isso \nocorra antes do prazo estipulado para tanto. \n12.2. Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará prorrogada até \na conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração providenciar a readequação do \ncronograma fixado para o contrato. \n12.2.1. Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do \ncontratado: \na) ficará ele constituído em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções administrativas; e \nb) poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso, adotará as medidas \nadmitidas em lei para a continuidade da execução contratual. \nOU \n12.3. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de \nterem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \nOU \n12.4. O contrato se extingue quando vencido o prazo nele estipulado, independentemente de \nterem sido cumpridas ou não as obrigações de ambas as partes contraentes. \n12.4.1. O contrato pode ser extinto antes do prazo nele fixado, sem ônus para o Contratante, \nquando esta não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que \no contrato não mais lhe oferece vantagem. \n12.4.2. A extinção nesta hipótese ocorrerá na próxima data de aniversário do contrato, desde que \nhaja a notificação do contratado pelo contratante nesse sentido com pelo menos 2 (dois) meses de \nantecedência desse dia. \n12.4.3. Caso a notificação da não-continuidade do contrato de que trata este subitem ocorra com \nmenos de 2 (dois) meses da data de aniversário, a extinção contratual ocorrerá após 2 (dois) meses \nda data da comunicação. \n12.5. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do \nprazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº 14.133/21, bem como \namigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. \n12.5.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei. \n12.5.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa não ensejará a \nrescisão se não restringir sua capacidade de concluir o contrato. \n12.5.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá ser \nformalizado termo aditivo para alteração subjetiva. \n12.6. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido: \n12.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-293-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 154 \n \n12.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; \n12.6.3. Indenizações e multas. \n12.7. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilí brio \neconômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório \n(art. 131, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021). \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III) \n \n13.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº \n14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições \ncontidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais \ndos contratos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES \n \n14.1. Eventuais alterações contratuais reger- se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei \nnº 14.133, de 2021. \n14.2. O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato. \n14.3. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples \napostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nº 14.133, de 2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO \n \n15.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de \nContratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no \nrespectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, \ninciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XII e XIII) \n \n16.1. Não haverá exigência de garantia contratual da execução. \nOU \n16.2. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de \n2021, em valor correspondente a X% (XXXX por cento) do valor inicial/total/anual do contrato. \nOU \n16.3. A contratação conta com garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96, \ncombinado com art. 101, ambos da Lei nº 14.133, de 2021 em valor correspondente a X% (XXXX p or \ncento) do valor total/anual do contrato, acrescido do valor dos bens abaixo arrolados, dos quais o \ncontratado será depositário: \n16.3.1. BEM 1.............. Valor \n16.3.2. BEM 2 .............Valor \n16.3.3. ...\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-294-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 155 \n \n16.3.4. TOTAL ............. Valor total \n16.4. Caso utilizada a modalidade de seguro-garantia, a apólice deverá ter validade durante a \nvigência do contrato E/OU por XXXXXX dias após o término da vigência contratual, permanecendo \nem vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas. \n16.5. A apólice do seguro garantia deverá acompanhar as modificações referentes à vigência do \ncontrato principal mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora. \n16.6. Será permitida a substituição da apólice de seguro-garantia na data de renovação ou de \naniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum período \nfique descoberto, ressalvado o disposto no item 10.8 deste contrato. \n16.7. Caso utilizada outra modalidade de garantia, somente será liberada ou restituída após a fiel \nexecução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em \ndinheiro, será atualizada monetariamente. \n16.8. Na hipótese de suspensão do contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o \ncontratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem \nde reinício da execução ou o adimplemento pela Administração. \n16.9. A garantia assegurará, qualquer que seja a modalidade escolhida, o pagamento de: \n16.9.1. prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das \ndemais obrigações nele previstas; \n16.9.2. multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração à contratada; e \n16.9.3. obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza e para com o FGTS, não \nadimplidas pelo contratado, quando couber. \n16.10. A modalidade seguro-garantia somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados \nno item 10.9, observada a legislação que rege a matéria. \n16.11. A garantia em dinheiro deverá ser efetuada em favor do contratante, em conta específica na \nCaixa Econômica Federal, com correção monetária. \n16.12. Caso a opção seja por utilizar títulos da dívida pública, estes devem ter sido emitidos sob a \nforma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado \npelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo \nMinistério da Economia. \n16.13. No caso de garantia na modalidade de fiança bancária, deverá ser emitida por banco ou \ninstituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e \ndeverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do artigo 827 do Código Civil. \n16.14. No caso de alteração do valor do contrato, ou prorrogação de sua vigência, a garantia deverá \nser ajustada ou renovada, seguindo os mesmos parâmetros utilizados quando da contratação. \n16.15. Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente em pagamento de qualquer \nobrigação, o Contratado obriga-se a fazer a respectiva reposição no prazo máximo de .......... (......) \ndias úteis, contados da data em que for notificada. \n16.16. O Contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria. \n16.16.1. O emitente da garantia ofertada pelo contratado deverá ser notificado pelo \ncontratante quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de \ncláusulas contratuais (art. 137, § 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021). \n16.16.2. Caso se trate da modalidade seguro-garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência \nda apólice, sua caracterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-295-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 156 \n \ncaracterizando fato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos \nprescricionais aplicados ao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 \nde abril de 2022. \n16.17. Extinguir- se-á a garantia com a restituição da apólice, carta fiança ou autorização para a \nliberação de importâncias depositadas em dinheiro a título de garantia, acompanhada de declaração \ndo contratante, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do \ncontrato; \n16.18. O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo \ncontratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções à contratada. \n16.19. O contratado autoriza o contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma prevista \nno Edital e neste Contrato. \n16.20. Além da garantia de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº 14.133/21, a presente \ncontratação possui previsão de garantia contratual do bem a ser fornecido, incluindo manutenção e \nassistência técnica, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. \n16.20.1. A garantia de execução é independente de eventual garantia do produto prevista \nespecificamente no Termo de Referência. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – VEDAÇÕES \n17.1. É vedado à CONTRATADA: \n17.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira; \n17.1.2. Interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da \nCONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – FORO \n18.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o \nda Comarca de Amargosa-BA, ainda que outro seja privilegiado. \n \nPara firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em (duas) vias de \nigual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes. \n \nAmargosa -BA, .......... de.......................................... de 20xx \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo]\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-296-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 157 \n \nANEXO V \nDECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR \n \n \n \nDeclaro, para fins do disposto na Lei nº 9.854 de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n( ) não emprega menor de dezesseis anos; \n( ) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-297-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 158 \n \nANEXO VI \nDECLARAÇÕES CONJUNTAS \n \nDeclaro, para os devidos fins de direito que o proprietário, o diretor e/ou provedor do \nestabelecimento (profissional) a ser contratado não pertence ao quadro de servidores públicos, não \nocupa cargo de chefia ou função de confiança, e não possui nenhum titular de mandato eletivo, no \nMunicípio de Amargosa; \nDeclaro de que as pessoas físicas ou os dirigentes ou sócios das empresas contratadas por meio de \nlicitação, dispensa, inexigibilidade ou por cotação de preços não são servidores ou empregados \npúblicos, ou agentes políticos na esfera federal, estadual ou municipal, ou o seu cônjuge ou \ncompanheiro (a), ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau; \nDeclaro que as demais empresas que participaram da licitação, dispensa, inexigibilidade ou da \ncotação de preços não possuem dirigente ou sócio comum com a empresa contratada; \nDeclaro que os dirigentes ou sócios das empresas contratadas não tenham grau de parentesco em \nlinha reta, colateral ou por afinidade até o 3º grau, ou seja cônjuge ou companheiro (a) dos \ndirigentes ou sócios da convenente. \nDeclaro, para os devidos fins de direito o cumprimento de todos os requisitos de habilitação e aceito \nprestar os serviços, nas condições e valores definidos no edital; e que atendo a qualidade necessária \nà manutenção e prestação dos serviços, em conformidade com a sua especificidade, considerando \nseu processo de finalização e\\ou adaptação técnica; \nDeclaro que cumpro todos os requisitos de habilitação e que minha proposta está em conformidade \ncom as exigências deste Edital, respondendo pela veracidade das informações prestadas, na forma \nda lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021); \nDeclaro que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para \nreabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas; \nDeclaro que minhas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para \natendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas \nnormas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta \nvigentes na data de entrega das propostas; \nDeclaro, sob as penas da lei, que a empresa não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou con tratar \ncom a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e \nalterações posteriores, bem como que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente à entrega \ndos documentos de habilitação que venha alterar a atual situação quanto à capacidade jurídica, \ntécnica, regularidade fiscal e idoneidade econômico-financeira; \nEm cumprimento ao Instrumento Convocatório, declaramos: \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclaramos:\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-298-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 159 \n \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) Que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública, na condição de \npequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na \ncomprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 05 \n(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do \ncertame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não \nregularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, \nsem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/21, especialmente a definida no art. 155 \ne seguintes; \nDeclaro, sob as penas da Lei, que a proposta foi elaborada de forma independente e que não há a \nsuperveniência de fatos impeditivos nos documentos de habilitação apresentados pela licitan te, \nbem como declaro o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \n \n \n \n_____________________________________________________________________________________ \nASSINATURA E CPF DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-299-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2354/2025)\n \nNotificação SEI Nº 4/2025 - SEAFI/COMP\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS , OBRAS E PLANEJAMENTO DA\nCIDADE\nNOTIFICADA: KTELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\nCNPJ: 09.273.196/0001-62\nDISPENSA nº: 2354/2025\n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de cavaletes de sinalização.\n \nA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, no uso de suas atribuições\nlegais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/21,\nnotificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir:\n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra nº 29725/2025, conforme relatório do\nAlmoxarifado.\n Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem\njustificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas\nna Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.\nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a\ncontar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo que originou\na presente notificação se encontra com vista franqueada à interessada, mediante requerimento presencial nesta\nSecretaria de Administração, finanças e desenvolvimento institucional (SEAFI), situada no Valle Shopping, Av. Dr.\nLuís Sandes, 120 ou pelo e-mail: compras@amargosa.gov.br, bem como pela protocolo digital no link:\nhttps://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5.\n \nDocumento assinado eletronicamente por Naedson Borges Silva , Secretário Municipal de\nServiços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade , em 22/04/2025, às 10:38, conforme\nMedida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 . Decreto Federal nº 8539, de 08/10/2015 . Lei nº\n14.063, de 23/09/2020. E, o Decreto Municipal nº 109, de 12/11/2024, de 23/09/2020.\nA autenticidade deste documento pode ser conferida no site clique aqui , informando o código\nverificador 00000100549 e o código CRC 277F7915.\nNotifica??o 4 (00000100549) SEI 2901007.00010489/2025-23 / pg. 1\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-300-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nPraça Lourival Monte, S/N - Bairro Centro, Amargosa, BA, CEP 45300-000, (75) 3634-3977. \nProcesso nº 2901007.00010489/2025-23\nNotifica??o 4 (00000100549) SEI 2901007.00010489/2025-23 / pg. 2\n\nTerça-feira\n22 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4509\n-301-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 390/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA, SUAFI SUGEP Nº. 390 DE 22 ABRIL DE 2025 \n \nDispõe sobre enquadramento funcional \nda servidora Hildineia Dias de Araujo, \nem cumprimento a decisão judicial. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nlegais. \nCONSIDERANDO decisão judicial constante no Processo Nº 8006595-87.2025.8.05.0000, \nnão obstante a servidora abaixo qualificada já atuar em jornada de 40h semanais desde o ano \nde 2020; \nCONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº318, de 31 de dezembro de 2009, em \nespecial o artigo 48. \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º Enquadrar para o regime de 40 (quarenta) horas semanais a servidora, Sra. HILDINEIA \nDIAS DE ARAUJO , matrícula nº 65741, confome ordem judicial exarada no processo Nº \n8006595-87.2025.8.05.0000. \n \nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos remuneratórios \nretroativos à 03/03/2025, revogadas as disposições em contrário. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 22 de abril de 2025 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5272/"}]}