DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4505

4506 4505 2025-04-14 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 9fb33d12837b4b4eb8a534cec3febe87 96b95da526d99a285e491b072aad613df9be4d2c0a487d3562bf088fb898b539 96b95da526d99a285e491b072aad613df9be4d2c0a487d3562bf088fb898b539 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4506/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4506/ 5268 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4505 Diario Importado 4505

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 14 de abril de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4505 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 057/2025) ................................................................................... 2 LEI (Nº 794/2025) ........................................................................................ 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90061/2025) ................................................... 5 RESCISÃO (CONTRATO Nº 003/2025) ............................................................................ 6 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90030/2025) ........................................................ 7 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2392/2025) ................................................. 8 EXTRATO (CONTRATO Nº 065/2025) ............................................................................ 9 EXTRATO (CONTRATO Nº 067/2025) ........................................................................... 10 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2021) ............................................................... 11 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023) .................................................................. 12 Segunda-feira 14 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4505 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 057/2025) DECRETO Nº. 057 DE 13 DE ABRIL DE 2025 Decreta luto oficial pelo falecimento da Sra. Vera Lúcia Santos Alves. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica decretado luto oficial de 03 (três) dias, em Amargosa, pelo falecimento da Sra. VERA LÚCIA SANTOS ALVES devendo a bandeira do Município ser hasteada a meio- haste. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 13 de abril de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 14 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4505 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 794/2025) LEI Nº 794, DE 14 DE ABRIL DE 2025 Concede revisão salarial aos cargos de provimento efetivo e cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. O PREFEITO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reajustada a remuneração dos servidores com cargos de provimento efetivo e cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal, conforme determina o Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, da seguinte forma: I - 5% (cinco por cento), com efeitos retroativos à 01 de janeiro de 2025; Art. 2º. Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a alterar valores do Quadro de Pessoal de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão da Câmara Municipal de Amargosa, constantes na Lei Municipal nº 471/2017 e suas alterações. Art. 3º. As tabelas e os valores dispostos no anexo IV da Lei 471/2017 e suas alterações, passam a vigorar conforme o anexo I desta Lei. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Amargosa - Ba, 14 de abril de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 14 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4505 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I DA LEI Nº 794 DE 14 DE ABRIL DE 2025. ANEXO IV DA LEI 471/2017 CARGO VALOR R$ ENCARREGADO DE TRANSPORTE 3.000,00 DIRETOR DE CONTROLE INTERNO 5.500,00 CHEFE DE RECUROS HUMANOS 5.500,00 ASSESSOR LEGISLATIVO 6.000,00 Segunda-feira 14 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4505 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90061/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90061/2025 Processo SEI 2901007.00009797/2025-14 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 17/04/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/139, PNCP: 13825484000150-1- 000139/2025, OBJETO : aquisição de estruturas para atender eventuais demandas das Secretarias Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. Conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Segunda-feira 14 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4505 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESCISÃO (CONTRATO Nº 003/2025) Contrato nº 003/2025 Proc. Administrativo 26.599/2024 Pregão Eletrônico nº 044/2024. TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N º 003/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA. Pelo presente instrumento acima enunciado, o Município de Amargosa, Estado da Bahia, inscrito no CNPJ 13.825.484/0001-50, com sede administrativa à Praça Lourival Monte, s/n, nesta cidade de Amargosa, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, brasileiro, maior, CPF nº ***.161.585-**, RESOLVE rescindir unilateralmente o Contrato Administrativo nº 003/2025 que foi firmado com a empresa 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.238.297/0001-89, sediado(a) na Al. Europa, 945, Bairro Tamboré, CEP: 06.543-325, Santana de Parnaíba-SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) RODRIGO ROSÁRIO CAVALCANTE, portador(a) da Carteira de Identidade nº **.573.598-*, expedida pela (o) SSP-SP, e CPF nº ***.646.158-** e pelo(a) Sr.(a) LOURINALDO FRANCISCO DA SILVA, portador(a) da Carteira de Identidade nº **.461.422- *, expedida pela (o) SSP-SP, e CPF nº ***.383.588- **, tendo por objeto a aquisição de aparelhos telefônicos e serviços de telefonia Fixa comutada – stfc – e central baseada em software, destinados ao tráfego de chamadas entre a rede pública de telefonia, para o município AmargosaBA, nas modalidades: local, longa distância nacional, intra regional e inter-regional; acessos E1 Digitais; e acessos de terminais individuais, mediante recursos provenientes da operação de crédito junto ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM – III, com base no art. 137, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1. Fica neste ato unilateralmente rescindido, o Contrato nº 003/2025, celebrado entre as partes inicialmente identificadas, em razão do descumprimento contratual, conforme Processo 2901007.00009299/2025-63. Amargosa - Bahia, 14 de abril de 2025. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO CONTRATANTE Segunda-feira 14 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4505 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90030/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90030/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00003279/2025-89 Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00003279/2025-89, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90030/2025, PNCP: 13825484000150-1-000059/2025, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/59, destinada a locação de totem multimídia interativo para atender o espaço atendimento a servidores, cidadãos e contribuintes deste município. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 14 de abril de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Segunda-feira 14 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4505 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2392/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.392/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00009769/2025-99, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.392/2025 , para CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL "SOL BLACK" PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE A FEIRA DE AGRICULTURA FAMILIAR 2025, COM DURAÇÃO DE 3H, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 19 E 20 DE ABRIL DE 2025, junto à senhora SORAIA SANTOS DE OLIVEIRA, C PF : ***.520.595-**, com valor global de R$ 3.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 14/04/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 14 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4505 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 065/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 065/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00009285/2025- 40; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.388/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 11/04/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: JG2 ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA , CNPJ 35.639.043/0001-04, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE SEGURANÇA DO SÃO JOÃO 2025. VALOR: R$ 14.500,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 06 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 , DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA : GUSTAVO SACRAMENTO GOMES DA SILVA. Segunda-feira 14 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4505 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 067/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 067/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00008603/2025- 55; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.373/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 11/04/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: FORRO ENREDO PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 12.039.760/0001-91), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “DEL FELIZ” PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 20/04/2025, COM DURAÇÃO DE 01H, DURANTE O EVENTO “FESTIVAL DE FORRÓ”, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 19 E 20 DE ABRIL, EM PRAÇA PÚBLICA, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA. VALOR: R$10.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/05/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. PELO CONTRATANTE : GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: DEL FELIZ RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS. Segunda-feira 14 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4505 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 067/2021) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00009283/2025-51; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 067/2021, QUE TEM COMO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE BACKUP EM NUVEM PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FIRMADO EM 22/04/2021, COM A EMPRESA LOBUS SOFTWARE LTDA - CNPJ 29.598.940/0001- 06; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO JOCIMAR DA SILVA PEDROSO. Segunda-feira 14 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4505 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2023) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ: 13.719.523/0001-34 LICITAÇÃO: PE -024-2023-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de materiais, insumos, e equipamentos para o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e para os consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde de Amargosa. A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/21, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra nº 29408/2025, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo que originou a presente notificação se encontra com vista franqueada à interessada, mediante requerimento presencial nesta SEAFI, situada no Valle Shopping (Av. Dr. Luís Sandes, 120), pelo e-mail compras@amargosa.gov.br, bem como pela plataforma de processo eletrônico disponível no link: https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5. Amargosa, 07 de abril de 2025. Milena Aguiar Cunha de Almeida Secretária Municipal de Saúde Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5268/