4502 4501 2025-04-08 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 66a7fa6692e44eb3873619387aa39a6f a42243fc3013c589ab2dc3e55e6857d0c69c7a3e66fa541e7d5fc252bafef08b a42243fc3013c589ab2dc3e55e6857d0c69c7a3e66fa541e7d5fc252bafef08b https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4502/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4502/ 5264 Diario Importado 4501

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 08 de abril de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4501 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 08 de abril de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4501 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 054/2025) ................................................................................... 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Nº 07/2025) ........................................................................... 6 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Nº 08/2025) .......................................................................... 11 EDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025) ............................................................. 15 PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO .................................................................. 48 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 48 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90056/2025) ....................................................... 48 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 49 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 49 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90059/2025) .................................................. 49 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 172/2024) ............................................................... 50 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 51 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 51 CONVOCAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 023/2024) ............................................................ 51 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 52 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 52 EXTRATO DO CONTRATO (Nº 006/2025) ......................................................................... 52 PORTARIA (Nº 379/2025) .................................................................................. 53 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 54 EXTRATO (CONTRATO Nº 005/2025) ........................................................................... 54 EXTRATO (CONTRATO Nº 006/2025) ........................................................................... 55 EXTRATO (CONTRATO Nº 007/2025) ........................................................................... 56 EXTRATO (CONTRATO Nº 008/2025) ........................................................................... 57 EXTRATO (CONTRATO Nº 009/2025) ........................................................................... 58 EXTRATO (CONTRATO Nº 010/2025) ........................................................................... 59 EXTRATO (CONTRATO Nº 011/2025) ........................................................................... 60 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 08 de abril de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4501 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 012/2025) ........................................................................... 61 Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 054/2025) DECRETO Nº 054 DE 08 DE ABRIL DE 2025 Retifica área de imóvel declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, amigável ou judicial, e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o art. 5, letra "i", do Decreto-lei no 3 365, de 21 de junho de 1.941 e amparado nos artigos 78, XV e 99, I letra "e" da Lei Orgâni ca Municipal. CONSIDERANDO, que o direito de propriedade é protegido pela Constituição Federal, mas pode ser restringido quando necessário para o interesse público, em especia l para fins de utilidade pública, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, a necessidade de atender ao interesse público e ao desenvolvimento de áreas estratégicas para a implementação de políticas públicas voltadas à promoção do progresso industrial e econômico, com ênfase na criação e fomento industria l, como um instrumento para a inovação e desenvolvimento tecnológico no município de Amargosa; CONSIDERANDO, a relevância de se realizar a desapropriação de determinado im óvel ou bem para viabilizar a instalação de infraestrutura ou desenvolvimento de atividades industriais necessárias para o progresso econômico, criação de empregos e implement ação de políticas públicas voltadas à indústria, à inovação tecnológica e à proteção da propriedade intelectual; CONSIDERANDO, que a medida de desapropriação proposta é de interesse coletivo, pois visa não apenas a construção de fábricas, centros de pesquisa ou áreas industriais, mas também a criação de um ecossistema favorável a preservação de inovações tecnológicas que possam contribuir significativamente para o crescimento sustentável e a ge ração de novas oportunidades de emprego e renda; CONSIDERANDO, que a desapropriação está sendo realizada com observância das normas legais pertinentes e com a devida compensação, conforme os procediment os legais e princípios constitucionais; CONSIDERANDO, finalmente, que a criação do distrito industrial de Amargosa, por meio da Lei 777/2024 que previu a implementação de infraestrutura e apoio à inovaç ão, representando um avanço significativo para o município, tendo em vista a im portância de incentivar a indústria e o desenvolvimento tecnológico como pilares fundam entais para o crescimento econômico sustentável e a competitividade no município de Amargosa. CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 03/2025, de 07 de janeiro de 2025, que declarou de utilidade pública determinada área para fins de criação do Distrito Industrial; Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CONSIDERANDO que, após a publicação do referido decreto, sobrevieram novos estudos técnicos e avaliações operacionais, os quais indicaram a inviabilidade parcial da utilização da totalidade da área anteriormente declarada; CONSIDERANDO que, diante de tais fatores supervenientes, tornou-se necessário promover o redimensionamento da área originalmente declarada de utilidade pública, a fim de ajustar a medida à real necessidade da Administração Pública; CONSIDERANDO que a redução da área atende aos princípios da razoabilidade, eficiência e economicidade , evitando-se desapropriações desnecessárias e eventuais prejuízos aos particulares e ao erário; CONSIDERANDO que a atuação do Poder Público deve sempre se orientar pela supremacia e indisponibilidade do interesse público , sendo legítima a revisão de atos administrativos quando houver alteração no contexto fático que os motivou; DECRETA: Art. 1º. Fica retificada a área declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, contida no Decreto 03/2025, reduzindo-a para as seguintes características: Área: 12.974,58 M² Perímetro: 485,72 m DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se a descriçã o deste perímetro no vértice P01, de coordenadas E 430.197,65 m e N 8.563.698,64 m; deste segue com azimute de 151°24'44,79" por uma distância de 37,15m, até o vértice P02, de coordenadas E 430.215,43m e N 8.563.666,02m ; deste segue com azimute de 121°55'48,82" por uma distância de 54,05m, até o vértice P03, de coordenadas E 430.261,30m e N 8.563.637,43m ; deste segue com azimute de 125°18'05,57" por uma distância de 44,15m, até o vértice P04, de coordenadas E 430.297,34m e N 8.563.611,92m ; deste segue com azimute de 217°35'34,68" por uma distância de 114,06m, até o vértice P05, de coordenadas E 430.227,76m e N 8.563.521,54m ; deste segue com azimute de 323°59'46,18" por uma distância de 156,41m, até o vértice P06, de coordenadas E 430.135,81m e N 8.563.648,07m ; deste segue com azimute de 50°43'20,05" por uma distância de 79,88m, até P01, vértice inicial da descrição deste perímetro Todas as coordenadas aqui descritas encontra-se repre sentadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Meridiano Central nº 39 WGr. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Art. 2º. A área de terra de que trata este artigo continua destinada à im plantação do Distrito Industrial do Município de Amargosa - Bahia. Art. 3º. O imóvel expropriado deverá ser avaliado na forma da Lei e as despesas decorrentes da desapropriação a que refere o presente Decreto continuaram a decorrer à conta da dotação orçamentária constante do orçamento Vigente. Art. 4º. Fica declarada de natureza urgente para os fins e efeitos do art igo 15 e seguinte da Lei nº 3.365/ 41 a desapropriação autorizada por este Decreto. Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 5º. Fica o Poder Executivo, por meio da Procuradoria Jurídica do Município, autorizado a ajuizar para a competente Ação de Desapropriação, acaso necessário, inclusive com pedido de imissão provisória na posse, arguindo, se necessário, urgência para tal finalidade. Art. 6º. O Município de Amargosa efetuará Depósito Judicial ou o pagamento de acordo com o valor acordado com os proprietários desde que igual ou inferior às avali ações técnicas disponíveis. Art. 7º. Havendo concordância quanto ao preço e forma de pagamento far-se-á expropriação amigável, desde que o expropriado apresente certidão de ônus do imóvel, bem c omo a prova de sua propriedade. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-s e todas as disposições em contrário, dispostas no Decreto 03/2025, especificamente a área descrita. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, aos 08 de abril de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito de Amargosa Digitally signed by Getulio Almeida Sampaio:17616158587 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU=44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587 Reason: I am the author of this document Location: Date: 2025.04.08 15:43:03-03'00' Foxit PDF Reader Version: 2024.4.0 Getulio Almeida Sampaio:176161 58587 Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Nº 07/2025) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipaldeServiçosPúblicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWana Sampa:),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Telef-x:753554.3977-ªmp/gmnwgnabaqovhr SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE N. 07/2025 A Superintendência Municipal de Trânsitodo Município de Amargosa, no uso de suas atribuições, com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, notificaos infratoressobre as respectivasautuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação. DT VL C/ NR AIT PLACA AUTUAÇAO INFRAÇÃO LOCAL DESCONTO VL MULTA AT00006210 ART2B17 11/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156 R$195 AVENIDA DR LUIS AT00005685 ASK1150 08/01/2025 56731 SANDES R$ 104 R$ 130 AV ANTONIO CARLOS AT00005600 DFOôA43 12/01/2025 59910 MAGALHAES R$ 234 R$ 293 AT00005994 DMU9469 05/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 AT00006201 EID4I47 10/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 AVENIDA DR LUIS AT00005694 EID6C04 13/01/2025 60412 SANDES R$ 156 R$ 195 AT00006301 EOW8E26 14/01/2025 55414 RUA RIACHUELO R$ 156 R$ 195 AT00005997 ERK4C34 07/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDE R$ 156 R$ 195 AVENIDA LOMANTO AT00005690 ERR6H11 13/01/2025 55414 JUNIOR R$156 R$195 AVENIDA DR LUIS AT00005856 FCY5000 06/01/2025 60412 SANDE R$ 156 R$ 195 AT00005998 HHMBB37 07/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDE R$ 156 R$ 195 Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWana Sampa"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Teleflx:753554.3977-sempginwgnubaqovhr RUA ARISTIDE DE AT00006131 JFU6436 07/01/2025 65992 JESUS R$ 234 R$ 293 AT00006218 JKL7629 13/01/2025 60501 AV GETULIO VARGAS R$ 234 R$ 293 AT00006239 JMI5112 16/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156 R$195 PRACA DUQUE DE AT00005695 JOG0814 16/01/2025 66371 CAXIAS R$ 156 R$ 195 AT00006225 JRD3044 13/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 AVENIDA DR LUIS AT00006263 JRM2427 24/01/2025 60412 SANDES R$ 156 R$ 195 AT00006211 JRM2427 11/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156 R$195 AVENIDA DR LUIS AT00005464 JRR8682 14/01/2025 50100 SANDE R$ 704 R$ 880 AVENIDA DR LUIS AT00005463 JRR8682 14/01/2025 65992 SANDE R$ 234 R$ 293 AVENIDA LOMANTO AT00005691 JRY8801 13/01/2025 55414 JUNIOR R$ 156 R$ 195 AT00005598 JOW8808 04/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 RUA NARCISO DE AT00006234 JRD2F68 14/01/2025 57380 ALMEIDA MUNIZ R$ 234 R$ 293 AT00006230 JRS3899 13/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 AT00006216 JSK1737 11/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156 R$195 AT00006227 JSO1G10 13/01/2025 60501 AV DR LUIS SANDES R$ 234 R$ 293 AT00006233 JSU2956 14/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 AVENIDA GETULIO AT00005687 JSU9H45 11/01/2025 60412 VARGAS R$ 156 R$ 195 AV GOVERNADOR AT00006235 KIY8G66 14/01/2025 60501 LOMANTO JUNIOR R$ 234 R$ 293 RUA JOAO LEAL AT00005692 KVO6E86 13/01/2025 60501 SALES R$ 234 R$ 293 Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWana Sampa"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Teleflx:753534.3977-sempginwgnubaqovhr RUA DOUTOR AT00005693 NTN9E11 13/01/2025 66371 BERTINO PASSOS R$ 156 R$ 195 AT00006302 NTO3698 14/01/2025 55414 RUA RIACHUELO R$ 156 R$ 195 AVENIDA DR LUIS AT00005700 NTP2F25 17/01/2025 60412 SANDES R$ 156 R$ 195 AVENIDA DR LUIS AT00005462 NTS7D81 04/01/2025 60412 SANDE R$ 156 R$ 195 AT00005987 NYI2H08 05/01/2025 60412 AV GETULIO VARGAS R$ 156 R$ 195 AT00005996 NYO7C24 05/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 AVENIDA GOVERNADOR AT00006136 NYU2133 15/01/2025 55414 LOMANTO JUNIOR R$156 R$195 AVENIDA DR LUIS AT00005698 NZD0897 16/01/2025 60412 SANDES R$ 156 R$ 195 PRACA HELIO JOSE AT00005599 NZD7281 12/01/2025 58196 DA ROCHA R$ 704 R$ 880 AT00005993 OGO6A99 05/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 AT00005991 OKZ3293 05/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 AT00006207 OLF6197 10/01/2025 60501 AV DR LUIS SANDE R$ 234 R$ 293 AT00006209 OLF6197 10/01/2025 66371 AV DR LUIS SANDE R$ 156 R$ 195 AT00006208 OLF6197 10/01/2025 52741 AV DR LUIS SANDE R$ 2 347 R$ 2 934 AT00006237 OUO1F82 14/01/2025 54521 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 AT00005581 OU><7571 14/11/2024 55500 AV DR LUIS SANDES R$ 104 R$ 130 AVENIDA GOVERNADOR AT00006137 OU><8I06 15/01/2025 55414 LOMANTO JUNIOR R$ 156 R$ 195 RUA DR BERTINO AT00006134 OVA2064 13/01/2025 53800 PASSOS R$ 104 R$ 130 RUA DR BERTINO AT00006135 OVA2064 13/01/2025 54522 PASSOS R$ 156 R$ 195 Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde ServiçosPúbiicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWana Sampa"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Teleflx:753534.3977-sempginwgnubaqovhr PRACA DUQUE DE AT00005688 OZD8F06 11/01/2025 66371 CAXIAS R$ 156 R$ 195 AT00006202 OZO1D07 10/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 AT00005990 OZO1D07 05/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 AT00006303 OZR5G73 14/01/2025 57704 AV DR LUIS SANDES R$ 234 R$ 293 AT00005992 OZT6239 05/01/2025 60412 AV GETULIO VARGAS R$ 156 R$ 195 AT00006206 PJA6399 10/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 AV GOVERNADOR AT00006236 PJI2340 14/01/2025 54526 LOMANTO JUNIOR R$ 156 R$ 195 AVENIDA DR LUIS AT00006133 PKA6E77 09/01/2025 60501 SANDES R$ 234 R$ 293 AV ANTONIO CARLOS AT00006000 PKF3B24 07/01/2025 59910 MAGALHAES R$ 234 R$ 293 AT00006217 PKH9J70 13/01/2025 66371 AV GETULIO VARGAS R$ 156 R$ 195 AVENIDA DR LUIS AT00005855 PKZ2I38 06/01/2025 60412 SANDE R$ 156 R$ 195 AT00006224 PLF9J19 13/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 AT00006222 PRW9F78 13/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 AT00006228 PWY6I97 13/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 AT00006205 OTX1C56 10/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDE R$ 156 R$ 195 AT00005999 OXN8D80 07/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDE R$ 156 R$ 195 RUA JOAO LEAO AT00006212 RCROI59 11/01/2025 66371 SALES R$ 156 R$ 195 AV ANTONIO CARLOS AT00006242 RCR3A69 16/01/2025 66371 MAGALHAES R$ 156 R$ 195 AV ANTONIO CARLOS AT00006241 RCR3A69 16/01/2025 66531 MAGALHAES R$ 156 R$ 195 AT00006223 RCTOG37 13/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde ServiçosPúbiicos,Obras e Pianejamentoda Cidade -SEMOP PracaJoséWana Sampa"),S/Ix,Centro,Amargosa,Bahia,CEP 45 300000 Teleflx:753534.3977-sempginwgnubaqovhr AVENIDA DR LUIS AT00005684 RDK7G20 08/01/2025 60501 SANDES R$ 234 R$ 293 AT00006226 RFI9G62 13/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 AVENIDA GOVERNADOR AT00006138 RMK3B66 15/01/2025 55414 LOMANTO JUNIOR R$156 R$195 AVENIDA GOVERNADOR AT00006140 RPM1J14 15/01/2025 54100 LOMANTO JUNIOR R$104 R$130 AVENIDA GOVERNADOR AT00006139 RPM1J14 15/01/2025 54526 LOMANTO JUNIOR R$156 R$195 AT00006214 RPR3E40 11/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156 R$195 AT00006220 SGS6E55 13/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 AT00006204 SJK8A68 10/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDE R$ 156 R$ 195 RUA CEL B DE AT00005689 SJM4E05 11/01/2025 66371 ALMEIDA R$ 156 R$ 195 AT00005995 SJN6E10 05/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 AT00006232 SKC1H13 13/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$156 R$195 AT00006215 SKG8H04 11/01/2025 60412 AV GETULIO VARGAS R$156 R$195 AT00006229 SKH2B53 13/01/2025 60412 AV DR LUIS SANDES R$ 156 R$ 195 RUA NARCISO DE AT00005699 SKJ1E69 16/01/2025 70561 ALMEIDA MUNIZ R$ 234 R$ 293 RUA NARCISO DE AT00006219 SYZ2H68 13/01/2025 60501 ALMEIDA MUNIZ R$ 234 R$ 293 TOTAL: 84 Amargosa, 08 de Abrilde 2025 Superintendência de Trânsito Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Nº 08/2025) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -ªmpmnabagovbv COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRANSITO - CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRANSITO N. 08/2025 A Coordenação Municipal de Trânsito — CMT do Município de Amargosa, no uso de suas atribuições,com fulcronos artigosnº 281 e nº 282 do Código de TrânsitoBrasileiroe na Resolução nº 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, notifica os infratores sobre as respectivas autuações por infraçõesde Trânsitocometidas, concedendo-lhes, o direitode ampla defesa conforme o prazo de 30 diasa partirdesta publicação NR AlT PLACA DT.AUTUAÇAO lNFRAÇAO LOCAL VL C/ DESCONTO VL MULTA AT00005425 CVU7E05 02/04/2025 50412 AVENlDA DR LUlS R$155 R$195 SANDES AT00005321 EQD0l21 29/03/2025 54521 RUA NARClSO ALMElDA R$155 R$195 MUNlZ AT00005521 FOC2GS7 01/04/2025 50412 AV. DR. LUlS SANDE R$ 155 R$195 AT00005478 JNM3085 30/03/2025 51300 PRACA DO BOSQUE R$ 234 R$ 293 AT00005520 JOG0547 01/04/2025 55371 RUA JOAO LEAL SALES R$155 R$ 195 AT00005425 JQV1D73 27/03/2025 55413 RUA DR BERTlNO R$155 R$195 PASSOS AT00005273 JRO4215 31/03/2025 75251 RAV DOUTOR ALOlSlO R$ 234 R$ 293 BORGES Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José mana Sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 Telefax:75 3534.3971 -ªmpmnabagovbv AT00005270 JSl5057 31/03/2025 55413 AVENlDA JOSUE R$155 R$195 SAM PAlO M ELO AT00005519 JSJ7413 01/04/2025 50501 RUA JOAO LEAL SALES R$ 234 R$ 293 AT00005274 JSW5522 01/04/2025 53800 RUA D R$ 104 R$ 130 AT00005515 KVE8F98 30/03/2025 70481 AV. DR. LUlS SANDE R$ 234 R$ 293 AT00005322 NVV9C97 29/03/2025 54521 AV. DR. LUlZ SANDES R$155 R$195 AT00005515 OKL7D04 30/03/2025 50412 AV. DR. LUlS SANDE R$155 R$195 AT00005259 OKV7J95 24/03/2025 55414 AV JOSUE SAMPAlO R$155 R$195 MELO AT00005180 OVA1584 28/03/2025 54500 PRACA DOUTOR HELlO R$104 R$130 NEVES DA ROCHA AT00005518 OZO7A74 01/04/2025 50501 RUA RlACHUELO R$ 234 R$ 293 AT00005512 PJD1055 28/03/2025 50501 RUA RUV BARBOSA R$ 234 R$ 293 AT00005517 PJE3032 01/04/2025 50501 RUA NARClSO DE R$ 234 R$ 293 ALMElDA MUNlZ AT00005514 PKV0995 28/03/2025 50501 AV. GOVERNADOR R$ 234 R$ 293 LOMANTO JUNlOR Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP Praça José maria sampaio, s/N, Centro,Arnargcsa,Bahia,CEP: 45 ZOO-000 TeleIax:73 3534.3971 -ªmpmnabagovbv AT00005523 PLK9B04 03/04/2025 54870 AV. GOVERNADOR R$155 R$195 LOMANTO JUNIOR AT00005511 PLO1E17 28/03/2025 50501 RUA RUV BARBOSA R$ 234 R$ 293 AT00005323 PLX3E72 29/03/2025 54521 AV. DR. LUIZ SANDES R$155 R$195 AT00005271 RDN5C21 31/03/2025 55413 AVENIDA JOSUE R$155 R$195 SAM PAIO M ELO AT00005513 RPE9E85 28/03/2025 55414 AV. GOVERNADOR R$155 R$195 LOMANTO JUNIOR AT00005182 RPS5H55 01/04/2025 50100 RUA ROBERTO SANTOS R$ 704 R$ 880 AT00005183 RPS5H55 01/04/2025 73400 RUA ROBERTO SANTOS R$104 R$130 AT00005181 RPS5H55 01/04/2025 75332 RUA ROBERTO SANTOS R$ 234 R$ 293 AT00005522 RPV3E95 01/04/2025 57380 AV. ANTONIO CARLOS R$ 234 R$ 293 MAGALHAES AT00005427 SJL5A13 03/04/2025 70551 RUA PROFESSOR LUIS R$ 234 R$ 293 PASSO AT00005428 SJL5A13 03/04/2025 73400 RUA PROFESSOR LUIS R$104 R$130 PASSO Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SecretariaMunicipalde Serviços Públicos,Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP PraçaJoséWartªSampaio,s/N,Centro,Amargºsa,Bahia,CEP:45300-000 TeleIu: 13 3634.3511 —mpmnuhmwh AT00005324 SJL5A13 29/03/2025 52741 URBIS 1 RUA D R$ 2.347 R$ 2.934 AT00005272 SKE1P27 31/03/2025 15:35 75251 RUA DOUTOR ALOISIO R$ 234 R$ 293 DOS SANTOS BORGES TOTAL: 32 Amargosa, 08 de Abrilde 2025 Superintendência de Trânsito Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025) &ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Prece Jow Viana Sampaio, s/tx,Centro Amargosa, Bahia,CEP: 45 KOG-000 Telemar:75 seua)” —maamgcsabagwbr EDITAL Nº 001/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, do município de Amargosa , Ba, faz saber que realizará,nos termos da Lei Municipal nº 394/2013 alteradapela Lei Municipal nº 508/2018, Processo SeletivoSimplificado,com vistasà contrataçãotemporária de profissionais,objetivando atendimento às necessidades de interesseda rede municipal educação de Amargosa, para as funções de Profissionalde Apoio Escolar,Psicopedagogo, Professor Especialistado AEE, Psicólogo, Intérprete/ Tradutor de Libras, Professor Bilingue, Psicomotricista, Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta e Nutricionistanos termos a seguir. 1. DAS DISPOSIÇOES PRELIMINARES 1.1.A Contratação Temporária de profissionaisdar-se-ade acordo com as necessidades do Município, a partir da convocação dos candidatos, conforme ordem de classificaçãodo resultado final deste Processo Seletivo Simplificado a ser homologado no Diário Oficialdo Município de Amargosa - DOM, disponívelno endereço eletrônicowww.amargosa.ba.gov.br. 1.2.E condição essencial para inscrever-seneste Processo Seletivo Simplificado o conhecimento e aceitaçãodas instruçõese normas contidasneste Editale legislação vigente. 1.3.Ao realizara inscrição,o candidato deve certificar-sede que preenche todos os requisitosexigidospara função pleiteada. 1.4.Para ser contratadopor meio deste certame, o candidato deverá efetuarinscriçãono presente processo seletivo simplificado, pagar taxa de inscrição, apresentar documentos que atendam aos pré-requisitosdo cargo/função pretendido,juntar comprovantes de capacitaçãoprofissionale experiênciaprofissionalque atendam ao barema constantedo Anexo I. TTT Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED PraçaJuveVenaSampaio»s/nCentro,Amargosa,Bahia»CEP.45300000 Temo":753534.3977-mmamgosahagovbv 1.5.Todas as informações oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado regulamentado pelo presenteEditalserão divulgadasno Diário Oficialdo Município de Amargosa - DOM, através do endereço eletrônico https://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/. 1.6.Compreendem-se como fasesdo Processo SeletivoSimplificado: 1.6.1. lªFASE: Publicação do Edital; 1.6.2. 2ª FASE: Período de Inscriçõese envio dos Documentos; 1.6.3. 3ª FASE: Período de Análise e Avaliação da Documentação apresentada', 1.6.4. 4ª FASE: Publicação do Resultado Parcial', 1.6.5. 5ªFASE: Apresentação de Recursos; 1.6.6. 6ª FASE: Publicação de Resultado Final', 1.6.7. 7ª FASE: Convocação para entrega dos exames admissionais e assinaturado contrato,nos termos desteEdital. 1.7.Após convocado, somente será contratado o candidato que comprovar, através de exames admissionais e períciamédica, estarapto para desenvolver regularmente as suas funções. 1.8.E de responsabilidadedo candidato acompanhar, constantemente, os prazos e todas as publicaçõesreferentesa esteProcesso SeletivoSimplificado. 1.9.O Processo SeletivoSimplificado,nº. 001/2025 será realizadosob a orientaçãoda Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado instituídapela PortariaMunicipal nº. 008 de 19 de março de 2025, que responderá pelo acompanhamento e execução do presenteEditalem todas as suas fases. 1.10. O presente Edital e atos vindouros do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2025 serão publicados no Diário Oficialdo Município de Amargosa - DOM, disponívelno endereço eletrônicohttp://selecaomunicipal.com.br/. 1.11. As publicações ocorrerão de acordo com as informações do cronograma constante no Anexo III. TTT Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - &ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Mun' 'palde Educação — SEMED PMO Amargosa, Bahia,CEP. 45 KOG-000 .maamgmmgmbr PracaJoveVenaSempao maos—ez75se : 1.12. Os candidatos classificadosneste Processo Seletivo Simplificado deverão estar cientes de que para assumir as atividadesjunto ao Município na função pleiteada,não poderão se enquadrar nas vedações contidasnos incisosXVI, XVII e Q 10 do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, alterados pela Emenda Constitucional nº. 19/98 e demais dispositivoslegais acerca de acumulação de cargos públicos,bem como nas vedações previstasna Lei Municipal nº. 394/2013 alteradapela Lei Municipal nº.508/2018. 1.13. O presente Processo Seletivo Simplificado terá validade de dois anos, podendo serprorrogávelpor igualperíodo. 2. DAS CONDIÇOES DE PARTICIPAÇÃO 2.1.São requisitospara a inscriçãono presenteProcesso SeletivoSimplificado: 2.1.1. Ter nacionalidadebrasileirae aos estrangeirosguardadas as limitaçõeslegais; 2.1.2. Ter,na data da convocação, a idade mínima de18 (dezoito)anos completos; 2.1.3. Estar em gozo dos direitospolíticos; 2.1.4. Comprovar quitaçãocom as obrigações militarese eleitorais; 2.1.5. Comprovar aptidão físicae mental para o exercícioda função, avaliado pela PeríciaMédica destamunicipalidade; 2.1.6. Possuir escolaridade/habilitaçãolegal e requisitosexigidos para a função pleiteada', 2.1.7. Apresentar atestadode que não possui antecedentescriminais; 2.1.8. Possuirtoda documentação exigidanesteEdital; 2.1.9. Não se enquadrar nas vedações indicadasno item 1.12. 3. DAS FUNÇOES 3.1.0 Processo Seletivo Simplificado tem como finalidade proceder a seleção de profissionais,com vistasà contrataçãotemporária de pessoal para o exercíciodas TTT Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - !ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED sm Centro,Amargosa, Bahia.CEP. 45300000 4.3977 - Mªwsª,hª.gºvvw PraçaJweVianaSemp Totem: 75 funções, de que trata o presente Edital, conforme discriminado no quadro de especificaçõesa seguir: DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS - SELETIVO mUCAÇÃO INCLUSIVA — CADASTRO — CARGAFUNCAO VAGAS RESERVA REMUNERACAO HORÁRIA Psicopedagoga 10 8 R$ 2.290,29 20h Professor de AEE na area de Transtornodo EspectroAutista 2 2 R$ 45805 8 40h Professor de AEE na area de Transtornodo EspectroAutista 4 8 R$ 2'290”29 20h Professorde AEE na areaDeficiencia ] 2 R$ 4.580,58 40h Intelectual Professorde AEE na areaDeficiencia 6 12 R$ 2.290,29 20h Intelectual Professorde AEE na areaDeficiencia ] 2 R$ 4.580,58 40h FiSica Professorde AEE area Deficiencia ] 2 R$ 2.290,29 20h Visual Professor de AEE area Surdez/ Deficiência Auditiva O 2 R$ 2'290”29 20h Psicólogo 16 16 R$ 2.300,00 20h Profissionalde Apoio TranstornodoEspectro Autista 25 25 R$ 1.518,00 20h ProfiSSionalde ApOio Deficiencia 12 12 R$ 1.518,00 20h Intelectual Profisswnal de ApOio Deficiencia 20 10 R$ 1.518,00 20h FiSica ProfiSSionalde ApOio Deficiencia 2 4 R$ 1.518,00 20h Visual Interprete/TRADUTOR 5 5 R$ 2.290,29 30h ProfessorBilingue ] 2 R$ 4.580,58 40h Psicomotricista ] 2 R$ 4.580,58 40h Fonoaudiólogo 2 2 R$ 1.518,00 20h TerapeutaOcupacional 1 2 R$ 3.036,00 40h Fisioterapeuta ] 1 R$ 3.036,00 40h Fisioterapeuta ] 1 R$ 1.518,00 20h Nutricionista ] 1 R$ 1.518,00 20h A descrição e pré-requisitosdas funções de que trataeste Edital são aquelas que constam no Anexo II. Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - &ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Prece Jow Vens Sampaio, s/zx,Centro Altiaryosa,Bahia,CEP: 45300-000 Tatame: 75 3634.3977-matamgcsamgovbr 4. DA JORNADA DE TRABALHO 4.1.Para fins de enquadramento salarial,os profissionaiscontratadostemporariamente serão remunerados sempre nos termos do quadro constante no item nº. 3, deste Edital,desde que estejade acordo com todas as exigências da legislaçãovigente, não havendo o direitoà progressão ou promoção funcional durante a vigência do contrato. 4.2.A carga horária dos contratados na forma deste Edital atender á às necessidades temporárias do Município, podendo, excepcionalmente, por interessee necessidade destamunicipalidade seralteradaem qualquer época do ano. 5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 5.1.O Processo SeletivoSimplificadocompreenderá as seguintesetapas: 5.1.1. Realização da inscrição on-line por meio de link disponível no sítio eletrônico http://selecaomunicipal.com.br/,ocasião em que o interessado anexará documentação de acordo com o barema constanteneste edital', 5.1.2. Análise curriculare avaliaçãoda documentação exigida', 5.1.3. Publicação do resultadoparciale definitivono DOM; 5.1.4. Convocação para avaliação médica (entrega dos exames admissionais) e assinaturado contrato,nos termos desteEdital. 5.2.A etapa de análisecurriculare títulosserá realizadapela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo SeletivoSimplificadoapós a fase de inscrição,sendo de caráterclassificatórioe eliminatório. 5.3.A convocação dos candidatos será regulamentada e divulgada por Editalespecífico com Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, através do endereço TTT Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Praça Jose Viena Sampaio. sin Centro,Amargosa, Bahia,CEP. 45500000 Temo": 75 3534.3977-Marragesahagovbv eletrônico www.amargosaba. gov.br e/ou https://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/. 5.4.A etapa de convocação para assinaturado instrumento contratualentreo município e o candidato obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificaçãodos candidatos, sendo disponibilizadasas vagas de acordo com a necessidade do Município. 5.4.1. A avaliação médica pericial (exame admissional) será realizada exclusivamente pela Perícia Médica desta Municipalidade, somente para os candidatos convocados para assinatura do instrumento contratual,após a homologação do resultadofinal. 5.4.2. O candidato convocado que não comparecer no prazo designado a avaliação médica pericial (exame admissional) e/ou formalização do instrumento contratual será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado, não sendo cabívelinterposiçãode recursos. 6. DAS INSCRIÇOES 6.1.As inscriçõesocorrerão no período de 08/04/2025 a 15/04/2025, através do link, http://selecaomunicipal.com.br/,disponívelno sítiooficialdo município; 6.2.A inscriçãodo candidato implicaráno conhecimento e aceitaçãotácitadas normas e condições estabelecidas neste edital,em relação as quais não poderá alegar desconhecimento. 6.3.No ato da inscrição,o candidato deverá obrigatoriamenteanexar cópia dos seguintes documentos : 6.3.1. RG e CPF', Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED PracaJovaVensSemp-ato,s/zx,CentroAmargosa,Bahia,CEP.45zoo-ooo Tdetoneã755534.3977—Memgmmgovbr 6.3.2. Certificadode Conclusão de curso ou Diploma do curso para o qual pretende concorrera função; 6.3.3. Documentos que comprovem atendimento as exigênciasdo barema constante no Anexo I desteEdital,referentea formação profissional(obrigatoriamentena respectivaordem do barema), e experiênciaprofissional(obrigatoriamentena respectiva ordem do barema), ocasião em que a plataforma de inscrição fornecerá a pontuação alcançada pelo candidato, sendo posteriormente analisadapela comissão do presentecertame. 6.4.E de responsabilidadeexclusiva do candidato, anexar cada documento no campo específicodo formulário eletrônico,bem como assinalara respectivapontuação de cada títuloem conformidade com o barema deste Edital,responsabilizando-se, inclusive,pelo totalde pontos informados no ato da confirmação da inscrição; 6.5.Não serão utilizadospara fins de pontuação, no ato da inscrição,os documentos exigidoscomo pré-requisitopara o exercícioda função pretendida', 6.6.Uma vez finalizadainscrição,será gerado o comprovante do candidato,documento em que constará o respectivonúmero de inscriçãoe o totalde pontos obtidos,com base nas informações declaradaspelo candidato; 6.7.Após a inscrição,não será possível o candidato pleitear,nem mesmo em face de recurso,a alteraçãodo totalde pontos mencionado no item anterior,tendo em vista que decorreráde declaraçãorealizadaexclusivamente pelo próprio inscrito; 6.8.A Comissão poderá retificarou validara pontuação informada pelo candidato com base na conferência dos documentos apresentados, não sendo contabilizada documentação eventualmente anexada em campo impróprio; 6.9.Não serão contabilizados,nem mesmo em sede de recursos,documentos anexados forado campo devido e indicado a pontuação pretendida', Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Praça Jawª Viana Sampaio. s/n Centro,Amargosa, Bahia.CEP. 45300000 Teleme: 75 3634.3977 - Mawsahagovb? 6.10. Apenas estaráinscritono presenteprocesso seletivosimplificadoo candidato que finalizartodas as etapas de inscriçãona plataforma on-line,inclusiveefetuaro pagamento da taxa de inscrição; 6.11. A ausência ou incorreção de quaisquer documentos que tratem de pré- requisitopara o exercício da função implicará na DESCLASSIFICAÇÃO do candidato, estando este, por consequência, eliminado do Processo Seletivo Simplificado; 6.12. O candidato poderá realizarapenas uma inscrição,sendo aproveitada a inscriçãomais recentena hipótesede descumprimento deste item', 6.13. As informações prestadas na inscriçãosão de inteiraresponsabilidade do candidato,sendo eliminado desteProcesso SeletivoSimplificado,a qualquer tempo, o candidato que apresentarfalsasinformações, ficando sujeitoainda as penalidades legaiscabíveis; 6.14. E de inteirae exclusivaresponsabilidadedo candidato o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição,a veracidade das informações declaradas, não sendo possível realizaralterações,nem mesmo em sede de recursos, após efetivadaa inscrição; 6.15. A Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizará por eventuais prejuízos decorrentes de preenchimento incorretodos dados de inscrição,de documentos ilegíveis,nem pela inscriçãonão efetivadapor motivos de ordem técnica,falhas de comunicação ou qualquer ocorrênciaestranhaao certame. 6.16. Em razão da Lei Municipal nº. 394/2013, alteradapela Lei Municipal nº. 508/2018, ficavedada a contrataçãode candidato,que já tenha celebrado contrato com estemunicípio, antesde decorridos 12 (doze) meses do término do seu contrato anterior,salvo na hipótesede,na data da assinaturado novo instrumento de contrato TTT Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - &ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Prece Jow Viana Sampaio, s/zx,Centro Amargosa, Bahia,CEP: 45 KOG-000 Teietoner:75 5634.3977-matamgcsamgovbr administrativo de trabalho, o candidato contabilizarcontratações temporárias anterioresem período inferiora 03 (três)anos de labor,de forma intermitenteou não, nestemunicípio. 6.17. O candidato que apresentardocumentos de cursos não concluídos e/ou em desacordo com normas regulamentares, bem como rasurados, incompletos, incompatíveis com a exigência deste Edital e ilegíveissofrerá o descarte da documentação apresentada,não sendo portanto computada pontuação para fim do Processo Seletivo Simplificado, sendo vedada a concessão de prazos para apresentaçãoposteriorde documentos. 6.18. Após confirmada a inscrição,não será permitido alterar,inserirou excluir documentos, bem como não será possível realizarnova inscriçãopara a mesma função. . DA TAXA DE INSCRIÇÃO 7.1.O candidato que desejar concorrer a uma das vagas constantes neste Processo SeletivoSimplificadodeverá proceder o pagamento da taxa de inscriçãono valor de R$ 50,00 (cinquentareais)atéo dia 16/04/2025,após efetuarcadastrona plataforma on-linecorrespondente disponívelno sitehttp://selecaomunicipal.com.br/. 7.2.O boleto referentea taxa de inscrição,denominado Documento de Arrecadação Municipal - DAM, de que trataesteitem editalício,será disponibilizadona página de inscriçãodo candidato,no prazo de até 48 horas, após a confirmação do pedido de inscrição. . DOS DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EXPERIENCIA PROFISSIONAL) TTT Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8.1. 8.2. 8.3. 8.4. 8.5. 8.6. 8.7. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED PraçaJogaWartaSampaio,s/nCentro,Amargosa,Bahia.CEP.45300000 Telemig:753534.3977-mmamgosahagovbv Inicialmentea Comissão de Avaliação e Acompanhamento deste Processo Seletivo Simplificado procederá com a análise da documentação que comprova o cumprimento dos pré-requisitos,que habilitao candidato para a função pretendida, sendo eliminado o candidato que não atenderas condições constantesno Anexo II. Superada a análisedos pré-requisitospara a função pretendida pelo candidato,em análise da documentação apresentada, será iniciada a apuração de pontos do candidato a partirdos demais documentos que atestem formação e experiência profissional. A análiseda documentação que atesteo pré-requisitopara a função pretendidatem carátereliminatórioe não é utilizadapara finsde pontuação. A análise da documentação do candidato será pautada exclusivamente sobre os critériosdo barema constante no Anexo I, para fim de verificaçãoda pontuação referentea formação profissionale experiênciaprofissionaldo candidato. Para comprovação dos cursos relacionados no Anexo I, deste Edital, os Ceitificados/Atestados/Declaraçõesapresentados pelo candidato deverão conter a carga horária,o conteúdo programático, o período realizado,a data de emissão, a identificaçãoda instituição,com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica- CNP] (exceto InstituiçãoPública de Educação Superior), e assinatura e carimbo do responsávelpela emissão. A documentação referenteao curso de nível superiordeverá ser,obrigatoriamente, Diploma ou Certificadoemitido por Instituiçãode Educação Superior credenciada pelo Ministérioda Educação (MEC). Somente serão considerados os cursos de Pós-Graduação StrictoSensu e Lato Sensu que cumprirem as exigências legaisdo Ministérioda Educação (MEC), de acordo com a Resolução de ofertaem que se enquadram na época de sua realização. TTT Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - &ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED PracaJouêVenaSemp-ato,s/zx,CentroAmargosa,Bahia,CEP.45300-000 Tatame753534.3977—maamgmmgwbr 8.8.Para os cursos de Pós-Graduação StrictoSensu (Mestrado e Doutorado), exigir-se-á o Diploma ou Certidão de Conclusão do Curso, e para os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu exigir-se-áo Certificadoou Declaração de Conclusão do Curso. 8.8.1. Nos casos dos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado), em que o candidato ainda não tenha recebido o diploma, poderá o candidato apresentar declaração emitida pela instituiçãode ensino, atestando que o diploma já foisolicitado. 8.9.A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeirossomente terá validade quando forrevalidadano Brasil,conforme legislaçãovigente. 8.10. Considera-se para fim de comprovação de tempo de Experiência Profissional, a ser computado pelo barema, as atividadesrelacionadasa função pretendida pelo candidato,devendo ser comprovado conforme o padrão especificadona Tabela de Documentos para comprovação de Experiência Profissional. Documentos para Comprovação de Experiência Profissional Documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade,em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Órgão Público Secretariade Administração,especificandocargoe função, Carga horária,localde trabalhoe período de atuação. TTT Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Praça Jow Viana Sampaio. s/n Centro,Amargosa, Bahia.CEP. 45300000 Teªm: 75 3634.3977 - Mªwsª,hª.gºvvw . . . Có ia de contrache ue ou declara ão do em re ador, em a elInstituiçãoPr1vada P q ç P g P P timbrado, com carimbo, data e assinaturado responsável pela emissão da declaração, Especificando cargo e função, carga horáriaprestada e período de atuação. 8.101. Não serão computadas as certidões/declaraçõese demais documentos comprobatórios de tempo de experiênciaprofissionalque excederem o limitede pontuação máxima previstono Anexo I desteEdital. 8.10.2.E vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em cargo, emprego ou função, salvo se legalmente acumuláveis. 8103. Na contagem do tempo de Experiência Profissionalapresentado,não serão computados: 8.10.3.1. os pontos que ultrapassarem o limiteestabelecidono Anexo I deste Edital', 810.32. 0 tempo de estágiocurricular,monitoria,bolsa de estudo,profissional autônomo e na qualidade de proprietário/sóciode empresa', 810.33. 0 tempo de serviço prestado em concomitância com mais de uma atividade,salvo se legalmente acumuláveis; 810.34. 0 tempo de serviçoem atividadesestranhasa função pretendidapara o qual se inscreveuneste processo seletivo. 8104. O tempo de experiência profissionaldeverá ser comprovado no ato da inscriçãopara posteriorconferência/avaliaçãode documentos. TTT Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - &ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Prece Jow Vens Sampaio, s/n,Centro Altiaryosa,Bahia,CEP: 45300-000 Telemar:75 3534.3977-matamgcsamgovbr 8.11. A pontuação finaldos candidatos,para efeitode classificação,será obtida pelo somatório dos resultadosdos baremas de “formação profissional”(atéo limite máximo de 130 pontos) e “experiênciaprofissional”(atéo limitemáximo de 100 pontos),conforme a função pretendida. 8.12. Não serão computados para pontuação os cursos apresentados como pré- requisitode exercícioda função. 8.13. Serão analisadosos documentos dos candidatos que apresentarem pontuação atéo número previstopara cadastrode reservapara função pretendida. 8.14. Nos casos de empate na classificação,o desempate obedecerá a seguinte ordem de prioridade: 8.14.1.maior pontuação obtidano quesitoformação profissional', 8.14.2.maior tempo obtido no quesitode experiênciaprofissional', 8.14.3.maior tempo de serviçoprestadono serviçopúblico; 8.14.4.maior idade,considerando-sedia,mês e ano de nascimento. 8.15. A listagem de classificaçãodos candidatos será disponibilizadano Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço eletrônico https://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/de acordo com o cronograma constanteno Anexo IIIdesteEdital. 8.16. Todas as informações declaradase apresentadaspelo candidato,assim como os pré-requisitospara exercício da função pleiteada,poderão ser novamente solicitadospela Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEP, para fins de formalização do contrato. TTT Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 9. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Praça Jofe Viena Sampaio. sin Centro,Amargosa, Bahia,CEP. 45500000 Temo": 75 3534.3977-Managesahagovbr 8.17. O aceitede documentos apresentadospara pontuação em determinada função não implica aproveitamento documental para outras funções pretendidas pelo mesmo candidato. DOS RECURSOS 9.1.A listade inscritos,o resultadoparcialda classificaçãoe todos os resultadosde eventuaisrecursos serão divulgados no Diário Oficialdo Município de Amargosa - DOM, disponível no sítio https://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos- diarios/. 9.2.E cabívelinterposiçãode recurso a listade inscriçõesa serdivulgada pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo SeletivoSimplificado,no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação, devendo ser interposto exclusivamente por meio da plataforma on-line em que o candidato realizou sua inscrição. 9.3.No caso de eliminação na etapa de análisede documentos e títulos,o candidato terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para interposiçãode recurso, a contar da publicação do resultadopreliminar,devendo serinterpostoexclusivamente por meio da plataforma on-lineem que o candidatorealizousua inscrição. 9.4.Na interposição do recurso, não serão aceitos novos documentos para conferência/análisee/ou alteraçãodas informações prestadaspelo candidatona ficha de inscrição. 9.5.Após convocado, ao tomar conhecimento do resultadoda avaliaçãomédica pericial (exame admissional), o que ocorrerá no ato da perícia,o candidato que for considerado inapto para o exercíciodas funções pretendidasteráo prazo de até 24 (vintee quatro)horas para interporrecurso a contardo resultadoda avaliação. TTT Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - &ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED PraçaJoveVenaSemp-ato,5/n,CentroAmargosa,Bahia,CEP.45ooo-ooo Tatame753534.3977—Memgmmgoebr 9.6.Não serão aceitosrecursosinterpostosforados prazos previstosnesteEdital. 9.7.Não serão analisados os recursos interpostos por via postal, fax ou correio eletrônico,ou por outras formas e meios não estipuladosneste Edital,bem como aqueles que não apresentarem fundamentação ou embasamento. 10.FORMALIZAÇAO DO CONTRATO 10.1. Após homologação do resultadofinal,os candidatos serão convocados, de acordo com a ordem classificatóriae necessidade municipal, para realização de períciamédica e apresentação dos exames admissionais, antes da assinaturado instrumento de contratocom a Administração Municipal. 10.2. O candidato que não comparecer a avaliação médica periciale/ou não apresentaros exames admissionais exigidos neste edital,no local,data e horário definidos em Edital de Convocação, será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 10.3. O candidato convocado para avaliaçãomédica pericial(exame admissional) deveráapresentar: 10.3.1.exames laboratoriais:hemograma, sumário de urina e parasitológicode fezes (validade45 dias)', 10.3.2.exame de imagem: RX do Tórax (validade06 meses)', 10.4. Na data da períciamédica, somente será avaliado por perito municipal o candidato que apresentartodos os exames e documentos exigidosno item 10.3,bem como documento de identificaçãooficiale original,com foto. 10.5. Toda a documentação médica exigida no item 10.3 deverá ser originale conter a identificaçãolegíveldo profissionalemissor, com número de registrono TTT Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Centro,Amargosa, Bahia.CEP. 453001000 .3977-mamyesahagovbr PraçaJaraVenaSamp Teleton:75 Conselho de Classe,área de especialização(devidamente registradono Conselho de Classe) e a assinaturae/ou rubrica original,não sendo aceitos documentos nas versões xerocopiadas,fotocopiadas,digitalizadasou autenticadas,sendo eliminado do presente Processo SeletivoSimplificado o candidato que não atenda a presente regra. 10.6. Os exames exigidosno item 10.3 deverão estarno prazo de validade previsto nesteEdital,sob pena de eliminação desteProcesso SeletivoSimplificado. 10.7. No caso de restriçãomédica a submissão de quaisquer exames exigidosneste Edital,deverá o candidato apresentar,no momento da avaliação médica pericial (exame admissional) laudo médico restritivo,emitido por médico especialistada área correlata,devidamente fundamentado justificandoo impedimento do candidato. 10.7.1.A justificativamédica apresentada no laudo restritivoserá avaliada pelo médico peritona ocasião da avaliaçãomédica pericial(exame admissional)do candidato,não garantindoseu deferimento. 10.8. A documentação médica exigida no item 10.3 será retidae dela não haverá posteriordevolução ou fornecimento de cópias. 10.9. Os exames exigidosno item 10.3 serão realizadosàs expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários a avaliação médica pericial (exame admissional)para finsde constataçãode inexistênciade patologiasnão alcançáveis por mero exame clínico. 10.10. A critérioda períciamédica, poderão sersolicitadosexames complementares ou especializados ao candidato. Caso o candidato se recuse a apresentar,será eliminado desteProcesso SeletivoSimplificado. 10.11. Não serão realizados reagendamentos para os candidatos que não com parecerem a Perícia Médica na data e horário informados conforme Edital de Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - &ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Prece Jow Vena Sampaio, s/n,Centro Amargosa, Bahia,CEP: 45 300-000 Teietoner:75 3534.3977-matamgcnbagwbr Convocação específico,sendo eliminado o candidato que não comparecer, não podendo interporrecurso,exceto nos casos ressalvadosneste Edital. 10.111 O candidato que na data estabelecidapara avaliação médica e/ou entrega de documentos, estiver em situação de isolamento em virtude da COVID-19, deverá protocolar através da Plataforma 1DOC, o Termo de Declaração de Isolamento ou Atestado/RelatórioMédico, devidamente assinado por médico credenciado, comprovando a impossibilidadede comparecimento na dataprevistae consequente remarcação da atividade. 10.12. O resultadoda avaliaçãoadmissional dar-se-áno ato de sua realização. 10.13. Para efeitode formalização do contrato,ficadefinidaa apresentação de cópia autenticadaem cartórioou cópia simples com apresentação do documento original, para conferência pela Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEP dos seguintesdocumentos: 10.13.1. Formulário de assentamento (fornecidapela SUGEP); 10.132. 02 (duas)fotos3x4 (iguaise recentes); 10.133. CPF ou comprovante de situaçãocadastraldo CPF emitido pelo site da Receita Federal', 10.134. Documento oficialcom fotoemitido há menos de 10 (dez)anos; 10.13.5. Títulode eleitor(frentee verso)', 10.136. Certidão de quitação eleitoral atualizada, emitida pelo site WWW.tse.gov.br ou cartórioeleitoral,informando que estáquite ou não possui pendências com ajustiçaeleitoral', 10.137. Laudo médico informando a aptidão do candidato para o desempenho da função pretendida. TTT Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED PraçaJofeVenaSorondos/nCentro,Amargosa,Bahia.CEP.45300000 Teletone:753534.3977-mmamgosahagovbr 10.13.8. Comprovante de PIS/PASEP (frentee verso). Caso não possua, o candidato assinarádeclaraçãofornecidapela SUGEP', 10.13.9. Comprovante de residência(água, luz,telefone,faturade cartão ou qualquer correspondência postal),atualizado(últimos90 dias)', 10.13.10. Comprovante de conta bancária - Conta Corrente BRADESCO, ficando cienteo candidato de que, na hipótese de não possuir conta corrente,a SUGEP providenciaráconta saláriona agência do BRADESCO de Amargosa - Ba para recebimento dos vencimentos. 10.13.11. Certificadode reservista(no caso de sexo masculino); 10.13.12. Certidão de casamento ou nascimento; 10.13.13. Certidão de nascimento de dependentes; 10.13.14. Certidão negativa de antecedentes criminais emitida pelo site http://Www.ba.gov.br/antecedentes/solicitarfatestado.aspinformando que nada consta ou não possui pendências (validadede 60 dias)', 10.13.15. Nenhum documento entregue para formalização do contrato ou exames poderá serdevolvido ao candidato. 11.DAS DISPOSIÇOES TRANSITORIAS E FINAIS 11.1. Este Processo SeletivoSimplificadoterávalidade de 02 (dois)anos após sua homologação final,ou até que se encerre o quantitativode candidatos do cadastro reserva,podendo serprorrogado por igualperíodo; 11.2. O candidato que for contratado deverá participardas formações continuadas promovidas pelo município contratante; TTT Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - &ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED PraçaJoveVenaSemp-ato,5/n,CentroAmargosa,aahe,çEP.45300-000 mamar 753534.3977—maamgmmgwbr 11.3. Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela Secretaria demandante, no ato de sua contratação,podendo ocorreralteraçãono horário de trabalho,a fim de preservaro melhor interessedos munícipes e da Administração. 11.4. Os candidatos convocados poderão ser direcionadospara atuar em qualquer unidade da rede municipal de ensino,de acordo com a demanda do município. 11.5. O contratoadministrativode trabalhopara as funções vinculadas a Secretaria de Educação estarásujeitoao cumprimento do Calendário Escolar da Unidade de Ensino na qual estiveratuando ou da SEMED, nos casos que se aplica. 11.6. O candidato que assinar contrato de prestação de serviço por tempo determinado com este Município, para as funções vinculadas a Secretaria de Educação, ficacientede que seráavaliado no exercíciode sua função, em qualquer época do ano, pela Equipe Técnica e Colegiado Escolar da Unidade de Ensino na qual estiver localizado,sob orientação/supervisãoda Secretaria Municipal de Educação. 11.6.1.Na avaliaçãode desempenho do profissionalcontratado,quando evidenciada a insuficiênciade desempenho profissionalou má conduta, poderá ocorrer rescisãodo contratocelebrado com estaMunicipalidade, respeitadaa legislação vigente. 11.7. O Município de Amargosa/BA poderá, em razão do interessepúblico, rescindir,suspender, renovar o contrato,assim como proceder a ampliação ou redução de carga horária, a qualquer tempo, sem gerar qualquer direito a indenização ao contratadopor taisatos. 11.8. A classificaçãoneste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação,apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosaordem de classificaçãoe a necessidade do município de Amargosa - Ba. Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Praça Jow Vrane Sampa:), s/n Centro,Amargosa, Bahia.CEP. 45300000 Teªm: 75 3634.3977 - MaWSQhQQOv/rb? 11.9. O candidato que prestardeclaração falsa,inexata ou ainda, que não possa satisfazertodas as condições estabelecidasneste Edital,bem como apresentar documentos falsosseráeliminado desteProcesso SeletivoSimplificado. 11.10. Depois de firmado o contratocom estamunicipalidade, caso sejaconstatada qualquer irregularidadenas informações prestadasou na documentação apresentada pelo candidato, o mesmo terá o contrato rescindido, anulando todos os atos decorrentes. 11.11. No caso de apresentação de documento falso, o fato será remetido as autoridadescompetentes. 11.12. Os casos omissos serão analisadose julgados pela Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado,observados os princípiose normas que regem a Administração Pública, e na hipótese da complexidade dos casos serão submetidos a apreciação da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. 11.13. Quaisquer dúvidas podem ser endereçadas Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo SeletivoSimplificado por meio de protocolo digital disponívelno link:https://amargosa.1doc.com.br/atendimento. Amargosa, 07 de abrilde 2025. SelidalvaGonçalves de Queiroz SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PortariaMunicipal nº.03, de 02 de janeirode 2025 Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - &ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Prece Jow Vena Sampaio, s/n,Centro Altiar'eosa,Bahia,CEP: 45300-000 Telemar:75 3534.3977-maamgcnmgovbr ANEXO I AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO FORMAÇÃO PROFISSIONAL PONTUAÇÃO POR PONTUAÇÃ Nº. CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO PRETENDlDA CERTIFICADO] º DIPLOMA MÁXIMA Doutorado 40 40 01 Pós-Graduação StnctoSensu Mestrado 30 30 02 Pós-Graduação Lato Sensu em area correlataa Função 15 30 pretendida Curso de Formação Continuada com cargahoráriaigualou superiora 120 (centoe vinte)horas (por certificado)em 20 03 Instituiçãopúblicaou privada. 05 Curso de Formação Continuada com carga horariade 40 10 (quarenta)horas a 119 (cento e dezenove) horas (por 04 certificado)em Instituiçãopúblicaou privada. 02 EXPERIENCIA PROFISSIONAL PONTUAÇÃO PONTUAÇÃ FUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO PºR ANO DE ºMAXIMA EXPERIENCIA Tempo de experiênciacomprovada em Regência de classe,em instituição _ _ 02 20públicaou privadade educação. Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Praça Jose Viana Sampªio sin Centro,Amargosa, Bahia,CEP. 45500000 releia":75 3534.3977-Manageºhagovbr Tempo de experiênciaem atividadede suporte a docência (coordenação pedagógica)em instituiçãopúblicaou O] Privadade educação. 10 PROFISSIONAL DE APOIO Tempo de experiênciacomprovada em ESCOLAR atividadecomo profissionalde apoio a estudantes com deficiência em 03 instituiçãoPública ou privada de educação. 30 Tempo de experiênciaem atividaden Educação Especialcomo professordo 05 Atendimento Educacional Especializado. 40 Tempo de experiênciacomprovada n area da função pretendida, em 03 instituiçãopública ou privada de PsicólogoSEMED educação. 75 Tempo de experiênciacomprovada n areada função pretendida,em qualquer instituiçãoforada educação,pública. O] 25 Professorde AEE e Tempo de experiênciacomprovada n 03 Ps1copedagoga area da função pretendida, em instituiçãopública ou privada de educação. 75 Tempo de experiênciacomprovada n 01 'reada função pretendida,em qualquer instituiçãoforada educaçãopública. 25 Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Praça José Vena Sampaio, s/n,Centro Amargosa, Bahia,CEP. 45 300-000 “Morrer 75 3534.3977.Memgmbagombr Tempo de experiênciacomprovada na 75 areada funçãopretendida,em 03 instituiçãopúblicaou privadade Para os demais cargos educaçao. Tempo de experiênciacomprovada na 25 areada funçãopretendida,em qualquer O] instituiçãoforada educaçãopública. Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Praça Jara Viana Samporo, s/n Centro,Amargosa, Bahia.CEP. 45300-000 Teleme: 75 3634.3977 - Mawsahagovtbr ANEXO II PRE—REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇOES FUNQO S PROFISSIONAL FORMAÇÃO Psicopedagoga Nivel superiorem Pedagogia com especralizaçaona area de Psicopedagogia Professorde AEE na area Transtornodo EspectroAutista Nível superiorcom pós-graduação em áreas específicasda educação especial e curso de aperfeiçoamento na área de Transtorno do Espectro Autista Professorde AEE na area Transtornodo EspectroAutista Nível superiorcom pós-graduação em áreas específicasda educação especial e curso de aperfeiçoamento na área de Transtorno do Espectro Autista. Nível superiorcom pós-graduação em áreas específicasda Professor de AEE na area Deficiência , . . ,Intelectual educaçao espec1al e curso de aperfeiçoamento na area de Deficiência Intelectual. , , ,, , Nível su eriorcom ós- radua ãO em áreas es ecíficasdaProfessor de AEE na area Deficiencia Np . 13 g ç . p ,Intelectual educaçao espec1al e curso de aperfeiçoamento na area de Deficiência Intelectual. , , ,, , Nível su erior com ós- radua ãO em áreas es ecíficas daProfessor de AEE na area Deficiencia Np . p g ç . p ,Física educaçao espec1alou curso de aperfeiçoamento na area de DeficiênciaFísica. , , ,, , Nível su erior com ós- radua ãO em áreas es ecíficas daProfessor de AEE na area Deficiencia Np . p g ç . p ,Física educaçao espec1alou curso de aperfeiçoamento na area de DeficiênciaFísica. , , ,, , Nível su erior com ós- radua ãO em áreas es ecíficas daProfessor do AEE na area Deficiencia Np . p g ç . p ,Visual educaçao espec1alou curso de aperfeiçoamento na area de Deficiência Visual. Professor do AEE na area Surdez/ Nível superior em Pedagogia ou Letras, Proficiência DeficiênciaAuditiva comprovada na Língua Brasileirade SinaisLIBRAS. Psicólogo Nível superiorem Psicologia. Profissionalde Apoio Transtorno do EspectroAutista Ensino médio completo ou graduação em curso a partirdo 4º semestre,experiênciacomprovada na area de atuação. Profissional de Deficiência Intelectual Apoio Ensino médio completo ou graduação em curso a partirdo 4º semestre,experiênciacomprovada na area de atuação. Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Praça Jow Vena Sampaio, s/n,Centro Amargosa, Bahia,CEP: 45 300-000 Telemar:75 3534.3977-maamgcnbagwbr Profissionalde Apoio DeficiênciaFísica Ensino médio completo ou graduação em curso a partirdo 4º semestre,experiênciacomprovada na area de atuação. Profissionalde Apoio Deficiênciavisual Ensino médio completo ou graduação em curso a partirdo 4º semestre,experiênciacomprovada na area de atuação. Interprete/ TRADUTOR Diplomado em curso de educação profissionaltecnica de nível médio em Tradução e Interpretaçãoem Libras OU em curso superior de bacharelado em Tradução e Interpretaçãoem Libras - Língua Portuguesa, em Letras com Habilitação em Tradução e Interpretaçãoem Libras ou em Letras- Libras, ProfessorBilingue Nível superior em Pedagogia ou Letras, Proficiência comprovada na Língua Brasileirade SinaisLIBRAS. Psicomotricista Nível superiorcom especializaçãoem psicomotricista Fonoaudiólogo Nível Superior em fonoaudiologia TerapeutaOcupacional Nível Superior em Terapia Ocupacional Fisioterapeuta Nível Superior em fisioterapia Nutricionista Nível Superior em Nutrição ATRIBUIS ;OES PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR 1. Atuar com alunos que apresentem diagnósticode: 1.1.DeficiênciaFísica - alunos com grande comprometimento motor que lhe tragam prejuízos nas áreas de: locomoção, alimentação e atividadesda vida práticae diária', 1.2.Deficiência Múltipla - Alunos com associação de duas ou mais deficiências primárias,sejam elasna área intelectual,visual,auditivaou físicae que apresente comprometimento nas atividadesda vida práticae diária,na alimentação e na área motora', 1.3.Deficiente Visual - que necessitem de materiais e recursos adequados para a aquisiçãode alfabetizaçãoem Braille/Sorobane mobilidade', 1.4.Alunos com manifestações de comportamento exacerbado e persistenteque Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED PraçaJo,-eVranaSampaç,5/nCentro,Amargosa,Bahia,CEP.45300000 Teletone:753534.3977-mmamgosahagovbr interfiramnas relaçõessociaisapresentando auto e hetero agressão,colocando em riscoa integridadefísica,tendo elesdiagnósticodentro do Transtorno do Espectro Autistaou Deficiências; 1.5.No caso de alunos com Transtorno do Espectro Autista será levado em consideração os prejuízosda autonomia na execução em atividadesde vida diária e prática,bem como na interaçãosociale comunicação, comprovada necessidade mediante a análiseda Equipe Técnica envolvida. Promover a superação do foco de trabalho nas estereotipiase reações negativas do estudante no contexto escolar, para possibilitara construção de processos de significaçãoda experiênciaescolar', Realizara mediação pedagógica nos processos de aquisiçãode competências, por meio da antecipação da organização das atividades de recreação, alimentação e outras, inerentesao cotidianoescolar', Organizar todas as atividades escolares de forma compartilhada com os demais estudantes,evitando o estabelecimento de rituaisinadequados, tais como: horário reduzido,alimentação em horáriodiferenciado,aulaem espaços separados; Identificaras competências de comunicação e linguagem desenvolvidas pelo estudante,vislumbrando estratégiasvisuais de comunicação, no âmbito da educação escolar,que favoreçam seu uso funcional no cotidiano escolar e demais ambientes sociais; Flexibilizarmediante as diferençasde desenvolvimento emocional, sociale intelectual dos estudantes com transtorno do espectro autista,possibilitando experiências diversificadasno aprendizado e na vivência entreos pares; Acompanhar o estudantecom deficiênciavisando à acessibilidadeãs comunicações eã atenção aos cuidados pessoaisde alimentação,higiene e locomoção, possibilitandoseu Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - &ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED PraçaJoveVenaSampaio,5/n,CentroAmargosa,Bahia,carª.45300000 mamar 753534.3977—maarmrgmmgwbr desenvolvimento pessoal e social', 8. Acompanhar o planejamento do professor regente,contribuindo com estratégiaspara melhor aproveitamento da turma', 9. Favorecer o desenvolvimento da independência e autonomia dos estudantes,nas atividadesda vida práticae diáriano contexto escolar', 10.Mediar a aplicabilidadedas atividadesadaptadas realizadaspelo professorregente', 11.Orientar a turma, quando necessário,em situaçõesde discriminação e bullying,bem como auxiliare facilitara comunicação e interaçãoda turma com o estudante com deficiênciaacompanhado; 12.Acompanhar e auxiliaro estudante como deficiênciaou Transtorno do Espectro Autistaem suas necessidadesfisiológicas,físicase pedagógicas (na aplicabilidade)em concomitância com o professorregente', 13.Participarde viagens de estudos,eventos,conselho de classe,reuniõespedagógicas que envolvam a turma em questão. PSIC OLOGO — SEMED 1. Prestar atendimento psicológico a professores,demais profissionaisda educação, alunos e as famílias; 2. Atuar na supervisãodos estagiáriosdo ProjetoRede Acolher', 3. Participarem conjunto com os estagiáriosdo planejamento, execução e da avaliação das atividadesdesenvolvidas; 4. Planejar,monitorar e avaliarserviços; TTT Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADC)DAIBAFHA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Praça Jura Viana Sempero, s/n Centro,Amargosa, Bahia.CEP. 45300-000 Teªm: 75 3634.3977 - MQWSQhQQOv/b? Elaborar relatóriose/ou prontuários; Desenvolver atividades comunitárias, campanhas socioeducativas de informação e defesa de direitos; Preparar e disponibilizaros materiaisa serem utilizadosnos atendimentos. PSIC OPEDAGOGO Avaliar, intervir,apoiar na elaboração de Planos de Atendimento Individualizado (PAD; Apoiar à inclusãoescolar', Orientaros professores; Acompanhar e fazermediação familiar', Promover o Desenvolvimento Socioemocional', Atuar em Parceriacom outrosprofissionais; Monitorar e avaliaro processo de Ensino-Aprendizagem. PROFESSOR AEE Identificar,elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidadee estratégiasconsiderando as necessidades específicas dos alunos público-alvoda educação especial. INTÉRPRETE Intermediar a comunicação entre surdos e ouvintes por meio da Libras para a língua TTT Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - &ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Praça Jow Vena Sampaio, s/n,Centro Artiar'eosa,Bahia,CEP: 45300-000 Telemar:75 3534.3977-maamgcnmaovbr orale vice-versa', Intermediar a comunicação entre surdos e surdos por meio da Libras para outra língua de sinaise vice-versa', Traduzir textos escritos, orais ou sinalizados da Língua Portuguesa para a Libras e outraslínguasde sinaise vice-versa. PROFESSOR BILINGUE Ensinar utilizandoLibras como línguade instruçãoL1 e português como L2', Adaptar estratégiaspedagógicas para o desenvolvimento linguístico; Colaborar com a equipe escolarem práticasinclusivas; Facilitaro acesso ao conteúdo curricularcom recursosvisuaise tecnológicos; Atuar na valorizaçãoda culturasurda e da identidadelinguística. PSIC OMOTRICISTA Avaliar o desenvolvimento psicomotor', Intervirem dificuldadespsicomotoras; Estimular da coordenação motora global e fina', Apoiar o desenvolvimento da lateralidadee esquema corporal', Promover a organização espaciale temporal', Trabalhar com equilibrio,ritmo e tonicidade', Prevenir e reabilitaros transtornospsicomotores; Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED PraçaJo,-eVranaSammo,5/nCentro,Amargosa,Bahia,CEP.45300000 retencao:753534.3977-mmamgosahagovbr 8. Atua de forma interdisciplinarcom educadores e terapeutas; 9. Adaptar atividadespara inclusãoescolar', 10.Acompanhar o desenvolvimento infantil. FONOAUDIOLOGO 1. Avaliar as habilidadesde comunicação e linguagem; 2. Intervirem distúrbiosda fala,linguagem e comunicação; 3. Estimular a consciênciafonológica e habilidadespré-leitoras; 4. Apoiar o desenvolvimento da linguagem orale escrita', 5. Orientarprofessoressobre estratégiasinclusivasde comunicação; 6. Adaptar materiaise recursospara acessibilidadecomunicativa; 7. Utilizara Comunicação Alternativae Aumentativa (CAA); 8. Promover a oralidade,respiraçãoe motricidade orofacial', 9. Acompanhar alunos com deficiênciaauditivae transtornosde linguagem', 10.Trabalhar de forma interdisciplinarcom a equipe pedagógica e terapeutas. TERAPEUTA OCUPACIONAL 1. Realizaravaliaçãofuncional,realizarintervençãoindividualizada; 2. Estimular a motricidade; 3. Desenvolver habilidadesde autocuidado; Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - &ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED PraçaJoveVenaSampaio,5/n,CentroAmargosa,Sane,CEP.45300-000 retomar753534.3977—Mammbagombr Adaptar os ambientes; Promover a comunicação e apoiar ã socialização Orientaras famílias Realizarum trabalhomultidisciplinar Monitorar e avaliar. FISIOTERAPEUTA Trabalhar em conjunto com outrosprofissionais; Realizaravaliaçãofuncionale postura', Planejamento e execução de tratamentosindividualizados; Promoção da independência funcional,educação e orientaçãoaos paise cuidadores; Prevenção de complicações secundárias; Acompanhamento do desenvolvimento motor e cognitivo; Adaptação de equipamentos. N UTRIC ION ISTA Trabalhar em conjunto com outrosprofissionais; Realizaravaliaçãonutricional,planejamento e prescriçãodietéticaindividualizada; Promoção do crescimento e desenvolvimento adequado; Prevenção e manejo de complicações nutricionaise seletividadealimentar', TTT Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Praça José Vena Sarnpero.s/n Centro,Amargosa, Babe. CEP. 45300000 Teleme: 75 3634.3977 - McMahagm/tbr Orientação aos Pais e Cuidadores; Apoiar na introduçãoalimentare adaptação de dietasespeciais; Acompanhamento e reavaliaçãocontínua', Orientação sobre suplementação nutricional', Promoção da inclusãoe educação alimentar Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - &ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Educação — SEMED Praça José Vena Sampaio, s/n,Centro Amargosa, Bahia,CEP: 45 300-000 Telemar:75 3534.3977-maamgcnbagwbr ANEXO III CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 — SEMED ATIVIDADE DATA PREVISTA INSCRICAO 08/04/2025a 15/04/2025 DATA LIMITE PARA INSCRICAO 15/04/2025 PRAZO PARA PAGAMENTO DAS INSCRICOES 16/04/2025 PUBLICACAO DA LISTA DE INSCRITOS 17/04/2025 PRAZO PARA RECURSO CONTRA LISTA DE INSCRITOS 17/04/2025 PUBLICACAO DA LISTA DEFINITIVA DE INSCRITOS 22/04/2025 PUBLICACAO DO RESULTADO PRELIMINAR 23/04/2025 PRAZO PARA RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR 24/04/2025 PUBLICACAO DO RESULTADO DEFINITIVO E HOMOLOGACAO DO 25/04/2025 RESULTADO FINAL Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90056/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90056/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002657/2025-15 Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00002657/2025-15, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90056/2025, PNCP: 13825484000150-1-000133/2025, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/133, destinada a contratação de empresa especializada para fornecimento do Sistema de Processos Automatizados (SPA), incluindo módulos de gestão processual, fluxos de trabalho, busca de peças processuais e relatórios gerenciais, além de consultoria, customização, implantação, capacitação, suporte e manutenção, visando a modernização dos processos eletrônicos da Procuradoria. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 08 de abril de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90059/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90059/2025 Processo SEI 2901007.00009018/2025-72 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 11/04/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/136, PNCP: 13825484000150-1- 000136/2025, OBJETO : aquisição de etiquetas e ribbons para suprir as necessidades de tombamento da Coordenação de Patrimônio. Mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 172/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2901007.00005511/2025-13; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 172/2024, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO MENSAL DE MICROCOMPUTADORES DO TIPO INTERMEDIÁRIO, COM SUPORTE TÉCNICO ONSITE, DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA E A NECESSIDADE DO HOSPITAL MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2023, DO MUNICÍPIO DO SALVADOR, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SEMIT, FIRMADO EM 07/08/2024, COM A EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 07.432.517/0001- 07; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR MENSAL DE R$1.428,02, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 24,44%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. FERNANDO JOSÉ COUTINHO MARTINS. Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS CONVOCAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 023/2024) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional -SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 023/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28.143/2024 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO I (MODELO FNDE) NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BA, Conforme Termo de Compromisso n° 959010/2024/FNDE/CAIXA, através do NOVO PAC, descritos no instrumento de projeto básico, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. CONVOCAÇÃO A AGENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, após o despacho do setor de contratos contendo a informação de que a empresa NTW ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob CNPJ: 40.733.639/0001-09, devidamente convocada para assinatura de contrato do referido objeto não atendeu aos prazos para fazê- lo, conforme preestabelecido na HOMOLOGAÇÃO, publicada no DOM em 24/03/2025 (edição 4490), declinando assim do seu direito e diante do despacho de solicitação de prosseguimento ao processo licitatório, CONVOCA, por ordem de classificação, para apresentar a proposta de preço reformulada a empresa: 1-ESTRELAS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.298.072/0001-98 A empresa supracitada deverá encaminhar os documentos solicitados hoje, até às 18 horas, para o e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 08 de abril de 2024. ANDREIA RIBEIRO GOMES Pregoeira Oficial Decreto nº 040/2024 Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS EXTRATO DO CONTRATO (Nº 006/2025) EXTRATO D O CONTRATO Nº 006/2025 Extrato do instrumento contratual de Nº 006/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA e o Sr. CLAUDENY JOSE DOS SANTOS. OBJETO Contratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00003999/2025- 44, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Sr. CLAUDENY JOSE DOS SANTOS, para o Cargo de TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM, com carga horária semanal de 40h. Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 379/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 379 DE 08 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. MARCIA SOARES DE CASTRO COSTA , portadora do CPF 030.***.***-62, do Cargo de ORIENTADOR(A) SOCIAL, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 010 de 24 de maio de 2006, símbolo ORSOC- 02. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 08 de abril de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 005/2025) EXTRATO D O CONTRATO Nº 005/2025 Extrato do instrumento contratual de Nº 005/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA e a Sra. AURELICE MOREIRA NOGUEIRA. OBJETO Contratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00004002/2025- 73, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Sra. AURELICE MOREIRA NOGUEIRA, para o Cargo de TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM, com carga horária semanal de 40h. Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 006/2025) EXTRATO D O CONTRATO Nº 006/2025 Extrato do instrumento contratual de Nº 006/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA e o Sr. CLAUDENY JOSE DOS SANTOS. OBJETO Contratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00003999/2025- 44, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Sr. CLAUDENY JOSE DOS SANTOS, para o Cargo de TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM, com carga horária semanal de 40h. Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 007/2025) EXTRATO D O CONTRATO Nº 007/2025 Extrato do instrumento contratual de Nº 007/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA e a Sra. JULIA ALMEIDA BORGES. OBJETO Contratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00003995/2025- 66, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Sra. JULIA ALMEIDA BORGES, para o Cargo de ENFERMEIRO(A), com carga horária semanal de 40h. Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 008/2025) EXTRATO D O CONTRATO Nº 008/2025 Extrato do instrumento contratual de Nº 008/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA e a Sra. MILIANE NASCIMENTO BASTOS. OBJETO Contratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00004009/2025- 95, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Sra. MILIANE NASCIMENTO BASTOS, para o Cargo de TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM, com carga horária semanal de 40h. Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 009/2025) EXTRATO D O CONTRATO Nº 009/2025 Extrato do instrumento contratual de Nº 009/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA e o Sr. CAIO DE OLIVEIRA POSSE. OBJETO Contratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00005249/2025- 15, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Sr. CAIO DE OLIVEIRA POSSE , para o Cargo de ODONTÓLOGO(A), com carga horária semanal de 40h. Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 010/2025) EXTRATO D O CONTRATO Nº 010/2025 Extrato do instrumento contratual de Nº 010/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA e a Sra. JAMILE SANTOS ALMEIDA. OBJETO Contratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00005683/2025- 97, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Sra. JAMILE SANTOS ALMEIDA, para o Cargo de ENFERMEIRO(A) OBSTETRA, com carga horária semanal de 40h. Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 011/2025) EXTRATO D O CONTRATO Nº 011/2025 Extrato do instrumento contratual de Nº 011/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA e a Sra. DILZA ROSA SANTOS. OBJETO Contratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00005692/2025- 88, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, da Sra. DILZA ROSA SANTOS, para o Cargo de ENFERMEIRO(A) OBSTETRA, com carga horária semanal de 40h. Terça-feira 08 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4501 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 012/2025) EXTRATO D O CONTRATO Nº 012/2025 Extrato do instrumento contratual de Nº 012/2025, celebrado entre o Município de Amargosa – BA e o Sr. LUIZ CARLOS AMORIM DOS SANTOS. OBJETO Contratação temporária de servidor público, conforme processo de Nº 2901007.00004005/2025- 15, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Sr. LUIZ CARLOS AMORIM DOS SANTOS, para o Cargo de TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM, com carga horária semanal de 40h. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5264/