4501 4500 2025-04-07 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 567ccc90c5cd453e8d19ca7972ba6b53 1b7bf86d36cf45e42feaa030472ea0c1a35911249f5e48ee064ab1750735870c 1b7bf86d36cf45e42feaa030472ea0c1a35911249f5e48ee064ab1750735870c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4501/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4501/ 5263 Diario Importado 4500

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 07 de abril de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4500 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 07 de abril de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4500 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO ................................................................... 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90058/2025) ................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024) ................................................................... 3 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025) ........................................................ 4 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025) ....................................................... 40 AVISO DE LICITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025) ............................................................... 41 EDITAL (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025) ........................................................................ 42 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 58 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 58 NOTIFICAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2021) ............................................................. 58 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 59 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 59 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2024) ............................................................... 59 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2024) .................................................................. 60 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 61 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 61 BOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS 2025 ................................................................. 61 BOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS 2025 .......................................................................... 63 PORTARIA (Nº 378/2025) .................................................................................. 65 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90058/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90058/2025 Processo SEI 2901007.00002657/2025-15 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 09/04/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/135, PNCP: 13825484000150-1- 000135/2025, OBJETO : contratação de empresa especializada para fornecimento do Sistema de Processos Automatizados (SPA), incluindo módulos de gestão processual, fluxos de trabalho, busca de peças processuais e relatórios gerenciais, além de consultoria, customização, implantação, capacitação, suporte e manutenção, visando a modernização dos processos eletrônicos da Procuradoria. Conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2024) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL NOTIFICADA: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA CNPJ: 04.238.297/0001-89 LICITAÇÃO: LICITAÇÃO - PE -044-2024 OBJETO DO CONTRATO/ATA: Serviço de telefonia fixa e aquisição de aparelhos. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/21, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra nº 29045/2025, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo que originou a presente notificação se encontra com vista franqueada à interessada, mediante requerimento presencial nesta SEAFI, situada no Valle Shopping (Av. Dr. Luís Sandes, 120), pelo e-mail compras@amargosa.gov.br, bem como pela plataforma de processo eletrônico disponível no link: https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5. Amargosa, 07 de abril de 2025. Joanildo Borges de Jesus Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00003342/2025-87 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 19 dias do mês de março de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2025, conforme ato publicado em 07/03/2025 e homologada em 04/04/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 33.881.871-0001-10, com sede na Rua Desemb. Felinto Bastos, 740, - Centro , CEP 44.002753, no Município de Feira de Santana, Bahia , neste ato representada pelo(a) Sr(a). JAITON BATISTA LEITE, através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 01.xxx-xxx-70 e CPF nº 157.xxx.964.xxx-04, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de materiais esportivos e equipamentos diversos para manutenção dos espaços esportivos, para atender às demandas de ações ligadas às secretarias municipais através da Superintendência de Esportes e lazer – SUPEL para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônic o nº 007/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 01 Apito oficial fox confeccionado em plástico resistente, medindo mais ou menos entre 5,50 cm de comprimento, e largura 2,10 cm, com uma entrada para sopro, sem bolinha interna, com duas saídas laterais para o som e com uma argola de metal na ponta, com90 decibéis de alcance. UND 50 FOX-PEAL R$ 43,00 02 Apito profissional com som nítido de boa intensidade. Capaz de produzir até 115 decibéis, permitindo que o apito seja ouvido a até 1,6 Km de distância. Material ABS, de alta resistência e durabilidade, podendo ser utilizado em ambientes internos, externos e com água sem risco de perder a efetividade. O bocal revestido de silicone para maior conforto, além de ranhuras que proporcionam mais firmeza na hora do sopro e mais controle sobre o som. UND 20 POKER-SABIÁ R$ 30,00 03 Bola oficial de basquete, aprovada pela FIBA; câmara airbility; matrizada; acabamento microfibra; miolo slipsystem removível e lubrificado. Diâmetro: 72 - 74cm; peso: 510 - 565g. UND 10 SPALDING R$ 370,00 04 Bola oficial de futebol de campo , termoteccom 12 gomos; câmara airbility; termotec; acabamento PU ultra 100%; miolo slip system removível e lubrificado. Diâmetro: 68-70 cm; peso: 410-450 g. UND 30 DALPONT TITANIUN R$ 150,00 05 Bola Campo 32 Gomos Microfibra Costurada a Mão. Caracteríticas: Diâmetro: 68 a 69,5 cm, Peso: 410 a 440g, Material: Microfibra, Processo: Costurada à Mão, Câmara: Butyl, Miolo Removível, Forro multifilamento, Gomos: 32 gomos. UND 70 DALPONT PENTHA R$ 90,00 06 BOLA CAMPO SOCIETY, 14 gomos, Laminado pu pró, Construção termotec, Câmara 6d sistema de forro termofixo, Camada interna neogel, Processo extra dupla colage, kick off e miolo cápsula sis. UND 60 PENALTY SETE PRO R$ 169,00 07 Bola Oficial de Futsal adulto, Confeccionada em PU (poliuretano), circunferência aproximada 61- 64cm diâmetro, peso aproximado 410-440g, 32 gomos costurada, miolo substituível e lubrificado, modelo aprovado e oficializada pela CBFS, FPFS, LPF ou FIFA. UND 80 PENAKTY STORM R$ 140,00 08 Bola Futsal PROFISSIONAL COSTURADA A MÃO, Tamanho: Futsal Oficial, Peso: 420g, Diâmetro: 62cm, Material: PU, Válvula: Substituível, Costura: Costurada a Mão. UND 80 DALPONT R$ 110,00 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 09 Bola Oficial de Handebol, Composição/Material: PU (poliuretano) ultra grip; Costurada, 32 gomos; Circunferência aproximada: 58-60 cm; Peso Aproximado: 425- 475 g; Miolo removível e lubrificado. UND 20 GOAL MAKER R$ 110,00 10 Bola Vôlei 8.0 pró, Descrição: Material Microfibra, Peso do produto: 280 Gramas, Câmara: 6D, Sistema de Forro: Termofixo, Material Microfibra com laminado maior conforto, Camada: Neotec, Miolo: Cápsula SIS, Construção Termotec e adicional Dupla Colagem. UND 40 PENALTY R$ 380,00 11 Bola Vôlei de Praia PRÓ, Cápsula Sis: Sistema de bico que envolve a agulha e protege a câmara de ar; Material: Microfibra, Composição: Revestimento: 100% Microfibra, Peso do Produto: 290 - 310 g, Circunferência: 68 - 70 cm. UND 30 PENALTY R$ 180,00 12 Bola Futvôlei, Tamanho da bola: 5, Produto fabricado em poliuretano. Peso mínimo suportado: 425g.Peso máximo suportado: 440g. Superfície de jogo: futebol praia. Tipo de costura: ultrafusion. A câmara da bola está composta por 6d. UND 30 POKER R$ 190,00 13 Bomba de ar com dupla ação (enche nos dois sentidos). Acompanha no mínimo mangueira e uma agulha: Agulha fabricada em liga de zinco com tampa de borracha e Mangueira de ar em borracha. UND 50 KAGIVA R$ 27,90 14 Caneleira com placa frontal para amortecimento de impacto e EVA tamanho a definir na compra. PAR 100 ANGELS DIVER R$ 12,90 15 Chuteira Campo, Características: cabedal em material texturizado e o solado de PVC com travas altas e fixas. Cabedal: Material Resistente, Solado: Em TPU com travas fixas e multidirecionais, Tamanhos entre 35 – 44 e cor predominante: preta. PAR 50 D. PLAKA R$ 100,00 16 Chuteira Society, Composição do material: Sintético, Material da sola: Cloreto de polivinilo, Material externo: Tecido de poliéster, Tipo de fecho : Cadarço, Cabedal: 100% Sintético, Forro: 100% Poliester, Palmilha: 90% Eva 10% Poliester, Sola: 100% Pvc. UND 50 D. PLAKA R$ 100,00 17 Chuteira de Futsal, Design arrojado com cabedal confeccionado em material resistente e durável; Calcanhar acolchoado e fecho em cadarço para ajuste firme e eficiente; Camada de EVA presente na entressola para amortecimento leve; Solado emborrachado antiderrapante Cabedal: Sintético resistente e durável com calcanhar acolchoado e fecho em cadarço, Entressola: Camada em EVA para amortecimento leve, Solado: Borracha UND 50 D. PLAKA R$ 89,00 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 antiderrapante. 18 Colchonete de espuma em courvincom tamanhos: 90cm x 40 cm x 3cm UND 50 GRIZ R$ 48,00 19 Cone Flexível, Material: Plástico Flexível, Tamanho Altura: 24cms; Cor: Enviados em cores variadas, Dimensões: 10 x 10 x 24 cm (C x L x A), Peso: 100 gramas aproximadamente. UND 100 SCALIBU R$ 8,90 20 Cones Chapéu Chinês, Material: plástico siliconado, Cores: diversas Dimensões: 20 x 15 cm (C x A), Dimensão do Produto: 19,8 x 19,8 x 15 cm (C x L x A). UND 100 MB FIT R$ 3,90 21 Cronômetro Esportivo Digital: material caixa de plástico ABS, resistente a água, com timer, bateria incluída, tela em LCD. UND 20 BRASPORT R$ 25,00 22 Garrafão térmico com capacidade mínima para 5 litros (selo Inmetro) UND 10 INVICTA R$ 49,00 23 Caixa Térmica 34 Litros, Parte interna e externa em polipropileno injetado, tampa em polietileno e isolamento térmico em poliestireno expandido, Desenvolvida com material 100% virgem, atóxico e sem odor. UND 10 ANTARES R$ 108,00 24 Caixa Térmica 12 Litros, Parte interna e externa em polipropileno injetado, tampa em polietileno e isolamento térmico em poliestireno expandido, Desenvolvida com material 100% virgem, atóxico e sem odor. UND 10 THERMOFORT R$ 170,00 25 Kit para primeiro socorro contendo no mínimo: 1 estojo em nylon , 1 tesoura cirúrgica, 1 manta térmica , 1 par de luvas , 1 curativo adesivo (8 unidades, dimensões aproximadas entre 2cm e 7cm), 2 guias de primeiros socorros, 3 panos de grandes dimensões , 3 compressas p/ feridas, 4 conjuntos de emergência, 1 esparadrapo, 5 faixas e 2 panos triangulares. KIT 05 GRIZ R$ 350,00 26 Luva de Goleiro Profissional, Material, Látex Alemão profissional + espuma de 3.5 mm, Tamanho a definir na compra. PAR 10 PROGNE R$ 169,00 27 Rede de Futsal Oficial: Confeccionada em fio 6mm de polietileno trançado duplo, malha 12 x 12cm, material com tratamento antiUV em nylon virgem. PAR 20 SPITTER R$ 390,00 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 28 Luva Goleiro Futsal Society Trainning, Palma em PVC de 3mm, Dorso com espuma revestida de poliéster, Ideal para treino em quadra. PAR 10 PROGNE R$ 75,00 29 Slackline número 05, com fita em poliéster com no mínimo 15 metros e com catraca fabricada em aço. UND 05 STARFLEX R$ 340,00 30 Tabela de basquete em acrílico incolor, Medida oficial 1,80x1,05 Fixação 40x40cm padrão. Tabela de basquete em acrílico incolor 10 mm com furos de segurança para o aro (peça de aro isolada do acrílico) confeccionada em cantoneira em aço com galvanização eletrolítica 1 ½” x 1/8” frontal x aço com galvanização eletrolítica 25x25mm posterior bitola de 2mm, dupla camada de borracha para vedação, fixação em parafusos 5/16” x 2” galvanizados a fogo nas medidas 0,40 x 0,40 incluindo, aro retrátil (com 2 molas em aço temperado 50x5mm) aro construído com aço maciço SAE 1020 de 5/8” com 10 pontos para fixação da rede, chapas de 3mm dobradas, todos os processos de soldagem feito com Processo MIG-MAG o que confere alta penetração e excelente acabamento, acompanha rede, rede tipo Chuá nylon seda. PAR 05 WK ESPORTES R$ 4.900,00 31 Placas de Tatame , com 3cm de espessura por 100x100cm de comprimento. UND 40 EVA BRASIL R$ 105,00 32 Cartão de arbitragem futsal - kit cartão oficial de árbitro de futsal nas cores vermelho, amarelo e azul, medindo 8 x 9,5 cm (lxa) , fabricado em plástico injetado. KIT 30 PANGUE R$ 13,00 33 Bola De Tênis De Mesa Material: Acetato De Celuloide, Características Adicionais: Tamanho Oficial, 40Mm. UND 20 VOLLO R$ 2,00 34 Rede de futebol, material: polietileno, aplicação: futebol de campo, características adicionais: dimensões: 7,50x2,50x1,50 m, malha 16, fio 4,0 mm. PAR 30 SPITTER STANDARD R$ 390,00 35 Rede de futebol society, material: polietileno, aplicação: futebol de campo society, características adicionais: dimensões: 5,50x2,50x1,50 m, malha 16, fio 4,0 mm. PAR 20 SPITTER STANDARD R$ 320,00 36 Rede de vôlei, Medidas: 10,00m de comprimento por 1,00m de altura; - Fio: 4mm de polietileno, 100% virgem, com tratamento Anti-UV (contra as ações do tempo); - Malha (Distância entre nós): 10cm; - Faixa: 4 Faixas de PVC impermeáveis na cor Branca; UND 20 MASTER R$ 190,00 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 37 Rede de cesta de basquete - malha 7 cm x 7 cm, em fio polipropileno, seda 4 mm, diâmetro (colocada no aro) 45 cm, altura 40 cm, nós cerrados, 11 alças. PAR 10 MASTER CHUÁ R$ 40,00 38 Kit de faixa de demarcação de quadra de voleibol de praia em piso de grama ou areia, contendo 06 rolos de fita em polietileno, com largura mínima de 06 cm e ilhós nas extremidades, medindo 08 metros cada e 06 hastes metálicas para fixação no piso. KIT 10 MASTER R$ 140,00 39 Jogo xadrez Material: Madeira, Formato: Quadrado, Aplicação: Lazer E Entretenimento, Características Adicionais: Tabuleiro Tipo Caixa Acondicionamento Peças. UND 20 PANGUE 705 R$ 60,00 40 Rede Tênis De Quadra Material Náilon, Material Reforço Borda Couro, Cor Preta, Características Adicionais Com Ajuste De Tensão. UND 05 MASTER R$ 530,00 41 Arco De Ginástica Rítmica (Bambolê) Material: Plástico, Diâmetro: 0,63 M, Aplicação: Práticas Esportivas, Cor: Variada UND 50 TOYS R$ 4,00 42 Prancheta Tática Magnética Futebol de Campo. Especificação: Prancheta Tática de Futebol. Prancheta magnética. Possui duas opções para demonstrações numa mesma prancheta e uma caneta com sistema de limpeza a seco. Acompanha 1 caneta e imãs que simulam jogadores e a bola. UND 05 KIEF R$ 130,00 43 Prancheta tática magnética para futsal ; tamanho aproximado (axl) 30 x 24 cm; 10 jogadores numerados (5 de cada cor); 1 bola magnética branca; 1 caneta com apagador (limpeza a seco); (modelo de referência kief ou similar/de melhor qualidade). UND 05 KIEF R$ 130,00 44 Kit Funcional Para Treino Circuito , Composto Por No Mínimo 10 Cones Com Furos, 5 Barras De 1 Metro E 1 Escada De Agilidade E Fitas Em Nylon. KIT 10 SCALIBU FUNCIONAL R$ 280,00 45 Kit exercitador elástico tubing - tipo mini bands, faixas elásticas que podem ser utilizadas para reproduzir o mesmo esforço dos aparelhos. Cores variadas de acordo com a resistência, material emborrachado. Cada faixa com tamanho 38,00 cm de diâmetro apro - kit exercitador elástico tubing - tipo mini bands, faixas elásticas que podem ser utilizadas para reproduzir o mesmo esforço dos aparelhos. Cores variadas de acordo com a resistência, material emborrachado. Cada faixa com tamanho 38,00 cm de diâmetro aproximadamente, para execução de exercícios isométricos de KIT 20 VOLLO VP10007 R$ 50,00 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 fisioterapia respiratória, kit com quatro faixas elásticas com diferentes intensidades. 46 Mesa de PING-PONG (dobrável com rodas), dimensões: Comprimento 2,74 m, Largura 1,52 m. Medidas oficiais que atendem aos padrões da ITTF (International Table Tennis Federation). Medidas da embalagem: (1,56 x 1,41 x 0,125) m. Acompanha suporte e rede, acabamento em primer azul com secagem UV e linhas demarcatórias brancas. UND 02 KLOFP R$ 1.500,00 47 Calibrador de Bolas tipo Caneta UND 10 MAGUSSY R$ 34,00 48 Cotoveleira Principais características da Cotoveleira Elástica Futsal: Indicado para: Compressão na região do cotovelo Composição Têxtil: 37% algodão/ 33% polipropileno/ 18% elastodieno / 12% poliéster Tecido externo: 90% poliamida / 10% elastano Linha Esportiva: Futsal Origem: Nacional Contém: 1 Par Cor: Preto Dimensões aproximadas M P: 20cm altura / 24cm largura M: 20cm altura / 25cm largura G: 20m altura / 26cm largura UND 20 PROGNE R$ 49,00 49 Raquete para tênis Perfil: Iniciante; Coleção: 2021; Composição: Grafite fundido; Cabeça: 660 cm²/ 102 sq. in.; Encordoada: Sim; Padrão de encordoamento: 16 x 19; Comprimento: 685 mm / 27 in; Peso: 270 g / 9.5 oz; Equilíbrio: 330 mm / 4 pt HL; Aro: 22 / 22 / 25 mm; Garantia do fabricante: Contra defeito de fabricação; Origem: Importado. UND 20 TIANYU R$ 360,00 50 KIT SQUEEZES Características: Cesta com 6 divisórias, facilitando assim a disposições das garrafas. O kit vem com 6 garrafas de plástico com capacidade para 800 ml, no modelo Squeeze, com bico automático. Alça Ajustável, facilitando assim seu transporte durante o uso. Garrafa livre de Bisfenol A. Medidas: corpo da cesta: 30 cm de largura por 20 cm de altura, corpo + alça: 29 cm de altura. Divisórias: 9 x 9 cm aproximadamente. Altura: 16 cm com alça recolhida e 29 cm com alça estendida. Composição KIT 50 SCALIBU R$ 150,00 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 cesta: resina plástica. Capacidade Squeeze: 800 ml. Dimensões Squeeze: 24 cm de altura x 7,5 cm de largura (diâmetro). Composição: resina plástica de primeira geração. Produto 100% reciclável. 51 BOLSA MASSAGEM DE FUTEBOL Bolsa modelo Profissional desenvolvida para Massagistas e Médicos esportivos, confeccionada em Poliéster estilo Nylon com acabamento em viés de fita de 30mm e um resistente papelão interno de 80mm. Internamente possui 4 divisórias para organizar e distribuir produtos e acessórios, além de 3 bolsos laterais para bisnagas em um dos lados e do outro, 3 elásticos fixadores para tubos. Para o transporte, possui pratica alça de mão em fita reforçada de 30mm e fivelas plásticas para fechamento. UND 15 HEJO PROFFISSIONAL R$ 129,00 52 BOLSA TERMICA A Bolsa Gelo Térmica Ortopédica para aliviar dores musculares e inflamações. Com fechamento de rosca, com ajuste a temperatura de acordo com necessidades. Modelo - Bolsa Térmica Ortopédica Flexível, Capacidade em volume - 600 mL, Cor variada, Tipo de fechamento - Rosca, Material do corpo - Plástico, Material da capa - Lona UND 15 SCALIBU ORDOPEDICA R$ 59,00 53 BOLSA TERMICA EM GEL, Bolsa Térmica - Portátil - Leve - Termica de alta qualidade - Abre e Fecha - pode ser guardada em gavetas - Quando aberta muito espaçosa - Alça e estrutura em aluminio e emborrachada na parte de segurar - Tecido Polyester de alta qualidade - Medidas: 46cm x 29cm x 26cm - Composição: Produto atóxico - gel a base de celulose vegetal. UND 15 SCALIBU R$ 55,00 54 ANTENAS PARA VÔLEI, Antenas profissionais fabricadas em fibras de vidro e com suporte em velcro. Medidas oficiais: 1,85m X 0,5m Informações técnicas: Composição/Material - Fibra de vidro e velcro, Cor - Branca e vermelha, Dimensões aproximadas do produto (cm) – C x A - 185cm x 50cm, Peso aproximado do produto (kg) -1kg, Conteúdo da Embalagem - 1 par de antenas de vôlei com suporte, Garantia do Fornecedor - 6 PAR 10 SPITTER R$ 120,00 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 meses, Modelo - Fiber Glass. 55 Placar Eletrônico Digital C/ Cronometro Futebol Vôlei Futsal, Especificações mínimas: 1 Painel LedTime SPORTS X3 N, 1 Teclado Key Pro (bateria inclusa), 1 Sirene Externa, 1 Fonte Bi-volt, Manual em português, Especificações, Visor: 8 dígitos de 2,5”/6,35cm e 2 dígitos de 2”/5,08cm com total de 271 LEDs SMD; Dimensões: 42 x 25 x 4 cm; Peso: 800 g; Visualização: Até 25 metros; Consumo: 12W (fonte bivolt automático); Acessórios wireless tem alcance de até 25m em locais fechados e até 60m ao ar livre; Instalação: Por suspensão; Manual: Português. Funções: Cronômetro, relógio (hora, data e temperatura) e placar com pontos e set/falta; Recursos Gerais: Memória para até 10 controles funcionando simultaneamente; Saída para painel escravo; Saída para sirene externa (inclusa); Entrada externa para ajuste do placar com controle com fio (não incluso); Função Stand By; Possui bateria interna de backup que mantém todas as configurações e hora corretas quando houver falta de energia. — Teclado Key Pro (Incluso*), Comunicação sem fio com o painel, Teclas macias e resistentes• Visor de LED com 4 dígitos de 1", Inicia, pausa e zera o cronômetro, Memória para 3 timers completoscom programações independentes, Realiza todas as configurações do painel, Bateria inclusa, Controle de bolso, Comunicação sem fio com o painel, Controle com fio tipo botoeira, 2 botões para marcação exclusiva de pontos, Cabo com 10 metros de comprimento. Dimensões: 11,5 x 7,5 x 2,5cm, UND 2 GP TRONICS LEDTIME SPORTS X3N R$ 4.000,00 56 Placar De Mesa Contador De Pontos Marcador Manual Dobrável, Ideal para marcar pontos de jogos que necessitam de pontuação e set. Possui sistema articulado e pino de trava para ser apoiado na mesa. Leve e dobrável, possui formato fechado de pasta para facilitar o transporte. Marcação de 7 sets até 31 pontos. Numeração: 1 a 31 pontos. Sets: 1 ao 7. Os números são estampados na frente e no verso da placa, se um número estiver de um lado, o outro lado estará igual. Material: PVC (estrutura) e papelão (plaquinhas). Dimensões: Aberto- Altura: 21 cm, Largura: 20 cm, Comprimento: 38 cm, Fechado-Altura: 21 cm, Largura: 4 cm, Comprimento: 38 cm, Placa maior- Altura: 13,5 cm, Comprimento: 10,5 cm, Placa UND 5 VOLLO R$ 230,00 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 menor- Altura: 5,8 cm, Comprimento: 5 cm. 57 Radio Comunicador KIT COM 2 RÁDIOS, Características mínimas: design resistente às intempéries IPX4, o rádio deve suportar os efeitos da chuva, neve e outras condições climáticas. Com recurso de alerta vibratório em situações nas quais o som do toque pode ser importuno.22 canais, 121 códigos de privacidade, com recurso de varredura para ver quais canais estão sendo utilizados. Autonomia da bateria: Até 12 horas utilizando a bateria NiMH de 800 mAh incluída Até 20 horas utilizando a bateria NiMH de 1300 mAh opcional, Dimensões (A X L X P): 5,56 x 19,1 x 3,25 cm, Peso (sem bateria): 0,136 Kg. KIT 5 BAOFENG R$ 290,00 58 FUTMESA OFICIAL FIXA, especificações mínimas: MDF TX 15mm * Medidas de 2,75 x 1,70 x 65 cm (comp. x largura x altura), Metalon com pintura anticorrosiva (zarcão) e pintura PU. Impressão do Adesivo em Alta resolução com logo marca da prefeitura. Média peso Bruto 70kg. UND 01 GRIZ R$ 3.598,00 59 PLACAR ESPORTIVO E PAINEL ELETRÔNICO PARA ARBITRAGEM, SUBSTITUIÇÃO DE ATLETA, COM BATERIA RECARREGÁVEL. Características Técnicas mínimas: Dimensão: 50 cm Largura x 35 cm Altura x 5 cm Profundidade Dígitos Vermelho, Verde com 20 cm Altura e 8 cm Largura Peso Aproximado: 4 Kg Bateria Recarregável. Gabinete (chassis) em alumínio e plástico Fácil utilização. Alça para transporte. Deve Acompanhar Carregador e Manual de Instruções. UND 01 OXY CLEAN R$ 2.500,00 60 LUVA DE BOXE, Características: malha especial na palma da luva, tecnologia de espuma injetada de alta qualidade que oferece um encaixe perfeito das mãos e suaviza o impacto dos golpes. Possui um recorte na palma da luva para melhor ventilação, onde o mesmo evita o mal odores e aumenta a durabilidade da luva. Possui fecho reforçado de alta resistência, facilitando no encaixe da luva o que também aumenta a performance do atleta. Especificações: Alto amortecimento, Revestida em PU na área do pulso e palma que atuam suavizando o contato, Revestimento em material sintético, Preenchimento em PU de alta qualidade, Reforçado na região do pulso para maior firmeza, Polegar conectado à luva, Recorte na Palma da Luva Auxiliando na Ventilação. PAR 10 KNOCKOUT R$ 140,00 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 61 SACO DE BOXE, Saco De Pancadas Profissional Boxe Muay Thai Mma com 1,30m, Diâmetro: 30 cm, Fabricado em lona vinílica. UND 3 KNOCKOUT R$ 264,00 62 BANDAGEM DE BOXE, Par Bandagem Elástica, Bandagem Algodão Elástica 3,5 metros preto, Características mínimas:Possui toque macio e elástica, Permite boa aderência durante as atividades esportivas, Alta durabilidade, Material feito em poliamida de alta qualidade, Mais segurança e firmeza em seus treinos, Origem: Nacional, Tamanho: 3,50M, 5cm largura, Composição: 100% Poliamida. PAR 10 VOLLO R$ 40,00 63 MANOPLAS, A Manopla De Foco tem seu formato anatômico proporcionando maior precisão no deferimento dos socos. Ele é fabricado em PVC projetado para receber muita porrada sem desgastar. Preenchido com duas camadas de diferentes densidades proporcionando proteção ao atleta. Costura aprimorada com uma linha especial dando segurança em seu treino além de prolongar a durabilidade do produto. Preenchimento: Espuma alta densidade; EVA. PAR 10 KNOCKOUT R$ 110,00 64 PATINS 4 RODAS REGULÁVEL, especificação mínima: Sistema de amarração em cadarço, cinto em velcro e presilha reforçada promovem uma melhor fixação e estabilidade ao pé do patinador. O produto possui base em alumínio e rodas silicone de 66mm com rolamentos que permitem atingir velocidade de forma suave. Os patins também contam com um sistema ajustável e canos flexíveis pensando na melhor adaptação aos pés do patinador. Freio traseiro em um dos lados, Sistema Ajustável, O patins possui botão em sua parte lateral que permite fazer o ajuste ao tamanho do pé. (escolha sempre 1 numero maior que seu, devido usar com meias), Peso máximo Até 70 kg. Faixa etária recomendada: A partir de 4 anos. PAR 10 BELSTORE R$ 360,00 Valor total estimado: R$ 224.000,00(Duzentos e vinte e quatro mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 13 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 14 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 15 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 16 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 005/2025 - Sistema de Registro de Preços. Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 17 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 04 de abril de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal COMERCIAL LEITE DE CALÇADOS LTDA Representante legal: JAITON BATISTA LEITE Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00003342/2025-87 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 19 dias do mês de março de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2025, conforme ato publicado em 07/03/2025 e homologada em 04/04/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa LC COMERCIAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.294.139/0001-95, com sede na Rua do Corpo Santo, 13, loja 01 - Comércio, CEP 40.015-200, no Município de Feira de Salvador, Bahia, neste ato representada pelo(a) Sr(a). LUIZ HENRIQUE SILVA BULOS, através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 11.xxx-xxx-02 e CPF nº 013.xxx.xxx-00, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de materiais esportivos e equipamentos diversos para manutenção dos espaços esportivos, para atender às demandas de ações ligadas às secretarias municipais através da Superintendência de Esportes e lazer – SUPEL para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônic o nº 007/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 02 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR 01 Uniforme profissional - Padrão de futebol de campo: contendo 20 camisas em sublimação total, confeccionado em malha dry-fit 100% poliéster, com aplicação de hidrófilo, com gramatura de KIT 30 Própria - Esportivo R$ 1.700,00 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 140g/m², (tolerância de +/- 5%), manga curta, gola careca, com personalização total; 20 shorts adulto, confeccionado em malha dry-fit 100% poliéster, com aplicação de hidrófilo, com gramatura de 140g/m², (tolerância de +/- 5%), com elástico e cordão na cintura, numerados; e 24 pares de meião para futebol, confeccionados em 75% algodão, 23% poliamida e 2% elastodieno; 02 camisas de goleiros, em sublimação total, confeccionado em malha dry-fit 100% poliéster, com aplicação de hidrófilo, com gramatura de 140g/m², (tolerância de +/- 5%), manga longa com proteção acolchoada nos cotovelos, com punho e gola, e cores contrastantes; e 02 shorts de goleiro acolchoados lateralmente, confeccionado em malha dry-fit 100% poliéster, com aplicação de hidrófilo, com gramatura de 140g/m², (tolerância de +/- 5%), com logotipo padrão da contratante em todos os itens, tamanho g e gg. 02 Colete esportivo com costura e acabamento nas laterais, nas cores: vermelha, verde, azul e laranja. Com sublimação do slogan municipal. UND 500 Própria - Esportivo R$ 11,80 03 Colete esportivo Material: Tecido microfibra de alta qualidade. Composição: Tecido 100% poliéster Fios de grande resistência e com alto brilho. Processo: Estampa têxtil digital de alta qualidade. Personalização: Personalizado no sistema de sublimação, sem limite de cores e escrita. Faces: dupla face. Acabamento: Costura reforçada. As cores podem variar de monitor para tecido em até 20%. UND 100 Própria - Esportivo R$ 11,80 04 Kit de uniformes para futebol de salão , com 17 camisas em poliéster, gola V, com numeração de 01 a 17, sendo inclusas as camisas dos goleiros (números 01 e 12) mangas longas acolchoada no cotovelo, mais 17 calções lisos em microfibra com forro, cordão e elástico, também contendo a numeração de 01 a 17. Tecido 100% poliéster Dimensões Aproximadas: 76 cm x 58 cm (altura x largura), 17 meiões longos e 03 camisas da comissão técnica com o lay out escrito: Comissão Técnica. No total, são 20 camisas. KIT 30 Própria - Esportivo R$ 755,00 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 05 Meião, Material : Elastano E Poliamida, Uso: Futebol, Características Adicionais: Conforme Modelo UND 50 RM - Esportivo R$ 15,40 06 Kits de uniformes para arbitragem completos (camisa, calção, meião): camisa e calção confeccionados em malha dry-fit 100% poliéster, com gramatura de 140g/m², (tolerância de +/- 5%), padrão arbitragem. Tamanhos a definir KIT 50 Própria - Esportivo R$ 47,00 07 Camisa térmica segunda pele com proteção uv, unissex, manga longa, material: 92% poliéster 8% elastano, cores: azul/cinza/preta, gola canoa. Impressão/serigrafia: com aplicação do logo do município, incluindo a elaboração de layout, tamanho P, M, G e XG. UND 20 Própria - Esportivo R$ 106,00 08 Camisa Pólo Manga Curta Slim, com modelagem reta, mangas curtas, fecho no peitilho por abotoação (mínimo 02 botões), Confeccionada em malha 100% Algodão, com sublimação em cores dos símbolos: da prefeitura municipal de Amargosa (9cmx11cm) na parte frontal altura do peito esquerdo e símbolo da Diretoria de Esportes e Lazer de Amargosa (3cmx6cm) na manga direita. Tamanhos P, M, G, XG, cores da camisa à combinar. UND Polo Própria - Esportivo R$ 41,00 09 Braçadeira de capitão, Composição: 47% Poliamida, 36% Poliéster e 17% Elastodieno. Dimensões aproximadas (L x C): 7,5 x 36 cm. Cor predominante: Vermelha. Peso aproximado: 20 g. Indicado para: Jogo. Origem: Nacional. Logo: Estampada. Gênero: Unissex. Ajuste: Fecho fixado. Gênero: Unissex. Tamanho único UND 30 Própria - Esportivo R$ 21,00 10 Uniforme Basquete, KIT contendo 15 conjuntos, cada conjunto tendo: Camiseta Regata, Short de Basquete e meia - Tecido 100% Poliéster (Helanca Light) - Tecido confortável, com elasticidade. - Não precisa passar. - Seca Rápido. -Estampada na frente e atrás. - Medidas da Camiseta HD Gola redonda: M - 74cm Altura x 53cm Largura G - 77cm Altura x 57cm Largura GG - 78 cm Altura x 60 cm Largura * medidas pode variar de 1 a 2 cm * Medida Shorts : M - Veste 36 a 38 G - Veste 40 a 42/44 GG - Veste do 44 a 48 KIT 10 Própria - Esportivo R$ 620,00 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 11 Kit conjunto de Capoeira Abadá Adulto e infantil. Feita de Helanca 100% Poliamida, o correto material para calças de Capoeira originais. Calça com passantes para a corda de graduação e na perna esquerda uma logo marca a definir no ato da compra. Possui um cordão interno para o ajuste. Modelo Abada. Cores a definir. KIT 200 Própria - Esportivo R$ 41,00 12 Uniforme para fardamento, contendo: Kit com 2 Camisas pólo, material dry-fit, com sublimação total e marca da prefeitura, designer personalizado, Dois shorts, material dry-fit, calça preta Elastano Dryfit com Bolsos Laterais e tênis esportivos. KIT 40 Própria - Esportivo R$ 142,00 13 Uniforme de vôlei, contendo: KIT COM 15 CONJUNTOS, CAMISA REGATA: Tecido Dry Elastic Uv+50. Microfibra Com Elastano. Tratamento True Life Dry. Arte Sublimação Digital. Acabamento Em Viés. Modelagem Profissional. Selo De Produto Oficial SHORT: Tecido Dry Elastic Uv+50. Arte Sublimação Digital. Modelagem Profissional. KIT 10 Própria - Esportivo R$ 1.062,00 14 Uniforme de viajem, contendo: KIT Camisetas pólo e térmicas, material dry-fit, com sublimação total e marca da prefeitura. Short material dry-fit, com sublimação total e marca da prefeitura. Modelos masculino e feminino. KIT 60 Própria - Esportivo R$ 71,00 15 Kimono, contendo: KIT Paletó confeccionado em tecido Trançado de Alta Resistência 100% Algodão (460g/m²). Modelagem sem costuras nas costas, garantindo maior conforto. Ideal para treinos diários ou competições. Kimono com Medidas Oficiais de acordo com a CBJJ e IBJFF. Paletó e Calça com Reforços nas áreas de maior atrito. Gola com 6 Costuras Paralelas. Calça de Brim 100% Algodão (300g/m²). Kimono com Bordados de Alta Definição. Não acompanha faixa. Forro Exclusivo. Tamanho a definir KIT 20 Haganah - Trançado R$ 390,00 16 Bolsa Fardamento Futebol Profissional , especificações mínimas: Alça de ombro ajustável e removível. Dimensões: 58cm de largura x 86cm de altura x 47cm de profundidade. Material interno em poliéster e com forro interno. Cor a combinar. UND 20 Própria - Esportivo R$ 129,00 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 Personalizada com a logomarca da prefeitura. 17 Bandeira de Juiz de Linha de Futebol , tamanho 40x40 cm. Estampada em tecido 100% Poliéster. Com fio de alta resistência e malha bloqueada indesmalhável. Estampada em processo stampo vazado digital de alta resolução. Cabo com 60 centimetros (total). Costuras reforçadas. Manopla em borracha com 12 centímetros, garantindo conforto e firmeza no empunho da bandeira. Estampada em processo industrial assegurando cores firmes e fibrantes. Cores Oficiais. Tamanho: 40x40 centímetros. PAR 50 Própria - Oficial R$ 75,00 18 BANDEIRAS DE ESCANTEIO, Composição: Haste de PVC 25 mm com tecido em poliéster; Base e molas compostas de ferro zincado 6 mm; Tamanho: 1,50 m e Base com 27 cm, Tamanho da embalagem: 183x13x11 cm; Peso: 4,250 kg; PAR 80 Stander - Escanteio R$ 214,50 Valor total estimado: 154.900,00 (Cento e cinquenta e quatro mil e novecentos reais) LOTE 03 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR 01 Troféu acrílico cristal; dimensão: 25 x 16 x 1 cm (A x L x E); Material Base: acrílico cristal; dimensão: 24 x 8 x 1,5 cm (A x L x E); Impressão: com logomarca da Prefeitura de Amargosa em adesivo resinado na frente e design gráfico de acordo com o evento (a definir no ato da compra). UND 30 Acrilic - Cristal R$ 96,00 02 Troféu acrílico cristal; dimensão: 50 x 20 x 1 cm (A x L x E); Material Base: acrílico cristal; dimensão: 24 x 8 x 1,5 cm (A x L x E); Impressão: com logomarca da Prefeitura de Amargosa em adesivo resinado na frente e design gráfico de acordo com o evento (a definir no ato da compra). UND 100 Acrilic - Cristal R$ 96,00 03 Troféus para premiações, com tamanho mínimo 80cm de altura, confeccionados em plástico injetado poliestireno, base preta com 5cm de largura, 8 cm de altura, acima uma coluna com componentes dourados, estatueta intercambiável. Com gravação colorida da logomarca da Prefeitura de Amargosa em plástico adesivo UND 50 Jeb´s- 80cm R$ 247,00 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 colado na placa do troféu 04 Troféus, tamanho mínimo 40cm de altura, confeccionados em plástico injetado poliestireno, base preta com 5cm de largura, 8 cm de altura, acima uma coluna com componentes dourados, estatueta intercambiável. Com gravação colorida da logomarca da Prefeitura de Amargosa em plástico adesivo colado na placa do troféu UND 50 Jeb´s 40cm R$ 90,00 05 Troféu para premiações individuais, tamanho mínimo 30cm de altura, confeccionados em plástico injetado poliestireno, base preta com 5cm de largura, 8 cm de altura, acima uma coluna com componentes dourados, estatueta intercambiável. A combinar a modalidade e estilo do troféu no ato da compra. UND 80 Jeb´s 30cm R$ 48,00 06 Medalhas de honra ao mérito (ouro, prata e bronze) cordão em tecido azul royal ou verde, tamanho 6 x 6 cm. UND 500 Crespar - 6x6 R$ 19,50 07 Medalha, material acrílico, tamanho 7 x 7 cm, espessura 10 mm, finalidade honra ao mérito e competição desportiva; características adicionais impressão de três cores em serifrafia, componentes cordão em cetim 75 x 4 cm. Designer a combinar UND 300 Crespar - 7x7 R$ 19,50 08 Medalhas de honra ao mérito (ouro, prata e bronze) cordão em tecido azul royal ou verde, tamanho 8 x 8 cm. UND 500 Crespar - 8x8 R$ 22,96 09 Troféus Personalizados Em Mdf , esporte na parte superior, e gravação mensagem curta parte baixa “campeão, 1° lugar, ou evento". Mdf personalizado com o designer solicitado a combinar.A: 50, L: 25, P: 20 cm UND 50 Acrilic - MDF R$ 225,00 Valor total estimado: R$ 71.500,00 (Setenta e um mil e quinhentos reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 005/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 04 de abril de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal LC COMERCIAL LTDA Representante legal: LUIZ HENRIQUE SILVA BULOS Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00003342/2025-87 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 19 dias do mês de março de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 005/2025, conforme ato publicado em 07/03/2025 e homologada em 04/04/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa RAMSIG LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.198.647/0001-07, com sede na Alameda Maggiore, 158, Residencial dos Lagos , CEP 13.296-189, no Município de Itupeva, SP, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Lusmar Cézar Coelho Guedes , através de contrato social , portador(a) da Cédula de Identidade nº 23.xxx-xxx-6 e CPF nº 128.xxx.xxx-32, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição de materiais esportivos e equipamentos diversos para manutenção dos espaços esportivos, para atender às demandas de ações ligadas às secretarias municipais através da Superintendência de Esportes e lazer – SUPEL para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônic o nº 007/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 05 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR 01 Rede de Proteção Esportiva Sob Medida, Fio 4mm Malha 10cm Nylon – Branco, para Fundo da Quadra de Areia: 20 x 5,5m UND 04 Gismar Redes R$ 657,58 02 Rede de proteção esportiva sob medida fio 4mm Malha 10cm nylon – branco, para lateral da quadra UND 04 Gismar Redes R$ 821,97 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 de areia: 25 x 5,5m. 03 Rede de Proteção para parte superior (teto): rede de fio de linha plástica (sintética), 100% polietileno virgem, fio 2mm, malha de 10cm. Medidas: 66m de largura x 21m de comprimento. Medida total de 1.326 m². UND 08 Gismar Redes R$ 5.446,35 Valor total estimado: R$ 49.489,02 (QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E O ITENTA E NOVE REAIS E DOIS CENTAVOS) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargo sa- Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 005/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 04 de abril de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal RAMSIG LTDA Representante legal: Lusmar Cézar Coelho Guedes Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00003342/2025-87 OBJETO: Registro de preços para aquisição de materiais esportivos e equipamentos diversos para manutenção dos espaços esportivos, para atender às demandas de ações ligadas às secretarias municipais através da Superintendência de Esportes e lazer – SUPEL para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 007/2025. EMPRESA: LC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.294.139/0001-95 ERRATA A pregoeira do Município de Amargosa/BA, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados a realização da seguinte alteração na ata de RP da licitação supracitada: ONDE SE LÊ (página 1): ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025 LEIA-SE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025 Amargosa-Bahia, 07 de abril de 2025. Carla Souza Oliveira Pregoeira Decreto nº 040/2024 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025) Superintendência Municipal de Cultura, Juventude e Turismo - SUPET, Secretaria Municipal da Casa Civil -CECAC, Av. Dr. Aloísio Borges, nº 117 Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. E-mail: dirctu@amargosa.ba.gov.br CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00008640/2025-63 O Município de Amargosa- BA, por meio da Secretaria Municipal da casa Civil, torna público que realizará Chamada Pública nº 002/2025 para a seleção e premiação da trajetória de quadrilhas com comprovação artístico cultural em Amargosa há pelo menos 01 (um ano), com inscrições a serem realizadas efetuadas preferencialmente por meio do sistema eletrônico dispon ível no endereço https://forms.gle/a55EdpoC4t2h5vzA6 no período de 07/04/2024 a 17/04/2025. Informações: dirctu@amargosa.ba.gov.br e/ou licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telefone: (075) 3634- 3977. Cópia do edital: http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ultimos-diarios/. CARLOS ANTONIO DAVILA MUNOZ Superintendente de Cultura e Turismo Superintendência Municipal de Cultura, Juventude e Turismo - SUPET Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL (CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025) 1 SUPET- Superintendência de Cultura, Juventude e Turismo CHAMADA PÚBLICANº002/2025-PARA PREMIAÇÃO DE QUADRILHAS JUNINAS DE AMARGOSA/BAHIA –-PRÊMIO ANARRIÊ PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2901007.00008640/2025-63 1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA A Lei 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cu ltura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respei to à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e M unicípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresent ados pelos agentes culturais do Município de Amargosa. Deste modo, O município de Amargosa torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) e na portaria municipal PORTARIA Nº. 172 DE 16 DE AGOSTO DE 2024 que Estabelece as diretrizes complementares para a aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc no município de Amargosa, no Plano de Ação 30882120230005-016085 e Portaria Federal nº 195/2025, que estabelece as regras de transição para os casos dos municípios que não realizaram este procedimento no prazo anteriormente previsto. Esta chamada publica se destina a contemplar a participação de pessoa s físicas, portanto, convida as pessoas interessadas em realizarem a inscrição e concorre rem aos Prêmios nos valores do 1º R$ 3.000,00 (Três mil reais), 2º R$ 2.940,00 (Dois mil novecentos e quarenta reais) e o 3º R$ 2.940,00 (Dois mil novecentos e quarenta reais) para 3 (três) propostas. O valor total deste concurso públ ico é de R$ 8.880,00 (Oito mil oitocentos e oitenta reais). A seleção acontecerá de acordo com o seguinte cronograma: Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 SUPET- Superintendência de Cultura, Juventude e Turismo 2. OBJETIVO O Prêmio Anarriê tem como objetivo premiar a expressão artística e cultural entre os agentes culturais de Amargosa, valorizando , incentivando e preservando a cultura nordestina e de identidade amargosense. O concurso busca valorizar e promover talentos de quadrilhas juninas, oferecendo uma plataforma para que agentes culturais possam apresentar suas obras e projetos. Além disso, o prêmio visa fortalecer o engajamento dos envolvidos com a cultura local, estimular o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes, e contribuir para a formação de uma identidade cultural vibrante e diversificada em Amargosa. 3. OBJETO a) Constitui objeto desse CONCURSO PÚBLICO a seleção e premiação da trajetória de quadrilhas com comprovação artistico cultural em Amargosa há pelo menos 01 (um ano). 4. DADEFINIÇÃO 4.1 Para esse CONCURSO PÚBLICO de Seleção e Premiação da trajetória de quadrilhasde Amargosa os recursos são de R$ 8.880,00 (Oito mil oitocentos e oitenta reais). Sendo selecionados 03 (três) propostas de trajetória de Quadrilhas Juninas de Amargosa com prêmio individual sendo classificado 1º R$ 3.000,00 (Três mil reais), 2º R$ 2.940,00 (Dois mil novecentos e quarenta reais) e o 3º R$ 2.940,00 (Dois mil novecentos e quarenta reais). 4.2 O presente Edital compreenderá as seguintes fases: ETAP A PRAZO Periodo de Inscrições 07/04/2024 a 17/04/2025 Publicação de habilitados no diário oficial Até 22/04/2025 Periodo de Recurso 23 a 25/04/2025 Publicação pós recurso e Homologação do resultado final Até 25/04/2025 Desembolso Até 15 dias após a publicação do resultado final. Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3 SUPET- Superintendência de Cultura, Juventude e Turismo a. Inscrição; b. Habilitação de caráter eliminatório; c. Seleção de etapa de caráter eliminatório e classificatório tendo presente o mérito referente aosobjetos deste Edital: Reconhecimento e premiação de 0 3 (três) trajetórias de quadrilhas juninas entre os (as) habilitados. 4.3 Para os efeitos deste edital consideram-se ainda as seguintes definições: a) Trajetória: Histórico cultural descrito e apresentação em protfolio; b) Cadastro Municipal de Cultura: Cadastro relizado por agentes culturais em site da prefeitura www.amargosa.ba.gov.br ou presencialmente na Superintendicia de Cultura e Turismo – Avenida Doutor Aloísio Borges, s/n, segundo andar do prédio da Biblioteca Municipal Carlos Cohim, maiores informações através do Whatsapp institucional da SUPET (75) 98125-3526; c) PNAB: Politica Nacional Aldir Blanc. d) Carta de anuencia: Declaração assinada pelos integrantes reconhecendo o agente cultural como líder responsável pela quadrilha junina. e) Portifólio Cultural : Conjunto de material documental reunido em um só documento, contendo fotos, textos, apresentação, cronologia de ações e etc e apresentado por agentes culturais, BRINCANTES (quadrilheiros) e profissionais da área. Este edital envolve formas inovadoras e pessoais de expressão, como arte visual, música, dança, literatura, mídias digitais, entre outras. 4.4 Quem pode participar: Agentes Culturais: pessoas físicas, maiores, que detenham produções art ísticas relevantes na cidade de Amargosa e tenham como comprovaç ão apresentação de portifólio cultural da junina com atuação de no mínimo 1 ano (um ano) e com declaração assinada pelos integrantes da junina reconhecendo o mesmo como líder responsável pela quadrilha. 4.5 Obrigatoriedades peculiar: O agente precisa estar cadastrado em pelo menos um cadastros públicos de agentes ou iniciativas culturais abaixo: I. Cadastros Estaduais de Cultura; II. Cadastro Municipal de Cultura; III. Cadastro Distrital de Cultura; IV. Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura; V. Cadastros Estaduais de Pontos e Pontões de Cultura; VI. Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC); Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 4 SUPET- Superintendência de Cultura, Juventude e Turismo 4.6 Quem NÃO pode participar Não pode se inscrever neste Edital proponentes; I. Que tenham parentesco até primeiro grau com diretores e/ou adminis tradores que participaram diretamente da etapa de elaboração do edital, e venham a participar da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos; II. Que tenham parentesco até primeiro grau com diretores e/ou administradores que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor públ ico do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e III. Que tenham parentesco até primeiro grau com diretores e/ou adminis tradores Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros). IV. Estão vedados deste edital proponentes contemplados com a Lei Aldir Blanc no ano de 2024, pois trata-se de recursos remanescentes do mesmo ano. V. Estão vedados deste edital proponentes da Lei Paulo Gustavo no municípi o de Amargosa que estão com o prazo de suas propostas vencidas. (Caso o proponente tenha interesse em renegociar suas propostas junto à Diretoria de Cultura esta vedação será reavaliada mediante decla ração de reprogramação de cronograma da proposta assinado pela DIRCTU). 5. ETAPAS Este edital é composto pelas seguintes etapas: Inscrições – etapa de apresentação de projetos pelos agentes culturais Seleção – etapa em que uma comissão analisa e seleciona os projetos Habilitação – etapa em que os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para entregar ou apresentar documentos de habilitação Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5 SUPET- Superintendência de Cultura, Juventude e Turismo 6. INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS a. As inscrições serão gratuitas e efetuadas preferencialmente por meio do sistema eletrônico disponível no endereço https://forms.gle/a55EdpoC4t2h5vzA6 que estará aberto das 08 horas do dia 07 de abril de 2025 até às 00 horas do dia 17 de abril de 2025.Ou presencialmente na SUPET, localizada na Rua DrºAloísio Borges - (na rua do Hospital, antigo prédio da Santa Casa), de segunda à sexta, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 b. O prazo de inscrição das propostas poderá ser prorrogado por livre decisão da SUPET, caso entenda que seja necessário. c. Caso seja identificada a inscrição de uma mesma proposta por duas vezes, será considerada a com data mais recente,sendo a outra proposta inabilitada. d. A inscrição será composta pelo preenchimento completo do formulário eletrônico contendo dados pessoais da/o proponente, dados bancários, descrição da proposta e upload dos anexos indicados no Anexo I - DOCUMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À INSCRIÇÃO. e. Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos depois definalizada a inscrição. Salvo se for do interesse da SUPET entrarem contato paratal. f. A SUPET não se responsabiliza por eventuais congestionamentos no sistema de inscrição online ou por erros no preenchimento do formulário eletrônico e recomenda que a inscrição seja feita com antecedência em relação ao prazo final. g. A apresentação da inscrição implica prévia e integral concordância da/o proponente com as disposições previstas neste Concurso Público. A/o proponente será a/o única/o responsável pela veracidade das informações e documentos encaminhados, isentando a SUPET de qualquer responsabilidad e civil ou penal. h. Eventuais irregularidades na documentação e nas informações enviadas no a toda inscrição, constatadas a qualquer tempo, implicará na inabilitação ou desclassificação do(a) proponente, sem prejuízo da aplicação das medidaslegais cabíveis. 7. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Unidade Orçamentária 04.01 – Secretaria Municipal da Casa Civil. Elemento de despesa: 33903100 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras. Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 6 SUPET- Superintendência de Cultura, Juventude e Turismo 7.1 O valor total desse CONCURSO PÚBLICO de seleção e premiação de trajetória de Quadrilhas Juninas de Amargosa é de R$ 5.880,00 (Cinco mil oitocentos e oitenta reais), advindos do Fundo Nacional de Cultura / Governo Federal, a partir da Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2020, Programa 07208420200002-000760,Plano de Ação 30882120230005-016085. Sendo R $ 3.000,00 (Três mil reais) da fonte 15000000, elemento 33903100 Premi ações Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportivas e outras. Secretaria Muni cipal da Casa Civil- SECAC, Administração/ SubFunção: 122 – Administração Geral/Programa: 002 – Apoio Administrativo e Operacional, totalizando R$8.800,00 (Oito mil oitocentos e oitenta reais). 7.2 Após o encerramento do período de habilitação da sinscrições, caso não haja inscrições habilitadas suficientes para atingir o limite da dotação global, distribuídas conforme item 4.1 deste CONCURSO PÚBLICO, a Comissão de Elaboração dos Editais irá remanejar de forma IGUALITÁRIA ENTRE OS DEMAIS HABILITADOS. 7.3 Os recursos serão transferidos ás Quadrilhas Juninas selecionadas em p arcela única, em conta bancária cadastrada no ato da inscrição da proposta em nome da(o) proponente. 8.0 COTAS Atenção! Este Edital será destinado apenas as vagas de ampla concorrência, pois o quantitativo de vagas é inferior à somativa de 25% prevista n a Instrução Normativa Minc nº 10, de 28 de dezembro de 2023. 9.0 DAS ETAPAS DE HABILITAÇÃO E SELEÇÃO 9.1 O processo de seleção é composto pelas seguintes etapas: a) Habilitação da inscrição: análise dos documentos solicitados. b) Avaliação e Seleção: análisedo portifolio cultural e proposta artistica segund oos critérios constantes nos itens descritos pela Comissão Organizadora. c) A etapa de seleção, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada pela Comissão julgadora das Inscrições Referentes à Lei Nº14.399/2022. d) A Comissão de Julgadora deverá examinar o conteúdo das inscrições de acordo com os critérios aqui estabelecidos. 9.2 A Comissão de Julgadora pontuará as propostas de acordo como sseguintes Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 7 SUPET- Superintendência de Cultura, Juventude e Turismo critérios: Critérios- Avaliação NotaPeso 1. Ter participação artistica no municipio de Amargosa (01 ano no mínimo completos ou a serem completados na data da inscrição) 0 a 10 (Um ponto por ano) 2. Portifólio artístico (criatividade, apresentação, clareza, relevância cultural, ortagrafia, etc) 0 a 10 3.Atuação comprovada da Quadrilha Junina para continuidades e manutenção das atividades culturais, grupos ou comunidades, vinculadas às expressões da cultura popular. (Declaração de Entidades e/ou Instituições que atestem participações) 0 a10 (01 PONTO POR COMPROVAÇÃO) 4.Declaração de cumprimento de proposta da Lei Paulo Gustavo e ou participação em outros eventos culturais no municipio o u s er inscrito no Programa Amargosa jovem. 0 a10 (01 PONTO POR COMPROVAÇÃO) 5.Proposta artística da apresentação da quadrilha junina para 2025 (tema, justificativa e objetivo) 0 a 10 a. A (o) proponente deverá atingir uma pontuação mínima de 30 pontos para ser classificada(o). 9.4 Havendo empate entre a nota final das/os proponentes, o desempate seguirá a seguinte ordem de pontuação dos critérios 2, 3, 1, 5 e 4. 9.5 Persistindo o empate entre as notas, a Comissão de Julgadora estabelecerá o desempate pormaioria absoluta. 9.6 A lista das (os) proponentesselecionadas (os) se dará de acordo com a ordem decrescente de pontuação. Em nenhuma hipótese propostas desclassifica da sserão contempladas. 9.7 Não caberá recurso quanto à análise de mérito da Comissão de Julgadora, cujas pontuações e decisões são soberanas, restando cabimento de recurso apenas quanto a possíveis erros formais e/ou burocráticos verificados nesta etapa. 9.8 Caso não haja propostas selecionadas suficientes para o total previsto d o recurso,caberá a SUPET em comum acordo com a Comissão Julgadora a decisão de remanejar os recursos remanescentes entre os proponetes ou proponente inscrito (os) e habilitado (os) 8. ETAPA DE SELEÇÃO Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8 SUPET- Superintendência de Cultura, Juventude e Turismo A comissão Julgadora vai avaliar as propostas. Todas as atividades serão registradas em ata. Farão parte desta comissão 02 (dois) membros da sociedade civil e 02 (dois) membros da cultura local. 10.1 Quem não pode analisar os projetos Os membros da comissão julgadora ficam impedidos de participar da apreciação dos projetos quando: I - Tiverem interesse direto na matéria; II - Tenham participado como colaborador na elaboração do projeto; III - no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo: ten ham composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e IV - Estejam litigando judicial ou administrativamente com o agente cultural ou com respectivo cônjuge ou companheiro. O membro da comissão que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à referida Comissão, abstendo-se de atuar, sob pena de nulidade dos atos que praticar. Atenção! Os parentes de que trata o item III são: pai, mãe, filho/filha, a vô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sob rinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada. 10.2 Análise dos projetos Os membros da comissão julgadora farão a análise das inscrições apresentadas. Na análise, será realizada a identificação, tanto individual quanto sobre seu contexto social, de aspectos relevantes das trajetórias, iniciativas artístico-culturais, realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critéri os descritos neste edital. Por análise comparativa compreende-se a análise dos itens individuais d e cada trajetória e iniciativa artístico-cultural, e de seus impactos e relev ância em relação Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 9 SUPET- Superintendência de Cultura, Juventude e Turismo a outras trajetórias inscritas na mesma categoria. A pontuação de cada traje tória e iniciativas artístico-cultural é atribuída em função desta comparação. 9. SELEÇÃO a) A etapa de seleção, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada pela Comissão Organizadora das Propostas Referentes à Lei Nº 14.399/2022. b) A Comissão Julgadora deverá examinar o conteúdo das propostas de acordo com os critérios aqui estabelecidos. c) A Comissão Julgadora pontuará as propostas de acordo com os seguintes critérios: 11.1 Recurso da etapa de seleção O resultado provisório da etapa de seleção será divulgado no diário oficial do município de Amargosa. Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso destinado a comissão julgadora que deve ser apresentado por meio de e-mail eletrônico supet@amargosa.ba.gov no prazo de 03 (três) DIAS ÚTEIS, CONFORME INCISO III DO ART. 9º DA LEI Nº 14.903/2024, a contar da publicação do resultado, considerando-se para i nício da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no diário oficial do município. 10. REMANEJAMENTO DE VAGAS Caso não sejam preenchidas todas as vagas deste edital, os recursos remanescentes poderão ser distribuídos entre os classificados. 11. ETAPA DE HABILITAÇÃO 13.1 Documentos de habilitação O agente cultural responsável pela trajetória selecionada dever Ą encaminhar no prazo de 02 (dois) dias após a publicação do resultado final de seleç ão, por meio de Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10 SUPET- Superintendência de Cultura, Juventude e Turismo e-mail supet@amargosa.ba.gov.br ou presencialmente no prédio da diretoria de cultura e turismo os seguintes documentos: I - certidão negativa de débitos relativos a créditos tributĄrios federais e Dívida Ativa da União; II - certidões negativas de d ébitos relativas ao créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pelo setor de tributos do município de Amargosa III - certid ão negativa de d ébitos trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; IV - comprovante de residência, (caso o enviado no ato da inscrição não seja válido) em nome do proponente, pai ou mãe, por meio da apresentação de contas relat ivas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural e pelo p roprietário da residência, se for o caso. Atenção! A comprovação de residência só poderá ser dispensada nas hipóteses de agentes culturais: I - pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; II - pertencentes a população nômade ou itinerante; ou III - que se encontrem em situação de rua. As certidões positivas com efeito de negativas servirão como certidões nega tivas, desde que não haja referência expressa de impossibilidade de celebrar instrumentos jurídicos com a administração pública. Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o ente público responsável pela seleção e com a União não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital. Na hipótese de inabilitação de alguns contemplados, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, ob edecendo a ordem de classificação dos projetos e caso estes não existam os recursos serão remanejados para outros editais da PNAB em Amargosa. 13.2 Recurso da etapa de habilitação Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado a comissão julgadora que deve ser apresentado por meio de endereço eletrônico supet@amargosa.ba.gov no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil pos terior ă publicação. Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 11 SUPET- Superintendência de Cultura, Juventude e Turismo Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no diário oficial do município de Amargosa. Após essa etapa, não caberá mais recurso. 12. RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS 14.1 Recebimento dos recursos financeiros Após o resultado de habilitação final, o agente cultural receberá os rec ursos em conta bancária específica aberta para o recebimento dos recursos deste Edital até 15 dias depois do período de habilitação. Atenção!O recebimento do apoio está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como expectativa de direito do agente cultural. 13. DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS As trajetórias poderão ser publicadas pela SUPET e deverão usar as marcas do Governo federal e do Município de Amargosa de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações existentes na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) nos três meses que antecedem as eleições. 14. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS 16.1 Monitoramento e avaliação realizados pelo Município de Amargosa Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como a prestação de informação ă administração pública, observarão a Lei nº 14.903/2024 e o Decreto nº 11.453/2023 que dispõem sob re os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, obser vadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto. 15. DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1 Desclassificação de projetos Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 12 SUPET- Superintendência de Cultura, Juventude e Turismo com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da C onstituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa. Atenção! Eventuais irregularidades, constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural. 17.2 Acompanhamento das etapas do edital O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site www.amargosa.ba.gov.br O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos as publicações no site www.amargosa.ba.gov.br e no diário oficial do município. 17.3 Validade do resultado deste edital O resultado do chamamento público regido por este Edital terá val idade até 20 dias após a publicação do resultado final. 16. Anexos do edital Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - DOCUMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À INSCRIÇÃO Anexo II - FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO Anexo III- TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Anexo IV – CARTA DE ANUENCIA DO COLETIVO Amargosa, XX de abril de 2025. Carlos Antônio Dávila Muñoz Superintendente de Cultura e Turismo Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 13 SUPET- Superintendência de Cultura, Juventude e Turismo ANEXO I - DOCUMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS À INSCRIÇÃO 01 – RG e CPF; 02- COMPROVANTE DE RESIDENCIA EM NOME DO PROPONENTE OU COMPROVADAMENTE EM NOME DE PARENTE. (PODE SER DECLARAÇÃO ASSINADA DO DONO DA CASA QUE RESIDIE) 03- DADOS BANCÁRIOS (INFORMAR A CONTA ASER DEPOSITADO O PREMIO,QUE DEVE ESTAR NO NOME DO PROPONENTE E PODE SER QUALQUER BANCO, POUPANÇA OU CONTA CORRENTE) INFORMAR NOME DO BANCO, AGENCIA, CONTA, OP, ETC) 04- CARTA DE ANUENCIA DO COLETIVO; 05- PORTIFÓLIO; 06- PROPOSTA ARTISTICA DA APRESENTAÇÃO DA QUADRILHA PARA 2025 (TREMA, JUSTIFICATIVA E OBJETIVO); 07- DECLARAÇÃO DE ESTAR CIENTE DAS REGRAS DO EDITAL, SEREM VERADADES AS INFORMÇÕES AQUI ENVIADAS, E CONCORDAR COM USO DA MINHA IMAGEM E DO MEU COLETIVO PARA FINS PUBLICITÁRIOS PELA PREFEITURA DE AMARGOSA. ANEXO II -FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF: NOME DO PROJETO INSCRITO: CATEGORIA: RECURSO: ÀComissãojulgadora Com base na Etapa de Seleção do Edital CHP002/2025, venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir. Justificativa:_______________________________________________________ Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 14 SUPET- Superintendência de Cultura, Juventude e Turismo Local, data:______________________________________________________ Assinatura Agente Cultural NOME COMPLETO ANEXO III- TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL NOME DO AGENTE CULTURAL: Nº DO CPF OU CNPJ: DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL: Declaro que recebi a quantia de ( VALOR NUMÉRICO E POR EXTENSO) na presente data, relativa ao Edital de Premiação de Quadrilhas Juninas de Amargosa /Bahia. NOME LOCAL ASSINATURA Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 15 SUPET- Superintendência de Cultura, Juventude e Turismo Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 16 SUPET- Superintendência de Cultura, Juventude e Turismo ANEXO IV -DECLARAÇÃODEREPRESENTAÇÃODEGRUPOOUCOLETIVO ARTÍSTICO- CULTURAL OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por agentes culturais que integram um grupo ou coletivo sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ. GRUPOARTÍSTICO: NOME DO REPRESENTANTE INTEGRANTE DOGRUPO OU COLETIVO ARTÍSTICO: DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE: [IDENTIDADE, CPF, E-MAIL E TELEFONE] Os declarantes abaixo, integrantes do grupo artístico [NOME DO GRUPO OU COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo ͞REPRESENTANTE͟ coŵo úŶico representante neste edital, atribuindo poderes a ele para cumprir to dos os procedimentos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura de recibo, troca de comunicações, podendo assumir compromissos, obrigações, receber pagamentos e dar quitação, renunciar direitos e qualquer outro ato relacionado a este edi tal de premiação cultural. Os declarantes informam que não se enquadram em quaisquer das vedações do item de participação previstas no edital. NOMEDO INTEGRANTE DADOSPESSOAIS ASSINATURAS Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOTIFICADA: A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA CNPJ: 27.898.037/0001-35 CONCORRÊNCIA PÚBLICA: 004/2021 CONTRATO: 023/2022 OBJETO DO CONTRATO/ATA: Construção Centro de Educação Infantil Marília Chagas Sampaio, no Município de Amargosa/Ba. A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/21, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Necessidade de ajustes na obra de construção do Centro de Educação Infantil Marília Chagas Sampaio, localizada no Município de Amargosa/BA, onde foram identificados vazamentos no sistema hidráulico, conforme verificação realizada pela equipe de engenharia da Superintendência de Convênios e Projetos deste município. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo que originou a presente notificação se encontra com vista franqueada à interessada, mediante requerimento presencial nesta SEAFI, situada no Valle Shopping (Av. Dr. Luís Sandes, 120), pelo e-mail compras@amargosa.gov.br, bem como pela plataforma de processo eletrônico disponível no link: https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5. Amargosa, 04 de abril de 2025. Selidalva Gonçalves de Queiroz Secretária Municipal de Educação Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 003/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00005830/2025-29; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 003/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES A NÍVEL AMBULATORIAL AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, PESSOA JURÍDICA, A FIM DE ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, NA FORMA ESTABELECIDA NO EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2024 E SEUS ANEXOS, FIRMADO EM 18/03/2024, COM A EMPRESA ALVES BRITO SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ SOB O Nº 49.774.002/0001-27; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO FERNANDO ALVES PEREIRA JÚNIOR. Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2024) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: NUTRIRE COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 23.151.775/0001-63 LICITAÇÃO: PE -033-2024-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de alimentação especial, para atender as demandas do Hospital Municipal de Amargosa (HMA) e dos pacientes residentes no município participantes do Programa Melhor em Casa. A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/21, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento integral da autorização de compra nº29145/2025, conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo que originou a presente notificação se encontra com vista franqueada à interessada, mediante requerimento presencial nesta SEAFI, situada no Valle Shopping (Av. Dr. Luís Sandes, 120), pelo e-mail compras@amargosa.gov.br, bem como pela plataforma de processo eletrônico disponível no link: https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5. Amargosa, 04 de abril de 2025. Milena Aguiar Cunha de Almeida Secretária Municipal de Saúde Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS BOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICOS 2025 SERVIDOR MAT. CARGO SECRETARIA DATA INÍCIO DIAS TOTAL DATA FINAL PROTOCOLO ADRIANA DOS SANTOS BASTOS M-666592 PROFESSOR SÉRIES I NICIAIS – DOCÊNCIA* SEMED 27/03/2025 2 28/03/2025 1968/2025 ADRIANA LEAL SANTOS M-667063 ASSISTENTE DE CLASSE SEMED 10/03/2025 7 16/03/2025 1509/2025 ADRIANA SANDES MOTA M-666365 PROFESSOR SÉRIES INICIAI S – DOCÊNCIA* SEMED 28/03/2025 8 04/04/2025 1953/2025 ADRIELE DE ALMEIDA MAIA M-667188 ENFERMEIRO (A) SESAU 08/03/2025 2 09/03/2025 1453/2025 ALEXANDRE NOGUEIRA SOUZA M-667840 SUPERINTENDENTE DE G ESTÃO DE PESSOAS SEAFI 07/03/2025 3 09/03/2025 1419/2025 ALEXANDRE NOGUEIRA SOUZA M-667840 SUPERINTENDENTE DE G ESTÃO DE PESSOAS SEAFI 10/03/2025 3 12/03/2025 1473/2025 ANA LUCIA BISPO DOS SANTOS CARDOSO M-663490 AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA SEMOP 22/03/2025 14 04/04/2025 1792/2025 ANA LUCIA DE JESUS BASTOS M-70101 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 17/03/2025 1 17/03/2025 1662/2025 ANA MARIA NERY SOUZA M-9051 PROFESSOR(A) SERIES INICI AIS - DOCÊNCIA SEMED 12/03/2025 7 18/03/2025 1556/2025 ANA MARIA VIANA PEREIRA M-666714 PROFESSOR - SÉRIES F INAIS – CIÊNCIAS SEMED 05/03/2025 4 08/03/2025 1359/2025 ANA SOUZA DOS SANTOS M-5461 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚ DE SESAU 11/03/2025 14 24/03/2025 1588/2025 ANDREIA MEDRADO DE ASSIS M-68691 ENCARREGADO DE SERVI ÇOS GERAIS SESAU 06/03/2025 2 07/03/2025 1403/2025 ANDREIA MEDRADO DE ASSIS M-68691 ENCARREGADO DE SERVI ÇOS GERAIS SESAU 31/03/2025 3 02/04/2025 2045/2025 ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA M-5361 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SESAU 24/03/2025 5 28/03/2025 1956/2025 ARLETE MOTA SOUSA M-77191 ASSISTENTE DE CLASSE SEMED 20/03/2025 1 20/03/2025 1753/2025 BARBARA MARIA SANTOS DE ANDRADE M-666733 PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - HISTÓRIA SEMED 06/03/2025 3 08/03/2025 1401/2025 CAIO LUIZ SANTOS ANDRADE M-667665 NUTRICIONISTA SESAU 09/03/2025 2 10/03/2025 1460/2025 CAIO LUIZ SANTOS ANDRADE M-667665 NUTRICIONISTA SESAU 10/03/2025 15 24/03/2025 1547/2025 CARLA ROBERTA BRITO LEAL M-663943 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 13/03/2025 2 14/03/2025 1559/2025 CATARINA DE ALBUQUERQUE DOURADO M-664087 ENFERMEIRO ( A) SESAU 31/03/2025 2 01/04/2025 2062/2025 CLAUDIA ADRIANA DE ALMEIDA AMORIM M-662392 ASSISTENTE SOCIAL SESAU 07/03/2025 2 08/03/2025 1467/2025 CLAUDINAIRA SANTOS DE CERQUEIRA M-667289 ENFERMEIRO ( A) SESAU 03/03/2025 1 03/03/2025 1353/2025 CLAUDINAIRA SANTOS DE CERQUEIRA M-667289 ENFERMEIRO ( A) SESAU 21/03/2025 3 23/03/2025 1828/2025 CLAUDINAIRA SANTOS DE CERQUEIRA M-667289 ENFERMEIRO ( A) SESAU 27/03/2025 2 28/03/2025 1975/2025 CLAUDINAIRA SANTOS DE CERQUEIRA M-667289 ENFERMEIRO ( A) SESAU 29/03/2025 4 01/04/2025 2055/2025 CLEUZA SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS M-19651 ASSISTENTE AD MINISTRATIVO SESAU 11/03/2025 4 14/03/2025 1543/2025 CRISTIANE DE JESUS FERREIRA M-666755 PROFESSOR SÉRIES INICIAIS – DOCÊNCIA* SEMED 12/03/2025 1 12/03/2025 1555/2025 DAIANE FERNANDA DE JESUS MATOS M-667125 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO SEMED 26/03/2025 2 27/03/2025 1916/2025 DAIANE FERNANDA DE JESUS MATOS M-666839 PROFESSOR SÉR IES INICIAIS – DOCÊNCIA* SEMED 27/03/2025 2 28/03/2025 1916/2025 DAYSE SANTOS SOUZA BATISTA M-60872 ASSISTENTE DE CLAS SE SEMED 09/03/2025 2 10/03/2025 1525/2025 DEISE SORAIA MARTA DE SOUZA GALVAO M-64701 PROFESSOR( A) SERIES INICIAIS - COORDENAÇÃO SEMED 17/03/2025 2 18/ 03/2025 1671/2025 DENISE CRISTINA SILVA MARQUES M-64161 PROFESSOR(A) SE RIES FINAIS – ARTES SEMED 17/03/2025 3 19/03/2025 1670/2025 DENISE CRISTINA SILVA MARQUES M-64161 PROFESSOR(A) SE RIES FINAIS – ARTES SEMED 24/03/2025 3 26/03/2025 1805/2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA BOLETIM DE PESSOAL - ATESTADOS MÉDICO MARÇO (01/03/2025 - 31/03/2025) Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DIEGO GABRIEL QUEIROZ DE SOUZA LACERDA M-666139 TÉCNI CO EM ENFERMAGEM SESAU 06/03/2025 1 06/03/2025 1371/2025 DUCENI SANTOS FERREIRA M-667603 PROFESSOR SEMED 20/03/2025 2 21/03/2025 1762/2025 DUCENI SANTOS FERREIRA M-667603 PROFESSOR SEMED 25/03/2025 1 25/03/2025 1181/2025 EDIMILA ALMEIDA DE JESUS SOUSA M-667091 FISIOTERAPEUT A SESAU 10/03/2025 1 10/03/2025 1492/2025 EDLEUZA JESUS LEITE M-31941 AGENTE COMBATE A ENDEMIAS SESAU 26/03/2025 3 28/03/2025 1899/2025 ELAINE SOUZA DE ALMEIDA M-666309 ASSISTENTE SOCIAL SESAU 17/03/2025 1 17/03/2025 1690/2025 ELIANA PEREIRA DOS SANTOS M-663656 ENCARREGADO DE SER VIÇOS GERAIS SESAU 06/03/2025 8 13/03/2025 1404/2025 ELIETE SOUSA BORGES SANTOS M-663746 ENCARREGADO DE SE RVIÇOS GERAIS SEAFI 14/03/2025 1 14/03/2025 1653/2025 EMILLENY SILVA BRANDAO LEAL M-665830 TÉCNICO EM ENFER MAGEM SESAU 23/03/2025 6 28/03/2025 1783/2025 FERNANDA QUEIROZ SOUSA M-667765 TÉCNICO EM ENFERMAGEM SESAU 25/03/2025 1 25/03/2025 1858/2025 GABRIELE DE SOUZA SANTOS M-667437 MONITOR - AREA ATUA CAO - JOGOS DESPORTIVOS SEMED 26/03/2025 2 27/03/2025 18 98/2025 GEORGE GONCALVES DOS SANTOS M-666801 MEDICO(A) CLÍNIC O GERAL SESAU 24/03/2025 5 28/03/2025 1806/2025 GLEISE PINHEIRO SANTANA M-667334 ENFERMEIRO (A) SESAU 19/03/2025 4 22/03/2025 1719/2025 HERALDO SIMOES DA SILVA M-663349 TECNICO EM RADIOLOGI A SESAU 29/03/2025 3 31/03/2025 1981/2025 IOLAYNE LANAY DOS SANTOS CRUZ M-667214 PROFISSIONAL D E APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO S EMED 11/03/2025 3 13/03/2025 1529/2025 IVANEIDE PURIFICACAO SANTOS M-52802 PROFESSOR(A) SERI ES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 19/03/2025 3 21/03/2025 1717/2025 JAMILE DA SILVA CONCEICAO M-667411 ENFERMEIRO (A) SESAU 06/03/2025 2 07/03/2025 1435/2025 JAMILE DA SILVA CONCEICAO M-667411 ENFERMEIRO (A) SESAU 26/03/2025 7 01/04/2025 1919/2025 JAMIRE DA SILVA SOUZA M-666917 ENFERMEIRO(A) SESAU 24/03/2025 6 29/03/2025 1810/2025 JOANNA ANGELICA ALVES DE ARAUJO M-663339 ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS SESAU 13/03/2025 8 20/03/2025 1596/2025 JORGE DA SILVA SOARES M-667212 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO SEMED 10/0 3/2025 3 12/03/2025 1486/2025 JOSILENE SILVA DOS SANTOS M-666462 PROFESSOR SÉRIES I NICIAIS – DOCÊNCIA* SEMED 31/03/2025 15 14/04/2025 2093/2025 JUCELIA RIBEIRO DOS SANTOS M-10541 PROFESSOR(A) SERIE S INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 11/03/2025 4 14/03/2025 1633/2025 JUCILEIDE PINHEIRO COELHO M-63252 ASSISTENTE DE CLASSE SEMED 21/03/2025 1 21/03/2025 1778/2025 JUDITE ARAUJO DOS SANTOS M-668123 ASSISTENTE DE CLASS E SEMED 05/03/2025 3 07/03/2025 1366/2025 JUVENAL FERNANDES DOS SANTOS FILHO M-663502 TECNICO E M ENFERMAGEM SESAU 05/03/2025 3 07/03/2025 1410/2025 KEILA ARAUJO DE OLIVEIRA CERQUEIRA M-667610 PROFESSOR SEMED 19/03/2025 3 21/03/2025 1723/2025 LAILA MAISE ANUNCIACAO DA SILVA DOS SANTOS M-668144 O UVIDOR(A) DO SUS SESAU 20/03/2025 3 22/03/2025 1774/2025 LAIS SILVA MATOS M-666784 PROFESSOR(A) SERIES INICIAI S - DOCÊNCIA SEMED 27/03/2025 3 29/03/2025 1966/2025 LEILANE FAGUNDES CABRAL M-666355 PROFESSOR SÉRIES INI CIAIS – DOCÊNCIA* SEMED 31/03/2025 14 13/04/2025 2011/2025 LIDIA VAZ SAMPAIO CRUZ M-667491 ASSISTENTE DE CLASSE SEMED 19/03/2025 1 19/03/2025 1708/2025 LIDIA VAZ SAMPAIO CRUZ M-667491 ASSISTENTE DE CLASSE SEMED 27/03/2025 1 27/03/2025 1933/2025 LIZELIA DE SOUSA OLIVEIRA M-70231 AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS SEMED 06/03/2025 2 07/03/ 2025 1402/2025 LIZELIA DE SOUSA OLIVEIRA M-70231 AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS SEMED 10/03/2025 3 12/03/ 2025 1538/2025 LIZELIA DE SOUSA OLIVEIRA M-70231 AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS SEMED 20/03/2025 3 22/03/ 2025 1755/2025 LIZELIA DE SOUSA OLIVEIRA M-70231 AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS SEMED 24/03/2025 1 24/03/ 2025 1830/2025 LIZELIA DE SOUSA OLIVEIRA M-70231 AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS SEMED 27/03/2025 2 28/03/ 2025 1937/2025 LUAN MOURA OLIVEIRA M-667156 PROFESSOR SEMED 13/03/2025 2 14/03/2025 1576/2025 LUCIANA ALMEIDA DOS SANTOS M-667519 AGENTE COMUNITARI O DE SAÚDE SESAU 31/03/2025 14 13/04/2025 2061/2025 LUCIANE DE SOUZA NASCIMENTO COSTA M-664608 PROFESSOR( A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 16/03/2025 2 17/03/2025 1887/2025 LUCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS M-664374 TÉCNICO EM ENFER MAGEM SESAU 13/03/2025 2 14/03/2025 1549/2025 MANOELA ANDRADE SILVA ALMEIDA M-667782 PROFESSOR SEMED 12/03/2025 2 13/03/2025 1545/2025 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - BOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS 2025 SERVIDOR MAT. CARGO SECRETARIA AQUISITIVO 1 AQUISITIVO 2 Nº PROCESSO DATA INICIAL DIAS DATA FINAL ADILSON DE JESUS MORAIS M-667965 COORDENADOR(A) DE ELÉTRICA SEMOP 2023 2024 ESCALA DE FÉRIAS 03/03/2025 10 12/03/2025 ADRIANA DOS SANTOS SANTANA M-54022 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SESAU 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 10/03/2025 30 08/04/2025 AGRIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR M-667617 PSICÓLOGO SESAU 2024 2025 1430/2025 10/03/2025 15 24/03/2025 ALINE PAIXAO TAVARES M-33121 ENFERMEIRO(A) SESAU 2023 2024 ESCALA DE FÉRIAS 02/03/2025 30 31/03/2025 AMERICO DE SOUZA CASTRO M-664111 AUXILAR DE SAÚDE BUCAL SESAU 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 10/03/2025 15 24/03/2025 ANA LUCIA BISPO DOS SANTOS CARDOSO M-663490 AUXILIAR DE INFRAESTRUTURA SEMOP 2023 2024 ESCALA DE FÉRIAS 10/03/2025 10 19/03/2025 ANTONIO CALDAS ALMEIDA M-667939 DIRETOR(A) DA FEIRA LIVRE SEAMA 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 03/03/2025 30 01/04/2025 ANTONIO MAURICIO DE ANDRADE BRITO M-67321 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SESAU 2024 2025 1464/2025 31/03/2025 30 29/04/2025 ANTONIO UILSON LEAL DE SOUSA M-663652 ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS SESAU 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 01/03/2025 30 30/03/2025 CAIO PEREIRA DA SILVA M-76521 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL SEMED 2024 2025 509/2025 03/03/2025 30 01/04/2025 CAMILA LIMA DOS SANTOS SOUSA M-666796 SECRETARIO(A) ESCOLAR SEMED 2023 2024 206/2025 06/03/2025 15 20/03/2025 CLAUBER DE SOUZA ANDRADE M-75942 FARMACÊUTICO SESAU 2023 2024 1178/2025 06/03/2025 10 15/03/2025 CLAUDINEIA CARDOSO ARAUJO M-666514 TÉCNICO EM ENFERMAGEM SESAU 2024 2025 1227/2025 24/03/2025 15 07/04/2025 CLEIDIANA DE SOUZA MOTA M-666658 TÉCNICO EM RADIOLOGIA SESAU 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 11/03/2025 30 09/04/2025 CLEIDSON JESUS ANDRADE M-667533 FISIOTERAPEUTA SESAU 2023 2024 ESCALA DE FÉRIAS 10/03/2025 30 08/04/2025 DANILLO VIGAS BARBOSA M-662340 GUARDA CIVIL MUNICIPAL SECAC 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 17/03/2025 30 15/04/2025 EDILEUZA ALINE FERREIRA COSTA M-667544 CONSELHEIRO TUTELAR SADS 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 12/03/2025 30 10/04/2025 EDUARDO DAS MERCES SILVEIRA M-665817 AUDITOR CONTÁBIL SEAFI 2021 2022 7737/2024 27/03/2025 15 10/04/2025 ELIZANA SOUZA SILVA DOS SANTOS M-663942 PROFESSOR(A) SERIES INICIAIS - DOCÊNCIA SEMED 2023 2024 1347/2025 01/03/2025 10 10/03/2025 ELSON SANTOS PEREIRA M-65441 VIGILANTE SESAU 2023 2024 ESCALA DE FÉRIAS 10/03/2025 30 08/04/2025 ERIKA MELO DOS SANTOS M-667270 PSICÓLOGO SADS 2023 2024 7504/2024 10/03/2025 30 08/04/2025 GEOVANE GOMES SOARES M-662381 AGENTE DE INFRAESTRUTURA SECAC 2023 2024 1225/2025 05/03/2025 30 03/04/2025 ILANA SANTOS DE OLIVEIRA M-666696 TÉCNICO EM ENFERMAGEM SESAU 2023 2024 ESCALA DE FÉRIAS 01/03/2025 30 30/03/2025 JACQUELINE BORGES DE JESUS SENA M-65223 SECRETARIO(A) ESCOLAR SEMED 2022 2023 1604/2025 24/03/2025 24 16/04/2025 JAELSON BISPO DOS SANTOS OLIVEIRA M-59811 TECNICO EM ENFERMAGEM SESAU 2024 2025 277/2025 17/03/2025 15 31/03/2025 JOELSON ANTONIO REBOUCAS ARGOLO M-662327 ORIENTADOR SOCIAL SECAC 2021 2022 ESCALA DE FÉRIAS 03/03/2025 30 01/04/2025 JOSENILTON SOUZA DOS SANTOS M-664881 TÉCNICO EM ENFERMAGEM SESAU 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 03/03/2025 30 01/04/2025 JUCIANO ANDRADE BORGES M-667888 SUPERINTENDENTE DE FINANÇAS SEAFI 2023 2024 ESCALA DE FÉRIAS 10/03/2025 10 19/03/2025 JULIANA MARIA BASTOS LOMANTO M-664221 NUTRICIONISTA SESAU 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 17/03/2025 30 15/04/2025 JUTAY DOS SANTOS ALVES M-58621 AGENTE DE INFRAESTRUTURA SEMOP 2023 2024 ESCALA DE FÉRIAS 17/03/2025 10 26/03/2025 JUVENAL DE ALMEIDA JUNIOR M-662148 GUARDA CIVIL MUNICIPAL SECAC 2020 2021 ESCALA DE FÉRIAS 03/03/2025 30 01/04/2025 KELINE SANTOS DE CARVALHO M-666835 MEDICO(A) CLÍNICO GERAL SESAU 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 04/03/2025 30 02/04/2025 LARISSA CUNHA ANDRADE DOS SANTOS M-664863 ENFERMEIRO (A) SESAU 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 17/03/2025 27 12/04/2025 LILLIANE NOGUEIRA SOUZA M-667634 FISIOTERAPEUTA SESAU 2024 2025 680/2025 16/03/2025 30 14/04/2025 LUCIANA CINTRA SANTOS M-667899 SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE SESAU 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 03/03/2025 30 01/04/2025 LUCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS M-5381 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE SESAU 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 03/03/2025 30 01/04/2025 MARA FABIANA MACHADO SALES DA CRUZ FERREIRAM-663492 TERAPEUTA OCUPACIONAL SESAU 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 03/03/2025 15 17/03/2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA BOLETIM DE PESSOAL - FÉRIAS MARÇO (01/03/2025 - 31/03/2025) Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - MARCELO MARCAL DA SILVA M-55451 BIOQUÍMICO SESAU 2024 2025 503/2025 17/03/2025 30 15/04/2025 MARCIO DOS SANTOS SOUSA M-668029 ASSESSOR(A) TÉCNICO I SEAFI 2024 2025 1055/2025 24/03/2025 10 02/04/2025 MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS M-664196 TÉCNICO EM ENFERMAGEM SESAU 2023 2024 948/2025 06/03/2025 30 04/04/2025 MARLA CAROLINA VIEIRA SOUZA SILVA SANTANA M-666802 MEDICO(A) CLÍNICO GERAL SESAU 2024 2025 1523/2025 17/03/2025 30 15/04/2025 MICHELE BRITO DOS SANTOS M-667982 ASSESSOR(A) TÉCNICO III SEAFI 2023 2024 1116/2025 10/03/2025 5 14/03/2025 NADIANE SANTOS FERREIRA M-662344 GUARDA CIVIL MUNICIPAL SECAC 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 01/03/2025 30 30/03/2025 NAEDSON BORGES SILVA M-664839 SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADESEMOP 2024 2025 8193/2024 17/03/2025 10 26/03/2025 NAILA DOS SANTOS GONCALVES M-667909 OUVIDOR(A) MUNICIPAL SEAFI 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 10/03/2025 15 24/03/2025 NEILTON SILVA DE SOUZA M-665281 AGENTE DE INFRAESTRUTURA SEMOP 2022 2023 ESCALA DE FÉRIAS 03/03/2025 30 01/04/2025 NOEME DA SILVA RIBEIRO M-665027 TÉCNICO EM ENFERMAGEM SESAU 2023 2024 ESCALA DE FÉRIAS 01/03/2025 30 30/03/2025 OCICLEIA DE SOUZA MOTA CARVALHO M-666533 TÉCNICO EM ENFERMAGEM SESAU 2024 2025 1033/2025 10/03/2025 20 29/03/2025 PATRICIA CARVALHO DE ALMEIDA CHAGAS M-667079 FARMACÊUTICO SESAU 2023 2024 7475/2024 17/03/2025 10 26/03/2025 RANGEL DE OLIVEIRA SOUZA M-662307 AGENTE DE INFRAESTRUTURA SEMOP 2023 2024 ESCALA DE FÉRIAS 01/03/2025 30 30/03/2025 RITA DE CASSIA SANTOS DA SILVA M-67461 ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS SEMOP 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 10/03/2025 10 19/03/2025 ROSANGELA MARQUES DA SILVA M-664118 TECNICO EM ENFERMAGEM SESAU 2023 2024 ESCALA DE FÉRIAS 01/03/2025 30 30/03/2025 ROSANGELA SOUSA SILVEIRA M-31951 AGENTE COMBATE A ENDEMIAS SESAU 2023 2024 ESCALA DE FÉRIAS 06/03/2025 30 04/04/2025 ROSEANE DE OLIVEIRA CURCINO M-662400 GUARDA CIVIL MUNICIPAL SECAC 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 16/03/2025 30 14/04/2025 RUY BACELAR PEREIRA DOS SANTOS M-662347 AGENTE DE TRÂNSITO SEMOP 2022 2023 ESCALA DE FERIAS 10/03/2025 30 08/04/2025 SILAS AUGUSTO SANTOS MOURA M-76201 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEAFI 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 05/03/2025 15 19/03/2025 SIMONE DE ALMEIDA SANTOS M-663651 ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS SESAU 2024 2025 1015/2025 28/03/2025 15 11/04/2025 SONIA AVELINO DE OLIVEIRA M-666245 TÉCNICO EM ENFERMAGEM SESAU 2023 2024 ESCALA DE FÉRIAS 15/03/2025 30 13/04/2025 SONIA CRISTINA SOARES DA SILVA M-663654 ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS SESAU 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 10/03/2025 30 08/04/2025 TATIANE LEAL DA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA M-667929 ASSESSOR(A) ESPECIAL I GP 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 01/03/2025 30 30/03/2025 UILIAN NOGUEIRA SANTANA M-663798 ENCARREGADO DE SERVIÇOS GERAIS SEAMA 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 03/03/2025 30 01/04/2025 VALERIA DAS MERCES SILVEIRA DE SOUZA M-668030 ASSESSOR (A) TÉCNICO II GP 2024 2025 ESCALA DE FÉRIAS 01/03/2025 30 30/03/2025 YURI SOUZA FEITOSA DOS SANTOS M-662345 GUARDA CIVIL MUNICIPAL SECAC 2023 2024 ESCALA DE FÉRIAS 01/03/2025 30 30/03/2025 Segunda-feira 07 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4500 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 378/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº 378, DE 07 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre designação da Função de Diretora Escolar. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto 081/2023 e no Edital 01/2023, que tratam sobre o Processo Seletivo de Diretores e Vice-diretores escolares de Amargosa/BA; CONSIDERANDO o requerimento de cessação de designação da sevidora Sra. Edilaine Almeida Bitencourt, vide Protocolo Digital nº 1990/2025, da função de Diretora da Escola Municipal Professora Edelvira Sales Andrade. CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 081/2023 prevê que o Chefe do Poder Executivo Municipal fará livre designação de Diretor e/ou Vice-diretor. RESOLVE: Art. 1º. Designar, a servidora Sra. MANUELA SANTOS ALMEIDA , portadora da matrícula nº 60152, servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor(a) Séries Iniciais – Docência, para a Função de Diretora Escolar, 40 horas, da Escola Municipal Professora Edelvira Sales Andrade. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 07 de abril de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5263/