{"edition": {"id": 4500, "number": 4499, "date": "2025-04-04", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "a1eb93e35aec40bd99c00146241b996b", "pdf_sha256": "970768c3dc9e6212f176f6de1e241b5990419d3cf01f57c246e1b28a190ad640", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "970768c3dc9e6212f176f6de1e241b5990419d3cf01f57c246e1b28a190ad640", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4500/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4500/"}, "acts": [{"id": 5262, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4499", "kind": "Diario Importado", "number": "4499", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 04 de abril de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4499 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  04 de abril de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4499\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 11/2025) * ........................................................................... 3\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 15/2025) ............................................................................ 4\nDECRETO (Nº 051/2025) ................................................................................... 6\nDECRETO (Nº 052/2025) ................................................................................... 8\nDECRETO (Nº 053/2025) ................................................................................... 9\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) ............................................................... 10\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025) ...................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 204/2024) ............................................................... 12\nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2024) ............................................................... 13\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024) ................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2025) ............................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 051/2025) ............................................................... 16\nRESCISÃO (CONTRATO Nº 069/2022) ........................................................................... 17\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 18\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 18\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90042/2025) .......................................... 18\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 120/2024) ............................................................... 19\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 191/2024) ............................................................... 20\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  04 de abril de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4499\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 21\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 21\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90042/2025) .......................................... 21\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 11/2025) *\n \n Amargosa - BA\nESTADO DA BAHIA\nMUNICIPIO DE AMARGOSA\nPraça Lourival Monte, SIN - Centro\nC.N.P.J.:13.825.48410001-50\nDECRETO FINANCEIRO 11I2025\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de\nMARÇO/2025\n3.036.558,65(TRES MILHOES E TRINTA E SEIS MIL E\nQUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E\nSESSENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nO(A) Prefeito(a)MuniCipaIde AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuiçõesIegais,constitumonaise de acordo com o que Ihe\nconfere a Lei Nº 784/ 2024,\nDECRETA\nArt.1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE0601\n1004\n44905100 -27540000\n0701\n2028\n33903900 -25400000\n2032\n33903900 -25400000\nPAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇAO DE RUAS E AVENIDAS\nObras e Instalações\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO\nMANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nMANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL -CRECHE\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nSoma da Ação:\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade:\nTotalGeral:\n2 510 441,16\n2.510.441,16\n2.510.441,16\n413 092,39\n413.092,39\n113 025,10\n113.025,10\n526.117,49\n3.036.558,65\nArt.2“ - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo1º,utilizar-se-ãoos recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso Ida Lei 4.320164.\nSUPERAVIT FINANCEIRO\n25400000 Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\n27540000 Recursos de Operações de Credito\nTotalGeral:\nArt.3“ - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nMunicipio de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de março de 2025.\n  \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.667847\n526117,49\n2 510 441,16\n3.036.558,65\n \nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitidoem 04/04/202511 50 06 Página 1 de 1\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 15/2025)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nABRIL/2025C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 15/2025\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 784 / 2024,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 139.000,00\n(CENTO E TRINTA E NOVE MIL REAIS ) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n10.000,00Diárias - Civil33901400 - 15000000\n10.000,00\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade: 10.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n30.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001\n98.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001\n128.000,00\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade: 128.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1.000,00Indenizações e Restituições33909300 - 15001002\n1.000,00\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.000,00\nTotal Geral: 139.000,00\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\n2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR\n10.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n10.000,00\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade: 10.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n128.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001\n128.000,00\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade: 128.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002\n1.000,00\nSoma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.000,00\nTotal Geral: 139.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 04/04/2025 15:02:46 Página 1 de 2\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nABRIL/2025C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 15/2025\n04/04/2025\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 4 de abril de 2025.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.667847\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 04/04/2025 15:02:46 Página 2 de 2\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 051/2025)\n \n \nDECRETO Nº 051 DE 04 DE ABRIL DE 2025 \n \nEstabelece a abertura de Processo \nAdministrativo para apuração de \nsupostas irregularidades administrativas \ncometidas pela empresa contratada\n. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições \nque lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;  \n \n \nCONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, publicada no Diário Oficial do \nMunicípio em 03 de outubro de 2024, tendo como objeto a inexecução contratual, diante do \nretardo injustificado no atendimento das Autorizações de Compra de nº 27384, 27377 e \n27375/2024, sem qualquer razão plausível. \n \nCONSIDERANDO o quanto disposto na Lei 14.133/2021, especialmente em seus Arts.  \n155 a 158, no Decreto nº 62 de 10 de Agosto de 2023, especialmente em seus Arts. 158 a 160, no \nEdital do Pregão Eletrônico nº 028/2024 e Ata de Registro de Preços nº 059/2024. \n \nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidad e, \nimpessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais \nda ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, justifica-se a abertura do presente \nprocedimento administrativo. \n \n  \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para a purar possíveis infrações do \nEdital do Pregão Eletrônico nº 028/2024/SRP e Ata de Regis tro de Preços  nº 059/2024, com a \nconsequente aplicação das sanções previstas no Edital e na  Lei 14.133/21, em face da empresa \nMEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ \nsob o nº 96.827.563/0001-27.\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nArt. 2º.  Nomeie-se os servidores LEANDRO LEAL DA ANUNCIAÇÃO e  SILAS \nTALMOM MIRANDA SANTANA para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS \nSANTOS, para coordená-lo, conforme Decreto 022 de 20 de fevereiro de 2025. \n \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n                                     Publique-se!            Registre-se!         Cumpra-se!  \n \n \nGabinete do Prefeito, aos 04 de abril de 2025. \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito de Amargosa\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 052/2025)\nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \nDECRETO Nº 052 DE 04 DE ABRIL DE 2025. \n \nEstabelece a aplicação de sanções administrativas \nà contratada no âmbito do processo que averiguou \nas irregularidades cometidas. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que \nlhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. \n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Pr ocesso \nAdministrativo nº 9.882/2024, pela empresa EDSON LUIS RAMOS DOS SANTOS, inscrito no CPF \nsob o nº 563.297.415-49, a qual descumpriu normas estabelecidas na execução do Leilão nº 001/2024. \n \nCONSIDERANDO que foram observados os princípios constitucionais admin istrativos da \nlegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ef iciência e as garantias constitucionais \nfundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. \n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apu ração da \nirregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº 9.882/2024; \n \nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e  \nrazoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis; \n \nDECRETA: \nArt. 1º. Aplicar sanção administrativa ao arrematante EDSON LUIS RAMOS DOS SANTOS, \ninscrito no CPF sob o nº 563.297.415-49 , de impedimento de Licitar e Contratar com o Município de \nAmargosa - Bahia pelo período de 02 (dois) anos, cumulada com multa de 30% (trinta por cento) sobre o \nvalor arrematado, correspondendo a R$ 30,00 (trinta reais).    \n \nParágrafo único . Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empr esa \napresente Recurso Administrativo. \n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \nGabinete do Prefeito,   Amargosa-BA, 04 de abril de 2025.\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 053/2025)\nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \nDECRETO Nº 053 DE 04 DE ABRIL DE 2025. \n \nEstabelece a aplicação de sanções administrativas \nà contratada no âmbito do processo que averiguou \nas irregularidades cometidas.  \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que \nlhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. \n \nCONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Pr ocesso \nAdministrativo nº 14.218/2021, pela empresa ZUCK PAPEIS LTDA – EPP , inscrita no CNPJ de nº \n23.232.280/0001-69, a qual descumpriu normas estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 020/2020/SRP e \nContrato FMS nº 060/2021 , especificamente no que diz respeito ao atraso na entrega  do produto \nAutorizações de Fornecimento nº 11815/2021, 11809/2021,11411/2021, 10978/2021. \n \nCONSIDERANDO que foram observados os princípios constitucionais admin istrativos da \nlegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e ef iciência e as garantias constitucionais \nfundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. \n \nCONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apu ração da \nirregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº 14.218/2021; \n \nCONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e  \nrazoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis; \n \nDECRETA: \nArt. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa  ZUCK PAPEIS LTDA – EPP , inscrita no \nCNPJ de nº 23.232.280/0001-69, de impedimento de licitar e contratar com esta Administr ação \nPúbica Municipal pelo prazo de 01 (um) ano cumulada c om pagamento de multa no valor de R$ \n3.078,82 (três mil e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos).  \n \nParágrafo único. Concede-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para, querendo, a empresa apresente \nRecurso Administrativo. \n \nArt. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \nGabinete do Prefeito,  \nAmargosa-BA, 04 de abril de 2025.\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00005989/2025-43; ESPÉCIE: 19º TERMO DE ADITAMENTO \nAO CONTRATO 101/2020, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET COM \nLINK DEDICADO ERA FIBRAÓTICA PARA ATENDER A PREFEITURA \nMUNICIPAL DE AMARGOSA SEM LIMITE DE TRÁFEGO, CONFORME \nESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO \nEDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019/SRP. FIRMADO EM 04/09/2020, \nCOM A EMPRESA TELEUNO PROVEDOR LTDA , INSCRITA NO CNPJ \n10.675.603/0001-47; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 03 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO \nCONTRATADO THEONAS SAMPAIO VIANNA NETO.\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n      PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025/SRP \n      PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00003342/2025-87 \nOBJETO: Aquisição de materiais esportivos e equipamentos diversos para manutenção dos espaços \nesportivos, para atender à demandas de ações ligadas às secretarias municipais através da \nSuperintendência de Esportes e lazer – SUPEL, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 2901007.00003342/2025-87, Pregão \nEletrônico nº 007/2025/SRP e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do \ninstrumento convocatório e aos preceitos da Lei Federal nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e \nHOMOLOGAR a licitação cujo resultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR \nREGISTRADO \n01 COMERCIAL LEITE DE CALCADOS LTDA 33.881.871/0001-10 R$ 224.000,00 \n02 LC COMERCIAL LTDA 00.294.139/0001-95 R$ 154.900,00 \n03 LC COMERCIAL LTDA 00.294.139/0001-95 R$ 71.500,00 \n04 DESERTO - - \n05 RAMSIG LTDA 54.198.647/0001-07 R$ 49.489,02 \n06 DESERTO - - \nFica convocado o vencedor dessa licitação a assinar a ata de registro de preços, no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da  \nLei Federal nº 14.133/21.  \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 03 de abril de 2025. \n \n \n \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 204/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00005849/2025-75; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 204/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nDE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE \nCAMPO SINTÉTICO, NA GAMBOA, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \nDESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, PELO TIPO DE LICITAÇÃO \nMENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR \nPREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES \nINTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2024 E NA PROPOSTA DA \nCONTRATADA. FIRMADO EM 27/11/2024, COM A EMPRESA A3M \nCONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ/MF 27.898.037/0001-35; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 04 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO ARLISSON MARQUES DE \nABREU.\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00005837/2025-41; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMAS 002/2024, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nLOCALIZADO NA 1ª TV. ALTO DA BELA VISTA, N 222 - BAIRRO SANTA RITA - \nAMARGOSA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DA \nSENHORA IVONETE DE JESUS SOUZA, CPF 067.XXX.XXX-01 DE ACORDO A LEI Nº \n562, DE 06 DE ABRIL DE 2020, ART. 24 § 2º, QUE INSTITUI OS BENEFICIÁRIOS DA \nÁREA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E \nREGULAMENTA SUA CONCESSÃO), FIRMADO EM 18/03/2024, COM A SRA. \nROSILDA ANJOS DOS SANTOS , INSCRITA NO CPF 814. XXX.XXX-49; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MARIELE CALDAS DE SOUZA CERQUEIRA E, \nPELA CONTRATADA ROSILDA ANJOS DOS SANTOS.\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00007307/2025-37; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 019/2024, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO \nDE EQUIPAMENTOS PARA SISTEMA FOTOVOLTAICO PARA ATENDER AS \nPOSSÍVEIS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO SISTEMA \nDE REGISTRO DE PREÇO, MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO PARA O \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BAHIA, ESPECIFICADOS NO ANEXO I DO EDITAL \nDE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024, FIRMADA EM 04/ 04/2024, COM A \nEMPRESA FORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA , \nCNPJ/MF SOB O Nº. 48.020.276/0001-68; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA \nPOR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA \nCONTRATADA, ALCILEIA PICOLE.\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2025)\n \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2901007.00008615/2025-80; ESPÉCIE: 1º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 022/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE LICENÇA ANUAL DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO \nE MANUTENÇÃO DE HORÁRIO ESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE \nALGUMAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNÍCIPIO, QUAIS SEJAM: ESCOLA \nMUNICIPAL PROFESSORA DINORAH LEMOS DA SILVA; ESCOLA MUNICIPAL \nMONSENHOR JOSÉ DE ALMEIDA; ESCOLA MUNICIPAL ALMEIDA SAMPAIO , \nFIRMADO EM 05/02/2025, COM A EMPRESA GEHA - DESENVOLVIMENTO DE \nSISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF 00.730.326/0001-74 ; OBJETO: \nALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$725,20 , \nMODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 15,51% ; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. JOSÉ \nROBERTO ANDRADE FILHO.\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 051/2025)\n \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2901007.00007210/2025-24; ESPÉCIE: 1º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 051/2025, QUE TEM COMO OBJETO A \nAQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS ESTUDANTES DAS UNIDADES \nESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA, CONFORME EDITAL DO \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023, FIRMADO EM 14/03/2025, COM A EMPRESA \nFABIANA SAMPAIO DOS SANTOS XAVIER, CNPJ/MF 22.030.583/0001-36; \nOBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE \nR$14.092,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO \nDE 25%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. \nFABIANA SAMPAIO DOS SANTOS XAVIER.\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESCISÃO (CONTRATO Nº 069/2022)\n \n \nContrato nº 069/2022 \nProc. Administrativo 22.719/2021 \nConcorrência Pública 001/2022. \n \nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO \nCONTRATO N º 069/2022, CELEBRADO ENTRE \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA \nNEILSON DOS SANTOS COSTA 03567347578. \n \nPelo presente instrumento acima enunciado, o Município de Amargosa, Estado da Bahia, \ninscrito no CNPJ 13.825.484/0001-50, com sede administrativa à Praça Lourival Monte, s/n, \nnesta cidade de Amargosa, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, brasileiro, maior, CPF nº ***.161.585-**,\n RESOLVE rescindir unilateralmente o \nContrato Administrativo nº 069/2022 que foi firmado com a empresa NEILSON DOS \nSANTOS COSTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 45.053.317/0001-\n24, com sede à Avenida Abelardo Veloso, nº 03, São José, Amargosa - Bahia, CEP: 45.300-\n000, neste ato representado na forma de Contrato Social, pelo Sr. Neilson dos Santos Costa, \nportador de documento de identidade nº 11.***.***-01 SSP/BA e CPF nº ***.673.475-**, \ntendo por objeto a prestação de serviço de transporte para os alunos matriculados na Rede \nMunicipal e Estadual de ensino de Amargosa, com base nos art. 79, inciso I, da Lei Federal \nnº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO  \n \n1. Fica neste ato unilateralmente rescindido, o Contrato nº 069/2022, celebrado entre as \npartes inicialmente identificadas, em razão da descontinuidade da empresa ora contratada, \nconforme Processo 2901007.00006089/2025-13.  \n \nAmargosa - Bahia, 03 de abril de 2025. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  \nCONTRATANTE\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90042/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90042/2025 (SIM 2382/2025) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00009071/2025-73, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90042/2025 , para “AQUISIÇÃO DE PAR \nDE PLACA VEICULAR MODELO MERCOSUL PARA ATENDER O VEÍCULO \n(CAMINHÃO) DA  SE MOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS \nE PLANEJAMENTO DA CIDADE ”, junto à empresa: LUMIPLAC COMERCIO VAREJISTA \nDE PLACAS LTDA, CNPJ : 00.637.345/0001-50, com valor global de R$  290,00, a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 04/04/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 120/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00007391/2025-99; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 120/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nDE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO \nE DRENAGEM NO BAIRRO DO RODÃO E TRAVESSAS DA AV. DR LUIS SANDE, \nNO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE \nPROJETO BÁSICO COM RECURSOS DO FINISA/CAIXA, PELO TIPO DE LICITAÇÃO \nMENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR \nPREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES \nINTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2024 E NA PROPOSTA DA \nCONTRATADA. FIRMADO EM 05/06/2024, COM A EMPRESA PARALELA \nENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ/MF 22.491.677/0001- 02; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 180 DIAS ; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO \nJOCEMAR LEAL SILVA.\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 191/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00007446/2025-61; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 191/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nDE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO \nDA PRAÇA DOS BARREIROS, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, ATRAVÉS DO \nFINISA, PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE \nEXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO \nNOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº \n010/2024 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FIRMADO EM 10/10/2024, COM A \nEMPRESA DJA CONSTRUTORA LTDA , INSCRITA NO CNPJ 42.077.334/0001-03 ; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 90 DIAS ; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO \nDJAVAN DA COSTA BASTOS.\n\nSexta-feira\n04 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4499\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90042/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90042/2025 (SIM 2383/2025) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00009076/2025-04, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90042/2025 , para “AQUISIÇÃO DE PAR \nDE PLACAS MODELO MERCOSUL PARA ATENDER O VEÍCULO (ÔNIBUS) DA  SESAU - \nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ”, junto à empresa: LUMIPLAC COMERCIO \nVAREJISTA DE PLACAS LTDA, CNPJ : 00.637.345/0001-50, com valor global de R$  290,00, \na fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 04/04/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL  \n \n \n \n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5262/"}]}