DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4496

4497 4496 2025-04-01 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA f669e898f46f4ea896ef1409ad6f9e22 bae84b26ea2a3631d6f6d8f600d8918e1de022d84324df50c9c7804f3716585e bae84b26ea2a3631d6f6d8f600d8918e1de022d84324df50c9c7804f3716585e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4497/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4497/ 5259 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4496 Diario Importado 4496

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 01 de abril de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4496 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90008/2025) .................................................... 2 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90008/2025) .................................................... 3 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025) ........................................................ 4 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90054/2025) .................................................. 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024) ................................................... 12 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 288/2022) ............................................................... 13 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2362/2025) ................................................ 14 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 ERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025) ........................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2024) ................................................... 16 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17 EXTRATO (CONTRATO Nº 007/2025) ........................................................................... 17 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023) .................................................................. 18 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 19 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 19 DECRETO (Nº 008/2025) .................................................................................. 19 Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90008/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90008/2025 (SIM 2376/2025) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00008717/2025-03, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90008/2025, para “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ”, junto à empresa: M & R SOLUCOES E SERVICOS LTDA , CNPJ: 48.944.202/0001-18, com valor global de R$ 1.300,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 01/04/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90008/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90008/2025 (SIM 2375/2025) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00000347/2025-58, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90008/2025, para “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ”, junto à empresa: M & R SOLUCOES E SERVICOS LTDA , CNPJ: 48.944.202/0001-18, com valor global de R$ 7.473,74, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 01/04/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025) 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00003582/2025-81 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 26 dias do mês de março de 2025, o Município de Amargosa , com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2025- SRP, conforme ato publicado em 12/03/2025 e homologada em 31/03/2025, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa 52.766.984 Breno Ramos Martins , inscrita no CNPJ sob o nº 52.766.984/0001-10, com sede na TV A ugusto Vieira , 30,Centro CEP 44.580-000, no Município de São Miguel das Matas-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Breno Ramos Martins, portador(a) da Cédula de Ident idade nº 16.xxx.xxx.10 SSP/BA e CPF nº 117.xxx.xxx-48, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é a Contratação de empresa especializada na realização de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva e limpeza de aparelhos de ar condicionado de 09 mil a 60 mil BTUs, bem como fornecimento de peças de reposição, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório, para atender as eventuais necessidades da Secretarias Municipais do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº008/2025- SRP Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela (s) abaixo: LOTE ÚNICO ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. 1 Serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva e limpeza de SERVIÇO HORA 2.000 R$ 100,00 Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br aparelhos de ar condicionado de 09 mil a 60 mil BTUs, bem como fornecimento de peças de reposição. Valor total estimado: R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 3.1.Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 edemais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com oEdital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, pormeio de Contrato e/ou d ocumento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para prestar os serviços. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o obje to, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o e dital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando -lhe facultada autilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiáriodo Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 01 (u m) ano, prorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecemvantajosos, conforme art. 29 do Decreto n. 53/2022. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculávei s, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos queformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 4 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 5.5.2 A mo dificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da exi stência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reser va, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediat o as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CLÁUSULA SEXTA – DOS USUARIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valor es registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do for necedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não p rejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado o quantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 6 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SETIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: a) for liberado; b) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticadosnomercado; d) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e e) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. 7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: I - pelo decurso do prazo de vigência; II - pelo cancelamento de todos os preços registrados; III - por fato superveniente, decorrente dos casos de: a) força maior, b) caso fortuito; c) fato do príncipe; d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem aexecução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; IV - por razões de interesse público, devidamente justificado. 7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da administração municipal, seráassegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 7 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 008/2025 - Sistema de Registro de Preços. 9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preç os, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o d o Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa,-Bahia,31 de março de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal 52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS Representante legal: Breno Ramos Martins Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90054/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90054/2025 Processo SEI 2901007.00008629/2025-01 O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 04/04/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/130, PNCP: 13825484000150-1- 000130/2025, OBJETO: aquisição de estruturas para atender eventuais demandas das Secretarias Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme descritivos contidos no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00005708/2025-52; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 016/2024, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS ÁREAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS EOPERACIONAIS ENGLOBANDO TODAS AS SECRETARIAS E SEUS ÓRGÃOS A ELAS SUBORDINADOS, GARANTINDO ASSIM A MELHORIA DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 014/2023/SRP, FIRMADA EM 25/03/2024, COM A EMPRESA MN TWENTY FIVE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA , CNPJ/MF SOB O Nº. 42.261.707/0001-00; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, NOÉ FERREIRA SANTIAGO NETO. Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 288/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROC. ADMINISTRATIVO 2901007.00007767/2025-65; ESPÉCIE: 8º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 288/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA/BA, FIRMADO EM 29/11/2022, COM A EMPRESA WB AZEVEDO LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.652.348/0001- 02; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$32.001,15, MODIFICANDO -SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 1,9%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO. WALLAS BARBOSA AZEVEDO. Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2362/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.362/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00006477/2025-02, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.362/2025, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA PARA MANUTENÇÃO DA FROTA VEÍCULAR DO TRANSPORTE ESCOLAR ”, junto à empresa AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.144.891/0001-85, com valor global de R$ 9.626,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 01/04/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia 1 Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 002/2025/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006967/2025-09 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADAS VICINAIS, DISTRITOS E POVOADOS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA /BA, conforme necessidade, de acordo com os quantitativos descritos no instrumento de Projeto Básico, pelo tipo de licitação maior desconto, mediante Sistema de Registro de Preços ERRATA DE EDITAL A Agente de Contratação do M unicípio de Amargosa /BA, no uso de suas atribuições , torna público aos interessados a realização da seguinte alteração do edital da licitação supracitada: ONDE SE LÊ (página 1 e demais que descrevem o objeto): IX. OBJETO Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADAS VICINAIS, DISTRITOS E POVOADOS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA /BA, conforme necessidade, de acordo com os quantitativos descritos no instrumento de Projeto Básico, pelo tipo de licitação maior desconto, mediante Sistema de Registro de Preços. LEIA-SE: IX. OBJETO Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ESTRADAS VICINAIS, DISTRITOS , POVOADOS E SEDE NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA /BA, conforme necessidade, de acordo com os quantitativos descritos no instrumento de Projeto Básico, pelo tipo de licitação maior desconto, mediante Sistema de Registro de Preços. Diante de todo o exposto, a teor do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, como a alteração do edital não afet a a formulação de propostas, ficam mantidos a data e o horário do certame, conforme preâmbulo abaixo do instrumento convocatório. X. DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO DATA: 11/04/2025 HORÁRIO: 09h00min LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br Amargosa-Bahia, 01 de abril de 2025. Carla Souza Oliveira Agente de Contratação Decreto nº 040/2024 Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00005765/2025-31; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 018/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM BOMBAS E MOTORES SUBMERSOS E DE SUCÇÃO, ASSIM COMO EM SEUS PAINÉIS, COM E SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES MUNICIPAIS , CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 012/2024/SRP, FIRMADA EM 26/03/2024, COM A EMPRESA BM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ/MF Nº. 22.928.165/0001-60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, BRUNO DOS SANTOS MARTINS. Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 007/2025) Extrato de Contrato de Licitação Contrato FMS nº 007/2025; Processo Administrativo: nº 25.989/2024; Fundamento legal: lei federal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa -BA; Contratada: A3M Construções e Consultoria EIRELI, CNPJ/MF 27.898.037/0001-35; Objeto: Contratação de empresa de engenharia pa ra execução de obras/serviços de Implantação de UBS PORTE 1 (NOVO PAC) na URBIS I, no Município de Amargosa/BA, conforme PROPOSTA N° 97553.4160001/24-001- UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JEQUITIBÁ, na URBIS I – FNS, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global, conforme especificado nos Anexos, partes integr antes da Concorrência Pública nº 021/2024 e na proposta da Contratada, Vigência do contrato: 12 meses; Cobertura Orçamentária: Unidade: 08.01; Projeto/Atividade: 1018; Elemento de despesa: 44905100, Valor: R$ 1.477.000,00 totais. Data da assinatura: 24/03/2025. Pelo Contratante: Getúlio Almeida Sampaio e Milena Aguiar Cunha de Almeida e pela Contratada: Arlisson Marques de Abreu. Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: ALPHAMEDIC EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 48.447.897/0001-22 LICITAÇÃO: PE-032-2023 OBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes. A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/21, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Problemas técnicos recorrentes apresentados pelos equipamentos adquiridos através da autorização de compra nº 22909/2023. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo que originou a presente notificação se encontra com vista franqueada à interessada, mediante requerimento presencial nesta SEAFI, situada no Valle Shopping (Av. Dr. Luís Sandes, 120), pelo e-mail compras@amargosa.gov.br, bem como pela plataforma de processo eletrônico disponível no link: https://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5. Amargosa, 28 de março de 2025. Milena Aguiar Cunha de Almeida Secretária Municipal de Saúde Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 008/2025) DECRETO, SEAFI-SUGEP Nº. 008 DE 01 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a renovação de Contratos Temporários para atender a situação de excepcional interesse público e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que os contratos celebrados em virtude dos Processos Seletivo nº 002/2021, 001/2023 e 002/2023, têm prazo de validade de 02 (dois ) ano s, podendo ser prorrogado por igual período; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos executados pelos servidores de contratos temporários. DECRETA: Art. 1º. Ficam renovados, confome suas respectivas datas de vencimento, pelo período de 02 (dois) anos, os contratos temporários indicados no Anexo I, decorrentes dos Processos Seletivos Nº 002/2021, 001/2023 e 002/2023. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2025. Getulio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Digitally signed by Getulio Almeida Sampaio:17616158587 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU=44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587 Reason: I am the author of this document Location: Date: 2025.04.01 18:11:48-03'00' Foxit PDF Reader Version: 2024.4.0 Getulio Almeida Sampaio:176161 58587 Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I (DECRETO, SEAFI-SUGEP Nº. 008 DE 01 DE ABRIL DE 2025) Matricula Funcionário Admissão Vencimento Data Final Cargo 667317 DJANE TAMIRIS ALVES DOS SANTOS 14.02.2023 14.02.2025 14.02.2027 PROFESSOR - SERIES FINAIS - GEOGRAFIA 667318 GERENALVA SANTANA DE OLIVEIRA 14.02.2023 14.02.2025 14.02.2027 PROFESSOR - SERIES FINAIS - GEOGRAFIA 667361 ALINE DOS SANTOS BRITO 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM 667387 ANA RITA COSTA DOS SANTOS 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - DEFICIENCIA FISICA 667373 ANDREIA PORCINO SANTOS 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM 667355 ANTONIETA SILVA DOS SANTOS 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 667346 BEATRIZ DA SILVA SANTOS 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM 667342 DANIELE BRANDAO DOS SANTOS 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM 667341 EDYANE AMARO QUEIROZ DOS SANTOS 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - DEFICIENCIA INTELECTUAL 667349 ELIVELTON SANTOS DE JESUS 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - DEFICIENCIA FISICA 667339 JACILENE DOS SANTOS SOUZA 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - DEFICIENCIA FISICA 667382 JAMILE SANTOS SILVA DE ANDRADE 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 667363 JESSICA DA SILVA BARRETO 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM 667343 JESSICA DE ALMEIDA DA PAIXAO 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM 667347 JUCIARA ALVES SANTOS 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM 667358 JUCIARA ALVES SANTOS 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - DEFICIENCIA INTELECTUAL 667372 JULIANA DOS SANTOS COSTA 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 667365 JULIANA QUEIROZ DOS SANTOS 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM 667368 KEYLA MAIA RIBEIRO SANTOS 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM 667362 LARISSA SANTOS SANTANA 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM 667366 LUCIANO CERQUEIRA BORGES 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM 667359 LUCINEIDE DOS SANTOS BRAGA 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 667378 MADALENA MOREIRA MARQUES 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM 667379 MAIARA NASCIMENTO DOS SANTOS 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM 667367 MANUELA DA SILVA OLIVEIRA 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM 667381 MARIANA LUIZA ALMEIDA BARBOSA 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PSICOLOGO - TEMP 667383 NILDA FREITAS RODRIGUES 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - DEFICIENCIA INTELECTUAL 667337 PATRICIA GUEDES DE OLIVEIRA 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - DEFICIENCIA FISICA Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 667364 ROSANA DOS SANTOS SOARES 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - INTERPRETE DE LIBRAS 667352 SANDRA SANTOS BARRETO OLIVEIRA 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFESSOR - SERIES FINAIS - HISTÓRIA 667380 SARA DOS SANTOS LOPES 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - PROFESSOR BILINGUE 667376 SUELI PIRES DE SOUSA 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM 667384 UILHAMA MARQUES SANTOS 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM 667370 VALQUIRIA ALMEIDA MARQUES NUNES DE JESUS 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 667348 VANDERLEIA DE SOUZA GALVAO 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - DEFICIENCIA FISICA 667375 VILMA DE JESUS SANTOS 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR - TRANST GLOBAL DO DESENVOLVIM 667428 ALEX JOSE DOS SANTOS 01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 MONITOR - AREA ATUACAO - JUDO 667420 EDIVANIA RIBEIRO DOS SANTOS 01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 MONITOR - AREA ATUACAO - CAPOEIRA 667437 GABRIELE DE SOUZA SANTOS 01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 MONITOR - AREA ATUACAO - JOGOS DESPORTIVOS 667430 IGOR BOULHOSA SILVA 01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 MONITOR - AREA ATUACAO - JIU JITSU 667429 ISMAEL DOS SANTOS ANDRADE 01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 MONITOR - AREA ATUACAO - JOGOS DESPORTIVOS Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 667421 JEIZA SANTOS SILVA DE ANDRADE 01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 MONITOR - AREA ATUACAO - MATEMATIZACAO 667418 JULIO SILVA SOUZA 01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 MONITOR - AREA ATUACAO - KARATE 667427 KELLY DE SANTANA SANTANA 01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 MONITOR - AREA ATUACAO - INICIACAO CIENTIFICA 667423 VITOR RAVEL PINHO DE OLIVEIRA 01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 MONITOR - AREA ATUACAO - INSTRUMENTOS MUSICAIS VIOLAO 667432 WESLEY LAGO EVANGELISTA 01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 MONITOR - AREA ATUACAO - LINGUA INGLESA 667492 ELIENE DOS SANTOS LOPES 01.08.2023 01.08.2025 01.08.2027 MONITOR - AREA ATUACAO - LEITURA E ESCRITA 667706 LAIS DOS SANTOS BRANDAO 07.05.2024 07.05.2026 07.05.2028 MONITOR - AREA ATUACAO - LEITURA E ESCRITA Terça-feira 01 de abril de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4496 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 667703 ROSIANE BARRETO DOS SANTOS 07.05.2024 07.05.2026 07.05.2028 MONITOR - AREA ATUACAO - LEITURA E ESCRITA 667729 CAMILA BRITO DOS SANTOS 03.07.2024 03.07.2026 03.07.2028 MONITOR - AREA ATUACAO - LEITURA E ESCRITA 667730 SAIONARA FREITAS DOS SANTOS PEREIRA 03.07.2024 03.07.2026 03.07.2028 MONITOR - AREA ATUACAO - MATEMATICA 667754 DALILA DOS SANTOS BRITO 01.08.2024 01.08.2026 01.08.2028 MONITOR - AREA ATUACAO - LEITURA E ESCRITA 667755 REGIANE LEAL DOS SANTOS 01.08.2024 01.08.2026 01.08.2028 MONITOR - AREA ATUACAO - GINASTICA 667756 SHEILA SANTOS DA ROSA 01.08.2024 01.08.2026 01.08.2028 MONITOR - AREA ATUACAO - MATEMATICA Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5259/