{"edition": {"id": 4497, "number": 4496, "date": "2025-04-01", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "f669e898f46f4ea896ef1409ad6f9e22", "pdf_sha256": "bae84b26ea2a3631d6f6d8f600d8918e1de022d84324df50c9c7804f3716585e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "bae84b26ea2a3631d6f6d8f600d8918e1de022d84324df50c9c7804f3716585e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4497/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4497/"}, "acts": [{"id": 5259, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4496", "kind": "Diario Importado", "number": "4496", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 01 de abril de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4496 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  01 de abril de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4496\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90008/2025) .................................................... 2\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90008/2025) .................................................... 3\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025) ........................................................ 4\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90054/2025) .................................................. 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024) ................................................... 12\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 288/2022) ............................................................... 13\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2362/2025) ................................................ 14\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 15\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15\nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025) ........................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2024) ................................................... 16\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nEXTRATO (CONTRATO Nº 007/2025) ........................................................................... 17\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023) .................................................................. 18\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 19\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 19\nDECRETO (Nº 008/2025) .................................................................................. 19\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90008/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90008/2025 (SIM 2376/2025) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N°  2901007.00008717/2025-03, regularmente instruído na forma  do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90008/2025, para “AQUISIÇÃO DE \nEQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS. MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ”, junto à \nempresa: M & R SOLUCOES E SERVICOS LTDA , CNPJ: 48.944.202/0001-18, com valor \nglobal de R$ 1.300,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma \nda lei. \n \nAmargosa-BA, 01/04/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90008/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90008/2025 (SIM 2375/2025) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N°  2901007.00000347/2025-58, regularmente instruído na forma  do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90008/2025, para “AQUISIÇÃO DE \nEQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS. MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ”, junto à \nempresa: M & R SOLUCOES E SERVICOS LTDA , CNPJ: 48.944.202/0001-18, com valor \nglobal de R$ 7.473,74, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma \nda lei. \n \nAmargosa-BA, 01/04/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025)\n \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 \n \n         PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025 \n \n             PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00003582/2025-81 \n \n                    VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos 26 dias do mês de março de 2025, o Município de Amargosa , com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  053/2022, de 19 de abril de 2022 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2025-\nSRP, conforme ato publicado em 12/03/2025 e homologada em 31/03/2025, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa 52.766.984 Breno Ramos Martins , inscrita no CNPJ  sob o nº \n52.766.984/0001-10, com sede na TV A ugusto Vieira , 30,Centro CEP 44.580-000, no Município de \nSão Miguel das Matas-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Breno Ramos Martins, portador(a) \nda Cédula de Ident idade nº 16.xxx.xxx.10 SSP/BA e CPF nº 117.xxx.xxx-48, cuja proposta foi \nclassificada em 1º  lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata  é a  Contratação de empresa especializada na realização de serviços de \ninstalação, manutenção preventiva e corretiva e limpeza de aparelhos de ar condicionado de 09 \nmil a 60 mil BTUs, bem como fornecimento de peças de reposição, conforme condições, \nquantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório, para atender as eventuais \nnecessidades da Secretarias Municipais do Município de Amargosa/BA, mediante Sistema de \nRegistro de Preços, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO \n \n2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº008/2025-\nSRP Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela (s) abaixo: \n \nLOTE ÚNICO \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/MODELO UND QNT V.U. \n1 Serviços de instalação, manutenção \npreventiva e corretiva e limpeza de SERVIÇO HORA  2.000 R$ 100,00\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \naparelhos de ar  condicionado de 09 mil a \n60 mil BTUs, bem como fornecimento de \npeças de reposição. \nValor total estimado: R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO \n \n3.1.Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL  órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 053/2022 edemais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com oEdital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, pormeio de Contrato e/ou d ocumento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor noprazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando -se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nprestar os serviços. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o obje to, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de  Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, \nficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o e dital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando -lhe \nfacultada autilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às  licitações, sendo \nassegurada ao beneficiáriodo Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n3 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da \nata no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 01 (u m) \nano, prorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço \npermanecemvantajosos, conforme art. 29 do Decreto n. 53/2022. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculávei s, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado  \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços;\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n4 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n5.5.2 A mo dificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da exi stência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reser va, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao  orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediat o as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa.\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n5 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUARIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valor es registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do for necedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de  preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não p rejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \no quantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos  órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art.\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n6 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n86 da  Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SETIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS \n \n7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: \n \na) for liberado; \nb) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; \nc) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticadosnomercado; \nd) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e \ne) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. \n \n7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: \n \nI - pelo decurso do prazo de vigência; \nII - pelo cancelamento de todos os preços registrados; \nIII - por fato superveniente, decorrente dos casos de: \na) força maior, \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe; \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizem aexecução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; \nIV - por razões de interesse público, devidamente justificado. \n \n7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da administração \nmunicipal, seráassegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no prazo \nde 5(cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no  Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 053/2022. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis.\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n7 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 008/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preç os, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o d o Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \n \nAmargosa,-Bahia,31 de março de 2025 \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \n52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS  \nRepresentante legal: Breno Ramos Martins\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90054/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90054/2025 \nProcesso SEI 2901007.00008629/2025-01 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 04/04/2025, Local \nSítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/130, PNCP: 13825484000150-1-\n000130/2025, OBJETO: aquisição de estruturas para atender eventuais demandas das \nSecretarias Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme descritivos contidos \nno Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00005708/2025-52; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 016/2024, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO \nDE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS ÁREAS \nADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS EOPERACIONAIS ENGLOBANDO TODAS AS \nSECRETARIAS E SEUS ÓRGÃOS A ELAS SUBORDINADOS, GARANTINDO ASSIM \nA MELHORIA DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 014/2023/SRP, \nFIRMADA EM 25/03/2024, COM A EMPRESA MN TWENTY FIVE SOLUÇÕES \nINTEGRADAS LTDA , CNPJ/MF SOB O Nº.  42.261.707/0001-00; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 \nDA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E, PELA CONTRATADA, NOÉ FERREIRA SANTIAGO NETO.\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 288/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROC. ADMINISTRATIVO 2901007.00007767/2025-65; ESPÉCIE: 8º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 288/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO \nDE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DE TODAS AS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA/BA, FIRMADO EM 29/11/2022, COM \nA EMPRESA WB AZEVEDO LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.652.348/0001-\n02; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR \nDE R$32.001,15, MODIFICANDO -SE O CONTRATO NO PERCENTUAL \nAPROXIMADO DE 1,9%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI N º 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  E, PELO \nCONTRATADO. WALLAS BARBOSA AZEVEDO.\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2362/2025)\n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.362/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N°  2901007.00006477/2025-02, regularmente instruído na forma  do Art. 74, \ninciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2.362/2025, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA  FORNECIMENTO DE SISTEMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA \nPARA MANUTENÇÃO DA FROTA VEÍCULAR DO TRANSPORTE ESCOLAR ”, junto à \nempresa AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.144.891/0001-85, com valor global \nde R$ 9.626,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 01/04/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nERRATA | AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025)\n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia \n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nCONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 002/2025/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00006967/2025-09 \nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de PAVIMENTAÇÃO \nASFÁLTICA DE ESTRADAS VICINAIS, DISTRITOS E POVOADOS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA /BA, \nconforme necessidade, de acordo com os quantitativos descritos no instrumento de Projeto Básico, pelo tipo \nde licitação maior desconto, mediante Sistema de Registro de Preços  \n \n \nERRATA DE EDITAL \nA Agente de Contratação  do M unicípio de Amargosa /BA, no uso de suas atribuições , torna público aos \ninteressados a realização da seguinte alteração do edital da licitação supracitada:  \nONDE SE LÊ (página 1 e demais que descrevem o objeto): \n \nIX. OBJETO \nContratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA \nDE ESTRADAS VICINAIS, DISTRITOS E POVOADOS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA /BA, conforme \nnecessidade, de acordo com os quantitativos descritos no instrumento de Projeto Básico, pelo tipo de licitação \nmaior desconto, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nLEIA-SE: \n \nIX. OBJETO \nContratação de empresa de engenharia para execução de obras/serviços de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA \nDE ESTRADAS VICINAIS, DISTRITOS , POVOADOS E SEDE NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA /BA, \nconforme necessidade, de acordo com os quantitativos descritos no instrumento de Projeto Básico, pelo tipo \nde licitação maior desconto, mediante Sistema de Registro de Preços.  \n \nDiante de todo o exposto, a teor do art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, como a alteração do edital não afet a a \nformulação de propostas, ficam mantidos a data e o horário do certame, conforme preâmbulo abaixo do \ninstrumento convocatório. \n \n \nX. DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS \nRELATIVOS À HABILITAÇÃO \nDATA: 11/04/2025                                                             \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br  \n \n \nAmargosa-Bahia, 01 de abril de 2025. \n \nCarla Souza Oliveira \nAgente de Contratação \nDecreto nº 040/2024\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00005765/2025-31; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 018/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM BOMBAS E \nMOTORES SUBMERSOS E DE SUCÇÃO, ASSIM COMO EM SEUS PAINÉIS, COM E \nSEM FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES, VISANDO ATENDER AS \nNECESSIDADES DAS UNIDADES MUNICIPAIS , CONFORME PREGÃO \nELETRÔNICO 012/2024/SRP, FIRMADA EM 26/03/2024, COM A EMPRESA BM \nCOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ/MF Nº. 22.928.165/0001-60; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 \nDA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E, PELA CONTRATADA, BRUNO DOS SANTOS MARTINS.\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 007/2025)\n \n \n \n \n \nExtrato de Contrato de Licitação \n \n \nContrato FMS nº 007/2025; Processo Administrativo: nº 25.989/2024; Fundamento legal: lei \nfederal nº 14.133/2021; Contratante: Município de Amargosa -BA; Contratada: A3M \nConstruções e Consultoria EIRELI, CNPJ/MF  27.898.037/0001-35; Objeto: Contratação de \nempresa de engenharia pa ra execução de obras/serviços de  Implantação de UBS PORTE 1 \n(NOVO PAC) na URBIS I, no Município de Amargosa/BA, conforme PROPOSTA N° \n97553.4160001/24-001- UNIDADE DE SAUDE DA  FAMILIA JEQUITIBÁ, na URBIS I – FNS, \npelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço \nglobal, conforme especificado nos Anexos, partes integr antes da Concorrência Pública  nº \n021/2024 e na proposta da Contratada, Vigência do contrato: 12 meses; Cobertura \nOrçamentária: Unidade: 08.01; Projeto/Atividade: 1018; Elemento de despesa: 44905100, Valor: \nR$  1.477.000,00 totais. Data da assinatura: 24/03/2025. Pelo  Contratante: Getúlio Almeida \nSampaio e Milena Aguiar Cunha de Almeida e pela Contratada: Arlisson Marques de Abreu.\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \nNOTIFICADA: ALPHAMEDIC EQUIPAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO \nLTDA \nCNPJ:  48.447.897/0001-22 \nLICITAÇÃO: PE-032-2023 \n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes. \nA Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a \nproporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/21, notificar \no estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: \n- Problemas técnicos recorrentes apresentados pelos equipamentos adquiridos através \nda autorização de compra nº 22909/2023. \n  Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará \na Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo que originou a presente notificação se encontra com vista \nfranqueada à interessada, mediante requerimento presencial nesta SEAFI, situada no Valle \nShopping (Av. Dr. Luís Sandes, 120), pelo e-mail compras@amargosa.gov.br, bem como \npela plataforma de processo eletrônico disponível no link: \nhttps://amargosa.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5. \n  \n  \nAmargosa, 28 de março de 2025. \n \n \nMilena Aguiar Cunha de Almeida \nSecretária Municipal de Saúde\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 008/2025)\n \nDECRETO, SEAFI-SUGEP Nº. 008 DE 01 DE ABRIL DE 2025 \n \nDispõe sobre a renovação de \nContratos Temporários para \natender a situação de  excepcional \ninteresse público e dá outras  \nprovidências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \nCONSIDERANDO que os contratos celebrados em virtude dos Processos Seletivo nº \n002/2021, 001/2023 e 002/2023, têm prazo de validade de 02 (dois ) ano s, podendo ser \nprorrogado por igual período; \n \nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade da prestação dos \nserviços públicos executados pelos servidores de contratos temporários. \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Ficam renovados, confome suas respectivas datas de vencimento, pelo período \nde 02 (dois) anos, os contratos temporários indicados no Anexo I, decorrentes dos Processos \nSeletivos  Nº 002/2021, 001/2023 e 002/2023. \n \nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!              Registre-se!          Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 01 de abril de 2025. \n \nGetulio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \nDigitally signed by Getulio Almeida Sampaio:17616158587\nDN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, \nOU=Videoconferencia, OU=44176499000168, OU=AC \nSyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nReason: I am the author of this document\nLocation: \nDate: 2025.04.01 18:11:48-03'00'\nFoxit PDF Reader Version: 2024.4.0\nGetulio Almeida \nSampaio:176161\n58587\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nANEXO I \n(DECRETO, SEAFI-SUGEP Nº. 008 DE 01 DE ABRIL DE 2025) \n \nMatricula Funcionário Admissão Vencimento Data \nFinal Cargo \n667317 \nDJANE \nTAMIRIS \nALVES DOS \nSANTOS \n14.02.2023 14.02.2025 14.02.2027 \nPROFESSOR - \nSERIES FINAIS - \nGEOGRAFIA \n667318 \nGERENALVA \nSANTANA DE \nOLIVEIRA \n14.02.2023 14.02.2025 14.02.2027 \nPROFESSOR - \nSERIES FINAIS - \nGEOGRAFIA \n667361 \nALINE DOS \nSANTOS \nBRITO \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM \n667387 \nANA RITA \nCOSTA DOS \nSANTOS \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nDEFICIENCIA \nFISICA \n667373 \nANDREIA \nPORCINO \nSANTOS \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM \n667355 \nANTONIETA \nSILVA DOS \nSANTOS \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n667346 \nBEATRIZ DA \nSILVA \nSANTOS \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM \n667342 \nDANIELE \nBRANDAO \nDOS SANTOS \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM \n667341 \nEDYANE \nAMARO \nQUEIROZ DOS \nSANTOS \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nDEFICIENCIA \nINTELECTUAL \n667349 \nELIVELTON \nSANTOS DE \nJESUS \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nDEFICIENCIA \nFISICA \n667339 \nJACILENE DOS \nSANTOS \nSOUZA \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nDEFICIENCIA \nFISICA \n667382 \nJAMILE \nSANTOS \nSILVA DE \nANDRADE \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n667363 \nJESSICA DA \nSILVA \nBARRETO \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM \n667343 \nJESSICA DE \nALMEIDA DA \nPAIXAO \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM \n667347 \nJUCIARA \nALVES \nSANTOS \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM \n667358 \nJUCIARA \nALVES \nSANTOS \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nDEFICIENCIA \nINTELECTUAL \n667372 \nJULIANA DOS \nSANTOS \nCOSTA \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n667365 \nJULIANA \nQUEIROZ DOS \nSANTOS \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM \n667368 \nKEYLA MAIA \nRIBEIRO \nSANTOS \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM \n667362 \nLARISSA \nSANTOS \nSANTANA \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM \n667366 \nLUCIANO \nCERQUEIRA \nBORGES \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM \n667359 \nLUCINEIDE \nDOS SANTOS \nBRAGA \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n667378 \nMADALENA \nMOREIRA \nMARQUES \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM \n667379 \nMAIARA \nNASCIMENTO \nDOS SANTOS \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM \n667367 \nMANUELA DA \nSILVA \nOLIVEIRA \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM \n667381 \nMARIANA \nLUIZA \nALMEIDA \nBARBOSA \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 PSICOLOGO - \nTEMP \n667383 \nNILDA \nFREITAS \nRODRIGUES \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nDEFICIENCIA \nINTELECTUAL \n667337 \nPATRICIA \nGUEDES DE \nOLIVEIRA \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nDEFICIENCIA \nFISICA\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n667364 \nROSANA DOS \nSANTOS \nSOARES \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nINTERPRETE DE \nLIBRAS  \n667352 \nSANDRA \nSANTOS \nBARRETO \nOLIVEIRA \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFESSOR - \nSERIES FINAIS - \nHISTÓRIA \n667380 \nSARA DOS \nSANTOS \nLOPES \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nPROFESSOR \nBILINGUE \n667376 SUELI PIRES \nDE SOUSA 01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM \n667384 \nUILHAMA \nMARQUES \nSANTOS \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM \n667370 \nVALQUIRIA \nALMEIDA \nMARQUES \nNUNES DE \nJESUS \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n667348 \nVANDERLEIA \nDE SOUZA \nGALVAO \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nDEFICIENCIA \nFISICA \n667375 \nVILMA DE \nJESUS \nSANTOS \n01.04.2023 01.04.2025 01.04.2027 \nPROFISSIONAL DE \nAPOIO ESCOLAR - \nTRANST GLOBAL \nDO \nDESENVOLVIM \n667428 ALEX JOSE \nDOS SANTOS 01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 MONITOR - AREA \nATUACAO - JUDO \n667420 \nEDIVANIA \nRIBEIRO DOS \nSANTOS \n01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 \nMONITOR - AREA \nATUACAO - \nCAPOEIRA \n667437 \nGABRIELE DE \nSOUZA \nSANTOS \n01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 \nMONITOR - AREA \nATUACAO - \nJOGOS \nDESPORTIVOS \n667430 \nIGOR \nBOULHOSA \nSILVA \n01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 \nMONITOR - AREA \nATUACAO - JIU \nJITSU \n667429 \nISMAEL DOS \nSANTOS \nANDRADE \n01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 \nMONITOR - AREA \nATUACAO - \nJOGOS \nDESPORTIVOS\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n667421 \nJEIZA SANTOS \nSILVA DE \nANDRADE \n01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 \nMONITOR - AREA \nATUACAO - \nMATEMATIZACAO \n667418 JULIO SILVA \nSOUZA 01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 \nMONITOR - AREA \nATUACAO - \nKARATE \n667427 \nKELLY DE \nSANTANA \nSANTANA \n01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 \nMONITOR - AREA \nATUACAO - \nINICIACAO \nCIENTIFICA \n667423 \nVITOR RAVEL \nPINHO DE \nOLIVEIRA \n01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 \nMONITOR - AREA \nATUACAO - \nINSTRUMENTOS \nMUSICAIS \nVIOLAO \n667432 \nWESLEY \nLAGO \nEVANGELISTA \n01.06.2023 01.06.2025 01.06.2027 \nMONITOR - AREA \nATUACAO - \nLINGUA INGLESA \n667492 \nELIENE DOS \nSANTOS \nLOPES \n01.08.2023 01.08.2025 01.08.2027 \nMONITOR - AREA \nATUACAO - \nLEITURA E \nESCRITA \n667706 \nLAIS DOS \nSANTOS \nBRANDAO \n07.05.2024 07.05.2026 07.05.2028 \nMONITOR - AREA \nATUACAO - \nLEITURA E \nESCRITA\n\nTerça-feira\n01 de abril de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4496\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - 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