449 449 2014-08-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA eac68f87ed1748b79f11fc17ff690771 0b5d76aa15fa04e5b8255ae94d585e64ea7e8a8c3c0e2ff0cfb76ecd32cc3a44 0b5d76aa15fa04e5b8255ae94d585e64ea7e8a8c3c0e2ff0cfb76ecd32cc3a44 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/449/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/449/ 524 Diario Importado 449

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AFMWBOYFCIDCOSMCVTSWWA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AFMWBOYFCIDCOSMCVTSWWA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 26 de Agosto de 2014 • Ano II • Nº 449 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Nº 295, de 25 de agosto de 2014 - Altera a redação do Decreto nº 281/2014 que instituiu a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis e dá outras providências. ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº 295, DE 25 DE AGOSTO DE 2014. “Altera a redação do Decreto nº 281/2014 que instituiu a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com base no disposto no art. 24, X da Lei nº 8.666 de 1993 e no art. 98 da Lei Complementar Municipal nº 015, de 31 de dezembro de 2009; DECRETA: Art. 1º. Fica alterada a redação do Decreto nº 281/2014, que instituiu a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, passando a vigorar com os seguintes membros: I – Antônio Teles Moura; II – Elaine Peixoto Costa França; III – Antônio Bonfim Alves Santiago; IV – Thiago Vaz Maia Figueiredo (Suplente); V – Osni Alves Miranda dos Santos (Suplente); Art. 2º. Caberá à Comissão proceder à avaliação dos bens imóveis para fins de compra ou locação, nos termos do art. 24, X da Lei nº 8.666 de 1993, bem como para definição do valor venal previsto no art. 98 da Lei Complementar Municipal nº 015, de 31 de dezembro de 2009. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, em 25 de agosto de 2014. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AFMWBOYFCIDCOSMCVTSWWA Terça-feira 26 de Agosto de 2014 2 - Ano II - Nº 449 Decretos https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/524/