{"edition": {"id": 449, "number": 449, "date": "2014-08-26", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "eac68f87ed1748b79f11fc17ff690771", "pdf_sha256": "0b5d76aa15fa04e5b8255ae94d585e64ea7e8a8c3c0e2ff0cfb76ecd32cc3a44", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0b5d76aa15fa04e5b8255ae94d585e64ea7e8a8c3c0e2ff0cfb76ecd32cc3a44", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/449/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/449/"}, "acts": [{"id": 524, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 449", "kind": "Diario Importado", "number": "449", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AFMWBOYFCIDCOSMCVTSWWA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AFMWBOYFCIDCOSMCVTSWWA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 26 de Agosto de 2014 • Ano II • Nº 449\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n \n• Decreto Nº 295, de 25  de agosto de 2014 -  Altera a redação do Decreto \nnº 281/2014 que instituiu a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis e dá \noutras providências.\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n   DECRETO Nº 295, DE 25 DE AGOSTO DE 2014. \n“Altera a redação do Decreto nº 281/2014 que \ninstituiu a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis e \ndá outras providências”.   \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que \nlhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal e com base no disposto no art. 24, X da Lei nº \n8.666 de 1993 e no art. 98 da Lei Complementar Municipal nº 015, de 31 de dezembro de 2009; \nDECRETA: \n  Art. 1º.  Fica alterada a redação do Decreto nº 281/2014, que instituiu a Comissão de \nAvaliação de Bens Imóveis, passando a vigorar com os seguintes membros: \nI – Antônio Teles Moura; \nII – Elaine Peixoto Costa França; \nIII – Antônio Bonfim Alves Santiago; \nIV – Thiago Vaz Maia Figueiredo (Suplente); \nV – Osni Alves Miranda dos Santos (Suplente); \nArt. 2º. Caberá à Comissão proceder à avaliação dos bens imóveis para fins de compra ou \nlocação, nos termos do art. 24, X da Lei nº 8.666 de 1993, bem como para definição do valor \nvenal previsto no art. 98 da Lei Complementar Municipal nº 015, de 31 de dezembro de 2009.\nArt. 3º.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as \ndisposições em contrário. \nGabinete da Prefeita, Amargosa-BA, em 25 de agosto de 2014. \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AFMWBOYFCIDCOSMCVTSWWA\nTerça-feira\n26 de Agosto de 2014\n2 - Ano II - Nº 449\nDecretos", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/524/"}]}