DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4487

4488 4487 2025-03-19 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 66638acc78d84fb8b7c96a0c0441a899 691b07f284b68a5880960a36e568ad929ab726a07647a8b9f0404f4eefa9201d 691b07f284b68a5880960a36e568ad929ab726a07647a8b9f0404f4eefa9201d https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4488/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4488/ 5250 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4487 Diario Importado 4487

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 19 de março de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4487 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 BOLETIM INFORMATIVO (Nº 001/2025) ........................................................................... 3 DISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 001/2025) ...................................................................... 4 DISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2025) ...................................................................... 5 DISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 003/2025) ...................................................................... 6 DISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 004/2025) ...................................................................... 7 INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2025) .................................................................. 8 LICENÇA AMBIENTAL (Nº 009/2024) ............................................................................. 9 PORTARIA (Nº 006/2025) .................................................................................. 10 PORTARIA (Nº 007/2025) .................................................................................. 12 PORTARIA (Nº 008/2025) .................................................................................. 14 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 17 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 17 PORTARIA (Nº 01/2025) ................................................................................... 17 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90025/2025) .......................................... 19 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2357/2025) ................................................ 20 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2023) ............................................................... 21 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2021) ............................................................... 22 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2024) ............................................................... 23 TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL (CONTRATO Nº 011/2025) ............................................................ 24 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 25 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90046/2025) .................................................. 25 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90047/2025) .................................................. 26 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 27 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 19 de março de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4487 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 051/2025) ........................................................................... 27 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2022) ............................................................... 28 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2022) ............................................................... 29 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2022) ............................................................... 30 RESULTADO DE ANÁLISE (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025) ............................................................. 31 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 32 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2024) ............................................................... 32 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021) .................................................................. 33 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) .................................................................. 34 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 35 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 35 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024) ................................................... 35 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024) ................................................... 36 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024) ................................................... 37 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2023) ............................................................... 38 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 39 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 39 PORTARIA (Nº 365/2025) .................................................................................. 39 PORTARIA (Nº 366/2025) .................................................................................. 40 PORTARIA (Nº 367/2025) .................................................................................. 41 PORTARIA (Nº 368/2025) .................................................................................. 42 PORTARIA (Nº 369/2025) .................................................................................. 43 Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS BOLETIM INFORMATIVO (Nº 001/2025) JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI AMARGOSA- BA / BOLETIM INFORMATIVO N° 01/2025 Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) AMARGOSA - BA, quando da sessão realizada no dia 12 de Março de 2025, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões. NR AIT PLACA NR PROTOCOLO PROPRIETÁRIO SITUAÇÃO AT00006249 JSQ2J45 J15/2025 SAVIO RIBEIRO GOMES NEGRAO JARI SEM PROVIMENTO AT00006250 JSQ2J45 J16/2025 SAVIO RIBEIRO GOMES NEGRAO JARI SEM PROVIMENTO AT00005852 OZS9B20 J18/2025 LANIA DANIELA MARTA DE SOUZA JARI SEM PROVIMENTO AT00005853 OZS9B20 J17/2025 LANIA DANIELA MARTA DE SOUZA JARI SEM PROVIMENTO AT00005818 RCX1C08 J13/2025 YASMIN MACHADO CINTRA ROSA JARI SEM PROVIMENTO TOTAL: 5 Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito da Bahia - CETRAN/BA, Av. Antônio Carlos Magalhães - nº 7744 - Pernambués- Salvador/BA CEP 41100-140. Amargosa, 19 de Março de 2025 Gerlan Cardoso Sampaio Secretaria da JARI do município de Amargosa-Ba Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 001/2025) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 001/2025 VALIDADE – 18 DE MARÇO DE 2027 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 001/2025 NOME: BRANDO GÁS ATIVIDADE: ESTOCAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP CNPJ: 03.326.811/0001-75 Amargosa, 18 de março de 2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Comple mentar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 044/2024 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais l egislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Estocagem e Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo , localizado na Rua Otavio Ribeiro, 80-B, Centro, município de Amargosa – BA. Atividade denominada BRANDO GÁS, inscrito no CNPJ nº: 03.326.811/0001-75, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecido s pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com li cença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Programas de E ducação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de funcionamento os equipam entos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar tr einamento dos funcionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Realizar coleta seletiva no empreendimento encaminhando os resíduos recicláveis para a associação de catadores encontrada no município ; 8 - Realizar a doação de 06 sacos de ração de gato ou de cachorro (adulto e filhotes) de no mínimo 15 quilos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente apoiar as atividades da Associação de Protetores de Animais. PRAZO: 180 DIAS; 9 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta dispens a esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2025) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2025 VALIDADE – 18 DE MARÇO DE 2027 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 003/2025 NOME: WILSON DAVILA MUNOZ ATIVIDADE: EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS – PARCELAMENTO DE SOLO (LOTEAMENTO) CPF: 697.409.255-53 Amargosa, 18 de março de 2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Comple mentar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 044/2024 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais l egislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Empreendimento Urbanísticos – Parcelamento de Solo (Loteamento) , localizado na Avenida Lomanto Junior, Centro , município de Amargosa – BA. Atividade denominada RESIDENCIAL VILA GALICIA – ETAPA 1 realizada por WILSON DAVILA MUNOZ , inscrito no C PF nº: 697.409.255-53, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem ; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - A ampliação do empreendimento depende do competente licenciam ento ambiental; 5 - O projeto, depois de aprovado, não pode ser alterado sem que as modificações propostas sej am apresentadas e devidamente aprovadas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ; 6 - Obrigar aos proprietários e/ou futuros proprietários dos lotes o alvará de construção para a adequada construção do sistema de disposição final individualizado de esgoto com biodigestor, filtro e sumid ouro. Para tal deve ser informado no contrato de compra e venda ; 7 – Realizar coleta seletiva no empreendimento encaminhando os resíduos recicláveis para a associação de catadores encontrada no município; 8 - Executar Projeto de Arborização das ruas do empreendimento. PRAZO: 180 DIAS; 9 - Entrega de 12 sacos de ração para cachorro para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; PRAZO: 30 DIAS ; 10 - Obrigar aos proprietários e/ou futuros proprietários dos lotes a limpeza constante dos mesmos de modo a manter as áreas sempre limpas e evitar animais peçonhentos, o acúmulo de resíduos e a disseminação de vetores transm issores de doenças. Para tal deve ser informado no contrato de compra e venda; 11 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta dispens a esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 003/2025) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 003/2025 VALIDADE – 18 DE MARÇO DE 2027 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 004/2025 NOME: PAULO ANCHIETA MUNOZ DAVILA ATIVIDADE: EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS – PARCELAMENTO DE SOLO (LOTEAMENTO) CPF: 003.997.025-63 Amargosa, 18 de março de 2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Comple mentar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 044/2024 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais l egislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Empreendimento Urbanísticos – Parcelamento de Solo (Loteamento) , localizado na Avenida Lomanto Junior, Centro , município de Amargosa – BA. Atividade denominada RESIDENCIAL VILA GALICIA – ETAPA 2 realizada por PAULO ANCHIETA MUNOZ DAVILA , inscrito no C PF nº: 003.997.025-63, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá- los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem ; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - A ampliação do empreendimento depende do com petente licenciamento ambiental; 5 - O projeto, depois de aprovado, não pode ser alterado sem que as modificações propostas sejam apresentadas e devidamente aprovadas pela Secretaria de Agricultura e Meio Amb iente; 6 - Obrigar aos proprietários e/ou futuros proprietários dos lotes o alvará de construção para a adequada construção do sistema de disposição final individualizado de esgoto com biodigestor, filtro e sumidouro. Para tal deve ser informado no contrato de compra e venda ; 7 – Realizar coleta seletiva no empreendimento encaminhando os resíduos recicláveis para a associação de catadores encontrada no município; 8 - Executar Projeto de Arborização das ruas do empreendimento. PRAZO: 180 DIAS ; 9 - Entrega de 12 sacos de ração para cachorro para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; PRAZO: 30 DIAS ; 10 - Obrigar aos proprietários e/ou futuros proprietários dos lotes a limpeza constante dos mesmos de modo a manter as áreas sempre limpas e evitar animais peçonhentos, o acúmulo de resíduos e a disseminação de vetores transm issores de doenças. Para tal deve ser informado no contrato de compra e venda; 11 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta dispens a esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 004/2025) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 004/2025 VALIDADE – 18 DE MARÇO DE 2027 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 005/2025 NOME: CARLOS ANTONIO D AVILA MUNOZ ATIVIDADE: EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS – PARCELAMENTO DE SOLO (LOTEAMENTO) CPF: 775.942.665-87 Amargosa, 18 de março de 2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Comple mentar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 044/2024 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais l egislações e normas pertinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Empreendimento Urbanísticos – Parcelamento de Solo (Loteamento) , localizado na Avenida Lomanto Junior, Centro , município de Amargosa – BA. Atividade denominada RESIDENCIAL VILA GALICIA – ETAPA 3 realizada por CARLOS ANTONIO D AVILA MUNOZ , inscrito no CPF nº: 775.942.665-87, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá- los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem ; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - A ampliação do empreendimento depende do com petente licenciamento ambiental; 5 - O projeto, depois de aprovado, não pode ser alterado sem que as modificações propostas sejam apresentadas e devidamente aprovadas pela Secretaria de Agricultura e Meio Amb iente; 6 - Obrigar aos proprietários e/ou futuros proprietários dos lotes o alvará de construção para a adequada construção do sistema de disposição final individualizado de esgoto com biodigestor, filtro e sumidouro. Para tal deve ser informado no contrato de compra e venda ; 7 – Realizar coleta seletiva no empreendimento encaminhando os resíduos recicláveis para a associação de catadores encontrada no município; 8 - Executar Projeto de Arborização das ruas do empreendimento. PRAZO: 180 DIAS ; 9 - Entrega de 12 sacos de ração para cachorro para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; PRAZO: 30 DIAS ; 10 - Obrigar aos proprietários e/ou futuros proprietários dos lotes a limpeza constante dos mesmos de modo a manter as áreas sempre limpas e evitar animais peçonhentos, o acúmulo de resíduos e a disseminação de vetores transm issores de doenças. Para tal deve ser informado no contrato de compra e venda; 11 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que esta dispens a esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - INEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2025) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente MB Praça Lourival Monte, S/N Av. Luís Sande, Centro CEP. 45300-000 Amargosa- Bahia CERTIDÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2025 VALIDADE- 18 DE MARÇO DE 2027 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 010/2025 EMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ATIVIDADE: RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS CNPJ: 13.825.484/0001-50 Amargosa, 18 de março de 2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Comple mentar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal Complementar n° 044/2024 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais l egislações e normas pertinentes,RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a recuperação das estradas vicinais, localizado no trecho de Assa Peixe e Pau Ferro, Zona Rural, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLAN EJAMENTO, sendo que o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecido s pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com lic ença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de r uídos e vibrações e outras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 –Implantar sistema de controle de transito de pessoas (usuários e operários), com vistas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área so b influência direta das obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de vegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 –Recuperar as áreas danificadas pelas obras. Art. 2º- Determina-se que esta certidãoesteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não substitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LICENÇA AMBIENTAL (Nº 009/2024) Ju PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ: 13.825.484/0001-50 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente mbiente CEP. 45300-000 Amargosa - Bahia LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 009/2024 VALIDADE – 18 DE MARÇO DE 2027 IDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 030/2024 EMPRESA: CALÇADOS FERRACINI LTDA ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE COURO CNPJ: 53.577.383/0016-08 Amargosa, 18 de março de 2025 A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Com plementar n° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CE PRAM - BA n° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei M unicipal Complementar n° 018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pe rtinentes, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a Licença Ambiental Simplificada por 02 (dois) anos para a atividade de Fabricação de Artigos de Couro, localizado na Avenida Luiz Sande, 845, Centro, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela Empresa denominada CALÇADOS FERRACINI LTDA , inscrita no CNPJ nº: 53.577.383/0016- 08, sendo que o empreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estab elecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvol ver Programas de Educação Ambiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de funcionamento os equipa mentos e sistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar treina mento dos funcionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambient al, do Programa de Gerenciamento de Riscos, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de G erenciamento de Resíduos Sólidos; 7 – Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o Pr ograma de Gerenciamento de Riscos (PGR) da empresa; 8 - Monitorar anualmente os níveis de tolerância dos agentes químicos presentes no interior dos galpões, áreas de armazenamento e outras áreas do empreendimento, conforme normas vigentes; 9 - Manter sistemas eficientes de ventilação nas áreas de produção, de modo a reduzir a temperatura local e dispensar as emanações gasosas decorrentes do uso de adesivos e solventes. O utras alternativas tecnologicamente mais adequadas poderão ser utilizadas, desde que sejam alcançad os os objetivos desejados; 10 - Manter em local visível, de fácil acesso e à disposição dos trabalhadores: a) Fichas de Informação de Segurança de Produto Químico (FISPQ), b) Fichas de Emergência; c) Plano de Contingência para situações de perigo e emergências; 11 - Realizar a doação de 12 sacos de ração de cachorro (adulto e f ilhotes) de no mínimo 15 quilos para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente apoiar as atividades da Associação de P rotetores de Animais . PRAZO: 90 DIAS ; 12 – Manter toda a documentação sobre resíduos perigosos atualizada, organizada e acessív el para fiscalização, garantindo a comprovação da destinação ambientalmente adequada; 1 3 - Apoiar a coleta seletiva no município, disponibilizando Pontos de Entrega Voluntária (PEVs). A loca lização e as especificações desses pontos serão definidas em conjunto com a Secretaria Municipal de Serviços Púb licos, Obras e Planejamento da Cidade (SEMOP), Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA) e Secretaria Municipal de Educação (SEMED); 14 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. Art. 2º- Determina-se que es ta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substi tui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. Art. 3º - Caso a Empresa n ão cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação ambiental vigente. SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ENGENHEIRO AMBIENTAL Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 006/2025) PORTARIA Nº 006 DE 19 DE MARÇO DE 2025 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de quem indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA), no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO recentes informações registradas nos autos do Process o nº 2901007.00002379/2024-15; CONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidades dentro d a Administração Pública; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenha m indícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; CONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 163 da Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; CONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar processo administrativo disciplinar a fim de a purar eventuais infrações decorrentes de violação aos deveres e proibições previstos no artigo 138, I, II, III, IV, V, IX, X; artigo 139, I, IV, VI, XV e XVIII; e ar tigo 163 todos da Lei Complementar nº 008/2006 em face do servidor municipal Heraldo Simões da Silva, matrícula nº 663349. Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 153, de 09 d e maio de 2024, proceder, instruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Digitally signed by Getulio Almeida Sampaio:17616158587 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, OU=Videoconferencia, OU=44176499000168, OU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:17616158587 Reason: I am the author of this document Location: Date: 2025.03.19 08:35:08-03'00' Foxit PDF Reader Version: 2024.4.0 Getulio Almeida Sampaio:17616 158587 Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 007/2025) PORTARIA Nº 007 DE 19 DE MARÇO DE 2025 Nomear membros para compor a Comissão Permanente de Fiscalização de contratos do município de Amargosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Fiscalizaçãode contratos do município de Amargosa, com os seguintes representantes e seus respec tivos objetos de fiscalização: Serviço Servidor Matrícula Contratações artísticas e locação de estruturas para eventos Conforme secretaria demandante - Limpeza urbana e iluminação pública Thiago Oliveira da Silva 668016 Locação de veículos e serviço de transporte Ednaldo Leal dos Santos 667968 Obras e serviços de engenharia Lucas de Jesus Santos 667274 Serviços de comunicação Tassia Elen Silva Santos 667849 Serviços de saúde do Hospital Municipal de Amargosa Alan Coelho Costa 668073 Serviços de saúde da Atenção Básica Luciana Cintra Santos 667899 Serviços de saúde da Média e Alta Complexidade Gracielle Gardênia Santos dos Reis Gomes 666415 Serviços de Tecnologia da Informação Antônio Celso Alves Andrade 667552 Transporte escolar Gilmar de Almeida Silva 666679 Terceirização de Mão de Obras Conforme secretaria demandante - Aquisição Servidor Matrícula Equipamentos e materiais de consumo Conforme almoxarife responsável - Parágrafo único. A comissão ora nomeada não prejudica a designação de outros fiscais, sempre que se fizer necessário para contratos específicos. Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 2º. O pagamento pela prestação dos serviços e aquisições contratuai s constantes nessa portaria somente serão possíveis mediante apresent ação do atestado defiscalização exarado pelo servidor citado no Art. 1° desta Portaria. Art. 3º. Os demais serviços contratados por este município, não contemplados no Art. 1º desta Portaria, serão fiscalizados por servidores diretament e responsáveis por sua execução. Art. 4º. Compete ao fiscal de contrato zelar pela fiel execução dos serviços nos temos do instrumento contratual e da legislação vigente. Parágrafo único. Ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade, o fiscal de contrato deve notificar o contratado, comunicando o ocorrido também à Controladoria Geral do Município - CGM, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa. Art. 5º. Caberá à SEAFI, CGM e PJM zelarem pela permanente capcitação dos fiscais ora indicados, bem como assegurar condições de fiscalização e orietações técnicas sempre que demandados. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 008/2025) PORTARIA Nº 008 DE 19 DE MARÇO DE 2025 Institui Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, nos termos da Lei Municipal nº. 394/2013 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade da realização de Processo Seletivo S implificado para fins de contratação de pessoal, para suprimento de funções temporárias não amparadas no critério de provimento efetivo; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 394/2013 “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidadetemporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII do art. 15 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”; CONSIDERANDO o diagnóstico já levantado para necessidade temporária de contratação de pessoal na área da educação , assim como o excepcional interesse público da demanda; CONSIDERANDO a necessidade de estruturar equipe para acompanhar e coordenar o Processo Seletivo, a ser regido pelo Edital de nº. 001/2025 , de que trata este Decreto; CONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pelo acompanhamento do Processo Seletivo confere maior organização, transparênc ia, participaçãoe celeridade ao trâmite da seleção em questão. Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESOLVE: Art. 1º. Fica designada a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, para conduzir os procedimentos de abertura e realização de Processo Seletivo Simplificado , objeto desta Portaria, formadapelos membros relacionados a seguir: I – Marcelo Sales Souza Santos; II – João Felipe Dias de Oliveira; III – Irani Brandão Neta; IV – Marycelma dos Santos Campos Livramento. § 1º. A Presidência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I, deste artigo. § 2º. A Presidência da Comissão, em caso de ausências e impedime ntos da Presidente indicada no inciso I, será substituída pelo membro assinalado no inciso II deste artigo. Art. 2º - São atribuições da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado: I. Fiscalizar e coordenar o Processo Seletivo Simplificado, desde o ato da inscrição até a homologação dos resultados, para fins de fiel cumprimento do Edital; II. Receber e julgar, nos prazos previstos no Edital, os recursos interpostos pelos candidatos; III. Divulgar as inscrições homologadas, bem como as impugnadas, com a justificativa dos seus impedimentos; IV. Responsabilizar-se pelo cumprimento do cronograma do processo seletivo simplificado; V. Atuar como junta apuradora; VI. Publicar os atos oficiais do Resultado do Processo Seletivo Simplifi cado no prazo previsto no Edital; Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - VII. Resolver os casos omissos neste Decreto; VIII. Prestar conta do Processo Seletivo. Art. 3º. É dever da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seleti vo Simplificado conduzir o pleito com imparcialidade e zelar pela lisura e pelo cumprimento das normas. Págrafo único. A Comissão deverá apresentar relatório detalhados das atividades desenvolvidas à(s) Secretarias demandantes(s) de funções, no prazo de 10 di as após a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, bem como proceder a devida prestação conta junto Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 01/2025) PORTARIA SEAFI Nº 01 DE 14 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre o valor estabelecido para pagamento do auxílio fardamento dos servidores Agentes de Trânsito. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº. 492/2017, alterada pela Lei Municipal n°. 791 de 21 de fevereiro de 2025 que regulamentam o auxílio fardamento para servidores ocupantes dos cargos de guarda municipal e agentes de trânsito; CONSIDERANDO pesquisa de pre ço f ormulado pela Superintendência Municipal de Trânsito; CONSIDERANDO parecer da Controladoria Geral do Município – CGM, favorável ao prosseguimento do processo nº. 2901007.00004082/2025-67. RESOLVE: Art. 1°. Estabelecer o valor do auxílio fardamento para agentes de trânsito, conforme especificações e valores a seguir: TABELA I Fardamento Superintendência Municipal de Trânsito Item Descrição QTD Valor unitário Valor Total 01 Apito em plástico, profissional, modelo mm55, preto 1 R$ 15,00 R$ 15,00 02 Bota Cano Curto, em couro hidrofugado ou similar, na cor preta, com cadarço e zíper lateral 1 R$ 627,97 R$ 627,97 03 Camiseta em malha (Unisex) na cor branca malha, 100% algodão, tamanhos de acordo com o manequim do Agente a ser informado pela instituição 2 R$ 50,31 R$ 100,62 04 Cinto preto em poliéster, com fivela em polímero 1 R$ 55,33 R$ 55,33 05 Capa de colete modular preta 1 R$ 569,49 R$ 569,49 06 Camisa Tática Combat Shirt, confeccionada em malha dry fit na cor preta (corpo) e mangas em rip stop amarelo florescente, com as 2 R$ 272,33 R$ 544,66 Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - bandeiras, Brasil, Bahia e Municipal, nas mangas, e no peito, lado esquerdo, brasão da Instituição. 07 Calça masculina em tecido Rip Stop cor preta - conforme modelo do cliente 2 R$ 243,95 R$ 487,90 08 Boné preto (gorro de pala), em tecido Rip Stop, cor preta. 1 R$ 65,00 R$ 65,00 09 Cordão Trançado para apito - preto 1 R$ 21,33 R$ 21,33 10 Tarjeta de Identificação com velcro, ou similar. 1 R$ 10,52 R$ 10,52 11 Chapéu tipo Australiano em tecido Rip Stop, preto 1 R$ 70,00 R$ 70,00 Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando -se portarias que tratem do mesmo tema. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Secretário, 19 de março de 2025. Joanildo Borges de Jesus Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90025/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90025/2025 (SIM 2365/2025) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00002932/2025-92, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90025/2025 , para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARIMBOS, MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ”, junto à empresa: MARCELO SANTOS DE JESUS, CNPJ : 12.219.308/0001-01, com valor global de R$ 8.669,85, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 19/03/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2357/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.357/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 2901007.00006250/2025-59, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, f), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.357/2025 , para “INSCRIÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL EM CURSO DE CAPACITAÇÃO FUNCIONAL: CONTRATA+ BRASIL E CREDENCIAMENTO ”, junto à empresa: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA, CNPJ : 13.292.261/0001-74, com valor global de R$ 891,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 18/03/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2023) TERMO DE ADITAMENTO PROC. ADMINISTRATIVO 2901007.00006003/2025-52; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 040/2023, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO INTERMEDIÁRIA NO GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL, FIRMADO EM 14 /03/2023, COM A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - CNPJ 25.165.749/0001-10; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO FELIPE VERONEZ DE SOUSA. Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2021) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00004686/2025-11; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 042/021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM O ESCOPO DE PROMOVER AÇÃO JUDICIAL COMPETENTE NO SENTIDO DE PLEITEAR A RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS PELA UNIÃO FEDERAL DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, ALÉM DE REQUERER POR LAMINAR A IMEDIATA CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO FPM. , FIRMADO EM 11/03/2021, COM A EMPRESA TOLEDO E TOLEDO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S , CNPJ/MF 14.691.533/0001- 71; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO WAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO. Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO 2901007.00006000/2025-19; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 053/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023, FIRMADO EM 20/03/20 24, COM A EMPRESA R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 09.224.086/0001-00; OBJETO DO TERMO ADITIVO : PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PEL A CONTRATADA RAND STEFANO DOS SANTOS PEREIRA. Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL (CONTRATO Nº 011/2025) Contrato nº 011/2025 Proc. Administrativo 2901007.00001146/2025-78 Dispensa de Licitação de Eletrônica 90014/2025(SIM 2294/2025). TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N º 011/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA V8 SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TURISMO LTDA. Pelo presente instrumento acima enunciado, o Município de Amargosa, Estado da Bahia, inscrito no CNPJ 13.825.484/0001-50, com sede administrativa à Praça Lourival Monte, s/n, nesta cidade de Amargosa, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, brasileiro, maior, CPF nº ***.161.585-**, RESOLVE rescindir unilateralmente o Contrato Administrativo nº 011/2025 que foi firmado com a empresa V8 SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 36.957.287/0001-90, com endereço à Avenida Osvaldo Reis nº 3.281 – Ed. Riviera Business Mall, Loja 1, Praia Brava, Itajaí/SC, neste ato representada pela sua sócio administradora MARINA RIGOBELO, portadora da Cédula de Identidade RG n° **.714.659-**, inscrita no CPF/MF sob n° ***.687.300-**, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de agenciamento de passagens aéreas, prevendo maior desconto sobre o valor das passagens, com base nos art. 137, inciso I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1. Fica neste ato unilateralmente rescindido, o Contrato nº 011/2025, celebrado entre as partes inicialmente identificadas, em razão do descumprimento contratual, conforme Processo 2901007.00002318/2025-21. Amargosa - Bahia, 19 de março de 2025. MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO CONTRATANTE Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90046/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90046/2025 Processo SEI 2901007.00006853/2025-51 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 24/03/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/110, PNCP: 13825484000150-1- 000110/2025, OBJETO : Aquisição de fachada de identificação para a nova instalação da Companhia Independente de Policiamento Especializado – CIPE e de faixa de identificação do Corpo de Bombeiros Militar para utilização em ações e eventos da Prefeitura Municipal de Amargosa, mediante sistema de registro de preço.. Conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90047/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90047/2025 Processo SEI 2901007.00006863/2025-96 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 24/03/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/111, PNCP: 13825484000150-1- 000111/2025, OBJETO : Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de portão e grade para atender a nova base da Companhia Independente de Policiamento Especializado – CIPE. Conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 051/2025) EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 051/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 11.429/2023 ; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADA: FABIANA SAMPAIO DOS SANTOS XAVIER, CNPJ/MF 22.030.583/0001-36; OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS ESTUDANTES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023 , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES ; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2028, 2032 E 2034; ELEMENTO DE DESPESA: 339030, VALOR: R$56.370,00 ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: FABIANA SAMPAIO DOS SANTOS XAVIER. Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00005059/2025-90; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 035/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS 08826534586 , CNPJ Nº. 43.306.368/0001-95 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$5.112,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 10,23%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS. Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00005146/2025-47; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 083/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA SILVANA DOS SANTOS COSTA 04268533508, CNPJ Nº. 43.475.244/0001-33 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$13.644,80, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 6,8%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. SILVANA DOS SANTOS COSTA. Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00005780/2025-80; ESPÉCIE: 8º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 083/2022, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 04/03/2022, COM A EMPRESA SILVANA DOS SANTOS COSTA 04268533508, CNPJ Nº. 43.475.244/0001-33 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$6.811,20, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 3,4%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO, E PELA CONTRATADA. SILVANA DOS SANTOS COSTA. Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE ANÁLISE (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002273/2025-94 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empree ndedor Familiar Rural para alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil, Ensin o Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Amargosa-BA, conforme §1º do Art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Lei nº 12.512/2011, Resolução CD/FNDE nº 25/2012, Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4/2015 e RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEM BRO DE 2021 do FNDE, em cronograma fornecido pela Secretaria de Educação, em atendimento ao P rograma Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. RESULTADO ANÁLISE DAS AMOSTRAS A Comissão de Contratação, instituída pela Portaria nº 040/2024, de 02 /05/2024, faz saber a todos que possam interessar o resultado do julgamento da documentação apresentada pelo Grupo Formal COOAMA- COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIR IÇÁ, apresentadas ao setor de nutrição da Alimentação Escolar do Município de Amargosa, que e mitiu o relatório abaixo: “De acordo com o processo da Chamada Pública Nº 001/2025 da Alimentação Escolar para aquisição de gêneros alimentícios com o objetivo de atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do município de Amargosa – BA, foram analisadas as amostras destes gêneros de acordo com especificações. As amostras foram apresentadas pela COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILI AR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIRICÁ (COOAMA), inscrita no CNPJ sob nº10.8 23.327/0001-17. Foram analisados pela nutricionista responsável técnica pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar do município e os conselheiro da alimentação escolar. Após analisadas, todas as amostras referentes a chamada Pública de 2025 estão em acordo com as especificações descritas no edital, como consta no Anexo I” Amargosa-Bahia, 19 de março de 2025. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da Comissão de Contratação ANDREIA RIBEIRO GOMES Membro da Comissão de Contratação ELIZÂNGELA ASSIS ANDRADE Membro da Comissão de Contratação ITEM PRODUTO MARCA CONDIÇÃO 2 Aipim In Natura APROVADA 8 Beijú Favos do Vale APROVADA 17 Corante Favos do Vale APROVADA 19 Farinha de mandioca Cooama APROVADA 29 a 35 Polpa de fruta Polpa + Sabor APROVADA 39 Tapioca Favos do Vale APROVADA 40 Tempero Pronto Favos do Vale APROVADA Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00004062/2025-96; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 049/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELÉTRICO E REFORMA DA PRAÇA LOURIVAL MONTE, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO COM RECURSOS PROVENIENTES DO FINISA, PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO GLOBAL, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FIRMADO EM 14/03/2024, COM A EMPRESA ILUMINAR - PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA , CNPJ Nº. 14.725.920/0001- 81; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 60 DIAS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO ADRIANA MONTEIRO OLIVEIRA BRITTO E MARCELO BATISTA DE BRITO. Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE NOTIFICADA: ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI CNPJ: 13.348.127/0001-48 LICITAÇÃO: PE -025-2021-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de luminárias para manutenção da iluminação em vias públicas no município. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/21, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra nº 28812/2025 conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo se encontra desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 18 de março de 2025. Naedson Borges Silva Secretário Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) ESTADO DA BAHIA PrefeituraMunicipal de Amargosa CNPJ 13.825A84/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, SIN — AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE NOTIFICADA: ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI CNPJ: 13.348.127/0001-48 LICITAÇÃO: PE-052-2021-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisiçãode lumináriasled,postese braços. A SecretariaMunicipal de Serviço:Públicos,Obras e Planejamento da Cidade, no uso de suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionarO direitoprevistono Parágrafo Único do art.137 da Leinº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafe pelarazão a seguir: - Retardo injustificadono atendimentoda autorizaçãode compra nº 28813/2025 conforme relatóriodo Almoxarifado. Frisoque O descumprimento,parcialou total,de qualquerdascláusulascontidasno contrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitará a Contratada às sanções previstasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla defesaem processoadministrativo. Fica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae duas) horas,a contarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que O Processo Administrativose encontradesde estadatacom vistafranqueada à interessada. Amargosa, 18 de março de 2025.Documento assinadodigitalmente fb NAEDSDN BORGES SILVA 9 “b Data:19/03/2025Dmaumau Verifiqueem https/filaIida|.iti.gov.br Naedson Borges Silva SecretárioMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras e Planejamento da Cidade Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00005562/2025-45; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024/SRP, FIRMADA EM 15/03/2024, COM A EMPRESA COMERCIAL DONA LIMPEZA LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 39.750.160/0001-93; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA. Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00005569/2025-67; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 010/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE AMARGOSA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024/SRP, FIRMADA EM 15/03/2024, COM A EMPRESA VERDE LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA , CNPJ/MF SOB O Nº. 08.874.112/0001-83; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, LENIVALDO ALVES DOS SANTOS. Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00005622/2025-20; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 014/2024, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS AÇÕES JUDICIAIS E DO PROGRAMA MELHOR EM CASA, COM VISTAS A GARANTIR O ATENDIMENTO EFICIENTE DAS NECESSIDADES DE SAÚDE, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024/SRP, FIRMADA EM 18/03/2024, COM A EMPRESA TOP VIDA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 05.780.395/0001-06; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, ELENITO CUSTÓDIO ALVES. Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2023) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00006113/2025-14; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 010/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE, ATRAVÉS DO FINISA, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA, FIRMADO EM 14/04/2023, COM A EMPRESA A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ Nº. 27.898037/0001-35; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 41.365,85, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 2,03%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA, E PELO CONTRATADO. ARLISSON MARQUES DE ABREU. Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 365/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 365 DE 19 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. DIEGO DOS SANTOS SILVA , portador do CPF 059.***.***-11, do Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 010 de 24 de maio de 2006, símbolo ASADM -44. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 366/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 366 DE 19 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. JOSEANE PEREIRA DE SOUZA , portadora do CPF 839.***.***-04, do Cargo de PROFESSOR(A) SÉRIES FINAIS - HISTÓRIA, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 318, de 31 de dezembro de 2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 367/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 367 DE 19 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre conceção de Licença sem vencimentos à servidora Sra. Iranildes Sales Bispo. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Conceder Licença sem vencimentos à servidora Sra. IRANILDES SALES BISPO , Professor(a) Séries Iniciais - Docência, matrícula nº 664681, pelo prazo de dois anos, a partir de 20 de março de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 368/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 368 DE 19 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. RENILTON DA SILVA SANDES , portador do CPF 014.***.***-57, do Cargo de PROFESSOR(A) SÉRIES FINAIS - GEOGRAFIA, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 318, de 31 de dezembro de 2009. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quarta-feira 19 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4487 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 369/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 369 DE 19 DE MARÇO DE 2025 Conceder licença prêmio ao servidor Sr. FABIO DE OLIVEIRA PEIXOTO e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. FABIO DE OLIVEIRA PEIXOTO , cargo de Motorista, matrícula nº 76121, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 19 de março de 2025 e findará em 17 de junho de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 19 de março de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5250/