{"edition": {"id": 4488, "number": 4487, "date": "2025-03-19", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "66638acc78d84fb8b7c96a0c0441a899", "pdf_sha256": "691b07f284b68a5880960a36e568ad929ab726a07647a8b9f0404f4eefa9201d", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "691b07f284b68a5880960a36e568ad929ab726a07647a8b9f0404f4eefa9201d", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4488/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4488/"}, "acts": [{"id": 5250, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4487", "kind": "Diario Importado", "number": "4487", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 19 de março de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4487 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 19 de março de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4487\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nBOLETIM INFORMATIVO (Nº 001/2025) ........................................................................... 3\nDISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 001/2025) ...................................................................... 4\nDISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2025) ...................................................................... 5\nDISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 003/2025) ...................................................................... 6\nDISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 004/2025) ...................................................................... 7\nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2025) .................................................................. 8\nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 009/2024) ............................................................................. 9\nPORTARIA (Nº 006/2025) .................................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 007/2025) .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 008/2025) .................................................................................. 14\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 17\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 17\nPORTARIA (Nº 01/2025) ................................................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 19\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90025/2025) .......................................... 19\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2357/2025) ................................................ 20\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2023) ............................................................... 21\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2021) ............................................................... 22\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2024) ............................................................... 23\nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL (CONTRATO Nº 011/2025) ............................................................ 24\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 25\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90046/2025) .................................................. 25\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90047/2025) .................................................. 26\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 27\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 27\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 19 de março de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4487\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 051/2025) ........................................................................... 27\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2022) ............................................................... 28\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2022) ............................................................... 29\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2022) ............................................................... 30\nRESULTADO DE ANÁLISE (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025) ............................................................. 31\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 32\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2024) ............................................................... 32\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021) .................................................................. 33\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021) .................................................................. 34\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 35\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 35\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024) ................................................... 35\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024) ................................................... 36\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024) ................................................... 37\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2023) ............................................................... 38\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 39\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 39\nPORTARIA (Nº 365/2025) .................................................................................. 39\nPORTARIA (Nº 366/2025) .................................................................................. 40\nPORTARIA (Nº 367/2025) .................................................................................. 41\nPORTARIA (Nº 368/2025) .................................................................................. 42\nPORTARIA (Nº 369/2025) .................................................................................. 43\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nBOLETIM INFORMATIVO (Nº 001/2025)\n \n JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI \nAMARGOSA-\n \nBA\n \n/\n \nBOLETIM\n \nINFORMATIVO\n \nN°\n \n01/2025\n \nNos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para \nconhecimento\n \ndos\n \ninteressados\n \nque\n \nesta\n \nJunta\n \nAdministrativa\n \nde\n \nRecursos\n \nde\n \nInfrações\n \n(JARI)\n \nAMARGOSA\n \n-\n \nBA,\n \nquando\n \nda\n \nsessão\n \nrealizada\n \nno\n \ndia\n \n12\n \nde\n \nMarço\n \nde\n \n2025,\n \njulgou\n \nos\n \nrecursos\n \nabaixo\n \nespecificados,\n \ncom\n \nas\n \nseguintes\n \ndecisões.\n \nNR AIT PLACA NR PROTOCOLO \nPROPRIETÁRIO SITUAÇÃO \nAT00006249 JSQ2J45 J15/2025 SAVIO RIBEIRO GOMES NEGRAO JARI SEM PROVIMENTO AT00006250 JSQ2J45 J16/2025 SAVIO RIBEIRO GOMES NEGRAO JARI SEM PROVIMENTO AT00005852 OZS9B20 J18/2025 LANIA DANIELA MARTA DE SOUZA JARI SEM PROVIMENTO AT00005853 OZS9B20 J17/2025 LANIA DANIELA MARTA DE SOUZA JARI SEM PROVIMENTO AT00005818 RCX1C08 J13/2025 YASMIN MACHADO CINTRA ROSA JARI SEM PROVIMENTO TOTAL: 5 \nDas decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da \npublicação,\n \nao\n \nConselho\n \nEstadual\n \nde\n \nTrânsito\n \nda\n \nBahia\n \n-\n \nCETRAN/BA,\n \nAv.\n \nAntônio\n \nCarlos\n \nMagalhães\n \n-\n \nnº\n \n7744\n \n-\n \nPernambués-\n \nSalvador/BA\n \nCEP\n \n41100-140.\n \n \n \n \n \n \n \n \nAmargosa, 19 de Março de 2025 \n Gerlan Cardoso Sampaio \nSecretaria da JARI \n \ndo município de Amargosa-Ba\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 001/2025)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \n CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nDISPENSA DE LICENÇA \nAMBIENTAL \nNº 001/2025 \nVALIDADE – 18 DE MARÇO DE 2027 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 001/2025 \n \nNOME: BRANDO GÁS \nATIVIDADE: ESTOCAGEM E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS \nLIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP \n \nCNPJ: 03.326.811/0001-75 \nAmargosa, 18 de março de 2025 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Comple mentar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 044/2024 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais l egislações e normas \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Estocagem e \nDistribuição de Gás Liquefeito de Petróleo , localizado na Rua Otavio Ribeiro, 80-B, Centro, município de \nAmargosa – BA. Atividade denominada BRANDO GÁS, inscrito no CNPJ nº: 03.326.811/0001-75, sendo que o \nempreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e \nacondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecido s pelas \nnormas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com li cença ambiental \npara tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas \nRegulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de \nProteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvolver Programas de E ducação \nAmbiental na comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de funcionamento os equipam entos e \nsistemas de combate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar tr einamento dos \nfuncionários e terceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambiental e do \nPlano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ; 7 – Realizar coleta seletiva no empreendimento encaminhando \nos resíduos recicláveis para a associação de catadores encontrada no município ; 8 - Realizar a doação de 06 \nsacos de ração de gato ou de cachorro (adulto e filhotes) de no mínimo 15 quilos para a Secretaria de \nAgricultura e Meio Ambiente apoiar as atividades da Associação de Protetores de Animais. PRAZO: 180 DIAS; \n9 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta dispens a esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2025)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \n CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nDISPENSA DE LICENÇA \nAMBIENTAL \nNº 002/2025 \nVALIDADE – 18 DE MARÇO DE 2027 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 003/2025 \n \nNOME: WILSON DAVILA MUNOZ \nATIVIDADE: EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS – \nPARCELAMENTO DE SOLO (LOTEAMENTO) \n \nCPF: 697.409.255-53 \nAmargosa, 18 de março de 2025 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Comple mentar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 044/2024 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais l egislações e normas \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Empreendimento \nUrbanísticos – Parcelamento de Solo (Loteamento) , localizado na Avenida Lomanto Junior, Centro , \nmunicípio de Amargosa – BA. Atividade denominada RESIDENCIAL VILA GALICIA – ETAPA 1 realizada por \nWILSON DAVILA MUNOZ , inscrito no C PF nº: 697.409.255-53, sendo que o empreendedor fica obrigado a \ncumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos sólidos \ngerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. E ncaminhá-los \nposteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre que \npossível, o reuso e a reciclagem ; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de Segurança \ne Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, adequados \nao tipo de trabalho executado; 4 - A ampliação do empreendimento depende do competente licenciam ento \nambiental; 5 - O projeto, depois de aprovado, não pode ser alterado sem que as modificações propostas sej am \napresentadas e devidamente aprovadas pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ; 6 - Obrigar aos \nproprietários e/ou futuros proprietários dos lotes o alvará de construção para a adequada construção do \nsistema de disposição final individualizado de esgoto com biodigestor, filtro e sumid ouro. Para tal deve ser \ninformado no contrato de compra e venda ; 7 – Realizar coleta seletiva no empreendimento encaminhando os \nresíduos recicláveis para a associação de catadores encontrada no município; 8 - Executar Projeto de \nArborização das ruas do empreendimento. PRAZO: 180 DIAS; 9 - Entrega de 12 sacos de ração para cachorro \npara a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; PRAZO: 30 DIAS ; 10 - Obrigar aos proprietários e/ou \nfuturos proprietários dos lotes a limpeza constante dos mesmos de modo a manter as áreas sempre \nlimpas e evitar animais peçonhentos, o acúmulo de resíduos e a disseminação de vetores transm issores \nde doenças. Para tal deve ser informado no contrato de compra e venda; 11 - Apresentar relatório anual de \ncumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta dispens a esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 003/2025)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \n CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nDISPENSA DE LICENÇA \nAMBIENTAL \nNº 003/2025 \nVALIDADE – 18 DE MARÇO DE 2027 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 004/2025 \n \nNOME: PAULO ANCHIETA MUNOZ DAVILA \nATIVIDADE: EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS – \nPARCELAMENTO DE SOLO (LOTEAMENTO) \n \nCPF: 003.997.025-63 \nAmargosa, 18 de março de 2025 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Comple mentar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 044/2024 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais l egislações e normas \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Empreendimento \nUrbanísticos – Parcelamento de Solo (Loteamento) , localizado na Avenida Lomanto Junior, Centro , \nmunicípio de Amargosa – BA. Atividade denominada RESIDENCIAL VILA GALICIA – ETAPA 2 realizada por \nPAULO ANCHIETA MUNOZ DAVILA , inscrito no C PF nº: 003.997.025-63, sendo que o empreendedor fica \nobrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos \nsólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-\nlos posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre \nque possível, o reuso e a reciclagem ; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de \nSegurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, \nadequados ao tipo de trabalho executado; 4 - A ampliação do empreendimento depende do com petente \nlicenciamento ambiental; 5 - O projeto, depois de aprovado, não pode ser alterado sem que as modificações \npropostas sejam apresentadas e devidamente aprovadas pela Secretaria de Agricultura e Meio Amb iente; 6 - \nObrigar aos proprietários e/ou futuros proprietários dos lotes o alvará de construção para a adequada \nconstrução do sistema de disposição final individualizado de esgoto com biodigestor, filtro e sumidouro. Para tal \ndeve ser informado no contrato de compra e venda ; 7 – Realizar coleta seletiva no empreendimento \nencaminhando os resíduos recicláveis para a associação de catadores encontrada no município; 8 - Executar \nProjeto de Arborização das ruas do empreendimento. PRAZO: 180 DIAS ; 9 - Entrega de 12 sacos de ração \npara cachorro para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; PRAZO: 30 DIAS ; 10 - Obrigar aos \nproprietários e/ou \nfuturos proprietários dos lotes a limpeza constante dos mesmos de modo a manter as áreas sempre \nlimpas e evitar animais peçonhentos, o acúmulo de resíduos e a disseminação de vetores transm issores \nde doenças. Para tal deve ser informado no contrato de compra e venda; 11 - Apresentar relatório anual de \ncumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta dispens a esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDISPENSA (LICENÇA AMBIENTAL Nº 004/2025)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \n CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nDISPENSA DE LICENÇA \nAMBIENTAL \nNº 004/2025 \nVALIDADE – 18 DE MARÇO DE 2027 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 005/2025 \n \nNOME: CARLOS ANTONIO D AVILA MUNOZ \nATIVIDADE: EMPREENDIMENTOS URBANÍSTICOS – \nPARCELAMENTO DE SOLO (LOTEAMENTO) \n \nCPF: 775.942.665-87 \nAmargosa, 18 de março de 2025 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Comple mentar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 044/2024 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais l egislações e normas \npertinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Dispensa de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a atividade de Empreendimento \nUrbanísticos – Parcelamento de Solo (Loteamento) , localizado na Avenida Lomanto Junior, Centro , \nmunicípio de Amargosa – BA. Atividade denominada RESIDENCIAL VILA GALICIA – ETAPA 3 realizada por \nCARLOS ANTONIO D AVILA MUNOZ , inscrito no CPF nº: 775.942.665-87, sendo que o empreendedor fica \nobrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1– Segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos \nsólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecidos pelas normas vigentes. Encaminhá-\nlos posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. Priorizar, sempre \nque possível, o reuso e a reciclagem ; 2 – Seguir as recomendações das Normas Regulamentadoras de \nSegurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, \nadequados ao tipo de trabalho executado; 4 - A ampliação do empreendimento depende do com petente \nlicenciamento ambiental; 5 - O projeto, depois de aprovado, não pode ser alterado sem que as modificações \npropostas sejam apresentadas e devidamente aprovadas pela Secretaria de Agricultura e Meio Amb iente; 6 - \nObrigar aos proprietários e/ou futuros proprietários dos lotes o alvará de construção para a adequada \nconstrução do sistema de disposição final individualizado de esgoto com biodigestor, filtro e sumidouro. Para tal \ndeve ser informado no contrato de compra e venda ; 7 – Realizar coleta seletiva no empreendimento \nencaminhando os resíduos recicláveis para a associação de catadores encontrada no município; 8 - Executar \nProjeto de Arborização das ruas do empreendimento. PRAZO: 180 DIAS ; 9 - Entrega de 12 sacos de ração \npara cachorro para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; PRAZO: 30 DIAS ; 10 - Obrigar aos \nproprietários e/ou \nfuturos proprietários dos lotes a limpeza constante dos mesmos de modo a manter as áreas sempre \nlimpas e evitar animais peçonhentos, o acúmulo de resíduos e a disseminação de vetores transm issores \nde doenças. Para tal deve ser informado no contrato de compra e venda; 11 - Apresentar relatório anual de \ncumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que esta dispens a esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta dispensa não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nINEXIGIBILIDADE (LICENÇA AMBIENTAL Nº 002/2025)\n Ju \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nMB Praça Lourival Monte, S/N \nAv. Luís Sande, Centro \n CEP. 45300-000 \n Amargosa- Bahia \n \nCERTIDÃO DE \nINEXIGIBILIDADE DE \nLICENÇA AMBIENTAL \nNº 002/2025 \nVALIDADE- 18 DE MARÇO DE 2027 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 010/2025 \n \nEMPRESA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS \nPÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO \nATIVIDADE: RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS \n \n \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nAmargosa, 18 de março de 2025 \n \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no \nexercício da competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Comple mentar \nn° 140/2011, Constituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CEPRAM - BA \nn° 4.327/2013, Resolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei Municipal \nComplementar n° 044/2024 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais l egislações e normas \npertinentes,RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Inexigibilidade de Licença Ambiental por 02 (dois) anos para a recuperação das estradas \nvicinais, localizado no trecho de Assa Peixe e Pau Ferro, Zona Rural, município de Amargosa – BA. Atividade \nrealizada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLAN EJAMENTO, sendo \nque o a mesma fica obrigada a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e \nacondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estabelecido s pelas \nnormas vigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com lic ença ambiental \npara tal fim. Priorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas \nRegulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de \nProteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Controlar a emissão de r uídos e vibrações e \noutras emissões atmosféricas, mantendo-os dentro dos parâmetros legais; 5 –Implantar sistema de controle de \ntransito de pessoas (usuários e operários), com vistas a evitar acidentes; 6 - Isolar a área so b influência direta \ndas obras, objetivando controlar o acesso de terceiros; 7 - Caso haja a necessidade de supressão de \nvegetação, deverá ser solicitada uma avaliação para a mesma; 8 –Recuperar as áreas danificadas pelas obras. \nArt. 2º- Determina-se que esta certidãoesteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta certidão não \nsubstitui outras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas \nas instâncias, quando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \nArt. 3º - Caso a Empresa não cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \nSECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLICENÇA AMBIENTAL (Nº 009/2024)\nJu \n \n \n PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n CNPJ: 13.825.484/0001-50 \n Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente \nmbiente CEP. 45300-000 \n Amargosa - Bahia \n \nLICENÇA AMBIENTAL \nSIMPLIFICADA \nNº 009/2024 \nVALIDADE – 18 DE MARÇO DE 2027 \nIDENTIFICAÇÃO: Processo n° - AMARGOSA - 030/2024 \n EMPRESA: CALÇADOS FERRACINI LTDA \nATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE COURO \n \nCNPJ: 53.577.383/0016-08 \nAmargosa, 18 de março de 2025 \n A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício \nda competência que é conferida pela Constituição Federal de 1988, pela Lei Federal Com plementar n° 140/2011, \nConstituição do Estado da Bahia de 1989, Lei Estadual n° 10.431/2006, Resolução CE PRAM - BA n° 4.327/2013, \nResolução CEPRAM - BA n° 4.420/2015, Resolução CEPRAM - BA 4.579/2018, Lei M unicipal Complementar n° \n018/2010 que institui o Código Municipal do Meio Ambiente e demais legislações e normas pe rtinentes, RESOLVE: \nArt. 1º - Conceder a Licença Ambiental Simplificada por 02 (dois) anos para a atividade de Fabricação de Artigos \nde Couro, localizado na Avenida Luiz Sande, 845, Centro, município de Amargosa – BA. Atividade realizada pela \nEmpresa denominada CALÇADOS FERRACINI LTDA , inscrita no CNPJ nº: 53.577.383/0016- 08, sendo que o \nempreendedor fica obrigado a cumprir os seguintes condicionantes: 1 – Segregar, identificar, classificar e \nacondicionar os resíduos sólidos gerados, atendendo aos critérios de armazenamento estab elecidos pelas normas \nvigentes. Encaminhá-los posteriormente para a destinação final em instalações com licença ambiental para tal fim. \nPriorizar, sempre que possível, o reuso e a reciclagem; 2 – Seguir as recomendações das Normas \nRegulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho; 3 – Fornecer aos funcionários EPIs – Equipamentos de \nProteção Individual, adequados ao tipo de trabalho executado; 4 - Desenvol ver Programas de Educação Ambiental \nna comunidade local; 5 - Manter em condições adequadas de funcionamento os equipa mentos e sistemas de \ncombate a incêndios mediante aprovação da autoridade competente; 6 - Realizar treina mento dos funcionários e \nterceirizados, se houver, para aplicação, se necessário, do Plano de Emergência Ambient al, do Programa de \nGerenciamento de Riscos, do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e do Plano de G erenciamento de \nResíduos Sólidos; 7 – Apresentar anualmente a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente o Pr ograma de \nGerenciamento de Riscos (PGR) da empresa; 8 - Monitorar anualmente os níveis de tolerância dos agentes químicos \npresentes no interior dos galpões, áreas de armazenamento e outras áreas do empreendimento, conforme normas \nvigentes; 9 - Manter sistemas eficientes de ventilação nas áreas de produção, de modo a reduzir a temperatura local \ne dispensar as emanações gasosas decorrentes do uso de adesivos e solventes. O utras alternativas \ntecnologicamente mais adequadas poderão ser utilizadas, desde que sejam alcançad os os objetivos desejados; 10 - \nManter em local visível, de fácil acesso e à disposição dos trabalhadores: a) Fichas de Informação de Segurança de \nProduto Químico (FISPQ), b) Fichas de Emergência; c) Plano de Contingência para situações de perigo e \nemergências; 11 - Realizar a doação de 12 sacos de ração de cachorro (adulto e f ilhotes) de no mínimo 15 quilos \npara a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente apoiar as atividades da Associação de P rotetores de Animais . \nPRAZO: 90 DIAS ; 12 – Manter toda a documentação sobre resíduos perigosos atualizada, organizada e acessív el \npara fiscalização, garantindo a comprovação da destinação ambientalmente adequada; 1 3 - Apoiar a coleta seletiva \nno município, disponibilizando Pontos de Entrega Voluntária (PEVs). A loca lização e as especificações desses \npontos serão definidas em conjunto com a Secretaria Municipal de Serviços Púb licos, Obras e Planejamento da \nCidade (SEMOP), Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA) e Secretaria Municipal de \nEducação (SEMED); 14 - Apresentar relatório anual de cumprimento dos itens acima descritos. \nArt. 2º- Determina-se que es ta licença esteja à disposição dos órgãos fiscalizadores. Esta licença não substi tui \noutras exigidas por Lei, cabendo ao interessado para operação da atividade estar autorizado por todas as instâncias, \nquando couber, para que a mesma alcance seus efeitos legais. \n Art. 3º - Caso a Empresa n ão cumpra os condicionantes supracitados será autuada de acordo com a legislação \nambiental vigente. \n SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E MEIO \nAMBIENTE \n \nENGENHEIRO AMBIENTAL\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 006/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 006 DE 19 DE MARÇO DE 2025 \n \nInstaura Processo Administrativo \nDisciplinar em face de quem indica e dá \noutras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA (BA), no uso de suas atribuições \nlegais e de acordo com a Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006; \n \nCONSIDERANDO recentes informações registradas nos autos do Process o nº \n2901007.00002379/2024-15; \nCONSIDERANDO a necessidade de corrigir eventuais irregularidades dentro d a \nAdministração Pública; \nCONSIDERANDO que é dever da Administração Pública apurar fatos que contenha m \nindícios de infrações disciplinares cometidas por servidores públicos; \nCONSIDERANDO o quanto disposto no artigo 163 da Lei Complementar nº 008, de 02 de \nmarço de 2006; \nCONSIDERANDO a garantia dos princípios do devido processo legal, ampla defesa e \ncontraditório; \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Instaurar processo administrativo disciplinar a fim de a purar eventuais \ninfrações decorrentes de violação aos deveres e proibições previstos no artigo 138, I, II, III, \nIV, V, IX, X; artigo 139, I, IV, VI, XV e XVIII; e ar tigo 163 \n todos da Lei Complementar \nnº 008/2006 em face do servidor municipal Heraldo Simões da Silva, matrícula nº 663349.\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nArt. 2º. Caberá à Comissão de Processos Administrativos Disciplinares e \nSindicância, nos termos da Portaria Municipal nº 153, de 09 d e maio de 2024, proceder, \ninstruir e apresentar relatório final conclusivo de feito investigatório. \n \nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 19 de março de 2025. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nDigitally signed by Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nDN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF A1, \nOU=Videoconferencia, OU=44176499000168, OU=AC \nSyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nReason: I am the author of this document\nLocation: \nDate: 2025.03.19 08:35:08-03'00'\nFoxit PDF Reader Version: 2024.4.0\nGetulio Almeida \nSampaio:17616\n158587\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 007/2025)\n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 007 DE 19 DE MARÇO DE 2025\n \n \n \nNomear membros para compor a \nComissão Permanente de Fiscalização de \ncontratos do município de Amargosa. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Fiscalizaçãode contratos do \nmunicípio de Amargosa, com os seguintes representantes e seus respec tivos objetos de \nfiscalização: \n \nServiço Servidor Matrícula \nContratações artísticas e locação de estruturas \npara eventos \nConforme secretaria \ndemandante - \nLimpeza urbana e iluminação pública Thiago Oliveira da Silva 668016 \nLocação de veículos e serviço de transporte Ednaldo Leal dos Santos 667968 \nObras e serviços de engenharia Lucas de Jesus Santos 667274 \nServiços de comunicação Tassia Elen Silva Santos 667849 \nServiços de saúde do Hospital Municipal de \nAmargosa Alan Coelho Costa 668073 \nServiços de saúde da Atenção Básica Luciana Cintra Santos 667899 \nServiços de saúde da Média e Alta Complexidade Gracielle Gardênia Santos dos \nReis Gomes 666415 \nServiços de Tecnologia da Informação Antônio Celso Alves Andrade 667552 \nTransporte escolar Gilmar de Almeida Silva 666679 \nTerceirização de Mão de Obras Conforme secretaria \ndemandante \n- \n \n \nAquisição Servidor Matrícula \nEquipamentos e materiais de consumo Conforme almoxarife \nresponsável - \n \nParágrafo único. A comissão ora nomeada não prejudica a designação de \noutros fiscais, sempre que se fizer necessário para contratos específicos.\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nArt. 2º. O pagamento pela prestação dos serviços e aquisições contratuai s \nconstantes nessa portaria somente serão possíveis mediante apresent ação do atestado \ndefiscalização exarado pelo servidor citado no Art. 1° desta Portaria. \n \nArt. 3º. Os demais serviços contratados por este município, não contemplados \nno Art. 1º desta Portaria, serão fiscalizados por servidores diretament e responsáveis por \nsua execução. \n \nArt. 4º. Compete ao fiscal de contrato zelar pela fiel execução dos serviços nos \ntemos do instrumento contratual e da legislação vigente. \n \nParágrafo único. Ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade, o fiscal \nde contrato deve notificar o contratado, comunicando o ocorrido também à Controladoria \nGeral do Município - CGM, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa. \n \nArt. 5º. Caberá à SEAFI, CGM e PJM zelarem pela permanente capcitação dos \nfiscais ora indicados, bem como assegurar condições de fiscalização e orietações técnicas \nsempre que demandados. \n \nArt. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 19 de março de 2025. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 008/2025)\n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº 008 DE 19 DE MARÇO DE 2025\n \n \n \n \nInstitui Comissão de Avaliação e \nAcompanhamento do Processo \nSeletivo Simplificado, nos termos \nda Lei Municipal nº. 394/2013 e dá \noutras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso das atribuições que lhe \nconfere a Lei Orgânica Municipal, \n \nCONSIDERANDO a necessidade da realização de Processo Seletivo S implificado \npara fins de contratação de pessoal, para suprimento de funções temporárias não amparadas \nno critério de provimento efetivo; \n \nCONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 394/2013 “dispõe sobre a contratação por tempo \ndeterminado para atender à necessidadetemporária de excepcional interesse público, nos \ntermos do inciso VIII do art. 15 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”; \n \nCONSIDERANDO o diagnóstico já levantado para necessidade temporária de contratação \nde pessoal na área da educação , assim como o excepcional interesse público da demanda; \n \nCONSIDERANDO a necessidade de estruturar equipe para acompanhar e coordenar o \nProcesso Seletivo, a ser regido pelo Edital de nº. 001/2025 , de que trata este Decreto; \n \nCONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pelo \nacompanhamento do Processo Seletivo confere maior organização, transparênc ia, \nparticipaçãoe celeridade ao trâmite da seleção em questão.\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nRESOLVE: \nArt. 1º. Fica designada a Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seletivo \nSimplificado, para conduzir os procedimentos de abertura e realização de Processo Seletivo \nSimplificado , objeto desta Portaria, formadapelos membros relacionados a seguir: \n \nI – Marcelo Sales Souza Santos; \nII – João Felipe Dias de Oliveira; \nIII – Irani Brandão Neta; \nIV – Marycelma dos Santos Campos Livramento. \n \n§ 1º. A Presidência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I, \ndeste artigo. \n§ 2º. A Presidência da Comissão, em caso de ausências e impedime ntos da Presidente \nindicada no inciso I, será substituída pelo membro assinalado no inciso II deste artigo. \n \nArt. 2º - São atribuições da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo \nSeletivo Simplificado: \nI. Fiscalizar e coordenar o Processo Seletivo Simplificado, desde o ato da \ninscrição até a homologação dos resultados, para fins de fiel cumprimento do Edital; \nII. Receber e julgar, nos prazos previstos no Edital, os \nrecursos interpostos pelos candidatos; \nIII. Divulgar as inscrições homologadas, bem como as impugnadas, com a \njustificativa dos seus impedimentos; \nIV. Responsabilizar-se pelo cumprimento do cronograma do processo seletivo \nsimplificado; \nV. Atuar como junta apuradora; \nVI. Publicar os atos oficiais do Resultado do Processo Seletivo Simplifi cado no \nprazo previsto no Edital;\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nVII. Resolver os casos omissos neste Decreto; \nVIII. Prestar conta do Processo Seletivo. \n \nArt. 3º. É dever da Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Processo Seleti vo \nSimplificado conduzir o pleito com imparcialidade e zelar pela lisura e pelo cumprimento \ndas normas. \n \nPágrafo único. A Comissão deverá apresentar relatório detalhados das atividades \ndesenvolvidas à(s) Secretarias demandantes(s) de funções, no prazo de 10 di as após a \nhomologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, bem como proceder a \ndevida prestação conta junto Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. \n \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 19 de março de 2025. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 01/2025)\n \n \nPORTARIA SEAFI Nº 01 DE 14 DE MARÇO DE 2025 \n \nDispõe sobre o valor estabelecido para \npagamento do auxílio fardamento dos \nservidores Agentes de Trânsito. \n \n \nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E \nDESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições, \n \nCONSIDERANDO que a Lei Municipal nº. 492/2017, alterada pela Lei Municipal \nn°. 791 de 21 de fevereiro de 2025 que regulamentam o auxílio fardamento para servidores \nocupantes dos cargos de guarda municipal e agentes de trânsito; \n \nCONSIDERANDO pesquisa de pre ço f ormulado pela Superintendência Municipal \nde Trânsito; \n \nCONSIDERANDO parecer da Controladoria Geral do Município – CGM, favorável \nao prosseguimento do processo nº. 2901007.00004082/2025-67. \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1°. Estabelecer o valor do auxílio fardamento para agentes de trânsito, conforme \nespecificações e valores a seguir: \n \nTABELA I \nFardamento Superintendência Municipal de Trânsito \n \nItem Descrição QTD Valor \nunitário \nValor \nTotal \n01 Apito em plástico, profissional, \nmodelo mm55, preto 1 R$ 15,00 R$ 15,00 \n02 Bota Cano Curto, em couro \nhidrofugado ou similar, na cor preta, \ncom cadarço e zíper lateral \n1 R$ 627,97 R$ 627,97 \n03 Camiseta em malha (Unisex) na cor \nbranca malha, 100% algodão, \ntamanhos de acordo com o \nmanequim do Agente a ser \ninformado pela instituição \n2 R$ 50,31 R$ 100,62 \n04 Cinto preto em poliéster, com fivela \nem polímero 1 R$ 55,33 R$ 55,33 \n05 Capa de colete modular preta 1 R$ 569,49 R$ 569,49 \n06 Camisa Tática Combat Shirt, \nconfeccionada em malha dry fit na \ncor preta (corpo) e mangas em rip \nstop amarelo florescente, com as \n2 R$ 272,33 R$ 544,66\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nbandeiras, Brasil, Bahia e \nMunicipal, nas mangas, e no peito, \nlado esquerdo, brasão da Instituição. \n07 Calça masculina em tecido Rip Stop \ncor preta - conforme modelo do \ncliente \n2 R$ 243,95 R$ 487,90 \n08 Boné preto (gorro de pala), em \ntecido Rip Stop, cor preta. 1 R$ 65,00 R$ 65,00 \n09 Cordão Trançado para apito - preto 1 R$ 21,33 R$ 21,33 \n10 Tarjeta de Identificação com velcro, \nou similar. 1 R$ 10,52 R$ 10,52 \n11 Chapéu tipo Australiano em tecido \nRip Stop, preto 1 R$ 70,00 R$ 70,00 \n \n \nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando -se \nportarias que tratem do mesmo tema. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Secretário, 19 de março de 2025. \n \n \nJoanildo Borges de Jesus \nSecretário Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional.\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90025/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90025/2025 (SIM 2365/2025) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00002932/2025-92, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90025/2025 , para “CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARIMBOS, \nMEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ”, junto à empresa: MARCELO SANTOS \nDE JESUS, CNPJ : 12.219.308/0001-01, com valor global de R$ 8.669,85, a fim de que produza \nos seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 19/03/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2357/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.357/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00006250/2025-59, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso III, f), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.357/2025 , para “INSCRIÇÃO DE SERVIDOR \nMUNICIPAL EM CURSO DE CAPACITAÇÃO FUNCIONAL: CONTRATA+ BRASIL E \nCREDENCIAMENTO ”, junto à empresa: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS \nLTDA, CNPJ : 13.292.261/0001-74, com valor global de R$ 891,00 a fim de que produza os seus \njurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 18/03/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROC. ADMINISTRATIVO 2901007.00006003/2025-52; ESPÉCIE: 3º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 040/2023, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO \nDE SERVIÇOS COMO INTERMEDIÁRIA NO GERENCIAMENTO DO \nABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL, FIRMADO EM 14 /03/2023, COM A \nEMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - \nCNPJ 25.165.749/0001-10; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993 ; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO FELIPE \nVERONEZ DE SOUSA.\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2021)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00004686/2025-11; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 042/021, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E \nASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM O ESCOPO DE PROMOVER AÇÃO \nJUDICIAL COMPETENTE NO SENTIDO DE PLEITEAR A RECUPERAÇÃO DOS \nVALORES NÃO REPASSADOS PELA UNIÃO FEDERAL DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) \nANOS, ALÉM DE REQUERER POR LAMINAR A IMEDIATA CORREÇÃO DA BASE \nDE CÁLCULO DO FPM. , FIRMADO EM 11/03/2021, COM A EMPRESA TOLEDO E \nTOLEDO ADVOCACIA E CONSULTORIA S/S , CNPJ/MF 14.691.533/0001- 71; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO \nWAGNER LEANDRO ASSUNÇÃO TOLEDO.\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO 2901007.00006000/2025-19; ESPÉCIE: 2º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 053/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS \nTERCEIRIZADOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº \n033/2023, FIRMADO EM 20/03/20 24, COM A EMPRESA R5 \nTERCEIRIZACAO TRANSPORTES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº \n09.224.086/0001-00; OBJETO DO TERMO ADITIVO : PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI Nº \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E PEL A CONTRATADA RAND STEFANO DOS SANTOS \nPEREIRA.\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL (CONTRATO Nº 011/2025)\n \n \nContrato nº 011/2025 \nProc. Administrativo 2901007.00001146/2025-78 \nDispensa de Licitação de Eletrônica 90014/2025(SIM 2294/2025). \n \nTERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO \nCONTRATO N º 011/2025, CELEBRADO ENTRE \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA V8 \nSOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TURISMO LTDA. \n \nPelo presente instrumento acima enunciado, o Município de Amargosa, Estado da Bahia, \ninscrito no CNPJ 13.825.484/0001-50, com sede administrativa à Praça Lourival Monte, s/n, \nnesta cidade de Amargosa, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, brasileiro, maior, CPF nº ***.161.585-**,\n RESOLVE rescindir unilateralmente o \nContrato Administrativo nº 011/2025 que foi firmado com a empresa V8 SOLUÇÕES E \nSERVIÇOS DE TURISMO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 36.957.287/0001-90, com \nendereço à Avenida Osvaldo Reis nº 3.281 – Ed. Riviera Business Mall, Loja 1, Praia Brava, \nItajaí/SC, neste ato representada pela sua sócio administradora MARINA RIGOBELO, \nportadora da Cédula de Identidade RG n° **.714.659-**, inscrita no CPF/MF sob n° \n***.687.300-**, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de \nserviço de agenciamento de passagens aéreas, prevendo maior desconto sobre o valor das \npassagens, com base nos art. 137, inciso I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas \nalterações posteriores. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1. Fica neste ato unilateralmente rescindido, o Contrato nº 011/2025, celebrado entre as \npartes inicialmente identificadas, em razão do descumprimento contratual, conforme \nProcesso 2901007.00002318/2025-21. \n \nAmargosa - Bahia, 19 de março de 2025. \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nCONTRATANTE\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90046/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90046/2025 \nProcesso SEI 2901007.00006853/2025-51 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 24/03/2025, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/110, PNCP: 13825484000150-1-\n000110/2025, OBJETO : Aquisição de fachada de identificação para a nova instalação da \nCompanhia Independente de Policiamento Especializado – CIPE e de faixa de identificação \ndo Corpo de Bombeiros Militar para utilização em ações e eventos da Prefeitura Municipal \nde Amargosa, mediante sistema de registro de preço.. Conforme especificações contidas no \nTermo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo \ntelefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90047/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90047/2025 \nProcesso SEI 2901007.00006863/2025-96 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 24/03/2025, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/111, PNCP: 13825484000150-1-\n000111/2025, OBJETO : Contratação de empresa especializada para o fornecimento e \ninstalação de portão e grade para atender a nova base da Companhia Independente de \nPoliciamento Especializado – CIPE. Conforme especificações contidas no Termo de \nReferência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) \n3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 051/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 051/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 11.429/2023 ; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA- BA; CONTRATADA: FABIANA SAMPAIO DOS SANTOS XAVIER, CNPJ/MF \n22.030.583/0001-36; OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS ESTUDANTES DAS \nUNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA, CONFORME EDITAL \nDO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023 , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES ; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 07.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2028, 2032 E \n2034; ELEMENTO DE DESPESA: 339030, VALOR: R$56.370,00 ESTIMADOS. DATA DA \nASSINATURA: 14/03/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E \nPELA CONTRATADA: FABIANA SAMPAIO DOS SANTOS XAVIER.\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 035/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00005059/2025-90; ESPÉCIE: 5º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 035/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS \nNA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n04/03/2022, COM A EMPRESA CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS 08826534586 , \nCNPJ Nº. 43.306.368/0001-95 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$5.112,00, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 10,23%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI \nNº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00005146/2025-47; ESPÉCIE: 7º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 083/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS \nNA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n04/03/2022, COM A EMPRESA SILVANA DOS SANTOS COSTA 04268533508, CNPJ \nNº. 43.475.244/0001-33 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$13.644,80, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 6,8%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI \nNº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. SILVANA DOS SANTOS COSTA.\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 083/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00005780/2025-80; ESPÉCIE: 8º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 083/2022, QUE TEM COMO OBJETO A \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA OS ALUNOS MATRICULADOS \nNA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DE AMARGOSA, FIRMADO EM \n04/03/2022, COM A EMPRESA SILVANA DOS SANTOS COSTA 04268533508, CNPJ \nNº. 43.475.244/0001-33 ; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$6.811,20, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 3,4%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI \nNº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO, E PELA CONTRATADA. SILVANA DOS SANTOS COSTA.\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE ANÁLISE (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025)\n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \n E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002273/2025-94 \nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empree ndedor Familiar Rural \npara alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil, Ensin o Fundamental e Educação de Jovens e \nAdultos (EJA) da Rede Municipal de Amargosa-BA, conforme §1º do Art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Lei nº \n12.512/2011, Resolução CD/FNDE nº 25/2012, Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e \nResolução/CD/FNDE/MEC nº 4/2015 e RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEM BRO DE 2021 do FNDE, \nem cronograma fornecido pela Secretaria de Educação, em atendimento ao P rograma Nacional de \nAlimentação Escolar – PNAE. \n \nRESULTADO \nANÁLISE DAS AMOSTRAS \n \nA Comissão de Contratação, instituída pela Portaria nº 040/2024, de 02 /05/2024, faz saber a todos que possam \ninteressar o resultado do julgamento da documentação apresentada pelo Grupo Formal COOAMA- \nCOOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIR IÇÁ, \napresentadas ao setor de nutrição da Alimentação Escolar do Município de Amargosa, que e mitiu o relatório \nabaixo: \n \n“De acordo com o processo da Chamada Pública Nº 001/2025 da Alimentação Escolar para aquisição de gêneros \nalimentícios com o objetivo de atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do município de \nAmargosa – BA, foram analisadas as amostras destes gêneros de acordo com especificações. \nAs amostras foram apresentadas pela COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILI AR E ECONOMIA \nSOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIRICÁ (COOAMA), inscrita no CNPJ sob nº10.8 23.327/0001-17. Foram \nanalisados pela nutricionista responsável técnica pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar do município \ne os conselheiro da alimentação escolar. \nApós analisadas, todas as amostras referentes a chamada Pública de 2025 estão em acordo com as especificações \ndescritas no edital, como consta no Anexo I” \n \n \nAmargosa-Bahia, 19 de março de 2025. \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da Comissão de Contratação \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nMembro da Comissão de Contratação \nELIZÂNGELA ASSIS ANDRADE \nMembro da Comissão de Contratação \nITEM PRODUTO MARCA CONDIÇÃO \n2 Aipim In Natura APROVADA \n8 Beijú Favos do Vale APROVADA \n17 Corante Favos do Vale APROVADA \n19 Farinha de mandioca Cooama APROVADA \n29 a 35 Polpa de fruta Polpa + Sabor APROVADA \n39 Tapioca Favos do Vale APROVADA \n40 Tempero Pronto Favos do Vale APROVADA\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 049/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00004062/2025-96; ESPÉCIE: 7º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 049/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nDE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO \nDO SISTEMA ELÉTRICO E REFORMA DA PRAÇA LOURIVAL MONTE, NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO \nBÁSICO COM RECURSOS PROVENIENTES DO FINISA, PELO TIPO DE LICITAÇÃO \nMENOR PREÇO GLOBAL, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA \nPOR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES \nINTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2023 E NA PROPOSTA DA \nCONTRATADA. FIRMADO EM 14/03/2024, COM A EMPRESA ILUMINAR - \nPROJETOS DE ENGENHARIA LTDA , CNPJ Nº. 14.725.920/0001- 81; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 60 DIAS; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO ADRIANA MONTEIRO \nOLIVEIRA BRITTO E MARCELO BATISTA DE BRITO.\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2021)\n \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E \nPLANEJAMENTO DA CIDADE \nNOTIFICADA: ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS \nEIRELI \nCNPJ: 13.348.127/0001-48 \nLICITAÇÃO: PE -025-2021-SRP \n \n \nOBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisição de luminárias para manutenção da \niluminação em vias públicas no município. \n A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade, no uso \nde suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo \nÚnico do art. 137 da Lei nº 14.133/21, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe \npela razão a seguir: \n- Retardo injustificado no atendimento da autorização de compra nº 28812/2025 \nconforme relatório do Almoxarifado. \n Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no \ncontrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará \na Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla \ndefesa em processo administrativo. \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo se encontra desde esta data com vista franqueada à interessada. \n \n \nAmargosa, 18 de março de 2025. \n \n \nNaedson Borges Silva \nSecretário Municipal de Serviços Públicos, Obras \ne Planejamento da Cidade\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021)\n \nESTADO DA BAHIA\nPrefeituraMunicipal de Amargosa\n \nCNPJ 13.825A84/0001-50\nPRAÇA LOURIVAL MONTE, SIN — AMARGOSA - BAHIA\nNOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E\nPLANEJAMENTO DA CIDADE\nNOTIFICADA: ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS\nEIRELI\nCNPJ: 13.348.127/0001-48\nLICITAÇÃO: PE-052-2021-SRP\nOBJETO DO CONTRATO/ATA: Aquisiçãode lumináriasled,postese braços.\nA SecretariaMunicipal de Serviço:Públicos,Obras e Planejamento da Cidade, no uso\nde suas atribuiçõeslegais,vem, com vistasa proporcionarO direitoprevistono Parágrafo\nÚnico do art.137 da Leinº 14.133/21,notificaro estabelecimentoempresarialem epígrafe\npelarazão a seguir:\n- Retardo injustificadono atendimentoda autorizaçãode compra nº 28813/2025\nconforme relatóriodo Almoxarifado.\nFrisoque O descumprimento,parcialou total,de qualquerdascláusulascontidasno\ncontrato,sem justificativasaceitapelo órgão ou entidadepromotores da licitação,sujeitará\na Contratada às sanções previstasna Lei Federalnº.14.133/21,garantidaa préviae ampla\ndefesaem processoadministrativo.\nFica a notificadaintimadapara,querendo,apresentardefesano prazo de 72 (setentae\nduas) horas,a contarda publicaçãodestanotificação.De igualforma, comunicamos que O\nProcesso Administrativose encontradesde estadatacom vistafranqueada à interessada.\nAmargosa, 18 de março de 2025.Documento assinadodigitalmente\nfb NAEDSDN BORGES SILVA\n9 “b Data:19/03/2025Dmaumau\nVerifiqueem https/filaIida|.iti.gov.br\nNaedson Borges Silva\nSecretárioMunicipalde ServiçosPúblicos,Obras\ne Planejamento da Cidade\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00005562/2025-45; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 008/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE \nMATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA \nATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE \nAMARGOSA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024/SRP, FIRMADA EM \n15/03/2024, COM A EMPRESA COMERCIAL DONA LIMPEZA LTDA, CNPJ/MF \nSOB O Nº. 39.750.160/0001-93; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, \nEMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA.\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00005569/2025-67; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 010/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE \nMATERIAIS DE LIMPEZA, CONSUMO, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA \nATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE \nAMARGOSA, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024/SRP, FIRMADA EM \n15/03/2024, COM A EMPRESA VERDE LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA , \nCNPJ/MF SOB O Nº. 08.874.112/0001-83; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA \nPOR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELA \nCONTRATADA, LENIVALDO ALVES DOS SANTOS.\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00005622/2025-20; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS 014/2024, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO \nDE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS AÇÕES JUDICIAIS E DO \nPROGRAMA MELHOR EM CASA, COM VISTAS A GARANTIR O ATENDIMENTO \nEFICIENTE DAS NECESSIDADES DE SAÚDE, CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO \n005/2024/SRP, FIRMADA EM 18/03/2024, COM A EMPRESA TOP VIDA \nDISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 05.780.395/0001-06; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: \nART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO E, PELA CONTRATADA, ELENITO CUSTÓDIO ALVES.\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00006113/2025-14; ESPÉCIE: 7º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 010/2023, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE \nOBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE \nSAÚDE, ATRAVÉS DO FINISA, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, \nPARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 E NA PROPOSTA \nDA CONTRATADA, FIRMADO EM 14/04/2023, COM A EMPRESA A3M \nCONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ Nº. 27.898037/0001-35; OBJETO: \nALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ \n41.365,85, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE \n2,03%; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR \nCUNHA DE ALMEIDA, E PELO CONTRATADO. ARLISSON MARQUES DE ABREU.\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 365/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 365 DE 19 DE MARÇO DE 2025 \n \nDispõe sobre a exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. DIEGO DOS SANTOS SILVA , portador do CPF \n059.***.***-11, do Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 010 de 24 de maio de 2006, símbolo ASADM -44. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 19 de março de 2025 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 366/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 366 DE 19 DE MARÇO DE 2025 \n \nDispõe sobre a exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. JOSEANE PEREIRA DE SOUZA , portadora do \nCPF 839.***.***-04, do Cargo de PROFESSOR(A) SÉRIES FINAIS - HISTÓRIA, \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 318, de 31 de dezembro de 2009. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 19 de março de 2025 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 367/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 367 DE 19 DE MARÇO DE 2025 \n \nDispõe sobre conceção de Licença sem \nvencimentos à servidora Sra. Iranildes \nSales Bispo. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Conceder Licença sem vencimentos à servidora Sra. IRANILDES SALES \nBISPO , Professor(a) Séries Iniciais - Docência, matrícula nº 664681, pelo prazo de dois anos, \na partir de 20 de março de 2025. \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 19 de março de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 368/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 368 DE 19 DE MARÇO DE 2025 \n \nDispõe sobre a exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. RENILTON DA SILVA SANDES , portador do \nCPF 014.***.***-57, do Cargo de PROFESSOR(A) SÉRIES FINAIS - GEOGRAFIA, \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 318, de 31 de dezembro de 2009. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 19 de março de 2025 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n19 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4487\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 369/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 369 DE 19 DE MARÇO DE 2025 \n \nConceder licença prêmio ao servidor Sr. \nFABIO DE OLIVEIRA PEIXOTO e \ndá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio ao servidor Sr. FABIO DE OLIVEIRA \nPEIXOTO , cargo de Motorista, matrícula nº 76121, nos termos da Lei Complementar \nMunicipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 19 de março de 2025 e \nfindará em 17 de junho de 2025. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito,\n 19 de março de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5250/"}]}