{"edition": {"id": 4487, "number": 4486, "date": "2025-03-18", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "0323ea07f5aa4f07b4c705858196a6d2", "pdf_sha256": "3fd805fce6439abda6d50c8ce9d2798c43b13a59eb3fc0eed6737a4fc6c343d6", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "3fd805fce6439abda6d50c8ce9d2798c43b13a59eb3fc0eed6737a4fc6c343d6", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4487/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4487/"}, "acts": [{"id": 5249, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4486", "kind": "Diario Importado", "number": "4486", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 18 de março de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4486 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  18 de março de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4486\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nEXTRATO (CONVÊNIO Nº 02/2025) ............................................................................. 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025) ........................................................ 3\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025) ....................................................... 10\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90045/2025) .................................................. 52\nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025) .......................................................... 53\nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025) ...................................................................... 54\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 55\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 55\nDECRETO (Nº 006/2025) .................................................................................. 55\nDECRETO (Nº 007/2025) .................................................................................. 57\nPORTARIA (Nº 363/2025) .................................................................................. 59\nPORTARIA (Nº 364/2025) .................................................................................. 61\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONVÊNIO Nº 02/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO \nNº 02/2025 \n \n \n \nPARTES: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A/PITÁGORAS SISTEMA \nDE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. E O MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA \nObjeto: O presente instrumento visa formalizar as condições \nbásicas apenas para estágios obrigatórios da instituição \nsupracitada no Município de Amargosa como forma de aprimoramento \ndos futuros profissionais dos cursos de Enfermagem, Farmácia, \nNutrição, Fisioterapia e Biomedicina. Vigência: O presente \nConvênio de Concessão de Estágio terá duração de 04(quatro ) \nsemestres, a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura: \n17 de março de 2025. Assinam: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAÇÕES \nS.A/PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE S.A.: Gustavo \nAlves Pires e MUNICÍPIO: Getúlio Almeida Sampaio – Prefeito.\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025)\n \n1 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00001123/2025-63 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos dezessete dias do mês de fevereiro de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça \nLourival Monte, s nº, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto \nMunicipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da \nclassificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 003/2025, \nconforme ato publicado em 03/02/2025 e homologada em 17/03/2025, resolve REGISTRAR OS \nPREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo \nde Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos \npela empresa FANS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, inscrita no \nCNPJ sob o nº 06.262.971/0001-96, com sede na , Praça Porcina Rosa de Araújo, 105 – Madureira, CEP \n48730-000, no Município de Conceição de Coité, neste ato representada pelo(a) Sr(a). FRANCISCO \nDE ASSIS DAS NEVES SACRAMENTO , portador(a) da Cédula de Identidade nº 6xx.xxx.xxx- 30 \nSSP-BA e CPF nº 6xx.xxx.xxx-34, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO \n \n1.1. O objeto desta Ata é a contratação de empresa especializada em engenharia para, sob \ndemanda, prestar serviços de manutenção predial da Prefeitura Municipal de Amargosa e suas \nunidades administrativas, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, na forma \nestabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de \nPesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, Sistema de Custos Referenciais de \nObras – SICRO, e Sistemas e Consultoria de Custos – SBC, mediante Sistema de Registro de \nPreços, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO \n \n2.1 Os preços estão registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão Eletrônico nº 003/2025 \n- Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela (s) abaixo: \n \nLOTE Descrição Tabela \n(Serviços e \nInsumos) \nTabela \n(Serviços e \nInsumos) \nTabela \n(Serviços e \nInsumos) \nValor Total \nEstimado (R$) \nPercentual de \nDesconto \nSobre a \nTabela\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n2 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nSINAPI de \nReferência \nSICRO de \nReferência \nSBC de \nReferência \n1 \nFormação de registro de preço para a contratação de \nempresa especializada em engenharia para, sob \ndemanda, prestar serviços de Manutenção de \nPrédios Públicos, bem como escolas, unidades de \nsaúde, galpões, quadras poliesportivas, ou qualquer \nedificação que tenha características semelhantes, da \nPrefeitura Municipal de Amargosa e suas unidades \nadministrativas, com fornecimento de peças, \nmateriais e mão de obra, na forma estabelecida nas \nplanilhas de serviços e insumos diversos descritos no \nSistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da \nConstrução Civil - SINAPI, Sistema de Custos \nReferenciais de Obras – SICRO, e Sistemas e \nConsultoria de Custos - SBC \nBAHIA BAHIA BAHIA R$ 2.000.000,00 \nSINAPI/ \nSICRO/ \nSBC \n \n \n28% \nÓRGÃO CIDADE R$ ESTIMADO \nPARA 12 MESES \nPrefeitura \nMunicipal \nAmargosa – \nBA R$ 2.000.000,00 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 edemais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte \nintegrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para prestar \nos serviços. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante,\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n3 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, \nbemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando- lhe \nfacultada autilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços, preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro \nde Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços, contado a partir da publicação do extrato da ata \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis, será de 01 (um) ano, \nprorrogável, por igual período, desde que comprovado que as condições e o preço permanecem \nvantajosos, conforme Decreto n. 062/2023. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas.\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n4 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n5.4.2. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3. A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o ped ido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado.\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n5 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste  \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem.\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n6 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente  \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS \n \n7.1. O registro do preço do fornecedor será cancelado pelo órgão gerenciador quando o fornecedor: \n \na) for liberado; \nb) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem justificativa aceitável; \nc) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados \nno mercado; \nd) sofrer sanção prevista no inciso IV do art. 156 da Lei federal nº 14.133, de 2021; e \ne) não aceitar o preço revisado pela administração municipal. \n7.2. A ata de registro de preços será cancelada, total ou parcialmente, pelo órgão gerenciador: \n \nI - pelo decurso do prazo de vigência; \nII - pelo cancelamento de todos os preços registrados; \nIII - por fato superveniente, decorrente dos casos de: \na) força maior, \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe; \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizem aexecução obrigações previstas na ata, devidamente demonstrado; \nIV - por razões de interesse público, devidamente justificado.\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n7 \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \n7.3. No caso de cancelamento da ata ou do registro do preço por iniciativa da administração \nmunicipal, seráassegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \n7.4. O fornecedor ou prestador será notificado por meio eletrônico para apresentar defesa no pr azo \nde 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da comunicação. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato \nno Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n9.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos do Pregão Eletrônico nº 003/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n9.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE \nADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n9.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargos a, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 17 de março de 2025. \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \nFANS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS \nRepresentante legal: Francisco de Assis das Neves Sacramento\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00001395/2025-63 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos treze dias do mês de fevereiro de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça \nLourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste \nato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n004/2025, conforme ato publicado em 03/02/2025 e homologada em 12/03/2025, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa M.A&C DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n39.266.871/0001-97, com sede na Tv. Menandro Minahim , CEP 45345-000, no Município de \nJaguaquara/BA, neste ato representada pelo Sr. Carlos Antônio Bispo Andrade , através de \nContrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 13.xxx.xxx-28 e CPF nº 078.xxx.xxx-76, cuja \nproposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nparcelada de gêneros alimentícios para atender aos estudantes da rede municipal de Amargosa-\nBA através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com o disposto na \nLei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD Nº26/2013, bem como aos alunos participantes do \nPrograma Integração AABB Comunidade, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de \nDisputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital \nde Pregão Eletrônico nº 004/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 01 – HORTIFRUTI \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/\nMODELO UND QNT V.U. \n1 \nALHO NATURAL  – Alho natural, bulbo de \ntamanho médio, com dentes firmes e íntegros, com \ncoloração e tamanho uniformes típicos da \nIN \nNATURA KG 1.500 R$ 25,10\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nvariedade, com casca lisa, sem brotos, rachaduras \nou cortes na casca, manchas, machucaduras ou \noutros defeitos que possam alterar sua aparência e \nqualidade; isentos de sujidades, parasitas, larvas e \ncorpos estranhos aderidos à casca; com \ncaracterísticas íntegras e de primeira qualidade. \nEmbalagem com identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade, lote e peso. O produto deverá ter registro, \nmarcas e carimbos oficiais do Ministério da \nAgricultura. \n2 \nBATATA INGLESA – Batata tipo inglesa de \nprimeira qualidade, com peso unitário de 100 a \n350g. Coloração da Casca: Creme a marrom-clara, \nsem esverdeamento, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo; isento de \nsujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos \nestranhos aderidos à superfície externa. Não deve \napresentar quaisquer lesões de origem física, \nmecânica ou biológicas.Embaladas em sacos de \nráfias reforçado, atóxico transparente. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da CNNPA. \nIN \nNATURA KG 6.300 R$ 3,36 \n3 \nMAÇÃ – Maçã in natura, nacional, de primeira \nqualidade. Fruto de tamanho médio, com \ncaracterísticas íntegras e de primeira qualidade. \nCasca lisa, fina e brilhante, coloração uniforme; \naroma, cor e sabor típicos da espécie, apresentando \ngrau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo; isento de \nsujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos \nestranhos aderidos à superfície externa. Não deve \napresentar quaisquer lesões de origem física, \nmecânica ou biológica; livre de resíduos de \nfertilizantes. Com ausência de sujidades, parasitos \ne larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nIN \nNATURA KG 1.700 R$ 7,99 \n4 \nPERA – Pera, in natura de primeira qualidade. \nFruto de tamanho médio, com características \níntegras e de primeira qualidade. Casca lisa, fina e \nbrilhante, coloração uniforme; aroma, cor e sabor \ntípicos da espécie, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o 04transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo; isento de \nsujidades, insetos, parasitas, larvas e corpos \nIN \nNATURA KG 650 R$ 10,11\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nestranhos aderidos à superfície externa. Não deve \napresentar quaisquer lesões de origem física, \nmecânica ou biológica; livre de resíduos de \nfertilizantes. Com ausência de sujidades, parasitos \ne larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \nValor total estimado do Lote 01 : R$ 78.972,50 (setenta e oito mil e novecentos e setenta e dois rea is e cinquenta \ncentavos) \n \n \nLOTE 04 - PEIXES \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/\nMODELO UND QNT V.U. \n1 \nPEIXE BACALHAU DESFIADO ISENTO DE \nESPINHA – Peixe bacalhau desfiado, sem \nespinhas e sem cauda , de musculatura bem \nestruturada e firme, congelado, coloração \ncaracterística uniforme entre branco e amarelo \nclaro. Acondicionado em embalagem atóxica, \nresistente, lacrada, peso líquido de 1 ou 2kg, \ncontendo a identificação do produto, peso, marca \ndo fabricante, prazo de validade, carimbos oficiais \ne selo de inspeção do órgão competente. O produto \ndeverá estar em conformidade com as normas \ne/ou legislação vigente da ANVISA/MS. \nJETFISH KG 1.200 R$ 51,98 \n2 \nPEIXE FILÉ DE MERLUZA ISENTO DE \nESPINHA – Peixe filé de merluza congelado, sem \nespinhas, acondicionado em saco plástico \ntransparente, peso líquido de 1 kg a 2 kg, contendo \nna embalagem a identificação do produto, peso, \nmarca do fabricante, prazo de validade, carimbos \noficiais e selo de inspeção do órgão competente. O \nproduto deverá estar em conformidade com as \nnormas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS \ninclusive apresentando, em sua embalagem, as \nmarcas e carimbos oficiais pertinentes. Na data da \nentrega, o prazo de validade indicado para o \nproduto não deverá ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tornando-se como referência a data de \nfabricação ou lote, impressa na embalagem. Deve \nser entregue em transporte refrigerado. \nPESCAF KG 1.300 R$ 21,98 \nValor total estimado do Lote 04: R$ 90.950,00 (noventa mil e novecentos e cinquenta reais) \n \nLOTE 05 - LATICÍNIOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/\nMODELO UND QNT V.U. \n1 COMPLEMENTO ALIMENTAR INFANTIL – \nComplemento alimentar indicado para fortalecer a NESTLE LT 80 R$ 70,99\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \nnutrição infantil, contendo açúcar, maltodextrina, \nleite em pó desnatado, fosfato de cálcio tribásico, \nfosfato de magnésio dibásico, l-ascorbato de sódio, \nacetato de dlalfa-tocoferila, sulfato de zinco, ferro \ncarbonila, nicotinamida, colecalciferol, palmitato de \nretinila, sulfato de manganês, gluconato cúprico, d-\npantotenato de cálcio, d-biotina, cianocobalamina, \ncloridrato de tiamina, fitomenadiona, riboflavina, \ncloridrato de piridoxina, ácido n-pteroil-l-\nglutâmico, iodeto de potássio, cloreto de cromo, \nmolibdato de sódio, selenito de sódio, estabilizante \ncarragena e aromatizantes. Com dados de \nidentificação do produto, validade mínima de 12 \nmeses. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade, tornando-se como \nreferência a data de fabricação ou lote, impressa na \nembalagem. Validade mínima de 06 meses a contar \nda data de entrega. \n2 \nFÓRMULA LÁCTEA INFANTIL DE \nSEGMENTO 0-6 – Fórmula láctea para crianças de \n0 a 6 meses de idade. Ingredientes: Leite de vaca \ndesnatado, maltodextrina, óleos vegetais, vitamina \nC, taurina, sulfato de ferro e zinco, vitamina A, \nniacina, gluconato de cobre ou sulfato de cobre, \npantotenato de cálcio, vitamina B1, B2 e B6, ácido \nfólico, iodato de potássio, vitamina K, vitamina D e \nbiotina, com prebióticos. Isento de Glúten. Isento \nde fungos, insetos e umidade. Embalagem: Lata \nflandres de 800g. A rotulagem deve conter as \nseguintes informações: indicação do fabricante, \nproduto, peso, ingredientes, data de fabricação e \nvalidade mínima de 06 mesesa contar da data de \nentrega, informações nutricionais e demais \nespecificações exigidas na legislação vigente. \nRegistro no órgão competente. \nNESTLE LT 1.400 R$ 46,50 \n3 \nFORMULA LÁCTEA INFANTIL DE \nSEGMENTO 6 + - Fórmula láctea para crianças a \npartir de 6 meses de idade. Ingredientes: Leite de \nvaca desnatado, maltodextrina, óleos vegetais, \nvitamina C, taurina, sulfato de ferro e zinco, \nvitamina A, niacina, gluconato de cobre ou sulfato \nde cobre, pantotenato de cálcio, vitamina B1, B2 e \nB6, ácido fólico, iodato de potássio, vitamina K, \nvitamina D e biotina, comprebióticos. Isento de \nGlúten. Isento de fungos, insetos e umidade \nEmbalagem: Lata flandres de 800g. A rotulagem \ndeve conter as seguintes informações: indicação do \nfabricante, produto, peso, ingredientes, data de \nNESTLE LT 880 R$ 46,50\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nfabricação e validade, informações nutricionais e \ndemais especificações exigidas na legislação \nvigente. Registro no órgão competente. Validade \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega. \n4 \nFÓRMULA INFANTIL ESPECIAL – Fórmula de \nsegurança na substituição da proteína animal. \n100% proteína isolada de soja para crianças de 0 a 1 \nano de idade . Indicado nos casos de alergia à \nproteína do leite de vaca. Ingredientes: \nMaltodextrina, proteína isolada de soja (fonte \nprotéica), oleína de palma, óleo de soja, óleo de \ncoco, sais minerais (fosfato de cálcio, citrato de \ncálcio, cloreto de potássio, fosfato de magnésio, \ncitrato de potássio, cloreto de sódio, sulfato de \nzinco, sulfato ferroso, sulfato de cobre, iodeto de \npotássio), óleo de girassol, vitaminas (vitamina C, \nniacina, vitamina E, pantotenato de cálcio, \nvitamina A, vitamina B2, vitamina B6, vitamina B1, \nvitamina D, vitamina K, ácido fólico, biotina, \nvitamina B12), metionina, cloreto de colina, taurina, \nL-carnitina e regulador de acidez hidróxido de \npotássio. Isento Glúten. Não conter leite ou \nprodutos lácteos, embalagem lata flandres de \naproximadamente 800g, com dados de \nidentificação do produto, validade mínima de 12 \nmeses. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade, tornando-se como \nreferência a data de fabricação ou lote, impressa na \nembalagem. Validade mínima de 06 meses a contar \nda data de entrega. \nNESTLE LT 1.700 R$ 92,89 \n5 \nIOGURTE INTEGRAL 200 ML – iogurte integral \nlíquido, embalagem contendo entre 150 e 200 ml, \nsabor vitamina de frutas, pronto para consumo. \nFeito com frutas naturais, com conservação de 0 a \n10ºC. A embalagem original deverá ser a vácuo e \nconter externamente os dados de identificação, \nprocedência, informações nutricionais, número do \nlote, data de validade, quantidade de produto, \nnúmero do registro no Ministério da \nAgricultura/SIF/DIPOA, carimbo de inspeção do \nSIF e atender as especificações técnicas da \nANVISA. Prazo de validade mínima de 180 dias a \npartir da data de entrega. Conservação em \nambiente refrigerado. Transportado sob \nrefrigeração. \nVITOGUT UND 250 R$ 2,44 \n6 \nIOGURTE SEM LACTOSE 200 ML – iogurte sem \nlactose, líquido, embalagem contendo entre 150 e \n200 ml, sabor vitamina de frutas, pronto para \nNATURAL\nGURT UND 300 R$ 3,10\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \nconsumo. Feito com frutas naturais, com \nconservação de 0 a 10ºC. A embalagem original \ndeverá ser a vácuo e conter externamente os dados \nde identificação, procedência, informações \nnutricionais, número do lote, data de validade, \nquantidade de produto, número do registro no \nMinistério da Agricultura/SIF/DIPOA, carimbo de \ninspeção do SIF e atender as especificações técnicas \nda ANVISA. Prazo de validade mínima de 180 dias \na partir da data de entrega. Conservação em \nambiente refrigerado. Transportado sob \nrefrigeração. \n7 \nLEITE DE SOJA EM PÓ – Leite à base de proteína \nisolada de soja, não conter glúten e lactose. \nRecomendado para crianças acima de 01 ano. \nEmbalagem: lata com 300 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade (mínimo de 12 meses), peso \nlíquido. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade, tornando-se como \nreferência a data de fabricação ou lote, impressa na \nembalagem. O produto deverá estar em \nconformidade com as normas e/ou legislação \nvigente da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 \nmeses. \nSUPRASO\nY LT 1.850 R$ 33,33 \n8 \nLEITE EM PÓ DESNATADO – Leite em pó \ndesnatado, uniforme sem grânulos e sem umidade, \ncoloração branco sendo que na porção de 25-30g \ndeverá conter no mínimo 8,8g de proteína, 13g de \ncarboidrato. Embalagem com 200 g, saco de \naluminizado, com dados de identificação do \nproduto, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto \ndeverá ter registro no Ministério da Saúde e/ou \nMinistério da Agricultura. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nCAMPON\nESA PCT 240 R$ 8,00 \n9 \nLEITE EM PÓ INTEGRAL – Leite em pó \nvitaminado, uniforme sem grânulos e sem \numidade, coloração branco sendo que na porção de \n25g deverá conter no mínimo 131 Kcal, 6,8g de \nproteína, 10g de carboidrato, 6,8g de gorduras \ntotais,cálcio 250mg, sódio 104mg, odor e sabor \nagradável não rançoso, semelhante ao leite fluido, \nausência de amido, sujidades e parasitas, a contar \nda data de entrega. Ingrediente: leite integral. \nIsento de glutén. Embalagem: saco de aluminizado, \nCAMPON\nESA PCT 40.000 R$ 15,74\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \ncom peso de 400g, contendo dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade \ne peso líquido e atender as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. Além de ter \nregistro no Ministério da Agricultura. Validade \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega. \n10 \nMANTEIGA 500 G - manteiga composta por cerca \nde 83% de gordura, sendo o restante água e \nresíduos de lactose (o açúcar do leite) e de butirina, \num tipo de gordura. Acondicionada em \nembalagens de 500g . Produto próprio para \nconsumo humano e em conformidade com a \nlegislação sanitária em vigor. Acondicionada em \nembalagemplástica apropriada, transparente, \nlimpa, resistente e inviolável com peso de 500g. A \nembalagem original deverá conter externamente os \ndados de identificação, procedência, informações \nnutricionais, número do lote, data de validade, \nquantidade de produto, número do registro no \nMinistério da Agricultura/SIF/DIPOA, carimbo de \ninspeção do SIF e atender as especificações técnicas \nda ANVISA. Prazo de validade mínima de 180 dias \na partir da data de entrega. Conservação em \nambiente refrigerado. Transportado sob \nrefrigeração. \nALTAMIR\nA KG 1.000 R$ 42,00 \n11 \nMANTEIGA SEM LACTOSE 250G – manteiga \nsem lactose, composta por cerca de 83% de \ngordura, sendo o restante água, sem lactose e nem \nvestigios de lactose. Produto próprio para consumo \nhumano e em conformidade com a legislação \nsanitária em vigor. Acondicionada em embalagem \nplástica apropriada, transparente, limpa, resistente \ne inviolável. Acondicionada em embalgem com \npeso de 250g. A embalagem original deverá conter \nexternamente os dados de identificação, \nprocedência, informações nutricionais, número do \nlote, data de validade, quantidade de produto, \nnúmero do registro no Ministério da \nAgricultura/SIF/DIPOA, carimbo de inspeção do \nSIF e atender as especificações técnicas da \nANVISA. Prazo de validade mínima de 180 dias a \npartir da data de entrega. Conservação em \nambiente refrigerado. Transportado sob \nrefrigeração. \nDAVACA KG 500 R$ 53,90 \n12 \nQUEIJO MUÇARELA FATIADO – Queijo tipo \nmuçarela fatiado. Ingredientes: leite pasteurizado, \nfermento lácteo, cloreto de sódio, cloreto de cálcio e \ncoagulante enzimático, com conservação de 0 a \n10ºC. Produto próprio para consumo humano e em \nDAVACA KG 870 R$ 56,99\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \nconformidade com a legislação sanitária em vigor. \nAcondicionada em embalagem plástica apropriada, \ntransparente, limpa, resistente e inviolável com \npeso de 1Kg no máximo. A embalagem original \ndeverá ser a vácuo e conter externamente os dados \nde identificação, procedência, informações \nnutricionais, número do lote, data de validade, \nquantidade de produto, número do registro no \nMinistério da Agricultura/SIF/DIPOA, carimbo de \ninspeção do SIF e atender as especificações técnicas \nda ANVISA. Prazo de validade mínima de 180 dias \na partir da data de entrega. Conservação em \nambiente refrigerado. Transportado sob \nrefrigeração. \n13 \nQUEIJO MUÇARELA SEM LACTOSE 500G - \nQueijo muçarela sem lactose. Acondicionado em \nembalagens de 500 gramas. Ingredientes: leite sem \nlactose pasteurizado, fermento lácteo, cloreto de \nsódio, cloreto de cálcio e coagulante enzimático, \ncom conservação de 0 a 10ºC. Produto próprio para \nconsumo humano e em conformidade com a \nlegislação sanitária em vigor. Acondicionado em \nembalagem plástica apropriada, transparente, \nlimpa, resistente e inviolável com peso de 400g. A \nembalagem original deverá ser a vácuo e conter \nexternamente os dados de identificação, \nprocedência, informações nutricionais, número do \nlote, data de validade, quantidade de produto, \nnúmero do registro no Ministério da \nAgricultura/SIF/DIPOA, carimbo de inspeção do \nSIF e atender as especificações técnicas da \nANVISA. Prazo de validade mínima de 180 dias a \npartir da data de entrega. Conservação em \nambiente refrigerado. Transportado sob \nrefrigeração. \nDAVACA KG 130 R$ 54,89 \nValor total estimado do Lote 05: R$ 1.089.999,70 (um milhão e oitenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e \nsetenta centavos) \n \nLOTE 06 - VARIADOS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/\nMODELO UND QNT V.U. \n1 \nACHOCOLATADO EM PÓ  – Achocolatado em \npó à base de açúcar, cacau em pó, maltodextrina, \nminerais, vitaminas, emulsificante lecitina de soja e \naromatizante. Conter glúten. Conter traços de leite. \nEmbalagem plástica contendo entre 400g e 550g. As \nseguintes informações deverão ser impressas pelo \nfabricante diretamente na embalagem em que o \nproduto está acondicionado: nome ou CNPJ do \nPROTNU PCT 8.500 R$ 5,62\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \nfabricante, marca do produto, endereço, peso, \ncomposição, data de validade, normas vigentes e \nregistros de órgãos competentes. Está em acordo \ncom as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \n2 \nACHOCOLATADO EM PÓ SEM LACTOSE – \nAchocolatado em pó, sem lactose, à base de açúcar, \ncacau em pó, maltodextrina, minerais, vitaminas, \nemulsificante lecitina de soja e aromatizante. \nConter glúten. Conter traços de leite. Embalagem \nplástica contendo 400g. As seguintes informações \ndeverão ser impressas pelo fabricante diretamente \nna embalagem em que o produto está \nacondicionado: nome ou CNPJ do fabricante, \nmarca do produto, endereço, peso, composição, \ndata de validade, normas vigentes e registros de \nórgãos competentes. Está em acordo com as \nNormas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \nFABISE PCT 1.400 R$ 5,95 \n3 \nAÇÚCAR – Açúcar cristalizado, sacarose de cana-\nde-açúcar livre fermentação, isento de matéria \nterrosa de parasitos e de detritos animais ou \nvegetais, na cor branca. Embalagem em polietileno \nde 1 kg, contendo dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade, está de acordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nValidade mínima de 06 meses a contar da data de \nentrega. \nARCO \nVERDE KG 20.000 R$ 3,91 \n4 \nADOÇANTE DIETÉTICO  – Adoçante natural \nembalagem com mínima de 40 g (contendo 50 \nsachês de 800mg), ingredientes: steviosideo, anti-\numectante, e maltodextrina. Não deve apresentar \nentre os ingredientes: edulcorantes artificiais \n(ciclamato de sódio,sacarina, aspartame e \nacessulfame-k) rótulo com indicação do \nfabricante,produto, peso, ingredientes, informação \nnutricional, data de fabricação, prazo de validade. \nEstá em acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS livre de insetos e fungos. \nRegistro no órgão competente. Validade mínima de \n12 meses a contar da data de entrega. \nFINN UND 160 R$ 7,85 \n5 \nAMIDO DE MILHO -  Amido de milho de \naparência homogênea, livre de sujidades, parasitas \ne larvas, acondicionado em embalagem contendo \n500g, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nMAISCER\nTA PCT 3.500 R$ 4,81\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \nvalidade. Número do registro no Ministério da \nAgricultora e composição nutricional, peso líquido \ne atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \n6 \nARROZ BRANCO  – Arroz branco tipo 1. \nEmbalagem contendo 1 kg, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data \nde fabricação, prazo de validade, peso liquido e de \nacordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. Na data da entrega, o prazo de \nvalidade indicado para o produto não deverá ter \nsido ultrapassado na sua metade, tornando- se \ncomo referência a data de fabricação ou lote, \nimpressa na embalagem. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nSEU \nARROZ KG 11.200 R$ 5,07 \n7 \nARROZ INTEGRAL – Arroz integral tipo 1, isento \nde matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas, \nlivre de umidade, com grãos inteiros. Rico em \nfibras, vitaminas e sais minerais. Embalagem: \nPolietileno transparente, contendo 1kg, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade e peso líquido e atender as \nnormas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nValidade mínima de 06 meses a contar da data de \nentrega. \nAMBONI KG 100 R$ 5,49 \n8 \nARROZ PARBOILIZADO – Arroz parboilizado   \ntipo 1.  Embalagem contendo 1kg, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data \nde fabricação, prazo de validade, peso liquido e de \nacordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes \nda ANVISA/MS. Na data da entrega, o prazo de \nvalidade indicado para o produto não deverá ter \nsido ultrapassado na sua metade, tornando- se \ncomo referência a data de fabricação ou lote, \nimpressa na embalagem. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nSEU \nARROZ KG 12.000 R$ 4,95 \n9 \nAVEIA – Aveia em flocos finos. Embalagem com \naproximadamente 200 gramas, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data \nde fabricação, prazo de validade, peso liquido e \natender as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \nYOKI PCT 1.500 R$ 2,89 \n10 \nAZEITE DE DENDÊ  – Azeite de dendê \nacondicionado em embalagemde 500ml. \nComposição 50% de ácidos graxos saturados, 50% \nde ácidos graxos insaturados, cor avermelhada \nacentuada. Contendo na embalagem a identificação \nKIDENDE UND 370 R$ 6,16\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 11 \n \ndo produto, peso, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, carimbos oficiais e selo de inspeção do \nórgão competente. O produto deverá estar em \nconformidade com as normas e/ou legislação \nvigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, \nem sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais \npertinentes. Embalagem de 500 ml. \n11 \nBISCOITO DOCE MAISENA - Biscoito doce tipo \nmaisena tradicional, à base de farinha de trigo. \nCaracterísticas organolépticas: - Aspecto: massa \ntorrada - Cor: própria - Odor: próprio - sabor: \npróprio - textura: crocante/macia. Embalagem \ndupla, contendo aproximadamente 400 g, com \ndados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, lote,peso líquido e \nde acordo com as Normas e Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \nSUPRADE\nLLY PCT 12.200 R$ 3,93 \n12 \nBISCOITO DOCE ROSQUINHA  – Biscoito doce \ntipo rosquinha sabor coco e leite. Ingredientes: \nfarinha de trigo enriquecida com ferro e ácido \nfólico, açúcar, gordura vegetal, amido, açúcar \ninvertido, coco ralado, sal refinado, fermento \nquímico, bicarbonato de sódio, e bicarbonato de \namônio, estabilizante lecitina de soja, acidulante \nácido cítrico e aromatizante. Embalagem com \naproximadamente 400g, contendo marca, CNPJ da \nempresa, data de fabricação, lote, prazo de \nvalidade.O produto deverá ter registro no \nMinistério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do \nMinistério da Saúde e as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 04 \nmeses a contar da data de entrega. \nPETYAN PCT 4.400 R$ 3,58 \n13 \nBISCOITO INTEGRAL  – Biscoito tipo integral, \nembalagem contendo aproximadamente 400g, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade e peso líquido, de acordo com as \nNormas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS.Na \ndata da entrega, o prazo de validade indicado para \no produto não deverá ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tornando-se como referência a data de \nfabricação ou lote, impressa na embalagem. \nValidade mínima de 06 meses a contar da data de \nentrega. \nPETYAN PCT 120 R$ 4,13 \n14 \nBISCOITO SALGADO CREAM CRACKER – \nBiscoito salgado tipo cream cracker à base de \nfarinha de trigo, amido de milho, sal refinado, \ngordura vegetal, leite (ou soro) e outros \ningredientes, desde que permitidos pela legislação \nSUPRADE\nLLY PCT 11.800 R$ 3,40\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 12 \n \ne mencionados. Embalagem de aproximadamente \n400g. O produto não deverá conter soja nem \nquaisquer substâncias corantes artificiais. \nCaracterísticas organolépticas: - Aspecto: massa \ntorrada - Cor: própria - Odor: próprio - sabor: \npróprio - textura: crocante/macia. Embalagem \ndupla contendo 400 g, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, peso liquido e de acordo com as Normas \ne Resoluções vigentes da ANVISA/MS. Na data da \nentrega, o prazo de validade indicado para o \nproduto não deverá ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tornando-se como referência a data de \nfabricação ou lote, impressa na embalagem. \nValidade mínima de 06 meses a contar da data de \nentrega.   \n15 \nBISCOITO SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR - \nBiscoito isento de sacarose, embalagem de 400g \ncom identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade e peso líquido, de acordo com as \nNormas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nNa data da entrega, o prazo de validade indicado \npara o produto não deverá ter sido ultrapassado na \nsua metade, tornando-se como referência a data de \nfabricação ou lote, impressa na embalagem. \nValidade mínima de 06 meses a contar da data de \nentrega. \nNAZINHA PCT 360 R$ 10,99 \n16 \nBISCOITO SEQUILHO SEM GLÚTEN E SEM \nLACTOSE – Biscoito tipo sequilho, pacote de 400g, \ningrediente, amido de milho e/ou mandioca, \naçúcar, gordura vegetal, ovos, sal e aromatizante. \nSem Glúten, sem lactose, sem leite e caseína; sem \nconservantes e sem corantes artificiais, sem \ngorduras trans. Contém ovos. \nNAZINHA PCT 360 R$ 10,99 \n17 \nBISCOITO ZERO LACTOSE MAISENA – \nBiscoito zero lactose tipo maisena. Ingredientes: \nfarinha de trigo enriquecida com ferro, ácido fólico, \nsal, açúcar, gordura vegetal.  Pacote com 350g. \nBELMA PCT 2.650 R$ 4,95 \n18 \nCAFÉ DESCAFEINADO – Café descafeinado 97% \ndo teor de cafeína  removido, Embalagem: de 250g, \na vácuo, de primeira qualidade, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data \nde validade de no mínimo 06 meses, com registro \nno Ministério da Saúde, selo de pureza ABIC - \nAssociação Brasileira da Indústria do Café. O \nproduto deverá ter registro no Ministério da Saúde \ne atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde \ne as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 04 meses a \nMARATA PCT 2.000 R$ 24,00\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 13 \n \ncontar da data de entrega. \n19 \nCAFÉ TRADICIONAL – Café torrado e moído \ntradicional. Embalagem: de 250g, a vácuo, de \nprimeira qualidade, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de validade de \nno mínimo 06 meses, com registro no Ministério da \nSaúde, selo de pureza ABIC - Associação Brasileira \nda Indústria do Café. O produto deverá ter registro \nno Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 \ndo Ministério da Saúde e as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade \nmínima de 04 meses a contar da data de entrega. \nBOM \nJESUS PCT 8.300 R$ 15,00 \n20 \nCEREAL INFANTIL EM FLOCOS 03 CEREAIS  – \nFarinha de Trigo enriquecida com ferro e acido \nfólico, farinha de trigo integral, açúcar, farinha de \ncevada, água, farinha de aveia, sal, vitaminas e \nmineral (ferro, B2,B1 e B6), estabelizante fosfato \ndipotassico, autiumectante carbonato de calcio e \nantioxidante acido ascórbico. Embalagem: pacote \ncom 210g, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e acordo \ncom as Normas e ou Resoluções Vigentes da \nANVISA MS. Validade mínima de 04 meses a \ncontar da data de entrega. \nPRONTU PCT 3.050 R$ 3,63 \n21 \nCEREAL EM FARINHA PRÉ-COZIDO PARA \nALIMENTAÇÃO INFANTIL – Cereal pré-cozido \narroz e multicereais. Embalagem: pacote com \naproximadamente 230g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante , \nprazo de validade e acordo com as Normas e ou \nResoluções Vigentes da ANVISA MS. Validade \nmínima de 04 meses a contar da data de entrega. \nPRONTU PCT 3.800 R$ 3,63 \n22 \nCHOCOLATE GRANULADO SEM LACTOSE \nChocolate granulado sem lactose, pacote contendo \naproximadamente 120g. Ingredientes: açúcar, \ngordura vegetal hidrogenada, cacau em pó, amido \nde milho, emulsificantes, lecitina de soja e mono e \ndiglicerídeos de ácidos graxos, sal, glaceante talco, \nxarope de glicose, conservante sorbato de potássio \ne aromatizante. alérgicos: contém derivado de soja. \npode conter amendoim. Não contém glúten. Com \ndados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e acordo com as \nNormas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nValidade mínima de 04 meses a contar da data de \nentrega. \nDORI PCT 1.400 R$ 6,00 \n23 \nCHOCOLATE GRANULADO TRADICIONAL  – \nChocolate granulado tradicional, pacote contendo \naproximadamente 120g. Ingredientes: açúcar, \nNEILAR PCT 3.000 R$ 3,42\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 14 \n \ngordura vegetal hidrogenada, cacau em pó, amido \nde milho, emulsificantes, lecitina de soja e mono e \ndiglicerídeos de ácidos graxos, sal, glaceante talco, \nxarope de glicose, conservante sorbato de potássio \ne aromatizante. alérgicos: contém derivado de soja. \npode conter amendoim. Não contém glúten. Com \ndados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e acordo com as \nNormas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nValidade mínima de 04 meses a contar da data de \nentrega. \n24 \nEXTRATO DE TOMATE  – Produto \nindustrializado preparado com tomate, açúcar e \nsal, isento de fermentação, sendo que na porção de \n30g deverá conter no máximo 130mg de sódio, 0g \nde gorduras totais e 0g de gorduras trans. \nEmbalagem: Tetra Pak, 340g até 370g, contendo \nmarca do fabricante, prazo de validade, lote e peso \nlíquido e atender as normas e/ou resoluções \nvigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nPOMODO\nRO UND 9.200 R$ 2,28 \n25 \nFARINHA DE TRIGO COM FERMENTO – \nFarinha de trigo especial com fermento, obtida do \ntrigo moído, de cor branca, acondicionada em \nembalagem de 1 kg, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 12 meses) e peso liquido, de acordo \ncom a Portaria 354/98 - ANVISA e Portaria 74/94 \ndo MS/SNVS. Validade mínima de 04 meses a \ncontar da data de entrega. \nBRANDIN\nI KG 7.700 R$ 4,99 \n26 \nFARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO  – \nFarinha de trigo sem fermento obtida do trigo \nmoído, de cor branca sem fermento, acondicionada \nem embalagem de 1 kg, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 12 meses) e peso liquido, de acordo \ncom a Portaria 354/98 - ANVISA e Portaria 74/94 \ndo MS/SNVS. Validade mínima de 04 meses a \ncontar da data de entrega. \nFARINA KG 4.300 R$ 4,05 \n27 \nFARINHA DE ARROZ SEM GLÚTEN – Farinha \nde arroz sem glúten, com uma textura fina e suave, \na farinha de arroz de cor branca, acondicionada em \nembalagem de 1 kg, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 12 meses) e peso liquido, de acordo \ncom a Portaria 354/98 - ANVISA e Portaria 74/94 \ndo MS/SNVS. Validade mínima de 04 meses a \ncontar da data de entrega. \nURBANO PCT 180 R$ 15,01 \n28 FARINHA LÁCTEA – Farinha láctea de boa ITALAC PCT 100 R$ 4,65\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 15 \n \nsolubilidade, embalagem mínima de 200g, com \ndados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade, \npeso liquido, de acordo com as normas e \nresoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega. \n29 \nFEIJÃO CARIOQUINHA  – Feijão carioquinha \ntipo 1, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento \nde matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, \nfungos ou parasitas e livre de umidade.  \nEmbalagem com 01 kg, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, \nlote, peso liquido, de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da ANVISA/MS. Validade \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega. \nBOA \nSAFRA KG 15.000 R$ 4,70 \n30 \nFERMENTO BIOLÓGICO 10G  – Fermento \nbiológico seco instantâneo. Embalagem com no \nmínimo 10g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade, peso lquido e de acordo com a \nResolução 38/77 da Comissão Nacional de Normas \ne Padrões para Alimentos - CNNPA. Na data da \nentrega, o prazo de validade indicado para o \nproduto não deverá ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tornando-se como referência a data de \nfabricação ou lote, impressa na embalagem. \nDONA \nBENTA UND 1.100 R$ 1,03 \n31 \nFERMENTO BIOLÓGICO 150G  – Fermento \nbiológico seco instantâneo. Embalagem com no \nmínimo 150g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade, peso lquido e de acordo com a \nResolução 38/77 da Comissão Nacional de Normas \ne Padrões para Alimentos - CNNPA. Na data da \nentrega, o prazo de validade indicado para o \nproduto não deverá ter sido ultrapassado na sua \nmetade, tornando-se como referência a data de \nfabricação ou lote, impressa na embalagem. \nAPTI UND 800 R$ 7,10 \n32 \nFERMENTO QUÍMICO – Fermento químico para \nconfecção de bolos. Embalagem deve estar intacta \nacondicionada em latas ou pacotes resistentes com \nno mínimo 100g. A rotulagem deve conter no \nmínimo as seguintes informações: nome e/ou \nmarca, ingredientes, data de validade, lote e \ninformações nutricionais. De acordo com as \nNormas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega.   \nAPTI UND 1.900 R$ 2,77 \n33 FLOCOS DE MILHO TIPO FLOCÃO  – Flocos de \nmilho pré-cozido. Embalagem de 500 gramas, com CUCO PCT 11.000 R$ 1,56\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 16 \n \ndados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade, \nlote, peso liquido e informações nutricionais. \nAtender as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega \n34 \nFUBÁ DE MILHO  – Fubá de milho em \nembalagem, contendo no mínimo 500g, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade e peso liquido, de acordo a \nResolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas \ne Padrões para Alimentos - CNNPA.Validade \nmínima de 06 meses a contar da data de entrega.   \nCUCO PCT 7.750 R$ 1,79 \n35 \nGOIABADA – Goiabada acondicionada em \nembalagem tipo PVC/ plástico de 500g, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, data \nde fabricação e prazo de validade (mínima de 12 \nmeses) de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. O produto deverá ter registro no \nMinistério da Agricultura e/ou Ministério da \nSaúde. Validade mínima de 06 meses a contar da \ndata de entrega \nUNIAO UND 4.900 R$ 4,79 \n36 \nLEITE DE COCO – Leite de coco em embalagem \ncontendo no mínimo 500 ml, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e \npeso liquido, de acordo a Resolução 12/78 da \nComissão Nacional de Normas e Padrões para \nAlimentos - CNNPA.Validade mínima de 06 meses \na contar da data de entrega. \nDUBOM UND 6.700 R$ 2,05 \n37 \nMACARRÃO – Macarrão tipo espaguete, produto \nà base de farinha de trigo comum, com ovos, \nenriquecido com ferro e ácido fólico. Fabricado a \npartir de matérias primas sãs e limpas, isentas de \nmatérias terrosas, parasitos, larvas, fungos e \nbolores. As massas ao serem postas na água não \ndeverão turvá-las antes da cocção, não podendo \nestar fermentadas ou rançosas. Apresentar \nrendimento mínimo após o cozimento de duas \nvezes a mais do peso anterior á cocção. \nEmbalagem: De polietileno, com 500g, com dados \nde identificação do produto marca do fabricante, \nprazo de validade, lote e peso líquido. Produto \nlivre de umidade e em atendimento ás normas \ne/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. \nValidade mínima de 06 meses a contar da data de \nentrega. \nPETYAN PCT 15.000 R$ 3,86 \n38 \nMARGARINA 500 G – Margarina vegetal cremosa \ncom sal, industrializada, obtida de produtos \nisentos de sujidades e seus ingredientes de preparo \nDELINE KG 7.000 R$ 5,49\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 17 \n \nem perfeito estado de conservação, homogênea, de \ncheiro e sabor característicos, hermeticamente \nfechado contendo óleos vegetais líquidos e \ninteresterificados, água, sal (2,5%), leite em pó \ndesnatado e/ou soro de leite em pó, vitamina A, \nestabilizantes, lecitina de soja, antioxidantes e \ncorante natural de urucum e cúrcuma ou idêntico \nao natural beta-caroteno. As seguintes informações \ndeverão ser impressas pelo fabricante, diretamente \nna embalagem em que o produto está \nacondicionado: nome ou CNPJ do fabricante, \nmarca do produto, endereço, peso composição, \ndata de fabricação e validade, normas vigentes e \nregistros nos órgãos competentes. Acondicionada \nem embalagens de 500g.  Validade mínima de 04 \nmeses a contar da data de entrega. Com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. \n39 \nMASSA DE SOPA  ARGOLINHA – Massa de \nsopa com ovos, formato argolinha de pequena \nespessura. Produto à base de farinha de trigo \ncomum enriquecida com ferro e ácido fólico, isenta \nde materiais estranhas, parasitos, larvas, fungos e \nbolores. As massas ao serem postas na água não \ndeverão turvá-las antes da cocção, não podendo \nestar fermentadas ou rançosas. Apresentar \nrendimento mínimo após o cozimento de duas \nvezes a mais do peso anterior á cocção. Embalagem \nem material plástico atóxico contendo no mínimo \n500g. Especificação dos ingredientes, informação \nnutricional e informação do mesmo, prazo de \nvalidade, lote e peso liquido e atender as Normas \ne/ou Resoluções vigentes da ANVISA/ \nMS.Validade mínima de 06 meses a contar da data \nde entrega \nPETYAN PCT 6.900 R$ 4,22 \n40 \nMASSA DE SOPA LETRINHAS E/OU \nNÚMEROS - Massa de sopa com ovos, formato \nletras do alfabeto e/ou números. Produto à base de \nfarinha de trigo comum enriquecida com ferro e \nácido fólico, isenta de materiais estranhas, \nparasitos, larvas, fungos e bolores. As massas ao \nserem postas na água não deverão turvá-las antes \nda cocção, não podendo estar fermentadas ou \nrançosas. Apresentar rendimento mínimo após o \ncozimento de duas vezes a mais do peso anterior á \ncocção. Embalagem em material plástico atóxico \ncontendo no mínimo 500g. Especificação dos \ningredientes, informação nutricional e informação \ndo mesmo, prazo de validade, lote e peso liquido e \natender as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nGALO PCT 6.600 R$ 3,49\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 18 \n \nANVISA/ MS.Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega \n41 \nMILHO BRANCO – Milho branco para mungunzá \nem grão, seco, embalagens contendo 500gr, com \ndados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade. O produto deverá ter \nregistro no Ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da Saúde.Validade mínima de 06 meses \na contar da data de entrega. \nCUCO PCT 5.600 R$ 3,49 \n42 \nMILHO DE PIPOCA – Milho de pipoca em grãos, \nembalagem contendo 500g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade. O produto deverá ter registro \nno Ministério da Agricultura e/ou Ministério da \nSaúde.Validade mínima de 06 meses a contar da \ndata de entrega. \nDONA \nALICE PCT 1.900 R$ 2,46 \n43 \nÓLEO – Óleo vegetal comestível de soja, puro, \nrefinado, sem colesterol, rico em vitamina E. \nEmbalagem com 900ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade (mínimo de 12 meses), peso \nliquido, e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções da ANVISA/MS. \nSOYA UND 5.250 R$ 8,05 \n44 \nOVOS – Ovos de galinha, tipo extra, classe A, \nbranco. Livre de sujidades, parasitas e larvas. \nEmbalagem contendo no máximo 12 unidades, \ncom dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, de acordo com \nNormas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS \ne/ou Ministério da Agricultura. \nNATURA\nVES DZ 11.100 R$ 10,50 \n45 \nPROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA CLARA – \nProteína texturizada de soja 100% clara, sabor \nfrango. Embalagem contendo aproximadamente \n400g, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e em \nconformidade com as Normas e/ou Resoluções da \nANVISA/MS. Validade mínima de 06 meses a \ncontar da data de entrega. \nPRONTUS\nOY PCT 8.160 R$ 5,10 \n46 \nSAL – Sal refinado, iodado, para consumo \ndoméstico. Embalagem contendo 01 kg, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nliquido e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções da ANVISA/MS ou registro no \nMinistério da Agricultura. \nCRISTALI\nNO KG 2.650 R$ 1,00 \n47 \nVINAGRE – Vinagre branco em embalagem com \n500 ml, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, lote e estar \nde acordo com as Normas e/ou Resoluções \nDUBOM UND 2.650 R$ 1,25\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 19 \n \nvigentes da ANVISA/MS. Validade mínima de 06 \nmeses a contar da data de entrega. \nValor total estimado do Lote 06: R$ 1.226.993,90 (um milhão e duze ntos e vinte e seis mil e novecentos e noventa e três \nreais e noventa centavos) \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 20 \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas.\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 21 \n \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021;\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 22 \n \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administraçã o \npromover as negociações junto aos fornecedores.\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 23 \n \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 24 \n \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 004/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 13 de março de 2025. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nM. A&C DISTRIBUIDORA LTDA \nRepresentante legal: Carlos Antônio Bispo Andrade \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCARLOS ANTONIO \nBISPO \nANDRADE:078984\n84576\nAssinado de forma digital \npor CARLOS ANTONIO \nBISPO \nANDRADE:07898484576 \nDados: 2025.03.13 16:44:59 \n-03'00'\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00001395/2025-63 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO \n \nAos treze dias do mês de fevereiro de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça \nLourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste \nato representado por GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO , nos termos da Lei nº 14.133/2021, do \nDecreto Municipal nº.  062/2023, de 10 de agosto de 2023 e as demais normas legais correlatas, em \nface da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº \n004/2025, conforme ato publicado em 03/02/2025 e homologada em 12/03/2025, resolve REGISTRAR \nOS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do \nTermo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, \noferecidos pela empresa ARAGÃO ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº \n58.168.619/0001-90, com sede na Avenida Novo México, s/n , Stella Dubois , CEP 45345-000, no \nMunicípio de Jaguaquara, neste ato representada pelo Sr. Francisco de Aragão Oliveira, através de \nContrato Social, portador da Cédula de Identidade nº 6.xxx.xxx-84  SSP/BA  e CPF nº \n806.xxx.xxx-72, cuja proposta foi classificada em 1º  lugar no certame. \n \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição \nparcelada de gêneros alimentícios para atender aos estudantes da rede municipal de Amargosa-\nBA através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de acordo com o disposto na \nLei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/CD Nº26/2013, bem como aos alunos participantes do \nPrograma Integração AABB Comunidade, mediante Sistema de Registro de Preços, Modo de \nDisputa Aberto e Fechado para o município de Amargosa-Bahia, especificados no anexo I do edital \nde Pregão Eletrônico nº 004/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nLOTE 02 – CARNES BOVINAS \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/\nMODELO UND QNT V.U. \n1 \nCARNE BOVINA ACÉM – Carne bovina tipo \nacém, de primeira, congelada, sem osso. Isenta de \ncartilagens e ossos, manipulada em boas condições \nFRIBOI KG 6.200 R$ 26,80 \nFRANCISCO DE ARAGAO \nOLIVEIRA:80656781572\nAssinado de forma digital por FRANCISCO DE \nARAGAO OLIVEIRA:80656781572 \nDados: 2025.03.13 17:14:50 -03'00'\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \nhigiênicas, provenientes de animais em boas \ncondições de saúde, abatidos sob inspeção \nveterinária. A carne deve apresentar-se com \naspecto próprio, não amolecido e nem \npegajosa.Embalagem em saco plástico transparente \na vácuo contendo no máximo 03kg, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de \nacordo com as Portarias do Ministério da \nAgricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de \n22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de \n19/05/99. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade, tornando-se como \nreferência a data de fabricação ou lote, impressa na \nembalagem. Deve estar congelado e ser entregue \nem transporte refrigerado. \n2 \nCARNE BOVINA DE SOL – Carne bovina de sol \nresultante de processo adequado de conservação \npor salga e secagem. Proveniente dos seguintes \ncortes de carne bovina: alcatra, fraldinha, coxão \nmole ou contrafilé. Carne sem osso, de primeira \nqualidade. Isenta de cartilagens e ossos, \nmanipulada em boas condições higiênicas, \nprovenientes de animais em boas condições de \nsaúde, abatidos sob inspeção veterinária. A carne \ndeve apresen tar-se com aspecto próprio, não \namolecido e nem pegajosa. Embalada a vácuo saco \nplástico transparente até 03 kg contendo \nidentificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, marcas e carimbos oficiais de \nacordo com as Portarias do Ministério d a \nAgricultura, DISPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de \n22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de \n19/05/99. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade, tornando-se como \nreferência a data de fabricação ou lote, impressa na \nembalagem. Deve estar congelado e ser entregue \nem transporte refrigerado. \nCANAÃ KG 4.100 R$ 30,00 \n3 \nCARNE BOVINA FRALDINHA – Carne bovina \nfraldinha, de primeira, congelada, sem osso. Isenta \nde cartilagens e ossos, manipulada em boas \ncondições higiênicas, provenientes de animais em \nboas condições de saúde, abatidos sob inspeção \nveterinária. A carne deve apresentar-se com \naspecto próprio, não amolecido e nem \npegajosa.Embalagem em saco plástico transparente \na vácuo contendo no máximo 03kg, com \nFRIBOI KG 1.700 R$ 35,80 \nFRANCISCO DE ARAGAO \nOLIVEIRA:80656781572\nAssinado de forma digital por FRANCISCO \nDE ARAGAO OLIVEIRA:80656781572 \nDados: 2025.03.13 17:15:02 -03'00'\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nidentificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de \nacordo com as Portarias do Ministério da \nAgricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de \n22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de \n19/05/99. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade, tornando-se como \nreferência a data de fabricação ou lote, impressa na \nembalagem. Deve estar congelado e ser entregue \nem transporte refrigerado. \n4 \nCARNE BOVINA MÚSCULO – Carne bovina tipo \nmúsculo sem osso, de primeira qualidade. Isenta \nde cartilagens e ossos, manipulada em boas \ncondições higiênicas, provenientes de animais em \nboas condições de saúde, abatidos sob inspeção \nveterinária. A carne deve apresentar-se com \naspecto próprio, não amolecido e nem pegajosa. \nEmbalada a vácuo saco plástico transparente até 03 \nkg contendo identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos \noficiais de acordo com as Portarias do Ministério \nda Agricultura, DISPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 \nde 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de \n19/05/99. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade, tornando-se como \nreferência a data de fabricação ou lote, impressa na \nembalagem. Deve estar congelado e ser entregue \nem transporte refrigerado. \nFRIBOI KG 14.000 R$ 22,80 \n5 \nCARNE SECA BOVINA – Carne bovina \ncharqueada, ponta de agulha. Embalada a vácuo, \ntransparente, contendo no máximo 01kg, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de \nacordo com as Portarias do Ministério da \nAgricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de \n22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de \n19/05/99. \nCAMPO \nDO GADO KG 4.500 R$ 32,00 \n6 \nFÍGADO BOVINO – Fígado bovino congelado, \nproveniente de animais sadios, abatidos sob \ninspeção veterinária, manipulada em condições \nhigiênicas satisfatórias; Embalagem em saco \nplástico transparente a vácuo contendo no máximo \n05kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos \noficiais, de acordo com as Portarias do Ministério \nda Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 \nde 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de \nFRIBOI KG 1.920 R$ 12,90 \nFRANCISCO DE ARAGAO \nOLIVEIRA:80656781572\nAssinado de forma digital por FRANCISCO \nDE ARAGAO OLIVEIRA:80656781572 \nDados: 2025.03.13 17:15:14 -03'00'\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n19/05/99. Na data da entrega, o prazo de validade \nindicado para o produto não deverá ter sido \nultrapassado na sua metade, tornando-se como \nreferência a data de fabricação ou lote, impressa na \nembalagem. Deve ser entregue em transporte \nrefrigerado. \nValor total estimado do Lote 02: R$ 837.988,00 (oitocentos e trinta e sete mil e novecentos e oitenta e oito reais) \n \n \nLOTE 03 - AVES \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA/\nMODELO UND QNT V.U. \n1 \nCOXA E SOBRECOXA DE FRANGO – Coxa e \nsobrecoxa de frango congelado. Corte de acordo \ncom os padrões estabelecidos, apresentar após o \ndesgelo consistência firme e compacta, coloração \namarelo pardo, brilho e odor suave, acondicionada \nem embalagem individual, plástica transparente \natóxica, contendo no máximo 2Kg disposta em \ncaixa de papelão reforçado, contendo identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo \ncom as normas e/ou legislação vigente do \nMinistério da Agricultura, apresentando em sua \nembalagem, o selo de aprovação do Serviço de \nInspeção Federal (S.I.F), ou do Serviço de Inspeção \nEstadual (S.I.E.),ou do Serviço de Inspeção \nMunicipal (S.I.M.).Na data da entrega, o prazo de \nvalidade indicado para o produto não deverá ter \nsido ultrapassado na sua metade, tornando- se \ncomo referência a data de fabricação ou lote, \nimpressa na embalagem. Deve ser entregue em \ntransporte refrigerado. \nAVIGRAN KG 30.000 R$ 10,76 \n2 \nPEITO DE FRANGO – Peito de frango tipo filé, \nsem osso, de primeira qualidade, congelado. \nEmbalagem plástica transparente atóxica, contendo \nno máximo 3Kg, identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias do \nMinistério da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99. Na data da entrega, o \nprazo de validade indicado para o produto não \ndeverá ter sido ultrapassado na sua metade, \ntornando-se como referência a data de fabricação \nou lote, impressa na embalagem. Deve ser entregue \nem transporte refrigerado. \nAVINOR KG 14.500 R$ 19,00 \nValor total estimado do Lote 03: R$ 598.300,00 (quinhentos e noventa e oito mil e trezentos reais) \n FRANCISCO DE ARAGAO \nOLIVEIRA:80656781572\nAssinado de forma digital por FRANCISCO \nDE ARAGAO OLIVEIRA:80656781572 \nDados: 2025.03.13 17:15:27 -03'00'\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão \ngerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações \nvigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação \nque faz parte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado \npelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as \ncondições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto do Pregão. \n \n3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para \nfornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da \nlicitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta licitação, ficando-lh e \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo \nassegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de \nRegistro de Preços. \n \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \nFRANCISCO DE ARAGAO \nOLIVEIRA:80656781572\nAssinado de forma digital por FRANCISCO \nDE ARAGAO OLIVEIRA:80656781572 \nDados: 2025.03.13 17:15:39 -03'00'\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos \npreços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores \ndemercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos \nqueformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade \ndeefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os \nseguintes requisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestadorsignatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja \ncaracterizadaalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da \nata deregistro de preços e da administração pública; \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \nFRANCISCO DE ARAGAO \nOLIVEIRA:80656781572\nAssinado de forma digital por FRANCISCO DE \nARAGAO OLIVEIRA:80656781572 \nDados: 2025.03.13 17:15:52 -03'00'\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nseráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \noscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preçorevisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro depreços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos doinstrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata \nde registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndoprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive \nemsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados \npelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou \nprestadorbeneficiário da ata de registro de preços. \n \nFRANCISCO DE ARAGAO \nOLIVEIRA:80656781572\nAssinado de forma digital por FRANCISCO \nDE ARAGAO OLIVEIRA:80656781572 \nDados: 2025.03.13 17:16:07 -03'00'\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 8 \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para \nos órgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos nãoparticipantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente \nde adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras \ndecorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos \nparticipantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. \n86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO  \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \nFRANCISCO DE ARAGAO \nOLIVEIRA:80656781572\nAssinado de forma digital por FRANCISCO \nDE ARAGAO OLIVEIRA:80656781572 \nDados: 2025.03.13 17:16:22 -03'00'\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 9 \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado \ndo compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido \nde fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será \nformalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando-se ospreceitos \nestabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \nFRANCISCO DE ARAGAO \nOLIVEIRA:80656781572\nAssinado de forma digital por FRANCISCO \nDE ARAGAO OLIVEIRA:80656781572 \nDados: 2025.03.13 17:16:38 -03'00'\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 10 \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do r espectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e \nrespectivos atos do Pregão Eletrônico nº 004/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, co m \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa/BA, 13 de março de 2025. \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \n \nARAGÃO ALIMENTOS LTDA  \nRepresentante legal: Francisco de Aragão Oliveira \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nFRANCISCO DE \nARAGAO \nOLIVEIRA:80656781572\nAssinado de forma digital por \nFRANCISCO DE ARAGAO \nOLIVEIRA:80656781572 \nDados: 2025.03.13 17:16:56 -03'00'\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90045/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90045/2025 \nProcesso SEI 2901007.00005796/2025-92 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica, em : 21/03/2025, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/109, PNCP:  13825484000150-1-\n000109/2025, OBJETO : Aquisição eventual e parcelada de especiarias para alimentação \nescolar dos estudantes da rede municipal de Amargosa, Bahia, mediante Sistema de \nRegistro de Preços. Conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações \natravés do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio \nAlmeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (SRP) (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00004607/2025-64 \n \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 28/03/2025, às 09H00MIN, horário de \nBrasília, Local Sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n009/2025/SRP. ID do processo: 371985. OBJETO: Aquisição de parques infantis em madeira \nplástica e polietileno rotomoldado, incluindo montagem e instalação, para atender aos \nCentros de Educação Infantil, Escolas e Centro de Atendimento Educacional Especializado \nda rede municipal de Amargosa, Bahia , mediante Sistema de Registro de Preços . \nInformações através do e -mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone  (075) 3634-\n2735. Cópia do Edital  pelo endereço  \nhttps://imprensaoficial.knack.com/send#painel/entidade-\ndiarios/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/mostrar-diarios/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/. Carla \nSouza Oliveira. Pregoeira.\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional-SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia., CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-2735 / e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAVISO DE LICITAÇÃO \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00004607/2025-64 \n \n \nA Pregoeira comunica que realizará licitação em 28/03/2025, às 09H00MIN, horário de \nBrasília, Local Sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br. Pregão Eletrônico Nº \n009/2025/SRP. ID do processo: 371985. OBJETO: Aquisição de parques infantis em madeira \nplástica e polietileno rotomoldado, incluindo montagem e instalação, para atender aos \nCentros de Educação Infantil, Escolas e Centro de Atendimento Educacional Especializado \nda rede municipal de Amargosa, Bahia , mediante Sistema de Registro de Preços . \nInformações através do e -mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone  (075) 3634-\n2735. Cópia do Edital  pelo endereço  \nhttps://imprensaoficial.knack.com/send#painel/entidade-\ndiarios/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/mostrar-diarios/5cd2d15ebc18d7000bbdf4ab/. Carla \nSouza Oliveira. Pregoeira.\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 006/2025)\n \n \nDECRETO, SEAFI SUGEP Nº. 006 DE 18 DE MARÇO DE 2025 \n \nNomeia candidato aprovado  em concurso \npúblico para provimento de cargos efetivos e dá \noutras providências.  \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nconferidas pela Lei Orgânica,  \n \nDecreta: \n \nArt. 1º. Ficam nomeados, para fim de provimento de cargo efetivo, os candidatos aprovados no \nconcurso público de que trata o Edital n.º 001/2024, publicado no Diário Oficial do Município em 19 \nde junho de 2024 , e homologado através do Decreto n.º 106/2024, publicado no Diário Oficial do \nMunicípio em 11 de novembro de 2024, nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de \nnomeação. \n \nArt. 2º. Ficam convocados os candidatos constantes no anexo I, para no prazo de 30 (trinta) dias, a \ncontar da publicação deste ato de nomeação, a apresentar os documentos necessários à posse no cargo \npara o qual foram aprovados, conforme previsto no edital do concurso. \n \nParágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar-se-á em 17/04/2025. \n \nArt. 3º. A relação de documentos necessários, os procedimentos para entrega e a assinatura do Termo \nde Posse deverão  ser instruído s pela Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEP (SAC \nMunicipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 981079954, e-mail sugep@amargosa.ba.gov.br, \nque terá como horário de atendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta. \n \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nAmargosa - BA, 18 de março de 2025. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nANEXO I -  \nRELAÇÃO - CANDIDATOS NOMEADOS \n \nINSCRIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação \n227227 HELLEY DAIANY SANTOS DOS SANTOS PROFESSOR SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA 30 8 \n \n \nINSCRIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação \n227600 ROBERTA CRISTINA SANTOS LEITE ROCHA PROFESSOR SÉRIES FINAIS – HISTÓRIA 20 4 \n \n \nINSCRIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação \n227395 JÚLIO MARCOS BORGES SANTA CRUZ PROFESSOR SÉRIES FINAIS – ARTES 20 3 \n \n \n*Carga horária semanal\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 007/2025)\n \n \nDECRETO, SEAFI SUGEP Nº. 007 DE 18 DE MARÇO DE 2025 \n \nNomeia candidato aprovado  em concurso \npúblico para provimento de cargos efetivos e dá \noutras providências.  \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nconferidas pela Lei Orgânica,  \n \nDecreta: \n \nArt. 1º . Ficam nomeados para fim de  provimento de cargo efetivo, os candidatos aprovados no \nconcurso público de que trata o Edital n.º 003/2024, publicado no Diário Oficial do Município em 01 \nde outubro de 2024, e homologado através do Ato de Homologação, publicado no Diário Oficial do \nMunicípio em 28 de janeiro de 2025 , Edição nº 4454, nos termos da relação constante no Anexo I \ndeste ato de nomeação. \n \nArt. 2º. Ficam convocados os candidatos constantes no anexo I, para no prazo de 30 (trinta) dias, a \ncontar da publicação deste ato de nomeação, a apresentar os documentos necessários à posse no cargo \npara o qual foram aprovados, conforme previsto no edital do concurso. \n \nParágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar-se-á em 17/04/2024. \n \nArt. 3º. A relação de documentos necessários, os procedimentos para entrega e a assinatura do Termo \nde Posse deverão  ser instruído s pela Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEP (SAC \nMunicipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 981079954, e-mail sugep@amargosa.ba.gov.br, \nque terá como horário de atendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta. \n \nArt. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nAmargosa - BA, 18 de março de 2025 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nANEXO I -  \nRELAÇÃO - CANDIDATOS NOMEADOS \n \n \nINSCRIÇÃO Nome Cargo Carga \nHorária Classificação \n214417 MÔNICA SILVA SENA TRADUTOR(A) E INTÉRPRETE DE LIBRAS 40 1 \n \n \nINSCRIÇÃO Nome Cargo Carga \nHorária Classificação \n214423 LÍVIA DE JESUS BATISTA GONÇALVES PROFESSOR(A) SÉRIES INICIAIS - COORDENAÇÃO 30 1 \n214350 ADRIANA DE OLIVEIRA COSTA PROFESSOR(A) SÉRIES INICIAIS - COORDENAÇÃO 30 2 \n \n*Carga horária semanal\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 363/2025)\n \n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 363 DE 18 DE MARÇO DE 2025 \n \n \n \nConcede Licença para qualificação profissional \na servidora Tais Santana Mendes  e dá outras \nprovidências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no  uso de suas \natribuições legais e, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, \nLei Complementar Municipal de nº 023/2011 e no Decreto de n° 013/2012,  \n \n \nRESOLVE: \n \n \nArt. 1º.  Fica concedido a servidora Sra. TAIS SANTANA MENDES , matrícula \n666793, Professora Séries Finais – Língua Portuguesa , o gozo da licença para qualificação \nprofissional, a partir do dia 27 de março de 20 25 até abril de 2027, sendo assegurado o \nvencimento, os direitos e vantagens do profissional da educação. \nParágrafo Único. O prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser diminuído \ncaso a servidora venha a completar a sua qualificação antes. \nArt. 2º.  A servidora, no período da licença mencionada no artigo anterior, deverá \ninformar sua frequência mensal nas atividades de capacitação profissional. \nArt. 3º. Após a licença de que trata o Art. 1º, a servidora deverá apresentar documento \nde conclusão de curso, devendo colocar -se à disposição da Secretaria Municipal de Educação \npara transmitir os conhecimentos adquiridos a outros servidores, quando solicitado. \nArt. 4º. A servidora fica obrigada a prestar serviços no órgão de lotação, quando do seu \nretorno, por um período mínimo igual ao do seu afastamento.\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nParágrafo Único. A citada servidora não poderá requerer exoneração, nem ser afastada \ndo cargo por licença para trato de interesse particular, enquanto não decorrer o período de \nobrigatoriedade da prestação de serviço fixado no caput deste artigo. \n \nArt. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 18 de março de 2025. \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n18 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4486\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 364/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº 364, DE 18 DE MARÇO DE 2025 \n \n \nDispõe sobre cessação de designação da \nFunção de Vice-Diretora Escolar.  \n \n \n              O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \n              CONSIDERANDO o disposto no Decreto 081/2023 e no Edital 01/2023, que tratam sobre \no Processo Seletivo de Diretores e Vice-diretores escolares de Amargosa/BA;  \n \n              CONSIDERANDO o objeto do Protocolo Digital nº 1.608/2025; \n \n              CONSIDERANDO o Extrato de Cessão nº 001/2025; \n \n \n              RESOLVE: \n \n              Art. 1º . Cessar, a pedido,  a designação d a servidora Sra. JANETE NASCIMENTO \nLANZA, portadora da matrícula nº 80381, servidora ocupante do cargo de provimento efetivo de \nProfessor(a) Séries Iniciais – Coordenação, da Função de Vice-Diretora Escolar, 20 horas, do Centro \nde Educação Infantil Rachel Vaz Sampaio.  \n \n              Art. 2º. Esta Portaria  entra em vigor na data de sua publicação , revogadas todas as \ndisposições em contrário.  \n \nGabinete do Prefeito, 18 de março de 2025 \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5249/"}]}