4484 4483 2025-03-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 0be6aa66a74841cd9bfd225b20aee7de 0e43eeff8e3b701e2db23bbc1e3fc699ca7e9f8f2414a240cef2dec1fe676a86 0e43eeff8e3b701e2db23bbc1e3fc699ca7e9f8f2414a240cef2dec1fe676a86 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4484/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4484/ 5246 Diario Importado 4483

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 13 de março de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4483 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 13 de março de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4483 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................. 2 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2 EXTRATO (CONTRATO Nº 003/2025) ............................................................................ 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2020) ................................................................ 3 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2023) ................................................................ 4 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 5 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2358/2025) ................................................. 5 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2024) ................................................................ 6 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2024) ................................................................ 7 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90036/2025) ............................................. 8 EXTRATO (CONTRATO Nº 049/2025) ........................................................................... 15 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2024) ............................................................... 16 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025) .......................................................... 17 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 20 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 20 PORTARIA (Nº 353/2025) .................................................................................. 20 Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 003/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 003/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00002351/2025-51; DISPENSA DE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 90023/2025 (SIM 2343/2025); FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 7 5, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 11/03/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A. , CNPJ Nº. 90.180.605/0001-02, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULO MODELO FIAT TORO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL . VALOR: R$ 1.404,72 TOTAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2057, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MARIELE CALDAS DE SOUZA CERQUEIRA , E PELA CONTRATADA: MARCELO WAIS. Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2020) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001/2025; ESPÉCIE: 1 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 015/2020, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA PARA GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, ELABORAÇÃO, TRAMITAÇÃO, CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, CONTROLE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS COM GEORREFERENCIAMENTO, CONTENDO OS MÓDULOS: MEMORANDO ELETRÔNICO, INTIMAÇÃO, OFICIO, CIRCULARES E ATAS DE REUNIÃO, DESPACHOS INTERNOS E EXTERNOS, PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS E AFINS, DE ACORDO COM O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2019/SRP, FIRMADO EM 04/02/2020, COM A EMPRESA 1DOC TECNOLOGIA SA, INSCRITA NO CNPJ 19.625.833/0001 -76 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 10 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO ALICE LEAO LUZ DE OLIVEIRA. Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2023) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00004072/2025-21; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 033/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL (SALA COMERCIAL), SITUADO NA AV. DR. LUIZ SANDES, N 196, BAIRRO SANTA RITA NA CIDADE DE AMARGOSA-BA, PARA ABRIGAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DA DDE (DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) , FIRMADO EM 03/03/2023, COM A EMPRESA SALES E FILHOS EMPREENDIMENTO CNPJ 29.946.359/0001-38; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI NO 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO VALDIR REIS SALES CERQUEIRA. Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2358/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.358/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00006337/2025-26, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.358/2025, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “CHICO CÉSAR” PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 19/04, COM DURAÇÃO DE 90 MIN, PARA O EVENTO FESTIVAL DE FORRÓ, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 19 E 20 DE ABRIL, EM PRAÇA PÚBLICA, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , junto à empresa LFMAISC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA , CNPJ: 08.303.856/0001-48, com valor global de R$ 150.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 13/03/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00004647/2025-14; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 047/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EM LOCAIS DE EVENTOS, CONFORME DEMANDAS DO MUNICÍPIO, FIRMADO EM 07/03/2024, COM A EMPRESA JMBS DE JESUS E CIA LTDA , CNPJ 08.457.217/0001-37; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI N º 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA JUSCILENE KARINE BORGES SANTOS LOMANTO. Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00004680/2025-36; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 048/2024, QUE TEM COMO OBJETO O SERVIÇO DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, GRAVAÇÃO EDIÇÃO E DIREÇÃO DE IMAGENS DE EVENTOS MUNICIPAIS PARA TV E INTERNET, FIRMADO EM 11/03/2024, COM A EMPRESA GHIROTTI PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA , CNPJ 08.667.717/0001-01; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI N º 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA EDUARDO ANTONIO AROUCHE GHIROTTI. Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90036/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025 DISPENSA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90036/2025 (SIM 2351/2025) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00004252/2025-11 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 10 dias do mês de março de 2025, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas na Dispensa Eletrônica para Registro de Preços Nº 90 036/2025, conforme homologa ção, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA, CNPJ nº. 42.738.337/0001-40, situada no CJ Joao Durval Carneiro, Caminho 2, nº08, Casa, Bairro São José, CEP 45.300-000, Amargosa-BA, neste ato representado na forma do seu Contrato Social, por seu Sócio Administrador Sr. FERNANDO VINÍCIUS DE OLIVEIRA, portador da RG 22.***.*** -08 e inscrito no CPF sob o nº 064.***.***-02, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para “Aquisição parcelada de fórmulas infantis para alimentação escolar de estudantes da rede municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços ”, especificados no Termo de Referência da Dispensa Eletrônica Nº 90 036/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT. VLR. UNIT. VLR. TOTAL 01 FÓRMULA INFANTIL APTANUTRI 3 PREMIUM 800 G – Fórmula infantil Aptanutri 3 Premium para crianças a partir de 1 ano. Com prebióticos para o bom funcionamento intestinal e imunidade, DHA e ARA para favorecer o crescimento e desenvolvimento cognitivo, motor e visual. Lata contendo 800 gramas. Marca: Danone LT 50 R$ 66,60 R$ 3.330,00 Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 02 LEITE EM PÓ MOLICO ZERO LACTOSE 260 G – Leite em pó Molico zero lactose. Fórmula com baixo teor de gordura, rico em vitaminas, minerais, magnésio e ferro. Categoria: infantil. Lata contendo 260 gramas. Marca: Nestlé LT 70 R$ 35,00 R$ 2.450,00 VALOR TOTAL R$ 5.780,00 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Termo de Referência que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto da Dispensa. 3.4. Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o termo de referência , com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos d a Dispensa de Registro de Preços. Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no termo de referencia, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obriga ções presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de regis tro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Termo de Referência, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos da Dispensa Eletrônica nº 90036/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 10 de março de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETULIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA Representante legal: FERNANDO VINÍCIUS DE OLIVEIRA Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 049/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 049/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00004414/2025- 11; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.329/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 11/03/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ANALY MARQUARDT DE MATOS, CPF ***.806.435-**, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NAS ÁREAS DE HIGIENE, SEGURANÇA OCUPACIONAL E VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA, BAHIA. VALOR: R$ R$45.000,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 10 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2022, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: ANALY MARQUARDT DE MATOS. Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2024) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00003141/2025-80; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 038/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VISTORIA PARA INSPEÇÃO VEICULAR, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E AO ADMINISTRATIVO, QUE PRESTAM SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME CREDENC IAMENTO Nº 001/2024, FIRMADO EM 23/02/2024, COM A EMPRESA IRENIO JOSE TOP VISTORIAS LTDA , CNPJ 21.471.113/0001- 45; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI N º 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA IRENIO JOSÉ SOUSA COSTA. Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 1 CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002273/2025-94 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Amargosa -BA, conforme §1º do Art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Lei nº 12.512/2011, Resolução CD/FNDE nº 25/2012, Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4/2015 e RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 do FNDE, em cronograma fornecido pela Secretaria de Educação, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. RESULTADO HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA A Comissão de Contratação, instituída pela Portaria nº 040/2024, de 02/05/2024, faz saber a todos que possam interessar o resultado do julgamento da documentação apresentada pelo Grupo Formal COOAMA- COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIRIÇÁ , após o julgamento dos documentos de hab ilitação e Projeto de Venda apresentado para a Sessão Pública ocorrida em 11/03/2025, às 09h00min: I – a Comissão de Contratação decidiu declarar habilitada a COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DE JEQUIRIÇÁ – COOAMA, visto que apresentou a documentação exigida no item 4.3. do Edital (Habilitação do Grupo Formal); II - a C omissão de Contratação decidiu aprovar o Projeto de Venda, no valor total de R$ 1.199.729,50 (um milh ão e cento e noventa e nove mil e setecentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos), conforme valores apresentados abaixo: LOTE 01 – AGROECOLÓGICOS ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE V. Unit. 1 ABÓBORA KG 5.500 R$ 5,25 2 AIPIM KG 4.000 R$ 9,50 3 ALFACE MO 710 R$ 5,50 4 AMENDOIM KG 1.260 R$ 14,30 5 BANANA DA TERRA KG 4.300 R$ 9,55 6 BANANA PRATA KG 6.450 R$ 5,40 7 BATATA DOCE KG 3.500 R$ 6,95 8 BEIJÚ KG 250 R$ 19,10 9 BETERRABA KG 450 R$ 5,05 Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 2 10 BRÓCOLIS KG 270 R$ 14,10 11 CEBOLA BRANCA KG 5.250 R$ 7,70 12 CEBOLINHA MO 4.350 R$ 4,70 13 CENOURA KG 5.900 R$ 6,45 14 CHUCHU KG 2.000 R$ 4,95 15 COCO SECO KG 5.450 R$ 12,85 16 COENTRO MO 5.500 R$ 4,45 17 CORANTE PCT 1.860 R$ 5,75 18 COUVE MO 460 R$ 5,25 19 FARINHA DE MANDIOCA KG 3.080 R$ 10,05 20 FRUTA PÃO KG 900 R$ 6,20 21 LARANJA PERA KG 1.250 R$ 5,95 22 MAMÃO KG 2.080 R$ 7,60 23 MANGA KG 9.600 R$ 5,95 24 MELANCIA KG 14.500 R$ 5,70 25 MELÃO KG 7.350 R$ 6,60 26 MILHO VERDE UND 6.100 R$ 3,70 27 PEPINO KG 1.300 R$ 4,40 28 PIMENTÃO KG 2.500 R$ 7,95 29 POLPA ABACAXI KG 1.550 R$ 16,85 30 POLPA ACEROLA KG 4.100 R$ 13,50 31 POLPA GOIABA KG 3.100 R$ 14,60 32 POLPA GRAVIOLA KG 700 R$ 16,30 33 POLPA MANGA KG 14.100 R$ 14,90 34 POLPA MARACUJÁ KG 2.380 R$ 22,40 35 POLPA MORANGO KG 830 R$ 21,10 36 QUIABO KG 280 R$ 13,40 37 REPOLHO KG 1.000 R$ 6,80 38 TANGERINA KG 2.000 R$ 6,70 39 TAPIOCA KG 60 R$ 14,20 40 TEMPERO PRONTO UND 1.470 R$ 6,40 Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br 3 41 TEMPERO VERDE MISTO MO 290 R$ 4,95 42 TOMATE KG 3.800 R$ 8,55 III – Convocar a COOAMA- COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIRIÇÁ , conforme fixado no item 7 . do Edital, apresentar as amostras dos produtos indicadas no quadro abaixo na Gerência da Alimentação Escolar – localizada na Rua da Katiara, nº 220, Bairro Katiara – até às 14h00min do segundo dia após a Ata da Sessão Pública em que for informad o o resultado ou da publicação desta na Imprensa Oficial para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, os quais deverão ser submetidos aos testes necessários imediatamente após a fase de habilitação. Amargosa/BA, 13 de março de 2025. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da Comissão de Contratação ANDREIA RIBEIRO GOMES Membro da Comissão de Contratação ELIZÂNGELA ASSIS ANDRADE Membro da Comissão de Contratação Nº Produto 2 Aipim 8 Beijú 17 Corante 19 Farinha de mandioca 29 a 35 Polpa de fruta 39 Tapioca 40 Tempero Pronto Quinta-feira 13 de março de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4483 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 353/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 353 DE 13 MARÇO DE 2025 Dispõe sobre enquadramento funcional da servidora Vanessa Silva Brito, em cumprimento a decisão judicial. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO decisão judicial constante no Processo Nº 8000503-75.2025.8.05.0006; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº318, de 31 de dezembro de 2009, em especial o artigo 48. RESOLVE: Art. 1º Enquadrar para o regime de 40 (quarenta) horas semanais a servidora, Sra. VANESSA SILVA BRITO, matricula nº 61792, confome ordem judicial exarada no processo Nº 8000503- 75.2025.8.05.0006. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos remuneratórios a contar de 13/03/2025, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5246/