{"edition": {"id": 4484, "number": 4483, "date": "2025-03-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "0be6aa66a74841cd9bfd225b20aee7de", "pdf_sha256": "0e43eeff8e3b701e2db23bbc1e3fc699ca7e9f8f2414a240cef2dec1fe676a86", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "0e43eeff8e3b701e2db23bbc1e3fc699ca7e9f8f2414a240cef2dec1fe676a86", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4484/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4484/"}, "acts": [{"id": 5246, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4483", "kind": "Diario Importado", "number": "4483", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 13 de março de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4483 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuinta-feira •  13 de março de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4483\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................. 2\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 2\nEXTRATO (CONTRATO Nº 003/2025) ............................................................................ 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2020) ................................................................ 3\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2023) ................................................................ 4\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................. 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2358/2025) ................................................. 5\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2024) ................................................................ 6\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2024) ................................................................ 7\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90036/2025) ............................................. 8\nEXTRATO (CONTRATO Nº 049/2025) ........................................................................... 15\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2024) ............................................................... 16\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025) .......................................................... 17\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 20\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 20\nPORTARIA (Nº 353/2025) .................................................................................. 20\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 003/2025)\n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 003/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO \n2901007.00002351/2025-51; DISPENSA DE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA \n90023/2025 (SIM 2343/2025); FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, \nINCISO II, ART. 7 5, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 \nHOMOLOGAÇÃO EM: 11/03/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA, CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A. , CNPJ Nº. \n90.180.605/0001-02, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA \nPARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE SEGURO PARA VEÍCULO MODELO FIAT TORO, VINCULADO À \nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL . \nVALOR: R$ 1.404,72 TOTAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: \nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2057, ELEMENTO DE \nDESPESA: 33903900, DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025. PELO CONTRATANTE: \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  E MARIELE CALDAS DE SOUZA CERQUEIRA , E \nPELA CONTRATADA: MARCELO WAIS.\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2020)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 001/2025; ESPÉCIE: 1 2º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 015/2020, QUE TEM COMO OBJETO \nA  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA PARA GESTÃO \nELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, ELABORAÇÃO, TRAMITAÇÃO, \nCERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, CONTROLE DE ATENDIMENTO DE \nDEMANDAS COM GEORREFERENCIAMENTO, CONTENDO OS MÓDULOS: \nMEMORANDO ELETRÔNICO,  INTIMAÇÃO, OFICIO, CIRCULARES E ATAS DE \nREUNIÃO, DESPACHOS INTERNOS E  EXTERNOS, PARECERES TÉCNICOS E \nJURÍDICOS E AFINS, DE ACORDO COM O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° \n021/2019/SRP, FIRMADO EM 04/02/2020, COM A EMPRESA  1DOC TECNOLOGIA \nSA, INSCRITA NO CNPJ 19.625.833/0001 -76 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 10 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, \nDA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO ALICE LEAO LUZ DE OLIVEIRA.\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00004072/2025-21; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 033/2023, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL (SALA \nCOMERCIAL), SITUADO NA AV. DR. LUIZ SANDES, N 196, BAIRRO SANTA RITA \nNA CIDADE DE AMARGOSA-BA, PARA ABRIGAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO \nDA DDE (DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO) , FIRMADO EM \n03/03/2023, COM A  EMPRESA SALES E FILHOS EMPREENDIMENTO   CNPJ \n29.946.359/0001-38; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI NO 14.133/2021; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  E, PELO \nCONTRATADO VALDIR REIS SALES CERQUEIRA.\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2358/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.358/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N°  2901007.00006337/2025-26, regularmente instruído na forma  do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2.358/2025, para CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA \n“CHICO CÉSAR” PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 19/04,  COM DURAÇÃO DE 90 MIN, \nPARA O EVENTO FESTIVAL DE FORRÓ, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 19 E 20 DE \nABRIL, EM PRAÇA PÚBLICA, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , junto à \nempresa LFMAISC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA , CNPJ: 08.303.856/0001-48, com \nvalor global de R$  150.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se \nna forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 13/03/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 047/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00004647/2025-14; ESPÉCIE: 1º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO  047/2024, QUE TEM COMO OBJETO  A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE \nREFEIÇÕES EM LOCAIS DE EVENTOS, CONFORME DEMANDAS DO \nMUNICÍPIO, FIRMADO EM 07/03/2024, COM A EMPRESA JMBS DE JESUS \nE CIA LTDA , CNPJ 08.457.217/0001-37; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI N º \n14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E PELA CONTRATADA JUSCILENE KARINE BORGES SANTOS \nLOMANTO.\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00004680/2025-36; ESPÉCIE: 2º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO  048/2024, QUE TEM COMO OBJETO  O \nSERVIÇO DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, GRAVAÇÃO EDIÇÃO E DIREÇÃO \nDE IMAGENS DE EVENTOS MUNICIPAIS PARA TV E INTERNET, FIRMADO \nEM 11/03/2024, COM A EMPRESA GHIROTTI PRODUCOES \nCINEMATOGRAFICAS LTDA , CNPJ 08.667.717/0001-01; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : \nART. 107, DA LEI N º 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  E PELA CONTRATADA EDUARDO \nANTONIO AROUCHE GHIROTTI.\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90036/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 1 \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2025 \n \nDISPENSA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90036/2025 (SIM 2351/2025) \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00004252/2025-11 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 10 dias do mês de março de 2025, o Município de Amargosa/BA , com sede na Praça Lourival \nMonte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato \nrepresentado por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, e as demais \nnormas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas na Dispensa Eletrônica \npara Registro de Preços Nº 90 036/2025, conforme homologa ção, resolve REGISTRAR OS PREÇOS \npara a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de \nReferência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela \nempresa ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA, \nCNPJ nº. 42.738.337/0001-40, situada no CJ Joao Durval Carneiro, Caminho 2, nº08, Casa, Bairro São \nJosé, CEP 45.300-000, Amargosa-BA, neste ato representado na forma do seu Contrato Social, por seu \nSócio Administrador Sr.  FERNANDO VINÍCIUS DE OLIVEIRA, portador da RG 22.***.*** -08 e \ninscrito no CPF sob o nº 064.***.***-02, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \n1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para “Aquisição \nparcelada de fórmulas infantis para alimentação escolar  de estudantes da rede municipal de \nAmargosa, mediante Sistema de Registro de Preços ”, especificados no Termo de Referência  da \nDispensa Eletrônica Nº 90 036/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta \nvencedora, independentemente de transcrição.  \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS \n \n2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas \nsão as que seguem:  \n \nITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT. VLR. UNIT. VLR. TOTAL \n01 FÓRMULA INFANTIL APTANUTRI 3 \nPREMIUM 800 G – Fórmula infantil \nAptanutri 3 Premium para crianças a partir \nde 1 ano. Com prebióticos para o bom \nfuncionamento intestinal e imunidade, \nDHA e ARA para favorecer o crescimento e \ndesenvolvimento cognitivo, motor e visual. \nLata contendo 800 gramas. Marca: Danone \nLT 50 R$ 66,60 R$ 3.330,00\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 2 \n \n02 LEITE EM PÓ MOLICO ZERO LACTOSE \n260 G – Leite em pó Molico zero lactose. \nFórmula com baixo teor de gordura, rico em \nvitaminas, minerais, magnésio e ferro. \nCategoria: infantil. Lata contendo 260 \ngramas. Marca: Nestlé \nLT 70 R$ 35,00 R$ 2.450,00 \nVALOR TOTAL R$ 5.780,00 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \n3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador \nda presente Ata, nos  termos do Decreto Municipal 062/2023  e demais legislações vigentes, \nautorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Termo de Referência que faz \nparte integrante da presente Ata. \n \n3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de \nPreços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo \nFornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições \nestabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. \n \n3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do \nserviço objeto da Dispensa. \n \n3.4. Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, o fornecedor terá o prazo fixado no edital \npara fornecer os materiais. \n \n3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de \nEmpenho/ordem de  Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo \nrelevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. \n \n3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o termo de referência , com a proposta \nvencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. \n \n3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe \nfacultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado \nao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO \n \n4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos d a Dispensa de Registro de \nPreços.\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 3 \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS \n \n5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua \npublicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. \n \n5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. \n \n5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: \n \na) de força maior; \nb) caso fortuito; \nc) fato do príncipe ou \nd) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que \ninviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § \n5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. \n \n5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \nregistrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. \n \n5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado \nserão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de  \nmercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. \n \n5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que  \nformalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de  \nefetuar a revisão dos preços contratados. \n \n5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor \nrequerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante \ndemonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no \ncumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes \nrequisitos: \n \n5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços; \n \n5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada  \nalteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro \nde preços e da administração pública;\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 4 \n \n \n5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação \nde planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os \npreçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. \n5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou \nprestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e \ndeliberação arespeito do pedido. \n \n5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido \nserá indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir \nos compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de \naplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. \n \n5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador \npoderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem \ninteresse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. \n \n5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que \nprejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá \nefetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado \n \n5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será \nliberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. \n \n5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os \nintegrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos \nbens pelo preço revisado. \n \n5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá \nconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata \nde registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou \ninferior ao  orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos \ntermos do instrumento convocatório. \n \n5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de \nregistro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade \nadministrativa. \nCLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS \n \n6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado \ndo procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que:\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 5 \n \nI- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em  \nsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; \nII- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo  \nmercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; \nIII- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no termo de referencia, e \nIV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador  \nbeneficiário da ata de registro de preços. \n \n6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. \n \n6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão \nexceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do \ninstrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os \nórgãos participantes. \n \n6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste \nartigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de \nregistro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número \nde órgãos não participantes que aderirem. \n \n6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as \ncondiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de \nadesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obriga ções presentes e futuras decorrentes \nda ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. \n \n6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente \ncomoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de \n2021. \n6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado \noquantitativo autorizado anteriormente. \n6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de \nAmargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de \noutro município. \n \n6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre \nanecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 \nda Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de regis tro de preços gerenciadas pela \nadministraçãopública estadual, distrital e federal. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 6 \n \n7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a \n180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. \n7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços \npraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração \npromover as negociações junto aos fornecedores.  \n \n7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo \nsuperveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços \naos valores praticados pelo mercado.  \n \n7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do \ncompromisso assumido, sem aplicação de penalidade.  \n \n7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder \ncumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:  \n7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de \nfornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e \ncomprovantes apresentados; e  \n7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.  \n \n7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata \nde registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \n \n7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:  \n7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;  \n7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela \nAdministração, sem justificativa aceitável;  \n7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles \npraticados no mercado; ou \n7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, \nalcançando o órgão gerenciador.  \n7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado \npor despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.  \n \n7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e \njustificados:  \n7.8.1. Por razão de interesse público; ou \n7.8.2. A pedido do fornecedor.  \n \nCLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \nPágina 7 \n \n8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Termo de Referência, observando-se \nos preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. \n \nCLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa -\nBahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo \nextrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. \n \n10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos \natos da Dispensa Eletrônica nº 90036/2025 - Sistema de Registro de Preços. \n \n10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a  SECRETARIA MUNICIPAL \nDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. \n \n10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em \nduas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. \n \nAmargosa, 10 de março de 2025 \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal \n \n \n \nALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E CONSULTORIA LIMITADA \nRepresentante legal: FERNANDO VINÍCIUS DE OLIVEIRA\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 049/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 049/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00004414/2025-\n11; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.329/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 11/03/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: ANALY MARQUARDT DE MATOS, \nCPF ***.806.435-**, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NAS \nÁREAS DE HIGIENE, SEGURANÇA OCUPACIONAL E VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO \nDA SAÚDE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA, \nBAHIA. VALOR: R$ R$45.000,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 10 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2022, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025. \nPELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, \nE PELA CONTRATADA: ANALY MARQUARDT DE MATOS.\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 038/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00003141/2025-80; ESPÉCIE: 1º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO  038/2024, QUE TEM COMO OBJETO  A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS \nSERVIÇOS DE VISTORIA PARA INSPEÇÃO VEICULAR, PARA ATENDER ÀS \nNECESSIDADES DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E AO \nADMINISTRATIVO, QUE PRESTAM SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL \nDE EDUCAÇÃO, CONFORME CREDENC IAMENTO Nº 001/2024, FIRMADO \nEM 23/02/2024, COM A EMPRESA IRENIO JOSE TOP VISTORIAS LTDA , \nCNPJ 21.471.113/0001- 45; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 \nMESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI N º 14.133/2021; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  E \nPELA CONTRATADA IRENIO JOSÉ SOUSA COSTA.\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025)\n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \n                                                                         E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br   1 \n \nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002273/2025-94 \nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar \nRural para alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação \nde Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Amargosa -BA, conforme §1º do Art.14 da Lei n.º \n11.947/2009, Lei nº 12.512/2011, Resolução CD/FNDE nº 25/2012, Resolução CD/FNDE nº \n26/2013 e Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4/2015 e RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO \nDE 2021 do FNDE, em cronograma fornecido pela Secretaria de Educação, em atendimento ao \nPrograma Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. \n \n \n \nRESULTADO \nHABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA \n \nA Comissão de Contratação, instituída pela Portaria nº  040/2024, de 02/05/2024, faz saber a todos \nque possam interessar o resultado do julgamento da documentação apresentada pelo Grupo Formal \nCOOAMA- COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO \nVALE DO JIQUIRIÇÁ , após o julgamento dos documentos de hab ilitação e Projeto de Venda \napresentado para a Sessão Pública ocorrida em 11/03/2025, às 09h00min: \n \nI – a Comissão de Contratação decidiu declarar habilitada a COOPERATIVA DA AGRICULTURA \nFAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO VALE DE JEQUIRIÇÁ – COOAMA, visto  que \napresentou a documentação exigida no item 4.3. do Edital (Habilitação do Grupo Formal); \n \nII - a C omissão de Contratação  decidiu aprovar o Projeto  de Venda, no valor total de R$ \n1.199.729,50 (um milh ão e cento e noventa e nove mil  e setecentos e vinte e nove reais e \ncinquenta centavos), conforme valores apresentados abaixo: \n \nLOTE 01 – AGROECOLÓGICOS \n \nITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE V. Unit. \n1 ABÓBORA KG 5.500 R$ 5,25  \n2 AIPIM KG 4.000  R$ 9,50  \n3 ALFACE MO 710 R$ 5,50 \n4 AMENDOIM KG 1.260 R$ 14,30 \n5 BANANA DA TERRA KG 4.300 R$ 9,55 \n6 BANANA PRATA KG 6.450 R$ 5,40 \n7 BATATA DOCE KG 3.500 R$ 6,95 \n8 BEIJÚ KG 250 \nR$ 19,10 \n9 BETERRABA KG 450 \nR$ 5,05\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \n                                                                         E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br   2 \n \n10 BRÓCOLIS KG 270 \nR$ 14,10 \n11 CEBOLA BRANCA KG 5.250 \nR$ 7,70 \n12 CEBOLINHA MO 4.350 \nR$ 4,70 \n13 CENOURA KG 5.900 R$ 6,45 \n14 CHUCHU KG 2.000 R$ 4,95 \n15 COCO SECO KG 5.450 R$ 12,85 \n16 COENTRO MO 5.500 R$ 4,45 \n17 CORANTE   PCT 1.860 R$ 5,75 \n18 COUVE MO 460 R$ 5,25 \n19 FARINHA DE MANDIOCA KG 3.080 R$ 10,05 \n20 FRUTA PÃO KG 900 \nR$ 6,20 \n21 LARANJA PERA KG 1.250 \nR$ 5,95 \n22 MAMÃO KG 2.080 \nR$ 7,60 \n23 MANGA KG 9.600 R$ 5,95 \n24 MELANCIA KG 14.500 R$ 5,70 \n25 MELÃO KG 7.350 R$ 6,60 \n26 MILHO VERDE UND 6.100 R$ 3,70 \n27 PEPINO KG 1.300 R$ 4,40 \n28 PIMENTÃO KG 2.500 \nR$ 7,95 \n29 POLPA ABACAXI KG 1.550 \nR$ 16,85 \n30 POLPA ACEROLA KG 4.100 R$ 13,50 \n31 POLPA GOIABA KG 3.100 R$ 14,60 \n32 POLPA GRAVIOLA KG 700 R$ 16,30 \n33 POLPA MANGA KG 14.100 R$ 14,90 \n34 POLPA MARACUJÁ KG 2.380 R$ 22,40 \n35 POLPA MORANGO KG 830 R$ 21,10 \n36 QUIABO KG 280 R$ 13,40 \n37 REPOLHO KG 1.000 R$ 6,80 \n38 TANGERINA KG 2.000 R$ 6,70 \n39 TAPIOCA KG 60 R$ 14,20 \n40 TEMPERO PRONTO UND 1.470 \nR$ 6,40\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \n                                                                         E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br   3 \n \n41 TEMPERO VERDE MISTO MO 290 R$ 4,95 \n42 TOMATE KG 3.800 R$ 8,55 \n \nIII – Convocar a COOAMA- COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA \nSOLIDÁRIA DO VALE DO JIQUIRIÇÁ , conforme  fixado no item 7 . do Edital, apresentar as \namostras dos produtos indicadas no quadro abaixo  na Gerência da Alimentação Escolar – \nlocalizada na Rua da Katiara, nº 220, Bairro Katiara – até às 14h00min do segundo dia após a Ata da \nSessão Pública em que for informad o o resultado ou da publicação desta na Imprensa Oficial para \navaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, os quais deverão ser submetidos aos testes \nnecessários imediatamente após a fase de habilitação. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAmargosa/BA, 13 de março de 2025. \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da Comissão de Contratação \n \n \n \nANDREIA RIBEIRO GOMES \nMembro da Comissão de Contratação \n \n \n \nELIZÂNGELA ASSIS ANDRADE \nMembro da Comissão de Contratação \nNº Produto \n2 Aipim \n8 Beijú \n17 Corante \n19 Farinha de mandioca \n29 a 35 Polpa de fruta \n39 Tapioca \n40 Tempero Pronto\n\nQuinta-feira\n13 de março de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4483\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 353/2025)\n \n  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 353 DE 13  MARÇO DE 2025 \n \nDispõe sobre enquadramento funcional da \nservidora Vanessa Silva Brito, em cumprimento \na decisão judicial. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições \nlegais.  \nCONSIDERANDO decisão judicial constante no Processo Nº 8000503-75.2025.8.05.0006; \nCONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal Nº318, de 31 de dezembro de 2009, em \nespecial o artigo 48. \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º Enquadrar para o regime de 40 (quarenta) horas semanais a servidora, Sra. VANESSA \nSILVA BRITO, matricula nº 61792, confome ordem judicial exarada no processo Nº 8000503-\n75.2025.8.05.0006. \n \nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação  com efeitos remuneratórios a \ncontar de 13/03/2025, revogadas as disposições em contrário.  \n \nPublique-se!    Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 13 de março de 2025 \n \nGetúlio Almeida Sampaio  \nPrefeito Municipal \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5246/"}]}