DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4475

4476 4475 2025-02-27 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA fbe667e65fb948a3a51a03da42e7cb19 fa502238049aa93c21a36b7db7ed512de606bcac9f18d7a3753a454b9cb5cfda fa502238049aa93c21a36b7db7ed512de606bcac9f18d7a3753a454b9cb5cfda https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4476/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4476/ 5238 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4475 Diario Importado 4475

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 27 de fevereiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4475 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................. 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2022) ................................................................ 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90012/2025) ............................................. 4 EXTRATO (CONTRATO Nº 039/2025) ........................................................................... 11 TERMO ADITIVO (CONTRATO DE COMODATO Nº 001/2021) ............................................................. 12 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2322/2025) ................................................ 13 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2331/2025) ................................................ 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2332/2025) ................................................ 15 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2333/2025) ................................................ 16 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2334/2025) ................................................ 17 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2344/2025) ................................................ 18 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2346/2025) ................................................ 19 EXTRATO (CONTRATO Nº 030/2025) ........................................................................... 20 EXTRATO (CONTRATO Nº 031/2025) ........................................................................... 21 EXTRATO (CONTRATO Nº 032/2025) ........................................................................... 22 EXTRATO (CONTRATO Nº 033/2025) ........................................................................... 23 EXTRATO (CONTRATO Nº 034/2025) ........................................................................... 24 EXTRATO (CONTRATO Nº 035/2025) ........................................................................... 25 EXTRATO (CONTRATO Nº 036/2025) ........................................................................... 26 EXTRATO (CONTRATO Nº 037/2025) ........................................................................... 27 EXTRATO (CONTRATO Nº 040/2025) ........................................................................... 28 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 29 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 29 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 27 de fevereiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4475 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2303/2025) ................................................ 29 EXTRATO (CONTRATO Nº 047/2025) ........................................................................... 30 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 31 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 31 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90037/2025) .................................................. 31 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023) .................................................................. 32 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90009/2025) ....................................................... 33 Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 042/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00002182/2025-59; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMAS 042 /2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA BELA VISTA, Nº 505, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA - BA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A FORTALECER OS SERVIÇOS ATRAVÉS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS MANOEL PATROC ÍNIO DE MORAES, FIRMADO EM 13/10/2022 , COM O SENHOR GILBERTO DA SILVA SANTOS, CPF SOB O Nº XXX.318.745-XX; OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 07 (SETE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE GETULIO ALMEIDA SAMPAIO E MARIELE CALDAS DE SOUZA E PELO CONTRATADO GILBERTO DA SILVA SANTOS. Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90012/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2025 DISPENSA ELETRÔNICA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90012/2025 (SIM 2327/2025) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00000951/2025-84 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos 19 dias do mês de fevereiro de 2025, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por GETULIO ALMEIDA SAMPAIO nos termos da Lei nº 14.133/2021, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas na Dispensa Eletrônica para Registro de Preços Nº 90 012/2025, conforme homologa ção, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa CRIATIVA COMERCIO E SERVICO LTDA, CNPJ nº. 14.982.467/0001-99, situada na PC João Marinho Falcão, nº 56, Anexo A GalpaoII, Chacara São Cosme, CEP 44.004-168, Feira de Santana – BA, neste ato representado na forma do seu Contrato Social, por seu Sócio Administrador Sr. OSMAR ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR , CPF: n° XXX.123.325-XX e RG: 12.XXX.XXX-50 SSP/BA, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para “fornecimento de fardamentos e materiais gráficos para atender às necessidades da Diretoria de Ordem Pública e Posturas – DOP e Diretoria de Tributos - DITRIB. Mediante Sistema de Registro de Preços”, especificados no Termo de Referência da Dispensa Eletrônica Nº 90012/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: ITEM DESCRIÇÃO UNID QUANT. VLR. UNIT. VLR. TOTAL 01 Adesivo de vinil autocolante medindo 40x25 cm “obra embargada”. Layout será fornecido pela contratante UND 300 R$ 4,06 R$ 1.218,00 02 Adesivo de vinil autocolante medindo 40x25 cm “obra notificada”. Layout será fornecido pela contratante UND 500 R$ 4,06 R$ 2.030,00 Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 03 Adesivo de vinil autocolante medindo 40x25 cm “obra liberada”. Layout será fornecido pela contratante UND 500 R$ 4,06 R$ 2.030,00 04 Adesivo de vinil autocolante medindo 40x25 cm “loteamento notificado”. Layout será fornecido pela contratante UND 100 R$ 4,06 R$ 406,00 05 Adesivo de vinil autocolante medindo 40x25 cm “loteamento embargado”. Layout será fornecido pela contratante UND 100 R$ 4,06 R$ 406,00 06 Adesivo de vinil autocolante medindo 40x25 cm “loteamento liberado”. Layout será fornecido pela contratante. UND 100 R$ 4,06 R$ 406,00 VALOR TOTAL R$ 6.496,00 CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Termo de Referência que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto da Dispensa. 3.4. Após o recebimento da Autorização de Fornecimento, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condições estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o termo de referência , com a proposta vencedora da licitação, bem como as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos d a Dispensa de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados, tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avaliem a necessidade de efetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgão gerenciador poderá convocar os integrantes do cadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preço revisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro de preços no máximo nas condições ofertadas por estes, desde que o valor seja igual ou inferior ao orçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos do instrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado do procedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no termo de referencia, e IV- haja prévia consulta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços gerenciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Termo de Referência, observando-se os preceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos da Dispensa Eletrônica nº 90012/2025 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 19 de fevereiro de 2025 MUNICÍPIO DE AMARGOSA GETULIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal CRIATIVA COMERCIO E SERVICO LTDA Representante legal: OSMAR ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 039/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 039/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00004265/2025- 82; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.309/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 24/02/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: EDMAURA DE JESUS FRANCA 02788490593, CNPJ 26.444.390/0001-¬82, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA TÉCNICA PARA DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO, CLASSIFICAÇÃO E ENVIO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME RESOLUÇÃO TCM Nº 1.060/05 . VALOR: R$ 52.800,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 11, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.34.00/ 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PEL A CONTRATADA: EDMAURA DE JESUS FRANCA. Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - TERMO ADITIVO (CONTRATO DE COMODATO Nº 001/2021) TERMO DE ADITAMENTO PROC. ADMINISTRATIVO 2901007.00004054/2025-40; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE COMODATO 001/2021, QUE TEM COMO OBJETO A CESSÃO DO DIREITO DE USO DO LICENCIAMENTO DO SISTEMA CONSTITUI O BEM OBJETO DO PRESENTE COMODATO, E O SISTEMA TEM POR OBJETIVO POSSIBILITAR O CONTROLE EFETIVO DA REALIZAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO COMODATÁRIO, ADMINISTRADO PELO COMODATÁRIO, FIRMADO EM 01/06/2021, COM A ZETRASOFT LTDA - CNPJ 03.881.239/0001-06; OBJETO: ALTERAÇÃO QUALITATIVA EM RAZÃO DE CISÃO SOCIETÁRIA, PASSANDA A TITULARIDADE DO CONTRATO PARA A EMPRESA SALT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 56.422.955/0001-91; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO COMODATÁRIO, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO COMODANTE ISABELA MOREIRA NETO E DELBER ANDRADE GRIBEL LAGE. Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2322/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.322/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00003860/2025-09, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.322/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “FABINHO O REI DA BALADA” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 22H NO DIA 02/03 /2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA”, junto ao senhor FABIO DOS SANTOS SOUZA, CPF: ***.649.955-**, com valor global de R$ 3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 27/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2331/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.331/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00004763/2025-25, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.331/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “BANDA GILVAN FILHO” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 18H NO DIA 02/03/2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA”, junto à empresa 46.348.486 POLYANA MAIA DE ASSIS , CNPJ: 46.348.486/0001-54, com valor global de R$ 2.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 27/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2332/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.332/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00004168/2025-90, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.332/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “VINNY MAGALHÃES” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 22H NO DIA 03/03/2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA”, junto ao senhor ANDERSON VINICIUS MAGALHAES DOS SANTOS, CPF: ***.291.215-**, com valor global de R$ 3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 27/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2333/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.333/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00004202/2025-26, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.333/2025, para “CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL "MÁRCIO ALMEIDA" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 01/03/2025 ÀS 15H, COM DURAÇÃO DE 2H, PARA EVENTO ARTÍSTOCO MUSICAL EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA”, junto à empresa MARCIO ALMEIDA SILVA 68170050510 , CNPJ: 39.475.619/0001-98, com valor global de R$ 3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 27/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2334/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.334/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00004229/2025-19, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.334/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “DOWNLOAD MUSIC” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 16H NO DIA 03/03/2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA”, junto à empresa 53.710.390 ROSIVALDO LORDELO DE CERQUEIRA , CNPJ: 53.710.390/0001-50, com valor global de R$ 3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 27/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2344/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.344/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00004855/2025-13, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.344/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “PULICARPIO E BANDA ” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 1 6H NO DIA 02/03/2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA”, junto à empresa 46.348.486 POLYANA MAIA DE ASSIS , CNPJ: 46.348.486/0001-54, com valor global de R$ 3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 27/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2346/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.346/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00004998/2025-17, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.346/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “STELLINHA” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 10H NO DIA 03/03/2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA”, junto à senhora IVONE DE JESUS SANTOS SILVA , CPF: ***.047.305-**, com valor global de R$ 1.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 27/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 030/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 030/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00003526/2025- 47; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.311/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 21/02/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CYNTHIA CAROLINE DA CRUZ RODRIGUES, CPF 069.***.***-64, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “TRUP KIDS” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 10H NO DIA 04/03/2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA.VALOR: R$2.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/03/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELACONTRATADA: CYNTHIA CAROLINE DA CRUZ RODRIGUES. Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 031/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 031/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00003546/2025- 18; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.312/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 21/02/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: WELLINGTON DA SILVA LEAL 91857813553 (CNPJ35.673.692/0001 -13), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “CARLOS AUGUSTO” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 20H NO DIA 03/03/2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA.VALOR: R$3.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/03/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PEL ACONTRATADA: WELLINGTON DA SILVA LEAL. Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 032/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 032/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00003700/2025- 51; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.316/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 21/02/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: THIAGO MELO DA SILVA , CPF 021.***.***-46, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “KI SAMBA” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 22H NO DIA 04/03/2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA.VALOR: R$3.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/03/2025 , DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA : 21/02/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO CONTRATADO: THIAGO MELO DA SILVA. Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 033/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 033/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00004024/2025- 33; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.320/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 21/02/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ 22.634.142/0001-43), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “PROJETO FARRA” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 21H NO DIA 28/02/2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA.VALOR: R$3.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/03/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PEL A CONTRATADA: FRANKLIN SILVA MAGALHÃES. Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 034/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 034/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00003973/2025- 04; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.325/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 21/02/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: VITOR RAVEL PINHO DE OLIVEIRA, CPF 054.***.***-73, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “VITOR RAVEL” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 18H NO DIA 03/03/2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA.VALOR: R$3.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/03/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PEL O CONTRATADO: VITOR RAVEL PINHO DE OLIVEIRA. Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 035/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 035/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00003714/2025- 75; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.317/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 21/02/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: WELLINGTON DA SILVA LEAL 91857813553 (CNPJ35.673.692/0001 -13), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “ELIVELTON LEAL” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 20H NO DIA 02/03/2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA.VALOR: R$3.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/03/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PEL A CONTRATADA: WELLINGTON DA SILVA LEAL. Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 036/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 036/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00003726/2025- 08; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.319/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 21/02/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ 22.634.142/0001-43), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “FRANK & MIRA” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 16H NO DIA 04/03/2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA.VALOR: R$8.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/03/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PEL A CONTRATADA: FRANKLIN SILVA MAGALHÃES. Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 037/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 037/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00003724/2025- 19; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.318/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 21/02/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA (CNPJ 22.634.142/0001-43), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “JUNIOR BASTOS E BANDA” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 18H NO DIA 04/03/2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA.VALOR: R$30.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/03/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PEL A CONTRATADA: FRANKLIN SILVA MAGALHÃES. Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 040/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 040/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00003860/2025- 09; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.322/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 27/02/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: FABIO DOS SANTOS SOUZA , CPF 041.***.***-48, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “FABINHO O REI DA BALADA” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 22H NO DIA 02/03/2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA.VALOR: R$3.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/03/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO CONTRATADO: FABIO DOS SANTOS SOUZA. Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2303/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.303/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00002267/2025-37, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, a), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.303/2025, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PREDIAIS PARA ADEQUAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA ESCOLA MUNICIPAL ALMEIDA SAMPAIO , junto à empresa TECSOL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ: 05.513.149/0001-98, com valor total de R$ 7.800,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 27/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 047/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 047/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00002267/2025- 37; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.303/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 27/02/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: TECSOL SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ 05.513.149/0001-98, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PREDIAIS PARA ADEQUAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA ESCOLA MUNICIPAL ALMEIDA SAMPAIO . VALOR: R$ 7.800,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 28, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 27/02/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MARLON EMERSON BRANDÃO SOARES. Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90037/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90037/2025 Processo SEI 2901007.00004364/2025-64 O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 06/03/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/71, PNCP: 13825484000150-1- 000071/2025, OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro de ambulância modelo HILUX FLASH AMB lotada no Hospital de Amargosa . Conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023) ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ 13.825.484/0001-50 PRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA NOTIFICANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICADA: MD MATERIAL HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 07.294.636/0001-32 LICITAÇÃO: PE-009-2023-SRP OBJETO DO CONTRATO/ATA: aquisição de medicamentos para atender as demandas do hospital municipal de amargosa. A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 137 da Lei nº 14.133/21, notificar o estabelecimento empresarial em epígrafe pela razão a seguir: - Retardo injustificado no atendimento das autorizações de compra nº 22307/2023 e 22479/2023 conforme relatório do Almoxarifado. Friso que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotores da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 14.133/21, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Fica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o Processo Administrativo se encontra desde esta data com vista franqueada à interessada. Amargosa, 25 de fevereiro de 2025. Milena Aguiar Cunha de Almeida Secretária Municipal de Saúde Quinta-feira 27 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4475 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90009/2025) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br TERMO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90009/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00000946/2025-71 Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00000946/2025-71, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90009/2025, PNCP: 13825484000150-1-000010/2025, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/10, destinada a Locação de caminhão baú, com motorista, para retirada de medicamentos na Central de Abastecimento Farmacêutico da Bahia (CEFARBA). Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 27 de fevereiro de 2025. GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5238/