DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4474

4475 4474 2025-02-25 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA fed9a53bdc9045c1ac34168962db93ed 4b513f03df3d5bce76d8de5dbc96417bd4579558abcaf81c6ce81700e02ac581 4b513f03df3d5bce76d8de5dbc96417bd4579558abcaf81c6ce81700e02ac581 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4475/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4475/ 5237 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4474 Diario Importado 4474

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 25 de fevereiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4474 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 007/2025) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 008/2025) ........................................................................... 3 DECRETO (Nº 026/2025) ................................................................................... 5 DECRETO (Nº 027/2025) ................................................................................... 6 DECRETO (Nº 028/2025) ................................................................................... 7 DECRETO (Nº 029/2025) ................................................................................... 8 DECRETO (Nº 030/2025) ................................................................................... 9 DECRETO (Nº 031/2025) .................................................................................. 10 DECRETO (Nº 032/2025) .................................................................................. 11 DECRETO (Nº 033/2025) .................................................................................. 12 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90021/2025) .......................................... 13 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90021/2025) .......................................... 14 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 15 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 15 DECRETO (Nº 005/2025) .................................................................................. 15 Terça-feira 25 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4474 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 007/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA FEVEREIRO/2025C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO 7/2025 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 784 / 2024, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 4.067.329,33 (QUATRO MILHÕES E SESSENTA E SETE MIL E TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 21.900,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 27540000 21.900,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 21.900,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 2.500.000,00Obras e Instalações44905100 - 27540000 2.500.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.500.000,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 45.180,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 25410000 45.180,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 45.180,00 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 1.500.249,33Obras e Instalações44905100 - 27540000 1.500.249,33Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.500.249,33 Total Geral: 4.067.329,33 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 45.180,00Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF25410000 4.022.149,33Recursos de Operações de Crédito27540000 Total Geral: 4.067.329,33 25/02/2025 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de fevereiro de 2025. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.667847 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 25/02/2025 15:12:54 Página 1 de 1 Terça-feira 25 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4474 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 008/2025) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA FEVEREIRO/2025C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO 8/2025 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 757 / 2024, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 33.374,04 (TRINTA E TRÊS MIL E TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 9.124,04Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15000000 9.124,04Soma da Ação: Soma da Unidade: 9.124,04 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16000000 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.000,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15000000 2.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 250,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16600000 10.000,00Material de Consumo33903000 - 16600000 2.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 12.250,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 12.250,00 Total Geral: 33.374,04 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 9.124,04Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 9.124,04Soma da Ação: Soma da Unidade: 9.124,04 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 10.000,00Material de Consumo33903000 - 16000000 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.000,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 2.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 250,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 16600000 2.000,00Material de Consumo33903000 - 16610000 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 12.250,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 12.250,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 25/02/2025 15:11:24 Página 1 de 2 Terça-feira 25 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4474 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA FEVEREIRO/2025C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO 8/2025 Total Geral: 33.374,04 25/02/2025 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 25 de fevereiro de 2025. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. GETULIO ALMEIDA SAMPAIO PREFEITO Mat.667847 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 25/02/2025 15:11:24 Página 2 de 2 Terça-feira 25 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4474 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 026/2025) DECRETO Nº 026 DE 2 5 DE FEVEREIRO DE 2025. Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administrativo nº 3.982/2024 pela empresa FRC COMERCIO ATACADISTA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33618396000194 , a qual descumpriu normas estabelecid as nos termos da Dispensa nº 1944/2024 , especificamente no que diz respeito ao atraso na entrega dos produtos da Autorizaç ão de Fornecimento nº 23682/2024. CONSIDERANDO que foram observados os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impe ssoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº 3.982/2024 ; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa FRC COMERCIO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33618396000194 , de multa no valor de R$ 1.499,85 (mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos). Parágrafo único . Concede - se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa apresente Recurso Administrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 25 fevereiro de 202 5 . Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 25 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4474 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 027/2025) DECRETO Nº 027 DE 2 5 DE FEVEREIRO DE 202 5 . Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe c on fere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002 . CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administrativo nº 16.249/2022 pela empresa ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAI S ELÉTRICOS LTDA , pessoa jurídica de direito pr ivado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.226.324/0001 - 42 , a qual descumpriu normas estabelecidas inicialmente nos termos Pregão Eletrônico nº 0 27/2022 .SRP e consequente Ata de Registro de preços n º 0 76 / 2022 , esp ecificamente no que diz respei to ao atraso na entrega do s produto s da s Autorizaç ões de Fornecimento nº 16409/2022 e 16052/2022 . CONSIDERANDO q ue foram observados os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoa lidade, moralidade, publ icidade e eficiência e as garantias constituci onais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da irregularidade, ane xado aos autos do Proces so Administrativo nº 16.249/2022 ; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis; DECRETA: Art. 1º . A plicar sanção administrativa à empresa ELÉTRICA LUZ COMERCIAL D E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.226.324/0001 - 42 , de pagamento de multa no valor de R$ 1.665,62 (mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) Parágrafo únic o . Concede - se o prazo de 15 ( quinze ) dias úteis para , querendo, a empresa apresente R ecurso A dministrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinet e do Prefeito, Amargosa - BA, 2 5 fevereiro de 202 5 . Getúlio A l m eida Sa mpaio Prefeito Municipal Terça-feira 25 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4474 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 028/2025) DECRETO Nº 028 DE 2 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administrativo nº 9.303/2023 pela empresa ULTRA LICITAÇÕES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 365249170001 - 32 , a qual descumpriu normas estabelecidas ini cialmente nos termos Pregão Eletrônico 019/2022 e consequente Ata de Registro de preços nº 0 53 /202 2 , especificamente no que diz respeito ao atraso na entrega dos produtos da Autorização de Fornecimento nº 18814/2023. CONSIDERANDO que foram observados os p rincípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº 9.303/2023; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa ULTRA LICITAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ n° 365249170001 - 32 , de impedimento de licitar e contratar com esta Administração Púbica Municipal pelo prazo de 01 (um) ano e pagamento de multa no valor de R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais) Parágrafo único . Concede - se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa apresente Recurso Administrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua public ação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabin ete do Prefeito, Amargosa - BA, 25 fevereiro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 25 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4474 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 029/2025) DECRETO Nº 029 DE 2 5 DE FEVEREIRO DE 2025. Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administrativo nº 2.701/2024 pela empresa GWC INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 493291400001 - 05 , a q ual descumpriu normas estabelecidas inicialmente nos termos Pregão Eletrônico PE - 035 - 2023 - SRP e consequente Ata de Registro de preços nº 088/2023 , especificamente no que diz respeito ao atraso na entrega dos produtos da S Autorizaç ões de Fornecimento nº 23 080/2024, 23327/2024, 23765/2024 e 24540/2024. CONSIDERANDO que foram observados os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº 2.701/2024 ; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa GWC INDÚSTRIA, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS LTDA , inscrita no CNPJ n° 493291400001 - 05 , de impedime nto de licitar e contratar com esta Administração Púbica Municipal pelo prazo de 0 2 ( dois ) ano s e pagamento de multa no valor de R$ 335,68 (trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos). Parágrafo único . Concede - se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa apresente Recurso Administrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabin ete do Prefeito, Amargosa - BA, 25 fevereiro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 25 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4474 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 030/2025) DECRETO Nº 030 DE 2 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administrativo nº 14.815/2023 pela empresa FORTC LEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36327075000129 , a qual descumpriu normas estabelecidas nos termos d o Pregão Eletrônico nº 054/2021.SRP e Ata 136/2021 , especificamente no que diz respeit o ao atraso na entrega dos produtos da s Autorizaç ões de Fornecimento nº 21394 e 21399/2023. CONSIDERANDO que foram observados os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº 14.815/2023; CONS IDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa FORTCLEAN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36327075000129 , de impedimento de licitar e contratar com esta Administração Púbica Municipal pelo prazo de 02 (dois) anos e pagamento de multa no valor de R$ 639,68 ( seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos). Parágrafo único . Concede - se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa apresente Recurso Administrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabin ete do Prefeito, Amargosa - BA, 25 fevereiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 25 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4474 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 031/2025) DECRETO Nº 031 DE 2 5 DE FEVEREIRO DE 2025 Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administrativo nº 23.430/2022 pela empresa MEDIS IL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 96.827.563/0001 - 27 , a qual descumpriu normas estabelecidas nos termos d o Pregão Eletrônico nº 010/2022.SRP e Ata 024/2022 , especificamente no que diz respeito ao atraso na entrega dos produtos da s Autorizaç ões de Fornecimento nº 16625/2022, 17103/2022 e 17708/2022 . CONSIDERANDO que foram observados os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº 23.430/2022 ; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 96.827.563/0001 - 27 , pagamento de multa no valor de R$ 1.004,90 (mil e quatro reais e noventa centavos). Parágrafo único . Concede - se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa apresente Recurso Administrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabin ete do Prefeito, Amargosa - BA, 25 fevereiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 25 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4474 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 032/2025) DECRETO Nº 032 DE 2 5 DE FEVEREIRO DE 2025. Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administrativo nº 18.654/2022 pela empresa CONSTRUÇOES E TRANSPORTES GS2 LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.449.283/0001 - 41 , a qual descumpriu normas estabelecidas inicialmente nos termos do Edital da TP001/2022 e consequente Contrato 106/2022 , especificamente no que diz respeito ao atraso da execução dos serviços. CONSIDERANDO que foram observados os princípios constitucionais administrativos da legal idade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº 18.654/2022 ; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa CONSTRUÇOES E TRANSPORTES GS2 LTDA, inscrita no CNPJ n° 03.449.283/0001 - 41 , pagamento de multa no valor de R$ 35.189,56 (trinta e cinco mil cento e oitenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos) e impedimento de l icitar e contratar com a administração pública pelo período de até 02 (dois) anos. Parágrafo único . Concede - se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa apresente Recurso Administrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabin ete do Prefeito, Amargosa - BA, 25 fevereiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 25 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4474 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 033/2025) DECRETO Nº 033 DE 2 5 DE FEVEREIRO DE 2025. Estabelece a aplicação de sanções administrativas à contratada no âmbito do processo que averiguou as irregularidades cometidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o artigo 7º, Lei nº 10.250/2002. CONSIDERANDO a apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo Administrativo nº 12.874/2023 pela empresa JD SAUDE HOSPITALAR LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.471.773.0001 - 29 , a qual descumpriu normas estabeleci das inicialmente nos termos do Edital PE nº 028/2022.SRP e Ata 071/2022 , especificamente no que diz respeito ao atraso na entrega do produto das Autorizações de Fornecimento nº 19912, 20328 e 20335/2023 . CONSIDERANDO que foram observados os princípios con stitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. CONSIDERANDO o teor do relatório emitido pela Comissã o responsável pela apuração da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº 12.874/2023 ; CONSIDERANDO que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis; DECRETA: Art. 1º. Aplicar sanção administrativa à empresa JD SAUDE HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ n° 38.471.773.0001 - 29 , pagamento de multa no valor de R$ 11.609,29 (onze mil seiscentos e nove reais e vinte e nove centavos) e impedimento de licitar e contratar c om a administração pública pelo período de até 02 (dois) anos. Parágrafo único . Concede - se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, querendo, a empresa apresente Recurso Administrativo. Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabin ete do Prefeito, Amargosa - BA, 25 fevereiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 25 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4474 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90021/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90021/2025 (SIM 2340/2025) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00004663/2025-07, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90021/2025, para “REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE VISTORIA VEICULAR P/ FIM DE SEGUNDA VIA DE CRV P/ OS VEÍCULOS ÔNIBUS PLACAS OVB8042, OUK2092;”, junto à empresa: NN VISTORIAS VEICULARES AMARGOENSE LTDA, CNPJ: 19.618.846/0001-18, com valor global de R$ 660,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 25/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 25 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4474 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90021/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90021/2025 (SIM 2341/2025) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00002246/2025-11, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90021/2025, para “REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE VISTORIA VEICULAR P/ FIM DE SEGUNDA VIA DE CRV P/ O VEÍCULO RENAULT MASTER AMBULÂNCIA PLACA PLA8853 ”, junto à empresa: NN VISTORIAS VEICULARES AMARGOENSE LTDA , CNPJ: 19.618.846/0001-18, com valor global de R$ 330,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 25/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 25 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4474 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 005/2025) DECRETO, SEAFI SUGEP Nº. 005 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025 Tornar sem efeito a nomeação de candidato aprovado em concurso público. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, CONSIDERANDO o processo eletrônico gerado através do sistema SEI nº 2901007.00000426/2025-69; DECRETA: Art. 1º . Torna sem efeito a nomeação do candidato qualificado no Anexo I deste Decreto, aprovado em concurso público, regido pelo Edital nº 001/2024, nomeado pelo Decreto nº 001/2025, publicado no Diário Oficial do Município em 17 de janeiro de 2025, considerando n ão atender aos requisitos exigidos para o cargo. Art. 2º. Torna sem efeito a nomeação da candidata qualificada no Anexo II deste Decreto, aprovada em concurso público, regido pelo Edital nº 001/2024, nomeada pelo Decreto nº 001/2025, publicado no Diário Oficial do Município em 17 de janeiro de 2025, considerando o não comparecimento para tomar posse dentro do prazo legal. Art. 3º. Torna sem efeito a nomeação dos candidatos qualificados no Anexo I II deste Decreto, aprovados em concurso público, regido pelo Edital nº 005/2024, nomeados pelo Decreto nº 002/2025, publicado no Diário Oficial do Município em 17 de janeiro de 2025, considerando o não comparecimento para tomar posse dentro do prazo legal. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Amargosa - BA, 25 de fevereiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 25 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4474 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I Nome Cargo Classificação JEAN LUCAS SILVA DE ALMEIDA PROFESSOR(A) SÉRIES FINAIS - CIÊNCIAS 3 Terça-feira 25 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4474 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO II Nome Cargo Classificação IMARA QUEIROZ BISPO PROFESSOR(A) SÉRIES FINAIS - ARTES 2 Terça-feira 25 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4474 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO III Nome Cargo Classificação CAMILLE ALMEIDA MESQUITA ASSISTENTE DE CLASSE 4 BIANCA DE JESUS GONCALVES QUEIROZ ASSISTENTE DE CLASSE 6 JUSCILENE SANTOS DE SANTANA LOPES ASSISTENTE DE CLASSE 10 Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5237/