4474
4473
2025-02-24
MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA
17c06cca2d6d4dc9917f919216fa6377
596004b2022a6ddbf9bf40335bc31c3b55e9f75ecd384a200756768a3ef3a10d
596004b2022a6ddbf9bf40335bc31c3b55e9f75ecd384a200756768a3ef3a10d
https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4474/pdf/
https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4474/
5236
DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4473
Diario Importado
4473
Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 24 de fevereiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4473 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO...
Diário Oficial do
EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Segunda-feira • 24 de fevereiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4473
QR CODE
SUMÁRIO
NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2
ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2
DECRETO (Nº 023/2025) ................................................................................... 2
DECRETO (Nº 024/2025) ................................................................................... 3
DECRETO (Nº 025/2025) ................................................................................... 4
SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5
LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90027/2025) ........................................... 5
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2309/2025) ................................................. 6
EXTRATO (CONTRATO Nº 038/2025) ............................................................................ 7
EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2024) ................................................................ 8
SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 9
LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90024/2025) ........................................... 9
AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90036/2025) .................................................. 10
SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11
NOTIFICAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023) ................................................................... 11
Segunda-feira
24 de fevereiro de 2025
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-2-
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EXECUTIVO
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ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
DECRETO (Nº 023/2025)
DECRETO Nº
023
DE
2
4
DE
FEVEREIRO
DE 202
5
.
Estabelece a aplicação de sanções
administrativas à contratada no âmbito do
processo que averiguou as irregularidades
cometidas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
AMARGOSA
, Estado da Bahia,
no uso das atribuições
que lhe c
on
fere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o
artigo
7º, Lei nº
10.250/2002
.
CONSIDERANDO
a
apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo
Administrativo nº
2.847/2024,
3
.
858
/202
5
,
e 4.048/2024
pela
empresa
HMA
COMÉR
CIO E
ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATIC
A
, pessoa jurídica de direito pr
ivado,
inscrita no CNPJ n°
293914760001
-
8
2
,
a qual descumpriu normas estabelecidas inicialmente
nos
termos
Pregão Eletrônico nº 014/2023 SRP
e consequente
Ata de
Registro de preços n
º 042/2023
,
especificamente no que diz respei
to
ao atraso na entrega do
s
produto
s
da
s
Autorizaç
ões
de
Fornecimento nº
23617, 23592, 23240 e 23867/2024
.
CONSIDERANDO
q
ue foram observados os princípios constitucionais administrativos da
legalidade, impessoa
lidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constituci
onais
fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
CONSIDERANDO
o
teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da
irregularidade, ane
xado aos autos do Processo Administrativo nº
3
.
858
/202
5
;
CONSIDERANDO
que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade
e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;
DECRETA:
Art. 1º
.
A
plicar sanção administrativa à empresa
H
MA
COMÉRCIO E ATACADISTA
DE PRODUTOS DE INFORMATIC
A
,
inscrita no C
NPJ n°
293914760001
-
8
2
,
de
impedimento
de licitar e contratar com esta Administração Púbica Municipal pelo prazo de 0
1
(
um
) ano
e
pagamento de multa no valor de
R$ 356,80 (trezentos e cinque
nta e seis reais e oitenta centavos)
.
Parágrafo únic
o
. Concede
-
se o prazo de
15
(
quinze
) dias úteis para, querendo, a empresa
apresente
R
ecurso
A
dministrativo.
Art. 2º.
Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique
-
se!
Registre
-
se! Cumpra
-
se!
Gabinet
e do Prefeito,
Amargosa
-
BA,
24
fevereiro
de 202
5
.
Getúlio A
l
m
eida Sa
mpaio
Prefeito Municipal
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-3-
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EXECUTIVO
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DECRETO (Nº 024/2025)
DECRETO Nº
024
DE
2
4
DE
FEVEREIRO
DE 202
5
.
Estabelece a aplicação de sanções
administrativas à contratada no âmbito do
processo que averiguou as irregularidades
cometidas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
AMARGOSA
, Estado da Bahia,
no uso das
atribuições que lhe c
on
fere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o
artigo
7º, Lei nº 10.250/2002
.
CONSIDERANDO
a
apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo
Administrativo nº
733
/2024
pela
empresa
SOLMEDI COMERCIO DE MAT. MED E
HOSPIT
ALAR
,
pessoa jurídica de direito pr
ivado,
inscrita no CNPJ/MF sob o
nº
14433455000105
,
a qual descumpriu normas estabelecidas inicialmente
nos termos
Pregão
Eletrônico 029/2023
e consequente
Ata de
Registro de preços n
º 0
74
/2023
,
especificamente no
que d
iz respei
to
ao atraso na entrega do
s
produto
s
da
Autorizaç
ão
de
Fornecimento nº
23297
/2024
.
CONSIDERANDO
q
ue foram observados os princípios constitucionais administrativos
da legalidade, impessoa
lidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias
constituci
onais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
CONSIDERANDO
o
teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração
da irregularidade, ane
xado aos autos do Processo Administrativo nº
733
/2024
;
CONS
IDERANDO
que foram levados em consideração os princípios da
proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;
DECRETA:
Art. 1º
.
A
plicar sanção administrativa à
empresa
SOLMEDI COMERCIO DE MAT.
MED E HOSPITALAR
,
inscrita no C
NPJ n°
14433455000105
,
de
impedimento de licitar e
contratar com esta Administração Púbica Municipal pelo prazo
de
0
1
(
um
) ano
e pagamento de
multa no valor de
R$
786,92 (setecentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos)
.
Parágrafo únic
o
. Concede
-
se o
prazo de
15
(
quinze
) dias úteis para, querendo, a
empresa apresente
R
ecurso
A
dministrativo.
Art. 2º.
Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique
-
se!
Registre
-
se! Cumpra
-
se!
Gabinet
e do Prefeito,
Amargosa
-
BA,
24
fevereiro
de 202
5
.
Getúlio A
l
m
eida Sa
mpaio
Prefeito Municipal
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DECRETO (Nº 025/2025)
DECRETO Nº
025
DE
2
4
DE
FEVEREIRO
DE 202
5
.
Estabelece a aplicação de sanções
administrativas à contratada no âmbito do
processo que averiguou as irregularidades
cometidas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
AMARGOSA
, Estado da Bahia,
no uso das
atribuições que lhe c
on
fere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o
artigo
7º, Lei nº 10.250/2002
.
CONSIDERANDO
a
apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo
Administrativo
nº
21.777
/202
4
pela
empresa
ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO
ELETRONICOS EIRELI
, pessoa jurídica de direito pr
ivado,
inscrita no CNPJ/MF sob o
nº
13.348.127/0001
-
48
,
a qual descumpriu normas estabelecidas inicialmente
nos termos
Pregão
Eletrônico
052/2021/SRP
e consequente
Ata de
Registro de preços n
º
013/
2022
,
esp
ecificamente
no que diz respei
to
ao atraso na entrega do
s
produto
s
da
s
Autorizaç
ões
de
Fornecimento
nº
26575
/2024
e 26574/202
4
.
CONSIDERANDO
q
ue foram observados os princípios constitucionais administrativos
da legalidade, impessoa
lidade, moralidade, publi
cidade e eficiência e as garantias
constituci
onais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
CONSIDERANDO
o
teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração
da irregularidade, ane
xado aos autos do Process
o Administrativo nº
21.777
/202
4
;
CONSIDERANDO
que foram levados em consideração os princípios da
proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;
DECRETA:
Art. 1º
.
A
plicar sanção administrativa à
empresa
ESB INDUSTRIA E COMERCIO
DE
ELETRO ELETRONICOS EIRELI
,
inscrita no CNPJ sob o
nº 13.348.127/0001
-
48
,
de
impedimento de licitar e contratar com esta Administração Púbica Municipal pelo prazo
de
0
2
(
dois
) ano
e pagamento de multa no valor de
R$
9
.
862,00
(
nove mil
oitocentos
e sessen
ta e
dois re
ais
)
.
Parágrafo únic
o
. Concede
-
se o prazo de
15
(
quinze
) dias úteis para, querendo, a
empresa apresente
R
ecurso
A
dministrativo.
Art. 2º.
Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique
-
se!
Registre
-
se!
Cumpra
-
se!
Gabinet
e do Prefeito,
Amargosa
-
BA,
24
fevereiro
de 202
5
.
Getúlio A
l
m
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Prefeito Municipal
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24 de fevereiro de 2025
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-5-
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90027/2025)
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90027/2025 (SIM 2336/2025)
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo
Administrativo N° 2901007.00002052/2025-16, regularmente instruído na forma do Art. 7 5,
inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração
de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90027/2024, para “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E FORNECIMENTO DE
MATERIAIS NO ESPAÇO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, DESTINADO A SERVIDORES,
CONTRIBUINTES E CIDADÃOS ”, junto à empresa BRENO RAMOS MARTINS , CNPJ:
52.766.984/0001-10, com valor global de R$ 21.900,00 a fim de que produza os seus jurídicos e
legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-BA, 24/02/2025.
Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL
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24 de fevereiro de 2025
Ano VIII • Edição Nº 4473
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2309/2025)
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.309/2025
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo
Administrativo N° 2901007.00004265/2025-82, regularmente instruído na forma do Art. 74,
inciso III, c) , da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada
declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.309/2025, para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM
CONSULTORIA TÉCNICA PARA DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO, CLASSIFICAÇÃO E
ENVIO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME RESOLUÇÃO TCM Nº
1.060/05, junto à empresa EDMAURA DE JESUS FRANCA 02788490593 , CNPJ:
26.444.390/0001-¬82, com valor global de R$ 52.800,00 em 12 parcelas de R$ 4.400,000 a fim
de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-BA, 24/02/2025.
Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL
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24 de fevereiro de 2025
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
EXTRATO (CONTRATO Nº 038/2025)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 038/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00002052/2025-
16; DISPENSA DE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 90027/2025 (SIM 2336/2025);
FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS
DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM:
24/02/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA:
52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS , CNPJ Nº. 52.766.984/0001-10, OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE
REFORMA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS NO ESPAÇO DE ATENDIMENTO
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL, DESTINADO A SERVIDORES, CONTRIBUINTES E CIDADÃOS .
VALOR: R$ 21.900,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE:
2011, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, DATA DA ASSINATURA : 24/02/2025.
PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL,
E PELA CONTRATADA: BRENO RAMOS MARTINS.
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EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2024)
TERMO DE ADITAMENTO
PROTOCOLO DIGITAL 4.085/2024; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO
AO CONTRATO 017/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA
ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA,
CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023, FIRMADO EM
02/02/2024, COM A EMPRESA R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES
EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ Nº 09.224.086/0001 -00; OBJETO DO
TERMO ADITIVO: REVISÃO DE PREÇOS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65,
DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE GETÚLIO
ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA RAND STEFANO DOS
SANTOS PEREIRA.
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EXECUTIVO
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90024/2025)
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90024/2025 (SIM 2338/2025)
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo
Administrativo N° 2901007.00002530/2025-98, regularmente instruído na forma do Art. 7 5,
inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração
de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90024/2025, para “AQUISIÇÃO DE
PASTAS DO ALUNO PERSONALIZADAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS
UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA, BAHIA”, junto à empresa
MARCELO SANTOS DE JESUS, CNPJ: 12.219.308/0001-01, com valor global de R$ 6.440,00
a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-BA, 24/02/2025.
Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL
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- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90036/2025)
CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000
Tel.: (75) 3634-3977
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90036/2025
Processo SEI 2901007.00004252/2025-11
O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que
realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 27/02/2025, Local Sítio
https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/70, PNCP: 13825484000150-1-
000070/2025, OBJETO: Aquisição parcelada de fórmulas infantis para alimentação escolar
de estudantes da rede municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços .
Conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail:
compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio -
Prefeito Municipal.
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ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
NOTIFICAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023)
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
À
A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI
CNPJ: 27.898037/0001-35
Prezados (as) Senhores (as),
O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-
79, no uso de suas atribuições legais e contratuais, vem, por meio desta, NOTIFICAR
a empresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, em razão do atraso na
execução dos serviços referentes à Reforma e Ampliação do Centro de Saúde.
Conforme consta, foi firmado entre este ente municipal e a empresa
supracitada o Contrato nº 010/2023, resultante da Tomada de Preços nº 002/2023,
cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a execução de
obras e serviços de engenharia relativos à referida reforma e ampliação. O contrato
em questão estabelece, em sua Cláusula Décima Oitava (Da Vigência e da
Eficácia), um prazo de vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias, tendo a Ordem
de Serviço sido emitida em 15 de setembro de 2023.
Apesar das obrigações contratuais assumidas pela empresa, verifica-se que a
execução dos serviços tem ocorrido de forma lenta, acarretando significativo atraso
no cronograma da obra. Tal situação compromete diretamente a disponibilidade do
equipamento público, cuja conclusão é essencial para o atendimento da população
local, podendo ocasionar prejuízos de ordem administrativa, financeira e social ao
Município de Amargosa.
Ademais, constata-se que a própria empresa apresentou, em 22 de outubro
de 2024, um cronograma de execução da obra, estipulando um prazo de 60
(sessenta) dias para conclusão dos serviços. O referido cronograma foi respeitado
pela Administração Pública, porém não foi cumprido pela empresa contratada. No
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exercício de 2025, sob nova gestão administrativa, foi estabelecido um novo prazo
de entrega para o mês de fevereiro do corrente ano, o qual, novamente, não foi
atendido.
Diante do exposto, fica a empresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA
EIRELI formalmente NOTIFICADA sobre o inadimplemento contratual verificado,
reforçando-se a urgente necessidade de conclusão da obra em questão. A
morosidade na execução dos serviços não apenas contraria os prazos estipulados
contratualmente, mas também compromete o interesse público e a prestação de
serviços essenciais à comunidade.
Por fim, a presente notificação tem caráter oficial e de ciência inequívoca,
podendo ser utilizada para eventuais medidas administrativas e legais cabíveis, caso
as pendências ora relatadas não sejam sanadas dentro de prazo razoável.
Amargosa-BA, 22 de fevereiro de 2025
Karolyne Santana dos Santos
Engenheira Civil
CREA BA 052061172-1
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https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5236/