{"edition": {"id": 4474, "number": 4473, "date": "2025-02-24", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "17c06cca2d6d4dc9917f919216fa6377", "pdf_sha256": "596004b2022a6ddbf9bf40335bc31c3b55e9f75ecd384a200756768a3ef3a10d", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "596004b2022a6ddbf9bf40335bc31c3b55e9f75ecd384a200756768a3ef3a10d", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4474/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4474/"}, "acts": [{"id": 5236, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4473", "kind": "Diario Importado", "number": "4473", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 24 de fevereiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4473 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  24 de fevereiro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4473\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 023/2025) ................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 024/2025) ................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 025/2025) ................................................................................... 4\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 5\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90027/2025) ........................................... 5\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2309/2025) ................................................. 6\nEXTRATO (CONTRATO Nº 038/2025) ............................................................................ 7\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2024) ................................................................ 8\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90024/2025) ........................................... 9\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90036/2025) .................................................. 10\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nNOTIFICAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023) ................................................................... 11\n\nSegunda-feira\n24 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4473\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 023/2025)\n \n \n \n \nDECRETO Nº \n023\n \nDE \n2\n4\n \nDE \nFEVEREIRO\n \nDE 202\n5\n.\n \nEstabelece a aplicação de sanções \nadministrativas à contratada no âmbito do \nprocesso que averiguou as irregularidades \ncometidas.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n, Estado da Bahia, \nno uso das atribuições \nque lhe c\non\nfere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o\n \nartigo \n7º, Lei nº \n10.250/2002\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \na\n \napuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo \nAdministrativo nº\n \n2.847/2024, \n3\n.\n858\n/202\n5\n, \ne 4.048/2024\n \npela \nempresa\n \nHMA\n \nCOMÉR\nCIO E \nATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMATIC\nA\n, pessoa jurídica de direito pr\nivado, \ninscrita no CNPJ n°\n \n293914760001\n-\n8\n2\n,\n \na qual descumpriu normas estabelecidas inicialmente \nnos \ntermos \nPregão Eletrônico nº 014/2023 SRP\n \ne consequente \nAta de\n \nRegistro de preços n\nº 042/2023\n, \nespecificamente no que diz respei\nto \nao atraso na entrega do\ns\n \nproduto\ns\n \nda\ns\n \nAutorizaç\nões\n \nde \nFornecimento nº\n \n23617, 23592, 23240 e 23867/2024\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \nq\nue foram observados os princípios constitucionais administrativos da \nlegalidade, impessoa\nlidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constituci\nonais \nfundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.\n \n \n \nCONSIDERANDO\n \no\n \nteor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da \nirregularidade, ane\nxado aos autos do Processo Administrativo nº\n \n3\n.\n858\n/202\n5\n;\n \n \nCONSIDERANDO\n \nque foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade \ne razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;\n \n \nDECRETA:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nA\nplicar sanção administrativa à empresa\n \nH\nMA\n \nCOMÉRCIO E ATACADISTA \nDE PRODUTOS DE INFORMATIC\nA\n, \ninscrita no C\nNPJ n° \n293914760001\n-\n8\n2\n,\n \nde\n \nimpedimento \nde licitar e contratar com esta Administração Púbica Municipal pelo prazo de 0\n1\n \n(\num\n) ano\n \ne \npagamento de multa no valor de \nR$ 356,80 (trezentos e cinque\nnta e seis reais e oitenta centavos)\n.\n \n \nParágrafo únic\no\n. Concede\n-\nse o prazo de \n15\n \n(\nquinze\n) dias úteis para, querendo, a empresa \napresente \nR\necurso \nA\ndministrativo. \n \n \nArt. 2º.\n \nEsse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nPublique\n-\nse!                \n    \nRegistre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinet\ne do Prefeito, \nAmargosa\n-\nBA, \n24 \nfevereiro\n \nde 202\n5\n.\n \n \n \nGetúlio A\nl\nm\neida Sa\nmpaio\n \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n24 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4473\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 024/2025)\n \n \n \nDECRETO Nº \n024\n \nDE \n2\n4\n \nDE \nFEVEREIRO\n \nDE 202\n5\n.\n \nEstabelece a aplicação de sanções \nadministrativas à contratada no âmbito do \nprocesso que averiguou as irregularidades \ncometidas.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n, Estado da Bahia, \nno uso das \natribuições que lhe c\non\nfere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o\n \nartigo \n7º, Lei nº 10.250/2002\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \na\n \napuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo \nAdministrativo nº\n \n733\n/2024\n \npela \nempresa\n \nSOLMEDI COMERCIO DE MAT. MED E \nHOSPIT\nALAR\n,\n \npessoa jurídica de direito pr\nivado, \ninscrita no CNPJ/MF sob o \nnº\n \n14433455000105\n,\n \na qual descumpriu normas estabelecidas inicialmente \nnos termos \nPregão \nEletrônico 029/2023\n \ne consequente \nAta de\n \nRegistro de preços n\nº 0\n74\n/2023\n, \nespecificamente no \nque d\niz respei\nto \nao atraso na entrega do\ns\n \nproduto\ns\n \nda\n \nAutorizaç\não\n \nde \nFornecimento nº\n \n23297\n/2024\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \nq\nue foram observados os princípios constitucionais administrativos \nda legalidade, impessoa\nlidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias \nconstituci\nonais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.\n \n \n \nCONSIDERANDO\n \no\n \nteor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração \nda irregularidade, ane\nxado aos autos do Processo Administrativo nº\n \n733\n/2024\n;\n \n \nCONS\nIDERANDO\n \nque foram levados em consideração os princípios da \nproporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;\n \n \nDECRETA:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nA\nplicar sanção administrativa à \nempresa\n \nSOLMEDI COMERCIO DE MAT. \nMED E HOSPITALAR\n, \ninscrita no C\nNPJ n° \n14433455000105\n,\n \nde\n \nimpedimento de licitar e \ncontratar com esta Administração Púbica Municipal pelo prazo \nde\n \n0\n1\n \n(\num\n) ano\n \ne pagamento de \nmulta no valor de \nR$ \n786,92 (setecentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos)\n.\n \n \nParágrafo únic\no\n. Concede\n-\nse o\n \nprazo de \n15\n \n(\nquinze\n) dias úteis para, querendo, a \nempresa apresente \nR\necurso \nA\ndministrativo. \n \n \nArt. 2º.\n \nEsse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nPublique\n-\nse!                \n    \nRegistre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinet\ne do Prefeito,\n \nAmargosa\n-\nBA, \n24 \nfevereiro\n \nde 202\n5\n.\n \n \n \nGetúlio A\nl\nm\neida Sa\nmpaio\n \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n24 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4473\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 025/2025)\n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº \n025\n \nDE \n2\n4\n \nDE \nFEVEREIRO\n \nDE 202\n5\n.\n \nEstabelece a aplicação de sanções \nadministrativas à contratada no âmbito do \nprocesso que averiguou as irregularidades \ncometidas.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n, Estado da Bahia, \nno uso das \natribuições que lhe c\non\nfere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o\n \nartigo \n7º, Lei nº 10.250/2002\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \na\n \napuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo \nAdministrativo \nnº\n \n21.777\n/202\n4\n \npela\n \nempresa\n \nESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO\n \nELETRONICOS EIRELI\n, pessoa jurídica de direito pr\nivado, \ninscrita no CNPJ/MF sob o \nnº\n \n13.348.127/0001\n-\n48\n,\n \na qual descumpriu normas estabelecidas inicialmente \nnos termos \nPregão \nEletrônico \n052/2021/SRP\n \ne consequente \nAta de\n \nRegistro de preços n\nº \n013/\n2022\n, \nesp\necificamente \nno que diz respei\nto \nao atraso na entrega do\ns\n \nproduto\ns\n \nda\ns\n \nAutorizaç\nões\n \nde \nFornecimento \nnº\n26575\n/2024\n \ne 26574/202\n4\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \nq\nue foram observados os princípios constitucionais administrativos \nda legalidade, impessoa\nlidade, moralidade, publi\ncidade e eficiência e as garantias \nconstituci\nonais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.\n \n \n \nCONSIDERANDO\n \no\n \nteor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração \nda irregularidade, ane\nxado aos autos do Process\no Administrativo nº\n \n21.777\n/202\n4\n;\n \n \nCONSIDERANDO\n \nque foram levados em consideração os princípios da \nproporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;\n \n \nDECRETA:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nA\nplicar sanção administrativa à \nempresa\n \nESB INDUSTRIA E COMERCIO \nDE \nELETRO ELETRONICOS EIRELI\n, \ninscrita no CNPJ sob o\n \nnº 13.348.127/0001\n-\n48\n,\n \nde\n \nimpedimento de licitar e contratar com esta Administração Púbica Municipal pelo prazo \nde\n \n0\n2 \n(\ndois\n) ano\n \ne pagamento de multa no valor de \nR$\n \n9\n.\n862,00\n \n(\nnove mil \noitocentos\n \ne sessen\nta e \ndois re\nais\n)\n.\n \n \nParágrafo únic\no\n. Concede\n-\nse o prazo de \n15\n \n(\nquinze\n) dias úteis para, querendo, a \nempresa apresente \nR\necurso \nA\ndministrativo. \n \n \nArt. 2º.\n \nEsse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nPublique\n-\nse!                \n    \nRegistre\n-\nse!    \n               \nCumpra\n-\nse!\n \n \nGabinet\ne do Prefeito, \nAmargosa\n-\nBA, \n24 \nfevereiro\n \nde 202\n5\n.\n \n \n \nGetúlio A\nl\nm\neida Sa\nmpaio\n \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n24 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4473\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90027/2025)\n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90027/2025 (SIM 2336/2025) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N°  2901007.00002052/2025-16, regularmente instruído na forma  do Art. 7 5, \ninciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90027/2024, para “CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E FORNECIMENTO DE \nMATERIAIS NO ESPAÇO DE ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, \nFINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, DESTINADO A SERVIDORES, \nCONTRIBUINTES E CIDADÃOS ”, junto à empresa BRENO RAMOS MARTINS , CNPJ: \n52.766.984/0001-10, com valor global de R$ 21.900,00 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA, 24/02/2025.    \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n24 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4473\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2309/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.309/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N°  2901007.00004265/2025-82, regularmente instruído na forma  do Art. 74, \ninciso III, c) , da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.309/2025, para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM \nCONSULTORIA TÉCNICA PARA DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO, CLASSIFICAÇÃO E \nENVIO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME RESOLUÇÃO TCM Nº \n1.060/05, junto à empresa EDMAURA DE JESUS FRANCA 02788490593 , CNPJ: \n26.444.390/0001-¬82, com valor global de R$ 52.800,00 em 12 parcelas de R$  4.400,000 a fim \nde que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 24/02/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n24 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4473\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 038/2025)\n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 038/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00002052/2025-\n16; DISPENSA DE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 90027/2025 (SIM 2336/2025); \nFUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS \nDEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: \n24/02/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: \n52.766.984 BRENO RAMOS MARTINS , CNPJ Nº. 52.766.984/0001-10, OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE \nREFORMA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS NO ESPAÇO DE ATENDIMENTO \nDA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO \nINSTITUCIONAL, DESTINADO A SERVIDORES, CONTRIBUINTES E CIDADÃOS . \nVALOR: R$ 21.900,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2011, ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, DATA DA ASSINATURA : 24/02/2025. \nPELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, \nE PELA CONTRATADA: BRENO RAMOS MARTINS.\n\nSegunda-feira\n24 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4473\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL 4.085/2024; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO \nAO CONTRATO 017/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA \nATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \nCONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023, FIRMADO EM \n02/02/2024, COM A EMPRESA R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES \nEMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ Nº 09.224.086/0001 -00; OBJETO DO \nTERMO ADITIVO: REVISÃO DE PREÇOS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, \nDA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO  E PELA CONTRATADA RAND STEFANO DOS \nSANTOS PEREIRA.\n\nSegunda-feira\n24 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4473\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90024/2025)\n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90024/2025 (SIM 2338/2025) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N°  2901007.00002530/2025-98, regularmente instruído na forma  do Art. 7 5, \ninciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90024/2025, para “AQUISIÇÃO DE \nPASTAS DO ALUNO PERSONALIZADAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS \nUNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE AMARGOSA, BAHIA”, junto à empresa \nMARCELO SANTOS DE JESUS, CNPJ: 12.219.308/0001-01, com valor global de R$ 6.440,00 \na fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA, 24/02/2025.    \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n24 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4473\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90036/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90036/2025 \nProcesso SEI 2901007.00004252/2025-11 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 27/02/2025, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/70, PNCP: 13825484000150-1-\n000070/2025, OBJETO: Aquisição parcelada de fórmulas infantis para alimentação escolar \nde estudantes da rede municipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços . \nConforme especificações contidas no Termo de Referência.  Informações através do  e-mail: \ncompras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio  - \nPrefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n24 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4473\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023)\n \nNOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA \n \nÀ  \nA3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI  \nCNPJ: 27.898037/0001-35 \n \nPrezados (as) Senhores (as), \n \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, \npessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-\n79, no uso de suas atribuições legais e contratuais, vem, por meio desta, NOTIFICAR \na empresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, em razão do atraso na \nexecução dos serviços referentes à Reforma e Ampliação do Centro de Saúde. \nConforme consta, foi firmado entre este ente municipal e a empresa \nsupracitada o Contrato nº 010/2023, resultante da Tomada de Preços nº 002/2023, \ncujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a execução de \nobras e serviços de engenharia relativos à referida reforma e ampliação. O contrato \nem questão estabelece, em sua Cláusula Décima Oitava (Da Vigência e da \nEficácia), um prazo de vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias, tendo a Ordem \nde Serviço sido emitida em 15 de setembro de 2023. \nApesar das obrigações contratuais assumidas pela empresa, verifica-se que a \nexecução dos serviços tem ocorrido de forma lenta, acarretando significativo atraso \nno cronograma da obra. Tal situação compromete diretamente a disponibilidade do \nequipamento público, cuja conclusão é essencial para o atendimento da população \nlocal, podendo ocasionar prejuízos de ordem administrativa, financeira e social ao \nMunicípio de Amargosa. \nAdemais, constata-se que a própria empresa apresentou, em 22 de outubro \nde 2024, um cronograma de execução da obra, estipulando um prazo de 60 \n(sessenta) dias para conclusão dos serviços. O referido cronograma foi respeitado \npela Administração Pública, porém não foi cumprido pela empresa contratada. No\n\nSegunda-feira\n24 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4473\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nexercício de 2025, sob nova gestão administrativa, foi estabelecido um novo prazo \nde entrega para o mês de fevereiro do corrente ano, o qual, novamente, não foi \natendido. \nDiante do exposto, fica a empresa A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA \nEIRELI formalmente NOTIFICADA sobre o inadimplemento contratual verificado, \nreforçando-se a urgente necessidade de conclusão da obra em questão. A \nmorosidade na execução dos serviços não apenas contraria os prazos estipulados \ncontratualmente, mas também compromete o interesse público e a prestação de \nserviços essenciais à comunidade. \nPor fim, a presente notificação tem caráter oficial e de ciência inequívoca, \npodendo ser utilizada para eventuais medidas administrativas e legais cabíveis, caso \nas pendências ora relatadas não sejam sanadas dentro de prazo razoável. \n \n       Amargosa-BA, 22 de fevereiro de 2025 \n  \n \nKarolyne Santana dos Santos \nEngenheira Civil \nCREA BA 052061172-1 \n  \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5236/"}]}