4473 4472 2025-02-21 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e400bfb018744610843887b1f50289ba 81194ea6bba52187e2d4c8b95e3213108c5dd18dee73e347325d5aa40b385237 81194ea6bba52187e2d4c8b95e3213108c5dd18dee73e347325d5aa40b385237 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4473/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4473/ 5235 Diario Importado 4472

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 21 de fevereiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4472 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 21 de fevereiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4472 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 LEI (Nº 791/2025) ........................................................................................ 2 LEI (Nº 792/2025) ........................................................................................ 3 INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 8 (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2024) ......................................................... 8 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 029/2025) ........................................................................... 11 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2311/2025) ................................................ 12 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2312/2025) ................................................ 13 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2316/2025) ................................................ 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2317/2025) ................................................ 15 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2318/2025) ................................................ 16 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2319/2025) ................................................ 17 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2320/2025) ................................................ 18 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2325/2025) ................................................ 19 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 20 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 20 PORTARIA (Nº 318/2025) .................................................................................. 20 PORTARIA (Nº 319/2025) .................................................................................. 21 Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LEI (Nº 791/2025) LEI Nº 791 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 202 5 Altera a Lei nº 492, 18 de outubro de 2017 e dá outras providências . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° . Fica revogad o o Art. 6° da Le i nº492, de 18 de outubro de 2017. Art. 2° . O caput do Art. 7° da Lei nº492, de 18 de outubro de 2017, passa a viger com a seguinte redação: Ar t. 7° . A descrição detalhada e quantitativo das peças de uniforme/fardamento serão fixadas por ato da Secretaria Municipal a que estiverem subordinada s a Guarda Civil Municipal e a Superintendência Municipal de Trânsito. Art. 3° . Fica revogado o anexo I da Lei nº492, de 18 de outubro de 2017. Art. 4º. Revogam - se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Amargosa - Ba , 2 1 de fevereiro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 792/2025) LEI Nº 792 , DE 2 1 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera a Lei Municipal nº 357, de 6 de dezembro de 2011, que instituiu a Guarda Municipal de Amargosa , adequando normas, estabelecendo novas disposições, promovendo melhorias operacionais e administrativos relacionados à Guarda Municipal e dá outras providências . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º . A Lei Municipal nº 357 , de 06 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: §1º Os servidores ocupantes do cargo de Guarda Civil Municipal, nos termos da lei federal específica, ficam autorizados a portar arma de fogo ou de poder não - letal, conforme previsto em lei 13.022 /2014, em seu Art. 16, § 1º, desde que atendam os requisitos e aprovação das demais exigências que houver, para a autorização e emissão do porte de arma; por força e condições estabelecidas no inciso III, §§ 1° e 3° do art. 6° da Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e alterações posteriores, regulamentada no Decreto Federal e normatizações do Departamento da Polícia Federal, disciplinando a autorização de porte de arma de fogo para os integrantes das Guardas Municipais e demais normas regulamentares pertinentes. §2º. A habilitação para o porte de arma de fogo aos servidores da GCMA será precedida de aprovação em teste psicol ógico específico, aprovação em Curso de Armamento e Tiro conforme diretriz vigente e curso de formação conforme a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça. §3º O uso da força por servidores da Corporação da GCMA deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade e as diretrizes contidas na Lei Federal n° 13.060, de 22 de dezembro de 2014 . §4º Disponibilizar - se - ão aos Guardas Civis Municipais a maior gama possível de meios de uso da força a permitir sua utilização gradativa e a assegurar a prioridade do emprego dos meios menos gravosos possíveis, sendo no mínimo o uso de instrumento de menor pot encial ofensivo : I - Tonfa; II - Arma de choque; III - Algemas; IV - Arma de fogo. Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - §5º É proibido a qualquer integrante da Guarda Civil Municipal portar ou usar arma de fogo ou qualquer outro instrumento potencialmente letal, sem treinamento específico e habilitação legal na forma da lei. §6ª Os integrantes da Guarda Civil Municipal que portarem armas serão submetidos a avaliações periódicas, no mínimo a cada 02 (dois) anos, incluindo exames toxicológicos, de modo a verificar a aptidão física e psíquica para o exercício da atividade e sempre que estiver envolvido em evento de disparo de arma de fogo, com ou sem vítima, deverá apresentar relatório circunstanciado, ao Comandante e ao Corregedor da GCMA, para justificar o motivo da utilização da a rma. §7º Suspende - se o direito ao uso de arma de fogo, quando em serviço, em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo comandante e secretário municipal da pasta e/ ou chefe do executivo. §8º o uso, porte e manuseio de arma de fogo, material bélico, colete balístico no Âmbito da Guarda civil Municipal deverá ser regulamentado pelo chefe do poder executivo municipal no prazo de 60 dias após a sanção desta lei. Art. 2º . Os símbolos da Guarda Municipal de Amargosa serão os seguintes: I – Insígnia: Escudo e Brasão de Armas da Guarda Municipal de Amargosa, nos moldes do anexo I; II - Bandeira do Município de Amargosa. Parágrafo único. A insígnia de que trata o inciso I deste artigo deverá ser utilizada exc lusivamente pela Guarda Municipal de Amargosa, representando a Corporação como um todo. Art. 3º . Os símbolos de que trata o artigo anterior, deverão ser utilizados da seguinte forma: I – Insígnia: Escudo em formato de “ distintivo ”: em documentos de identidade funcional , veículos , uniformes e coberturas . E no formato de Brasão de armas “ arredondado ”: em materiais impressos e documentos oficiais e afins; II - A bandeira do Município de Amargosa, deve ser utilizada nos uniformes abaixo da costura da man ga do ombro do lado direito, no tamanho 50mm de largura x 40mm de altura. §1º o Brasão de Armas da Guarda Civil Municipal de Amargosa, o de formato arredondado, medindo 75mm de largura por 75mm de altura, ostenta na parte superior as palavras "Guarda Civil Municipal", escritas em letras tipo Arial Black em branco, sobre fundo da cor azul noturno ; na parte inferior as palavras "Amargosa - BA", escritas em letras tipo Arial Black em branco, igualmente implantadas sobre fundo da cor azul noturno ; Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - §2º o Escudo da Guarda Civil Municipal de Amargosa, quando usado em formato de distintivo, medindo 70mm de largura por 80mm de altura, ostenta na parte superior as palavras "Guarda Civil Municipal", escritas em letras tipo Arial Black em branco, sobre fundo da c or azul noturno ; na parte inferior as palavras "Amargosa - BA", escritas em letras tipo Arial Black em branco, igualmente implantadas sobre fundo da cor azul noturno ; na lateral esquerda a palavra “ Preventivo ” e na lateral direita a palavra “ Garantidor ” . §3 º no meio do brasão de armas se vê uma pomba na cor branca com a sua frente voltada à palavra "Guarda", tendo ao fundo as cores verde e azul; um coreto na cor branca tendo ao fundo a cor verde e acima quatro estrelas, sendo uma maior e outras três menores de igual tamanho, na cor branca, tendo ao fundo a cor verde, colocadas acima do coreto e ao lado da pomba, ficando a estrela maior acima das estrelas menores; riscos na cor branca traçados em formato de onda, simbolizando curso de água, um rio, tendo ao fu ndo a cor azul; ramos de trigo um do lado direito e outro do lado esquerdo de quem vê, entre os nomes “ Guarda Civil Municipal e Amargosa - BA ” e uma engrenagem dourada rodeando todo o escudo ao fundo. Tudo conforme figuras descritas no anexo I. §4º É obrigat ório o uso do Escudo da Guarda Civil Municipal de Amargosa em todos os uniformes , túnicas, camisas táticas, japonas, camisetas, capas de coletes balísticos e, deverá ser fixado à altura do peito do lado esquerdo. §5º É vedado o uso das Insígnias da Guarda Civil Municipal, em ambos os formatos, sempre que não se revestirem da forma, ou não se apresentarem do modo prescrito nesta Lei. §6º É proibido que se apresente ou trate com desrespeito a bandeira e as Insígnias da Guarda Civil Municipal. §7º A violação de qualquer disposição da presente Lei, sujeita o infrator à responsabilização administrativa, civil e criminal. Art. 4º . O anexo I, parte integrante desta lei, integrará a Lei 357 , de 06 de dezembro de 2011, passando a ser seu anexo VI. Art. 5° . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Amargosa - Ba , 21 de fevereiro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO I ESCUDO EM FORMA DE DISTINTIVO. BRASÃO DE ARMAS EM FORMA ARREDONDADA Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AS ÍNSIGNIAS SÃO CARACTERIZADAS POR SÍMBOLOS COM O SEGUINTES SIGNIFICADOS: POMBA Inspirada em uma espécie de pomba comum da região “ Patagioneas Plumbea ” de cor pardo - cinzento, com lustro roxo e carne amarga, que atraía muitos caçadores através do convite “ V amos às Amargosas ”, que deram origem ao nome da cidade de Amargosa. CORETO O Coreto, monumento Central do principal Jardim da cidade, foi projetado a partir de modelos góticos da arquitetura francesa e grega, ideia trazida com o apogeu econômico comercial da cidade com filiais na Europa, como a Casa Paris na América. ESTRELA S As Estrelas, a maior representa o Distrito Sede, Amargosa, enquanto as menores representam os distritos de Diógenes Sampaio, Itachama e Cortamão. RIO O Rio Ribeirão, representa os desbravadores de Santo Antônio de Jesus de Nazaré que começaram explo rar essa região em busca de caça, atraídos pelos rios Jiquiriçá e Jequiricá - mirim. RAMOS DE TRIGO Os ramos de trigo, representa prosperidade, abundância, fertilidade e riqueza. Também simboliza autoridade, governo e colheita farta. ENGRENAGEM A Engrenagem Dourada, representa que a instituição está funcionando perfeitamente e em constante movimento. PALA VRAS As palavras Guarda civil Municipal – amargosa Bahia, identificam respectivamente a instituição o município a que pertence à unidade da federação onde se localiza o Município de Amargosa. As Palavras Preventivo e Garantidor remetem às atribuições da Guarda Civil Municipal conforme estabelece a Lei Federal nº 13.022 de 2014, sendo que a palavra garantidor refere - se a quem garante, que torn a algo seguro, confiável, que dá garantias. Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL (RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2024) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL RESTOS A PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS1 (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.751.063,85 5.643.150,94 5.752.313,09 5.802.853,23 6.149.482,50 7.622.708,04 6.579.266,53 6.313.570,32 6.366.118,00 6.492.729,68 7.188.967,82 11.894.113,29 80.556.337,29 - Pessoal Ativo 4.734.891,43 5.061.015,02 5.154.869,06 5.183.490,38 5.465.485,05 6.995.793,89 5.589.813,00 5.456.395,86 5.479.650,16 5.509.464,99 6.260.701,82 10.156.292,08 71.047.862,74 - Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.379.822,21 4.635.127,46 4.705.525,07 4.763.178,27 4.974.826,08 6.508.822,73 5.112.523,91 4.988.641,49 5.008.870,61 5.032.085,04 5.779.303,14 9.211.660,27 65.100.386,28 Obrigações Patronais 355.069,22 425.887,56 449.343,99 420.312,11 490.658,97 486.971,16 477.289,09 467.754,37 470.779,55 477.379,95 481.398,68 944.631,81 5.947.476,46 Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - - - Aposentadorias, Reserva e Reformas - Pensões - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 16.172,42 582.135,92 597.444,03 619.362,85 683.997,45 626.914,15 989.453,53 857.174,46 886.467,84 983.264,69 928.266,00 1.737.821,21 9.508.474,55 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 427.007,73 532.620,68 611.741,28 494.712,18 645.933,15 497.029,78 648.402,49 544.182,97 506.881,45 539.914,83 496.101,76 1.296.373,85 7.240.902,15 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 28.794,63 45.170,63 66.311,62 61.431,03 70.842,39 56.601,13 94.999,74 93.553,56 73.173,82 42.805,44 63.307,63 339.017,78 1.036.009,40 Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 109.236,22 60.611,25 52.221,03 83.822,44 49.580,58 49.513,32 53.651,90 41.970,43 36.631,11 46.798,00 584.036,28 Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 12.487,32 12.487,32 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 217.448,00 216.001,17 325.009,59 218.012,79 323.147,86 216.659,16 324.899,99 219.707,20 213.714,66 323.270,24 222.154,67 570.735,40 3.390.760,73 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira 168.277,78 162.212,66 159.808,82 163.047,33 168.120,46 174.188,91 178.989,44 177.270,31 178.022,54 173.839,15 174.008,35 339.822,67 2.217.608,42 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.324.056,12 5.110.530,26 5.140.571,81 5.308.141,05 5.503.549,35 7.125.678,26 5.930.864,04 5.769.387,35 5.859.236,55 5.952.814,85 6.692.866,06 10.597.739,44 73.315.435,14 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) - (-) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 3.404.144,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 44,66 60,00 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 57,00 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 54,00 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 21/02/2025 e hora de emissão 08h03 NOTA: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - JULHO (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) - - LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 169.069.307,60 79.784.269,51 - 164.165.163,60 73.315.435,14 88.649.188,34 84.216.728,93 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (-) Outras Deduções Constitucionais e Legais JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/ 3º QUADRIMESTRE DE 2024 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS MAIO JUNHO 1.500.000,00 Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1,00 De Exercícios Anteriores Do Exercício (a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 2.601.665,78 177,56 1.153.754,11 12.129,30 - 0,00 1.435.604,81 278.700,49 1.156.904,32 Recursos Não Vinculados de Impostos 2.295.935,05 177,56 1.117.071,08 12.129,30 1.166.557,11 276.842,55 889.714,56 Outros Recursos não Vinculados 305.730,73 36.683,03 269.047,70 1.857,94 267.189,76 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 28.878.757,27 66.136,90 2.457.816,72 125.622,40 482.345,23 - 25.746.836,02 9.671,10 25.737.164,92 Recursos Vinculados à Educação 4.814.055,42 66.136,90 672.009,58 125.622,40 - - 3.950.286,54 - 3.950.286,54 Transferências do FUNDEB 3.150.321,27 66.136,90 2.001,60 125.622,40 2.956.560,37 2.956.560,37 Outros Recursos Vinculados à Educação 1.663.734,15 670.007,98 - 993.726,17 993.726,17 Recursos Vinculados à Saúde 3.572.354,96 - 572.140,78 - - - 3.000.214,18 6.925,15 2.993.289,03 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 3.572.255,19 572.140,78 3.000.114,41 6.925,15 2.993.189,26 Outros Recursos Vinculados à Saúde 99,77 99,77 99,77 Recursos Vinculados à Assistência Social 341.617,25 57.482,76 284.134,49 1.647,60 282.486,89 Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) - - - - - - - 0,00 Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 2.703.629,06 - 486.156,33 - - - 2.217.472,73 1.098,35 2.216.374,38 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) 2.103.936,44 - 206.999,74 - - 1.896.936,70 - 1.896.936,70 Outras Vinculações Decorrentes de Transferências 599.692,62 - 279.156,59 - - 320.536,03 1.098,35 319.437,68 Demais Vinculações Legais 16.964.755,35 - 670.027,27 - - - 16.294.728,08 - 16.294.728,08 Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 16.448.693,66 579.134,72 - - 15.869.558,94 - 15.869.558,94 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 7.570,87 - - 7.570,87 - 7.570,87 Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) - - - - 0,00 Outras Vinculações Legais 508.490,82 90.892,55 - 417.598,27 417.598,27 Recursos Extraorçamentários 482.345,23 - - - 482.345,23 - - 0,00 Outras Vinculações - - - - - 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) - - - - - - - - - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2 - 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - 0,00 TOTAL (IV) = (I + II + III) 31.480.423,05 66.314,46 3.611.570,83 137.751,70 482.345,23 - 27.182.440,83 288.371,59 26.894.069,24 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 21/02/2025 e hora de emissão 08h03 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras. NOTA: 2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigaçãoes Financeiras DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO DE AMARGOSA - CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / 3º QUADRIMESTRE DE 2024 Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida R$ 169.069.307,60 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 167.569.307,60 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 164.165.163,60 DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA Despesa Total com Pessoal - DTP 73.315.435,14 44,66 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 88.649.188,34 60,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 84.216.728,93 57,00 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 79.784.269,51 54,00 Valor Total 288.371,59 26.894.069,24 FONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 21/02/2025 e hora de emissão 08h03 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) MUNICÍPIO DE AMARGOSA - CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / 3º QUADRIMESTRE DE 2024 Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 029/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 029/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00001349/2025- 64; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.287/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 20/02/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: HALISSON BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 17.325.393/0001-06, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONVÊNIOS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA. VALOR: R$ 180.000,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.34.00/33.90.35.00, DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: HALISSON SILVA DE BRITO. Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2311/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.311/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00003526/2025-47, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.311/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “TRUP KIDS” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 10H NO DIA 04/03/2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA”, junto à senhora CYNTHIA CAROLINE DA CRUZ RODRIGUES , CPF: ***.477.705-**, com valor global de R$ 2.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 21/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2312/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.312/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00003546/2025-18, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.312/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “CARLOS AUGUSTO” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 20H NO DIA 03/03 /2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA”, junto à empresa WELLINGTON DA SILVA LEAL 91857813553 , CNPJ: 35.673.692/0001-13, com valor global de R$ 3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 21/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2316/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.316/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00003700/2025-51, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.316/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “KI SAMBA” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 22H NO DIA 04/03 /2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA ”, junto ao senhor THIAGO MELO DA SILVA, CPF: ***.044.525-**, com valor global de R$ 3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 21/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2317/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.317/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00003714/2025-75, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.317/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “ELIVELTON LEAL” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 20H NO DIA 02/03/2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA”, junto à empresa WELLINGTON DA SILVA LEAL 91857813553 , CNPJ: 35.673.692/0001-13, com valor global de R$ 3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 21/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2318/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.318/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00003724/2025-19, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.318/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “JUNIOR BASTOS E BANDA” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 18H NO DIA 04/03/2025 ,COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA”, junto à empresa GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA , CNPJ: 22.634.142/0001-43, com valor global de R$ 30.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 21/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2319/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.319/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00003726/2025-08, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.319/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “FRANK & MIRA” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 16H NO DIA 04/03/2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA”, junto à empresa GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 22.634.142/0001-43, com valor global de R$ 8.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 21/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2320/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.320/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00004024/2025-33, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.320/2025, para “CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL "PROJETO FARRA" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 28/02 /2025 ÀS 21H, COM DURAÇÃO DE 2H, PARA EVENTO ARTÍSTOCO MUSICAL EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA”, junto à empresa GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA , CNPJ: 22.634.142/0001-43, com valor global de R$ 3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 21/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2325/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.325/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00003973/2025-04, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.325/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “VITOR RAVEL” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 18H NO DIA 03/03 /2025, COM DURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA ”, junto ao senhor VITOR RAVEL PINHO DE OLIVEIRA, CPF: ***.735.885-**, com valor global de R$ 3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 21/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 318/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 318 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. RITA DE CASSIA DA LUZ SANTOSe dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. RITA DE CASSIA DA LUZ SANTOS, cargo de Professor(a) Séries Iniciais - Docência, matrícula nº 10101, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 24 de fevereiro de 2025 e findará em 25 de maio de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 21 de fevereiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Sexta-feira 21 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4472 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 319/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 319 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. TELMA SANTOS PINHEIRO BRANDAO e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. TELMA SANTOS PINHEIRO BRANDAO, cargo de Assistente de Classe, matrícula nº 67571, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 24 de fevereiro de 2025 e findará em 25 de maio de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 21 de fevereiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5235/