{"edition": {"id": 4473, "number": 4472, "date": "2025-02-21", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e400bfb018744610843887b1f50289ba", "pdf_sha256": "81194ea6bba52187e2d4c8b95e3213108c5dd18dee73e347325d5aa40b385237", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "81194ea6bba52187e2d4c8b95e3213108c5dd18dee73e347325d5aa40b385237", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4473/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4473/"}, "acts": [{"id": 5235, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4472", "kind": "Diario Importado", "number": "4472", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 21 de fevereiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4472 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira • 21 de fevereiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4472\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nLEI (Nº 791/2025) ........................................................................................ 2\nLEI (Nº 792/2025) ........................................................................................ 3\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 8\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2024) ......................................................... 8\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (CONTRATO Nº 029/2025) ........................................................................... 11\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2311/2025) ................................................ 12\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2312/2025) ................................................ 13\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2316/2025) ................................................ 14\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2317/2025) ................................................ 15\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2318/2025) ................................................ 16\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2319/2025) ................................................ 17\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2320/2025) ................................................ 18\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2325/2025) ................................................ 19\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 20\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 20\nPORTARIA (Nº 318/2025) .................................................................................. 20\nPORTARIA (Nº 319/2025) .................................................................................. 21\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nLEI (Nº 791/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \nLEI Nº 791\n, DE \n21\n \nDE \nFEVEREIRO\n \nDE 202\n5\n \n \n \nAltera a Lei \nnº\n \n492, 18 de outubro de 2017\n \ne dá \noutras providências\n.\n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA,\n \nno uso de suas \natribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\n \n \n \nArt. 1°\n.\n \n \nFica revogad\no o\n \nArt. 6° da Le\ni nº492, \nde \n18 de outubro de 2017.\n \n \nArt. 2°\n.\n \nO \ncaput\n \ndo Art. 7° da Lei nº492, \nde \n18 de outubro de 2017, passa a viger com a \nseguinte redação:\n \n \nAr\nt. \n7°\n.\n \nA descrição detalhada e \nquantitativo das peças de \nuniforme/fardamento serão fixadas \npor\n \nato da Secretaria Municipal a \nque estiverem subordinada\ns\n \na Guarda Civil Municipal e a \nSuperintendência Municipal de Trânsito. \n \n \n \nArt. 3°\n.\n \nFica revogado o anexo I da Lei nº492,\n \nde\n \n18 de outubro de 2017.\n \n \n \nArt. 4º.\n \nRevogam\n-\nse as disposições em contrário.\n \n \n \n \nGabinete do \nPrefeito de Amargosa \n-\n \nBa\n, 2\n1\n \nde \nfevereiro\n \nde 2025.\n \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 792/2025)\n \n \n \n \n \nLEI Nº \n792\n, DE 2\n1\n \nDE \nFEVEREIRO\n \nDE 2025\n \n \nAltera \na Lei Municipal nº 357, de 6 de dezembro de \n2011, que\n \ninstituiu\n \na Guarda Municipal de Amargosa\n, \nadequando normas, estabelecendo novas disposições, \npromovendo melhorias operacionais e \nadministrativos relacionados à Guarda Municipal e \ndá outras \nprovidências\n.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA \nBAHIA,\n \nno uso de suas \natribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nA\n \nLei Municipal nº \n357\n, de 06 de dezembro de 2011, \npassa a vigorar com as \nseguintes alterações:\n \n§1º \nOs servidores ocupantes do cargo de Guarda Civil Municipal, nos termos da lei federal \nespecífica, ficam autorizados a portar arma de fogo ou de poder não\n-\nletal, \nconforme previsto \nem lei \n13.022\n/2014, em seu Art. 16, § 1º, desde que atendam os requisitos e aprovação das \ndemais exigências que houver, para a autorização e emissão do porte de arma; \npor força e \ncondições estabelecidas no inciso III, \n§§ 1° e 3° do art. \n6° da\n \nLei Federal n° 10.826, de 22 de \ndezembro de 2003\n \ne alterações posteriores, regulamentada no Decreto Federal e \nnormatizações do Departamento da Polícia Federal,\n \ndisciplinando a autorização de porte de \narma de fogo para os integrantes das Guardas Municipais e demais normas regulamentares \npertinentes.\n \n§2º.\n \n \nA habilitação para o porte de arma de fogo aos servidores da GCMA será precedida de \naprovação em teste psicol\nógico específico, aprovação em Curso de Armamento e Tiro \nconforme diretriz vigente e curso de formação conforme a matriz curricular nacional para \nformação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública \n(SENASP) do Ministério \nda Justiça.\n \n§3º O uso da força por servidores da Corporação da GCMA deverá obedecer aos princípios da \nlegalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade e as diretrizes contidas na\n \nLei \nFederal n° 13.060, de 22 de dezembro de 2014\n.\n \n§4º \nDisponibilizar\n-\nse\n-\não aos Guardas Civis Municipais a maior gama possível de meios de \nuso da força a permitir sua utilização gradativa e a assegurar a prioridade do emprego dos \nmeios menos gravosos possíveis, sendo no mínimo \no uso de instrumento de menor pot\nencial \nofensivo\n:\n \nI \n-\n \nTonfa;\n \nII \n-\n \nArma de choque;\n \nIII \n-\n \nAlgemas;\n \nIV \n-\n \nArma de fogo.\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n§5º É proibido a qualquer integrante da Guarda Civil Municipal portar ou usar arma de fogo \nou qualquer outro instrumento potencialmente letal, sem treinamento \nespecífico e habilitação \nlegal na forma da lei.\n \n§6ª Os integrantes da Guarda Civil Municipal que portarem armas serão submetidos a \navaliações periódicas, no mínimo a cada 02 (dois) anos, incluindo exames toxicológicos, de \nmodo a verificar a aptidão física \ne psíquica para o exercício da atividade\n \ne sempre que estiver \nenvolvido em evento de disparo de arma de fogo, com ou sem vítima, deverá apresentar \nrelatório circunstanciado, ao Comandante e ao Corregedor da GCMA, para justificar o motivo \nda utilização da a\nrma.\n \n§7º Suspende\n-\nse o direito ao uso de arma de fogo, quando em serviço, em razão de restrição \nmédica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo \ncomandante e\n \nsecretário municipal \nda pasta e/\nou chefe do executivo. \n \n§8º o uso, \nporte e manuseio de arma de fogo, material bélico, colete balístico no Âmbito da \nGuarda civil Municipal deverá ser regulamentado pelo chefe do poder executivo municipal \nno prazo de 60 dias após a sanção desta lei.\n \n \nArt. 2º\n.\n \nOs símbolos da Guarda Municipal \nde Amargosa serão os seguintes:\n \nI \n–\n \nInsígnia: \nEscudo e Brasão de Armas \nda Guarda Municipal de Amargosa, nos \nmoldes do anexo I;\n \nII \n-\n \nBandeira do Município de Amargosa.\n \nParágrafo único. A insígnia de que trata o inciso I deste artigo deverá ser utilizada \nexc\nlusivamente pela Guarda Municipal de Amargosa, representando a Corporação \ncomo um todo.\n \nArt. 3º\n.\n \nOs símbolos de que trata o artigo anterior, deverão ser utilizados da seguinte forma:\n \nI \n–\n \nInsígnia: \nEscudo \nem formato de \n“\ndistintivo\n”: \nem documentos de \nidentidade \nfuncional\n, veículos\n, uniformes e coberturas\n. E no formato de \nBrasão de armas \n“\narredondado\n”: \nem materiais impressos e \ndocumentos oficiais e \nafins;\n \nII \n-\n \nA bandeira do Município de Amargosa, deve ser utilizada nos uniformes abaixo da \ncostura da man\nga do ombro do lado direito, no tamanho 50mm de largura x 40mm de \naltura.\n \n§1º o Brasão \nde Armas\n \nda Guarda Civil Municipal de Amargosa, \no\n \nde formato \narredondado, medindo 75mm de largura por 75mm de altura, ostenta na parte superior \nas palavras \"Guarda Civil\n \nMunicipal\", escritas em letras tipo Arial Black em branco, \nsobre fundo da cor azul \nnoturno\n; na parte inferior as palavras \"Amargosa\n-\nBA\", escritas \nem letras tipo Arial Black em branco, igualmente implantadas sobre fundo da cor azul \nnoturno\n;\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n§2º o \nEscudo da \nGuarda Civil Municipal de Amargosa, quando usado em formato de \ndistintivo, \nmedindo 70mm de largura por 80mm de altura,\n \nostenta na parte superior as \npalavras \"Guarda Civil Municipal\", escritas em letras tipo Arial Black em branco, \nsobre fundo da c\nor azul \nnoturno\n; na parte inferior as palavras \"Amargosa\n-\nBA\", escritas \nem letras tipo Arial Black em branco, igualmente implantadas sobre fundo da cor azul \nnoturno\n; \nna lateral esquerda a palavra \n“\nPreventivo\n” \ne na lateral direita a palavra \n“\nGarantidor\n”\n. \n \n§3\nº no meio do brasão \nde armas \nse vê uma pomba na cor branca com a sua frente \nvoltada à palavra \"Guarda\", tendo ao fundo as cores verde e azul; um coreto na cor \nbranca tendo ao fundo a cor verde e acima quatro estrelas, sendo uma maior e outras \ntrês menores \nde igual tamanho, na cor branca, tendo ao fundo a cor verde, colocadas \nacima do coreto e ao lado da pomba, ficando a estrela maior acima das estrelas \nmenores; riscos na cor branca traçados em formato de onda, simbolizando curso de \nágua, um rio, tendo ao fu\nndo a cor azul; ramos de trigo um do lado direito e outro do \nlado esquerdo de quem vê, entre os nomes \n“\nGuarda Civil Municipal e Amargosa\n-\nBA\n” \ne uma engrenagem dourada rodeando todo o escudo ao fundo. Tudo conforme figuras \ndescritas no anexo I.\n \n§4º É obrigat\nório o uso do \nEscudo \nda Guarda Civil Municipal de Amargosa em \ntodos \nos uniformes\n, túnicas, camisas táticas, japonas, camisetas, capas de coletes balísticos \ne, deverá ser fixado à altura do peito do lado esquerdo. \n \n§5º É vedado o uso das Insígnias da Guarda\n \nCivil Municipal, em ambos os formatos, \nsempre que não se revestirem da forma, ou não se apresentarem do modo prescrito \nnesta Lei.\n \n§6º É proibido que se apresente ou trate com desrespeito a bandeira e as Insígnias da \nGuarda Civil Municipal.\n \n§7º A violação \nde qualquer disposição da presente Lei, sujeita o infrator à \nresponsabilização administrativa, civil e criminal.\n \nArt. 4º\n.\n \nO anexo I, parte integrante desta lei, integrará a Lei \n357\n, de 06 de dezembro de 2011, \npassando a ser seu anexo VI.\n \nArt. 5°\n.\n \nEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em \ncontrário.\n \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa \n-\n \nBa\n, \n21\n \nde \nfevereiro\n \nde 2025.\n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nANEXO I\n \nESCUDO \nEM FORMA DE DISTINTIVO.\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nBRASÃO \nDE ARMAS EM FORMA ARREDONDADA\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nAS ÍNSIGNIAS SÃO \nCARACTERIZADAS POR\n \nSÍMBOLOS COM O \nSEGUINTES SIGNIFICADOS:\n \n \n \n \n \nPOMBA\n \nInspirada em uma espécie de pomba comum da \nregião \n“\nPatagioneas Plumbea\n” \nde cor pardo\n-\ncinzento, com lustro roxo e carne amarga, que \natraía muitos caçadores através do convite \n“\nV amos às Amargosas\n”, \nque deram\n \norigem ao \nnome da cidade de Amargosa.\n \n \n \nCORETO\n \nO Coreto, monumento Central do principal \nJardim da cidade, foi projetado a partir de \nmodelos góticos da arquitetura francesa e \ngrega, ideia trazida com o apogeu econômico \ncomercial da cidade com filiais na Europa, \ncomo a Casa Paris na América. \n \n \n \n \nESTRELA\nS\n \nAs Estrelas, a maior representa o Distrito Sede, \nAmargosa, enquanto as menores representam \nos distritos de Diógenes Sampaio, Itachama e \nCortamão. \n \n \n \n \nRIO\n \nO Rio Ribeirão, representa os desbravadores \nde Santo Antônio de Jesus de Nazaré que \ncomeçaram explo\nrar essa região em busca de \ncaça, atraídos pelos rios Jiquiriçá e Jequiricá\n-\nmirim. \n \n \n \nRAMOS DE TRIGO\n \nOs ramos de trigo, representa prosperidade, \nabundância, fertilidade e riqueza. Também \nsimboliza autoridade, governo e colheita farta. \n \n \n \n \nENGRENAGEM\n \nA Engrenagem Dourada, representa que \na \ninstituição está funcionando \nperfeitamente e \nem constante movimento.\n \n \n \n \n \nPALA VRAS\n \nAs palavras Guarda civil Municipal \n–\n \namargosa Bahia, identificam respectivamente a \ninstituição o município a que pertence à \nunidade da\n \nfederação onde se localiza o \nMunicípio de Amargosa. As Palavras \nPreventivo e Garantidor remetem às \natribuições da Guarda Civil Municipal \nconforme estabelece a Lei Federal nº 13.022 de \n2014, sendo que a palavra garantidor refere\n-\nse \na quem garante, que torn\na algo seguro, \nconfiável, que dá garantias.\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2024)\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS1\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.751.063,85 5.643.150,94 5.752.313,09 5.802.853,23 6.149.482,50 7.622.708,04 6.579.266,53 6.313.570,32 6.366.118,00 6.492.729,68 7.188.967,82 11.894.113,29 80.556.337,29 - \n Pessoal Ativo 4.734.891,43 5.061.015,02 5.154.869,06 5.183.490,38 5.465.485,05 6.995.793,89 5.589.813,00 5.456.395,86 5.479.650,16 5.509.464,99 6.260.701,82 10.156.292,08 71.047.862,74 - \n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.379.822,21 4.635.127,46 4.705.525,07 4.763.178,27 4.974.826,08 6.508.822,73 5.112.523,91 4.988.641,49 5.008.870,61 5.032.085,04 5.779.303,14 9.211.660,27 65.100.386,28 \n Obrigações Patronais 355.069,22 425.887,56 449.343,99 420.312,11 490.658,97 486.971,16 477.289,09 467.754,37 470.779,55 477.379,95 481.398,68 944.631,81 5.947.476,46 \n Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - - - \n Aposentadorias, Reserva e Reformas - \n Pensões - \n Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF) 16.172,42 582.135,92 597.444,03 619.362,85 683.997,45 626.914,15 989.453,53 857.174,46 886.467,84 983.264,69 928.266,00 1.737.821,21 9.508.474,55 \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 427.007,73 532.620,68 611.741,28 494.712,18 645.933,15 497.029,78 648.402,49 544.182,97 506.881,45 539.914,83 496.101,76 1.296.373,85 7.240.902,15 - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 28.794,63 45.170,63 66.311,62 61.431,03 70.842,39 56.601,13 94.999,74 93.553,56 73.173,82 42.805,44 63.307,63 339.017,78 1.036.009,40 \nDecorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 109.236,22 60.611,25 52.221,03 83.822,44 49.580,58 49.513,32 53.651,90 41.970,43 36.631,11 46.798,00 584.036,28 \nDespesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 12.487,32 12.487,32 \nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - \nAgentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 217.448,00 216.001,17 325.009,59 218.012,79 323.147,86 216.659,16 324.899,99 219.707,20 213.714,66 323.270,24 222.154,67 570.735,40 3.390.760,73 \nParcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e \nParteira 168.277,78 162.212,66 159.808,82 163.047,33 168.120,46 174.188,91 178.989,44 177.270,31 178.022,54 173.839,15 174.008,35 339.822,67 2.217.608,42 \n- \nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.324.056,12 5.110.530,26 5.140.571,81 5.308.141,05 5.503.549,35 7.125.678,26 5.930.864,04 5.769.387,35 5.859.236,55 5.952.814,85 6.692.866,06 10.597.739,44 73.315.435,14 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\n- (-) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate \nàs endemias (CF, art. 198, §11) 3.404.144,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM \nPESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 44,66 \n60,00 \nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 57,00 \nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 54,00 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 21/02/2025 e hora de emissão 08h03\nNOTA: \n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nAGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\n-\nJULHO\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) -\n-\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \n169.069.307,60 \n79.784.269,51 \n- \n164.165.163,60 \n73.315.435,14 \n88.649.188,34 \n84.216.728,93 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)\n(-) Outras Deduções Constitucionais e Legais\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/ 3º QUADRIMESTRE DE 2024\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - CONSOLIDADO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nLIQUIDADAS\nMAIO JUNHO\n1.500.000,00\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nDe Exercícios \nAnteriores Do Exercício\n(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h)\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 2.601.665,78 177,56 1.153.754,11 12.129,30 - 0,00 1.435.604,81 278.700,49 1.156.904,32\n Recursos Não Vinculados de Impostos 2.295.935,05 177,56 1.117.071,08 12.129,30 1.166.557,11 276.842,55 889.714,56\n Outros Recursos não Vinculados 305.730,73 36.683,03 269.047,70 1.857,94 267.189,76\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 28.878.757,27 66.136,90 2.457.816,72 125.622,40 482.345,23 - 25.746.836,02 9.671,10 25.737.164,92 \nRecursos Vinculados à Educação 4.814.055,42 66.136,90 672.009,58 125.622,40 - - 3.950.286,54 - 3.950.286,54 \n Transferências do FUNDEB 3.150.321,27 66.136,90 2.001,60 125.622,40 2.956.560,37 2.956.560,37\n Outros Recursos Vinculados à Educação 1.663.734,15 670.007,98 - 993.726,17 993.726,17\nRecursos Vinculados à Saúde 3.572.354,96 - 572.140,78 - - - 3.000.214,18 6.925,15 2.993.289,03 \n Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 3.572.255,19 572.140,78 3.000.114,41 6.925,15 2.993.189,26\n Outros Recursos Vinculados à Saúde 99,77 99,77 99,77\nRecursos Vinculados à Assistência Social 341.617,25 57.482,76 284.134,49 1.647,60 282.486,89\nRecursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) - - - - - - - 0,00\nDemais Vinculações Decorrentes de Transferências 2.703.629,06 - 486.156,33 - - - 2.217.472,73 1.098,35 2.216.374,38 \nTransferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) 2.103.936,44 - 206.999,74 - - 1.896.936,70 - 1.896.936,70\nOutras Vinculações Decorrentes de Transferências 599.692,62 - 279.156,59 - - 320.536,03 1.098,35 319.437,68\nDemais Vinculações Legais 16.964.755,35 - 670.027,27 - - - 16.294.728,08 - 16.294.728,08 \n Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 16.448.693,66 579.134,72 - - 15.869.558,94 - 15.869.558,94\n Recursos de Alienação de Bens/Ativos 7.570,87 - - 7.570,87 - 7.570,87\nRecursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) - - - - 0,00\nOutras Vinculações Legais 508.490,82 90.892,55 - 417.598,27 417.598,27\nRecursos Extraorçamentários 482.345,23 - - - 482.345,23 - - 0,00\nOutras Vinculações - - - - - 0,00\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) - - - - - - - - - \n Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2 - 0,00\n Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 0,00\n Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - 0,00\nTOTAL (IV) = (I + II + III) 31.480.423,05 66.314,46 3.611.570,83 137.751,70 482.345,23 - 27.182.440,83 288.371,59 26.894.069,24 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 21/02/2025 e hora de emissão 08h03\n1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.\nNOTA: \n2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros\nRESTOS A PAGAR \nEMPENHADOS E \nNÃO LIQUIDADOS \nDO EXERCÍCIO\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA LÍQUIDA \n(APÓS A INSCRIÇÃO \nEM RESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar \nEmpenhados e Não \nLiquidados de \nExercícios \nAnteriores\nDemais \nObrigaçãoes \nFinanceiras\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA \nLÍQUIDA (ANTES DA \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS DO \nEXERCÍCIO)1\n RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\")\nIDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA BRUTA \nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA \nVERIFICADA NO \nCONSÓRCIO \nPÚBLICO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - CONSOLIDADO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / 3º QUADRIMESTRE DE 2024\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente Líquida R$ 169.069.307,60\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 167.569.307,60\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 164.165.163,60\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 73.315.435,14 44,66 \nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 88.649.188,34 60,00 \nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 84.216.728,93 57,00 \nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 79.784.269,51 54,00 \nValor Total 288.371,59 26.894.069,24 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 21/02/2025 e hora de emissão 08h03\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nRESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - CONSOLIDADO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / 3º QUADRIMESTRE DE 2024\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 029/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 029/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00001349/2025-\n64; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.287/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 20/02/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: HALISSON BRITO SOCIEDADE \nINDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 17.325.393/0001-06, OBJETO: PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONVÊNIOS, \nLICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER AS \nNECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA. VALOR: R$ 180.000,00 \nGLOBAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE \nORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2011, ELEMENTO DE DESPESA: \n33.90.34.00/33.90.35.00, DATA DA ASSINATURA: 20/02/2025. PELO \nCONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA \nCONTRATADA: HALISSON SILVA DE BRITO.\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2311/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.311/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00003526/2025-47, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2.311/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA \n“TRUP KIDS” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 10H NO DIA 04/03/2025, COM DURAÇÃO DE \n2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA \nPÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA”, junto à \nsenhora CYNTHIA CAROLINE DA CRUZ RODRIGUES , CPF: ***.477.705-**, com valor \nglobal de R$ 2.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma \nda lei. \n \nAmargosa-BA, 21/02/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2312/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.312/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00003546/2025-18, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2.312/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA \n“CARLOS AUGUSTO” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 20H NO DIA 03/03 /2025, COM \nDURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO \nEM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA”, junto à empresa WELLINGTON DA SILVA LEAL 91857813553 , CNPJ: \n35.673.692/0001-13, com valor global de R$ 3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 21/02/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2316/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.316/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00003700/2025-51, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2.316/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA \n“KI SAMBA” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 22H NO DIA 04/03 /2025, COM DURAÇÃO DE \n2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA \nPÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA ”, junto \nao senhor THIAGO MELO DA SILVA, CPF: ***.044.525-**, com valor global de R$ 3.000,00 \na fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 21/02/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2317/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.317/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00003714/2025-75, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2.317/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA \n“ELIVELTON LEAL” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 20H NO DIA 02/03/2025, COM \nDURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO \nEM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA”, junto à empresa WELLINGTON DA SILVA LEAL 91857813553 , CNPJ: \n35.673.692/0001-13, com valor global de R$ 3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 21/02/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2318/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.318/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00003724/2025-19, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2.318/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA \n“JUNIOR BASTOS E BANDA” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 18H NO DIA 04/03/2025 ,COM \nDURAÇÃO DE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO \nEM PRAÇA PÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA”, junto à empresa GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA , CNPJ: \n22.634.142/0001-43, com valor global de R$ 30.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 21/02/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2319/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.319/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00003726/2025-08, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2.319/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA \n“FRANK & MIRA” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 16H NO DIA 04/03/2025, COM DURAÇÃO \nDE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA \nPÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA”, junto à \nempresa GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 22.634.142/0001-43, com valor global \nde R$ 8.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 21/02/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2320/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.320/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00004024/2025-33, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2.320/2025, para “CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL \n\"PROJETO FARRA\" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 28/02 /2025 ÀS 21H, \nCOM DURAÇÃO DE 2H, PARA EVENTO ARTÍSTOCO MUSICAL EM ESPAÇO PÚBLICO \nNA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, \nAMARGOSA/BA”, junto à empresa GL PRODUCOES E EVENTOS LTDA , CNPJ: \n22.634.142/0001-43, com valor global de R$ 3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 21/02/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2325/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.325/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00003973/2025-04, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2.325/2025, para “CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA \n“VITOR RAVEL” PARA APRESENTAÇÃO ÀS 18H NO DIA 03/03 /2025, COM DURAÇÃO \nDE 2H, DURANTE OS FESTEJOS CARNAVALESCOS, QUE SERÁ REALIZADO EM PRAÇA \nPÚBLICA ENTRE OS DIAS 02 A 04 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA ”, junto \nao senhor VITOR RAVEL PINHO DE OLIVEIRA, CPF: ***.735.885-**, com valor global de \nR$ 3.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 21/02/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 318/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 318 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 \n \nConceder licença prêmio à servidora \nSra. RITA DE CASSIA DA LUZ \nSANTOSe dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. RITA DE CASSIA DA \nLUZ SANTOS, cargo de Professor(a) Séries Iniciais - Docência, matrícula nº 10101, nos \ntermos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 24 de fevereiro de 2025 \ne findará em 25 de maio de 2025. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 21 de fevereiro de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n21 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4472\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 319/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 319 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 \n \nConceder licença prêmio à servidora \nSra. TELMA SANTOS PINHEIRO \nBRANDAO e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. TELMA SANTOS \nPINHEIRO BRANDAO, cargo de Assistente de Classe, matrícula nº 67571, nos termos da \nLei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 24 de fevereiro de 2025 \ne findará em 25 de maio de 2025. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 21 de fevereiro de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5235/"}]}