DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4466

4467 4466 2025-02-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 7f03b1b8b2424a508e554afeb9bb2ade 73f423ebf0f71220ae0d424f5df183880419bb3de80350f9a2744a4a4c52a875 73f423ebf0f71220ae0d424f5df183880419bb3de80350f9a2744a4a4c52a875 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4467/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4467/ 5229 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4466 Diario Importado 4466

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 13 de fevereiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4466 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 JULGAMENTO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2025) .......................................................... 3 PORTARIA (Nº 003/2025) ................................................................................... 5 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90030/2025) ................................................... 6 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90031/2025) ................................................... 7 NOTIFICAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2023) .............................................................. 8 SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE .......................................... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90032/2025) ................................................... 9 SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2310/2025) ................................................ 10 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (CONTRATO Nº 026/2025) ........................................................................... 11 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 021/2023) ............................................................... 12 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2024) .................................................................. 13 NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024) .................................................................. 14 RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024) .......................................................... 15 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 16 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 16 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 13 de fevereiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4466 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 300/2025) .................................................................................. 16 PORTARIA (Nº 301/2025) .................................................................................. 17 PORTARIA (Nº 302/2025) .................................................................................. 18 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 105/2025) * ........................................................................ 19 Quinta-feira 13 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4466 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS JULGAMENTO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2025) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.541/2024 PROCESSO DISCIPLINAR Nº 182/2024 TERMO DE JULGAMENTO - DECISÃO FINAL Trata - se de Processo Administrativo Disciplinar identificado pelo nº 182/2024 , instaurado contra o Servidor Públic o Municipal identificad o pela m atrícula nº 667435 , ocupante do cargo de Monitor – Área de atuação – Jogos desportivos , lotad o na S ecretaria Municipal de Educação , para apuração de eventuais infrações decorrentes de violações aos deveres e proibições previstos no artigo 138, III; artigo 154, II e III; e artigo 160, todos do Estatuto d o Servidor Público de Amargosa. Devidamente notificad o para se manifestar , conforme documento juntado pela Comissão nas fls. 27 e 2 9 , o Servidor Indiciad o informou suas razões . Em Relatório ( vide documento de fls. 58 a 65), a Comissão de Processo Disciplinar opinou pela aplicaç ão da penalidade de advertênci a ao servidor indiciado. Verifico que foi cumprido todo trâmite procedimental e que a Comissão Processante fundamentou o parecer com base nas provas carre adas aos autos (acima mencionadas) e das diligências complementares. Entendeu que o servidor processado violou os deveres e proibições previstos no artigo 138, III da Lei Complementar n.º 008/2006, caracterizando a prática de condutas que ensejam a aplicaç ão da penalidade . Pois muito bem. Demonstrado o respeito as garantias constitucionais e legais, dentre elas os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como ao rito processual empregado, passo a decidir. Quinta-feira 13 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4466 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Por força do art. 188 da Lei Complement ar Municipal nº 008/2006 , acato o Relatório da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 1 82 /2024 para aplicação d as penalidades insertas no art. 149 , inciso “I ” da Lei Complementar n.º 008/2006 , em razão de violação a deveres e proibições do serv idor público previstos no artigo 138, III da Lei Municipal Complementar nº 008/2006 , ante a ausência de formalização do requeri mento de de sli gamento da função exercida, através de processo admin istrativo per tinent e, conforme regulamento municipal . Deste mo do, acato o relatório para, consequentemente, aplicar a pe nalidade de advert ência a o Servidor Públic o Municipal Jackson Santos de Almeida , identificado pela matrícula nº 667435 , na função de Monitor – Área de atuação – Jogos desportivos , da S ecretaria Muni cipal de Educação, por meio de portaria, a ser publicada no Diário do Município. Amargosa (BA), 13 de fevereiro de 202 5 . Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal de Amargosa (BA) Quinta-feira 13 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4466 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 003/2025) PORTARIA Nº 00 3 DE 13 DE FEVEREIRO DE 202 5 Dispõe sobre advertencia de servidor público municipal. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no exercício das atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Amargosa, seu poder discricionário e, considerando o Termo de Julgamento referente ao Processo Administrativo n° 4.541/2024 ; CONSIDER ANDO o Termo de Julgamento constante nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 1 82 /2024 ; RESOLVE: Art lº . N os termos do Art. 188 da Lei Complementar nº 008/2006, fica aplicada a penalidade de advertencia a o S r. Jackson Santos de Almeida , servidor públic o municipal, identificad o pela matrícula nº 667435 , função de Monitor – Área de atuação – Jogos desportivos na Secretaria Municipal de Educação , por infrações descrita no artigo 138, III da Lei Municipal Complementar nº 008/2006 . Art 2º . Fica estabelecido o prazo de cinco dias úteis para que o servidor mencionado nesta Portaria formalize a solicitação de desligamento da função mencionada na defesa que apresentou nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 182/2024. Parágrafo único . A formalização da solicitação de desligamento deverá ser realizada através da plataforma de processos digitais 1DOC, disponível no site da Prefeitura de Amargosa, ou pessoalmente junto à Superintendência de Gestão de Pessoas – SUGEP do município. Art 3º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 1 3 de fevereiro de 202 5 . Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 13 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4466 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90030/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90030/2025 Processo SEI 2901007.00003279/2025-89 O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 18/02/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/59, PNCP: 13825484000150-1- 000059/2025, OBJETO: locação de totem multimídia interativo para atender o espaço atendimento a servidores, cidadãos e contribuintes deste município. Conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quinta-feira 13 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4466 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90031/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90031/2025 Processo SEI 2901007.00003460/2025-95 O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 18/02/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/60, PNCP: 13825484000150-1- 000060/2025, OBJETO: aquisição de câmera e equipamentos de TI para atender a demanda de instalação de câmeras de segurança no Almoxarifado CDL. Conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quinta-feira 13 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4466 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2023) Quinta-feira 13 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4466 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90032/2025) CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90032/2025 Processo SEI 2901007.00003574/2025-35 O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 19/02/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/62, PNCP: 13825484000150-1- 000062/2025, OBJETO: aquisição de bombas hidráulica e centrífuga para manutenção da Praça da Lourival Monte. Conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Quinta-feira 13 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4466 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2310/2025) ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.310/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00003355/2025-56, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, f), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.310/2025, para “INSCRIÇÃO EM CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA E CONTRA INTELIGÊNCIA NA GOVERNANÇA, PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL ”, junto à empresa: TEES BRAZIL LTDA , CNPJ: 73.923.757/0001-20, com valor global de R$ 2.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 13/02/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 13 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4466 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 026/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 026/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00001450/2025- 15; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.293/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 10/02/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: PLANIFICAR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA , CNPJ 13.500.632/0001-66, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA EDUCACIONAL PARA AUDITORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO, DIAGNÓSTICOS E SUPORTE À GESTÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL. VALOR: R$ 120.000,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2022, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.34.00/ 33.90.35.00 , DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO. Quinta-feira 13 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4466 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 021/2023) TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00001706/2025-94; ESPÉCIE: 2 º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 021/2023, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (LUMINÁRIAS DE LED), POSTES E BRAÇOS, COM A FINALIDADE DE EFICIENTIZAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, COM BASE NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2021 , FIRMADO EM 10/02/2023, COM A EMPRESA ESB INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA, CNPJ/MF 13.348.127/0001-48; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL E, PEL A CONTRATADA FERNANDO CARBONERA. Quinta-feira 13 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4466 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2024) Quinta-feira 13 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4466 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - NOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024) Quinta-feira 13 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4466 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024) Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 14.661/2024 OBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de serviços de saúde e apoio diagnóstico no cadastro do Sistema Único de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter complementar a rede municipal de saúde, a fim de atender aos pacientes do sistema único de saúde do município de Amargosa. RESULTADO A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Amargosa /BA, no uso de suas atribuições e levand o em consideração a análise da S ecretaria Municipal de Saúde , cujos fundamentos in tegram este ato, decide declara r habilitada e credenciada , para prestação de serviços, conforme Anexo II do edital – Declaração de Procedimentos Ofertados , fornecida pela empresa a seguir: Registre-se. Publique-se. Amargosa/BA, 13 de fevereiro de 2025. BÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA Presidente da Comissão de Contratação Decreto Municipal nº 040/2024 RAZÃO SOCIAL - CNPJ ESPECIALIDADES, EXAMES/PROCEDIMENTOS, PLANTÕES PAFFLL MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - 29.855.101/0001-26 - CLÍNICO GERAL Quinta-feira 13 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4466 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 300/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 300 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a designação de servidor público municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. Designar, o Sr. LEANDRO BATISTA DA MATA , portador do CPF 025.***.***-29, para a Função de Inspetor interino da Guarda Civil Municipal , estabelecida pela Lei nº. 357, de 06 de dezembro de 2011, no período de 13 de fevereiro de 2025 a 13 de março de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 13 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4466 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 301/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 301 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. MARCIO DOS SANTOS SACRAMENTO, portador do CPF 050.***.***-70, para o Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO III estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024 , símbolo CA-06, código SESAU-12. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 13 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4466 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 302/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 302 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Conceder licença prêmio à servidora Sra. SUELI DA SILVA ALVES e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, RESOLVE: Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. SUELI DA SILVA ALVES, cargo de Assistente Administrativo Educacional , matrícula nº 76531, nos termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 13 de fevereiro de 2025 e findará em 13 de maio de 2025. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 13 de fevereiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Quinta-feira 13 de fevereiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4466 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 105/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 105 do dia 02 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4436 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 105, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. ANDREIA RIBEIRO GOMES , portador a do CPF 715.***.***-20, do Cargo de COORDENADOR(A) DE LICITAÇÕES , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-02, código SEAFI-14. Art. 2º. Nomear, a Sra. ANDREIA RIBEIRO GOMES , portador a do CPF 715.***.***-20, para o Cargo de GERENTE DE LICITAÇÕES, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CD-04, código SEAFI-38. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5229/