{"edition": {"id": 4463, "number": 4462, "date": "2025-02-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "0222d683081a432796cd7c305fee7f4d", "pdf_sha256": "fbd9c5d443911f740456f3ea673b33f5cc85fb7754697021ea54c7ffd1e8d637", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "fbd9c5d443911f740456f3ea673b33f5cc85fb7754697021ea54c7ffd1e8d637", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4463/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4463/"}, "acts": [{"id": 5225, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4462", "kind": "Diario Importado", "number": "4462", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 07 de fevereiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4462 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  07 de fevereiro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4462\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 021/2025) ................................................................................... 3\nRETIFICAÇÃO | DECRETO (Nº 013/2025) * ......................................................................... 6\nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................. 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2023) ................................................................ 8\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90027/2025) ................................................... 9\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2021) ............................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 028/2023) ............................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2023) ............................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2022) ............................................................... 13\nSEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2278/2025) ................................................ 14\nEXTRATO (CONTRATO Nº 025/2025) ........................................................................... 15\nSEDEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ......................................... 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nEXTRATO (CONTRATO Nº 017/2025) ........................................................................... 16\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nAVISO DE LICITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025) ............................................................... 17\nEDITAL (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025) ........................................................................ 18\nEXTRATO (CONTRATO Nº 022/2025) ........................................................................... 66\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 006/2024) .................................................................. 67\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2024) ............................................................... 68\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  07 de fevereiro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4462\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 69\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 69\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 129/2024) ............................................................... 69\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 70\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 70\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90028/2025) .................................................. 70\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90029/2025) .................................................. 71\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024) .......................................................... 72\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 73\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 73\nPORTARIA (Nº 294/2025) .................................................................................. 73\nPORTARIA (Nº 295/2025) .................................................................................. 74\nPORTARIA (Nº 296/2025) .................................................................................. 75\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 021/2025)\n \n \n \nDECRETO Nº. 021 DE 07\n \nDE FEVEREIRO DE 2025\n \n \nRegulamenta \nos\n \nfestejos carnavalescos \nde \n20\n2\n5\n \nno\n \nâmbito do Município de \nAmargosa/BA, e dá outras providências\n.  \n \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA\n, \nno uso das suas atribuições legais, e o que\n \nlhe confere a Lei Orgânica do Município, e ainda,\n \n \nCONSIDERANDO\n \no período\n \nde\n \nfestejos\n \ncarnavalescos\n, no âmbito do \nMunicípio de Amarg\nosa\n \npara o ano de 2025\n; \n \n \nCONSIDERANDO\n \nque a \ncomercialização de bebidas alcoólicas, \nde \nrefr\nigerantes e/ou outras bebidas em\n \ngarrafas de vidro \npoderá causar lesões corporais e \nsituações de perigo aos cidadãos, \nespecialmente \npor aqueles que excederem no uso de bebidas \nalcoólicas;\n \n \nCONSIDERANDO\n \nque a fiscalização Municipal poderá fazer a apreensão de \nmercadorias e a interdição do\n \nestabelecimento e/ou do ponto de venda fixo (ex: barraca) ou \nambulante (ex: carrinhos/isopor) quando houver violação das disposições constantes neste \ndecreto;\n \n \nCONSIDERANDO\n \nser dever do Chefe do Poder Executivo deste Município \ntomar as medidas preventivas\n \ncabíveis, de ordem pública, nas vias públicas do circuito da Festa \nonde ocorrerão os festejos \ndo \nCarnaval\n \ndo Município de Amargosa e de seu entorno.\n \n \nDECRETA:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nSerá realizado,\n \nentre os dias 27 de fevereiro a 04 de\n \nmarço de 2025\n, o\n \nCarnaval Cultur\nal\n \nde Amargosa/BA\n, com realizações de \natividades\n \nartísticos\n \ne\n \nculturais\n \nna “Praça do Bosque”\n \ne ao longo das ruas da cidade\n.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nArt. 2º\n.\n \nA organização e monitoramento do evento ficará sob a responsabilidade \nda \nSecretaria Municipal d\na Casa Civil\n \n-\n \nSECAC\n, q\nue contará com o apoio das \ndemais \nsecretarias m\nunicipais no que for\n \nde\n \ncompetência das mesmas.  \n \n \nParágrafo único\n.\n \nA \nG\nuarda Civil Municipal \n-\n \nG\nCM \n \nserá responsável\n \npor todo \no apoio ao evento e a f\niscalização do cumprimento deste\n \nDecreto\n, podendo, para tant\no, solicitar \nap\noio das Polícias Civil, Militar e\n \nCoordenação\n \nMunicipal \nde Trânsito\n \n-\n \nCMT\n, \nafim de\n \ngarantir \na segurança e o bom andamento do festejo.\n \n \nArt. 3º\n. \nAs medidas de polícia administrativa relativas \nao Carnaval \n202\n5\n \nreger\n-\nse\n-\não na forma deste Decret\no. \n \n \nArt. 4º\n.\n \nO “Circuito da Festa”, para fins de cumprimento deste Decreto, está \ncompree\nndido pela Praça da\n \nBandeira\n(Praça do Bosque) e\n \nrua em frente ao Mercado Municipal \n(largo da Feira Livre)\n.\n \n \nArt. \n5\n°\n.\n \nFica expressamente proibida a venda e condução de \nbebidas em \nqualquer embalagem de vidro, especialmente copos e\n \ngarrafas\n, no “Circuito da Festa”.\n \n \n§1\nº\n \nPara cumprimento do previsto no \ncaput\n \ndeste artigo, as bebidas deverão ser \nservidas preferencialmente ao consumidor em lata de alumínio ou copos de plástic\nos.  \n \n \nArt. 6°. \nFica proibida a circulação no “Circuito da Festa” com material \nperfurocontante, a exemplo de palitos de churrasco e de queijo coalho.\n \n \nArt. \n7\n°\n.\n \nPara\n \nos que infringirem a\ns disposições contidas\n \nno presente Decreto\n \nserá \naplicada sanção de reco\nlhimento dos recipientes de vidro durante todo período do festejo, bem \ncomo será aplicada multa de R$ \n500\n,00 (\nquinh\nentos reais) por infração cometida.  \n \n \nParágrafo único\n. Em caso de reincidência\n, a\n \nmulta será novamente a\nplicada, \nsendo acrescida em 20% do v\nalor original.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nArt. \n8\n°.\n \nOs recipientes de vidro de bebidas recolhidos pelo Poder Público em \nforma de sanção do artigo anterior serão devo\nlvidos aos seus proprietários apenas após o\n \ntérmino dos Festejos \nde\n \nCarnaval\n, mediante apresentação do \ncomprovante de\n \npagamento da \npena de multa aplicada.  \n \n \nArt. 9\nº\n \nFica autorizada a utilização de sonorização automotiva\n \n(ex: trio, mini\n-\ntrio, paredão e similares) \npelas ruas da\ns\n \ncidades, enquan\nto servir ao desfile dos blocos. \nPermitindo, também, sua concentração\n \nna rua em\n \nfrente ao Mercado Municipal (largo da Feira \nLivre),\n \nsendo vedado\n \no ingresso \nna área da\n \nPraça da Bandeira (Praça do Bosque)\n.\n \n \n \nArt. \n10.\n \nAs proibições e disposições do presente Decreto se aplicam aos \nvendedores ambulantes, as barracas e aos estabelecimentos\n \ncomerciais, além dos foliões, \nlocalizados no “Circuito da Festa”\ndurante todo o período \ndo Carnaval de Amargosa/BA.\n \n \n \nArt. \n11.\n \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário.  \n \n \nPublique\n-\nse.                Regi\nstre\n-\nse.\n                 \nCumpra\n-\nse.\n \n \nGabinete do Prefeito, \n0\n7\n \nde \nfevereiro\n \nde 202\n5\n.\n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | DECRETO (Nº 013/2025) *\n \n \n \nRepublica\n-\nse por conter erro material\n \n*\nCorreção\n \nda Publicação de Decreto nº 013 do dia 29\n \nde\n \njaneiro\n \nde \n2025 \nAno VIII \n• \nEdição Nº 4455\n \n \n \n–\n \nDOM\n.\n \n \n \nDECRETO Nº. \n013\n \nDE \n29\n \nDE \nJANEIRO DE 202\n5\n*\n \n \nDispõe sobre\n \no\n \ncalendário \ndo ano letivo 202\n5\n \nda Rede Pública Municipal de Ensino de \nAmargosa\n/\nBA\n.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da \nBahia, no uso de \nsuas atribuições legais,\n \n \n \nDECRETA:\n \n \nArt.\n \n1º\n \nFica instituído o calendário do\n \nano\n \nletivo 202\n5\n \nda Rede Pública Municipal \nde Ensino de Amargosa, \nna forma\n \nindicada no A\nnexo\n \nI deste Decreto\n.\n \n \nArt. \n2\nº\n \nEste Decreto entra em vigor na data\n \nde sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do \nPrefeito, \n29\n \nde janeiro de 202\n5\n.\n \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeito Municipal\n \n \n \n \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nDN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado \nDigital PF A1, OU=Videoconferencia, \nOU=44176499000168, OU=AC SyngularID \nMultipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:\n17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: sua localização de assinatura aqui\nData: 2025-02-07 09:31:49\n Foxit Reader Versão: 9.5.0\nGetulio Almeida \nSampaio:\n 17616158587\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB DOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB \n1 2 3 4 1\n5 6 7 8 9 10 11 2 3 4 5 6 7 8\n12 13 14 15 16 17 18 9 10 11 12 13 14 15\n19 20 21 22 23 24 25 16 17 18 19 20 21 22\n26 27 28 29 30 31 23 24 25 26 27 28\nDOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB \nDOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB \n1\n1 2 3 4 5\n2 3 4 5 6 7 8\n6 7 8 9 10 11 12\n9 10 11 12 13 14 15\n13 14 15 16 17 18 19\n16 17 18 19 20 21 22\n20 21 22 23 24 25 26\n23 24 25 26 27 28 29\n27 28 29 30\n30 31\nDOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB DOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB \n1 2 3 1 2 3 4 5 6 7\n4 5 6 7 8 9 10 8 9 10 11 12 13 14\n11 12 13 14 15 16 17 15 16 17 18 19 20 21\n18 19 20 21 22\n 23 24 22 23 24 25 26 27 28\n25 26 27 28 29 30 31 29 30\nDOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB DOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB \n1 2 3 4 5 1 2\n6 7 8 9 10 11 12 3 4 5 6 7 8 9\n13 14 15 16 17 18 19 10 11 12 13 14 15 16\n20 21 22 23 24 25 26 17 18 19 20 21 22 23\n27 28 29 30 31\n24 25 26 27 28 29 30\nDOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB \nDOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB \n1 2 3 4 5 6\n1 2 3 4\n7 8 9 10 11 12 13\n5 6 7 8 9 10 11\n14 15 16 17 18 19 20\n12 13 14 15 16 17 18\n21 22 23 24 25 26 27\n19 20 21 22 23 24 25\n28 29 30\n26 27 28 29 30 31\nDOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB DOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB \n1 1 2 3 4 5 62 3 4 5 6 7 8 7 8 9 10 11 12 139 10 11 12 13 14 15\n16 17 18 19 20 21 22\n21 22 23 24 25 26 2723 24 25 26 27 28 29\n28 29 30 3130\nSETEMBRO - 23 dias letivos \nOUTUBRO - 20 dias letivos \nCALENDÁRIO LETIVO  2025\nLEGENDA \nJANEIRO FEVEREIRO - 10 DIAS MARÇO - 19 dias letivos \nABRIL - 19 dias letivos MAIO - 21 dias letivos JUNHO - 14 dias letivos \nJULHO - 22 dias letivos AGOSTO - 22 dias letivos \nNOVEMBRO - 19 dias letivos DEZEMBRO - 11 dias letivos \nEncontro Pedagógico \nConselho de Classe\nSábado letivo \nFeriados e pontos facultativos \nFinal da unidade 68\n64\n68\n200\nUNIDADE \nI\nII\nIII\nTotal \nQUANTª DE DIAS LETIVOS   \nPeríodo de recuperação final\n11-14/02: Encontro Pedagógico\n17/02: Início das aulas\n03/03: Ponto Facultativo\n04/03: Carnaval\n05/03: Cinzas\n08/03: Sábado Letivo\n01/05: Dia do (a) Trabalhador (a)\n02/05: Ponto Facultativo\n30/05: Final da I unidade\n31/05: Sábado Letivo \n17-18/04: Semana Santa Católica\n21/04: Tiradentes\n26/04: Nossa Senhora do Bom Conselho\n14:06: Sábado Letivo\n19/06: Emancipação Política\n de  Amargosa\n19/06: Corpus Cristh\n19-30/06: Recesso Junino\n01/07: Recesso Junino\n02/07: Independência da Bahia\n05/07: Sábado Letivo\n16/08: Sábado Letivo 05/09: Final da II Unidade\n07/09: Independência do Brasil\n20/09: Sábado Letivo\n27/09: Dia do Evangélico\n02/11: Finados\n08/11: Sábado Letivo\n15/11: Proclamação da República\n20/11: Consciência Negra\n21/11: Ponto Facultativo\n12/10: Festa da Criança\n12/10: Nossa Senhora Aparecida\n15/10: Dia do (a) Professor (a)\n27/10: Ponto Facultativo\n28/10: Dia do (a) Servidor (a) Público (a)\n06/12: Sábado Letivo\n12/12: Encerramento das aulas\n15-19 /12: Recuperação Final\n22-23/12: Conselho de Classe e\n divulgação dos resultados finais\n \nCALENDÁRIO LETIVO  2025\nSecretaria Municipal de Educação\nDias letivos\nInicio e final do ano letivo\n31\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL: 8.186/2024; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMAS 001/2023, QUE TEM COMO OBJETO  A LOCAÇÃO DE UM \nIMÓVEL, SITUADO NA RUA DERALDO BULHÕES DE SOUZA, Nº 376, BAIRRO \nCENTRO, AMARGOSA - BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE A \nABRIGAR A SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS), FIRMADO EM 24/01/202 3, COM A SENHORA \nJUSSARA MARIA BORGES SANTOS DE JESUS , CPF XXX.296.105 -XX; OBJETO: \nREAJUSTE CONTRATUAL NO PERCENTUAL DE 3,98693%; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO  E MARIELE CALDAS DE SOUZA CERQUEIRA  E, \nPELA CONTRATADA  JUSSARA MARIA BORGES SANTOS DE JESUS.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90027/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90027/2025 \nProcesso SEI 2901007.00002052/2025-16 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 12/02/2025, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/45, PNCP: 13825484000150-1-\n000045/2025, OBJETO: contratação de empresa especializada para a execução de reforma \ne fornecimento de materiais no espaço de atendimento da Secretaria de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional, destinado a servidores, contribuintes e cidadãos. \nConforme especificações contidas no Termo de Referência.  \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 027/2021)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00001703/2025-51; ESPÉCIE: 8º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 027/2021, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE SISTEMA \nINTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONTENDO DIAGNÓSTICO DA \nSITUAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS (QUANDO NECESSÁRIO), \nINTEGRAÇÃO COM SISTEMAS VIGENTES (QUANDO POSSÍVEL), EVENTUAIS \nCUSTOMIZAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NOVOS SERVIÇOS, O SUPORTE \nTÉCNICO, TREINAMENTO DE PESSOAL, BEM COMO HOSPEDAGEM DO \nSISTEMA. COMPORÃO O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA OS \nSEGUINTES SERVIÇOS: GESTÃO DE PESSOAS; GESTÃO DE DIÁRIAS; \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA; ATENDIMENTOS INTERNOS/EXTERNOS; \nOCORRÊNCIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ALMOXARIFADO, COMPRAS, \nCONTRATOS E ATAS, COTAÇÃO ELETRÔNICA, PLANEJAMENTO (FINANCEIRO, \nMETAS E ORÇAMENT O), PATRIMÔNIO, CADASTRO DE FORNECEDORES E \nGERENCIAMENTO DE ATENDIMENTOS POR REDE SOCIAL DE MENSAGEM, \nCONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº 005/2021 E SEUS ANEXOS , FIRMADO EM 10/02/202 1, COM A \nEMPRESA CMT CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ/MF 07.547.568/0001-76; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO IRLAN \nPEIXOTO SANTOS\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 028/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00002105/2025-07; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 028/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO \nMUNICIPAL, FIRMADO EM 17/02/202 3, COM A FUNDAÇÃO DE APOIO A \nEDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO  - \nFUNDAÇÃO CEFETBAHIA, CNPJ/MF 01.335.309/0001 - 03; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO JOSENICE MARIA \nGUSMÃO AMORIM MASCARENHAS\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROC. ADMINISTRATIVO 2901007.00003001/2025-10; ESPÉCIE: 2º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 040/2023, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO \nDE SERVIÇOS COMO INTERMEDIÁRIA NO GERENCIAMENTO DO \nABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL , FIRMADO EM 14/03/2023, COM A  \nEMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI  - \nCNPJ 25.165.749/0001-10; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 875.000,00, EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE \n25%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO FELIPE \nVERONEZ DE SOUSA.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 089/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL 8.565/2024; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO \nAO CONTRATO 089/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÁS \nLIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP EM BOTIJÕES RETORNÁVEIS  PARA \nATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS DIVERSOS ÓRGÃOS DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, FIRMADO EM 09/03/2022, COM A EMPRESA \nL & R COMÉRCIO DE GÁS  LTDA, CNPJ 05.752.237/0001 -42; OBJETO: \nREAJUSTE DE PREÇOS  DO ITEM 0 1 NO PERCENTUAL DE 7,02%; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: \nPELO CONTRATANTE GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  E PELA \nCONTRATADA LINO PINHEIRO DE CARVALHO.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2278/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.278/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N°  2901007.00000711/2025-80, regularmente instruído na forma  do Art. 74, \ninciso III, c), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.278/2025, para “CONSULTORIA AGROPECUÁRIA \nPARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS E ORGANIZAÇÃO DE \nASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES FAMILIARES”,  junto à empresa: AGROAMBIENTAL \nBAHIA LTDA , CNPJ: 23.743.889/0001-00, com valor global de  R$ 25.500,00 a fim de que \nproduza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 07/02/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 025/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 025/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00000711/2025-\n80; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.278/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 07/02/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: AGROAMBIENTAL BAHIA LTDA, \nCNPJ 23.743.889/0001-00, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nCONSULTORIA AGROPECUÁRIA PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PRÁTICAS \nSUSTENTÁVEIS E ORGANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES \nFAMILIARES. VALOR: R$ 25.500,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2048, ELEMENTO DE DESPESA:  33.90.34.00/ 33.90.35.00, DATA DA ASSINATURA: \n07/02/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: IGOR BRITO SANTA ROSA.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEDEC - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 017/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 017/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00001756/2025-\n71; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.257/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 03/02/2025, LOCATÁRIO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: MARIA DO CARMO GONCALVES DA \nPAIXAO, CPF 048.***.***-01, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA \nNO LOTEAMENTO RESIDÊNCIA PRIMAVERA, 51 - RODÃO, AMARGOSA/BA, \nCEP: 45300 -000 (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE A ATENDER AS \nDEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO ). \nVALOR: R$ R$13.200,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES , DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2022, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025. \nPELO LOCATÁRIO: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  - PREFEITO MUNICIPAL , E \nPELA LOCADORA: MARIA DO CARMO GONCALVES DA PAIXAO.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025)\n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735. E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nAVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002273/2025-94 \n \nAGRICULTURA FAMILIAR \n \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pela Agente de Contratação , torna público \nque realizará a Chamada Pública, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e \ndo Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil, Ensino \nFundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Amargosa-BA, conforme \n§1º do Art . 14 da Lei Federal n.º 11.947/2009, Lei Federal nº 12.512/2011, Resolução CD/FNDE nº \n25/2012, Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4/2015 e \nRESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 do FNDE , em cronograma fornecido pela \nSecretaria de Educação, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Os \ninteressados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a \ndocumentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 10/02/2025 a 11/03/2025, no Setor \nde Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional — \nSEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia. A Sessão Pública para \napresentação da relação dos proponentes dos projetos d e venda será realizada no dia 11/03/2025, às \n09h00min, no Espaço Colaborar — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa -\nBahia. Bárbara Maria Barbosa Costa. Agente de Contratação.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL (CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025)\n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n1 \n \nEDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00002273/2025-94 \n \nChamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do \nEmpreendedor Familiar Rural conforme §1º do Art. 14 da Lei Federal n.º 11.947/2009, Lei Federal \nnº 12.512/2011, Resolução CD/FNDE nº 25/2012, Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e \nResolução/CD/FNDE/MEC nº 4/2015 e RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 do \nFNDE. \n \nO Município de Amargosa/BA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça Lourival Monte, \nCentro,  Amargosa, Bahia, inscrita no CNPJ sob nº 13. 825.484/0001-50, representada neste ato pela \nAgente de Contratação, designada pelo Decreto Municipal nº. 092/2024, de 24/10/202 4, no uso de \nsuas prerrogativas legais e co nsiderando o disposto no art.  14, da Lei Federal nº 11.947/ 2009, Lei \nFederal nº 12.512/2011, Resolução CD/FNDE nº 25/2012, Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e \nResolução/CD/FNDE/MEC nº 4/2015  e RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 do \nFNDE, através da Secre taria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aqui sição \nde gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação \nescolar dos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Ad ultos (EJA) \nda Rede Municipal de Amargosa -BA, bem como do programa Integração AABB Comunidade , \ndestinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período \nde, pelo menos, 25 (vinte e cinco ) dias contados da publicação do úl timo Aviso  na Imprensa  \nOficial. \n \n \nJUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \nA contratação pretendida visa ao fornecimento de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do \nEmpreendedor Familiar Rural para o atendimento do P rograma Nacional de Alimentação Escolar \n(PNAE), de acordo com as disposições contidas no uso de suas prerrogativas legais e considerando o \ndisposto na Lei Federal nº 11.947/2009, Lei Federal nº 12.512/2011, Resolução CD/FNDE nº 25/2012, \nResolução CD/FNDE nº 26/2013 e Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4/2015. \n \nOs quantita tivos estimados para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para \nalimentação escolar justificam -se diante de diversos fatores, tais como: a imprevisibilidade da \nvariação (aumento/redução) no quantit ativo de alunos anualmente de vido à mov imentação escolar \ncausada pela matrícula de novos alunos e a evasão no decorrer do ano letivo; a necessidade de \nadaptação dos cardápios às exigências e restrições alimentares dos estudantes da rede; a \nsazonalidade de produtos regionais que compõem o menu previsto; além da demanda por alterações \nno cardápio de acordo com a localização das unidades escolares, considerando a dificuldade em\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n2 \n \nfornecer para algumas delas determinados tipos de alimentos. \nOs interessados (Grupos Formais, Informais ou Forne cedores In dividuais) deverão apresentar a \ndocumentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 10/02/2025 a 11/03/2025, no Setor de \nLicitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional — \nSEAFI, Valle Shopp ing, Av. D r. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, B ahia. A Sessão Pública para \napresentação da relação dos proponentes dos projetos de venda será realizada no dia 11/03/2025, às \n09h00min, no Espaço Colaborar — SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa-\nBahia.  \n \n1.OBJETO \n \n1.1. Constitui-se objeto des ta Chamada Pública a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura \nFamiliar e/ou Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar dos alunos da Educação \nInfantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de \nAmargosa-BA bem como do programa Integração AABB Comunidade, conforme legislação vigente. \nLei Federal n.º 11.947/2009, Lei Federal nº 12.512/2011, Resolução CD/FNDE nº 25/2012, Resolução \nCD/FNDE nº 26/2013 e Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4/2015. \n \n1.2. A contratação terá vigência de 12 (doze) m eses contados da assinatura do contrato, podendo ser \nprorrogado por igual período, conforme necessidade da contratante. \n \n1.3. Especificações Técnicas \n \nLOTE 01 - AGROECOLÓGICOS \nOrdem Descrição Detalhada Und Qtde \n*Preço \nmáximo \nunitário de \naquisição \n1 \nABÓBORA - abóbora de primeira, in natura, \ntamanho e coloração uniforme, polpa firme, \napresentando grau de maturação ideal para \nconsumo e que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte; e star em condições \nadequadas de conservação. Com ausência de \nsujidades, parasitas e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \nKG 5.500 R$ 5,25\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n3 \n \n2 \nAIPIM - aipim de primeira, branco, descascado \ncortado em pedaços e congelado. Apresentando \ngrau de mat uração ideal para consumo. \nAcondicionado em saco plástico transparente, \npeso líquido de 1 kg a 3 kg, contendo na \nembalagem a identificação do produto, peso, \nprazo de va lidade e identificação do agricultor \nresponsável pela manipulação. Com ausênci a \nde sujid ades, parasitas e larvas, qualidade \npreservada de acordo com a Resolução 12/78 \nda CNNPA. \nKG 4.000  R$ 9,50  \n3 \nALFACE – alface tipo crespa, tamanho e \ncoloração uniformes, de primeira qualidade \nfrescas e sãs. No ponto de maturação adequado \npara co nsumo e pr oduzido sem uso de \nagrotóxicos. Intactos, com todas as partes \ncomestíveis aproveitáveis, cor e sabor \ncaracterísticos. Nã o deverão estar danificados \npor lesões que afetem sua aparência e \nutilização. Isento de pontos amarelados ou \napodrecidos, livr e de sujid ades, parasitas e \nlarvas. Qualidade preservada de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA.  \nMO 710 R$ 5,50 \n4 \nAMENDOIM – Amendoim de primeira, com \ncasca, cozido, apresentando grau de maturação \nideal para consumo, manipulação e transporte; \nestar em condições adequadas de conservação. \nCom ausência de sujidades, lavado, parasitas e \nlarvas, de acordo com a Res olução 12/78 da \nKG 1.260 R$ 14,30\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n4 \n \nCNNPA. \n5 \nBANANA DA TERRA  – Banana tipo da terra \nde primeira, in natura, apresentando grau de \nmaturação ideal pa ra consumo  e que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte; \nestar em condições adequadas conservação. \nCom ausência de sujidades, parasitas e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 4.300 R$ 9,55 \n6 \nBANANA PRATA  – Banana tipo prata de \nprimeira, in  natura, apresentando grau de \nmaturação ideal para consumo e que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte; \nestar em condições adequadas de conservação. \nCom ausência de sujidades, parasitas e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 6.450 R$ 5,40 \n7 \nBATATA DOCE – Batata tipo doce  recém \ncolhida, de primeira qualidade, tamanho entre \n100-350 g, sem brotos, limpa, sem terra, \napresentando grau de maturação ideal para \nconsumo e que lhe   permita   suportar   a   \nmanipulação,   o trans porte; estar em condições \nadequadas conservação. Com a usência de \nsujidades, parasitas e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA.  \nKG 3.500 R$ 6,95 \n8 \nBEIJÚ – Beijú com embalagem íntegra, com \nidentificação do produto, prazo de validade, \npeso, quali dade prese rvada, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \nKG 250 \nR$ 19,10 \n9 BETERRABA - Beterraba de primeira, in KG 450 \nR$ 5,05\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n5 \n \nnatura, tamanho e coloração uniformes entre \n(g): 100 -350 g; a coloração da casca deve ser \nvermelha a púrpura, livre de brotos e cortes, \ncom grau de ma turação ideal para consumo e \nque lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte; estar em condições adequadas \nconservação. Com ausên cia de sujidades, \nparasitas e larvas, de acordo com a Resolução \n12/78 CNNPA. Livre de agrotóxicos que \ntenham o c ontrole de  pragas com métodos e \nprodutos naturais respeitando o que a natureza \noferece ao longo de todo o processo produtivo. \n10 \nBRÓCOLIS - Brócolis de primeira, apenas o \nbroto com asência  de folhas apresentando grau \nde maturação ideal para  consumo e  que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte; \nestar em condições adequadas conservação. \nCom ausência de sujidades, parasitas e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nLivre de agrotóxicos que tenham o controle de \npragas com mét odos e pro dutos naturais \nrespeitando o que a natureza oferece ao longo \nde todo o processo produtivo. \nKG 270 \nR$ 14,10 \n11 \nCEBOLA BRANCA – Cebola tipo branca in \nnatura, de primeira qualidade, apresentando \ngrau de maturação ideal para consumo e que \nlhe permit a suportar  a manipulação, o \ntransporte e em condições adequadas de \nconservação. Com ausência de sujidades, \nKG 5.250 \nR$ 7,70\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n6 \n \nparasitas e larvas, de acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA.  \n12 \nCEBOLINHA - Cebolinha de primeira \nqualidade, molho, in natura, fo lhas verde s \nfrescas, sem traços de descoloração, \nressecamento ou queimaduras. Livres de folhas \nsujas de terra isenta de sujidades, parasitas e \nlarvas, livre resíduos de fertilizante de acordo \ncom a Resolução 12/78 da CNNPA. \nMO 4.350 \nR$ 4,70 \n13 \nCENOURA – Cenoura de primeira qualidade, \nlivre de desidratação (murchas) A coloração da \ncasca deve estar alaranjada, com película lisa e \nisenta de radículas e peso unitário entre 100 - \n250g. Apresentando grau de maturação ideal \npara consumo e que lhe permita supor tar a \nmanipulação, o transporte; estar em condições \nadequadas conservação. Com ausência de \nsujidades, parasitas e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \nKG 5.900 R$ 6,45 \n14 \nCHUCHU – Chuchu de primeira, apresentando \ngrau de maturação ideal para cons umo e que \nlhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte; estar em condições adequadas \nconservação. Com ausência de sujidades, \nparasitas e larvas, de acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. Livre de agrotóxico s que \ntenham o controle de pragas com métodos e \nprodutos naturais respeitando o que a natureza \noferece ao longo de todo o processo produtivo. \nKG 2.000 R$ 4,95\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n7 \n \n15 \nCOCO SECO – Coco tipo seco,  de  primeira \nqualidade, in natura, tamanho médio, \napresentando grau de maturação ideal para \nconsumo; estar em c ondições a dequadas \nconservação. Integro sem rachaduras, com \nausência de sujidades, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \nKG 5.450 R$ 12,85 \n16 \nCOENTRO - Coentro de primeira qualidade, \nem molho, in natura, folhas verdes, frescas, sem \ntraços de descolora ção, resse camento ou \nqueimaduras. Livres de folhas sujas de terra, \nisenta de sujidades, parasitas e larvas e resíduos \nde fertilizante, de acordo com a Resolu ção \n12/78 da CNNPA. \nMO 5.500 R$ 4,45 \n17 \nCORANTE – Colorífero natural a base de \nurucum em pó, sem s al. Conten do na \nembalagem identificação do produto, do \nfabricante, prazo de validade e peso líquido, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nEmbalagem plástica, transparente contendo 90 \ng. Validade mínima de 04 meses a contar da \ndata de entrega. \n  PCT 1.860 R$ 5,75 \n18 \nCOUVE - Couve de primeira, em molho, \ntamanho e coloração uniformes, de primeira \nqualidade frescas e sãs. No ponto de maturação \nadequado para consumo e produzido sem uso \nde agrotóxicos. Intactos, com todas as partes \ncomestíveis aproveitáveis , cor e sa bor \ncaracterísticos. Não deverão estar danificados \nMO 460 R$ 5,25\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n8 \n \npor lesões que afetem sua aparência e \nutilização. Isento de pontos amarelados ou \napodrecidos, livre de sujidades, parasitas e \nlarvas. Resolução 12/78 da CNNPA. Livre de \nagrotóxicos que tenham o c ontrole de  pragas \ncom métodos e produtos naturais respeitando o \nque a natureza oferece ao longo de todo o \nprocesso produtivo. \n19 \nFARINHA DE MANDIOCA - Farinha seca, de \nmandicoca, branca, isenta de sujidades, \nparasitas e larvas; validade mínima de 06 meses \na contar da entrega, acondicionado em saco \nplástico, atóxico, transparente, contendo 1kg; e \nsuas condições deverão estar de acordo com a \nResolução RDC número 263 de 22/09/05 da \nANVISA e alterações posteriores. Deve atender \nàs normas de rotu lagem gera l, nutricional e \nespecíficas no respectivo. Regulamento Técnico, \ndevendo apresentar identificação e contato do \nfornecedor, nome do produto, peso, prazo de \nvalidade, informações nutricionais. \nKG 3.080 R$ 10,05 \n20 \nFRUTA PÃO – Fruta Pão in natura, de primeira \nqualidade, apresentando grau de maturação \nideal para consumo e que lhe permita suportar \na manipulação, o transporte e em condições \nadequadas de conservação. Com ausência de \nsujidades, parasitas e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA.  \nKG 900 \nR$ 6,20 \n21 LARANJA PERA – Laranja tipo pera, in natura, KG 1.250 \nR$ 5,95\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n9 \n \nde primeira qualidade, apresentando grau de \nmaturação ideal para consumo e que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e \nem condições adequadas de conservação. Com \nausência de suji dades, par asitas e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/ 78 da CNNPA. \nLivre de agrotóxicos que tenham o controle de \npragas com métodos e produtos naturais \nrespeitando o que a natureza oferece ao longo \nde todo o processo produtivo. \n22 \nMAMÃO – Mamão tipo papaia, de primeira \nqualidade, livre de sujidades, parasitas e larvas; \ntamanho e coloração uniformes; devendo ser \nbem desenvolvido e maduro; com polpa firme e \nintacta; sem danos físicos e mecânicos oriundos \ndo manuseio e transporte. Resolução  12/78 da \nCNNPA. Livre de  agrotóxicos que tenham o \ncontrole de pragas com métodos e produtos \nnaturais respeitando o que a natureza oferece \nao longo de todo o processo produtivo. \nKG 2.080 \nR$ 7,60 \n23 \nMANGA – Manga tipo Tommy, de primeira, in \nnatura, 50% ros a amarelada apresentando grau \nde maturação ideal para consumo e que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e \nem condições adequadas de conservação. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 9.600 R$ 5,95 \n24 \nMELANCIA – Melancia de primeira qualidade, \nin natura, tamanho médio pesando entre 8 a 12 \nKG 14.500 R$ 5,70\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n10 \n \nkg cada unidade, apresentando grau de \nmaturação ideal para consumo e que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e \nem condições adequadas de conse rvação. Com \nausência de  sujidades, parasitas e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n25 \nMELÃO – Melão de primeira qualidade, \namarelo, casca sã, firme, sem rachaduras, sem \ndanos físicos ou mecânicos. Devendo estar bem \ndesenvolvidos e ma duros, devendo apresentar \ngrau de maturação ideal para consumo e que \nlhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e em condições adequadas de \nconservação. Com ausência de sujidades, \nparasitas e larvas, de acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA \nKG 7.350 R$ 6,60 \n26 \nMILHO VERDE – Milho tipo verde em espiga, \nin natura, apresentando grau de maturação \nideal para consumo e que lhe permita suportar \na manipulação, o transporte e em condições \nadequadas de conservação. Com ausência de \nsujidades, parasita s e larvas , de acordo com \nResolução 12/78 da CNNPA.  \nUND 6.100 R$ 3,70 \n27 \nPEPINO – Pepino de primeira, apresentando \ngrau de maturação ideal para consumo e que \nlhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte; estar em condições adequadas \nconservação. Com ausência d e sujidades, \nparasitas e larvas, de acordo com a Resolução \nKG 1.300 R$ 4,40\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n11 \n \n12/78 da CNNPA.  Livre de agrotóxicos que \ntenham o controle de pragas com métodos e \nprodutos naturais respeitando o que a natureza \noferece ao longo de todo o processo produtivo. \n28 \nPIMENTÃO – Pimentão de primeira, in natura, \napresentando grau de maturação ideal para \nconsumo e que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e em condições \nadequadas de conservação. Com ausência de \nsujidades, parasitas e larvas, de acord o com a \nResolução 12/78 da CNNPA.  \nKG 2.500 R$ 7,95 \n29 \nPOLPA ABACAXI - Polpa natural da fruta \ngraviola, embalagem com no mínimo 01 kg. \nEmbalagem com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso \nlíquido, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. Possuir registro do MAPA \nKG 1.550 R$ 16,85 \n30 \nPOLPA ACEROLA – Polpa natural da fruta \nacerola, embalagem com no mínimo 01 kg. \nEmbalagem com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso \nlíquido, de acordo com a Reso lução 12/7 8 da \nCNNPA. Possuir registro do MAPA. \nKG 4.100 R$ 13,50 \n31 \nPOLPA GOIABA - Polpa natural da fruta \ngoiaba, embalagem com no mínimo 01 kg. \nEmbalagem com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso \nlíquido, de acordo com a  Resolução 12/78 da \nCNNPA. Possuir registro do MAPA \nKG 3.100 R$ 14,60\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n12 \n \n32 \nPOLPA GRAVIOLA – Polpa natural da fruta \ngraviola, embalagem com no mínimo 01 kg. \nEmbalagem com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso \nlíquido, de acor do com a R esolução 12/78 da \nCNNPA. Possuir registro do MAPA. \nKG 700 R$ 16,30 \n33 \nPOLPA MANGA – Polpa natural da fruta \nmanga, embalagem com no mínimo 01 kg. \nEmbalagem com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso \nlíquido, de aco rdo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. Possuir registro do MAPA. \nKG 14.100 R$ 14,90 \n34 \nPOLPA MARACUJÁ – Polpa natural da fruta \nmaracujá, embalagem com no mínimo 01 kg. \nEmbalagem com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, peso \nlíquido, de aco rdo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. Possuir registro do MAPA. \nKG 2.380 R$ 22,40 \n35 \nPOLPA MORANGO – Polpa natural da fruta \nmorango, embalagem com no mínimo 01 kg. \nEmbalagem com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, pes o \nlíquido, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. Possuir registro do MAPA. \nKG 830 R$ 21,10 \n36 \nQUIABO – Quiabo de primeira, in natura, sem \ndanos mecânicos, tamanho médio a grande e \nconsistência firme, apresentando grau de \nmaturação ideal para consumo e  que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e \nKG 280 R$ 13,40\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n13 \n \nem condições adequadas de conservação. Com \nausência de sujidades, parasitas e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nLivre de agrotóxicos que tenham o controle de \npragas com métodos e produ tos natura is \nrespeitando o que a natureza o ferece ao longo \nde todo o processo produtivo. \n37 \nREPOLHO – Repolho de primeira, \napresentando grau de maturação ideal para \nconsumo e que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte; estar em c ondições \nadequadas conservação. Com ausência de \nsujidades, parasitas e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CN NPA. Livre de \nagrotóxicos que tenham o controle de pragas \ncom métodos e produtos naturais respeitando o \nque a natureza oferece ao longo de t odo o \nprocesso produtivo. \nKG 1.000 R$ 6,80 \n38 \nTANGERINA - Tangerina in natura, \napresentando grau de maturação ideal para \nconsumo e que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e em condições \nadequadas de conservação. Tamanhos grandes \ne uniformes. Com ausênc ia de sujidades, \nparasitas e larvas, de acordo com a Resolu ção \n12/78 da CNNPA.  \nKG 2.000 R$ 6,70 \n39 \nTAPIOCA - Tapioca natural, cor branca, sem a \npresença de terra, insetos, fungos, parasitas e \nobjetos estranhos. Livre de umidade e não \nKG 60 R$ 14,20\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n14 \n \nempedradas. Não deve  ser rançosa ou \nfermentada. Rotulagem com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade e peso líquido, de acordo com as \nNormas e Resoluções vigentes da \nANVISA/MS. \n40 \nTEMPERO PRONTO - Tempero natural, sem \nconservantes e c orantes artificiais, contendo \nhortelã, cebolinha, coentro, alfavaca, alecrim, \nmanjericão, erva-doce, gengibre, noz- moscada, \nazeite de oliva, salsa, alho, açafrão e sal. Cheiro \nforte agradável e característico. Embalage m \ncom a identificação do pr oduto, do fabricante, \nprazo de validade e peso líquido, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da CNNPA. \nEmbalagem plástica transparente contendo \n250g. Validade mínima de 04  \nmeses a contar da data de entrega. \nUND 1.470 \nR$ 6,40 \n41 \nTEMPERO VERDE MISTO - Tempero verde \nmisto (hortelã, alfavaca, coentro largo), in \nnatura, de primeira qualidade, apresentando \ngrau de maturação ideal para consumo e que \nlhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e em condições adeq uadas de \nconservação. Com ausência de sujidades, \nparasitas e l arvas, de acordo com a Resolução \n12/78 da CNNPA. \nMO 290 R$ 4,95 \n42 \nTOMATE – Tomate in natura, de primeira \nqualidade, apresentando grau de maturação \nKG 3.800 R$ 8,55\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n15 \n \n*Preço de aquisição é o preço máximo a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução CD/FNDE n° 26/2013  \nalterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2015, Art. 29, §3º). \n \n2. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO \n \n2.1. A solução como um todo abrange a aquisição de gêneros alimentícios in natura agroecológicos e \nminimamente processados cultivados, produzidos e for necidos po r agricultor familiar ou \nempreendedor familiar rural – organizados na forma de fornecedores individuais, grupos informais e \ngrupos formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela \nResolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de 2 015 – visando à manutenção da alimentação \nescolar dos estudantes atendidos pelo PNAE. Os alimentos d everão ser entregues regularmente, \nconforme Autorizações de Fornecimento emitidas pela contratante e obedecer ao disposto na \nlegislação sanitária vigente (federal, estadual ou municipal) específica para os alimentos de origem \nanimal e vegetal. \n \n3. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \n3.1. A adequação o rçamentária decorrente do contrato firmado a partir desta Chamada Pública \ncorrerá à conta das dotações vigentes supridas com recursos provenientes do Programa Nacional de \nAlimentação Escolar – PNAE e Ordinários do Município. \n \nUnidade Gestora: 0701 - Secretaria Municipal de Educação  \nProjeto/Atividade: 2025 - Manutenção da oferta de Alimentação Escolar \nElemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo  \nFonte de Recursos:   1.550.0000 – Transferência do Salário–Educação \n                                    1.552.0000 – Transferências do PNAE \n                                    1.500.0000 – Recursos de Impostos e Transferências de Impostos \n \n \n4. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR \n \nOs Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializa r sua produção agrícola na forma de \nFornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da \nResolução CD/FNDE n°  26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de \nideal para consumo e que lhe permita suportar \na manipulação, o transporte e em condições \nadequadas de conse rvação. Com ausência de \nsujidades, parasitas e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n16 \n \n2015. \n \n4.1. ENVELOPE Nº 001 - HABILITAÇÃO FORNECEDOR INDIVIDUAL \n \nO Fornecedor Individual (não organizado em grupo) deverá apresentar no envelope nº 01 os \ndocumentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: \n \nI- a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física -CPF; \nII- o extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias; \nIII- o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e /ou Empree ndedor \nFamiliar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante; \nIV- prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso: \n \na) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante. \nb) prova de regularidade para com a Fazenda Federal. \nc) prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de \nDébitos Trabalhistas (CNDT); \n \nV- a declaração de que os gêneros aliment ícios a serem entregues são oriundos de produção própria, \nrelacionada no projeto de venda. \n \n4.2. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL \n \n4.2.1. O Grupo Informal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, \nsob pena de inabilitação: \n \nI- a prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF; \nII- o extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias;  \nIII- o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreen dedor \nFamiliar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultoresparticipantes; \nIV- a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso: \n \na) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante. \nb) prova de regularidade para com a FazendaFederal. \nc) prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de \nDébitos Trabalhistas (CNDT); \n \nV- a declaração de que os gêneros alimen tícios a serem entregues são produzidos pelos agricultores \nfamiliares relacionados no projeto de venda.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n17 \n \n \n4.3. ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL \n \n4.3.1. O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 01, os documentos abaixo relacionados, sob \npena de inabilitação: \nI- a prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ; \nII- o extrato da DAP Jurídica para associações e cooperativas, emitido nos últimos 60 dias; \nIII- a prova de regularidade com a Fazenda Federal, relativa à Seguridade Social e a o Fundo de \nGarantia por Tempo de Serviço -FGTS; \nIV- as cópias do estatuto e ata de posse da atual diretoria da e ntidade registrada no \nórgãocompetente; \nV- o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para AlimentaçãoEscolar; \nVI- a decl aração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos \npelosassociados/cooperados; \nVII- a declar ação do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do \nlimite individual de venda de seuscooperados/associados. \nVIII- a prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o caso: \na) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante. \nb) prova de regularidade para com a FazendaFederal. \nc) prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de \nDébitos Trabalhistas (CNDT); \n \n5. ENVELOPE Nº 02 - PROJETO DE VENDA \n \n5.1. No Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão  \napresentar o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme Anexo II \n(Modelo da Resolução CD/FNDE n° 26/2013 altrada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de \nabril de 2015). \n \n5.2. A relação dos proponentes dos projetos de venda será apresentada em sessão pública e \nregistrada em ata do dia 11/03/2025, às 09h00min , após o término  do prazo de apresentaç ão dos  \nprojetos. \n \n5.3. O resultado da seleção será publicado em até 02 (dois) dias após o prazo da publicação da relação \ndos propone ntes e no prazo de até 02 (dois) dias o(s) selecionado(s) será(ão) convocado( s) para \nassinatura do(s)contrato(s). \n \n5.4. O(s) projeto(s ) de venda a ser(em) contratado(s) será( ão) selecionado(s) conforme critérios \nestabelecidos pelo art. 25 da Resolução.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n18 \n \n5.5. Devem constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, \no CPF e nº da DAP Física de cada agric ultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor \nIndividual ou Grupo Informal, e o CNPJ E DAP jurídica da organiz ação produtiva quando se tratar \nde Grupo Formal. \n \n5.6. Na ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abert ura dos \nenvelopes poderá ser concedido abertura de prazo para sua regularização de até 02 (dois) dias, \nconforme análise da Comissão de Contratação. \n \n6. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR \n \n6.1. Os Fornecedores Individuais, Grupos Informais ou Grupos Formais deverão apresentar o           \nProjeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar conforme modelo anexo (Modelo \nda Resolução CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de 3 de abril de \n2015). \n \n6.2. O(s) projeto(s) de venda a ser (em) contratado(s) será(ão) selecionado(s) conforme critérios \nestabelecidos pelo Art. 25 da referida Resolução. \n \n6.3. Deverão constar nos Projetos de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar o nome, \no CPF e nº da DAP Física de cada agricultor familiar fornecedor quando se tratar de Fornecedor \nIndividual ou Grupo Informal, e o CNPJ e DAP jurídica da  organização produtiva quando se tratar \nde Grupo Formal. \n \n6.4. Para seleção, os projetos de venda habilitados serão divididos em: grupo de projetos de \nfornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de \npropostas do país. \n \n6.5. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:  \n \nI - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos; \nII - o grupo de projetos de fornecedores do território rur al terá pr ioridade sobre o do estado e do  \npaís; \nIII - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do país. \n \n6.6. Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: \nI - os assentamentos de reforma agrária, as c omunidades tradicionais indígenas e as comunidades \nquilombolas, não havendo prioridade entre estes; \nII - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n19 \n \na Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003; \nIII - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF - \nDAP Jurídica) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração de \nAptidão ao PRONAF - DAP Física, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores \nIndividuais (detentores de DAP Física); \n \n6.7. Caso a EEx. não obtenha as quantidades necessárias de produtos oriundos do grupo de projetos \nde fornecedores locais, estas deverão ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em \nacordo com os critérios de seleção e priorização citados nos itens 6.4, 6.5 e 6.6. \n \n6.8. No caso de empate entre grupos formais, terão prioridade organizações com maior porcentagem \nde agricultores familiares e/ou empreendedores familiares rurais no seu quadro de  sócios, conforme \nDAP Jurídica. \n \n6.9. Em caso de persistir o empate, será realizado sorteio ou, em havendo consenso entre as partes, \npoderá optar-se pela divisão no fornecimento dos produtos a serem adquiridos entre as organizações \nfinalistas. \n \n6.10. Qualificação Técnica \n \n6.10.1. Os fornecedores  interessados (Grupos Fo rmais, Informais ou Fornecedores Individuais) \ndeverão apresentar toda a documentação para habilitação, conforme especificado no Edital, e Projeto \nde venda à Gerência de Licitações, Secretaria  de Admini stração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional (SEAFI) em prazo estabelecido. \n \n7. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS \n \n7.1. O (s) fornecedor (es) classificado (s) em primeiro lugar deverá (ão) entregar as amostras dos \nprodutos indicados no quadro abaixo  na Gerência da Alimentação Escolar – localizada na Rua da \nKatiara, nº 220, Bairro Katiara – até às 14h00min do segundo dia após a Ata da Sessão Pública  em \nque for informado o resultado ou da publicação desta na Imprensa Oficial para avaliação e seleção \ndos produtos  a serem adquiridos, os quais deverão ser submetidos aos testes necessários \nimediatamente após a fase de habilitação. \n \n \nNº Produto \n01 AIPIM \n02 BEIJÚ\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n20 \n \n03 CORANTE \n04 FARINHA DE MANDIOCA \n05 POLPA DE FRUTA \n06 TAPIOCA \n07 TEMPERO PRONTO \n \n7.2. As amostras dos gêneros alimentícios serão analisadas pela equipe técnica de nutricionistas da \nGerência de Alimentação Escolar juntamente com os membros do Conselho de Alimentação Escolar \n(CAE). \n \n7.3. Durante a análise, as amostras serão ex aminadas especialmente quant o à preservação de suas \ncaracterísticas naturais: aparência, consistência, grau de maturação, sabor característico, odor,  \ntextura, rendimento, cocção, diluição e sedimentação. \n \n8. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS \n \n8.1. A entrega dos  gêneros a limentícios deverá ser feita na Divisão da Alimentação Escolar \nrespeitando o cronograma definido pela Coordenação de Alimentação Escolar. \n \n \n9. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO \n9.1. A contratação com o fornecedor, de acordo com a neces sidade do órgão, se rá formalizada por \nintermédio de: \na) instrumento contratual; \nb) nota de empenho de despesa; \nc) autorização de fornecimento, co nforme disposto no artigo 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, \nobedecidos os requisitos pertinentes da legislação vigente. \n9.2. O órgão convocará o fornecedor para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis: \na) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou \nb) assinar o contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previ stas \nno Edital. \n9.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n9.4. Previamente à formalização da contratação, o Setor de Contratos realizará consulta da \nregularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro \nNacional de Condenaçõ es Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n21 \n \n9.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro \nno prazo de até 03 (três) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. \n \n9.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n9.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n \n10. EXECUÇÃO DO OBJETO  \n \n10.1. A entrega dos itens será feita e m remessa parcelada no prazo de 5 (cinco) dias, conta dos do (a) \nrecebimento da Autorização de Fornecimento, na Divisão de Alimentação Escolar situada na Rua da \nKatiara, n° 220, Bairro Katiara, CEP: 45300000, Amargosa/BA. \n \n10.2. Os gêneros alimentícios entr egues obed ecerão ao cronograma estabelecido pela Secretaria de  \nEducação através da Gerência de Alimentação Escolar e deverão apresentar -se frescos, em grau ideal \nde maturação para manipulação e consumo, livres de sujidades, parasitas e larvas, estando em \nconformidade com o disposto na Resolução 12/78 da CNNPA. \n \n10.3. Os itens  serão recebidos provisoriamente no prazo de 3 (três) dias, pelo (a) responsável pelo \nacompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito posterior verificação de sua conformidade \ncom as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. \n \n10.3.1. O recebimento dos itens será acompanhado por servidor responsável pela Gerência de \nAlimentação Escolar, que poderá ser contatado através do e -mail: cae@amargosa.ba.gov.br ou do \ntelefone (75) 9 8103-7243. \n \n10.4. Os itens poderão ser rejeitados , no todo ou em parte, quando em desacordo com as \nespecificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos n o \nprazo de 3 (três) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação \ndas penalidades. \n \n10.5. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 2 (dois) dias, contados do recebimento \nprovisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação \nmediante termo circunstanciado. \n \n10.5.1. Na hipótese de a verificação a qu e se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do \nprazo fixado, reputar -se-á como realizada, consumando -se o receb imento def initivo no dia do \nesgotamento do prazo.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n22 \n \n10.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da con tratada \npelos prejuízos resultantes pela incorreta execução do contrato. \n \n11. GESTÃO DO CONTRATO \n \n11.1. A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela \nAdministração, especialmente designado para este fim pela contratante, de acordo com o \nestabelecido no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021. \n \n11.2. O âmbito do contrato será exclusivamente para o Município de Amargosa, Bahia, e terá vigência \nde 12 (doze) meses podendo ser renovado conforme necessidade da Administração. \n \n11.3. O contrato estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em \ncláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das parte s, em conformidade com \nos termos da chamada pública e da proposta a que se vinculam, bem como de acordo com o disposto \nna Lei Federal nº 14.133/2021. \n \n12.VALOR DA CONTRATAÇÃO \n \n12.1. O custo máximo esti mado para a contratação será de R$ 1.228.085,50 (Um Milhão Duzentos e \nVinte e Oito Mil e Oitenta e Cinco Reais e Cinquenta Centavos) e foi apurado junto a fornecedores do \nmercado local bem como por meio de ferramenta de pesquisa de preços públicos e sítios  de domínio \namplo. \n \n13. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO \n \n13.1. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado mensalmente \npelo Município de Amargosa, até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao fornecimento, através de \ntransferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. \n \n13.2. Nas notas fiscais deverão constar a descrição detalhada dos itens fornecidos e a identificação do \nPrograma e nome do FNDE. \n \n13.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Termo \nde Referência, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob \npena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n \n13.3. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, ao Cadastro Nacional de \nEmpresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n23 \n \nImprobidade Admini strativa, para comprovação de  cumprimento dos requisitos de habilitação \nestabelecidos neste edital. \n \n13.4. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro \nno prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no e dital e seus \nanexos e rescisão do contrato. \n \n13.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o  pagamento ficará \npendente até que o contratado providenc ie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar -se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \ncontratante. \n \n13.6. Sobre o valor devido ao contra tado, a Ad ministração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)  e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. \n \n13.7. Quanto ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), será observado o disposto na \nLei Complementar nº 116 de 2003 e legislação municipal aplicável. \n \n13.8. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentaçã o de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n \n13.9. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou \nindenizações devidas pelo contratado. \n \n13.10. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo \nadministrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa com os recursos e \nmeios que lhes são inerentes. \n \n13.11. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n \n \n14. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n24 \n \n14.1. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, devendo complementá -los, caso  o previst o inicialmente em sua proposta não seja \nsatisfatório para o atendimento ao objeto da licitação; \n \n14.2. Responsabilizar-se integralmente pelo fornecimento do objeto deste contrato durante toda sua \nvigência, em conformidade com as disposições do Edital, inclusive seus anexos e termos da proposta \nde preços, nos termos da legislação vigente, ou quaisquer outros que vierem a substituí-los, alterá-los \nou complementá-los; \n \n14.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo órgão contratante, cuj as reclamações se \nobriga a atender prontamente, bem como dar ciência à mesma, imedia tamente e por escrito, de \nqualquer anormalidade que verificar quando da execução do fornecimento e da garantia; \n \n14.4. Aceitar os acréscimos ou supressões de até 25% (vinte  e cinco p or cento) nos quantitativos \ncontratados, sempre nas mesmas condições estipuladas no contrato; \n \n14.5. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pela \ncontratante, referentes à execução do objeto e ao c umprimento das demais obrigações assumidas \nneste instrumento; \n \n14.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos de correntes do objeto de acordo com os artigos 12, 13 e \n17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n° 8.078, de 1990);  \n \n14.7. Responsabilizar-se pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, taxas, impostos \ne quaisquer outros que venham incidir sobre o seu pessoal, necessário à execução do objeto; \n \n14.8. Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis para a boa execução do objeto; \n \n14.9. Cumprir as autorizações de fornecimento/serviço emitidas pela contratante; \n \n14.10. Responsabilizar-se por todas as despesas envolvidas na execução do objeto; \n \n14.11. Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigaç ões por el a \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como \napresentar a cada fatura, comprovação de regularidade fiscal. \n \n15. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE \n \n15.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n25 \n \n15.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente \ncom as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebime nto \ndefinitivo; \n \n15.3. Comunicar à Contra tada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas \nno objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; \n \n15.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de  \ncomissão/servidor especialmente designado; \n \n15.5. Efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo \ne forma estabelecidos no Edital e seus anexos; \n \n15.6. A Administração não responderá por quaisquer compromis sos assumidos pela contrata da com \nterceiros, ainda que vinculados à execução do Termo de Contrato, bem como qualquer dano causado \na terceiros em decorrência de ato da contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. \n \n16. VIGÊNCIA \n \n16.1. O Contrato terá vigência de 12  (doze) meses co ntados da data da sua assinatura, com eficácia \napós a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, disponível no endereço \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario-oficial/, tendo iní cio e venc imento em dia de expediente, \ndevendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \n \n17. SANÇÕES \n  \n17.1. Comete infração administra tiva o fornecedor que praticar quaisquer das infrações previstas no \nart. 155 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, quais sejam: \n17.1.1. - dar causa à inexecução parcial do contrato; \n17.1.2. - dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à `Administração, ao \nfuncionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo; \n17.1.3. - dar causa à inexecução total do contrato; \n17.1.4. - deixar de entregar a documentação exigida para o certame; \n17.1.5. - não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado; \n17.1.6. - não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida par a a contratação, quando \nconvocado dentro do prazo de validade de sua proposta; \n17.1.7. - ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem  motivo \njustificado; \n17.1.8. - apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o ce rtame ou p restar declaração\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n26 \n \nfalsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato; \n17.1.9. - fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; \n17.1.10. - comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; \n17.1.10.1. - considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às  \ncondições de par ticipação ou o conluio entre os fornecedores, em qualquer momento da  Chamada \nPública, mesmo após o encerramento da fase de recebimento das propostas.  \n17.1.11. - praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos deste certame. \n17.1.12. - praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. \n17.2. O fornecedor que cometer qualquer das infrações dis criminadas nos subitens anteriores  ficará \nsujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: \na) Advertência pela falta do subitem 10.1.1 deste Aviso de Contratação Dir eta, quando não se  \njustificar a imposição de penalidade mais grave; \nb) Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor  estimado do(s) item(s) prejudicado(s) pela  conduta \ndo fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 10.1.2 a 10.1.12; \nc) Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e i ndireta do ente  \nfederativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nos casos dos  subitens \n10.1.2 a 10.1.7 deste Aviso de Contratação Direta, quando não se jus tficar a imposição de penalidade \nmais grave; \nd) Declaração de i nidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou  \ncontratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federa tivos, pelo \nprazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos casos dos subitens 10.1.8 a 10.1.12,  bem \ncomo nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave; \n17.3. Na aplicação das sanções serão considerados: \n17.3.1. - a natureza e a gravidade da infração cometida; \n17.3.2. - as peculiaridades do caso concreto; \n17.3.3. - as circunstâncias agravantes ou atenuantes; \n17.3.4. - os danos que dela provierem para a Administração Pública; \n17.3.5. - a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, con forme normas e  \norientações dos órgãos de controle. \n17.4. S e a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento  \neventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será \ndescontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente. \n17.5. A a plicação d as sanções previstas neste Aviso de Contratação Direta, em hipótese  alguma, a \nobrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública. \n17.6. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções. \n17.7. Se, durante o processo de aplicação de penalidade, houver indícios de prá tica de  infração \nadministrativa tipificada pela Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à  \nadministração pública n acional ou estrangeira, cópias do processo adminis trativo ne cessárias à\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n27 \n \napuração da responsabilidade da empresa deverão ser reme ssadas à autoridade competente, com  \ndespacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de inves tigação \npreliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização – PAR. \n17.8. A apuração e o julgamento das demais infrações administra tivas não consideradas  como ato \nlesivo à Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 1º de  \nagosto de 2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa. \n17.9. O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos  administrativos \nespecíficos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública  Federal \nresultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público. \n17.10. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar -se-á em processo  administrativo \nque assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedo r/adjudicatário, observando-se o \nprocedimento previsto na Lei Federal nº 14.133, de 2021, e subsidiariamente na Lei Federal nº 9.784, \nde 1999. \n17.11. As sanções por atos pra ticados no decorrer da contratação estão previstas nos anexos a  este \nEdital. \n \n18. DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n18.1. A presente Chamada Pública poderá ser obtida nos seguintes locais: \n \na) no Diário Oficial do Município (DOM). \n \nb) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) \n \nc) através do e-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br  \n \n18.2. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação sanitária (federal, estadual \nou municipal) específica para os alimentos de origem animal e vegetal. \n \n18.3. Nos termos da Resolução nº 21, de 16 de novembro de 2021 do Ministério da Educação - FNDE, \no limite individual de venda do agricultor familiar e do emp reendedor familiar rural para a \nalimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de R$  40.000,00 ( quarenta mil reais), por \nDAP/Ano/Entidade Executora, e obedecerá as seguintes regras: \nI - Para a comercialização com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos \nindividuais firmados deverão respeitar o valor máximo de R$  40.000,00 ( quarenta mil reais), por  \nDAP/Ano/E. Ex. \nII - Para a comercialização com grupos formais o mont ante máximo a ser contratado será o \nresultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite \nindividual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: Valor máximo a ser contratado = nº de \nagricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$40.000,00.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n28 \n \n18.4. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de \nGêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza \ne precisão as c ondições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, \nobrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da \nproposta a que se vinculam, bem como do Título -  III - Dos Contratos  Administrativos, da Lei  \nFederal nº 14.133/2021. \n \n18.5. Este Ter mo de Referência foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação através de \nservidora da Diretoria Administrativa Rozane Ferreira dos Santos,  revisado e aprovado pela \nservidora do quadro técnico da Gerênci a da Alime ntação Escolar Sidinéa Santos de Oli veira, \nnutricionista sob a inscrição Nº 2227 no CRN5, e autorizado pela Secretária Municipal de Educação \nSelidalva Gonçalves de Queiroz. \n \n18.6. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \n   \nANEXO I - Modelo Proposto de Contrato de Venda \nANEXO II - Modelo Proposto de Pesquisa de Preço \nANEXO III - Modelos de Projetos de Venda \nANEXO IV - Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção \nprópria, relacionada no Projeto de Venda. (Fornecedor Individual) \nANEXO V - Declaração de que os gênero s alimentícios a serem entregues são produzidos pelos \nagricultores familiares relacionados noProjeto de Venda. (Grupo Informal) \nANEXO VI - Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entr egues são produzidos pelos  \nassociados/cooperados \nANEXO VII - Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do \natendimento do limite individual de venda de seus cooperados/associados. \nANEXO VIII – Recibo da documentação de habilitação e projeto de venda. \n \n \nAmargosa-BA, 06 de fevereiro de 2025. \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nAgente de Contratação \nDecreto Municipal nº 092/2024\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n29 \n \nANEXO I \nMODELO PROPOSTO DE CONTRATO DE VENDA \n \nCONTRATO N.º /202 5 - CONTRATO DE \nAQUISIÇÃO DE GÊNE ROS ALIMEN TÍCIOS DA \nAGRICULTURA FAMILIAR PARA A \nALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE. \n \nA (nome da entidade executora), pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua , N.º, \ninscrita no CNPJ sob n.º , representada neste ato pelo(a) Prefeito(a) Municipal, o(a) Sr. (a) \n , doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou \ninformal ou fornecedor individual), situado à Av.  , n.º , em (município), inscrita no CNPJ \nsob n.º  , (para grupo formal), CPF sob n.º  (grupos informais e individuais), dor avante \ndenominado(a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições da Lei Federal nº \n11.947/2009, e tendo em vista o que consta no P rocesso Administrativo nº \n2901007.00002273/2025-94 da  Chamada Pública nº  001/2025, resolvem celebrar o presente \ncontrato mediante as cláusulas que seguem: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA: \n \nÉ objeto desta contratação a Aquisição de gêneros alime ntícios da Agricultura Familiar e/ou \nEmpreendedor Familiar Rural para alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil, \nEnsino Fundamental e Educ ação de Jo vens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Amargosa -\nBA, conforme §  1º do Art.14 da Lei Federal n.º 11.947/20 09, Lei Federal nº 12.512/2011, \nResolução CD/FNDE nº 25/2012, Resolução CD/FNDE nº 26/2013 e \nResolução/CD/FNDE/MEC nº 4/2015 e RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 \ndo FNDE , em cronograma fornecido pela Secretaria de Educação , verba FNDE/PNAE, \ndescritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acor do com a Chamada Pública n.º \n001/2025, o qual fica fazendo parte integrante do prese nte contra to, independentemente de \nanexação ou transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA: \n \nO CONTRATADO se compromete a fornecer os gêne ros alimentícios da Agricultura Familiar \nao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA: \n \nO limite in dividual de venda de gêneros alimentício s do CONTRATADO, será de até R$ \n40.000,00 ( quarenta mil reais) por DAP por ano civil, refer ente à sua produção, conforme a \nlegislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n30 \n \n  \nCLÁUSULA QUARTA: \nPelo for necimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos d escritos abaixo (no quadro), de \nGêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total  de R$\n ( ). \n \na) O recebimento das mercadorias dar-se-á mediante apresentação do Termo de Recebimento e \ndas Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimentação no local de entrega, consoante \nanexo deste Contrato. \nb) O preço de aquisição é o preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do \npreço já devem estar incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com \nos encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhis tas e previdenciários e quaisquer outras despesas \nnecessárias ao cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato. \nc) Nas notas fiscais deverão constar a a descrição detalhada dos itens fornecidos e a identificação do \nPrograma e nome do FNDE. \n \n \n \nProduto \n \n \nUnidade \n \n \nQuantidade \n \n \nPeriodicidad\ne de Entrega \nPreço de Aquisição \nPreço Unitário \n(divulgado na \nchamada \npública) \n \nPreço \nTotal \n      \n      \n      \n      \n      \n      \n     \n \n \n      \n      \n      \n      \nValor Total do Contrato\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n31 \n \n \nCLÁUSULA QUINTA: \nA despesa orçamentária decorrente da execução deste contrato correrá à conta das dotações vigentes, \ncom Recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Ordinários do \nMunicípio, a saber: \n \nUnidade Gestora: 07.01 - Secretaria Municipal de Educação  \nProjeto/Atividade: 2025 - Manutenção da oferta de Alimentação Escolar \nElemento de Despesa: 33903000 - Material de Consumo  \nFonte de Recursos: 1.550.0000 – Transferência do Salário – Educação \n                                   1.552.0000 – Transferências do PNAE \n                                   1.500.0000 – Recursos de Impostos e Transferências de Impostos \n \nCLÁUSULA SEXTA: \n \nO CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula Quarta, alínea \"a\", e após a \ntramitação do processo para instrução e liquidação, efetuará o seu pagamento no valor \ncorrespondente às entregas do mês anterior. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA: \n \nO CONTR ATANTE que não seguir a forma de liberaçã o de recursos para pagamento do \nCONTRATADO, está sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor \nda parcela vencida. \n \nCLÁUSULA OITAVA: \n \nO CONTRATANTE se compromete em guardar p elo prazo estabelecido no § 11 do artigo 45 da \nResolução CD/FNDE nº 26/2013 as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Te rmos de Recebimento \ne Aceitabilidade, apresentados nas prestações de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros \nAlimentícios da Agri cultura Fa miliar para Alimentação Escolar e documentos anexos, estando à \ndisposição para comprovação. \n \nCLÁUSULA NONA: \n \nÉ de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados ao \nCONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa o u dolo na execução do contrato, não \nexcluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA:\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n32 \n \n10.1. São obrigações do CONTRATANTE: \n10.1.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública; \n10.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos \nprovisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e \nrecebimento definitivo; \n10.1.3. Comunicar ao CONTRATADO, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades \nverificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido; \n10.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada; \n10.1.5. Efetuar o pagamento ao CONTRATADO no valor correspondente a o fornecimento do objeto, \nno prazo e forma estabelecidos no Edital. \n10.1.6. A Administração não responderá por quaisque r compromissos assumidos pela Contratada \ncom terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por \nqualquer dano c ausado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, \nprepostos ou subordinados. \n \n10.2. São obrigações do CONTRATADO: \n10.2.1. O CONTRATADO deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital e na sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita \nexecução do objeto; \n10.2.2. Efetuar a entr ega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital, acompanhado da respectiva nota fiscal;  \n10.2.3. SubsItuir, às suas expensas, em prazo de 05 dias, a contar da sua noIficação, o objeto com \nvícios ou defeitos; \n10.2.4. Comunicar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a \ndata da entrega, os moIvos que impossibil item o cum primento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação; \n10.2.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em  compaIbilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; \n10.2.6. Indicar preposto para representá-lo durante a execução do contrato. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: \n \n11.1 O CONTRATANTE em razão da supr emacia do interesse público sobre os interesses \nparticulares poderá: \na. M odificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às fin alidades d e interesse \npúblico, respeitando os direitos do CONTRATADO; \nb. R escindir unilateralmente o contrato, nos caso s de infração contratual ou inaptidão do\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n33 \n \nCONTRATADO; \nb. 1. Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar \ncaracterizada culpa do CONTRATADO, deverá respeitar o equilíbrio econômico -\nfinanceiro, garantindo-lhe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização \npor despesas já realizadas. \nc. Fiscalizar a execução do contrato; \nd. Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste; \n \n10.2. Comete infração administraIva nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, o \nCONTRATADO que: \na. I nexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da  \ncontratação; \nb. Ensejar o retardamento da execução do objeto; \nc. Fraudar na execução do contrato; \nd. Comportar-se de modo inidôneo; \ne. Cometer fraude fiscal; \nf. Não mantiver a proposta. \n \n11.3. O CONTRATADO que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem acima  ficará \nsujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: \na. Advertência por faltas leves, assim entendidas aquelas que não a carretem prejuízos  \nsignificativos para o CONTRATANTE; \nb. Multa moratória de 0,33 % (zero vírgula trinta e três por cento) por dia  de atraso  \ninjustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias; \nc. Multa compensatória de 10 %  (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de  \ninexecução total do objeto; \nd. Em caso de inexecução parcial, a mult a compensatória, no mesmo percentual do  subitem \nacima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida; \ne. Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão ou en tidade \nCONTRATANTE, pelo prazo de até dois anos; \nf. Declaração de inidon eidade par a licitar ou contratar com a Administração Pública,  \nenquanto perdurarem os moIvos determinantes da punição ou até que  seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida \nsempre que o CONTRATADO ressarcir o CONTRATANTE pelos prejuízos causados. \n \n11.3. Também ficam sujeitas às penalidades dos incisos III e IV do art. 156 da L ei nº 14.133, \nde 2021, o CONTRATADO que: \na. Tenha sofrido condenação definiIva por praIcar, por meio dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquer tributos;\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n34 \n \nb. Tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \nc. Demonstre não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de \natos ilícitos praticados. \n \n11.4. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administraIvo que \nassegurará o contraditório e a ampla defesa ao CONTRA TADO, observando -se o  procedimento \nprevisto na Lei Federal nº 14.133, de 2021. \n \n11.5. A autoridade competente, na aplicação das s anções, le vará em consideração a  gravidade da \nconduta do infrator, o caráter educaIvo da pena, bem como o dano causado à  Administração, \nobservado o princípio da proporcionalidade. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: \n \nA multa aplicada após regular processo administra tivo poder á ser descontada dos pagamentos \neventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: \n \nA fiscalização do presente contrato ficará a cargo do respectivo fiscal de contrato, da Secretaria \nMunicipal de Educação, da Entidade Executora, do Conselho deAlimentação Escolar - CAE e outras \nentidades designadas pelo contratante ou p ela legislação, nos termos previstos pela Lei Federal nº \n14.133, de 2021. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: \n \nO presente contrato r ege-se, ai nda, p ela Chamada Pública n.º 001/2025, pela Lei Federal n.º \n11.947/2009, Lei Federal nº 12.512/2011, Resolução CD/FNDE nº 25/2012, Resolução CD/FNDE  nº \n26/2013 e Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4/2015 e RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE \n2021 do FNDE, pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Federal nº 11.947/2009, em todos os seus \ntermos. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: \n \nEste Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, med iante acordo formal entre as partes, \nresguardadas as suas condições essenciais. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA:\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n35 \n \nAs comunicações com origem neste contrato deverão ser formais e expressas, por meio de carta, que \nsomente terá validade se enviada mediante registro de  recebimento ou por fax, transmitido pelas  \npartes. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: \n \n17. 1. Este Co ntrato, desde que observada à formalização preliminar à sua efetivação, por carta, \nconsoante Cláusula Décima Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, indepen dentemente de \nnotificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, O presente T ermo de Co ntrato poderá ser \nrescindido nas hipóteses previstas no art. 137 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, com as \nconsequências indicadas no art. 139 da mesma Lei, sem prejuízo das sanções aplicáveis. \n \n17.2. Os casos de rescisão contratual serão formal mente moti vados, assegurando -se ao \nCONTRATADO o direito à prévia e ampla defesa. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: \n \nO presente contrato vigorará da sua assinatura a té a entrega total dos produ tos mediante o \ncronograma apresentado (Cláusula Quarta). \n \nCLÁUSULA DÉCIMA NONA: \n \nÉ competente o Foro da Comarca de Amargosa (BA) para dirimir qualquer controvérsia que se \noriginar deste contrato. \n \nE, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e \nforma, na presença de duas testemunhas. \n \nLocal, Data. \n_____________________________________________ \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nNOME DO PREFEITO MUNICIPAL \nPrefeito Municipal \n \n_______________________________________________ \nCONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal) \n \n_______________________________________________ \nCONTRATADA (Grupo Formal)\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n36 \n \n \nANEXO II \nMODELO PROPOSTO DE PESQUISA DE PREÇO \nPESQUISA DE PREÇO \nPRODUTOS CONVENCIONAIS \n(aqueles produzidos com o uso de agroquímicos). \n \n \n \nProdutos \nMercado 01 Data: \nNome: \nCNPJ: \nEndereço: \nMercado 02 \nData: \nNome: \nCNPJ: \nEndereço: \nMercado 03 Data: \nNome: \nCNPJ: \nEndereço: \n \nPreço \nMédi\no \n \nPreço\n d\ne \nAquisição* \n      \n      \n      \n      \n      \n      \n* Preço pago ao fornecedor da agricultura familiar. \n \nOs produtos pesquisados para definição de preços deverão ter as mesmas características \ndescritas no edital de chamada pública. Na pesquisa de preços, observar o Artigo 29 da \nResolução  CD/FNDE n° 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE/MEC nº 4, de  3 de \nabril de 2015, para a seleção de mercado e definição do preço de a quisição. Priorizar os \nmercados da agricultura familiar como feiras livres e outros. Na definição dos preços de \naquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou dos Empr eendedores \nFamiliares Rurais ou suas organizações, a Entidade Executora deverá considerar todos os \ninsumos exigidos tais como despesas com frete, embalagens, encargos e quaisquer outros \nnecessários para o fornecimento do produto. Estas despesas deverão ser  acrescidas ao \npreço médio para definir o preço de aquisição. \n \nProdutos Orgânicos ou Agroecológicos (produzidos sem o uso de agroquímicos).\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n37 \n \n \nProdutos \n*Mercado 01 \nNome\n:CNPJ\n: \nEndereço: \nMercado 02 \nNome: \nCNPJ: \nEndereço: \nMercado 03 \nNome: \nCNPJ: \nEndereço: \n \nPreço \nMédi\no \n \nPreço de \nAquisição* \n      \n      \n      \n* Preço pago ao fornecedor da agricultura familiar. \n \nA Entidade Executora que priorizar na chamada pública a aquisição de produtos \norgânicos ou agroecológicos poderá acrescer os preços em até 30% (trinta po r cento)  em \nrelação aos preços estabelecidos para produtos convencionai s, conform e Lei Federal nº \n12.512, de 14 de outubro de 2011. (Resolução nº 26/2013, Art. 29:§2º). \n \nQuando houver mercados de produtos orgânicos a pesquisa de preços deve ser nesses \nmercados. O s produtos pesquisados para definição de preços deverão ter as m esmas \ncaracterísticas descritas no edital de chamada pública.Na pesquisa de preços, observar o \nArtigo 29 da Resolução  CD/FNDE n° 26/2013 altrada pela Resolução/CD/FNDE/MEC \nnº 4, de 3 de abril  de 2015, para a seleção de mercado e definição do preço de aqui sição. \nPriorizar os mercados da agricultura familiar como feiras livres e outros. Na definição dos \npreços de aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou dos \nEmpreendedores Familiares Rurais ou suas organizações, a Entidade Executora dev erá \nconsiderar todos os insumos exigidos tais como despesas com frete, embalagens, encargos \ne quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto. Estas despesas deverão \nser acrescidas ao preço médio para definir o preço de aquisição.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n38 \n \nANEXO III \n \nMODELO DE PROJETO DE VENDA \nMODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS FORMAIS \nPROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR \nPARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE \nIDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE AT ENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA \nPÚBLICA Nº 001/2025 \nI - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES \nGRUPO FORMAL \n1. Nome do Proponente 2. CNPJ \n3. Endereço 4. Município/UF \n5. E-mail 6. DDD/Fone 7. CEP \n8. Nº DAP Jurídica 9. Banco 10. Agência Corrente 11. Conta Nº da Conta \n12. Nº de Associados 13. Nº de Associados de acordo com a \nLei Federal nº 11.326/2006 \n14. Nº de Associados com \nDAP Física \n15. Nome do \nrepresentantelegal 16. CPF 17. DDD/Fone \n18. Endereço 19. Município/UF \nII - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC \n1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. \nMunicípio/UF \n4. Endereço 5. DDD/Fone \n6. Nome do representante e e-mail 7. CPF \nIII - RELAÇÃO DE PRODUTOS \n1. Produto 2. \nUnidade \n3. \nQuantidade \n4. Preço de Aquisição* 5. Cronograma \nde Entrega dos \nprodutos    4.1. Unitário 4.2. Total \n       \n       \nOBS: * Preço publicado no Edital da Chamada Pública nº. 001/2025 (o mesmo que consta \nna chamada pública). \nDeclaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações \nacima conferem com as condições de fornecimento.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n39 \n \nLocal e Data Assinatura do Representante do Grupo \nFormal Fone/E-mail:\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n40 \n \nMODELO PROPOSTO PARA OS GRUPOS INFORMAIS \n \nPROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR \nPARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE \nIDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE ATENDIM ENTO AO ED ITAL/CHAMADA \nPÚBLICA Nº 001/2025 \nI - IDENTIFICAÇÃO DOS FORNECEDORES \nGRUPO INFORMAL \n1. Nome do Proponente 2. CPF \n3. Endereço 4. Município/UF 5. CEP \n6. E-mail (quando houver) 7. Fone \n8. Organizado por Entidade\n Articuladora ( ) Sim ( )Não \n9.Nome da Entidade \nArticuladora \n(quando houver) \n \n10. E-mail/Fone \nII - FORNECEDORES PARTICIPANTES \n1.\n Nom\ne do \nAgriculto\nr (a) \nFamiliar \n  \n \n2. CPF \n  \n \n3. DAP \n \n \n4. Banco \n \n5. Nº \nAgência \n \n6. Nº Conta \nCorrente \n        \n        \n        \n        \n        \nIII- IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC \n1. Nome da Entidade 2. CNPJ 3. \nMunicípio \n4. Endereço 5. \nDDD/Fone \n6. Nome do representante e e-mail 7. CPF \nIII - RELAÇÃO DE FORNECEDORES E PRODUTOS \n1. Identificação do \nAgricultor (a) \nFamiliar \n \n2. Produto \n \n3. Unidade 4. \nQuantidad\ne \n5. Preço de \nAquisição* \n/Unidade \n6.Valo\nr Total\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n41 \n \n      Total \nagricultor \n      Total \nagricultor \n      Total \nagricultor \n      Total \nagricultor \n      Total \nagricultor \n      Total \nagricultor \n Total do \nprojeto \n \nOBS: * Preço publicad o no E dital da Chamada Públi ca nº. 001/2025 (o mesmo que consta na \nchamada pública). \nIV - TOTALIZAÇÃO POR PRODUTO \n1. \nProduto \n2. \nUnidade \n3. \nQuantidad\ne \n4. \nPreço/Unidad\ne \n5. Valor Total por \nProduto \n6. Cronograma de \nEntrega dosProdutos \n      \n      \n      \n    Total do projeto:  \nDeclaro estar de acordo com as condições estabelecidas neste projeto e que as informações \nacima conferem com as condições de fornecimento. \nLocal e Data: Assinatura do Representante do Grupo Informal Fone/E-mail: \nCPF: \nLocal e Data: Agricultores (as) Fornecedores (as) do\n Grupo Informal Assinatura\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n42 \n \nMODELO PROPOSTO PARA OS FORNECEDORES INDIVIDUAIS \n \nPROJETO DE VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR \nPARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE \nIDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA DE  ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA \nPÚBLICA Nº 001/2025 \n \nI- IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR \nFORNECEDOR (A) INDIVIDUAL \n1. Nome do Proponente 2. CPF \n3. Endereço 4. Município/UF 5.CEP \n6. Nº da DAP Física 7. DDD/Fone 8.E-mail (quando houver) \n9. Banco 10.Nº da Agência 11.Nº da Conta Corrente \nII- RELAÇÃO DOS PRODUTOS \n \nProduto \n \nUnidade \n \nQuantidade \nPreço de Aquisição* Cronograma \nde Entrega \ndos produtos Unitário Total \n      \n      \n      \nOBS: * Preço \npublicado no \nEdital da \nChamada Pública \nnº. 001/2025 (o \nmesmo que \nconsta na \nchamada \npública). \n \nIII - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC \nNome CNPJ Município \nEndereço Fone \nNome do Representante Legal CPF \nDeclaro estar de acordo com as condiç ões estabelecidas neste projeto e que as informações \nacima conferem com as condições de fornecimento.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n43 \n \nLocal \ne \nData: \nAssinatura do \nFornecedor Individual \n \nCPF:\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n44 \n \nANEXO IV \n \nDECLARAÇÃO DE QUE OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ENTREGUES \nSÃO PRODUZIDOS PELO AGRICULTOR FAMILIAR RELACIONADO NO \nPROJETO DE VENDA. (FORNECEDOR INDIVIDUAL) \n \n \nO(A) (nome do fornecedor individual de acordo com o Projeto\nde Venda)   (nacionalidade) ,    (estado civil), \n.................   (profissão)..................    portador   (a)   da    Cédula    de   Identidade    RG nº \n........................., emitida por (pela) .............../.........., em ........./........../................ , \ninscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº ....................................., residente e \ndomiciliado (a)......................................, CEP.....................................,   na         cidade        de \n...................................................., DECLARA, sob pena de lei, que os produtos c otados na \nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 são por este fornecedor individual conforme \nnormas que regem a o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. \n \nLocal, Data \n \n \nNOME DO AGRICULTOR FAMILIAR \nDeclarante\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n45 \n \n \nANEXO V \n \nDECLARAÇÃO DE QUE OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ENTREGUES \nSÃO PRODUZIDOS PELOS AGRICULTORES FAMILIARES RELACIONADOS \nNO PROJETO DE VENDA. (GRUPO INFORMAL) \n \nO(A) (Grupo Informal de acordo com o Projeto de Venda), \nrepresentado por  (nacionalidade) , (estado civil), \n.................   (profissão)..................    portador   (a)   da    Cédula    de   Identidade RG nº \n........................., emitida por (pela) .............../.........., em ........./........../................ , \ninscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF nº ....................................., residente e \ndomiciliado (a)......................................,CEP.....................................,  na cidade de \n...................................................., representante dos Agricultores abaixo relacionados, \nDECLARA, sob pena de lei, que os produtos cotados e a s er entregue na CHAMADA \nPÚBLICA Nº 001/202 5, serão produ zidos pelo s Agricultores Famili ares relacionados \nno Proje to de Venda adiante relaciona dos, conforme normas que regem o Programa \nNacional de Alimentação Escolar – PNAE.  \n \nLocal, Data \n \n \nNOME DO AGRICULTOR FAMILIAR REPRESENTANTE DO GRUPO INFORMAL \nDeclarante \n \n \n \nAGRICULTORES PRODUTORES\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n46 \n \nANEXO VI \n \nDECLARAÇÃO DE QUE OS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ENTREGUES \nSÃO PRODUZIDOS PELOS ASSOCIADOS/COOPERADOS \n \nO(A) (Grupo Informal de acordo com o Pro jeto de Venda), \nrepresentadopor  (nacionalidade) , (estado civil), \n.................   (profissão)..................    portador   (a)   da    Cédula    de   Identidade RG nº \n........................., emitida por (pela) .............../.........., em ........./........../................ , \ninscrito(a) no Cadastro de Pessoa s Físicas – CPF nº ....................................., residente e \ndomiciliado (a)......................................,CEP.....................................,  na cidade de \n...................................................., representante dos Agri cultores ab aixo relacionados, \nDECLARA, sob pena de lei, que os produtos cotados e a ser entregue na CHAMADA \nPÚBLICA Nº 001/2025, serão produzidos pelos Associados e Cooperados adiante \nrelacionados, conf orme normas que regem a o Programa Nacional de Aliment ação \nEscolar – PNAE. \n \nLocal, Data \n \n \nNOME DO AGRICULTOR FAMILIAR REPRESENTANTE DOS ASSOCIADOS E \nCOOPERADOS \nDeclarante \n \n \n \nAGRICULTORES PRODUTORES\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n47 \n \nANEXO VII \n \nDECLARAÇÃO DO SEU REPRESENTANTE LEGAL DE RESPONSABILIDADE \nPELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA \nDE SEUS COOPERADOS/ASSOCIADOS. \n \nO(A) (nome   do Grupo   Formal) , \npessoa jurídica dedireitoprivado, inscrita no CNPJ sob o \nnº  , com sede  ,  CEP  , \nna cidadede   ,  neste ato  representado(a) por \n  (nome do representante legal de acordo com o Projeto de \nVenda) (nacionalidade) , (estado civil),................. \n(profissão).................. portador (a) da Cédula de Identidade RG nº ..................................... , \nemitida por (pela) .............../.........., em........./........../. ................. ,  inscrito(a) noCadastro \nde Pessoas Físicas –   CPF   nº ....................................., residente e domiciliado \n(a)......................................,CEP....................................., na cidade  de \n...................................................., nos term os do Esta tuto Social, representante dos \nAgricultores abaixo relacionados, DECLARA, sob pena de lei, que responsabiliza -se \npelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus associados e \ncooperados dos produtos cotados e a ser entregue na C HAMADA PÚB LICA Nº \n001/2025, conforme normas que regem a o Programa Nacional de Alimentação Escolar \n– PNAE. \n \nLocal, Data \n \n \nNOME DO GRUPO FORMAL \nDeclarante \n \n \n \nAGRICULTORES PRODUTORES\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n       \n \n  \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n48 \n \nANEXO VIII \n \nRECIBO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PROJETO DE VENDA \n \n \nA Agente de Contratação  do Município de  Amargosa/BA, designada pelo Decreto \nMunicipal nº. 0 92, de 24/10/2024, através do membro que a esta subscreve,  declara  \nque  recebeu  aos   /  /2025,  às h :min,  02  (dois)  envelopes lacrados e identificados \ncontendo doc umentos rel ativos à Chamada Pública n.º 001/2025, para Aquisição de \ngêneros alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para \nalimentação escolar dos alunos da Educação Infanti l, Ensino Fundamental e Educação \nde Jovens e Adultos (EJA) da Rede Municipal de Amargosa-BA, regida pela Lei Federal \nn° 11.947/2009, Lei  Federal nº 12.512/2011, Resolução CD/FNDE nº 25/2012, \nResolução CD/FNDE nº 26/2013, em cronograma fornecido pela Secretaria de \nEducação, entregue pela pessoa adiant e identificada em favor do Fornecedor \nIndividual/Grupo informal/Grupo Formal adiante identificado: \n \n( ) FORNECEDOR INDIVIDUAL ( ) GRUPO INFORMAL ( ) GRUPO FORMAL \nNOME/RAZÃO SOCIAL: \nCNPJ/CPF Nº: \nENDEREÇO: \nTELEFONE: \nEMAIL: \nRESPONSÁVEL PELA ENTREGA DOS ENVELOPES: \nNOME: \nCPF: \n \nLocal, Data. \n \n \nAGENTE DE CONTRATAÇÃO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA \nNome Completo - Decreto Municipal nº. 092, de 24 de outubro de 2024.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 022/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 022/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00001686/2025-\n51; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.298/2025; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO I, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 05/02/2025, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GEHA - DESENVOLVIMENTO DE \nSISTEMAS DE INFORMATICA LTDA , CNPJ 00.730.326/0001-74, OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE LICENÇA ANUAL DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO \nE MANUTENÇÃO DE HORÁRIO ESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE \nALGUMAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNÍCIPIO, QUAIS SEJAM: ESCOLA \nMUNICIPAL PROFESSORA DINORAH LEMOS DA SILVA; ESCOLA MUNICIPAL \nMONSENHOR JOSÉ DE ALMEIDA; ESCOLA MUNICIPAL ALMEIDA SAMPAIO . \nVALOR: R$ 4.675,50 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/202 5, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 07.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2028, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.00, DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025. \nPELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, \nE PELA CONTRATADA: JOSÉ ROBERTO ANDRADE FILHO.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 006/2024)\n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 006/2024 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – GEHA - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA  \n(CNPJ 00.730.326/0001-74). \nDO OBJETO – CONTRATAÇÃO DE LICENÇA ANUAL DE SOFTWARE PARA \nGERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE HORÁRIO ESCOLAR, PARA ATENDER AS \nDEMANDAS DE ALGUMAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNÍCIPIO, QUAIS SEJAM: \nESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA DINORAH LEMOS DA SILVA; ESCOLA MUNICIPAL \nMONSENHOR JOSÉ DE ALMEIDA; ESCOLA MUNICIPAL ALMEIDA SAMPAIO. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 138 DA LEI Nº 14.133/21.  \nDATA DA ASSINATURA – 05/02/2025. \nPELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. \nPELA CONTRATADA: JOSÉ ROBERTO ANDRADE FILHO.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROC. ADMINISTRATIVO 2901007.00001464/2025-39; ESPÉCIE: 1º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO 040/2024, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO \nDE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA \nALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO \nFUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) DA REDE \nMUNICIPAL DE AMARGOSA -BA, CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI N.º \n11.947/2009, LEI Nº 12.512/2011, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 25/2012, RESOLUÇÃO \nCD/FNDE Nº 26/2013 E RESOLUÇÃO/CD/FNDE/MEC Nº 4/2015 E RESOLUÇÃO \nNº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 DO FNDE, EM CRONOGRAMA FORNECIDO \nPELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VERBA FNDE/PNAE DE ACORDO COM A \nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 , FIRMADO EM 04/03/2024, COM A  \nCOOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DO \nVALE DO JIQUIRIÇÁ - COOAMA - CNPJ 10.823.327/0001-17; OBJETO: \nALTERAÇÃO QUANTITATIVA IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ \n78.020,00, EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE 8,9%; FUNDAMENTO LEGAL : \nART. 124, DA LEI N º 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  E, PELO CONTRATADO MANOEL DE JESUS \nSANTANA.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 129/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00001238/2025-58; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 129/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nDE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA CONTRATAÇÃO \nDE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE \nDRENAGEM DA PRAÇA HÉLIO JOSÉ DA ROCHA, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA-BA, DESCRITOS NO INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO  COM \nRECURSOS DO FINISA, PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O \nREGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME \nESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA \nPÚBLICA N 004/2024 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA.  FIRMADO EM \n12/06/2024, COM A EMPRESA PARALELA ENGENHARIA E \nEMPREENDIMENTOS EIRELI , CNPJ 22.491.677/0001 -02; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 0 DIAS; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 107, DA LEI NO 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO JOCEMAR LEAL SILVA.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90028/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90028/2025 \nProcesso SEI 2901007.00002720/2025-13 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 13/02/2025, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/46, PNCP: 13825484000150-1-\n000046/2025, OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços \nem central de gás de cozinha P45 para atender demanda do serviço de nutrição no Hospital \nMunicipal de Amargosa. Conforme especificações contidas no Termo de Referência.  \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90029/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90029/2025 \nProcesso SEI 2901007.00002910/2025-22 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 13/02/2025, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/48, PNCP: 13825484000150-1-\n000048/2025, OBJETO: aquisição de eletrodomésticos para atender demanda do serviço de \nnutrição do Hospital Municipal de Amargosa. Conforme descrições contidas no Termo de \nReferência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO DE HABILITAÇÃO (CREDENCIAMENTO Nº 006/2024)\n \n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle \nShopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N º 14.661/2024 \nOBJETO: CREDENCIAMENTO de empresas especializadas na prestação de serviços de saúde e \napoio diagnóstico no cadastro do Sistema Único de Saúde –SUS, em áreas diversas, em caráter  \ncomplementar a rede municipal de saúde, a fim de atender aos pacientes do sistema único de saúde \ndo município de Amargosa. \n \nRESULTADO \nA Comissão de Contratação  da Prefeitura Municipal de Amargosa /BA, no uso de suas \natribuições e levand o em consideração a análise da S ecretaria Municipal de Saúde , cujos \nfundamentos in tegram este ato, decide declara r habilitada e credenciada , para prestação de \nserviços, conforme Anexo II do edital – Declaração de Procedimentos Ofertados , fornecida pela \nempresa a seguir: \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa/BA, 07 de fevereiro de 2025. \n \n \n \n \nBÁRBARA MARIA BARBOSA COSTA \nPresidente da Comissão de Contratação \nDecreto Municipal nº 040/2024 \n  \nRAZÃO SOCIAL - CNPJ \nESPECIALIDADES, \nEXAMES/PROCEDIMENTOS, \nPLANTÕES \nINSTITUTO DE NEUROLOGIA DO RECÔNCAVO INEURO \nLTDA - 27.612.692/0001-85 - NEUROLOGISTA\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 294/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 294 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. JOELMA DOS SANTOS SODRE, portadora do \nCPF 023.***.***-81, do Cargo de COORDENADOR(A) DE BIBLIOTECA, previsto no \nquadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em \n31 de dezembro de 2024, símbolo CC-01, código SEMED-25.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 07 de fevereiro de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 295/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 295 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. MAYARA CARDOSO SAMPAIO, portadora do \nCPF 039.***.***-17, do Cargo de COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, \npublicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CC-01, código SEMED-28.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 07 de fevereiro de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n07 de fevereiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4462\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 296/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 296 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025 \n \nDispõe sobre a exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \nArt. lº.  Exonerar, a pedido, a Sra. AMANDA RODRIGUES BRANDAO \nCORREIA, portador a do CPF 043.***.***-78, do Cargo de  ASSISTENTE \nADMINISTRATIVO, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 010 de 24 \nde maio de 2006, símbolo ASADM - 045.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 07 de Fevereiro de 2025 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5225/"}]}