4458
4457
2025-01-31
MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA
35314d56d226463d8576751b69459372
084c3aa51e81548327d408da805f58981e008b7ff7b3fc1db3400915e76f69d2
084c3aa51e81548327d408da805f58981e008b7ff7b3fc1db3400915e76f69d2
https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4458/pdf/
https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4458/
5220
DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4457
Diario Importado
4457
Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 31 de janeiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4457 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...
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EXECUTIVO
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Sexta-feira • 31 de janeiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4457
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NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO
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GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3
ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3
DECRETO (Nº 016/2025) ................................................................................... 3
DECRETO (Nº 017/2025) ................................................................................... 4
DECRETO (Nº 018/2025) ................................................................................... 5
DECRETO (Nº 019/2025) ................................................................................... 6
DECRETO (Nº 020/2025) ................................................................................... 7
EDITAL DE CITAÇÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2024) ....................................................... 8
PORTARIA (Nº 001/2025) ................................................................................... 9
TERMO DE JULGAMENTO - DECISÃO FINAL (2024) .................................................................. 10
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12
EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 2025) ..................................................................... 12
SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2291/2025) ................................................ 13
NOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90014/2024) ...................................................... 14
NOTIFICAÇÃO (TERMO DE COMPROMISSO 2024) ................................................................... 15
SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 16
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16
EXTRATO (CONTRATO Nº 015/2025) ........................................................................... 16
SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17
AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90021/2025) ........................................................... 17
AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90022/2025) ........................................................... 18
SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 19
ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 19
PORTARIA (Nº 275/2025) .................................................................................. 19
PORTARIA (Nº 276/2025) .................................................................................. 20
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EXECUTIVO
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PORTARIA (Nº 277/2025) .................................................................................. 21
PORTARIA (Nº 278/2025) .................................................................................. 23
PORTARIA (Nº 279/2025) .................................................................................. 25
PORTARIA (Nº 280/2025) .................................................................................. 27
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ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
DECRETO (Nº 016/2025)
DECRETO Nº
0
16
DE
3
1
DE
JANEIR
O DE 202
5
.
Estabelece a aplicação de sanções administrativas
à contratada no âmbito do processo que
averiguou as irregularidades cometidas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
AMARGOSA
, Estado da Bahia,
no uso das atribuições que
lhe con
fere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o
artigo
7º, Lei nº 10.250/2002
.
CONSIDERANDO
a
apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo
Administrativo nº
24.992/2024
, pela empresa
REISPEL LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº
42.199.488/0001
-
78
, a qual descumpriu normas estabelecidas inicialmente
nos termos
do Pregão
Eletrônico nº 04
4
/202
2
/SRP
e consequente
Contrato nº
190
/202
3
,
especificamente no que diz respei
to
ao atraso na entrega do produto da
s
Autorizações de Forneci
mento de nº 26525 e 26528/2024
.
CONSIDERANDO
q
ue foram observados os princípios constitucionais administrativos da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais
fundamentais da ampla defesa, do contraditór
io e do devido processo legal.
CONSIDERANDO
o
teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da
irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº
24.992/2024
;
CONSIDERANDO
que foram levados em consideração os princípios
da proporcionalidade e
razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;
DECRETA:
Art. 1º
.
A
plicar sanção administrativa à empresa
REISPEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 42.199.488/0001
-
78
,
de
impedimento de licitar e contratar com esta Administração
Púbica Municipal
pelo prazo de 02 (dois) anos
e pagamento de multa no valor de
R$ 4.859,00 (quatro mil oitocentos e
cinquenta e nove reais)
.
Parágrafo único
. Concede
-
se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para, querendo, a empresa
apresente
R
ecurso
A
dminist
rativo.
Art. 2º.
Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique
-
se! Registre
-
se! Cumpra
-
se!
Gabinete do Prefeito,
Amargosa
-
BA,
3
1
de
janei
r
o
de 202
5
.
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito Municipal
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DECRETO (Nº 017/2025)
DECRETO Nº
017
DE
3
1
DE
JANEIR
O DE 202
5
.
Estabelece a aplicação de sanções administrativas
à contratada no âmbito do processo que
averiguou as irregularidades cometidas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
AMARGOSA
, Estado da Bahia,
no uso das atribuições que
lhe con
fere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o
artigo
7º, Lei nº 10.250/2002
.
CONSIDERANDO
a
apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo
Administrativo nº
19.220/2024
, pela empresa
CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO
HOSPI
TALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.719.523/0001
-
34
, a qual descumpriu normas
estabelecidas inicialmente
nos termos
do Pregão Eletrônico nº 0
2
4
/202
3
/SRP
e consequente
A
ta de
R
egistro de
P
reços nº 063/2023
,
especificamente no que diz respei
to
ao atraso
na entrega do
s
produto
s
da
s
Autorizações de Fornecimento de nº
20303/2024
,
26534
/2024 e 28155/2024
.
CONSIDERANDO
q
ue foram observados os princípios constitucionais administrativos da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as g
arantias constitucionais
fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
CONSIDERANDO
o
teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da
irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº
19.220
/2024
;
CONSIDERANDO
que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e
razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;
DECRETA:
Art. 1º
.
A
plicar sanção administrativa à empresa
CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO
HOSPITALAR LTDA, insc
rita no CNPJ sob o nº 13.719.523/0001
-
34
,
de
impedimento de licitar e
contratar com esta Administração Púbica Municipal pelo prazo de 02 (dois) anos
e pagamento de multa
no valor de
R$ 10.685,00 (dez mil seiscentos e oitenta e cinco reais).
Parágrafo único
. Concede
-
se
o prazo de
15
(
quinze
) dias úteis para
, querendo, a empresa
apresente
R
ecurso
A
dministrativo.
Art. 2º.
Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique
-
se! Registre
-
se! Cumpra
-
se!
Gabinet
e do Prefeito,
Amargosa
-
BA,
31
de
janei
r
o
de 202
5
.
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito Municipal
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DECRETO (Nº 018/2025)
DECRETO Nº
018
DE
31
DE
JANEIR
O DE 202
5
.
Estabelece a aplicação de sanções
administrativas à contratada no âmbito do
processo que averiguou as irregularidades
cometidas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
AMARGOSA
, Estado da Bahia,
no uso das
atribuições que lhe con
fere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o
artigo
7º, Lei nº 10.250/2002
.
CONSIDERANDO
a
apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo
Administrativo nº
15489
/2024
, pela empresa
SITIO MORRINHOS LTDA, inscrita no CN
PJ
sob o nº 20.884.020/0001
-
80
, a qual descumpriu normas estabelecidas inicialmente
nos termos
do Pregão Eletrônico nº 0
13
/202
4
/SRP
e consequente
A
ta de
R
egistro de
P
reços nº
021
/202
4
,
especificamente no que diz respei
to
ao atraso na entrega do
s
produto
s
d
a
s
Autorizações de
Fornecimento de nº
25414 e 25374/2024
.
CONSIDERANDO
q
ue foram observados os princípios constitucionais administrativos
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias
constitucionais fundamentais da am
pla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
CONSIDERANDO
o
teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração
da irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº
15489
/2024
;
CONSIDERANDO
que foram levados em co
nsideração os princípios da
proporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;
DECRETA:
Art. 1º
.
A
plicar sanção administrativa à empresa
SITIO MORRINHOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 20.884.020/0001
-
80
,
de
pagamento de multa no va
lor de
R$
2.463,33 (dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos)
.
Parágrafo único
. Concede
-
se
o prazo de
15
(
quinze
) dias úteis para
, querendo, a
empresa apresente
R
ecurso
A
dministrativo.
Art. 2º.
Esse Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Publique
-
se! Registre
-
se! Cumpra
-
se!
Gabinete do Prefeito,
Amargosa
-
BA,
31
de
janei
r
o
de 202
5
.
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito Municipal
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DECRETO (Nº 019/2025)
DECRETO Nº
019
DE
31
DE
JANEIR
O DE 202
5
.
Estabelece a aplicação de sanções
administrativas à contratada no âmbito do
processo que averiguou as irregularidades
cometidas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
AMARGOSA
, Estado da Bahia,
no uso das atribuições que
lhe con
fere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o
artigo
7º, Lei nº 10.250/2002
.
CONSIDERANDO
a
apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do
s
Processo
s
Administrativo
s
nº
22.238/2023 e 11.139/2024
, pela empresa
ROGERIO FERREIRA
C
AVALCANTE, inscrita no CNPJ de nº 10.175.272/0001
-
86
, a qual descumpriu normas
estabeleci
das inicialmente
nos termos
do Pregão Eletrônico nº 0
46
/202
3
/SRP
e
consequente Contrato
nº 200/2023, decorr
ente
da
Ata de Registro de Preços nº
126
/202
2
,
especificamen
te no que diz respei
to
ao atraso na entrega do
s
produto
s
da
s
Autorizações de Fornecimento de nº
20888, 20096/2023 e
25190/2024
.
CONSIDERANDO
q
ue foram observados os princípios constitucionais administrativos da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publ
icidade e eficiência e as garantias constitucionais
fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
CONSIDERANDO
o
teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da
irregularidade, anexado aos autos do Proces
so Administrativo nº
22.238/2023 e 11.139/2024
;
CONSIDERANDO
que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e
razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;
DECRETA:
Art. 1º
.
A
plicar sanção administrativa à empresa
ROGERIO FE
RREIRA CAVALCANTE, inscrita
no CNPJ de nº 10.175.272/0001
-
86
,
de
impedimento de licitar e contratar com este Municíp
io pelo
prazo de 02 (dois) anos e
pagamento de multa no valor de
R$ 286,20 (duzentos e oitenta e seis reais e
vinte centavos)
.
Parágrafo úni
co
. Concede
-
se
o prazo de
15
(
quinze
) dias úteis para
, querendo, a empresa
apresente
R
ecurso
A
dministrativo.
Art. 2º.
Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique
-
se! Registre
-
se! Cumpra
-
se!
Gabin
ete do Prefeito,
Amargosa
-
BA,
3
1
de
janei
r
o
de 202
5
.
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito Municipal
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DECRETO (Nº 020/2025)
DECRETO Nº
0
20
DE
3
1
DE
JANEIR
O DE 202
5
.
Estabelece a aplicação de sanções
administrativas à contratada no âmbito do
processo que averiguou as irregularidades
cometidas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
AMARGOSA
, Estado da Bahia,
no uso das atribuições
que lhe con
fere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o
artigo
7º, Lei nº
10.250/2002
.
CONSIDERANDO
a
apuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do
s
Processo
Administrativo nº
22.147
/2024
, pela empresa
BNR MOLINA COMERCIO DE
MEDICAMENTO
S EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.397.337/0001
-
80
, a qual descumpriu
normas estabeleci
das inicialmente
nos termos
do Pregão Eletrônico nº 0
02
/202
3
/SRP
e
consequente
Ata de Registro de Preços nº
01
6
/202
3
,
especificamente no que diz respei
to
ao atraso n
a entrega
do
s
produto
s
da
s
Autorizações de Fornecimento de nº
26341, 26799/2024
.
CONSIDERANDO
q
ue foram observados os princípios constitucionais administrativos da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucio
nais
fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
CONSIDERANDO
o
teor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da
irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº
22.147/2024
;
CONSIDERANDO
que foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade
e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;
DECRETA:
Art. 1º
.
A
plicar sanção administrativa à empresa
BNR MOLINA COMERCIO DE
MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 2
3.397.337/0001
-
80
,
de
pagamento de
multa no valor de
R$ 351,00 (trezentos e cinquenta e um reais)
.
Parágrafo único
. Concede
-
se
o prazo de
15
(
quinze
) dias úteis para
, querendo, a empresa
apresente
R
ecurso
A
dministrativo.
Art. 2º.
Esse Decreto entra em vi
gor na data de sua publicação.
Publique
-
se! Registre
-
se! Cumpra
-
se!
Gabinete do Prefeito,
Amargosa
-
BA,
31
de
janei
r
o
de 202
5
.
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito Municipal
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EDITAL DE CITAÇÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2024)
EDITAL DE CITAÇÃO DE SERVIDOR INDICIADO
Processo Administrativo Disciplinar
nº
4.526/2024
Portaria de instauração
nº
1
84
de
12
de
novembro
de 2024
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do município de Amargosa/BA,
designada por meio da
Portaria nº 153 de 09 de maio de 2024
, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 183 da Lei Complementar de nº 08/2006,
CITA
, pelo presente edital, o(a)
Sr.(a)
CAMILLA ANDRADE SALES
,
matrícula:
667417
,
para que, no prazo de 15 (quinze) dias
a contar desta publicação e sob pena de revelia, apresente defesa no processo administrativo indicado
em epígrafe, a que responde
,
direcionada à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
–
CPAD via plataforma digital
1DOC
ou
, de forma física, realize o protocolo junto aos setor de
Protocolo da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA (SAC Municipal),
localizado no
Valle
Shopping,
Avenida Dr. Luis Sandes,
nº
120
-
Amargosa, BA.
Amargosa/BA, 31
de janeiro de 2025.
.............................................................................
Silmary Silva
d
os Santos
Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
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EXECUTIVO
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PORTARIA (Nº 001/2025)
PORTARIA Nº
001
DE
31
DE
JANEIRO
DE 202
5
Dispõe sobre demissão de servidor
público municipal.
O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA
, Estado da Bahia, no exercício das
atribuições que lhe confere o artigo 78, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de
Amargosa, seu poder discricionário e, considerando o Termo de Julgamento referente ao
Processo Administrativo n°
3.452/2024
;
CONSIDER
ANDO o Termo de Julgamento constante nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº
167/2024
, que determinou o indiciamento d
o
Servidor Públic
o
Municipal;
RESOLVE:
Art lº.
DEMITIR nos termos do Art. 188 da Lei Complementar nº 008/2006,
o
S
r.
João
Carlos Rocha Souza
, servidor públic
o
municipal, identificad
o
pela matrícula nº
67292
, em
exercício da função de
O
perador de m
á
quinas pesa
das
na
Secretaria Municipal
d
e Serviços
Públicos, Obras
e
Planejamento
d
a Cidade
, por infrações descrita no
artigo 138,
III; artigo
154, II e III; e artigo 160, todos da Lei Complementar nº 008/2006
.
Art 2º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique
-
se! Registre
-
se! Cumpra
-
se!
Gabinete do Prefeito,
31
de
jane
iro
de 202
5
.
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito
Municipal
Assinado digitalmente por Getulio Almeida
Sampaio:17616158587
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital
PF A1, OU=Videoconferencia,
OU=44176499000168, OU=AC SyngularID
Multipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:
17616158587
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2025-01-31 09:34:08
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Getulio Almeida
Sampaio:
17616158587
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
3.452/2024
PROCESSO DISCIPLINAR Nº
167/2024
TERMO DE JULGAMENTO
-
DECISÃO FINAL
Trata
-
se de Processo Administrativo Disciplinar identificado pelo
nº
167/2024
, instaurado
contra
o
Servidor Públic
o
Municipal
João Carlos Roch
a Souza
,
identificad
o
pela matrícula
nº
67292
, ocupante do cargo de
provimento efetivo de
Operador de Máquinas Pesadas
, lotad
o
na
Secretaria Municipal de
Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade
,
para apuração de
eventuais infrações decorrentes de
violações aos deveres e proibições
previstos no
artigo 138,
III; artigo 154, II e III; e artigo 160,
todos da Lei Municipal Complementar nº 008/2006
–
Estatuto do Servidor Público Municipal
de Amargosa
.
A Comissão determinou a notificação do Servidor Ind
icado no
endereço constante na Ficha Funcional, via office boy, correios por carta AR e Edital de citação
(
vide documentos de fls. 16,17, 22 e 27)
,
não logrando êxito em nenhuma das tentativas de
cientificação do servidor
.
Assim
, conforme previsibilidade
legal, fora
-
lhe nomeado Defensor
a
Dativ
a
, como forma de
garantia dos princípios constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa
(
vide documento de
fls. 33 e 48).
A
Defensor
a dativa
nomeada
apresentou defesa escrita
(
vide documento de fls. 50 a 53),
ar
guindo, em apertada síntese,
que as ausências do indiciado ao
trabalho
ocorreram por motivo
s
de ordem
pessoa
l
e
alheio
s
à sua
vontade própria.
Em Relatório
(
vide documento de fls.
63 a 71
),
a Comissão de Processo Disciplinar opinou pela
demissão do servid
or indiciado
.
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Verifico que foi
cumprido
todo trâmite procedimental
e que a
Comissão Processante
fundamentou o parecer
com base nas
provas carreadas aos autos (acima mencionadas) e
das
diligências complementares
. E
ntendeu que
o
servidor processad
o
vio
lou os deveres e
proibições previstos no
artigo 138, III; artigo 154, II e III; e artigo 160
,
todos da Lei Municipal
Complementar nº 008/2006
,
caracterizando
a prática de condutas que ensejam a aplicação da
penalidade de demissão
.
Pois muito bem.
D
emonst
rado o respeito as garantias constitucionais e legais, dentre elas os princípios do
contraditório e da ampla defesa, bem como
observado o devido processo legal amparado pelos
procedimentos indicados pelo Estatuto do Servidor de Amargosa/BA
, passo a decidir
.
Por força do art. 18
8
da Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o
Relatório
da
Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
167/2024
, para reconhecer as penalidades
insertas no
artigo 149, inciso III,
do Estatuto do Servidor Público Municip
al de Amargosa
–
Bahia
,
em razão de violação a deveres e proibições do servidor público previstos no
artigo 138,
III; artigo 154, II e III; e artigo 160,
todos da Lei Municipal Complementar nº 008/2006. Deste
modo, acato o relatório p
ara, consequentemente,
demitir
o
Servidor Públic
o
Municipal
João
Carlos Rocha Souza
, identificado pela matrícula nº 67292, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Operador de Máquinas Pesadas, lotado na Secretaria Municipal de Serviços
Públicos, Obras e Planejamento da Cidad
e
,
por meio de portaria, a ser publicada no Diário do
Município.
Amargosa
-
B
A
,
31
de
jan
eiro de 202
5
.
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito Municipal de Amargosa
Assinado digitalmente por Getulio Almeida
Sampaio:17616158587
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF
A1, OU=Videoconferencia, OU=44176499000168,
OU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida
Sampaio:17616158587
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2025-01-31 09:30:32
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Getulio Almeida
Sampaio:
17616158587
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CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 2025)
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
CNPJ 13.825.484/0001
-
50
–
Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa
–
Bahia
,
CEP 45300
-
000 Tel.: 75
-
3634
-
3977 / 2735
EXTRATO DE
ACORDO
DE
COOPERAÇÃO
PARTES:
A
União dos Dirigentes Municipais de
Educação do Estado da Bahia
-
UNDIME
-
BA
,
inscrita no CGC sob o nº CNPJ:
32.700.312/0001
-
02
e
o
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
–
BA,
CNPJ 13.825.484/0001
-
50
.
Objeto:
Representar os
interesses da Educação Municipal junto às autoridades
constituídas; Coletar, produzir e divulgar informações
relativas ao ensino público municipal e à legislação
correspondente;Propor mecanismos para assegurar o ensino
básico, numa perspecti
va municipalista, buscando a
universalização do atendimento e o ensino de qualidade
.
Vigência:
vigorará
por
prazo
de um ano
,
a
partir
de
sua
assinatura.
Data
de
assinatura:
1
7
de
J
ANEIRO
de
202
5
.
Pela
UNDIME
-
BA
:
ANDERSON PASSOS SANTOS
e
pelo
MUNICÍPIO:
GETÚLIO
ALMEIDA SAMPAIO
–
Prefeito
Municipal.
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ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2291/2025)
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.291/2025
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo
Administrativo N ° 2901007.00001426/2025-86, regularmente instruído na forma do Art. 74,
inciso III, c ), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada
declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.291/2025, para “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NOTA
PREMIADA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA”, junto à empresa LPPO INOVACAO PARA
GOVERNOS E CIDADAOS LTDA , CNPJ: 55.938.191/0001-29, com valor global de R$
76.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-BA, 31/01/2025.
Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL
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NOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90014/2024)
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NOTIFICAÇÃO (TERMO DE COMPROMISSO 2024)
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ÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO (CONTRATO Nº 015/2025)
EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO
CONTRATO Nº 015/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00001429/2025-10;
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE
AMARGOSA- BA; CONTRATADA: ECOLOGICO, LOCACAO E SERVICOS
TERRAPLENAGEM LTDA , CNPJ/MF 10.516.833/0001-63; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NO
MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME ADESÃO 2299/2025 À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 015, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 016/2024 -SRP DO
MUNICÍPIO DE JIQUIRIÇÁ/BA , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0 9.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2048; ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90.39, VALOR: R$ 2.418.240,00 ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA:
31/01/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA
CONTRATADA: FÁBIO FERREIRA DA CRUZ TEIXEIRA.
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ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90021/2025)
CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000
Tel.: (75) 3634-3977
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90021/2025
Processo SEI 2901007.00002246/2025-11
O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que
realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 05/02/2025, Local Sítio
https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/36, PNCP: 13825484000150-1-
000036/2025, OBJETO: realização de serviço de vistoria veicular para fim de segunda via
de CRV, para os veículos: ambulância e ônibus escolar , para atender as demandas da
Secretária Municipal de Saúde – SESAU e Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Conforme especificações contidas no Termo de Referência.
Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735.
Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.
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AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90022/2025)
CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000
Tel.: (75) 3634-3977
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90022/2025
Processo SEI 2901007.00002266/2025-92
O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que
realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 05/02/2025, Local Sítio
https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/38, PNCP: 13825484000150-1-
000038/2025, OBJETO: aquisição de placas veiculares , para os veículos: ambulância e
ônibus escolar, para atender as demandas da Secretária Municipal de Saúde – SESAU e
Secretaria Municipal de Educação – SEMED. Conforme especificações contidas no Termo de
Referência.
Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735.
Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.
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ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
PORTARIA (Nº 275/2025)
PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 275 DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre a exoneração de servidor
municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. JOSAFA SILVA ALMEIDA JUNIOR, portador
do CPF 008.***.***-09, do Cargo de ODONTÓLOGO(A), previsto no quadro de Pessoal,
estabelecido pela Lei nº. 010 de 24 de maio de 2006, símbolo ODONT-001.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2025
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito Municipal
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PORTARIA (Nº 276/2025)
PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 276 DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Conceder licença prêmio à servidora
Sra. ANA CLAUDIA ARRUDA DOS
SANTOS e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de
nº 008/2006,
RESOLVE:
Art. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. ANA CLAUDIA ARRUDA
DOS SANTOS , cargo de Encarregado(a) de Serviços Gerais , matrícula nº 663508, nos
termos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses.
Parágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 01 de fevereiro de 2025
e findará em 02 de maio de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2025
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito Municipal
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PORTARIA (Nº 277/2025)
PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 277 DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre Indeferimento de
requerimentos de Gratificação de
Estímulo ao Aperfeiçoamento,
protocolados no ano de 2024, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 318/2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam indeferidos os requerimentos de Gratificação de Estímulo ao
Aperfeiçoamento, protocolados no ano de 202 4, dos servidores da educação indicados
no anexo I.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação , revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 31 de Janeiro de 2025.
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito Municipal
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ANEXO I
REQUERIMENTOS DEGRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO APERFEIÇOAMENTO
PROCESSOS INDEFERIDOS
Nº Matrícula Servidor(a) Cargo Protocolo
01 667042 Lívia Figueiredo Brandão Rocha Professor Séries Iniciais - Docência 7.341/2024
02 666785 Fernando Carvalho dos Santos Júnior Professor Séries Finais - Matemática 7.656/2024
03 666788 Graciethe da Silva de Souza Professor Séries Finais – Língua Portuguesa 7.839/2024
04 666800 Gisele de Brito Leal Secretário Escolar 7.826/2024
05 667221 Ivanildo Souza Oliveira Professor Séries Iniciais - Docência 8.033/2024
06 666804 Rafael Marques Ferreira Barbosa
Magalhães
Professor Séries Finais – Língua Portuguesa 7.918/2024
07 666793 Tais Santana Mendes Professor Séries Finais – Língua Portuguesa 7.842/2024
08 666792 Antonio Meilson Nascimento Souza Professor Séries Finais – História 8.023/2024
09 68894 Amilton dos Santos Nunes Professor Séries Iniciais - Docência 7.987/2024
10 666807 Selma Melo Silva Santos Professor Séries Finais – Língua Portuguesa 8.006/2024
11 662441 Loide Oliveira da Silva Barreto Professor Séries Iniciais - Coordenação 7.280/2024
12 58582 Ana Cristina Sampaio Alves Silva Professor Séries Iniciais - Coordenação 7.975/2024
13 19152 Rita de Cássia Almeida Souza Professor Séries Iniciais - Docência 7.509/2024
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PORTARIA (Nº 278/2025)
PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 278 DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre deferimento de
requerimentos de Gratificação de
Estímulo ao Aperfeiçoamento,
protocolados no ano de 2024, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 318/2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam deferidos os requerimentos de Gratificação de Estímulo ao
Aperfeiçoamento, protocolados no ano de 202 4, dos servidores da educação indicados
no anexo I.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação , revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 31 de Janeiro de 2025.
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito Municipal
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ANEXO I
REQUERIMENTOS DEGRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO APERFEIÇOAMENTO
PROCESSOS DEFERIDOS
Nº Matrícula Servidor(a) Cargo Protocolo Percentual
01 664359 Ana Paula Sampaio Cabral Professor Séries Iniciais -
Docência 7.635/2024 10%
02 70451 Cintia Sousa Melo Professor Séries Finais - Ciências 7.748/2024 15%
03 67753 Edna Laurindo Oliveira Ribeiro Professor Séries Iniciais -
Docência 7.965/2024 10%
04 664360 Elane Rodrigues Ferreira Carmo Professor Séries Iniciais -
Coordenação 7.642/2024 15%
05 67501 Josene Tourinho dos Santos Professor Séries Iniciais -
Docência 7.825/2024 10%
06 662441 Lóide Oliveira da Silva Barreto Professor Séries Iniciais -
Coordenação 7.578/2024 10%
07 75892 Nancy Paula Sousa Oliveira Professor Séries Iniciais -
Docência 7.517/2024 10%
08 62572 Valdomiro de Jesus Santos Professor Séries Finais – Educação
Física 7.188/2024 10%
09 61792 Vanessa Silva Brito Professor Séries Iniciais -
Docência 7.564/2024 15%
10 61691 Vilma Souza Conceição Santos Professor Séries Iniciais -
Docência 7.922/2024 10%
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PORTARIA (Nº 279/2025)
PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 279 DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre Indeferimento de
requerimentos de Progress ão Vertical
- Mudança de Nível - protocolados no
ano de 2024, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 318/2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam indeferidos os requerimentos de Progressão Vertical - Mudança
de Nível, protocolados no ano de 2024, dos servidores da educação indicados no anexo
I.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação , revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 31 de Janeiro de 2025.
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito Municipal
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ANEXO I
REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO VERTICAL - MUDANÇA DE NÍVEL – PROCESSOS INDEFERIDOS
Nº Matrícula Servidor(a) Cargo Nível Protocolo
01 666792 Antonio Meilson Nascimento Souza Professor Séries Finais - História - 7.928/2024
02 666796 Camila Lima dos Santos Sousa Secretário Escolar - 6.302/2024
03 666796 Camila Lima dos Santos Sousa Secretário Escolar - 7.786/2024
04 666790 Emanuele dos Santos Silva Professor Séries Finais – Educação Física - 7.176/2024
05 666785 Fernando Carvalho dos Santos Junior Professor Séries Finais – Matemática - 7.181/2024
06 666800 Gisele de Brito Leal Secretário Escolar - 7.841/2024
07 666788 Graciethe da Silva de Souza Professor Séries Finais – Língua Portuguesa - 7.838/2024
08 667221 Ivanildo Souza Oliveira Professor Séries Iniciais - Docência - 8.034/2024
09 666795 Jefferson Sales de Moura Secretário Escolar - 6.305/2024
10 666795 Jefferson Sales de Moura Secretário Escolar - 7.906/2024
11 666834 Marilane Rodrigues Ferreira Secretário Escolar - 6.314/2024
12 666804 Rafael Marques Ferreira Barbosa
Magalhães Professor Séries Finais – Língua Portuguesa - 7.917/2024
13 64103 Silvia Milena Gonsalves de Brito Assistente de Classe - 7.663/2024
Sexta-feira
31 de janeiro de 2025
Ano VIII • Edição Nº 4457
-27-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Diário Oficial do
EXECUTIVO
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PORTARIA (Nº 280/2025)
PORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 280, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
Dispõe sobre deferimento de
requerimentos de Progress ão Vertical
- Mudança de Nível - protocolados no
ano de 2024, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 318/2009,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam deferidos os requerimentos de Progressão Vertical - Mudança de
Nível, protocolados no ano de 2024, dos servidores da educação indicados no anexo I.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação , revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se! Registre-se! Cumpra-se!
Gabinete do Prefeito, 31 de Janeiro de 2025.
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito Municipal
Sexta-feira
31 de janeiro de 2025
Ano VIII • Edição Nº 4457
-28-
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ANEXO I
REQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO VERTICAL - MUDANÇA DE NÍVEL – PROCESSOS DEFERIDOS
Nº Matrícula Servidor(a) Cargo Nível Protocolo
01 70911 Berenice Silva dos Santos Professor Séries Iniciais - Docência Nível I Para II 7.618/2024
02 76241 Cristiane Queiroz Santos Auxiliar de Serviços
Administrativos Educacionais Nível III para IV 7.582/2024
03 70081 Deise Aparecida de Jesus Santos
Almeida Assistente de Classe Nível I Para III 7.237/2024
04 64701 Deise Soraia Marta de Souza Galvão Professor Séries Iniciais -
Coordenação Nível II Para III 7.620/2024
05 69021 Eliede de Jesus Borges Silva Assistente de Classe Nível II Para III 7.840/2024
06 663433 Elissandra Alves Santos Auxiliar de Serviços Administrativos
Educacionais Nível V para VI 7.409/2024
07 60281 Jiliana Brito dos Santos Souza Assistente de Classe Nível I Para III 7.292/2024
08 67431 Joscinete Alves da Silva Auxiliar de Serviços
Administrativos Educacionais Nível III Para IV 7.167/2024
09 662410 Jucileide Santos de Oliveira Auxiliar de Serviços Administrativos
Educacionais Nível V para VI 7.973/2024
10 76281 Luis Carlos Santos da Silva Auxiliar de Serviços
Administrativos Educacionais Nível III para VI 7.219/2024
11 663430 Rozane Ferreira dos Santos Assistente Administrativo
Educacional Nível V para VI 7.490/2024
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