{"edition": {"id": 4458, "number": 4457, "date": "2025-01-31", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "35314d56d226463d8576751b69459372", "pdf_sha256": "084c3aa51e81548327d408da805f58981e008b7ff7b3fc1db3400915e76f69d2", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "084c3aa51e81548327d408da805f58981e008b7ff7b3fc1db3400915e76f69d2", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4458/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4458/"}, "acts": [{"id": 5220, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4457", "kind": "Diario Importado", "number": "4457", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 31 de janeiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4457 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  31 de janeiro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4457\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 016/2025) ................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 017/2025) ................................................................................... 4\nDECRETO (Nº 018/2025) ................................................................................... 5\nDECRETO (Nº 019/2025) ................................................................................... 6\nDECRETO (Nº 020/2025) ................................................................................... 7\nEDITAL DE CITAÇÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2024) ....................................................... 8\nPORTARIA (Nº 001/2025) ................................................................................... 9\nTERMO DE JULGAMENTO - DECISÃO FINAL (2024) .................................................................. 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 2025) ..................................................................... 12\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2291/2025) ................................................ 13\nNOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90014/2024) ...................................................... 14\nNOTIFICAÇÃO (TERMO DE COMPROMISSO 2024) ................................................................... 15\nSEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE ......................................... 16\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16\nEXTRATO (CONTRATO Nº 015/2025) ........................................................................... 16\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 17\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90021/2025) ........................................................... 17\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90022/2025) ........................................................... 18\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 19\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 19\nPORTARIA (Nº 275/2025) .................................................................................. 19\nPORTARIA (Nº 276/2025) .................................................................................. 20\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  31 de janeiro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4457\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 277/2025) .................................................................................. 21\nPORTARIA (Nº 278/2025) .................................................................................. 23\nPORTARIA (Nº 279/2025) .................................................................................. 25\nPORTARIA (Nº 280/2025) .................................................................................. 27\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 016/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº \n0\n16\n \nDE \n3\n1\n \nDE \nJANEIR\nO DE 202\n5\n.\n \nEstabelece a aplicação de sanções administrativas \nà contratada no âmbito do processo que \naveriguou as irregularidades cometidas.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n, Estado da Bahia, \nno uso das atribuições que \nlhe con\nfere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o\n \nartigo \n7º, Lei nº 10.250/2002\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \na\n \napuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo \nAdministrativo nº\n \n24.992/2024\n, pela empresa\n \nREISPEL LTDA, inscrita no CNPJ sob \no nº \n42.199.488/0001\n-\n78\n, a qual descumpriu normas estabelecidas inicialmente \nnos termos \ndo Pregão \nEletrônico nº 04\n4\n/202\n2\n/SRP\n \ne consequente \nContrato nº \n190\n/202\n3\n, \nespecificamente no que diz respei\nto \nao atraso na entrega do produto da\ns\n \nAutorizações de Forneci\nmento de nº 26525 e 26528/2024\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \nq\nue foram observados os princípios constitucionais administrativos da \nlegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais \nfundamentais da ampla defesa, do contraditór\nio e do devido processo legal.\n \n \n \nCONSIDERANDO\n \no\n \nteor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da \nirregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº\n \n24.992/2024\n;\n \n \nCONSIDERANDO\n \nque foram levados em consideração os princípios \nda proporcionalidade e \nrazoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;\n \n \nDECRETA:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nA\nplicar sanção administrativa à empresa \nREISPEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o \nnº 42.199.488/0001\n-\n78\n,\n \nde\n \nimpedimento de licitar e contratar com esta Administração\n \nPúbica Municipal \npelo prazo de 02 (dois) anos\n \ne pagamento de multa no valor de \nR$ 4.859,00 (quatro mil oitocentos e \ncinquenta e nove reais)\n.\n \n \nParágrafo único\n. Concede\n-\nse o prazo de 05 (cinco) dias úteis para, querendo, a empresa \napresente \nR\necurso \nA\ndminist\nrativo. \n \n \nArt. 2º.\n \nEsse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \nAmargosa\n-\nBA, \n3\n1\n \nde \njanei\nr\no\n \nde 202\n5\n.\n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 017/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº \n017\n \nDE \n3\n1\n \nDE \nJANEIR\nO DE 202\n5\n.\n \nEstabelece a aplicação de sanções administrativas \nà contratada no âmbito do processo que \naveriguou as irregularidades cometidas.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n, Estado da Bahia, \nno uso das atribuições que \nlhe con\nfere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o\n \nartigo \n7º, Lei nº 10.250/2002\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \na\n \napuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo \nAdministrativo nº\n \n19.220/2024\n, pela empresa\n \nCLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO \nHOSPI\nTALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.719.523/0001\n-\n34\n, a qual descumpriu normas \nestabelecidas inicialmente \nnos termos \ndo Pregão Eletrônico nº 0\n2\n4\n/202\n3\n/SRP\n \ne consequente \nA\nta de \nR\negistro de \nP\nreços nº 063/2023\n, \nespecificamente no que diz respei\nto \nao atraso\n \nna entrega do\ns\n \nproduto\ns\n \nda\ns\n \nAutorizações de Fornecimento de nº \n20303/2024\n, \n26534\n/2024 e 28155/2024\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \nq\nue foram observados os princípios constitucionais administrativos da \nlegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as g\narantias constitucionais \nfundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.\n \n \n \nCONSIDERANDO\n \no\n \nteor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da \nirregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº\n \n19.220\n/2024\n;\n \n \nCONSIDERANDO\n \nque foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e \nrazoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;\n \n \nDECRETA:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nA\nplicar sanção administrativa à empresa \nCLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO \nHOSPITALAR LTDA, insc\nrita no CNPJ sob o nº 13.719.523/0001\n-\n34\n,\n \nde\n \nimpedimento de licitar e \ncontratar com esta Administração Púbica Municipal pelo prazo de 02 (dois) anos\n \ne pagamento de multa \nno valor de \nR$ 10.685,00 (dez mil seiscentos e oitenta e cinco reais).\n \nParágrafo único\n. Concede\n-\nse \no prazo de \n15\n \n(\nquinze\n) dias úteis para\n, querendo, a empresa \napresente \nR\necurso \nA\ndministrativo. \n \n \nArt. 2º.\n \nEsse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinet\ne do Prefeito, \nAmargosa\n-\nBA, \n31\n \nde \njanei\nr\no\n \nde 202\n5\n.\n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 018/2025)\n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº \n018\n \nDE \n31\n \nDE \nJANEIR\nO DE 202\n5\n.\n \nEstabelece a aplicação de sanções \nadministrativas à contratada no âmbito do \nprocesso que averiguou as irregularidades \ncometidas.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n, Estado da Bahia, \nno uso das \natribuições que lhe con\nfere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o\n \nartigo \n7º, Lei nº 10.250/2002\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \na\n \napuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do Processo \nAdministrativo nº\n \n15489\n/2024\n, pela empresa\n \nSITIO MORRINHOS LTDA, inscrita no CN\nPJ \nsob o nº 20.884.020/0001\n-\n80\n, a qual descumpriu normas estabelecidas inicialmente \nnos termos \ndo Pregão Eletrônico nº 0\n13\n/202\n4\n/SRP\n \ne consequente \nA\nta de \nR\negistro de \nP\nreços nº \n021\n/202\n4\n, \nespecificamente no que diz respei\nto \nao atraso na entrega do\ns\n \nproduto\ns\n \nd\na\ns\n \nAutorizações de \nFornecimento de nº \n25414 e 25374/2024\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \nq\nue foram observados os princípios constitucionais administrativos \nda legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias \nconstitucionais fundamentais da am\npla defesa, do contraditório e do devido processo legal.\n \n \n \nCONSIDERANDO\n \no\n \nteor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração \nda irregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº\n \n15489\n/2024\n;\n \n \nCONSIDERANDO\n \nque foram levados em co\nnsideração os princípios da \nproporcionalidade e razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;\n \n \nDECRETA:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nA\nplicar sanção administrativa à empresa \nSITIO MORRINHOS LTDA, \ninscrita no CNPJ sob o nº 20.884.020/0001\n-\n80\n,\n \nde\n \npagamento de multa no va\nlor de \nR$ \n2.463,33 (dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos)\n.\n \nParágrafo único\n. Concede\n-\nse \no prazo de \n15\n \n(\nquinze\n) dias úteis para\n, querendo, a \nempresa apresente \nR\necurso \nA\ndministrativo. \n \n \nArt. 2º.\n \nEsse Decreto entra em vigor na\n \ndata de sua publicação.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \nAmargosa\n-\nBA, \n31\n \nde \njanei\nr\no\n \nde 202\n5\n.\n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 019/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº \n019\n \nDE \n31\n \nDE \nJANEIR\nO DE 202\n5\n.\n \nEstabelece a aplicação de sanções \nadministrativas à contratada no âmbito do \nprocesso que averiguou as irregularidades \ncometidas.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n, Estado da Bahia, \nno uso das atribuições que \nlhe con\nfere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o\n \nartigo \n7º, Lei nº 10.250/2002\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \na\n \napuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do\ns\n \nProcesso\ns\n \nAdministrativo\ns\n \nnº\n \n22.238/2023 e 11.139/2024\n, pela empresa\n \nROGERIO FERREIRA \nC\nAVALCANTE, inscrita no CNPJ de nº 10.175.272/0001\n-\n86\n, a qual descumpriu normas \nestabeleci\ndas inicialmente \nnos termos \ndo Pregão Eletrônico nº 0\n46\n/202\n3\n/SRP\n \ne \nconsequente Contrato \nnº 200/2023, decorr\nente \nda \nAta de Registro de Preços nº \n126\n/202\n2\n, \nespecificamen\nte no que diz respei\nto \nao atraso na entrega do\ns\n \nproduto\ns\n \nda\ns\n \nAutorizações de Fornecimento de nº \n20888, 20096/2023 e \n25190/2024\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \nq\nue foram observados os princípios constitucionais administrativos da \nlegalidade, impessoalidade, moralidade, publ\nicidade e eficiência e as garantias constitucionais \nfundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.\n \n \n \nCONSIDERANDO\n \no\n \nteor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da \nirregularidade, anexado aos autos do Proces\nso Administrativo nº\n \n22.238/2023 e 11.139/2024\n;\n \n \nCONSIDERANDO\n \nque foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade e \nrazoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;\n \n \nDECRETA:\n \nArt. 1º\n.\n \nA\nplicar sanção administrativa à empresa \nROGERIO FE\nRREIRA CAVALCANTE, inscrita \nno CNPJ de nº 10.175.272/0001\n-\n86\n,\n \nde\n \nimpedimento de licitar e contratar com este Municíp\nio pelo \nprazo de 02 (dois) anos e \npagamento de multa no valor de \nR$ 286,20 (duzentos e oitenta e seis reais e \nvinte centavos)\n.\n \nParágrafo úni\nco\n. Concede\n-\nse \no prazo de \n15\n \n(\nquinze\n) dias úteis para\n, querendo, a empresa \napresente \nR\necurso \nA\ndministrativo. \n \n \nArt. 2º.\n \nEsse Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabin\nete do Prefeito, \nAmargosa\n-\nBA, \n3\n1\n \nde \njanei\nr\no\n \nde 202\n5\n.\n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 020/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº \n0\n20\n \nDE \n3\n1\n \nDE \nJANEIR\nO DE 202\n5\n.\n \nEstabelece a aplicação de sanções \nadministrativas à contratada no âmbito do \nprocesso que averiguou as irregularidades \ncometidas.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n, Estado da Bahia, \nno uso das atribuições \nque lhe con\nfere a Lei Orgânica do Município e tendo em vista o que dispõe o\n \nartigo \n7º, Lei nº \n10.250/2002\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \na\n \napuração de irregularidades e ilegalidades, por meio do\ns\n \nProcesso \nAdministrativo nº\n \n22.147\n/2024\n, pela empresa\n \nBNR MOLINA COMERCIO DE \nMEDICAMENTO\nS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.397.337/0001\n-\n80\n, a qual descumpriu \nnormas estabeleci\ndas inicialmente \nnos termos \ndo Pregão Eletrônico nº 0\n02\n/202\n3\n/SRP\n \ne \nconsequente \nAta de Registro de Preços nº \n01\n6\n/202\n3\n,\n \nespecificamente no que diz respei\nto \nao atraso n\na entrega \ndo\ns\n \nproduto\ns\n \nda\ns\n \nAutorizações de Fornecimento de nº \n26341, 26799/2024\n.\n \n \nCONSIDERANDO\n \nq\nue foram observados os princípios constitucionais administrativos da \nlegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e as garantias constitucio\nnais \nfundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.\n \n \n \nCONSIDERANDO\n \no\n \nteor do relatório emitido pela Comissão responsável pela apuração da \nirregularidade, anexado aos autos do Processo Administrativo nº\n \n22.147/2024\n;\n \n \nCONSIDERANDO\n \nque foram levados em consideração os princípios da proporcionalidade \ne razoabilidade na aplicação das penalidades cabíveis;\n \n \nDECRETA:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nA\nplicar sanção administrativa à empresa \nBNR MOLINA COMERCIO DE \nMEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 2\n3.397.337/0001\n-\n80\n,\n \nde\n \npagamento de \nmulta no valor de \nR$ 351,00 (trezentos e cinquenta e um reais)\n.\n \nParágrafo único\n. Concede\n-\nse \no prazo de \n15\n \n(\nquinze\n) dias úteis para\n, querendo, a empresa \napresente \nR\necurso \nA\ndministrativo. \n \n \nArt. 2º.\n \nEsse Decreto entra em vi\ngor na data de sua publicação.\n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \nAmargosa\n-\nBA, \n31\n \nde \njanei\nr\no\n \nde 202\n5\n.\n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE CITAÇÃO (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEDITAL DE CITAÇÃO DE SERVIDOR INDICIADO\n \nProcesso Administrativo Disciplinar \nnº \n4.526/2024\n \nPortaria de instauração\n \nnº \n1\n84\n \nde \n12\n \nde \nnovembro\n \nde 2024\n \n \n \n \nA Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do município de Amargosa/BA, \ndesignada por meio da \nPortaria nº 153 de 09 de maio de 2024\n, no uso de suas atribuições e tendo em \nvista o disposto no art. 183 da Lei Complementar de nº 08/2006, \nCITA\n, pelo presente edital, o(a) \nSr.(a) \nCAMILLA ANDRADE SALES\n, \nmatrícula: \n667417\n,\n \npara que, no prazo de 15 (quinze) dias \na contar desta publicação e sob pena de revelia,  apresente defesa no processo administrativo indicado \nem epígrafe, a que responde\n,\n \ndirecionada à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar \n–\n \nCPAD via plataforma digital \n1DOC\n  \nou\n, de forma física, realize o protocolo junto aos setor de \nProtocolo  da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA (SAC Municipal), \nlocalizado no\n \nValle \nShopping, \nAvenida Dr. Luis Sandes, \nnº \n120 \n-\n \nAmargosa, BA.\n \n \nAmargosa/BA, 31\n \nde janeiro de 2025.\n \n \n \n.............................................................................\n \nSilmary Silva \nd\nos Santos\n \n \nPresidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 001/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº \n001\n \nDE \n31\n \nDE \nJANEIRO\n \nDE 202\n5\n \n \n \nDispõe sobre demissão de servidor \npúblico municipal.\n \n \n \n \nO \nPREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no exercício das \natribuições que lhe confere o artigo 78, inciso XIII da Lei Orgânica do Município de \nAmargosa, seu poder discricionário e, considerando o Termo de Julgamento referente ao \nProcesso Administrativo n° \n3.452/2024\n; \n \n \nCONSIDER\nANDO o Termo de Julgamento constante nos autos do Processo Administrativo \nDisciplinar nº \n167/2024\n, que determinou o indiciamento d\no\n \nServidor Públic\no\n \nMunicipal;\n \n \n \nRESOLVE:\n \n \n \nArt lº.\n \nDEMITIR nos termos do Art. 188 da Lei Complementar nº 008/2006, \no\n \nS\nr. \nJoão \nCarlos Rocha Souza\n, servidor públic\no\n \nmunicipal, identificad\no\n \npela matrícula nº \n67292\n, em \nexercício da função de \nO\nperador de m\ná\nquinas pesa\ndas\n \nna \nSecretaria Municipal \nd\ne Serviços \nPúblicos, Obras \ne\n \nPlanejamento \nd\na Cidade\n, por infrações descrita no \nartigo 138,\n \nIII; artigo \n154, II e III; e artigo 160, todos da Lei Complementar nº 008/2006\n.\n \n \nArt 2º.\n \nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \n \nPublique\n-\nse!                    Registre\n-\nse!                   Cumpra\n-\nse!\n \n \n \nGabinete do Prefeito, \n31\n \nde \njane\niro\n \nde 202\n5\n.\n \n \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \n \nPrefeito\n \nMunicipal\n \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nDN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital \nPF A1, OU=Videoconferencia, \nOU=44176499000168, OU=AC SyngularID \nMultipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:\n17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: sua localização de assinatura aqui\nData: 2025-01-31 09:34:08\n Foxit Reader Versão: 9.5.0\nGetulio Almeida \nSampaio:\n 17616158587\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTERMO DE JULGAMENTO - DECISÃO FINAL (2024)\n \n \n \n \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº \n3.452/2024\n \nPROCESSO DISCIPLINAR Nº \n167/2024\n \n \nTERMO DE JULGAMENTO \n-\n \nDECISÃO FINAL\n \n \nTrata\n-\nse de Processo Administrativo Disciplinar identificado pelo \nnº \n167/2024\n, instaurado \ncontra \no\n \nServidor Públic\no\n \nMunicipal \nJoão Carlos Roch\na Souza\n, \nidentificad\no\n \npela matrícula\n \nnº \n67292\n, ocupante do cargo de \nprovimento efetivo de \nOperador de Máquinas Pesadas\n, lotad\no\n \nna \nSecretaria Municipal de \nServiços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade\n,\n \npara apuração de \neventuais infrações decorrentes de\n \nviolações aos deveres e proibições \nprevistos no \nartigo 138, \nIII; artigo 154, II e III; e artigo 160,\n \ntodos da Lei Municipal Complementar nº 008/2006\n \n–\n \nEstatuto do Servidor Público Municipal\n \nde Amargosa\n.\n \n \nA Comissão determinou a notificação do Servidor Ind\nicado no\n \nendereço constante na Ficha Funcional, via office boy, correios por carta AR e Edital de citação \n(\nvide documentos de fls. 16,17, 22 e 27)\n,\n \nnão logrando êxito em nenhuma das tentativas de \ncientificação do servidor\n.\n \n \nAssim\n, conforme previsibilidade \nlegal, fora\n-\nlhe nomeado Defensor\na\n \nDativ\na\n, como forma de \ngarantia dos princípios constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa \n(\nvide documento de \nfls. 33 e 48).\n \n \n \nA\n \nDefensor\na dativa\n \nnomeada\n \napresentou defesa escrita \n(\nvide documento de fls. 50 a 53), \nar\nguindo, em apertada síntese, \nque as ausências do indiciado ao\n \ntrabalho \nocorreram por motivo\ns\n \nde ordem\n \npessoa\nl \ne\n \nalheio\ns\n \nà sua\n \nvontade própria.\n \n \nEm Relatório\n \n(\nvide documento de fls. \n63 a 71\n), \na Comissão de Processo Disciplinar opinou pela \ndemissão do servid\nor indiciado\n.\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nVerifico que foi \ncumprido\n \ntodo trâmite procedimental \ne que a \nComissão Processante\n \nfundamentou o parecer \ncom base nas \nprovas carreadas aos autos (acima mencionadas) e\n \ndas \ndiligências complementares\n. E\nntendeu que \no\n \nservidor processad\no\n \nvio\nlou os deveres e \nproibições previstos no \nartigo 138, III; artigo 154, II e III; e artigo 160\n,\n \ntodos da Lei Municipal \nComplementar nº 008/2006\n, \ncaracterizando \na prática de condutas que ensejam a aplicação da \npenalidade de demissão\n.\n \n \nPois muito bem.\n \n \nD\nemonst\nrado o respeito as garantias constitucionais e legais, dentre elas os princípios do \ncontraditório e da ampla defesa, bem como \nobservado o devido processo legal amparado pelos \nprocedimentos indicados pelo Estatuto do Servidor de Amargosa/BA\n, passo a decidir\n.\n \n \nPor força do art. 18\n8\n \nda Lei Complementar Municipal nº 008/2006, acato o \nRelatório \nda \nComissão do Processo Administrativo Disciplinar nº \n167/2024\n, para reconhecer as penalidades \ninsertas no \nartigo 149, inciso III, \ndo Estatuto do Servidor Público Municip\nal de Amargosa \n–\n \nBahia\n, \nem razão de violação a deveres e proibições do servidor público previstos no \nartigo 138, \nIII; artigo 154, II e III; e artigo 160, \ntodos da Lei Municipal Complementar nº 008/2006. Deste \nmodo, acato o relatório p\nara, consequentemente,\n \ndemitir \no\n \nServidor Públic\no\n \nMunicipal\n \nJoão \nCarlos Rocha Souza\n, identificado pela matrícula nº 67292, ocupante do cargo de provimento \nefetivo de Operador de Máquinas Pesadas, lotado na Secretaria Municipal de Serviços \nPúblicos, Obras e Planejamento da Cidad\ne\n, \npor meio de portaria, a ser publicada no Diário do \nMunicípio. \n \n \nAmargosa\n-\nB\nA\n, \n31\n \nde \njan\neiro de 202\n5\n.\n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \n \nPrefeito Municipal de Amargosa\n \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nDN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado Digital PF \nA1, OU=Videoconferencia, OU=44176499000168, \nOU=AC SyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: sua localização de assinatura aqui\nData: 2025-01-31 09:30:32\n Foxit Reader Versão: 9.5.0\nGetulio Almeida \nSampaio:\n 17616158587\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (ACORDO DE COOPERAÇÃO 2025)\n \n \n \n \n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\n \nCNPJ 13.825.484/0001\n-\n50 \n–\n \nPraça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa \n–\n \nBahia\n,\n \nCEP 45300\n-\n000   Tel.: 75\n-\n3634\n-\n3977 / 2735\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE\n \nACORDO\n \nDE\n \nCOOPERAÇÃO\n \n \n \n \n \nPARTES:\n \nA \nUnião dos Dirigentes Municipais de \nEducação do Estado da Bahia\n-\nUNDIME\n-\nBA \n,\ninscrita no CGC sob o nº CNPJ: \n32.700.312/0001\n-\n02\n \ne\n \no\n \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n–\n \nBA, \nCNPJ 13.825.484/0001\n-\n50\n.\n \nObjeto:\n \nRepresentar os \ninteresses da Educação Municipal junto às autoridades \nconstituídas; Coletar, produzir e divulgar informações \nrelativas ao ensino público municipal e à legislação \ncorrespondente;Propor mecanismos para assegurar o ensino \nbásico, numa perspecti\nva municipalista, buscando a \nuniversalização do atendimento e o ensino de qualidade\n.\n \nVigência:\n \nvigorará\n \npor\n \nprazo \nde um ano\n,\n \na\n \npartir\n \nde\n \nsua\n \nassinatura.\n \nData\n \nde\n \nassinatura:\n \n1\n7\n \nde\n \nJ\nANEIRO\n \nde\n \n202\n5\n.\n \nPela \nUNDIME\n-\nBA\n:\n \nANDERSON PASSOS SANTOS\n \ne\n \npelo\n \nMUNICÍPIO:\n \nGETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO\n–\n \nPrefeito\n \nMunicipal.\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2291/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.291/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N ° 2901007.00001426/2025-86, regularmente instruído na forma  do Art. 74, \ninciso III, c ), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.291/2025, para “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nCONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO NOTA \nPREMIADA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA”, junto à empresa LPPO INOVACAO PARA \nGOVERNOS E CIDADAOS LTDA , CNPJ: 55.938.191/0001-29, com valor global de  R$ \n76.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 31/01/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90014/2024)\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOTIFICAÇÃO (TERMO DE COMPROMISSO 2024)\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 015/2025)\n \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 015/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2901007.00001429/2025-10; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA- BA; CONTRATADA: ECOLOGICO, LOCACAO E SERVICOS \nTERRAPLENAGEM LTDA , CNPJ/MF  10.516.833/0001-63; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONFORME ADESÃO 2299/2025 À ATA DE REGISTRO DE \nPREÇOS Nº 015, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 016/2024 -SRP DO \nMUNICÍPIO DE JIQUIRIÇÁ/BA , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0 9.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2048; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33.90.39, VALOR: R$ 2.418.240,00 ESTIMADOS. DATA DA ASSINATURA: \n31/01/2025. PELO  CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E PELA \nCONTRATADA: FÁBIO FERREIRA DA CRUZ TEIXEIRA.\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90021/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90021/2025 \nProcesso SEI 2901007.00002246/2025-11 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 05/02/2025, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/36, PNCP: 13825484000150-1-\n000036/2025, OBJETO: realização de serviço de vistoria veicular para fim de segunda via \nde CRV, para os veículos: ambulância e ônibus escolar , para atender as demandas da \nSecretária Municipal de Saúde – SESAU e Secretaria Municipal de Educação – SEMED. \nConforme especificações contidas no Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90022/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90022/2025 \nProcesso SEI 2901007.00002266/2025-92 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 05/02/2025, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/38, PNCP: 13825484000150-1-\n000038/2025, OBJETO: aquisição de placas veiculares , para os veículos: ambulância e \nônibus escolar, para atender as demandas da Secretária Municipal de Saúde – SESAU e \nSecretaria Municipal de Educação – SEMED. Conforme especificações contidas no Termo de \nReferência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 275/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 275 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 \n \nDispõe sobre a exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido, o Sr. JOSAFA SILVA ALMEIDA JUNIOR, portador \ndo CPF 008.***.***-09, do Cargo de ODONTÓLOGO(A), previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 010 de 24 de maio de 2006, símbolo ODONT-001.  \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2025 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 276/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 276 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 \n \nConceder licença prêmio à servidora \nSra. ANA CLAUDIA ARRUDA DOS \nSANTOS e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n  \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. ANA CLAUDIA ARRUDA \nDOS SANTOS , cargo de Encarregado(a) de Serviços Gerais , matrícula nº 663508, nos \ntermos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 01 de fevereiro de 2025 \ne findará em 02 de maio de 2025. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se!            Registre-se!           Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 277/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 277 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 \n \nDispõe sobre Indeferimento de \nrequerimentos de Gratificação de \nEstímulo ao Aperfeiçoamento, \nprotocolados no ano de 2024, e dá \noutras providências. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 318/2009, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Ficam indeferidos os requerimentos de Gratificação de Estímulo ao \nAperfeiçoamento, protocolados no ano de 202 4, dos servidores da educação indicados \nno anexo I. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação , revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Janeiro de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nANEXO I \n \n \nREQUERIMENTOS DEGRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO APERFEIÇOAMENTO   \nPROCESSOS INDEFERIDOS \nNº Matrícula Servidor(a) Cargo Protocolo \n01 667042 Lívia Figueiredo Brandão Rocha Professor Séries Iniciais - Docência 7.341/2024 \n02 666785 Fernando Carvalho dos Santos Júnior Professor Séries Finais - Matemática 7.656/2024 \n03 666788 Graciethe da Silva de Souza Professor Séries Finais – Língua Portuguesa 7.839/2024 \n04 666800 Gisele de Brito Leal Secretário Escolar 7.826/2024 \n05 667221 Ivanildo Souza Oliveira Professor Séries Iniciais - Docência 8.033/2024 \n06 666804 Rafael Marques Ferreira Barbosa \nMagalhães \nProfessor Séries Finais – Língua Portuguesa 7.918/2024 \n07 666793 Tais Santana Mendes Professor Séries Finais – Língua Portuguesa 7.842/2024 \n08 666792 Antonio Meilson Nascimento Souza Professor Séries Finais – História 8.023/2024 \n09 68894 Amilton dos Santos Nunes Professor Séries Iniciais - Docência 7.987/2024 \n10 666807 Selma Melo Silva Santos Professor Séries Finais – Língua Portuguesa 8.006/2024 \n11 662441 Loide Oliveira da Silva Barreto Professor Séries Iniciais - Coordenação 7.280/2024 \n12 58582 Ana Cristina Sampaio Alves Silva Professor Séries Iniciais - Coordenação 7.975/2024 \n13 19152 Rita de Cássia Almeida Souza Professor Séries Iniciais - Docência 7.509/2024\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 278/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 278 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 \n \nDispõe sobre deferimento de \nrequerimentos de Gratificação de \nEstímulo ao Aperfeiçoamento, \nprotocolados no ano de 2024, e dá \noutras providências. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 318/2009, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Ficam deferidos os requerimentos de Gratificação de Estímulo ao \nAperfeiçoamento, protocolados no ano de 202 4, dos servidores da educação indicados \nno anexo I. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação , revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Janeiro de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \nANEXO I \n \nREQUERIMENTOS DEGRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO APERFEIÇOAMENTO   \nPROCESSOS DEFERIDOS \nNº Matrícula Servidor(a) Cargo Protocolo Percentual  \n01 664359 Ana Paula Sampaio Cabral Professor Séries Iniciais - \nDocência 7.635/2024 10% \n02 70451 Cintia Sousa Melo Professor Séries Finais - Ciências 7.748/2024 15% \n03 67753 Edna Laurindo Oliveira Ribeiro Professor Séries Iniciais - \nDocência 7.965/2024 10% \n04 664360 Elane Rodrigues Ferreira Carmo Professor Séries Iniciais - \nCoordenação 7.642/2024 15% \n05 67501 Josene Tourinho dos Santos Professor Séries Iniciais - \nDocência 7.825/2024 10% \n06 662441 Lóide Oliveira da Silva Barreto Professor Séries Iniciais - \nCoordenação 7.578/2024 10% \n07 75892 Nancy Paula Sousa Oliveira Professor Séries Iniciais - \nDocência 7.517/2024 10% \n08 62572 Valdomiro de Jesus Santos Professor Séries Finais – Educação \nFísica 7.188/2024 10% \n09 61792 Vanessa Silva Brito Professor Séries Iniciais - \nDocência 7.564/2024 15% \n10 61691 Vilma Souza Conceição Santos Professor Séries Iniciais - \nDocência 7.922/2024 10%\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 279/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 279 DE 31 DE JANEIRO DE 2025 \n \nDispõe sobre Indeferimento de \nrequerimentos de Progress ão Vertical \n- Mudança de Nível - protocolados no \nano de 2024, e dá outras providências. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 318/2009, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Ficam indeferidos os requerimentos de Progressão Vertical - Mudança \nde Nível, protocolados no ano de 2024, dos servidores da educação indicados no anexo \nI. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação , revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Janeiro de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nANEXO I \n \n \nREQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO VERTICAL - MUDANÇA DE NÍVEL – PROCESSOS INDEFERIDOS \nNº Matrícula Servidor(a) Cargo Nível Protocolo \n01 666792 Antonio Meilson Nascimento Souza Professor Séries Finais - História - 7.928/2024 \n02 666796 Camila Lima dos Santos Sousa Secretário Escolar - 6.302/2024 \n03 666796 Camila Lima dos Santos Sousa Secretário Escolar - 7.786/2024 \n04 666790 Emanuele dos Santos Silva Professor Séries Finais – Educação Física - 7.176/2024 \n05 666785 Fernando Carvalho dos Santos Junior Professor Séries Finais – Matemática - 7.181/2024 \n06 666800 Gisele de Brito Leal Secretário Escolar - 7.841/2024 \n07 666788 Graciethe da Silva de Souza Professor Séries Finais – Língua Portuguesa - 7.838/2024 \n08 667221 Ivanildo Souza Oliveira Professor Séries Iniciais - Docência - 8.034/2024 \n09 666795 Jefferson Sales de Moura Secretário Escolar - 6.305/2024 \n10 666795 Jefferson Sales de Moura Secretário Escolar - 7.906/2024 \n11 666834 Marilane Rodrigues Ferreira Secretário Escolar - 6.314/2024 \n12 666804 Rafael Marques Ferreira Barbosa \nMagalhães Professor Séries Finais – Língua Portuguesa - 7.917/2024 \n13 64103 Silvia Milena Gonsalves de Brito Assistente de Classe - 7.663/2024\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 280/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 280, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 \n \nDispõe sobre deferimento de \nrequerimentos de Progress ão Vertical \n- Mudança de Nível  - protocolados no \nano de 2024, e dá outras providências. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais e considerando o disposto na Lei 318/2009, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º. Ficam deferidos os requerimentos de Progressão Vertical - Mudança de \nNível, protocolados no ano de 2024, dos servidores da educação indicados no anexo I. \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação , revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Janeiro de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSexta-feira\n31 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4457\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nANEXO I \n \n \nREQUERIMENTOS DE PROGRESSÃO VERTICAL - MUDANÇA DE NÍVEL – PROCESSOS DEFERIDOS \nNº Matrícula Servidor(a) Cargo Nível Protocolo \n01 70911 Berenice Silva dos Santos Professor Séries Iniciais - Docência Nível I Para II 7.618/2024 \n02 76241 Cristiane Queiroz Santos Auxiliar de Serviços \nAdministrativos Educacionais Nível III para IV 7.582/2024 \n03 70081 Deise Aparecida de Jesus Santos \nAlmeida Assistente de Classe Nível I Para III 7.237/2024 \n04 64701 Deise Soraia Marta de Souza Galvão Professor Séries Iniciais - \nCoordenação Nível II Para III 7.620/2024 \n05 69021 Eliede de Jesus Borges Silva Assistente de Classe Nível II Para III 7.840/2024 \n06 663433 Elissandra Alves Santos Auxiliar de Serviços Administrativos \nEducacionais Nível V para VI 7.409/2024 \n07 60281 Jiliana Brito dos Santos Souza Assistente de Classe Nível I Para III 7.292/2024 \n08 67431 Joscinete Alves da Silva Auxiliar de Serviços \nAdministrativos Educacionais Nível III Para IV 7.167/2024 \n09 662410 Jucileide Santos de Oliveira Auxiliar de Serviços Administrativos \nEducacionais Nível V para VI 7.973/2024 \n10 76281 Luis Carlos Santos da Silva Auxiliar de Serviços \nAdministrativos Educacionais Nível III para VI 7.219/2024 \n11 663430 Rozane Ferreira dos Santos Assistente Administrativo \nEducacional Nível V para VI 7.490/2024 \n \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5220/"}]}