{"edition": {"id": 4456, "number": 4455, "date": "2025-01-29", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3f5a56633c11497ebb3f6276ea7e7fcc", "pdf_sha256": "92b20c7817444b6d1395dfcb361dfa04c83c18773a07257e2bad8aa405022fe5", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "92b20c7817444b6d1395dfcb361dfa04c83c18773a07257e2bad8aa405022fe5", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4456/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4456/"}, "acts": [{"id": 5218, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4455", "kind": "Diario Importado", "number": "4455", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quarta-feira • 29 de janeiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4455 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 29 de janeiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4455\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 013/2025) ................................................................................... 3\nDECRETO (Nº 014/2025) ................................................................................... 5\nDECRETO (Nº 015/2025) ................................................................................... 7\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 004/2025) ........................................................... 9\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 003/2025) ................................................................. 12\nPARECER (DELIBERAÇÃO Nº 001/2025) ......................................................................... 16\nRETIFICAÇÃO | DECRETO (Nº 010/2025) * ........................................................................ 19\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 25\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 25\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 019/2024) ................................................. 25\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2265/2025) .................................................... 26\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2024) ............................................................... 27\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2024) ............................................................... 28\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2024) ............................................................... 29\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 011/2025) .................................................................. 30\nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2023) ..................................................... 31\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 32\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 32\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2281/2025) ................................................ 32\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 33\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 33\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90019/2025) .................................................. 33\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90020/2025) .................................................. 34\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2024) ............................................................... 35\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 36\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 36\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nQuarta-feira • 29 de janeiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4455\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023) .............................................. 36\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 013/2025)\n \n \nDECRETO Nº. \n013\n \nDE \n29\n \nDE\n \nJANEIRO DE 202\n5\n \n \nDispõe sobre\n \no\n \ncalendário \ndo ano letivo 202\n5\n \nda Rede Pública Municipal de Ensino de \nAmargosa\n/\nBA\n.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da \nBahia, no uso de \nsuas atribuições legais,\n \n \n \nDECRETA:\n \n \nArt.\n \n1º\n \nFica instituído o calendário do\n \nano\n \nletivo 202\n5\n \nda Rede Pública Municipal \nde Ensino de Amargosa, \nna forma\n \nindicada no A\nnexo\n \nI deste Decreto\n.\n \n \nArt. \n2\nº\n \nEste Decreto entra em vigor na data\n \nde sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário.\n \n \nPublique\n-\nse! Registre\n-\nse! Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do \nPrefeito,\n \n29\n \nde janeiro de 202\n5\n.\n \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeito Municipal\n \n \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nDN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado \nDigital PF A1, OU=Videoconferencia, \nOU=44176499000168, OU=AC SyngularID \nMultipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:\n17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: sua localização de assinatura \naqui\nData: 2025-01-29 10:11:25\n Foxit Reader Versão: 9.5.0\nGetulio \nAlmeida \nSampaio:\n 17616158587\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB DOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB \n1 2 3 4 1\n5 6 7 8 9 10 11 2 3 4 5 6 7 8\n12 13 14 15 16 17 18 9 10 11 12 13 14 15\n19 20 21 22 23 24 25 16 17 18 19 20 21 22\n26 27 28 29 30 31 23 24 25 26 27 28\nDOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB \nDOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB \n1\n1 2 3 4 5\n2 3 4 5 6 7 8\n6 7 8 9 10 11 12\n9 10 11 12 13 14 15\n13 14 15 16 17 18 19\n16 17 18 19 20 21 22\n20 21 22 23 24 25 26\n23 24 25 26 27 28 29\n27 28 29 30\n30 31\nDOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB DOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB \n1 2 3 1 2 3 4 5 6 7\n4 5 6 7 8 9 10 8 9 10 11 12 13 14\n11 12 13 14 15 16 17 15 16 17 18 19 20 21\n18 19 20 21 22\n 23 24 22 23 24 25 26 27 28\n25 26 27 28 29 30 31 29 30\nDOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB DOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB \n1 2 3 4 5 1 2\n6 7 8 9 10 11 12 3 4 5 6 7 8 9\n13 14 15 16 17 18 19 10 11 12 13 14 15 16\n20 21 22 23 24 25 26 17 18 19 20 21 22 23\n27 28 29 30 31 24 25 26 27 28 29 30\nDOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB \nDOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB \n1 2 3 4 5 6\n1 2 3 4\n7 8 9 10 11 12 13\n5 6 7 8 9 10 11\n14 15 16 17 18 19 20\n12 13 14 15 16 17 18\n21 22 23 24 25 26 27\n19 20 21 22 23 24 25\n28 29 30\n26 27 28 29 30 31\nDOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB DOM SEG TER QUAR QUIN SEX SÁB \n1 1 2 3 4 5 62 3 4 5 6 7 8 7 8 9 10 11 12 139 10 11 12 13 14 15\n16 17 18 19 20 21 22\n21 22 23 24 25 26 2723 24 25 26 27 28 29\n28 29 30 3130\nSETEMBRO - 23 dias letivos \nOUTUBRO - 20 dias letivos \nCALENDÁRIO LETIVO 2025\nLEGENDA \nJANEIRO FEVEREIRO - 10 DIAS MARÇO - 19 dias letivos \nABRIL - 19 dias letivos MAIO - 21 dias letivos JUNHO - 14 dias letivos \nJULHO - 22 dias letivos AGOSTO - 22 dias letivos \nNOVEMBRO - 19 dias letivos DEZEMBRO - 11 dias letivos \nEncontro Pedagógico \nConselho de Classe\nSábado letivo \nFeriados e pontos facultativos \nFinal da unidade 68\n64\n68\n200\nUNIDADE \nI\nII\nIII\nTotal \nQUANTª DE DIAS LETIVOS \nPeríodo de recuperação final\n11-14/02: Encontro Pedagógico\n17/02: Inicio das aulas\n03/03: Ponto Facultativo\n04/03: Carnaval\n05/03: Cinzas\n08/03: Sábado Letivo\n01/05: Dia do (a) Trabalhador (a)\n02/05: Ponto Facultativo\n30/05: Final da I unidade\n31/05: Sábado Letivo \n17-18/04: Semana Santa Católica\n21/04: Tiradentes\n25/04: Nossa Senhora do Bom Conselho\n14:06: Sábado Letivo\n19/06: Emancipação Política\n de Amargosa\n19/06: Corpus Cristh\n19-30/06: Recesso Junino\n01/07: Recesso Junino\n02/07: Independência da Bahia\n05/07: Sábado Letivo\n16/08: Sábado Letivo 05/09: Final da II Unidade\n07/09: Independência do Brasil\n20/09: Sábado Letivo\n27/09: Dia do Evangélico\n02/11: Finados\n08/11: Sábado Letivo\n15/11: Proclamação da República\n20/11: Consciência Negra\n21/11: Ponto Facultativo\n12/10: Festa da Criança\n12/10: Nossa Senhora Aparecida\n15/10: Dia do (a) Professor (a)\n27/10: Ponto Facultativo\n28/10: Dia do (a) Servidor (a) Público (a)\n06/12: Sábado Letivo\n12/12: Encerramento das aulas\n15-19 /12: Recuperação Final\n22-23/12: Conselho de Classe e\n divulgação dos resultados finais\n \nCALENDÁRIO LETIVO 2025\nSecretaria Municipal de Educação\nDias Letivos\nInicio e final de semestres\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 014/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº \n014\n \nDE \n29\n \nDE \nJANEIRO\n \nDE 202\n5\n.\n \n \nDispõe sobre a prorrogação do Concurso \nPúblico descrito no \nE\ndital\n \n00\n1\n/202\n3\n \npara \nprovimento de cargos de \nN\nível \nM\nédio e \nS\nuperior\n.\n \n \nO PREFEITO \nMUNICIPAL DE AMARGOSA\n,\n \nESTADO DA BAHIA,\n \nno uso de sua \natribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de \nAmargosa \n-\nBahia\n,\n \n \nCONSIDERANDO \no disposto no item \n1.\n3\n \ndo Edital nº 00\n1\n/20\n2\n3\n, de \n29 de setembro de 2023\n, \nque rege o concurso público para provimento de vagas \npara \ncargo efetivo de \nServidores\n \nProfissionais \nde Nível Médio e Superior\n \ndo Município de Amargosa\n, \nque fix\nou\n \no prazo de \n0\n1\n \n(\num\n) ano de validade do concurso, prorrogável por igual período, contados a pa\nrtir da \ndata de publicação do decreto de homologação de resultado final do certame;\n \n \nCONSIDERANDO \nque a prorrogação do\ns\n \ncertame\ns\n \nnão implica impacto orçamentário e \nfinanceiro, por já se encontrarem as vagas a serem providas autorizadas e com previsão \norçamentária, à disposição deste órgão;\n \n \nCONSIDERANDO \no atendimento aos princípios que regem a Administração Pública \nplasmados na Con\nstituição Federal de 1988 e na Lei nº 9.784/99, bem como os critérios de \noportunidade, conveniência e necessidade, devidamente motivados; e,\n \n \nCONSIDERANDO\n \na existência de candidatos classificados e não convocados no\ns\n \nConcurso \nPúblico\n \nreferido\n \npara provimen\nto de vagas \nnos cargos citados\n \ne a consolidada jurisprudência \ndos Tribunais Superiores, no sentido de que, existindo candidatos aprovados em certame, a \nAdministração poderá convocá\n-\nlos para preencher as vagas existentes no período de validade \ndo concurso.\n \n \nDECRETA:\n \nArt. 1º.\n \nFica prorrogada\n \na validade do Concurso Público\n \ndescrito no\n \nedital \n00\n1\n/202\n3\n \npara provimento de vagas\n \nnos\n \ncargos de \nServidores \nProfissionais \nde Nível Médio \ne Superior\n, pelo prazo de 0\n1\n \n(\num ano\n) contado do dia \n30\n \nde \nJaneiro\n \nde 202\n5\n, em \nrazão da \npublicação d\na\n \nh\nomologa\nção do concurso\n \nno Ato de Homologação publicado no Diário \nOficial em 30 de Janeiro de 2024, Edição 4209\n,\n \npágina 3,\n \nque tornou público o resultado \nfina\nl\n \ndo certame, ficando devidamente homologado\n \nnaquela data.\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nArt. \n2\nº.\n \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as \ndisposições em contrário. \n \n \nGabinete do Prefeit\no, 29\n \nde \njaneiro\n \nde 202\n5\n \n \nPublique\n-\nse! Registre\n-\nse! Cumpra\n-\nse!\n \n \n \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeito Municipal\n \n \nAssinado digitalmente por Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nDN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado \nDigital PF A1, OU=Videoconferencia, \nOU=44176499000168, OU=AC SyngularID \nMultipla, CN=Getulio Almeida Sampaio:\n17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: sua localização de assinatura \naqui\nData: 2025-01-29 17:26:07\n Foxit Reader Versão: 9.5.0\nGetulio \nAlmeida \nSampaio:\n 17616158587\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 015/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº \n01\n5\n \nDE \n29\n \nDE \nJANEIRO\n \nDE 202\n5\n.\n \n \nDispõe sobre a prorrogação do Concurso \nPúblico descrito no \nE\ndital\n \n00\n2\n/202\n3\n \npara \nprovimento de cargos de \nN\nível \nM\nédio e \nS\nuperior\n.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n,\n \nESTADO DA BAHIA,\n \nno uso de sua \natribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de \nAmargosa \n-\nBahia\n,\n \n \nCONSIDERANDO \no disposto no item \n1.\n3\n \ndo Edital nº 00\n2\n/20\n2\n3\n, de \n29 de setembro de 2023\n, \nque rege o concurso público para provimento de vagas \npara \ncargo efetivo de \nServidores\n \nProfissionais \nde Nível Médio e Superior\n \ndo Município de Amargosa\n, \nque fix\nou\n \no prazo de \n0\n1\n \n(\num\n) ano de validade do concurso, prorrogável por igual período, contados a pa\nrtir da \ndata de publicação do decreto de homologação de resultado final do certame;\n \n \nCONSIDERANDO \nque a prorrogação do\ns\n \ncertame\ns\n \nnão implica impacto orçamentário e \nfinanceiro, por já se encontrarem as vagas a serem providas autorizadas e com previsão \norçamentária, à disposição deste órgão;\n \n \nCONSIDERANDO \no atendimento aos princípios que regem a Administração Pública \nplasmados na Con\nstituição Federal de 1988 e na Lei nº 9.784/99, bem como os critérios de \noportunidade, conveniência e necessidade, devidamente motivados; e,\n \n \nCONSIDERANDO\n \na existência de candidatos classificados e não convocados no\ns\n \nConcurso \nPúblico\n \nreferido\n \npara provimen\nto de vagas \nnos cargos citados\n \ne a consolidada jurisprudência \ndos Tribunais Superiores, no sentido de que, existindo candidatos aprovados em certame, a \nAdministração poderá convocá\n-\nlos para preencher as vagas existentes no período de validade \ndo concurso.\n \n \nDECRETA:\n \nArt. 1º.\n \nFica prorrogada\n \na validade do Concurso Público\n \ndescrito no\n \nE\ndital \n00\n2\n/202\n3\n \npara provimento de vagas\n \nnos\n \ncargos de \nServidores \nProfissionais \nde Nível Médio \ne Superior\n, pelo prazo de 0\n1\n \n(\num ano\n) contado do dia \n30\n \nde \nJaneiro\n \nde 202\n5\n, em \nrazão da \npublicação d\na\n \nh\nomologa\nção do concurso\n \nno Ato de Homologação publicado no Diário \nOficial em 30 de Janeiro de 2024, Edição 4209\n,\n \npágina 4,\n \nque tornou público o resultado \nfina\nl\n \ndo certame, ficando devidamente homologado\n \nnaquela data.\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \nArt. \n2\nº.\n \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as \ndisposições em contrário. \n \n \nGabinete do Prefeit\no, 29\n \nde \njaneiro\n \nde 202\n5\n \n \nPublique\n-\nse! Registre\n-\nse! Cumpra\n-\nse!\n \n \n \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeito Municipal\n \n \nAssinado digitalmente por Getulio \nAlmeida Sampaio:17616158587\nDN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Certificado \nDigital PF A1, OU=Videoconferencia, \nOU=44176499000168, OU=AC \nSyngularID Multipla, CN=Getulio Almeida \nSampaio:17616158587\nRazão: Eu sou o autor deste documento\nLocalização: sua localização de \nassinatura aqui\nData: 2025-01-29 17:26:39\n Foxit Reader Versão: 9.5.0\nGetulio \nAlmeida \nSampaio:\n17616158587\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 004/2025)\n \n COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO \nN.\n \n04/2025\n \n A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas \natribuições,\n \ncom\n \nfulcro\n \nnos\n \nartigos\n \nnº\n \n281\n \ne\n \nnº\n \n282\n \ndo\n \nCódigo\n \nde\n \nTrânsito\n \nBrasileiro\n \ne\n \nna\n \nResolução\n \nnº\n \n918/2022\n \ndo\n \nConselho\n \nNacional\n \nde\n \nTrânsito\n \n-\n \nCONTRAN,\n \nnotifica\n \nos\n \ninfratores\n \nsobre\n \nas\n \nrespectivas\n \nautuações\n \npor\n \ninfrações\n \nde\n \nTrânsito\n \ncometidas,\n \nconcedendo-lhes,\n \no\n \ndireito\n \nde\n \nampla\n \ndefesa\n \nconforme\n \no\n \nprazo\n \nde\n \n30\n \ndias\n \na\n \npartir\n \ndesta\n \npublicação\n \n \n \n \nNR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA \nAT00005259 EQK1605 17/01/2025 10:23 55413 AV JOSUE SAMPAIO MELO R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00006143 FGR1C63 23/01/2025 09:52 55680 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00006142 FGR1C63 23/01/2025 09:52 54282 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00005466 JOO7J60 23/01/2025 11:15 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00006257 JOU7986 22/01/2025 13:47 60412 AV. DR. LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00006244 JPI2H15 18/01/2025 11:37 66371 AV LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00006256 JPM3I84 22/01/2025 13:58 60412 AV. DR. LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00006245 JPP6E62 18/01/2025 07:06 60412 AV. DR. LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005467 JSH5355 23/01/2025 11:15 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00006249 JSQ2J45 18/01/2025 10:15 60412 AV. DR. LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAT00006250 JSQ2J45 18/01/2025 10:16 57380 AV. DR. LUIS SANDES R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00006304 JSR1401 19/01/2025 11:09 57380 PRACA DOUTOR HELIO NEVES DA ROCHA \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00006248 JSU2403 18/01/2025 09:44 60412 AV. DR. LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00003139 NTR5F26 21/01/2025 11:19 60501 AVENIDA LOMANTO JUNIOR R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00006252 NZJ7H65 18/01/2025 10:36 60412 AV. GETULIO VARGAS R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00006246 NZV8B38 18/01/2025 07:28 60412 AV. DR. LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00006259 OFD6357 22/01/2025 14:54 60501 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00005862 ONM2A47 22/01/2025 11:13 54870 PRACA IRACY SILVA R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005864 OUX7945 22/01/2025 11:47 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00006255 OZK0373 22/01/2025 13:45 60412 AV. DR. LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005857 PGS1J36 20/01/2025 11:39 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00006243 PJL3J85 18/01/2025 11:58 66371 RUA RIACHUELO R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00006253 PKR5978 20/01/2025 11:28 57380 TV. DUQUE DE CAXIAS R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00005260 PKS1D50 18/01/2025 12:01 55411 RUA DO MERCADO MUNICIPAL R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00006247 PKU9607 18/01/2025 07:28 60412 AV. DR. LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005257 PLH8H03 17/01/2025 10:22 55413 AV JOSUE SAMPAIO MELO R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005860 PYG9G10 22/01/2025 10:46 54600 PRACA HELIO JOSE DA ROCHA R$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00005863 RCO4I40 22/01/2025 11:31 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005858 RCR2B01 20/01/2025 11:38 55414 RUA RIACHUELO R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00006254 RCU8B70 20/01/2025 14:33 60412 AV. DR. LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAmargosa, 29 de Janeiro de 2025 \nLucas Souza Santos Superintendente de Trânsito \n \nAT00005859 RCY4D02 20/01/2025 18:11 76332 PRACA DO BOSQUE R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00005861 RDC7H62 22/01/2025 10:18 60412 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00006251 RDG0A13 18/01/2025 07:50 60501 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ SENTIDO \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00006144 RMN8H71 23/01/2025 17:55 55414 PRACA DR ELIO NEVES DA ROCHA \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005258 RPD2C30 17/01/2025 10:23 55413 AV JOSUE SAMPAIO MELO R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00006258 SJN6J97 22/01/2025 14:26 60501 AV. DR. LUIS SANDES R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00006260 SJZ2B93 22/01/2025 15:42 60412 AV. DR. LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 \nTOTAL: 37\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 003/2025)\n \n COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – CMT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE \nN.\n \n03/2025\n \n A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, no uso de suas \natribuições,\n \ncom\n \nfulcro\n \nnos\n \nartigos\n \nnº\n \n281\n \ne\n \nnº\n \n282\n \ndo\n \nCódigo\n \nde\n \nTrânsito\n \nBrasileiro\n \ne\n \nna\n \nResolução\n \nnº\n \n918/2022\n \ndo\n \nConselho\n \nNacional\n \nde\n \nTrânsito\n \n-\n \nCONTRAN,\n \nnotifica\n \nos\n \ninfratores\n \nsobre\n \nas\n \nrespectivas\n \nautuações\n \npor\n \ninfrações\n \nde\n \nTrânsito\n \ncometidas,\n \nconcedendo-lhes,\n \no\n \ndireito\n \nde\n \nampla\n \ndefesa\n \nconforme\n \no\n \nprazo\n \nde\n \n30\n \ndias\n \na\n \npartir\n \ndesta\n \npublicação.\n \n \nNR AIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VL c/ DESCONTO VL MULTA \nAT00005569 CDC9090 31/10/2024 09:57 55414 AV LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005940 CFW8209 05/11/2024 11:00 55414 PRACA IRACI SILVA R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005568 EZS4E24 31/10/2024 09:57 55414 AV LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005839 FAP8090 04/11/2024 09:55 55500 RUA GETULIO VARGAS R$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00005935 IMP7H93 30/10/2024 08:43 55414 AV. GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005451 JKJ4A96 05/11/2024 15:27 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005941 JLU1926 05/11/2024 11:01 55414 PRACA IRACI SILVA R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005934 JPC1331 30/10/2024 08:42 55414 AV. GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005836 JQI3E76 01/11/2024 09:55 60412 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005445 JRS6254 25/09/2024 16:33 58350 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nAT00005450 JSI6H80 05/11/2024 15:26 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005448 JSO5E11 05/11/2024 15:26 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005828 JSR0D36 24/10/2024 11:40 66371 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005932 JST1A51 29/10/2024 15:37 60412 AV. DR. LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005938 MOS4I60 30/10/2024 10:35 55414 PRACA IRACI SILVA R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005931 NTK2C15 29/10/2024 10:58 60412 AV. DR. LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005944 NTR9534 07/11/2024 15:39 55414 RUA RIACHUELO R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005567 NYO6B31 31/10/2024 09:57 55414 AV LOMANTO JUNIOR R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005927 NYT1988 28/10/2024 09:39 60411 AV. DR. LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005652 NZA3D07 26/10/2024 09:08 60412 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005571 NZT7B65 31/10/2024 15:02 58195 PRACA JOSE V SAMPAIO R$ 704,33 R$ 880,41 \nAT00005449 NZU1F30 05/11/2024 15:26 55414 AVENIDA GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005924 NZX8D91 25/10/2024 08:33 55414 AV. GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005838 NZY5C03 04/11/2024 11:12 54522 RUA GETULIO VARGAS R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005831 OFO5C12 26/10/2024 11:27 70301 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00005937 OLG2J54 30/10/2024 10:34 55414 PRACA IRACI SILVA R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005943 OVD4C90 07/11/2024 15:33 55414 PRACA IRACI SILVA R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005697 OZG9514 16/01/2025 14:08 60412 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005922 OZP4D10 24/10/2024 17:15 57380 1O TRAVESSA DR ALOISIO BORGES \nR$ 234,78 R$ 293,47\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nAT00005933 OZP8927 30/10/2024 08:41 55414 AV. GOVERNADOR LOMANTO JUNIOR \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005926 PCT5D26 25/10/2024 10:35 55500 AV. DR. LUIS SANDES R$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00005925 PJN5E38 25/10/2024 10:32 55680 RUA NARCISO DE ALMEIDA MUNIZ \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005923 PJU6490 24/10/2024 17:08 57380 1O TRAVESSA DR ALOISIO BORGES \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00005572 PJX4H65 31/10/2024 17:20 58195 PRACA JOSE V SAMPAIO R$ 704,33 R$ 880,41 \nAT00005446 PKN4I14 26/10/2024 10:17 55413 AVENIDA JOSE SAMPAIO MELO R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005819 PKQ6E80 31/08/2024 09:30 57380 RUA DR. ROBERTO SANTOS, CENTRO \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00005570 PKU2E04 31/10/2024 09:54 54284 PRACA IRACI SILVA R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00005840 PLB4B49 07/11/2024 10:04 70481 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00006107 PLO7H92 02/11/2024 19:25 70301 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00005829 PLQ7A57 26/10/2024 10:36 66371 PRACA YOLANDA PIRES R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005930 QFX1B02 29/10/2024 10:49 60412 AV. GETULIO VARGAS R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005447 RCS0B12 05/11/2024 14:31 55414 PRACA IRACI SILVA R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005833 RDG4G51 30/10/2024 11:23 70481 RUA DR AGENOR ARAUJO GUEDES \nR$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00005921 RDI7G79 24/10/2024 15:47 55680 AV. DR. LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005574 RDJ6G06 06/11/2024 14:41 55500 AV DR LUIS SANDE R$ 104,13 R$ 130,16 \nAT00005835 RPG1B52 01/11/2024 09:55 60412 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005830 RPG8J91 26/10/2024 10:40 66371 PRACA YOLANDA PIRES R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005942 RPJ3E85 05/11/2024 10:58 55414 RUA RIACHUELO R$ 156,18 R$ 195,23\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nAT00005837 RPO1I63 05/11/2024 11:05 70481 AVENIDA DR LUIS SANDES R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00006105 RPO6I81 02/11/2024 19:25 70301 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00006103 RPQ5I25 02/11/2024 19:25 70481 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00005929 RPT4D93 29/10/2024 10:35 66371 PRACA DR. HELIO NEVES DA ROCHA \nR$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005939 SJM2D10 03/11/2024 12:10 70301 AV. GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00005573 SJU8E43 02/11/2024 19:32 70481 AV DR LUIS SANDE R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00006106 SJV6F54 02/11/2024 19:25 70301 AVENIDA GETULIO VARGAS R$ 234,78 R$ 293,47 \nAT00005832 SKC0E56 26/10/2024 11:27 66371 AVENIDA DR LUIS SANDE R$ 156,18 R$ 195,23 \nAT00005945 SKF9A67 07/11/2024 15:40 55414 RUA RIACHUELO R$ 156,18 R$ 195,23 \nTOTAL: 57 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAmargosa, 29 de Janeiro de 2025 \nLucas Souza Santos Superintendente de Trânsito\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPARECER (DELIBERAÇÃO Nº 001/2025)\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | DECRETO (Nº 010/2025) *\n \nRepublica\n-\nse por conter erro material\n \n*\nCorreção da Publicação de \nDecreto\n \nnº 0\n10\n \ndo dia \n24\n \nde \njaneiro\n \nde 202\n5 \nAno VIII • Edição Nº 4452\n \n \n–\n \nDOM.\n \n \n \n \n \nDECRETO N.º 010\n \nDE \n24\n \nDE JANEIRO DE 2025\n*\n \nEstabelece a Gratificação de Produ\ntividade \n–\n \nGP, \nexercício 2025, \npara Grupo Operacional Fisco \ninstituída pela Lei n°. 08/06 e dá outras \nprovidências.\n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE \nAMARGOSA, ESTADO\n \nDA BAHIA\n, no uso de suas \natribuições, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 74 da Lei nº. 08/06,\n \n \nDECRETA:\n \nArt. 1º\n.\n \nFarão jus\n \nà Gratificação de Produtividade\n \n–\n \nGP, a ser paga aos \nFiscais de T\nributos e \ndemais \nservidor\nes\n \nlotado\ns na \nDiretoria de Tributos da Secretaria de Administração e Finanças, \nocupantes de cargos efetivos ou comissionados, que:\n \nI \n-\n \ndesempenham atividades de apoio à arrecadação e fiscalização de tributos e rendas municipais;\n \nI\nI \n-\n \ntenham atribuição de instrução, diligência e informação de processo administrativo fiscal e \ntributário e, orientação e atendimento ao contribuinte;\n \nArt. 2°\n.\n \nA Gratificação de Produtividade\n \n-\n \nGP será percebida conforme as Tabelas I\n, II\n \ne II\nI\n \nanexas ao presente Decreto.\n \nArt. 3°\n.\n \nOs critérios para definição de direito de percepção da gratificação de que trata o artigo \nanterior, objetivos e vinculados ao desempenho do servidor, mediante atribuição de pontos, \nconsiderando\n-\nse, também, a complexida\nde da tarefa, são os seguintes:\n \nI \n–\n \nAo\ns auditores da receita municipal\n \nserá atribuído um máximo de 100\n \n(\ncem\n) pontos \nmensalmente, em função da avaliação de desempenho a ser realizada pela Secretaria de \nAdministração \ne \nFinanças\n \ne Desenvolvimento Institucion\nal\n, conform\ne \nTabelas I\n, II\n \ne II\nI\n, anexas a \ndeste Decreto, respeitado o limite mensal estabelecido na Lei 08/06\n;\n \nII \n–\n \nAos fiscais de tributos, será atribuído um máximo de 100 (cem) \npontos mensalmente, em \nfunção da avaliação de desempenho a ser realizada pela Secretaria de Administração e Finanças e \nDesenvolvimento Institucional, conforme Tabelas I, II e III, anexas a deste Decreto, respeitado o \nlimite mensal estabelecido na Lei 08/06\n;\n \nIII \n-\n \nA\nos demais \nservidores, lotados a mais de 01(um) ano na \nDiretoria\n \nde Tributos\n \ndesta Secretaria \nde Administração e Finanças\n, será atribuído um máximo\n \nde 80 (oitenta\n) pontos mensalmente, em \nfunção da avaliação de\n \ndesempenho a ser realizada pela\n \nSecretaria \nde \nAdministração e \nFinanças\n \ne\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRepublica\n-\nse por conter erro material\n \n*\nCorreção da Publicação de \nDecreto\n \nnº 0\n10\n \ndo dia \n24\n \nde \njaneiro\n \nde 202\n5 \nAno VIII • Edição Nº 4452\n \n \n–\n \nDOM.\n \n \n \n \nDesenvolvimento Institucion\nal\n, conforme \nTabelas I\n, II\n \ne II\nI\n, anexas a este Decreto, respeitado o \nlimite mensal estabelecido na Lei nº. 08/06.\n \nIII \n–\n \nO agente público\n \nque exerce\nr\n \no cargo de Di\nretor de Tributos\n \nfará jus a até 2\n00\n \n \n(duzentos\n) \npontos mensais\n, \nem função da avaliação de \ndesempenho a ser realizada pela Secretaria de \nAdministração e \n \nFinanças\n \ne Desenvolvimento Institucional\n, conform\ne \nTabelas I\n, II\n \ne II\nI\n, anexas a \ndeste Decreto, respeitado o limite mensal estabelecido na Lei nº. 08/06.\n;\n \nIV \n-\n \nO valor de cada ponto, em um exe\nrcício financeiro, será o calculado pela aplicação da \nseguinte fórmula: \nf1 + f2 + f3 + f4 + f5 + f6 + f7 + f8 (0,000015)\n, onde:\n \nI \n-\n \nf1 \n= arrecadação das taxas de poder de polícia;\n \nII \n-\n \nf2 \n= arrecadação das taxas de serviço;\n \nIII \n-\n \nf3 \n= arrecadação do \nimposto sobre serviço de qualquer natureza;\n \nIV \n-\n \nf4 \n= arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana;\n \nV \n-\n \nf5 \n= arrecadação do imposto a transmissão intervivos de bens imóveis;\n \nVI \n–\n \nf6 =\n \narrecadação do imposto territorial rural;\n \nVII\n \n–\n \nf7 \n= arrecadação da dívida ativa;\n \nVIII \n–\n \nf8 \n= arrecadação de preço público;\n \nIX \n-\n \nA arrecadação do imposto territorial rural somente será computada a partir da efetivação do \nconvênio do Município com a União e será considerada a arrecadação que exceder a\n \nmédia \napurada nos últimos três exercícios financeiros.\n \n§ 1°. A arrecadação a ser considerada, para efeito do cálculo do valor do ponto, será a do exercício \nanterior ao da aplicação da GP.\n \nArt. 4°\n.\n \nFarão jus a Gratificação de \nParticipação no Produto da Ar\nrecadação Fiscal\n \n–\n \nGIAF, os \nauditores da receita municipal e os fiscais de tributos, que desempenham atividades específicas de \nfiscalização, arrecadação e controle de tributos e rendas municipais, vinculados a Diretoria de \nTributos da Secretaria de Admin\nistração e Finanças, na proporção de 10\n \n(dez por cento), sobre \nas notificações fiscais e autos de infração lavrados pelo fiscal e pagos pelo contribuinte, \ncom \ntrânsito em julgado, \ninclusive na\n \nDívida Ativa.\n \nI \n–\n \nquando a notificação fiscal ou auto de infra\nção for lavrado por mais de um agente fiscal, a \ngratificação será distribuída entre eles igualitariamente.\n \nArt. 5º.\n \nA apuração dos valores relativos à GP e a GIAF será da seguinte forma:\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRepublica\n-\nse por conter erro material\n \n*\nCorreção da Publicação de \nDecreto\n \nnº 0\n10\n \ndo dia \n24\n \nde \njaneiro\n \nde 202\n5 \nAno VIII • Edição Nº 4452\n \n \n–\n \nDOM.\n \n \n \n \nI \n–\n \nhaverá uma conta corrente individualizada por servidor, por re\ntorno de arrecadação e por \natividade realizada.\n \nII \n–\n \nos saldos das contas correntes por retorno de arrecadação individual serão zerados em cada \nexercício financeiro.\n \nArt. 6º.\n \nFica criada a Comissão de Avaliação do Desempenho do Servidor que terá a competê\nncia \npara a realização e convalidação da avaliação de desempenho dos servidores beneficiados pela \nLei 08/06, composta pelo Secretário de Administração e Finanças e pelo Diretor De Tributos.\n \nI \n–\n \na avaliação de desempenho do servidor será feita mensalmente\n, com homologação do \nSecretário de Administração e Finanças, através de:\n \na) relatórios de controle de execução da programação fiscal, conforme modelo anexo;\n \nb) relatório de controle de frequência e demais ações realizadas no âmbito do Diretoria de\n \nTributos \nda Secretaria de Administração e Finanças;\n \nc) relatório contábeis e do sistema de tributos e rendas de pagamentos de autos de infrações.\n \n§ 1°. O relatório mensal de atividade será entregue pelo servidor beneficiado pela Lei nº. 08/06 \naté o prime\niro dia útil de cada mês Diretor de Tributos da Secretaria de Administração e Finanças.\n \n§ 2°. A programação mensal dos servidores será fornecida até o quinto dia útil de cada mês.\n \n§ 3°. Ato da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional \ndisciplinará \nas rotinas e modelos de relatórios a serem desenvolvidos pelos servidores \ncontemplados\n \npor este \nDecreto\n.\n \n \nArt. 7\no\n.\n \nEste decreto entra em vigor na data de sua\n \npublicação.\n \nArt. 8\no\n.\n \nRevogam\n-\nse as disposições em contrário.\n \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa\n-\nBa, 2\n4\n \nde janeiro de 2025.\n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeito de Amargosa\n \n \n \n \nJoanildo Borges\n \nSecretário de Administração Finanças e\n \nDesenvolvimento Institucional\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRepublica\n-\nse por conter erro material\n \n*\nCorreção da Publicação de \nDecreto\n \nnº 0\n10\n \ndo dia \n24\n \nde \njaneiro\n \nde 202\n5 \nAno VIII • Edição Nº 4452\n \n \n–\n \nDOM.\n \n \n \n \nT\nABELA I\n \nATIVIDADES ATRIBUÍ\nDAS AOS AUDITORES DA RECEITA, \nFISCAIS DE TRIBUTOS \nE DEMIAS SERVIDORES DA DIRETORIA DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE \nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \n \nITEM\n \nATIVIDADE\n \n1\n \nFiscalização \n \n1.1\n \nFiscalização de Rotina\n \n1.2\n \nFiscalização \nEspecial\n \n1.3\n \nFiscalização de ITR\n \n1.4\n \nFiscalização Sumária\n \n1.5\n \nAuditorias Fisco Contábeis \n \n1.6\n \nBaixa de empresas comerciais e ou industriais.\n \n1.7\n \nBaixa de empresas de serviços e ou autônomos\n \n2\n \nPlantão Fiscal \n \n3\n \nInformação em processo administrativo \nfiscal\n \n3.1\n \nAbertura ou alteração de estabelecimento\n \n3.2\n \nProcessos de Restituição de Taxas e impostos e ou tributos diversos\n \n3.3\n \nContestação de impugnação ou diligência de auto de infração de outro fiscal, por impedimento do autor\n \n3.4\n \nOutros processos \nadministrativos não descritos acima\n \n4\n \nOutras atividades\n \n4.1\n \nParticipação como docente em treinamento, programado ou autorizado pela Secretaria de Administração \ne Finanças, para contribuintes, servidores ou no interesse da Administração Fazendária Municip\nal\n \n4.2\n \nParticipação como discente em treinamento, programado ou autorizado pela Secretaria de \nAdministração e Finanças\n \n4.3\n \nRecadastramento ou cadastramento imobiliário ou de atividade econômica\n \n4.4\n \nOutras atividades autorizadas pelo Secretário de \nAdministração e Finanças, conforme ordem de serviço \nmensal.\n \n4.5\n \nAtendimento ao público interno e externo\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRepublica\n-\nse por conter erro material\n \n*\nCorreção da Publicação de \nDecreto\n \nnº 0\n10\n \ndo dia \n24\n \nde \njaneiro\n \nde 202\n5 \nAno VIII • Edição Nº 4452\n \n \n–\n \nDOM.\n \n \n \n \n \n \nTABELA II\n \nPONTUAÇÃO ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES\n \nCONFORME ORDEM DE SERVIÇO \nMENSAL\n \n \nESPECIFICAÇÃO\n \nAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO / PONTUAÇÃO\n \n \nRuim\n \nMédio\n \nBom\n \nÓtimo\n \nAprendizado\n \n0\n \n2\n \n4\n \n6\n \nQualidade do \nAtendimento Público \nExterno\n \n0\n \n2\n \n4\n \n6\n \nQualidade do \nAtendimento Público \nInterno\n \n0\n \n2\n \n4\n \n6\n \nCriatividade\n \n0\n \n2\n \n4\n \n8\n \nExecução das Tarefas\n \n0\n \n20\n \n40\n \n60\n \nInteresse \n \n0\n \n2\n \n4\n \n8\n \nPontualidade\n \n0\n \n2\n \n4\n \n6\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nRepublica\n-\nse por conter erro material\n \n*\nCorreção da Publicação de \nDecreto\n \nnº 0\n10\n \ndo dia \n24\n \nde \njaneiro\n \nde 202\n5 \nAno VIII • Edição Nº 4452\n \n \n–\n \nDOM.\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTABELA II\nI\n \n \nVALOR DO PONTO AMARGOSA\n \n \n \n \n \nEXERCÍCIO\n \n2024\n \n \n \nRECEITA\n \n \nR$\n \n \n \nIPTU\n \n2.878.426,51\n \n \n \nITIV\n \n1.038.443,89\n \n \n \nISSQN\n \n6.439.529,8\n \n \n \nTaxas\n \n2.045.518,26\n \n \n \nRT\n-\n \nReceita Total R$\n \n12.401.918,46\n \n \nValor do Ponto RT x \n0,0000015\n \n18,60\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 019/2024)\n \n \n \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, \nAv. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. \nTel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \n CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 019/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.953/2024 \nOBJETO: Contratação de serviços de consultoria técnica especializada para a modernização da gestão \nadministrativa e fiscal, com foco no aprimoramento da eficiência e transparência nas operações e processos \nde gestão municipal. O serviço será realizado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão \nAdministrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 3º fase, de acordo com as especificações \nconstantes no Edital. \n \nADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO \n \nConsiderando tudo quanto relatado no Processo Administrativo nº 22.953/2024, Concorrência Pública \nEletrônica nº 019/2024 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento \nconvocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR a licitação cujo \nresultado foi o seguinte: \n \nLOTE LICITANTE VENCEDOR CNPJ VALOR TOTAL \n01 \nG. A. ASSESSORIA E CONSULTORIA \nEMPRESARIAL \nLTDA \n18.236.979/0001-67 R$ 600.000,00 \n \nFica convocado o vencedor desta Licitação para apresentação da garantia de execução do contrato e o seu \ncomprovante de pagamento no prazo de até 03 (três) dias úteis (enviar para o e -mail: \ncontratos@amargosa.ba.gov.br), para posterior assinatura do contrato, sob pena de decair do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 29 de janeiro de 2025. \n \n \n \n \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO \nPrefeito Municipal\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2265/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2.265/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 2901007.00000051/2025-37, regularmente instruído na forma do Art. 75, \ninciso XV, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2.265/2025, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE \nESTÁGIOS, INCLUINDO A ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO ”, junto à \nempresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIE E, CNPJ: 61.600.839/0001-\n55, com valor global de R$ 24.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 29/01/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL 023/2025; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO \nAO CONTRATO 017/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA \nATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \nCONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023, FIRMADO EM \n02/02/2024, COM A EMPRESA R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES \nEMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ Nº 09.224.086/0001 -00; OBJETO DO \nTERMO ADITIVO: REVISÃO DE PREÇOS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, \nDA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA RAND STEFANO DOS \nSANTOS PEREIRA.\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 053/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL 025/2025; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO \nAO CONTRATO 053/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA \nATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \nCONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023, FIRMADO EM \n02/02/2024, COM A EMPRESA R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES \nEMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ Nº 09.224.086/0001 -00; OBJETO DO \nTERMO ADITIVO: REVISÃO DE PREÇOS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, \nDA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA RAND STEFANO DOS \nSANTOS PEREIRA.\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 064/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROTOCOLO DIGITAL 024/2025; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO \nAO CONTRATO 064/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PARA \nATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, \nCONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2023, FIRMADO EM \n02/02/2024, COM A EMPRESA R5 TERCEIRIZACAO TRANSPORTES \nEMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ Nº 09.224.086/0001 -00; OBJETO DO \nTERMO ADITIVO: REVISÃO DE PREÇOS; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, \nDA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE GETÚLIO \nALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA RAND STEFANO DOS \nSANTOS PEREIRA.\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (CONTRATO Nº 011/2025)\n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n(RETIFICAÇÃO) \n \nCONTRATO Nº 011/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00001146/2025-\n78; DISPENSA DE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 90014/2025 (SIM 2294/2025); \nFUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS \nDEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: \n24/01/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: V8 \nSOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TURISMO LTDA, CNPJ Nº. 36.957.287/0001-90, OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO \nDE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PREVENDO MAIOR DESCONTO \nSOBRE O VALOR DAS PASSAGENS . VALOR: R$ 50.000,00 GLOBAIS, COM \nPERCENTUAL DE DESCONTO DE 19% . VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01, 03.01, 04.01, 05.01, 12.01, \n06.01, 07.01, 08.01, 10.01 , PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2004, 2005, 2011, 2070, 2014, \n2055, 2022, 2036 , ELEMENTO DE DESPESA: 33903300, DATA DA ASSINATURA : \n24/01/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MARINA RIGOBELO.\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRETIFICAÇÃO | EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n(RETIFICAÇÃO) \n \n \nPROCESSO: 24.840/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n208/2023, QUE TEM COMO OBJETO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA \nINFORMAÇÃO, PARA FORNECIMENTO DE E -MAILS INSTITUCIONAIS DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS. FIRMADO EM 06/12/2023, COM A \nEMPRESA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA \nBAHIA, CNPJ 13.579.586/0001 -32; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 02 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO JOSÉ MUNIZ REBOUÇAS E CARLOS \nAUGUSTO BORGES SILVA.\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2281/2025)\n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.281/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N ° 2901007.00000957/2025-51, regularmente instruído na forma do Art. 74, \ninciso I), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração \nde INEXIGIBILIDADE Nº 2.281/2025, para “AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DO LIVRO \nAGROECOLOGIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA: QUESTÕES PROPOSITIVAS DE CONTEÚDO \nE METODOLOGIA PARA OS PROFISSIONAIS DE ENSINO NA JORNADA PEDAGÓGICA \n2025”, junto à empresa EDITORA EXPRESSAO POPULAR LTDA, CNPJ: 03.048.166/0001-\n76, com valor global de R$ 44.800,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \nPublique-se na forma da lei. \n \nAmargosa-BA, 29/01/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90019/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90019/2025 \nProcesso SEI 2901007.00001863/2025-08 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 03/02/2025, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/32, PNCP: 13825484000150-1-\n000032/2025, OBJETO: Aquisição de kit de bombas para atender as demandas de \nabastecimento de água em comunidade rural do município de Amargosa . Conforme \nespecificações contidas no Termo de Referência. \n Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90020/2025)\n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90020/2025 \nProcesso SEI 2901007.00001892/2025-61 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 03/02/2025, Local Sítio \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/33, PNCP: 13825484000150-1-\n000033/2025, OBJETO: Aquisição de kit de itens de sinalização para motos que atende as \ndemandas do setor de trânsito do Município de Amargosa -BA. Conforme especificações \ncontidas no Termo de Referência. \n Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 097/2024)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00000866/2025-16; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 097/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nDE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS PAVIMENTAÇÃO DE \nVIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA, CONTRATO DE REPASSE OGU Nº \n952829/2023 - OPERAÇÃO 1091334-35- MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, PELO \nTIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE \nEMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, \nPARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 007/2024 \nE NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FIRMADO EM 27/05/2024, COM A \nEMPRESA DSB CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ 23.037.845/0001 -57; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 120 DIAS; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E, PELO CONTRATADO ABENIL BORGES DOS \nSANTOS JUNIOR.\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023)\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nQuarta-feira\n29 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4455\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5218/"}]}