{"edition": {"id": 4455, "number": 4454, "date": "2025-01-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "92dc15ffa6f7438fb8e33b2c4dd8d1f8", "pdf_sha256": "d03eccbba8a09fb0720036934ed055f7270a101944d002c81065eeda3f3904d0", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d03eccbba8a09fb0720036934ed055f7270a101944d002c81065eeda3f3904d0", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4455/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4455/"}, "acts": [{"id": 5217, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4454", "kind": "Diario Importado", "number": "4454", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 28 de janeiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4454 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira • 28 de janeiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4454\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 012/2025) ................................................................................... 2\nRESULTADO FINAL (HOMOLOGADOS DO EDITAL Nº 003/2024) ............................................................. 5\nRESULTADO FINAL (HOMOLOGADOS DO EDITAL Nº 004/2024) ............................................................. 6\nINSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL .......................................................................... 7\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2024) ......................................................... 7\n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2024) ........................................... 15\nSADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ................................. 51\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 51\nEXTRATO (CONTRATO Nº 001/2025) ........................................................................... 51\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 52\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 52\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90016/2025) ......................................... 52\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 53\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 53\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024) .............................................. 53\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 60\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 60\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024) .................................................................. 60\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024) .............................................. 61\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 68\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 68\nPORTARIA (Nº 272/2025) .................................................................................. 68\nPORTARIA (Nº 273/2025) .................................................................................. 69\nPORTARIA (Nº 274/2025) .................................................................................. 70\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 012/2025)\n \n \n \n \nDECRETO N.º 012\n \nDE \n2\n8\n \nDE JANEIRO DE 2025\n \n \n \nHomologa os nomes dos r\nepresentantes \ndo\n \nConselh\no \nMunicipal\n \nde Saúde de \nAmargosa\n-\n \nCMSA\n, para o mandato de \n202\n5\n \n-\n202\n7\n.\n \n \n \n \nO\n \nPREFEITO DO MUNIC\nÍ\nPIO DE AMARGOSA\n, \nEstado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições,\n \n \nDECRETA:\n \n \n \nArt 1º\n.\n \nHomologa os nomes dos representantes do \nConselho Municipal d\ne\n \nSaúde \nde Amargosa \n-\nCMSA\n, para o mandato de 202\n5\n-\n202\n7\n \ncom a seguinte composição:\n \n \n \nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL\n \nSegmento de Representação do Governo, Prestadores de Serviços Privados e \nConveniados\n \nRepresentante da Secretaria Municipal de \nSaúde de Amargosa\n \nTitular\n: Milena Aguiar Cunha de Almeida\n \nSuplente:\n \nLarissa Guimarães de Azevedo\n \n \nRepresentante dos Prestadores de Serviços Privados Conveniados \n \nTitular:\n \nElisangela dos Santos Sampaio\n \n(\nINCAR/Centro Médico\n)\n \nSuplente\n:\n \nEdcarla Ol\niveira Reis\n \n(\nQUALITEST /Centro Médico e Laboratório\n)\n \n \nRepresentante do Núcleo Regional de Saúde Leste\n-\n \nBase Regional de Saúde de \nAmargosa\n \nTitular:\n \nAnaly Marquardt de Matos\n \nSuplente:\n \nLuciana Teixeira de Almeida\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSEGMENTO DE REPRESENTAÇÃO DOS PR\nOFISSIONAIS A SAÚDE \n \n \nRepresentante do segmento de Trabalhadores da Saúde \n–\n \nVigilância à Saúde\n \nTitular:\n \nLuiz Alberto Trindade Fernandes\n \n \nSuplente:\n \nDaniele Almeida Pereira\n \n \nRepresentante do segmento de Trabalhadores da Saúde \n–\n \nAtenção Básica\n \n \nTitular:\n \nJaqueline Lima Souza\n \nSuplente:\n \nJuvenal Fernandes dos Santos Filho \n \nRepresentante do Segmento de Trabalhadores da Saúde \n–\n \nMédia e Alta \nComplexidade \n-\n \nMAC\n \nTitular: \nVania Gomes Moreira\n \nSuplente: \nPedro Henrique Malta Santos\n \n \nSOCIEDADE CIVIL\n \nSegmento de \nUsuários\n \nRepresentante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais\n \nde Amargosa\n-\n \nSISEPA\n \nTitular: \nCarla dos Santos de Jesus\n \nSuplente: \nLuciana Brito de Almeida\n \n \nRepresentante da Associação Mundo Autista de Amargosa \n–\n \nAMAA\n \nTitular:\n \nLuiz Paulo Jesus Leite\n \nSuplente:\n \nJanilda Alves dos Santos\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nRepresentante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do estado da Bahia \n–\n \nAPLB\n \nTitular\n:\n \nElissandra Alves Santos Rodrigues\n \n \nSuplente:\n \nMarileide Santos Santana\n \n \nRepresentante da Associação Comunitária de Desenvolvimento \ndo Bairro Santa \nRita \n-\n \nASCODEM\n \nTitular:\n \nAline de Sousa Pitanga\n \nSuplente:\n \nGabriela Santana e Silva\n \n \nRepresentante da Associação Criança Alegria de Viver \n–\n \nACAV\n \nTitular:\n \nLeda dos Santos Rodrigues \n \nSuplente:\n \nBeatriz Santos Silva\n \n \nRepresentante de Religião de Ma\ntriz Africana\n \nTitular:\n \nRonaldo Silva de Souza\n \n \nSuplente:\n \nReginaldo Brito dos Anjos \n \n \n \nArt. \n2\nº\n.\n \nEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \n \nP\nub\nli\nqu\ne\n-\ns\ne\n! R\ne\ng\ni\ns\nt\nr\ne\n-\ns\ne\n! Cu\nm\npr\na\n-\ns\ne\n!\n \n \n \nG\na\nb\ni\nn\net\ne\n \ndo \nP\nr\ne\nf\ne\ni\nt\no, 2\n8\n \nde\n \njaneiro\n \nde\n \n2025.\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeito de Amargosa\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO FINAL (HOMOLOGADOS DO EDITAL Nº 003/2024)\n \n \n \n \n \n \nATO DE HOMOLOGAÇÃO\n \n \nResultado Final do \nConcurso Público\n \npara \nP\nr\novi\nmento de \nCargos de Nível \nSuperior\n \nda \nSecretaria de Educação \nd\no\n \nMunic\nípio\n \nde \nAmargosa\n \n-\n \nE\ndital nº00\n3\n/202\n4\n.\n \nO \nmunicípio de \nAmargosa\n, entidade de direito público\n,\n \nno uso de suas atribuições\n, e nos termos \ndo Edital nº \n00\n3\n/202\n4\n, torna público e homologa o \nRESULTADO FINAL\n \ndo \nConcurso Público \npara Provimento de \nCargos\n \nde Nível \nSuperior\n \nda Secretaria de Educação \nd\no\n \nMunic\nípio de \nAmargosa,\n \nde \nacordo com a ordem de aprovação e classificação obtida, \nn\na forma indicada no \nEdital nº \n00\n3\n/202\n4\n, \nd\nivulgado em \n14\n/\n01\n/202\n5\n, no site da \nFundação CEFETBAHIA\n:\n \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024\n/educacao_ns2/amargosa_educacao_\nns2.asp\n \nNota: \n \nTodas as publicações após a homologação do resultado serão publicadas no Diário Oficial do \nMunicípio de \nAmargosa\n \nno endereço eletrônico \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario\n-\noficial\n-\n2/\n \nOs candidatos serão convocad\nos através da publicação das convocações no Diário Oficial do \nMunicípio\n, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais de \nconvocação que serão publicados.\n \n \nAmargosa\n,\n \n28\n \nde \njaneiro\n \nde 202\n5\n.\n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeit\no\n \ndo Município de Amargosa\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO FINAL (HOMOLOGADOS DO EDITAL Nº 004/2024)\n \n \n \n \n \n \nATO DE HOMOLOGAÇÃO\n \n \nResultado Final do \nConcurso Público\n \npara \nP\nr\novi\nmento de \nCargos de Nível \nSuperior\n \nd\no\n \nMunic\nípio\n \nde \nAmargosa\n \n-\n \nE\ndital nº\n \n00\n4\n/202\n4\n.\n \nO \nmunicípio de \nAmargosa\n, entidade de direito público\n,\n \nno uso de suas atribuições\n, e nos termos \ndo Edital nº \n00\n4\n/202\n4\n, torna público e homologa o \nRESULTADO FINAL\n \ndo \nConcurso Público para \nProvimento de \nCargos\n \nde Nível \nSuperior\n \nd\no\n \nMunic\nípio de Amargosa,\n \nde \nacordo com a ordem de \naprovação e classificação obtida, n\na forma indicada no Edital nº \n00\n4\n/202\n4\n, \nd\nivulgado em \n1\n5\n/\n01\n/202\n5\n, no site da \nFundação CEFETBAHIA\n:\n \n \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/ns/amargosa_ns.asp\n \nNota: \n \nTodas as publicações após a homologação do res\nultado serão publicadas no Diário Oficial do \nMunicípio de \nAmargosa\n \nno endereço eletrônico \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario\n-\noficial\n-\n2/\n \nOs candidatos serão convocados através da publicação das convocações\n \nno Diário Oficial do \nMunicípio\n, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais de \nconvocação que serão publicados.\n \n \nAmargosa\n,\n \n28\n \nde \njaneiro\n \nde 202\n5\n.\n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeit\no\n \ndo Município de Amargosa\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: INSTRUMENTO DE GESTÃO FISCAL\n(RGF) RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (3º QUADRIMESTRE/2024)\n RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"a\") R$ 1,00\nDESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM\nJANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL TOTAL RESTOS A PAGAR\n(ÚLTIMOS NÃO \n12 MESES) PROCESSADOS1\n(a) (b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 4.475.468,35 5.395.423,57 5.472.532,42 5.562.101,57 5.872.788,01 7.263.355,37 6.339.024,52 6.074.165,73 6.122.589,17 6.240.629,50 6.948.419,34 11.444.749,50 77.211.247,05 - \n Pessoal Ativo 4.459.295,93 4.813.287,65 4.875.088,39 4.942.738,72 5.188.790,56 6.636.441,22 5.349.570,99 5.216.991,27 5.236.121,33 5.257.364,81 6.020.153,34 9.706.928,29 67.702.772,50 - \n Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.104.226,71 4.411.428,93 4.466.506,62 4.522.426,61 4.746.977,02 6.169.906,47 4.892.708,67 4.769.020,26 4.784.971,36 4.799.999,47 5.558.895,92 8.825.755,95 62.052.823,99 \n Obrigações Patronais 355.069,22 401.858,72 408.581,77 420.312,11 441.813,54 466.534,75 456.862,32 447.971,01 451.149,97 457.365,34 461.257,42 881.172,34 5.649.948,51 \n Pessoal Inativo e Pensionistas - - - - - - - - - - - - - - \n Aposentadorias, Reserva e Reformas - \n Pensões - \n Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF) 16.172,42 582.135,92 597.444,03 619.362,85 683.997,45 626.914,15 989.453,53 857.174,46 886.467,84 983.264,69 928.266,00 1.737.821,21 9.508.474,55 \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 427.007,73 532.620,68 611.741,28 494.712,18 645.933,15 497.029,78 648.402,49 544.182,97 506.881,45 539.914,83 496.101,76 1.296.373,85 7.240.902,15 - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais 28.794,63 45.170,63 66.311,62 61.431,03 70.842,39 56.601,13 94.999,74 93.553,56 73.173,82 42.805,44 63.307,63 339.017,78 1.036.009,40 \nDecorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 109.236,22 60.611,25 52.221,03 83.822,44 49.580,58 49.513,32 53.651,90 41.970,43 36.631,11 46.798,00 584.036,28 \nDespesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 12.487,32 12.487,32 \nInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados - \nAgentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 217.448,00 216.001,17 325.009,59 218.012,79 323.147,86 216.659,16 324.899,99 219.707,20 213.714,66 323.270,24 222.154,67 570.735,40 3.390.760,73 \nParcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e \nParteira 168.277,78 162.212,66 159.808,82 163.047,33 168.120,46 174.188,91 178.989,44 177.270,31 178.022,54 173.839,15 174.008,35 339.822,67 2.217.608,42 \n- \nDESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 4.048.460,62 4.862.802,89 4.860.791,14 5.067.389,39 5.226.854,86 6.766.325,59 5.690.622,03 5.529.982,76 5.615.707,72 5.700.714,67 6.452.317,58 10.148.375,65 69.970.344,90 - \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)\n- (-) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate \nàs endemias (CF, art. 198, §11) 3.404.144,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM \nPESSOAL (VII) = (IV - V - VI)\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 42,62 \n54,00 \nLIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,30 \nLIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,60 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2025 e hora de emissão 09h03\nNOTA: \n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nAGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\n-\nJULHO\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) -\n-\nLIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) \n169.069.307,60 \n79.784.269,51 \n- \n164.165.163,60 \n69.970.344,90 \n88.649.188,34 \n84.216.728,93 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)\n(-) Outras Deduções Constitucionais e Legais\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/ 3º QUADRIMESTRE DE 2024\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nLIQUIDADAS\nMAIO JUNHO\n1.500.000,00\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 232.282,56 232.282,56 - 232.282,56 \n Pessoal Ativo 232.282,56 232.282,56 - 232.282,56 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 232.282,56 232.282,56 - 232.282,56 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2025 e hora de emissão 09h03\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/ 3º QUADRIMESTRE DE 2024\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I) R$ 1,00\nLIQUIDADAS INSCRITAS EM TOTAL\n RESTOS A PAGAR\nNÃO \n PROCESSADOS1\n(a) (b) (c = a + b)\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 31.200,00 13.919,93 - 13.919,93 \n Pessoal Ativo 31.200,00 13.919,93 0,00 13.919,93 \n- \n Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - \nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) - - - - \nIndenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais - \nDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - \nDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - \nDESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 31.200,00 13.919,93 - 13.919,93 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2025 e hora de emissão 09h03\n Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ \n1º do art. 18 da LRF)\n1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão \na ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.\nNota: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024/ 3º QUADRIMESTRE DE 2024\nVALORES TRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO DE \nRATEIO\nDESPESAS EXECUTADAS\n(Últimos 12 Meses)\nDESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS\nCONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"b\") R$ 1,00\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nDÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 95.439.460,55 92.581.146,93 91.225.007,37 105.259.097,98 \n Dívida Mobiliária\n Dívida Contratual 95.439.460,55 92.581.146,93 91.225.007,37 105.259.097,98 \n Empréstimos\n Internos\n Externos\n Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios\n Financiamentos 30.715.562,92 28.767.239,87 28.379.049,32 43.368.127,20 \n Internos 30.715.562,92 28.767.239,87 28.379.049,32 43.368.127,20 \n Externos\n Parcelamento e Renegociação de dívidas 64.723.897,63 63.813.907,06 62.845.958,05 61.890.970,78 \n De Tributos\n De Contribuições Previdenciárias 64.723.897,63 63.813.907,06 62.845.958,05 61.890.970,78 \n De Demais Contribuições Sociais\n Do FGTS\n Com Instituição Não financeira\n Demais Dívidas Contratuais\n Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\n Outras Dívidas\nDEDUÇÕES (II) 26.431.848,02 34.248.658,78 31.815.347,24 27.320.192,53 \n Disponibilidade de Caixa¹ 26.311.986,81 34.248.658,78 31.815.347,24 27.320.192,53 \n Disponibilidade de Caixa Bruta 28.186.017,26 34.919.295,62 33.106.655,86 31.480.423,05 \n (-) Restos a Pagar Processados 1.472.400,31 84.577,01 84.577,01 3.677.885,29 \n (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 401.630,14 586.059,83 1.206.731,61 482.345,23 \n Demais Haveres Financeiros 119.861,21 - \nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II) 69.007.612,53 58.332.488,15 59.409.660,13 77.938.905,45 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 148.575.702,84 159.632.186,20 168.511.349,01 169.069.307,60 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 1.200.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO \n(VI) = (IV - V) 147.375.702,84 158.632.186,20 167.011.349,01 167.569.307,60 \n% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 64,76 58,36 54,62 62,82 \n% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 46,82 36,77 35,57 46,51 \nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 176.850.843,41 190.358.623,44 200.413.618,81 201.083.169,12 \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 159.165.759,07 171.322.761,10 180.372.256,93 180.974.852,21 \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nPRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000\nPRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 641.855,02 641.855,02 641.855,02 641.855,02\nPASSIVO ATUARIAL\nRP NÃO-PROCESSADOS 1.361.150,21 137.851,70 137.851,70 275.503,40\nANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO\nDÍVIDA CONTRATUAL DE PPP\nAPROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2025 e hora de emissão 09h03\nNOTA:\nOUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024\n1. A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de depósitos restituíveis para pagamento de despesas próprias do ente, o valor da linha \"Disponibilidade de Caixa\" \npoderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasadas que estiverem registradas como restos a pagar processados (RPP) no item \"Outras Dívidas\" da DC (I), por meio do registro dos \nRPP sem disponibilidade financeira em conta de controle específica (e não de forma automática), e, para evitar duplicidade, deve deduzir o valor correspondente do montante total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II).\n2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício \nem que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha \"Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos\"\nDÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\n DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / 3º QUADRIMESTRE DE 2024\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"c\" e art. 40, § 1º)\nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nAOS ESTADOS (I)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nAOS MUNICÍPIOS (II)\n Em Operações de Crédito Externas \n Em Operações de Crédito Internas\nÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)\n Em Operações de Crédito Externas\n Em Operações de Crédito Internas\nPOR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)\nTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 148.575.702,84 159.632.186,20 168.511.349,01 169.069.307,60\n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 1.200.000,00 1.000.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - \nVII) 147.375.702,84 158.632.186,20 167.011.349,01 167.569.307,60\n% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 32.422.654,62 34.899.080,96 36.742.496,78 36.865.247,67 \nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% 29.180.389,16 31.409.172,87 33.068.247,10 33.178.722,90 \nSALDO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre\nDOS ESTADOS (IX)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDOS MUNICÍPIOS (X)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nDAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)\n Em Garantia às operações de Crédito Externas\n Em Garantia às operações de Crédito Internas\nEM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)\nTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)\nMEDIDAS CORRETIVAS:\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2025 e hora de emissão 09h03\nNOTA:\nCONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / 3º QUADRIMESTRE DE 2024\nGARANTIAS CONCEDIDAS SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2023\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea \"d\" e inciso III alínea \"c\") R$ 1,00\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Mobiliária - - \n Interna\n Externa\n Contratual 17.800.000,00 19.550.000,00 \n Interna 17.800.000,00 19.550.000,00\n Empréstimos 17.800.000,00 19.550.000,00\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços\n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)\n Externa\n Empréstimos\n Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro\n Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços \n Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)\n Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)\nTOTAL (III) 17.800.000,00 19.550.000,00 \n% SOBRE\nA RCL AJUSTADA\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 169.069.307,60 \n(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.500.000,00 \nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 167.569.307,60 \nOPERAÇÕES VEDADAS (VII) - 0,00%\n 19.550.000,00 11,67%\n 26.811.089,22 16,00%\nLIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 24.129.980,29 14,40%\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - 0,00%\n 11.729.851,53 7,00%\nNo Até o \nQuadrimestre Quadrimestre \nde Referência de Referência\n(a)\n Parcelamentos de Dívidas\n Tributos\n Contribuições Previdenciárias\n FGTS\n Demais Contribuições Sociais\n Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\nOUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA\nVALOR REALIZADO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / 3º QUADRIMESTRE DE 2024\nLIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\nVALOR REALIZADO\n1 Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações \nterão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.\nNOTA: \nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR\nTOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)\nLIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS\nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2025 e hora de emissão 09h03\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nDe Exercícios \nAnteriores Do Exercício\n(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a – (b + c + d + e) - f) (h) (i) = (g - h)\nTOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 2.592.139,25 177,56 1.153.754,11 12.129,30 - 0,00 1.426.078,28 278.700,49 1.147.377,79\n Recursos Não Vinculados de Impostos 2.286.408,52 177,56 1.117.071,08 12.129,30 1.157.030,58 276.842,55 880.188,03\n Outros Recursos não Vinculados 305.730,73 36.683,03 269.047,70 1.857,94 267.189,76\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 28.878.757,27 66.136,90 2.457.816,72 125.622,40 482.345,23 - 25.746.836,02 9.671,10 25.737.164,92 \nRecursos Vinculados à Educação 4.814.055,42 66.136,90 672.009,58 125.622,40 - - 3.950.286,54 - 3.950.286,54 \n Transferências do FUNDEB 3.150.321,27 66.136,90 2.001,60 125.622,40 2.956.560,37 2.956.560,37\n Outros Recursos Vinculados à Educação 1.663.734,15 670.007,98 - 993.726,17 993.726,17\nRecursos Vinculados à Saúde 3.572.354,96 - 572.140,78 - - - 3.000.214,18 6.925,15 2.993.289,03 \n Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 3.572.255,19 572.140,78 3.000.114,41 6.925,15 2.993.189,26\n Outros Recursos Vinculados à Saúde 99,77 99,77 99,77\nRecursos Vinculados à Assistência Social 341.617,25 57.482,76 284.134,49 1.647,60 282.486,89\nRecursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) - - - - - - - 0,00\nDemais Vinculações Decorrentes de Transferências 2.703.629,06 - 486.156,33 - - - 2.217.472,73 1.098,35 2.216.374,38 \nTransferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) 2.103.936,44 - 206.999,74 - - 1.896.936,70 - 1.896.936,70\nOutras Vinculações Decorrentes de Transferências 599.692,62 - 279.156,59 - - 320.536,03 1.098,35 319.437,68\nDemais Vinculações Legais 16.964.755,35 - 670.027,27 - - - 16.294.728,08 - 16.294.728,08 \n Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 16.448.693,66 579.134,72 - - 15.869.558,94 - 15.869.558,94\n Recursos de Alienação de Bens/Ativos 7.570,87 - - 7.570,87 - 7.570,87\nRecursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) - - - - 0,00\nOutras Vinculações Legais 508.490,82 90.892,55 - 417.598,27 417.598,27\nRecursos Extraorçamentários 482.345,23 - - - 482.345,23 - - 0,00\nOutras Vinculações - - - - - 0,00\nTOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) - - - - - - - - - \n Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2 - 0,00\n Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 0,00\n Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração - 0,00\nTOTAL (IV) = (I + II + III) 31.470.896,52 66.314,46 3.611.570,83 137.751,70 482.345,23 - 27.172.914,30 288.371,59 26.884.542,71 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2025 e hora de emissão 09h03\n1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.\nNOTA: \n2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros\nRESTOS A PAGAR \nEMPENHADOS E \nNÃO LIQUIDADOS \nDO EXERCÍCIO\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA LÍQUIDA \n(APÓS A INSCRIÇÃO \nEM RESTOS A PAGAR \nNÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nRestos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar \nEmpenhados e Não \nLiquidados de \nExercícios \nAnteriores\nDemais \nObrigaçãoes \nFinanceiras\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA \nLÍQUIDA (ANTES DA \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A \nPAGAR NÃO PROCESSADOS DO \nEXERCÍCIO)1\n RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea \"a\")\nIDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS\nDISPONIBILIDADE DE \nCAIXA BRUTA \nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\nINSUFICIÊNCIA \nFINANCEIRA \nVERIFICADA NO \nCONSÓRCIO \nPÚBLICO\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / 3º QUADRIMESTRE DE 2024\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nReceita Corrente Líquida R$ 169.069.307,60\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento R$ 167.569.307,60\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal R$ 164.165.163,60\nDESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDespesa Total com Pessoal - DTP 69.970.344,90 42,62 \nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 88.649.188,34 54,00 \nLimite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,3% 84.216.728,93 51,30 \nLimite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,6% 79.784.269,51 48,60 \nDÍVIDA CONSOLIDADA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nDívida Consolidada Líquida 77.938.905,45 46,51 \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 201.083.169,12 120,00 \nGARANTIAS DE VALORES VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA\nTotal das Garantias Concedidas - - \nLimite Definido por Resolução do Senado Federal 36.865.247,67 22,00 \nOPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA\nOperações de Crédito Internas e Externas 19.550.000,00 11,67 \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 26.811.089,22 16,00 \nOperações de Crédito por Antecipação da Receita - - \nLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 11.729.851,53 7,00 \nValor Total 288.371,59 26.884.542,71 \nFONTE: Sistema Contabilis, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data da emissão 28/01/2025 e hora de emissão 09h03\nVALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE\nRESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A \nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS \nDO EXERCÍCIO)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - PODER EXECUTIVO\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 / 3º QUADRIMESTRE DE 2024\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n(RREO) RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (6º BIMESTRE/2024)\nESTADO DA BAHIA RREO – Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e §1º)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nBalanço Orçamentário\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nR$ 1,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nRECEITAS\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR\nNo Bimestre % Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 187.447.840,00 187.447.840,00 50.560.795,08 26,97 194.250.759,45 103,63 -6.802.919,45\nReceitas Correntes. 162.901.840,00 162.901.840,00 32.716.970,08 20,08 169.069.307,60 103,78 -6.167.467,60\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.859.500,00 16.859.500,00 4.708.559,17 27,92 17.948.663,82 106,46 -1.089.163,82\n Impostos 15.247.000,00 15.247.000,00 4.554.525,50 29,87 15.903.385,26 104,30 -656.385,26\n Taxas 1.612.500,00 1.612.500,00 154.033,67 9,55 2.045.278,56 126,83 -432.778,56\n Contribuições 2.040.000,00 2.040.000,00 365.069,04 17,89 2.250.630,05 110,32 -210.630,05\n Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.040.000,00 2.040.000,00 365.069,04 17,89 2.250.630,05 110,32 -210.630,05\n Receita Patrimonial 2.373.200,00 2.373.200,00 443.580,24 18,69 2.605.860,86 109,80 -232.660,86\n Valores Mobiliários 2.363.200,00 2.363.200,00 443.580,24 18,77 2.599.277,55 109,98 -236.077,55\n Demais Receitas Patrimoniais 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 6.583,31 65,83 3.416,69\n Receita de Serviços 4.584.000,00 4.584.000,00 1.354.373,58 29,54 4.948.749,69 107,95 -364.749,69\n Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 100.000,00 100.000,00 2.340,00 2,34 293.130,00 293,13 -193.130,00\n Serviços e Atividades Referentes à Saúde 4.484.000,00 4.484.000,00 1.352.033,58 30,15 4.655.619,69 103,82 -171.619,69\n Transferências Correntes 136.719.140,00 136.719.140,00 25.770.092,41 18,84 140.656.623,51 102,87 -3.937.483,51\n Transferências da União e de suas Entidades 94.212.000,00 94.212.000,00 17.870.246,48 18,96 96.550.756,00 102,48 -2.338.756,00\n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 13.977.140,00 13.977.140,00 2.472.821,26 17,69 14.655.837,97 104,85 -678.697,97\n Transferências de Instituições Privadas 530.000,00 530.000,00 0,00 0,00 520.000,00 98,11 10.000,00\n Transferências de Outras Instituições Públicas 28.000.000,00 28.000.000,00 5.427.024,67 19,38 28.915.855,54 103,27 -915.855,54\n Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 14.174,00 0,00 -14.174,00\n Outras Receitas Correntes 326.000,00 326.000,00 75.295,64 23,09 658.779,67 202,07 -332.779,67\n Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 326.000,00 326.000,00 59.421,62 18,22 351.960,99 107,96 -25.960,99\n Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 15.874,02 0,00 306.818,68 0,00 -306.818,68\nReceitas de Capital 24.546.000,00 24.546.000,00 17.843.825,00 72,69 25.181.451,85 102,58 -635.451,85\n Operações de Crédito 8.300.000,00 8.300.000,00 17.800.000,00 214,45 19.550.000,00 235,54 -11.250.000,00\n Operações de Crédito - Mercado Interno 8.300.000,00 8.300.000,00 17.800.000,00 214,45 19.550.000,00 235,54 -11.250.000,00\n Alienação de Bens 200.000,00 200.000,00 43.825,00 21,91 135.575,00 67,78 64.425,00\n Alienação de Bens Móveis 200.000,00 200.000,00 43.825,00 21,91 135.575,00 67,78 64.425,00\n Transferências de Capital 16.046.000,00 16.046.000,00 0,00 0,00 5.495.876,85 34,25 10.550.123,15\n Transferências da União e de suas Entidades 7.146.000,00 7.146.000,00 0,00 0,00 3.123.487,00 43,70 4.022.513,00\n Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.900.000,00 8.900.000,00 0,00 0,00 2.372.389,85 26,65 6.527.610,15\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -\nSUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 187.447.840,00 187.447.840,00 50.560.795,08 26,97 194.250.759,45 103,63 -6.802.919,45\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - 0\n Operações de Crédito Internas - - - - 0,00 0\n Mobiliária 0\n Contratual 0\n Operações de Crédito Externas - - - - 0,00 0\n Mobiliária 0\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 08:09:10 Página 1 de 3\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Contratual 0\nTOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 187.447.840,00 187.447.840,00 50.560.795,08 26,97 194.250.759,45 103,63 -6.802.919,45\nDÉFICIT (VI) - - - - 0\nTOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 187.447.840,00 187.447.840,00 50.560.795,08 26,97 194.250.759,45 -6.802.919,45\nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16.617.835,24 16.617.835,24 0\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS\n Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 16.617.835,24 16.617.835,24 0\nDESPESAS\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nDESPESAS\nPAGAS ATÉ\nO BIMESTRE\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)\n(VIII) 187.447.840,00 214.795.140,12 19.054.613,50 192.302.445,10 22.492.695,02 45.611.878,83 192.014.073,51 22.781.066,61 188.402.502,68 288.371,59\nDESPESAS CORRENTES 148.166.740,00 164.297.036,95 13.350.103,69 157.981.151,07 6.315.885,88 35.010.158,50 157.692.779,48 6.604.257,47 155.749.555,57 288.371,59\n PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 72.272.935,00 73.329.698,26 3.400.930,66 71.054.078,45 2.275.619,81 16.416.993,93 71.047.862,77 2.281.835,49 71.047.862,77 6.215,68\n JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.114.000,00 4.469.913,99 415.677,99 4.469.913,99 0,00 695.964,93 4.469.913,99 0,00 4.469.913,99 0,00\n OUTRAS DESPESAS CORRENTES 72.779.805,00 86.497.424,70 9.533.495,04 82.457.158,63 4.040.266,07 17.897.199,64 82.175.002,72 4.322.421,98 80.231.778,81 282.155,91\nDESPESAS DE CAPITAL 37.631.100,00 50.497.996,17 5.704.509,81 34.321.294,03 16.176.702,14 10.601.720,33 34.321.294,03 16.176.702,14 32.652.947,11 0,00\n INVESTIMENTOS 31.591.100,00 45.178.149,06 5.404.714,72 29.001.546,45 16.176.602,61 9.258.330,19 29.001.546,45 16.176.602,61 27.333.199,53 0,00\n AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.040.000,00 5.319.847,11 299.795,09 5.319.747,58 99,53 1.343.390,14 5.319.747,58 99,53 5.319.747,58 0,00\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.650.000,00 107,00 0,00 0,00 107,00 0,00 0,00 107,00 0,00 0,00\n RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.650.000,00 107,00 0,00 0,00 107,00 0,00 0,00 107,00 0,00 0,00\nAMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - 0,00\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 187.447.840,00 214.795.140,12 19.054.613,50 192.302.445,10 22.492.695,02 45.611.878,83 192.014.073,51 22.781.066,61 188.402.502,68 288.371,59\nTOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 187.447.840,00 214.795.140,12 19.054.613,50 192.302.445,10 22.492.695,02 45.611.878,83 192.014.073,51 22.781.066,61 188.402.502,68 288.371,59\nSUPERÁVIT (XIII) 1.948.314,35 2.236.685,94 - 5.848.256,77\nTOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 187.447.840,00 214.795.140,12 19.054.613,50 194.250.759,45 22.492.695,02 45.611.878,83 194.250.759,45 22.781.066,61 194.250.759,45 288.371,59\nRESERVA DO RPPS - - - - -\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 08:09:10 Página 2 de 3\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\nPREVISÃO INICIAL PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR\nNo Bimestre % Até o Bimestre %\n(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)\nRECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - - - - - - -\nDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nDESPESAS\nPAGAS ATÉ\nO BIMESTRE\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j) (k)\nDESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) - - - - - - - 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 08:09:10 Página 3 de 3\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS (EXCETO INTRA-\nORÇAMENTÁRIAS) (I)\n187.447.840,00 214.795.140,12 19.054.613,50 192.302.445,10 100,00 22.492.695,02 45.611.878,83 192.014.073,51 100,00 22.781.066,61 0,00\n01 - Legislativa 6.154.000,00 6.154.000,00 -171.000,36 5.451.594,35 2,83 702.405,65 1.382.857,27 5.451.594,35 2,84 702.405,65 0,00\n031 - Ação Legislativa 6.154.000,00 6.154.000,00 -171.000,36 5.451.594,35 2,83 702.405,65 1.382.857,27 5.451.594,35 2,84 702.405,65 0,00\n02 - Judiciária 498.000,00 457.509,53 -13.322,23 452.502,77 0,24 5.006,76 142.240,44 452.502,77 0,24 5.006,76 0,00\n122 - Administração Geral 498.000,00 457.509,53 -13.322,23 452.502,77 0,24 5.006,76 142.240,44 452.502,77 0,24 5.006,76 0,00\n04 - Administração 9.331.965,00 11.647.674,37 1.070.400,24 10.826.380,69 5,63 821.293,68 2.688.345,82 10.741.065,91 5,59 906.608,46 85.314,78\n122 - Administração Geral 9.331.965,00 11.647.674,37 1.070.400,24 10.826.380,69 5,63 821.293,68 2.688.345,82 10.741.065,91 5,59 906.608,46 85.314,78\n06 - Segurança Pública 603.700,00 2.490.517,15 56.388,02 2.459.319,81 1,28 31.197,34 139.854,27 2.458.636,55 1,28 31.880,60 683,26\n181 - Policiamento 381.500,00 472.705,71 50.031,96 470.933,83 0,24 1.771,88 100.102,77 470.250,57 0,24 2.455,14 683,26\n182 - Defesa Civil 222.200,00 2.017.811,44 6.356,06 1.988.385,98 1,03 29.425,46 39.751,50 1.988.385,98 1,04 29.425,46 0,00\n08 - Assistência Social 4.513.175,00 4.595.349,59 456.768,61 4.435.419,65 2,31 159.929,94 1.199.794,90 4.433.270,95 2,31 162.078,64 2.148,70\n122 - Administração Geral 1.146.800,00 1.266.813,06 70.228,79 1.225.401,47 0,64 41.411,59 475.417,01 1.224.900,37 0,64 41.912,69 501,10\n243 - Assistência à Criança e ao\nAdolescente\n235.000,00 129.776,02 21.183,40 121.489,63 0,06 8.286,39 28.176,60 121.489,63 0,06 8.286,39 0,00\n244 - Assistência Comunitária 3.131.375,00 3.198.760,51 365.356,42 3.088.528,55 1,61 110.231,96 696.201,29 3.086.880,95 1,61 111.879,56 1.647,60\n10 - Saúde 41.275.100,00 45.759.557,60 5.327.594,53 44.685.691,32 23,24 1.073.866,28 10.585.176,37 44.675.128,57 23,27 1.084.429,03 10.562,75\n122 - Administração Geral 2.841.000,00 2.764.906,04 246.677,15 2.677.509,03 1,39 87.397,01 593.630,61 2.675.445,24 1,39 89.460,80 2.063,79\n301 - Atenção Básica 13.784.700,00 15.006.482,55 1.660.574,09 14.745.046,97 7,67 261.435,58 3.314.602,71 14.745.004,23 7,68 261.478,32 42,74\n302 - Assistência Hospitalar e\nAmbulatorial\n21.189.400,00 24.811.610,27 3.233.147,15 24.133.399,80 12,55 678.210,47 6.008.572,03 24.124.943,58 12,56 686.666,69 8.456,22\n303 - Suporte Profilático e Terapêutico 738.000,00 732.406,61 87.277,19 731.650,64 0,38 755,97 169.513,30 731.650,64 0,38 755,97 0,00\n304 - Vigilância Sanitária 868.000,00 556.379,28 4.655,68 518.456,26 0,27 37.923,02 106.061,31 518.456,26 0,27 37.923,02 0,00\n305 - Vigilância Epidemiológica 1.854.000,00 1.887.772,85 95.263,27 1.879.628,62 0,98 8.144,23 392.796,41 1.879.628,62 0,98 8.144,23 0,00\n11 - Trabalho 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00\n333 - Empregabilidade 20.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00\n12 - Educação 72.652.500,00 75.204.440,92 2.193.286,01 59.942.845,92 31,17 15.261.595,00 13.410.919,84 59.930.007,67 31,21 15.274.433,25 12.838,25\n122 - Administração Geral 4.147.000,00 3.751.724,92 232.617,19 3.598.292,01 1,87 153.432,91 888.355,87 3.598.163,76 1,87 153.561,16 128,25\n128 - Formação de Recursos Humanos 73.000,00 11.500,00 0,00 1.692,50 0,00 9.807,50 685,60 1.692,50 0,00 9.807,50 0,00\n306 - Alimentação e Nutrição 1.706.700,00 1.683.709,81 3.292,90 1.668.741,12 0,87 14.968,69 126.236,13 1.668.741,12 0,87 14.968,69 0,00\n361 - Ensino Fundamental 46.083.000,00 47.731.207,40 2.131.178,18 35.050.023,83 18,23 12.681.183,57 8.430.519,41 35.037.313,83 18,25 12.693.893,57 12.710,00\n364 - Ensino Superior 38.000,00 402,41 -925,92 308,64 0,00 93,77 154,32 308,64 0,00 93,77 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 08:10:53 Página 1 de 3\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n365 - Educação Infantil 19.614.300,00 21.315.523,14 55.369,48 19.010.878,64 9,89 2.304.644,50 3.815.540,52 19.010.878,64 9,90 2.304.644,50 0,00\n366 - Educação de Jovens e Adultos 961.500,00 681.373,24 -228.145,82 612.558,18 0,32 68.815,06 149.427,99 612.558,18 0,32 68.815,06 0,00\n422 - Direitos Individuais, Coletivos e\nDifusos\n29.000,00 29.000,00 -100,00 351,00 0,00 28.649,00 0,00 351,00 0,00 28.649,00 0,00\n13 - Cultura 4.246.100,00 9.796.082,34 530.892,18 9.756.234,52 5,07 39.847,82 454.638,67 9.601.165,00 5,00 194.917,34 155.069,52\n391 - Patrimônio Histórico, Artístico,e\nArqueológico\n200.000,00 310.673,84 292.760,24 305.896,88 0,16 4.776,96 305.896,88 305.896,88 0,16 4.776,96 0,00\n392 - Difusão Cultural 4.046.100,00 9.485.408,50 238.131,94 9.450.337,64 4,91 35.070,86 148.741,79 9.295.268,12 4,84 190.140,38 155.069,52\n14 - Direitos da Cidadania 8.000,00 4.000,00 0,00 390,40 0,00 3.609,60 0,00 390,40 0,00 3.609,60 0,00\n422 - Direitos Individuais, Coletivos e\nDifusos\n8.000,00 4.000,00 0,00 390,40 0,00 3.609,60 0,00 390,40 0,00 3.609,60 0,00\n15 - Urbanismo 23.943.000,00 35.193.978,38 8.563.905,57 33.531.700,85 17,44 1.662.277,53 11.974.435,41 33.524.081,84 17,46 1.669.896,54 7.619,01\n122 - Administração Geral 7.636.000,00 7.395.056,40 653.015,22 7.364.451,13 3,83 30.605,27 1.667.948,26 7.357.830,62 3,83 37.225,78 6.620,51\n451 - Infraestrutura Urbana 8.116.000,00 17.886.040,40 5.919.652,28 16.261.218,86 8,46 1.624.821,54 7.590.258,54 16.260.220,36 8,47 1.625.820,04 998,50\n452 - Serviços Urbanos 8.191.000,00 9.912.881,58 1.991.238,07 9.906.030,86 5,15 6.850,72 2.716.228,61 9.906.030,86 5,16 6.850,72 0,00\n16 - Habitação 86.000,00 101.569,75 -20.000,00 90.730,06 0,05 10.839,69 0,00 90.730,06 0,05 10.839,69 0,00\n122 - Administração Geral 66.000,00 91.519,75 0,00 90.730,06 0,05 789,69 0,00 90.730,06 0,05 789,69 0,00\n512 - Saneamento Basico Urbano 20.000,00 10.050,00 -20.000,00 0,00 0,00 10.050,00 0,00 0,00 0,00 10.050,00 0,00\n17 - Saneamento 50.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00\n511 - Saneamento Basico Rural 50.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00\n18 - Gestão Ambiental 1.654.200,00 1.626.165,96 87.298,57 1.556.114,46 0,81 70.051,50 392.038,44 1.556.114,46 0,81 70.051,50 0,00\n122 - Administração Geral 1.589.200,00 1.561.165,96 87.298,57 1.548.480,46 0,81 12.685,50 384.404,44 1.548.480,46 0,81 12.685,50 0,00\n542 - Controle Ambiental 65.000,00 65.000,00 0,00 7.634,00 0,00 57.366,00 7.634,00 7.634,00 0,00 57.366,00 0,00\n20 - Agricultura 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n606 - Extensão Rural 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n23 - Comércio e Serviços 552.000,00 57.000,00 0,00 0,00 0,00 57.000,00 0,00 0,00 0,00 57.000,00 0,00\n692 - Comercialização 530.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00\n695 - Turismo 22.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00\n26 - Transporte 8.262.800,00 9.918.132,46 93.303,62 7.412.772,52 3,85 2.505.359,94 964.968,54 7.411.674,17 3,86 2.506.458,29 1.098,35\n451 - Infraestrutura Urbana 167.000,00 450.539,91 9.121,78 437.884,59 0,23 12.655,32 332.549,84 437.884,59 0,23 12.655,32 0,00\n782 - Transporte Rodoviário 8.095.800,00 9.467.592,55 84.181,84 6.974.887,93 3,63 2.492.704,62 632.418,70 6.973.789,58 3,63 2.493.802,97 1.098,35\n27 - Desporto e Lazer 172.000,00 70.260,00 -1.905,21 50.011,77 0,03 20.248,23 0,00 50.011,77 0,03 20.248,23 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 08:10:53 Página 2 de 3\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Execução das despesas por Função/SubFunção\nRREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nFunção/SubFunção\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS EMPENHADAS SALDO A\nEMPENHAR\nDESPESAS LIQUIDADAS SALDO A\nLIQUIDAR\nINSCRITAS RP\nNÃO\nPROCESSADOSNo Bimestre Até Bimestre % No Bimestre Até Bimestre %\n(a) (b) (b) / t (b) (c) = (a-b) (d) (d) / t (d) (e) = (a-d) (f)\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n813 - Lazer 172.000,00 70.260,00 -1.905,21 50.011,77 0,03 20.248,23 0,00 50.011,77 0,03 20.248,23 0,00\n28 - Encargos Especiais 11.765.300,00 11.698.795,07 881.003,95 11.650.736,01 6,06 48.059,06 2.276.608,86 11.637.699,04 6,06 61.096,03 13.036,97\n331 - Protecao e Beneficios ao\nTrabalhador\n1.610.300,00 1.247.300,00 126.124,50 1.217.546,97 0,63 29.753,03 150.858,58 1.204.510,00 0,63 42.790,00 13.036,97\n843 - Servico da Divida Interna 9.154.000,00 9.789.761,10 715.473,08 9.789.661,57 5,09 99,53 2.039.355,07 9.789.661,57 5,10 99,53 0,00\n846 - Outros Encargos Especiais 1.001.000,00 661.733,97 39.406,37 643.527,47 0,33 18.206,50 86.395,21 643.527,47 0,34 18.206,50 0,00\n99 - Reserva 1.650.000,00 107,00 0,00 0,00 0,00 107,00 0,00 0,00 0,00 107,00 0,00\n999 - Reserva de Contingência 1.650.000,00 107,00 0,00 0,00 0,00 107,00 0,00 0,00 0,00 107,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 187.447.840,00 214.795.140,12 19.054.613,50 192.302.445,10 100.00 22.492.695,02 45.611.878,83 192.014.073,51 100.00 22.781.066,61 288.371,59\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 08:10:53 Página 3 de 3\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\nRREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL\n(ÚLTIMOS 12\nMESES)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2024\n01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 05/2024 06/2024 07/2024 08/2024 09/2024 10/2024 11/2024 12/2024\nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n1- RECEITAS CORRENTES (I) 16.444.253,22 15.879.534,04 13.075.312,31 13.194.166,28 15.506.571,96 16.710.693,62 14.926.380,19 13.779.391,55 14.188.060,36 13.524.551,31 15.661.636,05 19.598.263,18 182.488.814,07 176.810.840,00\n 1.1- Impostos, Taxas e Contribuições de\nMelhoria\n1.367.155,75 1.269.555,73 1.298.368,78 1.505.773,02 1.087.550,84 1.246.280,46 1.204.833,49 1.288.042,26 1.259.047,83 1.713.496,49 2.468.872,53 2.239.686,64 17.948.663,82 16.859.500,00\n 1.1.1- IPTU 164.527,56 152.917,02 110.816,46 139.534,04 115.297,58 73.972,21 114.352,70 104.179,01 79.976,14 311.289,80 1.170.048,32 340.865,39 2.877.776,23 2.965.000,00\n 1.1.2- ISS 421.903,68 371.011,25 454.224,78 567.084,61 393.977,67 582.529,13 502.805,32 585.806,21 580.204,72 598.140,11 563.486,71 840.967,33 6.462.141,52 5.777.000,00\n 1.1.3- ITBI 77.762,66 37.763,71 41.127,85 253.069,62 16.657,89 23.878,61 46.242,98 68.605,51 112.239,97 208.799,02 89.712,83 60.954,75 1.036.815,40 1.005.000,00\n 1.1.4- IRRF 350.953,92 365.190,38 391.870,71 382.199,51 367.677,13 456.584,96 424.070,90 450.315,52 400.266,57 449.032,34 587.477,93 901.012,24 5.526.652,11 5.500.000,00\n 1.1.5- Outros Impostos, Taxas e\nContribuições de Melhoria\n352.007,93 342.673,37 300.328,98 163.885,24 193.940,57 109.315,55 117.361,59 79.136,01 86.360,43 146.235,22 58.146,74 95.886,93 2.045.278,56 1.612.500,00\n 1.2- Contribuições 0,00 205.401,70 205.651,96 218.098,51 225.008,98 219.947,69 201.182,76 213.766,33 204.672,53 191.830,55 183.469,69 181.599,35 2.250.630,05 2.040.000,00\n 1.3- Receita Patrimonial 226.607,13 223.660,79 235.382,13 236.204,91 222.706,41 184.717,76 226.279,12 217.221,15 194.441,37 195.059,85 185.752,80 257.827,44 2.605.860,86 2.373.200,00\n 1.3.1- Rendimentos de Aplicação\nFinanceira\n220.023,82 223.660,79 235.382,13 236.204,91 222.706,41 184.717,76 226.279,12 217.221,15 194.441,37 195.059,85 185.752,80 257.827,44 2.599.277,55 2.363.200,00\n 1.3.2- Outras Receitas Patrimoniais 6.583,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.583,31 10.000,00\n 1.4- Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 1.5- Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 1.6- Receita de Serviços 118.256,04 526.304,83 392.483,13 494.940,92 427.684,19 211.623,68 341.106,01 373.115,92 595.051,74 113.809,65 453.058,71 901.314,87 4.948.749,69 4.584.000,00\n 1.7- Transferências Correntes 14.700.847,83 13.619.284,68 10.911.464,74 10.702.159,87 13.292.952,31 14.817.181,63 12.916.210,34 11.656.726,41 11.900.890,68 11.245.389,93 12.331.376,83 15.981.644,73 154.076.129,98 150.628.140,00\n 1.7.1- Cota-Parte do FPM 4.407.997,62 5.993.779,05 3.736.792,51 3.919.348,90 4.559.662,82 4.896.317,60 5.305.576,93 4.150.408,84 4.322.069,93 3.615.344,07 4.627.805,49 7.465.261,24 57.000.365,00 60.254.000,00\n 1.7.2- Cota-Parte do ICMS 1.023.230,47 881.226,60 923.193,98 1.209.312,06 897.406,02 1.026.228,80 1.234.824,84 983.536,46 1.030.275,89 1.290.131,20 1.156.670,61 1.303.696,26 12.959.733,19 12.500.000,00\n 1.7.3- Cota-Parte do IPVA 238.962,56 464.728,49 115.938,86 103.478,16 144.191,86 127.889,78 190.340,64 215.285,67 204.524,84 223.989,98 229.527,32 199.564,02 2.458.422,18 2.500.000,00\n 1.7.4- Cota-Parte do ITR 10,01 215,31 122,64 377,10 498,01 230,82 260,76 96,74 1.906,73 6.295,57 1.312,04 1.504,70 12.830,43 15.000,00\n 1.7.5- Transferências da LC 61/1989 5.827,66 6.061,09 7.120,67 6.157,96 6.481,45 8.144,38 7.198,93 9.742,57 10.635,00 7.220,42 8.018,51 9.413,76 92.022,40 55.000,00\n 1.7.6- Transferências do FUNDEB 6.807.691,11 3.622.790,41 3.035.090,29 3.404.484,99 3.637.020,15 3.697.203,94 3.522.485,44 3.574.670,88 3.597.951,57 3.960.161,06 4.039.219,59 4.352.405,69 47.251.175,12 48.618.000,00\n 1.7.7- Outras Transferências Correntes 2.217.128,40 2.650.483,73 3.093.205,79 2.059.000,70 4.047.692,00 5.061.166,31 2.655.522,80 2.722.985,25 2.733.526,72 2.142.247,63 2.268.823,27 2.649.799,06 34.301.581,66 26.686.140,00\n 1.8- Outras Receitas Correntes 31.386,47 35.326,31 31.961,57 36.989,05 250.669,23 30.942,40 36.768,47 30.519,48 33.956,21 64.964,84 39.105,49 36.190,15 658.779,67 326.000,00\n2- DEDUÇÕES (II) -1.134.040,04 -1.467.989,81 -955.209,47 -1.046.503,09 -1.120.351,62 -1.210.133,28 -919.717,67 -1.069.865,40 -925.614,93 -1.027.152,01 -1.203.062,98 -1.339.866,17 -13.419.506,47 -13.909.000,00\n 2.1- Contrib. do Servidor para Plano de\nPrevidência\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.2- Compensação Financ. entre\nRegimes Previdência\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.3- Rendimentos de Aplicações de\nRecursos Previdenciários\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 2.4- Dedução de Receita para Formação\ndo FUNDEB\n-1.134.040,04 -1.467.989,81 -955.209,47 -1.046.503,09 -1.120.351,62 -1.210.133,28 -919.717,67 -1.069.865,40 -925.614,93 -1.027.152,01 -1.203.062,98 -1.339.866,17 -13.419.506,47 -13.909.000,00\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I -\nII)\n15.310.213,18 14.411.544,23 12.120.102,84 12.147.663,19 14.386.220,34 15.500.560,34 14.006.662,52 12.709.526,15 13.262.445,43 12.497.399,30 14.458.573,07 18.258.397,01 169.069.307,60 162.901.840,00\n 4- (-) Transferências obrigatórias da\nUnião relativas às emendas individuais\n(art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)\n0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 600.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.000,00 0,00\n 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nAJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS\nLIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III -\nIV)\n15.310.213,18 14.411.544,23 12.120.102,84 12.147.663,19 13.686.220,34 14.900.560,34 13.806.662,52 12.709.526,15 13.262.445,43 12.497.399,30 14.458.573,07 18.258.397,01 167.569.307,60 162.901.840,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 08:54:44 Página 1 de 2\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Receita Corrente Líquida\nRREO – Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)\nESPECIFICAÇÃO\nEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL\n(ÚLTIMOS 12\nMESES)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n2024\n01/2024 02/2024 03/2024 04/2024 05/2024 06/2024 07/2024 08/2024 09/2024 10/2024 11/2024 12/2024\nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\n 4- ( - ) Transferências obrigatórias da\nUnião relativas às emendas de bancada\n(art. 166, § 16, da CF) (VI)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 4- ( - ) Transferências da União relativas\nà remuneração dos agentes comunitários\nde saúde e de combate às endemias (CF,\nart. 198, §11)(VII)\n292.096,00 256.984,00 256.984,00 259.808,00 259.808,00 259.808,00 259.808,00 259.808,00 259.808,00 259.808,00 256.984,00 522.440,00 3.404.144,00 3.505.600,00\n 4- ( - ) Outras Deduções Constitucionais\nou Legais (VIII)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 4- RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\nAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS\nLIMITES DA DESPESA COM PESSOAL\n(IX) = (V - VI - VII - VIII)\n15.018.117,18 14.154.560,23 11.863.118,84 11.887.855,19 13.426.412,34 14.640.752,34 13.546.854,52 12.449.718,15 13.002.637,43 12.237.591,30 14.201.589,07 17.735.957,01 164.165.163,60 159.396.240,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 08:54:44 Página 2 de 2\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nFUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\nRECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00\n Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00\n Receitas Imobiliárias 0,00 0,00\n Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00\n Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00\n Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00\n Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00\n Amortização de Empréstimos 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:01:20 Página 1 de 4\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nVALOR 0,00\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO\nRPPS APORTES REALIZADOS\nPlano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar\nPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos\nOutros Aportes para o RPPS\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\nBENS E DIREITOS DO RPPS SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nFUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\nRECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00\n Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00\n Ativo 0,00 0,00\n Inativo 0,00 0,00\n Pensionista 0,00 0,00\n Receita Patrimonial 0,00 0,00\n Receitas Imobiliárias 0,00 0,00\n Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00\n Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00\n Receita de Serviços 0,00 0,00\n Outras Receitas Correntes 0,00 0,00\n Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00\n Demais Receitas Correntes 0,00 0,00\nRECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00\n Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:01:20 Página 2 de 4\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Amortização de Empréstimos 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Benefícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Compensação Previdenciária entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - X)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nAPORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS APORTES REALIZADOS\nRecursos para Formação de Reserva\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\nBENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS\nRECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\n RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00\nDESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g)\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:01:20 Página 3 de 4\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nBENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL\n Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00\n Investimentos e Aplicações 0,00\n Outros Bens e Direitos 0,00\nBENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(b)\n Contribuições dos Servidores 0,00 0,00\n Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00\nTOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\nINSCRITAS EM RESTOS A\nPAGAR NÃO\nPROCESSADOS\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre no exercício\n(d) (e) (f) (g)\n Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)\nRESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:01:20 Página 4 de 4\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO – Anexo VI (LRF, Art. 53, inciso III)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo do Resultado Primário e Nominal\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nR$ 1,00\nACIMA DA LINHA\nRECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS (a)\nAté o Bimestre\n2024\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 162.901.840,00 169.069.307,60\n Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.859.500,00 17.948.663,82\n IPTU 2.965.000,00 2.877.776,23\n ISS 5.777.000,00 6.462.141,52\n ITBI 1.005.000,00 1.036.815,40\n IRRF 5.500.000,00 5.526.652,11\n Outros Impostos , Taxas e Contribuições de Melhoria 1.612.500,00 2.045.278,56\n Contribuições 2.040.000,00 2.250.630,05\n Receita Patrimonial 2.373.200,00 2.605.860,86\n Aplicações Financeiras (II) 2.363.200,00 2.599.277,55\n Outras Receitas Patrimoniais 10.000,00 6.583,31\n Transferências Correntes 136.719.140,00 140.656.623,51\n Cota-Parte do FPM 49.359.000,00 46.667.054,51\n Cota-Parte do ICMS 10.000.000,00 10.367.786,76\n Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00 1.966.738,58\n Cota-Parte do ITR 12.000,00 10.264,48\n Transferências da LC 61/1989 44.000,00 92.022,40\n Transferências do FUNDEB 48.618.000,00 47.251.175,12\n Outras Transferências Correntes 26.686.140,00 34.301.581,66\n Demais Receitas Correntes 4.910.000,00 5.607.529,36\n Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00\n Receitas Correntes Restantes 4.910.000,00 5.607.529,36\n RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 160.538.640,00 166.470.030,05\n RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 0,00 0,00\n RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 0,00 0,00\n RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 24.546.000,00 25.181.451,85\n Operações de Crédito (VIII) 8.300.000,00 19.550.000,00\n Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00\n Alienação de Bens 200.000,00 135.575,00\n Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00\n Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00\n Outras Alienações de Bens 200.000,00 135.575,00\n Transferências de Capital 16.046.000,00 5.495.876,85\n Convênios 10.060.000,00 3.895.876,85\n Outras Transferências de Capital 5.986.000,00 1.600.000,00\n Outras Receitas de Capital 0,00 0,00\n Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:04:02 Página 1 de 4\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 16.246.000,00 5.631.451,85\nRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00\nRECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 176.784.640,00 172.101.481,90\nRECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 176.784.640,00 172.101.481,90\nDESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS\nDESPESAS\nPAGAS (a)\nRESTOS A PAGAR\nPROCESSADOS\nPAGOS (b)\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOS\nLIQUIDADOS PAGOS (c)\nDESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 164.297.036,95 157.981.151,07 157.692.779,48 155.749.555,57 1.191.533,61 1.022.398,51 1.022.398,51\n Pessoal e Encargos Sociais 73.329.698,26 71.054.078,45 71.047.862,77 71.047.862,77 646.507,96 0,00 0,00\n Juros e Encargos da Dívida (XIX) 4.469.913,99 4.469.913,99 4.469.913,99 4.469.913,99 0,00 0,00 0,00\n Outras Despesas Correntes 86.497.424,70 82.457.158,63 82.175.002,72 80.231.778,81 545.025,65 1.022.398,51 1.022.398,51\n Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII -\nXIX)\n159.827.122,96 153.511.237,08 153.222.865,49 151.279.641,58 1.191.533,61 1.022.398,51 1.022.398,51\n DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 50.497.996,17 34.321.294,03 34.321.294,03 32.652.947,11 196.289,69 200.900,00 200.900,00\n Investimentos 45.178.149,06 29.001.546,45 29.001.546,45 27.333.199,53 196.289,69 200.900,00 200.900,00\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida (XXVII) 5.319.847,11 5.319.747,58 5.319.747,58 5.319.747,58 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII\n- (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]\n45.178.149,06 29.001.546,45 29.001.546,45 27.333.199,53 196.289,69 200.900,00 200.900,00\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 107,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 205.005.379,02 182.512.783,53 182.224.411,94 178.612.841,11 1.387.823,30 1.223.298,51 1.223.298,51\nDESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII +\nXXIX)\n205.005.379,02 182.512.783,53 182.224.411,94 178.612.841,11 1.387.823,30 1.223.298,51 1.223.298,51\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:04:02 Página 2 de 4\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc) -9.122.481,02\nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc) -9.122.481,02\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE\nMETA DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -3.078.955,00\nJUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO\nJUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 2.599.277,55\nJUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 59.299,00\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) -6.582.502,47\nABAIXO DA LINHA\nCÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL\nSALDO\nEm 31/Dez/2023 Até o Bimestre 2024\n(a) (b)DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 95.439.460,55 105.259.097,98\nDEDUÇÕES (XL) 26.311.986,81 27.320.192,53\n Disponibilidade de Caixa 26.311.986,81 27.320.192,53\n Disponibilidade de Caixa bruta 28.186.017,26 31.480.423,05\n (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 1.472.400,31 3.677.885,29\n (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 401.630,14 482.345,23\n Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 69.127.473,74 77.938.905,45\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) -8.811.431,71\nMETA FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL\nMETA FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 4.600.066,00\nAJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2024\nVARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 2.205.484,98\nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00\nVARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00\nVARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00\nVARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00\nOUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00\nRESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] -6.605.946,73\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:04:02 Página 3 de 4\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) -9.145.925,28\nINFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\nSALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16.617.835,24\n Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00\n Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 16.617.835,24\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:04:02 Página 4 de 4\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão\nRREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nPODER/ÓRGÃO\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\nSaldo\nTotal\nInscritos\nPagos Cancelados Saldo\nInscritos\nLiquidados Pagos Cancelados SaldoEm\nExercícios\nAnteriores\nEm 31 de\nDezembro\nde 2023\nEm\nExercícios\nAnteriores\nEm 31 de\nDezembro\nde 2023\n(a) (b) (a+b)\nR$ 1,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 94.603,46 1.377.796,85 1.387.823,30 18.262,55 66.314,46 137.851,70 1.223.298,51 1.223.298,51 1.223.298,51 100,00 137.751,70 204.066,16\nExecutivo 94.603,46 1.377.796,85 1.387.823,30 18.262,55 66.314,46 137.851,70 1.223.298,51 1.223.298,51 1.223.298,51 100,00 137.751,70 204.066,16\n02 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 4.605,62 4.605,62 0,00 0,00 0,00 41.839,10 41.839,10 41.839,10 0,00 0,00 0,00\n03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO 17.891,47 0,00 0,00 17.891,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.026,45 24.013,35 34.039,80 0,00 0,00 0,00 22.561,80 22.561,80 22.561,80 0,00 0,00 0,00\n05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV.\nINSTITUCIONAL\n177,56 111.450,54 111.450,54 0,00 177,56 0,00 12.477,36 12.477,36 12.477,36 0,00 0,00 177,56\n06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E\nPLANEJ. DA CIDADE\n0,00 346.766,40 346.766,40 0,00 0,00 0,00 173.910,87 173.910,87 173.910,87 0,00 0,00 0,00\n07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 66.136,90 707.274,52 707.274,52 0,00 66.136,90 137.851,70 399.984,88 399.984,88 399.984,88 100,00 137.751,70 203.888,60\n08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 260,00 77.829,76 77.829,76 260,00 0,00 0,00 528.578,08 528.578,08 528.578,08 0,00 0,00 0,00\n09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO\nAMBIENTE\n0,00 4.644,35 4.644,35 0,00 0,00 0,00 37.296,13 37.296,13 37.296,13 0,00 0,00 0,00\n10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E\nHABITAÇÃO\n0,00 101.212,31 101.212,31 0,00 0,00 0,00 6.650,29 6.650,29 6.650,29 0,00 0,00 0,00\n3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 111,08 0,00 0,00 111,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL (III) = (I + II) 94.603,46 1.377.796,85 1.387.823,30 18.262,55 66.314,46 137.851,70 1.223.298,51 1.223.298,51 1.223.298,51 100,00 137.751,70 204.066,16\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025\n09:04:24\nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)\nRECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS\nPREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.247.000,00 15.903.385,26\n 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2.965.000,00 2.877.776,23\n 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.005.000,00 1.036.815,40\n 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.777.000,00 6.462.141,52\n 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 5.500.000,00 5.526.652,11\n2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 75.324.000,00 72.523.373,20\n 2.1- Cota-Parte FPM 60.254.000,00 57.000.365,00\n 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 54.475.000,00 51.666.553,85\n 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.779.000,00 5.333.811,15\n 2.2- Cota-Parte ICMS 12.500.000,00 12.959.733,19\n 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 55.000,00 92.022,40\n 2.4- Cota-Parte ITR 15.000,00 12.830,43\n 2.5- Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.458.422,18\n 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00\n 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências\nConstitucionais\n0,00 0,00\n3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 90.571.000,00 88.426.758,46\n4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 13.909.000,00 13.419.506,47\n5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE\n((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))\n8.733.750,00 8.668.777,21\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:05:32 Página 1 de 7\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nFUNDEB\nRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO\nPREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 49.038.000,00 47.664.696,97\n 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 28.420.000,00 29.329.377,39\n 6.1.1- Principal 28.000.000,00 28.915.855,54\n 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 420.000,00 413.521,85\n 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 8.245.000,00 9.529.208,50\n 6.2.1- Principal 8.245.000,00 9.529.208,50\n 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00\n 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 12.073.000,00 8.806.111,08\n 6.3.1- Principal 12.073.000,00 8.806.111,08\n 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00\n 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 300.000,00 0,00\n 6.4.1- Principal 300.000,00 0,00\n 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00\n 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00\n7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1 14.091.000,00 15.496.349,07\nRECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS\n(SUPERÁVIT) VALOR\n8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00\n 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00\n 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00\n9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 47.664.696,97\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:05:32 Página 2 de 7\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB\n(Por Subfunção)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 49.505.728,97 45.123.375,71 45.123.375,71 45.121.374,11 0,00\n 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 36.661.328,97 35.050.609,70 35.050.609,70 35.050.609,70 0,00\n 10.1.1- Educação Infantil 14.578.100,00 13.685.916,35 13.685.916,35 13.685.916,35 0,00\n 10.1.2- Ensino Fundamental 21.420.235,33 20.756.339,17 20.756.339,17 20.756.339,17 0,00\n 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 662.993,64 608.354,18 608.354,18 608.354,18 0,00\n 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.2- OUTRAS DESPESAS 12.844.400,00 10.072.766,01 10.072.766,01 10.070.764,41 0,00\n 10.2.1- Educação Infantil 4.927.622,15 3.595.848,51 3.595.848,51 3.595.848,51 0,00\n 10.2.2- Ensino Fundamental 7.913.602,25 6.476.917,50 6.476.917,50 6.474.915,90 0,00\n 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 3.175,60 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nINDICADORES DO FUNDEB\nDESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB\nRECEBIDAS NO EXERCÍCIO\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO\nPROCESSADOS\nINSCRITAS EM RP\nNÃO PROCESSADOS\n(SEM\nDISPONIBILIDADE\nDE CAIXA)\nDESPESAS EMPENHADAS\nEM VALOR SUPERIOR AO\nTOTAL DAS RECEITAS\nRECEBIDAS NO\nEXERCÍCIO\nAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(d) (e) (f) (g) (h) (i)\n11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB\nRECEBIDAS NO EXERCÍCIO\n44.745.217,38 44.745.217,38 44.743.215,78 0,00 0,00 0,00\n 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências\nde Impostos\n27.619.083,22 27.619.083,22 27.619.083,22 0,00 0,00 0,00\n 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da\nUnião - VAAF\n8.324.127,12 8.324.127,12 8.322.125,52 0,00 0,00 0,00\n 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da\nUnião - VAAT\n8.802.007,04 8.802.007,04 8.802.007,04 0,00 0,00 0,00\n 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da\nUnião - VAAR\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA\nEDUCAÇÃO BÁSICA\n34.672.451,37 34.672.451,37 34.672.451,37 0,00 0,00 0,00\n13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -\nCOMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL\n8.202.487,23 8.202.487,23 8.202.487,23 0,00 0,00 0,00\n14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -\nCOMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE\nCAPITAL\n2.197.498,15 2.197.498,15 2.197.498,15 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:05:32 Página 3 de 7\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nINDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO\nVALOR\nCONSIDERADO\nAPÓS DEDUÇÕES\n% APLICADO\n(j) (k) (l) (m)\n15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 33.365.287,88 34.672.451,37 34.672.451,37 72,74\n16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL\n(INDICADOR IEI)\n4.403.055,54 8.202.487,23 8.202.487,23 93,14\n17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE\nCAPITAL\n1.320.916,66 2.197.498,15 2.197.498,15 24,95\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)\nVALOR MAXIMO\nPERMITIDO\nVALOR NÃO\nAPLICADO\nVALOR NÃO\nAPLICADO APÓS\nAJUSTE\nVALOR NÃO APLICADO\nEXCEDENTE AO\nMÁXIMO PERMITIDO\n% NÃO APLICADO\n(n) (o) (p) (q) (r)\n18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 4.766.469,70 2.919.479,59 2.919.479,59 0,00 6,12\nINDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020\n- (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)\nVALOR DE\nSUPERÁVIT\nPERMITIDO NO\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nVALOR NÃO\nAPLICADO NO\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nVALOR DE\nSUPERÁVIT\nAPLICADO ATÉ O\nPRIMEIRO\nQUADRIMESTRE\nVALOR APLICADO\nAPÓS O\nPRIMEIRO\nQUADRIMESTRE\nVALOR TOTAL\nDE SUPERÁVIT\nNÃO APLICADO\nATÉ O FINAL DO\nEXERCÍCIO\nVALOR DE SUPERÁVIT\nPERMITIDO NO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\nNÃO APLICADO NO\nEXERCÍCIO ATUAL\n(s) (t) (u) (v) (w) (x)\n19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT +\nVAAR)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)\nDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE\n- RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB\n (Por Área de Atuação)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE\nIMPOSTOS\n9.345.318,08 9.015.280,19 9.002.441,94 8.910.340,07 12.838,25\n 20.1- Educação Infantil 1.013.722,11 978.028,10 978.028,10 970.371,71 0,00\n 20.2- Ensino Fundamental 4.799.581,42 4.705.771,79 4.693.061,79 4.678.019,74 12.710,00\n 20.3- Educação de Jovens e Adultos 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 20.5- Administração Geral 3.482.514,55 3.329.436,80 3.329.308,55 3.259.905,12 128,25\n 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 20.7- Outras 40.500,00 2.043,50 2.043,50 2.043,50 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:05:32 Página 4 de 7\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB\n DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS\nDO FUNDEB\n (Por Área de Atuação)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE\nIMPOSTOS E FUNDEB\n58.851.047,05 54.138.655,90 54.125.817,65 54.031.714,18 12.838,25\n 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 20.519.444,26 18.259.792,96 18.259.792,96 18.252.136,57 0,00\n 21.1.1- Creche 17.798.685,56 16.260.607,75 16.260.607,75 16.260.607,75 0,00\n 21.1.2- Pré-escola 2.720.758,70 1.999.185,21 1.999.185,21 1.991.528,82 0,00\n 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 38.331.602,79 35.878.862,94 35.866.024,69 35.779.577,61 12.838,25\nAPURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR\n22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 9.015.280,19\n23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 13.419.506,47\n24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00\n25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) 0,00\n26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00\n27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1\n(af) + L30.2(af))\n100,00\n28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 22.434.686,66\nAPURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO\n(x) (w) (y)\n29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 22.106.689,62 22.434.686,66 25,37\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE\nFINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB\nSALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS RP CANCELADOS SALDO FINAL\n(z) (aa) (ab) (ac) (ad) = (z) - (ab) - (ac)\n30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.300.344,34 390.010,52 1.096.355,74 100,00 203.888,60\n 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 139.941,29 99.171,70 127.711,99 100,00 12.129,30\n 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 1.160.403,05 290.838,82 968.643,75 0,00 191.759,30\n 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:05:32 Página 5 de 7\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nOUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE\nRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO\nPREVISÃO\nATUALIZADA\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre\n(a) (b)\n31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 13.370.000,00 5.240.111,03\n 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO\nFINANCEIRA)\n8.069.500,00 4.387.869,15\n 31.1.1- Salário-Educação 917.000,00 2.631.570,43\n 31.1.2- PDDE 11.000,00 5.885,02\n 31.1.3- PNAE 881.700,00 847.514,26\n 31.1.4 - PNATE 352.800,00 379.173,69\n 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 5.907.000,00 523.725,75\n31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 4.000.500,00 186,58\n31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00\n31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00\n31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.300.000,00 852.055,30\nOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)\n32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 16.353.393,87 5.804.190,02 5.804.190,02 5.134.182,04 0,00\n 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 796.078,88 751.085,68 751.085,68 751.085,68 0,00\n 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 13.597.788,40 3.110.995,37 3.110.995,37 2.440.987,39 0,00\n 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 32.4- ENSINO SUPERIOR 402,41 308,64 308,64 308,64 0,00\n 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 6.204,00 4.204,00 4.204,00 4.204,00 0,00\n 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 32.8- OUTRAS 1.952.920,18 1.937.596,33 1.937.596,33 1.937.596,33 0,00\nTOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\nDESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO PROCESSADOSAté o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre\n(c) (d) (e) (f) (g)33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 75.204.440,92 59.942.845,92 59.930.007,67 59.165.896,22 12.838,25\n 33.1- Despesas Correntes 58.644.496,18 54.799.838,39 54.787.000,14 54.692.811,67 12.838,25\n 33.1.1- Pessoal Ativo 37.051.428,97 35.349.330,72 35.349.330,72 35.349.330,72 0,00\n 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 33.1.4- Outras Despesas Correntes 21.593.067,21 19.450.507,67 19.437.669,42 19.343.480,95 12.838,25\n 33.2- Despesas de Capital 16.559.944,74 5.143.007,53 5.143.007,53 4.473.084,55 0,00\n 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n 33.2.2- Outras Despesas de capital 16.559.944,74 5.143.007,53 5.143.007,53 4.473.084,55 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:05:32 Página 6 de 7\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO\n(ae) (af)\n34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 1.774.831,34 74.724,25\n35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 47.664.696,97 2.631.570,43\n36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 46.090.017,86 2.272.524,73\n37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 3.349.510,45 433.769,95\n38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 8.314.078,07 16.656,82\n39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 8.512.756,89 16.656,82\n40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 3.150.831,63 433.769,95\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:05:32 Página 7 de 7\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital\nANUAL/2024\nRECEITAS\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS\nREALIZADAS\n(b)\nSALDO\nNÃO REALIZADO\n(c)=(a)-(b)\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 8.300.000,00 19.550.000,00 -11.250.000,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDESPESAS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(d)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\n(e)\nSALDO\nNÃO EXECUTADO\n(f) = (d - e)\nDESPESAS DE CAPITAL 50.497.996,17 34.321.294,03 16.176.702,14\n Investimentos 45.178.149,06 29.001.546,45 16.176.602,61\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida 5.319.847,11 5.319.747,58 99,53\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00\n(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00\nDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 50.497.996,17 34.321.294,03 16.176.702,14\nRESULTADO PARA APURAÇÃO DA 42.197.996,17 14.771.294,03 27.426.702,14\nREGRA DE OURO (III) = (II - I) (d - a) (e - b) (f - c)\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de\nContabilidade\nEmitido em: 28/01/2025 09:18:50 Página 1 de 1\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores ANUAL/2024\nPLANO PREVIDENCIÁRIO\nEXERCÍCIO\nRECEITAS\nPREVIDENCIÁRIAS\n(a)\nDESPESAS\nPREVIDENCIÁRIAS\n(b)\nRESULTADO\nPREVIDENCIÁRIO\n(c)=(a)-(b)\nSALDO FINANCEIRO\nDO EXERCICÍO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nPLANO FINANCEIRO\nEXERCÍCIO\nRECEITAS\nPREVIDENCIÁRIAS\n(a)\nDESPESAS\nPREVIDENCIÁRIAS\n(b)\nRESULTADO\nPREVIDENCIÁRIO\n(c)=(a)-(b)\nSALDO FINANCEIRO\nDO EXERCICÍO\n(d) = (“d” exerc. Anterior) + (c)\n0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de\nContabilidade\nEmitido em: 28/01/2025 09:19:16 Página 1 de 1\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\n(b)\nSALDO A REALIZAR\n(c)=(a)-(b)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Receitas de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos\nANUAL/2024\nRREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nRECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 201.000,00 137.266,55 63.733,45\n Receita de Alienação de Bens Móveis 200.000,00 135.575,00 64.425,00\n Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00\n Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00\n Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 1.000,00 1.691,55 -691,55\nDESPESAS\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(d)\nDESPESAS\nEMPENHADAS\n(e)\nDESPESAS\nLIQUIDADAS\nDESPESAS\nPAGAS\n(f)\nDESPESAS\nINSCRITAS EM\nRESTOS A PAGAR\nNÃO\nPROCESSADOS\nPAGAMENTO\nDE RESTOS A\nPAGAR\n(g)\nSALDO\n(h) = (d - e)\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 201.000,00 132.170,29 132.170,29 132.170,29 0,00 0,00 68.829,71\n Despesas de Capital 201.000,00 132.170,29 132.170,29 132.170,29 0,00 0,00 68.829,71\n Investimentos 201.000,00 132.170,29 132.170,29 132.170,29 0,00 0,00 68.829,71\n Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\n Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nSALDO FINANCEIRO A APLICAR 2023\n(i)\n2024\n(j) = (Ib - (IIf+ IIg))\nSALDO ATUAL\n(k) = (IIIi + IIIj)\nVALOR(III) 2.474,61 5.096,26 7.570,87\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:19:36 Página 1 de 1\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100RECEITA DE IMPOSTOS (I) 15.247.000,00 15.247.000,00 15.903.385,26 104,30%\n Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2.965.000,00 2.965.000,00 2.877.776,23 97,05%\n Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.005.000,00 1.005.000,00 1.036.815,40 103,16%\n Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 5.777.000,00 5.777.000,00 6.462.141,52 111,85%\n Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 5.500.000,00 5.500.000,00 5.526.652,11 100,48%\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 69.545.000,00 69.545.000,00 67.189.562,05 96,61%\n Cota-Parte FPM 54.475.000,00 54.475.000,00 51.666.553,85 94,84%\n Cota-Parte ITR 15.000,00 15.000,00 12.830,43 85,53%\n Cota-Parte IPVA 2.500.000,00 2.500.000,00 2.458.422,18 98,33%\n Cota-Parte ICMS 12.500.000,00 12.500.000,00 12.959.733,19 103,67%\n Cota-Parte IPI-Exportação 55.000,00 55.000,00 92.022,40 167,31%\n Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00 0,00%\nTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 84.792.000,00 84.792.000,00 83.092.947,31 97,99%\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) –\nPOR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n ATENÇÃO BÁSICA (IV) 3.660.600,00 2.790.766,26 2.709.028,62 97,07% 2.708.985,88 97,06% 2.701.700,18 96,80 42,74\n Despesas Correntes 3.620.600,00 2.515.805,85 2.434.478,94 96,76% 2.434.436,20 96,76% 2.427.150,50 96,47 42,74\n Despesas de Capital 40.000,00 274.960,41 274.549,68 99,85% 274.549,68 99,85% 274.549,68 99,85 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 7.464.100,00 6.264.039,64 6.069.430,91 96,89% 6.067.899,84 96,86% 5.840.652,71 93,24 1.531,07\n Despesas Correntes 7.408.100,00 6.159.331,05 5.976.428,48 97,03% 5.974.897,41 97,00% 5.760.361,83 93,52 1.531,07\n Despesas de Capital 56.000,00 104.708,59 93.002,43 88,82% 93.002,43 88,82% 80.290,88 76,68 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 414.000,00 490.406,61 490.076,92 99,93% 490.076,92 99,93% 490.076,92 99,93 0,00\n Despesas Correntes 414.000,00 490.406,61 490.076,92 99,93% 490.076,92 99,93% 490.076,92 99,93 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 495.000,00 376.160,43 375.987,33 99,95% 375.987,33 99,95% 375.987,33 99,95 0,00\n Despesas Correntes 495.000,00 376.160,43 375.987,33 99,95% 375.987,33 99,95% 375.987,33 99,95 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 1.379.000,00 1.314.181,74 1.307.006,38 99,45% 1.307.006,38 99,45% 1.289.312,18 98,10 0,00\n Despesas Correntes 1.369.000,00 1.290.349,92 1.284.626,16 99,55% 1.284.626,16 99,55% 1.266.931,96 98,18 0,00\n Despesas de Capital 10.000,00 23.831,82 22.380,22 93,90% 22.380,22 93,90% 22.380,22 93,90 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 2.761.000,00 2.739.039,56 2.666.633,90 97,35% 2.664.570,11 97,28% 2.633.205,61 96,13 2.063,79\n Despesas Correntes 2.746.000,00 2.721.267,26 2.650.158,41 97,38% 2.648.094,62 97,31% 2.616.730,12 96,15 2.063,79\n Despesas de Capital 15.000,00 17.772,30 16.475,49 92,70% 16.475,49 92,70% 16.475,49 92,70 0,00\n TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 16.173.700,00 13.974.594,24 13.618.164,06 97,44% 13.614.526,46 97,42% 13.330.934,93 95,39 3.637,60\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:07:10 Página 1 de 4\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(d) (e) (f)\nTotal das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 13.618.164,06 13.614.526,46 13.330.934,93\n(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00\n(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00\n(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00\n(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 13.618.164,06 13.614.526,46 13.330.934,93\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 12.463.942,10 12.463.942,10 0,00\nDespesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (Lei Orgânica Municipal) 12.463.942,10 12.463.942,10 0,00\nDiferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 1.154.221,96 1.150.584,36 0,00\nLimite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00\nPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de\n15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)\n16,38 16,38 16,04\nCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS\nANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26\nDA LC 141/2012\nLIMITE NÃO CUMPRIDO\nSaldo Inicial\n(no exercicio atual)\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência\nSaldo Final\n(não aplicado)DESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(h) (i) (j) (k) (l) = (h - (i ou j))\nDiferença de limite não cumprido em 2024 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDiferença de limite não cumprido em 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDiferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR\nSUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\nEXERCÍCIO DO EMPENHO\n Valor Mínimo para\naplicação em\nASPS\n Valor aplicado em\nASPS no exercício\nValor aplicado\nalém do limite\nmínimo\nRPNP Inscritos\nIndevidamente no\nExercício sem\nDisponibilidade\nFinanceira\nValor inscrito em\nRP considerado\nno Limite\nTotal de RP pagos Total de RP a\npagar\nTotal de RP\ncancelados ou\nprescritos\nDiferença entre o\nvalor aplicado\nalém do limite e o\ntotal de RP\ncancelados\n(m) (n) (o) = (n - m), se <\n0, então (o) = 0 q = (XIIId) (r) = (p - (o + q)) se\n< 0, então (r) = (0) (s) (t) (u) (v) = ((o + q) - u))\nEmpenhos de 2024 12.463.942,10 13.614.526,46 1.150.584,36 1.150.584,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2023 0,00 0,00 0,00 0,00 238.385,71 238.385,71 0,00 0,00 238.385,71\nEmpenhos de 2020 0,00 0,00 0,00 0,00 17.891,47 0,00 0,00 17.891,47 0,00\nEmpenhos de 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nEmpenhos de 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) (Artigo 24 § 1º e 2º da\nLC 141/2012)\n0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:07:10 Página 2 de 4\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nCONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE\nAPLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012\nRESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS\nSaldo Inicial\nDespesas Custeadas no Exercício de Referência\nSaldo Final\n(não aplicado)DESPESAS\nEMPENHADAS\nDESPESAS\nLIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n(w) (x) (y) (z) (aa) = (w - (x ou y))\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRestos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO\nINICIAL\nPREVISÃO\nATUALIZADA\n(a)\nRECEITAS REALIZADAS\nAté o Bimestre %\n(b) (b/a) x 100\nRECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 19.580.900,00 19.580.900,00 25.369.899,90 129,56\n Provenientes da União 19.149.400,00 19.149.400,00 24.962.503,23 130,35\n Provenientes dos Estados 431.500,00 431.500,00 407.396,67 94,41\n Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00\nRECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00\nOUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00\nDESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA\nNÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\nDOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 16.173.700,00 13.974.594,24 13.618.164,06 97,44\n%\n13.614.526,46 97,42\n%\n13.330.934,93 97,42\n%\n3.637,60\n ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) 10.124.100,00 12.215.716,29 12.036.018,35 98,52% 12.036.018,35 98,52% 11.978.627,44 98,05% 0,00\n Despesas Correntes 9.051.600,00 10.879.452,07 10.710.592,81 98,44% 10.710.592,81 98,44% 10.653.201,90 97,92% 0,00\n Despesas de Capital 1.072.500,00 1.336.264,22 1.325.425,54 99,18% 1.325.425,54 99,18% 1.325.425,54 99,18% 0,00\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 13.725.300,00 18.547.570,63 18.063.968,89 97,39% 18.057.043,74 97,35% 17.542.293,87 94,58% 6.925,15\n Despesas Correntes 13.599.300,00 18.457.870,63 18.042.561,59 97,74% 18.035.636,44 97,71% 17.520.886,57 94,92% 6.925,15\n Despesas de Capital 126.000,00 89.700,00 21.407,30 23,86% 21.407,30 23,86% 21.407,30 23,86% 0,00\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 324.000,00 242.000,00 241.573,72 99,82% 241.573,72 99,82% 241.573,72 99,82% 0,00\n Despesas Correntes 324.000,00 242.000,00 241.573,72 99,82% 241.573,72 99,82% 241.573,72 99,82% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 373.000,00 180.218,85 142.468,93 79,05% 142.468,93 79,05% 142.468,93 79,05% 0,00\n Despesas Correntes 363.000,00 180.218,85 142.468,93 79,05% 142.468,93 79,05% 142.468,93 79,05% 0,00\n Despesas de Capital 10.000,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) 475.000,00 573.591,11 572.622,24 99,83% 572.622,24 99,83% 572.622,24 99,83% 0,00\n Despesas Correntes 475.000,00 573.591,11 572.622,24 99,83% 572.622,24 99,83% 572.622,24 99,83% 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:07:10 Página 3 de 4\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nESTADO DA BAHIA RREO - ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 80.000,00 25.866,48 10.875,13 42,04% 10.875,13 42,04% 10.875,13 42,04% 0,00\n Despesas Correntes 80.000,00 25.866,48 10.875,13 42,04% 10.875,13 42,04% 10.875,13 42,04% 0,00\n Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n25.101.400,00 31.784.963,36 31.067.527,26 97,74% 31.060.602,11 97,72% 30.488.461,33 95,92% 6.925,15\nDESPESAS TOTAIS COM SAÚDE DOTAÇÃO\nINICIAL\nDOTAÇÃO\nATUALIZADA\n(c)\nDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Inscritas em RP\nnão Processados\n(g)Até o bimestre (d) % (d/c) Até o bimestre (e) % (e/c) Até o bimestre (f) % (f/c)\n TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO\n(XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)\n25.101.400,00 31.784.963,36 31.067.527,26 97,74 31.060.602,11 97,72 30.488.461,33 95,92 6.925,15\n ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 13.784.700,00 15.006.482,55 14.745.046,97 98,25% 14.745.004,23 98,25% 14.680.327,62 97,82% 42,74\n ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) 21.189.400,00 24.811.610,27 24.133.399,80 97,26% 24.124.943,58 97,23% 23.382.946,58 94,24% 8.456,22\n SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) 738.000,00 732.406,61 731.650,64 99,89% 731.650,64 99,89% 731.650,64 99,89% 0,00\n VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 868.000,00 556.379,28 518.456,26 93,18% 518.456,26 93,18% 518.456,26 93,18% 0,00\n VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) 1.854.000,00 1.887.772,85 1.879.628,62 99,56% 1.879.628,62 99,56% 1.861.934,42 98,63% 0,00\n ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00\n OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) 2.841.000,00 2.764.906,04 2.677.509,03 96,83% 2.675.445,24 96,76% 2.644.080,74 95,63% 2.063,79\n TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) 41.275.100,00 45.759.557,60 44.685.691,32 97,65% 44.675.128,57 97,63% 43.819.396,26 95,76% 10.562,75\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:07:10 Página 4 de 4\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nR$ 1,00\nAté o bimestre \n(b) % (b/a) x 100 Até o bimestre \n(c) % (c/a) x 100 Até o bimestre \n(d) % (d/c) x 100\n 341.244,80 341.244,80 100,00 341.244,80 100,00 341.244,80 100,00 - \n341.244,80 341.244,80 100,00 341.244,80 100,00 341.244,80 100,00 \n - - - \n - - - \n 21.292,36 21.292,36 100,00 21.292,36 100,00 21.292,36 100,00 - \n21.292,36 21.292,36 100,00 21.292,36 100,00 21.292,36 100,00 \n 362.537,16 362.537,16 100,00 362.537,16 100,00 362.537,16 100,00 - \nRestos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (IX)\nDESPESAS PAGAS\n(b) (c) (d)\n 362.537,16 362.537,16 \nTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS EXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)\nDESPESAS EMPENHADAS\nDEDUÇÕES DA DESPESA COM ASPS\n 362.537,16 \nDESPESAS LIQUIDADAS\n Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (X)\nDespesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XI)\nVALOR APLICADO EM ASPS (XII) = (VIII - IX - X - XI)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V)\n Despesas Correntes \nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI)\n Despesas de Capital\nASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II)\n Despesas Correntes \n Despesas de Capital \nOUTRAS SUBFUNÇÕES (VII)\nDESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS\n Despesas de Capital \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 - 6º BIMESTRE DE 2024\nRREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)\nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA \nEXECUTADAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO\nCONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO RECONVALE\nVALORES \nTRANSFERIDOS \nPOR CONTRATO \nDE RATEIO \n(a)\nDESPESAS EMPENHADAS Inscritas em \nRestos a Pagar \nnão Processados \n(e)\nATENÇÃO BÁSICA (I)\n Despesas Correntes\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo das Parcerias Público-Privada\nRREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nR$ 1,00\nIMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP\nSALDO TOTAL EM\n31 DE DEZEMBRO DO\nEXERCÍCIO ANTERIOR\nREGISTROS EFETUADOS EM 2024\nNo bimestre Até o bimestre\n(a) (b)\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nTOTAL DE ATIVOS\n Ativos Constituídos pela SPE\nTOTAL DE PASSIVOS (I)\n Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE\n Provisões de PPP\n Outros Passivos\nATOS POTENCIAIS PASSIVOS\n Obrigações Contratuais\n Riscos Não Provisionados\n Garantias Concedidas\n Outros Passivos Contingentes\nDESPESAS DE PPP\nEXERCÍCIO\nANTERIOR\nEXERCÍCIO\nCORRENTE\nEC + 1 EC + 2 EC + 3 EC + 4 EC + 5 EC + 6 EC + 7 EC + 8 EC + 9\n(EC)\nDo Ente Federado (IV)\nDas Estatais Não-Dependentes\nTOTAL DAS DESPESAS\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 148.575.702,84 169.069.307,60\nTOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV)/(V)\nNota:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025\n09:08:29\nPágina 1 de 1\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDemonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária\nNOVEMBRO-DEZEMBRO/2024\nR$ 1,00\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\nOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre\nRECEITAS\n Previsão Inicial 187.447.840,00\n Previsão Atualizada 187.447.840,00\n Receitas Realizadas 194.250.759,45\n Déficit Orçamentário\n Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 16.617.835,24\nDESPESAS\n Dotação Inicial 187.447.840,00\n Créditos Adicionais 27.347.300,12\n Dotação Atualizada 214.795.140,12\n Despesas Empenhadas 192.302.445,10\n Despesas Liquidadas 192.014.073,51\n Despesas Pagas 188.402.432,28\n Superávit Orçamentário 1.948.314,35\nDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre\nDespesas Empenhadas 192.302.445,10\nDespesas Liquidadas 192.014.073,51\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre\nReceita Corrente Líquida 169.069.307,60\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 167.569.307,60\nReceita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 164.165.163,60\nRECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre\nFundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00\n Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00\n Resultado Previdenciário 0,00\nFundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00\n Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00\n Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00\n Resultado Previdenciário 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:17:22 Página 1 de 3\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO\nMeta Fixada no\nAnexo de Metas\nFiscais da LDO\n(a)\nResultado Apurado\nAté o Bimestre\n(b)\n% em Relação à Meta\n(b/a)\nResultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -3.078.955,00 -9.122.481,02 296.28\nResultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha 4.600.066,00 -8.811.431,71 -191.55\nRESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento\nAté o Bimestre\nPagamento\nAté o Bimestre\nSaldo\na Pagar\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.472.400,31 18.262,55 1.387.823,30 66.314,46\n Poder Executivo 1.472.400,31 18.262,55 1.387.823,30 66.314,46\n Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00\nRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.361.150,21 100,00 1.223.298,51 137.751,70\n Poder Executivo 1.361.150,21 100,00 1.223.298,51 137.751,70\n Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00\nTOTAL 2.833.550,52 18.362,55 2.611.121,81 204.066,16\nDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO\nValor Apurado\nAté o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% Mínimo a\nAplicar no Exercício\n% Aplicado\nAté o Bimestre\nMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 22.434.686,66 25,00 25,37\nMínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 34.672.451,37 70,00 72,74\nPercentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 8.202.487,23 50,00 93,14\nMínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 2.197.498,15 15,00 24,95\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado\nReceita de Operação de Crédito 19.550.000,00 -11.250.000,00\nDespesa de Capital Líquida 34.321.294,03 16.176.702,14\nPROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício\nPlano Previdenciário\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nPlano Financeiro\n Receitas Previdenciárias\n Despesas Previdenciárias\n Resultado Previdenciário\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado\nReceita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 135.575,00 64.425,00\nAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 132.170,29 68.829,71\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:17:22 Página 2 de 3\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\nValor Apurado\nAté o Bimestre\nLimites Constitucionais Anuais\n% Mínimo a\nAplicar no Exercício\n% Aplicado\nAté o Bimestre\nDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 13.618.164,06 15,00 16,38\nDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente\nTotal das Despesas / RCL (%) 0,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / / Departamento de Contabilidade Emitido em: 28/01/2025 09:17:22 Página 3 de 3\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 001/2025)\n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO FMAS Nº 001/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO \n2901007.00000077/2025-85; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.266/2025; \nFUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS \nDEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: \n15/01/2025, LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: GERALDO \nBULHOES DE SOUSA , CPF 125.***.***-87, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nSITUADO NA RUA DERALDO BULHÕES DE SOUZA, Nº 381, TÉRREO, BAIRRO \nCENTRO, AMARGOSA/BA , O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE A \nFORTALECER OS SERVIÇOS ATRAVÉS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nPROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA CENTRAL DO \nCADASTRO ÚNICO. VALOR: R$ 33.600,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2025, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2064, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA \nASSINATURA: 15/01/2025. PELO LOCATÁRIO: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - \nPREFEITO MUNICIPAL E MARIELE CALDAS DE SOUZA CERQUEIRA - \nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PEL O LOCADOR: \nGERALDO BULHOES DE SOUSA.\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90016/2025)\n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA FRACASSADA \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90016/2025 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2901007.00000558/2025-91 \n \nO Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, \nconsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 2901007.00000558/2025-91, \ntorna público para conhecimento dos interessados, que Dispensa de Licitação Eletrônica Nº \n90016/2025, PNCP: 13825484000150-1-000020/2025, que tinha como objeto a contratação de \nempresa especializada em confecção e manutenção de carimbos, foi declarada FRACASSADA. \n \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 28 de janeiro de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024)\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nNOTIFICAÇÃO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024)\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024)\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 272/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 272 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 \n \nDispõe sobre exoneração e nomeação de \nservidor municipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, o Sr. THIAGO REBOUCAS PEIXOTO DE ALMEIDA , \nportador do CPF 048.***.***-24, do Cargo de COORDENADOR(A) DA REDE \nACOLHER, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro \nde 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CC-01, código SEMED-22. \n \n Art. 2º. Nomear, o Sr. THIAGO REBOUCAS PEIXOTO DE ALMEIDA , \nportador do CPF 048.***.***-24, para o Cargo de DIRETOR(A) DE VALORIZAÇÃO \nDE PESSOAS, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela 048 de 31 de dezembro \nde 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CD-03, código SEMED-55. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 28 de Janeiro de 2025 \n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 273/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 273 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 \n \n \nDispõe sobre a cessação de designação \nde servidor público municipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, \n \nCONSIDERANDO, o resultado final das eleições para Diretor e Vice -Diretor das Escolas \nMunicipais da Rede Municipal de Ensino de Amargosa, homologado através do Decreto \nMunicipal nº139 de 12 de dezembro de 2023; \n \nCONSIDERANDO, a Portaria nº 012, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a designação \ndas funções de Direção e Vice -Direção das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de \nAmargosa; \n \nRESOLVE: \n \n Art. 1º. Cessar, a pedido, a designação da Sra. JORSILENE SANTANA DOS SANTOS \nSOUZA, portadora do CPF 505.***.***-25, da Função de Vice-Diretor(a) do Centro de Educação \nInfantil Rachel Vaz Sampaio. \n \n Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em \ncontrário. \n \nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 28 de janeiro de 2025 \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n28 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4454\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 274/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 274 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 \n \n \nDeclara a vacância de cargo público por \nposse em outro cargo inacu mulável de \nServidor Público Municipal. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGO SA, Estado da Bahia, no uso de \nsuas atribuições legais e baseado no artigo 42 do Estatuto do Servidor; \n \nRESOLVE: \n \n \nArt. 1º. Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a \npartir de 21 de janeiro de 2025, em decorrência d e posse em cargo inacumulá vel, da Sra. \nServidora NOELY MENEZES DE ALMEIDA, matricula nº 66121. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 28 de janeiro de 2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5217/"}]}