4453
4452
2025-01-24
MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA
b29211339f974bb0a13ea221bd956d31
52cd8c4380d170f5a5ac83a6d9c29264a96c157c3a7d2d5bf40bf49f2771ef07
52cd8c4380d170f5a5ac83a6d9c29264a96c157c3a7d2d5bf40bf49f2771ef07
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5215
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Diario Importado
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Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 24 de janeiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4452 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...
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EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Sexta-feira • 24 de janeiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4452
QR CODE
SUMÁRIO
NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO
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GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2
ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2
DECRETO (Nº 010/2025) ................................................................................... 2
SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................. 8
LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8
EXTRATO (CONTRATO Nº 002/2025) ............................................................................ 8
SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9
LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90014/2025) ........................................... 9
EXTRATO (CONTRATO Nº 006/2025) ........................................................................... 10
EXTRATO (CONTRATO Nº 008/2025) ........................................................................... 11
EXTRATO (CONTRATO Nº 011/2025) ........................................................................... 12
SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 13
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90007/2025) .......................................... 13
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90007/2025) .......................................... 14
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2280/2025) ................................................ 15
EXTRATO (CONTRATO Nº 007/2025) ........................................................................... 16
SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 17
LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 17
EXTRATO (CONTRATO Nº 002/2025) ........................................................................... 17
SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 18
ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 18
DECRETO (Nº 004/2025) .................................................................................. 18
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ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
DECRETO (Nº 010/2025)
DECRETO N.º 010
DE
24
DE JANEIRO DE 2025
Estabelece a Gratificação de Produ
tividade
–
GP,
exercício 2025,
para Grupo Operacional Fisco
instituída pela Lei n°. 08/06 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
AMARGOSA, ESTADO
DA BAHIA
, no uso de suas
atribuições, de acordo com o disposto nos artigos 72 e 74 da Lei nº. 08/06,
DECRETA:
Art. 1º
.
Farão jus
à Gratificação de Produtividade
–
GP, a ser paga aos
Fiscais de T
ributos e
demais
servidor
es
lotado
s na
Diretoria de Tributos da Secretaria de Administração e Finanças,
ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, que:
I
-
desempenham atividades de apoio à arrecadação e fiscalização de tributos e rendas municipais;
I
I
-
tenham atribuição de instrução, diligência e informação de processo administrativo fiscal e
tributário e, orientação e atendimento ao contribuinte;
Art. 2°
.
A Gratificação de Produtividade
-
GP será percebida conforme as Tabelas I
, II
e II
I
anexas ao p
resente Decreto.
Art. 3°
.
Os critérios para definição de direito de percepção da gratificação de que trata o artigo
anterior, objetivos e vinculados ao desempenho do servidor, mediante atribuição de pontos,
considerando
-
se, também, a complexida
de da tarefa,
são os seguintes:
I
–
Ao
s auditores da receita municipal
será atribuído um máximo de 100
(
cem
) pontos
mensalmente, em função da avaliação de desempenho a ser realizada pela Secretaria de
Administração e
Finanças
e Desenvolvimento Institucional
, conform
e
Tabelas I
, II
e II
I
, anexas
a deste Decreto, respeitado o limite mensal estabelecido na Lei 08/06
;
II
–
Ao
s fiscais
de tributos,
será atribuído um máximo de 100
(
setenta
) pontos mensalmente, em
função da avaliação de desempenho a ser realizada pela Secretaria de
Administração e
Finanças
e Desenvolvimento Institucional
, conform
e
Tabelas I
, II
e II
I
, anexas a deste Decreto, respeitado
o limite mensal estabelecido na Lei 08
/06
;
III
-
A
os demais
servidores, lotados a mais de 01(um) ano na Diretoria
de Tributos
desta Secretaria
de Administração e Finanças
, será atribuído um máximo
de 80 (oitenta
) pontos mensalmente, em
função da avaliação de
desempenho a ser realizada pela
Se
cretaria de
Administração e
Finanças
e
Desenvolvimento Institucional
, conforme
Tabelas I
, II
e II
I
, anexas a este Decreto, respeitado o
limite mensal estabelecido na Lei nº. 08/06.
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III
–
O agente público
que exerce
r
o cargo de Di
retor de Tributos
fará j
us a até 2
00
(duzentos
)
pontos mensais
,
em função da avaliação de desempenho a ser realizada pela Secretaria de
Administração e
Finanças
e Desenvolvimento Institucional
, conform
e
Tabelas I
, II
e II
I
, anexas a
deste Decreto, respeitado o limite mensal
estabelecido na Lei nº. 08/06.
;
IV
-
O valor de cada ponto, em um exercício financeiro, será o calculado pela aplicação da
seguinte fórmula:
f1 + f2 + f3 + f4 + f5 + f6 + f7 + f8 (0,000015)
, onde:
I
-
f1
= arrecadação das taxas de poder de polícia;
II
-
f
2
= arrecadação das taxas de serviço;
III
-
f3
= arrecadação do imposto sobre serviço de qualquer natureza;
IV
-
f4
= arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana;
V
-
f5
= arrecadação do imposto a transmissão intervivos de bens
imóveis;
VI
–
f6 =
arrecadação do imposto territorial rural;
VII
–
f7
= arrecadação da dívida ativa;
VIII
–
f8
= arrecadação de preço público;
IX
-
A arrecadação do imposto territorial rural somente será computada a partir da efetivação do
convênio do Muni
cípio com a União e será considerada a arrecadação que exceder a média
apurada nos últimos três exercícios financeiros.
§ 1°. A arrecadação a ser considerada, para efeito do cálculo do valor do ponto, será a do exercício
anterior ao da aplicação da GP.
Ar
t. 4°
.
Farão jus a Gratificação de
Participação no Produto da Arrecadação Fiscal
–
GIAF, os
auditores da receita municipal e os fiscais de tributos, que desempenham atividades específicas de
fiscalização, arrecadação e controle de tributos e rendas municip
ais, vinculados a Diretoria de
Tributos da Secretaria de Administração e Finanças, na proporção de 10
(dez por cento), sobre
as notificações fiscais e autos de infração lavrados pelo fiscal e pagos pelo contribuinte,
com
trânsito em julgado,
inclusive na
Dívida Ativa.
I
–
quando a notificação fiscal ou auto de infração for lavrado por mais de um agente fiscal, a
gratificação será distribuída entre eles igualitariamente.
Art. 5º.
A apuração dos valores relativos à GP e a GIAF será da seguinte forma:
I
–
haverá uma conta corrente individualizada por servidor, por retorno de arrecadação e por
atividade realizada.
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II
–
os saldos das contas correntes por retorno de arrecadação individual serão zerados em cada
exercício financeiro.
Art. 6º.
Fica criada a Com
issão de Avaliação do Desempenho do Servidor que terá a competência
para a realização e convalidação da avaliação de desempenho dos servidores beneficiados pela
Lei 08/06, composta pelo Secretário de Administração e Finanças e pelo Diretor De Tributos.
I
–
a avaliação de desempenho do servidor será feita mensalmente, com homologação do
Secretário de Administração e Finanças, através de:
a) relatórios de controle de execução da programação fiscal, conforme modelo anexo;
b) relatório de controle de frequênc
ia e demais ações realizadas no âmbito do Diretoria de Tributos
da Secretaria de Administração e Finanças;
c) relatório contábeis e do sistema de tributos e rendas de pagamentos de autos de infrações.
§ 1°. O relatório mensal de atividade será entregue
pelo servidor beneficiado pela Lei nº. 08/06
até o primeiro dia útil de cada mês Diretor de Tributos da Secretaria de Administração e Finanças.
§ 2°. A programação mensal dos servidores será fornecida até o quinto dia útil de cada mês.
§ 3°. Ato da Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional
disciplinará
as rotinas e modelos de relatórios a serem desenvolvidos pelos servidores
contemplados
por este
Decreto
.
Art. 7
o
.
Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 8
o
.
Revogam
-
se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Amargosa
-
Ba,
2
4
de janeiro de 2025.
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito de Amargosa
Joanildo Borges
Secretário de Administração Finanças e
Desenvolvimento Institucional
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T
ABELA I
ATIVIDADES ATRIBUÍDAS AOS AUDITORES DA RECEITA, FISCAIS DE
TRIBUTOS E DEMIAS SERVIDORES DA DIRETORIA DE TRIBUTOS DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ITEM
ATIVIDADE
1
Fiscalização
1.1
Fiscalização de Rotina
1.2
Fiscalização Especial
1.3
Fiscalização de ITR
1.4
Fiscalização Sumária
1.5
Auditorias Fisco Contábeis
1.6
Baixa de empresas comerciais e ou industriais.
1.7
Baixa de empresas de serviços e ou autônomos
2
Plantão Fiscal
3
Informação em processo administrativo fiscal
3.1
Abertura ou alteração de estabelecimento
3.2
Processos de Restituição de Taxas e impostos e ou tributos diversos
3.3
Contestação de impugnação ou diligência de auto de infração de outro fiscal, por
impedimento do autor
3.4
Outros processos
administrativos não descritos acima
4
Outras atividades
4.1
Participação como docente em treinamento, programado ou autorizado pela Secretaria de
Administração e Finanças, para contribuintes, servidores ou no interesse da Administração
Fazendária Municip
al
4.2
Participação como discente em treinamento, programado ou autorizado pela Secretaria de
Administração e Finanças
4.3
Recadastramento ou cadastramento imobiliário ou de atividade econômica
4.4
Outras atividades autorizadas pelo Secretário de
Administração e Finanças, conforme
ordem de serviço mensal.
4.5
Atendimento ao público interno e externo
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TABELA II
PONTUAÇÃO ATRIBUÍDA AOS SERVIDORES
CONFORME ORDEM DE SERVIÇO
MENSAL
ESPECIFICAÇÃO
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO / PONTUAÇÃO
Ruim
Médio
Bom
Ótimo
Aprendizado
0
2
4
6
Qualidade do
Atendimento Público
Externo
0
2
4
6
Qualidade do
Atendimento Público
Interno
0
2
4
6
Criatividade
0
2
4
8
Execução das Tarefas
0
20
40
60
Interesse
0
2
4
8
Pontualidade
0
2
4
6
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TABELA II
I
VALOR DO PONTO AMARGOSA
EXERCÍCIO
2024
RECEITA
R$
IPTU
2.878.426,51
ITIV
1.038.443,89
ISSQN
6.439.529,8
Taxas
2.045.518,26
RT
-
Receita Total R$
12.401.918,46
Valor do Ponto RT x 0,0000015
18,60
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ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO (CONTRATO Nº 002/2025)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO FMAS Nº 002/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO
2901007.00000187/2025-47; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.270/2025;
FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS
DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM:
21/01/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA:
RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ
01.570.293/0001-05, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E FINANÇAS PÚBLICAS,
JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA .
VALOR: R$ 36.000,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE:
2056, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.34.00/ 33.90.35.00, DATA DA ASSINATURA:
21/01/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO
MUNICIPAL E MARIELE CALDAS DE SOUZA CERQUEIRA - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PEL A CONTRATADA: RENATO
ANDRADE GALVÃO.
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ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90014/2025)
CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000
Tel.: (75) 3634-3977
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90014/2025 (SIM 2294/2025)
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo
Administrativo N° 2901007.00001146/2025-78, regularmente instruído na forma do Art. 75,
inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração
de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2.294/2025, para “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE
PASSAGENS AÉREAS, PREVENDO MAIOR DESCONTO SOBRE O VALOR DAS
PASSAGENS”, junto à empresa V8 SOLUCOES E SERVICOS DE TURISMO LTDA, CNPJ:
36.957.287/0001-90, com valor global de R$ 50.000,00, com percentual de desconto de 19%, a
fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-BA, 24/01/2025.
Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL
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EXTRATO (CONTRATO Nº 006/2025)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 006/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00000177/2025-
10; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.268/2025; FUNDAMENTO LEGAL :
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA
LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 21/01/2025, CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: RENCONT CONSULTORIA E
ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ 01.570.293/0001-05, OBJETO:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR
PÚBLICO E FINANÇAS PÚBLICAS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE AMARGOSA .
VALOR: R$ 210.000,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, 07.01,
PROJETO/ATIVIDADE: 20 11, 20 22, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.34.00/
33.90.35.00, DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025. PELO CONTRATANTE:
GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA:
RENATO ANDRADE GALVÃO.
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EXTRATO (CONTRATO Nº 008/2025)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 008/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00000092/2025-
23; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.267/2025; FUNDAMENTO LEGAL :
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA
LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 21/01/2025, CONTRATANTE:
MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: GPE - GESTÃO PÚBLICA E
EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ 19.448.969/0001-58, OBJETO: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTROLE INTERNO E ASSESSORIA
FINANCEIRA PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA CONTROLADORIA E DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE
AMARGOSA. VALOR: R$ 180.000,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, À PARTIR DE
01/02/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01,
11.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 11, 2069 , ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.34.00/
33.90.35.00, DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025. PELO CONTRATANTE:
GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA:
LEANDRO ALMEIDA BAHIA.
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EXTRATO (CONTRATO Nº 011/2025)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 011/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00001146/2025-
78; DISPENSA DE LICITAÇÃO DE ELETRÔNICA 90014/2024 (SIM 2294/2024);
FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO II, ART. 75, COM AS
DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM :
24/01/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: V8
SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE TURISMO LTDA, CNPJ Nº. 36.957.287/0001-90, OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, PREVENDO MAIOR DESCONTO
SOBRE O VALOR DAS PASSAGENS . VALOR: R$ 50.000,00 GLOBAIS, COM
PERCENTUAL DE DESCONTO DE 19 %. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01, 03.01, 04.01, 05.01, 12.01,
06.01, 07.01, 08.01, 10.01 , PROJETO/ATIVIDADE: 2002, 2004, 2005, 2011, 2070, 2014,
2055, 2022, 2036 , ELEMENTO DE DESPESA: 33903300, DATA DA ASSINATURA :
24/01/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO
MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: MARINA RIGOBELO.
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ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90007/2025)
CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000
Tel.: (75) 3634-3977
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90007/2025 (SIM 2296/2025)
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo
Administrativo N° 2901007.00000884/2025-06, regularmente instruído na forma do Art. 75,
inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração
de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2.296/2025, para “AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PERSONALIZADO (AGENDAS E BLOCOS PERSONALIZADOS) QUE SERÁ
DISTRIBUÍDO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DURANTE A JORNADA
PEDAGÓGICA 2025 , DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA ”, junto à empresa CRIATIVA
COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 14.982.467/0001-99, com valor global de R$ 7.300,00
a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-BA, 24/01/2025.
Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL
Sexta-feira
24 de janeiro de 2025
Ano VIII • Edição Nº 4452
-14-
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
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EXECUTIVO
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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90007/2025)
CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000
Tel.: (75) 3634-3977
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90007/2025 (SIM 2295/2025)
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo
Administrativo N° 2901007.00001506/2025-31, regularmente instruído na forma do Art. 75,
inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração
de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2.295/2025, para “AQUISIÇÃO DE
MATERIAL PERSONALIZADO (CAMISAS PERSONALIZADAS ) QUE SERÁ
DISTRIBUÍDO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DURANTE A JORNADA
PEDAGÓGICA 2025, DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA”, junto à empresa JANICE GUEDES
DOS SANTOS LTDA, CNPJ: 26.881.023/0001-46, com valor global de R$ 24.200,00 a fim de
que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
Amargosa-BA, 24/01/2025.
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ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2280/2025)
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.280/2025
Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo
Administrativo N ° 2901007.00000990/2025-81, regularmente instruído na forma do Art. 74,
inciso I), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração
de INEXIGIBILIDADE Nº 2.280/2025, para “AQUISIÇÃO DE EXEMPLARES DO LIVRO
INTITULADO PERIODIZAÇÃO HISTÓRICO-CULTURAL DO DESENVOLVIMENTO
PSÍQUICO: DO NASCIMENTO À VELHICE PARA DISTRIBUIÇÃO AOS PROFISSIONAIS
DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE A JORNADA
PEDAGÓGICA 2025, DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, BAHIA”, junto à empresa EDITORA
AUTORES ASSOCIADOS LTDA , CNPJ: 68.306.992/0001-13, com valor global de R$
43.610,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei.
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EXTRATO (CONTRATO Nº 007/2025)
EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO
CONTRATO Nº 007/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 627/2024; FUNDAMENTO
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA;
CONTRATADA: N N VISTORIAS VEICULARES AMARGOENSE LTDA , CNPJ/MF
19.618.846/0001-18; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VISTORIA PARA INSPEÇÃO VEICULAR, PARA ATENDER
ÀS NECESSIDADES DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR E AO
ADMINISTRATIVO, QUE PRESTAM SERVIÇOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CONFORME EDITAL DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2024, VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0 7.01;
PROJETO/ATIVIDADE: 2022, 2027; ELEMENTO DE DESPESA: 339039, VALOR: R$ 35.400,00
GLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO
ALMEIDA SAMPAIO E PELA CONTRATADA: JOSÉ WILSON FONSECA CALDAS.
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ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO (CONTRATO Nº 002/2025)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO FMS Nº 002/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO
2901007.00000183/2025-69; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.269/2025;
FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS
DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM:
21/01/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA:
RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLES, CNPJ
01.570.293/0001-05, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM
CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E FINANÇAS PÚBLICAS,
JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA. VALOR: R$ 90.000,00
GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA: 08.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2036, ELEMENTO DE DESPESA:
33.90.34.00/ 33.90.35.00, DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025. PELO
CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL E
MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
E PELA CONTRATADA: RENATO ANDRADE GALVÃO.
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ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
DECRETO (Nº 004/2025)
DECRETO, SEAFI – SUGEP, Nº. 004 DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia candidato aprovado em concurso
público para provimento de cargos efetivos e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica,
Decreta:
Art. 1º. Ficam nomeados, para fim de provimento de cargo efetivo, os candidatos aprovados no
concurso público de que trata o Edital n.º 001/2024, publicado no Diário Oficial do Município em 19
de junho de 2024 , e homologado através do Decreto n.º 106/2024, publicado no Diário Oficial do
Município em 11 de novembro de 2024, nos termos da relação constante no Anexo I deste ato de
nomeação.
Art. 2º. Ficam convocados os candidatos constantes no anexo I, para no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação deste ato de nomeação, a apresentar os documentos necessários à posse no cargo
para o qual foram aprovados, conforme previsto no edital do concurso.
Parágrafo Único. O prazo de que trata o caput deste artigo encerrar-se-á em 23/02/2025.
Art. 3º. A relação de documentos necessários, os procedimentos para entrega e a assinatura do Termo
de Posse deverão ser instruído s pela Superintendência de Gestão de Pessoas - SUGEP (SAC
Municipal), situada no Shopping Valle, telefone 75 981079954, e-mail dgp@amargosa.ba.gov.br,
que terá como horário de atendimento presencial das 08h às 12h e 14h às 18h, de segunda a sexta.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Amargosa - BA, 24 de janeiro de 2025.
Getúlio Almeida Sampaio
Prefeito Municipal
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ANEXO I -
RELAÇÃO - CANDIDATOS NOMEADOS
INSCRIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação
228294 ROSILANE DOS SANTOS SILVA PROFESSOR SÉRIES FINAIS – GEOGRAFIA 20 3
INSCRIÇÃO Nome Cargo Carga Horária Classificação
228695 ANDRE LUIS RODRIGUES SANTOS PROFESSOR SÉRIES FINAIS – HISTÓRIA 20 3
*Carga horária semanal
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