DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4449

4450 4449 2025-01-21 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 9216c3d2996f47b1b102934cd5e01f8a 3054f20e3d8cb3f6c84e07726556a19563d010b621c2c55b015a657035117399 3054f20e3d8cb3f6c84e07726556a19563d010b621c2c55b015a657035117399 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4450/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4450/ 5212 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4449 Diario Importado 4449

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 21 de janeiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4449 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 LEI (Nº 788/2025) ........................................................................................ 2 SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL .................................. 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2270/2025) ................................................. 3 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2267/2025) ................................................. 4 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2268/2025) ................................................. 5 AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90014/2025) ................................................... 6 EXTRATO (CONTRATO Nº 005/2025) ............................................................................ 7 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................ 8 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2269/2025) ................................................. 8 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2283/2025) ................................................. 9 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2023) ............................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2023) ............................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2022) ............................................................... 12 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 13 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 13 PORTARIA (Nº 254/2025) .................................................................................. 13 Terça-feira 21 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4449 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS LEI (Nº 788/2025) LEI Nº 788 , DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Autoriza o Chefe do Poder E xecutivo a celebrar e assinar Convênios, Contratos de Repasse e outras avenças “ad referendum” da Câmara Municipal e dá outras providências . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Munic ipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar e assinar, ad referendum da Câmara Municipal, Convênios, Contratos de Repasse, Contratos de parcelamento ou de reparcelamento de dívida r ealizados, mediante reconhecimento ou confissão de dívidas e outras avenças , com: I - Governos Federal, Estadual, Municipal e suas entidades e órgãos, inclusive com a utilização de recursos do Orçamento Municipal; II - Entidades de Direito Privado sem fins lucrativos, devidamente cadastradas na Secretaria Municipal de Ação Social e/ou Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), inclusive com a transferência de recursos alocados no Orçamento Municipal com a finalidade específica de atender o obje to do Termo a ser pactuado. III - Instituições não financeiras e concessionárias de serviços públicos; IV - Entidades de direito privado sem fins lucrativos, legalmente cadastradas nos órgãos da Administração Direta e que desenvolvam ações nas áreas de e sportes, meio ambiente, educação , saúde e serviços comunitários. Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal obrigado a, no prazo de 05 (cinco) dias contados da data de assinatura ou da data do recebimento do instrumento devidamente assinado por to das as partes, comunicar a Câmara Municipal sobre os Convênios, Contratos de Repasse, Contratos de parcelamento ou de reparcelamento de dívida e outras avenças firmadas, encaminhando - lhe os respectivos instrumentos firmados com a autorização desta Lei. Ar t. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, c om efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025 , e com vig ência até 31 de dezembro de 2028 . Art. 4º. Revogam - se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Amargosa - Ba , 21 de jan eiro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Terça-feira 21 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4449 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SADS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2270/2025) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.270/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00000187/2025-47, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, c), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.270/2025, para “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E FINANÇAS PÚBLICAS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SADS”, junto à empresa RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLESEPP , CNPJ: 01.570.293/0001-05, com valor global de R$ 36.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique -se na forma da lei. Amargosa-BA, 21/01/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 21 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4449 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2267/2025) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.267/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00000092/2025-23, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, c), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.267/2025, para “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTROLE INTERNO E ASSESSORIA FINANCEIRA PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE AMARGOSA ”, junto à empresa GPE - GESTÃO PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ: 19.448.969/0001-58, com valor global de R$ 180.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 21/01/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 21 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4449 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2268/2025) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.268/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00000177/2025-10, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, c), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.268/2025, para “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E FINANÇAS PÚBLICAS , PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL – SEAFI”, junto à empresa RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLESEPP , CNPJ: 01.570.293/0001-05, com valor global de R$ 210.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 21/01/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 21 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4449 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90014/2025) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: (75) 3634-3977 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90014/2025 Processo SEI 2901007.00001146/2025-78 O Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, comunica que realizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 24/01/2025, Local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/15, PNCP: 13825484000150-1- 000015/2025, OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de agenciamento de passagens aéreas, prevendo maior desconto sobre o valor das passagens. Conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Getúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal. Terça-feira 21 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4449 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 005/2025) EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 005/2025; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00000535/2025- 86; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.277/2025; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 20/01/2025, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: CAIO MOURA LOMANTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ 43.759.514/0001-35, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL COMPREENDENDO A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DE CRÉDITOS MUNICIPAIS, ENVOLVENDO O ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PROTESTO DE TÍTULOS E AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS EXECUÇÕES FISCAIS NECESSÁRIAS A FAZER INGRESSAR AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS AS RECEITAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA QUE LHE SÃO DEVIDAS; REGULARIZAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS E MOBILIÁRIAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA. VALOR: R$ 102.000,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/202 5, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 11, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.34.00/ 33.90.35.00, DATA DA ASSINATURA: 20/01/2025. PELO CONTRATANTE: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL , E PEL A CONTRATADA: CAIO MOURA LOMANTO. Terça-feira 21 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4449 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2269/2025) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.269/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00000183/2025-69, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, c), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.269/2025, para “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO E FINANÇAS PÚBLICAS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU”, junto à empresa RENCONT CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL SOCIEDADE SIMPLESEPP, CNPJ: 01.570.293/0001-05, com valor global de R$ 90.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 21/01/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 21 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4449 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2283/2025) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.283/2025 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00000999/2025-92, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.283/2025, para “AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA O APARELHO DE HEMATOLOGIA SYSMEX XN-550, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL”, junto à empresa BIOTRADE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA, CNPJ: 02.712.393/0001-91, com valor global de R$ 13.684,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 21/01/2025. Getúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL Terça-feira 21 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4449 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00001575/2024-64; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 001 /2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL LÍQUIDO E OXIGÊNIO MEDICINAL ACONDICIONADO EM CILINDROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA (COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE) COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, DE TANGUE CRIOGÊNICO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 1.500 M3 COM ACESSÓRIOS E MA NUTENÇÃO PREVENTIVA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÃO CONSTANTES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2022 E SEUS ANEXOS, FIRMADO EM 10/01/202 3, COM A EMPRESA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, CNPJ SOB O Nº 24.380.578/0004-21; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO MARIANA BARRETO NUNES AZEVEDO. Terça-feira 21 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4449 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2023) TERMO DE ADITAMENTO PROTOCOLO DIGITAL 8.590/2024; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 001 /2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL LÍQUIDO E OXIGÊNIO MEDICINAL ACONDICIONADO EM CILINDROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA (COMPLEXO MUNICIPAL DE SAÚDE) COM CESSÃO EM REGIME DE COMODATO, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, DE TANGUE CRIOGÊNICO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 1.500 M3 COM ACESSÓRIOS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÃO CONSTANTES NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2022 E SEUS ANEXOS, FIRMADO EM 10/01/202 3, COM A EMPRESA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, CNPJ SOB O Nº 24.380.578/0004-21; OBJETO: REEQUILÍBRIO CONTRATUAL, FUNDAMENTO LEGAL : ART. 65, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E PELO CONTRATADO MARIANA BARRETO NUNES AZEVEDO. Terça-feira 21 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4449 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 014/2022) TERMO DE ADITAMENTO PROC. ADMINISTRATIVO 2901007.00002615/2024-95; ESPÉCIE: 5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 014/2022, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE AMARGOSA (HMA), MEDIANTE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 020/2021 , FIRMADO EM 14/04/202 2, COM A EMPRESA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - CNPJ 24.380.578/0004-21; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 1.881,90 , EQUIVALENTE AO P ERCENTUAL APROXIMADO DE 1,24%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA E, PELO CONTRATADO MARIANA BARRETO NUNES AZEVEDO. Terça-feira 21 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4449 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 254/2025) PORTARIA, SEAFI SUGEP, Nº. 254 DE 21 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. DERIVALDO DOS SANTOS PEDRA PEREIRA , portador do CPF 023.***.***-33, para o ASSESSOR(A) TÉCNICO III , estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024 , símbolo CA-06 código CGM-05. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 21 de janeiro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5212/