{"edition": {"id": 4449, "number": 4448, "date": "2025-01-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "0efdec05ea2644bb85b93e4d7acc999d", "pdf_sha256": "5a5b8874e501d8a5c74c7d1b0244bb450fbd67c568b5a9cea7972d91ab2cca60", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "5a5b8874e501d8a5c74c7d1b0244bb450fbd67c568b5a9cea7972d91ab2cca60", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4449/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4449/"}, "acts": [{"id": 5211, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4448", "kind": "Diario Importado", "number": "4448", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 20 de janeiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4448 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  20 de janeiro de 2025 •  Ano VIII • Edição Nº 4448\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 001/2025) ........................................................................... 2\nLEI (Nº 785/2025) ........................................................................................ 3\nLEI (Nº 786/2025) ........................................................................................ 4\nLEI (Nº 787/2025) ........................................................................................ 5\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90013/2025) ................................................... 6\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 7\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2277/2025) ................................................. 7\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90012/2025) ................................................... 8\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 006/2023) ......................................................... 9\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2023) ............................................................... 10\nSECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL ............................................................ 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2023) ............................................................... 11\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 12\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 12\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 201/2024) ............................................................... 12\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 13\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 13\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022) ............................................................... 13\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022) .............................................. 14\nSUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 21\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 21\nPORTARIA (Nº 252/2025) .................................................................................. 21\nPORTARIA (Nº 253/2025) .................................................................................. 22\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 001/2025)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nJANEIRO/2025C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO 1/2025\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 784 / 2024,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de\n1.412.798,40 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E DOZE\nMIL E SETECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E\nQUARENTA CENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVIMENTO INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n44.010,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 27540000\n29.340,00Serviços de Consultoria33903500 - 27540000\n1.153.999,60Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 27540000\n185.448,80Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 27540000\n1.412.798,40Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.412.798,40\nTotal Geral: 1.412.798,40\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n1.412.798,40Recursos de Operações de Crédito27540000\nTotal Geral: 1.412.798,40\n20/01/2025\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de janeiro de 2025.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nGETULIO ALMEIDA SAMPAIO\nPREFEITO Mat.667847\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 20/01/2025 16:29:32 Página 1 de 1\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 785/2025)\n  \n             \n              \n    \n                                      \n             \n  \n      \n                       \n \n                      \n                         \n \n          \n \n          \n                        \n  \n  \n                                        \n   \n             \n              \n    \n                        \n     \n  \n      \n                        \n  \n  \n                                   \n \n \nLEI Nº 78\n5\n, DE \n20\n \nDE \nJANEIRO DE 2025\n \n \n \nReconhece de Utilidade \nPública Municipal \no \nProjeto\n \nMeninos da Bola F\n. C.\n, e dá \noutras \nprovi\ndências. \n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara \nMunicipal de Ver\neadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\n \n \nArt. 1º. \nFica reconhecida de Utilidade Pública Munici\npal, \nO PROJETO \nMENINO\nS DA \nBOLA \nF. \nC.,\n \nCNPJ nº.\n \n57.107.125/00\n01\n-\n32\n, sem fins lucrativos, com sede \nno Município\n \nA\nmargosa\n, \nEst\nado da Bahia.\n \n \nArt. \n2\nº\n.\n \nEsta Lei entra em vigor na\n \ndata de sua publicação, revogadas as dis\nposições em contrário.\n \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa\n-\nBA, \n20\n \nde \njaneiro de 2025\n.\n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 786/2025)\n  \n             \n              \n    \n                                     \n \n             \n  \n      \n                       \n \n                      \n                         \n \n          \n \n                                  \n  \n  \n                                        \n   \n             \n              \n    \n                        \n     \n  \n                              \n  \n  \n                                   \n \n \nLEI Nº 78\n6\n, DE 20 DE JANEIRO DE 2025\n \n \n \nD\nenomina \na \nRua \nI\n, do Loteamento \nCami\nn\nho do Parqu\ne\n, \ncomo Rua Professor \nE\nd\nu\na\nr\nd\no\n \nJ\no\ns\né\n \nd\ne\n \nM\no\nr\na\ne\ns\n \nS\no\nu\nz\na\n \ne\n \ndá \noutras providências.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara \nMunicipal de Vereadores aprovou e eu san\nciono a seguinte Lei:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nFica denominad\na a \nRua \nI\n, do L\noteamento Caminho\n \ndo\n \nPa\nrque, como Rua \nProf\nessor \nE\nd\nu\na\nr\nd\no\n \nJ\no\ns\né\n \nd\ne\n \nM\no\nr\na\ne\ns\n \nS\no\nu\nz\na\n, \nn\ne\ns\nt\ne\n \nM\nu\nn\ni\nc\ní\np\ni\no\n \nd\ne Am\narg\nosa, Es\nta\ndo \nda Bahia\n.\n \n \nParágrafo único:\n \nA extensão \nda Rua \nProf\nessor Edu\nardo \nJ\nosé de Moraes \nSouza\n \ncompreende o \nt\nrecho delimitado pelas coordenadas geográficas com ponto inicial e\nm \nX = 435737,2050 Y = \n8560055,7133\n \ne ponto final em \nX = \nX = 435799,1142 Y = 8560051,2301\n.\n \n \nAr\nt. \n2\nº.\n \nO Pode\nr\n \nExecutivo Muni\ncipal deverá instalar no\n \nlocal placa alusiva a denominação.\n \n \nArt. \n3\nº\n.\n \nEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa\n-\nBA, \n20\n \nde \njaneiro de 2025\n.\n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 787/2025)\n  \n             \n              \n    \n                                      \n             \n  \n      \n                       \n \n                      \n                         \n \n          \n \n \n                                 \n  \n  \n                                        \n   \n             \n              \n    \n                        \n     \n  \n                              \n  \n  \n                                   \n \n \nLEI Nº 78\n7\n, DE 20 DE JANEIRO DE 2025\n \n \n \n \nD\nenomina \na \nRua \nL\n, do Loteamento \nCami\nn\nho do Parqu\ne\n, \ncomo Rua \nProfessor \nPaulo Chagas Sampaio e\n \ndá \noutras providências.\n \n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara \nMunicipal de Ver\neadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nFica denominad\na a \nRua \nL\n, do L\noteamento Caminho\n \ndo \nParque, como Rua \nProf\ness\nor \nPaulo\n \nChagas Sampaio\n, \nn\ne\ns\nt\ne\n \nM\nu\nn\ni\nc\ní\np\ni\no\n \nd\ne Am\narg\nosa, Es\nta\ndo \nda B\nahia\n.\n \n \nParágrafo único:\n \nA extensão \nda Rua \nProfessor \nPaulo\n \nChagas\n \nSampaio\n \ncompreende o trecho \ndelimitado pelas coordenadas geográficas com ponto inicial em \nX = 435812,4448 Y = \n8560039,7378\n \ne p\nonto final em \nX = 435757,8821 Y = 8560103,3362\n.\n \n \nAr\nt. \n2\nº.\n \nO Pode\nr\n \nExecutivo Muni\ncipal deverá instalar no\n \nlocal placa alusiva a de\nnominação.\n \n \nArt. \n3\nº.\n \nEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa\n-\nBA, 20 de janeiro de 2025.\n \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio\n \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90013/2025)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90013/2025 \nProcesso SEI 2901007.00000745/2025-74 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 23/01/2025, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/14 PNCP: 13825484000150-1-\n000014/2025, OBJETO: Aquisição de equipamentos audiovisuais para atender as \ndemandas da Assessoria de Comunicação – ASCOM. Conforme especificações contidas no \nTermo de Referência.  \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2277/2025)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.277/2025 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N°  2901007.00000535/2025-86, regularmente instruído na forma  do Art. 74, \ninciso III, e), da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada \ndeclaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.277/2025, para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL \nCOMPREENDENDO A COBRANÇA  EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL DE CRÉDITOS \nMUNICIPAIS, ENVOLVENDO O ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO \nPROTESTO DE TÍTULOS E  AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS EXECUÇÕES \nFISCAIS NECESSÁRIAS A FAZER INGRESSAR AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS AS \nRECEITAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA QUE LHE SÃO DEVIDAS; REGULARIZAÇÃO \nDE UNIDADES IMOBILIÁRIAS E MOBILIÁRIAS DO PATRIMÔNIO  PÚBLICO NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA”, junto à empresa  CAIO MOURA LOMANTO \nSOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 43.759.514/0001-38, com valor global \nde R$ 102.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique -se na forma da \nlei. \n \nAmargosa-BA, 20/01/2025. \n \nGetúlio Almeida Sampaio – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90012/2025)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90012/2025 \nProcesso SEI 2901007.00000951/2025-84 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 23/01/2025, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2025/13 PNCP: 13825484000150-1-\n000013/2025, OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de \nfardamentos e materiais gráficos para atender às necessidades da Diretoria de Ordem \nPública e Posturas – DOP e Diretoria de Tributos - DITRIB. Mediante Sistema de Registro \nde Preços. Conforme especificações contidas no Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nGetúlio Almeida Sampaio - Prefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 006/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00000148/2025-40; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 006/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA REALIZAÇÃO DO \nINVENTÁRIO PATRIMONIAL COM TECNOLOGIA RFID, CÓDIGO DE BARRAS E \nQR CODE, ASSESSORAMENTO EM NORMATIZAÇÃO, ROTINAS DE CONTROLE \nPATRIMONIAL, AUDITORIA INTERNA PARA TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES \nPATRIMONIAIS, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DO SETOR DE PATRIMÔNIO, \nORIENTAÇÕES TÉCNICAS PARA O DESFAZIMENTO DE BENS PÚBLICOS, \nINVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS, IMÓVEIS, COMPREENDENDO \nA IDENTIFICAÇÃO, EMPLAQUETAMENTO, REGISTRO FOTOGRÁFICO, \nAVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO, TESTE DE RECUPERABILIDADE – \n“IMPAIRMENT”, DEFINIÇÃO DA VIDA ÚTIL E VALOR RESIDUAL, COM \nELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE PLANILHAS E RELATÓRIOS E TERMOS \nDE RESPONSABILIDADESE, ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CONTÁBEIS DO \nPATRIMÔNIO PÚBLICO DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO EM \nCONFORMIDADE COM O NBCASP , DE ACORDO COM EDITAL DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº 055/2022 , FIRMADO EM 16/01/2023, COM A EMPRESA \nALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS, SERVICOS E CONSULTORIA \nLIMITADA, INSCRITA NO CNPJ  SOB O Nº 42.738.337/0001-40; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nGETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO  E, PELO CONTRATADO. FERNANDO VINÍCIUS \nDE OLIVEIRA.\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00000364/2025-95; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 012/2023, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE \nSERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES, \nCOMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, \nREMARCAÇÃO E CANCELAMENTO, ENDOSSO E INTERMUNICIPAIS E \nINTERESTADUAIS, NA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL E SEUS ANEXOS. , \nFIRMADO EM 25/01/202 3, COM A EMPRESA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS , \nCNPJ/MF 45.425.692/0001 -58; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI NO \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E, PELO CONTRATADO JOSÉ PEREIRA DO SANTOS.\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SECAC - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 088/2023)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00000150/2025-19; ESPÉCIE: 4º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 088/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS \nDE ARBITRAGEM ESPECIALIZADA, ÁRBITRO CENTRAL DE FUTEBOL DE CAMPO \nE ARBITRO DE FUTSAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIRETORIA DE \nESPORTES E LAZER.  FIRMADO EM 25/05/2023, COM O SENHOR  ADEILTON \nALMEIDA DE BRITO , CPF 002. XXX.XXX-03; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 05 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA \nLEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA \nSAMPAIO E, PELO CONTRATADO ADEILTON ALMEIDA DE BRITO.\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 201/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 2901007.00001341/2024-17; ESPÉCIE: 1º TERMO \nDE ADITAMENTO AO CONTRATO 201/2024, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS \nPAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, PELO TIPO DE \nLICITAÇÃO MAIOR DESCONTO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE \nEMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, CONFORME ESPECIFICADO NOS \nANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA \nNº 012/2024 , FIRMADO EM 25/11/2024, COM A EMPRESA CONSTRUTORA \nJOTAELE LTDA , CNPJ Nº. 01.237.632/0001-36; OBJETO: ALTERAÇÃO \nQUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 34.650,68, \nMODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 10,23%; \nFUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI N º 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR,  E PELO \nCONTRATADO. JOSÉ MILTON SILVEIRA NASCIMENTO.\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029/2022)\n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00000142/2025-72; ESPÉCIE: 10º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 029/2022, QUE TEM COMO OBJETO   O CREDENCIAMENTO DE \nPROFISSIONAIS MÉDICOS, PESSOA FÍSICA E OU JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO \nDE SERVIÇOS DE SAÚDE NO CADASTRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, A \nFIM DE ATENDER OS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA E REGIÃO, \nNA FORMA ESTABELECIDA PELO EDITAL DO CREDENCIAMENTO N 003/2022 E \nSEUS ANEXOS. , FIRMADO EM 22/03/2023, COM A EMPRESA   RTDM SERVIÇOS \nMÉDICOS E DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA - ME, CNPJ 32.046.284/0001 -43; \nOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES ; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA  LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO E MILENA AGUIAR CUNHA DE \nALMEIDA E, PELO CONTRATADO THIAGO ALMEIDA DE SOUSA.\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022)\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 252/2025)\n \n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP, Nº. 252 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 \n \n \nDispõe sobre nomeação de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \n            Art. 1º. Nomear o Sr. EVERTON LUIS BATISTA DE ALMEIDA SANTOS , \nportador do CPF 064.***.***-07, para o ALMOXARIFE, estabelecido pela Lei nº. 048 de \n31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024 , símbolo CC-03 código \nSEMED-02.  \n \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \n \nGabinete do Prefeito, 20 de janeiro de 2025. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n20 de janeiro de 2025\nAno VIII • Edição Nº 4448\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 253/2025)\n \n \nPORTARIA, SEAFI SUGEP Nº. 253 DE 20 DE JANEIRO DE 2025 \n \nTornar sem efeito a  nomeação d o \nSr. Edmilson Borges dos Santos.  \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso \nde suas atribuições legais e constitucionais, conforme Lei Orgânica Municipal, \nCONSIDERANDO o objeto da portaria 025 de 02 de janeiro de 2025. \nRESOLVE: \nArt. 1 º. Tornar sem efeito a nomeação d o Sr. EDMILSON BORGES DOS \nSANTOS, portador do CPF 028.***.***-62, para o Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO \nI, por não atender aos requisitos dispostos na Lei 048, de 31 de dezembro de 2024, \npublicada em 31 de dezembro de 2024.  \n \nArt. 2º . Esta Portaria  entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \n                         \n                               Gabinete do Prefeito, 20 de janeiro de 2025. \n \n \nGetúlio Almeida Sampaio \nPrefeito Municipal \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5211/"}]}