DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4438

4439 4438 2025-01-06 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA b9e1b45695ab4cfcb05eefdfaf25b9eb c4d337237182f219e97ea97752731fccd79c7a39258724920b06a12636d1117e c4d337237182f219e97ea97752731fccd79c7a39258724920b06a12636d1117e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4439/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4439/ 5201 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4438 Diario Importado 4438

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 06 de janeiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4438 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 3 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3 DECRETO (Nº 001/2025) ................................................................................... 3 DECRETO (Nº 002/2025) ................................................................................... 5 SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS ...................................................... 14 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 14 PORTARIA (Nº 034/2025) .................................................................................. 14 PORTARIA (Nº 096/2025) .................................................................................. 15 PORTARIA (Nº 194/2025) .................................................................................. 16 PORTARIA (Nº 197/2025) .................................................................................. 17 PORTARIA (Nº 198/2025) .................................................................................. 18 PORTARIA (Nº 199/2025) .................................................................................. 19 PORTARIA (Nº 200/2025) .................................................................................. 20 PORTARIA (Nº 201/2025) .................................................................................. 21 PORTARIA (Nº 202/2025) .................................................................................. 22 PORTARIA (Nº 203/2025) .................................................................................. 23 PORTARIA (Nº 204/2025) .................................................................................. 24 PORTARIA (Nº 205/2025) .................................................................................. 25 PORTARIA (Nº 206/2024) .................................................................................. 26 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 021/2025) * ........................................................................ 28 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 039/2025) * ........................................................................ 29 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 048/2025) * ........................................................................ 30 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 052/2025) * ........................................................................ 31 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 058/2025) * ........................................................................ 32 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 063/2025) * ........................................................................ 33 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 064/2025) * ........................................................................ 34 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 065/2025) * ........................................................................ 35 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 069/2025) * ........................................................................ 36 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 06 de janeiro de 2025 • Ano VIII • Edição Nº 4438 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 074/2025) * ........................................................................ 37 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 090/2025) * ........................................................................ 38 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 093/2025) * ........................................................................ 39 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 110/2025) * ........................................................................ 40 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 114/2025) * ........................................................................ 41 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 143/2025) * ........................................................................ 42 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 144/2025) * ........................................................................ 43 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 175/2025) * ........................................................................ 44 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 188/2025) * ........................................................................ 45 RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 191/2025) * ........................................................................ 46 Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 001/2025) DECRETO Nº. 001 DE 06 DE JANEIRO DE 20 2 5 Institui o calendário de feriados para o exercício de 202 5 , no Município de Amargosa - BA . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se definir, os dias do ano em que não haver á expediente, de modo a permitir que todas as unidades administrativas possam organizar a execução de seus serviços, sem qualque r prejuízo a população; CONSIDERANDO a necessidade de permitir às empresas e aos munícipes programarem suas ati vidades para o exercício de 20 2 5. DECRETA: Art. 1º . Fica instituído, no âmbito do Município de Amargosa - BA, em especial, nas repa rtições públicas municipais, o calendário de f eriados e pontos facu l tativos para o exercício de 202 5 , na forma do anexo ao presente Decreto. Art. 2º . O Calendário a que se refere o artigo 1º deste Decreto poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de dias , caso ocorram novas definições relacionadas a feriados. Art. 3º . O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais ao Município, cujas atividades não admitem interrupção, principalmente saúde, atendimento de urgência e emergências, bem como limpeza pública. Art. 4º . O ponto facultativo será cumprido por compensação, conforme necessidade e determinação do Poder Executivo Municipal. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 202 5 . Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO AO DECRETO Nº 001 , DE 06 DE JANEIRO DE 202 5 CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACU L TATIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 202 5 DATA DENOMINAÇÃO NATUREZA 1º de janeiro ( quarta - feira ) C onfraternização Universal Feriado Nacional 03 de março (segunda - feira) Segunda - feira Ponto Facultativo 04 de março (terça - feira) Carnaval Feriado 0 5 de março (quarta - feira) Quarta - feira de Cinzas P onto Facultativo até às 14h 17 de abril (quinta - feira) Quinta - feira Santa Ponto Facultativo a partir da s 1 2 h 18 de abril (sexta - feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional 21 de abril ( segunda ) T iradentes Feriado Nacional 26 de abril ( sábado ) P adroeira de Amargosa - Nossa Senhora do Bom Conselho Feriado Municipal Lei Nº 425, de 24 de abril de 2015 1º de maio ( quinta - feira ) D ia do Trabalhador Feriado Nacional 02 de maio ( sexta - feira ) S exta - feira Ponto Facultativo 19 de junho ( quinta - feira) Corpus Christi e Emancipação P o lítica do Município F eriado Nacional e Feriado Municipal 20 de junho ( sexta - feira) S exta - feira Ponto Facultativo 02 de julho ( quarta - feira ) I ndependência da Bahia Feriado Estadual 07 de setembro ( domingo ) I ndependência do Brasil Feriado Nacional 2 7 de setembro (sábado) Dia do Evangélico Feriado Municipal Lei nº 481/2017 12 de outubro ( domingo ) N ossa Senhora Aparecida / Dia das Crianças Feriado Nacional 27 de outubro ( segunda - feira ) S egunda - feira Ponto Facultativo 28 de outubro ( terça - feira ) D ia do Servidor Público Ponto Facultativo 02 de novembro ( domingo ) F inados Feriado Nacional 15 de novembro ( sábado - feira) P roclamação da República Feriado Nacional 20 de novembro ( quinta - feira) D ia da Consciência Negra Feriado Nacional 21 de novembro ( sexta - feira) S exta - feira Ponto Facultativo 25 de dezembro ( quinta - feira ) N atal Feriado Nacional Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 002/2025) DECRETO Nº 002, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a Programação Financeira do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dos órgãos e fundos do Município de Amargosa, para o exercício financeiro de 20 25, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto nos arts. 8º e 13º da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000, nas disposições da Lei Municipal n.º 757, de 18 de junho de 202 4, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 20 25 e considerando a previsão das receitas e a fixação das despesas estabelecida na Lei Municipal nº 784, de 30 de dezembro de 2024, para o exercício de 2025. D E C R E T A Art. 1º. Fica aprovada a programação da execução financeira, relativa aos orçamentos fiscal e da seguridade social do Município, para o exercício financeiro de 2025, estabelecida mediante a estimativa do fluxo de receita e o cronograma de execução mensal de desembolso. Parágrafo único. A programação financeira consiste no controle da execução orçamentária, tendo como base o provável fluxo de ingres sos para fazer face à distribuição dos recursos, segundo as prioridades de governo e os limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 2º . O Fluxo da Execução das Receitas na Programação Financeira indica a estimativa de arrecadação do mun icípio, em cada bimestre e no exercício, segundo a sua categoria e origem, compreendendo o orçamento fiscal e da seguridade social, na forma do ANEXO I deste Decreto. Art. 3º. O Cronograma de Execução Mensal de Desembolso compreende as despesas autorizada s para cada unidade orçamentária, na forma do ANEXO II deste Decreto. Parágrafo único . A execução de despesas somente poderá ocorrer, respeitados os limites aprovados, na forma dos Anexos deste Decreto. Art. 4º . As alterações do Fluxo da Realização das R eceitas e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso serão efetivadas mediante Decreto. Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Parágrafo único. Os Anexos poderão ser alterados: I - em decorrência da necessidade de limitação da despesa e movimentação financeira, nos 30 (trinta) dias subsequentes ao final do bimestre em que for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da programação da execução de desembolso para o bimestre seguinte, bem como da meta fiscal para o exercício, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias; II - em decorrência da necessidade de reprogramação do fluxo de receitas e do cronograma de desembolso, nos 30 (trinta) dias subsequen tes ao final do bimestre, sempre que for verificado que a realização da receita superou o montante previsto no bimestre anterior; III - a qualquer tempo, em decorrência da necessidade de recomposição de receitas, em razão de ingressos não previstos, e de despesas, pelos créditos adicionais abertos no exercício e que terão sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes; IV - a qualquer tempo, em decorrência da necessidade de programação de receitas e despesas de convênios, na forma do art. 6º deste Decreto. Art. 5º . O pagamento de despesas de natureza extra orçamentária, inclusive os Restos a Pagar, fica autorizado até os montantes dos saldos financeiros remanescentes do exercício anterior e das diferenças posi tivas apuradas em cada mês neste exercício, entre o fluxo provável de receitas, e o cronograma de despesas, observado a meta de resulta do fiscal para exercício de 20 25, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Parágrafo único . Observada as disposições contidas no caput deste artigo, o superávit financeiro líquido apurado será utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais. Art. 6º . O Fluxo de realização das Receitas e o Cronograma de Desembolso com recursos de convêni os atenderão a programação constante do respectivo Plano de Aplicação. Art. 7º . Os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários consignados na Lei Orçamentária anual e os créditos adicionais, ao Poder Legislativo, ser -lhes-ão entregues até o dia 20 (vinte) de cada mês, em cumprimento ao disposto no art. 168 da Constituição Federal, na Emenda Constitucional 25/00 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, observada a discriminação de sua origem por fonte de receitas. Art. 8º. Os recursos legalmente vinculados a finalidades específicas serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 9º . Os recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários consign ados na Lei Orçamentária de 20 25, e em seus créditos adicionais, aos Fundos serão financeiramente transferidos à conta bancária dos mesmos. Art. 10º . Fica a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional encarregada de exercer o efetivo acompanhamento da Execução Financeira do Fluxo Bimestral de Receita e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, aprovados por este Decreto, e suas alterações. Art. 11º. Este Decreto vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Amargosa, Estado da Bahia, em 06 de janeiro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre Total RECEITA CORRENTE 31.125.458 25.420.075 31.242.063 28.017.433 26.993.575 33.599.921 176.398.525 Recursos Ordinários 14.194.400 11.743.669 12.874.866 13.741.367 12.728.725 18.115.973 83.399.000 Recursos Vinculados 16.931.058 13.676.406 18.367.197 14.276.066 14.264.850 15.483.948 92.999.525 RECEITA DE CAPITAL 6.634.579 6.634.579 6.634.579 6.634.579 6.634.579 6.634.580 39.807.475 Recursos Vinculados 6.634.579 6.634.579 6.634.579 6.634.579 6.634.579 6.634.580 39.807.475 TOTAL DA RECEITA 37.760.037 32.054.654 37.876.642 34.652.012 33.628.154 40.234.501 216.206.000 Categoria Econômica da Receita/ Fonte de Recurso ANEXO I PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - R$ 1 Dotação Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Total 2.571.000 191.304 232.356 194.110 194.110 202.289 202.289 208.554 208.554 201.233 201.233 240.184 294.784 2.571.000 Pessoal e Encargos Sociais Recursos Ordinários 1.365.000 109.200 109.200 109.200 109.200 109.200 109.200 109.200 109.200 109.200 109.200 109.200 163.800 1.365.000 Outras Despesas Correntes Recursos Ordinários 1.200.000 81.695 122.543 84.488 84.488 92.626 92.626 98.860 98.860 91.575 91.575 130.332 130.332 1.200.000 Investimentos Recursos Ordinários 6.000 408 613 422 422 463 463 494 494 458 458 652 652 6.000 323.000 24.958 27.477 25.130 25.130 25.632 25.632 26.016 26.016 25.567 25.567 27.957 37.917 323.000 Pessoal e Encargos Sociais Recursos Ordinários 249.000 19.920 19.920 19.920 19.920 19.920 19.920 19.920 19.920 19.920 19.920 19.920 29.880 249.000 Outras Despesas Correntes Recursos Ordinários 69.000 4.697 7.046 4.858 4.858 5.326 5.326 5.684 5.684 5.266 5.266 7.494 7.494 69.000 Investimentos Recursos Ordinários 5.000 340 511 352 352 386 386 412 412 382 382 543 543 5.000 9.663.000 673.998 982.477 703.175 703.175 792.580 792.580 784.718 784.718 746.292 746.292 962.237 990.757 9.663.000 Pessoal e Encargos Sociais Recursos Ordinários 713.000 57.040 57.040 57.040 57.040 57.040 57.040 57.040 57.040 57.040 57.040 57.040 85.560 713.000 Outras Despesas Correntes Recursos Ordinários 6.136.000 417.736 626.603 432.014 432.014 473.628 473.628 505.504 505.504 468.252 468.252 666.433 666.433 6.136.000 Outras Despesas Correntes Recursos Vinculados 931.000 66.080 99.120 71.192 71.192 87.633 87.633 73.294 73.294 73.254 73.254 77.527 77.527 931.000 Investimentos Recursos Ordinários 175.000 11.914 17.871 12.321 12.321 13.508 13.508 14.417 14.417 13.355 13.355 19.007 19.007 175.000 Investimentos Recursos Vinculados 1.708.000 121.229 181.843 130.607 130.607 160.771 160.771 134.463 134.463 134.391 134.391 142.231 142.231 1.708.000 5.248.000 388.350 512.205 407.513 407.513 469.148 469.148 415.393 415.393 415.245 415.245 431.263 501.583 5.248.000 Pessoal e Encargos Sociais Recursos Ordinários 1.758.000 140.640 140.640 140.640 140.640 140.640 140.640 140.640 140.640 140.640 140.640 140.640 210.960 1.758.000 Outras Despesas Correntes Recursos Ordinários 2.530.000 179.572 269.358 193.464 193.464 238.144 238.144 199.176 199.176 199.069 199.069 210.681 210.681 2.530.000 Investimentos Recursos Ordinários 10.000 710 1.065 765 765 941 941 787 787 787 787 833 833 10.000 Investimentos Recursos Vinculados 950.000 67.428 101.142 72.645 72.645 89.422 89.422 74.789 74.789 74.749 74.749 79.110 79.110 950.000 77.872.000 5.857.755 7.320.912 6.084.141 6.084.141 6.812.253 6.812.253 6.177.221 6.177.221 6.175.480 6.175.480 6.364.711 7.830.431 77.872.000 Pessoal e Encargos Sociais Recursos Ordinários 263.000 21.040 21.040 21.040 21.040 21.040 21.040 21.040 21.040 21.040 21.040 21.040 31.560 263.000 Pessoal e Encargos Sociais Recursos Vinculados 36.380.000 2.910.400 2.910.400 2.910.400 2.910.400 2.910.400 2.910.400 2.910.400 2.910.400 2.910.400 2.910.400 2.910.400 4.365.600 36.380.000 Outras Despesas Correntes Recursos Ordinários 9.169.000 650.789 976.183 701.136 701.136 863.062 863.062 721.836 721.836 721.449 721.449 763.532 763.532 9.169.000 Outras Despesas Correntes Recursos Vinculados 14.613.000 1.037.188 1.555.782 1.117.428 1.117.428 1.375.496 1.375.496 1.150.418 1.150.418 1.149.801 1.149.801 1.216.871 1.216.871 14.613.000 Investimentos Recursos Ordinários 322.000 22.855 34.282 24.623 24.623 30.309 30.309 25.350 25.350 25.336 25.336 26.814 26.814 322.000 Investimentos Recursos Vinculados 17.125.000 1.215.483 1.823.224 1.309.515 1.309.515 1.611.946 1.611.946 1.348.177 1.348.177 1.347.454 1.347.454 1.426.054 1.426.054 17.125.000 52.122.000 3.895.137 4.975.274 4.062.261 4.062.261 4.599.770 4.599.770 4.130.975 4.130.975 4.129.690 4.129.690 4.269.384 5.136.816 52.122.000 Pessoal e Encargos Sociais Recursos Ordinários 6.479.000 518.320 518.320 518.320 518.320 518.320 518.320 518.320 518.320 518.320 518.320 518.320 777.480 6.479.000 Pessoal e Encargos Sociais Recursos Vinculados 15.206.800 1.216.544 1.216.544 1.216.544 1.216.544 1.216.544 1.216.544 1.216.544 1.216.544 1.216.544 1.216.544 1.216.544 1.824.816 15.206.800 Outras Despesas Correntes Recursos Ordinários 8.401.000 596.279 894.418 642.408 642.408 790.771 790.771 661.375 661.375 661.020 661.020 699.578 699.578 8.401.000 Outras Despesas Correntes Recursos Vinculados 14.577.200 1.034.647 1.551.971 1.114.690 1.114.690 1.372.126 1.372.126 1.147.600 1.147.600 1.146.985 1.146.985 1.213.890 1.213.890 14.577.200 Investimentos Recursos Ordinários 145.000 10.292 15.438 11.088 11.088 13.649 13.649 11.415 11.415 11.409 11.409 12.075 12.075 145.000 Investimentos Recursos Vinculados 7.313.000 519.055 778.583 559.211 559.211 688.360 688.360 575.721 575.721 575.412 575.412 608.977 608.977 7.313.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA ANEXO II CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DA DESPESA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO Unidade Orçamentária/ Fonte de Recurso Gabinete do Prefeito Secretaria Municipal de Adm., Finanças e Desen. Institucional Secretaria de Educação Fundo Municipal de Saúde Gabinete do Vice-Prefeito Secretaria Municipal de Governo Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 34.399.787 2.481.140 3.546.410 2.645.963 2.645.963 3.176.074 3.176.074 2.713.732 2.713.732 2.712.464 2.712.464 2.850.236 3.025.536 34.399.787 Pessoal e Encargos Sociais Recursos Ordinários 4.382.500 350.600 350.600 350.600 350.600 350.600 350.600 350.600 350.600 350.600 350.600 350.600 525.900 4.382.500 Outras Despesas Correntes Recursos Ordinários 14.098.400 1.000.663 1.500.995 1.078.077 1.078.077 1.327.057 1.327.057 1.109.906 1.109.906 1.109.311 1.109.311 1.174.019 1.174.019 14.098.400 Outras Despesas Correntes Recursos Vinculados 3.215.300 228.213 342.319 245.868 245.868 302.651 302.651 253.127 253.127 252.991 252.991 267.748 267.748 3.215.300 Investimentos Recursos Ordinários 102.100 7.247 10.870 7.807 7.807 9.610 9.610 8.038 8.038 8.034 8.034 8.502 8.502 102.100 Investimentos Recursos Vinculados 12.601.487 894.417 1.341.625 963.611 963.611 1.186.156 1.186.156 992.061 992.061 991.529 991.529 1.049.366 1.049.366 12.601.487 4.678.000 337.787 481.161 359.971 359.971 431.318 431.318 369.092 369.092 368.921 368.921 387.464 412.984 4.678.000 Pessoal e Encargos Sociais Recursos Ordinários 638.000 51.040 51.040 51.040 51.040 51.040 51.040 51.040 51.040 51.040 51.040 51.040 76.560 638.000 Outras Despesas Correntes Recursos Ordinários 916.000 65.015 97.523 70.045 70.045 86.221 86.221 72.113 72.113 72.074 72.074 76.278 76.278 916.000 Investimentos Recursos Ordinários 24.000 1.703 2.555 1.835 1.835 2.259 2.259 1.889 1.889 1.888 1.888 1.999 1.999 24.000 Investimentos Recursos Vinculados 3.100.000 220.029 330.043 237.051 237.051 291.798 291.798 244.050 244.050 243.919 243.919 258.147 258.147 3.100.000 2.143.000 152.104 228.156 163.871 163.871 201.717 201.717 168.709 168.709 168.619 168.619 178.454 178.454 2.143.000 Outras Despesas Correntes Recursos Vinculados 121.000 8.588 12.882 9.253 9.253 11.390 11.390 9.526 9.526 9.521 9.521 10.076 10.076 121.000 Investimentos Recursos Vinculados 2.022.000 143.516 215.274 154.618 154.618 190.327 190.327 159.183 159.183 159.098 159.098 168.378 168.378 2.022.000 1.010.000 78.851 86.517 80.037 80.037 83.852 83.852 80.525 80.525 80.516 80.516 81.507 113.267 1.010.000 Pessoal e Encargos Sociais Recursos Ordinários 794.000 63.520 63.520 63.520 63.520 63.520 63.520 63.520 63.520 63.520 63.520 63.520 95.280 794.000 Outras Despesas Correntes Recursos Ordinários 185.000 13.131 19.696 14.147 14.147 17.414 17.414 14.564 14.564 14.556 14.556 15.406 15.406 185.000 Investimentos Recursos Ordinários 31.000 2.200 3.300 2.371 2.371 2.918 2.918 2.440 2.440 2.439 2.439 2.581 2.581 31.000 3.775.000 280.188 365.978 293.462 293.462 336.154 336.154 298.919 298.919 298.817 298.817 309.913 364.217 3.775.000 Pessoal e Encargos Sociais Recursos Ordinários 937.000 74.960 74.960 74.960 74.960 74.960 74.960 74.960 74.960 74.960 74.960 74.960 112.440 937.000 Pessoal e Encargos Sociais Recursos Vinculados 420.600 33.648 33.648 33.648 33.648 33.648 33.648 33.648 33.648 33.648 33.648 33.648 50.472 420.600 Outras Despesas Correntes Recursos Ordinários 767.000 54.439 81.659 58.651 58.651 72.196 72.196 60.383 60.383 60.350 60.350 63.871 63.871 767.000 Outras Despesas Correntes Recursos Vinculados 1.536.400 109.049 163.574 117.486 117.486 144.619 144.619 120.954 120.954 120.889 120.889 127.941 127.941 1.536.400 Investimentos Recursos Ordinários 26.000 1.845 2.768 1.988 1.988 2.447 2.447 2.047 2.047 2.046 2.046 2.165 2.165 26.000 Investimentos Recursos Vinculados 88.000 6.246 9.369 6.729 6.729 8.283 8.283 6.928 6.928 6.924 6.924 7.328 7.328 88.000 37.000 2.644 3.886 2.836 2.836 3.454 3.454 2.915 2.915 2.914 2.914 3.075 3.155 37.000 Pessoal e Encargos Sociais Recursos Ordinários 2.000 160 160 160 160 160 160 160 160 160 160 160 240 2.000 Outras Despesas Correntes Recursos Ordinários 18.000 1.278 1.916 1.376 1.376 1.694 1.694 1.417 1.417 1.416 1.416 1.499 1.499 18.000 Outras Despesas Correntes Recursos Vinculados 16.000 1.136 1.703 1.223 1.223 1.506 1.506 1.260 1.260 1.259 1.259 1.332 1.332 16.000 Investimentos Recursos Ordinários 1.000 71 106 76 76 94 94 79 79 79 79 83 83 1.000 40.000 2.839 4.259 3.059 3.059 3.765 3.765 3.149 3.149 3.147 3.147 3.331 3.331 40.000 Outras Despesas Correntes Recursos Ordinários 10.000 710 1.065 765 765 941 941 787 787 787 787 833 833 10.000 Outras Despesas Correntes Recursos Vinculados 30.000 2.129 3.194 2.294 2.294 2.824 2.824 2.362 2.362 2.361 2.361 2.498 2.498 30.000 315.000 22.358 33.537 24.087 24.087 29.650 29.650 24.799 24.799 24.785 24.785 26.231 26.231 315.000 Outras Despesas Correntes Recursos Vinculados 56.000 3.975 5.962 4.282 4.282 5.271 5.271 4.409 4.409 4.406 4.406 4.663 4.663 56.000 Investimentos Recursos Ordinários 60.000 4.259 6.388 4.588 4.588 5.648 5.648 4.724 4.724 4.721 4.721 4.996 4.996 60.000 Investimentos Recursos Vinculados 199.000 14.124 21.187 15.217 15.217 18.732 18.732 15.666 15.666 15.658 15.658 16.571 16.571 199.000 295.000 22.301 27.411 23.091 23.091 25.634 25.634 23.416 23.416 23.410 23.410 24.071 30.111 295.000 Pessoal e Encargos Sociais Recursos Ordinários 151.000 12.080 12.080 12.080 12.080 12.080 12.080 12.080 12.080 12.080 12.080 12.080 18.120 151.000 Outras Despesas Correntes Recursos Ordinários 139.000 9.866 14.799 10.629 10.629 13.084 13.084 10.943 10.943 10.937 10.937 11.575 11.575 139.000 Investimentos Recursos Ordinários 5.000 355 532 382 382 471 471 394 394 393 393 416 416 5.000 Secretaria Municipal de Serv. Públicos, Obras e Planej. da Cidade Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Secretaria Municipal de Assist. Social, Trabalho e Habitação Controladoria Geral do Município Fundo Municipal do Meio Ambiente Fundo Municipal de Assistência Social Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Fundo Municipal do Idoso Fundo Municipal de Habitação Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 551.000 41.996 50.194 43.264 43.264 47.344 47.344 43.786 43.786 43.776 43.776 44.836 57.636 551.000 Pessoal e Encargos Sociais Recursos Ordinários 320.000 25.600 25.600 25.600 25.600 25.600 25.600 25.600 25.600 25.600 25.600 25.600 38.400 320.000 Outras Despesas Correntes Recursos Ordinários 229.000 16.254 24.381 17.511 17.511 21.555 21.555 18.028 18.028 18.019 18.019 19.070 19.070 229.000 Investimentos Recursos Ordinários 2.000 142 213 153 153 188 188 157 157 157 157 167 167 2.000 13.176.213 1.098.018 1.098.018 1.098.018 1.098.018 1.098.018 1.098.018 1.098.018 1.098.018 1.098.018 1.098.018 1.098.018 1.098.018 13.176.213 Pessoal e Encargos Sociais Recursos Ordinários 1.309.000 109.083 109.083 109.083 109.083 109.083 109.083 109.083 109.083 109.083 109.083 109.083 109.083 1.309.000 Juros e Encargos da Dívida Recursos Ordinários 3.930.000 327.500 327.500 327.500 327.500 327.500 327.500 327.500 327.500 327.500 327.500 327.500 327.500 3.930.000 Outras Despesas Correntes Recursos Ordinários 2.411.000 200.917 200.917 200.917 200.917 200.917 200.917 200.917 200.917 200.917 200.917 200.917 200.917 2.411.000 Outras Despesas Correntes Recursos Vinculados 26.213 2.184 2.184 2.184 2.184 2.184 2.184 2.184 2.184 2.184 2.184 2.184 2.184 26.213 Amortização da Dívida Recursos Ordinários 5.500.000 458.333 458.333 458.333 458.333 458.333 458.333 458.333 458.333 458.333 458.333 458.333 458.333 5.500.000 Reserva de Contingência Recursos Ordinários 1.770.000 885.000 885.000 1.770.000 Total Poder Executivo 209.989.000 15.551.727 19.976.225 16.213.991 16.213.991 18.338.651 18.338.651 16.569.937 16.569.937 16.518.895 16.518.895 18.187.872 20.990.228 209.989.000 Repasse ao Poder Legislativo 6.217.000 518.083 518.083 518.083 518.083 518.083 518.083 518.083 518.083 518.083 518.083 518.083 518.083 6.217.000 Total dos Desembolsos 216.206.000 16.069.810 20.494.309 16.732.074 16.732.074 18.856.735 18.856.735 17.088.020 17.088.020 17.036.978 17.036.978 18.705.955 21.508.311 216.206.000 Encargos Gerais do Município Procuradoria Geral do Município Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ARRECADAÇÃO MUNICIPAL RELATÓRIO DAS PRINCIPAIS MEDIDAS ADOTADAS E A ADOTAR (Art. 13º da LC nº 101/00) 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal – constitui um importante instrumento regulador de questões da administração pública nos aspectos da receita e despesas, trouxe mudanças e exigências a serem adotadas e cumpridas por todos os gestores públicos. Dentre as principais exigências para uma Gestão Fiscal Responsável destaca -se a previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do Município, pois assim estabelece o art. 11 da citada Lei, que ainda prevê a vedação de transferências voluntári as (convênios) para o Município que não arrecade os impostos a que tem direito. Diante das exigências legais em comento e da realidade fiscal do Município foram implementadas medidas e outras serão adotadas, objetivando desenvolvimento das ações fiscais. 2 – MEDIDAS ADOTADAS EM IMPLANTAÇÃO  Informatização do setor de tributos;  Criação de um setor, devidamente climatizado, com baias individualizadas, para atendimentos aos contribuintes, facilitando as negociações;  Capacitação dos servidores envolvidos no processo de administração de receitas;  Levantamento e análise dos valores inscritos na Dívida Ativa;  Identificação dos processos em cobrança administrativa;  Identificação dos processos em cobrança judicial;  Envio habitual de cartas de cobranças;  Intensificação das ações de cobrança administrativa e execução fiscal;  Revisão do Código Tributário Municipal;  Recadastramento imobiliário; Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -  Atualização da planta de valores;  Recadastramento de contribuintes pessoas físicas e jurídicas;  Retenção na fonte sobre os processos de pagamentos, quando devido;  Convênio com cartório para protesto de contribuintes inadimplentes. Gabinete do Prefeito Municipal de Amargosa, Estado da Bahia, em 06 de janeiro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SUGEP - SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 034/2025) Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 034 do dia 02 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4436 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 034, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. FLORISVALDO SILVA DOS REIS , portador do CPF 865.***.***-72, do Cargo de CHEFE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-04, código SEMOP-17. Art. 2º. Nomear, o Sr. FLORISVALDO SILVA DOS REIS , portador do CPF 865.***.***-72, para o Cargo de COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CC-02, código SEMOP-17. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 096/2025) PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 096, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar o Sr. JORLAN BATISTA DOS SANTOS , portador do CPF 073.***.***-90, do Cargo de COORDENADOR(A) DE CADASTRO FUNCIONAL , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-02, código GP-12. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 194/2025) PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 194 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sra. MARIANE SANTOS DA ROSA , portadora do CPF 063.***.***-23, para o Cargo de COORDENADOR(A) DE COMPRAS, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CC-01, código SEMED-26. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de Janeiro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 197/2025) PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 197, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Nomear, a Sra. CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS, portadora do CPF 004.***.***-22, para o Cargo de COORDENADOR(A) CONTÁBIL, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048, de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CC-01, código SADS-09. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 198/2025) PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 198 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. JOSEILSON BATISTA DOS SANTOS, portador do CPF 017.***.***-70, para o Cargo de SUPERINTENDENTE DE ESPORTE E LAZER, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CD-02, código SECAC-19. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de Janeiro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 199/2025) PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 200, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Nomear, o Sr. EMERSON SILVA DOS SANTOS, portador do CPF 037.***.***-61, para o Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) II, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048, de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA-05, código CGM-04. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 200/2025) PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 200, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Nomear, a Sra. ELIZANGELA ASSIS DE ANDRADE, portadora do CPF 044.***.***-10, para o Cargo de ASSESSOR(A) DE CONTROLE SOCIAL, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048, de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA-06, código SEAFI-03. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 201/2025) PORTARIA, SEAFI – SUGEP Nº. 201 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre revogação da Portaria 178/2025, que nomeou a sra . Irleide Borges Cardoso para o cargo de Superintendente de gestão, orçamento e finanças. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal. RESOLVE: Art. 1º. Revogar portaria 178/2025 que nomeou a Sra. IRLEIDE BORGES CARDOSO, inscrit a no CPF 015.***.***-06, para assumir o cargo de Superintendente de Gestão, Orçamento e Finanças. Art. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 202/2025) PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 202 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sra. IRLEIDE BORGES CARDOSO , portadora do CPF 015.***.***-06, para o Cargo de ASSESSOR(A) ESPECIAL, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA-02, código SESAU-06. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de Janeiro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 203/2025) PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 203 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sra. ELISSANDRA ALVES SANTOS , portadora do CPF 017.***.***-07, para o Cargo de DIRETOR(A) DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CD-03, código SECAC-16. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de Janeiro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 204/2025) PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 204 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sra. TAISLANE NUNES SANTANA , portadora do CPF 066.***.***-54, para o Cargo de COORDENADOR(A) DE LAZER previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CC-02, código SECAC-09. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de Janeiro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 205/2025) PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 205 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. ENIO SANTOS DE JESUS , portador do CPF 009.***.***- 40, para o Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO II previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA-05, código GP-11 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de Janeiro de 2025. Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 206/2024) PORTARIA, SEAFI – SUGEP Nº. 206 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre convocação da Sra. Geysa Conceição Santana para ocupar temporariamente a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar de Amargosa-BA. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal de Nº. 003 de 009 de janeiro de 2024 que homologou os nomes dos Conselheiros Tutelares de Amargosa – CTA, titulares e suplentes, para mandato de 10 de janeiro de 2024 a 10 de janeiro de 2028; CONSIDERANDO que a 1ª Suplente, a Sra. LUCILENE NASCIMENTO DE JESUS, declarou expressamente não ter interesse em assumir a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar; CONSIDERANDO que a 2ª Suplente, a Sra. TELMA SANTANA DA SILVA, declarou expressamente não ter interesse em assumir a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar; RESOLVE: Art. 1º. Convocar a Sra. GEYSA CONCEIÇÃO SANTANA, 9ª suplente, para ocupar temporariamente a titularidade do cargo de Conselheira Tutelar do município de Amargosa, com as atribuições e remuneração fixadas pela Lei Municipal nº 201, de 12/10/2005 e alterações posteriores, em razão da escala de férias dos Conselheiros Tutelares, conforme anexo, parte integrante desta portaria. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 06 de janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ANEXO À PORTARIA Nº. 206 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 CONSELHEIRA TUTELAR PERÍODO DE FÉRIAS Bruno dos Santos Silva 11/01/2025 a 09/02/2025 Eliane Pereira Pimentel 10/02/2025 a 11/03/2025 Edileuza Aline F. Costa 12/03/2025 a 10/04/2025 Fabylene de Jesus 01/06/2025 a 30/06/2025 Natanael dos S. S. Sampaio 01/07/2025 a 30/07/2025 Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 021/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 021 do dia 02 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4436 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 021, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. CLEIDISON SALA ANDRADE, portador do CPF 020.***.***-63, do Cargo de GESTOR(A) DE CONTABILIDADE, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-01, código SEAFI-09. Art. 2º. Nomear, o Sr. CLEIDISON SALA ANDRADE, portador do CPF 020.***.***-63, para o Cargo de SUPERINTENDENTE DE CONTABILIDADE, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CD-02, código SEAFI-40. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 039/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 039 do dia 02 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4436 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 039, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. GRACIELLE GARDENIA SANTOS DOS REIS GOMES, portadora do CPF 027.***.*** -50, do Cargo de SUPERINTENDENTE DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017 , símbolo CD-01, código SESAU- 19. Art. 2º. Nomear, a Sra. GRACIELLE GARDENIA SANTOS DOS REIS GOMES, portadora do CPF 027.***.*** -50, para o Cargo de SUB-SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 20 24, publicada em 31 de dezembro de 20 24, símbolo CD -01, código SESAU-42. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 048/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 048 do dia 02 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4436 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 048, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. JOSE RAIMUNDO SALES DA SILVA , portador do CPF 968.***.***-49, do Cargo de COORDENADOR(A) GERAL DE TRÂNSITO , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-01, código SEMOP-04. Art. 2º. Nomear, o Sr. JOSE RAIMUNDO SALES DA SILVA, portador do CPF 968.***.***-49, para o Cargo de DIRETOR(A) DE INFRAESTRUTURA RURAL , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CD-03, código SEAMA-22. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 052/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 052 do dia 02 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4436 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 052, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. JUTAY DOS SANTOS ALVES , portador do CPF 568.***.***-91, do Cargo de COORDENADOR(A) DE MANUTENÇÃO PREDIAL , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-02, código SEMOP-14. Art. 2º. Nomear, o Sr. JUTAY DOS SANTOS ALVES , portador do CPF 568.***.***-91, para o Cargo de COORDENADOR(A) DE SERVIÇOS PÚBLICOS, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CC-01, código SEMOP-07. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 058/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 058 do dia 02 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4436 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 058, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. LEANDRO SANTANA DA SILVA , portador do CPF 013.***.***-11, do Cargo de ASSESSOR(A) ESPECIAL I, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017 , símbolo CA-03, código SEAFI-01. Art. 2º. Nomear, o Sr. LEANDRO SANTANA DA SILVA , portador do CPF 013.***.***-11, para o Cargo de DIRETOR(A) DE MANUTENÇÃO PREDIAL , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CD-03, código SEMOP-20. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 063/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 063 do dia 02 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4436 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 063, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. LUCIANA CINTRA SANTOS , portadora do CPF 003.***.***-02, do Cargo de DIRETOR(A) DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CD-03, código SESAU-25. Art. 2º. Nomear, a Sra. LUCIANA CINTRA SANTOS , portadora do CPF 003.***.***-02, para o Cargo de SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº . 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CD-02, código SESAU-44. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 064/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 064 do dia 02 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4436 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 064, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. LUIZ DE ALENCAR SILVA FERNANDES FILHO , portador do CPF 023.***.***-01, do Cargo de CHEFE DE ALMOXARIFADO, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-04, código SESAU-16. Art. 2º. Nomear, o Sr. LUIZ DE ALENCAR SILVA FERNANDES FILHO , portador do CPF 023.***.*** -01, para o Cargo de ALMOXARIFE, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CC-03, código SESAU-03. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 065/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 065 do dia 02 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4436 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 065, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. LUIZ PAULO JESUS LEITE , portador do CPF 014.***.***-36, do Cargo de DIRETOR(A) DE ARTICULAÇÃO SOCIAL, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CD-03, código SEGOV-08. Art. 2º. Nomear, o Sr. LUIZ PAULO JESUS LEITE , portador do CPF 014.***.***-36, para o Cargo de DIRETOR(A) DE ARTICULAÇÃO SOCIAL , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº . 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CD-03, código SECAC-11. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 069/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 069 do dia 02 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4436 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 069, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. MARIVALDO SANTOS BRITO , portador do CPF 991.***.***-20, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) II , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-06, código SEMAS-12. Art. 2º. Nomear, o Sr. MARIVALDO SANTOS BRITO , portador do CPF 991.***.***-20, para o Cargo de COORDENADOR(A) DE ESPORTE , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº . 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CC-02, código SECAC-08. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 074/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 074 do dia 02 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4436 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 074, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. NAILTON SANTOS SANTANA , portador do CPF 561.***.***-34, do Cargo de SUPERVISOR(A) DE CADASTRO IMOBILIÁRIO , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-03, código SEAFI-16. Art. 2º. Nomear, o Sr. NAILTON SANTOS SANTANA , portador do CPF 561.***.***-34, para o Cargo de COORDENADOR(A) DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº . 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CC-02, código SEAFI- 18. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 090/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 090 do dia 02 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4436 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 090, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA , portador do CPF 057.***.***-63, do Cargo de COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-02, código SEMED-19. Art. 2º. Nomear, o Sr. SILAS TALMOM MIRANDA SANTANA , portador do CPF 057.***.***-63, para o Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO II, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA-05, código SEAFI-10. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 093/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 093 do dia 02 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4436 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 093, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração e nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. SUZANA SOUZA SANTOS ANDRADE , portadora do CPF 029.***.***-26, do Cargo de PROCURADOR(A) JURÍDICO, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-02, código PJM-01. Art. 2º. Nomear, a Sra. SUZANA SOUZA SANTOS ANDRADE , portadora do CPF 0 29.***.***-26, para o Cargo de PROCURADOR(A) JURIDÍCO , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº . 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA-01, código PJM-03. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 02 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 110/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 110 do dia 03 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4437 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 110, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear, a Sra. NATALIA VERENA SANTOS DA CONCEICAO , portadora do CPF 061.***.***-08, para o Cargo de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO II, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA-02, código GP- 05. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 114/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 114 do dia 03 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4437 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 114, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear o Sr. PAULO SANTOS ROCHA, portador do CPF 886.***.***- 68, para o Cargo de SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024 , símbolo C D-02, código SECAC-20. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 143/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 143 do dia 03 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4437 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 143, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sra. CARINA VAZ DA SILVA MATOS , portadora do CPF 867.***.***-82, para o Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CA-06, código GP-13. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 144/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 144 do dia 03 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4437 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 144, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sra. KELLY DA SILVA LEAL DOS SANTOS , portadora do CPF 044.***.***-04, para o Cargo de SUPERVISOR(A) DO TFD, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CC-03, código SESAU-49. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 175/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 175 do dia 03 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4437 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 175, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a Sra. ILZE ISABEL CARVALHO MELO, portadora do CPF 049.***.***-10, do Cargo de DIRETOR(A) DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CD-03, código GP-19. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 188/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 188 do dia 03 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4437 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 188, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar a Sra. FABIANE DE MELO RIBEIRO GONCALVES , portadora do CPF 986.***.*** -20, para o Cargo de DIRETOR(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472, de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017 , símbolo CD -03, código SEMAS-18. Art. 2º. Nomear, a Sra. FABIANE DE MELO RIBEIRO GONCALVES , portadora do CPF 986.***.*** -20, para o Cargo de DIRETOR(A) DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº . 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024 , símbolo CD-03, código SADS-14. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Segunda-feira 06 de janeiro de 2025 Ano VIII • Edição Nº 4438 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RETIFICAÇÃO | PORTARIA (Nº 191/2025) * Republica-se por conter erro material *Correção da Publicação de Portaria nº 191 do dia 03 de Janeiro de 2025, Edição Nº 4437 - DOM. PORTARIA, SEAFI - SUGEP, Nº. 191, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre nomeação de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Sra. TAMIRES VITORIA SOUZA PORTE, portadora do CPF 069.***.***-45, para o Cargo de SUPERVISOR(A) DE PARTICIPAÇÃO, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 048 de 31 de dezembro de 2024, publicada em 31 de dezembro de 2024, símbolo CC-03, código SECAC-23. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 03 de Janeiro de 2025 Getúlio Almeida Sampaio Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5201/