4436 4435 2024-12-31 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA ccfa44d9ed5f4f1ea6f70ef86a5e176b d27c7d2cced19da3f2817030c4568bd28284c84e94b245a49d72bf929cd665d0 d27c7d2cced19da3f2817030c4568bd28284c84e94b245a49d72bf929cd665d0 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4436/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4436/ 5198 Diario Importado 4435

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 31 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4435 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 31 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4435 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 4 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 201/2024) ................................................................................... 4 PORTARIA (Nº 202/2024) ................................................................................... 5 PORTARIA (Nº 203/2024) ................................................................................... 6 PORTARIA (Nº 204/2024) ................................................................................... 7 PORTARIA (Nº 205/2024) ................................................................................... 8 PORTARIA (Nº 206/2024) ................................................................................... 9 PORTARIA (Nº 207/2024) .................................................................................. 10 PORTARIA (Nº 208/2024) .................................................................................. 11 PORTARIA (Nº 209/2024) .................................................................................. 12 PORTARIA (Nº 210/2024) .................................................................................. 13 PORTARIA (Nº 211/2024) .................................................................................. 14 PORTARIA (Nº 212/2024) .................................................................................. 15 PORTARIA (Nº 213/2024) .................................................................................. 16 PORTARIA (Nº 214/2024) .................................................................................. 17 PORTARIA (Nº 215/2024) .................................................................................. 18 PORTARIA (Nº 216/2024) .................................................................................. 19 PORTARIA (Nº 217/2024) .................................................................................. 20 PORTARIA (Nº 218/2024) .................................................................................. 21 PORTARIA (Nº 219/2024) .................................................................................. 22 PORTARIA (Nº 220/2024) .................................................................................. 23 PORTARIA (Nº 221/2024) .................................................................................. 24 PORTARIA (Nº 222/2024) .................................................................................. 25 PORTARIA (Nº 223/2024) .................................................................................. 26 PORTARIA (Nº 224/2024) .................................................................................. 27 PORTARIA (Nº 225/2024) .................................................................................. 28 PORTARIA (Nº 226/2024) .................................................................................. 29 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 31 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4435 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 227/2024) .................................................................................. 30 PORTARIA (Nº 228/2024) .................................................................................. 31 PORTARIA (Nº 229/2024) .................................................................................. 32 PORTARIA (Nº 230/2024) .................................................................................. 33 PORTARIA (Nº 231/2024) .................................................................................. 34 PORTARIA (Nº 232/2024) .................................................................................. 35 GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................ 36 ATOS OFICIAIS ........................................................................................ 36 DECRETO FINANCEIRO (Nº 139/2024) .......................................................................... 36 DECRETO FINANCEIRO (Nº 140/2024) .......................................................................... 37 DECRETO FINANCEIRO (Nº 141/2024) .......................................................................... 40 DECRETO (Nº 127/2024) .................................................................................. 41 DECRETO (Nº 128/2024) .................................................................................. 83 LEI COMPLEMENTAR (Nº 048/2024) ............................................................................ 88 PORTARIA (Nº 193/2024) ................................................................................. 183 PORTARIA (Nº 194/2024) ................................................................................. 184 PORTARIA (Nº 195/2024) ................................................................................. 185 PORTARIA (Nº 196/2024) ................................................................................. 186 PORTARIA (Nº 197/2024) ................................................................................. 187 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 188 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 085/2021) .............................................................. 188 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............. 189 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 189 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2020) .............................................................. 189 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2020) .............................................................. 190 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) .............................................................. 191 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 207/2023) .............................................................. 192 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 211/2023) .............................................................. 193 Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 31 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4435 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................ 194 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 194 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2024) .............................................................. 194 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2022) .............................................................. 195 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CATEGORIA: ATOS OFICIAIS PORTARIA (Nº 201/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 201, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. ALDEMIR ARCANJO DOS SANTOS, portador do CPF 004.***.***-16, do Cargo de SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CD-01, código SEMOP-23. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 202/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 202, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. ANA CARLA DA SILVA SOUZA RODRIGUES, portadora do CPF 995.***.***-53, do Cargo de COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo 00-02, código SEMED-18. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 203/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 203, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. ANA PAULA DE JESUS DA SILVA, portadora do CPF 033.***.***-48, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-07, código SEMED-08. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 204/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 204, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. CARLOS ALBERTO MELO DE SOUZA, portador do CPF 900.***.***-87, do Cargo de CHEFE DE GABINETE, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-01, código GP-01. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 205/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 205, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. DANILO SILVA LEITE, portadora do CPF 033.***.***- 54, do Cargo de DIRETOR(A) DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CD-03, código SEAGRI-07. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 206/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 206, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. DENISE DA SILVA NASCIMENTO, portadora do CPF 073.***.***-31, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-07, código SEMED-12. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 207/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 207, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. DERIVALDO DOS SANTOS PEDRA PEREIRA, portador do CPF 023.***.***-33, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA- 07, código SEMOP-02. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 208/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 208, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. DIANA DE JESUS, portadora do CPF 031.***.***-50, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) I, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-05, código SEMED-03. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 209/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 209, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. EDSON DE ANDRADE SANTOS, portador do CPF 064.***.***-61, do Cargo de DIRETOR(A) DE PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CD-03, código GP-20. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 210/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 210, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. ELLIS GARDENIA DOS SANTOS SILVA, portador do CPF 029.***.***-61, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-07, código SEMED-07. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 211/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 211, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. FERNANDA VALESCA DA SILVA ARAUJO BASTOS, portadora do CPF 031.***.***-64, do Cargo de DIRETOR(A) DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CD-03, código SEMAS-11. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 212/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 212, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. FRANCELLE FERRETTI SALVADOR, portadora do CPF 095.***.***-66, do Cargo de SUPERINTENDENTE DE PAISAGISMO, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CD- 01, código SEMOP-16. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 213/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 213, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. GILBERTO DA ROCHA MEDRADO SUBRINHO, portador do CPF 069.***.***-10, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO II, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-06, código SEMED-04. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 214/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 214, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. HIGOR DE SOUZA PEIXOTO, portador do CPF 008.***.***-04, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) I, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-05, código GP- 05. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 215/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 215, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. IVONILDO SOUZA SANTOS DA SILVA, portador do CPF 053.***.***-50, do Cargo de ADMINISTRADOR(A) DISTRITAL, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CC-05, código SEMOP-20. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 216/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 216, DE 00 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. JOELMA DOS SANTOS SODRE, portadora do CPF 023.***.***-81, do Cargo de COORDENADOR(A) DE PRÉ-ESCOLA, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CC-02, código SEMED-16. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 217/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 217, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. JOSILANDIA BARRETO SILVA CRUZ, portadora do CPF 026.***.***-01, do Cargo de DIRETOR(A) DE PROJETOS, CONVÊNIOS E CONTRATOS, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CD-03, código SEAFI-21. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 218/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 218, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. LUANA NASCIMENTO DE SANTANA, portadora do CPF 022.***.***-28, do Cargo de SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CD-01, código SESAU-18. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 219/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 219, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. MARCOS LUIZ DE CERQUEIRA BASTOS, portador do CPF 595.***.***-20, do Cargo de DIRETOR(A) DE MEIO AMBIENTE, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CD-03, código SEAGRI-08. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 220/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 220, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. MARILZA MAIA DOS SANTOS, portadora do CPF 002.***.***-10, do Cargo de DIRETOR(A) DE APOIO À GESTÃO ESCOLAR, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CD-03, código SEMED-37. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 221/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 221, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. MARIO ALVES DA CONCEICAO JUNIOR, portador do CPF 003.***.***-00, do Cargo de ASSESSOR(A) DE GABINETE, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CC-02, código GP- 12. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 222/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 222, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. MICHELE BRITO DOS SANTOS, portadora do CPF 084.***.***-06, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) II, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-06, código SEAFI-06. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 223/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 223, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. RASSANA DE CARVALHO MILCENT, portadora do CPF 927.***.***-00, do Cargo de ASSESSOR(A) ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-01, código GP-22. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 224/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 224, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. RICARDO SANTOS MOREIRA, portador do CPF 004.***.***-98, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-07, código SEMAS-04. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 225/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 225, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. SILVIA MILENA GONSALVES DE BRITO, portadora do CPF 909.***.***-87, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-07, código SEMED-13. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 226/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. SIMONE MARCIA ROSA DE SANTANA SOUZA, portadora do CPF 895.***.***-34, do Cargo de COORDENADOR(A) DE TDF, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CC- 02, código SESAU-09. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 227/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 227, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, o Sr. SIVALDO RODRIGUES SILVA, portador do CPF 960.***.***-25, do Cargo de ASSESSOR(A) ESPECIAL I, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-03, código GP-02. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 228/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 228, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. SOLANGE DA SILVA LACERDA, portadora do CPF 847.***.***-06, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-07, código SESAU-07. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 229/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 229, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. TAINARA ALMEIDA CARDOSO DOS REIS, portadora do CPF 060.***.***-21, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) III, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-07, código SEMED-11. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 230/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 230, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. TAISLANE NUNES SANTANA, portadora do CPF 066.***.***-54, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) I, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-05, código SEAGRI-01. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 231/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 231, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. VALERIA DAS MERCES SILVEIRA DE SOUZA, portadora do CPF 059.***.***-25, do Cargo de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-05, código GP-04. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 232/2024) PORTARIA, GP – DGP, Nº. 232, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre exoneração de servidor municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. lº. Exonerar, a Sra. YASMINE BORGES SANTOS LOMANTO, portadora do CPF 050.***.***-60, do Cargo de CHEFE DE SEÇÃO, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CC-04, código SEMAS-10. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 Júlio Pinheiro Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 139/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 139/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 356.355,64 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 275.137,35Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 16000000 15.005,17Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 16210000 9.488,18Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16000000 38.539,90Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16210000 338.170,60Soma da Ação: Soma da Unidade: 338.170,60 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 1.445,46Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 1.445,46Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 16.739,58Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 16.739,58Soma da Ação: Soma da Unidade: 18.185,04 Total Geral: 356.355,64 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 284.625,53Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16000000 53.545,07Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual16210000 18.185,04Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social16610000 Total Geral: 356.355,64 31/12/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de dezembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 31/12/2024 14:17:19 Página 1 de 1 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 140/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 140/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 436.052,44 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 1.410,00Serviços de Consultoria33903500 - 15000000 1.410,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.410,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 31.373,64Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16000000 31.373,64Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 51.203,78Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 16000000 34.160,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 16210000 208.072,58Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16000000 293.436,36Soma da Ação: Soma da Unidade: 324.810,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 43.884,08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 4.128,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 48.012,08Soma da Ação: 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.089,92Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 2.089,92Soma da Ação: 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 2.089,92Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 2.089,92Soma da Ação: Soma da Unidade: 52.191,92 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 57.640,52Juros Sobre a Dívida Por Contrato32902100 - 15000000 57.640,52Soma da Ação: Soma da Unidade: 57.640,52 Total Geral: 436.052,44 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 29.414,44Obras e Instalações44905100 - 15001001 29.414,44Soma da Ação: 2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 6.700,00Material de Consumo33903000 - 15000000 6.700,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 36.114,44 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 45.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 45.000,00Soma da Ação: 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 1.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 16000000 24.200,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16000000 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 31/12/2024 14:17:42 Página 1 de 3 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 140/2024 25.200,00Soma da Ação: 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 15.800,00Obrigações Patronais31901300 - 16000000 1.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 16000000 5.000,00Material de Consumo33903000 - 16000000 21.800,00Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 15.000,00Material de Consumo33903000 - 16210000 3.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16000000 18.000,00Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 58.500,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 16000000 58.500,00Soma da Ação: 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 560,00Obrigações Patronais31901300 - 16210000 18.600,00Material de Consumo33903000 - 16210000 19.160,00Soma da Ação: 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 9.000,00Obrigações Patronais31901300 - 16000000 8.400,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 16000000 17.400,00Soma da Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 24.000,00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas33904800 - 16000000 24.000,00Soma da Ação: 2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA 62.000,00Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 16000000 62.000,00Soma da Ação: 2049 ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA 76.750,00Material de Consumo33903000 - 16000000 2.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16000000 78.750,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 369.810,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 389,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16610000 357,00Obrigações Patronais31901300 - 16610000 779,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 16610000 1.525,00Soma da Ação: 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 1.603,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16610000 26.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 800,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 28.403,00Soma da Ação: 2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 200,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 200,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 30.128,00 Total Geral: 436.052,44 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 31/12/2024 14:17:42 Página 2 de 3 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 140/2024 31/12/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de dezembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 31/12/2024 14:17:42 Página 3 de 3 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 141/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 141/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 22.290,13 (VINTE E DOIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA REAIS E TREZE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 10.549,12Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000 10.549,12Soma da Ação: 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 11.741,01Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000 11.741,01Soma da Ação: Soma da Unidade: 22.290,13 Total Geral: 22.290,13 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 22.290,13Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS26600000 Total Geral: 22.290,13 31/12/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de dezembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 31/12/2024 14:18:04 Página 1 de 1 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 127/2024) DECRETO Nº 1 27 , DE 3 1 DE DEZEMBRO DE 20 2 4 . Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD par a o exercício financeiro de 20 2 5 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado no artigo 7 1 , da Lei Municipal n.º 7 57 , de 1 8 de ju n h o de 20 2 4 , que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias par a o exercício financeiro de 20 2 4 e considerando a programação orçamentária estabelecida pela Lei Municipal nº 784 , de 30 de dez embro de 20 2 4 , que estima as receitas e fixa as despesas para exercício de 20 2 5 . DECRETA: Art. 1 º. Fica aprovado, par a o exercício financeiro de 20 2 5 , o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD - do Poder Executivo, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito, na forma do Anexo I que é parte integrante deste decreto. Art. 2º . A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, a Estrutura de Custos de Projetos e Atividades, Segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária, em consonância com os Programas de Trabalho, fixado s na Lei Orçamentária Anual. Art. 3 º. O Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD - poderá ser alterado, mediante Decreto, no decurso do exercício financeiro, para atender as necessidades de execução orçamentária, respeitados, sempre, os valores dos respect ivos Grupos de Natureza da Despesa, estabelecidos na Lei Orçamentária ou em créditos adicionais regularmente abertos, observadas as definições contidas no art. 14 e art. 7 1 da Lei Municipal n.º 7 57 , de 1 8 de ju n h o de 202 4 , que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias par a o exercício financeiro de 20 2 5 . Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Art. 4º . Fica a Coordenação Administrativa da Secretaria M unicipal de A dmin istração , F inanças e D esenv olvimento I nstitucional , conjuntamente com o Departamento de Contabilidade, encarregados de exercer o efetivo acompanhamento da execução orçamentária, cabendo a esta última efetuar os registros contábeis decorrentes da mesma. Art. 5º . Este Decreto vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 20 2 5 . Gabinete do Prefeit o Municipal d e Amargosa , Estado d a Bahia , 3 1 de dezembro de 20 2 4 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO UO: 0201 - GABINETE DO PREFEITO Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 04.122.0002.2002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.365.000,00 1.365.000,00 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 144.000,00 31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 1.000,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00 1.200.000,00 33901400 - 15000000 Diárias - Civil 30.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 150.000,00 33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 45.000,00 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 5.000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 10.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 6.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 Total Dotação: 2.571.000,00 Total Unid. Orçamentária: 2.571.000,00 Total Orgão: 2.571.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 1 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO UO: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 04.122.0002.2004 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 249.000,00 249.000,00 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220.000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 26.400,00 31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 600,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 69.000,00 69.000,00 33901400 - 15000000 Diárias - Civil 4.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 20.000,00 33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 5.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Total Dotação: 323.000,00 Total Unid. Orçamentária: 323.000,00 Total Orgão: 323.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 2 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 04.122.0002.2005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 713.000,00 713.000,00 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 30.000,00 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 72.000,00 31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 1.000,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 274.000,00 274.000,00 33901400 - 15000000 Diárias - Civil 12.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 50.000,00 33903100 - 15000000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00 33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 5.000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00 33909200 - 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 33909300 - 15000000 Indenizações e Restituições 2.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 15.000,00 44905100 - 15000000 Obras e Instalações 10.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Total Dotação: 1.002.000,00 Dotação: 06.181.0010.2078 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 390.000,00 390.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 270.000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 216.000,00 216.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 44905200 - 17000000 Equipamentos e Material Permanente 211.000,00 Total Dotação: 606.000,00 Dotação: 13.392.0007.2007 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.633.000,00 5.633.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 300.000,00 33903000 - 17490000 Material de Consumo 120.000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00 33903900 - 17010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 620.000,00 33903900 - 17200000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.000,00 33903900 - 17490000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00 33909300 - 15000000 Indenizações e Restituições 4.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 3 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Total Dotação: 5.638.000,00 Dotação: 23.695.0007.2081 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00 22.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 5.000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 33903900 - 17010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 Total Dotação: 22.000,00 Dotação: 27.813.0008.1019 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 260.000,00 260.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 10.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.647.000,00 1.647.000,00 44905100 - 15000000 Obras e Instalações 100.000,00 44905100 - 17010000 Obras e Instalações 897.000,00 44905100 - 17063110 Obras e Instalações 100.000,00 44905100 - 17540000 Obras e Instalações 500.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 Total Dotação: 1.907.000,00 Dotação: 27.813.0008.2010 - APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 2.000,00 2.000,00 33504300 - 15000000 Subvenções Sociais 2.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 150.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 45.000,00 33903000 - 17000000 Material de Consumo 10.000,00 33903100 - 15000000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 20.000,00 33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 20.000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 Total Dotação: 152.000,00 Total Unid. Orçamentária: 9.327.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 4 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO UO: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 13.391.0007.2053 - APOIO E INCENTIVO AO SETOR CULTURAL 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 312.000,00 312.000,00 33903100 - 17190000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 150.000,00 33903900 - 17190000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00 33904800 - 17190000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00 33909300 - 17150000 Indenizações e Restituições 1.000,00 33909300 - 17160000 Indenizações e Restituições 1.000,00 Total Dotação: 312.000,00 Dotação: 13.392.0007.2075 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 5.000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Total Dotação: 20.000,00 Dotação: 14.422.0006.2083 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CMPIR E CMDM) 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 1.500,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 Total Dotação: 4.000,00 Total Unid. Orçamentária: 336.000,00 Total Orgão: 9.663.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 5 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL UO: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 04.122.0002.2011 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.758.000,00 1.758.000,00 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.400.000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 168.000,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00 31909600 - 15000000 Ressarcimento de Despesas Pessoal Requisitado 160.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.530.000,00 2.530.000,00 33901400 - 15000000 Diárias - Civil 20.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 150.000,00 33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 10.000,00 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 450.000,00 33903400 - 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 100.000,00 33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 250.000,00 33903500 - 15010000 Serviços de Consultoria 180.000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00 33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00 33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 430.000,00 33904000 - 15010000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 65.000,00 33909200 - 15010000 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 960.000,00 960.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 44905200 - 17540000 Equipamentos e Material Permanente 750.000,00 44905200 - 17550000 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 Total Dotação: 5.248.000,00 Total Unid. Orçamentária: 5.248.000,00 Total Orgão: 5.248.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 6 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE UO: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 04.122.0003.2013 - PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO DE DESENV. SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 100,00 100,00 31717000 - 15000000 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 100,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 34.800,00 34.800,00 33717000 - 15000000 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 34.800,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 100,00 100,00 44717000 - 15000000 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 100,00 Total Dotação: 35.000,00 Dotação: 06.182.0003.2012 - GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 22.400,00 22.400,00 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 2.400,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.600,00 11.600,00 33901400 - 15000000 Diárias - Civil 1.600,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 5.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 269.000,00 269.000,00 44905100 - 17010000 Obras e Instalações 68.000,00 44905100 - 17063110 Obras e Instalações 200.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 Total Dotação: 303.000,00 Dotação: 15.122.0002.2014 - GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.360.000,00 4.360.000,00 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 35.000,00 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.700.000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 444.000,00 31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 1.000,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00 31909600 - 15000000 Ressarcimento de Despesas Pessoal Requisitado 80.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.049.000,00 3.049.000,00 33901400 - 15000000 Diárias - Civil 10.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 250.000,00 33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 6.000,00 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 6.000,00 33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 4.000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700.000,00 33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 18.000,00 33909200 - 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 7 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria 33909300 - 15000000 Indenizações e Restituições 10.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Total Dotação: 7.419.000,00 Dotação: 15.451.0010.1003 - CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 30.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.073.468,00 2.073.468,00 44905100 - 15000000 Obras e Instalações 10.000,00 44905100 - 17000000 Obras e Instalações 563.468,00 44905100 - 17540000 Obras e Instalações 1.500.000,00 Total Dotação: 2.123.468,00 Dotação: 15.451.0010.1004 - PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00 110.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 100.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.020.019,00 4.020.019,00 44905100 - 15000000 Obras e Instalações 10.000,00 44905100 - 17000000 Obras e Instalações 960.019,00 44905100 - 17010000 Obras e Instalações 50.000,00 44905100 - 17063110 Obras e Instalações 200.000,00 44905100 - 17200000 Obras e Instalações 50.000,00 44905100 - 17540000 Obras e Instalações 2.750.000,00 Total Dotação: 4.130.019,00 Dotação: 15.451.0010.1012 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 33909300 - 15000000 Indenizações e Restituições 1.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 44905100 - 15000000 Obras e Instalações 10.000,00 Total Dotação: 11.000,00 Dotação: 15.451.0010.1015 - EFICIENTIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00 500.000,00 44905100 - 17540000 Obras e Instalações 500.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 8 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Total Dotação: 505.000,00 Dotação: 15.451.0010.2017 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.250.000,00 1.250.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 600.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 30.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 Total Dotação: 1.280.000,00 Dotação: 15.452.0010.2019 - MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.660.000,00 8.660.000,00 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 4.896.000,00 33903400 - 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 300.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.264.000,00 33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 44905200 - 17550000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Total Dotação: 8.665.000,00 Dotação: 15.452.0010.2021 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.300.000,00 2.300.000,00 33903000 - 17510000 Material de Consumo 1.000.000,00 33903900 - 17510000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.264.000,00 33904000 - 17510000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 35.000,00 33909200 - 17510000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 44905200 - 17510000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 Total Dotação: 2.320.000,00 Dotação: 26.451.0003.2076 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 122.000,00 122.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 2.000,00 33903000 - 17520000 Material de Consumo 20.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 33903900 - 17520000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 33904000 - 17520000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 35.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 56.000,00 56.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 44905200 - 17063110 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 44905200 - 17520000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 9 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Total Dotação: 178.000,00 Dotação: 26.782.0010.2015 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.720.300,00 1.720.300,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 350.000,00 33903000 - 17040000 Material de Consumo 5.900,00 33903000 - 17080000 Material de Consumo 6.900,00 33903000 - 17200000 Material de Consumo 700.000,00 33903000 - 17210000 Material de Consumo 1.000,00 33903000 - 17500000 Material de Consumo 32.000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00 33903900 - 17200000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 33903900 - 17500000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.500,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.710.000,00 5.710.000,00 44905100 - 15000000 Obras e Instalações 20.000,00 44905100 - 17000000 Obras e Instalações 5.680.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Total Dotação: 7.430.300,00 Total Unid. Orçamentária: 34.399.787,00 Total Orgão: 34.399.787,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 10 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UO: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 12.122.0002.2022 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 263.000,00 263.000,00 31900400 - 15001001 Contratação Por Tempo Determinado 80.000,00 31901100 - 15001001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 31901300 - 15001001 Obrigações Patronais 18.000,00 31909400 - 15001001 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.326.000,00 3.326.000,00 33901400 - 15001001 Diárias - Civil 6.000,00 33903000 - 15001001 Material de Consumo 400.000,00 33903000 - 15500000 Material de Consumo 50.000,00 33903300 - 15001001 Passagens e Despesas Com Locomoção 5.000,00 33903400 - 15001001 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 250.000,00 33903500 - 15001001 Serviços de Consultoria 150.000,00 33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 33903900 - 15500000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 33904000 - 15001001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 120.000,00 33904000 - 15500000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100.000,00 33909200 - 15001001 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 33909300 - 15001001 Indenizações e Restituições 5.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 42.000,00 42.000,00 44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 42.000,00 Total Dotação: 3.631.000,00 Dotação: 12.128.0005.2016 - PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 163.000,00 163.000,00 33901400 - 15001001 Diárias - Civil 2.000,00 33903000 - 15001001 Material de Consumo 50.000,00 33903300 - 15001001 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.000,00 33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 Total Dotação: 163.000,00 Dotação: 12.306.0005.2025 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.865.000,00 1.865.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 50.000,00 33903000 - 15500000 Material de Consumo 800.000,00 33903000 - 15520000 Material de Consumo 1.015.000,00 Total Dotação: 1.865.000,00 Dotação: 12.361.0005.1010 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00 101.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 11 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 33909300 - 15710000 Indenizações e Restituições 1.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.781.000,00 5.781.000,00 44905100 - 15001001 Obras e Instalações 50.000,00 44905100 - 15420000 Obras e Instalações 200.000,00 44905100 - 15430000 Obras e Instalações 150.000,00 44905100 - 15440000 Obras e Instalações 255.000,00 44905100 - 17540000 Obras e Instalações 4.000.000,00 44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 44905200 - 15420000 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00 44905200 - 15430000 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 44906100 - 15001001 Aquisição de Imóveis 6.000,00 44906100 - 15400000 Aquisição de Imóveis 400.000,00 44906100 - 15420000 Aquisição de Imóveis 20.000,00 Total Dotação: 5.882.000,00 Dotação: 12.361.0005.2026 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 21.300.000,00 21.300.000,00 31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 5.000.000,00 31900400 - 15411070 Contratação Por Tempo Determinado 1.500.000,00 31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.000.000,00 31901100 - 15411070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.750.000,00 31901300 - 15401070 Obrigações Patronais 1.080.000,00 31901300 - 15411070 Obrigações Patronais 450.000,00 31909400 - 15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 320.000,00 31909400 - 15411070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00 Total Dotação: 21.300.000,00 Dotação: 12.361.0005.2027 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.236.000,00 6.236.000,00 33903000 - 15001001 Material de Consumo 750.000,00 33903000 - 15400000 Material de Consumo 100.000,00 33903000 - 15500000 Material de Consumo 300.000,00 33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 33903900 - 15410000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 33903900 - 15500000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00 33903900 - 15530000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00 33903900 - 15760000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 801.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 499.000,00 499.000,00 44905200 - 15420000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 44905200 - 15690000 Equipamentos e Material Permanente 399.000,00 Total Dotação: 6.735.000,00 Dotação: 12.361.0005.2028 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 225.000,00 225.000,00 31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 100.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 12 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria 31901100 - 15400000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 31901300 - 15400000 Obrigações Patronais 12.000,00 31909400 - 15400000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 13.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.817.000,00 7.817.000,00 33903000 - 15001001 Material de Consumo 1.100.000,00 33903000 - 15400000 Material de Consumo 387.000,00 33903000 - 15410000 Material de Consumo 500.000,00 33903000 - 15440000 Material de Consumo 100.000,00 33903000 - 15500000 Material de Consumo 300.000,00 33903000 - 15690000 Material de Consumo 175.000,00 33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 33903600 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400.000,00 33903900 - 15410000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00 33903900 - 15440000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 33903900 - 15500000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 33903900 - 15690000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 475.000,00 33904000 - 15400000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00 320.000,00 44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 44905200 - 15420000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 44905200 - 15690000 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 Total Dotação: 8.362.000,00 Dotação: 12.361.0005.2029 - MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00 11.000,00 33903000 - 15510000 Material de Consumo 11.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 44905200 - 15510000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 Total Dotação: 12.000,00 Dotação: 12.364.0005.2030 - APOIO E INCENTIVO À FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 38.000,00 38.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 5.000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 Total Dotação: 38.000,00 Dotação: 12.365.0005.1017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 385.000,00 385.000,00 33903900 - 15420000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00 33903900 - 15500000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.555.000,00 10.555.000,00 44905100 - 15001001 Obras e Instalações 50.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 13 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria 44905100 - 15420000 Obras e Instalações 1.000.000,00 44905100 - 15700000 Obras e Instalações 5.565.000,00 44905100 - 17540000 Obras e Instalações 3.000.000,00 44905200 - 15400000 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00 44905200 - 15420000 Equipamentos e Material Permanente 440.000,00 44906100 - 15420000 Aquisição de Imóveis 100.000,00 Total Dotação: 10.940.000,00 Dotação: 12.365.0005.2024 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.800.000,00 4.800.000,00 31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 1.200.000,00 31900400 - 15421070 Contratação Por Tempo Determinado 500.000,00 31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.600.000,00 31901100 - 15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.050.000,00 31901300 - 15401070 Obrigações Patronais 192.000,00 31901300 - 15421070 Obrigações Patronais 126.000,00 31909400 - 15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 58.000,00 31909400 - 15421070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 74.000,00 Total Dotação: 4.800.000,00 Dotação: 12.365.0005.2031 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.300.000,00 9.300.000,00 31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 2.000.000,00 31900400 - 15421070 Contratação Por Tempo Determinado 1.000.000,00 31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.200.000,00 31901100 - 15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.100.000,00 31901300 - 15401070 Obrigações Patronais 384.000,00 31901300 - 15421070 Obrigações Patronais 252.000,00 31909400 - 15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 166.000,00 31909400 - 15421070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 198.000,00 Total Dotação: 9.300.000,00 Dotação: 12.365.0005.2032 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00 12.000,00 31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00 31909400 - 15400000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.395.000,00 2.395.000,00 33903000 - 15001001 Material de Consumo 450.000,00 33903000 - 15400000 Material de Consumo 70.000,00 33903000 - 15420000 Material de Consumo 300.000,00 33903000 - 15500000 Material de Consumo 70.000,00 33903400 - 15410000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 350.000,00 33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 345.000,00 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00 33903900 - 15420000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 33903900 - 15500000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00 210.000,00 44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 14 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria 44905200 - 15420000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 44905200 - 15440000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 Total Dotação: 2.617.000,00 Dotação: 12.365.0005.2035 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.330.000,00 1.330.000,00 33903000 - 15001001 Material de Consumo 150.000,00 33903000 - 15400000 Material de Consumo 300.000,00 33903000 - 15420000 Material de Consumo 300.000,00 33903000 - 15500000 Material de Consumo 30.000,00 33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 33903900 - 15420000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 33903900 - 15500000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 30.000,00 44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 44905200 - 15420000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 44905200 - 15440000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Total Dotação: 1.370.000,00 Dotação: 12.366.0005.2033 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 722.000,00 722.000,00 31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00 31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 31901100 - 15411070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 210.000,00 31901300 - 15401070 Obrigações Patronais 48.000,00 31901300 - 15411070 Obrigações Patronais 25.200,00 31909400 - 15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.000,00 31909400 - 15411070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 14.800,00 Total Dotação: 722.000,00 Dotação: 12.366.0005.2034 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00 11.000,00 31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00 31909400 - 15400000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00 101.000,00 33903000 - 15001001 Material de Consumo 40.000,00 33903000 - 15500000 Material de Consumo 5.000,00 33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00 9.000,00 44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 15 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria 44905200 - 15400000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Total Dotação: 121.000,00 Dotação: 12.422.0005.2023 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE) 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00 14.000,00 33903000 - 15001001 Material de Consumo 5.000,00 33903300 - 15001001 Passagens e Despesas Com Locomoção 3.000,00 33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 Total Dotação: 14.000,00 Total Unid. Orçamentária: 77.872.000,00 Total Orgão: 77.872.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 16 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UO: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 10.122.0002.2036 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.028.000,00 1.028.000,00 31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 50.000,00 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 96.000,00 31909200 - 15001002 Despesas Exercícios Anteriores 2.000,00 31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 40.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.572.000,00 1.572.000,00 33901400 - 15001002 Diárias - Civil 10.000,00 33903000 - 15001002 Material de Consumo 280.000,00 33903300 - 15001002 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.000,00 33903400 - 15001002 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 160.000,00 33903500 - 15001002 Serviços de Consultoria 100.000,00 33903600 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00 33904000 - 15001002 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 60.000,00 33909100 - 15001002 Sentenças Judiciais 190.000,00 33909200 - 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 9.000,00 33909300 - 15001002 Indenizações e Restituições 2.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 Total Dotação: 2.620.000,00 Dotação: 10.122.0002.2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE) 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 15.000,00 15.000,00 31717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 15.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 9.000,00 9.000,00 33717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 9.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.000,00 1.000,00 44717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 1.000,00 Total Dotação: 25.000,00 Dotação: 10.122.0004.2037 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00 12.000,00 33903000 - 15001002 Material de Consumo 6.000,00 33903300 - 15001002 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.000,00 33903600 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 Total Dotação: 12.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 17 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Dotação: 10.301.0004.1018 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 60.000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 33909300 - 16310000 Indenizações e Restituições 50.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.665.000,00 6.665.000,00 44905100 - 16010000 Obras e Instalações 250.000,00 44905100 - 16310000 Obras e Instalações 3.633.000,00 44905100 - 16320000 Obras e Instalações 10.000,00 44905100 - 17540000 Obras e Instalações 2.500.000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 44905200 - 16010000 Equipamentos e Material Permanente 262.000,00 Total Dotação: 6.725.000,00 Dotação: 10.301.0004.2038 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.234.000,00 1.234.000,00 31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 159.600,00 31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 232.000,00 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 125.000,00 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 125.000,00 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 14.400,00 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 48.000,00 31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00 750.000,00 33903000 - 16000000 Material de Consumo 200.000,00 33903400 - 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 200.000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 Total Dotação: 2.004.000,00 Dotação: 10.301.0004.2039 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.080.000,00 5.080.000,00 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00 31901100 - 16040000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 180.000,00 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 360.000,00 31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00 31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00 8.000,00 33903000 - 15001002 Material de Consumo 2.000,00 33903000 - 16000000 Material de Consumo 5.000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 18 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 Total Dotação: 5.108.000,00 Dotação: 10.301.0004.2040 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.164.000,00 4.164.000,00 31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00 31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 1.000.000,00 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 400.000,00 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.100.000,00 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 1.200,00 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 252.000,00 31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.800,00 31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 88.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.611.000,00 3.611.000,00 33901400 - 15001002 Diárias - Civil 5.000,00 33903000 - 15001002 Material de Consumo 400.000,00 33903000 - 16000000 Material de Consumo 500.000,00 33903000 - 16003110 Material de Consumo 150.000,00 33903000 - 16003130 Material de Consumo 100.000,00 33903000 - 16210000 Material de Consumo 115.000,00 33903000 - 17077071 Material de Consumo 1.000,00 33903400 - 15001002 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 150.000,00 33903600 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640.000,00 33903900 - 16003110 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 33903900 - 16003130 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 33903900 - 16210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00 33904000 - 16000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 200.000,00 33904800 - 15001002 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 70.000,00 33909300 - 16000000 Indenizações e Restituições 5.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 80.000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 44905200 - 16010000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Total Dotação: 7.855.000,00 Dotação: 10.301.0004.2049 - ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 2.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 33903000 - 15001002 Material de Consumo 5.000,00 33903000 - 16000000 Material de Consumo 10.000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 19 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00 7.000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 Total Dotação: 29.000,00 Dotação: 10.302.0004.1009 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 15.000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 33909300 - 16320000 Indenizações e Restituições 10.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 501.000,00 501.000,00 44905100 - 15001002 Obras e Instalações 1.000,00 44905100 - 16010000 Obras e Instalações 250.000,00 44905200 - 16010000 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00 Total Dotação: 516.000,00 Dotação: 10.302.0004.2008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 562.000,00 562.000,00 31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 150.000,00 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 70.000,00 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 275.000,00 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 33.000,00 31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 14.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 620.000,00 620.000,00 33903000 - 15001002 Material de Consumo 60.000,00 33903400 - 15001002 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 200.000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Total Dotação: 1.192.000,00 Dotação: 10.302.0004.2041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.364.000,00 5.364.000,00 31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 300.000,00 31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 1.700.000,00 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 900.000,00 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.150.000,00 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 410.000,00 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 72.000,00 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 138.000,00 31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00 31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 92.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 20 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.649.000,00 12.649.000,00 33901400 - 15001002 Diárias - Civil 60.000,00 33903000 - 15001002 Material de Consumo 1.486.000,00 33903000 - 16000000 Material de Consumo 700.000,00 33903000 - 16003110 Material de Consumo 300.000,00 33903000 - 16003130 Material de Consumo 300.000,00 33903400 - 15001002 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 100.000,00 33903400 - 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.000.000,00 33903400 - 16210000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.500.000,00 33903600 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 33903600 - 16210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130.000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.157.000,00 33903900 - 16003110 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 33903900 - 16003130 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.900.000,00 33903900 - 16210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00 33904000 - 15001002 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 100.000,00 33904000 - 16000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 5.000,00 33909200 - 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 78.000,00 78.000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 44905200 - 16010000 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 Total Dotação: 18.091.000,00 Dotação: 10.302.0004.2042 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 509.000,00 509.000,00 31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 50.000,00 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 50.000,00 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220.000,00 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00 31901100 - 16210000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 26.400,00 31901300 - 16210000 Obrigações Patronais 6.000,00 31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 27.600,00 31909400 - 16210000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00 160.000,00 33903000 - 16000000 Material de Consumo 50.000,00 33903000 - 16210000 Material de Consumo 78.000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 33903900 - 16210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Total Dotação: 674.000,00 Dotação: 10.302.0004.2043 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 21 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 447.000,00 447.000,00 31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 140.000,00 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 225.000,00 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000,00 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 27.000,00 31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 325.000,00 325.000,00 33903000 - 15001002 Material de Consumo 15.000,00 33903000 - 16000000 Material de Consumo 75.000,00 33903400 - 15001002 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 50.000,00 33903600 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 33903600 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.000,00 18.000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00 Total Dotação: 790.000,00 Dotação: 10.302.0004.2044 - MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 184.000,00 184.000,00 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160.000,00 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 19.200,00 31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.800,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.470.000,00 1.470.000,00 33903000 - 15001002 Material de Consumo 320.000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00 33904800 - 15001002 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 300.000,00 33904800 - 16000000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Total Dotação: 1.664.000,00 Dotação: 10.302.0004.2051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 479.000,00 479.000,00 31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 140.000,00 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 90.000,00 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 24.000,00 31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 307.000,00 307.000,00 33903000 - 16000000 Material de Consumo 166.000,00 33903400 - 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 40.000,00 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 22 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria 33909200 - 16000000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 Total Dotação: 788.000,00 Dotação: 10.302.0004.2080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA DO CONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE) 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 300.000,00 300.000,00 31717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 300.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 170.000,00 170.000,00 33717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 170.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.000,00 1.000,00 44717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 1.000,00 Total Dotação: 471.000,00 Dotação: 10.303.0004.2045 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 735.000,00 735.000,00 33903200 - 15001002 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 400.000,00 33903200 - 16000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 300.000,00 33903600 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 Total Dotação: 735.000,00 Dotação: 10.304.0004.2046 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 583.000,00 583.000,00 31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00 31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00 31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 36.000,00 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 14.400,00 31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00 31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 17.600,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 137.000,00 137.000,00 33901400 - 15001002 Diárias - Civil 2.000,00 33903000 - 15001002 Material de Consumo 5.000,00 33903000 - 16000000 Material de Consumo 5.000,00 33903000 - 17530000 Material de Consumo 30.000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 33903900 - 17530000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 23 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria 44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Total Dotação: 730.000,00 Dotação: 10.305.0004.2047 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.734.800,00 1.734.800,00 31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 31901100 - 16040000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540.000,00 31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 120.000,00 31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 64.800,00 31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 348.200,00 348.200,00 33901400 - 15001002 Diárias - Civil 12.000,00 33901400 - 16000000 Diárias - Civil 3.000,00 33903000 - 15001002 Material de Consumo 10.000,00 33903000 - 16000000 Material de Consumo 15.000,00 33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00 33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.200,00 33904000 - 15001002 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 20.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Total Dotação: 2.093.000,00 Total Unid. Orçamentária: 52.122.000,00 Total Orgão: 52.122.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 24 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 18.122.0002.2048 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 638.000,00 638.000,00 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 560.000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 67.200,00 31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 1.000,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9.800,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 885.000,00 885.000,00 33901400 - 15000000 Diárias - Civil 5.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 200.000,00 33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 2.000,00 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 2.000,00 33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 6.000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 Total Dotação: 1.527.000,00 Dotação: 20.606.0009.2003 - APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 10.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Total Dotação: 20.000,00 Dotação: 23.692.0009.1014 - REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL E DA FEIRA LIVRE 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.120.000,00 3.120.000,00 44905100 - 15000000 Obras e Instalações 20.000,00 44905100 - 17000000 Obras e Instalações 100.000,00 44905100 - 17540000 Obras e Instalações 3.000.000,00 Total Dotação: 3.130.000,00 Total Unid. Orçamentária: 4.677.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 25 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UO: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 18.541.0009.1020 - IMPLANTAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00 2.000.000,00 44903000 - 17540000 Material de Consumo 500.000,00 44903900 - 17540000 Outros Serviços de Terceiros-pessoa Jurídica 500.000,00 44905100 - 17540000 Obras e Instalações 1.000.000,00 Total Dotação: 2.001.000,00 Dotação: 18.542.0009.2054 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 121.000,00 121.000,00 33903000 - 17530000 Material de Consumo 35.000,00 33903400 - 17530000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 6.000,00 33903500 - 17530000 Serviços de Consultoria 10.000,00 33903900 - 17530000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00 22.000,00 44905200 - 17530000 Equipamentos e Material Permanente 22.000,00 Total Dotação: 143.000,00 Total Unid. Orçamentária: 2.144.000,00 Total Orgão: 6.821.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 26 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 08.122.0002.2055 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 601.000,00 601.000,00 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 30.000,00 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 60.000,00 31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 1.000,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 43.000,00 43.000,00 33901400 - 15000000 Diárias - Civil 5.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 3.000,00 33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 5.000,00 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 5.000,00 33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 5.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Total Dotação: 649.000,00 Dotação: 08.243.0003.2058 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 191.000,00 191.000,00 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 168.000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 20.160,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.840,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 135.000,00 135.000,00 33901400 - 15000000 Diárias - Civil 3.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 40.000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Total Dotação: 331.000,00 Dotação: 08.244.0006.2050 - ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 2.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00 7.000,00 33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 5.000,00 33904800 - 15000000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 27 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 Total Dotação: 10.000,00 Dotação: 11.333.0006.1007 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 44905100 - 15000000 Obras e Instalações 10.000,00 44906100 - 15000000 Aquisição de Imóveis 10.000,00 Total Dotação: 20.000,00 Total Unid. Orçamentária: 1.010.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 28 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 08.122.0006.2056 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 212.000,00 212.000,00 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 30.000,00 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 18.000,00 31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 4.000,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 222.000,00 222.000,00 33901400 - 15000000 Diárias - Civil 3.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 45.000,00 33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 5.000,00 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 50.000,00 33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 2.000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 15.000,00 33909200 - 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 33909300 - 15000000 Indenizações e Restituições 5.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Total Dotação: 444.000,00 Dotação: 08.122.0006.2086 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS) 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.000,00 33901400 - 15000000 Diárias - Civil 1.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 1.000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 Total Dotação: 4.000,00 Dotação: 08.243.0006.2052 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 192.600,00 192.600,00 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 65.000,00 31900400 - 16610000 Contratação Por Tempo Determinado 30.000,00 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72.000,00 31901100 - 16610000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 8.640,00 31901300 - 16610000 Obrigações Patronais 600,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.360,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 337.400,00 337.400,00 33901400 - 15000000 Diárias - Civil 2.000,00 33901400 - 16610000 Diárias - Civil 5.400,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 10.000,00 33903000 - 16610000 Material de Consumo 80.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 29 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria 33903600 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 33903900 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00 9.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 44905200 - 16610000 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 Total Dotação: 539.000,00 Dotação: 08.243.0006.2057 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 112.000,00 112.000,00 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00 31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 100.000,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00 170.000,00 33903000 - 16600000 Material de Consumo 30.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 41.000,00 41.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 44905200 - 16600000 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 Total Dotação: 323.000,00 Dotação: 08.244.0006.2063 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 312.000,00 312.000,00 33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 100.000,00 33903200 - 16610000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 60.000,00 33904800 - 15000000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 150.000,00 33909200 - 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 Total Dotação: 312.000,00 Dotação: 08.244.0006.2087 - PROCADSUAS 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.000,00 31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 4.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 6.000,00 33903000 - 16600000 Material de Consumo 3.000,00 33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 44905200 - 16600000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 Total Dotação: 11.000,00 Dotação: 08.245.0006.2059 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00 8.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 30 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria 33903000 - 16600000 Material de Consumo 3.000,00 33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 44905200 - 16600000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 Total Dotação: 10.000,00 Dotação: 08.245.0006.2060 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 403.000,00 403.000,00 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 150.000,00 31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00 31900400 - 16610000 Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.000,00 31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 31901100 - 16610000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 20.400,00 31901300 - 16600000 Obrigações Patronais 2.400,00 31901300 - 16610000 Obrigações Patronais 600,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.600,00 31909400 - 16600000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.600,00 31909400 - 16610000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.400,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 26.000,00 26.000,00 33504300 - 16610000 Subvenções Sociais 26.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 365.000,00 365.000,00 33901400 - 16600000 Diárias - Civil 2.000,00 33901400 - 16610000 Diárias - Civil 1.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 100.000,00 33903000 - 16600000 Material de Consumo 20.000,00 33903000 - 16610000 Material de Consumo 20.000,00 33903600 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 33903600 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.000,00 33903900 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 33909200 - 16600000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00 16.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 44905200 - 16600000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 44905200 - 16610000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 Total Dotação: 810.000,00 Dotação: 08.245.0006.2061 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 374.000,00 374.000,00 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 60.000,00 31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 40.000,00 31900400 - 16610000 Contratação Por Tempo Determinado 6.000,00 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 14.400,00 31901300 - 16600000 Obrigações Patronais 12.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 31 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.600,00 31909400 - 16600000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 461.000,00 461.000,00 33901400 - 16600000 Diárias - Civil 2.000,00 33901400 - 16610000 Diárias - Civil 2.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 27.000,00 33903000 - 16600000 Material de Consumo 60.000,00 33903000 - 16610000 Material de Consumo 50.000,00 33903600 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 33903900 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00 12.000,00 44905200 - 16600000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 44905200 - 16610000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 Total Dotação: 847.000,00 Dotação: 08.245.0006.2065 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS – IGD-SUAS 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00 12.000,00 33901400 - 16600000 Diárias - Civil 2.000,00 33901400 - 16610000 Diárias - Civil 3.000,00 33903000 - 16600000 Material de Consumo 1.000,00 33903000 - 16610000 Material de Consumo 1.000,00 33903600 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 33903900 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00 3.000,00 44905200 - 16600000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 44905200 - 16610000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 Total Dotação: 25.000,00 Dotação: 08.246.0006.2064 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00 31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 50.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 380.000,00 380.000,00 33901400 - 16600000 Diárias - Civil 8.000,00 33903000 - 16600000 Material de Consumo 100.000,00 33903600 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00 33909200 - 16600000 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00 44905200 - 16600000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 32 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Total Dotação: 450.000,00 Total Unid. Orçamentária: 3.775.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 33 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 08.122.0006.2066 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 2.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 10.000,00 10.000,00 33504300 - 15000000 Subvenções Sociais 10.000,00 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00 24.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 3.000,00 33903000 - 16690000 Material de Consumo 5.000,00 33903000 - 17490000 Material de Consumo 1.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 33903900 - 16690000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 Total Dotação: 37.000,00 Total Unid. Orçamentária: 37.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 34 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 08.122.0006.2067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 40.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 5.000,00 33903000 - 16690000 Material de Consumo 15.000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 33903600 - 16690000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 33903900 - 16690000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Total Dotação: 40.000,00 Total Unid. Orçamentária: 40.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 35 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO UO: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 16.122.0006.2068 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 56.000,00 56.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 5.000,00 33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 15.000,00 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 3.000,00 33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 2.000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00 44905100 - 15000000 Obras e Instalações 10.000,00 Total Dotação: 66.000,00 Dotação: 16.512.0006.1016 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00 110.000,00 44905100 - 15000000 Obras e Instalações 10.000,00 44905100 - 17000000 Obras e Instalações 100.000,00 Total Dotação: 110.000,00 Dotação: 17.511.0011.1011 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 139.000,00 139.000,00 44905100 - 15000000 Obras e Instalações 40.000,00 44905100 - 17000000 Obras e Instalações 99.000,00 Total Dotação: 139.000,00 Total Unid. Orçamentária: 315.000,00 Total Orgão: 5.177.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 36 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO UO: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 04.122.0002.2069 - GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 151.000,00 151.000,00 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 15.600,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.400,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 139.000,00 139.000,00 33901400 - 15000000 Diárias - Civil 2.000,00 33903000 - 15000000 Material de Consumo 2.000,00 33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 2.000,00 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 75.000,00 33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 30.000,00 33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Total Dotação: 295.000,00 Total Unid. Orçamentária: 295.000,00 Total Orgão: 295.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 37 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO UO: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 02.122.0002.2070 - GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00 320.000,00 31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 275.000,00 31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 33.000,00 31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 2.000,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 229.000,00 229.000,00 33901400 - 15000000 Diárias - Civil 4.000,00 33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 3.000,00 33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 130.000,00 33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 87.000,00 33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 44000000 INVESTIMENTOS 44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00 44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 Total Dotação: 551.000,00 Total Unid. Orçamentária: 551.000,00 Total Orgão: 551.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 38 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO UO: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 28.331.0000.2073 - ENCARGOS COM O PASEP 30000000 DESPESAS CORRENTES 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.620.700,00 1.620.700,00 33904700 - 15000000 Obrigações Tributárias e Contributivas 800.000,00 33904700 - 15010000 Obrigações Tributárias e Contributivas 800.000,00 33904700 - 17040000 Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00 33904700 - 17080000 Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00 33904700 - 17200000 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 33904700 - 17500000 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00 33909200 - 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 Total Dotação: 1.620.700,00 Dotação: 28.843.0000.2071 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 30000000 DESPESAS CORRENTES 32000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 32900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.930.000,00 3.930.000,00 32902100 - 15000000 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 3.930.000,00 40000000 DESPESAS DE CAPITAL 46000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 46900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.500.000,00 5.500.000,00 46907100 - 15000000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 5.500.000,00 Total Dotação: 9.430.000,00 Dotação: 28.846.0000.2072 - ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.263.000,00 1.263.000,00 31909100 - 15000000 Sentenças Judiciais 1.263.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 761.000,00 761.000,00 33909100 - 15000000 Sentenças Judiciais 761.000,00 Total Dotação: 2.024.000,00 Dotação: 28.846.0000.2074 - MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 30000000 DESPESAS CORRENTES 31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 46.000,00 46.000,00 31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 40.000,00 31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.000,00 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 55.513,00 55.513,00 33909200 - 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00 33909300 - 15000000 Indenizações e Restituições 10.000,00 33909300 - 17000000 Indenizações e Restituições 10.513,00 33909300 - 17010000 Indenizações e Restituições 5.000,00 Total Dotação: 101.513,00 Total Unid. Orçamentária: 13.176.213,00 Total Orgão: 13.176.213,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 39 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa Exercício: 2025 Classificação Especificação Desdob. Elemento Categoria Órgão: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA UO: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA Poder: 2 - Poder Executivo Dotação: 99.999.0000.9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 90000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 1.770.000,00 99999900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999999 - 15000000 Reserva de Contingência 1.770.000,00 Total Dotação: 1.770.000,00 Total Unid. Orçamentária: 1.770.000,00 Total Orgão: 1.770.000,00 Total Geral: 209.989.000,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV- 8PXJ-KY6L Emitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 40 de 40 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO (Nº 128/2024) DECRETO N.º 128 DE 31 DE DEZEMBRO DE 202 4 . “Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Amargosa para o exercício de 202 5 e dá outras providências ” . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei n°. 031/2017, Código Tributário e de Rendas do Município de Amargosa, DECRETA: Art. 1° . Os tributos do Município de Amargosa, do exercício de 202 5 , ficam lançados conforme as condições e prazos estipulados neste Decreto. Art. 2º . A arrecadação dos tributos municipais será efetuada por meio da rede bancária conveniada, exclusivamente, mediante Documento de Arrecadação Municipal – DAM. § 1º Findando o prazo para recolhimento de tributo em dia não útil, deverá o pagamento ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente à data de vencimento de cada respectivo tributo. § 2º Quanto ao recolhimento do ISSQN devido por contribuinte optante pelo simples nacional (Microempreendedor Individual - MEI, Microempresa – ME, e Empresa de Pequeno Porte – EPP), respeitar - se - ão as normas previstas na Lei Complementar n°. 123/06 e suas alterações. DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO – TFF Art. 3º . A Taxa de Fiscalizaçã o do Funcionamento - TFF, lançada com base na Tabela de Receita nº IV, anexa à Lei n°.031/2017, deverá ser paga no início da atividade e anualmente, de uma única vez, até 28 de fevereiro de 202 5 . DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN Art. 4º . Para os contribuintes que exerçam atividades sujeitas a alíquota proporcional, Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - incidente sobre a receita da prestação de serviços, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, será pago até o dia dez do mês subsequente ao fato gerador da obrigação tributária. § 1º - Quando a pessoa jurídica não tiver realizado movimento tributável no mês, deverá apresentar declaração mencionando a ocorrência no prazo estabelecido neste artigo. § 2º - Quando o pagamento do imposto for efetuado por declaração espontânea, após o prazo indicado neste artigo, o tributo será acrescido das cominações legais previstas em Lei. Art. 5º . Para os contribuintes que exerçam atividades sujeitas à alíquota fixa, quando enquadrado nos subitens 4.01, 4.06, 4.08, 4. 09, 4.10, 4.11, 4.12, 4.15, 4.16, 5.01, 7.01, 17.13, 17.18, 27.01, 29.01 e 30.01 da lista de serviços anexa à Lei nº.031/2017, o pagamento do ISSQN, poderá ser em parcela única, até o dia 31 de março de 202 5 , ou será feito mensalmente, até o último dia útil de cada mês. Art. 6º . Para os contribuintes que exerçam atividades sujeitas à alíquota fixa, quando profissional autônomo, o pagamento do ISSQN, será em parcela única, até o dia 31 de março de 202 5 . Art. 7º . Nos casos de retenção na fonte, o recolhi mento do imposto deverá ser efetuado até o dia dez do mês subsequente ao da retenção. DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - TVS Art. 8º . A Taxa de Vigilância Sanitária – TVS, lançada com base na Tabela de Receita nº VII, anexa à Lei n°.031/2017, deverá ser paga no início da atividade e anualmente, de uma única vez, até 28 de fevereiro de 202 5 . § 1º O Alvará da Vigilância Sanitária terá prazo de validade d urante o exercício 2025. § 2° A renovação do Alvará da Vigilância Sanitária será solicitada com antecedência de até 30 (trinta) dias da data de expiração do seu prazo de validade. DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TFA Art. 9º . A Taxa de Fiscalização Ambiental – TFA, lançada com base na Tabela de Receita nº VIII, anexa à Lei n°.031/2017, deverá ser paga no início da atividade e Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - anualmente, de uma única vez, até 29 de agosto de 202 5 . Art. 1 0. A TFA será lançada e cobrada desde o ato do requerimento de licença para implantação, funcionamento, ampliação, redução ou reforma de empreendimento ou atividade. DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP Art. 1 1. A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, do exercício 202 5 , será lançada. I – mensalmente, até o dia ci nco do mês subsequente ao do consumo da energia elétrica, para os sujeitos passivos possuidores de imóveis com ligação regular e privada ao sistema de fornecimento de energia elétrica; II – até o dia 30 de setembro de 202 5 , em parcela única, para os demais sujeitos passivos. DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU Art. 12. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU é lançado de ofício, anualmente, com base nos elementos cadastrais declarados pelo contribuinte, ou apurados pela Diretoria de Tributos. Art. 13. Gozará do desconto de até 10% (dez por cento) para pagamento em cota única, o contribuinte que, em 1° de janeiro de cada exercício, estiver quitado com o IPTU dos exercícios anteriores. Art. 14. O contribuinte poderá optar pelo pagamento do IPTU em duas parcelas a vencer em 30 / 09 /202 5 e 31 / 10 /202 5 , sem direito ao desconto previsto no artigo anterior e o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinqüenta reais). Art. 15. Para os imóveis em que o fato gerador do IPTU ocorre na data de concessão do habite - se , o imposto será lançado proporcionalmente ao número de meses restantes do exercício, incluindo o mês da concessão. § 1° O imposto lançado na forma do caput dest e artigo deverá ser pago em parcela Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - única, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a concessão do habite - se . § 2° O imposto lançado na forma do caput poderá ser parcelado, desde que a primeira parcela seja paga na mesma data de pagamento da parcela única , e a última não ultrapasse o exercício em curso. Art. 16. O contribuinte isento deverá comprovar que atende aos requisitos legais para obtenção de tal benefício. DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTERVIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS – ITIV Art. 17. O Imposto sobre a Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais - ITIV é lançado com base na declaração do contribuinte ou de acordo com a avaliação da Fazenda Pública Municipal. Art. 18. O ITIV será pago: I - antecipadamente, em parcela única, até a data da lavratura do instrumento hábil que servir de base à transmissão da propriedade, domínio útil ou posse do imóvel; II - até 30 (trinta) dias, em parcela única, contados da data da decisão transitada em julgado, se o título de transmissão f or decorrente de sentença judicial. DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO – TLL Art. 19 . A Taxa de Licença de Localização - TLL, lançada com base na Tabela de Receita nº III, anexa à Lei n°.031/2017, deverá ser paga de uma única vez, antecipadamente à consulta prévia, independentemente do resultado do pedido. DA TAXA DE LICENÇA DE URBANIZAÇÃO - TLU Art. 20 . A Taxa de Licença de Urbanização – TLU, dependerá de requerimento do interessado e será paga antes da expedição do alvará, em única parcela, conform e Tabela de Receita V,anexa à Lei n°. 031/2017. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 21 . O Documento de arrecadação para recolhimento dos tributos de que trata este Decreto pode ser obtido via site https://amargosa.saatri.com.br/Inicio ou de forma Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - presencial no S AC Municipal situado no Valle Shopping. Parágrafo único. Em caso de não recebimento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM (de forma impressa ou digital), até dez dias antes do vencimento do tributo elencado na legislação municipal, deve o contribuinte solicitar o DAM por meio dos contatos: tributos@amargosa.ba.gov.br; telefone: 75 3634 2735 e WhatsApp 75 3634 3977. Art. 22 . O pagamento que não for efetuado no prazo estabelecido neste Decreto, sujeita o contribuinte aos acréscimos legais pr evistos em Lei. Art. 23 . Ficam os contribuintes notificados do lançamento dos respectivos tributos municipais, exercício 202 5 , na data da publicação deste decreto. Art. 24 . Ficam notificados e intimados os contribuintes devedores de tributos e renda s municipais, de exercícios anteriores à 202 5 , para, em 30 (trinta) dias, quitarem seus débitos com a Fazenda Pública Municipal. Art. 25 . O presente Decreto entrará em vigor na desua sua publicação. Art. 26 . Revogam - se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Amargosa, Estado da Bahia , 3 1 de dezembro de 20 2 4 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Joanildo Borges de Jesus Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI COMPLEMENTAR (Nº 048/2024) 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Modifica a Estrutura Organizacional e de cargos em comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, envia ao Poder Legislativo de Amargosa, para discussão e votação, o presente Projeto de Lei Complementar: CAPÍTULO I Dos Objetivos, Princípios e Diretrizes Art. 1º . A Administração Pública Municipal é destinada a servir aos munícipes, tendo como objetivo permanente assegurar à população c ondições de vida digna, buscando o crescimento econômico com justiça social e qualidade de vida. Art. 2º. São Princípios norteadores da Administração Municipal de Amargosa: I- legalidade; II- impessoalidade; III- moralidade; IV- ampla publicidade; V- eficiência, eficácia e efetividade dos atos públicos; VI- participação popular; VII- celeridade administrativa; VIII- devido processo legal; IX- permanente prática de desburocratização; X- supremacia do interesse público. . Art. 3º. São diretrizes que regem a Administração Municipal de Amargosa: I - desenvolvimento de políticas públicas dirigidas à inclusão social; II - prestação de serviços visando ao atendimento eficaz dos cidadãos; III - expansão do mercado de trabalho com aumento do nível de escolaridade, oferecimento de oportunidades de qualif icação e treinamento, bem como melhoria da qualidade de trabalho, renda e dignidade; IV - adoção de planejamento estratégico e participativo, enquanto método e instrumento de participação popular permanente, assim como integração, agilidade e racionalizaçã o das ações da gestão Municipal; V - implantação de mecanismos que favoreçam a articulação, integração e Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 complementariedade entre os organismos públicos e privados; VI - valorização dos recursos humanos da Administração Municipal, por meio de qualificação continuada com ampla oportunidade de desenvol vimento pessoal e profissional, bem como de reconhecimento de saberes e competências; VII - adoção de gestão transparente que possibilite ao cidadão amplo acesso às informações e ao poder de fiscalização; VIII - realização de investimentos públicos indispensáveis à criação das condições de infraestrutura que proporcione o desenvolvimento sustentável do Município; IX - apoio às organizações populares, às pequenas e microempresas, ao cooperativis mo e à capacidade empreendedora; X – Inter-setorização da gestão, como forma de alcançar um conjunto articulado de práticas que possibilitem a redução dos gastos públicos e maximizem a qualidade dos serviços prestados à população; XI - implantação de tecnologia da informaç ão, bem como a racionalização de rotinas e processos enquanto indutores da modernização administrativa; XII – adoção de práticas de governança e de governo digital, enquanto ferramentas que facilitem o acesso do cidadão aos serviços públicos; XIII - observância do Plano Estratégico de Gestão e A firmação por uma Amargosa sustentável – PEGADAS, a ser regulamentado por Decreto Municipal, enquanto instrumento político básico de planejamento participativo do município, sem prejuízo dos marcos regulatórios municipal, estadual e federal já consolidados. CAPÍTULO II Da Organização do Poder Executivo Art. 4 º. A estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Mu nicipal é composta na forma da presente Lei, de acordo com os incisos seguintes. I - órgãos colegiados: a) conselhos Municipais. II - órgãos da Administração Direta: b) gabinete do Prefeito - GP; c) gabinete do Vice-Prefeito - GVP; d) secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC; e) secretaria Municipal de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional - SEAFI; f) secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP; g) secretaria Municipal de Educação - SEMED; h) secretaria Municipal de Saúde - SESAU; i) secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA; j) secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEC; k) secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3 III - órgãos de assessoramento: a) controladoria Geral do Município - CGM; b) procuradoria Jurídica do Município - PJM; c) assessoria de Comunicação - ASCOM. IV - órgãos da Administração indireta que venham a ser instituídos. CAPÍTULO III Da Finalidade dos Órgãos do Poder Executivo Municipal Seção I Órgãos Colegiados Art. 5º Os Órgãos Colegiados são órgãos consultivos, deliberativos e de superior supervisão, que tem por finalidade assessorar o Chefe do Executivo Municipal, bem como as secretarias municipais quando diretamente vinculados, no estabelecimento de políticas e diretrizes, ficando suas atribuições definidas em normas e regulamentos próprios, observada a legislação vigente. Art. 6º Compete ao Prefeito Municipal homologar os regimentos, bem como os nomes dos membros eleitos para a composição e constituição dos Conselhos Municipais definidos por esta Lei, garantindo-se a proporcionalidade de sua composição. Parágrafo único. Os Conselhos Municipais atualmente instalados ou demais espaços colegiados de participação social passam a vincular -se às Secretarias correspondentes, gozando de autonomia, consubstanciada na faculdade de agir com independência na exe cução de suas atribuições, na forma desta Lei. Seção II Órgãos da Administração Direta Art. 7º O Gabinete do Prefeito - GP tem por finalidade prestar apoio e assessoramento Técnico direto e efetivo ao Chefe do Executivo Municipal em suas atribuições leg ais, bem como formalização, edição, emissão e controle dos atos oficiais. Parágrafo único. À Chefia de Gabinete do Prefeito - CGP compete assessorar o Chefe do Executivo Municipal diariamente, representando -o sempre que necessário e zelando pelo fiel cumprimento legal de suas atribuições, bem como atendendo às demandas institucionais que lhes forem delegadas. Art. 8º O Gabinete do Vice -Prefeito - GVP tem por finalidade prestar apoio e assessoramento técnico direto e efetivo ao substituto do Chefe do Exec utivo Municipal em suas atribuições legais, bem como formalização, edição, emissão e controle dos atos oficiais. Art. 9º A Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC tem por finalidade discutir, coordenar e Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 4 acompanhar as relações institucionais com todo e qualquer poder constituído , bem como com a sociedade civil organizada, além d e estabelecer permanente articulação com as demais secretarias municipais, acompanha ndo a implementação do Programa de Governo, das ações estratégicas e das políticas públicas d o Executivo Municipal, tendo a seguinte estrutura organizacional: I - Gabinete do(a) Secretário(a): a) superintendência de Cultura, Juventude e Turismo – SUPET; 1 - diretoria da Juventude – DIJU; i - coordenação de Cultura – CCULT; ii – supervisão de Turismo – SUTUR. b) superintendência de Esporte e Lazer – SUPEL; i - coordenação de Políticas esportivas – COPES; ii – coordenação de Esportes – COESP; iii – coordenação de Lazer – COLAZ. c) superintendência de Relações Institucionais – SUPRIN; d) superintendência de Assuntos Legislativos – SULEG; e) superintendência de Participação e Transparência – SUPAT; 1 – diretoria dos Conselhos Municipais – DICON; 2 – casa da Cidadania – CASA. i - supervisão de Participação – SUPAR. f) diretoria Eventos e Cerimonial – DIEC; 1 – coordenação de cerimonial – COEC; g) guarda Civil Municipal – GCM; h) diretoria de Políticas de Promoção da igualdade Racial - DIRAC; i) diretoria de Políticas Públicas para a Mulher - DIPOM; j) diretoria de Articulação Social – DASO; k) supervisão da Defesa Civil – SUDEF. § 1º Compete à S uperintendência de Cultura, Juventude e Turismo – SUPET assegurar a realização das mais variadas e democráticas práticas culturais, bem como as ações de fomento e profissionalização do trade turístico municipal. § 2º Compete à Diretoria da Juventude – DIJU desenvolver políticas e programas voltados para Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5 o empoderamento e participação da juventude, bem como implan tar projetos de educação e formação profissional para jovens. § 3º Compete à C oordenação de Cultura – CCULT planejar, discutir, coordenar, promover, supervisionar, controlar e avaliar as atividades culturais, turísticas e de lazer do Município. § 4º Compete à Supervisão de Turismo – SUTUR planejar, coordenar e executar ações que impactem positivamente no turismo local, estabelecendo permanente diálogo com órgãos e empreendedores locais e estimulando o ecossistema turístico nas zonas urbana e rural, bem como de turismo regional. § 5º Compete à Superintendência de Esporte e Lazer – SUPEL discutir, formular, acompanhar e avaliar políticas voltadas à iniciação esportiva, ao esporte amador e de rendimento, em diferentes modalidades esportivas. § 6º Compete à Coordenação de Políticas esportivas – COPES desenvolver e implementar políticas públicas para o esporte, bem como coordenar programas de incentivo ao esporte em diversas modalidades, promovendo eventos esportivos e parcerias com entidades desportivas. § 7º Compete à Coordenação de Esportes – COESP coordenar atividades e projetos esportivos, garantindo a gestão de espaços esportivos. § 8º Compete à Coordenação de Lazer – COLAZ planejar e coordenar programas de lazer para as comunidades, desenvolvendo eventos recreativos e atividades ao ar livre. § 9º Compete à Superintendência de Relações Institucionais – SUPRIN exercer a representação municipal junto aos demais poderes, assegurando diálogo institucional, republicano e democrático. § 10. Compete à Superintendência de Assuntos Legislativos – SULEG compete coordenar a análise e acompanhamento de projetos de lei e outras matérias legislativas, assessorando o executivo em questões legais e legislativas. § 11. Compete à superintendência de Participação e Trans parência – SUPAT compete assegurar ampla divulgação dos atos institucionais da gestão municipal, bem como estabelecer conexão permanente com a população através fortalecendo os canais de participação social. § 12. Compete à Diretoria dos Conselhos Municip ais – DICON coordenar o funcionamento dos conselhos municipais, apoiando a integração entre conselhos e a administração municipal, visando a participação cidadã e a formulação de políticas públicas baseadas nas deliberações dos conselhos. § 13. Compete à Supervisão de Participação – SUPAR estabelecer diálogo permanente com os conselheiros municipais, auxiliando a execução da Casa da Cidadania. § 14. Compete à Diretoria Eventos e Cerimonial – DIEC planejar, coordenar, realizar eventos de Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 6 cunho institucional, bem como zelar por todos os atos protocolares próprios de cerimonial para eventos solenes, recreativos, culturais, festivos, especiais e comemorativas. § 1 5. Compete à Coordenação de Eventos e Cerimonial – COEC executar a realização de eventos municipais, de qualquer natureza, cumprindo os protocolos institucionais. § 16. Compete à guarda Civil Municipal – GCM fazer cumprir as determinações legais, com o intuito de zelar pelo patrimônio público, a segurança pública, o bem estar geral, a organização do trânsito e o meio ambiente. § 17. Compete à Diretoria de Políticas de Promoção da igualdade Racial – DIRAC fomentar e coordenar políticas de afirmação e reparação social, voltadas para as questões de etnia e juventude, bem como coordenar as relações com a sociedade civil e os movimentos sociais. § 18. Compete à Diretoria de Políticas Públicas para a Mulher - DIPOM fomentar e coordenar políticas de afirmação e reparação social, voltadas para as questões de gênero, bem como coordenar as relações com a sociedade civil e os movimentos sociais. § 19. A Diretoria de Articulação Social - DASO tem por finalidade promover, articular e coordenar a relação do Poder Executivo Municipal com as organizações da sociedade civil, entidades não governamentais e filantrópicas, movimentos sociais e a população em geral. § 20. A Casa da Cidadania - CASA constitui ambiente institucional de recepção dos conselhos municipais que tem como propósitos disponibilizar recursos à efetivação participação social. § 21. À Supervisão d a Defesa Civil - SUDEF compete planejar, discutir e executar a política municipal de Defesa civil em sintonia coma as políticas estaduais e federais e as deliberações do Conselho Municipal de Defesa Civil. Art. 10. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento institucional – SEAFI tem por finalidade planejar, discutir, coordenar, controlar, executar e avaliar a política fiscal, contábil financeira e tributária, como também formular e executar o planejamento, orçamento e a avaliação das políticas públicas municipais; planejar, discutir, coordenar, executar e controlar as atividades compras, almoxarifado, patrimônio, contratos bem como a modernização administrativa e digitização dos serviços públicos realizados pelas secretarias municipais; zelar pelo cumprimento de rotinas administrativa aptas a promoverem o avanço institucional das secretarias municipais ; e mo nitorar o planejamento estratégico municipal , bem como zelar pelo alcance da função social das propriedades no município. § 1º A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI possui a seguinte estrutura organizacional: I - Gabinete do(a) Secretário(a): a) superintendência de Inovação e Modernização dos Serviços Públicos – SIMP; Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 7 b) superintendência de Gestão de Pessoas – SUGEP; 1 - diretoria de Qualidade de Vida – DIQUAV; 2 - coordenação de Correição – CCO; 3 - coordenação de Cadastro Funcional – COCAD; 4 - coordenação de Desenvolvimento e Avaliação Funcional – COAV; 5 - coordenação de pagamento – COPAG; c) superintendência de Convênios e Projetos – SUCONV; d) superintendência de Planejamento Orçamentário – SUPLAN; e) superintendência de Finanças – SUFIN; f) superintendência de Contabilidade – SUCONT; g) gerência de Planejamento e Análise de Dados – GEPLAN; h) gerência de Licitações – GELIC; i) diretoria de Tributos – DITRIB; 1 - coordenação de Cadastro Mobiliário – COCAM; 2 - coordenação de Cadastro Imobiliário – COCAI; 3 - supervisão da Dívida Ativa – SUDIV; j) diretoria de Ordem Pública e Posturas – DOP; k) diretoria de Contratos – DIREC; 1 - coordenação de Registro de Preços – COREP; 2 - coordenação de Dispensas e Inexigibilidades – CODIN; l) diretoria de Análise de Projetos – DIRAP; m) gestão de Tecnologia da Informação –GTI; n) coordenação de Patrimônio – COPAT; o) coordenação de Compras – COMP; p) coordenação de Arquivo – COARQ; q) assessoria jurídica – AJU; r) gerência de Almoxarifados Municipais – GERAM; 1 – central de Distribuição e Logística – CDL. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8 § 2º Compete à Superintendência de Inovação e Modernização dos Se rviços Públicos – SIMP, definir modelo de transformação digital para a expansão e aprimoramento da oferta de serviços digitais públicos e de interesse público, em articulação com as secretarias municipais, bem como promover ações que possam ampliar o acess o aos serviços digitais, visando seu aprimoramento, com base na experiência do usuário, além de acompanhar de forma sistemática os indicadores de qualidade dos serviços públicos digitais, promovendo o seu contínuo aperfeiçoamento. § 3º Compete à S uperintendência de Gestão de Pessoas – SUGEP realizar os procedimentos de nomeação, posse, exercício, avaliação, frequência, pagamento, progressão, disciplina e arquivamento de todos os registros dos servidores municipais, zelando sempre pelo desenvolvimento profissional dos servidores, pela legalidade dos atos, bem como pela célere e segura tramitação de processos administrativos de sua competência. § 4º Compete à D iretoria de Qualidade de Vida – DIQUAV, planejar, coordenar e executar a política municipal de qual idade de vida do servidor, abrangendo as áreas de saúde mental, bem estar, segurança do trabalho, permanente capacitação, progressão, vantagens e parcerias institucionais. § 5º Compete à Coordenação de Correição – CCO proceder levantamento dos processos disciplinares em curso, auxiliando as comissões processantes no que couber. § 6º Compete à Coordenação de Cadastro Funcional – COCAD proceder permanente atualização dos registros cadastrais dos servidores, zelando pela segurança das informações e legalidade dos atos. 7º Compete à Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação Funcional – COAV proceder acompanhamento do histórico de progressão dos servidores, monitorando o desenvolvimento das carreiras. § 8º Compete à Coordenação de Pagamento – COPAG assegurar a regular tramitação do processo de pagamento salarial dos servidores em máxima obediências à legislação vigente, criando e revendo rotinas que maximizem condições de controle e agilidade processual, respondendo também pelas obrigações acessórias decorren tes do processamento da folha de pagamento § 9º Compete à Superintendência de Convênios e Projetos – SUCONV planejar, coordenar, promover, supervisionar, controlar e avaliar as atividades pertinentes à celebração de convênios pelo Município com o Governo Federal, Governo Estadual, outros municípios, bem como com a iniciativa privada, além de prestar informações aos setores de Contabilidade, Orçamento e Prestação de Contas. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 9 § 10. Compete à Superintendência de Planejamento Orçamentário – SUPLAN elaborar e monitorar o planejamento orçamentário municipal, auxiliando e capacitando as secretarias municipais para melhor compreensão e manejo da Lei Orçamentária. § 11. Compete à Superintendência de Finanças – SUFIN planejar, discutir, coordenar, promover, supervisionar, controlar e avaliar as atividades pertinentes à administração financeira, bem como prestar informações aos setores de Contabilidade, Orçamento e Prestação de Contas. § 1 2. Compete à Superintendência de Contabilidade – SUCONT realizar todos os regis tros contábeis do município, em pleno atendimento ao que estabelece os órgãos de controle externo e interno e à legislação pertinente. § 1 3. Compete à Gerência de Planejamento e Análise de Dados – GEPLAN auxiliar a elaboração dos instrumentos de planejame nto municipal e monitorar sua execução, aperfeiçoando a elaboração e o monitoramento das políticas públicas bem como as práticas de boa governança. § 14. Compete à Gerência de Licitações – GELIC planejar e executar as licitações municipais, em articulação com as secretarias municipais. § 15. Compete à Diretoria de Tributos – DITRIB planejar, coordenar, promover, supervisionar, controlar e avaliar as atividades pertinentes à gestão tributária municipal, bem como monitoramento da dívida ativa municipal, zelando pela máxima desburocratização das rotinas. § 16. Compete à Coordenação de Cadastro Mobiliário – COCAM planejar, coordenar e executar a rotina de cadastro e permanente atualização da base imobiliária do município, zelando pela máxima desburocratização das rotinas. § 1 7. Compete à Coordenação de Cadastro Imobiliário – COCAI proceder ao lançamento originário, desmembramentos, conservação, guarda e atualização dos registros imobiliários do Município, zelando pela máxima desburocratização das rotinas. § 18. Compete à Supervisão de Dívida Ativa - SUDIV zelar pelo lançamento, fiscalização, execução, protesto e arrecadação dos tributos municipais. § 19. Compete à Diretoria de Ordem Pública e Posturas – DOP planejar, coordenar e executar a fiscalização dos códigos e Obras e de Posturas Municipais. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10 § 20. Compete à Diretoria de Contratos – DIREC elaborar, acompanhar e proceder todos os atos relacionados à instrumentalização contratual e atas de registro de preço do município, inclusive no que concerne às anotações de irregularidades e adesões licitatórias. § 21. Compete à Coordenação de Registro de Preços – COREP a análise preliminar das licitações mediante Sistema de Registro de Preços - SRP, o acompanhamento dos saldos, validade das atas, monitoramento dos preços registrados e controle de adesões. § 22. Compete à Coordenação de Dispensas e Inexigibilidades – CODIN realizar a instrução processual das dispensas e inexigibilidades municipais, acompanhando fluxo dos processos, a fim de garantir celeridade às demandas. § 23. Compete à Diretoria de Análise de Projetos – DIRAP proceder a análise dos projetos de obras protocolados pelos cidadãos, realizar avaliação imobiliária e coordenar a fiscal ização do código de obras , analisando, com máxima diligência, os pedi dos de abertura e alteração de estabelecimento empresarias, no que lhe couber, junto ao REGIN. § 24. Compete à Gestão de Tecnologia da Informação – GTI planejar, estruturar, monitorar e garantir manutenção e padronização a todo parque tecnológico do munic ípio, com vista a propiciar condições satisfatórias de segurança, estabilidade e eficiência tecnológica. § 25. Compete à Coordenação de Patrimônio – COPAT proceder o permanente inventários do patrimônio municipal, zelando pela devida regular reavaliação, além de monitorar o desfazimento de bens desnecessários, inservíveis ou antieconômicos. § 26. Compete à Coordenação de Compras – COMP planejar, promover, supervisionar, controlar e avaliar as compras realizadas pelo Município, zelando pela permanente capa citação das equipes de compras das secretarias municipais e padronizando rotinas. § 27. Compete à Coordenação de Arquivo – COARQ o armazenamento, catalogação, conservação e garantia de acesso público das informações constantes no acervo arquivístico municipal, zelando pela permanente digitalização e disponibilização on -line do acervo , nos termos das regulamentações no CONARQ e das regulamentações municipais, além de cumprir e atualizar a tabela de temporalidade municipal. § 28. Compete à Assessoria Juríd ica – AJU, composta por servidores de carreira e/ou equipe técnica devidamente contratada, auxiliar juridicamente os procedimentos relacionados às contratações municipais e apurações de irregularidades. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 11 § 29. Compete à Gerência de Almoxarifados Municipais – GERAM tem por finalidade assegurar a recepção, armazenamento, guarda e entrega dos bens adquiridos pelo município, prestando suporte e supervisionando a atuação dos demais almoxarifados municipais. § 30. Compete à Central de Distribuição e Logística – CDL responder pela guarda de bens e equipamentos das secretarias municipais, bem como servir como almoxarifado par materiais de construção. Art. 11. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras E Planejamento da Cidade - SEMOP tem por finalidade de discutir, formular e elaborar a política de uso e ocupação do solo urbano, nos termos do quanto previsto no Plano Diretor Participativo Municipal; discutir, formular e executar a política de inovação dos serviços públicos; e discutir, formular, executar e avaliar as políticas relativas a obras públicas e transporte do Município. § 1º A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP possui a seguinte estrutura organizacional: I - Gabinete do(a) Secretário(a): a) superintendência Planejamento da Cidade - SUPLAC; b) diretoria de Manutenção Predial – DIMAP; 1 - coordenação de Manutenção Predial – COMAP. c) superintendência de Serviços Públicos – SUPESP; 1 - diretoria de Resíduos Sólidos – DIRES; 2 - coordenação de Iluminação Pública – CIP; 3 - coordenação de Limpeza Pública - COLIMP; 4 - coordenação de Serviços Públicos - COSESP; 5 - coordenação de Elétrica – CEL; 6 - supervisão de Serviços Cemiteriais – SUCEM. d) superintendente de Controle de Qualidade – SUPEC; e) superintendência de Engenharia Civil – SUPEG; f) gerência de Administração Rural – RURAL; 1 - coordenação de Abastecimento de Água Rural – COAB; 2 - supervisão Distrital – SUDIS; g) diretoria de Transporte - DITRAN; 1 - coordenação de Manutenção Veicular – COMAV; 2 – supervisão de Logística – SULOG; h) diretoria de Obras – DIROB; Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 12 1 - coordenação de Monitoramento e Logística de Obras – COLOG; 2 - coordenação de pavimentação e saneamento – CPS; i) superintendente de Trânsito – SUPET; 1 - coordenação de Fiscalização, Tráfego e Administração – COFAT; 2 - coordenação de Engenharia e Sinalização – COES; 3 - coordenação de Educação de Trânsito – COEDU; 4 - coordenação de Controle e Análise de Estatística de Trânsito – COAT. j) coordenação do Terminal Rodoviário Municipal – TRM. § 2º À Superintendência de Planejamento da cidade - SUPLAC compete zelar pela discussão, elaboração, execução e avaliação da política de uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, saneamento e meio ambiente sustentável em adequação ao Estatuto das Cidades, bem como incumbe coordenar a elaboração e monitoramento das determinações constantes no Plano Diretor Participativo Municipal. § 3º À Diretoria de Manutenção Predial – DIMAP compete zela pela permanente avaliação e execução de reformas nos prédios públicos municipais, a fim de garantir acessibilidade, usabilidade, segurança, padronização e conforto. § 4º À C oordenação de Manutenção Predial – COMAP executar o conjunto de intervenções autorizadas, zelando pelo controle de material, qualidade dos serviços e segurança das equipes envolvidas, especialmente no que concerne à disponibilização e utilização de EPIs. § 5º À Superintendência de Serviços Públicos – SUPESP compete discutir, elaborar, executar e avaliar a os serviços públicos municipais voltados às áreas de paisagismo, limp eza pública, iluminação pública, cemitério e abastecimento de água. § 6º À Diretoria de Resíduos Sólidos – DIRES compete planejar e coordenar a gestão dos resíduos sólidos no município, desenvolver e implementar políticas de gerenciamento de resíduos, supervisionar a coleta, tratamento e disposição final dos resíduos, provendo práticas de reciclagem e sustentabilidade em conformidade com as normas ambientais. § 7º À Coordenação de Iluminação Pública – CIP compete planejar e executar a política municipal de manutenção e eficientização da iluminação pública do Município. § 8º À Coordenação de Limpeza Pública – COLIMP compete planejar e executar a política municipal de manejo de resíduos sólidos, zelando sempre pelo asseio das áreas públicas e preservação do meio ambiente. § 9º À Coordenação de Serviços Públicos - COSESP compete supervisionar e coordenar as atividades de manutenção relacionadas à prestação dos serviços público, especialmente no que concerne aos atendimentos de demandas registradas pela população. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 13 § 10. À Supervisão de Serviços Cemiteriais – SUCEM compete acompanhar a ocupação dos cemitérios públicos municipais. § 11. À Superintendente de Controle de Qualidade – SUPEC compete auxiliar o(a) Secretario(a) da SEMOP em sua tomada de decisões ins titucionais, bem como formular relatórios que possibilitem a gestão racional dos recursos e a melhoria contínua dos serviços públicos. § 12. À Superintendência de Engenharia Civil – SUPEG compete coordenar e supervisionar projetos de engenharia, garantindo a execução conforme os padrões técnicos e de segurança, bem como gerenciar equipes multidisciplinares e desenvolver estratégias para aplicação de práticas sustentáveis. § 13. À Gerência de Administração Rural – RURAL compete acompanhar o conjunto de serviços municipais realizados pela SEMOP no âmbito rural, bem como coordenar a atuação dos administradores distritais. § 14. À supervisão Distrital – SUDIS compete acompanhar e fiscalizar o conjunto de serviços municipais realizados pela SEMOP no âmbito do distrito e localidades que supervisionar estabelecendo permanente interação com a comunidade que atender. § 15. À Diretoria de Transporte – DITRAN complete realizar o controle, guarda, manutenção e logística de toda a frota de veículos municipais, bem com o proceder o atendimento de demandas de transporte de pessoas provenientes das secretarias municipais. § 16. À Coordenação de Manutenção Veicular – COMAV compete proceder o planejamento, fiscalização e execução das revisões periódicas da frota de veículos municipais, bem como realizar os reparos necessários, garantido segurança e célere intervenção. § 1 7. À Supervisão de Logística – SULOG compete supervisionar e otimizar as operações logísticas, controle de equipes, e rotinas administrativas, desenvol vendo estratégias para melhorar a eficiência e reduzir custos logísticos. § 18. À Diretoria de Obras – DIROB compete formular, discutir, planejar, coordenar, fiscalizar, executar e avaliar qualquer obra pública municipal, atentando à fiel obediência ao Có digo de obras e normas de segurança. § 19. À Coordenação de Elétrica – CEL compete coordenar a atuação da equipe de eletricistas municipais, garantindo cumprimento das regras técnicas e de segurança nas intervenções. § 20. À coordenação de monitoramento e logística de obras – COLOG compete realizar a supervisão das obras públicas realizadas diretamente pelo município, procedendo as operações de logísticas necessárias à perfeita execução das obras. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 14 § 21. À Coordenação de pavimentação e saneamento – CPS compete zelar pela manutenção das vias públicas e o funcionamento das redes pluviais e de esgotamento sanitário do município. § 22. À superintendente de Trânsito – SUPET compete planejar, discutir, conscientizar, executar e avaliar a política municipal de tr ânsito municipal de pedestres e veículos em consonância com as normatizações estadual e federal, bem como: I - administração e gestão do Comando Municipal de Trânsito – CMT, implementando planos, programas e projetos; II - planejamento, elaboração de pro jeto, regulamentação, educação e operação do trânsito dos usuários das vias públicas nos limites do Município § 23. O Superintendente Municipal de Trânsito é a autoridade competente para aplicar as penalidades previstas na legislação de trânsito § 24. À Coordenação de Engenharia e Sinalização - COES compete: I - planejar e elaborar projetos, bem como coordenar estratégias de estudos do sistema viário; II - planejar o sistema de circulação viária do Município; III - proceder a estudos de viabilidade técnica para a implantação de projetos de trânsito; IV - integrar-se com os diferentes órgãos públicos para estudos sobre o impacto no sistema viário para aprovação de novos projetos; V - elaborar projetos de engenharia de tráfego, atendendo os padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, conforme normas do CONTRAN, DENATRAN e CETRAN; VI - acompanhar a implantação dos projetos, bem como avaliar seus resultados. § 25. À Coordenação de Fiscalização, Tráfego e Administração - COFAT compete: I - administrar o controle de utilização dos talões de multa, processamentos dos autos de infração e cobranças das respectivas multas; II - administrar as multas aplicadas por equipamentos eletrônicos; III - controlar as áreas de operação de campo, fiscalização e administração do pátio e veículos; IV - controlar a implantação, manutenção e durabilidade da sinalização; V - operar em segurança das escolas; VI - operar em rotas alternativas; VII - operar em travessia de pedestres e locais de emergência sem a devida sinalização; VIII - operar e verificar a sinalização, bem como corrigir eventuais deficiências. § 26. À Coordenação de Educação de Trânsito - COEDU compete: I - promover a Educação de Trânsito junto a Rede Mu nicipal de Ensino, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito; Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 15 II - promover campanhas educativas e o funcionamento de escolas públicas de trânsito nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN. § 27. À Coordenadoria de Controle e Análise de Estatística de Trânsito - COAT compete: I - coletar dados estatísticos para elaboração de estudos sobre acidentes de trânsitos e suas causas; II - controlar os dados estatísticos da frota circulante do Município; III - controlar os veículos registrados e licenciados no Município; IV - elaborar estudos sobre eventos e obras que possam perturbar ou interromper a livre circulação dos usuários do sistema viário. § 28. O Poder Executivo fica autorizado a re passar o correspondente a 5% (cinco por cento) da arrecadação das multas de trânsito para o fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito, nos termos do parágrafo único, do art. 320, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 - 9-1997. § 29. Fica criada, no Município de Amargosa, uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra a penalidade imposta pelo Comando Municipal de trânsito, criado nos termos desta lei, e na esfera de s ua competência, que será composta pelos seguintes membros: I - (um) representante do órgão que impôs a penalidade; II - (um) representante indicado pela entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito; III - (um) representante com conheci mento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio; § 30. A nomeação dos três titulares e dos respectivos suplentes será efetivada pelo Prefeito municipal. § 31. O mandato dos membros da JARI terá duração de dois anos, permitida uma única recondução por igual período. § 32. A JARI deverá informar ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN a sua composição e encaminhará o seu regimento interno, nos termos da Lei. § 33. Poderá o Prefeito Municipal instituir valores remuneratórios aos ocupantes da JARI , sob a forma gratificação laboral decorrente dos encontros regimentais regulares e extraordinários da referida Junta. § 34. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a União, Estados, Municípios, órgãos e demais entidades públicas e privadas, objetivando a perfeita aplicação desta lei. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 16 § 35. À Coordenação do Terminal Rodoviário Municipal – TRM compete coordenar, monitorar e fiscalizar o funcionamento do Terminal Rodoviário Municipal, bem como, monitorar o controle de embarque de passageiros e ocupação regular de salas. Art. 12 . A Secretaria Municipal de Educação - SEMED tem por finalidade organizar e acompanhar o Sistema Municipal de Ensino, promovendo as políticas educacionais necessárias a sua melhoria, em consonância com a proposta edu cacional do município e as diretrizes gerais da educação brasileira. § 1º A Secretaria Municipal de Educação possui a seguinte estrutura organizacional: I.Gabinete do(a) Secretário(a): a) assessoria de Desenvolvimento da Aprendizagem e da Gestão Pedagógica – AGEP; b) Superintendência de Desenvolvimento do Ensino na Educação Infantil e Anos Iniciais – SUDEIA; 1 - diretoria de Ensino da Educação Infantil -DIREIN; i – coordenação Pedagógica da Pré-escola – COPRES; ii - coordenação Pedagógica da Creche – COPCRE; 2 - diretoria de Ensino Fundamental – anos inicias - da Cidade - DIREF-CID; i - coordenador(a) do Ensino Fundamental – anos inicias - da cidade - COPEF-CID ii - coordenação do Programa de Alfabetização e Letramento – PRALLER; 3 - diretoria do Ensino Fundamental– anos inicias - do Campo - DIREF-CAM; i - coordenação do Ensino Fundamental do Campo (anos iniciais) - COPEF-CAM; ii – coordenação Pedagógica das Classes Multisseriadas – COPEM. c) Superintendência de Desenvolvimento do Ensino fundamental - anos finais, Educação de Jovens e Adultos, Educação Integral e Ações e Estudos Étnico-Raciais – SUDEF; 1 - Diretoria do Ensino Fundamental, anos finais - DIREAF; i - coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental, anos finais – COPEAF; 2 - diretoria de Educação Integral - DITEG; i - coordenação de Educação Integral – COINT; 3 - diretoria de Ações e Estudos Étnicos-|Raciais – DIAEER; i - coordenação de Ações e Estudos Étnico-Raciais – COEER; 4 - diretoria da Educação de Jovens e Adultos – DIEJA; i - coordenação da Educação de Jovens e Adultos – COEJA; 5 – diretoria de Práticas Pedagógicas Inovadoras e Inclusão Digital - DIPI; I – coordenação de Práticas Pedagógicas Inovadoras e Inclusão Digital – COPI. d) superintendência de Desenvolvimento da Educação Inclusiva – SUDEIN; 1 - coordenação da Rede Acolher – ACOLHER; 2 - coordenação do Centro de Educação Especializado – COCESP; 3 - coordenação Pedagógica da Educação Inclusiva – COPEIN. e) superintendência de Organização da Gestão Escolar – SUGESC; Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 17 1 – diretoria de Apoio à Gestão Escolar – DIGESC; 2 - diretoria de Transporte Escolar – DITRAN; i - Coordenação de Transporte - COTRAN; 2 - gerência de Alimentação Escolar – GAE; 3 - diretoria de Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola – DIRPDDE; 4 - coordenação de Biblioteca - COBIB; 6 - coordenação de Planejamento e Monitoramento de Programas e Sistemas – COPLAM; 7 - coordenação de Manutenção das Unidades – COMUN; 8 – coordenação de Tecnologia da Informação - COTEC; 9 - Diretoria de Gestão de Informações Escolares – DIGIE; i - coordenação de Gestão de Informações Escolares – COGIE; 10 - Diretoria de Valorização de Pessoas – DIVAP; 11 – coordenação de secretarias escolares – COSEC. f) Superintendência de Gestão, Orçamento e Finanças – SUPOF; 1 - diretoria Administrativa – DIRAD; i - coordenação de Contratos e Convênios – COCON; ii - coordenação de Compras – COCOMP; iii - coordenação Contábil – CCONT; iv - chefia de Patrimônio - CHEPAT; v - assessoria de Finanças – AFIN; vi – coordenação de Almoxarifado – COAL. § 2º À Assessoria de Desenvolvimento da Aprendizagem e da Gestão Pedagógica – AGEP compete apoiar o desenvolvimento curricular e pedagógico, promover práticas inovadoras de ensino, bem como trabalhar na formação continuada dos professores e analisar e propor melhorias nos processos de ensino e de aprendizagem. § 3º À Superintendência de Desenvolvimento do Ensino na Educação Infantil e Anos Iniciais – SUDEIA compete planejar, coordenar e avaliar a política municipal pedagógica para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, desenvolvendo políticas e práticas pedagógic as inovadoras, promover a formação continuada dos professores e assegurando o desenvolvimento integral dos estudantes. § 4º À D iretoria de Ensino da Educação Infantil - DIREIN compete Coordenar, executar, formular e divulgar políticas e diretrizes pertine ntes à Educação Infantil; elaborar e acompanhar o Plano de Trabalho Anual, tendo como referência o Plano Municipal de Educação; acompanhar e avaliar a execução das propostas curriculares e as propostas pedagógicas das unidades escolares visando assegurar o desenvolvimento integral da criança; bem como definir programas e projetos específicos para as turmas de educação infantil com material didático, formação e equipamento adequados. § 5º À Coordenação pedagógica da Pré -escola – COPRES compete assessorar e acompanhar as unidades escolares que ofertam a Educação Infantil (pré -escola); promover ações específicas para as classes de Educação Infantil das unidades escolares do campo; orientar e acompanhar Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 18 junto às unidades escolares o processo de desenvolvimento integral dos alunos da Educação Infantil; e apoiar e incentivar ações educativas que propiciem a integração das escolas com a comunidade em articulação com as demais coordenações da Secretaria. § 6º À Coordenação Pedagógica da Creche – COPCRE compete acompanhar e assessorar os Centros de Educação Infantil, em suas ações pedagógicas; oferecer subsídios para metodologias inovadoras; planejar, promover, coordenar e avaliar programas e projetos educacionais que enriqueçam o currículo e o projeto pedagógico dos Centros de Educação Infantil; e promover a formação continuada dos profissionais dos Centros de Educação Infantil, visando o processo de desenvolvimento integral dos alunos. § 7º À D iretoria de Ensino Fundamental – anos inicias - da Cidade - DIREF-CID compete coordenar e avaliar o ensino e administração nas escolas da cidade, implementando políticas de ensino, garantindo qualidade do ensino, bem como formular e divulgar políticas e diretrizes pertinentes ao ensino fundamental; elaborar e acompanhar o Plan o de Trabalho Anual, tendo como referência o Plano Municipal de Educação; acompanhar e avaliar a execução e os resultados das propostas curriculares e pedagógicas das unidades escolares visando assegurar a qualidade do ensino; e planejar, promover, coorden ar, monitorar e avaliar programas e projetos educacionais que enriqueçam o currículo e o projeto pedagógico das unidades escolares. § 8º À Coordenador(a) do Ensino Fundamental – anos inicias - da cidade - COPEF–CID compete acompanhar, assessorar e avaliar , no âmbito das escolas da cidade, a ação político - pedagógica das classes de Ensino Fundamental séries iniciais; articular a elaboração de políticas que subsidiem a implementação/consolidação dos Ciclos de Aprendizagem; e elaborar, implementar, acompanhar e avaliar a Política de Alfabetização e Letramento da Rede Municipal de Ensino. § 9º À Coordenação do Programa de Alfabetização e Letramento – PRALLER compete coordenar o Programa de Alfabetização e Letramento; desenvolver materiais pedagógicos focados na alfabetização; supervisionar práticas de ensino voltadas para o letramento; e promover capacitação de professores para o ensino do letramento. § 10. À Diretoria do Ensino Fundamental – anos inicias - do Campo - DIREF-CAM compete coordenar e avaliar o ens ino e administração nas escolas do campo, implementando políticas de ensino, garantindo qualidade do ensino, bem como formular e divulgar políticas e diretrizes pertinentes ao ensino fundamental; elaborar e acompanhar o Plano de Trabalho Anual, tendo como referência o Plano Municipal de Educação e as Diretrizes Curriculares da Educação do Campo nacional, estadual e municipal; acompanhar e avaliar a execução e os resultados das propostas curriculares e pedagógicas das unidades escolares visando assegurar a q ualidade do ensino; e planejar, promover, coordenar, monitorar e avaliar programas e projetos educacionais que enriqueçam o currículo e o projeto pedagógico das unidades escolares. § 11. À C oordenação do Ensino Fundamental do Campo (anos iniciais ) - COPEF-CAM compete acompanhar, assessorar e avaliar, no âmbito das escolas do campo, a ação político - pedagógica das classes de Ensino Fundamental séries iniciais; articular a elaboração de políticas que subsidiem a implementação/consolidação dos Ciclos de Aprend izagem; e elaborar, Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 19 implementar, acompanhar e avaliar a Política de Alfabetização e Letramento da Rede Municipal de Ensino. § 12. À Coordenação Pedagógica das Classes Multisseriadas – COPEM compete p romover atendimento pedagógico específico às classes mul tisseriadas; construir referências teórico - metodológicas para subsidiar a prática pedagógica e a ampliação e inovação de estruturas e currículos escolares ; e estimular a produção de materiais didáticos e pedagógicos para o desenvolvimento de atividades pedagógicas adequados ao perfil destas classes. § 13. À Superintendência de Desenvolvimento do Ensino fundamental - anos finais, Educação de Jovens e Adultos, Educação Integral e Ações e Estudos Étnico -Raciais – SUDEF compete acompanhar, assessorar e avaliar a ação político-pedagógica das classes de Ensino Fundamental anos finais; planejar, promover, coordenar, acompanhar e avaliar programas de formação continuada; realizar seminários, painéis, encontros e outros eventos para os professores necessários ao ens ino; e coordenar, articular políticas e ações voltadas para a Educação de Jovens e Adultos, Educação Integral e Ações e Estudos Étnico-Raciais. § 14. À Diretoria do Ensino Fundamental, anos finais – DIREAF compete coordenar e supervisionar o ensino fundam ental para os anos finais e demais modalidades; implementar políticas educacionais; promover a articulação entre diferentes modalidades de ensino; assegurar a qualidade e equidade na educação oferecida. § 15. À Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental , anos finais – COPEAF compete coordenar planejamento curricular; supervisionar professores; promover melhorias no ensino. § 16. À Diretoria de Educação Integral – DITEG compete acompanhar o processo de implantação e execução de projetos de contraturno e/ ou Escola Integral; orientar as unidades escolares que ofertam Educação em Tempo Integral e os Programas de Ampliação de Jornada, quanto aos encaminhamentos teóricos- metodológicos específicos e estruturais nas escolas. § 17. À D iretoria de Ações e Estudo s Étnicos -Raciais – DIAEER planejar e promover formações sobre temáticas relacionadas às questões étnico -raciais; elaborar política municipal de capacitação de professores para que promovam a equidade étnico -racial; monitorar a implementação dessa política na rede municipal de ensino. § 18. À Coordenação de Ações e Estudos Étnico-Raciais – COEER promover e coordenar ações educativas voltadas para a compreensão da necessidade histórica da valorização da diversidade étnico-racial; desenvolver materiais didát icos que abordem a diversidade étnico -racial sob a perspectiva histórico e cultural; formar professores para promoverem a equidade étnico-racial. § 19. À Diretoria da Educação de Jovens e Adultos – DIEJA compete formular e divulgar políticas e diretrizes pertinentes à Educação de Jovens e Adultos; elaborar e acompanhar o Plano de Trabalho Anual, tendo como referência o Plano Municipal de Educação; garantir a oferta do ensino para jovens e adultos atendendo às características, necessidades e disponibilidade s desses estudantes, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacional, Estadual e Municipal da Educação de Jovens e Adultos; monitorar e avaliar a execução e os resultados das propostas Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 20 curriculares e pedagógicas das unidades escolares visando assegurar a qualidade do ensino; planejar, promover, coordenar e avaliar programas e projetos específicos para esses estudantes com material didático, formação e equipamentos adequados. § 20. À Coordenação da Educação de Jovens e Adultos – COEJA compete coordenar p ráticas pedagógicas para EJA, bem como desenvolver materiais didáticos e promover formação de professores, avaliando e monitorando o desempenho escolar das turmas, por meio de instrumentos avaliativos coerente com os fundamentos desta modalidade de ensino. § 21. À Diretoria de Práticas Pedagógicas Inovadoras e Inclusão Digital – DIPI compete desenvolver e implementar políticas de inovação pedagógica e inclusão digital; supervisionar projetos de integração tecnológica nas escolas; promover formação continua da de educadores no uso de tecnologias educacionais; garantir a acessibilidade digital para todos os alunos. § 22. À Coordenação de Práticas Pedagógicas Inovadoras e Inclusão Digital – COPI compete coordenar a implementação de práticas pedagógicas inovadoras e projetos de inclusão digital nas escolas; apoiar professores na integração de tecnologias em sala de aula; desenvolver recursos educacionais digitais; monitorar o impacto das inovações no aprendizado. § 23. À S uperintendência de Desenvolvimento da E ducação Inclusiva – SUDEIN compete elaborar, executar e avaliar planos de trabalho, programas e projetos que concretizem a política de inclusiva na Rede municipal de ensino; programar, executar e avaliar ações para a oferta da Educação inclusiva na Rede, e nvolvendo a comunidade escolar, as famílias e as instituições parceiras, promovendo a permanente formação e valorização das equipes técnicas. § 24. À Coordenação da Rede Acolher – ACOLHER compete coordenar iniciativas de apoio psicossocial para estudantes; desenvolver programas de acolhimento e inclusão; formar redes de apoio entre famílias, escolas e comunidade; supervisionar a atuação de equipes multidisciplinares. § 25. À Coordenação do Centro de Educação Especializado – COCESP compete coordenar programas de atendimento educacional especializado; adaptar currículos e materiais didáticos para atender às necessidades específicas de desenvolvimento dos estudantes; e promover a formação continuada de professores em educação inclusiva. § 26. À Coordenação Pedagógica da Educação Inclusiva – COPEIN coordenar ações de apoio à educação inclusiva; desenvolver e adaptar materiais e práticas pedagógicas; promover a formação de professores para inclusão; e monitorar e avaliar o progresso dos alunos com necessidades educacionais especiais. § 27. À Superintendência de Organização da Gestão Escolar – SUGESC compete assegurar as condições adequadas à infraestrutura operacional necessária ao pleno funcionamento das unidades da SEMED, bem como zelar pela fiel observância das normas e procedimentos relacionados à gestão educacional do município e às rotinas administrativas. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 21 § 28. À D iretoria de Apoio à Gestão Escolar – DIGESC compete coordenar suporte administrativo; desenvolver políticas de gestão; promover formação perma nente de gestores, monitorar desempenhos e avaliação de qualidade. § 29. À Diretoria de Transporte Escolar – DITRAN compete coordenar e monitorar indicadores relacionados à locomoção de estudantes, servidores e colaboradores institucionalmente ligados à educação municipal, assegurando sempre o conforto, a segurança, a pontualidade e a cortesia dos serviços prestados. § 30. À Coordenador(a) de Transporte – COTRAN compete coordenar e fiscalizar as operações de transporte escolar; garantir a segurança e p ontualidade dos serviços de transporte; supervisionar motoristas e veículos; otimizar rotas para eficiência operacional; assegurar conformidade com normas e regulamentações de transporte e realizar atendimento aos alunos e familiares. § 31. À Gerência de Alimentação Escolar – GAE compete elabora e supervisionar o cardápio da alimentação escolar conforme as orientações contidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar; efetuar a distribuição dos gêneros alimentícios para as unidades escolares do sistema municipal de educação; e fiscalizar e avaliar as condições de armazenamento, manipulação e distribuição da alimentação escolar aos estudantes. § 32. À Diretoria de Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola – DIRPDDE compete gerenciar a aplicação dos re cursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); assegurar conformidade com normas e regulamentos; e otimizar a utilização dos recursos para melhorar a infraestrutura e a qualidade do ensino. § 33. À Coordenação de Biblioteca – COBIB coordenar a organização do acervo municipal, bem como promover ações culturais e de estímulo à leitura; proceder a catalogação e classificação dos livros que compõem o acervo da Biblioteca Municipal. § 34. À Coordenação de Planejamento e Monitoramento de Programas e Sistemas – COPLAM compete planejar e monitorar programas; avaliar processos administrativos e coordenar projetos estratégicos. § 35. À Coordenação de Manutenção das Unidades – COMUM compete supervisionar a manutenção e conservação das instalações escolares; de senvolver planos de manutenção preventiva; e coordenar equipes de manutenção; garantir a segurança e funcionalidade das unidades de ensino. § 36. À Coordenação de Tecnologia da Informação – COTEC garantir segurança de dados; coordenar projetos de TI; proc eder rotinas de manutenção e serviços de rede, segundo rotinas fixadas pela DGTI. § 37. À Diretoria de Gestão de Informações Escolares – DIGIE zelar pela manutenção e ampliação do monitoramento da Rede por meio de sistemas de informação, preferencialmente integrados; fornecer informações que subsidiem a execução de programas, projetos e ações Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 22 educacionais; acompanhar e atualizar os dados referente ao cadastro do Programa Bolsa Família; transmitir para as instâncias responsáveis, dados referentes à program as educacionais coordenados no Município, pelo Estado ou pelo Governo Federal. § 38. À Coordenação de Gestão de Informações Escolares – COGIE supervisionar a coleta, armazenamento e análise de dados acadêmicos; assegurar a precisão e integridade das informações; apoiar a tomada de decisões educacionais através de relatórios e análises de dados digitais; promover a integração de sistemas de informação. § 39. À Diretoria de Valorização de Pessoas – DIVAP compete gerenciar recrutamento e seleção e pessoal; acompanhar o fluxo de progressão nas carreiras, concessão e benefícios e lançamento da folha mensal nos termos das diretrizes da DGP; promover ações que impactem na melhoria da qualidade de vida dos servidores em parceria com a DGP/DIQUAV. § 40. Coordenação de Secretarias Escolares – COSEC compete efetivar registros escolares e processar dados referentes à matrícula, aluno, professor e servidor em livros, certificados, fichas individuais, históricos escolares, formulários e banco de dados; organizar e respo nder pela manutenção dos arquivos, bem como redigir e expedir correspondências oficiais; classificar e guardar documentos de escrituração escolar, correspondências, dossiê de alunos, documentos de servidores, pedagógicos, administrativos, financeiros e leg islações pertinentes; guardar, conservar e arquivar, com fácil acesso, toda e qualquer informação escolar; fornecer informações para a Direção escolar, alunos, pais, equipe de suporte pedagógico, professores, órgãos colegiados e órgãos públicos, e expedir documentação inerente à vida escolar do aluno. § 41. À Superintendência de Gestão, Orçamento e Finanças – SUPOF compete planejar, executar, coordenar e avaliar as atividades administrativas da secretaria, desenvolver políticas de eficiência e de permanente modernização das rotinas com o auxílio da SEAFI. § 42. À Diretoria Administrativa – DIRAD compete planejar, executar e monitorar os processos administrativos da Rede de ensino municipal correlatos a compras, almoxarifado, patrimônio, convênios e contratos, implementando políticas de eficiência administrativa. § 43. À Coordenação de Contratos e Convênios – COCON compete Coordenar, monitorar e fiscalizar os contratos e convênios da Rede Municipal de Ensino, zelando pelo controle de legalidade, tempestividade dos atos em articulação com as rotinas da SEAFI. § 44. À Coordenação de Compras – COMP compete planejar, promover, supervisionar, controlar e avaliar as compras realizadas pela SEMED, zelando pela permanente capacitação das equipes de compras das sec retarias municipais e padronizando rotinas, segundo regulamento da SEAFI/COMP. § 45. À Coordenação Contábil – CONT compete proceder as rotinas de controle orçamentário, empenho e liquidação, segundo os regulamentos municipais de execução contábil e orçamentária. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 23 § 46. À Chefia de Patrimônio – CHEPAT compete proceder as rotinas de controle patrimonial, zelando pelo controle e perfeita localização dos bens permanentes da Rede, em consonância com as diretrizes da SEAFI/COPAT. § 47. À Assessor(a) de Finanças – AFIN compete e proceder as rotinas de controle de saldos, conciliação bancária, pagamentos e demais processamentos correlatos, segundo regulamentos municipais e rotinas da SEAFI/ SUFIN. § 48. À Coordenação de Almoxarifado – COAL compete assegurar a recepção, armazenamento, guarda e entrega dos bens adquiridos pela SEMED, segundo diretrizes da SEAFI/GERAM. Art. 13. A Secretaria Municipal de Saúde - SESAU tem por finalidade formular, discutir, executar e avaliar as políticas de saúde pública do Município: § 1º A Secretaria Municipal de Saúde - SESAU possui a seguinte estrutura organizacional: I - Gabinete do Secretário a) subsecretaria de Saúde – SUSAU; 1 - diretoria de Gestão da Informação – DIGIN; 2 - diretoria de Auditoria em Saúde – DIRAS; b) superintendência de Vigilância em Saúde – SUVIS; 1 - diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental – VISA; 2 - diretoria de Vigilância Epidemiológica – DIVEP; i - coordenação de Endemias – COVEP; 3 - diretoria de Vigilância à Saúde do Trabalhador – DIVSAT; 4 - coordenação de Vigilância em Saúde – COVIS. 5 - coordenação de Imunização – COI; c) Superintendência Gestão, Orçamento e Finanças – SUPOF; 1 – diretoria de Planejamento e Avaliação – DIPLAV gestão de Transporte – GETRAN; 2 - coordenação de Manutenção e Patrimônio - COMAP; 3 - coordenação de Logística e Suprimento - COLOG; 4 - coordenação Contábil – CONT; 5 - coordenação de Compras – COMP; 6 - assessoria de Finanças – AFIN; 7 – coordenação de Almoxarifado – COAL; d) superintendência de Saúde Integrada – SUSAI; e) superintendência de Atenção à Saúde – SUPAS; 1 - diretoria de Assistência Farmacêutica – DIAF; 2 - diretoria de Saúde Bucal – DISAB; Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 24 3 - diretoria da Atenção Básica – DAB; f) superintendência de Média e Alta Complexidade – SUMAC; 1 - diretoria de Regulação, Avaliação e Controle – DIRAC; ii - supervisão de TFD – TFD; ii - diretoria de Atenção Domiciliar – DIAD; 2 - complexo Municipal de Saúde – HMA; i - gestão Hospitalar – GEHOSP; ii - coordenação de Laboratório – COLAB; iii - coordenação Administrativa Hospitalar – CAH; iv - diretoria de Faturamento Hospitalar – DIFAT; 3 - coordenação do SAMU – SAMU; 4 - diretoria do CAPS – CAPS; 5 – diretoria da Policlínica Municipal – DIPOL; h) ouvidoria do SUS – OUVSUS. § 2º À Subsecretaria de Saúde – SUSAU compete assistir o(a) secretário(a) de saúde na formulação e implementação de políticas de saúde, supervisionando oper ações e programas, coordenando equipes e projetos intersetoriais e garantindo a eficiência e qualidade nos serviços de saúde prestados à população. § 3º À Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental – VISA compete planejar, discutir, coordenar, promover , supervisionar, controlar e avaliar as atividades pertinentes à vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental no Município. § 4º À Diretoria de Vigilância Epidemiológica – DIVEP compete planejar e coordenar ações de vigilância epidemiológica, monitorar surtos e epidemias, desenvolver estratégias de controle de doenças. § 5º À Coordenação de Endemias – COVEP compete coordenar o Programa Municipal de Combate às Endemias, atuando junto ao Gestor Municipal de Saúde prestando -lhe a Assessoria técnica necessária para prestação de contas das ações desempenhadas pelos Agentes de Combate as Endemias (ACE), bem como acompanhar as informações e índices de contaminação ou infestação por vetores nocivos à saúde da população, apresentando-lhe estratégias de intervenção buscando a solução dos casos; executar as ações de campo de controle de Leishmaniose Visceral canina; gerenciar o controle de Esquistossomose, Doença de Chagas; e atuar no controle de pragas urbanas em geral (ratos, escorpiões, carrapatos e outros). § 6º À Diretoria de Vigilância à Saúde do Trabalhador – DIVSAT compete planejar, discutir, coordenar, promover, supervisionar, controlar e avaliar as atividades pertinentes à saúde dos servidores municipais, bem como proceder registro de ocorrências relacion ados aos trabalhadores da iniciativa privada municipal. § 7º À Coordenação de Vigilância em Saúde – COVIS compete a gestão do Sistema de Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 25 Vigilância em Saúde composto pelas vigilâncias sanitária, ambiental e epidemiológica, e saúde do trabalhador, em conso nância com as diretrizes do Sistema único de Saúde, devendo fazer a coordenação e a supervisão das ações de prevenção e controle das doenças ou agravos, identificando e priorizando os problemas de saúde da população. § 8º À Coordenação de Imunização – COI compete o armazenamento, distribuição, manutenção e oferta de vacinas de forma contínua nas unidades básicas de saúde e nas campanhas nacionais realizadas, a fim de manter coberturas vacinais dentro das metas preconizadas pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde (PNI/MS). § 9º À Diretoria de Planejamento e Avaliação – DIPLAV planejar e avaliar programas de saúde, coordenar projetos estratégicos e supervisionar análise de indicadores de saúde. § 10. À Diretoria de Gestão da Informação – DIGIN compete coordenar, supervisionar, avaliar e monitorar todos dados referentes às informações produzidas nas unidades e instituições de saúde do Município. § 11. À D iretoria de Faturamento Hospitalar – DIFAT compete gerenciar o processo de faturamento hospitalar, garantindo a precisão e eficiência nas operações, bem como supervisionar a equipe de faturamento, assegurando a conformidade com normas e regulamentos financeiros e otimizando os fluxos de trabalho e diminuindo o tempo de recebimento. § 12. À Diretoria de Auditoria em Saúde – DIRAS compete planejar e coordenar auditorias em serviços de saúde, avaliando conformidade com normas e diretrizes e elaborando relatórios de auditoria. § 13. À Superintendente Gestão, Orçamento e Finanças– SUPOF planejar, executar, coordenar e avaliar as atividades administrativas da secretaria, desenvolver políticas de eficiência e de permanente modernização das rotinas com o auxílio da SEAFI. § 14. À Gestão de Transporte – GETRAN compete gerenciar operações de transporte em saúde; coordenar a logística de deslocamento de pacientes; supervisionar a manutenção da frota como auxílio da SEMOP/DITRAN. § 15. À Coordenação de Manutenção e Patrimônio – COMAP coordenar a manutenção das instalações de saúde, reformas e interv enções e garantir segurança, acessibilidade, procedendo permanente controle dos bens alvo de tombamento patrimonial conforme regulamento da SEAFI/COPAT. § 16. À Coordenação de Logística e Suprimento – COLOG compete assegurar a infraestrutura e insumos necessária para e regular prestação dos serviços de Saúde no município. § 17. À Coordenação Contábil – CONT compete proceder as rotinas de controle orçamentário, empenho e liquidação, segundo os regulamentos municipais de execução contábil e orçamentária. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 26 § 18. À Coordenação de Compras – COMP planejar, promover, supervisionar, controlar e avaliar as compras realizadas pela SESAU, zelando pela permanente capacitação das equipes de compras das secretarias municipais e padronizando rotinas, segundo regulamento da SEAFI/COMP. § 1 9. À assessoria de finanças – AFIN compete proceder as rotinas de controle de saldos, conciliação bancária, pagamentos e demais processamentos correlatos, segundo regulamentos municipais e rotinas da SEAFI/ SUFIN. § 20. Coordenação de A lmoxarifado – COAL compete assegurar a recepção, armazenamento, guarda e entrega dos bens adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, segundo diretrizes da SEAFI/GERAM. § 21. À Superintendência de Saúde Integrada – SUSAI compete planejar, avaliar e coordenar os serviços de atendimento multidisciplinar, promovendo a integração entre as especialidades de saúde não médicas, promovendo a reabilitação e o bem -estar e colaborando para a recuperação dos pacientes em diversas áreas da saúde desenvolvendo estratégias de prevenção e promoção da saúde. § 22. À Superintendência de Atenção à Saúde – SUPAS compete formular, discutir, promover e avaliar a política de saúde, bem como planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades pertinentes a promoção, proteção e preservação à saúde da população no Município. § 2 3. À D iretoria de Assistência Farmacêutica – DIAF compete planejar, discutir, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades pertinentes à assistência farmacêutica. § 24. À Diretoria de Saúde Bucal – DISAB compete organizar e implantar programas de saúde bucal na Rede Básica de Saúde, nas áreas preventivas e curativas, avaliar e controlar a execução dos programas de saúde bucal, bem como avaliar e controlar o desempe nho dos profissionais de odontologia e auxiliares da Rede Básica de Saúde e avaliar e controlar os aspectos qualitativos e quantitativos dos serviços odontológicos prestados. § 2 5. À Diretoria da Atenção Básica – DAB compete coordenar serviços de atenção básica; implementar projetos de melhoria da atenção primária e supervisionar unidades de saúde, zelando pelo funcionamento regular, abastecimento, controle dos indicadores e qualidade dos serviços. § 26. À Diretoria de Regulação, Avaliação e Controle – DIRAC compete o cadastro dos serviços e dos usuários de forma fidedigna, completo e atualizado permanentemente, de forma a constituírem uma base segura para o processo de programação e organização da assistência, bem como, conhecer fluxos de encaminhamentos dos usuários na Rede Assistências, assim como Programação Pactuada Integrada, avaliar o teto físico e financeiro da rede pública, a fim de oferecer atendimento suficiente, obedecendo a preceitos da legislação e normas que orientem a administração pública e manter relação com municípios pactuados. § 27. À Superintendência de Média e Alta Complexidade – SUMAC compete planejar, discutir, Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 27 coordenar, supervisionar, avaliar e executar as atividades pertinentes à Média e Alta Complexidade no âmbito do município. § 28. Ao Complexo Municipal de Saúde – HMA compete, precipuamente, absorver as demandas de urgência emergência do município e região, abarcando o conjunto de serviços prestados pelo Hospital Municipal de Amargosa e Laboratório Municipal. § 29. À Gestão Hospitalar – GEHOSP compete gerenciar operações hospitalares, supervisionar equipes administrativas; garantir a eficiência e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. § 30. À Coordenação Administrativa Hospitalar – CAH compete zelar pelos registros administrativos do Hospital Municipal, em especial no tocante ao patrimônio, compras, frequência, controle de pessoal das áreas administrativas. § 31. À Diretoria de Atenção Domiciliar – DIAD coordenar programas de atenção domiciliar; supervisionar a equipe de cuidados em casa e garantir a qualidade e continuidade dos cuidados § 32. À Coordenação do SAMU – SAMU compete gerenciar o quadro de profissionais; supervisionar a execução das atividades da equipe do SAMU municipal de acordo com os protocolos e stabelecidos junto à equipe, bem como, montar, controlar e avaliar a escala mensal, substituindo situações de faltas ocasionais do quadro, manter o quadro de enfermagem informado sobre modificações nas normas, rotinas e regulamentos, atravé s de reuniões e atividades de supervisão e informar e oficializar todas as ocorrências e intercorrências (imperícia, negligência e imprudência) éticas que envolvam os profissionais da base SAMU – Amargosa. § 33. À S upervisão de TFD - TFD compete coordenar, monitorar e operar as atividades de Tratamento Fora do Domicílio – TFD, garantir o acesso aos usuários do SUS do quando não houver o tratamento, depois de esgotadas todas as possibilidades nas unidades de saúde no local de origem, através de marcação de consultas em outros serviços que disponibiliza o procedimento, bem como garantir o deslocamento de pacientes para realização do tratamento em outro município após consulta agendadas, zelando pelo conforto e bem estar dos pacientes. § 34. À Diretoria do CAPS – CAPS compete ger enciar as atividades administrativas e profissionais do Centro de atenção Psicossocial, acompanhar e avaliar o desempenho da equipe de trabalho de acordo com a atribuição exercida por cada setor, mantendo atualizado e organizado os arquivos, documentos do CAPS, incluindo fichas e prontuários, além dos usuários cadastrados e e laborar Relatórios e prestação de contas das atividades realizadas, garantindo funcionamento, manutenção e conservação da unidade. § 35. À Diretoria da Pol iclínica Municipal – DIPOL compete gerenciar a operação geral da policlínica, assegurando a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados; supervisionar equipes multidisciplinares; garantir a conformidade com normas de saúde pública; adminis trar recursos financeiros e materiais; promover melhorias contínuas nos processos clínicos e administrativo. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 28 § 36. À ouvidoria do SUS – OUVSUS compete monitorar o serviço de ouvidoria, receber e encaminhar demandas dos usuários, elaborar relatórios com su gestões de melhorias para os serviços de saúde. Art. 14. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA tem por finalidade formular, discutir, planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas e programas para agricultura, pecuária, meio ambiente, indústria, de comércio e de serviços do Município. § 1º A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA possui a seguinte estrutura organizacional: I - gabinete do(a) Secretário(a): a) superintendência de Agropecuária – SUAGRO; 1 - diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER; i - coordenação de Produção Animal – COPAN; ii - coordenação de Produção Vegetal – COVEG; iii - coordenação de Inovação Agropecuária – CIAGRO; 2 - diretoria do Serviços de Inspeção Municipal – SIM; i – coordenação do Serviço de Inspeção Municipal – COSIM; b) superintendência de Meio Ambiente – SUMA; 1 - diretoria de Meio Ambiente – DIMA; i - coordenação de Recuperação e Educação Ambiental - CORED; ii – coordenação de Licenciamento e Fiscalização Ambiental – COFISC; 2- diretoria de Paisagismo – DIPAI; i – coordenador de Paisagismo – COPAI. c) superintendência de Associativismo, Cooperativismo e Comercialização – SUPAC; 1 - diretor de Associativismo, Cooperativismo e Comercialização – DIPAC; i - coordenação de Planejamento e Comercialização – COPLAC; ii - coordenação de Desenvolvimento e Organização Social – CODES. d) diretoria da Feira Livre – DIFEL; e) superintendente de Infraestrutura – SUINFRA; 1 - Diretoria de Infraestrutura – DINFRA; i - coordenação de Estradas – COES; ii - coordenação de Apoio aos Produtores e Agricultores – COPA; § 2º À Superintendência de Agropecuária – SUAGRO compete coordenar e avaliar as políticas e programas para o desenvolvimento agropecuário; supervisionar projetos de apoio ao agricultor e pecuarista, promovendo práticas sus tentáveis de produção, em conformidade com normas de segurança alimentar e ambiental. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 29 § 3º À Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER compete assegurar assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares e não familiares, al ém de elaboração de projetos técnicos de intervenção agrícola, planejamento, coordenação, orientação e supervisão de empreendimentos agroindustriais no âmbito de agricultura familiar e não familiar e de mercado. § 4º À Coordenação de Produção Animal – COPAN compete coordenar ações que visem o permanente estímulo ao empreendedorismo rural voltado à produção animal. § 5º À Coordenação de Produção Vegetal – COVEG compete coordenar ações que visem o permanente estímulo ao empreendedorismo rural voltado à produção vegetal. § 6º À Coordenação de Inovação Agropecuária – CIAGRO compete coordenar projetos de inovação tecnológica no campo, promovendo pesquisa e desenvolvimento e articulando parcerias com instituições de pesquisa agrícola. § 7º À Diretoria do Servi ços de Inspeção Municipal – SIM compete planeja, coordenar e executar as ações do Sistema de Inspeção Municipal, nos ermos da legislação municipal. § 8º À Coordenação do Sistema Municipal de Inspeção – COSIM compete coordenar ações que visem ao monitorame nto, supervisão e orientação técnica das atividades de fiscalização e inspeção realizadas no âmbito do SIM, garantindo o cumprimento das normas e padrões de qualidade sanitária e promovendo a capacitação contínua dos envolvidos no sistema. § 9º À Superintendência de Meio Ambiente – SUMA compete planejamento, licenciamento, coordenação, orientação e supervisão de projetos e empreendimentos na área do meio ambiente do Município, voltados para as questões de sensibilização, organização e desenvolvimento do uso sustentável dos recursos naturais e a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. § 10. À Diretoria de Meio Ambiente – DIMA compete gerenciar a política ambiental municipal, supervisionando programas e projetos ambientais e representa ndo o m unicípio em questões ambientais. § 11. À Coordenação de Recuperação e Educação Ambiental - CORED compete desenvolver programas de recuperação ambiental, promover ações de educação ambiental e coordenando projetos de reflorestamento e conservação. § 12. À Coordenação de Licenciamento e Fiscalização Ambiental – COFISC compete coordenar processos de licenciamento ambiental e supervisionar atividades de fiscalização, assegurando conformidade com as normas ambientais. § 13. À Diretoria de Paisagismo – DIPAI compete planejar, executar e avaliar a política municipal de jardinagem e paisagismo relativas à estética do Município das áreas públicas municipais, em acordo com o Plano de Arborização Municipal. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 30 § 14. À Superintendência de Associativismo, Cooperativismo e Comercialização – SUPAC compete promover a organização social cooperativa e associativa de agricultores e agricultoras de base familiar e não familiar do Município, tendo como alicerce a participação democrática e fundamentada nos princípios da agricult ura convencional e agroecológicos de produção com vista a maximizar o escoamento e a comercialização agrícola. § 15. À Diretoria de Associativismo, Cooperativismo e Comercialização – DIPAC promover o desenvolvimento de associações e cooperativas e coorden ar atividades de comercialização, articulando parcerias para fortalecer os negócios dos agricultores. § 16. À Coordenação de Planejamento e Comercialização – COPLAC compete desenvolver estratégias de comercialização de produtos agrícolas, planejando ações de mercado e promovendo feiras e eventos de comercialização. § 17. À Coordenação de D esenvolvimento e Organização Social – CODES compete coordenar programas de desenvolvimento social, promovendo a inclusão social e articulando parcerias com organizações comunitárias. § 18. À Diretoria da Feira Livre – DIFEL compete zelar pelo regular funcionamento da Feira Livre de Amargosa em perfeitas condições de segurança, organização e higiene. § 1 9. À Superintendente de Infraestrutura – SUINFRA planejar, executar e avaliar as intervenções de construção e manutenção de infraestrutura rural; gerenciar projetos de infraestrutura; garantir o cumprimento de prazos, orçamentos e normas técnicas; promover a inovação e a sustentabilidade nos projetos de infraestrutura. § 20. À Diretoria de Infraestrutura – DINFRA coordenar obras e projetos de infraestrutura rural e planejar e supervisionar a manutenção de estradas rurais, garantindo o acesso das comunidades rurais aos serviços essenciais. § 21. À Coordenação de Estradas – COES compete possibilitar a permanente manutenção das vias rurais, de modo a propiciar a perfeita trafegabilidade e interação entre as zonas urbana e rural do município, zelando sempre pela segurança e escoamento da produção rural. § 22. À Coordenação de Apoio aos Produtores e Agricultores – COPA compete desenvolver programas de apoio técnico e financeiro, promovendo a capacitação de agricultores e articulando parcerias para desenvolvimento rural. Art. 15 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômi co – SEDEC tem por finalidade formular, discutir, planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento econômico municipal, com respeito à normas de preservação ambiental, compromisso com a inclusão social e apoio à desburocratização das rotinas administrativas. § 1º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDEC possui a seguinte estrutura organizacional: Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 31 I - gabinete do(a) Secretário(a): a) diretoria de Empreendedorismo e Inovação – DEMPI; b) coordenação de Microcrédito - COMIC; c) coordenação de Desburocratização e Fomento às Compras Públicas – CODEF. § 20. À Diretor(a) de Empreendedorismo e Inovação – DEMPI compete planejar, executar e avaliar o conjunto de ações municipais voltadas ao permanente fomento às práticas de empreendedorismo. § 20. À Coordenador(a) de Microcrédito – COMIC compete interagir junto aos empreendedores locais, a fim de disponibilizar linhas de crédito que promovam a economia local. § 20. À Coordenador(a) de Desburocratizaçã o e Fomento às Compras Públicas – CODEF avaliar os serviços municipais que impactem no ambiente de empreendedorismo local, zelando pela busca por soluções que assegurem interações simplificadas e ágeis , bem como a companhar o volume de compras municipais de stinadas ao comércio local, apontando iniciativas que estimulem a participação e o sucesso dos empreendedores locais, nos termos da legislação vigente. Art. 1 6 A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS tem por finalidade formul ar, discutir, planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas de trabalho, habitação e assistência social, do Município. § 1º A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS possui a seguinte estrutura organizacional: I - gabinete do(a) Secretário(a): a) superintendência de Assistência Social – SAS; 1 - gestão da Informação e Vigilância Socioassistencial – GEVIS; 2 - diretoria de Proteção Social Especial – DPSE; 3 - diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade – DPSAC; 4 - diretoria de Proteção Social Básica – DPSB. b) superintendência de Desenvolvimento Social – SUDES; 1. Gestão de Segurança Alimentar e Nutricional, Trabalho e Renda – GETRAB. c) superintendência de Habitação – SUHAB; 1. diretoria de Habitação – DIHAB. d) diretoria de Planejamento, Orçamento e Gerenciamento do FMAS – DFMAS; 1. gestão de Patrimônio, Manutenção e Transporte – GEPAT; 2. coordenação Contábil – CONT; 3. coordenação de Compras – COMP; Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 32 4. assessoria de Finanças - AFIN. e) assessoria do Programa Bolsa Família – PBF. § 2º À Superintendência de Assistência Social – SAS compete, dentre outras funções, organizar, discutir, coordenar e monitorar o sistema de Assistência Social, como também promover, orientar, coordenar e supervisionar os serviços e programas de pr oteção social básica e especial, voltados à prevenção e reversão de situações de vulnerabilidades e riscos sociais e propor e avaliar o desenvolvimento de programas, projetos e atividades destinadas ao atendimento, promoção e desenvolvimento de jovens. § 3º À Gestão da Informação e Vigilância Socioassistencial – GEVIS compete fornecer sistematicamente aos CRAS e CREAS listagens territorializadas das famílias beneficiadas do BPC e dos benefícios eventuais e monitorar a realização da busca ativa destas famíl ias pelas referidas unidades para inserção nos respectivos serviços, bem como realizar a gestão do cadastro de unidade da rede socioassistencial privada no CadSUAS, quando não houver na estrutura do órgão gestor área administrativa especifica responsável p ela relação com a rede socioassistencial privada. § 4º À Diretoria de Proteção Social Especial – DPSE compete dirigir a política pública de proteção social especial, que será desenvolvida através de serviços, programas e projetos destinados a famílias e i ndivíduos que se encontrem em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras, visando sua integridade física, mental e social, assim como comportar e organizar os serviços de Proteção Social Especial, por meio do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), c ontribuindo no combater a estig mas e preconceitos, prevenindo o abandono e a institucionalização, bem como fortalecendo os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família. § 5º À Diretoria de Proteção Social de alta complexidade – DPSAC compete dirigir o funcionamento de serviço(s) de alta complexidade relacionado ao SUAS, assegurando entregas à sociedade que funcionem de maneira eficiente e eficaz, atendendo às exigências legais e regulamentares. § 6º À Diretoria de Proteção Social Básica – DPSB compete coordenar os serviços d e proteção social básica – CRAS (PAIF, SCFV, Serviço a Domicílio pra Pessoa com Deficiência e Idosos), realizar reuniões periódicas com a Coordenação do CRAS com objetivo de traçar as metas e prazos das ações dos serviços, bem como, realizar reuniões perió dicas com a Equipe Técnica do CRAS com objetivo de conhecer a execução dos serviços. § 7º À Superintendência de Desenvolvimento Social – SUDES compete garantir a interlocução entre a Município, Governo do Estado e Ministérios para manutenção do Programa B olsa Família e do Cadastro Único, assim como coordenar a relação entre as Secretarias municipais para acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família e a verificação das condicionalidades, realizar a interlocução com os membros da Instância de C ontrole Social do Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 33 Município, garantindo o acompanhamento e a fiscalização das ações do Programa na comunidade, e apoio técnico -institucional aos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e CREAS. § 8º À Gestão de Segurança Alimentar e Nutricional , Trabalho e Renda – GETRAB compete promover, fortalecer, coordenar e acompanhar programas, ações e atividades voltadas à inclusão social e segurança alimentar, bem como promover o desenvolvimento territorial sustentável, incentivando cooperativas, associ ações, organizações comunitárias e de geração de trabalho e renda, na perspectiva da economia solidária, estimulando o comércio e o consumo locais; e planejar e desenvolver ações de integração de políticas públicas, visando promover a emancipação das famílias beneficiadas pelos Programas de Renda de Cidadania. § 9º À Superintendência de Habitação – SUHAB compete finalidade planejar, coordenar, executar e avaliar os programas, projetos e ações de habitação e melhoria, dos Governos Federal, Estadual e Municipal, conjuntamente com as demais secretarias municipais. § 10. À D iretoria de Habitação – DIHAB compete coordenar as execuções da política de habitação municipal, zelando sempre pela celeridade e segurança das intervenções na s melhorias habitacionais realizadas e monitoramento dos alugueis sociais. § 11. À Diretoria de Planejamento, Orçamento e Gerenciamento do FMAS – DFMAS compete gerenciar operações administrativas, supervisionando processos internos e equipes de apoio, desenvolvendo e implementando po líticas de eficiência administrativa e executando, em conformidade com normas regulamentos, as rotinas orçamentários, financeiras, patrimoniais, compras e contábeis com o auxílio da SEAFI. § 12. À Ge stão de Patrimônio, Manutenção e Transporte – GEPAT compete assegurar o tombamento, guarda e auditoria do patrimônio mobiliário e imobiliário, zelar pela conservação, catalogação, manutenção e descarte de todo e qualquer recurso, fiscalizar os prédios públicos vinculados a SEMAS para identificar as necessidade s de reparos, coordenar a utilização, segurança, cronograma de utilização e manutenção da frota veicular. § 13. À Coordenação Contábil – CONT compete proceder as rotinas de controle orçamentário, empenho e liquidação, segundo os regulamentos municipais de execução contábil e orçamentária. § 14. À Coordenação de Compras – COMP planejar, promover, supervisionar, controlar e avaliar as compras realizadas pela SEMAS, zelando pela permanente capacitação das equipes de compras das secretarias municipais e padro nizando rotinas, segundo regulamento da SEAFI/COMP § 1 5. À Assessoria de finanças – AFIN compete proceder as rotinas de controle de saldos, conciliação bancária, pagamentos e demais processamentos correlatos, segundo regulamentos municipais e rotinas da SEAFI/ SUFIN. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 34 § 16. À Assessoria do Programa Bolsa Família – PBF compete assumir a interlocução entre a município, Estado e Ministérios para manutenção do Bolsa Família , do Cadastro Único e programas complementares; coordenar a relação entre as secretarias municipais para o acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família e a verificação das condicionalidades , bem como coordenar a execução dos recursos transferidos pelo Governo Federal para o Programa Bolsa Família no município. Seção III Órgãos de Assessoramento Art. 17. A Controladoria Geral do Município – CGM tem como missão institucional coordenar e formular as diretrizes de Controle Interno do Poder Executivo e exercer os controles contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais, patrimoniais e da aplicação das subvenções e renúncias de receitas, bem como instituir e assegurar o cumprimento de regras de complice, gerando informações para subsidiar as tomadas de decisões relacionadas aos programas de governo para a efetividade da gestão municipal. § 1º A Controladoria Geral do Município - CGM possui a seguinte estrutura organizacional: I. ouvidoria Municipal - OUVIM; II. diretoria de Auditoria - DIAU; III. coordenação Transparência - TRANSP; IV. assessoria de Prestação de Contas – APC. § 2º A Controladoria Ge ral do Município – CGM envidará esforços para consolidar rede de controle municipal, mediante coordenação -geral dos servidores que desempenhem funções de auditoria, ainda que lotados em qualquer secretaria. § 3º Compete à Ouvidoria Municipal – OUVIM assegurar os canais institucionais de interação entre Administração e administrados, nos termos da legislação e regulamentos acerca da Ouvidoria e e -SIC, coordenado a atuação das demais ouvidorias existentes no município, consolidando rede interna. § 4º Compete à Diretoria de Auditoria – DIAU atuar junto às secretarias municipais, a fim de promover diligências de auditoria periódica, colaborado para o incremento de boas práticas de gestão, especialmente com relação à folha de pagamento municipal. § 5º A Coordenação de Transparência – TRANSP tem por missão assegurar o fiel cumprimento das obrigações legais relacionadas à transparência dos atos de gestão de qualquer natureza, bem como proceder respostas às diligências ou pedido de informações emanados por órgão d e controle. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 35 § 6º A Assessoria de Prestação de Contas – APC tem como papel proceder e monitorar a remessa mensal de informações junto aos órgãos de controle, zelando sempre pela qualidade das informações e tempestividade. Art. 18. A Procuradoria Jurídica do Município - PJM tem por finalidade a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Município em matéria de natureza fiscal, civil, administrativa, constitucinal, tributária, zelando pel os interesses do erário públ ico, bem como a regulamentação de matérias e rotinas que assegurem melhor instrução dos autos administrativos. Art. 19. À Assessoria de Comunicação - ASCOM compete zelar pela elaboração e publicação de peças e campanhas publicitárias de cunho institucion al, com vista a assegurar aos munícipes informações relevantes e de interesse coletivo. CAPÍTULO IV Dos Cargos em Comissão Art. 20. Os cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta de Amargosa, ficam estruturados nos termos desta lei complementar. § 1º A presente lei disciplina a estruturação administrativa do município de Amargosa, bem como o estatuto dos cargos de direção, chefia e assessoramento. § 2º É vedada a adoção de regime distinto do previsto nesta lei complementar pa ra os cargos em comissão, ressalvadas as vantagens expressamente previstas em legislação própria. Art. 21. São requisitos gerais para a nomeação nos cargos em comissão, sem prejuízo do cumprimento de exigências previstas em outras normas: I - idoneidade moral e reputação ilibada; II - perfil profissional e formação acadêmica compatível com o cargo em comissão, observada a escolaridade prevista no Anexo I desta lei complementar; III - Idade mínima de 18 anos; IV - não tenha sofrido penalidade no âmbito admin istrativo ou judicial por prática de improbidade administrativa ou qualquer violação funcional contra a Administração Pública, de qualquer ente federado, nos últimos 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da condenação. Art. 22. O quadro de cargos de Direção, Chefia e Assessoramento do Poder Executivo Municipal fixa -se sobre os parâmetros hierárquicos , segundo nomenclaturas e símbolos remuneratório constante no ANEXO I. § 1º. Os cargos em comissão criados no caput são de livre nomeação e exoneraçã o e serão providos por ato do Chefe do Executivo Municipal na forma do Art. 13 da Lei Complementar Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -123- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 36 008, de 02 de março de 2006. § 2º A posse em cargos em comissão ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação do ato de provimento. § 3º Ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que for nomeado para assumir cargo de provimento em Comissão será possível optar pela remuneração prevista para o cargo comissionado ou a manutenção do seu vencimento base acrescido de 25% do valor referente ao símbolo do cargo comissionado que ocupar. Art. 23. Ficam estabelecidas a o quadro de cargos comissionados do Poder Executivo deste Município na forma do ANEXO II desta Lei. Parágrafo único. Caberá à Superintendência de Gestão de Pessoas – SUGEP proceder análise dos requisitos constantes no quadro de requisitos de que trata ANEXO III desta lei antes de conferir posse aos servidores nomeados. Art. 24. Os ocupantes de cargos em comissão, que exerçam atribuições de direção, chefia ou assessoramento, p oderão ser substituídos, na hipótese de impedimento legal e temporário, observados os requisitos estabelecidos para provimento dos respectivos cargos em comissão e funções de confiança. Parágrafo único - O Chefe do Poder Executivo, mediante decreto, disci plinará as condições para substituição a que se refere o caput deste artigo. Art. 25. Os ocupantes de cargos em comissão fazem jus à remuneração de que trata o ANEXO I desta lei, bem como: I - décimo terceiro salário; II – insalubridade e periculosidade, quando cabíveis; III - férias remuneradas e acréscimo de 1/3; e IV – gratificações de atividade pública e complementar, de que trata a lei complementar 010 , de 24 de maio de 2006. Art. 26. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo não sofrerá i nterrupção ou mesmo suspensão do período de estágio probatório, em razão de assumir cargo de provimento em comissão, devendo sua avaliação ser conduzida pela chefia imediata a que estiver subordinado. Art. 27. A jornada de trabalho do ocupante de cargos d e provimento em comissão será de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a compensação de horários a critério do superior imediato. § 1º As Secretarias municipais regulamentarão o horário de trabalho de suas equipes , podendo fixá-lo diferencialmente em ra zão das atividades desempenhadas e/ou local no qual são exercidas. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -124- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 37 § 2º A apuração da frequência dos servidores ocupantes de cargos em comissão ocorrerá, prioritariamente, sob a forma de registro eletrônico biométrico ou por senha, sendo somente em casos justificados e excepcionais por meio de folha de frequência impressa com registro de assinatura. § 3º Os agentes políticos municipais estão dispensados do controle de frequência, assim como ocupantes de cargos de provimento em comissão cuja peculiaridade do cargo ou as condições de trabalho assim exigirem. § 4º Aos ocupantes de cargos de provimento em comissão será exigido jornada de dedicação integral não fazendo jus ao pagamento de horas suplementares. § 5º Sempre que for possível mensurar com máxima p recisão a produtividade laboral de um ocupante de cargo de provimento em comissão, poderá o Secretário Municipal autorizar a realização de atividade fora do ambiente organizacional, mediante apresentação semanal de relatório de produtividade. § 6º O servi dor ocupante de cargo em comissão poderá solicitar ao Secretário Municipal a redução da carga horaria semanal de trabalho, que discricionariamente poderá deferir o pedido, assegurando a remuneração proporcional à carga horária efetivamente trabalhada. Art. 2 8. A critério do Chefe do Executivo, poderá ser concedido adicional de até 20% sob a remuneração dos ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionado ou temporário que celebrarem acordo de compromisso, com o objetivo de melhorar indicadores de de terminado setor. § 1º O acordo de compromisso de que trata o caput deste artigo, deverá contemplar: I- o setor e os servidores envolvidos, assim como o prazo para atingimento das metas; II- as obrigações da Secretaria envolvida, prazos para atendimento e orçamento disponibilizado; III- a perfeita mensuração dos indicadores atuais e dos que se deseja alcançar, descrevendo a metodologia utilizada; IV- o percentual de acréscimo remuneratório será pago por período não superior a um ano, sendo a primeira parc ela disponibilizada após o alcance de, pelo menos, 50% das metas traçadas. § 2º O não atingimento das metas previstas poderá implicar para o servidor na suspensão do adicional remuneratório, na readequação do acordo de compromisso; ou na devolução dos valores pagos pela administração. § 3º Findado o prazo, poderá ser realizado imediatamente novo acordo de compromisso; Art. 29. Ao ocupante de cargo de provimento efetivo, comissionado ou temporário que formular proposta com o objetivo de reduzir despesas, será concedido abono em parcela única, sob a forma de premiação, no valor de 5% da economia alcançada pelo Município. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -125- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 38 Parágrafo único . Compete à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, com auxílio da CGM, receber, analisar e julgar as propostas de que trata o caput deste artigo, encaminhando ao Prefeito Municipal parecer acerca das propostas que atendam ao propósito desta lei. Art. 30. Os cargos comissionados preenchidos devem ser ocupados por servidores ef etivos do Município de Amargosa na ordem de, no mínimo, 20% (vinte por cento). Art. 31. Os cargos em comissão poderão ser alocados ou remanejados entre as secretarias, desde que no atendimento do interesse público, no âmbito da Administração Pública Diret a, do Poder Executivo Municipal, por ato de nomeação do Prefeito, mantidos o símbolo de classificação e correspondente vencimento básico fixado em tabela própria. Art. 32. Os Organogramas constantes no ANEXO IV desta lei compõem a estruturação hierarquizada funcional da Administração Municipal de Amargosa. CAPÍTULO V Das Disposições Finais e Transitórias Art. 33. Verificada a necessidade ou conveniência, poderá o Prefeito Municipal designar um Secretário para responder cumulativamente por mais de uma Secretaria, não lhe cabendo para tanto qualquer acréscimo remuneratório. Art. 34. O Art. 45 da Lei Complementar 008, de 02 de março de 20 06, passa viger com a seguinte redação: Art. 45. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. § 1º Para fins do disposto neste artigo, entende -se por modalidades de remoção: I - de ofício, no interesse da Administração; II - a pedido, a critério da Administração; III - a pedido do servidor, independe ntemente do interesse da administração: a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público do município de Amargosa, que foi deslocado no interesse da Administração municipal , desde que exista atribuições compatíveis com o cargo que ocupar; b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -126- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 39 funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em qu e o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pela secretaria municipal responsável pela seleção. Art. 35. Ficam revogados os Arts . 122 e 125, da Lei Complementar nº 008, de 02 de março de 2006. Art. 36. O cargo de Médico veterinário, de que trata a Lei Complementar nº 010, de 24 de maio de 2006, passa a integrar o grupo funcional denominado “Profissionais de Saúde I” para fins remuneratórios e de progressão na carreira. Art. 37. O conjunto descritivo de competências e funções previstos para os setores e cargos constantes nesta lei contempla também o fiel cumprimento às determinações emanadas pelas chefias, desde que correlata ao cargo ou setor a que servidor estiver nomeado /lotado. Art. 38. A condição de livre nomeação e exoneração dos cargos de provimento comissionado, de que trata esta lei, fica estritamente vinculada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, que assegure o regular adimplemento salarial e previdenciário em favor do s servidores. Art. 39. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações, transposições e suplementações orçamentárias estritamente necessárias ao cumprimento desta lei. Art. 40. Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2025 , revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 472, de 04 de abril de 2017. Gabinete do Prefeito, 31 de dezembro de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -127- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 40 ANEXO I QUADRO DE HIERARQUIA, SÍMBOLOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS. A partir de 01/01/2025 Tipo Cargos Símbolo Remuneração Direção Superintendente I CD-01 7.200,00 Superintendente II CD-02 5.200,00 Diretor CD-03 4.400,00 Gerente CD-04 4.000,00 Gestor CD-05 3.000,00 Assessoramento Assessor especializado CA-01 8.000,00 Assessor especial I CA-02 5.000,00 Assessor especial II CA-03 3.000,00 Assessor técnico I CA-04 2.300,00 Assessor técnico II CA-05 1.800,00 Assessor técnico III CA-06 1.600,00 Chefia Coordenador I CC-01 2.700,00 Coordenador II CC-02 2.500,00 Supervisor I CC-03 2.300,00 Supervisor II CC-04 2.000,00 A partir de 01/01/2026 Tipo Cargos Símbolo Remuneração Direção Superintendente I CD-01 7.600,00 Superintendente II CD-02 6.000,00 Diretor CD-03 5.000,00 Gerente CD-04 4.300,00 Gestor CD-05 3.500,00 Assessoramento Assessor especializado CA-01 8.500,00 Assessor especial I CA-02 5.500,00 Assessor especial II CA-03 3.200,00 Assessor técnico I CA-04 2.500,00 Assessor técnico II CA-05 2.000,00 Assessor técnico III CA-06 1.800,00 Chefia Coordenador I CC-01 3.000,00 Coordenador II CC-02 2.800,00 Supervisor I CC-03 2.500,00 Supervisor II CC-04 2.100,00 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -128- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 41 ANEXO II QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Secretaria Código Símbolo Denominação do cargo Qtd. Gabinete do Prefeito - GP GP-01 CD-01 Chefe(a) de Gabinete 1 GP-02 CA-04 Assessor(a) Administrativo 1 GP-03 CA-01 Assessor(a) de Comunicação I 1 GP-04 CA-02 Assessor(a) de Comunicação II 1 GP-05 CA-02 Assessor(a) de Comunicação II 1 GP-06 CA-02 Assessor(a) de Comunicação II 1 GP-07 CA-03 Assessor(a) de Comunicação III 1 GP-08 CA-02 Assessor(a) Especial I 1 GP-09 CA-02 Assessor(a) Especial I 1 GP-10 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 GP-11 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 GP-12 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 GP-13 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC SECAC-01 - Secretário(a) Municipal da Casa Civil 1 SECAC-02 CA-02 Assessor(a) Especial I 1 SECAC-03 CA-05 Assessor(a) de Controle Social 1 SECAC-04 CA-03 Assessor(a) de Gabinete 1 SECAC-05 CA-06 Assessor(a) Técnico II 1 SECAC-06 CC-01 Coordenador(a) de Cerimonial 1 SECAC-07 CC-02 Coordenador(a) de Cultura 1 SECAC-08 CC-02 Coordenador(a) de Esporte 1 SECAC-09 CC-02 Coordenador(a) de Lazer 1 SECAC-10 CC-02 Coordenador(a) de Política Esportivas 1 SECAC-11 CD-03 Diretor(a) de Articulação Social 1 SECAC-12 CD-03 Diretor(a) de Eventos e Cerimonial 1 SECAC-13 CD-03 Diretor(a) de Juventude 1 SECAC-14 CD-03 Diretor(a) de Políticas da Promoção da Igualdade Racial 1 SECAC-15 CD-03 Diretor(a) de Políticas Públicas para a Mulher 1 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -129- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 42 SECAC-16 CD-03 Diretor(a) dos Conselhos Municipais 1 SECAC-17 CD-02 Superintendente de Assuntos Legislativos 1 SECAC-18 CD-02 Superintendente de Cultura, Juventude e Turismo 1 SECAC-19 CD-02 Superintendente de Esporte e Lazer 1 SECAC-20 CD-02 Superintendente de Participação e Transparência 1 SECAC-21 CD-02 Superintendente de Relações Institucionais 1 SECAC-22 CC-03 Supervisor(a) da Defesa Civil 1 SECAC-23 CC-03 Supervisor(a) de Participação 1 SECAC-24 CC-03 Supervisor(a) de Turismo 1 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEC SEDEC-01 - Secretário(a) Municipal de Desenvolvimento Econômico 1 SEDEC-02 CA-03 Assessor(a) de Gabinete 1 SEDEC-03 CA-05 Assessor(a) Técnico I 1 SEDEC-04 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 SEDEC-05 CA-06 Assessor(a) de Controle Social 1 SEDEC-06 CC-01 Coordenador(a) de Microcrédito 1 SEDEC-07 CC-01 Coordenador(a) de Desburocratização e Fomento às Compras Públicas 1 SEDEC-08 CD-03 Diretor(a) de Empreendedorismo e Inovação 1 Gabinete do Vice-Prefeito - GVP GVP-01 CA-05 Oficial(a) de Gabinete 1 SEMED-01 - Secretário(a) Municipal de Educação 1 SEMED-02 CC-03 Almoxarife 1 SEMED-03 CA-03 Assessor Jurídico 1 SEMED-04 CA-05 Assessor(a) de Controle Social 1 SEMED-05 CA-01 Assessor(a) de Desenvolvimento da Aprendizagem e da Gestão Pedagógica 1 SEMED-06 CA-03 Assessor(a) de Finanças 1 SEMED-07 CA-02 Assessor(a) de Gabinete 1 SEMED-08 CA-03 Assessor(a) Especial I 1 SEMED-09 CA-03 Assessor(a) Especial II 1 SEMED-10 CA-04 Assessor(a) Especial II 1 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -130- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 43 Secretaria Municipal de Educação - SEMED SEMED-11 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 SEMED-12 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 SEMED-13 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 SEMED-14 CA-05 Assessor(a) Técnico I 1 SEMED-15 CA-06 Assessor(a) Técnico II 1 SEMED-16 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 SEMED-17 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 SEMED-18 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 SEMED-19 CC-04 Chefe de Patrimônio 1 SEMED-20 CC-01 Coordenador(a) Contábil 1 SEMED-21 CC-01 Coordenador(a) da Educação de Jovens e Adultos 1 SEMED-22 CC-01 Coordenador(a) da Rede Acolher 1 SEMED-23 CC-01 Coordenador(a) das Secretarias Escolares 1 SEMED-24 CC-01 Coordenador(a) de Ações e Estudos Étnico-Raciais 1 SEMED-25 CC-01 Coordenador(a) de Biblioteca 1 SEMED-26 CC-01 Coordenador(a) de Compras 1 SEMED-27 CC-01 Coordenador(a) de Contratos e Convênios 1 SEMED-28 CC-01 Coordenador(a) de Educação Integral 1 SEMED-29 CC-01 Coordenador(a) de Gestão de Informações Escolares 1 SEMED-30 CC-02 Coordenador(a) de Manutenção das Unidades 1 SEMED-31 CC-02 Coordenador(a) de Planejamento e Monitoramento de Programas e Sistemas 1 SEMED-32 CC-02 Coordenador(a) de Tecnologia da Informação 1 SEMED-33 CC-01 Coordenador(a) do "Praller" 1 SEMED-34 CC-01 Coordenador(a) do Centro de Educação Especializado 1 SEMED-35 CC-01 Coordenador(a) do Ensino Fundamental da Cidade (anos iniciais) 1 SEMED-36 CC-01 Coordenador(a) do Ensino Fundamental do Campo (anos iniciais) 1 SEMED-37 CC-01 Coordenador(a) do Transporte Escolar 1 SEMED-38 CC-01 Coordenador(a) Pedagógico da Educação Inclusiva 1 SEMED-39 CC-01 Coordenador(a) Pedagógico da Pré-escola 1 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -131- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 44 SEMED-40 CC-01 Coordenador(a) Pedagógico das Classes Multisseriadas 1 SEMED-41 CC-01 Coordenador(a) Pedagógico de Creche 1 SEMED-42 CC-01 Coordenador(a) Pedagógico dos Ensino Fundamental (Anos finais) 1 SEMED-43 CD-03 Diretor(a) Administrativo 1 SEMED-44 CD-03 Diretor(a) da EJA 1 SEMED-45 CD-03 Diretor(a) de Ações e Estudos Étnicos-Raciais 1 SEMED-46 CD-03 Diretor(a) de Apoio à Gestão Escolar 1 SEMED-47 CD-03 Diretor(a) de Educação Integral 1 SEMED-48 CD-03 Diretor(a) de Ensino da Educação Infantil 1 SEMED-49 CD-03 Diretor(a) de Ensino Fundamental da Escolas da Cidade (anos iniciais) 1 SEMED-50 CD-03 Diretor(a) de Ensino Fundamental das Escolas do Campo (anos iniciais) 1 SEMED-51 CD-03 Diretor(a) de Gestão de Informações Escolares 1 SEMED-52 CD-03 Diretor(a) de Gestão do PDDE 1 SEMED-53 CD-03 Diretor(a) de Práticas Pedagógicas Inovadoras e Inclusão Digital 1 SEMED-54 CD-03 Diretor(a) de Transporte Escolar 1 SEMED-55 CD-03 Diretor(a) de Valorização de Pessoas 1 SEMED-56 CD-03 Diretor(a) do Ensino Fundamental (anos finais) 1 SEMED-57 CD-04 Gerente da Alimentação Escolar 1 SEMED-58 CD-02 Superintendente de Apoio e Organização da Gestão Escolar 1 SEMED-59 CD-01 Superintendente de Desenvolvimento da Educação Inclusiva 1 SEMED-60 CD-01 Superintendente de Desenvolvimento do Ensino fundamental - anos finais, EJA, Educação Integral e Ações e Estudos Étnico-Raciais 1 SEMED-61 CD-01 Superintendente de Desenvolvimento do Ensino na Educação Infantil e Anos Iniciais 1 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -132- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 45 Secretaria Municipal de Saúde - SESAU SESAU-01 - Secretário(a) Municipal de Saúde 1 SESAU-02 CD-01 Administrador(a) Hospitalar 1 SESAU-03 CC-03 Almoxarife 1 SESAU-04 CA-05 Assessor(a) de Finanças 1 SESAU-05 CA-03 Assessor(a) de Gabinete 1 SESAU-06 CA-02 Assessor(a) Especial 1 SESAU-07 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 SESAU-08 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 SESAU-09 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 SESAU-10 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 SESAU-11 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 SESAU-12 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 SESAU-13 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 SESAU-14 CC-02 Coordenador de Compras 1 SESAU-15 CC-01 Coordenador(a) Administrativo Hospitalar 1 SESAU-16 CC-01 Coordenador(a) Contábil 1 SESAU-17 CC-01 Coordenador(a) de Imunização 1 SESAU-18 CC-01 Coordenador(a) de laboratório 1 SESAU-19 CC-01 Coordenador(a) de Logística e Suprimento 1 SESAU-20 CC-01 Coordenador(a) de Manutenção e patrimônio 1 SESAU-21 CC-01 Coordenador(a) de Vigilância em Saúde 1 SESAU-22 CC-01 Coordenador(a) Endemias 1 SESAU-23 CC-01 Coordenador(a) Estratégico 1 SESAU-24 CD-03 Diretor do CAPS 1 SESAU-25 CD-03 Diretor(a) da Atenção Básica 1 SESAU-26 CD-03 Diretor(a) da Policlínica Municipal 1 SESAU-27 CD-03 Diretor(a) de Assistência Farmacêutica 1 SESAU-28 CD-03 Diretor(a) de Atenção Domiciliar 1 SESAU-29 CD-03 Diretor(a) de Auditoria em Saúde 1 SESAU-30 CD-03 Diretor(a) de Faturamento Hospitalar 1 SESAU-31 CD-03 Diretor(a) de Gestão da Informação 1 SESAU-32 CD-03 Diretor(a) de Planejamento e Avaliação 1 SESAU-33 CD-03 Diretor(a) de Regulação, Avaliação e Controle 1 SESAU-34 CD-03 Diretor(a) de Saúde Bucal 1 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -133- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 46 SESAU-35 CD-03 Diretor(a) de Vigilância à Saúde do Trabalhador 1 SESAU-36 CD-03 Diretor(a) de Vigilância Epidemiológica 1 SESAU-37 CD-03 Diretor(a) de Vigilância Sanitária e Ambiental 1 SESAU-38 CD-05 Gestor(a) de Transporte 1 SESAU-39 CD-05 Gestor(a) Hospitalar 1 SESAU-40 CD-05 Gestor(a) Hospitalar 1 SESAU-41 CC-04 Ouvidor(a) do SUS 1 SESAU-42 CD-01 Sub-secretário(a) de Saúde 1 SESAU-43 CD-02 Superintendência de Média e Alta Complexidade 1 SESAU-44 CD-02 Superintendente de Atenção à Saúde 1 SESAU-45 CD-02 Superintendente de Saúde Mental 1 SESAU-46 CD-02 Superintendente de Vigilância em Saúde 1 SESAU-47 CD-02 Superintendente Gestão, Orçamento e Finanças 1 SESAU-48 CC-04 Supervisor(a) de Tecnologia da Informação 1 SESAU-49 CC-03 Supervisor(a) de TFD 1 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS SADS-01 - Secretário(a) Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 1 SADS-02 CA-03 Assessor(a) do Programa Bolsa Família 1 SADS-03 CA-05 Assessor(a) de Finanças 1 SADS-04 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 SADS-05 CA-03 Assessor(a) de Gabinete 1 SADS-06 CA-03 Assessor(a) Especial II 1 SADS-07 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 SADS-08 CA-06 Assessor(a) Técnico II 1 SADS-09 CC-01 Coordenador(a) Contábil 1 SADS-10 CC-01 Coordenador(a) de Compras 1 SADS-11 CD-03 Diretor(a) de Habitação 1 SADS-12 CD-03 Diretor(a) de Proteção Social Básica 1 SADS-13 CD-03 Diretor(a) de Proteção Social Básica 1 SADS-14 CD-03 Diretor(a) de Proteção Social de Alta Complexidade 1 SADS-15 CD-03 Diretor(a) de Proteção Social Especial 1 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -134- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 47 SADS-16 CD-03 Diretor(a) de Planejamento, Orçamento e Gerenciamento do FMAS 1 SADS-17 CD-05 Gestor(a) de Patrimônio, Manutenção e Transporte 1 SADS-18 CD-05 Gestor(a) da Informação e Vigilância Socioassistencial 1 SADS-19 CD-05 Gestor(a) de Segurança Alimentar e Nutricional, Trabalho e renda 1 SADS-20 CD-02 Superintendente de Assistência Social 1 SADS-21 CD-02 Superintendente de Desenvolvimento Social 1 SADS-22 CD-02 Superintendente de Habitação 1 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA SEAMA-01 - Secretário(a) Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 1 SEAMA-02 CA-03 Assessor(a) de Gabinete 1 SEAMA-03 CA-05 Assessor(a) Técnico I 1 SEAMA-04 CA-05 Assessor(a) Técnico I 1 SEAMA-05 CA-06 Assessor(a) Técnico II 1 SEAMA-06 CC-01 Coordenador(a) de Planejamento e Comercialização 1 SEAMA-07 CC-01 Coordenado(a) do Sistema de Inspeção Municipal 1 SEAMA-08 CC-01 Coordenador(a) Administrativo 1 SEAMA-09 CC-01 Coordenador(a) de Apoio aos Produtores e Agricultores 1 SEAMA-10 CC-01 Coordenador(a) de Desenvolvimento e Organização Social 1 SEAMA-11 CC-01 Coordenador(a) de Estradas Rurais 1 SEAMA-12 CC-01 Coordenador(a) de Inovação Agropecuária 1 SEAMA-13 CC-01 Coordenador(a) de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 1 SEAMA-14 CC-01 Coordenador(a) de Paisagismo 1 SEAMA-15 CC-01 Coordenador(a) de Produção Animal 1 SEAMA-16 CC-01 Coordenador(a) de Produção Vegetal 1 SEAMA-17 CC-01 Coordenador(a) de Recuperação e Educação Ambiental 1 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -135- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 48 SEAMA-18 CD-03 Diretor(a) de Meio Ambiente 1 SEAMA-19 CD-04 Diretor(a) da Feira Municipal 1 SEAMA-20 CD-03 Diretor(a) de Assistência Técnica e Extensão Rural 1 SEAMA-21 CD-03 Diretor(a) de Associativismo, Cooperativismo e Comercialização 1 SEAMA-22 CD-03 Diretor(a) de Infraestrutura Rural 1 SEAMA-23 CD-03 Diretor(a) de Paisagismo 1 SEAMA-24 CD-03 Diretor(a) do Serviço de Inspeção Municipal - SIM 1 SEAMA-25 CD-02 Superintendente de Agropecuária 1 SEAMA-26 CD-02 Superintendente de Infraestrutura 1 SEAMA-27 CD-02 Superintendente de Meio Ambiente 1 SEAMA-28 CD-02 Superintendente de Associativismo, Cooperativismo e Comercialização 1 SEMOP-01 - Secretário(a) Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade 1 SEMOP-02 CA-03 Assessor(a) de Gabinete 1 SEMOP-03 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 SEMOP-04 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 SEMOP-05 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 SEMOP-06 CC-02 Coordenador(a) Pavimentação e Saneamento 1 SEMOP-07 CC-01 Coordenador(a) de Serviço Públicos 1 SEMOP-08 CC-01 Coordenador(a) de Limpeza Pública 1 SEMOP-09 CC-01 Coordenado(a) de Monitoramento e Logística de Obras 1 SEMOP-10 CC-01 Coordenador(a) de Abastecimento de Água Rural 1 SEMOP-11 CC-01 Coordenador(a) de Controle e Análise de Estatística de Trânsito 1 SEMOP-12 CC-01 Coordenador(a) de Educação de Trânsito 1 SEMOP-13 CC-01 Coordenador(a) de Elétrica 1 SEMOP-14 CC-02 Coordenador(a) do Terminal Rodoviário Municipal 1 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -136- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 49 Secretaria Municipal de Serviços Públicos, obras e Planejamento da Cidade - SEMOP SEMOP-15 CC-01 Coordenador(a) de Engenharia e Sinalização 1 SEMOP-16 CC-01 Coordenador(a) de Fiscalização, Tráfego e Administração 1 SEMOP-17 CC-02 Coordenador(a) de Iluminação Pública 1 SEMOP-18 CC-01 Coordenador(a) de Manutenção Predial 1 SEMOP-19 CC-01 Coordenador(a) de Manutenção Veicular 1 SEMOP-20 CD-03 Diretor(a) de Manutenção Predial 1 SEMOP-21 CD-03 Diretor(a) de Obras 1 SEMOP-22 CD-03 Diretor(a) de Resíduos Sólidos 1 SEMOP-23 CD-03 Diretor(a) de Transportes 1 SEMOP-24 CD-04 Gerente de Administração Rural 1 SEMOP-25 CD-02 Superintendência de Engenharia Civil 1 SEMOP-26 CD-02 Superintendente de Controle de Qualidade 1 SEMOP-27 CD-02 Superintendente de Serviços Públicos 1 SEMOP-28 CD-02 Superintendente de Trânsito 1 SEMOP-29 CD-02 Superintendente de Planejamento da Cidade 1 SEMOP-30 CC-04 Supervisor(a) de Serviços Cemiteriais 1 SEMOP-31 CC-03 Supervisor de Logística 1 SEMOP-32 CC-03 Supervisor(a) Distrital 1 SEMOP-33 CC-03 Supervisor(a) Distrital 1 SEMOP-34 CC-03 Supervisor(a) Distrital 1 SEAFI-01 - Secretário(a) Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional 1 SEAFI-02 CC-03 Almoxarife 1 SEAFI-03 CA-06 Assessor(a) de Controle Social 1 SEAFI-04 CA-03 Assessor(a) de Gabinete 1 SEAFI-05 CA-03 Assessor(a) Especial de Finanças 1 SEAFI-06 CA-02 Assessor(a) Especial II 1 SEAFI-07 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 SEAFI-08 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 SEAFI-09 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 SEAFI-10 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 SEAFI-11 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -137- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 50 Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI SEAFI-12 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 SEAFI-13 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 SEAFI-14 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 SEAFI-15 CC-01 Coordenador(a) Contábil 1 SEAFI-16 CC-01 Coordenador(a) Contábil 1 SEAFI-17 CC-01 Coordenador(a) de Arquivo 1 SEAFI-18 CC-02 Coordenador(a) de Avaliação Imobiliária 1 SEAFI-19 CC-01 Coordenador(a) de Cadastro Funcional 1 SEAFI-20 CC-02 Coordenador(a) de Cadastro Imobiliário 1 SEAFI-21 CC-02 Coordenador(a) de Cadastro Mobiliário 1 SEAFI-22 CC-01 Coordenador(a) de Compras 1 SEAFI-23 CC-02 Coordenador(a) de Correição 1 SEAFI-24 CC-02 Coordenador(a) de Desenvolvimento e Avaliação Funcional 1 SEAFI-25 CC-02 Coordenador(a) de Dispensa e Inexigibilidade 1 SEAFI-26 CC-01 Coordenador(a) de Orçamento 1 SEAFI-27 CC-02 Coordenador(a) de Ordem Pública e Posturas 1 SEAFI-28 CC-01 Coordenador(a) de Pagamento 1 SEAFI-29 CC-01 Coordenador(a) de Patrimônio 1 SEAFI-30 CC-02 Coordenador(a) de Registro de Preços 1 SEAFI-31 CD-05 Gestor(a) de Tecnologia da Informação 1 SEAFI-32 CD-03 Diretor(a) de Análise de Projetos 1 SEAFI-33 CD-03 Diretor(a) de Contratos 1 SEAFI-34 CD-03 Diretor(a) de Ordem Pública e Posturas 1 SEAFI-35 CD-03 Diretor(a) de Qualidade de Vida 1 SEAFI-36 CD-03 Diretor(a) de Tributos 1 SEAFI-37 CD-05 Gerente de Almoxarifados Municipais 1 SEAFI-38 CD-04 Gerente de Licitações 1 SEAFI-39 CD-04 Gerente de Planejamento e Análise de Dados 1 SEAFI-40 CD-02 Superintendente de Contabilidade 1 SEAFI-41 CD-02 Superintendente de Convênios e Projetos 1 SEAFI-42 CD-02 Superintendente de Finanças 1 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -138- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 51 SEAFI-43 CD-02 Superintendente de Gestão de Pessoas 1 SEAFI-44 CD-02 Superintendente de Inovação e Modernização dos Serviços Públicos 1 SEAFI-45 CD-02 Superintendente de Planejamento Orçamentário 1 SEAFI-46 CC-03 Supervisor(a) da Dívida Ativa 1 Controladoria Geral do Município - CGM CGM-01 CD-05 Assessor(a) de Prestação de Contas 1 CGM-02 CA-04 Assessor(a) Técnico(a) I 1 CGM-03 CA-04 Assessor(a) Técnico(a) I 1 CGM-04 CA-05 Assessor(a) Técnico(a) II 1 CGM-05 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 CGM-06 CA-01 Controlador(a) Geral 1 CGM-07 CC-01 Coordenador(a) de Auditoria 1 CGM-08 CC-01 Coordenador(a) Transparência 1 CGM-09 CC-04 Ouvidor(a) Municipal 1 Procuradoria Jurídica Municipal - PJM PJM-01 CA-03 Assessor Jurídico 1 PJM-02 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 PJM-03 CA-01 Procurador(a) Jurídico 1 PJM-04 CA-01 Procurador(a) Jurídico 1 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -139- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 52 ANEXO III TABELA DE REQUISITOS DOS CARGOS Cargo Requisitos Descritivo Básico das funções 1 Administrador(a) Hospitalar Certificado de curso superior na área de saúde expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Gerenciar operações administrativas do Complexo Municipal de Saúde e Amargosa; supervisionar equipes de apoio; garantir a eficiência e qualidade nos processos internos. 2 Almoxarife Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Proceder a recepção, registro, guarda e disponibilização dos produtos e equipamentos adquiridos pelo município; Zelar pela máxima organização do almoxarifado, assegurando condições para manutenção do inventário sempre a tualizado; Notificar as irregularidades cometidas pelos fornecedores. 3 Assessor(a) Administrativo Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Auxiliar o desempenho de atividades complexas de p lanejamento, execução e avaliação junto aos órgãos municipais. 4 Assessor(a) de Comunicação I Certificado de curso superior em jornalismo, publicidade, marketing ou pós graduação em áreas relacionada à comunicação, expedido por instituição de ensino, reco nhecida pelo Ministério da Educação acrescido de curso sobre governo digital com carga horária mínima de 30h. Exercer a coordenação geral da Assessoria Municipal de Comunicação Social - ASCOM; Assessorar as secretarias municipais e o Gabinete do prefeito n a elaboração de peças ou auxiliem a execução das políticas municipais e promovam eficaz interação com a sociedade. 5 Assessor(a) de Comunicação II Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Auxiliar a execução e planejamento de atividades básicas relacionadas à rotina do setor de comunicação municipal. 6 Assessor(a) de Comunicação III Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Auxiliar a execução de atividades básicas relacionadas à comunicação institucionais, conforme determinações da ASCOM. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -140- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 53 7 Assessor(a) de Controle Social Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por ins tituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Promover a transparência e a participação cidadã na gestão pública; assessorar conselhos e comitês de controle social; coordenar atividades de fiscalização, monitoramento e avaliação de políticas públicas; incentivar a participação comunitária nos processos decisórios. 8 Assessor(a) de Desenvolvimento da Aprendizagem e da Gestão Pedagógica Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Apoiar o desenvolvimento curricular e pedagógico; promover práticas inovadoras de ensino; trabalhar na formação continuada dos professores; analisar e propor melhorias nos processos de ensino e aprendizagem. 9 Assessor(a) de Gabinete Certificado, devidament e registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Realizar assessoramento administrativo e gerencial junto ao secretário municipal; Representar o Secretário muni cipal sempre que necessário. 10 Assessor(a) de Prestação de Contas Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação com curso de Acesso à informação emitido pela ENAP, CGU ou TCU de, no mínimo 20H. Proceder a tempestiva e integral remessa de informações relacionadas à prestação de contas mensais do município junto ao TCM 11 Assessor(a) do Programa Bolsa Família Certificado de curso superi or expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar as ações do Programa Bolsa Família no âmbito municipal 12 Assessor(a) Especial de Finanças Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Proceder análise das receitas municipais; Auxiliar na rotina de conciliação bancária; Gerenciar o fluxo de pagamentos, segundo parâmetros do Diretor de Finanças; A ssegurar suporte aos demais assessores de finanças das demais secretarias. 13 Assessor(a) Especial I Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Assessorar a realização de atividades de representação direta da Chefia a que estiver subordinado, contribuindo ao fiel cumprimento e monitoramento das metas institucionais. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -141- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 54 14 Assessor(a) Especial II Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educaç ão ou experiência mínima de 12 meses na área em que servir ao assessoramento. Elabora relatórios de produtividade dos setores; monitora os planos de metas institucional; Realizar rotinas de chefias determinadas pela chefia imediata. 15 Assessor(a) Jurídico Certificado de Bacharel em Direito expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação Prestar assessoria à PJM na análise administrativa e tramitação, monitoramento dos processos. 16 Assessor(a) técnico I Certificado, devidament e registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação Assessorar a realização de atividades da rotina administrativa e da confiança da chefia a que estiver subordinado 17 Assessor(a) técnico II Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação Assessorar a realização de atividades da rotina administrativa, planejamento e execução de confiança da chefia a que estiver subordinado 18 Assessor(a) técnico III Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação Assessorar a realização de atividades complexas relacionadas diretamente à execução finalística do órgão em que estiver lotado 19 Chefe de Patrimônio Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Gerir patrimônio; implementar controle de manutenção; atualizar registros patrimoniais. 20 Controlador(a) Geral Certificado de Bacharel em Direito, Administração ou Ciênc ia Contábeis expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação Planejar, Coordenar e avaliar as diretrizes da rede de Controle Interno do Poder Executivo; Exercer os controles contábeis, financeiros, orçamentários, Licitatórios, e stoque, patrimoniais e da aplicação das subvenções, arrecadação, renúncias de receitas; Instituir e assegurar o cumprimento de regras de Compliance e Governança municipal; Responder às demandas dos Órgãos de Controle, especialmente SIGA e e-TCM. 21 Coordenado(a) de monitoramento e logística de obras Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. realizar a supervisão das obras públicas realizadas diretamente pelo município, procedendo as operações de logísticas necessárias à perfeita execução das obras. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -142- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 55 22 Coordenado(a) de Pessoal, Apoio Administrativo e Suprimento Certificado de curso superior na área de educação expedido por instituiç ão de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou experiência mínima de 12 meses na área. Coordenar e dar apoiar ao demais setores da secretaria para assuntos relacionados ao processamento da folha e processo de aquisição e logística. 23 Coordenado(a) do Sistema de Inspeção Municipal Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Técnico agrícola, geografia, biologia, engenharia agrícola, florestal ou de alimentos expedidos por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar a execução do Sistema de Inspeção Municipal - SIM 24 Coordenador de Compras Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educ ação acrescido de curso(s) de contratações públicas de, no mínimo, 30 horas, expedido pela ENAP, TCU, Escola Federativa, Senado Federal ou TCU ou experiência na área de no mínimo 6 meses. Gerenciar processos de contratações; assegurar transparência nos pro cessos de compras. 25 Coordenador de Microcrédito Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação e não possuir restrição junto ao serv iço de proteção ao crédito. Interagir junto aos empreendedores locais, a fim de disponibilizar linhas de crédito que promovam a economia local. 26 Coordenador de Ordem Pública e Posturas Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensin o médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Proceder a coordenação da atuação dos fiscais de obras e posturas; Auxiliar a chefia imediata a desempenha a política municipal de Obras e ordem pública. 27 Coordenador(a) Administrativo Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Gerenciar processos administrativos; supervisionar equipe de apoio; implementar políticas de eficiência administrativa. 28 Coordenador(a) Administrativo Hospitalar Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Zelar pelos registros administrativos d o Hospital Municipal, em especial no tocante ao patrimônio, compras, frequência, controle de pessoal das áreas administrativas. 29 Coordenador(a) Contábil Certificado de curso superior ou Curso técnico de contabilidade expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar as atividade de processamento contábil relacionados ao empenho e liquidação das despesas municipais; Monitorar a realização da retenções contábeis legais. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -143- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 56 30 Coordenador(a) da Educação do Campo Certificado de curso superior na área de educação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar atividades no meio rural; desenvolver políticas para educação do campo; articular com comunidades. 31 Coordenador(a) da Educação do Campo Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Desenvolver e implementar políticas educacionais específicas para áreas rurais; adaptar currículos às realidades do campo; promover a formação contínua de professores que atuam em contextos rurais; articular parcerias com comunidades locais. 32 Coordenador(a) da EJA Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Apoiar a implementação de programas de EJA; desenvolver e adaptar metodologias de ensino; coordenar o acompanhamento e a avaliação dos alunos; promover a formação contínua dos professores que atuam na EJA. 33 Coordenador(a) da EJA Certificado de curso superior em pedagogia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar práticas pedagógicas para EJA; desenvolver materiais didáticos; promover formação de professores. 34 Coordenador(a) da Rede Acolher Certificado de curso superior expedido po r instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar iniciativas de apoio psicossocial para estudantes; desenvolver programas de acolhimento e inclusão; formar redes de apoio entre famílias, escolas e comunidade; supervisionar a atuaç ão de equipes multidisciplinares. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -144- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 57 35 Coordenador(a) das Secretarias Escolares Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. efetivar registros escolares e processar dados referentes à matrícula, aluno, professor e servidor em livros, certificados, fichas individuais, históricos escolares, formulários e banco de dados; organizar e responder pela manutenção dos arquivos, bem como redigir e expedir correspondências oficiais; classificar e guardar doc umentos de escrituração escolar, correspondências, dossiê de alunos, documentos de servidores, pedagógicos, administrativos, financeiros e legislações pertinentes; guardar, conservar e arquivar, com fácil acesso, toda e qualquer informação escolar; fornece r informações para a Direção escolar, alunos, pais, equipe de suporte pedagógico, professores, órgãos colegiados e órgãos públicos, e expedir documentação inerente à vida escolar do aluno. 36 Coordenador(a) das Séries Multisseriadas Certificado de curso s uperior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar práticas pedagógicas para turmas multisseriadas; desenvolver recursos e metodologias adaptadas; capacitar professores para lidar com diferentes níveis de aprendizagem na mesma sala; monitorar o progresso dos alunos. 37 Coordenador(a) de Abastecimento de Água Rural Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar o abastecimento de água potável nas regiões rurais não atendidas por sistema regular de abastecimento. 38 Coordenador(a) de Ações e Estudos Étnico - Raciais Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhec ida pelo Ministério da Educação. Coordenar a implementação de práticas pedagógicas inovadoras e projetos de inclusão digital nas escolas; apoiar professores na integração de tecnologias em sala de aula; desenvolver recursos educacionais digitais; monitorar o impacto das inovações no aprendizado. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -145- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 58 39 Coordenador(a) de Ações e Estudos Étnico - Raciais Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Promover e coordenar ações educativas voltadas para a va lorização e inclusão étnico - racial; desenvolver materiais didáticos que abordem a diversidade cultural; capacitar educadores para lidar com questões étnico - raciais; monitorar a implementação dessas ações nas escolas. 40 Coordenador(a) de Apoio aos Produto res e Agricultores Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Desenvolver programas de apoio técnico e financeiro; promover capaci tação de agricultores; articular parcerias para desenvolvimento rural. 41 Coordenador(a) de Arquivo Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de curso em Arquivo público de, no mínimo, 30 horas, expedido pela ENAP, TCU, Escola Federativa, Senado Federal ou TCU. Zelar pela guarda, conservação e recepção da massa documental; Assegurar o cumprimento da tabela de temporalidade ; Coordenar a politica de arquivologia municipal. 42 Coordenador(a) de Atas e Registro de Preços Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Proceder o diagnóstico das demandas e manutenção das atas de registros de preços, bem como a permanente atualização dos valores registrados. 43 Coordenador(a) de Avaliação Imobiliária Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ens ino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de curso de avaliação imobiliária. Proceder permanente atualização no critérios de avaliação imobiliária do município; Expedir laudo de avaliação em conjunto para análise da comissão responsável. 44 Coordenador(a) de Biblioteca Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Gerenciar acervo; promover ações culturais; catalogar e classificar livros. 45 Coordenador(a) de Cadastro Funcional Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Proceder registro de toda a base de servidores municipais, zelando por sua permanente atualização. 46 Coordenador(a) de Cadastro Imobiliário Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, coordenar e executar a rotina de cadastro e atualização da base imobiliária do município. 47 Coordenador(a) de Cadastro mobiliário Certificado de curso s uperior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, coordenar e executar a rotina de cadastro e atualização da base mobiliária do município. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -146- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 59 48 Coordenador(a) de Cerimonial Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar e coordenar eventos oficiais e cerimoniais do município; assegurar o cumprimento do protocolo em eventos públicos; tra balhar em conjunto com outras secretarias para garantir o sucesso dos eventos municipais. 49 Coordenador(a) de Compras Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de curso(s) de contratações públicas de, no mínimo, 60 horas, expedido pela ENAP, TCU, Escola Federativa, Senado Federal ou TCU ou experiência na área de no mínimo 12 meses. Articular o processo de contratações municipais entre as secretarias; Padronizar o fluxo municipal de aquisições; Realizar treinamento de em compras municipais. 50 Coordenador(a) de Contratos e Convênios Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar, monitorar e fiscalizar os contratos e convênios da Rede Municipal de Ensino, zelando pelo controle de legalidade, tempestividade dos atos em articulação com as rotinas da SEAFI. 51 Coordenador(a) de Controle e Análise de Estatística de Trânsito Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de curso de, no míni mo, 30 horas sobre trânsito municipal. Coletar dados estatísticos para elaboração de estudos sobre acidentes de trânsitos e suas causas; Controlar os dados estatísticos da frota circulante do Município; Cumprir a demais determinações legais previstas para Coordenação de Controle e Análise de Estatística de Trânsito. 52 Coordenador(a) de Correição Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Edu cação acrescido de curso em Processo Administrativo Disciplinar de, no mínimo, 30 horas, expedido pela ENAP, TCU, Escola Federativa, Senado Federal ou TCU. Acompanhar os Processos Administrativos Disciplinares em curso; Auxiliar a Comissão Permanente de Pr ocesso Admirativo Disciplina e de Sindicância, sempre que necessário; Instruir a abertura e encerramento dos processos disciplinares no dossiê funcional do servidor. 53 Coordenador(a) de Cultura Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso d e ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar atividades culturais e artísticas; promover o desenvolvimento cultural na comunidade; organizar eventos culturais e exposições; facilitar o acesso à cultura para todas as faixas etárias. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -147- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 60 54 Coordenador(a) de Desburocratização e fomento às compras públicas Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Avaliar os serviços municipais que impactem no ambiente de empreendedorismo local, zelando pela busca por soluções que assegurem interações simplificadas e ágeis; Acompanhar o volume de compras municipais destinadas ao comé rcio local, apontando iniciativas que estimulem a participação e o sucesso dos empreendedores locais, nos termos da legislação vigente. 55 Coordenador(a) de desenvolvimento e avaliação funcional Certificado de curso superior expedido por instituição de en sino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, coordenar e executar a rotina de avaliação dos servidores municipais, bem como a política de capacitação continuada e desenvolvimento nas carreiras. 56 Coordenador(a) de Desenvolvimento e Organização Social Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar programas de desenvolvimento social; promover a inclusão social; art icular parcerias com organizações comunitárias. 57 Coordenador(a) de Dispensa e Inexigibilidade Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de curso em Licitações de, no mínimo, 30 horas, expedido pela ENAP, TCU, Escola Federativa, Senado Federal ou TCU. Realizar a instrução processual das dispensas e inexigibilidades municipais; Acompanhar o fluxo dos processos, a fim de ga rantir celeridade às demandas; Cumprir as determinações do Diretor de Contratos. 58 Coordenador(a) de Educação de Trânsito Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de curso de, no mínimo, 30 horas sobre trânsito municipal. Promover a Educação de Trânsito junto a Rede Municipal de Ensino, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito; II - promover campanhas educativas e o funcionamento de escolas públicas de trânsito nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN. 59 Coordenador(a) de Educação Integral Certificado de curso superior na área de educação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Desenvolver projetos de educação integral; coordenar atividades extracurriculares; avaliar impactos no ensino. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -148- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 61 60 Coordenador(a) de Elétrica Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de curso de elétrica de, no mínimo, 30h. Coordenar a atuação da equipe de eletricistas municipais. 61 Coordenador(a) de Endemias Certificado de curso superior na área de saúde ou pós-graduação na área de saúde expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou experiência na área de no mínimo 12 meses. Coordenar ações de controle e prevenção de endemias; supervisionar equipes de campo; elaborar relatórios epidemiológicos. 62 Coordenador(a) de Engenharia e Sinalização Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de curso de, no mínimo, 30 horas sobre trânsito municipal. Planejar e elaborar projetos, bem como coordenar estratégias de estudos do sistema viário; Planejar o sistema de circulação viária do Município; Cumprir a demais determinações le gais previstas para Coordenação de Engenharia e Sinalização. 63 Coordenador(a) de Esporte Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar atividades e projetos esportivos; supervisionar a gestão de espaços esportivos; promover a inclusão esportiva em comunidades; apoiar a formação de atletas. 64 Coordenador(a) de Estradas Rurais Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar e fiscalizar a execução das ações de manutenção das vias rurais do município. 65 Coordenador(a) de Fiscalização, Tráfego e Administração Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Administrar o controle de utilização dos talões de multa, processamentos dos autos de infração e cobranças das respectivas multas; Administrar as multas aplicadas por equipamentos eletrônicos; Cumprir a demais determinações legais previstas para Coordenação de Fiscalização, Tráfego e Administração. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -149- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 62 66 Coordenador(a) de Gestão de informações Acadêmicas Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Supervisionar a coleta, armazenamento e análise de dados acadêmicos; assegurar a precisão e integridade das informações; apoiar a tomada de decisões educacionais através de relatórios e análises de dados digitais; promover a integração de sistemas de informação. 67 Coordenador(a) de Iluminação Pública Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Executar os comandos insertos no Plano Diretor municipal de iluminação pública. 68 Coordenador(a) de Imunização Certificado de curso superior na área de saúde ou pós-graduação na área de saúde expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou experiência na área de no mínimo 12 meses. Coordenar campanhas de vacinação; supervisionar a distribuição e armazenamento de vacinas; garantir a c onformidade com normas de saúde pública. 69 Coordenador(a) de Inovação Agropecuária Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar projetos de inovação tecnológica no campo; promover pesquisa e desenvolvimento; articular parcerias com instituições de pesquisa agrícola. 70 Coordenador(a) de Laboratório Certificado de curso superior na área de saúde expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Gerenciar operações de laboratório; supervisionar a equipe técnica; garantir a qualidade e precisão dos resultados laboratoriais. 71 Coordenador(a) de Lazer Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar e coordenar programas de lazer para a comunidade; desenvolver eventos recreativos e atividades ao ar livre; promover o bem-estar social por meio do lazer inclusivo e acessível. 72 Coordenador(a) de Licenciamento e Fiscalização Ambiental Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar processos de licenciamento ambiental; supervisionar atividades de fiscalização; assegurar conformidade com normas ambientais. 73 Coordenador(a) de Limpeza Pública Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de en sino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Fiscalizar a limpeza pública municipal nas zonas urbana e rural. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -150- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 63 74 Coordenador(a) de Logística, Patrimônio e Suprimento Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º g rau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar processos de aquisição e distribuição de materiais; gerenciar o patrimônio; otimizar a cadeia de suprimentos. 75 Coordenador(a) de Manutenção das Unidades Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Supervisionar a manutenção e conservação das instalações escolares; Desenvolver planos de manut enção preventiva; coordenar equipes de manutenção; garantir a segurança e funcionalidade das unidades de ensino. 76 Coordenador(a) de Manutenção e Patrimônio Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) exped ido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Supervisionar manutenção das instalações de saúde; coordenar reformas e intervenções; garantir segurança e acessibilidade e proceder permanente controle dos bens alvo de tombamento patrimonial. 77 Coordenador(a) de Manutenção Predial Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Fiscalizar as estruturas dos imóveis municipais; Proceder reformas estruturais e estéticas necessárias. 78 Coordenador(a) de Manutenção Veicular Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo M inistério da Educação acrescido de curso de mecânica e automóveis com carga horária mínima de 30 horas. Fiscalizar a rotina de manutenção dos veículos; Coordenar os reparos necessários na frota veicular própria do município. 79 Coordenador(a) de Orçamento Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Auxiliar a elaboração da peça orçamentária; Monitorar a execução do fluxo orçamentário, minutando as alterações necessárias. 80 Coordenador(a) de Pagamento Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Assegurar a regular tramitação do processo de pagamento salarial dos servidores em máxima obediências à legislação vigente, criando e revendo rotinas que maximizem condições de controle e agilidade processual, respondendo também pelas obrigações acessórias decorrentes do processamento da folha de pagamento Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -151- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 64 81 Coordenador(a) de Paisagismo Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de experiência mínima de 12 meses na área. Coordenar projetos de paisagis mo urbano e nos distritos; supervisionar a implementação de espaços verdes; colaborar com planejamento urbano para integração de áreas verdes. 82 Coordenador(a) de Patrimônio Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (ant igo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação Proceder o permanente inventários do patrimônio municipal, zelando pela e devida regular reavaliação; Levar ao conhecimento da autoridade competente os casos quem não for possível localizar os bens municipais; Monitorar a desfazimento de bens desnecessários, inservíveis ou antieconômicos. 83 Coordenador(a) de Pavimentação e Saneamento Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar as ações de reparo nas vias públicas municipais. 84 Coordenador(a) de Planejamento e Comercialização Certificado de curso superior expedido por instituição de en sino reconhecida pelo Ministério da Educação. Desenvolver estratégias de comercialização de produtos agrícolas; planejar ações de mercado; promover feiras e eventos de comercialização. 85 Coordenador(a) de Planejamento e Monitoramento de Programas e Sistemas Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar e monitorar programas; avaliar processos administrativos; coordenar projetos estratégicos. 86 Coordenador(a) de Política Esportivas Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Desenvolver e implementar políticas públicas para o esporte; coordenar programas de incentivo ao esporte em diversas modalidades; promover eventos esportivos e parcerias com entidades desportivas. 87 Coordenador(a) de Produção Animal Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Técnico agrícola, geografia, biologia, engenharia agrícola, florestal ou de alimentos expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar ações que visem o permanente estímulo ao empreendedorismo rural voltado à produção animal. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -152- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 65 88 Coordenador(a) de Produção Vegetal Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Técnico agrícola, geografia, biologia, engenharia agrícola, florestal ou de alimentos expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar ações que visem o pe rmanente estímulo ao empreendedorismo rural voltado à produção vegetal. 89 Coordenador(a) de Recuperação e Educação Ambiental Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Desenvolver programas d e recuperação ambiental; promover ações de educação ambiental; coordenar projetos de reflorestamento e conservação. 90 Coordenador(a) de Serviços Públicos Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Supervisionar e coordenar as atividades de manutenção relacionadas à prestação dos serviços público, especialmente no que concerne aos atendimentos de demandas registradas pela população 91 Coordenador(a) de Tecnologia da Informação Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio -técnico ou nível superior na área de Tecnologia expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação ou experiência na área de TI de no mínimo 12 meses. Garantir segurança de dados; coordenar projetos de TI; proceder rotinas de manutenção e serviços de rede. 92 Coordenador(a) de Transporte Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar e fiscalizar as operações de transporte escolar; garantir a segurança e pontualidade dos serviços de transporte; supervisionar motoristas e veículos; o timizar rotas para eficiência operacional; assegurar conformidade com normas e regulamentações de transporte e realizar atendimento aos alunos e familiares. 93 Coordenador(a) de Vigilância em Saúde Certificado de curso superior na área de saúde ou pós-graduação na área de saúde expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou experiência na área de no mínimo 12 meses. Coordenar atividades de vigilância epidemiológica; monitorar indicadores de saúde; implementar estratégias de p revenção de doenças. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -153- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 66 94 Coordenador(a) do “Praller” Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar o Programa de Letramento Infantil; desenvolver materiais pedagógicos focados na alfabetização; supervisionar práticas de ensino voltadas para o letramento; promover capacitação de professores para o ensino do letramento. 95 Coordenador(a) do Centro de Educação Especializado Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino re conhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar programas de atendimento educacional especializado; adaptar currículos e materiais para atender às necessidades específicas dos alunos; promover a formação contínua de professores em educação especial. 96 Coordenador(a) do Ensino Fundamental (Anos Iniciais) Certificado de curso superior na área de educação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar planejamento curricular; supervisionar professores; promover melhorias no ensino. 97 Coordenador(a) do Terminal Rodoviário Municipal Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar, monitorar e fiscalizar o funcionamento do Terminal Rodoviário Municipal, bem como, monitorar o controle de embarque de passageiros e ocupação regular de salas. 98 Coordenador(a) Estratégico Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconheci da pelo Ministério da Educação. Desenvolver e implementar planos estratégicos organizacionais; alinhar iniciativas e projetos com os objetivos da organização; coordenar análises de mercado e benchmarking; promover a tomada de decisões baseada em dados e resultados. 99 Coordenador(a) Pedagógica dos Anos Finais Certificado de curso superior na área de educação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar planejamento curricular; supervisionar professores; promover melhorias no ensino. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -154- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 67 100 Coordenador(a) Pedagógico da Educação Inclusiva Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior na área de ensino expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar ações de ap oio à educação inclusiva; desenvolver e adaptar materiais e práticas pedagógicas; promover a formação de professores para inclusão; monitorar e avaliar o progresso dos alunos com necessidades educacionais especiais. 101 Coordenador(a) Pedagógico da Pré - escola Certificado de curso superior na área de educação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar atividades pedagógicas da pré - escola; desenvolver materiais didáticos; supervisionar equipe pedagógica. 102 Coordenador(a) Pedagógico das Séries Multisseriadas Certificado de curso superior na área de educação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar ensino em turmas multisseriadas; desenvolver metodologias pedagógicas; promover formação de professores. 103 Coordenador(a) Pedagógico de Creche Certificado de curso superior na área de educação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar atividades pedagógicas; supervisionar atendimento infantil; promover envolvimento das famílias. 104 Coordenador(a) Transparência Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Acompanhar as solicitações formuladas pelos órgãos de Controle ao Mun icípio; Acompanhar os canais de divulgação oficial de dados, zelando pela máxima transparência. 105 Diretor da Feira Livre Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Zelar pelo regular funcionamento da Feira Livre de Amargosa e perfeitas condições de segurança, organização e higiene. 106 Diretor de Análise de Projetos Certificado de curso superior em Urbanismo, Arquitetura ou Engen haria Civil expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Proceder a análise dos projetos de obras protocolados pelos cidadãos; Realizar avaliação imobiliária; Coordenar a fiscalização do código de obras; Analisar, com máxima diligência, os pedidos de abertura e alteração de estabelecimento empresarias, no que lhe couber, junto ao REGIN. 107 Diretor de Meio Ambiente Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Gerenciar a política ambiental municipal; supervisionar programas e projetos ambientais; representar o município em questões ambientais. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -155- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 68 108 Diretor de Obras e Manutenção Certificado de curso superior em Urbanismo, Arquitetura, Engenharia Civil expedido ou Curso técnico de nível médio em edificações emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Fiscalizar as obras realizadas diretamente pelo município ou pessoas jurídicas contratadas em vias públicas, grandes intervenções em prédios públicos ou edificações públicas; Zelar pelo fiel cumprimento do código de obras; Executar e Acompanhar as ações de reformas na vias e prédios públicos. 109 Diretor de Tributos Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida p elo Ministério da Educação. Planejar, coordenar e executar a exação dos tributos municipais, inclusive os cadastros mobiliário e imobiliário; Monitorar, manter registro e adotar medidas que visem reduzir a dívida ativa municipal. 110 Diretor do CAPS Certificado de curso superior na área de saúde expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Gerenciar o Centro de Atenção Psicossocial; coordenar programas de reabilitação psicossocial; supervisionar equipe interdisciplinar. 111 Diretor(a) da Atenção Básica Certificado de curso superior na área de saúde expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar serviços de atenção básica; implementar projetos de melhoria da atenção primária; supervisionar unidades de saúde. 112 Diretor(a) da Educação Especial Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar programas de educação especial; supervisionar o atendimento a alunos com necessidades especiais; garantir a implementação de práticas inclusivas nas escolas; promover a formação de professores para a educação inclusiva. 113 Diretor(a) da EJA Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar programas de Educação de Jovens e Adultos (EJA); desenvolver currículos que atendam às necessidades específicas dessa modalidade; promover a inclusão social e a empregabilidade através da educação; garantir a formação contínua dos educ adores da EJA. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -156- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 69 114 Diretor(a) da Policlínica Municipal Certificado de curso superior na área de saúde expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Gerenciar a operação geral da policlínica, assegurando a qualidade e eficiênc ia dos serviços de saúde prestados; supervisionar equipes multidisciplinares; garantir a conformidade com normas de saúde pública; administrar recursos financeiros e materiais; promover melhorias contínuas nos processos clínicos e administrativo 115 Diretor(a) de Ações e Estudos Étnicos-Raciais Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Discutir, planejar e promover discussão sobre temáticas relacionadas à inclusão étnico - racial; coordenar e de senvolver materiais didáticos; elaborara e política municipal de capacitação de educadores para lidar com questões étnico -raciais; monitorar a implementação dessas ações nas escolas. 116 Diretor(a) de Apoio À Educação Especial Certificado de curso superio r na área de educação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar políticas de inclusão; desenvolver estratégias para alunos com deficiência; capacitar professores. 117 Diretor(a) de Apoio à Gestão Escolar Certificado de curso superior na área de educação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar suporte administrativo; desenvolver políticas de gestão; promover formação permanente de gestores. 118 Diretor(a) de Articulação Social Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Proceder a permanente interação entre os movimentos sociais e as secretarias municipais, auxiliando no diálogo institucional. 119 Diretor(a) de Assistência Farmacêutica Certificado de curso superior na área de saúde expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Gerenciar a assistência farmacêutica; supervisionar a aquisição e distribuição de medicamentos; garantir a conformidade com normas regulatórias. 120 Diretor(a) de Assistência Técnica e Extensão Rural Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Técnico agrícola ou engenharia ag rícola expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar e executar a política municipal de apoio técnicos aos empreendedores rurais, mediante assessoria técnica e doação de equipamentos e insumos. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -157- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 70 121 Diretor(a) de Associativismo, Cooperativismo e Comercialização Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Promover o desenvolvimento de associaçõe s e cooperativas; coordenar atividades de comercialização; articular parcerias para fortalecer os negócios dos agricultores. 122 Diretor(a) de Atenção Domiciliar Certificado de curso superior na área de saúde expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar programas de atenção domiciliar; supervisionar a equipe de cuidados em casa; garantir a qualidade e continuidade dos cuidados. 123 Diretor(a) de Auditoria Certificado de curso superior expedido por instituição de en sino reconhecida pelo Ministério da Educação. Proceder levantamento de processos aptos a auditoria; Levar ao conhecimento do Controlador os pontos de vulnerabilidade e não conformidade; Propor soluções nos fluxos administrativos e processuais. 124 Diretor(a) de Auditoria em Saúde Certificado de curso superior na área de saúde expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar e coordenar auditorias em serviços de saúde; avaliar conformidade com normas e diretrizes; elaborar relatórios de auditoria. 125 Diretor(a) de Contratos Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar formalização dos instrumentos contratuais municipais; Monitorar os prazos contratuais vigentes; Coordenar formalização de dispensas e inexigibilidades contratuais. 126 Diretor(a) de Educação Integral Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar a implementação do prog rama de educação integral; integrar atividades extracurriculares ao currículo regular; promover ambiente de aprendizagem que atenda ao desenvolvimento pleno dos alunos; gerenciar parcerias com a comunidade. 127 Diretor(a) de Empreendedorismo e Inovação Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, executar e avaliar o conjunto de ações municipais voltadas ao permanente fomento às práticas de empreendedorismo. 128 Diretor(a) de Ensino da Educação Infantil Certificado de curso superior na área de educação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar atividades da educação infantil; desenvolver políticas pedagógicas; assegurar ambiente seguro para crianças. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -158- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 71 129 Diretor(a) de Ensino Fundamental - Campo (Anos Iniciais) Certificado de curso superior na área de educação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Supervisionar ensino e administração nas escolas do campo; implementar políticas de ensino; garantir qualidade no ensino. 130 Diretor(a) de Ensino Fundamental - Cidade (Anos Iniciais) Certificado de curso superior na área de educação expedido por inst ituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Supervisionar ensino e administração nas escolas urbanas; implementar políticas de ensino; garantir qualidade no ensino. 131 Diretor(a) de Ensino Fundamental (Anos Finais) Certificado de curso sup erior na área de educação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Supervisionar ensino e administração nas escolas; implementar políticas de ensino; garantir qualidade no ensino. 132 Diretor(a) de Eventos e Cerimonial Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Executar o cerimonial dos eventos municipais, especialmente relacionados ao Gabinete do Prefeito. 133 Diretor(a) de Faturamento Hospitalar Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Gerenciar o processo de faturamento hospitalar, garantindo a precisão e eficiência nas operações; supervisionar a equipe de faturamento; assegurar a conformidade com normas e regulamentos financeiros; otimizar fluxos de trabalho e diminuir o tempo de recebimento. 134 Diretor(a) de Gestão da Informação Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Supervisionar a coleta, armazenamento e análise de dados organizacionais; garantir a segurança e integridade das informações; promover a integração de sistemas de informação; apoiar a tomada de decis ões através de análises e relatórios de dados precisos e oportunos. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -159- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 72 135 Diretor(a) de Gestão de Informações Escolares Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Zelar pela manutenção e ampliaç ão do monitoramento da Rede por meio de sistemas de informação, preferencialmente integrados; fornecer informações que subsidiem a execução de programas, projetos e ações educacionais; acompanhar e atualizar os dados referente ao cadastro do Programa Bolsa Família; transmitir para as instâncias responsáveis, dados referentes à programas educacionais coordenados no Município, pelo Estado ou pelo Governo Federal. 136 Diretor(a) de Gestão do PDDE Certificado de curso superior expedido por instituição de ensi no reconhecida pelo Ministério da Educação. Gerenciar a aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); assegurar conformidade com normas e regulamentos; otimizar a utilização dos recursos para melhorar a infraestrutura e a qualidade do ensino. 137 Diretor(a) de Habitação Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Auxiliar a execução da política municipal de habitação, nos termos do quanto exigido pela Superintendência do setor. 138 Diretor(a) de Infraestrutura Rural Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar obras e projetos de infraestrut ura rural; planejar e supervisionar a manutenção de estradas rurais; garantir o acesso das comunidades rurais aos serviços essenciais. 139 Diretor(a) de Juventude Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Desenvolver políticas e programas voltados para o empoderamento e participação da juventude; coordenar projetos de educação e formação profissional para jovens; promover o diálogo e a integração entre jovens e o governo local. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -160- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 73 140 Diretor(a) de Manutenção Predial Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Supervisionar a equipe de manutenção predial, assegurando a exec ução das atividades de reparo e conservação; desenvolver planos de manutenção preventiva; gerenciar contratos com fornecedores de serviços; garantir a segurança e eficiência nos procedimentos de manutenção. 141 Diretor(a) de Ordem Pública e Posturas Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação Planejar, coordenar e executar a fiscalização de Código de Posturas Municipais. 142 Diretor(a) de Paisagismo Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de experiência mínima de 12 meses na área. Supervisionar projetos de paisagismo; planejar o desenvolvimento de áreas verdes; garantir a conservação e manutenção dos espaços paisagísticos. 143 Diretor(a) de Planejamento e Avaliação Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar e avaliar programas de saúde; coordenar projetos estratégicos; supervisionar análise de indicadores de saúde. 144 Diretor(a) de Planejamento, Orçamento e Gerenciamento do FMAS Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino méd io (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação com curso de Orçamento Público emitido pela ENAP, CGU ou TCU de, no mínimo 20H. Fiscalizar e auxiliar a(o) secretário(a) municipal na execução orçamentária e financeiras dos recursos oriundos do FMAS. 145 Diretor(a) de Políticas da Promoção da Igualdade Racial Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, executar e avaliar as políticas municipais voltadas à promoção da igualdade racial. 146 Diretor(a) de Políticas Públicas para a Mulher Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) e xpedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Articular junto às secretarias municipais um conjunto de ações municipais voltadas às condições de cidadania, dignidade, segurança, bem estar e empregabilidade das mulheres. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -161- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 74 147 Diretor(a) de Práticas Pedagógicas Inovadoras e Inclusão Digital Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Desenvolver e implementar políticas de inovação pedagógica e inclusão digital; supervisionar projetos de integração tecnológica nas escolas; promover formação continuada de educadores no uso de tecnologias educacionais; garantir a acessibilidade digital para todos os alunos. 148 Diretor(a) de Proteção Social Básica Certificado de curso su perior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Dirige a implementação e operação de serviços de atendimento básico social como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), oferecendo serviços de acolhimento, orientação e acompanhamento às famílias em estado de vulnerabilidade. 149 Diretor(a) de Proteção Social de alta complexidade Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Dirige o funcionamento de ser viço(s) de alta complexidade, assegurando que os serviços funcionem de maneira eficiente e eficaz, atendendo aos padrões de qualidade estabelecidos. 150 Diretor(a) de Proteção Social Especial Certificado de curso superior expedido por instituição de ensin o reconhecida pelo Ministério da Educação. Dirige o funcionamento de serviços que atendem situações de risco pessoal e social, inclusive oo funcionamento de Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). 151 Diretor(a) de Qualidade de Vida Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, coordenar e executar a politica municipal de qualidade de vida do servidor, abrangendo as áreas de saúde mental e ocupacional, seguran ça do trabalho, capacitação, vantagens e parcerias institucionais. 152 Diretor(a) de Regulação, Avaliação e Controle Certificado de curso superior na área de saúde ou pós graduação em Saúde expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério d a Educação ou experiência na área de regulação de no mínimo 12 meses . Coordenar processos de regulação em saúde; supervisionar avaliação de serviços; garantir qualidade e eficiência no atendimento. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -162- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 75 153 Diretor(a) de Resíduos Sólidos Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar e coordenar a gestão dos resíduos sólidos no município; desenvolver e implementar políticas de gerenciamento de resíduos; supervisionar a coleta, tratamento e disposição final dos resíduos; promover práticas de reciclagem e sustentabilidade; assegurar conformidade com as normas ambientais. 154 Diretor(a) de Saúde Bucal Certificado de curso superior em odontologia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar programas de saúde bucal; supervisionar equipes de odontologia; promover ações de prevenção e educação em saúde bucal. 155 Diretor(a) de Transporte Escolar Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de en sino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar transporte escolar; garantir segurança e pontualidade; manter frota em boas condições. 156 Diretor(a) de Transportes Certificado, devidament e registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar a logísitica de transporte de pessoas e mercadorias no âmbito das secretarias municipais. 157 Diretor(a) de Valorização de Pessoal Certificado de curso superior na área de educação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou experiência mínima de 12 meses na área. Gerenciar recrutamento e seleção; Acompanhar o fluxo de lançamento da folha mensal; Zelar pela fiel observância dos requisitos legais das carreiras dos servidores. 152 Diretor(a) de Vigilância à Saúde do Trabalhador Certificado de curso superior na área de saúde expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar ações de vigilância em saúde do trabalhador; implementar políticas de saúde ocupacional; supervisionar monitoramento de riscos. 153 Diretor(a) de Vigilância Epidemiológica Certificado de curso superior na área de saúde expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar e coordenar ações de vigilância epidemiológica; monitorar surtos e epidemias; desenvolver estratégias de controle de doenças. 154 Diretor(a) de Vigilância Sanitária e Ambiental Certificado de curso superior na área de saúde expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar ações de vigilância sanitária; supervisionar inspeções e licenciamento; desenvolver programas de saúde ambiental. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -163- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 76 155 Diretor(a) do Ensino Fundamental - Anos Finais Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior na área de ensino expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar e supervisionar o ensino fundamental para os anos finais e demais modalidades; implementar políticas educacionais; promover a articulação entre diferentes modalidades de ensino; assegurar a qualidade e equidade na educação oferecida. 156 Diretor(a) do Serviço de Inspeção Municipal - SIM Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Gerenciar o Serviço de Inspeção Municipal; supervisionar a qualidade dos produtos de origem animal e vegetal; garantir conformidade com normas sanitárias. 157 Diretor(a) dos Conselhos Municipais Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar o funcionamento dos conselho s municipais; apoiar a integração entre conselhos e a administração municipal; promover a participação cidadã e a formulação de políticas públicas baseadas nas deliberações dos conselhos. 158 Gerente de Administração Rural Certificado, devidamente registr ado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Acompanhar o conjunto de serviços municipais realizados pela SEMOP no âmbito rural; coordenar a atuação dos administradores distritais. 159 Gerente de Alimentação Escolar Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar e supervisionar a alimentação escolar; garantir normas de segurança alimentar; articular com fornecedores. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -164- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 77 160 Gerente de Almoxarifados Municipais Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Proceder a recepção, registro, guarda e disponibilização dos produtos e equipamentos adquiridos pelo município junto ao Almoxarifado central; Zelar pela máxima organização dos almoxarifados municipais, assegurando condições para manutenação do inventário sempre atualizado e padronização de rotinas; Notificar as airregularidades cometidas pelos fornecedores. 161 Gerente de Licitações Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de curso de pregoeiro ou agente de contratação com carga horária mínima de 30h. Coordenar e executar as licitações municipais com auxílio de assessoria jurídica; Coordenar a realização do Plano anua de contratações. 162 Gerente de Planejamento e Análise de Dados Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Proceder a elaboração dos instrumentos de planejamento municipal, monitorando sua execução; Realizar a análise de dados estratégicos para embasar a formulação de políticas públicas municipais; Propor aos secretários intervenções que auxiliem na melhorias dos canais de governança municipal. 163 Gestor de Patrimônio, Manutenção e Transporte Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Exercer articulação integrada de ações administrativas voltadas à gestão patrimonial, de manutenção das unidades e logística de transporte relacionadas aos programas da secretaria. 164 Gestor(a) da Informação e Vigilância Socioassistencial Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de en sino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Realizar permanente controle dos dados relacionados à proteção social do município. 165 Gestor(a) de Segurança Alimentar e nutricional, trabalho e renda Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Articular um conjunto integrado de ações municipais voltados à segurança alimentar, trabalho e renda no município. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -165- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 78 166 Gestor(a) de Tecnologia da Informação Certificado de curso superior nas área de tecnologia, computação ou pós graduação nas mesmas áreas expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, coordenar e executar política de Tecnologia da informação municipal; Assessorar as secretarias municipais na contratação de hardwares e softwares; Zelas pelas ações de segurança da informação 167 Gestor(a) de Transporte Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) e xpedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Gerenciar operações de transporte em saúde; coordenar a logística de deslocamento de pacientes; supervisionar a manutenção da frota. 168 Gestor(a) Hospitalar Certificado, devidame nte registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Gerenciar operações hospitalares; supervisionar equipes administrativas; garantir a eficiência e qualidade d os serviços prestados. 169 Oficial(a) de Gabinete Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Assessora as atividades diárias do g abinete, cumprindo as determinações que lhe forem incumbidas, especial mente quanto à agenda, atendimentos e relatórios. 170 Ouvidor(a) do SUS Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por institui ção de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar o serviço de ouvidoria; receber e encaminhar demandas dos usuários; elaborar relatórios com sugestões de melhorias para os serviços de saúde. 171 Ouvidor(a) Municipal Certificado, devidamen te registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação com curso de Acesso à informação emitido pela ENAP, CGU ou TCU de, no mínimo 20H. Receber, analisar e encaminh ar reclamações, sugestões, elogios e dúvidas à administração pública; Identificar melhorias e irregularidades nos órgãos municipais; Concentrar as informações coletadas para que a administração pública possa entender as principais demandas da população. Recomendar medidas para prevenir falhas ou resolver problemas; Acompanhar as demandas até a resolução, mantendo o cidadão informado; 172 Procurador(a) Jurídico Certificado de Bacharel em Direito expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação, com Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil há, no mínimo 5 anos e pós graduação em área do Direito Público. Prestar assessoria ao prefeito, vice -prefeito, secretários e órgãos Municipais, representando o município nos âmbitos administrativo e judicial Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -166- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 79 173 Secretário(a) Municipal da Casa Civil Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, executar, coordenar e avaliar as políticas municipais atinentes à pasta; Coordenar a execução das políticas públicas municipais; articular ações entre diferentes secretarias; representar o município em eventos oficiais; exercer o comando geral da Guarda Civil Municipal; facilitar a comunicação entre o governo municipal e outras esferas de governo. 174 Secretário(a) Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, executar, coordenar e avaliar as políticas municipais atinentes à pasta; Coordenador as rotinas de planejamento, orçamento e finanças municipais; supervisionar a arrecadação de receitas e controle de despesas; implementar políticas de desenvolvimento institucional; garantir a transparência e eficiência na gestão financeira e administrativa; Assessorar e fiscalizar as rotinas de compras, almoxarifado, orçamento, finanças e digitização de serviços públicos das demais secretarias. 175 Secretário(a) Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, executar, coordenar e avaliar as políticas municipais atinentes à pasta; Coordenar políticas de desenvolvimento rural e sustentabilidade; supervisionar programas de apoio ao agricultor; implementar ações de preservação ambiental; promover a integração entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. 176 Secretário(a) Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, executar, coordenar e avaliar as políticas municipais atinentes à pasta; Planejar e implementar políticas sociais; gerenciar programas de assistênci a social e habitação; coordenar ações de inclusão social e cidadania; promover o desenvolvimento social e econômico das comunidades mais vulneráveis. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -167- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 80 177 Secretário(a) Municipal de Educação Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, executar, coordenar e avaliar as políticas municipais atinentes à pasta; Planejar e executar políticas educacionais; supervisionar a gestão das escolas municipais; promover a formação continuada dos educadores; garantir a qualidade e equidade na educação oferecida pelo município. 178 Secretário(a) Municipal de Empreendedorismo Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, executar, coord enar e avaliar as políticas municipais atinentes à pasta; Desenvolver políticas de fomento ao empreendedorismo; coordenar programas de apoio a novos negócios e startups; estabelecer parcerias com o setor privado; promover a inovação e o desenvolvimento econômico local. 179 Secretário(a) Municipal de Saúde Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, executar, coordenar e avaliar as políticas municipais atinentes à pasta; Planejar, execu tar, coordenar e avaliar as políticas municipais atinentes à pasta; Coordenar o sistema de saúde municipal; desenvolver e implementar políticas de saúde pública; supervisionar unidades de saúde; garantir acesso universal e de qualidade aos serviços de saúde no município. 180 Secretário(a) Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, executar, coordenar e avaliar as políticas municipais atinentes à pasta; Planejar e coordenar obras e serviços públicos; supervisionar a manutenção e ampliação da infraestrutura urbana; cumprir os planos diretores relacionados à pasta; garantir a qualidade e eficácia dos projetos de engenharia e obras. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -168- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 81 181 Subsecretário(a) de Saúde Certificado de curso superior de engenharia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Assistir o Secretário de Saúde na formulação e implementação de políticas de saúde; supervisionar o perações e programas de saúde pública; coordenar equipes e projetos intersetoriais; garantir a eficiência e qualidade nos serviços de saúde prestados à população. 182 Superintende de Saúde Mental Certificado de curso superior na áreas de saúde expedido p or instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar políticas e programas de saúde mental; supervisionar serviços de atendimento em saúde mental; promover a integração entre serviços de saúde mental e outros serviços de saúde; desen volver estratégias de prevenção e promoção da saúde mental. 183 Superintendência de Desenvolvimento do Ensino fundamental - anos finais, EJA, Educação Integral e Ações e Estudos Étnico - Raciais Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior na área de ensino expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, coordenar e avaliar o ensino fundamental para os anos finais e demais modalidades; implementar políticas educacionais; promover a articulação e ntre diferentes modalidades de ensino; assegurar a qualidade e equidade na educação oferecida. 184 Superintendência de Engenharia Civil Certificado de curso superior de engenharia expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar projetos de obras públicas e infraestrutura urbana; supervisionar a execução técnica e administrativa dos projetos de engenharia; garantir o cumprimento de normas e regulamentos de engenharia e segurança; gerenciar equipes técnicas. 185 Superintendente da Educação Inclusiva Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Desenvolver e implementar políticas de educação inclusiva; supervisionar progra mas de atendimento a alunos com necessidades especiais; promover formação continuada para educadores; garantir a inclusão e acessibilidade em todas as escolas. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -169- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 82 186 Superintendente de Agropecuária Certificado de curso superior em áreas agrárias expedido p or instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar e avaliar as políticas e programas para o desenvolvimento agropecuário; supervisionar projetos de apoio ao agricultor e pecuarista; promover práticas sustentáveis de produção; gere nciar equipes técnicas e parcerias institucionais; assegurar a conformidade com normas de segurança alimentar e ambiental. 187 Superintendente de Apoio e Organização da Gestão Escolar Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconh ecida pelo Ministério da Educação. Coordenar a implementação de políticas de gestão escolar; supervisionar processos administrativos das unidades escolares; promover a eficiência e a qualidade na gestão das escolas; articular ações entre as diferentes escolas. 188 Superintendente de Assistência Social Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planeja, executa e avalia as políticas e estratégias para a assistência social, garantindo que estejam alinhadas com as diretrizes nacionais e locais, bem como à emancipação dos indivíduos. 189 Superintendente de Associativismo, Cooperativismo e Comercialização Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Supervisionar políticas de apoio ao associativismo e cooperativismo; desenvolver estratégias de mercado para produtos agrícolas; promover a integração dos produtores com o mercado consumidor. 190 Superintendente de Assuntos Legislativos Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar a análise e acompanhamento de projetos de lei e outras matérias legislativas; assessorar o executivo em questões legais e legislativas; articular com órgãos legislativos para implementar políticas públicas. 191 Superintendente de Atenção à Saúde Certificado de curso superior na área de saúde expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar políticas de atenção à saúde; supervisionar programas de saúde pública; desenvolver estratégias de melhoria dos serviços de saúde. 192 Superintendente de Controle de Qualidade Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Acompanhar os conjunto de ações da Secretária; Elaborar rotinas, indicadores e padronização para serviços ofertados; Acompanhar o nível de satisfação dos usuários com os serviços prestados. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -170- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 83 193 Superintendente de Convênios e Projetos Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Executar a rotina de formalização, execução e prestação de contas dos convênios municipais; Auxiliar a elaboração de projetos destinados a captação de recursos; Responder às diligências relacionadas aos convênios municipais, inclusive operações de crédito, contando com assessoria técnicas sempre que necessário. 194 Superintendente de Cultura, Juventude e Turismo Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, executar e avaliar as políticas municipais voltadas às mais variadas e democráticas práticas culturais, bem como as ações de fomento e profissionalização do trade turístico municipal. 195 Superintendente de Desenvolvimento do Ensino na Educação Infantil e Anos Iniciais Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior na área de ensino expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, coordenar e avaliar a política municipal pedagógica para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental; desenvolver políti cas e práticas pedagógicas inovadoras; promover a formação de professores; assegurar o desenvolvimento integral das crianças. 196 Superintendente de Desenvolvimento Social Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planeja, executa e avalia as políticas públicas municipais e programas de desenvolvimento social que atendam às necessidades da população, com foco em inclusão, equidade e justiça social. 197 Superintendente de Engenharia Certificado de curso superior na área de engenharia e arquitetura expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação com registro regular no respectivo orgão de classe Coordenar e supervisionar projetos de engenharia, garantindo a execução co nforme os padrões técnicos e de segurança; gerenciar equipes multidisciplinares; desenvolver estratégias para otimização de projetos; assegurar o cumprimento das normas regulatórias e orçamentárias. 198 Superintendente de Ensino Certificado de curso super ior na área de educação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar atividades pedagógicas; desenvolver políticas de formação contínua; promover inovação no ensino. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -171- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 84 199 Superintendente de Esporte e lazer Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, executar e avaliar as políticas municipais voltadas às práticas de esporte amador e pr ofissional, bem como o fomento às áreas e atividades de lazer. 200 Superintendente de Finanças Certificado de curso superior ou Curso técnico de contabilidade expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Realizar as atividades de tesouraria municipal; Monitorar o fluxo de receitas conforme planejamento anual, estabelecendo permanente interação com a Superintendência de Planejamento Orçamentário. 201 Superintendente de Gestão de Pessoas Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Proceder o processamento da folha de pagamento municipal, assegurando o fiel cumprimento da legislação; Coordenar as atividades de avaliação funciona, desenvolvimento nas carreiras, correiç ão e qualidade de vida. 202 Superintendente de Gestão, Orçamento e Finanças Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, executar, coordenar e avaliar as atividades administrativas da secretaria, desenvolver políticas de eficiência e de permanente modernização das rotinas com o auxílio da SEAFI. 203 Superintendente de Habitação Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, executar e avaliar a política municipal de habitação do município. 204 Superintendente de Infraestrutura Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior na área de ensino expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, executar e avaliar as intervenções de construção e manutenção de infraestrutura rural; gerenciar projetos de infraestrutura; garantir o cumprimento de prazos, orçamentos e normas técnicas; promover a inovação e a sustentabili dade nos projetos de infraestrutura 205 Superintendente de Inovação e Modernização dos Serviços Públicos Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de curso sobre governo digital com carga horária mínima de 30h. Planejar, coordenar, executar e definir diretrizes relativas à digitização dos serviços públicos prestados pelas secretarias municipais; Zelar pela padronização de requerimento e atendimento dos serviços públicos; Monitorar os indicadores de atendimento e avaliação dos serviços públicos. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -172- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 85 206 Superintendente de Média e Alta Complexidade Certificado de curso superior na área de saúde expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar serviços d e média e alta complexidade; implementar projetos de melhoria; supervisionar equipes e infraestrutura de saúde. 207 Superintendente de Meio Ambiente Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Planejar, executar e avaliar a política municipal de meio ambiente. 208 Superintendente de Participação e Transparência Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Monitorar as práticas municipais de transparência pública, zelando pela permanente expansão do canais institucionais de controle social, especialmente quanto aos Conselhos Municipais; Coordenar o funcionamento da Casa da Cidadania. 209 Superintendente de Planejamento da Cidade Certificado de curso superior em Urbanismo, Arquitetura ou Engenharia Civil expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Fiscalizar o cumprimento do Plano Diretor Participativo Municipal; Discutir, executar e analisar a política de urbanismo municipal. 210 Superintendente de Planejamento Orçamentário Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Fornecer inform ações necessárias para a elaboração da matriz orçamentária municipal. Acompanhar a fiel execução do planejamento orçamentário municipal, procedendo as alterações necessárias na LOA e/ou QDD. 211 Superintendente de Relações Institucionais Certificado, devi damente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Exercer a representação municipal junto aos demais poderes, assegurando diálogo institucional, republicano e democrático. 212 Superintendente de Serviços Públicos Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar a fiscalização do s serviços públicos municipais; Planejar políticas de modernização dos serviços ofertados; Executar ações da rotina de funcionamento dos serviços municipais. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -173- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 86 213 Superintendente de Trânsito Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ens ino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de curso de, no mínimo, 30 horas sobre trânsito municipal. Planejar, executar e avaliar a política municipal de trânsito em sintonia com as premissas estadual e federal; Coordenar a fiscalização de trânsito municipal; Realizar permanentes campanhas de conscientização sobre o trânsito seguro; Cumprir a legislação municipal acerca do Comando Municipal de Trânsito 214 Superintendente de Vigilância em Saúde Certificado de curso superior na área de saúde expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar programas de vigilância em saúde; monitorar e avaliar riscos à saúde pública; desenvolver políticas de prevenção d e doenças. 215 Supervisor de Logística Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar e otimizar as operações logísticas, incluindo transporte, armazenamento e distribuição; supervisionar equipes de logística; desenvolver estratégias para melhorar a eficiência e reduzir custos logísticos; assegurar a conformidade com normas de segurança e regulatórias 216 Supervisor de Serviç os Cemiteriais Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar a ocupação dos cemitérios públicos municipais. 217 Supervisor(a) da Defesa Civil Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Supervisionar o planejamento e execução de ações juntos a áreas vul neráveis e rotinas enfretamento a tragédias. 218 Supervisor(a) da Dívida Ativa Certificado de curso superior expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Zelar pelo lançamento, fiscalização, execução, protesto e arrecadação dos tributos municipais. 219 Supervisor(a) de Participação Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de experiência mí nima de 12 meses na área. Supervisionar as condições para o diálogo permanente com os conselheiros municipais, auxiliando a execução da Casa da Cidadania. 220 Supervisor(a) de TFD Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Coordenar o Tratamento Fora de Domicílio (TFD); gerenciar processos de autorização e transporte; garantir direitos dos pacientes ao acesso ao tratamento. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -174- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 87 221 Supervisor(a) de Turismo Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Executar e supervisionar ações que impactem positivamente no turi smo local; estabelecer permanente diálogo com órgãos e empreendedores locais, estimulando o ecossistema turístico nas zonas urbana e rural, bem como de turismo regional. 222 Supervisor(a) Distrital Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curs o de ensino médio (antigo 2º grau) expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. Acompanhar e fiscalizar o conjunto de serviços municipais realizados pela SEMOP no âmbito do distrito e localidades que supervisionar. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -175- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 88 ANEXO IV ORGANOGRAMAS DO GOVERNO Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -176- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 89 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -177- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 90 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -178- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 91 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -179- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 92 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -180- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 93 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -181- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 94 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -182- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 95 Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -183- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 193/2024) PORTARIA Nº. 193 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a exoneração de Secretári o Municipal de Governo . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º . Exonerar o Sr. SILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA , portador do RG 14210208 - 31 , do Cargo de Secretári o Municipal de Governo , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017 . Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 31 de dezembro de 2024 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -184- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 194/2024) PORTARIA Nº. 194 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a exoneração de Secretári o Municipal de Agricultura e Meio Ambiente . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar o Sr. IGOR BRITO SANTA ROSA , portador do RG nº 1169308457 SSP/BA do Cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAGRI , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicad a em 05 de abril de 2017 . Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 31 de dezembro de 2024 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -185- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 195/2024) PORTARIA Nº. 195 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a exoneração de Secretária Municipal de Saúde . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a Sr a . ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA , portador a do RG nº 430695926 SSP - BA , d o Cargo de Secretári a Municipal de Saúde , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017 . Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 31 de dezembro de 2024 J úlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -186- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 196/2024) PORTARIA Nº. 196 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a exoneração de Secretári a Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a Sr a . MILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA , portador a do CPF nº 814.117.315 - 49 , do Cargo de Secretári a Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação , previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicad a em 05 de abril de 2017 . Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 31 de dezembro de 2024 . Júlio Pin heiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -187- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - PORTARIA (Nº 197/2024) PORTARIA Nº. 197 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a exoneração de Secretária Municipal de Educação. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar a Sra. MÁRCIA BATISTA DE ALME IDA , portadora do Rg 08882316 - 44 d o Cargo de Secretária Municipal de Educação previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicad a em 05 de abril de 2017 . Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. Publique - se! Registre - se! Cumpra - se! Gabinete do Prefeito, 31 de dezembro de 2024 . Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -188- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 085/2021) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 14.243/2024; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 085/2021, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL COM PACOTE DE DADOS, FIRMADO EM 08/07/2021, COM A EMPRESA TIM S.A. , INSCRITA NO CNPJ 02.421.421/0001-11; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES.; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO ANDRÉ BRANDOLISE FORESTO. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -189- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00001596/2024-80;ESPÉCIE: 11º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 015/2020, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA PARA GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, ELABORAÇÃO, TRAMITAÇÃO, CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, CONTROLE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS COM GEORREFERENCIAMENTO, CONTENDO OS MÓDULOS: MEMORANDO ELETRÔNICO, INTIMAÇÃO, OFICIO, CIRCULARES E ATAS DE REUNIÃO, DESPACHOS INTERNOS E EXTERNOS, PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS E AFINS, DE ACORDO COM O EDITAL DO PREGÃ O ELETRÔNICO N° 021/2019/SRP, FIRMADO EM 04/02/2020, COM A EMPRESA 1DOC TECNOLOGIA SA , INSCRITA NO CNPJ 19.625.833/0001 -76 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 04/02/2025; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO ALICE LEAO LUZ DE OLIVEIRA. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -190- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00001593/2024-46; ESPÉCIE: 1 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 090/2020, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE COMPACTAÇÃO DE BASE DOCUMENTAL PARA REMESSA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, CONFORME REGULAMENTAÇÃO DO REFERIDO ÓRGÃO DE CONTROLE. FIRMADO EM 05/08/2020, COM A EMPRESA 1DOC TECNOLOGIA SA , INSCRITA NO CNPJ 19.625.833/0001-76; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 05 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO ALICE LEÃO LUZ DE OLIVEIRA. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -191- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00001590/2024-11; ESPÉCIE: 1 8º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 101/2020, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET COM LINK DEDICADO ERA FIBRA ÓTICA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA SEM LIMITE DE TRÁFEGO ,CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N º 011/2019/SRP.FIRMADO EM 04/09/2020, COM A EMPRESA TELEUNO PROVEDOR LTDA , INSCRITA NO CNPJ 10.675.603/0001-47; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 03 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO THEONAS SAMPAIO VIANNA NETO. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -192- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 207/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00001513/2024-52; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 207/202 3, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS, PARA REDUÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTE DAS COBRANÇAS REALIZADAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA. FIRMADO EM 30/11/2023, COM A EMPRESA URSULA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ Nº. 03.033.117 /0001-60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELACONTRATADAÚRSULA SALCEDO DE ASSIS CORRÊA. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -193- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 211/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00001570/2024-31; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 211/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA ONLINE PARA AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES (PCA), BASEADO NOS DADOS DE COMPRAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA. FIRMADO EM 22/12/2023, COM A EMPRESA GOVPLAY SISTEMA INTELIGENTES LTDA, CNPJ 50.768.912/0001 -86; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CON TRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO RUDIMAR BARBOSA DOS REIS. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -194- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00001579/2024-42; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMAS 005/2024, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NAAV. LOMANTO JUNIOR, Nº 41, CENTRO – AMARGOSA-BA. O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE A ABRIGAR A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS - AFAGO. FIRMADO EM 03/05/2024, COM O SENHOR CARLOS FRANCISCO SILVA SANTOS , C PF Nº. 005.XXX.XXX-86; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 08 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI N º 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELACONTRATADA, CARLOS FRANCISCO SILVA SANTOS. Terça-feira 31 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4435 -195- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2022) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00001584/2024-55; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMAS 046 /2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA DERALDO BULHÕES DE SOUZA, Nº 381A, 1º ANDAR, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA – BAHIA, O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A FORTALECER OS SERVIÇOS ATRAVÉS DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO , FIRMADO EM 27/12/2022, COM O SENHOR GERALDO BULHÕES DE SOUSA , CPF XXX.761.585-XX; OBJETO DO ADITIVO : PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO CONTRATADO GERALDO BULHÕES DE SOUSA. 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