{"edition": {"id": 4436, "number": 4435, "date": "2024-12-31", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "ccfa44d9ed5f4f1ea6f70ef86a5e176b", "pdf_sha256": "d27c7d2cced19da3f2817030c4568bd28284c84e94b245a49d72bf929cd665d0", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "d27c7d2cced19da3f2817030c4568bd28284c84e94b245a49d72bf929cd665d0", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4436/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4436/"}, "acts": [{"id": 5198, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4435", "kind": "Diario Importado", "number": "4435", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 31 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4435 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira • 31 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4435\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 4\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 201/2024) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 202/2024) ................................................................................... 5\nPORTARIA (Nº 203/2024) ................................................................................... 6\nPORTARIA (Nº 204/2024) ................................................................................... 7\nPORTARIA (Nº 205/2024) ................................................................................... 8\nPORTARIA (Nº 206/2024) ................................................................................... 9\nPORTARIA (Nº 207/2024) .................................................................................. 10\nPORTARIA (Nº 208/2024) .................................................................................. 11\nPORTARIA (Nº 209/2024) .................................................................................. 12\nPORTARIA (Nº 210/2024) .................................................................................. 13\nPORTARIA (Nº 211/2024) .................................................................................. 14\nPORTARIA (Nº 212/2024) .................................................................................. 15\nPORTARIA (Nº 213/2024) .................................................................................. 16\nPORTARIA (Nº 214/2024) .................................................................................. 17\nPORTARIA (Nº 215/2024) .................................................................................. 18\nPORTARIA (Nº 216/2024) .................................................................................. 19\nPORTARIA (Nº 217/2024) .................................................................................. 20\nPORTARIA (Nº 218/2024) .................................................................................. 21\nPORTARIA (Nº 219/2024) .................................................................................. 22\nPORTARIA (Nº 220/2024) .................................................................................. 23\nPORTARIA (Nº 221/2024) .................................................................................. 24\nPORTARIA (Nº 222/2024) .................................................................................. 25\nPORTARIA (Nº 223/2024) .................................................................................. 26\nPORTARIA (Nº 224/2024) .................................................................................. 27\nPORTARIA (Nº 225/2024) .................................................................................. 28\nPORTARIA (Nº 226/2024) .................................................................................. 29\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira • 31 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4435\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 227/2024) .................................................................................. 30\nPORTARIA (Nº 228/2024) .................................................................................. 31\nPORTARIA (Nº 229/2024) .................................................................................. 32\nPORTARIA (Nº 230/2024) .................................................................................. 33\nPORTARIA (Nº 231/2024) .................................................................................. 34\nPORTARIA (Nº 232/2024) .................................................................................. 35\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................ 36\nATOS OFICIAIS ........................................................................................ 36\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 139/2024) .......................................................................... 36\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 140/2024) .......................................................................... 37\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 141/2024) .......................................................................... 40\nDECRETO (Nº 127/2024) .................................................................................. 41\nDECRETO (Nº 128/2024) .................................................................................. 83\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 048/2024) ............................................................................ 88\nPORTARIA (Nº 193/2024) ................................................................................. 183\nPORTARIA (Nº 194/2024) ................................................................................. 184\nPORTARIA (Nº 195/2024) ................................................................................. 185\nPORTARIA (Nº 196/2024) ................................................................................. 186\nPORTARIA (Nº 197/2024) ................................................................................. 187\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 188\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 085/2021) .............................................................. 188\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............. 189\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 189\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2020) .............................................................. 189\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2020) .............................................................. 190\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020) .............................................................. 191\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 207/2023) .............................................................. 192\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 211/2023) .............................................................. 193\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira • 31 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4435\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................ 194\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 194\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2024) .............................................................. 194\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2022) .............................................................. 195\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nPORTARIA (Nº 201/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 201, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, o Sr. ALDEMIR ARCANJO DOS SANTOS, portador do CPF \n004.***.***-16, do Cargo de SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS, \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo \nCD-01, código SEMOP-23. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 202/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 202, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. ANA CARLA DA SILVA SOUZA RODRIGUES, \nportadora do CPF 995.***.***-53, do Cargo de COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO \nDE JOVENS E ADULTOS, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 \nde 31 de março de 2017, símbolo 00-02, código SEMED-18. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 203/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 203, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. ANA PAULA DE JESUS DA SILVA, portadora do CPF \n033.***.***-48, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) III, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-07, código \nSEMED-08. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 204/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 204, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, o Sr. CARLOS ALBERTO MELO DE SOUZA, portador do \nCPF 900.***.***-87, do Cargo de CHEFE DE GABINETE, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-01, código GP-01. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 205/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 205, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, o Sr. DANILO SILVA LEITE, portadora do CPF 033.***.***-\n54, do Cargo de DIRETOR(A) DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo \nCD-03, código SEAGRI-07. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 206/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 206, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. DENISE DA SILVA NASCIMENTO, portadora do CPF \n073.***.***-31, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) III, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-07, código \nSEMED-12. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 207/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 207, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, o Sr. DERIVALDO DOS SANTOS PEDRA PEREIRA, \nportador do CPF 023.***.***-33, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) III, previsto \nno quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-\n07, código SEMOP-02. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 208/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 208, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. DIANA DE JESUS, portadora do CPF 031.***.***-50, do \nCargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) I, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela \nLei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-05, código SEMED-03. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 209/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 209, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, o Sr. EDSON DE ANDRADE SANTOS, portador do CPF \n064.***.***-61, do Cargo de DIRETOR(A) DE PARTICIPAÇÃO E \nTRANSPARÊNCIA, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de \nmarço de 2017, símbolo CD-03, código GP-20. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 210/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 210, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. ELLIS GARDENIA DOS SANTOS SILVA, portador do \nCPF 029.***.***-61, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) III, previsto no quadro \nde Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-07, código \nSEMED-07. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 211/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 211, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. FERNANDA VALESCA DA SILVA ARAUJO \nBASTOS, portadora do CPF 031.***.***-64, do Cargo de DIRETOR(A) DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de \n31 de março de 2017, símbolo CD-03, código SEMAS-11. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 212/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 212, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. FRANCELLE FERRETTI SALVADOR, portadora do \nCPF 095.***.***-66, do Cargo de SUPERINTENDENTE DE PAISAGISMO, previsto \nno quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CD-\n01, código SEMOP-16. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 213/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 213, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, o Sr. GILBERTO DA ROCHA MEDRADO SUBRINHO, \nportador do CPF 069.***.***-10, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO II, previsto no \nquadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-06, \ncódigo SEMED-04. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 214/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 214, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, o Sr. HIGOR DE SOUZA PEIXOTO, portador do CPF \n008.***.***-04, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) I, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-05, código GP-\n05. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 215/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 215, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, o Sr. IVONILDO SOUZA SANTOS DA SILVA, portador do \nCPF 053.***.***-50, do Cargo de ADMINISTRADOR(A) DISTRITAL, previsto no \nquadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CC-05, \ncódigo SEMOP-20. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 216/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 216, DE 00 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. JOELMA DOS SANTOS SODRE, portadora do CPF \n023.***.***-81, do Cargo de COORDENADOR(A) DE PRÉ-ESCOLA, previsto no \nquadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CC-02, \ncódigo SEMED-16. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 217/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 217, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a pedido, a Sra. JOSILANDIA BARRETO SILVA CRUZ, \nportadora do CPF 026.***.***-01, do Cargo de DIRETOR(A) DE PROJETOS, \nCONVÊNIOS E CONTRATOS, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. \n472 de 31 de março de 2017, símbolo CD-03, código SEAFI-21. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 218/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 218, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. LUANA NASCIMENTO DE SANTANA, portadora do \nCPF 022.***.***-28, do Cargo de SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO À SAÚDE, \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo \nCD-01, código SESAU-18. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 219/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 219, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, o Sr. MARCOS LUIZ DE CERQUEIRA BASTOS, portador do \nCPF 595.***.***-20, do Cargo de DIRETOR(A) DE MEIO AMBIENTE, previsto no \nquadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CD-03, \ncódigo SEAGRI-08. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 220/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 220, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. MARILZA MAIA DOS SANTOS, portadora do CPF \n002.***.***-10, do Cargo de DIRETOR(A) DE APOIO À GESTÃO ESCOLAR, \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo \nCD-03, código SEMED-37. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 221/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 221, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, o Sr. MARIO ALVES DA CONCEICAO JUNIOR, portador do \nCPF 003.***.***-00, do Cargo de ASSESSOR(A) DE GABINETE, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CC-02, código GP-\n12. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 222/2024)\n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 222, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. MICHELE BRITO DOS SANTOS, portadora do CPF \n084.***.***-06, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) II, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-06, código \nSEAFI-06. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 223/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 223, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. RASSANA DE CARVALHO MILCENT, portadora do \nCPF 927.***.***-00, do Cargo de ASSESSOR(A) ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO, \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo \nCA-01, código GP-22. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 224/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 224, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, o Sr. RICARDO SANTOS MOREIRA, portador do CPF \n004.***.***-98, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) III, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-07, código \nSEMAS-04. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 225/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 225, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. SILVIA MILENA GONSALVES DE BRITO, portadora \ndo CPF 909.***.***-87, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) III, previsto no \nquadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-07, \ncódigo SEMED-13. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 226/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. SIMONE MARCIA ROSA DE SANTANA SOUZA, \nportadora do CPF 895.***.***-34, do Cargo de COORDENADOR(A) DE TDF, previsto \nno quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CC-\n02, código SESAU-09. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 227/2024)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 227, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, o Sr. SIVALDO RODRIGUES SILVA, portador do CPF \n960.***.***-25, do Cargo de ASSESSOR(A) ESPECIAL I, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-03, código GP-02. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 228/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 228, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. SOLANGE DA SILVA LACERDA, portadora do CPF \n847.***.***-06, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) III, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-07, código \nSESAU-07. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 229/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 229, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. TAINARA ALMEIDA CARDOSO DOS REIS, portadora \ndo CPF 060.***.***-21, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) III, previsto no \nquadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-07, \ncódigo SEMED-11. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 230/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 230, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. TAISLANE NUNES SANTANA, portadora do CPF \n066.***.***-54, do Cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A) I, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CA-05, código \nSEAGRI-01. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 231/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 231, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. VALERIA DAS MERCES SILVEIRA DE SOUZA, \nportadora do CPF 059.***.***-25, do Cargo de ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO, \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo \nCA-05, código GP-04. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 232/2024)\n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP – DGP, Nº. 232, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre exoneração de servidor \nmunicipal. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Exonerar, a Sra. YASMINE BORGES SANTOS LOMANTO, portadora \ndo CPF 050.***.***-60, do Cargo de CHEFE DE SEÇÃO, previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, símbolo CC-04, código SEMAS-10. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 139/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 139/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 356.355,64\n(TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E\nTREZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E\nSESSENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n275.137,35Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 16000000\n15.005,17Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 16210000\n9.488,18Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16000000\n38.539,90Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16210000\n338.170,60Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 338.170,60\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS\n1.445,46Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000\n1.445,46Soma da Ação:\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n16.739,58Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000\n16.739,58Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 18.185,04\nTotal Geral: 356.355,64\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n284.625,53Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de\nManutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n16000000\n53.545,07Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual16210000\n18.185,04Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social16610000\nTotal Geral: 356.355,64\n31/12/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de dezembro de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 31/12/2024 14:17:19 Página 1 de 1\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 140/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 140/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 436.052,44\n(QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL E\nCINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n1.410,00Serviços de Consultoria33903500 - 15000000\n1.410,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.410,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n31.373,64Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16000000\n31.373,64Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n51.203,78Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 16000000\n34.160,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 16210000\n208.072,58Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16000000\n293.436,36Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 324.810,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS\n43.884,08Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n4.128,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000\n48.012,08Soma da Ação:\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2.089,92Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n2.089,92Soma da Ação:\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n2.089,92Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n2.089,92Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 52.191,92\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA\n57.640,52Juros Sobre a Dívida Por Contrato32902100 - 15000000\n57.640,52Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 57.640,52\nTotal Geral: 436.052,44\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1017 CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL\n29.414,44Obras e Instalações44905100 - 15001001\n29.414,44Soma da Ação:\n2025 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\n6.700,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n6.700,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 36.114,44\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n45.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002\n45.000,00Soma da Ação:\n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)\n1.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 16000000\n24.200,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16000000\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 31/12/2024 14:17:42 Página 1 de 3\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 140/2024\n25.200,00Soma da Ação:\n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n15.800,00Obrigações Patronais31901300 - 16000000\n1.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 16000000\n5.000,00Material de Consumo33903000 - 16000000\n21.800,00Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n15.000,00Material de Consumo33903000 - 16210000\n3.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16000000\n18.000,00Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n58.500,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 16000000\n58.500,00Soma da Ação:\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU\n560,00Obrigações Patronais31901300 - 16210000\n18.600,00Material de Consumo33903000 - 16210000\n19.160,00Soma da Ação:\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n9.000,00Obrigações Patronais31901300 - 16000000\n8.400,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 16000000\n17.400,00Soma da Ação:\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO\n24.000,00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas33904800 - 16000000\n24.000,00Soma da Ação:\n2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA\n62.000,00Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 16000000\n62.000,00Soma da Ação:\n2049 ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA\n76.750,00Material de Consumo33903000 - 16000000\n2.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16000000\n78.750,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 369.810,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n389,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16610000\n357,00Obrigações Patronais31901300 - 16610000\n779,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 16610000\n1.525,00Soma da Ação:\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n1.603,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16610000\n26.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n800,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000\n28.403,00Soma da Ação:\n2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS\n200,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000\n200,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 30.128,00\nTotal Geral: 436.052,44\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 31/12/2024 14:17:42 Página 2 de 3\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 140/2024\n31/12/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de dezembro de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 31/12/2024 14:17:42 Página 3 de 3\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 141/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 141/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 22.290,13\n(VINTE E DOIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA REAIS E\nTREZE CENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS\n10.549,12Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000\n10.549,12Soma da Ação:\n2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO\n11.741,01Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000\n11.741,01Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 22.290,13\nTotal Geral: 22.290,13\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n22.290,13Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS26600000\nTotal Geral: 22.290,13\n31/12/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 31 de dezembro de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 31/12/2024 14:18:04 Página 1 de 1\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 127/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDECRETO Nº \n1\n27\n, DE\n \n3\n1\n \nDE \nDEZEMBRO\n \nDE 20\n2\n4\n.\n \n \n \nAprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA \nDESPESA \n-\n \nQDD par\na o exercício financeiro de \n20\n2\n5\n \ne dá outras providências.\n \n \n \nO PREFEITO\n \nMUNICIPAL DE \nAMARGOSA\n, ESTADO DA BAHIA,\n \nno uso de suas \natribuições legais\n \ne devidamente autorizado no \nartigo \n7\n1\n, da \nLei Municipal n.º \n7\n57\n, de \n1\n8\n \nde \nju\nn\nh\no\n \nde 20\n2\n4\n,\n \nque dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias par\na o exercício financeiro de \n20\n2\n4\n \ne \nconsiderando a programação orçamentária estabelecida pela \nLei Municipal nº \n784\n, de \n30\n \nde dez\nembro \nde 20\n2\n4\n, que estima as receitas e fixa as\n \ndespesas para exercício de\n \n20\n2\n5\n.\n \n \nDECRETA:\n \n \nArt. 1\nº.\n \nFica aprovado, par\na o exercício financeiro de 20\n2\n5\n, o Quadro de Detalhamento da \nDespesa \n-\n \nQDD \n-\n \ndo Poder Executivo, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias \nMunicipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito, na forma do \nAnexo I\n \nque é parte \nintegrante deste decreto.\n \n \nArt. 2º\n.\n \nA execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa \n-\n \nQDD, \na Estrutura de Custos de Projetos e Atividades, Segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para \ncada Unidade Orçamentária, em consonância com os Programas de Trabalho, fixado\ns na Lei \nOrçamentária Anual.\n \n \nArt. 3\nº.\n \nO Quadro de Detalhamento da Despesa \n-\n \nQDD \n-\n \npoderá ser alterado, mediante \nDecreto, no decurso do exercício financeiro, para atender as necessidades de execução orçamentária, \nrespeitados, sempre, os valores dos respect\nivos Grupos de Natureza da Despesa, estabelecidos na Lei \nOrçamentária ou em créditos adicionais \nregularmente abertos, observadas as definições contidas no \nart. \n14\n \ne art. \n7\n1\n \nda \nLei\n \nMunicipal n.º \n7\n57\n, de \n1\n8\n \nde \nju\nn\nh\no \nde\n \n202\n4\n, que dispõe sobre as Diretrizes \nOrçamentárias par\na o exercício financeiro de 20\n2\n5\n.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nArt. 4º\n.\n \nFica a Coordenação Administrativa da Secretaria \nM\nunicipal de \nA\ndmin\nistração\n, \nF\ninanças e \nD\nesenv\nolvimento\n \nI\nnstitucional\n, conjuntamente com o Departamento de Contabilidade, \nencarregados de exercer o efetivo acompanhamento da execução orçamentária, cabendo a esta última \nefetuar os registros contábeis decorrentes da mesma. \n \n \n \nArt. 5º\n.\n \nEste Decreto vigorará de 01 de \njaneiro \na 31 de dezembro de 20\n2\n5\n. \n \n \n \nGabinete \ndo\n \nPrefeit\no\n \nMunicipal \nd\ne \nAmargosa\n, Estado \nd\na Bahia\n, \n3\n1\n \nde \ndezembro\n \nde 20\n2\n4\n.\n \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\n \nPrefeito\n \nMunicipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO\nUO: 0201 - GABINETE DO PREFEITO\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 04.122.0002.2002 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.365.000,00 1.365.000,00\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 144.000,00\n31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 1.000,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200.000,00 1.200.000,00\n33901400 - 15000000 Diárias - Civil 30.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 150.000,00\n33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 45.000,00\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n5.000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00\n33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00\n33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa\nJurídica\n10.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 6.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 6.000,00\nTotal Dotação: 2.571.000,00\nTotal Unid. Orçamentária: 2.571.000,00\nTotal Orgão: 2.571.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 1 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 03 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\nUO: 0301 - GABINETE DO VICE-PREFEITO\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 04.122.0002.2004 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 249.000,00 249.000,00\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220.000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 26.400,00\n31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 600,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 69.000,00 69.000,00\n33901400 - 15000000 Diárias - Civil 4.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 20.000,00\n33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 5.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00\nTotal Dotação: 323.000,00\nTotal Unid. Orçamentária: 323.000,00\nTotal Orgão: 323.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 2 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUO: 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 04.122.0002.2005 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 713.000,00 713.000,00\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 30.000,00\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 72.000,00\n31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 1.000,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 274.000,00 274.000,00\n33901400 - 15000000 Diárias - Civil 12.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 50.000,00\n33903100 - 15000000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00\n33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 5.000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00\n33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00\n33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa\nJurídica\n20.000,00\n33909200 - 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00\n33909300 - 15000000 Indenizações e Restituições 2.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 15.000,00\n44905100 - 15000000 Obras e Instalações 10.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00\nTotal Dotação: 1.002.000,00\nDotação: 06.181.0010.2078 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 390.000,00 390.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 270.000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 216.000,00 216.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00\n44905200 - 17000000 Equipamentos e Material Permanente 211.000,00\nTotal Dotação: 606.000,00\nDotação: 13.392.0007.2007 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.633.000,00 5.633.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 300.000,00\n33903000 - 17490000 Material de Consumo 120.000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00\n33903900 - 17010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 620.000,00\n33903900 - 17200000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.000,00\n33903900 - 17490000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00\n33909300 - 15000000 Indenizações e Restituições 4.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 3 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00\nTotal Dotação: 5.638.000,00\nDotação: 23.695.0007.2081 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00 22.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 5.000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00\n33903900 - 17010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00\nTotal Dotação: 22.000,00\nDotação: 27.813.0008.1019 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES PARA ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 260.000,00 260.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 10.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.647.000,00 1.647.000,00\n44905100 - 15000000 Obras e Instalações 100.000,00\n44905100 - 17010000 Obras e Instalações 897.000,00\n44905100 - 17063110 Obras e Instalações 100.000,00\n44905100 - 17540000 Obras e Instalações 500.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00\nTotal Dotação: 1.907.000,00\nDotação: 27.813.0008.2010 - APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS\nLUCRATIVOS\n2.000,00 2.000,00\n33504300 - 15000000 Subvenções Sociais 2.000,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00 150.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 45.000,00\n33903000 - 17000000 Material de Consumo 10.000,00\n33903100 - 15000000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 20.000,00\n33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 20.000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00\nTotal Dotação: 152.000,00\nTotal Unid. Orçamentária: 9.327.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 4 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nUO: 0402 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 13.391.0007.2053 - APOIO E INCENTIVO AO SETOR CULTURAL\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 312.000,00 312.000,00\n33903100 - 17190000 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 150.000,00\n33903900 - 17190000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00\n33904800 - 17190000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 50.000,00\n33909300 - 17150000 Indenizações e Restituições 1.000,00\n33909300 - 17160000 Indenizações e Restituições 1.000,00\nTotal Dotação: 312.000,00\nDotação: 13.392.0007.2075 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 5.000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00\nTotal Dotação: 20.000,00\nDotação: 14.422.0006.2083 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CMPIR E CMDM)\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 1.500,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00\nTotal Dotação: 4.000,00\nTotal Unid. Orçamentária: 336.000,00\nTotal Orgão: 9.663.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 5 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\nUO: 0501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 04.122.0002.2011 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.758.000,00 1.758.000,00\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.400.000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 168.000,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00\n31909600 - 15000000 Ressarcimento de Despesas Pessoal Requisitado 160.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.530.000,00 2.530.000,00\n33901400 - 15000000 Diárias - Civil 20.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 150.000,00\n33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 10.000,00\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n450.000,00\n33903400 - 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n100.000,00\n33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 250.000,00\n33903500 - 15010000 Serviços de Consultoria 180.000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00\n33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00\n33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa\nJurídica\n430.000,00\n33904000 - 15010000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa\nJurídica\n65.000,00\n33909200 - 15010000 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 960.000,00 960.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00\n44905200 - 17540000 Equipamentos e Material Permanente 750.000,00\n44905200 - 17550000 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00\nTotal Dotação: 5.248.000,00\nTotal Unid. Orçamentária: 5.248.000,00\nTotal Orgão: 5.248.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 6 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\nUO: 0601 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 04.122.0003.2013 - PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO DE DESENV. SUSTENTÁVEL DO VALE DO JIQUIRIÇÁ\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 100,00 100,00\n31717000 - 15000000 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 100,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 34.800,00 34.800,00\n33717000 - 15000000 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 34.800,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 100,00 100,00\n44717000 - 15000000 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 100,00\nTotal Dotação: 35.000,00\nDotação: 06.182.0003.2012 - GESTÃO DAS AÇÕES DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 22.400,00 22.400,00\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 2.400,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.600,00 11.600,00\n33901400 - 15000000 Diárias - Civil 1.600,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 5.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 269.000,00 269.000,00\n44905100 - 17010000 Obras e Instalações 68.000,00\n44905100 - 17063110 Obras e Instalações 200.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00\nTotal Dotação: 303.000,00\nDotação: 15.122.0002.2014 - GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.360.000,00 4.360.000,00\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 35.000,00\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.700.000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 444.000,00\n31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 1.000,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00\n31909600 - 15000000 Ressarcimento de Despesas Pessoal Requisitado 80.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.049.000,00 3.049.000,00\n33901400 - 15000000 Diárias - Civil 10.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 250.000,00\n33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 6.000,00\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n6.000,00\n33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 4.000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700.000,00\n33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa\nJurídica\n18.000,00\n33909200 - 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 7 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\n33909300 - 15000000 Indenizações e Restituições 10.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00\nTotal Dotação: 7.419.000,00\nDotação: 15.451.0010.1003 - CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 30.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.073.468,00 2.073.468,00\n44905100 - 15000000 Obras e Instalações 10.000,00\n44905100 - 17000000 Obras e Instalações 563.468,00\n44905100 - 17540000 Obras e Instalações 1.500.000,00\nTotal Dotação: 2.123.468,00\nDotação: 15.451.0010.1004 - PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00 110.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 100.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.020.019,00 4.020.019,00\n44905100 - 15000000 Obras e Instalações 10.000,00\n44905100 - 17000000 Obras e Instalações 960.019,00\n44905100 - 17010000 Obras e Instalações 50.000,00\n44905100 - 17063110 Obras e Instalações 200.000,00\n44905100 - 17200000 Obras e Instalações 50.000,00\n44905100 - 17540000 Obras e Instalações 2.750.000,00\nTotal Dotação: 4.130.019,00\nDotação: 15.451.0010.1012 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00\n33909300 - 15000000 Indenizações e Restituições 1.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00\n44905100 - 15000000 Obras e Instalações 10.000,00\nTotal Dotação: 11.000,00\nDotação: 15.451.0010.1015 - EFICIENTIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 500.000,00 500.000,00\n44905100 - 17540000 Obras e Instalações 500.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 8 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nTotal Dotação: 505.000,00\nDotação: 15.451.0010.2017 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.250.000,00 1.250.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 600.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 30.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00\nTotal Dotação: 1.280.000,00\nDotação: 15.452.0010.2019 - MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.660.000,00 8.660.000,00\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n4.896.000,00\n33903400 - 15010000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n300.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.264.000,00\n33903900 - 15010000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00\n44905200 - 17550000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00\nTotal Dotação: 8.665.000,00\nDotação: 15.452.0010.2021 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.300.000,00 2.300.000,00\n33903000 - 17510000 Material de Consumo 1.000.000,00\n33903900 - 17510000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.264.000,00\n33904000 - 17510000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa\nJurídica\n35.000,00\n33909200 - 17510000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00\n44905200 - 17510000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00\nTotal Dotação: 2.320.000,00\nDotação: 26.451.0003.2076 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 122.000,00 122.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 2.000,00\n33903000 - 17520000 Material de Consumo 20.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00\n33903900 - 17520000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00\n33904000 - 17520000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa\nJurídica\n35.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 56.000,00 56.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00\n44905200 - 17063110 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00\n44905200 - 17520000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 9 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nTotal Dotação: 178.000,00\nDotação: 26.782.0010.2015 - MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.720.300,00 1.720.300,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 350.000,00\n33903000 - 17040000 Material de Consumo 5.900,00\n33903000 - 17080000 Material de Consumo 6.900,00\n33903000 - 17200000 Material de Consumo 700.000,00\n33903000 - 17210000 Material de Consumo 1.000,00\n33903000 - 17500000 Material de Consumo 32.000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00\n33903900 - 17200000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00\n33903900 - 17500000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.500,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.710.000,00 5.710.000,00\n44905100 - 15000000 Obras e Instalações 20.000,00\n44905100 - 17000000 Obras e Instalações 5.680.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00\nTotal Dotação: 7.430.300,00\nTotal Unid. Orçamentária: 34.399.787,00\nTotal Orgão: 34.399.787,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 10 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nUO: 0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 12.122.0002.2022 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 263.000,00 263.000,00\n31900400 - 15001001 Contratação Por Tempo Determinado 80.000,00\n31901100 - 15001001 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00\n31901300 - 15001001 Obrigações Patronais 18.000,00\n31909400 - 15001001 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.326.000,00 3.326.000,00\n33901400 - 15001001 Diárias - Civil 6.000,00\n33903000 - 15001001 Material de Consumo 400.000,00\n33903000 - 15500000 Material de Consumo 50.000,00\n33903300 - 15001001 Passagens e Despesas Com Locomoção 5.000,00\n33903400 - 15001001 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n250.000,00\n33903500 - 15001001 Serviços de Consultoria 150.000,00\n33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00\n33903900 - 15500000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00\n33904000 - 15001001 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa\nJurídica\n120.000,00\n33904000 - 15500000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa\nJurídica\n100.000,00\n33909200 - 15001001 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00\n33909300 - 15001001 Indenizações e Restituições 5.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 42.000,00 42.000,00\n44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 42.000,00\nTotal Dotação: 3.631.000,00\nDotação: 12.128.0005.2016 - PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 163.000,00 163.000,00\n33901400 - 15001001 Diárias - Civil 2.000,00\n33903000 - 15001001 Material de Consumo 50.000,00\n33903300 - 15001001 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.000,00\n33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00\nTotal Dotação: 163.000,00\nDotação: 12.306.0005.2025 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.865.000,00 1.865.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 50.000,00\n33903000 - 15500000 Material de Consumo 800.000,00\n33903000 - 15520000 Material de Consumo 1.015.000,00\nTotal Dotação: 1.865.000,00\nDotação: 12.361.0005.1010 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00 101.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 11 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00\n33909300 - 15710000 Indenizações e Restituições 1.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.781.000,00 5.781.000,00\n44905100 - 15001001 Obras e Instalações 50.000,00\n44905100 - 15420000 Obras e Instalações 200.000,00\n44905100 - 15430000 Obras e Instalações 150.000,00\n44905100 - 15440000 Obras e Instalações 255.000,00\n44905100 - 17540000 Obras e Instalações 4.000.000,00\n44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00\n44905200 - 15420000 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00\n44905200 - 15430000 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00\n44906100 - 15001001 Aquisição de Imóveis 6.000,00\n44906100 - 15400000 Aquisição de Imóveis 400.000,00\n44906100 - 15420000 Aquisição de Imóveis 20.000,00\nTotal Dotação: 5.882.000,00\nDotação: 12.361.0005.2026 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 21.300.000,00 21.300.000,00\n31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 5.000.000,00\n31900400 - 15411070 Contratação Por Tempo Determinado 1.500.000,00\n31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.000.000,00\n31901100 - 15411070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.750.000,00\n31901300 - 15401070 Obrigações Patronais 1.080.000,00\n31901300 - 15411070 Obrigações Patronais 450.000,00\n31909400 - 15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 320.000,00\n31909400 - 15411070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00\nTotal Dotação: 21.300.000,00\nDotação: 12.361.0005.2027 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.236.000,00 6.236.000,00\n33903000 - 15001001 Material de Consumo 750.000,00\n33903000 - 15400000 Material de Consumo 100.000,00\n33903000 - 15500000 Material de Consumo 300.000,00\n33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00\n33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00\n33903900 - 15410000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00\n33903900 - 15500000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00\n33903900 - 15530000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00\n33903900 - 15760000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 801.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 499.000,00 499.000,00\n44905200 - 15420000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00\n44905200 - 15690000 Equipamentos e Material Permanente 399.000,00\nTotal Dotação: 6.735.000,00\nDotação: 12.361.0005.2028 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 225.000,00 225.000,00\n31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 100.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 12 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\n31901100 - 15400000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00\n31901300 - 15400000 Obrigações Patronais 12.000,00\n31909400 - 15400000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 13.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.817.000,00 7.817.000,00\n33903000 - 15001001 Material de Consumo 1.100.000,00\n33903000 - 15400000 Material de Consumo 387.000,00\n33903000 - 15410000 Material de Consumo 500.000,00\n33903000 - 15440000 Material de Consumo 100.000,00\n33903000 - 15500000 Material de Consumo 300.000,00\n33903000 - 15690000 Material de Consumo 175.000,00\n33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00\n33903600 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00\n33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400.000,00\n33903900 - 15410000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00\n33903900 - 15440000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00\n33903900 - 15500000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00\n33903900 - 15690000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 475.000,00\n33904000 - 15400000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa\nJurídica\n20.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00 320.000,00\n44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00\n44905200 - 15420000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00\n44905200 - 15690000 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00\nTotal Dotação: 8.362.000,00\nDotação: 12.361.0005.2029 - MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO DO PDDE\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00 11.000,00\n33903000 - 15510000 Material de Consumo 11.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00\n44905200 - 15510000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00\nTotal Dotação: 12.000,00\nDotação: 12.364.0005.2030 - APOIO E INCENTIVO À FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 38.000,00 38.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 5.000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00\nTotal Dotação: 38.000,00\nDotação: 12.365.0005.1017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 385.000,00 385.000,00\n33903900 - 15420000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 260.000,00\n33903900 - 15500000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.555.000,00 10.555.000,00\n44905100 - 15001001 Obras e Instalações 50.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 13 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\n44905100 - 15420000 Obras e Instalações 1.000.000,00\n44905100 - 15700000 Obras e Instalações 5.565.000,00\n44905100 - 17540000 Obras e Instalações 3.000.000,00\n44905200 - 15400000 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00\n44905200 - 15420000 Equipamentos e Material Permanente 440.000,00\n44906100 - 15420000 Aquisição de Imóveis 100.000,00\nTotal Dotação: 10.940.000,00\nDotação: 12.365.0005.2024 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.800.000,00 4.800.000,00\n31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 1.200.000,00\n31900400 - 15421070 Contratação Por Tempo Determinado 500.000,00\n31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.600.000,00\n31901100 - 15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.050.000,00\n31901300 - 15401070 Obrigações Patronais 192.000,00\n31901300 - 15421070 Obrigações Patronais 126.000,00\n31909400 - 15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 58.000,00\n31909400 - 15421070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 74.000,00\nTotal Dotação: 4.800.000,00\nDotação: 12.365.0005.2031 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL - CRECHE\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.300.000,00 9.300.000,00\n31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 2.000.000,00\n31900400 - 15421070 Contratação Por Tempo Determinado 1.000.000,00\n31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.200.000,00\n31901100 - 15421070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.100.000,00\n31901300 - 15401070 Obrigações Patronais 384.000,00\n31901300 - 15421070 Obrigações Patronais 252.000,00\n31909400 - 15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 166.000,00\n31909400 - 15421070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 198.000,00\nTotal Dotação: 9.300.000,00\nDotação: 12.365.0005.2032 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00 12.000,00\n31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00\n31909400 - 15400000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.395.000,00 2.395.000,00\n33903000 - 15001001 Material de Consumo 450.000,00\n33903000 - 15400000 Material de Consumo 70.000,00\n33903000 - 15420000 Material de Consumo 300.000,00\n33903000 - 15500000 Material de Consumo 70.000,00\n33903400 - 15410000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n350.000,00\n33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 345.000,00\n33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550.000,00\n33903900 - 15420000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00\n33903900 - 15500000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 210.000,00 210.000,00\n44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 14 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\n44905200 - 15420000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00\n44905200 - 15440000 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00\nTotal Dotação: 2.617.000,00\nDotação: 12.365.0005.2035 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00\n31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.330.000,00 1.330.000,00\n33903000 - 15001001 Material de Consumo 150.000,00\n33903000 - 15400000 Material de Consumo 300.000,00\n33903000 - 15420000 Material de Consumo 300.000,00\n33903000 - 15500000 Material de Consumo 30.000,00\n33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00\n33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00\n33903900 - 15420000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00\n33903900 - 15500000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 30.000,00 30.000,00\n44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00\n44905200 - 15420000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00\n44905200 - 15440000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00\nTotal Dotação: 1.370.000,00\nDotação: 12.366.0005.2033 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 722.000,00 722.000,00\n31900400 - 15401070 Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00\n31901100 - 15401070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00\n31901100 - 15411070 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 210.000,00\n31901300 - 15401070 Obrigações Patronais 48.000,00\n31901300 - 15411070 Obrigações Patronais 25.200,00\n31909400 - 15401070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.000,00\n31909400 - 15411070 Indenizações e Restituições Trabalhistas 14.800,00\nTotal Dotação: 722.000,00\nDotação: 12.366.0005.2034 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 11.000,00 11.000,00\n31900400 - 15400000 Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00\n31909400 - 15400000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 101.000,00 101.000,00\n33903000 - 15001001 Material de Consumo 40.000,00\n33903000 - 15500000 Material de Consumo 5.000,00\n33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00\n33903900 - 15400000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00 9.000,00\n44905200 - 15001001 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 15 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\n44905200 - 15400000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00\nTotal Dotação: 121.000,00\nDotação: 12.422.0005.2023 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS (CACS, CME E CAE)\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.000,00 14.000,00\n33903000 - 15001001 Material de Consumo 5.000,00\n33903300 - 15001001 Passagens e Despesas Com Locomoção 3.000,00\n33903600 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00\n33903900 - 15001001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00\nTotal Dotação: 14.000,00\nTotal Unid. Orçamentária: 77.872.000,00\nTotal Orgão: 77.872.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 16 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nUO: 0801 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 10.122.0002.2036 - GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.028.000,00 1.028.000,00\n31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 50.000,00\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00\n31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00\n31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 96.000,00\n31909200 - 15001002 Despesas Exercícios Anteriores 2.000,00\n31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 40.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.572.000,00 1.572.000,00\n33901400 - 15001002 Diárias - Civil 10.000,00\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 280.000,00\n33903300 - 15001002 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.000,00\n33903400 - 15001002 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n160.000,00\n33903500 - 15001002 Serviços de Consultoria 100.000,00\n33903600 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00\n33904000 - 15001002 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa\nJurídica\n60.000,00\n33909100 - 15001002 Sentenças Judiciais 190.000,00\n33909200 - 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 9.000,00\n33909300 - 15001002 Indenizações e Restituições 2.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00\n44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00\nTotal Dotação: 2.620.000,00\nDotação: 10.122.0002.2079 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE)\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 15.000,00 15.000,00\n31717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 15.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 9.000,00 9.000,00\n33717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 9.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.000,00 1.000,00\n44717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 1.000,00\nTotal Dotação: 25.000,00\nDotação: 10.122.0004.2037 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00 12.000,00\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 6.000,00\n33903300 - 15001002 Passagens e Despesas Com Locomoção 1.000,00\n33903600 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00\nTotal Dotação: 12.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 17 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nDotação: 10.301.0004.1018 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00 60.000,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00\n33909300 - 16310000 Indenizações e Restituições 50.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.665.000,00 6.665.000,00\n44905100 - 16010000 Obras e Instalações 250.000,00\n44905100 - 16310000 Obras e Instalações 3.633.000,00\n44905100 - 16320000 Obras e Instalações 10.000,00\n44905100 - 17540000 Obras e Instalações 2.500.000,00\n44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00\n44905200 - 16010000 Equipamentos e Material Permanente 262.000,00\nTotal Dotação: 6.725.000,00\nDotação: 10.301.0004.2038 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.234.000,00 1.234.000,00\n31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 159.600,00\n31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 232.000,00\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 125.000,00\n31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00\n31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00\n31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 125.000,00\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 14.400,00\n31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 48.000,00\n31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 750.000,00 750.000,00\n33903000 - 16000000 Material de Consumo 200.000,00\n33903400 - 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n200.000,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00\n33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00\n44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00\nTotal Dotação: 2.004.000,00\nDotação: 10.301.0004.2039 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.080.000,00 5.080.000,00\n31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00\n31901100 - 16040000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 180.000,00\n31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 360.000,00\n31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00\n31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00 8.000,00\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 2.000,00\n33903000 - 16000000 Material de Consumo 5.000,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 18 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00\n44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00\nTotal Dotação: 5.108.000,00\nDotação: 10.301.0004.2040 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.164.000,00 4.164.000,00\n31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00\n31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 1.000.000,00\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 400.000,00\n31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00\n31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.100.000,00\n31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 1.200,00\n31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 252.000,00\n31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.800,00\n31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 88.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.611.000,00 3.611.000,00\n33901400 - 15001002 Diárias - Civil 5.000,00\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 400.000,00\n33903000 - 16000000 Material de Consumo 500.000,00\n33903000 - 16003110 Material de Consumo 150.000,00\n33903000 - 16003130 Material de Consumo 100.000,00\n33903000 - 16210000 Material de Consumo 115.000,00\n33903000 - 17077071 Material de Consumo 1.000,00\n33903400 - 15001002 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n150.000,00\n33903600 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00\n33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640.000,00\n33903900 - 16003110 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00\n33903900 - 16003130 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00\n33903900 - 16210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00\n33904000 - 16000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa\nJurídica\n200.000,00\n33904800 - 15001002 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 70.000,00\n33909300 - 16000000 Indenizações e Restituições 5.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00 80.000,00\n44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00\n44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00\n44905200 - 16010000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00\nTotal Dotação: 7.855.000,00\nDotação: 10.301.0004.2049 - ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00\n31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 2.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 5.000,00\n33903000 - 16000000 Material de Consumo 10.000,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 19 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00 7.000,00\n44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00\n44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00\nTotal Dotação: 29.000,00\nDotação: 10.302.0004.1009 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E APARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00 15.000,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00\n33909300 - 16320000 Indenizações e Restituições 10.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 501.000,00 501.000,00\n44905100 - 15001002 Obras e Instalações 1.000,00\n44905100 - 16010000 Obras e Instalações 250.000,00\n44905200 - 16010000 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00\nTotal Dotação: 516.000,00\nDotação: 10.302.0004.2008 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 562.000,00 562.000,00\n31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 150.000,00\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 70.000,00\n31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 275.000,00\n31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 33.000,00\n31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 14.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 620.000,00 620.000,00\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 60.000,00\n33903400 - 15001002 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n200.000,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00\n33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00\n44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00\nTotal Dotação: 1.192.000,00\nDotação: 10.302.0004.2041 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.364.000,00 5.364.000,00\n31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 300.000,00\n31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 1.700.000,00\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 900.000,00\n31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00\n31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.150.000,00\n31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 410.000,00\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 72.000,00\n31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 138.000,00\n31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00\n31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 92.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 20 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.649.000,00 12.649.000,00\n33901400 - 15001002 Diárias - Civil 60.000,00\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 1.486.000,00\n33903000 - 16000000 Material de Consumo 700.000,00\n33903000 - 16003110 Material de Consumo 300.000,00\n33903000 - 16003130 Material de Consumo 300.000,00\n33903400 - 15001002 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n100.000,00\n33903400 - 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n1.000.000,00\n33903400 - 16210000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n1.500.000,00\n33903600 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00\n33903600 - 16210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130.000,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00\n33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.157.000,00\n33903900 - 16003110 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00\n33903900 - 16003130 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.900.000,00\n33903900 - 16210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00\n33904000 - 15001002 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa\nJurídica\n100.000,00\n33904000 - 16000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa\nJurídica\n5.000,00\n33909200 - 15001002 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 78.000,00 78.000,00\n44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00\n44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00\n44905200 - 16010000 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00\nTotal Dotação: 18.091.000,00\nDotação: 10.302.0004.2042 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 509.000,00 509.000,00\n31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 50.000,00\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 50.000,00\n31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220.000,00\n31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00\n31901100 - 16210000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00\n31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 26.400,00\n31901300 - 16210000 Obrigações Patronais 6.000,00\n31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 27.600,00\n31909400 - 16210000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00 160.000,00\n33903000 - 16000000 Material de Consumo 50.000,00\n33903000 - 16210000 Material de Consumo 78.000,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00\n33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00\n33903900 - 16210000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00\n44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00\nTotal Dotação: 674.000,00\nDotação: 10.302.0004.2043 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 21 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 447.000,00 447.000,00\n31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 140.000,00\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00\n31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 225.000,00\n31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000,00\n31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 27.000,00\n31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 325.000,00 325.000,00\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 15.000,00\n33903000 - 16000000 Material de Consumo 75.000,00\n33903400 - 15001002 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n50.000,00\n33903600 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00\n33903600 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00\n33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.000,00 18.000,00\n44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00\n44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00\nTotal Dotação: 790.000,00\nDotação: 10.302.0004.2044 - MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 184.000,00 184.000,00\n31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160.000,00\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 19.200,00\n31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.800,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.470.000,00 1.470.000,00\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 320.000,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00\n33904800 - 15001002 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 300.000,00\n33904800 - 16000000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00\n44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00\nTotal Dotação: 1.664.000,00\nDotação: 10.302.0004.2051 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 479.000,00 479.000,00\n31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 140.000,00\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 90.000,00\n31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00\n31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00\n31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 24.000,00\n31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 307.000,00 307.000,00\n33903000 - 16000000 Material de Consumo 166.000,00\n33903400 - 16000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n40.000,00\n33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 22 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\n33909200 - 16000000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00\n44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00\nTotal Dotação: 788.000,00\nDotação: 10.302.0004.2080 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA DO CONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE)\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 300.000,00 300.000,00\n31717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 300.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 170.000,00 170.000,00\n33717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 170.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 1.000,00 1.000,00\n44717000 - 15001002 Rateio pela Participação Em Consórcio Público 1.000,00\nTotal Dotação: 471.000,00\nDotação: 10.303.0004.2045 - MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 735.000,00 735.000,00\n33903200 - 15001002 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 400.000,00\n33903200 - 16000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 300.000,00\n33903600 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00\n33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00\nTotal Dotação: 735.000,00\nDotação: 10.304.0004.2046 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 583.000,00 583.000,00\n31900400 - 15001002 Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00\n31900400 - 16000000 Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00\n31900400 - 16050000 Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00\n31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00\n31901100 - 16000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00\n31901100 - 16050000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 36.000,00\n31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 14.400,00\n31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 20.000,00\n31909400 - 16000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 17.600,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 137.000,00 137.000,00\n33901400 - 15001002 Diárias - Civil 2.000,00\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 5.000,00\n33903000 - 16000000 Material de Consumo 5.000,00\n33903000 - 17530000 Material de Consumo 30.000,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00\n33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00\n33903900 - 17530000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 23 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\n44905200 - 16000000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00\nTotal Dotação: 730.000,00\nDotação: 10.305.0004.2047 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.734.800,00 1.734.800,00\n31901100 - 15001002 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00\n31901100 - 16040000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 540.000,00\n31901300 - 15001002 Obrigações Patronais 120.000,00\n31901300 - 16000000 Obrigações Patronais 64.800,00\n31909400 - 15001002 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 348.200,00 348.200,00\n33901400 - 15001002 Diárias - Civil 12.000,00\n33901400 - 16000000 Diárias - Civil 3.000,00\n33903000 - 15001002 Material de Consumo 10.000,00\n33903000 - 16000000 Material de Consumo 15.000,00\n33903900 - 15001002 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00\n33903900 - 16000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.200,00\n33904000 - 15001002 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa\nJurídica\n20.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00\n44905200 - 15001002 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00\nTotal Dotação: 2.093.000,00\nTotal Unid. Orçamentária: 52.122.000,00\nTotal Orgão: 52.122.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 24 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nUO: 0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 18.122.0002.2048 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 638.000,00 638.000,00\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 560.000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 67.200,00\n31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 1.000,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 9.800,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 885.000,00 885.000,00\n33901400 - 15000000 Diárias - Civil 5.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 200.000,00\n33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 2.000,00\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n2.000,00\n33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 6.000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00\nTotal Dotação: 1.527.000,00\nDotação: 20.606.0009.2003 - APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 10.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00\nTotal Dotação: 20.000,00\nDotação: 23.692.0009.1014 - REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL E DA FEIRA LIVRE\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.120.000,00 3.120.000,00\n44905100 - 15000000 Obras e Instalações 20.000,00\n44905100 - 17000000 Obras e Instalações 100.000,00\n44905100 - 17540000 Obras e Instalações 3.000.000,00\nTotal Dotação: 3.130.000,00\nTotal Unid. Orçamentária: 4.677.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 25 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\nUO: 0902 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 18.541.0009.1020 - IMPLANTAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000.000,00 2.000.000,00\n44903000 - 17540000 Material de Consumo 500.000,00\n44903900 - 17540000 Outros Serviços de Terceiros-pessoa Jurídica 500.000,00\n44905100 - 17540000 Obras e Instalações 1.000.000,00\nTotal Dotação: 2.001.000,00\nDotação: 18.542.0009.2054 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO AMBIENTE\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 121.000,00 121.000,00\n33903000 - 17530000 Material de Consumo 35.000,00\n33903400 - 17530000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n6.000,00\n33903500 - 17530000 Serviços de Consultoria 10.000,00\n33903900 - 17530000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 22.000,00 22.000,00\n44905200 - 17530000 Equipamentos e Material Permanente 22.000,00\nTotal Dotação: 143.000,00\nTotal Unid. Orçamentária: 2.144.000,00\nTotal Orgão: 6.821.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 26 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 08.122.0002.2055 - GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 601.000,00 601.000,00\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 30.000,00\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 60.000,00\n31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 1.000,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 43.000,00 43.000,00\n33901400 - 15000000 Diárias - Civil 5.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 3.000,00\n33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 5.000,00\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n5.000,00\n33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 5.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00\nTotal Dotação: 649.000,00\nDotação: 08.243.0003.2058 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 191.000,00 191.000,00\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 168.000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 20.160,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.840,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 135.000,00 135.000,00\n33901400 - 15000000 Diárias - Civil 3.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 40.000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00\nTotal Dotação: 331.000,00\nDotação: 08.244.0006.2050 - ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 2.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.000,00 7.000,00\n33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 5.000,00\n33904800 - 15000000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 27 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00\nTotal Dotação: 10.000,00\nDotação: 11.333.0006.1007 - CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00\n44905100 - 15000000 Obras e Instalações 10.000,00\n44906100 - 15000000 Aquisição de Imóveis 10.000,00\nTotal Dotação: 20.000,00\nTotal Unid. Orçamentária: 1.010.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 28 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 08.122.0006.2056 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 212.000,00 212.000,00\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 30.000,00\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 18.000,00\n31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 4.000,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 222.000,00 222.000,00\n33901400 - 15000000 Diárias - Civil 3.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 45.000,00\n33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 5.000,00\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n50.000,00\n33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 2.000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00\n33904000 - 15000000 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa\nJurídica\n15.000,00\n33909200 - 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00\n33909300 - 15000000 Indenizações e Restituições 5.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00\nTotal Dotação: 444.000,00\nDotação: 08.122.0006.2086 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.000,00\n33901400 - 15000000 Diárias - Civil 1.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 1.000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00\nTotal Dotação: 4.000,00\nDotação: 08.243.0006.2052 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 192.600,00 192.600,00\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 65.000,00\n31900400 - 16610000 Contratação Por Tempo Determinado 30.000,00\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72.000,00\n31901100 - 16610000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 8.640,00\n31901300 - 16610000 Obrigações Patronais 600,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.360,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 337.400,00 337.400,00\n33901400 - 15000000 Diárias - Civil 2.000,00\n33901400 - 16610000 Diárias - Civil 5.400,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 10.000,00\n33903000 - 16610000 Material de Consumo 80.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 29 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\n33903600 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00\n33903900 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00 9.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00\n44905200 - 16610000 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00\nTotal Dotação: 539.000,00\nDotação: 08.243.0006.2057 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 112.000,00 112.000,00\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00\n31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 100.000,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 170.000,00 170.000,00\n33903000 - 16600000 Material de Consumo 30.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00\n33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 41.000,00 41.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00\n44905200 - 16600000 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00\nTotal Dotação: 323.000,00\nDotação: 08.244.0006.2063 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 312.000,00 312.000,00\n33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 100.000,00\n33903200 - 16610000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 60.000,00\n33904800 - 15000000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 150.000,00\n33909200 - 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00\nTotal Dotação: 312.000,00\nDotação: 08.244.0006.2087 - PROCADSUAS\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.000,00 4.000,00\n31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 4.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.000,00 6.000,00\n33903000 - 16600000 Material de Consumo 3.000,00\n33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00\n44905200 - 16600000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00\nTotal Dotação: 11.000,00\nDotação: 08.245.0006.2059 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00 8.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 30 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\n33903000 - 16600000 Material de Consumo 3.000,00\n33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00\n44905200 - 16600000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00\nTotal Dotação: 10.000,00\nDotação: 08.245.0006.2060 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 403.000,00 403.000,00\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 150.000,00\n31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 20.000,00\n31900400 - 16610000 Contratação Por Tempo Determinado 5.000,00\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.000,00\n31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00\n31901100 - 16610000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 20.400,00\n31901300 - 16600000 Obrigações Patronais 2.400,00\n31901300 - 16610000 Obrigações Patronais 600,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.600,00\n31909400 - 16600000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.600,00\n31909400 - 16610000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.400,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS\nLUCRATIVOS\n26.000,00 26.000,00\n33504300 - 16610000 Subvenções Sociais 26.000,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 365.000,00 365.000,00\n33901400 - 16600000 Diárias - Civil 2.000,00\n33901400 - 16610000 Diárias - Civil 1.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 100.000,00\n33903000 - 16600000 Material de Consumo 20.000,00\n33903000 - 16610000 Material de Consumo 20.000,00\n33903600 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00\n33903600 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00\n33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.000,00\n33903900 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00\n33909200 - 16600000 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 16.000,00 16.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00\n44905200 - 16600000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00\n44905200 - 16610000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00\nTotal Dotação: 810.000,00\nDotação: 08.245.0006.2061 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 374.000,00 374.000,00\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 60.000,00\n31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 40.000,00\n31900400 - 16610000 Contratação Por Tempo Determinado 6.000,00\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00\n31901100 - 16600000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 14.400,00\n31901300 - 16600000 Obrigações Patronais 12.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 31 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 11.600,00\n31909400 - 16600000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 461.000,00 461.000,00\n33901400 - 16600000 Diárias - Civil 2.000,00\n33901400 - 16610000 Diárias - Civil 2.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 27.000,00\n33903000 - 16600000 Material de Consumo 60.000,00\n33903000 - 16610000 Material de Consumo 50.000,00\n33903600 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00\n33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00\n33903900 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00 12.000,00\n44905200 - 16600000 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00\n44905200 - 16610000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00\nTotal Dotação: 847.000,00\nDotação: 08.245.0006.2065 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS – IGD-SUAS\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 10.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.000,00 12.000,00\n33901400 - 16600000 Diárias - Civil 2.000,00\n33901400 - 16610000 Diárias - Civil 3.000,00\n33903000 - 16600000 Material de Consumo 1.000,00\n33903000 - 16610000 Material de Consumo 1.000,00\n33903600 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00\n33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00\n33903900 - 16610000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00 3.000,00\n44905200 - 16600000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00\n44905200 - 16610000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00\nTotal Dotação: 25.000,00\nDotação: 08.246.0006.2064 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00 50.000,00\n31900400 - 16600000 Contratação Por Tempo Determinado 50.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 380.000,00 380.000,00\n33901400 - 16600000 Diárias - Civil 8.000,00\n33903000 - 16600000 Material de Consumo 100.000,00\n33903600 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00\n33903900 - 16600000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00\n33909200 - 16600000 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.000,00 20.000,00\n44905200 - 16600000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 32 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nTotal Dotação: 450.000,00\nTotal Unid. Orçamentária: 3.775.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 33 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 08.122.0006.2066 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00\n31900400 - 15000000 Contratação Por Tempo Determinado 2.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33500000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS\nLUCRATIVOS\n10.000,00 10.000,00\n33504300 - 15000000 Subvenções Sociais 10.000,00\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 24.000,00 24.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 3.000,00\n33903000 - 16690000 Material de Consumo 5.000,00\n33903000 - 17490000 Material de Consumo 1.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00\n33903900 - 16690000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.000,00 1.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00\nTotal Dotação: 37.000,00\nTotal Unid. Orçamentária: 37.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 34 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1004 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 08.122.0006.2067 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00 40.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 5.000,00\n33903000 - 16690000 Material de Consumo 15.000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00\n33903600 - 16690000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00\n33903900 - 16690000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00\nTotal Dotação: 40.000,00\nTotal Unid. Orçamentária: 40.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 35 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nUO: 1005 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 16.122.0006.2068 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 56.000,00 56.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 5.000,00\n33903200 - 15000000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 15.000,00\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n3.000,00\n33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 2.000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00 10.000,00\n44905100 - 15000000 Obras e Instalações 10.000,00\nTotal Dotação: 66.000,00\nDotação: 16.512.0006.1016 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 110.000,00 110.000,00\n44905100 - 15000000 Obras e Instalações 10.000,00\n44905100 - 17000000 Obras e Instalações 100.000,00\nTotal Dotação: 110.000,00\nDotação: 17.511.0011.1011 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 139.000,00 139.000,00\n44905100 - 15000000 Obras e Instalações 40.000,00\n44905100 - 17000000 Obras e Instalações 99.000,00\nTotal Dotação: 139.000,00\nTotal Unid. Orçamentária: 315.000,00\nTotal Orgão: 5.177.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 36 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 11 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nUO: 1101 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 04.122.0002.2069 - GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 151.000,00 151.000,00\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 15.600,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.400,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 139.000,00 139.000,00\n33901400 - 15000000 Diárias - Civil 2.000,00\n33903000 - 15000000 Material de Consumo 2.000,00\n33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 2.000,00\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n75.000,00\n33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 30.000,00\n33903600 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 5.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00\nTotal Dotação: 295.000,00\nTotal Unid. Orçamentária: 295.000,00\nTotal Orgão: 295.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 37 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 12 - PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO\nUO: 1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 02.122.0002.2070 - GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 320.000,00 320.000,00\n31901100 - 15000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 275.000,00\n31901300 - 15000000 Obrigações Patronais 33.000,00\n31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 2.000,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 10.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 229.000,00 229.000,00\n33901400 - 15000000 Diárias - Civil 4.000,00\n33903300 - 15000000 Passagens e Despesas Com Locomoção 3.000,00\n33903400 - 15000000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de\nTerceirização\n130.000,00\n33903500 - 15000000 Serviços de Consultoria 87.000,00\n33903900 - 15000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n44000000 INVESTIMENTOS\n44900000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00 2.000,00\n44905200 - 15000000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00\nTotal Dotação: 551.000,00\nTotal Unid. Orçamentária: 551.000,00\nTotal Orgão: 551.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 38 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 88 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\nUO: 8801 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 28.331.0000.2073 - ENCARGOS COM O PASEP\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.620.700,00 1.620.700,00\n33904700 - 15000000 Obrigações Tributárias e Contributivas 800.000,00\n33904700 - 15010000 Obrigações Tributárias e Contributivas 800.000,00\n33904700 - 17040000 Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00\n33904700 - 17080000 Obrigações Tributárias e Contributivas 100,00\n33904700 - 17200000 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00\n33904700 - 17500000 Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00\n33909200 - 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00\nTotal Dotação: 1.620.700,00\nDotação: 28.843.0000.2071 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n32000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\n32900000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.930.000,00 3.930.000,00\n32902100 - 15000000 Juros Sobre a Dívida Por Contrato 3.930.000,00\n40000000 DESPESAS DE CAPITAL\n46000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\n46900000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.500.000,00 5.500.000,00\n46907100 - 15000000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 5.500.000,00\nTotal Dotação: 9.430.000,00\nDotação: 28.846.0000.2072 - ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.263.000,00 1.263.000,00\n31909100 - 15000000 Sentenças Judiciais 1.263.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 761.000,00 761.000,00\n33909100 - 15000000 Sentenças Judiciais 761.000,00\nTotal Dotação: 2.024.000,00\nDotação: 28.846.0000.2074 - MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n30000000 DESPESAS CORRENTES\n31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\n31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 46.000,00 46.000,00\n31909200 - 15000000 Despesas Exercícios Anteriores 40.000,00\n31909400 - 15000000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.000,00\n33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\n33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 55.513,00 55.513,00\n33909200 - 15000000 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00\n33909300 - 15000000 Indenizações e Restituições 10.000,00\n33909300 - 17000000 Indenizações e Restituições 10.513,00\n33909300 - 17010000 Indenizações e Restituições 5.000,00\nTotal Dotação: 101.513,00\nTotal Unid. Orçamentária: 13.176.213,00\nTotal Orgão: 13.176.213,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 39 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nQDD - Quadro de Detalhamento da Despesa\nExercício: 2025\nClassificação Especificação Desdob. Elemento Categoria\nÓrgão: 99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\nUO: 9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\nPoder: 2 - Poder Executivo\nDotação: 99.999.0000.9999 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA\n90000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA\n99000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA\n99990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.770.000,00 1.770.000,00\n99999900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA\n99999999 - 15000000 Reserva de Contingência 1.770.000,00\nTotal Dotação: 1.770.000,00\nTotal Unid. Orçamentária: 1.770.000,00\nTotal Orgão: 1.770.000,00\nTotal Geral: 209.989.000,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: IRHS-FJ9E-1WCV-\n8PXJ-KY6L\nEmitido em: 30/12/2024 15:00:18 Página 40 de 40\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO (Nº 128/2024)\n \nDECRETO\n \nN.º \n128\n \nDE\n \n31\n \nDE \nDEZEMBRO\n \nDE\n \n202\n4\n.\n \n \n \n“Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos \ndo\n \nMunicípio de Amargosa para o exercício \nde 202\n5\n \ne\n \ndá outras providências\n”\n.\n \n \nO\n \nPREFEITO \nMUNICIPAL\n \nDE AMARGOSA,\n \nESTADO DA BAHIA, no uso de \nsuas atribuições,\n \nde acordo\n \ncom\n \no\n \ndisposto\n \nna\n \nLei\n \nn°.\n \n031/2017,\n \nCódigo\n \nTributário\n \ne\n \nde Rendas\n \ndo\n \nMunicípio\n \nde\n \nAmargosa,\n \n \nDECRETA:\n \n \nArt. 1°\n.\n \nOs tributos do Município de Amargosa, do exercício de 202\n5\n, ficam \nlançados \nconforme as\n \ncondições\n \ne prazos estipulados neste Decreto.\n \n \nArt. 2º\n.\n \nA arrecadação dos tributos municipais será efetuada por meio da rede bancária \nconveniada,\n \nexclusivamente,\n \nmediante Documento de\n \nArrecadação Municipal\n \n–\n \nDAM.\n \n \n§ 1º Findando o prazo \npara recolhimento de tributo em dia não útil, deverá o pagamento \nser efetuado até\n \no\n \nprimeiro dia útil subsequente à\n \ndata\n \nde\n \nvencimento\n \nde cada\n \nrespectivo \ntributo.\n \n \n§\n \n2º\n \nQuanto\n \nao\n \nrecolhimento\n \ndo\n \nISSQN\n \ndevido\n \npor\n \ncontribuinte\n \noptante\n \npelo\n \nsimples\n \nnacional\n \n(Microempreendedor Individual \n-\n \nMEI, Microempresa \n–\n \nME, e Empresa de \nPequeno Porte \n–\n \nEPP),\n \nrespeitar\n-\nse\n-\não\n \nas normas\n \nprevistas na Lei Complementar n°.\n \n123/06 e\n \nsuas alterações.\n \n \nDA\n \nTAXA\n \nDE\n \nFISCALIZAÇÃO\n \nDO\n \nFUNCIONAMENTO \n–\n \nTFF\n \n \nArt. 3º\n.\n \nA Taxa de Fiscalizaçã\no do Funcionamento \n-\n \nTFF, lançada com base na Tabela \nde Receita nº IV,\n \nanexa à Lei n°.031/2017, deverá ser paga no início da atividade e \nanualmente, de uma única vez, até \n28\n \nde\n \nfevereiro de\n \n202\n5\n.\n \n \nDO\n \nIMPOSTO\n \nSOBRE\n \nSERVIÇOS\n \nDE\n \nQUALQUER\n \nNATUREZA\n \n–\n \nISSQN\n \n \n \nArt. 4º\n.\n \nPara os contribuintes que exerçam atividades sujeitas a alíquota proporcional,\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nincidente sobre a\n \nreceita da prestação de serviços, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer \nNatureza \n–\n \nISSQN, será pago até\n \no\n \ndia dez\n \ndo mês subsequente ao\n \nfato\n \ngerador da\n \nobrigação tributária.\n \n \n§ 1º\n-\n \nQuando a pessoa jurídica não tiver realizado movimento tributável no mês, deverá \napresentar\n \ndeclaração\n \nmencionando\n \na\n \nocorrência no\n \nprazo estabelecido neste artigo.\n \n \n§ 2º\n-\n \nQuando o pagamento do imposto for efetuado por \ndeclaração espontânea, após o \nprazo indicado\n \nneste\n \nartigo, o tributo será\n \nacrescido das\n \ncominações legais\n \nprevistas \nem\n \nLei.\n \n \nArt. 5º\n.\n \nPara os contribuintes que exerçam atividades sujeitas à alíquota fixa, quando \nenquadrado nos\n \nsubitens\n \n4.01,\n \n4.06,\n \n4.08,\n \n4.\n09,\n \n4.10,\n \n4.11,\n \n4.12,\n \n4.15,\n \n4.16,\n \n5.01,\n \n7.01,\n \n17.13,\n \n17.18,\n \n27.01,\n \n29.01\n \ne\n \n30.01\n \nda\n \nlista\n \nde\n \nserviços\n \nanexa\n \nà\n \nLei\n \nnº.031/2017,\n \no\n \npagamento\n \ndo\n \nISSQN,\n \npoderá\n \nser\n \nem\n \nparcela\n \n \núnica,\n \naté o dia\n \n31\n \nde\n \nmarço de\n \n202\n5\n, ou\n \nserá\n \nfeito mensalmente, até o\n \núltimo dia\n \nútil de cada\n \nmês.\n \n \nArt. 6º\n.\n \nPara os contribuintes que exerçam atividades sujeitas à alíquota fixa, quando \nprofissional\n \nautônomo,\n \no pagamento\n \ndo\n \nISSQN, será\n \nem parcela única,\n \naté o dia\n \n31\n \nde\n \nmarço\n \nde\n \n202\n5\n.\n \n \nArt. 7º\n.\n \nNos casos de retenção na fonte, o recolhi\nmento do imposto deverá ser efetuado \naté o dia dez do\n \nmês\n \nsubsequente ao da\n \nretenção.\n \n \nDA\n \nTAXA\n \nDE\n \nVIGILÂNCIA\n \nSANITÁRIA\n \n-\n \nTVS\n \n \nArt. 8º\n.\n \nA Taxa de Vigilância Sanitária \n–\n \nTVS, lançada com base na Tabela de Receita \nnº VII, anexa à\n \nLei n°.031/2017, deverá ser paga no início da atividade e anualmente, \nde uma única vez, até \n28\n \nde fevereiro de\n \n202\n5\n.\n \n \n§\n \n1º O Alvará\n \nda\n \nVigilância Sanitária terá\n \nprazo de\n \nvalidade\n \nd\nurante o exercício 2025.\n \n \n§ 2° A renovação do Alvará da Vigilância Sanitária\n \nserá solicitada com antecedência \nde até 30 (trinta)\n \ndias\n \nda\n \ndata de expiração\n \ndo seu prazo de\n \nvalidade.\n \n \nDA\n \nTAXA\n \nDE\n \nFISCALIZAÇÃO\n \nAMBIENTAL\n \n-\n \nTFA\n \n \nArt. 9º\n.\n \nA Taxa de Fiscalização Ambiental\n \n–\n \nTFA, lançada com base na Tabela de \nReceita nº VIII,\n \nanexa à Lei n°.031/2017, deverá ser paga no início da atividade e\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nanualmente, de uma única vez, até \n29\n \nde\n \nagosto\n \nde\n \n202\n5\n.\n \n \nArt. \n1\n0.\n \nA TFA será lançada e cobrada desde o ato do requerimento de licença para \nimplantação,\n \nfuncionamento,\n \nampliação, redução ou\n \nreforma\n \nde\n \nempreendimento ou\n \natividade.\n \n \nDA\n \nCONTRIBUIÇÃO\n \nPARA\n \nO\n \nCUSTEIO\n \nDO\n \nSERVIÇO\n \nDE ILUMINAÇÃO\n \nPÚBLICA\n \n–\n \nCOSIP\n \n \nArt. 1\n1.\n \nA Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública \n–\n \nCOSIP, do \nexercício 202\n5\n,\n \nserá\n \nlançada.\n \n \nI\n \n–\n \nmensalmente, até o dia ci\nnco do mês subsequente ao do consumo da energia elétrica, \npara os sujeitos\n \npassivos possuidores de imóveis com ligação regular e privada ao \nsistema de fornecimento de energia\n \nelétrica;\n \n \nII\n \n–\n \naté o dia\n \n30 de\n \nsetembro\n \nde\n \n202\n5\n, em parcela única, para\n \nos demais \nsujeitos\n \npassivos.\n \n \n \nDO\n \nIMPOSTO\n \nSOBRE\n \nA\n \nPROPRIEDADE\n \nPREDIAL\n \nE\n \nTERRITORIAL\n \nURBANA\n \n–\n \nIPTU\n \n \nArt.\n \n12.\n \nO\n \nImposto\n \nsobre\n \na\n \nPropriedade\n \nPredial\n \ne\n \nTerritorial\n \nUrbana\n \n-\n \nIPTU\n \né\n \nlançado\n \nde\n \nofício,\n \nanualmente, com base nos elementos cadastrais declarados pelo \ncontribuinte, \nou apurados pela Diretoria\n \nde\n \nTributos.\n \n \nArt. 13.\n \nGozará do desconto de até 10% (dez por cento) para pagamento em cota única, \no contribuinte\n \nque,\n \nem\n \n1° de\n \njaneiro\n \nde cada\n \nexercício,\n \nestiver quitado\n \ncom o\n \nIPTU\n \ndos\n \nexercícios\n \nanteriores.\n \n \nArt.\n \n14.\n \nO\n \ncontribuinte\n \npoderá\n \noptar\n \npelo\n \npagamento\n \ndo\n \nIPTU\n \nem\n \nduas\n \nparcelas\n \na\n \nvencer\n \nem\n \n30\n/\n09\n/202\n5 \ne \n31\n/\n10\n/202\n5\n, sem direito ao desconto previsto no artigo anterior \ne o valor de cada parcela\n \nnão poderá\n \nser\n \ninferior\n \na\n \nR$ 50,00 (cinqüenta\n \nreais).\n \nArt. 15.\n \nPara os imóveis em que o fato gerador do IPTU ocorre na data de concessão \ndo \nhabite\n-\nse\n, o\n \nimposto será lançado proporcionalmente ao número de meses restantes \ndo exercício, incluindo o mês da\n \nconcessão.\n \n \n§ 1° O imposto lançado na forma do \ncaput \ndest\ne artigo deverá ser pago em parcela\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \núnica, no prazo\n \nmáximo\n \nde\n \n30 (trinta) dias após a concessão do\n \nhabite\n-\nse\n.\n \n \n§ 2° O imposto lançado na forma do \ncaput \npoderá ser parcelado, desde que a primeira \nparcela seja paga\n \nna\n \nmesma\n \ndata\n \nde\n \npagamento da\n \nparcela única\n,\n \ne\n \na\n \núltima\n \nnão \nultrapasse\n \no exercício em\n \ncurso.\n \n \nArt. 16.\n \nO contribuinte isento deverá comprovar que atende aos requisitos legais para \nobtenção de tal\n \nbenefício.\n \n \nDO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTERVIVOS” DE BENS \nIMÓVEIS E DE DIREITOS\n \nREAIS \n–\n \nITIV\n \n \nArt.\n \n17.\n \nO Imposto sobre a Transmissão “Intervivos” de Bens Imóveis e de Direitos \nReais \n-\n \nITIV é\n \nlançado com base na declaração do contribuinte ou de acordo com a \navaliação da Fazenda Pública\n \nMunicipal.\n \n \nArt.\n \n18.\n \nO ITIV\n \nserá\n \npago:\n \n \nI\n \n-\n \nantecipadamente, em parcela \núnica, até a data da lavratura do instrumento hábil que \nservir de base à\n \ntransmissão\n \nda\n \npropriedade, domínio útil ou posse\n \ndo imóvel;\n \n \nII\n \n-\n \naté 30 (trinta) dias, em parcela única, contados da data da decisão transitada em \njulgado, se o título\n \nde\n \ntransmissão f\nor\n \ndecorrente de\n \nsentença\n \njudicial.\n \n \nDA\n \nTAXA\n \nDE\n \nLICENÇA\n \nDE LOCALIZAÇÃO\n \n–\n \nTLL\n \n \nArt. 19\n.\n \nA Taxa de Licença de Localização \n-\n \nTLL, lançada com base na Tabela de \nReceita nº III, anexa à\n \nLei\n \nn°.031/2017,\n \ndeverá\n \nser\n \npaga\n \nde\n \numa\n \núnica\n \nvez,\n \nantecipadamente\n \nà\n \nconsulta\n \nprévia,\n \nindependentemente\n \ndo resultado do pedido.\n \nDA\n \nTAXA\n \nDE\n \nLICENÇA\n \nDE\n \nURBANIZAÇÃO\n-\n \nTLU\n \n \nArt. 20\n.\n \nA Taxa de Licença de Urbanização \n–\n \nTLU, dependerá de requerimento do \ninteressado e será\n \npaga antes da expedição do alvará, em única parcela, conform\ne \nTabela de Receita V,anexa à Lei n°.\n \n031/2017.\n \n \nDAS\n \nDISPOSIÇÕES\n \nGERAIS\n \n \nArt. 21\n.\n \nO Documento de arrecadação para recolhimento dos tributos de que trata este \nDecreto pode ser\n \nobtido via site \nhttps://amargosa.saatri.com.br/Inicio\n \nou de forma\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \npresencial no S\nAC Municipal situado\n \nno\n \nValle\n \nShopping.\n \n \nParágrafo único.\n \nEm caso de não recebimento do Documento de Arrecadação \nMunicipal \n–\n \nDAM (de\n \nforma\n \nimpressa\n \nou\n \ndigital),\n \naté\n \ndez\n \ndias\n \nantes\n \ndo\n \nvencimento\n \ndo\n \ntributo\n \nelencado\n \nna\n \nlegislação\n \nmunicipal, deve o \ncontribuinte solicitar o DAM por \nmeio dos contatos: tributos@amargosa.ba.gov.br;\n \ntelefone:\n \n75 3634 2735 e\n \nWhatsApp \n75 3634 3977.\n \n \nArt. 22\n.\n \nO pagamento que não for efetuado no prazo estabelecido neste Decreto, sujeita \no contribuinte\n \naos\n \nacréscimos legais pr\nevistos em\n \nLei.\n \n \nArt. 23\n.\n \nFicam os contribuintes notificados do lançamento dos respectivos tributos \nmunicipais, exercício\n \n \n \n202\n5\n,\n \nna\n \ndata da\n \npublicação deste decreto.\n \n \nArt. 24\n.\n \nFicam notificados e intimados os contribuintes devedores de tributos e renda\ns \nmunicipais, de\n \nexercícios anteriores à 202\n5\n, para, em 30 (trinta) dias, quitarem seus \ndébitos com a Fazenda Pública\n \nMunicipal.\n \n \nArt. 25\n.\nO presente Decreto entrará em vigor na desua sua publicação. \n \n \nArt. 26\n.\n \nRevogam\n-\nse as disposições em contrário.\n \n \n \nGabinete do Prefeito Municipal de Amargosa, Estado da Bahia\n, \n3\n1\n \nde \ndezembro\n \nde 20\n2\n4\n.\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\n \nPrefeito\n \nMunicipal\n \n \n \nJoanildo\n \nBorges\n \nde\n \nJesus\n \nSecretário\n \nMunicipal\n \nde\n \nAdministração, Finanças\n \ne\n \nDesenvolvimento\n \nInstitucional.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI COMPLEMENTAR (Nº 048/2024)\n \n 1 \nLEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nModifica a Estrutura Organizacional e de \ncargos em comissão do Poder Executivo \nMunicipal e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, envia ao Poder \nLegislativo de Amargosa, para discussão e votação, o presente Projeto de Lei Complementar: \n \n \nCAPÍTULO I \nDos Objetivos, Princípios e Diretrizes \n \nArt. 1º . A Administração Pública Municipal é destinada a servir aos munícipes, tendo como \nobjetivo permanente assegurar à população c ondições de vida digna, buscando o crescimento \neconômico com justiça social e qualidade de vida. \n \nArt. 2º. São Princípios norteadores da Administração Municipal de Amargosa: \n \nI- legalidade; \nII- impessoalidade; \nIII- moralidade; \nIV- ampla publicidade; \nV- eficiência, eficácia e efetividade dos atos públicos; \nVI- participação popular; \nVII- celeridade administrativa; \nVIII- devido processo legal; \nIX- permanente prática de desburocratização; \nX- supremacia do interesse público. \n. \nArt. 3º. São diretrizes que regem a Administração Municipal de Amargosa: \n \nI - desenvolvimento de políticas públicas dirigidas à inclusão social; \nII - prestação de serviços visando ao atendimento eficaz dos cidadãos; \nIII - expansão do mercado de trabalho com aumento do nível de escolaridade, \noferecimento de oportunidades de qualif icação e treinamento, bem como melhoria da \nqualidade de trabalho, renda e dignidade; \nIV - adoção de planejamento estratégico e participativo, enquanto método e instrumento \nde participação popular permanente, assim como integração, agilidade e racionalizaçã o \ndas ações da gestão Municipal; \nV - implantação de mecanismos que favoreçam a articulação, integração e\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 2 \ncomplementariedade entre os organismos públicos e privados; \nVI - valorização dos recursos humanos da Administração Municipal, por meio de \nqualificação continuada com ampla oportunidade de desenvol vimento pessoal e \nprofissional, bem como de reconhecimento de saberes e competências; \nVII - adoção de gestão transparente que possibilite ao cidadão amplo acesso às \ninformações e ao poder de fiscalização; \nVIII - realização de investimentos públicos indispensáveis à criação das condições de \ninfraestrutura que proporcione o desenvolvimento sustentável do Município; \nIX - apoio às organizações populares, às pequenas e microempresas, ao cooperativis mo e \nà capacidade empreendedora; \nX – Inter-setorização da gestão, como forma de alcançar um conjunto articulado de \npráticas que possibilitem a redução dos gastos públicos e maximizem a qualidade dos \nserviços prestados à população; \nXI - implantação de tecnologia da informaç ão, bem como a racionalização de rotinas e \nprocessos enquanto indutores da modernização administrativa; \nXII – adoção de práticas de governança e de governo digital, enquanto ferramentas que \nfacilitem o acesso do cidadão aos serviços públicos; \nXIII - observância do Plano Estratégico de Gestão e A firmação por uma Amargosa \nsustentável – PEGADAS, a ser regulamentado por Decreto Municipal, enquanto \ninstrumento político básico de planejamento participativo do município, sem prejuízo dos \nmarcos regulatórios municipal, estadual e federal já consolidados. \n \n \nCAPÍTULO II \nDa Organização do Poder Executivo \n \nArt. 4 º. A estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Mu nicipal é composta na \nforma da presente Lei, de acordo com os incisos seguintes. \n \nI - órgãos colegiados: \na) conselhos Municipais. \n \nII - órgãos da Administração Direta: \nb) gabinete do Prefeito - GP; \nc) gabinete do Vice-Prefeito - GVP; \nd) secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC; \ne) secretaria Municipal de Administração, Finanças e D esenvolvimento Institucional - \nSEAFI; \nf) secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP; \ng) secretaria Municipal de Educação - SEMED; \nh) secretaria Municipal de Saúde - SESAU; \ni) secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA; \nj) secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEDEC; \nk) secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 3 \nIII - órgãos de assessoramento: \na) controladoria Geral do Município - CGM; \nb) procuradoria Jurídica do Município - PJM; \nc) assessoria de Comunicação - ASCOM. \n \nIV - órgãos da Administração indireta que venham a ser instituídos. \n \n \nCAPÍTULO III \nDa Finalidade dos Órgãos do Poder Executivo Municipal \n \nSeção I \nÓrgãos Colegiados \n \nArt. 5º Os Órgãos Colegiados são órgãos consultivos, deliberativos e de superior supervisão, que \ntem por finalidade assessorar o Chefe do Executivo Municipal, bem como as secretarias \nmunicipais quando diretamente vinculados, no estabelecimento de políticas e diretrizes, ficando \nsuas atribuições definidas em normas e regulamentos próprios, observada a legislação vigente. \n \nArt. 6º Compete ao Prefeito Municipal homologar os regimentos, bem como os nomes dos \nmembros eleitos para a composição e constituição dos Conselhos Municipais definidos por esta \nLei, garantindo-se a proporcionalidade de sua composição. \n \nParágrafo único. Os Conselhos Municipais atualmente instalados ou demais espaços colegiados \nde participação social passam a vincular -se às Secretarias correspondentes, gozando de \nautonomia, consubstanciada na faculdade de agir com independência na exe cução de suas \natribuições, na forma desta Lei. \n \n \nSeção II \nÓrgãos da Administração Direta \n \nArt. 7º O Gabinete do Prefeito - GP tem por finalidade prestar apoio e assessoramento Técnico \ndireto e efetivo ao Chefe do Executivo Municipal em suas atribuições leg ais, bem como \nformalização, edição, emissão e controle dos atos oficiais. \n \nParágrafo único. À Chefia de Gabinete do Prefeito - CGP compete assessorar o Chefe do \nExecutivo Municipal diariamente, representando -o sempre que necessário e zelando pelo fiel \ncumprimento legal de suas atribuições, bem como atendendo às demandas institucionais que lhes \nforem delegadas. \n \nArt. 8º O Gabinete do Vice -Prefeito - GVP tem por finalidade prestar apoio e assessoramento \ntécnico direto e efetivo ao substituto do Chefe do Exec utivo Municipal em suas atribuições \nlegais, bem como formalização, edição, emissão e controle dos atos oficiais. \n \nArt. 9º A Secretaria Municipal da Casa Civil - SECAC tem por finalidade discutir, coordenar e\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 4 \nacompanhar as relações institucionais com todo e qualquer poder constituído , bem como com a \nsociedade civil organizada, além d e estabelecer permanente articulação com as demais \nsecretarias municipais, acompanha ndo a implementação do Programa de Governo, das ações \nestratégicas e das políticas públicas d o Executivo Municipal, tendo a seguinte estrutura \norganizacional: \n \nI - Gabinete do(a) Secretário(a): \n \na) superintendência de Cultura, Juventude e Turismo – SUPET; \n 1 - diretoria da Juventude – DIJU; \n i - coordenação de Cultura – CCULT; \n ii – supervisão de Turismo – SUTUR. \n \nb) superintendência de Esporte e Lazer – SUPEL; \n i - coordenação de Políticas esportivas – COPES; \n ii – coordenação de Esportes – COESP; \n iii – coordenação de Lazer – COLAZ. \n \nc) superintendência de Relações Institucionais – SUPRIN; \n \nd) superintendência de Assuntos Legislativos – SULEG; \n \ne) superintendência de Participação e Transparência – SUPAT; \n 1 – diretoria dos Conselhos Municipais – DICON; \n 2 – casa da Cidadania – CASA. \n i - supervisão de Participação – SUPAR. \n \nf) diretoria Eventos e Cerimonial – DIEC; \n1 – coordenação de cerimonial – COEC; \n \ng) guarda Civil Municipal – GCM; \n \nh) diretoria de Políticas de Promoção da igualdade Racial - DIRAC; \n \ni) diretoria de Políticas Públicas para a Mulher - DIPOM; \n \nj) diretoria de Articulação Social – DASO; \n \nk) supervisão da Defesa Civil – SUDEF. \n \n \n§ 1º Compete à S uperintendência de Cultura, Juventude e Turismo – SUPET assegurar a \nrealização das mais variadas e democráticas práticas culturais, bem como as ações de fomento e \nprofissionalização do trade turístico municipal. \n \n§ 2º Compete à Diretoria da Juventude – DIJU desenvolver políticas e programas voltados para\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 5 \n o empoderamento e participação da juventude, bem como implan tar projetos de educação e \nformação profissional para jovens. \n \n§ 3º Compete à C oordenação de Cultura – CCULT planejar, discutir, coordenar, promover, \nsupervisionar, controlar e avaliar as atividades culturais, turísticas e de lazer do Município. \n \n§ 4º Compete à Supervisão de Turismo – SUTUR planejar, coordenar e executar ações que \nimpactem positivamente no turismo local, estabelecendo permanente diálogo com órgãos e \nempreendedores locais e estimulando o ecossistema turístico nas zonas urbana e rural, bem como \nde turismo regional. \n \n§ 5º Compete à Superintendência de Esporte e Lazer – SUPEL discutir, formular, acompanhar e \navaliar políticas voltadas à iniciação esportiva, ao esporte amador e de rendimento, em diferentes \nmodalidades esportivas. \n \n§ 6º Compete à Coordenação de Políticas esportivas – COPES desenvolver e implementar \npolíticas públicas para o esporte, bem como coordenar programas de incentivo ao esporte em \ndiversas modalidades, promovendo eventos esportivos e parcerias com entidades desportivas. \n \n§ 7º Compete à Coordenação de Esportes – COESP coordenar atividades e projetos esportivos, \ngarantindo a gestão de espaços esportivos. \n \n§ 8º Compete à Coordenação de Lazer – COLAZ planejar e coordenar programas de lazer para \nas comunidades, desenvolvendo eventos recreativos e atividades ao ar livre. \n \n§ 9º Compete à Superintendência de Relações Institucionais – SUPRIN exercer a representação \nmunicipal junto aos demais poderes, assegurando diálogo institucional, republicano e \ndemocrático. \n \n§ 10. Compete à Superintendência de Assuntos Legislativos – SULEG compete coordenar a \nanálise e acompanhamento de projetos de lei e outras matérias legislativas, assessorando o \nexecutivo em questões legais e legislativas. \n \n§ 11. Compete à superintendência de Participação e Trans parência – SUPAT compete assegurar \nampla divulgação dos atos institucionais da gestão municipal, bem como estabelecer conexão \npermanente com a população através fortalecendo os canais de participação social. \n \n§ 12. Compete à Diretoria dos Conselhos Municip ais – DICON coordenar o funcionamento dos \nconselhos municipais, apoiando a integração entre conselhos e a administração municipal, \nvisando a participação cidadã e a formulação de políticas públicas baseadas nas deliberações dos \nconselhos. \n \n§ 13. Compete à Supervisão de Participação – SUPAR estabelecer diálogo permanente com os \nconselheiros municipais, auxiliando a execução da Casa da Cidadania. \n \n§ 14. Compete à Diretoria Eventos e Cerimonial – DIEC planejar, coordenar, realizar eventos de\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 6 \ncunho institucional, bem como zelar por todos os atos protocolares próprios de cerimonial para \neventos solenes, recreativos, culturais, festivos, especiais e comemorativas. \n \n§ 1 5. Compete à Coordenação de Eventos e Cerimonial – COEC executar a realização de \neventos municipais, de qualquer natureza, cumprindo os protocolos institucionais. \n \n§ 16. Compete à guarda Civil Municipal – GCM fazer cumprir as determinações legais, com o \nintuito de zelar pelo patrimônio público, a segurança pública, o bem estar geral, a organização do \ntrânsito e o meio ambiente. \n \n§ 17. Compete à Diretoria de Políticas de Promoção da igualdade Racial – DIRAC fomentar e \ncoordenar políticas de afirmação e reparação social, voltadas para as questões de etnia e \njuventude, bem como coordenar as relações com a sociedade civil e os movimentos sociais. \n \n§ 18. Compete à Diretoria de Políticas Públicas para a Mulher - DIPOM fomentar e coordenar \npolíticas de afirmação e reparação social, voltadas para as questões de gênero, bem como \ncoordenar as relações com a sociedade civil e os movimentos sociais. \n \n§ 19. A Diretoria de Articulação Social - DASO tem por finalidade promover, articular e \ncoordenar a relação do Poder Executivo Municipal com as organizações da sociedade civil, \nentidades não governamentais e filantrópicas, movimentos sociais e a população em geral. \n \n§ 20. A Casa da Cidadania - CASA constitui ambiente institucional de recepção dos conselhos \nmunicipais que tem como propósitos disponibilizar recursos à efetivação participação social. \n \n§ 21. À Supervisão d a Defesa Civil - SUDEF compete planejar, discutir e executar a política \nmunicipal de Defesa civil em sintonia coma as políticas estaduais e federais e as deliberações do \nConselho Municipal de Defesa Civil. \n \nArt. 10. A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento institucional – \nSEAFI tem por finalidade planejar, discutir, coordenar, controlar, executar e avaliar a política \nfiscal, contábil financeira e tributária, como também formular e executar o planejamento, \norçamento e a avaliação das políticas públicas municipais; planejar, discutir, coordenar, executar \ne controlar as atividades compras, almoxarifado, patrimônio, contratos bem como a \nmodernização administrativa e digitização dos serviços públicos realizados pelas secretarias \nmunicipais; zelar pelo cumprimento de rotinas administrativa aptas a promoverem o avanço \ninstitucional das secretarias municipais ; e mo nitorar o planejamento estratégico municipal , bem \ncomo zelar pelo alcance da função social das propriedades no município. \n \n§ 1º A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - \nSEAFI possui a seguinte estrutura organizacional: \n \n I - Gabinete do(a) Secretário(a): \n \na) superintendência de Inovação e Modernização dos Serviços Públicos – SIMP;\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 7 \nb) superintendência de Gestão de Pessoas – SUGEP; \n1 - diretoria de Qualidade de Vida – DIQUAV; \n2 - coordenação de Correição – CCO; \n3 - coordenação de Cadastro Funcional – COCAD; \n4 - coordenação de Desenvolvimento e Avaliação Funcional – COAV; \n5 - coordenação de pagamento – COPAG; \n \nc) superintendência de Convênios e Projetos – SUCONV; \n \nd) superintendência de Planejamento Orçamentário – SUPLAN; \n \ne) superintendência de Finanças – SUFIN; \n \nf) superintendência de Contabilidade – SUCONT; \n \ng) gerência de Planejamento e Análise de Dados – GEPLAN; \n \nh) gerência de Licitações – GELIC; \n \ni) diretoria de Tributos – DITRIB; \n \n1 - coordenação de Cadastro Mobiliário – COCAM; \n2 - coordenação de Cadastro Imobiliário – COCAI; \n3 - supervisão da Dívida Ativa – SUDIV; \n \nj) diretoria de Ordem Pública e Posturas – DOP; \n \nk) diretoria de Contratos – DIREC; \n1 - coordenação de Registro de Preços – COREP; \n2 - coordenação de Dispensas e Inexigibilidades – CODIN; \n \nl) diretoria de Análise de Projetos – DIRAP; \n \nm) gestão de Tecnologia da Informação –GTI; \n \nn) coordenação de Patrimônio – COPAT; \n \no) coordenação de Compras – COMP; \n \np) coordenação de Arquivo – COARQ; \n \nq) assessoria jurídica – AJU; \n \nr) gerência de Almoxarifados Municipais – GERAM; \n1 – central de Distribuição e Logística – CDL.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 8 \n§ 2º Compete à Superintendência de Inovação e Modernização dos Se rviços Públicos – SIMP, \ndefinir modelo de transformação digital para a expansão e aprimoramento da oferta de serviços \ndigitais públicos e de interesse público, em articulação com as secretarias municipais, bem como \npromover ações que possam ampliar o acess o aos serviços digitais, visando seu aprimoramento, \ncom base na experiência do usuário, além de acompanhar de forma sistemática os indicadores de \nqualidade dos serviços públicos digitais, promovendo o seu contínuo aperfeiçoamento. \n \n§ 3º Compete à S uperintendência de Gestão de Pessoas – SUGEP realizar os procedimentos de \nnomeação, posse, exercício, avaliação, frequência, pagamento, progressão, disciplina e \narquivamento de todos os registros dos servidores municipais, zelando sempre pelo \ndesenvolvimento profissional dos servidores, pela legalidade dos atos, bem como pela célere e \nsegura tramitação de processos administrativos de sua competência. \n \n§ 4º Compete à D iretoria de Qualidade de Vida – DIQUAV, planejar, coordenar e executar a \npolítica municipal de qual idade de vida do servidor, abrangendo as áreas de saúde mental, bem \nestar, segurança do trabalho, permanente capacitação, progressão, vantagens e parcerias \ninstitucionais. \n \n§ 5º Compete à Coordenação de Correição – CCO proceder levantamento dos processos \ndisciplinares em curso, auxiliando as comissões processantes no que couber. \n \n§ 6º Compete à Coordenação de Cadastro Funcional – COCAD proceder permanente \natualização dos registros cadastrais dos servidores, zelando pela segurança das informações e \nlegalidade dos atos. \n \n7º Compete à Coordenação de Desenvolvimento e Avaliação Funcional – COAV proceder \nacompanhamento do histórico de progressão dos servidores, monitorando o desenvolvimento das \ncarreiras. \n \n§ 8º Compete à Coordenação de Pagamento – COPAG assegurar a regular tramitação do \nprocesso de pagamento salarial dos servidores em máxima obediências à legislação vigente, \ncriando e revendo rotinas que maximizem condições de controle e agilidade processual, \nrespondendo também pelas obrigações acessórias decorren tes do processamento da folha de \npagamento \n \n§ 9º Compete à Superintendência de Convênios e Projetos – SUCONV planejar, coordenar, \npromover, supervisionar, controlar e avaliar as atividades pertinentes à celebração de convênios \npelo Município com o Governo Federal, Governo Estadual, outros municípios, bem como com a \niniciativa privada, além de prestar informações aos setores de Contabilidade, Orçamento e \nPrestação de Contas.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 9 \n \n§ 10. Compete à Superintendência de Planejamento Orçamentário – SUPLAN elaborar e \nmonitorar o planejamento orçamentário municipal, auxiliando e capacitando as secretarias \nmunicipais para melhor compreensão e manejo da Lei Orçamentária. \n \n§ 11. Compete à Superintendência de Finanças – SUFIN planejar, discutir, coordenar, promover, \nsupervisionar, controlar e avaliar as atividades pertinentes à administração financeira, bem como \nprestar informações aos setores de Contabilidade, Orçamento e Prestação de Contas. \n \n§ 1 2. Compete à Superintendência de Contabilidade – SUCONT realizar todos os regis tros \ncontábeis do município, em pleno atendimento ao que estabelece os órgãos de controle externo e \ninterno e à legislação pertinente. \n \n§ 1 3. Compete à Gerência de Planejamento e Análise de Dados – GEPLAN auxiliar a \nelaboração dos instrumentos de planejame nto municipal e monitorar sua execução, \naperfeiçoando a elaboração e o monitoramento das políticas públicas bem como as práticas de \nboa governança. \n \n§ 14. Compete à Gerência de Licitações – GELIC planejar e executar as licitações municipais, \nem articulação com as secretarias municipais. \n \n§ 15. Compete à Diretoria de Tributos – DITRIB planejar, coordenar, promover, supervisionar, \ncontrolar e avaliar as atividades pertinentes à gestão tributária municipal, bem como \nmonitoramento da dívida ativa municipal, zelando pela máxima desburocratização das rotinas. \n \n§ 16. Compete à Coordenação de Cadastro Mobiliário – COCAM planejar, coordenar e executar \na rotina de cadastro e permanente atualização da base imobiliária do município, zelando pela \nmáxima desburocratização das rotinas. \n \n§ 1 7. Compete à Coordenação de Cadastro Imobiliário – COCAI proceder ao lançamento \noriginário, desmembramentos, conservação, guarda e atualização dos registros imobiliários do \nMunicípio, zelando pela máxima desburocratização das rotinas. \n \n§ 18. Compete à Supervisão de Dívida Ativa - SUDIV zelar pelo lançamento, fiscalização, \nexecução, protesto e arrecadação dos tributos municipais. \n \n§ 19. Compete à Diretoria de Ordem Pública e Posturas – DOP planejar, coordenar e executar a \nfiscalização dos códigos e Obras e de Posturas Municipais.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 10 \n§ 20. Compete à Diretoria de Contratos – DIREC elaborar, acompanhar e proceder todos os atos \nrelacionados à instrumentalização contratual e atas de registro de preço do município, inclusive \nno que concerne às anotações de irregularidades e adesões licitatórias. \n \n§ 21. Compete à Coordenação de Registro de Preços – COREP a análise preliminar das \nlicitações mediante Sistema de Registro de Preços - SRP, o acompanhamento dos saldos, \nvalidade das atas, monitoramento dos preços registrados e controle de adesões. \n \n§ 22. Compete à Coordenação de Dispensas e Inexigibilidades – CODIN realizar a instrução \nprocessual das dispensas e inexigibilidades municipais, acompanhando fluxo dos processos, a \nfim de garantir celeridade às demandas. \n \n§ 23. Compete à Diretoria de Análise de Projetos – DIRAP proceder a análise dos projetos de \nobras protocolados pelos cidadãos, realizar avaliação imobiliária e coordenar a fiscal ização do \ncódigo de obras , analisando, com máxima diligência, os pedi dos de abertura e alteração de \nestabelecimento empresarias, no que lhe couber, junto ao REGIN. \n \n§ 24. Compete à Gestão de Tecnologia da Informação – GTI planejar, estruturar, monitorar e \ngarantir manutenção e padronização a todo parque tecnológico do munic ípio, com vista a \npropiciar condições satisfatórias de segurança, estabilidade e eficiência tecnológica. \n \n§ 25. Compete à Coordenação de Patrimônio – COPAT proceder o permanente inventários do \npatrimônio municipal, zelando pela devida regular reavaliação, além de monitorar o \ndesfazimento de bens desnecessários, inservíveis ou antieconômicos. \n \n§ 26. Compete à Coordenação de Compras – COMP planejar, promover, supervisionar, \ncontrolar e avaliar as compras realizadas pelo Município, zelando pela permanente capa citação \ndas equipes de compras das secretarias municipais e padronizando rotinas. \n \n§ 27. Compete à Coordenação de Arquivo – COARQ o armazenamento, catalogação, \nconservação e garantia de acesso público das informações constantes no acervo arquivístico \nmunicipal, zelando pela permanente digitalização e disponibilização on -line do acervo , nos \ntermos das regulamentações no CONARQ e das regulamentações municipais, além de cumprir e \natualizar a tabela de temporalidade municipal. \n \n§ 28. Compete à Assessoria Juríd ica – AJU, composta por servidores de carreira e/ou equipe \ntécnica devidamente contratada, auxiliar juridicamente os procedimentos relacionados às \ncontratações municipais e apurações de irregularidades.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 11 \n§ 29. Compete à Gerência de Almoxarifados Municipais – GERAM tem por finalidade \nassegurar a recepção, armazenamento, guarda e entrega dos bens adquiridos pelo município, \nprestando suporte e supervisionando a atuação dos demais almoxarifados municipais. \n \n§ 30. Compete à Central de Distribuição e Logística – CDL responder pela guarda de bens e \nequipamentos das secretarias municipais, bem como servir como almoxarifado par materiais de \nconstrução. \n \nArt. 11. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras E Planejamento da Cidade - \nSEMOP tem por finalidade de discutir, formular e elaborar a política de uso e ocupação do solo \nurbano, nos termos do quanto previsto no Plano Diretor Participativo Municipal; discutir, \nformular e executar a política de inovação dos serviços públicos; e discutir, formular, executar e \navaliar as políticas relativas a obras públicas e transporte do Município. \n \n§ 1º A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade - SEMOP \npossui a seguinte estrutura organizacional: \nI - Gabinete do(a) Secretário(a): \n \na) superintendência Planejamento da Cidade - SUPLAC; \n \nb) diretoria de Manutenção Predial – DIMAP; \n1 - coordenação de Manutenção Predial – COMAP. \n \nc) superintendência de Serviços Públicos – SUPESP; \n1 - diretoria de Resíduos Sólidos – DIRES; \n2 - coordenação de Iluminação Pública – CIP; \n3 - coordenação de Limpeza Pública - COLIMP; \n4 - coordenação de Serviços Públicos - COSESP; \n5 - coordenação de Elétrica – CEL; \n6 - supervisão de Serviços Cemiteriais – SUCEM. \n \nd) superintendente de Controle de Qualidade – SUPEC; \n \ne) superintendência de Engenharia Civil – SUPEG; \n \nf) gerência de Administração Rural – RURAL; \n1 - coordenação de Abastecimento de Água Rural – COAB; \n2 - supervisão Distrital – SUDIS; \n \ng) diretoria de Transporte - DITRAN; \n1 - coordenação de Manutenção Veicular – COMAV; \n2 – supervisão de Logística – SULOG; \n \nh) diretoria de Obras – DIROB;\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 12 \n1 - coordenação de Monitoramento e Logística de Obras – COLOG; \n2 - coordenação de pavimentação e saneamento – CPS; \n \ni) superintendente de Trânsito – SUPET; \n1 - coordenação de Fiscalização, Tráfego e Administração – COFAT; \n2 - coordenação de Engenharia e Sinalização – COES; \n3 - coordenação de Educação de Trânsito – COEDU; \n4 - coordenação de Controle e Análise de Estatística de Trânsito – COAT. \n \nj) coordenação do Terminal Rodoviário Municipal – TRM. \n \n \n§ 2º À Superintendência de Planejamento da cidade - SUPLAC compete zelar pela discussão, \nelaboração, execução e avaliação da política de uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, \nsaneamento e meio ambiente sustentável em adequação ao Estatuto das Cidades, bem como \nincumbe coordenar a elaboração e monitoramento das determinações constantes no Plano Diretor \nParticipativo Municipal. \n \n§ 3º À Diretoria de Manutenção Predial – DIMAP compete zela pela permanente avaliação e \nexecução de reformas nos prédios públicos municipais, a fim de garantir acessibilidade, \nusabilidade, segurança, padronização e conforto. \n \n§ 4º À C oordenação de Manutenção Predial – COMAP executar o conjunto de intervenções \nautorizadas, zelando pelo controle de material, qualidade dos serviços e segurança das equipes \nenvolvidas, especialmente no que concerne à disponibilização e utilização de EPIs. \n \n§ 5º À Superintendência de Serviços Públicos – SUPESP compete discutir, elaborar, executar e \navaliar a os serviços públicos municipais voltados às áreas de paisagismo, limp eza pública, \niluminação pública, cemitério e abastecimento de água. \n \n§ 6º À Diretoria de Resíduos Sólidos – DIRES compete planejar e coordenar a gestão dos \nresíduos sólidos no município, desenvolver e implementar políticas de gerenciamento de \nresíduos, supervisionar a coleta, tratamento e disposição final dos resíduos, provendo práticas de \nreciclagem e sustentabilidade em conformidade com as normas ambientais. \n \n§ 7º À Coordenação de Iluminação Pública – CIP compete planejar e executar a política \nmunicipal de manutenção e eficientização da iluminação pública do Município. \n \n§ 8º À Coordenação de Limpeza Pública – COLIMP compete planejar e executar a política \nmunicipal de manejo de resíduos sólidos, zelando sempre pelo asseio das áreas públicas e \npreservação do meio ambiente. \n \n§ 9º À Coordenação de Serviços Públicos - COSESP compete supervisionar e coordenar as \natividades de manutenção relacionadas à prestação dos serviços público, especialmente no que \nconcerne aos atendimentos de demandas registradas pela população.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 13 \n \n§ 10. À Supervisão de Serviços Cemiteriais – SUCEM compete acompanhar a ocupação dos \ncemitérios públicos municipais. \n \n§ 11. À Superintendente de Controle de Qualidade – SUPEC compete auxiliar o(a) Secretario(a) \nda SEMOP em sua tomada de decisões ins titucionais, bem como formular relatórios que \npossibilitem a gestão racional dos recursos e a melhoria contínua dos serviços públicos. \n \n§ 12. À Superintendência de Engenharia Civil – SUPEG compete coordenar e supervisionar \nprojetos de engenharia, garantindo a execução conforme os padrões técnicos e de segurança, bem \ncomo gerenciar equipes multidisciplinares e desenvolver estratégias para aplicação de práticas \nsustentáveis. \n \n§ 13. À Gerência de Administração Rural – RURAL compete acompanhar o conjunto de \nserviços municipais realizados pela SEMOP no âmbito rural, bem como coordenar a atuação dos \nadministradores distritais. \n \n§ 14. À supervisão Distrital – SUDIS compete acompanhar e fiscalizar o conjunto de serviços \nmunicipais realizados pela SEMOP no âmbito do distrito e localidades que supervisionar \nestabelecendo permanente interação com a comunidade que atender. \n \n§ 15. À Diretoria de Transporte – DITRAN complete realizar o controle, guarda, manutenção e \nlogística de toda a frota de veículos municipais, bem com o proceder o atendimento de demandas \nde transporte de pessoas provenientes das secretarias municipais. \n \n§ 16. À Coordenação de Manutenção Veicular – COMAV compete proceder o planejamento, \nfiscalização e execução das revisões periódicas da frota de veículos municipais, bem como \nrealizar os reparos necessários, garantido segurança e célere intervenção. \n \n§ 1 7. À Supervisão de Logística – SULOG compete supervisionar e otimizar as operações \nlogísticas, controle de equipes, e rotinas administrativas, desenvol vendo estratégias para \nmelhorar a eficiência e reduzir custos logísticos. \n \n§ 18. À Diretoria de Obras – DIROB compete formular, discutir, planejar, coordenar, fiscalizar, \nexecutar e avaliar qualquer obra pública municipal, atentando à fiel obediência ao Có digo de \nobras e normas de segurança. \n§ 19. À Coordenação de Elétrica – CEL compete coordenar a atuação da equipe de eletricistas \nmunicipais, garantindo cumprimento das regras técnicas e de segurança nas intervenções. \n \n§ 20. À coordenação de monitoramento e logística de obras – COLOG compete realizar a \nsupervisão das obras públicas realizadas diretamente pelo município, procedendo as operações \nde logísticas necessárias à perfeita execução das obras.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 14 \n§ 21. À Coordenação de pavimentação e saneamento – CPS compete zelar pela manutenção das \nvias públicas e o funcionamento das redes pluviais e de esgotamento sanitário do município. \n \n§ 22. À superintendente de Trânsito – SUPET compete planejar, discutir, conscientizar, executar \ne avaliar a política municipal de tr ânsito municipal de pedestres e veículos em consonância com \nas normatizações estadual e federal, bem como: \n \nI - administração e gestão do Comando Municipal de Trânsito – CMT, implementando \nplanos, programas e projetos; \nII - planejamento, elaboração de pro jeto, regulamentação, educação e operação do \ntrânsito dos usuários das vias públicas nos limites do Município \n \n§ 23. O Superintendente Municipal de Trânsito é a autoridade competente para aplicar as \npenalidades previstas na legislação de trânsito \n \n§ 24. À Coordenação de Engenharia e Sinalização - COES compete: \n \nI - planejar e elaborar projetos, bem como coordenar estratégias de estudos do sistema \nviário; \nII - planejar o sistema de circulação viária do Município; \nIII - proceder a estudos de viabilidade técnica para a implantação de projetos de trânsito; \n IV - integrar-se com os diferentes órgãos públicos para estudos sobre o impacto no sistema \nviário para aprovação de novos projetos; \nV - elaborar projetos de engenharia de tráfego, atendendo os padrões a serem praticados \npor todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, conforme normas do \nCONTRAN, DENATRAN e CETRAN; \nVI - acompanhar a implantação dos projetos, bem como avaliar seus resultados. \n \n§ 25. À Coordenação de Fiscalização, Tráfego e Administração - COFAT compete: \n \nI - administrar o controle de utilização dos talões de multa, processamentos dos autos de \ninfração e cobranças das respectivas multas; \nII - administrar as multas aplicadas por equipamentos eletrônicos; \nIII - controlar as áreas de operação de campo, fiscalização e administração do pátio e \nveículos; \nIV - controlar a implantação, manutenção e durabilidade da sinalização; \nV - operar em segurança das escolas; \nVI - operar em rotas alternativas; \nVII - operar em travessia de pedestres e locais de emergência sem a devida sinalização; \nVIII - operar e verificar a sinalização, bem como corrigir eventuais deficiências. \n \n§ 26. À Coordenação de Educação de Trânsito - COEDU compete: \n \nI - promover a Educação de Trânsito junto a Rede Mu nicipal de Ensino, por meio de \nplanejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de \nTrânsito;\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 15 \nII - promover campanhas educativas e o funcionamento de escolas públicas de trânsito nos \nmoldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN. \n \n§ 27. À Coordenadoria de Controle e Análise de Estatística de Trânsito - COAT compete: \n \nI - coletar dados estatísticos para elaboração de estudos sobre acidentes de trânsitos e suas \ncausas; \nII - controlar os dados estatísticos da frota circulante do Município; \nIII - controlar os veículos registrados e licenciados no Município; \nIV - elaborar estudos sobre eventos e obras que possam perturbar ou interromper a livre \ncirculação dos usuários do sistema viário. \n \n§ 28. O Poder Executivo fica autorizado a re passar o correspondente a 5% (cinco por cento) da \narrecadação das multas de trânsito para o fundo de âmbito nacional destinado à segurança e \neducação de trânsito, nos termos do parágrafo único, do art. 320, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 -\n9-1997. \n \n§ 29. Fica criada, no Município de Amargosa, uma Junta Administrativa de Recursos de \nInfrações – JARI, responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra a penalidade \nimposta pelo Comando Municipal de trânsito, criado nos termos desta lei, e na esfera de s ua \ncompetência, que será composta pelos seguintes membros: \n \nI - (um) representante do órgão que impôs a penalidade; \nII - (um) representante indicado pela entidade representativa da sociedade ligada à área de \ntrânsito; \nIII - (um) representante com conheci mento na área de trânsito com, no mínimo, nível \nmédio; \n \n§ 30. A nomeação dos três titulares e dos respectivos suplentes será efetivada pelo Prefeito \nmunicipal. \n \n§ 31. O mandato dos membros da JARI terá duração de dois anos, permitida uma única \nrecondução por igual período. \n \n§ 32. A JARI deverá informar ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN a sua composição e \nencaminhará o seu regimento interno, nos termos da Lei. \n \n§ 33. Poderá o Prefeito Municipal instituir valores remuneratórios aos ocupantes da JARI , sob a \nforma gratificação laboral decorrente dos encontros regimentais regulares e extraordinários da \nreferida Junta. \n \n§ 34. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com a União, Estados, Municípios, \nórgãos e demais entidades públicas e privadas, objetivando a perfeita aplicação desta lei.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 16 \n§ 35. À Coordenação do Terminal Rodoviário Municipal – TRM compete coordenar, monitorar \ne fiscalizar o funcionamento do Terminal Rodoviário Municipal, bem como, monitorar o \ncontrole de embarque de passageiros e ocupação regular de salas. \n \nArt. 12 . A Secretaria Municipal de Educação - SEMED tem por finalidade organizar e \nacompanhar o Sistema Municipal de Ensino, promovendo as políticas educacionais necessárias a \nsua melhoria, em consonância com a proposta edu cacional do município e as diretrizes gerais da \neducação brasileira. \n \n§ 1º A Secretaria Municipal de Educação possui a seguinte estrutura organizacional: \n \nI.Gabinete do(a) Secretário(a): \n \n a) assessoria de Desenvolvimento da Aprendizagem e da Gestão Pedagógica – AGEP; \n \n b) Superintendência de Desenvolvimento do Ensino na Educação Infantil e Anos Iniciais – \nSUDEIA; \n1 - diretoria de Ensino da Educação Infantil -DIREIN; \n i – coordenação Pedagógica da Pré-escola – COPRES; \n ii - coordenação Pedagógica da Creche – COPCRE; \n2 - diretoria de Ensino Fundamental – anos inicias - da Cidade - DIREF-CID; \n i - coordenador(a) do Ensino Fundamental – anos inicias - da cidade - COPEF-CID \n ii - coordenação do Programa de Alfabetização e Letramento – PRALLER; \n3 - diretoria do Ensino Fundamental– anos inicias - do Campo - DIREF-CAM; \n i - coordenação do Ensino Fundamental do Campo (anos iniciais) - COPEF-CAM; \n ii – coordenação Pedagógica das Classes Multisseriadas – COPEM. \n \n c) Superintendência de Desenvolvimento do Ensino fundamental - anos finais, Educação de \nJovens e Adultos, Educação Integral e Ações e Estudos Étnico-Raciais – SUDEF; \n1 - Diretoria do Ensino Fundamental, anos finais - DIREAF; \n i - coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental, anos finais – COPEAF; \n2 - diretoria de Educação Integral - DITEG; \n i - coordenação de Educação Integral – COINT; \n3 - diretoria de Ações e Estudos Étnicos-|Raciais – DIAEER; \n i - coordenação de Ações e Estudos Étnico-Raciais – COEER; \n4 - diretoria da Educação de Jovens e Adultos – DIEJA; \n i - coordenação da Educação de Jovens e Adultos – COEJA; \n5 – diretoria de Práticas Pedagógicas Inovadoras e Inclusão Digital - DIPI; \n I – coordenação de Práticas Pedagógicas Inovadoras e Inclusão Digital – COPI. \n \n d) superintendência de Desenvolvimento da Educação Inclusiva – SUDEIN; \n1 - coordenação da Rede Acolher – ACOLHER; \n2 - coordenação do Centro de Educação Especializado – COCESP; \n3 - coordenação Pedagógica da Educação Inclusiva – COPEIN. \n \n e) superintendência de Organização da Gestão Escolar – SUGESC;\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 17 \n1 – diretoria de Apoio à Gestão Escolar – DIGESC; \n2 - diretoria de Transporte Escolar – DITRAN; \n i - Coordenação de Transporte - COTRAN; \n2 - gerência de Alimentação Escolar – GAE; \n3 - diretoria de Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola – DIRPDDE; \n4 - coordenação de Biblioteca - COBIB; \n6 - coordenação de Planejamento e Monitoramento de Programas e Sistemas – \nCOPLAM; \n7 - coordenação de Manutenção das Unidades – COMUN; \n8 – coordenação de Tecnologia da Informação - COTEC; \n9 - Diretoria de Gestão de Informações Escolares – DIGIE; \n i - coordenação de Gestão de Informações Escolares – COGIE; \n10 - Diretoria de Valorização de Pessoas – DIVAP; \n 11 – coordenação de secretarias escolares – COSEC. \n \n f) Superintendência de Gestão, Orçamento e Finanças – SUPOF; \n1 - diretoria Administrativa – DIRAD; \n i - coordenação de Contratos e Convênios – COCON; \n ii - coordenação de Compras – COCOMP; \n iii - coordenação Contábil – CCONT; \n iv - chefia de Patrimônio - CHEPAT; \n v - assessoria de Finanças – AFIN; \n vi – coordenação de Almoxarifado – COAL. \n \n§ 2º À Assessoria de Desenvolvimento da Aprendizagem e da Gestão Pedagógica – AGEP \ncompete apoiar o desenvolvimento curricular e pedagógico, promover práticas inovadoras de \nensino, bem como trabalhar na formação continuada dos professores e analisar e propor \nmelhorias nos processos de ensino e de aprendizagem. \n \n§ 3º À Superintendência de Desenvolvimento do Ensino na Educação Infantil e Anos Iniciais – \nSUDEIA compete planejar, coordenar e avaliar a política municipal pedagógica para a educação \ninfantil e anos iniciais do ensino fundamental, desenvolvendo políticas e práticas pedagógic as \ninovadoras, promover a formação continuada dos professores e assegurando o desenvolvimento \nintegral dos estudantes. \n \n§ 4º À D iretoria de Ensino da Educação Infantil - DIREIN compete Coordenar, executar, \nformular e divulgar políticas e diretrizes pertine ntes à Educação Infantil; elaborar e acompanhar \no Plano de Trabalho Anual, tendo como referência o Plano Municipal de Educação; acompanhar \ne avaliar a execução das propostas curriculares e as propostas pedagógicas das unidades \nescolares visando assegurar o desenvolvimento integral da criança; bem como definir programas \ne projetos específicos para as turmas de educação infantil com material didático, formação e \nequipamento adequados. \n \n§ 5º À Coordenação pedagógica da Pré -escola – COPRES compete assessorar e acompanhar as \nunidades escolares que ofertam a Educação Infantil (pré -escola); promover ações específicas \npara as classes de Educação Infantil das unidades escolares do campo; orientar e acompanhar\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 18 \njunto às unidades escolares o processo de desenvolvimento integral dos alunos da Educação \nInfantil; e apoiar e incentivar ações educativas que propiciem a integração das escolas com a \ncomunidade em articulação com as demais coordenações da Secretaria. \n \n§ 6º À Coordenação Pedagógica da Creche – COPCRE compete acompanhar e assessorar os \nCentros de Educação Infantil, em suas ações pedagógicas; oferecer subsídios para metodologias \ninovadoras; planejar, promover, coordenar e avaliar programas e projetos educacionais que \nenriqueçam o currículo e o projeto pedagógico dos Centros de Educação Infantil; e promover a \nformação continuada dos profissionais dos Centros de Educação Infantil, visando o processo de \ndesenvolvimento integral dos alunos. \n \n§ 7º À D iretoria de Ensino Fundamental – anos inicias - da Cidade - DIREF-CID compete \ncoordenar e avaliar o ensino e administração nas escolas da cidade, implementando políticas de \nensino, garantindo qualidade do ensino, bem como formular e divulgar políticas e diretrizes \npertinentes ao ensino fundamental; elaborar e acompanhar o Plan o de Trabalho Anual, tendo \ncomo referência o Plano Municipal de Educação; acompanhar e avaliar a execução e os \nresultados das propostas curriculares e pedagógicas das unidades escolares visando assegurar a \nqualidade do ensino; e planejar, promover, coorden ar, monitorar e avaliar programas e projetos \neducacionais que enriqueçam o currículo e o projeto pedagógico das unidades escolares. \n \n§ 8º À Coordenador(a) do Ensino Fundamental – anos inicias - da cidade - COPEF–CID \ncompete acompanhar, assessorar e avaliar , no âmbito das escolas da cidade, a ação político -\npedagógica das classes de Ensino Fundamental séries iniciais; articular a elaboração de políticas \nque subsidiem a implementação/consolidação dos Ciclos de Aprendizagem; e elaborar, \nimplementar, acompanhar e avaliar a Política de Alfabetização e Letramento da Rede Municipal \nde Ensino. \n \n§ 9º À Coordenação do Programa de Alfabetização e Letramento – PRALLER compete \ncoordenar o Programa de Alfabetização e Letramento; desenvolver materiais pedagógicos \nfocados na alfabetização; supervisionar práticas de ensino voltadas para o letramento; e \npromover capacitação de professores para o ensino do letramento. \n \n§ 10. À Diretoria do Ensino Fundamental – anos inicias - do Campo - DIREF-CAM compete \ncoordenar e avaliar o ens ino e administração nas escolas do campo, implementando políticas de \nensino, garantindo qualidade do ensino, bem como formular e divulgar políticas e diretrizes \npertinentes ao ensino fundamental; elaborar e acompanhar o Plano de Trabalho Anual, tendo \ncomo referência o Plano Municipal de Educação e as Diretrizes Curriculares da Educação do \nCampo nacional, estadual e municipal; acompanhar e avaliar a execução e os resultados das \npropostas curriculares e pedagógicas das unidades escolares visando assegurar a q ualidade do \nensino; e planejar, promover, coordenar, monitorar e avaliar programas e projetos educacionais \nque enriqueçam o currículo e o projeto pedagógico das unidades escolares. \n \n§ 11. À C oordenação do Ensino Fundamental do Campo (anos iniciais ) - COPEF-CAM \ncompete acompanhar, assessorar e avaliar, no âmbito das escolas do campo, a ação político -\npedagógica das classes de Ensino Fundamental séries iniciais; articular a elaboração de políticas \nque subsidiem a implementação/consolidação dos Ciclos de Aprend izagem; e elaborar,\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 19 \nimplementar, acompanhar e avaliar a Política de Alfabetização e Letramento da Rede Municipal \nde Ensino. \n \n§ 12. À Coordenação Pedagógica das Classes Multisseriadas – COPEM compete p romover \natendimento pedagógico específico às classes mul tisseriadas; construir referências teórico -\nmetodológicas para subsidiar a prática pedagógica e a ampliação e inovação de estruturas e \ncurrículos escolares ; e estimular a produção de materiais didáticos e pedagógicos para o \ndesenvolvimento de atividades pedagógicas adequados ao perfil destas classes. \n \n§ 13. À Superintendência de Desenvolvimento do Ensino fundamental - anos finais, Educação de \nJovens e Adultos, Educação Integral e Ações e Estudos Étnico -Raciais – SUDEF compete \nacompanhar, assessorar e avaliar a ação político-pedagógica das classes de Ensino Fundamental \nanos finais; planejar, promover, coordenar, acompanhar e avaliar programas de formação \ncontinuada; realizar seminários, painéis, encontros e outros eventos para os professores \nnecessários ao ens ino; e coordenar, articular políticas e ações voltadas para a Educação de \nJovens e Adultos, Educação Integral e Ações e Estudos Étnico-Raciais. \n \n§ 14. À Diretoria do Ensino Fundamental, anos finais – DIREAF compete coordenar e \nsupervisionar o ensino fundam ental para os anos finais e demais modalidades; implementar \npolíticas educacionais; promover a articulação entre diferentes modalidades de ensino; assegurar \na qualidade e equidade na educação oferecida. \n \n§ 15. À Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental , anos finais – COPEAF compete \ncoordenar planejamento curricular; supervisionar professores; promover melhorias no ensino. \n \n§ 16. À Diretoria de Educação Integral – DITEG compete acompanhar o processo de \nimplantação e execução de projetos de contraturno e/ ou Escola Integral; orientar as unidades \nescolares que ofertam Educação em Tempo Integral e os Programas de Ampliação de Jornada, \nquanto aos encaminhamentos teóricos- metodológicos específicos e estruturais nas escolas. \n \n§ 17. À D iretoria de Ações e Estudo s Étnicos -Raciais – DIAEER planejar e promover \nformações sobre temáticas relacionadas às questões étnico -raciais; elaborar política municipal de \ncapacitação de professores para que promovam a equidade étnico -racial; monitorar a \nimplementação dessa política na rede municipal de ensino. \n \n§ 18. À Coordenação de Ações e Estudos Étnico-Raciais – COEER promover e coordenar ações \neducativas voltadas para a compreensão da necessidade histórica da valorização da diversidade \nétnico-racial; desenvolver materiais didát icos que abordem a diversidade étnico -racial sob a \nperspectiva histórico e cultural; formar professores para promoverem a equidade étnico-racial. \n \n§ 19. À Diretoria da Educação de Jovens e Adultos – DIEJA compete formular e divulgar \npolíticas e diretrizes pertinentes à Educação de Jovens e Adultos; elaborar e acompanhar o Plano \nde Trabalho Anual, tendo como referência o Plano Municipal de Educação; garantir a oferta do \nensino para jovens e adultos atendendo às características, necessidades e disponibilidade s desses \nestudantes, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacional, Estadual e Municipal da \nEducação de Jovens e Adultos; monitorar e avaliar a execução e os resultados das propostas\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 20 \ncurriculares e pedagógicas das unidades escolares visando assegurar a qualidade do ensino; \nplanejar, promover, coordenar e avaliar programas e projetos específicos para esses estudantes \ncom material didático, formação e equipamentos adequados. \n \n§ 20. À Coordenação da Educação de Jovens e Adultos – COEJA compete coordenar p ráticas \npedagógicas para EJA, bem como desenvolver materiais didáticos e promover formação de \nprofessores, avaliando e monitorando o desempenho escolar das turmas, por meio de \ninstrumentos avaliativos coerente com os fundamentos desta modalidade de ensino. \n \n§ 21. À Diretoria de Práticas Pedagógicas Inovadoras e Inclusão Digital – DIPI compete \ndesenvolver e implementar políticas de inovação pedagógica e inclusão digital; supervisionar \nprojetos de integração tecnológica nas escolas; promover formação continua da de educadores no \nuso de tecnologias educacionais; garantir a acessibilidade digital para todos os alunos. \n \n§ 22. À Coordenação de Práticas Pedagógicas Inovadoras e Inclusão Digital – COPI compete \ncoordenar a implementação de práticas pedagógicas inovadoras e projetos de inclusão digital nas \nescolas; apoiar professores na integração de tecnologias em sala de aula; desenvolver recursos \neducacionais digitais; monitorar o impacto das inovações no aprendizado. \n \n§ 23. À S uperintendência de Desenvolvimento da E ducação Inclusiva – SUDEIN compete \nelaborar, executar e avaliar planos de trabalho, programas e projetos que concretizem a política \nde inclusiva na Rede municipal de ensino; programar, executar e avaliar ações para a oferta da \nEducação inclusiva na Rede, e nvolvendo a comunidade escolar, as famílias e as instituições \nparceiras, promovendo a permanente formação e valorização das equipes técnicas. \n \n§ 24. À Coordenação da Rede Acolher – ACOLHER compete coordenar iniciativas de apoio \npsicossocial para estudantes; desenvolver programas de acolhimento e inclusão; formar redes de \napoio entre famílias, escolas e comunidade; supervisionar a atuação de equipes \nmultidisciplinares. \n \n§ 25. À Coordenação do Centro de Educação Especializado – COCESP compete coordenar \nprogramas de atendimento educacional especializado; adaptar currículos e materiais didáticos \npara atender às necessidades específicas de desenvolvimento dos estudantes; e promover a \nformação continuada de professores em educação inclusiva. \n \n§ 26. À Coordenação Pedagógica da Educação Inclusiva – COPEIN coordenar ações de apoio à \neducação inclusiva; desenvolver e adaptar materiais e práticas pedagógicas; promover a \nformação de professores para inclusão; e monitorar e avaliar o progresso dos alunos com \nnecessidades educacionais especiais. \n \n§ 27. À Superintendência de Organização da Gestão Escolar – SUGESC compete assegurar as \ncondições adequadas à infraestrutura operacional necessária ao pleno funcionamento das \nunidades da SEMED, bem como zelar pela fiel observância das normas e procedimentos \nrelacionados à gestão educacional do município e às rotinas administrativas.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 21 \n§ 28. À D iretoria de Apoio à Gestão Escolar – DIGESC compete coordenar suporte \nadministrativo; desenvolver políticas de gestão; promover formação perma nente de gestores, \nmonitorar desempenhos e avaliação de qualidade. \n \n§ 29. À Diretoria de Transporte Escolar – DITRAN compete coordenar e monitorar indicadores \nrelacionados à locomoção de estudantes, servidores e colaboradores institucionalmente ligados à \neducação municipal, assegurando sempre o conforto, a segurança, a pontualidade e a cortesia dos \nserviços prestados. \n \n§ 30. À Coordenador(a) de Transporte – COTRAN compete coordenar e fiscalizar as operações \nde transporte escolar; garantir a segurança e p ontualidade dos serviços de transporte; \nsupervisionar motoristas e veículos; otimizar rotas para eficiência operacional; assegurar \nconformidade com normas e regulamentações de transporte e realizar atendimento aos alunos e \nfamiliares. \n \n§ 31. À Gerência de Alimentação Escolar – GAE compete elabora e supervisionar o cardápio da \nalimentação escolar conforme as orientações contidas no Programa Nacional de Alimentação \nEscolar; efetuar a distribuição dos gêneros alimentícios para as unidades escolares do sistema \nmunicipal de educação; e fiscalizar e avaliar as condições de armazenamento, manipulação e \ndistribuição da alimentação escolar aos estudantes. \n \n§ 32. À Diretoria de Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola – DIRPDDE compete \ngerenciar a aplicação dos re cursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); assegurar \nconformidade com normas e regulamentos; e otimizar a utilização dos recursos para melhorar a \ninfraestrutura e a qualidade do ensino. \n \n§ 33. À Coordenação de Biblioteca – COBIB coordenar a organização do acervo municipal, bem \ncomo promover ações culturais e de estímulo à leitura; proceder a catalogação e classificação \ndos livros que compõem o acervo da Biblioteca Municipal. \n \n§ 34. À Coordenação de Planejamento e Monitoramento de Programas e Sistemas – COPLAM \ncompete planejar e monitorar programas; avaliar processos administrativos e coordenar projetos \nestratégicos. \n \n§ 35. À Coordenação de Manutenção das Unidades – COMUM compete supervisionar a \nmanutenção e conservação das instalações escolares; de senvolver planos de manutenção \npreventiva; e coordenar equipes de manutenção; garantir a segurança e funcionalidade das \nunidades de ensino. \n \n§ 36. À Coordenação de Tecnologia da Informação – COTEC garantir segurança de dados; \ncoordenar projetos de TI; proc eder rotinas de manutenção e serviços de rede, segundo rotinas \nfixadas pela DGTI. \n \n§ 37. À Diretoria de Gestão de Informações Escolares – DIGIE zelar pela manutenção e \nampliação do monitoramento da Rede por meio de sistemas de informação, preferencialmente \nintegrados; fornecer informações que subsidiem a execução de programas, projetos e ações\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 22 \neducacionais; acompanhar e atualizar os dados referente ao cadastro do Programa Bolsa Família; \ntransmitir para as instâncias responsáveis, dados referentes à program as educacionais \ncoordenados no Município, pelo Estado ou pelo Governo Federal. \n \n§ 38. À Coordenação de Gestão de Informações Escolares – COGIE supervisionar a coleta, \narmazenamento e análise de dados acadêmicos; assegurar a precisão e integridade das \ninformações; apoiar a tomada de decisões educacionais através de relatórios e análises de dados \ndigitais; promover a integração de sistemas de informação. \n \n§ 39. À Diretoria de Valorização de Pessoas – DIVAP compete gerenciar recrutamento e seleção \ne pessoal; acompanhar o fluxo de progressão nas carreiras, concessão e benefícios e lançamento \nda folha mensal nos termos das diretrizes da DGP; promover ações que impactem na melhoria da \nqualidade de vida dos servidores em parceria com a DGP/DIQUAV. \n \n§ 40. Coordenação de Secretarias Escolares – COSEC compete efetivar registros escolares e \nprocessar dados referentes à matrícula, aluno, professor e servidor em livros, certificados, fichas \nindividuais, históricos escolares, formulários e banco de dados; organizar e respo nder pela \nmanutenção dos arquivos, bem como redigir e expedir correspondências oficiais; classificar e \nguardar documentos de escrituração escolar, correspondências, dossiê de alunos, documentos de \nservidores, pedagógicos, administrativos, financeiros e leg islações pertinentes; guardar, \nconservar e arquivar, com fácil acesso, toda e qualquer informação escolar; fornecer informações \npara a Direção escolar, alunos, pais, equipe de suporte pedagógico, professores, órgãos \ncolegiados e órgãos públicos, e expedir documentação inerente à vida escolar do aluno. \n \n§ 41. À Superintendência de Gestão, Orçamento e Finanças – SUPOF compete planejar, \nexecutar, coordenar e avaliar as atividades administrativas da secretaria, desenvolver políticas de \neficiência e de permanente modernização das rotinas com o auxílio da SEAFI. \n \n§ 42. À Diretoria Administrativa – DIRAD compete planejar, executar e monitorar os processos \nadministrativos da Rede de ensino municipal correlatos a compras, almoxarifado, patrimônio, \nconvênios e contratos, implementando políticas de eficiência administrativa. \n \n§ 43. À Coordenação de Contratos e Convênios – COCON compete Coordenar, monitorar e \nfiscalizar os contratos e convênios da Rede Municipal de Ensino, zelando pelo controle de \nlegalidade, tempestividade dos atos em articulação com as rotinas da SEAFI. \n \n§ 44. À Coordenação de Compras – COMP compete planejar, promover, supervisionar, \ncontrolar e avaliar as compras realizadas pela SEMED, zelando pela permanente capacitação das \nequipes de compras das sec retarias municipais e padronizando rotinas, segundo regulamento da \nSEAFI/COMP. \n \n§ 45. À Coordenação Contábil – CONT compete proceder as rotinas de controle orçamentário, \nempenho e liquidação, segundo os regulamentos municipais de execução contábil e \norçamentária.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 23 \n§ 46. À Chefia de Patrimônio – CHEPAT compete proceder as rotinas de controle patrimonial, \nzelando pelo controle e perfeita localização dos bens permanentes da Rede, em consonância com \nas diretrizes da SEAFI/COPAT. \n \n§ 47. À Assessor(a) de Finanças – AFIN compete e proceder as rotinas de controle de saldos, \nconciliação bancária, pagamentos e demais processamentos correlatos, segundo regulamentos \nmunicipais e rotinas da SEAFI/ SUFIN. \n \n§ 48. À Coordenação de Almoxarifado – COAL compete assegurar a recepção, armazenamento, \nguarda e entrega dos bens adquiridos pela SEMED, segundo diretrizes da SEAFI/GERAM. \n \n \nArt. 13. A Secretaria Municipal de Saúde - SESAU tem por finalidade formular, discutir, \nexecutar e avaliar as políticas de saúde pública do Município: \n \n§ 1º A Secretaria Municipal de Saúde - SESAU possui a seguinte estrutura organizacional: \n \nI - Gabinete do Secretário \n \na) subsecretaria de Saúde – SUSAU; \n1 - diretoria de Gestão da Informação – DIGIN; \n2 - diretoria de Auditoria em Saúde – DIRAS; \n \nb) superintendência de Vigilância em Saúde – SUVIS; \n1 - diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental – VISA; \n2 - diretoria de Vigilância Epidemiológica – DIVEP; \n i - coordenação de Endemias – COVEP; \n3 - diretoria de Vigilância à Saúde do Trabalhador – DIVSAT; \n4 - coordenação de Vigilância em Saúde – COVIS. \n5 - coordenação de Imunização – COI; \n \n c) Superintendência Gestão, Orçamento e Finanças – SUPOF; \n1 – diretoria de Planejamento e Avaliação – DIPLAV \ngestão de Transporte – GETRAN; \n2 - coordenação de Manutenção e Patrimônio - COMAP; \n3 - coordenação de Logística e Suprimento - COLOG; \n4 - coordenação Contábil – CONT; \n5 - coordenação de Compras – COMP; \n6 - assessoria de Finanças – AFIN; \n7 – coordenação de Almoxarifado – COAL; \n \n d) superintendência de Saúde Integrada – SUSAI; \n \n e) superintendência de Atenção à Saúde – SUPAS; \n1 - diretoria de Assistência Farmacêutica – DIAF; \n2 - diretoria de Saúde Bucal – DISAB;\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 24 \n3 - diretoria da Atenção Básica – DAB; \n \n f) superintendência de Média e Alta Complexidade – SUMAC; \n1 - diretoria de Regulação, Avaliação e Controle – DIRAC; \n ii - supervisão de TFD – TFD; \n ii - diretoria de Atenção Domiciliar – DIAD; \n 2 - complexo Municipal de Saúde – HMA; \n i - gestão Hospitalar – GEHOSP; \n ii - coordenação de Laboratório – COLAB; \n iii - coordenação Administrativa Hospitalar – CAH; \n iv - diretoria de Faturamento Hospitalar – DIFAT; \n 3 - coordenação do SAMU – SAMU; \n 4 - diretoria do CAPS – CAPS; \n 5 – diretoria da Policlínica Municipal – DIPOL; \n \n h) ouvidoria do SUS – OUVSUS. \n \n \n§ 2º À Subsecretaria de Saúde – SUSAU compete assistir o(a) secretário(a) de saúde na \nformulação e implementação de políticas de saúde, supervisionando oper ações e programas, \ncoordenando equipes e projetos intersetoriais e garantindo a eficiência e qualidade nos serviços \nde saúde prestados à população. \n \n§ 3º À Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental – VISA compete planejar, discutir, \ncoordenar, promover , supervisionar, controlar e avaliar as atividades pertinentes à vigilância \nsanitária, epidemiológica, ambiental no Município. \n \n§ 4º À Diretoria de Vigilância Epidemiológica – DIVEP compete planejar e coordenar ações de \nvigilância epidemiológica, monitorar surtos e epidemias, desenvolver estratégias de controle de \ndoenças. \n \n§ 5º À Coordenação de Endemias – COVEP compete coordenar o Programa Municipal de \nCombate às Endemias, atuando junto ao Gestor Municipal de Saúde prestando -lhe a Assessoria \ntécnica necessária para prestação de contas das ações desempenhadas pelos Agentes de Combate \nas Endemias (ACE), bem como acompanhar as informações e índices de contaminação ou \ninfestação por vetores nocivos à saúde da população, apresentando-lhe estratégias de intervenção \nbuscando a solução dos casos; executar as ações de campo de controle de Leishmaniose Visceral \ncanina; gerenciar o controle de Esquistossomose, Doença de Chagas; e atuar no controle de \npragas urbanas em geral (ratos, escorpiões, carrapatos e outros). \n \n§ 6º À Diretoria de Vigilância à Saúde do Trabalhador – DIVSAT compete planejar, discutir, \ncoordenar, promover, supervisionar, controlar e avaliar as atividades pertinentes à saúde dos \nservidores municipais, bem como proceder registro de ocorrências relacion ados aos \ntrabalhadores da iniciativa privada municipal. \n \n§ 7º À Coordenação de Vigilância em Saúde – COVIS compete a gestão do Sistema de\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 25 \nVigilância em Saúde composto pelas vigilâncias sanitária, ambiental e epidemiológica, e saúde \ndo trabalhador, em conso nância com as diretrizes do Sistema único de Saúde, devendo fazer a \ncoordenação e a supervisão das ações de prevenção e controle das doenças ou agravos, \nidentificando e priorizando os problemas de saúde da população. \n \n§ 8º À Coordenação de Imunização – COI compete o armazenamento, distribuição, manutenção \ne oferta de vacinas de forma contínua nas unidades básicas de saúde e nas campanhas nacionais \nrealizadas, a fim de manter coberturas vacinais dentro das metas preconizadas pelo Programa \nNacional de Imunizações do Ministério da Saúde (PNI/MS). \n \n§ 9º À Diretoria de Planejamento e Avaliação – DIPLAV planejar e avaliar programas de saúde, \ncoordenar projetos estratégicos e supervisionar análise de indicadores de saúde. \n \n§ 10. À Diretoria de Gestão da Informação – DIGIN compete coordenar, supervisionar, avaliar e \nmonitorar todos dados referentes às informações produzidas nas unidades e instituições de saúde \ndo Município. \n \n§ 11. À D iretoria de Faturamento Hospitalar – DIFAT compete gerenciar o processo de \nfaturamento hospitalar, garantindo a precisão e eficiência nas operações, bem como \nsupervisionar a equipe de faturamento, assegurando a conformidade com normas e regulamentos \nfinanceiros e otimizando os fluxos de trabalho e diminuindo o tempo de recebimento. \n \n§ 12. À Diretoria de Auditoria em Saúde – DIRAS compete planejar e coordenar auditorias em \nserviços de saúde, avaliando conformidade com normas e diretrizes e elaborando relatórios de \nauditoria. \n \n§ 13. À Superintendente Gestão, Orçamento e Finanças– SUPOF planejar, executar, coordenar e \navaliar as atividades administrativas da secretaria, desenvolver políticas de eficiência e de \npermanente modernização das rotinas com o auxílio da SEAFI. \n \n§ 14. À Gestão de Transporte – GETRAN compete gerenciar operações de transporte em saúde; \ncoordenar a logística de deslocamento de pacientes; supervisionar a manutenção da frota como \nauxílio da SEMOP/DITRAN. \n \n§ 15. À Coordenação de Manutenção e Patrimônio – COMAP coordenar a manutenção das \ninstalações de saúde, reformas e interv enções e garantir segurança, acessibilidade, procedendo \npermanente controle dos bens alvo de tombamento patrimonial conforme regulamento da \nSEAFI/COPAT. \n \n§ 16. À Coordenação de Logística e Suprimento – COLOG compete assegurar a infraestrutura e \ninsumos necessária para e regular prestação dos serviços de Saúde no município. \n \n§ 17. À Coordenação Contábil – CONT compete proceder as rotinas de controle orçamentário, \nempenho e liquidação, segundo os regulamentos municipais de execução contábil e \norçamentária.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 26 \n§ 18. À Coordenação de Compras – COMP planejar, promover, supervisionar, controlar e \navaliar as compras realizadas pela SESAU, zelando pela permanente capacitação das equipes de \ncompras das secretarias municipais e padronizando rotinas, segundo regulamento da \nSEAFI/COMP. \n \n§ 1 9. À assessoria de finanças – AFIN compete proceder as rotinas de controle de saldos, \nconciliação bancária, pagamentos e demais processamentos correlatos, segundo regulamentos \nmunicipais e rotinas da SEAFI/ SUFIN. \n \n§ 20. Coordenação de A lmoxarifado – COAL compete assegurar a recepção, armazenamento, \nguarda e entrega dos bens adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, segundo \ndiretrizes da SEAFI/GERAM. \n \n§ 21. À Superintendência de Saúde Integrada – SUSAI compete planejar, avaliar e coordenar os \nserviços de atendimento multidisciplinar, promovendo a integração entre as especialidades de \nsaúde não médicas, promovendo a reabilitação e o bem -estar e colaborando para a recuperação \ndos pacientes em diversas áreas da saúde desenvolvendo estratégias de prevenção e promoção da \nsaúde. \n \n§ 22. À Superintendência de Atenção à Saúde – SUPAS compete formular, discutir, promover e \navaliar a política de saúde, bem como planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as \natividades pertinentes a promoção, proteção e preservação à saúde da população no Município. \n \n§ 2 3. À D iretoria de Assistência Farmacêutica – DIAF compete planejar, discutir, coordenar, \nsupervisionar, controlar e avaliar as atividades pertinentes à assistência farmacêutica. \n \n§ 24. À Diretoria de Saúde Bucal – DISAB compete organizar e implantar programas de saúde \nbucal na Rede Básica de Saúde, nas áreas preventivas e curativas, avaliar e controlar a execução \ndos programas de saúde bucal, bem como avaliar e controlar o desempe nho dos profissionais de \nodontologia e auxiliares da Rede Básica de Saúde e avaliar e controlar os aspectos qualitativos e \nquantitativos dos serviços odontológicos prestados. \n \n§ 2 5. À Diretoria da Atenção Básica – DAB compete coordenar serviços de atenção básica; \nimplementar projetos de melhoria da atenção primária e supervisionar unidades de saúde, \nzelando pelo funcionamento regular, abastecimento, controle dos indicadores e qualidade dos \nserviços. \n \n§ 26. À Diretoria de Regulação, Avaliação e Controle – DIRAC compete o cadastro dos serviços \ne dos usuários de forma fidedigna, completo e atualizado permanentemente, de forma a \nconstituírem uma base segura para o processo de programação e organização da assistência, bem \ncomo, conhecer fluxos de encaminhamentos dos usuários na Rede Assistências, assim como \nProgramação Pactuada Integrada, avaliar o teto físico e financeiro da rede pública, a fim de \noferecer atendimento suficiente, obedecendo a preceitos da legislação e normas que orientem a \nadministração pública e manter relação com municípios pactuados. \n \n§ 27. À Superintendência de Média e Alta Complexidade – SUMAC compete planejar, discutir,\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 27 \ncoordenar, supervisionar, avaliar e executar as atividades pertinentes à Média e Alta \nComplexidade no âmbito do município. \n \n§ 28. Ao Complexo Municipal de Saúde – HMA compete, precipuamente, absorver as demandas \nde urgência emergência do município e região, abarcando o conjunto de serviços prestados pelo \nHospital Municipal de Amargosa e Laboratório Municipal. \n \n§ 29. À Gestão Hospitalar – GEHOSP compete gerenciar operações hospitalares, supervisionar \nequipes administrativas; garantir a eficiência e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. \n \n§ 30. À Coordenação Administrativa Hospitalar – CAH compete zelar pelos registros \nadministrativos do Hospital Municipal, em especial no tocante ao patrimônio, compras, \nfrequência, controle de pessoal das áreas administrativas. \n \n§ 31. À Diretoria de Atenção Domiciliar – DIAD coordenar programas de atenção domiciliar; \nsupervisionar a equipe de cuidados em casa e garantir a qualidade e continuidade dos cuidados \n \n§ 32. À Coordenação do SAMU – SAMU compete gerenciar o quadro de profissionais; \nsupervisionar a execução das atividades da equipe do SAMU municipal de acordo com os \nprotocolos e stabelecidos junto à equipe, bem como, montar, controlar e avaliar a escala \nmensal, substituindo situações de faltas ocasionais do quadro, manter o quadro de enfermagem \ninformado sobre modificações nas normas, rotinas e regulamentos, atravé s de reuniões \ne atividades de supervisão e informar e oficializar todas as ocorrências e intercorrências \n(imperícia, negligência e imprudência) éticas que envolvam os profissionais da base SAMU – \nAmargosa. \n \n§ 33. À S upervisão de TFD - TFD compete coordenar, monitorar e operar as atividades de \nTratamento Fora do Domicílio – TFD, garantir o acesso aos usuários do SUS do quando não \nhouver o tratamento, depois de esgotadas todas as possibilidades nas unidades de saúde no local \nde origem, através de marcação de consultas em outros serviços que disponibiliza o \nprocedimento, bem como garantir o deslocamento de pacientes para realização do tratamento em \noutro município após consulta agendadas, zelando pelo conforto e bem estar dos pacientes. \n \n§ 34. À Diretoria do CAPS – CAPS compete ger enciar as atividades administrativas e \nprofissionais do Centro de atenção Psicossocial, acompanhar e avaliar o desempenho da equipe \nde trabalho de acordo com a atribuição exercida por cada setor, mantendo atualizado e \norganizado os arquivos, documentos do CAPS, incluindo fichas e prontuários, além dos usuários \ncadastrados e e laborar Relatórios e prestação de contas das atividades realizadas, garantindo \nfuncionamento, manutenção e conservação da unidade. \n \n§ 35. À Diretoria da Pol iclínica Municipal – DIPOL compete gerenciar a operação geral da \npoliclínica, assegurando a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados; supervisionar \nequipes multidisciplinares; garantir a conformidade com normas de saúde pública; adminis trar \nrecursos financeiros e materiais; promover melhorias contínuas nos processos clínicos e \nadministrativo.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 28 \n§ 36. À ouvidoria do SUS – OUVSUS compete monitorar o serviço de ouvidoria, receber e \nencaminhar demandas dos usuários, elaborar relatórios com su gestões de melhorias para os \nserviços de saúde. \n \nArt. 14. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA tem por finalidade \nformular, discutir, planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas e programas para \nagricultura, pecuária, meio ambiente, indústria, de comércio e de serviços do Município. \n \n§ 1º A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEAMA possui a seguinte \nestrutura organizacional: \n \n I - gabinete do(a) Secretário(a): \n \na) superintendência de Agropecuária – SUAGRO; \n1 - diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER; \ni - coordenação de Produção Animal – COPAN; \nii - coordenação de Produção Vegetal – COVEG; \niii - coordenação de Inovação Agropecuária – CIAGRO; \n 2 - diretoria do Serviços de Inspeção Municipal – SIM; \n i – coordenação do Serviço de Inspeção Municipal – COSIM; \nb) superintendência de Meio Ambiente – SUMA; \n1 - diretoria de Meio Ambiente – DIMA; \n i - coordenação de Recuperação e Educação Ambiental - CORED; \nii – coordenação de Licenciamento e Fiscalização Ambiental – COFISC; \n 2- diretoria de Paisagismo – DIPAI; \n i – coordenador de Paisagismo – COPAI. \n \nc) superintendência de Associativismo, Cooperativismo e Comercialização – \nSUPAC; \n1 - diretor de Associativismo, Cooperativismo e Comercialização – DIPAC; \n i - coordenação de Planejamento e Comercialização – COPLAC; \n ii - coordenação de Desenvolvimento e Organização Social – CODES. \n \n d) diretoria da Feira Livre – DIFEL; \n e) superintendente de Infraestrutura – SUINFRA; \n1 - Diretoria de Infraestrutura – DINFRA; \n i - coordenação de Estradas – COES; \n ii - coordenação de Apoio aos Produtores e Agricultores – COPA; \n \n \n§ 2º À Superintendência de Agropecuária – SUAGRO compete coordenar e avaliar as políticas e \nprogramas para o desenvolvimento agropecuário; supervisionar projetos de apoio ao agricultor e \npecuarista, promovendo práticas sus tentáveis de produção, em conformidade com normas de \nsegurança alimentar e ambiental.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 29 \n§ 3º À Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER compete assegurar \nassistência técnica e extensão rural para agricultores familiares e não familiares, al ém de \nelaboração de projetos técnicos de intervenção agrícola, planejamento, coordenação, orientação e \nsupervisão de empreendimentos agroindustriais no âmbito de agricultura familiar e não familiar \ne de mercado. \n \n§ 4º À Coordenação de Produção Animal – COPAN compete coordenar ações que visem o \npermanente estímulo ao empreendedorismo rural voltado à produção animal. \n \n§ 5º À Coordenação de Produção Vegetal – COVEG compete coordenar ações que visem o \npermanente estímulo ao empreendedorismo rural voltado à produção vegetal. \n \n§ 6º À Coordenação de Inovação Agropecuária – CIAGRO compete coordenar projetos de \ninovação tecnológica no campo, promovendo pesquisa e desenvolvimento e articulando parcerias \ncom instituições de pesquisa agrícola. \n \n§ 7º À Diretoria do Servi ços de Inspeção Municipal – SIM compete planeja, coordenar e \nexecutar as ações do Sistema de Inspeção Municipal, nos ermos da legislação municipal. \n \n§ 8º À Coordenação do Sistema Municipal de Inspeção – COSIM compete coordenar ações que \nvisem ao monitorame nto, supervisão e orientação técnica das atividades de fiscalização e \ninspeção realizadas no âmbito do SIM, garantindo o cumprimento das normas e padrões de \nqualidade sanitária e promovendo a capacitação contínua dos envolvidos no sistema. \n \n§ 9º À Superintendência de Meio Ambiente – SUMA compete planejamento, licenciamento, \ncoordenação, orientação e supervisão de projetos e empreendimentos na área do meio ambiente \ndo Município, voltados para as questões de sensibilização, organização e desenvolvimento do \nuso sustentável dos recursos naturais e a manutenção do meio ambiente ecologicamente \nequilibrado. \n \n§ 10. À Diretoria de Meio Ambiente – DIMA compete gerenciar a política ambiental municipal, \nsupervisionando programas e projetos ambientais e representa ndo o m unicípio em questões \nambientais. \n \n§ 11. À Coordenação de Recuperação e Educação Ambiental - CORED compete desenvolver \nprogramas de recuperação ambiental, promover ações de educação ambiental e coordenando \nprojetos de reflorestamento e conservação. \n \n§ 12. À Coordenação de Licenciamento e Fiscalização Ambiental – COFISC compete coordenar \nprocessos de licenciamento ambiental e supervisionar atividades de fiscalização, assegurando \nconformidade com as normas ambientais. \n \n§ 13. À Diretoria de Paisagismo – DIPAI compete planejar, executar e avaliar a política \nmunicipal de jardinagem e paisagismo relativas à estética do Município das áreas públicas \nmunicipais, em acordo com o Plano de Arborização Municipal.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 30 \n§ 14. À Superintendência de Associativismo, Cooperativismo e Comercialização – SUPAC \ncompete promover a organização social cooperativa e associativa de agricultores e agricultoras \nde base familiar e não familiar do Município, tendo como alicerce a participação democrática e \nfundamentada nos princípios da agricult ura convencional e agroecológicos de produção com \nvista a maximizar o escoamento e a comercialização agrícola. \n \n§ 15. À Diretoria de Associativismo, Cooperativismo e Comercialização – DIPAC promover o \ndesenvolvimento de associações e cooperativas e coorden ar atividades de comercialização, \narticulando parcerias para fortalecer os negócios dos agricultores. \n \n§ 16. À Coordenação de Planejamento e Comercialização – COPLAC compete desenvolver \nestratégias de comercialização de produtos agrícolas, planejando ações de mercado e \npromovendo feiras e eventos de comercialização. \n \n§ 17. À Coordenação de D esenvolvimento e Organização Social – CODES compete coordenar \nprogramas de desenvolvimento social, promovendo a inclusão social e articulando parcerias com \norganizações comunitárias. \n \n§ 18. À Diretoria da Feira Livre – DIFEL compete zelar pelo regular funcionamento da Feira \nLivre de Amargosa em perfeitas condições de segurança, organização e higiene. \n \n§ 1 9. À Superintendente de Infraestrutura – SUINFRA planejar, executar e avaliar as \nintervenções de construção e manutenção de infraestrutura rural; gerenciar projetos de \ninfraestrutura; garantir o cumprimento de prazos, orçamentos e normas técnicas; promover a \ninovação e a sustentabilidade nos projetos de infraestrutura. \n \n§ 20. À Diretoria de Infraestrutura – DINFRA coordenar obras e projetos de infraestrutura rural \ne planejar e supervisionar a manutenção de estradas rurais, garantindo o acesso das comunidades \nrurais aos serviços essenciais. \n \n§ 21. À Coordenação de Estradas – COES compete possibilitar a permanente manutenção das \nvias rurais, de modo a propiciar a perfeita trafegabilidade e interação entre as zonas urbana e \nrural do município, zelando sempre pela segurança e escoamento da produção rural. \n \n§ 22. À Coordenação de Apoio aos Produtores e Agricultores – COPA compete desenvolver \nprogramas de apoio técnico e financeiro, promovendo a capacitação de agricultores e articulando \nparcerias para desenvolvimento rural. \n \nArt. 15 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômi co – SEDEC tem por finalidade \nformular, discutir, planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas relacionadas ao \ndesenvolvimento econômico municipal, com respeito à normas de preservação ambiental, \ncompromisso com a inclusão social e apoio à desburocratização das rotinas administrativas. \n \n§ 1º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEDEC possui a seguinte \nestrutura organizacional:\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 31 \n I - gabinete do(a) Secretário(a): \n \na) diretoria de Empreendedorismo e Inovação – DEMPI; \nb) coordenação de Microcrédito - COMIC; \nc) coordenação de Desburocratização e Fomento às Compras Públicas – CODEF. \n \n§ 20. À Diretor(a) de Empreendedorismo e Inovação – DEMPI compete planejar, executar e \navaliar o conjunto de ações municipais voltadas ao permanente fomento às práticas de \nempreendedorismo. \n \n§ 20. À Coordenador(a) de Microcrédito – COMIC compete interagir junto aos empreendedores \nlocais, a fim de disponibilizar linhas de crédito que promovam a economia local. \n \n§ 20. À Coordenador(a) de Desburocratizaçã o e Fomento às Compras Públicas – CODEF \navaliar os serviços municipais que impactem no ambiente de empreendedorismo local, zelando \npela busca por soluções que assegurem interações simplificadas e ágeis , bem como a companhar \no volume de compras municipais de stinadas ao comércio local, apontando iniciativas que \nestimulem a participação e o sucesso dos empreendedores locais, nos termos da legislação \nvigente. \n \nArt. 1 6 A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS tem por \nfinalidade formul ar, discutir, planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas de \ntrabalho, habitação e assistência social, do Município. \n \n§ 1º A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SADS possui a seguinte \nestrutura organizacional: \n \n I - gabinete do(a) Secretário(a): \n \na) superintendência de Assistência Social – SAS; \n1 - gestão da Informação e Vigilância Socioassistencial – GEVIS; \n2 - diretoria de Proteção Social Especial – DPSE; \n3 - diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade – DPSAC; \n4 - diretoria de Proteção Social Básica – DPSB. \n \nb) superintendência de Desenvolvimento Social – SUDES; \n1. Gestão de Segurança Alimentar e Nutricional, Trabalho e Renda – \nGETRAB. \n \nc) superintendência de Habitação – SUHAB; \n1. diretoria de Habitação – DIHAB. \n \nd) diretoria de Planejamento, Orçamento e Gerenciamento do FMAS – DFMAS; \n1. gestão de Patrimônio, Manutenção e Transporte – GEPAT; \n2. coordenação Contábil – CONT; \n3. coordenação de Compras – COMP;\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 32 \n4. assessoria de Finanças - AFIN. \n \ne) assessoria do Programa Bolsa Família – PBF. \n \n§ 2º À Superintendência de Assistência Social – SAS compete, dentre outras funções, organizar, \ndiscutir, coordenar e monitorar o sistema de Assistência Social, como também promover, \norientar, coordenar e supervisionar os serviços e programas de pr oteção social básica e especial, \nvoltados à prevenção e reversão de situações de vulnerabilidades e riscos sociais e propor e \navaliar o desenvolvimento de programas, projetos e atividades destinadas ao atendimento, \npromoção e desenvolvimento de jovens. \n \n§ 3º À Gestão da Informação e Vigilância Socioassistencial – GEVIS compete fornecer \nsistematicamente aos CRAS e CREAS listagens territorializadas das famílias beneficiadas do \nBPC e dos benefícios eventuais e monitorar a realização da busca ativa destas famíl ias pelas \nreferidas unidades para inserção nos respectivos serviços, bem como realizar a gestão do \ncadastro de unidade da rede socioassistencial privada no CadSUAS, quando não houver na \nestrutura do órgão gestor área administrativa especifica responsável p ela relação com a rede \nsocioassistencial privada. \n \n§ 4º À Diretoria de Proteção Social Especial – DPSE compete dirigir a política pública de \nproteção social especial, que será desenvolvida através de serviços, programas e projetos \ndestinados a famílias e i ndivíduos que se encontrem em situação de risco pessoal e social, por \nocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias \npsicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho \ninfantil, entre outras, visando sua integridade física, mental e social, assim como comportar e \norganizar os serviços de Proteção Social Especial, por meio do Centro de Referência \nEspecializado da Assistência Social (CREAS), c ontribuindo no combater a estig mas e \npreconceitos, prevenindo o abandono e a institucionalização, bem como fortalecendo os vínculos \nfamiliares e a capacidade protetiva da família. \n \n§ 5º À Diretoria de Proteção Social de alta complexidade – DPSAC compete dirigir o \nfuncionamento de serviço(s) de alta complexidade relacionado ao SUAS, assegurando entregas à \nsociedade que funcionem de maneira eficiente e eficaz, atendendo às exigências legais e \nregulamentares. \n \n§ 6º À Diretoria de Proteção Social Básica – DPSB compete coordenar os serviços d e proteção \nsocial básica – CRAS (PAIF, SCFV, Serviço a Domicílio pra Pessoa com Deficiência e Idosos), \nrealizar reuniões periódicas com a Coordenação do CRAS com objetivo de traçar as metas e \nprazos das ações dos serviços, bem como, realizar reuniões perió dicas com a Equipe Técnica do \nCRAS com objetivo de conhecer a execução dos serviços. \n \n§ 7º À Superintendência de Desenvolvimento Social – SUDES compete garantir a interlocução \nentre a Município, Governo do Estado e Ministérios para manutenção do Programa B olsa \nFamília e do Cadastro Único, assim como coordenar a relação entre as Secretarias municipais \npara acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família e a verificação das \ncondicionalidades, realizar a interlocução com os membros da Instância de C ontrole Social do\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 33 \nMunicípio, garantindo o acompanhamento e a fiscalização das ações do Programa na \ncomunidade, e apoio técnico -institucional aos Centros de Referência de Assistência Social – \nCRAS e CREAS. \n \n§ 8º À Gestão de Segurança Alimentar e Nutricional , Trabalho e Renda – GETRAB compete \npromover, fortalecer, coordenar e acompanhar programas, ações e atividades voltadas à inclusão \nsocial e segurança alimentar, bem como promover o desenvolvimento territorial sustentável, \nincentivando cooperativas, associ ações, organizações comunitárias e de geração de trabalho e \nrenda, na perspectiva da economia solidária, estimulando o comércio e o consumo locais; e \nplanejar e desenvolver ações de integração de políticas públicas, visando promover a \nemancipação das famílias beneficiadas pelos Programas de Renda de Cidadania. \n \n§ 9º À Superintendência de Habitação – SUHAB compete finalidade planejar, coordenar, \nexecutar e avaliar os programas, projetos e ações de habitação e melhoria, dos Governos Federal, \nEstadual e Municipal, conjuntamente com as demais secretarias municipais. \n \n§ 10. À D iretoria de Habitação – DIHAB compete coordenar as execuções da política de \nhabitação municipal, zelando sempre pela celeridade e segurança das intervenções na s melhorias \nhabitacionais realizadas e monitoramento dos alugueis sociais. \n \n§ 11. À Diretoria de Planejamento, Orçamento e Gerenciamento do FMAS – DFMAS compete \ngerenciar operações administrativas, supervisionando processos internos e equipes de apoio, \ndesenvolvendo e implementando po líticas de eficiência administrativa e executando, em \nconformidade com normas regulamentos, as rotinas orçamentários, financeiras, patrimoniais, \ncompras e contábeis com o auxílio da SEAFI. \n \n§ 12. À Ge stão de Patrimônio, Manutenção e Transporte – GEPAT compete assegurar o \ntombamento, guarda e auditoria do patrimônio mobiliário e imobiliário, zelar pela conservação, \ncatalogação, manutenção e descarte de todo e qualquer recurso, fiscalizar os prédios públicos \nvinculados a SEMAS para identificar as necessidade s de reparos, coordenar a utilização, \nsegurança, cronograma de utilização e manutenção da frota veicular. \n \n§ 13. À Coordenação Contábil – CONT compete proceder as rotinas de controle orçamentário, \nempenho e liquidação, segundo os regulamentos municipais de execução contábil e \norçamentária. \n \n§ 14. À Coordenação de Compras – COMP planejar, promover, supervisionar, controlar e \navaliar as compras realizadas pela SEMAS, zelando pela permanente capacitação das equipes de \ncompras das secretarias municipais e padro nizando rotinas, segundo regulamento da \nSEAFI/COMP \n \n§ 1 5. À Assessoria de finanças – AFIN compete proceder as rotinas de controle de saldos, \nconciliação bancária, pagamentos e demais processamentos correlatos, segundo regulamentos \nmunicipais e rotinas da SEAFI/ SUFIN.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 34 \n§ 16. À Assessoria do Programa Bolsa Família – PBF compete assumir a interlocução entre a \nmunicípio, Estado e Ministérios para manutenção do Bolsa Família , do Cadastro Único e \nprogramas complementares; coordenar a relação entre as secretarias municipais para o \nacompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família e a verificação das condicionalidades , bem \ncomo coordenar a execução dos recursos transferidos pelo Governo Federal para o Programa \nBolsa Família no município. \n \n \nSeção III \nÓrgãos de Assessoramento \n \n \nArt. 17. A Controladoria Geral do Município – CGM tem como missão institucional coordenar \ne formular as diretrizes de Controle Interno do Poder Executivo e exercer os controles contábeis, \nfinanceiros, orçamentários, operacionais, patrimoniais e da aplicação das subvenções e renúncias \nde receitas, bem como instituir e assegurar o cumprimento de regras de complice, gerando \ninformações para subsidiar as tomadas de decisões relacionadas aos programas de governo para a \nefetividade da gestão municipal. \n \n§ 1º A Controladoria Geral do Município - CGM possui a seguinte estrutura organizacional: \n \nI. ouvidoria Municipal - OUVIM; \nII. diretoria de Auditoria - DIAU; \nIII. coordenação Transparência - TRANSP; \nIV. assessoria de Prestação de Contas – APC. \n \n§ 2º A Controladoria Ge ral do Município – CGM envidará esforços para consolidar rede de \ncontrole municipal, mediante coordenação -geral dos servidores que desempenhem funções de \nauditoria, ainda que lotados em qualquer secretaria. \n \n§ 3º Compete à Ouvidoria Municipal – OUVIM assegurar os canais institucionais de interação \nentre Administração e administrados, nos termos da legislação e regulamentos acerca da \nOuvidoria e e -SIC, coordenado a atuação das demais ouvidorias existentes no município, \nconsolidando rede interna. \n \n§ 4º Compete à Diretoria de Auditoria – DIAU atuar junto às secretarias municipais, a fim de \npromover diligências de auditoria periódica, colaborado para o incremento de boas práticas de \ngestão, especialmente com relação à folha de pagamento municipal. \n \n§ 5º A Coordenação de Transparência – TRANSP tem por missão assegurar o fiel cumprimento \ndas obrigações legais relacionadas à transparência dos atos de gestão de qualquer natureza, bem \ncomo proceder respostas às diligências ou pedido de informações emanados por órgão d e \ncontrole.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 35 \n§ 6º A Assessoria de Prestação de Contas – APC tem como papel proceder e monitorar a \nremessa mensal de informações junto aos órgãos de controle, zelando sempre pela qualidade das \ninformações e tempestividade. \n \nArt. 18. A Procuradoria Jurídica do Município - PJM tem por finalidade a representação judicial \ne extrajudicial, a consultoria e o assessoramento jurídico do Município em matéria de natureza \nfiscal, civil, administrativa, constitucinal, tributária, zelando pel os interesses do erário públ ico, \nbem como a regulamentação de matérias e rotinas que assegurem melhor instrução dos autos \nadministrativos. \n \nArt. 19. À Assessoria de Comunicação - ASCOM compete zelar pela elaboração e publicação \nde peças e campanhas publicitárias de cunho institucion al, com vista a assegurar aos munícipes \ninformações relevantes e de interesse coletivo. \n \n \nCAPÍTULO IV \nDos Cargos em Comissão \n \nArt. 20. Os cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta de \nAmargosa, ficam estruturados nos termos desta lei complementar. \n§ 1º A presente lei disciplina a estruturação administrativa do município de Amargosa, bem \ncomo o estatuto dos cargos de direção, chefia e assessoramento. \n§ 2º É vedada a adoção de regime distinto do previsto nesta lei complementar pa ra os cargos em \ncomissão, ressalvadas as vantagens expressamente previstas em legislação própria. \nArt. 21. São requisitos gerais para a nomeação nos cargos em comissão, sem prejuízo do \ncumprimento de exigências previstas em outras normas: \nI - idoneidade moral e reputação ilibada; \nII - perfil profissional e formação acadêmica compatível com o cargo em comissão, observada a \nescolaridade prevista no Anexo I desta lei complementar; \nIII - Idade mínima de 18 anos; \nIV - não tenha sofrido penalidade no âmbito admin istrativo ou judicial por prática de \nimprobidade administrativa ou qualquer violação funcional contra a Administração Pública, de \nqualquer ente federado, nos últimos 5 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da \ncondenação. \nArt. 22. O quadro de cargos de Direção, Chefia e Assessoramento do Poder Executivo \nMunicipal fixa -se sobre os parâmetros hierárquicos , segundo nomenclaturas e símbolos \nremuneratório constante no ANEXO I. \n \n§ 1º. Os cargos em comissão criados no caput são de livre nomeação e exoneraçã o e serão \nprovidos por ato do Chefe do Executivo Municipal na forma do Art. 13 da Lei Complementar\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 36 \n008, de 02 de março de 2006. \n \n§ 2º A posse em cargos em comissão ocorrerá no prazo de até trinta dias, contados da publicação \ndo ato de provimento. \n \n§ 3º Ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo que for nomeado para assumir cargo \nde provimento em Comissão será possível optar pela remuneração prevista para o cargo \ncomissionado ou a manutenção do seu vencimento base acrescido de 25% do valor referente ao \nsímbolo do cargo comissionado que ocupar. \n \nArt. 23. Ficam estabelecidas a o quadro de cargos comissionados do Poder Executivo deste \nMunicípio na forma do ANEXO II desta Lei. \n \nParágrafo único. Caberá à Superintendência de Gestão de Pessoas – SUGEP proceder análise \ndos requisitos constantes no quadro de requisitos de que trata ANEXO III desta lei antes de \nconferir posse aos servidores nomeados. \n \nArt. 24. Os ocupantes de cargos em comissão, que exerçam atribuições de direção, chefia ou \nassessoramento, p oderão ser substituídos, na hipótese de impedimento legal e temporário, \nobservados os requisitos estabelecidos para provimento dos respectivos cargos em comissão e \nfunções de confiança. \n \nParágrafo único - O Chefe do Poder Executivo, mediante decreto, disci plinará as condições \npara substituição a que se refere o caput deste artigo. \n \nArt. 25. Os ocupantes de cargos em comissão fazem jus à remuneração de que trata o ANEXO I \ndesta lei, bem como: \n \nI - décimo terceiro salário; \nII – insalubridade e periculosidade, quando cabíveis; \nIII - férias remuneradas e acréscimo de 1/3; e \nIV – gratificações de atividade pública e complementar, de que trata a lei complementar 010 , de \n24 de maio de 2006. \n \nArt. 26. O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo não sofrerá i nterrupção ou mesmo \nsuspensão do período de estágio probatório, em razão de assumir cargo de provimento em \ncomissão, devendo sua avaliação ser conduzida pela chefia imediata a que estiver subordinado. \n \nArt. 27. A jornada de trabalho do ocupante de cargos d e provimento em comissão será de 40 \n(quarenta) horas semanais, facultada a compensação de horários a critério do superior imediato. \n \n§ 1º As Secretarias municipais regulamentarão o horário de trabalho de suas equipes , podendo \nfixá-lo diferencialmente em ra zão das atividades desempenhadas e/ou local no qual são \nexercidas.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 37 \n§ 2º A apuração da frequência dos servidores ocupantes de cargos em comissão ocorrerá, \nprioritariamente, sob a forma de registro eletrônico biométrico ou por senha, sendo somente em \ncasos justificados e excepcionais por meio de folha de frequência impressa com registro de \nassinatura. \n \n§ 3º Os agentes políticos municipais estão dispensados do controle de frequência, assim como \nocupantes de cargos de provimento em comissão cuja peculiaridade do cargo ou as condições de \ntrabalho assim exigirem. \n \n§ 4º Aos ocupantes de cargos de provimento em comissão será exigido jornada de dedicação \nintegral não fazendo jus ao pagamento de horas suplementares. \n \n§ 5º Sempre que for possível mensurar com máxima p recisão a produtividade laboral de um \nocupante de cargo de provimento em comissão, poderá o Secretário Municipal autorizar a \nrealização de atividade fora do ambiente organizacional, mediante apresentação semanal de \nrelatório de produtividade. \n \n§ 6º O servi dor ocupante de cargo em comissão poderá solicitar ao Secretário Municipal a \nredução da carga horaria semanal de trabalho, que discricionariamente poderá deferir o pedido, \nassegurando a remuneração proporcional à carga horária efetivamente trabalhada. \n \nArt. 2 8. A critério do Chefe do Executivo, poderá ser concedido adicional de até 20% sob a \nremuneração dos ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionado ou temporário que \ncelebrarem acordo de compromisso, com o objetivo de melhorar indicadores de de terminado \nsetor. \n \n§ 1º O acordo de compromisso de que trata o caput deste artigo, deverá contemplar: \n \nI- o setor e os servidores envolvidos, assim como o prazo para atingimento das metas; \nII- as obrigações da Secretaria envolvida, prazos para atendimento e orçamento \ndisponibilizado; \nIII- a perfeita mensuração dos indicadores atuais e dos que se deseja alcançar, descrevendo \na metodologia utilizada; \nIV- o percentual de acréscimo remuneratório será pago por período não superior a um ano, \nsendo a primeira parc ela disponibilizada após o alcance de, pelo menos, 50% das metas \ntraçadas. \n \n§ 2º O não atingimento das metas previstas poderá implicar para o servidor na suspensão do \nadicional remuneratório, na readequação do acordo de compromisso; ou na devolução dos \nvalores pagos pela administração. \n \n§ 3º Findado o prazo, poderá ser realizado imediatamente novo acordo de compromisso; \n \nArt. 29. Ao ocupante de cargo de provimento efetivo, comissionado ou temporário que formular \nproposta com o objetivo de reduzir despesas, será concedido abono em parcela única, sob a \nforma de premiação, no valor de 5% da economia alcançada pelo Município.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 38 \n \nParágrafo único . Compete à Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional – SEAFI, com auxílio da CGM, receber, analisar e julgar as \npropostas de que trata o caput deste artigo, encaminhando ao Prefeito Municipal parecer acerca \ndas propostas que atendam ao propósito desta lei. \n \nArt. 30. Os cargos comissionados preenchidos devem ser ocupados por servidores ef etivos do \nMunicípio de Amargosa na ordem de, no mínimo, 20% (vinte por cento). \n \nArt. 31. Os cargos em comissão poderão ser alocados ou remanejados entre as secretarias, desde \nque no atendimento do interesse público, no âmbito da Administração Pública Diret a, do Poder \nExecutivo Municipal, por ato de nomeação do Prefeito, mantidos o símbolo de classificação e \ncorrespondente vencimento básico fixado em tabela própria. \n \nArt. 32. Os Organogramas constantes no ANEXO IV desta lei compõem a estruturação \nhierarquizada funcional da Administração Municipal de Amargosa. \n \n \n \nCAPÍTULO V \nDas Disposições Finais e Transitórias \n \n \nArt. 33. Verificada a necessidade ou conveniência, poderá o Prefeito Municipal designar um \nSecretário para responder cumulativamente por mais de uma Secretaria, não lhe cabendo para \ntanto qualquer acréscimo remuneratório. \n \nArt. 34. O Art. 45 da Lei Complementar 008, de 02 de março de 20 06, passa viger com a \nseguinte redação: \n \nArt. 45. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de \nofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. \n \n§ 1º Para fins do disposto neste artigo, entende -se por modalidades \nde remoção: \nI - de ofício, no interesse da Administração; \nII - a pedido, a critério da Administração; \nIII - a pedido do servidor, independe ntemente do interesse da \nadministração: \n \na) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor \npúblico do município de Amargosa, que foi deslocado no interesse \nda Administração municipal , desde que exista atribuições \ncompatíveis com o cargo que ocupar; \nb) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou \ndependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 39 \nfuncional, condicionada à comprovação por junta médica oficial; \nc) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em qu e o \nnúmero de interessados for superior ao número de vagas, de acordo \ncom normas preestabelecidas pela secretaria municipal responsável \npela seleção. \n \nArt. 35. Ficam revogados os Arts . 122 e 125, da Lei Complementar nº 008, de 02 de março de \n2006. \n \nArt. 36. O cargo de Médico veterinário, de que trata a Lei Complementar nº 010, de 24 de maio \nde 2006, passa a integrar o grupo funcional denominado “Profissionais de Saúde I” para fins \nremuneratórios e de progressão na carreira. \n \nArt. 37. O conjunto descritivo de competências e funções previstos para os setores e cargos \nconstantes nesta lei contempla também o fiel cumprimento às determinações emanadas pelas \nchefias, desde que correlata ao cargo ou setor a que servidor estiver nomeado /lotado. \n \nArt. 38. A condição de livre nomeação e exoneração dos cargos de provimento comissionado, de \nque trata esta lei, fica estritamente vinculada à existência de disponibilidade orçamentária e \nfinanceira, que assegure o regular adimplemento salarial e previdenciário em favor do s \nservidores. \n \nArt. 39. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações, transposições e \nsuplementações orçamentárias estritamente necessárias ao cumprimento desta lei. \n \nArt. 40. Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2025 , revogadas as disposições em \ncontrário, especialmente a Lei nº 472, de 04 de abril de 2017. \n \n \nGabinete do Prefeito, 31 de dezembro de 2024. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 40 \n \nANEXO I \nQUADRO DE HIERARQUIA, SÍMBOLOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO DOS \nCARGOS COMISSIONADOS. \n \n A partir de 01/01/2025 \nTipo Cargos Símbolo Remuneração \nDireção \nSuperintendente I CD-01 7.200,00 \nSuperintendente II CD-02 5.200,00 \nDiretor CD-03 4.400,00 \nGerente CD-04 4.000,00 \nGestor CD-05 3.000,00 \nAssessoramento \nAssessor especializado CA-01 8.000,00 \nAssessor especial I CA-02 5.000,00 \nAssessor especial II CA-03 3.000,00 \nAssessor técnico I CA-04 2.300,00 \nAssessor técnico II CA-05 1.800,00 \nAssessor técnico III CA-06 1.600,00 \nChefia \nCoordenador I CC-01 2.700,00 \nCoordenador II CC-02 2.500,00 \nSupervisor I CC-03 2.300,00 \nSupervisor II CC-04 2.000,00 \n \n \n \n A partir de 01/01/2026 \nTipo Cargos Símbolo Remuneração \nDireção \nSuperintendente I CD-01 7.600,00 \nSuperintendente II CD-02 6.000,00 \nDiretor CD-03 5.000,00 \nGerente CD-04 4.300,00 \nGestor CD-05 3.500,00 \nAssessoramento \nAssessor especializado CA-01 8.500,00 \nAssessor especial I CA-02 5.500,00 \nAssessor especial II CA-03 3.200,00 \nAssessor técnico I CA-04 2.500,00 \nAssessor técnico II CA-05 2.000,00 \nAssessor técnico III CA-06 1.800,00 \nChefia \nCoordenador I CC-01 3.000,00 \nCoordenador II CC-02 2.800,00 \nSupervisor I CC-03 2.500,00 \nSupervisor II CC-04 2.100,00\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 41 \n \n \n \n \n \nANEXO II \nQUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \n \n \nSecretaria Código Símbolo Denominação do cargo Qtd. \n \n \n \n \n \n \n \n \nGabinete do Prefeito - GP \nGP-01 CD-01 Chefe(a) de Gabinete 1 \nGP-02 CA-04 Assessor(a) Administrativo 1 \nGP-03 CA-01 Assessor(a) de Comunicação I 1 \nGP-04 CA-02 Assessor(a) de Comunicação II 1 \nGP-05 CA-02 Assessor(a) de Comunicação II 1 \nGP-06 CA-02 Assessor(a) de Comunicação II 1 \nGP-07 CA-03 Assessor(a) de Comunicação III 1 \nGP-08 CA-02 Assessor(a) Especial I 1 \nGP-09 CA-02 Assessor(a) Especial I 1 \nGP-10 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 \nGP-11 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 \nGP-12 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 \nGP-13 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nSecretaria Municipal da Casa Civil - \nSECAC \nSECAC-01 - Secretário(a) Municipal da Casa \nCivil 1 \nSECAC-02 CA-02 Assessor(a) Especial I 1 \nSECAC-03 CA-05 Assessor(a) de Controle Social 1 \nSECAC-04 CA-03 Assessor(a) de Gabinete 1 \nSECAC-05 CA-06 Assessor(a) Técnico II 1 \nSECAC-06 CC-01 Coordenador(a) de Cerimonial 1 \nSECAC-07 CC-02 Coordenador(a) de Cultura 1 \nSECAC-08 CC-02 Coordenador(a) de Esporte 1 \nSECAC-09 CC-02 Coordenador(a) de Lazer 1 \nSECAC-10 CC-02 Coordenador(a) de Política \nEsportivas 1 \nSECAC-11 CD-03 Diretor(a) de Articulação Social 1 \nSECAC-12 CD-03 Diretor(a) de Eventos e \nCerimonial 1 \nSECAC-13 CD-03 Diretor(a) de Juventude 1 \nSECAC-14 CD-03 Diretor(a) de Políticas da \nPromoção da Igualdade Racial 1 \nSECAC-15 CD-03 Diretor(a) de Políticas Públicas \npara a Mulher 1\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 42 \nSECAC-16 CD-03 Diretor(a) dos Conselhos \nMunicipais 1 \nSECAC-17 CD-02 Superintendente de Assuntos \nLegislativos 1 \nSECAC-18 CD-02 Superintendente de Cultura, \nJuventude e Turismo 1 \nSECAC-19 CD-02 Superintendente de Esporte e \nLazer 1 \nSECAC-20 CD-02 Superintendente de Participação \ne Transparência 1 \nSECAC-21 CD-02 Superintendente de Relações \nInstitucionais 1 \nSECAC-22 CC-03 Supervisor(a) da Defesa Civil 1 \nSECAC-23 CC-03 Supervisor(a) de Participação 1 \nSECAC-24 CC-03 Supervisor(a) de Turismo 1 \n \n \n \n \n \n \n \n \nSecretaria Municipal de \nDesenvolvimento Econômico - \nSEDEC \nSEDEC-01 - Secretário(a) Municipal de \nDesenvolvimento Econômico 1 \nSEDEC-02 CA-03 Assessor(a) de Gabinete 1 \nSEDEC-03 CA-05 Assessor(a) Técnico I 1 \nSEDEC-04 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 \nSEDEC-05 CA-06 Assessor(a) de Controle Social 1 \nSEDEC-06 CC-01 Coordenador(a) de Microcrédito 1 \nSEDEC-07 CC-01 \nCoordenador(a) de \nDesburocratização e Fomento às \nCompras Públicas \n1 \nSEDEC-08 CD-03 Diretor(a) de \nEmpreendedorismo e Inovação 1 \n \n \n \nGabinete do Vice-Prefeito - GVP GVP-01 CA-05 Oficial(a) de Gabinete 1 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nSEMED-01 - Secretário(a) Municipal de \nEducação 1 \nSEMED-02 CC-03 Almoxarife 1 \nSEMED-03 CA-03 Assessor Jurídico 1 \nSEMED-04 CA-05 Assessor(a) de Controle Social 1 \nSEMED-05 CA-01 \nAssessor(a) de Desenvolvimento \nda Aprendizagem e da Gestão \nPedagógica \n1 \nSEMED-06 CA-03 Assessor(a) de Finanças 1 \nSEMED-07 CA-02 Assessor(a) de Gabinete 1 \nSEMED-08 CA-03 Assessor(a) Especial I 1 \nSEMED-09 CA-03 Assessor(a) Especial II 1 \nSEMED-10 CA-04 Assessor(a) Especial II 1\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 43 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nSecretaria Municipal de Educação \n- SEMED \nSEMED-11 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 \nSEMED-12 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 \nSEMED-13 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 \nSEMED-14 CA-05 Assessor(a) Técnico I 1 \nSEMED-15 CA-06 Assessor(a) Técnico II 1 \nSEMED-16 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 \nSEMED-17 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 \nSEMED-18 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 \nSEMED-19 CC-04 Chefe de Patrimônio 1 \nSEMED-20 CC-01 Coordenador(a) Contábil 1 \nSEMED-21 CC-01 Coordenador(a) da Educação de \nJovens e Adultos 1 \nSEMED-22 CC-01 Coordenador(a) da Rede Acolher 1 \nSEMED-23 CC-01 Coordenador(a) das Secretarias \nEscolares 1 \nSEMED-24 CC-01 Coordenador(a) de Ações e \nEstudos Étnico-Raciais 1 \nSEMED-25 CC-01 Coordenador(a) de Biblioteca 1 \nSEMED-26 CC-01 Coordenador(a) de Compras 1 \nSEMED-27 CC-01 Coordenador(a) de Contratos e \nConvênios 1 \nSEMED-28 CC-01 Coordenador(a) de Educação \nIntegral 1 \nSEMED-29 CC-01 Coordenador(a) de Gestão de \nInformações Escolares 1 \nSEMED-30 CC-02 Coordenador(a) de Manutenção \ndas Unidades 1 \nSEMED-31 CC-02 \nCoordenador(a) de \nPlanejamento e Monitoramento \nde Programas e Sistemas \n1 \nSEMED-32 CC-02 Coordenador(a) de Tecnologia \nda Informação 1 \nSEMED-33 CC-01 Coordenador(a) do \"Praller\" 1 \nSEMED-34 CC-01 Coordenador(a) do Centro de \nEducação Especializado 1 \nSEMED-35 CC-01 \nCoordenador(a) do Ensino \nFundamental da Cidade (anos \niniciais) \n1 \nSEMED-36 CC-01 \nCoordenador(a) do Ensino \nFundamental do Campo (anos \niniciais) \n1 \nSEMED-37 CC-01 Coordenador(a) do Transporte \nEscolar 1 \nSEMED-38 CC-01 Coordenador(a) Pedagógico da \nEducação Inclusiva 1 \nSEMED-39 CC-01 Coordenador(a) Pedagógico da \nPré-escola 1\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 44 \nSEMED-40 CC-01 Coordenador(a) Pedagógico das \nClasses Multisseriadas 1 \nSEMED-41 CC-01 Coordenador(a) Pedagógico de \nCreche 1 \nSEMED-42 CC-01 \nCoordenador(a) Pedagógico dos \nEnsino Fundamental (Anos \nfinais) \n1 \nSEMED-43 CD-03 Diretor(a) Administrativo 1 \nSEMED-44 CD-03 Diretor(a) da EJA 1 \nSEMED-45 CD-03 Diretor(a) de Ações e Estudos \nÉtnicos-Raciais 1 \nSEMED-46 CD-03 Diretor(a) de Apoio à Gestão \nEscolar 1 \nSEMED-47 CD-03 Diretor(a) de Educação Integral 1 \nSEMED-48 CD-03 Diretor(a) de Ensino da \nEducação Infantil 1 \nSEMED-49 CD-03 \nDiretor(a) de Ensino \nFundamental da Escolas da \nCidade (anos iniciais) \n1 \nSEMED-50 CD-03 \nDiretor(a) de Ensino \nFundamental das Escolas do \nCampo (anos iniciais) \n1 \nSEMED-51 CD-03 Diretor(a) de Gestão de \nInformações Escolares 1 \nSEMED-52 CD-03 Diretor(a) de Gestão do PDDE 1 \nSEMED-53 CD-03 \nDiretor(a) de Práticas \nPedagógicas Inovadoras e \nInclusão Digital \n1 \nSEMED-54 CD-03 Diretor(a) de Transporte Escolar 1 \nSEMED-55 CD-03 Diretor(a) de Valorização de \nPessoas 1 \nSEMED-56 CD-03 Diretor(a) do Ensino \nFundamental (anos finais) 1 \nSEMED-57 CD-04 Gerente da Alimentação Escolar 1 \nSEMED-58 CD-02 Superintendente de Apoio e \nOrganização da Gestão Escolar 1 \nSEMED-59 CD-01 \nSuperintendente de \nDesenvolvimento da Educação \nInclusiva \n1 \nSEMED-60 CD-01 \nSuperintendente de \nDesenvolvimento do Ensino \nfundamental - anos finais, EJA, \nEducação Integral e Ações e \nEstudos Étnico-Raciais \n1 \nSEMED-61 CD-01 \nSuperintendente de \nDesenvolvimento do Ensino na \nEducação Infantil e Anos Iniciais \n1\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 45 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nSecretaria Municipal de Saúde - \nSESAU \nSESAU-01 - Secretário(a) Municipal de Saúde 1 \nSESAU-02 CD-01 Administrador(a) Hospitalar 1 \nSESAU-03 CC-03 Almoxarife 1 \nSESAU-04 CA-05 Assessor(a) de Finanças 1 \nSESAU-05 CA-03 Assessor(a) de Gabinete 1 \nSESAU-06 CA-02 Assessor(a) Especial 1 \nSESAU-07 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 \nSESAU-08 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 \nSESAU-09 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 \nSESAU-10 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 \nSESAU-11 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 \nSESAU-12 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 \nSESAU-13 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 \nSESAU-14 CC-02 Coordenador de Compras 1 \nSESAU-15 CC-01 Coordenador(a) Administrativo \nHospitalar 1 \nSESAU-16 CC-01 Coordenador(a) Contábil 1 \nSESAU-17 CC-01 Coordenador(a) de Imunização 1 \nSESAU-18 CC-01 Coordenador(a) de laboratório 1 \nSESAU-19 CC-01 Coordenador(a) de Logística e \nSuprimento 1 \nSESAU-20 CC-01 Coordenador(a) de Manutenção \ne patrimônio 1 \nSESAU-21 CC-01 Coordenador(a) de Vigilância em \nSaúde 1 \nSESAU-22 CC-01 Coordenador(a) Endemias 1 \nSESAU-23 CC-01 Coordenador(a) Estratégico 1 \nSESAU-24 CD-03 Diretor do CAPS 1 \nSESAU-25 CD-03 Diretor(a) da Atenção Básica 1 \nSESAU-26 CD-03 Diretor(a) da Policlínica \nMunicipal 1 \nSESAU-27 CD-03 Diretor(a) de Assistência \nFarmacêutica 1 \nSESAU-28 CD-03 Diretor(a) de Atenção Domiciliar 1 \nSESAU-29 CD-03 Diretor(a) de Auditoria em \nSaúde 1 \nSESAU-30 CD-03 Diretor(a) de Faturamento \nHospitalar 1 \nSESAU-31 CD-03 Diretor(a) de Gestão da \nInformação 1 \nSESAU-32 CD-03 Diretor(a) de Planejamento e \nAvaliação 1 \nSESAU-33 CD-03 Diretor(a) de Regulação, \nAvaliação e Controle 1 \nSESAU-34 CD-03 Diretor(a) de Saúde Bucal 1\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 46 \nSESAU-35 CD-03 Diretor(a) de Vigilância à Saúde \ndo Trabalhador 1 \nSESAU-36 CD-03 Diretor(a) de Vigilância \nEpidemiológica 1 \nSESAU-37 CD-03 Diretor(a) de Vigilância Sanitária \ne Ambiental 1 \nSESAU-38 CD-05 Gestor(a) de Transporte 1 \nSESAU-39 CD-05 Gestor(a) Hospitalar 1 \nSESAU-40 CD-05 Gestor(a) Hospitalar 1 \nSESAU-41 CC-04 Ouvidor(a) do SUS 1 \nSESAU-42 CD-01 Sub-secretário(a) de Saúde 1 \nSESAU-43 CD-02 Superintendência de Média e \nAlta Complexidade 1 \nSESAU-44 CD-02 Superintendente de Atenção à \nSaúde 1 \nSESAU-45 CD-02 Superintendente de Saúde \nMental 1 \nSESAU-46 CD-02 Superintendente de Vigilância \nem Saúde 1 \nSESAU-47 CD-02 Superintendente Gestão, \nOrçamento e Finanças 1 \nSESAU-48 CC-04 Supervisor(a) de Tecnologia da \nInformação 1 \nSESAU-49 CC-03 Supervisor(a) de TFD 1 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nSecretaria Municipal de \nAssistência e Desenvolvimento \nSocial – SADS \nSADS-01 - \nSecretário(a) Municipal de \nAssistência e Desenvolvimento \nSocial \n1 \nSADS-02 CA-03 Assessor(a) do Programa Bolsa \nFamília 1 \nSADS-03 CA-05 Assessor(a) de Finanças 1 \nSADS-04 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 \nSADS-05 CA-03 Assessor(a) de Gabinete 1 \nSADS-06 CA-03 Assessor(a) Especial II 1 \nSADS-07 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 \nSADS-08 CA-06 Assessor(a) Técnico II 1 \nSADS-09 CC-01 Coordenador(a) Contábil 1 \nSADS-10 CC-01 Coordenador(a) de Compras 1 \nSADS-11 CD-03 Diretor(a) de Habitação 1 \nSADS-12 CD-03 Diretor(a) de Proteção Social \nBásica 1 \nSADS-13 CD-03 Diretor(a) de Proteção Social \nBásica 1 \nSADS-14 CD-03 Diretor(a) de Proteção Social de \nAlta Complexidade 1 \nSADS-15 CD-03 Diretor(a) de Proteção Social \nEspecial 1\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 47 \nSADS-16 CD-03 \nDiretor(a) de Planejamento, \nOrçamento e Gerenciamento do \nFMAS \n1 \nSADS-17 CD-05 Gestor(a) de Patrimônio, \nManutenção e Transporte 1 \nSADS-18 CD-05 Gestor(a) da Informação e \nVigilância Socioassistencial 1 \nSADS-19 CD-05 \nGestor(a) de Segurança \nAlimentar e Nutricional, \nTrabalho e renda \n1 \nSADS-20 CD-02 Superintendente de Assistência \nSocial 1 \nSADS-21 CD-02 Superintendente de \nDesenvolvimento Social 1 \nSADS-22 CD-02 Superintendente de Habitação 1 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nSecretaria Municipal de \nAgricultura e Meio Ambiente - \nSEAMA \nSEAMA-01 - Secretário(a) Municipal de \nAgricultura e Meio Ambiente 1 \nSEAMA-02 CA-03 Assessor(a) de Gabinete 1 \nSEAMA-03 CA-05 Assessor(a) Técnico I 1 \nSEAMA-04 CA-05 Assessor(a) Técnico I 1 \nSEAMA-05 CA-06 Assessor(a) Técnico II 1 \nSEAMA-06 CC-01 Coordenador(a) de \nPlanejamento e Comercialização 1 \nSEAMA-07 CC-01 Coordenado(a) do Sistema de \nInspeção Municipal 1 \nSEAMA-08 CC-01 Coordenador(a) Administrativo 1 \nSEAMA-09 CC-01 Coordenador(a) de Apoio aos \nProdutores e Agricultores 1 \nSEAMA-10 CC-01 \nCoordenador(a) de \nDesenvolvimento e Organização \nSocial \n1 \nSEAMA-11 CC-01 Coordenador(a) de Estradas \nRurais 1 \nSEAMA-12 CC-01 Coordenador(a) de Inovação \nAgropecuária 1 \nSEAMA-13 CC-01 \nCoordenador(a) de \nLicenciamento e Fiscalização \nAmbiental \n1 \nSEAMA-14 CC-01 Coordenador(a) de Paisagismo 1 \nSEAMA-15 CC-01 Coordenador(a) de Produção \nAnimal 1 \nSEAMA-16 CC-01 Coordenador(a) de Produção \nVegetal 1 \nSEAMA-17 CC-01 Coordenador(a) de Recuperação \ne Educação Ambiental 1\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 48 \nSEAMA-18 CD-03 Diretor(a) de Meio Ambiente 1 \nSEAMA-19 CD-04 Diretor(a) da Feira Municipal 1 \nSEAMA-20 CD-03 Diretor(a) de Assistência Técnica \ne Extensão Rural 1 \nSEAMA-21 CD-03 \nDiretor(a) de Associativismo, \nCooperativismo e \nComercialização \n1 \nSEAMA-22 CD-03 Diretor(a) de Infraestrutura \nRural 1 \nSEAMA-23 CD-03 Diretor(a) de Paisagismo 1 \nSEAMA-24 CD-03 Diretor(a) do Serviço de \nInspeção Municipal - SIM 1 \nSEAMA-25 CD-02 Superintendente de \nAgropecuária 1 \nSEAMA-26 CD-02 Superintendente de \nInfraestrutura 1 \nSEAMA-27 CD-02 Superintendente de Meio \nAmbiente 1 \nSEAMA-28 CD-02 \nSuperintendente de \nAssociativismo, Cooperativismo \ne Comercialização \n1 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nSEMOP-01 - \nSecretário(a) Municipal de \nServiços Públicos, Obras e \nPlanejamento da Cidade \n1 \nSEMOP-02 CA-03 Assessor(a) de Gabinete 1 \nSEMOP-03 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 \nSEMOP-04 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 \nSEMOP-05 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 \nSEMOP-06 CC-02 Coordenador(a) Pavimentação e \nSaneamento 1 \nSEMOP-07 CC-01 Coordenador(a) de Serviço \nPúblicos 1 \nSEMOP-08 CC-01 Coordenador(a) de Limpeza \nPública 1 \nSEMOP-09 CC-01 \nCoordenado(a) de \nMonitoramento e Logística de \nObras \n1 \nSEMOP-10 CC-01 Coordenador(a) de \nAbastecimento de Água Rural 1 \nSEMOP-11 CC-01 Coordenador(a) de Controle e \nAnálise de Estatística de Trânsito 1 \nSEMOP-12 CC-01 Coordenador(a) de Educação de \nTrânsito 1 \nSEMOP-13 CC-01 Coordenador(a) de Elétrica 1 \nSEMOP-14 CC-02 Coordenador(a) do Terminal \nRodoviário Municipal 1\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 49 \n \n \n \n \n \n \nSecretaria Municipal de Serviços \nPúblicos, obras e Planejamento da \nCidade - SEMOP \nSEMOP-15 CC-01 Coordenador(a) de Engenharia e \nSinalização 1 \nSEMOP-16 CC-01 Coordenador(a) de Fiscalização, \nTráfego e Administração 1 \nSEMOP-17 CC-02 Coordenador(a) de Iluminação \nPública 1 \nSEMOP-18 CC-01 Coordenador(a) de Manutenção \nPredial 1 \nSEMOP-19 CC-01 Coordenador(a) de Manutenção \nVeicular 1 \nSEMOP-20 CD-03 Diretor(a) de Manutenção \nPredial 1 \nSEMOP-21 CD-03 Diretor(a) de Obras 1 \nSEMOP-22 CD-03 Diretor(a) de Resíduos Sólidos 1 \nSEMOP-23 CD-03 Diretor(a) de Transportes 1 \nSEMOP-24 CD-04 Gerente de Administração Rural 1 \nSEMOP-25 CD-02 Superintendência de Engenharia \nCivil 1 \nSEMOP-26 CD-02 Superintendente de Controle de \nQualidade 1 \nSEMOP-27 CD-02 Superintendente de Serviços \nPúblicos 1 \nSEMOP-28 CD-02 Superintendente de Trânsito 1 \nSEMOP-29 CD-02 Superintendente de \nPlanejamento da Cidade 1 \nSEMOP-30 CC-04 Supervisor(a) de Serviços \nCemiteriais 1 \nSEMOP-31 CC-03 Supervisor de Logística 1 \nSEMOP-32 CC-03 Supervisor(a) Distrital 1 \nSEMOP-33 CC-03 Supervisor(a) Distrital 1 \nSEMOP-34 CC-03 Supervisor(a) Distrital 1 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nSEAFI-01 - \nSecretário(a) Municipal de \nAdministração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional \n1 \nSEAFI-02 CC-03 Almoxarife 1 \nSEAFI-03 CA-06 Assessor(a) de Controle Social 1 \nSEAFI-04 CA-03 Assessor(a) de Gabinete 1 \nSEAFI-05 CA-03 Assessor(a) Especial de Finanças 1 \nSEAFI-06 CA-02 Assessor(a) Especial II 1 \nSEAFI-07 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 \nSEAFI-08 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 \nSEAFI-09 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 \nSEAFI-10 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 \nSEAFI-11 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 50 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nSecretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional - \nSEAFI \nSEAFI-12 CA-05 Assessor(a) Técnico II 1 \nSEAFI-13 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 \nSEAFI-14 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 \nSEAFI-15 CC-01 Coordenador(a) Contábil 1 \nSEAFI-16 CC-01 Coordenador(a) Contábil 1 \nSEAFI-17 CC-01 Coordenador(a) de Arquivo 1 \nSEAFI-18 CC-02 Coordenador(a) de Avaliação \nImobiliária 1 \nSEAFI-19 CC-01 Coordenador(a) de Cadastro \nFuncional 1 \nSEAFI-20 CC-02 Coordenador(a) de Cadastro \nImobiliário 1 \nSEAFI-21 CC-02 Coordenador(a) de Cadastro \nMobiliário 1 \nSEAFI-22 CC-01 Coordenador(a) de Compras 1 \nSEAFI-23 CC-02 Coordenador(a) de Correição 1 \nSEAFI-24 CC-02 \nCoordenador(a) de \nDesenvolvimento e Avaliação \nFuncional \n1 \nSEAFI-25 CC-02 Coordenador(a) de Dispensa e \nInexigibilidade 1 \nSEAFI-26 CC-01 Coordenador(a) de Orçamento 1 \nSEAFI-27 CC-02 Coordenador(a) de Ordem \nPública e Posturas 1 \nSEAFI-28 CC-01 Coordenador(a) de Pagamento 1 \nSEAFI-29 CC-01 Coordenador(a) de Patrimônio 1 \nSEAFI-30 CC-02 Coordenador(a) de Registro de \nPreços 1 \nSEAFI-31 CD-05 Gestor(a) de Tecnologia da \nInformação 1 \nSEAFI-32 CD-03 Diretor(a) de Análise de Projetos 1 \nSEAFI-33 CD-03 Diretor(a) de Contratos 1 \nSEAFI-34 CD-03 Diretor(a) de Ordem Pública e \nPosturas 1 \nSEAFI-35 CD-03 Diretor(a) de Qualidade de Vida 1 \nSEAFI-36 CD-03 Diretor(a) de Tributos 1 \nSEAFI-37 CD-05 Gerente de Almoxarifados \nMunicipais 1 \nSEAFI-38 CD-04 Gerente de Licitações 1 \nSEAFI-39 CD-04 Gerente de Planejamento e \nAnálise de Dados 1 \nSEAFI-40 CD-02 Superintendente de \nContabilidade 1 \nSEAFI-41 CD-02 Superintendente de Convênios e \nProjetos 1 \nSEAFI-42 CD-02 Superintendente de Finanças 1\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 51 \nSEAFI-43 CD-02 Superintendente de Gestão de \nPessoas 1 \nSEAFI-44 CD-02 \nSuperintendente de Inovação e \nModernização dos Serviços \nPúblicos \n1 \nSEAFI-45 CD-02 Superintendente de \nPlanejamento Orçamentário 1 \nSEAFI-46 CC-03 Supervisor(a) da Dívida Ativa 1 \n \n \n \n \n \n \n \nControladoria Geral do Município \n- CGM \nCGM-01 CD-05 Assessor(a) de Prestação de \nContas 1 \nCGM-02 CA-04 Assessor(a) Técnico(a) I 1 \nCGM-03 CA-04 Assessor(a) Técnico(a) I 1 \nCGM-04 CA-05 Assessor(a) Técnico(a) II 1 \nCGM-05 CA-06 Assessor(a) Técnico III 1 \nCGM-06 CA-01 Controlador(a) Geral 1 \nCGM-07 CC-01 Coordenador(a) de Auditoria 1 \nCGM-08 CC-01 Coordenador(a) Transparência 1 \nCGM-09 CC-04 Ouvidor(a) Municipal 1 \n \n \n \n \n \nProcuradoria Jurídica Municipal - \nPJM \nPJM-01 CA-03 Assessor Jurídico 1 \nPJM-02 CA-04 Assessor(a) Técnico I 1 \nPJM-03 CA-01 Procurador(a) Jurídico 1 \nPJM-04 CA-01 Procurador(a) Jurídico 1\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 52 \n \nANEXO III \nTABELA DE REQUISITOS DOS CARGOS \n \n \nCargo Requisitos Descritivo Básico das funções \n1 Administrador(a) \nHospitalar \nCertificado de curso superior na área de saúde \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nGerenciar operações administrativas do \nComplexo Municipal de Saúde e Amargosa; \nsupervisionar equipes de apoio; garantir a \neficiência e qualidade nos processos internos. \n2 Almoxarife \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nProceder a recepção, registro, guarda e \ndisponibilização dos produtos e equipamentos \nadquiridos pelo município; Zelar pela máxima \norganização do almoxarifado, assegurando \ncondições para manutenção do inventário \nsempre a tualizado; Notificar as \nirregularidades cometidas pelos fornecedores. \n3 Assessor(a) \nAdministrativo \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nAuxiliar o desempenho de atividades \ncomplexas de p lanejamento, execução e \navaliação junto aos órgãos municipais. \n4 Assessor(a) de \nComunicação I \nCertificado de curso superior em jornalismo, \npublicidade, marketing ou pós graduação em \náreas relacionada à comunicação, expedido \npor instituição de ensino, reco nhecida pelo \nMinistério da Educação acrescido de curso \nsobre governo digital com carga horária \nmínima de 30h. \nExercer a coordenação geral da Assessoria \nMunicipal de Comunicação Social - ASCOM; \nAssessorar as secretarias municipais e o \nGabinete do prefeito n a elaboração de peças \nou auxiliem a execução das políticas \nmunicipais e promovam eficaz interação com \na sociedade. \n5 Assessor(a) de \nComunicação II \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nAuxiliar a execução e planejamento de \natividades básicas relacionadas à rotina do \nsetor de comunicação municipal. \n6 Assessor(a) de \nComunicação III \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nAuxiliar a execução de atividades básicas \nrelacionadas à comunicação institucionais, \nconforme determinações da ASCOM.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 53 \n7 Assessor(a) de Controle \nSocial \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por ins tituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPromover a transparência e a participação \ncidadã na gestão pública; assessorar \nconselhos e comitês de controle social; \ncoordenar atividades de fiscalização, \nmonitoramento e avaliação de políticas \npúblicas; incentivar a participação \ncomunitária nos processos decisórios. \n8 \nAssessor(a) de \nDesenvolvimento da \nAprendizagem e da \nGestão Pedagógica \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nApoiar o desenvolvimento curricular e \npedagógico; promover práticas inovadoras de \nensino; trabalhar na formação continuada dos \nprofessores; analisar e propor melhorias nos \nprocessos de ensino e aprendizagem. \n9 Assessor(a) de Gabinete \nCertificado, devidament e registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nRealizar assessoramento administrativo e \ngerencial junto ao secretário municipal; \nRepresentar o Secretário muni cipal sempre \nque necessário. \n10 Assessor(a) de \nPrestação de Contas \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação com \ncurso de Acesso à informação emitido pela \nENAP, CGU ou TCU de, no mínimo 20H. \nProceder a tempestiva e integral remessa de \ninformações relacionadas à prestação de \ncontas mensais do município junto ao TCM \n11 Assessor(a) do \nPrograma Bolsa Família \nCertificado de curso superi or expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar as ações do Programa Bolsa \nFamília no âmbito municipal \n12 Assessor(a) Especial de \nFinanças \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nProceder análise das receitas municipais; \nAuxiliar na rotina de conciliação bancária; \nGerenciar o fluxo de pagamentos, segundo \nparâmetros do Diretor de Finanças; A ssegurar \nsuporte aos demais assessores de finanças das \ndemais secretarias. \n13 Assessor(a) Especial I \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nAssessorar a realização de atividades de \nrepresentação direta da Chefia a que estiver \nsubordinado, contribuindo ao fiel \ncumprimento e monitoramento das metas \ninstitucionais.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 54 \n14 Assessor(a) Especial II \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educaç ão ou experiência \nmínima de 12 meses na área em que servir ao \nassessoramento. \nElabora relatórios de produtividade dos \nsetores; monitora os planos de metas \ninstitucional; Realizar rotinas de chefias \ndeterminadas pela chefia imediata. \n15 Assessor(a) Jurídico \nCertificado de Bacharel em Direito expedido \npor instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação \nPrestar assessoria à PJM na análise \nadministrativa e tramitação, monitoramento \ndos processos. \n16 Assessor(a) técnico I \nCertificado, devidament e registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação \nAssessorar a realização de atividades da rotina \nadministrativa e da confiança da chefia a que \nestiver subordinado \n17 Assessor(a) técnico II \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação \nAssessorar a realização de atividades da rotina \nadministrativa, planejamento e execução de \nconfiança da chefia a que estiver subordinado \n18 Assessor(a) técnico III \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação \nAssessorar a realização de atividades \ncomplexas relacionadas diretamente à \nexecução finalística do órgão em que estiver \nlotado \n19 Chefe de Patrimônio \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nGerir patrimônio; implementar controle de \nmanutenção; atualizar registros patrimoniais. \n20 Controlador(a) Geral \nCertificado de Bacharel em Direito, \nAdministração ou Ciênc ia Contábeis expedido \npor instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação \nPlanejar, Coordenar e avaliar as diretrizes da \nrede de Controle Interno do Poder Executivo; \nExercer os controles contábeis, financeiros, \norçamentários, Licitatórios, e stoque, \npatrimoniais e da aplicação das subvenções, \narrecadação, renúncias de receitas; Instituir e \nassegurar o cumprimento de regras de \nCompliance e Governança municipal; \nResponder às demandas dos Órgãos de \nControle, especialmente SIGA e e-TCM. \n21 \nCoordenado(a) de \nmonitoramento e \nlogística de obras \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nrealizar a supervisão das obras públicas \nrealizadas diretamente pelo município, \nprocedendo as operações de logísticas \nnecessárias à perfeita execução das obras.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 55 \n22 \nCoordenado(a) de \nPessoal, Apoio \nAdministrativo e \nSuprimento \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituiç ão de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação ou \nexperiência mínima de 12 meses na área. \nCoordenar e dar apoiar ao demais setores da \nsecretaria para assuntos relacionados ao \nprocessamento da folha e processo de \naquisição e logística. \n23 \nCoordenado(a) do \nSistema de Inspeção \nMunicipal \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de Técnico agrícola, \ngeografia, biologia, engenharia agrícola, \nflorestal ou de alimentos expedidos por \ninstituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar a execução do Sistema de Inspeção \nMunicipal - SIM \n24 Coordenador de \nCompras \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educ ação \nacrescido de curso(s) de contratações públicas \nde, no mínimo, 30 horas, expedido pela ENAP, \nTCU, Escola Federativa, Senado Federal ou \nTCU ou experiência na área de no mínimo 6 \nmeses. \nGerenciar processos de contratações; \nassegurar transparência nos pro cessos de \ncompras. \n25 Coordenador de \nMicrocrédito \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação e \nnão possuir restrição junto ao serv iço de \nproteção ao crédito. \nInteragir junto aos empreendedores locais, a \nfim de disponibilizar linhas de crédito que \npromovam a economia local. \n26 Coordenador de Ordem \nPública e Posturas \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensin o médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nProceder a coordenação da atuação dos \nfiscais de obras e posturas; Auxiliar a chefia \nimediata a desempenha a política municipal \nde Obras e ordem pública. \n27 Coordenador(a) \nAdministrativo \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nGerenciar processos administrativos; \nsupervisionar equipe de apoio; implementar \npolíticas de eficiência administrativa. \n28 \nCoordenador(a) \nAdministrativo \nHospitalar \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nZelar pelos registros administrativos d o \nHospital Municipal, em especial no tocante ao \npatrimônio, compras, frequência, controle de \npessoal das áreas administrativas. \n29 Coordenador(a) \nContábil \nCertificado de curso superior ou Curso \ntécnico de contabilidade expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar as atividade de processamento \ncontábil relacionados ao empenho e \nliquidação das despesas municipais; \nMonitorar a realização da retenções contábeis \nlegais.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 56 \n30 Coordenador(a) da \nEducação do Campo \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar atividades no meio rural; \ndesenvolver políticas para educação do \ncampo; articular com comunidades. \n31 Coordenador(a) da \nEducação do Campo \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nDesenvolver e implementar políticas \neducacionais específicas para áreas rurais; \nadaptar currículos às realidades do campo; \npromover a formação contínua de professores \nque atuam em contextos rurais; articular \nparcerias com comunidades locais. \n32 Coordenador(a) da EJA \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nApoiar a implementação de programas de \nEJA; desenvolver e adaptar metodologias de \nensino; coordenar o acompanhamento e a \navaliação dos alunos; promover a formação \ncontínua dos professores que atuam na EJA. \n33 Coordenador(a) da EJA \nCertificado de curso superior em pedagogia \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar práticas pedagógicas para EJA; \ndesenvolver materiais didáticos; promover \nformação de professores. \n34 Coordenador(a) da \nRede Acolher \nCertificado de curso superior expedido po r \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar iniciativas de apoio psicossocial \npara estudantes; desenvolver programas de \nacolhimento e inclusão; formar redes de \napoio entre famílias, escolas e comunidade; \nsupervisionar a atuaç ão de equipes \nmultidisciplinares.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 57 \n35 Coordenador(a) das \nSecretarias Escolares \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nefetivar registros escolares e processar dados \nreferentes à matrícula, aluno, professor e \nservidor em livros, certificados, fichas \nindividuais, históricos escolares, formulários e \nbanco de dados; organizar e responder pela \nmanutenção dos arquivos, bem como redigir e \nexpedir correspondências oficiais; classificar e \nguardar doc umentos de escrituração escolar, \ncorrespondências, dossiê de alunos, \ndocumentos de servidores, pedagógicos, \nadministrativos, financeiros e legislações \npertinentes; guardar, conservar e arquivar, \ncom fácil acesso, toda e qualquer informação \nescolar; fornece r informações para a Direção \nescolar, alunos, pais, equipe de suporte \npedagógico, professores, órgãos colegiados e \nórgãos públicos, e expedir documentação \ninerente à vida escolar do aluno. \n36 Coordenador(a) das \nSéries Multisseriadas \nCertificado de curso s uperior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar práticas pedagógicas para turmas \nmultisseriadas; desenvolver recursos e \nmetodologias adaptadas; capacitar \nprofessores para lidar com diferentes níveis \nde aprendizagem na mesma sala; monitorar o \nprogresso dos alunos. \n37 \nCoordenador(a) de \nAbastecimento de Água \nRural \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar o abastecimento de água potável \nnas regiões rurais não atendidas por sistema \nregular de abastecimento. \n38 \nCoordenador(a) de \nAções e Estudos Étnico -\nRaciais \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhec ida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar a implementação de práticas \npedagógicas inovadoras e projetos de inclusão \ndigital nas escolas; apoiar professores na \nintegração de tecnologias em sala de aula; \ndesenvolver recursos educacionais digitais; \nmonitorar o impacto das inovações no \naprendizado.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 58 \n39 \nCoordenador(a) de \nAções e Estudos Étnico -\nRaciais \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPromover e coordenar ações educativas \nvoltadas para a va lorização e inclusão étnico -\nracial; desenvolver materiais didáticos que \nabordem a diversidade cultural; capacitar \neducadores para lidar com questões étnico -\nraciais; monitorar a implementação dessas \nações nas escolas. \n40 \nCoordenador(a) de \nApoio aos Produto res e \nAgricultores \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nDesenvolver programas de apoio técnico e \nfinanceiro; promover capaci tação de \nagricultores; articular parcerias para \ndesenvolvimento rural. \n41 Coordenador(a) de \nArquivo \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação \nacrescido de curso em Arquivo público de, no \nmínimo, 30 horas, expedido pela ENAP, TCU, \nEscola Federativa, Senado Federal ou TCU. \nZelar pela guarda, conservação e recepção da \nmassa documental; Assegurar o cumprimento \nda tabela de temporalidade ; Coordenar a \npolitica de arquivologia municipal. \n42 Coordenador(a) de Atas \ne Registro de Preços \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nProceder o diagnóstico das demandas e \nmanutenção das atas de registros de preços, \nbem como a permanente atualização dos \nvalores registrados. \n43 Coordenador(a) de \nAvaliação Imobiliária \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ens ino \nreconhecida pelo Ministério da Educação \nacrescido de curso de avaliação imobiliária. \nProceder permanente atualização no critérios \nde avaliação imobiliária do município; Expedir \nlaudo de avaliação em conjunto para análise \nda comissão responsável. \n44 Coordenador(a) de \nBiblioteca \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nGerenciar acervo; promover ações culturais; \ncatalogar e classificar livros. \n45 Coordenador(a) de \nCadastro Funcional \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nProceder registro de toda a base de servidores \nmunicipais, zelando por sua permanente \natualização. \n46 Coordenador(a) de \nCadastro Imobiliário \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar, coordenar e executar a rotina de \ncadastro e atualização da base imobiliária do \nmunicípio. \n47 Coordenador(a) de \nCadastro mobiliário \nCertificado de curso s uperior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar, coordenar e executar a rotina de \ncadastro e atualização da base mobiliária do \nmunicípio.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 59 \n48 Coordenador(a) de \nCerimonial \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPlanejar e coordenar eventos oficiais e \ncerimoniais do município; assegurar o \ncumprimento do protocolo em eventos \npúblicos; tra balhar em conjunto com outras \nsecretarias para garantir o sucesso dos \neventos municipais. \n49 Coordenador(a) de \nCompras \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação \nacrescido de curso(s) de contratações públicas \nde, no mínimo, 60 horas, expedido pela ENAP, \nTCU, Escola Federativa, Senado Federal ou \nTCU ou experiência na área de no mínimo 12 \nmeses. \nArticular o processo de contratações \nmunicipais entre as secretarias; Padronizar o \nfluxo municipal de aquisições; Realizar \ntreinamento de em compras municipais. \n50 Coordenador(a) de \nContratos e Convênios \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso superior expedido por \ninstituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar, monitorar e fiscalizar os contratos \ne convênios da Rede Municipal de Ensino, \nzelando pelo controle de legalidade, \ntempestividade dos atos em articulação com \nas rotinas da SEAFI. \n51 \nCoordenador(a) de \nControle e Análise de \nEstatística de Trânsito \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação \nacrescido de curso de, no míni mo, 30 horas \nsobre trânsito municipal. \nColetar dados estatísticos para elaboração de \nestudos sobre acidentes de trânsitos e suas \ncausas; Controlar os dados estatísticos da \nfrota circulante do Município; Cumprir a \ndemais determinações legais previstas para \nCoordenação de Controle e Análise de \nEstatística de Trânsito. \n52 Coordenador(a) de \nCorreição \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Edu cação \nacrescido de curso em Processo \nAdministrativo Disciplinar de, no mínimo, 30 \nhoras, expedido pela ENAP, TCU, Escola \nFederativa, Senado Federal ou TCU. \nAcompanhar os Processos Administrativos \nDisciplinares em curso; Auxiliar a Comissão \nPermanente de Pr ocesso Admirativo \nDisciplina e de Sindicância, sempre que \nnecessário; Instruir a abertura e \nencerramento dos processos disciplinares no \ndossiê funcional do servidor. \n53 Coordenador(a) de \nCultura \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso d e ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar atividades culturais e artísticas; \npromover o desenvolvimento cultural na \ncomunidade; organizar eventos culturais e \nexposições; facilitar o acesso à cultura para \ntodas as faixas etárias.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 60 \n54 \nCoordenador(a) de \nDesburocratização e \nfomento às compras \npúblicas \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nAvaliar os serviços municipais que impactem \nno ambiente de empreendedorismo local, \nzelando pela busca por soluções que \nassegurem interações simplificadas e ágeis; \nAcompanhar o volume de compras municipais \ndestinadas ao comé rcio local, apontando \niniciativas que estimulem a participação e o \nsucesso dos empreendedores locais, nos \ntermos da legislação vigente. \n55 \nCoordenador(a) de \ndesenvolvimento e \navaliação funcional \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de en sino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar, coordenar e executar a rotina de \navaliação dos servidores municipais, bem \ncomo a política de capacitação continuada e \ndesenvolvimento nas carreiras. \n56 \nCoordenador(a) de \nDesenvolvimento e \nOrganização Social \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar programas de desenvolvimento \nsocial; promover a inclusão social; art icular \nparcerias com organizações comunitárias. \n57 \nCoordenador(a) de \nDispensa e \nInexigibilidade \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação \nacrescido de curso em Licitações de, no \nmínimo, 30 horas, expedido pela ENAP, TCU, \nEscola Federativa, Senado Federal ou TCU. \nRealizar a instrução processual das dispensas \ne inexigibilidades municipais; Acompanhar o \nfluxo dos processos, a fim de ga rantir \nceleridade às demandas; Cumprir as \ndeterminações do Diretor de Contratos. \n58 Coordenador(a) de \nEducação de Trânsito \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação \nacrescido de curso de, no mínimo, 30 horas \nsobre trânsito municipal. \nPromover a Educação de Trânsito junto a \nRede Municipal de Ensino, por meio de \nplanejamento e ações coordenadas entre os \nórgãos e entidades do Sistema Nacional de \nTrânsito; II - promover campanhas educativas \ne o funcionamento de escolas públicas de \ntrânsito nos moldes e padrões estabelecidos \npelo CONTRAN. \n59 Coordenador(a) de \nEducação Integral \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nDesenvolver projetos de educação integral; \ncoordenar atividades extracurriculares; avaliar \nimpactos no ensino.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 61 \n60 Coordenador(a) de \nElétrica \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação \nacrescido de curso de elétrica de, no mínimo, \n30h. \nCoordenar a atuação da equipe de eletricistas \nmunicipais. \n61 Coordenador(a) de \nEndemias \nCertificado de curso superior na área de saúde \nou pós-graduação na área de saúde expedido \npor instituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação ou experiência na \nárea de no mínimo 12 meses. \nCoordenar ações de controle e prevenção de \nendemias; supervisionar equipes de campo; \nelaborar relatórios epidemiológicos. \n62 \nCoordenador(a) de \nEngenharia e \nSinalização \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso superior expedido por \ninstituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação acrescido de curso de, \nno mínimo, 30 horas sobre trânsito municipal. \nPlanejar e elaborar projetos, bem como \ncoordenar estratégias de estudos do sistema \nviário; Planejar o sistema de circulação viária \ndo Município; Cumprir a demais \ndeterminações le gais previstas para \nCoordenação de Engenharia e Sinalização. \n63 Coordenador(a) de \nEsporte \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar atividades e projetos esportivos; \nsupervisionar a gestão de espaços esportivos; \npromover a inclusão esportiva em \ncomunidades; apoiar a formação de atletas. \n64 Coordenador(a) de \nEstradas Rurais \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar e fiscalizar a execução das ações \nde manutenção das vias rurais do município. \n65 \nCoordenador(a) de \nFiscalização, Tráfego e \nAdministração \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nAdministrar o controle de utilização dos talões \nde multa, processamentos dos autos de \ninfração e cobranças das respectivas multas; \nAdministrar as multas aplicadas por \nequipamentos eletrônicos; Cumprir a demais \ndeterminações legais previstas para \nCoordenação de Fiscalização, Tráfego e \nAdministração.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 62 \n66 \nCoordenador(a) de \nGestão de informações \nAcadêmicas \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nSupervisionar a coleta, armazenamento e \nanálise de dados acadêmicos; assegurar a \nprecisão e integridade das informações; \napoiar a tomada de decisões educacionais \natravés de relatórios e análises de dados \ndigitais; promover a integração de sistemas de \ninformação. \n67 Coordenador(a) de \nIluminação Pública \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nExecutar os comandos insertos no Plano \nDiretor municipal de iluminação pública. \n68 Coordenador(a) de \nImunização \nCertificado de curso superior na área de saúde \nou pós-graduação na área de saúde expedido \npor instituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação ou experiência na \nárea de no mínimo 12 meses. \nCoordenar campanhas de vacinação; \nsupervisionar a distribuição e armazenamento \nde vacinas; garantir a c onformidade com \nnormas de saúde pública. \n69 Coordenador(a) de \nInovação Agropecuária \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar projetos de inovação tecnológica \nno campo; promover pesquisa e \ndesenvolvimento; articular parcerias com \ninstituições de pesquisa agrícola. \n70 Coordenador(a) de \nLaboratório \nCertificado de curso superior na área de saúde \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nGerenciar operações de laboratório; \nsupervisionar a equipe técnica; garantir a \nqualidade e precisão dos resultados \nlaboratoriais. \n71 Coordenador(a) de \nLazer \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPlanejar e coordenar programas de lazer para \na comunidade; desenvolver eventos \nrecreativos e atividades ao ar livre; promover \no bem-estar social por meio do lazer inclusivo \ne acessível. \n72 \nCoordenador(a) de \nLicenciamento e \nFiscalização Ambiental \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar processos de licenciamento \nambiental; supervisionar atividades de \nfiscalização; assegurar conformidade com \nnormas ambientais. \n73 Coordenador(a) de \nLimpeza Pública \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de en sino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nFiscalizar a limpeza pública municipal nas \nzonas urbana e rural.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 63 \n74 \nCoordenador(a) de \nLogística, Patrimônio e \nSuprimento \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º g rau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar processos de aquisição e \ndistribuição de materiais; gerenciar o \npatrimônio; otimizar a cadeia de suprimentos. \n75 \nCoordenador(a) de \nManutenção das \nUnidades \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nSupervisionar a manutenção e conservação \ndas instalações escolares; Desenvolver planos \nde manut enção preventiva; coordenar \nequipes de manutenção; garantir a segurança \ne funcionalidade das unidades de ensino. \n76 \nCoordenador(a) de \nManutenção e \nPatrimônio \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) exped ido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nSupervisionar manutenção das instalações de \nsaúde; coordenar reformas e intervenções; \ngarantir segurança e acessibilidade e proceder \npermanente controle dos bens alvo de \ntombamento patrimonial. \n77 Coordenador(a) de \nManutenção Predial \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nFiscalizar as estruturas dos imóveis \nmunicipais; Proceder reformas estruturais e \nestéticas necessárias. \n78 Coordenador(a) de \nManutenção Veicular \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo M inistério da Educação \nacrescido de curso de mecânica e automóveis \ncom carga horária mínima de 30 horas. \nFiscalizar a rotina de manutenção dos \nveículos; Coordenar os reparos necessários na \nfrota veicular própria do município. \n79 Coordenador(a) de \nOrçamento \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nAuxiliar a elaboração da peça orçamentária; \nMonitorar a execução do fluxo orçamentário, \nminutando as alterações necessárias. \n80 Coordenador(a) de \nPagamento \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nAssegurar a regular tramitação do processo de \npagamento salarial dos servidores em máxima \nobediências à legislação vigente, criando e \nrevendo rotinas que maximizem condições de \ncontrole e agilidade processual, respondendo \ntambém pelas obrigações acessórias \ndecorrentes do processamento da folha de \npagamento\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 64 \n81 Coordenador(a) de \nPaisagismo \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação \nacrescido de experiência mínima de 12 meses \nna área. \nCoordenar projetos de paisagis mo urbano e \nnos distritos; supervisionar a implementação \nde espaços verdes; colaborar com \nplanejamento urbano para integração de \náreas verdes. \n82 Coordenador(a) de \nPatrimônio \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (ant igo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação \nProceder o permanente inventários do \npatrimônio municipal, zelando pela e devida \nregular reavaliação; Levar ao conhecimento \nda autoridade competente os casos quem não \nfor possível localizar os bens municipais; \nMonitorar a desfazimento de bens \ndesnecessários, inservíveis ou \nantieconômicos. \n83 \nCoordenador(a) de \nPavimentação e \nSaneamento \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar as ações de reparo nas vias \npúblicas municipais. \n84 \nCoordenador(a) de \nPlanejamento e \nComercialização \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de en sino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nDesenvolver estratégias de comercialização \nde produtos agrícolas; planejar ações de \nmercado; promover feiras e eventos de \ncomercialização. \n85 \nCoordenador(a) de \nPlanejamento e \nMonitoramento de \nProgramas e Sistemas \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar e monitorar programas; avaliar \nprocessos administrativos; coordenar projetos \nestratégicos. \n86 Coordenador(a) de \nPolítica Esportivas \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nDesenvolver e implementar políticas públicas \npara o esporte; coordenar programas de \nincentivo ao esporte em diversas \nmodalidades; promover eventos esportivos e \nparcerias com entidades desportivas. \n87 Coordenador(a) de \nProdução Animal \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de Técnico agrícola, \ngeografia, biologia, engenharia agrícola, \nflorestal ou de alimentos expedido por \ninstituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar ações que visem o permanente \nestímulo ao empreendedorismo rural voltado \nà produção animal.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 65 \n88 Coordenador(a) de \nProdução Vegetal \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de Técnico agrícola, \ngeografia, biologia, engenharia agrícola, \nflorestal ou de alimentos expedido por \ninstituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar ações que visem o pe rmanente \nestímulo ao empreendedorismo rural voltado \nà produção vegetal. \n89 \nCoordenador(a) de \nRecuperação e \nEducação Ambiental \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nDesenvolver programas d e recuperação \nambiental; promover ações de educação \nambiental; coordenar projetos de \nreflorestamento e conservação. \n90 Coordenador(a) de \nServiços Públicos \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nSupervisionar e coordenar as atividades de \nmanutenção relacionadas à prestação dos \nserviços público, especialmente no que \nconcerne aos atendimentos de demandas \nregistradas pela população \n91 \nCoordenador(a) de \nTecnologia da \nInformação \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio -técnico \nou nível superior na área de Tecnologia \nexpedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação ou \nexperiência na área de TI de no mínimo 12 \nmeses. \nGarantir segurança de dados; coordenar \nprojetos de TI; proceder rotinas de \nmanutenção e serviços de rede. \n92 Coordenador(a) de \nTransporte \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar e fiscalizar as operações de \ntransporte escolar; garantir a segurança e \npontualidade dos serviços de transporte; \nsupervisionar motoristas e veículos; o timizar \nrotas para eficiência operacional; assegurar \nconformidade com normas e \nregulamentações de transporte e realizar \natendimento aos alunos e familiares. \n93 Coordenador(a) de \nVigilância em Saúde \nCertificado de curso superior na área de saúde \nou pós-graduação na área de saúde expedido \npor instituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação ou experiência na \nárea de no mínimo 12 meses. \nCoordenar atividades de vigilância \nepidemiológica; monitorar indicadores de \nsaúde; implementar estratégias de p revenção \nde doenças.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 66 \n94 Coordenador(a) do \n“Praller” \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar o Programa de Letramento Infantil; \ndesenvolver materiais pedagógicos focados na \nalfabetização; supervisionar práticas de \nensino voltadas para o letramento; promover \ncapacitação de professores para o ensino do \nletramento. \n95 \nCoordenador(a) do \nCentro de Educação \nEspecializado \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino re conhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar programas de atendimento \neducacional especializado; adaptar currículos \ne materiais para atender às necessidades \nespecíficas dos alunos; promover a formação \ncontínua de professores em educação \nespecial. \n96 \nCoordenador(a) do \nEnsino Fundamental \n(Anos Iniciais) \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar planejamento curricular; \nsupervisionar professores; promover \nmelhorias no ensino. \n97 \nCoordenador(a) do \nTerminal Rodoviário \nMunicipal \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar, monitorar e fiscalizar o \nfuncionamento do Terminal Rodoviário \nMunicipal, bem como, monitorar o controle \nde embarque de passageiros e ocupação \nregular de salas. \n98 Coordenador(a) \nEstratégico \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconheci da pelo \nMinistério da Educação. \nDesenvolver e implementar planos \nestratégicos organizacionais; alinhar \niniciativas e projetos com os objetivos da \norganização; coordenar análises de mercado e \nbenchmarking; promover a tomada de \ndecisões baseada em dados e resultados. \n99 \nCoordenador(a) \nPedagógica dos Anos \nFinais \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar planejamento curricular; \nsupervisionar professores; promover \nmelhorias no ensino.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 67 \n100 \nCoordenador(a) \nPedagógico da \nEducação Inclusiva \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso superior na área de ensino \nexpedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar ações de ap oio à educação \ninclusiva; desenvolver e adaptar materiais e \npráticas pedagógicas; promover a formação \nde professores para inclusão; monitorar e \navaliar o progresso dos alunos com \nnecessidades educacionais especiais. \n101 \nCoordenador(a) \nPedagógico da Pré -\nescola \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar atividades pedagógicas da pré -\nescola; desenvolver materiais didáticos; \nsupervisionar equipe pedagógica. \n102 \nCoordenador(a) \nPedagógico das Séries \nMultisseriadas \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar ensino em turmas multisseriadas; \ndesenvolver metodologias pedagógicas; \npromover formação de professores. \n103 Coordenador(a) \nPedagógico de Creche \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPlanejar atividades pedagógicas; supervisionar \natendimento infantil; promover envolvimento \ndas famílias. \n104 Coordenador(a) \nTransparência \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nAcompanhar as solicitações formuladas pelos \nórgãos de Controle ao Mun icípio; \nAcompanhar os canais de divulgação oficial de \ndados, zelando pela máxima transparência. \n105 Diretor da Feira Livre \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nZelar pelo regular funcionamento da Feira \nLivre de Amargosa e perfeitas condições de \nsegurança, organização e higiene. \n106 Diretor de Análise de \nProjetos \nCertificado de curso superior em Urbanismo, \nArquitetura ou Engen haria Civil expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nProceder a análise dos projetos de obras \nprotocolados pelos cidadãos; Realizar \navaliação imobiliária; Coordenar a fiscalização \ndo código de obras; Analisar, com máxima \ndiligência, os pedidos de abertura e alteração \nde estabelecimento empresarias, no que lhe \ncouber, junto ao REGIN. \n107 Diretor de Meio \nAmbiente \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nGerenciar a política ambiental municipal; \nsupervisionar programas e projetos \nambientais; representar o município em \nquestões ambientais.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 68 \n108 Diretor de Obras e \nManutenção \nCertificado de curso superior em Urbanismo, \nArquitetura, Engenharia Civil expedido ou \nCurso técnico de nível médio em edificações \nemitido por instituição de ensino reconhecida \npelo Ministério da Educação. \nFiscalizar as obras realizadas diretamente pelo \nmunicípio ou pessoas jurídicas contratadas \nem vias públicas, grandes intervenções em \nprédios públicos ou edificações públicas; Zelar \npelo fiel cumprimento do código de obras; \nExecutar e Acompanhar as ações de reformas \nna vias e prédios públicos. \n109 Diretor de Tributos \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida p elo \nMinistério da Educação. \nPlanejar, coordenar e executar a exação dos \ntributos municipais, inclusive os cadastros \nmobiliário e imobiliário; Monitorar, manter \nregistro e adotar medidas que visem reduzir a \ndívida ativa municipal. \n110 Diretor do CAPS \nCertificado de curso superior na área de saúde \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nGerenciar o Centro de Atenção Psicossocial; \ncoordenar programas de reabilitação \npsicossocial; supervisionar equipe \ninterdisciplinar. \n111 Diretor(a) da Atenção \nBásica \nCertificado de curso superior na área de saúde \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar serviços de atenção básica; \nimplementar projetos de melhoria da atenção \nprimária; supervisionar unidades de saúde. \n112 Diretor(a) da Educação \nEspecial \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar programas de educação especial; \nsupervisionar o atendimento a alunos com \nnecessidades especiais; garantir a \nimplementação de práticas inclusivas nas \nescolas; promover a formação de professores \npara a educação inclusiva. \n113 Diretor(a) da EJA \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar programas de Educação de Jovens \ne Adultos (EJA); desenvolver currículos que \natendam às necessidades específicas dessa \nmodalidade; promover a inclusão social e a \nempregabilidade através da educação; \ngarantir a formação contínua dos educ adores \nda EJA.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 69 \n114 Diretor(a) da Policlínica \nMunicipal \nCertificado de curso superior na área de saúde \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nGerenciar a operação geral da policlínica, \nassegurando a qualidade e eficiênc ia dos \nserviços de saúde prestados; supervisionar \nequipes multidisciplinares; garantir a \nconformidade com normas de saúde pública; \nadministrar recursos financeiros e materiais; \npromover melhorias contínuas nos processos \nclínicos e administrativo \n115 Diretor(a) de Ações e \nEstudos Étnicos-Raciais \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nDiscutir, planejar e promover discussão sobre \ntemáticas relacionadas à inclusão étnico -\nracial; coordenar e de senvolver materiais \ndidáticos; elaborara e política municipal de \ncapacitação de educadores para lidar com \nquestões étnico -raciais; monitorar a \nimplementação dessas ações nas escolas. \n116 Diretor(a) de Apoio À \nEducação Especial \nCertificado de curso superio r na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar políticas de inclusão; desenvolver \nestratégias para alunos com deficiência; \ncapacitar professores. \n117 Diretor(a) de Apoio à \nGestão Escolar \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar suporte administrativo; \ndesenvolver políticas de gestão; promover \nformação permanente de gestores. \n118 Diretor(a) de \nArticulação Social \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nProceder a permanente interação entre os \nmovimentos sociais e as secretarias \nmunicipais, auxiliando no diálogo \ninstitucional. \n119 \nDiretor(a) de \nAssistência \nFarmacêutica \nCertificado de curso superior na área de saúde \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nGerenciar a assistência farmacêutica; \nsupervisionar a aquisição e distribuição de \nmedicamentos; garantir a conformidade com \nnormas regulatórias. \n120 \nDiretor(a) de \nAssistência Técnica e \nExtensão Rural \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de Técnico agrícola ou \nengenharia ag rícola expedido por instituição \nde ensino, reconhecida pelo Ministério da \nEducação. \nCoordenar e executar a política municipal de \napoio técnicos aos empreendedores rurais, \nmediante assessoria técnica e doação de \nequipamentos e insumos.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 70 \n121 \nDiretor(a) de \nAssociativismo, \nCooperativismo e \nComercialização \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPromover o desenvolvimento de associaçõe s \ne cooperativas; coordenar atividades de \ncomercialização; articular parcerias para \nfortalecer os negócios dos agricultores. \n122 Diretor(a) de Atenção \nDomiciliar \nCertificado de curso superior na área de saúde \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar programas de atenção domiciliar; \nsupervisionar a equipe de cuidados em casa; \ngarantir a qualidade e continuidade dos \ncuidados. \n123 Diretor(a) de Auditoria \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de en sino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nProceder levantamento de processos aptos a \nauditoria; Levar ao conhecimento do \nControlador os pontos de vulnerabilidade e \nnão conformidade; Propor soluções nos fluxos \nadministrativos e processuais. \n124 Diretor(a) de Auditoria \nem Saúde \nCertificado de curso superior na área de saúde \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPlanejar e coordenar auditorias em serviços \nde saúde; avaliar conformidade com normas e \ndiretrizes; elaborar relatórios de auditoria. \n125 Diretor(a) de Contratos \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar formalização dos instrumentos \ncontratuais municipais; Monitorar os prazos \ncontratuais vigentes; Coordenar formalização \nde dispensas e inexigibilidades contratuais. \n126 Diretor(a) de Educação \nIntegral \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar a implementação do prog rama de \neducação integral; integrar atividades \nextracurriculares ao currículo regular; \npromover ambiente de aprendizagem que \natenda ao desenvolvimento pleno dos alunos; \ngerenciar parcerias com a comunidade. \n127 \nDiretor(a) de \nEmpreendedorismo e \nInovação \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPlanejar, executar e avaliar o conjunto de \nações municipais voltadas ao permanente \nfomento às práticas de empreendedorismo. \n128 Diretor(a) de Ensino da \nEducação Infantil \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar atividades da educação infantil; \ndesenvolver políticas pedagógicas; assegurar \nambiente seguro para crianças.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 71 \n129 \nDiretor(a) de Ensino \nFundamental - Campo \n(Anos Iniciais) \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nSupervisionar ensino e administração nas \nescolas do campo; implementar políticas de \nensino; garantir qualidade no ensino. \n130 \nDiretor(a) de Ensino \nFundamental - Cidade \n(Anos Iniciais) \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por inst ituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nSupervisionar ensino e administração nas \nescolas urbanas; implementar políticas de \nensino; garantir qualidade no ensino. \n131 \nDiretor(a) de Ensino \nFundamental (Anos \nFinais) \nCertificado de curso sup erior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nSupervisionar ensino e administração nas \nescolas; implementar políticas de ensino; \ngarantir qualidade no ensino. \n132 Diretor(a) de Eventos e \nCerimonial \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nExecutar o cerimonial dos eventos municipais, \nespecialmente relacionados ao Gabinete do \nPrefeito. \n133 Diretor(a) de \nFaturamento Hospitalar \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nGerenciar o processo de faturamento \nhospitalar, garantindo a precisão e eficiência \nnas operações; supervisionar a equipe de \nfaturamento; assegurar a conformidade com \nnormas e regulamentos financeiros; otimizar \nfluxos de trabalho e diminuir o tempo de \nrecebimento. \n134 Diretor(a) de Gestão da \nInformação \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nSupervisionar a coleta, armazenamento e \nanálise de dados organizacionais; garantir a \nsegurança e integridade das informações; \npromover a integração de sistemas de \ninformação; apoiar a tomada de decis ões \natravés de análises e relatórios de dados \nprecisos e oportunos.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 72 \n135 Diretor(a) de Gestão de \nInformações Escolares \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nZelar pela manutenção e ampliaç ão do \nmonitoramento da Rede por meio de sistemas \nde informação, preferencialmente integrados; \nfornecer informações que subsidiem a \nexecução de programas, projetos e ações \neducacionais; acompanhar e atualizar os \ndados referente ao cadastro do Programa \nBolsa Família; transmitir para as instâncias \nresponsáveis, dados referentes à programas \neducacionais coordenados no Município, pelo \nEstado ou pelo Governo Federal. \n136 Diretor(a) de Gestão do \nPDDE \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensi no reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nGerenciar a aplicação dos recursos do \nPrograma Dinheiro Direto na Escola (PDDE); \nassegurar conformidade com normas e \nregulamentos; otimizar a utilização dos \nrecursos para melhorar a infraestrutura e a \nqualidade do ensino. \n137 Diretor(a) de Habitação \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nAuxiliar a execução da política municipal de \nhabitação, nos termos do quanto exigido pela \nSuperintendência do setor. \n138 Diretor(a) de \nInfraestrutura Rural \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar obras e projetos de infraestrut ura \nrural; planejar e supervisionar a manutenção \nde estradas rurais; garantir o acesso das \ncomunidades rurais aos serviços essenciais. \n139 Diretor(a) de Juventude \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nDesenvolver políticas e programas voltados \npara o empoderamento e participação da \njuventude; coordenar projetos de educação e \nformação profissional para jovens; promover \no diálogo e a integração entre jovens e o \ngoverno local.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 73 \n140 Diretor(a) de \nManutenção Predial \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nSupervisionar a equipe de manutenção \npredial, assegurando a exec ução das \natividades de reparo e conservação; \ndesenvolver planos de manutenção \npreventiva; gerenciar contratos com \nfornecedores de serviços; garantir a \nsegurança e eficiência nos procedimentos de \nmanutenção. \n141 Diretor(a) de Ordem \nPública e Posturas \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação \nPlanejar, coordenar e executar a fiscalização \nde Código de Posturas Municipais. \n142 Diretor(a) de \nPaisagismo \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso superior expedido por \ninstituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação acrescido de \nexperiência mínima de 12 meses na área. \nSupervisionar projetos de paisagismo; \nplanejar o desenvolvimento de áreas verdes; \ngarantir a conservação e manutenção dos \nespaços paisagísticos. \n143 \nDiretor(a) de \nPlanejamento e \nAvaliação \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar e avaliar programas de saúde; \ncoordenar projetos estratégicos; \nsupervisionar análise de indicadores de saúde. \n144 \nDiretor(a) de \nPlanejamento, \nOrçamento e \nGerenciamento do \nFMAS \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino méd io (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação com \ncurso de Orçamento Público emitido pela \nENAP, CGU ou TCU de, no mínimo 20H. \nFiscalizar e auxiliar a(o) secretário(a) \nmunicipal na execução orçamentária e \nfinanceiras dos recursos oriundos do FMAS. \n145 \nDiretor(a) de Políticas \nda Promoção da \nIgualdade Racial \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPlanejar, executar e avaliar as políticas \nmunicipais voltadas à promoção da igualdade \nracial. \n146 Diretor(a) de Políticas \nPúblicas para a Mulher \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) e xpedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nArticular junto às secretarias municipais um \nconjunto de ações municipais voltadas às \ncondições de cidadania, dignidade, segurança, \nbem estar e empregabilidade das mulheres.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 74 \n147 \nDiretor(a) de Práticas \nPedagógicas Inovadoras \ne Inclusão Digital \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nDesenvolver e implementar políticas de \ninovação pedagógica e inclusão digital; \nsupervisionar projetos de integração \ntecnológica nas escolas; promover formação \ncontinuada de educadores no uso de \ntecnologias educacionais; garantir a \nacessibilidade digital para todos os alunos. \n148 Diretor(a) de Proteção \nSocial Básica \nCertificado de curso su perior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nDirige a implementação e operação de \nserviços de atendimento básico social como \nCentros de Referência de Assistência Social \n(CRAS), oferecendo serviços de acolhimento, \norientação e acompanhamento às famílias em \nestado de vulnerabilidade. \n149 \nDiretor(a) de Proteção \nSocial de alta \ncomplexidade \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nDirige o funcionamento de ser viço(s) de alta \ncomplexidade, assegurando que os serviços \nfuncionem de maneira eficiente e eficaz, \natendendo aos padrões de qualidade \nestabelecidos. \n150 Diretor(a) de Proteção \nSocial Especial \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensin o reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nDirige o funcionamento de serviços que \natendem situações de risco pessoal e social, \ninclusive oo funcionamento de Centros de \nReferência Especializados de Assistência Social \n(CREAS). \n151 Diretor(a) de Qualidade \nde Vida \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar, coordenar e executar a politica \nmunicipal de qualidade de vida do servidor, \nabrangendo as áreas de saúde mental e \nocupacional, seguran ça do trabalho, \ncapacitação, vantagens e parcerias \ninstitucionais. \n152 \nDiretor(a) de \nRegulação, Avaliação e \nControle \nCertificado de curso superior na área de saúde \nou pós graduação em Saúde expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério d a Educação ou experiência na \nárea de regulação de no mínimo 12 meses . \nCoordenar processos de regulação em saúde; \nsupervisionar avaliação de serviços; garantir \nqualidade e eficiência no atendimento.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 75 \n153 Diretor(a) de Resíduos \nSólidos \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar e coordenar a gestão dos resíduos \nsólidos no município; desenvolver e \nimplementar políticas de gerenciamento de \nresíduos; supervisionar a coleta, tratamento e \ndisposição final dos resíduos; promover \npráticas de reciclagem e sustentabilidade; \nassegurar conformidade com as normas \nambientais. \n154 Diretor(a) de Saúde \nBucal \nCertificado de curso superior em odontologia \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar programas de saúde bucal; \nsupervisionar equipes de odontologia; \npromover ações de prevenção e educação em \nsaúde bucal. \n155 Diretor(a) de \nTransporte Escolar \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de en sino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar transporte escolar; garantir \nsegurança e pontualidade; manter frota em \nboas condições. \n156 Diretor(a) de \nTransportes \nCertificado, devidament e registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar a logísitica de transporte de \npessoas e mercadorias no âmbito das \nsecretarias municipais. \n157 Diretor(a) de \nValorização de Pessoal \nCertificado de curso superior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação ou \nexperiência mínima de 12 meses na área. \nGerenciar recrutamento e seleção; \nAcompanhar o fluxo de lançamento da folha \nmensal; Zelar pela fiel observância dos \nrequisitos legais das carreiras dos servidores. \n152 Diretor(a) de Vigilância \nà Saúde do Trabalhador \nCertificado de curso superior na área de saúde \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar ações de vigilância em saúde do \ntrabalhador; implementar políticas de saúde \nocupacional; supervisionar monitoramento de \nriscos. \n153 Diretor(a) de Vigilância \nEpidemiológica \nCertificado de curso superior na área de saúde \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPlanejar e coordenar ações de vigilância \nepidemiológica; monitorar surtos e \nepidemias; desenvolver estratégias de \ncontrole de doenças. \n154 Diretor(a) de Vigilância \nSanitária e Ambiental \nCertificado de curso superior na área de saúde \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar ações de vigilância sanitária; \nsupervisionar inspeções e licenciamento; \ndesenvolver programas de saúde ambiental.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 76 \n155 \nDiretor(a) do Ensino \nFundamental - Anos \nFinais \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso superior na área de ensino \nexpedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar e supervisionar o ensino \nfundamental para os anos finais e demais \nmodalidades; implementar políticas \neducacionais; promover a articulação entre \ndiferentes modalidades de ensino; assegurar a \nqualidade e equidade na educação oferecida. \n156 \nDiretor(a) do Serviço de \nInspeção Municipal - \nSIM \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nGerenciar o Serviço de Inspeção Municipal; \nsupervisionar a qualidade dos produtos de \norigem animal e vegetal; garantir \nconformidade com normas sanitárias. \n157 Diretor(a) dos \nConselhos Municipais \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar o funcionamento dos conselho s \nmunicipais; apoiar a integração entre \nconselhos e a administração municipal; \npromover a participação cidadã e a \nformulação de políticas públicas baseadas nas \ndeliberações dos conselhos. \n158 Gerente de \nAdministração Rural \nCertificado, devidamente registr ado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nAcompanhar o conjunto de serviços \nmunicipais realizados pela SEMOP no âmbito \nrural; coordenar a atuação dos \nadministradores distritais. \n159 Gerente de \nAlimentação Escolar \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar e supervisionar a alimentação \nescolar; garantir normas de segurança \nalimentar; articular com fornecedores.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 77 \n160 \nGerente de \nAlmoxarifados \nMunicipais \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nProceder a recepção, registro, guarda e \ndisponibilização dos produtos e equipamentos \nadquiridos pelo município junto ao \nAlmoxarifado central; Zelar pela máxima \norganização dos almoxarifados municipais, \nassegurando condições para manutenação do \ninventário sempre atualizado e padronização \nde rotinas; Notificar as airregularidades \ncometidas pelos fornecedores. \n161 Gerente de Licitações \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação acrescido de curso de \npregoeiro ou agente de contratação com \ncarga horária mínima de 30h. \nCoordenar e executar as licitações municipais \ncom auxílio de assessoria jurídica; Coordenar \na realização do Plano anua de contratações. \n162 \nGerente de \nPlanejamento e Análise \nde Dados \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nProceder a elaboração dos instrumentos de \nplanejamento municipal, monitorando sua \nexecução; Realizar a análise de dados \nestratégicos para embasar a formulação de \npolíticas públicas municipais; Propor aos \nsecretários intervenções que auxiliem na \nmelhorias dos canais de governança \nmunicipal. \n163 \nGestor de Patrimônio, \nManutenção e \nTransporte \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nExercer articulação integrada de ações \nadministrativas voltadas à gestão patrimonial, \nde manutenção das unidades e logística de \ntransporte relacionadas aos programas da \nsecretaria. \n164 \nGestor(a) da \nInformação e Vigilância \nSocioassistencial \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de en sino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nRealizar permanente controle dos dados \nrelacionados à proteção social do município. \n165 \nGestor(a) de Segurança \nAlimentar e nutricional, \ntrabalho e renda \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nArticular um conjunto integrado de ações \nmunicipais voltados à segurança alimentar, \ntrabalho e renda no município.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 78 \n166 Gestor(a) de Tecnologia \nda Informação \nCertificado de curso superior nas área de \ntecnologia, computação ou pós graduação nas \nmesmas áreas expedido por instituição de \nensino reconhecida pelo Ministério da \nEducação. \nPlanejar, coordenar e executar política de \nTecnologia da informação municipal; \nAssessorar as secretarias municipais na \ncontratação de hardwares e softwares; Zelas \npelas ações de segurança da informação \n167 Gestor(a) de Transporte \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) e xpedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nGerenciar operações de transporte em saúde; \ncoordenar a logística de deslocamento de \npacientes; supervisionar a manutenção da \nfrota. \n168 Gestor(a) Hospitalar \nCertificado, devidame nte registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nGerenciar operações hospitalares; \nsupervisionar equipes administrativas; \ngarantir a eficiência e qualidade d os serviços \nprestados. \n169 Oficial(a) de Gabinete \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nAssessora as atividades diárias do g abinete, \ncumprindo as determinações que lhe forem \nincumbidas, especial mente quanto à agenda, \natendimentos e relatórios. \n170 Ouvidor(a) do SUS \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por institui ção de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar o serviço de ouvidoria; receber e \nencaminhar demandas dos usuários; elaborar \nrelatórios com sugestões de melhorias para os \nserviços de saúde. \n171 Ouvidor(a) Municipal \nCertificado, devidamen te registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação com \ncurso de Acesso à informação emitido pela \nENAP, CGU ou TCU de, no mínimo 20H. \nReceber, analisar e encaminh ar reclamações, \nsugestões, elogios e dúvidas à administração \npública; Identificar melhorias e \nirregularidades nos órgãos municipais; \nConcentrar as informações coletadas para que \na administração pública possa entender as \nprincipais demandas da população. \nRecomendar medidas para prevenir falhas ou \nresolver problemas; Acompanhar as \ndemandas até a resolução, mantendo o \ncidadão informado; \n172 Procurador(a) Jurídico \nCertificado de Bacharel em Direito expedido \npor instituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação, com Inscrição regular \nna Ordem dos Advogados do Brasil há, no \nmínimo 5 anos e pós graduação em área do \nDireito Público. \nPrestar assessoria ao prefeito, vice -prefeito, \nsecretários e órgãos Municipais, \nrepresentando o município nos âmbitos \nadministrativo e judicial\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 79 \n173 Secretário(a) Municipal \nda Casa Civil \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar, executar, coordenar e avaliar as \npolíticas municipais atinentes à pasta; \nCoordenar a execução das políticas públicas \nmunicipais; articular ações entre diferentes \nsecretarias; representar o município em \neventos oficiais; exercer o comando geral da \nGuarda Civil Municipal; facilitar a \ncomunicação entre o governo municipal e \noutras esferas de governo. \n174 \nSecretário(a) Municipal \nde Administração, \nFinanças e \nDesenvolvimento \nInstitucional \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar, executar, coordenar e avaliar as \npolíticas municipais atinentes à pasta; \nCoordenador as rotinas de planejamento, \norçamento e finanças municipais; \nsupervisionar a arrecadação de receitas e \ncontrole de despesas; implementar políticas \nde desenvolvimento institucional; garantir a \ntransparência e eficiência na gestão financeira \ne administrativa; Assessorar e fiscalizar as \nrotinas de compras, almoxarifado, orçamento, \nfinanças e digitização de serviços públicos das \ndemais secretarias. \n175 \nSecretário(a) Municipal \nde Agricultura e Meio \nAmbiente \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar, executar, coordenar e avaliar as \npolíticas municipais atinentes à pasta; \nCoordenar políticas de desenvolvimento rural \ne sustentabilidade; supervisionar programas \nde apoio ao agricultor; implementar ações de \npreservação ambiental; promover a \nintegração entre desenvolvimento econômico \ne preservação ambiental. \n176 \nSecretário(a) Municipal \nde Assistência e \nDesenvolvimento Social \n– SADS \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar, executar, coordenar e avaliar as \npolíticas municipais atinentes à pasta; \nPlanejar e implementar políticas sociais; \ngerenciar programas de assistênci a social e \nhabitação; coordenar ações de inclusão social \ne cidadania; promover o desenvolvimento \nsocial e econômico das comunidades mais \nvulneráveis.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 80 \n177 Secretário(a) Municipal \nde Educação \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar, executar, coordenar e avaliar as \npolíticas municipais atinentes à pasta; \nPlanejar e executar políticas educacionais; \nsupervisionar a gestão das escolas municipais; \npromover a formação continuada dos \neducadores; garantir a qualidade e equidade \nna educação oferecida pelo município. \n178 Secretário(a) Municipal \nde Empreendedorismo \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar, executar, coord enar e avaliar as \npolíticas municipais atinentes à pasta; \nDesenvolver políticas de fomento ao \nempreendedorismo; coordenar programas de \napoio a novos negócios e startups; \nestabelecer parcerias com o setor privado; \npromover a inovação e o desenvolvimento \neconômico local. \n179 Secretário(a) Municipal \nde Saúde \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar, executar, coordenar e avaliar as \npolíticas municipais atinentes à pasta; \nPlanejar, execu tar, coordenar e avaliar as \npolíticas municipais atinentes à pasta; \nCoordenar o sistema de saúde municipal; \ndesenvolver e implementar políticas de saúde \npública; supervisionar unidades de saúde; \ngarantir acesso universal e de qualidade aos \nserviços de saúde no município. \n180 \nSecretário(a) Municipal \nde Serviços Públicos, \nObras e Planejamento \nda Cidade \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar, executar, coordenar e avaliar as \npolíticas municipais atinentes à pasta; \nPlanejar e coordenar obras e serviços \npúblicos; supervisionar a manutenção e \nampliação da infraestrutura urbana; cumprir \nos planos diretores relacionados à pasta; \ngarantir a qualidade e eficácia dos projetos de \nengenharia e obras.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 81 \n181 Subsecretário(a) de \nSaúde \nCertificado de curso superior de engenharia \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nAssistir o Secretário de Saúde na formulação e \nimplementação de políticas de saúde; \nsupervisionar o perações e programas de \nsaúde pública; coordenar equipes e projetos \nintersetoriais; garantir a eficiência e qualidade \nnos serviços de saúde prestados à população. \n182 Superintende de Saúde \nMental \nCertificado de curso superior na áreas de \nsaúde expedido p or instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar políticas e programas de saúde \nmental; supervisionar serviços de \natendimento em saúde mental; promover a \nintegração entre serviços de saúde mental e \noutros serviços de saúde; desen volver \nestratégias de prevenção e promoção da \nsaúde mental. \n183 \nSuperintendência de \nDesenvolvimento do \nEnsino fundamental - \nanos finais, EJA, \nEducação Integral e \nAções e Estudos Étnico -\nRaciais \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso superior na área de ensino \nexpedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPlanejar, coordenar e avaliar o ensino \nfundamental para os anos finais e demais \nmodalidades; implementar políticas \neducacionais; promover a articulação e ntre \ndiferentes modalidades de ensino; assegurar a \nqualidade e equidade na educação oferecida. \n184 Superintendência de \nEngenharia Civil \nCertificado de curso superior de engenharia \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar projetos de obras públicas e \ninfraestrutura urbana; supervisionar a \nexecução técnica e administrativa dos \nprojetos de engenharia; garantir o \ncumprimento de normas e regulamentos de \nengenharia e segurança; gerenciar equipes \ntécnicas. \n185 Superintendente da \nEducação Inclusiva \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso superior expedido por \ninstituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nDesenvolver e implementar políticas de \neducação inclusiva; supervisionar progra mas \nde atendimento a alunos com necessidades \nespeciais; promover formação continuada \npara educadores; garantir a inclusão e \nacessibilidade em todas as escolas.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 82 \n186 Superintendente de \nAgropecuária \nCertificado de curso superior em áreas \nagrárias expedido p or instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar e avaliar as políticas e programas \npara o desenvolvimento agropecuário; \nsupervisionar projetos de apoio ao agricultor \ne pecuarista; promover práticas sustentáveis \nde produção; gere nciar equipes técnicas e \nparcerias institucionais; assegurar a \nconformidade com normas de segurança \nalimentar e ambiental. \n187 \nSuperintendente de \nApoio e Organização da \nGestão Escolar \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconh ecida pelo \nMinistério da Educação. \nCoordenar a implementação de políticas de \ngestão escolar; supervisionar processos \nadministrativos das unidades escolares; \npromover a eficiência e a qualidade na gestão \ndas escolas; articular ações entre as diferentes \nescolas. \n188 Superintendente de \nAssistência Social \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlaneja, executa e avalia as políticas e \nestratégias para a assistência social, \ngarantindo que estejam alinhadas com as \ndiretrizes nacionais e locais, bem como à \nemancipação dos indivíduos. \n189 \nSuperintendente de \nAssociativismo, \nCooperativismo e \nComercialização \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nSupervisionar políticas de apoio ao \nassociativismo e cooperativismo; desenvolver \nestratégias de mercado para produtos \nagrícolas; promover a integração dos \nprodutores com o mercado consumidor. \n190 Superintendente de \nAssuntos Legislativos \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar a análise e acompanhamento de \nprojetos de lei e outras matérias legislativas; \nassessorar o executivo em questões legais e \nlegislativas; articular com órgãos legislativos \npara implementar políticas públicas. \n191 Superintendente de \nAtenção à Saúde \nCertificado de curso superior na área de saúde \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar políticas de atenção à saúde; \nsupervisionar programas de saúde pública; \ndesenvolver estratégias de melhoria dos \nserviços de saúde. \n192 Superintendente de \nControle de Qualidade \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nAcompanhar os conjunto de ações da \nSecretária; Elaborar rotinas, indicadores e \npadronização para serviços ofertados; \nAcompanhar o nível de satisfação dos \nusuários com os serviços prestados.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 83 \n193 Superintendente de \nConvênios e Projetos \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nExecutar a rotina de formalização, execução e \nprestação de contas dos convênios \nmunicipais; Auxiliar a elaboração de projetos \ndestinados a captação de recursos; Responder \nàs diligências relacionadas aos convênios \nmunicipais, inclusive operações de crédito, \ncontando com assessoria técnicas sempre que \nnecessário. \n194 \nSuperintendente de \nCultura, Juventude e \nTurismo \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPlanejar, executar e avaliar as políticas \nmunicipais voltadas às mais variadas e \ndemocráticas práticas culturais, bem como as \nações de fomento e profissionalização do \ntrade turístico municipal. \n195 \nSuperintendente de \nDesenvolvimento do \nEnsino na Educação \nInfantil e Anos Iniciais \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso superior na área de ensino \nexpedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPlanejar, coordenar e avaliar a política \nmunicipal pedagógica para a educação \ninfantil e anos iniciais do ensino fundamental; \ndesenvolver políti cas e práticas pedagógicas \ninovadoras; promover a formação de \nprofessores; assegurar o desenvolvimento \nintegral das crianças. \n196 Superintendente de \nDesenvolvimento Social \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlaneja, executa e avalia as políticas públicas \nmunicipais e programas de desenvolvimento \nsocial que atendam às necessidades da \npopulação, com foco em inclusão, equidade e \njustiça social. \n197 Superintendente de \nEngenharia \nCertificado de curso superior na área de \nengenharia e arquitetura expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação com registro regular \nno respectivo orgão de classe \nCoordenar e supervisionar projetos de \nengenharia, garantindo a execução co nforme \nos padrões técnicos e de segurança; gerenciar \nequipes multidisciplinares; desenvolver \nestratégias para otimização de projetos; \nassegurar o cumprimento das normas \nregulatórias e orçamentárias. \n198 Superintendente de \nEnsino \nCertificado de curso super ior na área de \neducação expedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar atividades pedagógicas; \ndesenvolver políticas de formação contínua; \npromover inovação no ensino.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 84 \n199 Superintendente de \nEsporte e lazer \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPlanejar, executar e avaliar as políticas \nmunicipais voltadas às práticas de esporte \namador e pr ofissional, bem como o fomento \nàs áreas e atividades de lazer. \n200 Superintendente de \nFinanças \nCertificado de curso superior ou Curso técnico \nde contabilidade expedido por instituição de \nensino reconhecida pelo Ministério da \nEducação. \nRealizar as atividades de tesouraria municipal; \nMonitorar o fluxo de receitas conforme \nplanejamento anual, estabelecendo \npermanente interação com a \nSuperintendência de Planejamento \nOrçamentário. \n201 Superintendente de \nGestão de Pessoas \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nProceder o processamento da folha de \npagamento municipal, assegurando o fiel \ncumprimento da legislação; Coordenar as \natividades de avaliação funciona, \ndesenvolvimento nas carreiras, correiç ão e \nqualidade de vida. \n202 \nSuperintendente de \nGestão, Orçamento e \nFinanças \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar, executar, coordenar e avaliar as \natividades administrativas da secretaria, \ndesenvolver políticas de eficiência e de \npermanente modernização das rotinas com o \nauxílio da SEAFI. \n203 Superintendente de \nHabitação \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar, executar e avaliar a política \nmunicipal de habitação do município. \n204 Superintendente de \nInfraestrutura \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso superior na área de ensino \nexpedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nPlanejar, executar e avaliar as intervenções de \nconstrução e manutenção de infraestrutura \nrural; gerenciar projetos de infraestrutura; \ngarantir o cumprimento de prazos, \norçamentos e normas técnicas; promover a \ninovação e a sustentabili dade nos projetos de \ninfraestrutura \n205 \nSuperintendente de \nInovação e \nModernização dos \nServiços Públicos \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino, reconhecida pelo \nMinistério da Educação acrescido de curso \nsobre governo digital com carga horária \nmínima de 30h. \nPlanejar, coordenar, executar e definir \ndiretrizes relativas à digitização dos serviços \npúblicos prestados pelas secretarias \nmunicipais; Zelar pela padronização de \nrequerimento e atendimento dos serviços \npúblicos; Monitorar os indicadores de \natendimento e avaliação dos serviços \npúblicos.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 85 \n206 \nSuperintendente de \nMédia e Alta \nComplexidade \nCertificado de curso superior na área de saúde \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar serviços d e média e alta \ncomplexidade; implementar projetos de \nmelhoria; supervisionar equipes e \ninfraestrutura de saúde. \n207 Superintendente de \nMeio Ambiente \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nPlanejar, executar e avaliar a política \nmunicipal de meio ambiente. \n208 \nSuperintendente de \nParticipação e \nTransparência \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nMonitorar as práticas municipais de \ntransparência pública, zelando pela \npermanente expansão do canais institucionais \nde controle social, especialmente quanto aos \nConselhos Municipais; Coordenar o \nfuncionamento da Casa da Cidadania. \n209 \nSuperintendente de \nPlanejamento da \nCidade \nCertificado de curso superior em Urbanismo, \nArquitetura ou Engenharia Civil expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nFiscalizar o cumprimento do Plano Diretor \nParticipativo Municipal; Discutir, executar e \nanalisar a política de urbanismo municipal. \n210 \nSuperintendente de \nPlanejamento \nOrçamentário \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nFornecer inform ações necessárias para a \nelaboração da matriz orçamentária municipal. \nAcompanhar a fiel execução do planejamento \norçamentário municipal, procedendo as \nalterações necessárias na LOA e/ou QDD. \n211 Superintendente de \nRelações Institucionais \nCertificado, devi damente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nExercer a representação municipal junto aos \ndemais poderes, assegurando diálogo \ninstitucional, republicano e democrático. \n212 Superintendente de \nServiços Públicos \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar a fiscalização do s serviços públicos \nmunicipais; Planejar políticas de \nmodernização dos serviços ofertados; \nExecutar ações da rotina de funcionamento \ndos serviços municipais.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 86 \n213 Superintendente de \nTrânsito \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ens ino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação \nacrescido de curso de, no mínimo, 30 horas \nsobre trânsito municipal. \nPlanejar, executar e avaliar a política \nmunicipal de trânsito em sintonia com as \npremissas estadual e federal; Coordenar a \nfiscalização de trânsito municipal; Realizar \npermanentes campanhas de conscientização \nsobre o trânsito seguro; Cumprir a legislação \nmunicipal acerca do Comando Municipal de \nTrânsito \n214 Superintendente de \nVigilância em Saúde \nCertificado de curso superior na área de saúde \nexpedido por instituição de ensino \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar programas de vigilância em saúde; \nmonitorar e avaliar riscos à saúde pública; \ndesenvolver políticas de prevenção d e \ndoenças. \n215 Supervisor de Logística \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar e otimizar as operações logísticas, \nincluindo transporte, armazenamento e \ndistribuição; supervisionar equipes de \nlogística; desenvolver estratégias para \nmelhorar a eficiência e reduzir custos \nlogísticos; assegurar a conformidade com \nnormas de segurança e regulatórias \n216 Supervisor de Serviç os \nCemiteriais \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar a ocupação dos cemitérios \npúblicos municipais. \n217 Supervisor(a) da Defesa \nCivil \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nSupervisionar o planejamento e execução de \nações juntos a áreas vul neráveis e rotinas \nenfretamento a tragédias. \n218 Supervisor(a) da Dívida \nAtiva \nCertificado de curso superior expedido por \ninstituição de ensino reconhecida pelo \nMinistério da Educação. \nZelar pelo lançamento, fiscalização, execução, \nprotesto e arrecadação dos tributos \nmunicipais. \n219 Supervisor(a) de \nParticipação \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação \nacrescido de experiência mí nima de 12 meses \nna área. \nSupervisionar as condições para o diálogo \npermanente com os conselheiros municipais, \nauxiliando a execução da Casa da Cidadania. \n220 Supervisor(a) de TFD \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nCoordenar o Tratamento Fora de Domicílio \n(TFD); gerenciar processos de autorização e \ntransporte; garantir direitos dos pacientes ao \nacesso ao tratamento.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 87 \n221 Supervisor(a) de \nTurismo \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curso de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nExecutar e supervisionar ações que impactem \npositivamente no turi smo local; estabelecer \npermanente diálogo com órgãos e \nempreendedores locais, estimulando o \necossistema turístico nas zonas urbana e \nrural, bem como de turismo regional. \n222 Supervisor(a) Distrital \nCertificado, devidamente registrado, de \nconclusão de curs o de ensino médio (antigo \n2º grau) expedido por instituição de ensino, \nreconhecida pelo Ministério da Educação. \nAcompanhar e fiscalizar o conjunto de \nserviços municipais realizados pela SEMOP no \nâmbito do distrito e localidades que \nsupervisionar.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 88 \n \n \n ANEXO IV \n ORGANOGRAMAS DO GOVERNO\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 89\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-177-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 90\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-178-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 91\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-179-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 92\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-180-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 93\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-181-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 94\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-182-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n 95\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-183-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 193/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. \n193\n \nDE \n31\n \nDE \nDEZEMBRO\n \nDE 2024\n \n \n \n \nDispõe sobre\n \na \nexoneração\n \nde \nSecretári\no \nMunicipal de\n \nGoverno\n.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,\n \n \nRESOLVE:\n \n \nArt. 1º\n.\n \n \nExonerar\n \no\n \nSr. \nSILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA\n, portador do RG\n \n14210208\n-\n31\n, \ndo \nCargo \nde \nSecretári\no Municipal de\n \nGoverno\n,\n \nprevisto no quadro de Pessoal, \nestabelecido\n \npela Lei nº. 472 de 31\n \nde março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017\n.\n \nArt. 2º.\n \nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário.\n \n \nPublique\n-\nse! Registre\n-\nse! Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \n31\n \nde \ndezembro de 2024\n.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-184-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 194/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. \n194\n \nDE \n31\n \nDE \nDEZEMBRO\n \nDE 2024\n \n \n \n \nDispõe sobre a \nexoneração\n \nde \nSecretári\no\n \nMunicipal de \nAgricultura e \nMeio Ambiente\n.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, \nno uso de suas \natribuições legais,\n \n \nRESOLVE:\n \n \nArt. 1º.\n \nExonerar\n \no\n \nSr. \nIGOR BRITO SANTA ROSA\n, portador do RG\n \nnº\n \n1169308457 \nSSP/BA\n \ndo\n \nCargo de \nSecretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente \n-\n \nSEAGRI\n,\n \nprevisto \nno quadro de Pessoal, estabelecido\n \npela Lei nº. \n472 de 31\n \nde março de 2017, publicad\na\n \nem 05 \nde abril de 2017\n.\n \n \nArt. 2º.\n \nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário.\n \n \nPublique\n-\nse! Registre\n-\nse! Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \n31\n \nde \ndezembro\n \nde 2024\n.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-185-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 195/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. \n195\n \nDE \n31\n \nDE \nDEZEMBRO\n \nDE 2024\n \n \n \n \nDispõe sobre a \nexoneração\n \nde\n \nSecretária\n \nMunicipal de \nSaúde\n.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,\n \n \nRESOLVE:\n \n \nArt. 1º.\n \nExonerar\n \na\n \nSr\na\n. \nROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA\n, \nportador\na\n \ndo RG nº \n430695926 SSP\n-\nBA\n,\n \nd\no Cargo de Secretári\na\n \nMunicipal de \nSaúde\n, previsto \nno quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31\n \nde março de 2017, publicada em 05 \nde abril de 2017\n.\n \nArt. 2º.\n \nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário.\n \n \nPublique\n-\nse! Registre\n-\nse! Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \n31\n \nde \ndezembro de 2024\n \n \nJ\núlio Pinheiro dos Santos Júnior\n \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-186-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 196/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. \n196\n \nDE \n31\n \nDE \nDEZEMBRO\n \nDE 2024\n \n \n \n \nDispõe sobre a \nexoneração\n \nde \nSecretári\na\n \nMunicipal de \nAssistência \nSocial, Trabalho e Habitação\n.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,\n \n \nRESOLVE:\n \n \nArt. 1º.\n \nExonerar\n \na\n \nSr\na\n. \nMILENA AGUIAR CUNHA DE ALMEIDA\n, portador\na\n \ndo \nCPF\n \nnº\n \n814.117.315\n-\n49\n, \ndo\n \nCargo de Secretári\na\n \nMunicipal de \nAssistência Social, Trabalho e \nHabitação\n,\n \nprevisto no quadro de Pessoal, estabelecido\n \npela Lei nº. \n472 de 31\n \nde março de \n2017, publicad\na\n \nem\n \n05 de abril de 2017\n.\n \n \nArt. 2º.\n \nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário.\n \n \nPublique\n-\nse! Registre\n-\nse! Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \n31\n \nde \ndezembro de 2024\n.\n \n \nJúlio Pin\nheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-187-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 197/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nPORTARIA Nº. \n197\n \nDE \n31\n \nDE \nDEZEMBRO\n \nDE 2024\n \n \n \n \nDispõe sobre a \nexoneração\n \nde \nSecretária Municipal de Educação.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais,\n \n \nRESOLVE:\n \n \nArt. 1º.\n \nExonerar\n \na Sra. \nMÁRCIA BATISTA DE ALME\nIDA\n, portadora do Rg\n \n08882316\n-\n44 \nd\no Cargo de Secretária Municipal de Educação previsto no quadro de Pessoal, \nestabelecido\n \npela Lei nº. \n472 de 31 de março de 2017, publicad\na\n \nem 05 de abril de 2017\n.\n \nArt. 2º.\n \nEsta Portaria entra em vigor na data de sua pu\nblicação, revogadas as \ndisposições em contrário.\n \n \nPublique\n-\nse! Registre\n-\nse! Cumpra\n-\nse!\n \n \nGabinete do Prefeito, \n31 \nde \ndezembro de 2024\n.\n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n \nPrefeito Municipal\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-188-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 085/2021)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 14.243/2024; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n085/2021, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL COM PACOTE DE \nDADOS, FIRMADO EM 08/07/2021, COM A EMPRESA TIM S.A. , INSCRITA NO \nCNPJ 02.421.421/0001-11; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR 12 MESES.; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO ANDRÉ BRANDOLISE FORESTO.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-189-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 015/2020)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00001596/2024-80;ESPÉCIE: 11º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 015/2020, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA PARA GESTÃO ELETRÔNICA DE \nDOCUMENTOS, ELABORAÇÃO, TRAMITAÇÃO, CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, \nCONTROLE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS COM \nGEORREFERENCIAMENTO, CONTENDO OS MÓDULOS: MEMORANDO \nELETRÔNICO, INTIMAÇÃO, OFICIO, CIRCULARES E ATAS DE REUNIÃO, \nDESPACHOS INTERNOS E EXTERNOS, PARECERES TÉCNICOS E JURÍDICOS E \nAFINS, DE ACORDO COM O EDITAL DO PREGÃ O ELETRÔNICO N° \n021/2019/SRP, FIRMADO EM 04/02/2020, COM A EMPRESA 1DOC \nTECNOLOGIA SA , INSCRITA NO CNPJ 19.625.833/0001 -76 ; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ 04/02/2025; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO \nCONTRATADO ALICE LEAO LUZ DE OLIVEIRA.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-190-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 090/2020)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00001593/2024-46; ESPÉCIE: 1 2º TERMO DE ADITAMENTO \nAO CONTRATO 090/2020, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nLICENÇA DE SOFTWARE DE COMPACTAÇÃO DE BASE DOCUMENTAL PARA \nREMESSA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, CONFORME \nREGULAMENTAÇÃO DO REFERIDO ÓRGÃO DE CONTROLE. FIRMADO EM \n05/08/2020, COM A EMPRESA 1DOC TECNOLOGIA SA , INSCRITA NO CNPJ \n19.625.833/0001-76; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR MAIS 05 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO ALICE LEÃO LUZ DE OLIVEIRA.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-191-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 101/2020)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00001590/2024-11; ESPÉCIE: 1 8º TERMO DE ADITAMENTO \nAO CONTRATO 101/2020, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET COM \nLINK DEDICADO ERA FIBRA ÓTICA PARA ATENDER A PREFEITURA \nMUNICIPAL DE AMARGOSA SEM LIMITE DE TRÁFEGO ,CONFORME \nESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO \nEDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N º 011/2019/SRP.FIRMADO EM 04/09/2020, \nCOM A EMPRESA TELEUNO PROVEDOR LTDA , INSCRITA NO CNPJ \n10.675.603/0001-47; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \nPOR 03 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO THEONAS SAMPAIO VIANNA NETO.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-192-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 207/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00001513/2024-52; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 207/202 3, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \nJURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA A PROPOSITURA DE DEMANDAS \nJUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS, PARA REDUÇÃO DAS DESPESAS \nCORRENTES E INCREMENTO DAS RECEITAS PROVENIENTE DAS COBRANÇAS \nREALIZADAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA. FIRMADO EM 30/11/2023, COM A \nEMPRESA URSULA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , \nCNPJ Nº. 03.033.117 /0001-60; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO \nCONTRATO POR MAIS 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA LEI N º \n8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELACONTRATADAÚRSULA SALCEDO DE ASSIS CORRÊA.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-193-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 211/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00001570/2024-31; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 211/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nPLATAFORMA ONLINE PARA AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO, \nIMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO ANUAL DE \nCONTRATAÇÕES (PCA), BASEADO NOS DADOS DE COMPRAS REALIZADAS NO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA. FIRMADO EM 22/12/2023, COM A EMPRESA \nGOVPLAY SISTEMA INTELIGENTES LTDA, CNPJ 50.768.912/0001 -86; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CON TRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO RUDIMAR \nBARBOSA DOS REIS.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-194-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 005/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00001579/2024-42; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMAS 005/2024, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, \nLOCALIZADO NAAV. LOMANTO JUNIOR, Nº 41, CENTRO – AMARGOSA-BA. O \nIMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE A ABRIGAR A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE \nFAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS ESPECIAIS - AFAGO. FIRMADO EM \n03/05/2024, COM O SENHOR CARLOS FRANCISCO SILVA SANTOS , C PF Nº. \n005.XXX.XXX-86; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \nMAIS 08 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI N º 14.133/2021; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELACONTRATADA, CARLOS FRANCISCO SILVA SANTOS.\n\nTerça-feira\n31 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4435\n-195-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00001584/2024-55; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMAS 046 /2022, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE UMA \nCASA TÉRREA, SITUADA NA RUA DERALDO BULHÕES DE SOUZA, Nº 381A, 1º \nANDAR, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA – BAHIA, O IMÓVEL ORA LOCADO \nDESTINA-SE A FORTALECER OS SERVIÇOS ATRAVÉS DAS POLÍTICAS DE \nASSISTÊNCIA SOCIAL, PROPORCIONANDO O DESENVOLVIMENTO DE \nATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, \nTRABALHO E HABITAÇÃO , FIRMADO EM 27/12/2022, COM O SENHOR \nGERALDO BULHÕES DE SOUSA , CPF XXX.761.585-XX; OBJETO DO ADITIVO : \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 (DOZE) MESES; \nFUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELO \nCONTRATADO GERALDO BULHÕES DE SOUSA. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5198/"}]}