{"edition": {"id": 4435, "number": 4434, "date": "2024-12-30", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "6d4ba1c5c7884afe9ce130f9867736bb", "pdf_sha256": "fc68593aff8a18f648c21e3e756295737bcac20fad37c7dbba7748f0f12ca7b9", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "fc68593aff8a18f648c21e3e756295737bcac20fad37c7dbba7748f0f12ca7b9", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4435/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4435/"}, "acts": [{"id": 5197, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4434", "kind": "Diario Importado", "number": "4434", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 30 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4434 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira • 30 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4434\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ................................................................. 3\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 3\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020) ................................................................ 3\nPORTARIA (Nº 199/2024) ................................................................................... 4\nPORTARIA (Nº 200/2024) ................................................................................... 5\nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 6\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 6\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 136/2024) ........................................................................... 6\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 137/2024) ........................................................................... 7\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 138/2024) ........................................................................... 9\nHOMOLOGAÇÃO (RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 2024) ....................................................... 13\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 046/2024) ............................................................................ 14\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 047/2024) ............................................................................ 15\nLEI (Nº 777/2024) ....................................................................................... 33\nLEI (Nº 778/2024) ....................................................................................... 46\nLEI (Nº 779/2024) ...................................................................................... 100\nLEI (Nº 780/2024) ...................................................................................... 101\nLEI (Nº 781/2024) ...................................................................................... 102\nLEI (Nº 782/2024) ...................................................................................... 103\nLEI (Nº 783/2024) ...................................................................................... 104\nLEI (Nº 784/2024) ...................................................................................... 105\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 244\nTERMO ADITIVO (CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0611336 94/2024) ..................................................... 244\nPROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO ................................................................. 245\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 245\nEXTRATO (CONTRATO Nº 216/2024) .......................................................................... 245\nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 177/2022) ................................................................. 246\n\nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira • 30 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4434\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............. 247\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 247\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2023) .............................................................. 247\nSEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ........................................................... 248\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 248\nEXTRATO (CONTRATO Nº 213/2024) .......................................................................... 248\nEXTRATO (CONTRATO Nº 214/2024) .......................................................................... 249\nEXTRATO (CONTRATO Nº 215/2024) .......................................................................... 250\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................... 251\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 251\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2024) .............................................................. 251\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2024) .............................................................. 252\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 304/2022) .............................................................. 253\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90120/2024) ...................................................... 254\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ........................... 255\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 255\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 171/2023) .............................................................. 255\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 256\nLICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 256\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2024) .............................................................. 256\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2020)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020 \n \n \nExtrato do termo aditivo do contrato de Nº 001/2020, cessão de servidor público, celebrado entre o \nMunicípio de Amargosa/BA e o Município de São Miguel das Matas/BA. \n \nOBJETO \n \nRenovação de c essão de pessoal objetivando a cooperação técnica para atendimento de \nnecessidades de recursos humanos do quadro efetivo dos entes, para o exercício de atividades: \nCLEIDISON SALA ANDRADE, servidor do quadro de funcionários do Município de São Miguel \ndas Matas. \n \nVIGÊNCIA \n \nFica prorrogado por mais 4 (quatro) anos, contado da data fim da vigência do contrato de Nº \n001/2020.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 199/2024)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP - DGP Nº. 199, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nConceder licença prêmio à servidora \nSra. MARCIA BATISTA DE ALMEIDA \ne dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. MARCIA BATISTA DE \nALMEIDA, cargo de Professor(a) Séries Iniciais - Coordenação, matrícula nº 63273, nos \ntermos da Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 17 de fevereiro de 2025 \ne findará em 17 de maio de 2025. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 30 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nPORTARIA (Nº 200/2024)\n \n \n \n \n \n \nPORTARIA, GP - DGP Nº. 200, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nConceder licença prêmio à servidora \nSra. MARCIA BATISTA DE \nALMEIDA e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e considerando o disposto no art. 106 da Lei Complementar Municipal de \nnº 008/2006, \n \nRESOLVE: \n \nArt. lº. Fica concedida Licença Prêmio à servidora Sra. MARCIA BATISTA DE \nALMEIDA, cargo de Professor(a) Séries Iniciais - Docência, matrícula nº 63271, nos termos \nda Lei Complementar Municipal de nº 008/2006, pelo prazo de 03 (três) meses. \n \nParágrafo Único. A Licença Prêmio ora concedida dará início em 17 de fevereiro de 2025 \ne findará em 17 de maio de 2025. \n \nArt. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \n \nPublique-se! Registre-se! Cumpra-se! \n \n \nGabinete do Prefeito, 30 de Dezembro de 2024 \n \n \n \nJúlio Pinheiro \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 136/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 136/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 532.332,83\n(QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL E TREZENTOS E\nTRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)\ne dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33.016,62Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000\n33.016,62Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 33.016,62\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n19.147,57Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000\n19.147,57Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 19.147,57\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n62.630,18Material de Consumo33903000 - 17200000\n20.688,28Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17200000\n83.318,46Soma da Ação:\n2019 MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS\n306.850,18Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15010000\n306.850,18Soma da Ação:\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n90.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17510000\n90.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 480.168,64\nTotal Geral: 532.332,83\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n359.014,37Outros Recursos não Vinculados15010000\n83.318,46Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural\ndestinadas ao FEP - Lei 9.478/1997\n17200000\n90.000,00Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP17510000\nTotal Geral: 532.332,83\n30/12/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 30 de dezembro de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 30/12/2024 16:37:18 Página 1 de 1\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 137/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 137/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 716 / 2023,\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 90.693,44\n(NOVENTA MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS\nREAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n1.125,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n1.125,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.125,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n3.566,00Serviços de Consultoria33903500 - 15000000\n7.938,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000\n11.504,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 11.504,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n3.077,13Material de Consumo33903000 - 15000000\n3.077,13Soma da Ação:\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n17.600,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n17.600,00Soma da Ação:\n2019 MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS\n989,59Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15010000\n989,59Soma da Ação:\n2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\n782,48Material de Consumo33903000 - 15010000\n782,48Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 22.449,20\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL\n9.773,20Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15401070\n9.773,20Soma da Ação:\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL\n6.674,13Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15401070\n6.674,13Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 16.447,33\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n15.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002\n15.000,00Soma da Ação:\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO\n24.167,91Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002\n24.167,91Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 39.167,91\nTotal Geral: 90.693,44\nArt. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n1.125,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000\n1.125,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.125,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 30/12/2024 16:43:15 Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 137/2024\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n3.566,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15000000\n5.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15010000\n2.938,00Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica33904000 - 15010000\n11.504,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 11.504,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n3.077,13Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n3.077,13Soma da Ação:\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n17.600,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n17.600,00Soma da Ação:\n2019 MANUTENÇÃO DA ZELADORIA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS\n989,59Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000\n989,59Soma da Ação:\n2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\n782,48Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15010000\n782,48Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 22.449,20\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL\n9.773,20Obrigações Patronais31901300 - 15401070\n9.773,20Soma da Ação:\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL\n6.674,13Obrigações Patronais31901300 - 15401070\n6.674,13Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 16.447,33\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n15.000,00Sentenças Judiciais33909100 - 15001002\n15.000,00Soma da Ação:\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO\n24.167,91Material de Consumo33903000 - 15001002\n24.167,91Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 39.167,91\nTotal Geral: 90.693,44\n30/12/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 30 de dezembro de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 30/12/2024 16:43:15 Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 138/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 138/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 470.879,50\n(QUATROCENTOS E SETENTA MIL E OITOCENTOS E\nSETENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) e\ndá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n2.311,11Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15000000\n2.311,11Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 2.311,11\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n500,00Ressarcimento de Despesas Pessoal Requisitado31909600 - 15000000\n500,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 500,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n241.174,26Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n241.174,26Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 241.174,26\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n86.897,16Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001\n86.897,16Soma da Ação:\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n26.708,22Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001\n26.708,22Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 113.605,38\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n13.800,00Material de Consumo33903000 - 16000000\n13.800,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 13.800,00\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n33.800,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n33.800,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 33.800,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS\n1.300,00Material de Consumo33903000 - 16610000\n7.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000\n9.300,00Soma da Ação:\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n29.600,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n29.600,00Soma da Ação:\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n3.094,56Material de Consumo33903000 - 16600000\n3.094,56Soma da Ação:\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n1.008,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000\n1.008,00Soma da Ação:\n2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO\n900,00Material de Consumo33903000 - 16600000\n900,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 43.902,56\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 30/12/2024 16:43:35 Página 1 de 4\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 138/2024\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA\n1.786,19Juros Sobre a Dívida Por Contrato32902100 - 15000000\n1.786,19Soma da Ação:\n2073 ENCARGOS COM O PASEP\n20.000,00Obrigações Tributárias e Contributivas33904700 - 15000000\n20.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 21.786,19\nTotal Geral: 470.879,50\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n2.311,11Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000\n2.311,11Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 2.311,11\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n500,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15000000\n500,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 500,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n15.000,00Soma da Ação:\n2076 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\n1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n1.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 16.000,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO\nFUNDAMENTAL\n13.605,38Obras e Instalações44905100 - 15001001\n13.605,38Soma da Ação:\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n45.000,00Material de Consumo33903000 - 15001001\n55.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001\n100.000,00Soma da Ação:\n2030 INCENTIVO À FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA\n2.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n2.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 115.605,38\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA\n15.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15001002\n15.000,00Soma da Ação:\n2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO)\n14.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15001002\n12.900,00Obrigações Patronais31901300 - 15001002\n4.524,26Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15001002\n31.424,26Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n10.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15001002\n7.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15001002\n8.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15001002\n2.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15001002\n13.000,00Diárias - Civil33901400 - 15001002\n30.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002\n14.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002\n84.000,00Soma da Ação:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 30/12/2024 16:43:35 Página 2 de 4\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 138/2024\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n8.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 16000000\n6.800,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001002\n14.800,00Soma da Ação:\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO\n2.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15001002\n17.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002\n6.950,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002\n25.950,00Soma da Ação:\n2045 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE MEDICAMENTOS - FARMÁCIA BÁSICA\n49.000,00Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 15001002\n3.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001002\n52.000,00Soma da Ação:\n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\n5.800,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000\n2.000,00Diárias - Civil33901400 - 15001002\n7.800,00Soma da Ação:\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE\n6.000,00Diárias - Civil33901400 - 15001002\n16.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002\n7.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15001002\n29.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 259.974,26\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2003 APOIO AO COOPERATIVISMO, ASSOCIATIVISMO E EXTENSÃO RURAL\n1.300,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n1.300,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.300,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR\n3.500,00Diárias - Civil33901400 - 15000000\n26.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n29.500,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 29.500,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS\n7.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15000000\n4.600,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000\n11.600,00Soma da Ação:\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n550,00Diárias - Civil33901400 - 16610000\n15.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n774,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000\n16.324,00Soma da Ação:\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n800,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16610000\n176,00Diárias - Civil33901400 - 16610000\n2.353,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16600000\n3.329,00Soma da Ação:\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n1.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 16600000\n500,00Diárias - Civil33901400 - 16600000\n1.149,56Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000\n2.649,56Soma da Ação:\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS\n9.000,00Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 15000000\n1.000,00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas33904800 - 15000000\n10.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 43.902,56\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO\n1.786,19Sentenças Judiciais31909100 - 15000000\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 30/12/2024 16:43:35 Página 3 de 4\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 138/2024\n1.786,19Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.786,19\nTotal Geral: 470.879,50\n30/12/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 30 de dezembro de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 30/12/2024 16:43:35 Página 4 de 4\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nHOMOLOGAÇÃO (RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 2024)\n \n \n \n \n \n \nATO DE HOMOLOGAÇÃO\n \n \nResultado Final do \nConcurso Público\n \npara \nP\nr\novi\nmento de \nCargos de Nível \nMédio\n \nd\no\n \nMunic\nípio\n \nde \nAmargosa\n \n-\n \nE\ndital nº00\n5\n/202\n4\n.\n \nO \nmunicípio de \nAmargosa\n, entidade de direito público\n,\n \nno uso de suas atribuições\n, e nos termos do \nEdital nº \n00\n5\n/2\n02\n4\n, torna público e homologa o \nRESULTADO FINAL\n \ndo \nConcurso Público para \nProvimento de \nCargosde Nível \nMédio \nd\no\n \nMunic\nípio de Amargosa,\n \nde \nacordo com a ordem de aprovação \ne classificação obtida, n\na forma indicada no Edital nº \n00\n5\n/202\n4\n, \nd\nivulgado em \n18\n/\n12\n/202\n4\n, no site da \nFundação CEFETBAHIA\n:\n \nhttps://www.fundacaocefetbahia.org.br/amargosa/2024/nm/amargosa_nm.asp\n \nNota: \n \nTodas as publicações após a homologação \ndo resultado serão publicadas no Diário Oficial do \nMunicípio \nde \nAmargosa\n \nno endereço eletrônico \nhttps://amargosa.ba.gov.br/diario\n-\noficial/a\n-\npartir\n-\nde\n-\n9\n-\n5\n-\n2019/ultimos\n-\ndiarios\n-\npublicados/\n \nOs candidatos serão convocados através da publicação das convocações \nno Diário Oficial do \nMunicípio\n, \nsendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais de convocação que \nserão publicados.\n \n \n \nAmargosa\n,\n \n30\n \nde \ndezembro\n \nde 202\n4\n.\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\n \nPrefeit\no\n \ndo Município de Amargosa\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI COMPLEMENTAR (Nº 046/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLEI COMPLEMENTAR Nº 046 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nEstabelece a possibilidade de convênios \ncom outras entidades, para recolhimento \nde tributos, e dá outras providências. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso d as \natribuições, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal \naprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º. O Município poderá celebrar con vênios e ou contratos com outras pessoas jurídicas de \ndireito público ou privado visando o recolhimento de tributos e a utilização recíproca de dados e \nelementos disponíveis nos respectivos cadastros. \n§1º Os valores em reais, atualizados, estabelecidos na Planta Genérica de Valores – PGV, \ndisciplinada na Lei Complementar nº 031/2017 , ficam acrescidos em uma vez e meia os seus \nrespectivos montantes. \n§2º Nos exercícios de 2025 e 2026, ato do poder Executivo po derá estabelecer limite de até \n12,5% ao valor a lançar de imposto predial e territorial urbano - IPTU, considerando o valor de \nlançamento do respectivo exercício anterior. \n \nArt. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa/BA, 30 de dezembro de 2024. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI COMPLEMENTAR (Nº 047/2024)\n \n1 \n \nLEI COMPLEMENTAR Nº 047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 \nInstitui a Fundação Valmir Sampaio - FVS, \ndispõe sobre sua estrutura administrativa e \ndá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, faz saber que a \nCâmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: \n \nArt. 1º Fica criada na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de \nAmargosa/BA a Fundação Valmir Sampaio – FVS, entidade pública, sem fins \nlucrativos, com personalidade jurídica própria, com sede e foro no Município de \nAmargosa-BA. \n \nCAPÍTULO I \nDA FUNDAÇÃO VALMIR SAMPAIO - FVS \n \nArt. 2º . A Fundação Valmir Sampaio – FVS integra a administração indireta, com \nautonomia própria, personalidade jurídica de direito público e tem por finalidade: \nI. Implantar, coordenar, operacionalizar e administrar o Jardim Botânico de \nAmargosa - JBA. \nII. Articular-se com organismos municipais, estaduais, federais, internacionais e \nprivados, visando obter recursos financeiros , pessoais e tecnológicos para \ndesenvolver programas de proteção ao meio ambiente; \nIII. Assessorar a administração municipal em todos os aspectos relativos ao \nmeio ambiente, assegurando a preservação, a recuperação e o uso dos \nrecursos naturais do Município, quando demandado; \nIV. Elaborar e administrar projetos especiais nas áreas de plano de manejo e de \nproteção dos recursos naturais, bem como os concernentes à criação de \nunidades de conservação; \nV. Promover campanhas educacionais, cursos, oficinas e seminários destinados \na sensibilizar a população sobre os problemas ambientais; \nVI. Fiscalizar e denunciar todas as formas de agressão ao meio ambiente, \norientando sua recuperação; \nVII. Auxiliar em projetos de reflorestamento, projetos paisagísticos, serviços de \njardinagem e arborização nas áreas públicas e de lazer do Município, quando \ndemandado;\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-16-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n2 \n \nVIII. Colaborar na proteção da fauna silvestre e na fiscalização de qualquer \natividade de pesca, comércio e caça no Município; \nIX. Estimular a implantação e sugerir normatizações de atividades relacionadas \nao Turismo Ecológico no Município; \nX. Contribuir na definição da política de limpeza urbana, em relação à coleta, \nreciclagem e disposição dos resíduos sólidos; \nXI. Desenvolver atividades de pesquisa, educação ambiental , programas e \nprojetos de conservação e desenvolvimento da fauna e flora silvestre, com \nênfase na flora regional, observadas as diretrizes da política de meio \nambiente do Município de Amargosa e demais normas pertinentes nas \nesferas municipal, estadual e federal; \nXII. Promover campanhas de conscientização da população a cerca da \nnecessidade de proteção do meio ambiente, criando instrumentos adequados \npara a educação ambiental como processo permanente, integrado e \nmultidisciplinar em todos os níveis de ensino, em espaços formais e não \nformais para a construção de uma cidadania amb iental, especialmente com \ncrianças e adolescentes; \nXIII. Oportunizar a formação de pessoal técnico, trabalhadores e população em \ngeral para entender o papel de cada um nas mudanças climáticas e a \nimportância da preservação da vegetação urbana e dos ecossistemas naturais; \nXIV. Promover iniciativas que valorize a cultura local , o lazer orientado e o \nturismo sustentável, através de pesquisas, programas educacionais e projetos \nculturais. \n \n \nCAPÍTULO II \nDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL \nArt. 3º. A estrutura organizacional da Fundação Valmir Sampaio - FVS, compor-se-á dos \nseguintes órgãos: \nI. Conselho Deliberativo da Fundação Valmir Sampaio-FVS \nII. Conselho Fiscal da Fundação Valmir Sampaio-FVS \nIII. Superintendência da Fundação Valmir Sampaio-FVS, integrada por: \na) Diretoria Administrativa e Financeira \n1. Coordenação de compras e patrimônio \n2. Coordenação de pessoal e pagamentos \n3. Coordenação de convênios e parcerias \n4. Coordenação de manutenção geral do Jardim Botânico de Amargosa. \nb) Diretoria de Estudos Ambientais \n1. Coordenação de pesquisa, estudos técnicos e projetos \n2. Coordenação de educação ambiental\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-17-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n3 \n \n3. Coordenação de conservação da biodiversidade \nc) Unidade de Assessoramento Jurídico \nd) Jardim Botânico de Amargosa - JBA \n \nSeção I \nDo Conselho Deliberativo da Fundação Valmir Sampaio – FVS \n \nArt. 4º. O Conselho Deliberativo é o órgão máximo da Fundação Valmir Sampaio, \nresponsável por formular e aprovar diretrizes estratégicas, planos de ação e políticas \ninstitucionais e orçamentárias, além de supervisionar as atividades de Superintendência \nda FVS e fiscalizar o cumprimento dos objetivos da Fundação. \n§ 1º O Conselho Deliberativo da Fundação Valmir Sampaio – FVS será constituído por \n5 (cinco) membros efetivos e 5 (cinco) membros suplentes, sendo: \nI - O Superintendente da Fundação Valmir Sampaio – FVS; \nII - 01 (um) representante do Poder Executivo; \nIII - 01 (um) representante do Legislativo Municipal; \nIV - 01 (um) representante d o Núcleo de Educação do Campo, Desenvolvimento \nTerritorial e Agroecologia da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – \nNUCAMPO/UFRB; \nV - 01 (um) representante de associação civil sem fins lucrativos, sediada no município \nde Amargosa/BA, com no mínimo dez anos de atuação, reconhecida como de utilidade \npública municipal e que tenha por objetivo a preservação do meio ambiente e o \ndesenvolvimento sustentável sob o ponto de vista ambiental, social, político e \neconômico. \n§ 2º A presidência do Conselho Deliberativo da Fundação Valmir Sampaio - FVS será \nexercida por um de seus membros, eleito através de votação realizada exclusivamente \nentre os integrantes do referido Conselho; \n§ 3º Os membros indicados pelas entidades representadas serão nomeados pelo Prefeito \nMunicipal, ficando expressamente vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração, \nvantagem ou benefício de natureza pecuniária. \n§ 4º O mandato dos membros do conselho será de 4 (quatro) anos , facultada a \nrecondução por igual período. \nArt. 5º. Dentre outras atribuições previstas nesta lei e no Regimento Interno da \nFundação Valmir Sampaio - FVS, compete ao Conselho Deliberativo da FVS:\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-18-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n4 \n \nI. Examinar e aprovar Plano de Trabalho elaborado pel a Superintendência da \nFundação Valmir Sampaio - FVS; \nII. Examinar e aprovar o orçamento , plano de trabalho e plano de aplicação de \nrecursos; \nIII. Examinar e propor alterações, quando necessário, aos Regimentos Interno da \nFundação Valmir Sampaio - FVS e do J ardim Botânico de Amargosa, devendo \nsubmeter as proposições à aprovação do Chefe do Poder Executivo; \nIV. Lavrar nos livros de atas de suas reuniões os resultados dos exames e deliberações \ndo Conselho, transcrevendo os pareceres que emitir; \nV. Examinar os balancetes mensais e as contas, emitindo parecer a respeito; \nVI. Pronunciar-se sobre as despesas extraordinárias; \nVII. Propor medidas que julgar convenientes; \nVIII. Analisar e decidir sobre outras matérias de interesse da entidade, que lhe forem \nsubmetidas à apreciação por qualquer dos órgãos da Fundação Valmir Sampaio – \nFVS ou previstas no Regimento Interno da Fundação Valmir Sampaio – FVS; \nIX. Indicar, por meio de lista tríplice, os nomes para assumir o cargo de \nSuperintendente da Fundação, devendo o Chefe do Poder Executivo proceder à \nescolha e nomeação de um dos nomes indicados na lista. \nX. Requerer ao Chefe do Poder Executivo a exoneração do Superintendente da \nFundação Valmir Sampaio - FVS que estiver em exercício, mediante parecer \nfundamentado e com base nas hipóteses previstas no Regimento Interno da FVS. \nArt. 6º. O Conselho Deliberativo da Fundação Valmir Sampaio - FVS, para apreciar e \ndeliberar sobre matérias d e sua competência, reunir -se-á, ordinariamente, ao menos uma \nvez a cada dois meses e extraordinariamente quando convocado por seu Presidente. \n§ 1º As reuniões do Conselho Deliberativo da Fundação Val mir Sampaio - FVS serão \nrealizadas com a presença da maioria de seus membros, elaborando -se ata que será lavrada \nem livro próprio. \n§ 2 º As decisões do Conselho Deliberativo da Fundação Valmir Sampaio - FVS serão \nformalizadas através de Resoluções, aprovada por maioria de votos, cabendo ao Presidente \no voto de qualidade no caso de empate. \nArt. 7º. Os demais órgãos da Fundação Valmir Sampaio – FVS, através de seus \nrepresentantes, podem integrar as reuniões d o Conselho Deliberativo, com direito a voz e \nsem direito a voto. \nSeção II \nDo Conselho Fiscal da Fundação Valmir Sampaio - FVS \nArt. 8º. O Conselho Fiscal da Fundação Valmir Sampaio – FVS será constituído por 3 \n(três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, sendo: (01) representante do \nPoder Executivo; (02) representantes da sociedade civil com formação na área de\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-19-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n5 \n \nadministração, contabilidade, finanças, gestão pública ou outra s áreas correlatas \nespecificadas no Regimento Interno da FVS. \n§ 1º A presidência do Conselho Fiscal da Fundação Valmir Sampaio (FVS) será exercida \npor um de seus membros, eleito através de votação realizada exclusivamente entre os \nintegrantes do referido Conselho; \n§ 2º Os membros representantes da sociedade civil serão esco lhidos por meio de \nchamamento público, devendo o Conselho Deliberativo da Fundação Valmir Sampaio - \nVSF indicar os nomes que ocuparão as vagas de titular e suplente, dentre a lista dos \ncandidatos inscritos. \n§ 3º Os membros representantes da sociedade civil serão nomeados pelo Prefeito \nMunicipal, conforme a escolha dos nomes apresentada pelo Conselho Deliberativo da \nFundação Valmir Sampaio (FVS), ficando expressamente vedada a concessão de \nqualquer tipo de remuneração, vantagem ou benefício de natureza pecuniária. \n§ 4º O mandato dos membros do Conselho será de 4 (quatro) anos, facultada a \nrecondução por igual período. \nArt. 9º Compete ao Conselho Fiscal da Fundação Valmir Sampaio - FVS: \nI. Fiscalizar a gestão financeira e patrimonial da Fundação Valmir Sampaio - FVS, \nexaminando a regularidade dos atos de administração. \nII. Apreciar e emitir parecer sobre os balancetes mensais e demonstrações financeiras \nanuais, incluindo balanços patrimoniais e resultados econômicos da Fundação \nValmir Sampaio - FVS. \nIII. Examinar livros contábeis, documentos fiscais e demais registros financeiros da \nFundação Valmir Sampaio - FVS. \nIV. Acompanhar a execução orçamentária e verificar a conformidade das despesas \nrealizadas com o orçamento aprovado para a Fundação Valmir Sampaio - FVS. \nV. Pronunciar-se, quando demandado, sobre a aplicação dos recursos da Fundação \nValmir Sampaio - FVS, assegurando o cumprimento das finalidades institucionais e \nlegais. \nVI. Avaliar a adequação dos controles internos e procedimentos administrativos, \nsugerindo melhorias para a Fundação Valmir Sampaio - FVS quando necessário. \nVII. Relatar ao Conselho Deliberativo da Fundação Valmir Sampaio - FVS qualquer \nirregularidade verificada \nVIII. Elaborar e apresentar relatórios periódicos de suas atividades ao Conselho \nDeliberativo da Fundação Valmir Sampaio - FVS. \nIX. Exercer outras funções correlatas que lhe forem solicitadas pelo Conselho \nDeliberativo e demais órgãos da Fundação Valmir Sampaio - FVS ou previstas no \nRegimento Interno da Fundação.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-20-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n6 \n \nArt. 10. O Conselho Fiscal da Fundação Valmir Sampaio - FVS, para apreciar e \ndeliberar sobre matérias de sua competência, reunir-se-á, ordinariamente, ao menos uma \nvez a cada dois meses e extraordinariamente quando convocado por seu Presidente. \n§ 1º As reuniões do Conselho Fiscal da Fundação Valmir Sampaio - FVS serão \nrealizadas com a presença da maioria de seus membros, elaborando -se ata que será \nlavrada em livro próprio. \n§ 2º As decisões do Conselho Fiscal da Fundação Valmir Sampaio - FVS serão \nformalizadas e deve ser aprovada por maioria de votos dos membros , cabendo ao \nPresidente o voto de qualidade no caso de empate. \nArt.11 Os demais órgãos da Fundação Valmir Sampaio – FVS, através de seus \nrepresentantes, podem integrar as reuniões do Conselho Fiscal, com direito a voz e sem \ndireito a voto. \nSeção III \nDa Superintendência da Fundação Valmir Sampaio – FVS \nArt. 12. A Superintendência da Fundação Valmir Sampaio- FVS é o órgão executivo da \nFundação Valmir Sampaio, responsável pela gestão técnica, administrativa e \noperacional, bem como pela execução das deliberações do Conselho Deliberativo da \nFVS. \n§1º A Superintendência da Fundação Valmir Sampaio – FVS é representada por seu \nSuperintendente, sendo composta por: \nI – Diretoria Administrativa e Financeira \na) Coordenação de compras e patrimônio; \nb) Coordenação de pessoal e pagamentos; \nc) Coordenação de convênios e parcerias; \nd) Coordenação de manutenção geral do Jardim Botânico de Amargosa. \nII – Diretoria de Estudos Ambientais \na) Coordenação de pesquisa, estudos técnicos e projetos; \nb) Coordenação de educação ambiental; \nc) Coordenação de conservação da biodiversidade. \nIII – Unidade de assessoramento jurídico \nIV – Jardim Botânico de Amargosa \n§2° As diretorias e suas respectivas coordenações, a unidade de assessoramento jurídico \ne o Jardim Botânico de Amargosa - JBA, integrantes da estrutura organizacional da \nFundação Valmir Sampaio-FVS, são hierarquicamente subordinadas à Superintendência \nda FVS.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-21-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n7 \n \n§3° O Superintendente da F undação Valmir Sampaio - FVS será nomeado pelo Chefe \ndo Poder Executivo, que deverá escolher um dos nomes indicados pelo Conselho \nDeliberativo da FVS através de lista tríplice. \n§4° São atribuições do Superintendente da Fundação Valmir Sampaio - FVS: \nI. Representar a Fundação Valmir Sampaio - FVS, ativa e passivamente, em juízo \nou fora dele; \nII. Movimentar as contas bancárias da Fundação Valmir Sampaio - FVS em \nconjunto com o Diretor Administrativo e Financeiro da FVS; \nIII. Firmar acordos, contratos, convênios, termos de compromisso, termos de \ncooperação técnica e parcerias com entidades públicas ou privadas, obedecidas \nas formalidades legais; Administrar, guardar e supervisionar os bens móvei s, \nimóveis e todo o patrimônio da Fundação Valmir Sampaio-FVS; \nIV. Praticar todos os Atos Administrativos re lacionados aos servidores lotados na \nFundação Valmir Sampaio; \nV. Propor alterações no quadro legal de pessoal, submetendo -as à aprovação do \nPrefeito Municipal; \nVI. Delegar atribuições especificando a autoridade delegada e os limites da \ndelegação; \nVII. Elaborar e encam inhar ao Conselho Deliberativo da FVS e ao Conselho Fiscal \nda FVS: \na) o Plano de Trabalho a ser praticado pela Fundação Valmir Sampaio - FVS, que \ndeverá ser previamente aprovado pelo Conselho Deliberativo da FVS; \nb) o orçamento, o Plano de Contas e o Plano de Aplicação dos Recursos da FVS; \nc) o relatório anual d as atividades da FVS , bem como a prestação de contas e o \nbalanço geral do exercício anterior. \nd) Os livros contábeis e papéis de escrituração da Fundação Valmir Sampaio e, \nsempre que solicitado, o estado do caixa e os valores em depósito; \ne) Proposição de eventual alienação de imóveis e aceitação de doações com \nencargos; \nVIII. Exercer demais atribuições definidas em Lei ou nos Regimentos Internos da \nFundação Valmir Sampaio-FVS e do Jardim Municipal de Amargosa. \nArt.13. A Diretoria Administrativa e Financeira da Fundação Valmir Sampaio - FVS, \nrepresentada por seu Diretor, integra a Superintendência da FVS e é composta pelas \nseguintes coordenações: \nI. Coordenação de compras e patrimônio \nII. Coordenação de pessoal e pagamentos \nIII. Coordenação de convênios e parcerias \nIV . Coordenação de manutenção geral do Jardim Botânico de Amargosa\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-22-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n8 \n \nArt. 14. Dentre outras atribuições que possam constar nos Regimentos Internos da \nFundação Valmir Sampaio e do Jardim Botânico de Amargosa, compete à Diretoria \nAdministrativa e Financeira da FVS: \nI. Administrar e supervisionar a área administrativa e financeira da Fundação; \nII. Coordenar a elaboração da proposta orçamentária; \nIII. Coordenar a elaboração do plano anual de ação; \nIV. Manutenção Geral do Jardim Botânico \nV. Desempenhar demais atribuições de ordem administrativa e financeira d emandadas \npela Superintendência da FVS e de interesse da instituição. \nArt. 1 5. A Diretoria de Estudos Ambientais da Fundação Valmir Sampaio - FVS, \nrepresentada por seu Diretor, integra a Superintendência da FVS e é composta pelas \nseguintes coordenações: \nI. Coordenação de pesquisa, estudos técnicos e projetos \nII. Coordenação de educação ambiental \nIII. Coordenação de conservação da biodiversidade \nArt. 16. Dentre outras atribui ções que possam constar nos Regimentos Internos da \nFundação Valmir Sampaio e do Jardim Botânico de Amargosa, compete à Diretoria de \nEstudos Ambientais: \nI. Elaborar plano para a difusão da Educação Ambiental, coordenando sua \naplicabilidade; \nII. Manter cadastro dos recursos naturais existentes no Município; \nIII. Realizar estudos técnicos ambientais; \nIV. Realizar e apresentar pesquisa, estudos técnicos e projetos atinentes à finalidade da \nFundação Valmir Sampaio – FVS; \nV. Realizar ações relacionadas à promoção de conservação da biodiversidade. \nArt. 17. A unidade de Assessoramento Jurídico integra a Superintendência da Fundação \nValmir Sampaio – FVS e tem como objetivo estruturar e assessorar internamente o \nfuncionamento dos serviços da Fundação através de consultoria e assessoria jurídica. \nArt. 1 8. Dentre outras atribuições que possam constar nos Regimento Internos da \nFundação Valmir Sampaio e do Jardim Botânico de Amargosa, compete à Unidade de \nAssessoria Jurídica, subordinada diretamente a Superintendência da FVS: \nI. A prestação de consultoria jurídica mediante a emissão de pareceres; \nII. A promoção da defesa da Fundação Valmir Sampaio – FVS, em juízo e fora dele, em \nconformidade com a legislação e c om as diretrizes jurídicas emanadas pela \nProcuradoria Geral do Município; \nIII. Promover a elaboração dos instrumentos relativos a contratos, convênios, ajustes e \nacordos;\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-23-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n9 \n \nIV. Estudar e elaborar, em conjunto com os órgãos afins da Fundação Valmir Sampaio - \nFVS, anteprojetos de lei, decretos e regulamentos de interesse da FVS; \nV. Acompanhar as publicações de natureza jurídica e manter atualizado o repositório da \njurisprudência judiciária e administrativa, especialmente as ligadas às atividades da \nFundação Valmir Sampaio - FVS; \nVI. Organizar e manter atualizada a coletânea de leis, decretos e outros documentos e \nlivros de natureza jurídica de interesse da Fundação Valmir Sampaio - FVS; \nVII. Desenvolver outras atividades de natureza jurídica de interesse da Fundação Valmir \nSampaio – FVS; \nVIII. Assessorar juridicamente as atividades do s Conselho Deliberativo e do Conselho \nFiscal da Fundação Valmir Sampaio – FVS, sempre que for demandada. \n \nCAPÍTULO III \nDO JARDIM BOTÂNICO DE AMARGOSA \nArt. 19. Fica instituído o Jardim Botânico de Amargosa – JBA, pertencente à estrutura \norganizacional da Fundação Valmir Sampaio – FVS e hierarquicamente subordinado à \nSuperintendência da FVS. \nArt. 20. Para os efeitos desta Lei entende -se como Jardim Botânico a área protegida, \nconstituída por coleções de plantas vivas cientificamente reconhecidas, organizadas, \ndocumentadas e identificadas, com a finalidade de estudo, pesquisa e documentação do \npatrimônio florístico do País, acessível ao público, no todo ou em parte, servindo à \neducação, à cultura, ao lazer e à conservação do meio ambiente. \nArt. 21. O Jardim Botânico de Amargosa- JBA terá por objetivo: \nI. Promover a pesquisa, a conservação, a preservação, a educação ambiental e o lazer \ncompatível com a finalidade de difundir o valor multicultural das plantas e sua \nutilização sustentável; \nII. Proteger, inclusive por meio de tecnologia apropri ada de cultivos, espécies \nsilvestres, ou raras, ou ameaçadas de extinção, especialmente no âmbito local e \nregional, bem como resguardar espécies econômica e ecologicamente importantes \npara a restauração ou reabilitação de ecossistemas; \nIII. Manter bancos de germoplasma ex situ e reservas genéticas in situ; \nIV. Realizar, de forma sistemática e organizada, registros e documentação de plantas, \nreferentes ao acervo vegetal, visando plena utilização para conservação e \npreservação da natureza, para pesquisa científica e educação; \nV. Promover intercâmbio científico, técnico e cultural com entidades e órgãos \nnacionais e estrangeiros; e \nVI. Estimular e promover a capacitação de recursos humanos.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-24-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n10 \n \nParágrafo único. A Fundação Valmir Sampaio – FVS será responsável pela \nimplantação, planejamento e administração do Jardim Botânico de Amargosa -JBA, sem \nprejuízo das suas demais atribuições. \n \nArt. 22. O Jardim Botânico de Amargosa reger -se-á pelas disposições da presente Lei, \nbem como por Regimento Interno próprio e das demais legislações am bientais \ncorrespondentes. \n \nParágrafo único. O Regimento Interno do Jardim Botânico de Amargosa - JBA, a ser \naprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, deverá dispor sobre as \ncompetências, regulamentos, finalidades e demais procedimentos re lativos ao Jardim \nBotânico. \n \nCAPÍTULO IV \nDA CRIAÇÃO DE CARGOS DA FUNDAÇÃO V ALMIR SAMPAIO - FVS \nArt. 23. Na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município, ficam criados os \ncargos de provimento em comissão vinculados à Fundação Valmir Sampaio - FVS, \nconforme descritos no Anexo I desta Lei. \nParágrafo único. A remuneração dos servidores da FVS respeitará a disposições do \nquadro de símbolos remuneratórios , requisitos, carga horária e funções constantes nos \nANEXOS I e III desta Lei. \nCAPÍTULO V \nDO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS DA FUNDAÇÃO V ALMIR SAMPAIO - FVS \nArt. 24. O Patrimônio da Fundação Valmir Sampaio - FVS será constituído por: \nI. Bens imóveis, móveis e direitos, livres de ônus, que lhe forem transferidos em \ncaráter definitivo, por pessoas naturais ou jurídicas, privadas ou públicas, \nnacionais ou estrangeiras; \nII. Bens móveis e imóveis, bem como os que forem sendo constituídos, adquiridos \nou transferidos em caráter definitivo; \nIII. Doações, heranças ou legados de qualquer natureza. \nArt. 25. Observado o disposto na legislação pertinente, o Chefe do Poder Executivo fica \nautorizado a: \n \nI. Efetuar a doação, sem encargos, para a Fundação Valmir Sampaio - FVS, com \ndestinação específica à instalação do Jardim Botânico de Amargosa: \na) Área total equivalente a 61986 m², situada no Bairro de Santa Rita, matriculada \njunto ao Cartório de Registro de Imóveis de Amargosa/BA sob a matrícula de nº\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-25-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n11 \n \n5142, livro 1B, fls. 354, sob o nº12040, de propriedade do Município de \nAmargosa/BA, para instalação do Jardim Botânico de Amarg osa, ficando \nproibida destinações outras para a referida área; \nb) Área equivalente a 18,4736 hectares, situada no bairro Cajueiro, matriculada \njunto ao Cartório de Registro de Imóveis de Amargosa/BA sob a matrícula de nº \n4165 (3 de 5), de propriedade do Município de Amargosa/BA, para instalação do \nJardim Botânico de Amargosa , ficando proibida destinações outras para a \nreferida área. \nII. Abrir créditos especiais para atender despesas decorrentes da implantação e \nmanutenção do Jardim Botânico de Amargosa e das demais disposições da \npresente Lei. \n \nArt. 26. A Fundação Valmir Sampaio - FVS fica obrigada a proceder tombamento dos \nseus bens e instituir rotina de inventário periódico. \nArt. 27. Os bens imóveis afetos à Fund ação Valmir Sampaio – FVS pelo Município de \nAmargosa/BA só serão alienados com expressa e prévia autorização do Chefe do Poder \nExecutivo, após aprovação pela Câmara Municipal. \nArt. 2 8. O Poder Executivo aportará anualmente, em favor da Fundação Valmir \nSampaio – FVS, nunca menos que 1% (um por cento) dos valores da receita corrente \nlíquida do município. \nArt. 29. Constituem recursos financeiros da Fundação Valmir Sampaio – FVS: \nI. Dotações orçamentá rias consignadas no orçamento do Município, além dos \nrecursos específicos recebidos pelo Município e vinculados à Fundação Valmir \nSampaio – FVS; \nI. Auxílios e subvenções da União, do Estado ou de quaisquer entidades públicas \nou privadas; \nII. Os recursos financeiros resultantes: \na) Das rendas decorrentes da exploração de seus bens ou prestação de serviços; \nb) Do produto resultante da aplicação de multas aos agressores do meio ambiente \nde acordo a legislação ambiental, no caso em que não possuam outra vinculação \nlegal e forem destinadas à Fundação Valmir Sampaio – FVS; \nc) Das contribuições oriundas de convênios, acordos ou contratos; \nd) Dos produtos de operações de créditos; \ne) Das ajudas financeiras de qualquer natureza; \nf) Das doações, heranças ou legados de pessoas naturais e jurídicas, privadas ou \npúblicas, nacionais ou estrangeiras, bem como serviços, indenizações, \nrestituições e multas diversas que não possuam outra vinculação legal; \ng) Do saldo do exercício financeiro encerrado; \nh) Da renda dos bens patrimoniais; \ni) De quaisquer outros recursos que lhe forem destinados.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-26-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n12 \n \nParágrafo único. Os recursos financeiros , os bens e direitos da Fundação Valmir \nSampaio – FVS serão administrados, exclusivamente, na execução de seus objetivos. \nArt. 30. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder movimentações \norçamentárias necessárias ao cumprimento desta lei. \nArt. 31. Em caso de extinção da Fundação Valmir Sampaio – FVS seu patrimônio \nreverter-se-á ao Município de Amargosa – BA, exceto os que forem resultantes de \nconvênio que deverão retornar a quem de direito nos termos do que houver sido \nestabelecido. \nCAPÍTULO VI \nDO REGIME FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO V ALMIR SAMPAIO – FVS \nArt. 32. O exercício financeiro da Fundação Valmir Sampaio – FVS coincidirá com o \nano civil. \nArt. 33. Do dia 30 até o dia 15 de setembro de cada ano , a Superintendência da \nFundação Valmir Sampaio – FVS, após aprovação do Conselho Deliberativo e do \nConselho Fiscal da Fundação Valmir Sampaio - FVS, remeterá a proposta orçamentaria \nao Chefe do Poder Executivo. \nCAPÍTULO VI \nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS \nArt. 34. Compete ao Chefe do Poder Executivo nomear a primeira formação d o \nConselho Deliberativo da Fundação Valmir Sampaio – FVS. \n§ 1º Para primeira composição do Conselho Deliberativo da Fundação Valmir Sampaio \n– FVS, o Chefe do Poder Executivo indicará e nomeará interinamente o \nSuperintendente da FVS. \n§ 2º Os demais membros d a primeira composição do Conselho Deliberativo da \nFundação Valmir Sampaio – FVS serão indicados pelas entidades representadas e \nnomeados pelo Chefe do Poder Executivo. \nArt. 35. A primeira composição do Conselho Deliberativo da Fundação Valmir \nSampaio - FVS, no prazo de até 180 dias a contar da data de sua composição, deverá \nelaborar os projetos normativos dos Regimentos Internos da FVS e do Jardim Botânico \nde Amargosa, encaminhando-os ao Chefe do Poder Executivo para aprovação. \nParágrafo único. Os Regimentos Internos da Fundação Valmir Sampaio -FVS e do \nJardim Botânico de Amargosa serão aprovados por Decreto do Chefe do Poder \nExecutivo e disporão sobre as condições específicas e complementares de \nfuncionamento da FVS e do Jardim Botânico, bem com o sobre as atividades e \natribuições de seus órgãos, respeitados os princípios estabelecidos nesta Lei.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-27-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n13 \n \nArt. 36. No prazo de até 60 dias a contar da aprovação dos Regimentos Internos da \nFundação Valmir Sampaio (FVS) e do Jardim Botânico de Amargosa, a primeira \ncomposição do Conselho Deliberativo da FVS deve indicar os nomes para assumir o \ncargo de Superintendente da Fundação, por meio de lista tríplice a ser encaminhada ao \nChefe do Poder Executivo. \n§ 1º O Chefe do Poder Executivo deverá, no prazo de até 15 dias , a contar do \nrecebimento da lista tríplice encaminhada pelo Conselho Deliberativo da FVS, escolher \ne nomear o Superintendente da Fundação Valmir Sampaio - FVS. \n§ 2º Na data da publicação do ato mencionado no parágrafo anterior, o Chefe do Poder \nExecutivo exonerar á o Superintendente nomeado interino para compor o primeiro \nConselho Deliberativo da FVS, caso outra pessoa tenha sido nomeada para o cargo. \nArt. 37. As despesas oriundas da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações \npróprias, consignadas na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , até a \ndevida instrumentalização legal da pessoa jurídica da Fundação Valmir Sampaio. \nArt. 38. A Fundação Valmir Sampaio - FVS terá duração indeterminada, sendo sua \nextinção condicionada à indicação, por meio de parecer fundamentado, do Conselho \nDeliberativo da FVS, bem como à aprovação dos Poderes Executivo e Legislativo \nMunicipal, nos casos em que sua continuidade se torne impossível. \nArt. 39. Ficam criadas as funções gratificadas, nos termos do ANEXO II desta Lei, que \npoderão ser concedidas a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou \ncomissionado, a critério d o Superintendente da Fundação Valmir Sampaio e desde que \nverificada a permissão legal. \nArt. 40. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a cessão de servidores \nocupantes do seu quadro de provimento efetivo em favor da Fundação Valmir Sampaio \n– FVS, bem como ceder equipamentos necessários ao perfeito funcionamento da \nFundação. \nArt. 41. Fica autorizada a abertura de créditos especiais, bem como transposição, \nsuplementação ou qualquer tipo de alteração orçamentária legalmente prevista para o \natendimento exclusivo dessa Lei. \nArt. 42. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em \ncontrário, em especial a Lei nº382/2013. \n \nGabinete do Prefeito Municipal, 30 de dezembro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal de Amargosa - BA\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-28-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n14 \n \n \nANEXO I \nQUADRO DE SÍMBOLO E REMUNERAÇÃO DA FVS \n \nCódigo Valor \nCD-01 R$9.000,00 \nCD-02 R$4.500,00 \nCD-03 R$2.500,00 \nCA-01 R$4.000,00 \nCA-02 R$3.500,00 \nCA-03 R$1.900,00 \n \n \n \n \nANEXO II \nTABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS \n \nCódigo QTD Valor \nGAP - 01 02 R$1.000,00 \nGAP - 02 05 R$500,00 \nGAP - 03 05 R$300,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-29-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n15 \n \n \n \nANEXO III \nQUADRO DE SÍMBOLO E REMUNERAÇÃO DA FVS \n \nCargo Código QTD Carga \nHorária \nRequisitos Funções \nSuperintendente da FVS CD-01 01 40h Certificado de \ncurso superior \nem expedido \npor instituição \nde ensino \nreconhecida \npelo Ministério \nda Educação \nPlanejar, coordenar e supervisionar todas as atividades da Fundação, assegurando a \nexecução das políticas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Deliberativo; \nDesenvolver e implementar planos estratégicos e operacionais para atingir os objet ivos \nda Fundação; Coordenar a elaboração do orçamento anual e o plano de aplicação de \nrecursos; Gerir os recursos financeiros, materiais e humanos da Fundação, visando a \neficiência e a transparência na utilização dos mesmos; Assegurar a conformidade das \natividades da Fundação com as normativas legais e regulamentares; Aprovar e \nsupervisionar contratos e convênios estabelecidos pela Fundação; Representar a \nFundação perante órgãos públicos, privados e em eventos institucionais; Estabelecer \nparcerias e articul ações com outras entidades ambientais, universidades, empresas e \norganizações ;Implementar e administrar o Jardim Botânico de Amargosa, garantindo a \nsua preservação e desenvolvimento; Promover programas de conservação da \nbiodiversidade e de educação ambiental no Jardim Botânico; Supervisionar a manutenção \ne melhoria das infraestruturas do Jardim Botânico; Monitorar a execução dos projetos e \natividades da Fundação, garantindo a conformidade com os objetivos e metas \nestabelecidos; Elaborar relatórios periódic os de atividades e prestação de contas, \napresentando-os ao Conselho Deliberativo da FVS; Implementar mecanismos de controle \ninterno e auditoria para assegurar a integridade das operações da Fundação; Promover \niniciativas de educação ambiental e de conscien tização da população sobre a importância \nda conservação ambiental; Coordenar a elaboração de materiais educativos e campanhas \nde sensibilização ambiental; Desempenhar outras atividades correlatas que lhe sejam \ndemandadas pelo Conselho Deliberativo da FVS o u previstas nos Regimentos Internos \nda Fundação FVS e do Jardim Botânico. \nDiretor (a) Administrativo \ne Financeiro da FVS \nCD-02 01 40h Certificado de \ncurso superior \nsupervisionar e coordenar o conjunto integrado de atividades administrativas, \norçamentárias, financeiras, patrimonial, bem como de pessoal, convênios e contratações\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-30-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n16 \n \nexpedido por \ninstituição de \nensino \nreconhecida \npelo Ministério \nda Educação. \nda Fundação Valmir Sampaio - FVS, garantindo a eficiência, transparência e boa gestão \ndos recursos. \nCoordenador(a) de \ncompras e patrimônio da \nFVS \nCD-03 01 40h Certificado de \ncurso superior \nexpedido por \ninstituição de \nensino \nreconhecida \npelo Ministério \nda Educação \nGerir o processo de aquisição de bens e serviços, assegurando a conformidade com as \nnormas legais e a otimização dos recursos; Planejar e executar processos licitatórios; \nNegociar com fornecedores e assegurar a qualidade e o custo -benefício das compras; \nManter registros precisos e atualizados das aquisições; fiscalizar a execução dos \ncontratos; Administrar e controlar o patrimônio da Fundação, garantindo a conservação e \no uso adequado dos bens; Inventariar e manter atualizados os registros dos bens \npatrimoniais; Planejar e coordenar a manutenção preventiva e corretiva dos bens; Propor \npolíticas e procedimentos para a gestão do patrimônio \nCoordenador(a) de pessoal \ne pagamentos da FVS \nCD-03 01 40h Certificado de \ncurso superior \nexpedido por \ninstituição de \nensino \nreconhecida \npelo Ministério \nda Educação. \nCoordenar as atividades relacionadas à gestão de pess oal, assegurando a conformidade \ncom as legislações; Gerir processos nomeação, seleção e contratação; Desenvolver e \nimplementar programas de formação e desenvolvimento dos servidores; Administrar e \nacompanhar o desempenho dos servidores; gerir e registras as fichas de históricos \nfuncionais e financeiros dos servidores; Gerir o fluxo financeiro da Fundação, \nassegurando que todos os pagamentos sejam realizados de forma eficiente e dentro dos \nprazos estabelecidos; Processar pagamentos a fornecedores e servidor es; Manter registros \nfinanceiros precisos e atualizados; Elaborar relatórios financeiros e acompanhar o \norçamento \nCoordenador(a) de \nconvênios e parcerias da \nFVS \nCD-03 01 40h Certificado de \ncurso superior \nexpedido por \ninstituição de \nensino \nreconhecida \npelo Ministério \nda Educação. \nIdentificar e prospectar oportunidades de convênios e parcerias com entidades públicas e \nprivadas, tanto nacionais quanto internacionais; Desenvolver e manter um banco de \ndados atualizado de potenciais parceiros e financiadores; El aborar propostas de \nconvênios e parcerias, assegurando a conformidade com as diretrizes e objetivos da \nFundação; Coordenar a execução dos convênios e parcerias, garantindo o cumprimento \ndas obrigações contratuais; Monitorar o andamento dos projetos e ativi dades decorrentes \ndos convênios, assegurando a qualidade e eficácia dos resultados; Elaborar relatórios \nperiódicos de desempenho e resultados dos convênios e parcerias, apresentando -os à \nDiretoria Administrativa e Financeira da FVS; Coordenar a prestação d e contas dos \nrecursos recebidos via convênios, assegurando a transparência e conformidade com as \nexigências; Estabelecer e manter relações institucionais com instituições estratégicas e \noutras organizações relevantes; Desempenhar outras atividades correlat as que lhe sejam \natribuídas pela Diretoria Administrativa e Financeira da FVS ou previstas nos \nRegimentos Internos da Fundação Valmir Sampaio e do Jardim Botânico de Amargosa.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-31-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n17 \n \nCoordenador(a) de \nmanutenção geral do \nJardim Botânico de \nAmargosa \nCD-03 01 40h Certificado de \ncurso superior \nexpedido por \ninstituição de \nensino \nreconhecida \npelo Ministério \nda Educação. \nGerir a manutenção das instalações, jardins e infraestruturas do Jardim Botânico, \ngarantindo a preservação e funcionalidade do espaço; coordenar equip es de manutenção, \nlimpeza e jardinagem; planejar e executar ações de conservação preventiva e corretiva; \nacompanhar contratos com prestadores de serviços de manutenção; monitorar e avaliar as \ncondições físicas das instalações \nDiretor(a) de Estudos \nAmbientais da FVS \n \nCD-02 01 40h Certificado de \ncurso superior \nexpedido por \ninstituição de \nensino \nreconhecida \npelo Ministério \nda Educação. \nCoordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas aos estudos ambientais, \ngarantindo a implementação de políticas e programas voltados para a sustentabilidade e a \nconservação ambiental; fomentar pesquisa, projetos; ações de educação ambiental. \nCoordenador(a) de \npesquisa, estudos técnicos \ne projetos da FVS \n \nCD-03 01 40h Certificado de \ncurso superior \nexpedido por \ninstituição de \nensino \nreconhecida \npelo Ministério \nda Educação. \nPromover e coordenar atividades de pesquisa científica e estudos técnicos relacionados \nao meio ambiente e à sustentabilidade; coordenar projetos de pesquisa em parceria com \nuniversidades e inst itutos de pesquisa; elaborar relatórios técnicos e científicos sobre as \npesquisas realizadas; promover eventos científicos, como seminários e workshops; \nsubmeter artigos e estudos relativos à Fundação Valmir Sampaio - FVS para publicação \nem revistas cientí ficas e outros meios de comunicação; acompanhar publicações de \neditais de financiamento públicos de projetos alinhados com as atividades da Fundação; \nelaborar e submeter propostas de financiamento para projetos relacionados à finalidade \nda FVS; Promover e coordenar pesquisas científicas e projetos voltados à conservação, \nestudo e desenvolvimento sustentável das espécies e ecossistemas do Jardim Botânico. \nCoordenador(a) de \neducação ambiental da \nFVS \nCD-03 01 40h Certificado de \ncurso superior \nexpedido por \ninstituição de \nensino \nreconhecida \npelo Ministério \nda Educação. \nImplementar programas de educação ambiental para promover a conscientização e o \nconhecimento sobre a importância da conservação da natureza; Coordenar visitas guiadas \ne atividades educativas para escolas e grupos comunitários; Desenvolver materiais \neducativos e campanhas de conscientização; Promover eventos e workshops sobre temas \nambientais; Estabelecer parcerias com instituições de ensino e organizações ambientais. \nCoordenador(a) de \nconservação da \nbiodiversidade da FVS \nCD-03 01 40h Certificado de \ncurso superior \nexpedido por \nDesenvolver, implementar e monitorar programas e projetos de conservação da \nbiodiversidade, com foco na preservação de espécies nativas e ecossistemas; Coordenar \nações de recuperação de áreas degradadas; Promover a criação de bancos de\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-32-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n18 \n \ninstituição de \nensino \nreconhecida \npelo Ministério \nda Educação. \ngermoplasma e viveiros de espécies nativas; Articular parcerias com entidades públicas e \nprivadas para a conservação da biodiversidade. \nAssessor(a) Jurídico(a) da \nFVS \n \nCA-01 01 20h Advogado(a) \ncom inscrição \nativa e regular \njunto a Ordem \ndos Advogados \ndo Brasil – \nOAB / BA. \nPrestar consultoria e assessoria jurídica à Fundação, garantindo que todas as suas \natividades e decisões estejam em conformidade com a legislação vigente; emitir \npareceres jurídicos sobre assuntos relacionados à administração e operação da Fundação; \nRepresentar a Fundação nos âmbitos administrativos e judiciais, zelando pela defesa dos \nseus interesses; Acompanhar processos administrativos e judiciais envolvendo a \nFundação; Analisar e elaborar contratos, convênios, acordos e outros instrumentos legais; \nOrientar as diversas unidades da Fundação sobre a aplicação e interpretação das normas \njurídicas; Promover a defesa dos interesses da Fundação em todas as esferas, incluindo a \nparticipação em audiências e reuniões; Atualizar a Fundação sobre mudanças na \nlegislação e regulamentos que possam afetar suas atividades; Coordenar ações de \ncompliance e garantir a conformidade com as exigências legais e regulatórias. \nAssessor(a) Técnico da \nFVS \nCA-02 02 40h Certificado de \ncurso superior \nexpedido por \ninstituição de \nensino \nreconhecida \npelo Ministério \nda Educação. \nElaborar relatórios de técnico das ações desenvolvidas pela FVS; monitorar o plano de \nmetas institucional; Representar a FVS em eventos, quando solicitado, executar rotinas \ntécnicas do interesse da Fundação. \nAssessor Administrativo \nda FVS \nCA-03 02 40h Certificado de \ncurso superior \nexpedido por \ninstituição de \nensino \nreconhecida \npelo Ministério \nda Educação. \nAuxiliar o desempenho de atividades complexas de planejamento, execução e avaliação \njunto aos órgãos municipais.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-33-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 777/2024)\n \n \n \n \nLEI Nº 777, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDispõe sobre a Criação e instituição do \nregime jurídico dos bens imóveis do \nLoteamento Industrial, Comercial, de \nLogística e de Serviços, Denominado \nDistrito Industrial do Município de \nAmargosa - DIAMA, e dá outras \nprovidências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AM ARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de \nsuas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a \nseguinte Lei: \n \nCAPÍTULO I \nDA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS \n \nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar e reger o Loteamento Industria l, \nComercial, de Logística e de Serviços, denominado DIAMA, com a finalidade de \npromover a atração de investimentos no município, a ser implantado em área pública, \nobjeto da desapropriação pelo Decreto Municipal nº 047/2023 e futuras expansões. \n \n§1º - O P oder Executivo elaborará o Plano de Implantação do DIAMA, com a \ndesignação das áreas específicas para a instalação das respectivas atividades \neconômicas, de acordo com as vocações econômicas do território municipal. \n \n§2º - Para melhor integração urbanística do DIAMA com as demais microrregiões \ngeográficas do Município, o Plano de Implantação deverá considerar áreas e setores \npara instalação das seguintes atividades: \nI - indústrias; \nII - logísticas e atacadistas; \nIII - comércio e serviços;\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-34-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nIV – área institucional. \n \n§3º - O Plano de Implantação do DIAMA poderá contemplar etapas de implantação, \ndesmembramento e loteamento parciais das áreas, observadas a oportunidade, \nconveniência, economicidade e a disponibilidade fi nanceira e orçamentária, de acordo \ncom cronograma específico a ser elaborado pelo Poder Executivo. \n \n§4º - O Plano de Implantação do DIAMA observará o seguinte: \nI - integração urbanística das áreas e respectivos setores para instalação das atividades \neconômicas e serviços de interesse geral; \nII - análise dos tipos de empresas e atividades de apoio a serem incentivados, de acordo \ncom o interesse que possam representar para o desenvolvimento integrado do \nMunicípio, em função da criação de novos empregos, ut ilização de matérias primas \nlocais e possibilidades de mercado; \nIII – as diretrizes municipais que regem o uso e ocupação do solo; \nIV - preservação ambiental, sustentabilidade e normas ambientais vigente. \n \n§5º - Esta Lei estabelece as normas que regem a destinação de bens imóveis \npertencentes ao DIAMA. \n \nArt. 2º. O DIAMA, sem prejuízo de outros, constitui -se em instrumento para \nconsecução dos seguintes objetivos específicos: \n \nI - promover o desenvolvimento socioeconômico do município; \nII - ampliar as ati vidades econômicas nas regiões do Vale do Jiquiriçá e Recôncavo da \nBahia, em integração com outros municípios; \nIII - valorizar o trabalho humano e a livre iniciativa; \nIV - assegurar a melhoria das condições de vida da população e a geração de emprego e \nrenda; \nV - impulsionar o fomento econômico no território municipal;\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-35-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nVI - estimular a instalação e relocalização de empresas no Município; \nVII – incrementar a capacidade logística, comercial e industrial do município; \nVIII – contribuir para o adensamento das cadeias produtivas do município; \nIX – fomentar o desenvolvimento local de forma ordenada e sustentável; \nX - propiciar condições para a realização de novos investimentos. \n \nArt. 3º. Para a implantação do DIAMA, compete ao Poder Executivo: \nI - incentivar, apoiar e realizar a atração de empreendimentos, que potencializem as \nrelações econômicas entre os setores produtivos locais, regionais, nacional e até de \noutros países; \nII - criar uma ambiência produtiva favorável ao desenvolvimento socioeconômico, com \ngeração de emprego e renda para a população local e regional; \nIII - criar estrutura de apoio às atividades econômicas, através de associações, \ncondomínios empresariais, casulos, entrepostos para a produção local e centros de apoio \nao cooperativismo, inclusive de organização da mão-de-obra; \nIV - promover o fomento e a integração de empreendimentos econômicos às cadeias \nprodutivas; \nV - promover a capacitação de mão de obra para setores econômicos específicos; \nVI - criar meios de acesso e serviços na rede m undial de computadores que \npotencializem as relações econômicas entre os setores produtivos locais, regionais, \nnacional e até de outros países; \nVII - desenvolver um sistema de monitoramento a partir do perfil e das vocações \neconômicas municipais; \nVIII - viabilizar ou realizar, diretamente ou por empreitada, obras de infraestrutura nas \náreas destinadas à instalação das empresas, observadas a oportunidade, conveniência e a \ndisponibilidade financeira e orçamentária; \nIX - promover a interação entre os intere ssados e as instituições de crédito, no sentido \nde obter recursos e financiamentos para a instalação, relocalização ou expansão de \nempresas no território municipal;\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-36-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nX - diligenciar, junto aos órgãos estatais e respectivas concessionárias de serviços \npúblicos, para a execução de projetos de redes de abastecimento de água, de coleta de \nesgotos, de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações. \n \nArt. 4º. Para viabilizar os objetivos desta Lei, fica o Poder Executivo Municipal realizar \nconcessão, ali enação, doação e anuência dos bens imóveis inseridos na poligonal do \nDIAMA. \n \n§ 1° - A critério da conveniência da Administração Pública, poderão ser adotados outros \ninstrumentos jurídicos de direito real ou pessoal, n a forma que prescrever o \nregulamento. \n \n§ 2° - Não se dará transferência de imóvel, ou anuência administrativa à posterior \ncessão de contrato ou de diretos reais, quando o imóvel se destinar apenas à especulação \nimobiliária. \n \nCAPÍTULO II \nDAS FORMAS DE DESTINAÇÃO DO IMÓVEL \nSeção I \nDa Concessão de Uso \n \nArt. 5º. A concessão de uso prevista no art. 4° desta Lei poderá ter caráter gratuito ou \noneroso e seu deferimento deverá observar procedimento próprio definido em \nregulamento. \n \nArt. 6º. A concessão de uso será autorizada pelo titular do Poder Execu tivo municipal, \nmediante decisão fundamentada, e vigerá no prazo e na forma definidos em \nregulamento, ressalvado o disposto no § 1º deste artigo.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-37-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n§ 1º - Quando o projeto incentivado envolver investimentos cujo retorno não possa \nocorrer dentro do prazo previsto no caput deste artigo, consoante projeto e plano de \nnegócios apresentados, a concessão de uso poderá ser realizada pelo prazo seguramente \nnecessário à viabilização econômico -financeira do empreendimento, até o máximo de \n30 (trinta) anos. \n \n§ 2º - Os prazos indicados no caput deste artigo e no §1º deste artigo poderão ser \nprorrogados, a critério do titular do poder executivo municipal, através d e decisão \nfundamentada. \n \n § 3º - O poder executivo municipal definirá o prazo dentro do qual o concessionário \nimplantará o empreendimento, devendo tal prazo corresponder a até 30% (trinta por \ncento) do tempo de vigência do contrato e de seus aditivos. \n \nArt. 7º . A alteração substancial do projeto aprovado ou a cessão total ou parcial dos \ndireitos decorrentes do Contrato de Concessão de Uso de Bem Imóvel somente poderá \nser feita com a prévia anuência do poder executivo municipal, desde que haja motivação \nfundada em interesse público relevante, compatível com os objetivos desta Lei, \ncomprovada em processo administrativo e nos termos do regulamento. \n \nArt. 8º. O Contrato de Concessão de Uso de Bem Imóvel será extinto de pleno direito \nnas hipóteses seguintes: \n I - advento do termo final de duração, consignado em cláusula resolutória expressa; \n II - destinação diversa da prevista no contrato, ressalvado o disposto no art. 7º desta \nLei; \nIII - descontinuidade injustificada das atividades do concessionário, pelo perío do \ncorrespondente a 1/5 (um quinto) do prazo contratual e seus aditivos; \n IV - não implantação total do empreendimento, segundo o projeto aprovado, e no prazo \nprevisto no art. 6º desta Lei, salvo justificativa fundamentada; \n V - falência ou liquidação do concessionário;\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-38-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nVI - não pagamento de 03 (três) mensalidades, salvo motivo justificado, nos casos de \nconcessão remunerada; \nVII - descumprimento de obrigações contratuais relevantes, assim consignadas em \ncláusula resolutória expressa. \n \n§ 1º - A rescisão do contrato pela ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos \nincisos II ao VII do caput deste artigo será antecedida de processo administrativo, em \nque seja garantido ao concessionário o exercício da ampla defesa e do contraditório, \nobservadas as seguintes consequências jurídicas: \nI - o imóvel retornará imediatamente à posse do município, que poderá se valer \ninclusive do desforço incontinenti, notificando -se das medidas adotadas o \nconcessionário, que arcará com as despesas relativas às iniciativas ne cessárias à \nreintegração possessória, extrajudiciais ou judiciais; \nII - as acessões e benfeitorias realizadas no imóvel a ele se incorporarão, passando ao \npatrimônio do município, sem que tenha o concessionário direito a qualquer \nindenização ou à sua retenção, cujo valor será considerado remuneração pelo seu uso. \n \n§ 2º - Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, não será considerada \ndestinação diversa da prevista no contrato a cessão de uso a terceiros, a título gratuito ou \noneroso, de áreas para exercício de atividades de apoio vinculadas ao empreendimento, \nconforme apurado pelo poder executivo mun icipal em processo administrativo \nespecífico. \n \nSeção II \nDa Alienação de Propriedade ou Doação \n \nArt. 9º. A alienação onerosa ou doação sobre bens imóveis será feita observando -se os \nrequisitos relativos a volume de investimentos, número de empregos diretos e indiretos \ngerados, faturamento estimado e contribuição para o adensamento da cadeia produtiva a \nque pertença o empreendimento, sem prejuízo de outros a serem facultativamente\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-39-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \ndefinidos em regulamento, tais como a forma de atendimento a prazos de implanta ção e \ninício de operação, metas de desempenho, padrões de qualidade e sustentabilidade \nambiental. \n \nParágrafo único. A alienação onerosa ou doação de que trata o caput deste artigo fica \nsujeita a processo administrativo especificado em regulamento e será au torizada pelo \nChefe do Poder Executivo, mediante decisão fundamentada aprovado pelo Conselho \nMunicipal do DIAMA - COMDIAMA. \n \nArt. 10. Autorizada a alienação onerosa ou doação o interessado será notificado para \nassinar a promessa de contrato. \n \nArt. 11 . A ce ssão total ou parcial dos direitos decorrentes da promessa de contrato \nsomente poderá ser feita com a prévia anuência do Chefe do Poder Executivo, desde \nque haja motivação fundada em interesse público relevante, compatível com os \nobjetivos desta Lei, compr ovada em processo administrativo, nos termos do \nregulamento. \n \nArt. 12. A promessa de contrato de compra e venda ou doação será rescindida de pleno \ndireito nas hipóteses seguintes: \nI - destinação diversa da prevista no contrato, ressalvado o disposto no art. 11 desta Lei; \nII - encerramento das atividades do promissário no município, ressalvado o disposto no \nart. 11 desta Lei; \nIII - não execução do percentual mínimo do projeto aprovado, quando do término da \nvigência da promessa de contrato e seus aditivos , ressalvado o disposto no parágrafo \núnico do art. 13 desta Lei; \nIV - falência ou liquidação do promissário; \nV - não cumprimento da providência prevista no art. 13 desta Lei, por parte do \npromissário;\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-40-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nVI - não pagamento de 03 (três) parcelas ajustadas, o u não pagamento do valor integral \ndo preço do imóvel no prazo avençado, ressalvado o disposto no § 5º do art. 18 desta \nLei; \n VII - oferecimento do bem em garantia de operações creditórias e financeiras, sem a \ndevida anuência do poder executivo; \nVIII - descumprimento de obrigações contratuais relevantes, assim consignadas em \ncláusula resolutória expressa. \n \nParágrafo único. A rescisão da promessa de contrato pela ocorrência de quaisquer das \nhipóteses definidas no caput deste artigo será antecedida de process o administrativo, \ngarantida a ampla defesa e o contraditório, observadas as seguintes consequências \njurídicas: \n I - o imóvel retornará imediatamente à posse do município, que poderá se valer \ninclusive do desforço incontinenti, notificando -se das medidas ad otadas o promissário, \nque arcará com as despesas relativas às iniciativas necessárias à reintegração \npossessória, extrajudiciais ou judiciais; \nII - as acessões e benfeitorias realizadas no imóvel a ele se incorporarão, passando ao \npatrimônio do município, sem que tenha o promissário direito a qualquer indenização \nou à sua retenção, cujo valor será considerado remuneração pelo seu uso; \nIII - o promissário receberá o valor que já tiver pago, acrescido apenas da devida \natualização monetária, abatidos o valor de sanções contratualmente previstas e, na \nhipótese de inexistência de acessões ou benfeitorias, o valor pelo seu uso ou mera \ndisponibilidade. \n \nArt. 13 . A escritura pública de compra e venda ou doação será outorgada quando \natendidas as seguintes exigências: \nI - execução efetiva do empreendimento segundo o projeto aprovado, quando do \ntérmino de vigência da promessa de contrato e de seus eventuais aditivos, em percentual \nmínimo definido em regulamento; \nII - liquidação integral do preço, quando couber;\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-41-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nParágrafo único - Na hipótese de não execução do percentual previsto no inciso I do \ncaput deste artigo, o Chefe do Poder Executivo poderá autorizar a formalização da \nrespectiva escritura pública, desde que aprovado pelo Conselho Municipal do DIAMA - \nCOMDIAMA, após a apreciação da necessidade de sua outorga para a efetiva \nimplantação do empreendimento. \nArt. 14. A escritura pública de compra e venda ou doação conterá cláusula resolutiva, \ncontemplando as seguintes hipóteses: \nI - inobservância ao disposto no art. 17 desta Lei; \nII - destinação diversa do projeto econômico aprovado, não submetida à nova anuência \ndo município; \nIII - descontinuidade injustificada ou encerramento das atividades do comprador ou \ndonatário, no município, por 05 (cinco) anos; \nIV - falência ou liquidação do comprador, do titular do direito real ou donatário. \nParágrafo único . Aplica-se o disposto no caput deste artigo às transferências \nsupervenientes feitas em relação à área adquirida, cuja destinação deverá permanecer \nvinculada aos objetivos traçados por esta Lei. \n \nArt. 15 . O imóvel alienado ou doado reverterá ao domínio do município ou será \nconsolidada a propriedade plena do município nas hipóteses previstas no art. 14 desta \nLei. \n \n§ 1º - Na hipótese do inciso I do art. 14 desta Lei, as acessões e benfeitorias realizadas \nno imóvel a ele se incorporarão, passando ao patrimônio do município, sem que tenha o \nadquirente direito a qualquer indenização ou à sua retenção. \n \n § 2º - Nas hipóteses previstas nos incisos II, III e IV do art. 14 desta Lei, observar -se-á \no seguinte: \n I - as acessões e benfeitorias realizadas no imóvel a ele se incorporarão, passando ao \npatrimônio do município, sem que tenha o adquirente direito a qualquer indenização ou \nà sua retenção;\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-42-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nII - o adquirente receberá o valor que já tiver pago, acrescido apenas da devida \natualização monetária. \n \n§ 3º - A reversão do imóvel ao domínio do munic ípio ou a consolidação da propriedade \nplena ao município será antecedida de processo administrativo, garantida a ampla defesa \ne o contraditório, na forma a ser definida no regulamento. \n \n§ 4º - Não se aplica o disposto no caput deste artigo quando forem ver ificados \ninconvenientes para a reversão do imóvel, com fundamento nas externalidades \nsocioeconômicas geradas pelo empreendimento existente, objetivamente constatada em \nprocesso administrativo. \n \nArt. 16 . Os procedimentos e escrituração conterá cláusulas res olutivas, definido em \nregulamento, contemplando as premissas desta lei. \n \nArt. 17 . É obrigatória a anuência do Chefe do Poder Executivo em todos os atos \nsupervenientes de transferência de domínio, que permanecerá vinculado às exigências \nprevistas nesta Lei, bem como de oferecimento do bem em garantia de operações \ncreditórias e financeiras. \n \n§ 1º - O Poder Executivo manterá o direito de preferência na aquisição da área em todos \nos atos supervenientes de transferência de domínio ou de direito real. \n \n§ 2º - Na hipótese de anuência para o oferecimento do bem em garantia, será obrigatória \na constituição de direito de preferência do Município e, antes da excussão devida. \n \nCAPÍTULO III \nDOS V ALORES DOS BENS IMÓVEIS\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-43-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nArt. 18 . Os valores devidos para a destinação dos imóveis serão definidos em \nregulamento, observado o seguinte: \nI - avaliação dos valores venais ou de valores locatícios, segundo parâmetros de \nmercado, a depender da natureza do contrato; \nII - incidência de descont os, como subvenção econômica ao empreendimento \nfomentado, apurados sobre os valores venais ou locatícios. \n \n§ 1º - Os descontos previstos no inciso II do caput deste artigo poderão ser variáveis, \nconsiderando obrigatoriamente os critérios relativos a volume de investimentos, número \nde empregos diretos e indiretos gerados, faturamento estimado, contribuição para o \nadensamento da cadeia produtiva a que pertença o empreendimento, sem prejuízo de \noutros a serem facultativamente definidos em regulamento, tais co mo a forma de \natendimento a prazos de implantação e início de operação, metas de desempenho, \npadrões de qualidade e sustentabilidade ambiental. \n \n§ 2º - A sistemática de descontos variáveis a que se referem o § 1º deste artigo respeitará \nlimites que impeçam alienações ou concessões menores que 20% do valor de avaliação. \n§ 3º - Os preços aplicados aos processos de alienação ou de constituição de direito real e \nde concessão de uso serão os vigentes na data de formalização da promessa do contrato \nou do contrato de concessão, respectivamente. \n \n§ 4º - Quando ocorrer parcelamento do valor de alienação, as parcelas serão atualizadas \nmonetariamente por índice a ser fixado em regulamento. \n \n§ 5º - O parcelamento será cancelado automaticamente, no caso de falta de pa gamento \nde 03 (três) parcelas, importando a rescisão da promessa de contrato, salvo motivo \njustificado e apurado no devido processo administrativo. \n \nCAPÍTULO IV \nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-44-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nArt. 19 . O Poder Executivo Municipal priorizará e fomentará a organização das \nempresas e entidades, através de associação e condomínios de empreendimentos, \nvisando ao aproveitamento racional dos bens imóveis destinados aos objetivos previstos \nnesta Lei, bem como à redução de custos gerenciais e logísticos do DIAMA e dos \nempreendedores. \n \nArt. 20 . Fica o Poder Executivo municipal autorizado a constituir parcerias com \nentidades públicas ou privadas, visando o melhoramento da gestão do DIAMA. \n \nArt. 21. Para atender ao disposto nesta Lei e respectivo regulamento fica criado o \nConselho Municipal do DIAMA – COMDIAMA, que terá caráter consultivo e \ndeliberativo. \n \n§ 1º - Compete ao COMDIAMA deliberar as decisões que são de sua competência, \nprevista nesta Lei e regulamento, e manifestar opinativo quando solicitado pelo poder \nexecutivo municipal. \n \n§ 2º - O COMDIAMA terá a seguinte composição: \nI - 01 (um) representante do órgão municipal responsável pelo desenvolvimento \neconômico, que presidirá. \nII - 03 (três) representantes do poder público municipal; \nIII - 02 (dois) representantes da sociedade civil; \nIV - 01 (um) representante do setor produtivo. \n§ 3º A organização, gerenciamento e procedi mentos do COMDIAMA serão definidos \nem regulamento. \n \nArt. 22 . A adequação das empresas in staladas no DIAMA às normas desta Lei e \nrespectivo regulamento, não as exime do cumprimento das disposições da Lei de\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-45-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \nZoneamento, dos Códigos Municipais de Obras e de Posturas e demais normas que \nincidem sobre o uso e ocupação do solo municipal. \n \nArt. 23. Para atender ao disposto nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a adaptar \ninstrumentos de planejamento financeiro e, aplicará os recursos específicos na Lei \nOrçamentária anual e Lei de Diretrizes Orçamentária, podendo ainda captar outros \nrecursos d e transferência s voluntárias, tais como convênios, doações, receitas \nprovenientes da alienação e concessão dos imóveis e outras fontes com destinação \nespecífica. \n \nArt. 24. O Poder Executivo municipal editará as normas regulamentares necessárias à \nexecução desta Lei. \n \nArt. 25. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa - Ba, em 30 de dezembro de 2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-46-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 778/2024)\n \n \n1 \n \n \n \nLEI Nº 778, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 \nDispõe sobre Plano Diretor de \nArborização Urbana de Amargosa e dá \noutras providências. \n \nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, e Considerando a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que \ninstitui o novo Código Florestal bem como considerando a Lei Federal nº 6.938, de 31 de \nagosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e a Lei Federal \nnº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas \nderivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, conhecida como Lei de \nCrimes Ambientais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a \nseguinte lei: \nTÍTULO I \nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS \nCAPÍTULO I \nDAS DEFINIÇÕES \nArt. 1º Esta Lei institui o Plano Diretor de Arborização Urbana de Amargosa -\nPDAU, um instrumento permanente de planejamento que estabelece diretrizes e estratégias \ndetalhadas para o plantio, preservação, manejo, reposição e expansão das áreas verdes e da \narborização urbana. Este p lano é fundamentado em levantamentos, dados e informações \ntécnicas e visa orientar o desenvolvimento urbano sustentável, respeitando os princípios de \nprecaução, prevenção e usuário-pagador. Promove a participação ativa da comunidade nos \nprocessos de conservação e ampliação das áreas arborizadas, incluindo a implementação de \nprogramas de educação ambiental e a integração com projetos de infraestrutura urbana. O \nplano também contempla a criação de incentivos para práticas sustentáveis e penalidades \npara ativi dades que contrariem suas diretrizes, garantindo a qualidade ambiental e a\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-47-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n2 \n \n \nmelhoria contínua do habitat urbano em Amargosa. \nArt. 2º A arborização urbana tem por objetivo assegurar a melhoria da qualidade \nde vida da população, bem como tornar bem comum as espécies arbóreas existentes ou que \nvenham a existir no município tanto no domínio público como privado incluindo: \n I- Todos os logradouros, canteiros centrais, jardins, parques, bosques, passeios, \npraças e áreas derivadas de especial interesse ambiental; \n II- Todos os espaços livres de loteamentos ou agrupamentos já existentes ou \ncujos projetos vierem a ser aprovados, bem como agrupamentos arbóreos e as árvores \ndeclaradas imunes ao corte. \nArt. 3º Fica proibi da a expedição do \"Habit e-se\" para todos os prédios ou \nedificações novos ou ampliações, que não forem dotados de pelo menos 01 (uma) \nárvore no passeio público em frente sua testada e de no mínimo 02 (dua s) árvores na \nlateral quando este estiver localizado em esquina, observando as normas desta lei. \nI- Obrigatoriedade de Arborização: Fica condicionada a expedição do \"Habite -\nse\" para todas as edificações novas, reconstruídas, reformadas ou ampliadas ao \ncumprimento dos seguintes critérios de arborização: \nII- Passeio Público: É obrigatório o plantio de pelo menos 01 (uma) árvore no \npasseio público em frente à fachada principal de todas as edificações. \nIII- Edificações em Esquina: Para edificações localizad as em esquinas, é \nexigido o plantio de no mínimo 02 (duas) árvores, uma em cada lateral que confine \ncom o passeio público. \nIV- Espécies Adequadas: As espécies plantadas devem ser adequadas ao clima \ne solo de Amargosa, priorizando -se espécies nativas que of ereçam benefícios \necológicos adicionais, como atração de fauna local e resistência a pragas. \nV- Distância e Espaçamento: As árvores devem ser plantadas observando -se \numa distância mínima de 1,5 metros de quaisquer infraestruturas subterrâneas e a uma\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-48-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n3 \n \n \ndistância adequada de fachadas e esquinas para garantir o crescimento seguro e \nsaudável das árvores sem danificar as estruturas urbanas. \nVI- Manutenção e Cuidados: Os proprietários dos imóveis são responsáveis \npela manutenção inicial das árvores plantadas até q ue estas atinjam maturidade, \ndefinida como cinco anos após o plantio. A manutenção inclui rega, poda de formação \ne cuidados fitossanitários. \nVII- Incentivos para Exceder o Mínimo: Incentivos fiscais ou benefícios \nurbanísticos poderão ser concedidos a projetos que excedam o número mínimo de \nárvores requerido ou que implementem jardins sustentáveis e outras práticas de \ninfraestrutura verde. \nVIII- Normas e Padrões Técnicos: O plantio e manutenção das árvores devem \nseguir as normas técnicas estabelecidas p elo órgão ambiental municipal, que também \nfornecerá uma lista de espécies recomendadas e proibidas conforme adaptadas ao \necossistema local. \nArt. 4 º Em conformidade com os princípios estabelecidos na Constituição \nFederal e de acordo com as normativas aplicá veis em âmbito federal, estadual e \nmunicipal, todas as atividades relacionadas à proteção, conservação e monitoramento \nde árvores individuais e coletivos vegetais em Amargosa serão regulamentadas \nconforme estabelecido nesta Lei. \nArt. 5 º As árvores situadas nos passeios, praças e áreas verdes públicas de \nAmargosa constituem patrimônio comum de todos os habitantes. Qualquer intervenção \nnesses elementos naturais deve respeitar as diretrizes definidas nesta Lei, bem como as \nnormas previstas na legislação ambiental vigente. \nArt. 6º Para os propósitos desta Lei, árvores e conjuntos vegetais considerados \nde utilidade pública e ambiental, incluem -se aqueles de especial beleza, raridade, \nposição geográfica estratégica, significado histórico ou científico, porte de se mentes, \nou outros atributos relevantes que justifiquem sua preservação. Tais exemplares serão\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-49-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n4 \n \n \ndeclarados como imunes ao corte, independentemente de estarem situados em espaços \npúblicos ou propriedades privadas. \nArt. 7º Consideram-se, para fins desta Lei, as seguintes definições: \nI- Floresta Urbana: Agrupamento de árvores e arbustos em áreas privadas e \npúblicas dentro dos limites urbanos de Amargosa. \nII- Arborização Urbana: Conjunto de árvores situadas em espaços públicos e zonas \nde expansão urbana de acordo com o Plano Diretor. \nIII- Exemplar Arbóreo: Árvore com sistema radicular e foliar, e tronco lenhoso, \nclassificada por altura: \na) Pequeno porte: até 6 metros. \nb) Médio porte: de 6 a 10 metros. \nc) Grande porte: mais de 10 metros. \nIV- Espécie Nativa: Árvore originária da região geográfica local. \nV- Espécie Endêmica: Árvore que ocorre naturalmente apenas em uma área \ngeográfica específica, geralmente restrita e com características únicas. \nVI- Espécie Exótica: Árvore introduzida de outras regiões, não nativa. \nVII- Espécie Exótica Invasora: Árvore exótica que prolifera e ameaça o equilíbrio \nlocal. \nVIII- Inventário Arbóreo: Levantamento quantitativo e qualitativo das árvores da \nregião. \nIX- Áreas Livres Públicas: Espaços como praças e parques destinados ao uso \npúblico. \nX- Manejo Arbóreo: Técnicas para preservação e adaptação das árvores ao \nambiente urbano.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-50-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n5 \n \n \nXI- Plano de Manejo Arbóreo: Documento técnico para planejamento das \nintervenções na arborização urbana. \nXII- Plano de Poda: Diretrizes para poda de árvores, elabo rado por profissional \nqualificado. \nXIII- Poda: Remoção controlada de partes de árvores para manutenção de saúde e \nestética. \nXIV- Poda Drástica: Redução significativa da copa da árvore, afetando sua \nestrutura. \nXV- Supressão: Ato de remover completamente uma árvore. \nXVI- Transplante Arbóreo: Reimplantação de uma árvore em novo local. \nXVII- Passeios Públicos: Áreas destinadas ao trânsito de pedestres. \nXVIII- Atividade de Manejo: Intervenções como poda, transplante e remoção de \nárvores. \nXIX- Torrão: Bloco de terra contendo as raízes de uma árvore durante o \ntransplante. \nXX- Sistema Radicular: Conjunto de raízes de uma árvore. \nXXI- Laudo de Vistoria Arbórea: Avaliação técnica sobre a necessidade de \nintervenções em árvores. \nXXII- Resíduos de Poda: Restos vegetais resultantes da poda ou remoção de \nárvores. \nXXII- Problema Fitossanitário: Condições prejudiciais causadas por organismos ou \ndoenças em plantas. \nXXIV- Mulching: Aplicação de material orgânico sobre o solo para proteger e \nnutrir as plantas.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-51-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n6 \n \n \nXXV- Calçada Verde: Parte do passeio público com cobertura vegetal e pavimento \npermeável para promoção da permeabilidade e biodiversidade. \nTÍTULO II \nDO PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA \nCAPÍTULO I \nDOS OBJETIVOS E DIRETRIZES \n \nArt. 8º Objetivos do Plano Diretor de Arborização Urbana de Amargosa: \nI- Estratégia de Arborização: Estabelecer diretrizes claras para o planejamento, \nimplantação e gestão contínua da arborização dentro do perímetro urbano. \nII- Desenvolvimento Sustentável: Utilizar a arborização urbana como um meio \npara fomentar o desenvolvimento sustentável, integrando-a ao planejamento urbano. \nIII- Qualidade de Vida e Ambiental: Desenvolver e manter espaços arborizados \nque contribuam para a melhoria da qualidade de vida e promovam o equilíbrio \necológico. \nIV- Monitoramento Contínuo: Implementar um sistema de monitoramento \ncontínuo para avaliar a saúde e o crescimento das áreas arborizadas, garantindo a \neficácia das práticas de manejo. \nV- Engajamento Comunitário: Promover a participação ativa da comunidade \nlocal nas atividades de manutenção e conservação das áreas verdes, fortalecendo o \nvínculo entre a população e o ambiente urbano. \nArt. 9º Diretrizes do Plano Diretor de Arborização Urbana de Amargosa: \nI- Planejamento e Gestão da Arborização Urbana: \na) Desenvolver Planos de Manejo específicos para cada zona urbana, levando em \nconta suas características e necessidades.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-52-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n7 \n \n \nb) Assegurar que a arborização respeite o planejamento viário e de infraestrutura \nurbana existente e planejado. \nc) Priorizar o plantio de árvores em áreas urbanas já definidas, com infraestrutura \nde passeio e meio-fio completos. \nd) Estender as práticas de manejo de arborização a áreas privadas, conforme \naplicável e em conformidade com a legislação pertinente. \nII- Arborização como Ferramenta de Desenvolvimento Urbano: \na) Revitalizar áreas urbanas estabelecidas e reabilitar áreas degradadas utilizando \nestratégias de arborização. \nb) Integrar a arborização com a identidade cultural e histórica da cidade, \npotencializando a atração turística. \nc) Harmonizar o plantio de árvores com a arquitetura e patrimônios culturais locais. \nIII- Promoção da Qualidade de Vida e Sustentabilidade Ambiental: \na) Fomentar o uso de espécies nativas e adaptadas ao clima local para melhor \nresiliência e atração da fauna regional. \nb) Diversificar as espécies plantadas para fortalecer a estabilidade ecológica da \nflora urbana. \nc) Implementar medidas de conservação em Áreas de Preservação Permanente, \nutilizando espécies apropriadas e seguindo diretrizes ambientais rigorosas. \nd) Desenvolver programas para atrair a fauna local e controlar espécies \ninvasoras, preservando a biodiversidade nativa. \nIV- Monitoramento e Manutenção da Arborização: \na) Estabelecer um cronograma para integrar o plantio de árvores com projetos de \ninfraestrutura, com um planejamento prévio de um ano. \nb) Digitalizar e manter um registro atualizado de todas as árvores urbanas através\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-53-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n8 \n \n \nde inventários regulares. \nc) Garantir que qualquer distribuição de mudas seja regulamentada e aprovada pelo \nórgão ambiental municipal. \nV- Envolvimento Comunitário e Educação Ambiental: \na) Educar e envolver a comunidade local nos esforços de manutenção e \npreservação das áreas verdes urbanas. \nb) Promover ações integradas entre o setor público e privado para a gestão da \narborização. \nc) Realizar campanhas educativas sobre a importância do plantio de espécies \nnativas e a preservação do patrimônio verde da cidade. \nArt. 10 A responsabilidade pela execução, que inclui a elaboração, análise e \nimplementação dos projetos associados ao Plano Diretor de Arborização Urbana e aos \nrespectivos Planos de Manejo, será atribuída ao órgão responsável pela Política \nMunicipal de Meio Ambiente município de Amargosa. \nCAPÍTULO III \nPARÂMETROS PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA \nSeção I \nA arborização em passeios públicos \nArt. 11. É mandatório que cada passeio público com uma largura mínima de \n1,90 metros e uma altura livre de pelo menos 2,10 metros tenha pelo menos uma \nárvore plantada. \nParágrafo único. O tamanho dos canteiros de plantio e o Diâmetro à Altura do \nPeito - DAP das árvores podem variar proporcionalmente à largura do passeio público, \nrespeitando os seguintes critérios: \nI- Para passeios com largura inferior a 1,50 metros:\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-54-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n9 \n \n \na) Não é recomendável o plantio de árvores. \nII- Para passeios com largura entre 1,50 e 2,00 metros: \na) Largura mínima do canteiro: 0,4 metros; \nb) Área mínima do canteiro: 0,6 m²; \nc) DAP máximo permitido: até 0,40 metros. \nIII- Para passeios com largura entre 2,00 e 2,50 metros: \na) Largura mínima do canteiro: 0,6 metros; \nb) Área mínima do canteiro: 0,8 m²; \nc) DAP máximo permitido: até 0,60 metros. \nIV- Para passeios com largura superior a 2,50 metros: \na) Largura mínima do canteiro: 1,0 metro; \nb) Área mínima do canteiro: 1,0 m²; \nc) DAP máximo permitido: até 1,20 metros. \nArt. 12. Durante o plantio, é crucial que a muda atenda aos seguintes critérios de \nqualidade: ter no mínimo 2,00 metros de altura, um Diâmetro à Altura do Peito - DAP \nsuperior a 0,03 metros, apresentar uma estrutura fenotípica saudável, estar livre de pragas e \ndoenças, e possuir um sistema radicular robusto e adequadamente acondicionado em uma \nembalagem com um volume mínimo de torrão de 16 litros. \n Art. 13. Ao implementar a arborização em áreas do sistema viário, deve -se levar \nem conta as características específicas da via pública. Isso inclui o tipo de tráfego na faixa \nde rolamento adjacente à calçada. É essencial analisar a arquitetura da copa das árvores \nselecionadas para garantir que o desenvolvimento da muda esteja em harmonia com o \nambiente urbano circundante. \nArt. 14. Para o posicionamento da árvore no passeio público durante o plantio, \ndeverão ser admitidas as seguintes medidas:\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-55-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n10 \n \n \nI- Para equipamento e mobiliário urbano: \na) Esquina: \n1. Porte pequeno: 5,0 metros; \n2. Porte médio: 5,0 metros \n3. Porta grande: 5,0 metros. \nb) Postes: \n1. Porte pequeno: 2,0 metros; \n2. Porte médio: 3,0 metros; \n3. Porta grande: 3,0 metros. \nc) Placas de sinalização: \n1. Porte pequeno: 1,0 metro; \n2. Porte médio: 1,0 metro; \n3. Porta grande: 1,0 metro. \nd) Equipamentos de segurança: \n1. Porte pequeno: 1,0 metro; \n2. Porte médio: 2,0 metros; \n3. Porta grande: 3,0 metros. \ne) Instalações subterrâneas: \n1. Porte pequeno: 1,0 metro; \n2. Porte médio: 2,0 metros; \n3. Porta grande: 2,0 metros. \nf) Mobiliário urbano: \n1. Porte pequeno: 2,0 metros; \n2. Porte médio: 2,0 metros; \n3. Porta grande: 3,0 metros.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-56-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n11 \n \n \ng) Galerias: \n1. Porte pequeno: 1,0 metro; \n2. Porte médio: 1,0 metro; \n3. Porta grande: 1,0 metro. \nh) Caixas de inspeção: \n1. Porte pequeno: 2,0 metros; \n2. Porte médio: 2,0 metros; \n3. Porta grande: 2,0 metros. \ni) Guia rebaixada etc.: \n1. Porte pequeno: 1,0 metro; \n2. Porte médio: 1,0 metro; \n3. Porta grande: 2,0 metros. \nj) Transformadores: \n1. Porte pequeno: 3,0 metros; \n2. Porte médio: 4,0 metros; \n3. Porta grande: 5,0 metros. \nk) Espécies arbóreas: \n1. Porte pequeno: 5,0 metros; \n2. Porte médio: 8,0 metros; \n3. Porta grande: 12,0 metros. \nParágrafo único. Não obstruir a visão da placa. Caso as espécies arbóreas sejam \nde portes diferentes, deverá ser adotada uma média aritmética das distâncias. \nII - Rede elétrica: \na) Rede elétrica aérea convencional ou compacta não isolada: \n1. Árvores de porte grande ou pequeno. \nb) Rede elétrica aérea ausente ou compacta isolada:\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-57-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n12 \n \n \n2. Árvores de porte grande, médio ou pequeno. \nArt. 15. Antes do plantio de uma árvore, é essencial verificar se há um recuo \nadequado na frente do imóvel próximo ao local de plantio. Esta análise deve levar em \nconta a arquitetura da copa da árvore que será plantada, assegurando que o crescimento \nfuturo da árvore não interfira com a estrutura e funcionalidade do imóvel. \nSeção II \nDiretrizes para Arborização e Uso dos Espaços Públicos \n \nArt. 16. Os critérios de distanciamento para o plantio de árvores em áreas livres \npúblicas devem seguir os mesmos padrões estabelecidos para equipamentos imobiliários, \nconforme indicado na tabela de distanciamento prévia. Estes critérios são complementados \npelas e specificações adicionais apresentadas na tabela a seguir, que deve ser consultada \npara garantir a adequada distribuição espacial das árvores em relação a outros elementos \nurbanos e naturais. \nI- Distância mínima em relação às edificações: \na) Porte pequeno: 2,0 metros; \nb) Porte médio: 4,0 metros; \nc) Porta grande: 7,0 metros. \nII- Distância mínima em relação a muro ou gradil: \na) Porte pequeno: 1,0 metro; \nb) Porte médio: 2,0 metros; \nc) Porta grande: 3,0 metros. \nParágrafo Único: Todas as situações não especificadas nos incisos deste artigo \nserão avaliadas pelo órgão ambiental municipal em colaboração com outros órgãos \nmunicipais ou instituições competentes.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-58-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n13 \n \n \nArt. 17. Em avenidas com canteiros centrais de largura igual ou superior a 1,50 \nmetros, a impermeabilização deve ser evitada, exceto em áreas designadas para travessia \nde pedestres, onde deve-se preferir o uso de pavimentos permeáveis. \n§ 1º Canteiros centrais de novas avenidas serão projetados para suportar \narborização de grand e porte, com o uso recomendado de cobertura vegetal para \ncomplementar a paisagem. \n§ 2º É proibido depositar resíduos domésticos, orgânicos, inorgânicos ou industriais \nnos canteiros centrais, bem como o desvio de águas de lavagem contendo substâncias \nnocivas à vida vegetal. \n§ 3º O trânsito de veículos de qualquer natureza é proibido nos canteiros centrais, \npraças e jardins públicos, exceto em situações de emergência. \n§ 4º Não é permitida a presença de animais soltos, amarrados em árvores, postes ou \nqualquer outro obstáculo em parques, praças e jardins. \nArt. 18. Todo projeto paisagístico para áreas públicas deverá ser submetido à \nanálise do corpo técnico do órgão ambiental municipal, e sua implementação só poderá \nocorrer após a obtenção de um parecer favorável desse órgão. \nArt. 19 . As áreas livres públicas que se classificam como Áreas de Preservação \nPermanente devem ter seus projetos técnicos elaborados conforme as diretrizes e \nparâmetros da legislação atual que regula a recuperação e conservação desses espaços. \nTÍTULO III \nINSTRUMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA \nCAPÍTULO I \nDA IMPLANTAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS \nArt. 20. A implementação da arborização nas vias públicas deve aderir aos \nseguintes princípios fundamentais: \nI- Canteiros e Faixas Permeáveis:\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-59-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n14 \n \n \na) Priorizar a criação de canteiros ou faixas permeáveis para facilitar a drenagem \nurbana e promover um ambiente mais sustentável. \nII- Seleção de Espécies: \na) Definir e selecionar as espécies de árvores mais adequadas para o plant io nos \ndiferentes logradouros da cidade, considerando as condições climáticas, características do \nsolo, e impacto urbanístico. \nIII- Uso de Mudas de Qualidade: \na) Utilizar mudas que atendam aos padrões estabelecidos por esta Lei ou outras \nregulamentações pertinentes, garantindo a qualidade e a adequação das mudas plantadas. \nTais padrões incluirão especificações sobre a altura mínima, o diâmetro, a saúde, \narquitetura e a estrutura das mudas. \nParágrafo Único: Estes preceitos são estabelecidos para assegurar que a \narborização contribua de forma efetiva para a melhoria da qualidade de vida urbana, \npromovendo uma integração harmoniosa entre a infraestrutura da cidade e o meio \nambiente natural. \n \nSeção I \nDos canteiros ou faixas permeáveis \n \nArt. 21. Por ocasião do plantio de árvores em via pública, deve -se adotar uma \nárea permeável, seja na forma de canteiro, faixa ou piso drenante, que permita a \ninfiltração de água e aeração do solo, com dimensões mínimas de 0,60m x 0,60m ao \nredor da muda. \n§ 1º Sempre que as características dos passeios permitirem, as dimensões \nexigidas para áreas permeáveis serão conforme especificado no parágrafo único do \nArt. 11 desta Lei.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-60-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n15 \n \n \n§ 2º O espaço livre mínimo para o trânsito de pedestres em passeios públicos \ndeve ser de 1,20m, conforme NBR 9050/94 ou norma subsequente. \n§ 3º Fica proibida a instalação de guias, muretas ou qualquer outro tipo de \nacabamento do passeio público adjacente ao perímetro do canteiro ou faixa permeável, \nacima do nível do pavimento do passeio, exceto em casos necessários devido à \ndeclividade do terreno. \n§ 4º Fica vetado o uso de manilhas ou tubos de concreto para a condução das \nraízes de árvores plantadas. \n§ 5º Recomenda -se, quando possível, o cultivo de gramíneas ou a adição e \nmanutenção de mulching no canteiro, excluindo materiais que impeçam a infiltração de água, \ncomo lonas plásticas. \n Art. 23. Sempre que a largura das calçadas permitir, deverá ser implantada \n\"calçada verde\", aprovada pelo órgão municipal competente e obedecendo às diretrizes \nmínimas estabelecidas. \nArt. 24. O projeto de calçada verde deverá ser aprovado pelo órgão municipal \ncompetente e obedecer às seguintes diretrizes e parâmetros mínimos: \nI- Instalação somente em passeios públicos com largura mínima de 1,90m; \nII- A faixa permeável ú nica deve ser executada em sentido longitudinal à via e \nadjacente à guia, não excedendo 0,60m ou 1/4 da largura total da calçada; \nIII- Plantio de gramíneas e espécies arbóreas permitido, excluindo arbustos e \nfolhagens junto à guia. \nSeção II \nCritérios para Seleção de Espécies Arbóreas \nArt. 25. A responsabilidade pela criação, revisão e disseminação da lista de \nespécies arbóreas caberá ao órgão ambiental municipal:\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-61-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n16 \n \n \nI- Espécies recomendadas para serem plantadas em espaços públicos e vias, com \numa preferência especial por aquelas nativas da região; \nII- Espécies cujo plantio é desencorajado ou proibido em espaços públicos e vias. \nParágrafo único: Com base em avaliações locais, a lista mencionada será utilizada \npara determinar as espécies mais apropriadas para cada projeto de arborização em áreas públicas, \nconsiderando as características específicas de cada local. \n \nArt. 26. As espécies deverão: \nI- Serem adaptáveis ao clima local; \nII- Possuírem porte, forma e dimensão de copa que se harmonizem com o espaço \ndisponível; \nIII- Se frutíferas, produzirem frutos pequenos que sejam atraentes para a fauna \nlocal; \nIV- Terem folhagem resistente ou de baixa suculência; \nV- Não possuírem substâncias tóxicas que representem risco; \nVI- Terem um sistema radicular que não cause danos ao pavimento; \nVII- Não possuírem espinhos. \nArt. 27. Deve-se Evitar as espécies: \nI- Requerem podas frequentes; \nII- Têm madeira frágil ou ramos que se quebram facilmente; \nIII- São vulneráveis a pragas como cupins e brocas; \nIV- São propensas a doenças. \nArt. 28. É vetado o uso em vias públicas de espécies frutíferas com frutos grandes \ne carnosos que possam ser comestíveis pelo homem.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-62-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n17 \n \n \nParágrafo único: A introdução de qualquer espécie nova ou experimental em \nespaços públicos está condicionada à aprovação do órgão ambiental municipal, e deve \nser acompanhada de um projeto específico que assegure o monitoramento contínuo e \najuste às condições locais. \nSeção III \nDa Produção e Padrão de Mudas \nArt. 29. Caberá ao Viveiro Municipal: \nI- Garantir a produção de mudas que atendam aos requisitos qualitativos para \nplantio em áreas públicas, conforme detalhado no artigo 30; \nII- Realizar o registro e a identificação de árvores-matrizes utilizadas para a \nobtenção de mudas e sementes; \nIII- Avaliar espécies nativas menos comuns com o intuito de incorporá -las ao \nambiente urbano; \nIV- Preservar e promover a diversidade de espécies vegetais nativas; \nV- Promover entre viveiros o intercâmbio de sementes e mudas. \nArt. 30. As mudas a serem plantadas em passeio público deverão obedecer às \nseguintes características mínimas: \nI- As mudas das espécies arbóreas devem ter 2,00 m (dois metros) de altura, DAP - \ndiâmetro a altura do peito 0,03m (três centímetros); \nII- Ser e estar isenta de pragas e doenças; \nIII- Possuir fuste retilíneo, rijo e lenhoso sem deformações ou tortuosidades que \ncomprometam o seu uso na arborização urbana; \nIV- Ter copa formada por, no mínimo,2 (dois) e no máximo 3 (três) ramos. \nSeção IV \nDas normas para o plantio de árvores\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-63-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n18 \n \n \nArt. 31. A execução do plantio deverá ser feita obedecendo aos critérios definidos \nnos artigos que completam esta seção. \nArt. 32. O preparo do local deverá obedecer às seguintes orientações: \nI- O berço de plantio deve ter dimensões mínimas de 0,60 m x 0,60 m x 0,60 m \n(sessenta centímetros por sessenta centímetros por sessenta centímetros) de altura, largura \ne profundidade; \nII- Para árvores de médio e grande porte, a área permeável em torno da árvore \nquando adulta deverá ter, no mínimo, uma faixa de 0,60 m x 0,60 m (sessenta centímetros \npor sessenta centímetros); \nIII- O berço deve ser posicionado de modo que a muda fique centralizada, \nmantendo uma faixa de passagem de 1,20 m; \nIV- Todo resíduo result ante da quebra do passeio para a abertura do berço ou \nresíduo deve ser recolhido; \nV- O perímetro do berço deve ser finalizado o término do plantio, de maneira \napropriada, respeitando as restrições do artigo 21; \nVI- Preparação do Solo: \na) O solo usado para preencher o berço deve estar livre de entulho e detritos; \nb) Substituir o solo compactado ou de má qualidade por um com boa \nporosidade, estrutura e permeabilidade; \nc) Preparar o entorno da muda para facilitar a absorção de água. \n \nArt. 33. Do cuidado das mudas no plantio do local definitivo: \nI- Sempre utilizar suporte de tutoramento para a muda; \nII- O colo da muda deve estar alinhado com a superfície do solo;\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-64-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n19 \n \n \nIII- Fixar a muda ao tutor com amarrações de sisal ou borracha, formando um oito \ndeitado para permitir movimentação controlada. \nArt. 34. Do uso de tutores: tutor que trata o inciso I do artigo 33 deverá ser usado \npara evitar danos à muda plantada e atender às seguintes recomendações: \nI- O tutor deve ser colocado cuidadosamente ao lado do torrão, sem danificar as \nraízes, e deve ter altura total superior a 1,30m; \nII- Para mudas acima de 4,0m, recomenda-se o uso de três tutores; \nIII- A extremidade do tutor deve ser pontiaguda para facilitar a fixação no solo. \nArt. 35. Especificações para Protetores: \nI- Os protetores devem ter no mínimo 1,60 m de altura acima do solo; \nII- Permitir um espaço interno suficiente para inscrever um círculo de diâmetro de \n0,40 m; \nIII- Ser construídos de forma a permitir cuidados culturais ao redor da árvore; \nIV- Deverão permanecer no local por no mínimo dois anos em perfeitas condições; \nV- É proibida a utilização dos protetores para fins publicitários, exceto para \ndivulgação de informações e projetos ambientais; \nVI- Qualquer divulgação por entidades não governamentais deve ser previamente \naprovada pelos órgãos municipais competentes. \nTÍTULO IV \nDA CONFIGURAÇÃO DO PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA \nCAPÍTULO I \nDIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO DA ARBORIZAÇÃO URBANA \nArt. 36. O projeto de arborização urbana deve integrar o Plano de Manejo, sendo \ndesenvolvido pelo órgão ambiental municipal ou por empreendedores privados conforme\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-65-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n20 \n \n \naplicável. Projetos submetidos por empreendedores estarão sujeitos à v alidação e \naprovação do órgão ambiental competente. \nArt. 37. Princípios para a elaboração de projetos de arborização de espaços \npúblicos: \nI- Preservar os valores culturais e ambientais do município e respeitar a memória \nhistórica local; \nII- Realizar consultas antecipadas com órgãos encarregados pelo licenciamento de \nobras e infraestruturas urbanas, buscando soluções harmoniosas para possíveis conflitos; \nIII- Conduzir um levantamento detalhado dos locais a serem arborizados, \nconsiderando: \na) A vegetação arbórea preexistente; \nb) Tipologia das vias (expressa, local, secundária, principal); \nc) Presença de infraestrutura e mobiliário urbano (redes de água, esgoto, \nelétrica, cabos, fibra óptica, telefones públicos, sinalização, etc.); \nd) Recuo das edificações adjacentes; \ne) Dimensões dos passeios públicos para projetos específicos de arborização \ndestes. \nIV- Avaliar os impactos potenciais do projeto na melhoria do ambiente urbano, \nincluindo: \na) Conforto residencial; \nb) Provimento de sombra; \nc) Suporte a fauna local, como abrigo e alimentação; \nd) Enriquecimento da diversidade biológica; \ne) Redução de poluentes atmosféricos e ruídos; \nf) Melhoria da permeabilidade do solo;\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-66-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n21 \n \n \ng) Valorização estética e paisagística da área. \nV- Implementar iniciativas de educação ambiental para garantir o engajamento e a \nparticipação efetiva da comunidade, focando em: \na) Disseminação de informações sobre a relevância da arborização urbana, \nconservação de espaços verdes e recuperação de áreas degradadas; \nb) Estímulo à formação de parcerias com escolas, empresas, funcionários \npúblicos e grupos comunitários. \nVI- Apoiar a criação de um registro municipal de árvores, requerendo a coleta e o \nenvio de dados para o banco de informações ambientais do município, incluindo: \na) Identificação da espécie arbórea; \nb) Data de plantio; \nc) Localização exata na via ou área pública (especificar quadra e lote); \nd) Coordenadas precisas do ponto de plantio, capturadas via GPS; \ne) Fotografias documentais da árvore plantada. \nCAPÍTULO II \nGESTÃO E MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA EM ESPAÇOS \nPÚBLICOS \nSeção I \nCuidados Pós-Plantio \nArt. 38. Após a implementação do projeto de arborização, é essencial adotar \npráticas de manejo e conservação, incluindo: \nI- Irrigação adequada das mudas, seguindo recomendações técnicas específicas para \ncada espécie; \nII- Aplicação de fertilizantes de superfície, conforme avaliação técnica;\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-67-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n22 \n \n \nIII- Realização de podas de formação para eliminar brotos laterais, especialmente \nos que surgem na base, para minimizar a competição por nutri entes e prevenir o \ncrescimento desordenado; \nIV- Substituição de árvores removidas devido a danos ou deterioração, com um \nnovo plantio realizado dentro de um período máximo de 30 dias; \nV- Garantia da manutenção da permeabilidade em canteiros e faixas permeá veis, \nconforme estipulado nesta lei; \nVI- Execução de tratamentos fitossanitários quando necessário. \nArt. 39. Responsabilidades de manutenção: \nI- Proprietários ou responsáveis por imóveis particulares adjacentes ao local do \nplantio são responsáveis pela manutenção das mudas até que estas estejam firmemente \nestabelecidas; \nII- A Prefeitura Municipal assume a responsabilidade pela manutenção de \nárvores plantadas em vias públicas próximas a edifícios públicos, áreas livres públicas \nou conforme especificado em Planos de Manejo. \nParágrafo único: O tratamento fitossanitário em áreas públicas deve ser conduzido \npela Prefeitura ou profissionais credenciados pelo órgão ambiental municipal, baseado em \ndiagnósticos e recomendações técnicas. \nArt. 40. O órgão ambiental municipal deve desenvolver e implementar um plano de \nmonitoramento das mudas plantadas, que incluirá inspeções regulares por pelo menos dois \nanos, para assegurar uma abordagem preventiva na manutenção e correção de eventuais \nproblemas. \nArt. 41. Em casos de incompatibilidade com as diretrizes do Plano Diretor de \nArborização Urbana, o órgão ambiental municipal tem autoridade para remover mudas \nplantadas em passeios públicos ou por cidadãos.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-68-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n23 \n \n \nArt. 42. O órgão ambiental municipal é responsável por promover a for mação \ncontínua dos profissionais envolvidos na manutenção das árvores urbanas. Para serviços \nterceirizados, será exigida prova de qualificação específica para trabalhos de arborização. \nParágrafo único. Quando se tratar de mão -de-obra terceirizada, o órgão ambiental \nmunicipal exigirá comprovação da capacitação para trabalhos em arborização. \nArt. 43. Qualquer novo plantio realizado por órgãos públicos, entidades ou \nparticulares, sob concessão ou autorização, deve cumprir as normas técnicas e as \nexigências estipuladas por este regulamento, pelo Plano Diretor de Arborização Urbana ou \npor resoluções do Conselho Municipal do Meio Ambiente. \nSeção II \nDa Proteção da Arborização Urbana \nArt. 44. Para preservar a saúde e a estética das árvores urbanas, as seguintes \npráticas são estritamente proibidas: \nI- Aplicar cal, pintar ou pichar árvores, parcial ou totalmente; \nII- Utilizar árvores para fixação de materiais publicitários de qualquer tipo; \nIII- Empregar árvores em áreas públicas para fixar cartazes, anúncios, cabos, \nfios, ou suportar instalações e equipamentos de qualquer espécie; \nIV- Instalar lixeiras, pregar ou fixar dispositivos para pendurar sacolas de lixo \nem árvores. \nParágrafo único. Decorar árvores com ornamentos leves ou identificações \ndurante festividades ou para fins educativos é permitido temporariamente, desde que \nnão cause danos às árvores e não envolva publicidade. \nArt. 45. É proibido cortar, podar drasticamente, remover ou realizar qualquer ação \nque possa prejudicar o desenvolvimento natural ou ca usar a morte de árvores em espaços \npúblicos ou privados dentro do município, exceto conforme autorizado por este \nregulamento.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-69-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n24 \n \n \nArt. 46. Projetos de infraestrutura elétrica em áreas arborizadas devem ser \najustados para não comprometer a vegetação existente e devem cumprir as normas vigentes \ndeste regulamento. \n§ 1º Quanto as redes de energia elétrica, telefônica, dentre outras redes: \n a) S ob rede elétrica e telefônica aérea convencional deverão ser plantadas \nárvores de grande ou pequeno porte; \n b) S ob rede elétrica aérea ausente ou compacta isolada deverão ser plantadas \nárvores de porte grande, médio ou pequeno. \n§ 2º Árvores de grande porte devem ser gerenciadas por meio de podas \nprogramadas para evitar interferência com redes aéreas. O plantio deve respeita r uma faixa \nlivre de 1,20 metros para a circulação de pedestres sempre que possível \n§ 3º Nas ruas arborizadas, os fios condutores de energia elétrica e telefônica \ndeverão ser colocados a uma distância razoável das árvores ou deverá, preferencialmente, \nser instalada rede compacta ou cabos protegidos (ecológicos). \n§ 4º Além dos sistemas de distribuição de energia elétrica considerados, a cidade \ntambém pode optar pelo sistema subterrâneo. A implantação deste sistema deve ser \nrealizada o mais distante possível do alinhamento de plantio a fim de preservar ao máximo \no sistema radicular das árvores. \n§ 5º A Empresa responsável pela distribuição de energia elétrica deverá priorizar o \nuso de cabos subterrâneos, principalmente, naquelas áreas de especial interesse ambi ental \nou que venham a ser definidos em Lei. \n§ 6º Para os novos projetos de eletrificação em condomínio ou loteamentos, \ndeverão ser previstos, preferencialmente, o uso de redes elétricas subterrânea se possível. \nArt. 47. As Empresas responsáveis de telefonia e TV a cabo devem adaptar suas \ninstalações para proteger a arborização, observando regulamentos sobre altura e \nposicionamento dos cabos.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-70-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n25 \n \n \nArt. 48. Fica vedado cortar ou remover árvores para instalar elementos como \nluminosos, letreiros, toldos ou s imilares que busquem destacar a fachada comercial de \npropriedades. \nArt. 49. Andaimes, tapumes ou estruturas usadas em obras não devem causar danos \nàs árvores em áreas públicas ou privadas. \nArt. 50. A localização de bancas de jornal ou revista deve ser apro vada pela \nautoridade competente de modo que não interfira com o plantio de árvores ou a \nmanutenção da arborização existente. \nArt. 51. Qualquer construção, passagem ou desenvolvimento que possa afetar a \narborização existente deve receber aprovação do Órgão Ambiental Municipal, que pode \nencaminhar casos relevantes para deliberação do Conselho Municipal de Defesa do Meio \nAmbiente. \nArt. 52. É proibido danificar, destruir ou remover árvores em espaços públicos ou \nprivados, seja em zonas urbanas ou rurais do município, sem a autorização prévia do Órgão \nAmbiental Municipal. \n§ 1º Para os propósitos desta Lei, \"destruição\" refere -se à situação em que uma \nárvore morre ou seu estado é tão comprometido que não há esperança de recuperação. \n§ 2º Danificar\" inclui qualquer ação que inflija ferimentos à árvore, o que pode \nresultar na morte da mesma ou numa significativa redução de sua vitalidade. \n \nSeção III \nDas Normativas para Poda de Árvores em Espaços Públicos \n \nArt. 53. A poda de árvores em espaços públicos será autorizada apenas sob as \nseguintes circunstâncias:\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-71-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n26 \n \n \nI- Para orientação do crescimento da árvore, visando sua adequada formação \nestrutural; \nII- Em situações de risco, quando as árvores possam provocar acidentes ou \ninterromper serviços essenciais como eletricidade e telecomunicações; \nIII- Para manutenção sanitária, incluindo a remoção de galhos secos, doentes, \ndanificados ou infestados por pragas; \nIV- Quando os ramos estiverem causando obstruções prejudiciais, como \nimpedimentos em construções, iluminação pública ou sinalização de trânsito; \nV- Para integrar ou restabelecer a estética arquitetônica das áreas circundantes. \nArt. 54. As podas de árvores em espaços públicos só poderão ser realizadas por: \nI- Funcionários municipais especificamente designados pelo órgão amb iental \nmunicipal; \nII- Membros do Corpo de Bombeiros durante situações de emergência que \napresentem riscos iminentes à segurança pública ou ao patrimônio; \nIII- Podadores profissionais independentes que estejam registrados junto à \nPrefeitura ou ao órgão ambiental municipal e que tenham recebido autorização prévia; \nIV- Empresas de serviços públicos como eletricidade, telefonia ou televisão por \ncabo, para manutenção de suas infraestruturas. \nArt. 55. O poder público estabelecerá normas específicas para a atuação dos \nagentes autorizados conforme o artigo 54, incluindo procedimentos para a gestão de \nresíduos gerados pela poda de árvores. \nArt. 56. As podas deverão ser realizadas com as seguintes ferramentas: \nI- Tesouras de poda ou podões específicos para essa finalidade; \nII- Para ramos de espessura média a grossa, devem ser utilizadas podões, serras \nmanuais, serras elétricas e motosserras.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-72-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n27 \n \n \n§ 1º É estritamente proibido utilizar facões, machados ou qualquer ferramenta \ncortante não especificada que possa causar danos in discriminados às árvores em vias \npúblicas, praças e demais espaços abertos, especialmente em áreas designadas como \nde importância ambiental. \n§ 2º Após a poda, é obrigatório o uso de agentes desinfetantes nas ferramentas \nutilizadas e nas áreas cortadas das árvores para evitar infecções e doenças. \n§ 3º O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e o Órgão Ambiental \nMunicipal são responsáveis por estabelecer normas detalhadas sobre os produtos \ndesinfetantes a serem usados, assim como definir os procediment os adequados e \nperíodos recomendados para a realização das podas no município. \nArt. 57. A poda de árvores que interferem com as redes de energia elétrica é de \nresponsabilidade das empresas distribuidoras de eletricidade. \n§ 1º As empresas de energia elétrica devem apresentar uma solicitação formal \nde autorização para poda ao Órgão Ambiental Municipal antes de realizar qualquer \ncorte. \n§ 2º Com o pedido de autorização, as empresas devem incluir um Plano de \nPoda detalhado, assinado por um profissional qualificado e habilitado. \n§ 3º O Plano de Poda deve incluir obrigatoriamente as seguintes informações: \nI- O objetivo da poda; \nII- A justificativa para a intervenção; \nIII- A metodologia a ser empregada; \nIV- O local exato onde a poda será realizada; \nV- A data prevista para a realização da poda. \n§ 4º Em situações de emergência que ameacem a segurança dos sistemas \nelétricos, a poda pode ser executada imediatamente para preservar a integridade da\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-73-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n28 \n \n \nrede e a segurança pública. No entanto, uma regularização conforme d escrito neste \nartigo deve ser feita imediatamente após a ocorrência. \nArt. 58. É competência do Município podar árvores localizadas em logradouro \npúblico, como escolas e praças, salvo em situações previstas em Lei. \nSeção IV \nDa poda drástica, supressão e transplante de árvores Espaços Públicos \nArt. 59. A responsabilidade de cortar, remover ou transplantar árvores em locais \npúblicos, como ruas, praças e parques, é do município, exceto em situações específicas \nprevistas por lei. \nArt. 60. A supressão, poda drástica ou transplante de árvores só ocorrerá após uma \nautorização especial emitida pelo órgão ambiental municipal, baseada em uma avaliação \ndetalhada da situação. \n§ 1º Após uma inspeção no local e a emissão de um relatório técnico, se \nnecessário, o órgão ambiental municipal poderá autorizar a intervenção. \n§ 2º A autorização para a supressão ou transplante de árvores será concedida \napenas nos seguintes casos: \na) Para viabilizar projetos de construção ou urbanização que não possam ser \najustados sem a remoção da(s) árvore(s); \nb) Quando a condição fitossanitária da árvore comprometer sua saúde e \nintegridade; \nc) Quando a árvore causar danos comprovados ao patrimônio público ou \nprivado; \nd) Se a árvore representar um obstáculo físico insuperável ao trânsito de \nveículos ou à mobilidade de pedestres; \ne) Quando o crescimento irregular ou reprodução espontânea da árvore impedir \no desenvolvimento saudável de árvores adjacentes;\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-74-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n29 \n \n \nf) Se a árvore ou parte dela apresentar riscos iminentes de queda; \ng) Se a árvore estiver mor ta ou em estado de vitalidade severamente \ncomprometido; \nh) No caso de espécies invasoras ou competitivas que prejudiquem a flora \nlocal; \ni) Se a espécie for portadora de substâncias tóxicas que possam ameaçar a \nsaúde humana ou animal. \nArt. 61. É proibida a poda drástica ou excessiva de árvores tanto em áreas públicas \nquanto em propriedades privadas que possam comprometer o desenvolvimento natural da \nvegetação. \nArt. 62. Situações que não se enquadram diretamente sob as diretrizes do Artigo 61 \nserão avaliadas individualmente pelo Órgão Ambiental Municipal. Se necessário, será \nemitida uma autorização especial para proceder com a poda ou remoção. \nArt. 63. A poda de raízes é estritamente proibida devido ao impacto negativo que \npode ter sobre a saúde e estabilidade das árvores. \nParágrafo único. Em circunstâncias excepcionais, interessados deverão consultar o \nÓrgão Ambiental Municipal para avaliar a situação e discutir os procedimentos \napropriados que podem ser necessários. \nSeção V \nDo Requerimento e da Autorização \nArt. 64. O processo para obter autorização para a poda drástica, supressão ou \ntransplante de uma árvore deve ser iniciado pela apresentação de um pedido formal ao \nórgão ambiental municipal. Este pedido deve ser submetido em formulário específico e \nincluir: \nI- Uma solicitação assinada pelo proprietário do imóvel ou seu representante \nlegal, acompanhada de prova de propriedade, como título de propriedade do imóvel ou\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-75-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n30 \n \n \ndocumento de IPTU, cópias de documentos pessoais ou procuração, quando aplicável, \ne um esboço detalhado da localização das árvores a serem manejadas. \n§ 1º As autorizações para a supressão ou transplante de árvores devem ser \nassinadas: \nI- Pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal; \nII- Pelos proprietários dos imóveis adjacentes ou seus representantes legais, se \na árvore estiver situada na divisão de imóveis; \nIII- Pelo síndico do condomínio, com a ata da reunião de condomínio que \ndeliberou sobre o assunto, incluindo a concordância da maioria absoluta dos \ncondôminos, no caso de árvores localizadas em áreas de condomínio; \nIV- Por todos os proprietários ou seus representantes legais, no caso de árvores \nlocalizadas em propriedades pertencentes a mais de um proprietário. \n§ 2º Quando o pedido de autorização para poda ou corte de árvores for real izado \npor imobiliárias, o pedido deve incluir uma declaração assinada pelo proprietário do \nimóvel ou seu representante legal que ateste a legitimidade da solicitação. \n§ 3º Caso a erradicação de uma árvore seja solicitada por um inquilino, este deve \napresentar uma declaração assinada pelo proprietário do imóvel. \n§ 4º No caso de poda drástica, supressão ou transplante solicitado por uma \nimobiliária, o processo deve garantir que a imobiliária seja responsável pela compensação \nvegetal adequada e assuma a responsabilidade pela substituição da árvore. \n§ 5º Em todos os casos, a responsabilidade pela manutenção e cuidado das árvores \npermanece com o inquilino, a menos que o contrato de locação especifique o contrário. \nArt. 65. Uma vez recebido o requerimento para intervenção arbórea, o Órgão \nAmbiental Municipal deve realizar uma vistoria e avaliação técnica dos exemplares \narbóreos envolvidos, no prazo máximo de cinco dias úteis.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-76-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n31 \n \n \nArt. 66. Seguindo a vistoria e análise técnica, o Órgão Ambiental Municipal \nemitirá um laudo técnico detalhando os resultados da avaliação e o parecer sobre a \nsolicitação de intervenção. \nArt. 67. O município tem permissão para realizar a supressão, poda drástica ou \ntransplante de árvores situadas em espaços públicos dentro dos limites do seu imóvel, \ndesde que tal ação seja conduzida por profissionais credenciados pelo Órgão Ambiental \nMunicipal e em conformidade com a legislação aplicável. \nParágrafo único: Todas as intervenções de poda drástica, supressão ou transplante \nmencionadas neste artig o devem ser executadas somente após a obtenção de orientação e \nautorização expressa do Órgão Ambiental Municipal. \nArt. 68. A execução de supressão, transplante ou poda drástica de árvores em \nlocais públicos somente será permitida mediante autorização prévi a concedida pelo Órgão \nAmbiental Municipal, nas seguintes condições: \nI- Por servidores públicos municipais devidamente qualificados e treinados para \nestas atividades, supervisionados por profissionais com competências específicas, \nutilizando equipamentos e ferramentas apropriadas, além de Equipamentos de \nProteção Individual -EPIs. \nII- Por funcionários de empresas concessionárias de serviços públicos, \ntecnicamente capacitados e supervisionados por profissionais habilitados. Em \nsituações de emergência, estas ações devem ser comunicadas ao Órgão Ambiental \nMunicipal imediatamente após sua realização, detalhando o serviço prestado e as \nrazões emergenciais que justificaram a ação. \nIII- Por membros do Corpo de Bombeiros em situações de emergência que \napresentem ris cos iminentes à segurança pública ou ao patrimônio, tanto público \nquanto privado.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-77-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n32 \n \n \nIV- Por indivíduos ou entidades jurídicas que receberem autorização explícita \ndo Município, segundo critérios e restrições estabelecidos pelo Órgão Ambiental \nMunicipal. \nV- Pela Companhia de Energia Elétrica do Estado d a Bahia ou suas \nconcessionárias, desde que autorizados pelo Órgão Ambiental Municipal. \n§ 1º Profissionais como engenheiros agrônomos, engenheiros florestais, \nbiólogos e técnicos em botânica são considerados qualificados para realizar estas \natividades. \n§ 2º A autorização necessária para a realização dessas atividades será emitida \napós a submissão de um requerimento que deve detalhar: \nI- A natureza da atividade (poda drástica, supressão ou transplante); \nII- O porte da árvore e sua espécie; \nIII- O propósito da atividade, incluindo questões relacionadas a segurança, \nestética, prevenção de acidentes ou proteção de patrimônio, infraestrutura ou \nrealização de obras urbanísticas. \nArt. 69. Indivíduos e entidades jurídi cas podem solicitar ao Órgão Ambiental \nMunicipal autorização para poda drástica, transplante ou supressão de árvores situadas em \náreas públicas e privadas. A decisão de deferir ou indeferir o pedido será baseada em \ncritérios técnicos e medidas preventivas recomendadas. \n§ 1º O solicitante tem a opção de incluir no pedido um laudo técnico elaborado \npor um profissional qualificado, como engenheiros agrônomos, engenheiros \nambientais, engenheiros florestais, biólogos ou técnicos em botânica. Este laudo deve \nconfirmar a responsabilidade técnica e assegurar que todas as considerações \npertinentes foram atendidas. \n§ 2º Se a autorização para remoção ou corte da(s) árvore(s) for concedida, uma \nnova árvore de porte adequado deve ser plantada no mesmo local ou tão próximo\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-78-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n33 \n \n \nquanto possível do original. Alternativamente, o Município pode determinar a \nreposição com espécies específicas conforme necessário. \n§ 3º A quantidade de mudas a ser plantada como compensação será definida \npelo Órgão Ambiental Municipal, garantindo uma reposição adequada que suporte a \nsustentabilidade e diversidade ecológica local. \n§ 4º Quando a poda drástica, transplante ou supressão for proposta para áreas \npúblicas de grande visibilidade ou uso, como praças e canteiros centrais, será \nnecessário obter a anuência dos moradores locais. A solicitação deve ser submetida ao \nCOMAM - Conselho Municipal do Meio Ambiente para uma audiência pública, que \ndecidirá sobre a concessão da autorização. \n§ 5 º A autorização para intervenção poderá ser negada se a árvor e for \nconsiderada imune ao corte, de acordo com decisões prévias do Poder Público ou do \nCOMAM- Conselho Municipal do Meio Ambiente , baseadas em critérios \nestabelecidos pela legislação vigente. \n§ 6 º A autorização concedida terá validade de 60 dias, durante os quais o \nrequerente deverá completar todas as atividades de manejo, incluindo poda, transplante \nou supressão, dentro de 30 dias conforme o calendário de poda, e completar quaisquer \natividades de reposição necessárias dentro de 30 dias em caso de supressão. \n§ 7º O solicitante será responsável por quaisquer danos acidentais ou causados \npor negligência durante as atividades de manejo e deverá tomar todas as precauções \nnecessárias para minimizar o impacto ambiental e social. \n§ 8 º Todas as atividades realizada s sob esta autorização devem seguir \nrigorosamente as diretrizes estabelecidas por esta legislação, garantindo a conformidade \ncom todas as regulamentações ambientais e de segurança. \n§ 9º O requerente tem o direito de solicitar a renovação da Autorização para manejo \narbóreo dentro do prazo original de validade, caso as atividades não possam ser concluídas\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-79-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n34 \n \n \nno tempo previsto. A solicitação de renovação deve ser submetida antes do vencimento da \nautorização atual e será avaliada pelo Órgão Ambiental Municipal. \n§ 10º Quando a poda drástica, supressão ou transplante de árvore for realizada pelo \nproprietário do imóvel, este deve apresentar, juntamente com o pedido, uma declaração de \nresponsabilidade assinada. O proprietário deve assegurar que todas as atividades seja m \nrealizadas sem o uso de escadas ou equipamentos pesados que possam apresentar riscos de \nqueda ou ferimentos. A execução dessas atividades deve seguir todas as normas de \nsegurança estabelecidas para evitar acidentes. \nArt. 70. O Órgão Ambiental Municipal d etém a competência exclusiva para a \nconcessão de autorizações relacionadas à poda, supressão ou transplante de árvores, com as \nseguintes responsabilidades: \nI- Analisar minuciosamente todos os requerimentos de autorização para \nassegurar que todas as provisões necessárias sejam atendidas e que as medidas de \nmanejo estejam em conformidade com as políticas ambientais vigentes. \nII- Realizar vistorias nos locais indicados nos requerimentos para avaliar a \ncondição das árvores e a viabilidade das ações propo stas, garantindo que as \nintervenções sejam justificadas e seguras. \nIII- Emitir regulamentos complementares que suportem a implementação desta \nLei, assegurando que as práticas de manejo arbóreo sejam realizadas de forma \nresponsável e sustentável. \nArt. 71. Ao término da validade da Autorização o fiscal realizará vistoria no local, \nse for constatado que o solicitante não atendeu o cumprimento do plantio de substituição \nda espécie arbórea erradicada, o mesmo será notificado e terá o prazo de mais 30 dias para \ncumprir o Termo de Compensação Vegetal. Após esse período será realizada nova vistoria \ne se ainda for constatado o não cumprimento da compensação o requerente sofrerá as \ndevidas sanções constantes nesta Lei.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-80-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n35 \n \n \nArt. 72. A poda drástica, supressão ou transplante de árvores em espaços públicos é \nde competência exclusiva do município, podendo ser realizada por indivíduos interessados \ndesde que autorizados pelo órgão ambiental municipal e em conformidade com as \ndiretrizes desta lei. \nArt. 73. Em casos de danos materiais causados por árvores, após a devida inspeção \ne autorização do órgão municipal competente, o responsável pela área poderá executar a \nremoção ou transplante da árvore. \nArt. 74. Se for observada a presença de ninhos habitados em árvores a serem \nremovidas ou transplantadas, os procedimentos deverão ser adiados até que os ninhos \nestejam desocupados para garantir a proteção à fauna local. \nArt. 75. A prefeitura tem a autoridade para, a seu critério, realizar a supressão ou o \ntransplante de árvores dos espaço s públicos, assegurando que tais ações sejam necessárias \npara a manutenção ou melhoria dos espaços urbanos e estejam em conformidade com as \npolíticas ambientais. \nArt. 76. A compensação pela supressão de árvores deve ser realizada de acordo \ncom um parecer t écnico do órgão ambiental municipal e deve obedecer às seguintes \ndisposições: \nI- Realização de plantio ou doação de mudas em quantidade que reflita a função \necológica da árvore suprimida, conforme definido por literatura técnica específica. \nII- Implementação de plantio de mudas e manutenção subsequente em \nquantidade adequada para compensar a função ecológica perdida devido à supressão \nda árvore. \nIII- Manutenção de áreas de plantio existentes para garantir sua viabilidade e \neficácia ecológica a longo prazo. \nIV- Execução de projetos de infraestrutura para implantação, urbanização ou \nmanutenção de espaços verdes públicos.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-81-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n36 \n \n \nV- Entrega de mudas ao órgão ambiental municipal conforme especificações \ntécnicas apropriadas. \nVI- Fornecimento de materiais, equipamentos ou serviços necessários para a \ngestão efetiva da vegetação em espaços públicos. \nVII- Em situações excepcionais, pode -se optar por compensação pecuniária, \nque será destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. \nParágrafo único: O prazo para o cumprimento das atividades de plantio e/ou \nmanutenção será estabelecido mediante acordo entre o órgão ambiental municipal e o \ninteressado, assegurando a efetivação das medidas compensatórias dentro de um \nperíodo definido. \nArt. 77. Em confor midade com as compensações descritas no Art. 76, as \nmudas fornecidas devem atender aos seguintes critérios técnicos: \nI- A altura mínima do tronco (fuste) deve ser de 2,00 metros. \nII- As mudas devem possuir um sistema radicular embalado; mudas com raízes \nnuas não serão aceitas. \nIII- O diâmetro do tronco deve ser proporcional à altura total da muda e \nadequado às características específicas da espécie à qual pertence. \nIV- As ramificações da copa devem estar distribuídas de maneira equilibrada \npara garantir o desenvolvimento simétrico e saudável da árvore. \nV- As mudas devem estar livres de danificações mecânicas que possam \ncomprometer seu crescimento e desenvolvimento. \nVI- Não deve haver evidências de ataques por pragas ou doenças, assegurando \na saúde e viabilidade das mudas. \nArt. 78. Os Transplantes vegetais, quando necessários, serão autorizados pelo \nórgão ambiental municipal, que também será responsável por definir o local de destino\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-82-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n37 \n \n \napropriado para os transplantes, assegurando a conformidade com as orientaçõ es técnicas \nadequadas. \nArt. 79. O acompanhamento dos vegetais transplantados deve continuar por um \nperíodo de 18 meses, com relatórios de progresso fornecidos pelo técnico responsável. \nEstes relatórios devem detalhar as condições dos vegetais e incluir registros fotográficos, \nseguindo este cronograma: \nI- Relatório inicial dentro de 3 dias úteis após o transplante; \nII- Relatório subsequente 30 dias após o transplante; \nIII- Relatório detalhado 90 dias após o transplante; \nIV- Relatório de meio-termo 6 meses após o transplante; \nV- Relatório anual 12 meses após o transplante; \nVI- Relatório final 18 meses após o transplante. \nParágrafo único: Em qualquer momento, se houver alterações significativas, \nincluindo a morte do vegetal transplantado, o técnico respo nsável deve fornecer um \nrelatório adicional especificando as possíveis causas das mudanças e, se necessário, propor \najustes ou ações corretivas para garantir a saúde e o sucesso do transplante, em \nconformidade com as diretrizes ambientais municipais. \nArt. 80. O local de destino de um vegetal transplantado deve incluir infraestrutura \nadequada, como passeios, meio -fio, redes de infraestrutura e canteiros. É fundamental que \no local mantenha condições favoráveis para o desenvolvimento saudável do vegetal após o \ntransplante. A responsabilidade de manter essas condições e executar quaisquer reparos \nnecessários devido a danos ocorridos durante ou após o transplante recai sobre o executor \ndo procedimento. \nArt. 81. Árvores de significativa importância para o meio ambiente, estética urbana, ou \nque possuam características especiais, como raridade, beleza ou capacidade de gerar \nsementes, podem ser declaradas pelo Poder Público Municipal como imunes a poda, corte,\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-83-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n38 \n \n \nderrubada ou transplante. Essa proteção visa preservar atr ibutos valiosos que contribuem \npara a biodiversidade e o enriquecimento do ambiente urbano. \nSeção VI \nDo credenciamento para a atividade de poda \nArt. 82. O Órgão Ambiental Municipal será responsável por oferecer treinamentos \nanuais contínuos para capacitar mão-de-obra em técnicas de poda, corte, e manejo de \nárvores, assegurando que as operações sejam realizadas corretamente. Além disso, o órgão \ncuidará do cadastramento desses profissionais e da emissão de credenciais oficiais. \nArt. 83. O Profissionais interessados em obter credenciamento para realizar atividades \nde poda, poda drástica, supressão ou transplante de árvores deverão apresentar ao Órgão \nAmbiental Municipal a seguinte documentação: \nI- Documento de identidade (RG); \nII- Cadastro de Pessoa Física (CPF); \nIII- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), para empresas; \nIV- Endereço completo; \nV- Números de telefone e celular para contato; \nVI- Meio de transporte utilizado para as atividades; \nVII- Licença do IBAMA para ope ração de motopoda e motosserras, quando \naplicável; \nVIII- Inscrição no cadastro municipal de profissionais qualificados para poda ou \nempresas especializadas. \nArt. 84. O Órgão Ambiental Municipal será responsável por organizar e oferecer \ntreinamentos anuais para os profissionais que desejam se credenciar para realizar podas, \nremoção ou transplante de árvores, assegurando que as atividades sejam executadas de \nforma correta e segura.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-84-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n39 \n \n \nParágrafo único: A renovação do credenciamento desses profissionais será \ncondicionada à participação efetiva em cursos de capacitação, que ocorrem periodicamente \npara garantir a atualização das práticas e técnicas ambientais. \nArt. 85. Todos os custos associados à supressão, poda, poda drástica e transplante de \nárvores em propriedad e privada, incluindo o manejo de resíduos resultantes dessas \natividades, serão de responsabilidade do proprietário do terreno onde as árvores estão \nsituadas. Esta responsabilidade inclui todos os aspectos financeiros desde a execução até o \ndescarte adequado dos resíduos, conforme especificado na autorização emitida. \nTÍTULO V \nDO PLANO DE MANEJO \nCAPÍTULO 1 \nDIRETRIZES E FUNÇÕES DO ÓRGÃO AMBIENTAL MUNICIPAL \nArt. 86. Órgão Ambiental Municipal terá a função de coordenar e realizar o Plano de \nManejo de Arborização Urbana, incluindo todas as etapas de seu desenvolvimento e \nimplementação. \nArt. 87. O Plano de Manejo de Arborização Urbana incluirá os seguintes objetivos \nprincipais: \nI- Adotar uma abordagem uniforme nos processos de trabalho entre os \ndiferentes departamentos do órgão ambiental municipal e outros órgãos públicos \nenvolvidos no manejo da arborização; \nII- Realizar um levantamento completo da população de árvores urbanas \natravés de um inventário, permitindo uma avaliação qualitativa e quantitativa que \ninformará o mapeamento e identificação das espécies em um cadastro atualizado \nconstantemente; \nIII- Estabelecer zonas dentro da cidade baseadas nos dados do diagnóstico \nambiental que ajudarão a destacar as necessidades específicas de cada área para fins de \nconservação e desenvolvimento ambiental;\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-85-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n40 \n \n \nIV- Planejar a implementação anual de arborização na cidade, incluindo a \nprogramação de plantios em novas áreas e vias públicas; \nV- Revisar e escolher as espécies de árvores para cada projeto específico de \narborização, garantindo que as espécies escolhidas estejam alinhadas com as condições \nambientais locais e as diretrizes da legislação; \nVI- Identificar e substituir árvores inadequadas que podem estar causando \nproblemas ambientais ou de saúde, como aquelas que atra em pragas ou doenças, \natravés de uma estratégia de substituição cuidadosamente planejada; \nVII- Abordar as questões de incompatibilidade entre a infraestrutura urbana e a \nvegetação existente, propondo soluções que minimizem os conflitos e promovam a \nintegração ambiental eficaz; \nVIII- Desenvolver uma metodologia robusta para combater pragas e doenças \nque afetam as árvores urbanas, garantindo a saúde e longevidade do verde urbano; \nIX- Equipar adequadamente as equipes responsáveis pelo manejo das árvores, \nproporcionando ferramentas e equipamentos que atendam às necessidades específicas \ndo trabalho de campo; \nX- Implementar critérios técnicos para o manejo preventivo das árvores, \nfocando na preservação da saúde e estrutura das árvores urbanas. \nXI- Localizar áreas potenciais para futuros plantios, organizando uma lista de \nprioridades com base na necessidade de arborização, focando especialmente nas áreas \nque atualmente possuem menor cobertura vegetal; \nXII- Calcular os índices de área verde e cobertura de copa das árvores, baseando-se \nnos dados obtidos através do inventário ambiental para entender melhor a distribuição \nespacial e densidade da arborização existente. \nTÍTULO VI \nDA ARBORIZAÇÃO EM ÁREAS PRIVADAS E NOVOS\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-86-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n41 \n \n \nPARCELAMENTOS DE SOLO \nCAPÍTULO I \nDA ARBORIZAÇÃO EM ÁREAS PRIVADAS \nArt. 88. O plantio de árvores em propriedades privadas não deve interferir com \ninfraestruturas públicas. As distâncias e regras a serem observadas estão especificadas na \nlegislação relevante do Título I, Capítulo II, Seção I, sendo permitido somente se não \nhouver conflito com normas mais restritivas. \nArt. 89. Em qualquer área de estacionamento ao ar livre, deve haver um \nplanejamento de arborização que inclua uma árvore de porte médio para cada dois espaços \nde estacionamento e uma árvore de grande porte para cada quatro espaços. O proprietário é \nresponsável por submeter um projeto detalhado que esteja em conformidade com as \ndiretrizes desta legislação, aguardando aprovação do órgão ambiental municipal. \nCAPÍTULO II \nDA ARBORIZAÇÃO EM NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO \nArt. 90. Os novos parcelamentos de solo, públicos ou privados, incluído vias e áreas \nverdes públicas, serão aprovados mediante apresentação e consequente aprovação de um \nProjeto de Arborização Urbana, conforme às especificações mínimas a seguir: \nI- Especificações Técnicas: O projeto deve detalhar aspectos técnicos \nfundamentais da arborização, incluindo porte das árvores, DAP, espaçamento, \ndistância de esquinas, dimensões do berço de plantio, uso de adubo químico e \norgânico, tutoramento, proteção, irrigação, poda de formação, manutenção e \nsegurança. \nII- Diversidade de Espécies: O projeto deve priorizar a diversidade, \nrecomendando o uso de pelo menos 60 diferentes espécies, com ênfase nas espécies \nnativas da região, como sugeri do no Plano Diretor de Arborização Urbana de \nAmargosa. É aceitável um mínimo de 10 espécies diferentes, garantindo que nenhuma \nespécie exceda 15% do total plantado.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-87-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n42 \n \n \nIII- Manutenção: O desenvolvedor do projeto deve assumir a responsabilidade \npela manutenção do projeto de arborização por um período de dois anos. \nIV- Posicionamento de Postes: Ajustes na colocação de postes de iluminação \ndevem ser feitos para maximizar a sombra, especialmente para árvores de grande porte \nnas áreas que recebem intensa luz solar no período da tarde. \nV- Uso de Fixação: Preferencialmente, deve -se usar fixação compacta e \nsubterrânea, ajustada conforme orientação específica do projeto. \nVI- Cronograma de Execução: Deve ser apresentado um cronograma detalhado, \nabrangendo todas as etapas do manejo das árvores, incluindo plantio, cuidados iniciais, \nmanutenção, substituição e reposição de indivíduos, conforme necessário. \nVII- Deve ser incluída uma estimativa orçamentária detalhada cobrindo todos os \ncustos associados ao Projeto de Arborização Urbana. \nVIII- O projeto deve incluir e seguir rigorosamente os critérios legais e técnicos \nestabelecidos para a reabilitação de áreas degradadas. \nIX- O cumprimento das diretrizes para projetos de arborização urbana \nestipuladas no artigo 37 deve ser assegurado. \n§ 1º O Plano de Arborização Urbana deve ser criado por um profissional \nqualificado e registrado no respectivo conselho profissional, sendo contratado pelo \nresponsável pelo desenvolvimento do projeto de parcelamento do terreno, com os \ncustos integrados ao orçamento total do projeto. \n§ 2º Qualquer dano às áreas plantadas resultante de incêndios, eventos naturais \nou ações humanas será coberto financeiramente pelo desenvolvedor do lote. \n \nArt. 91. O Conselho Municipal de Meio Ambiente decidirá sobre a aprovação do \nPlano de Arborização Urbana e, se achar necessário, poderá solicitar um laudo técnico \nrealizado por um servidor público qualificado ou contratado para esse propósito.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-88-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n43 \n \n \nParágrafo único: Após a aprovação inicial pelo Conselho Municipal de Meio \nAmbiente, o Plano de Arborização Urbana deve ser enviado ao Órgão Ambiental \nMunicipal para uma segunda avaliação e aprovação. \nArt. 92. O Órgão Ambiental Municipal tem a responsabilidade de aprovar, monitorar \ne garantir a execução conforme o descrito no Plano de Arborização Urbana, cobrindo todas \nas fases, desde a implementação até a conclusão final do projeto. \nArt. 93. A implementação e manutenção do Plano de Arborização Urbana em novos \ndesenvolvimentos de parcelamento do solo são de responsabilidade e custo do promotor do \nprojeto. Estes custos devem ser incluídos como uma parte integral do investimento total e \ncontarão para 50% do depósito de garantia necessário para a execução do Plano de \nArborização Urbana. \n§ 1º O desenvolvedor de novos empreendimentos imob iliários privados estabelecerá \num acordo com a Prefeitura Municipal de Amargosa. Este acordo incluirá um \ncompromisso de manutenção da vegetação em passeios, vias e espaços verdes públicos por \num período mínimo de dois anos após a instalação imediata e a ob tenção das devidas \ncertificações e licenças ambientais, respeitando as condições climáticas favoráveis e outros \nacordos firmados com a agência ambiental estadual. \n§ 2º Decorrido Uma vez completado o período mínimo estabelecido para a \nmanutenção da arboriza ção como especificado no termo de compensação vegetal, a \nliberação do empreendedor de suas obrigações legais estará condicionada a uma inspeção e \num laudo positivo do órgão ambiental municipal, que deverá ser confirmado após consulta \nao COMAM - Conselho Municipal de Meio Ambiente. \n§ 3º Para a emissão da declaração mencionada no parágrafo segundo deste artigo, o \nCOMAM - Conselho Municipal de Meio Ambiente utilizará exclusivamente critérios \ntécnicos baseados em fontes especializadas que garantam a saúde e o desenvolvimento \nadequado dos exemplares arbóreos plantados em áreas públicas, sem a necessidade de \nmanutenção extensiva. Se necessário, o órgão ambiental municipal poderá solicitar a \nassistência de um profissional qualificado e devidamente credenciado.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-89-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n44 \n \n \nArt. 94. A administração municipal está autorizada a criar regulamentações \nadicionais que complementem as normas estabelecidas no artigo 92 e seus parágrafos, \nquando considerado necessário para assegurar a eficácia da implantação e manutenção do \nplano de arborização urbana nos novos desenvolvimentos de solo, adaptando-o ao contexto \ntemporal e espacial específico. \nTÍTULO VII \nDA GERAÇÃO E COLETA DOS RESÍDUOS DE PODA, PODA DRÁSTICA, \nSUPRESSÃO E TRANSPLANTE. \nCAPÍTULO I \nDa Gestão dos Resíduos de Manejo Arbóreo \nArt. 95. A administração municipal será responsável pela coleta e \nprocessamento adequado dos resíduos resultantes das operações de poda, corte radical \ne transplante de árvores urbanas. \n§ 1º A prefeitura poderá subcontratar serviços especializados para a gestão dos \nresíduos das atividades de manejo arbóreo, incluindo poda, corte e transplante. \n§ 2º O cronograma para a coleta desses resíduos será estabelecido e anunciado \npelo Departamento Ambiental Municipal, com a assistência do departamento \nmunicipal de serviços públicos responsável pela coleta de resíduos vegetais. \nArt. 96. O descarte dos materiais recolhidos durante as atividades de manejo \ndas árvores só será realizado em locais e períodos aprovados, conforme divulgado no \ncronograma oficial de Coleta de Resídu os, amplamente comunicado aos cidadãos \natravés dos canais oficiais de comunicação da prefeitura. \n§ 1º A programação para a coleta de resíduos pode ser modificada para \nacompanhar o desenvolvimento urbano do município. \n§ 2º Qualquer mudança na programação de coleta de resíduos será amplamente \ncomunicada aos cidadãos.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-90-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n45 \n \n \n \nArt. 97. Os residentes poderão, a seu próprio custo, realizar poda, corte \nprofundo, transplante e remoção de árvores em datas que não estejam especificadas no \ncalendário oficial, desde que a rem oção e o descarte dessas árvores sejam feitos \nimediatamente para um local designado pela administração municipal. \nArt. 98. O Departamento Ambiental Municipal irá fornecer um calendário \ndetalhado com as datas específicas permitidas para o descarte de resíduos de vegetação \nem áreas públicas, e essa informação será disseminada pelos canais de comunicação \nlocais. \nArt. 99. Fica estritamente proibido depositar resíduos de vegetação em praças, \ncanteiros centrais, terrenos públicos e outras áreas abertas que possam obstruir \npassagens públicas ou bueiros. \n \nTÍTULO VIII \nDAS PENALIDADES \nCAPÍTULO I \nDisposições Gerais Sobre Penalidades \nArt. 100. Para quem desobedecer às regras estabelecidas por esta lei e pelas \nnormativas associadas, serão impostas penalidades, que incluem mas não se limitam a \nsanções cíveis e penais: \nI- Primeira sanção: notificação escrita ou aviso de infração; \nII- Segunda sanção: aplicação de multa fixa entre R$ 500,00 e R$ 5.000,00; \nIII- Terceira sanção: multa diária de R$ 500,00 enquanto a infração persistir; \nIV- Quarta sanção: confisco de itens relacionados à infração.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-91-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n46 \n \n \nArt. 101. Nos casos de Projetos de Arboriz ação Urbana em novos loteamentos \nprivados, o não cumprimento do projeto resultará em uma multa correspondente a 50% \n(cinquenta por cento) dos custos totais do projeto, conforme determinado no contrato com \na execução do Plano de Arborização Urbana. \n§ 1º Ess a A multa será aplicada caso o empreendedor de novos loteamentos \nprivados não solicite uma prorrogação de prazo com justificativa para o não cumprimento \ndo Projeto de Arborização Urbana, no mínimo 120 dias antes da data previamente \nestabelecida para a conclusão do projeto. \n§ 2º A solicitação de prorrogação de prazo para a execução do Plano de \nArborização Urbana será avaliada pelo COMAM e pelo Órgão Ambiental Municipal, que \nemitirão um parecer favorável ou desfavorável. \n§ 3º Caso o parecer seja desfavorável, o empreendedor de novos loteamentos \nprivados será multado em 50% (cinquenta por cento) dos custos relacionados à execução \ndo Plano de Arborização Urbana. \nArt. 102. O auto de infração será registrado pela autoridade municipal que detectou \na infração, no lo cal onde foi constatada ou na sede da repartição competente, e deverá \nconter: \nI- Nome do infrator, seu domicílio e residência, bem como os demais elementos \nnecessários para sua qualificação e identificação civil; \nII- Local, data e hora da infração. \nCAPÍTULO II \n Penalidades Relacionadas ao Manejo Arbóreo \nArt. 103. Aquele que permitir a realização de supressão de exemplares da \narborização urbana, em área pública ou no passeio público anexo à sua residência, sem a \ndevida autorização, incorrerá nas seguintes penalidades:\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-92-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n47 \n \n \nI- Multa simples no valor de R$ 1.500,00 por muda de árvore ou árvore \nabatida, com DAP - Diâmetro do Caule à Altura do Peito inferior a 0,10 m (dez \ncentímetros); \nII- Multa simples no valor de R$ 2.500,00 por árvore abatida, com DAP - \nDiâmetro do Caule à Altura do Peito de 0,10 a 0,30 m (dez a trinta centímetros); \nIII- Multa simples no valor de R$ 3.750,00 por árvore abatida, com DAP - \nDiâmetro do Caule à Altura do Peito superior a 0,30 m (trinta centímetros); \nIV- Multa simples no valor de R$ 5.000,00 quando a árvore for declarada \nimune à corte, nos termos do artigo 8º desta Lei. \n§ 1º Caso não seja possível a identificação do DAP (Diâmetro do Caule à \nAltura do Peito), a multa será correspondente ao inciso I deste artigo, no valor de R$ \n1.500,00 \n§ 2º O profissional que exercer atividade de poda, ou podador, também será \ncorresponsável pela erradicação do exemplar arbóreo sem autorização, recebendo a \nmulta de acordo com o Diâmetro da Altura do Peito do exemplar arbóreo erradicado, \nconforme o Art. 103, ou, se não for possível a identificação Diâmetro da Altura do \nPeito, se cumprirá o parágrafo anterior. \nArt. 104 . Quem permitir a realização de poda drástica ou excessiva em área \npública ou no passeio público próximo à sua residência, sem a devida autorização, será \nmultado em R$ 1.500,00. \nArt. 105. Quem permitir a realização de poda de raízes de árvores em área \npública ou no passeio público próximo à sua residência, será multado em R$ 1.500,00. \nArt. 106. Quem permitir o transplante de exemplares da arborização urbana em \nárea pública ou no passeio público próximo à sua residência, sem a devida autorização, \nserá multado em R$ 1.000,00 por muda de árvore ou árvore transplantada. \nArt. 107. Quem permitir a realização do transplante de exemplares da \narborização urbana em área pública ou no passeio público próximo à sua residência,\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-93-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n48 \n \n \npor pessoa não credenciada, será multado em R$ 1.000,00. \n Art. 108. Quem realizar atividades de transplante ou supressão de exemplares \nda arborização urbana sem estar devidamente credenciado nos termos do Art. 54 desta \nLei, será multado em R$ 1.000,00. \nCAPÍTULO III \n Penalidades Relacionadas aos Resíduos Vegetais \nArt. 109 . A atividade de poda realizada pela distribuidora de energia elétrica \nsem a devida autorização de acordo com o Art. 57 desta Lei, será multada R$ 3.750,00 \npor árvore podada. \nArt. 110. A disposição de resíduos gerados pelas atividades de poda, supressão \ne transplante dos exemplares da arborização urbana em parte da via pública, nas datas \nnão estabelecidas pelo \"Cronograma Cata -Galhos\", resultará em advertência ao \ninfrator. \nParágrafo único . O infrator terá um prazo de 36 (trinta e seis) horas após a \naplicação da advertência para a remoção e destinação final dos resíduos gerados. Caso \nesse prazo expire sem que nenhuma ação tenha sido tomada, o infrator será multado \nem R$ 750,00. \nArt. 111. A disposição dos resíduos provenientes das atividades de poda, \nsupressão e transplante de exemplares da arborização urbana em praças, áreas verdes, \ncanteiros centrais de avenidas, terrenos e outras áreas, resultará em uma multa simples \nde R$ 750,00 ao infrator. \nCAPÍTULO IV \n Responsabilidades Solidárias e Específicas \nArt. 112. São solidariamente responsáveis pelas infrações às normas desta lei: \na) O infrator material; \nb) O mandante;\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-94-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n49 \n \n \nc) Quem, de qualquer forma, concorrer para a prática da infração. \nArt. 113 . Se a infração for cometida por um servidor público municipal, a \npenalidade será determinada após a instauração de processo administrativo, conforme \na legislação vigente. \nCAPÍTULO V \n Infrações e Multas Relacionadas à Compensação Vegetal \nArt. 114 . A multa simples de de R$ 750,00 será precedida de advertência, \natravés de notificação ou Auto de Infração, nos seguintes casos: \nI- Resíduos domésticos orgânicos e/ou inorgânicos ou industriais jogados nos \ncanteiros centrais; \nII- Fixação de lixeiras e sacolas de resíduos em árvores; \nIII- Trânsito e estacionamento de veículos de qualquer tipo sobre canteiros \ncentrais, praças e jardins públicos, exceto em emergências; \nIV- Permanência de animais soltos ou amarrados em parques, praças e jardins; \nV- Fixação de faixas, cartazes, holofotes, placas, uso como suporte de objetos \nde instalações diversas, bem como qualquer tipo de pintura nas árvores; \nVI- Disposição de resíduos de poda ou supressão em praças, áreas verdes, \ncanteiros centrais, terrenos entre outras áreas públicas, incluindo obstrução de bocas de \nlobo; \nVII- Comprometer o desenvolvimento de espécies arbóreas; \nVIII- Pintar ou pichar árvores de ruas e praças com fins de promoção, \ndivulgação, propaganda ou qualquer outro; \nIX- Não cumprir o TCV (Termo de Compensação V egetal) que exige o plantio \nde uma muda de árvore no local da retirada da anterior. \nArt. 115. Caso o solicitante da erradicação de uma árvore não cumpra com o\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-95-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n50 \n \n \nplantio de substituição estipulado pelo Termo de Compensação Vegetal, mesmo após \nnotificação e a lavratura da multa, persistindo a infração, será aplicada uma multa de \nR$ 500,00 por dia até que a situação seja regularizada, conforme avaliação do Órgão \nAmbiental Municipal. \nArt.116. A multa será considerada vencida 30 (trinta) dias após sua emissão. O \ninfrator terá direito a uma redução de 30% (trinta por cento) no valor da multa, caso \ncomprove a realização do plantio até a data de vencimento da multa e não seja \nreincidente na infração. \nArt.117. Nos artigos desta Lei que tratam das infrações: \nI- Situações atenuantes: \na) Menor grau de compreensão do infrator; \nb) Ser primário; \nc) Ter procurado, de algum modo comprovado, evitar ou atenuar as \nconsequências do ato ou dano às árvores; \nd) Para subsistência; \nII- São situações agravantes: \na) Ser reincidente; \nb) Prestar falsas informações ou omitir dados técnicos; \nc) Deixar de solicitar autorização para realização de quaisquer atividades para \nmanejo da arborização urbana; \nd) Realizar corte ou poda não autorizada à noite ou em finais de semana; \ne) Dificultar ou impedir a ação fiscalizadora ou desrespeitar os fiscais do Órgão \nAmbiental Municipal; \nf) Não reparar o dano ou contenção da degradação ambiental causada. \nArt. 118 . A multa pode ser aplicada a qualquer momento, durante ou após a\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-96-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n51 \n \n \nconstatação da infração. \n§ 1º No caso de reincidência, se a poda for realizada durante a floração ou \nfrutificação, a multa será dobrada em relação à multa anterior, com um limite de R$ \n500,00 por dia que a infração persistir. \n§ 2º As sanções serão aplicadas além das que podem ser impostas pela \nlegislação Federal e Estadual. \n§ 3º As sanções podem ser aplicada s ao mesmo infrator, de forma isolada ou \ncumulativa. \n§ 4º Qualquer pessoa que cometa, concorra para a prática ou se beneficie da \ninfração será responsabilizada. \nArt. 119. O pagamento da multa não exime o infrator de regularizar a situação \nque originou a penalização, dentro dos prazos estabelecidos. \n§ 1º Será aplicada uma multa diária no valor R$ 500,00 enquanto a infração \ncontinuar. \n§ 2º O parágrafo anterior também se aplica no caso de multa decorrente do não \ncumprimento do Termo de Compensação Vegetal - TCV, quando o infrator, mesmo \npagando a multa, não realiza o plantio. \nCAPÍTULO VI \nProcedimentos Administrativos \nArt. 120. O vencimento da multa se dará 30 (trinta) dias após a sua emissão. \nArt. 121. As infrações à legislação serão apuradas em procedimento administrativo \npróprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos \nestabelecidos neste regulamento. \n§ 1º O infrator será inicialmente notificado com uma advertência, nos casos \nprevistos no Art. 116, e se cumprir o que for dete rminado pela lei dentro de 15 (quinze) \ndias, não será multado.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-97-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n52 \n \n \n§ 2º Se o infrator não cumprir a determinação dentro do prazo de 15 dias, será \nnotificado com multa e terá um prazo de 5 (cinco) dias para apresentar recurso ao Órgão \nAmbiental Municipal. \n§ 3º Uma comissão de análise de recursos será formada e avaliará o recurso, \ndecidindo dentro de 15 (quinze) dias. \n§ 4º Em caso de reincidência, o infrator será automaticamente notificado com uma \nmulta. \nArt. 122 . O procedimento administrativo no âmbito municipal será iniciado nas \natividades de fiscalização e monitoramento da arborização, conforme a legislação \nambiental vigente. \nArt. 123 . Se a infração for cometida por servidor municipal ou autárquico, a \npenalidade será determinada após a instauração de processo a dministrativo, conforme a \nlegislação em vigor. \nCAPÍTULO VII \nPenalidades Relacionadas ao Plantio Obrigatório \nArt. 124. De acordo com o Art. 11, Seção I, do Capítulo II, é obrigatório o plantio \nde ao menos uma espécie arbórea em passeio público com largura mínima de 1,90 m e \naltura livre mínima de 2,10 m. Assim, o Órgão Ambiental Municipal está autorizado a \nrealizar plantios de mudas em passeios públicos onde não houver exemplares arbóreos. \n§ 1º O plantio será realizado pelo Órgão Ambiental Municipal, sem \nnecessidade de autorização do morador ou imobiliária, na calçada anexa ao imóvel. \n§ 2º O morador ou imobiliária será avisado com pelo menos 5 (cinco) dias de \nantecedência. \n§ 3º O morador ou imobiliária que não cuidar adequadamente da muda ou \ncausar danos a ela será multado em R$ 500,00.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-98-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n53 \n \n \n§ 4º Se a \"morte\" da muda for constatada após o plantio, o primeiro replantio \nserá responsabilidade do Órgão Ambiental Municipal. A partir do segundo replantio, o \nmorador ou imobiliária deverá arcar com os custos. \n§ 5º Caso o morador ou imobiliária não realize o plantio no prazo máximo de \n15 (quinze) dias, será aplicada a mesma sanção prevista para o não cumprimento do \nTermo de Compensação Vegetal. \nCAPÍTULO VIII \nDestino de Recursos Arrecadados \nArt. 125 . Os valores arrecadados com as taxas de fiscalização deverão ser \ndestinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, conforme instituído Lei nº 018 de 27 \nde maio de 2010 - Código Municipal do Meio Ambiente. \nTÍTULO VIII \nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS \nArt. 126. Os casos omissos relacionados ao plantio e manejo de árvores em vias \npúblicas e à adequação de passeios públicos para receber ou m anter a arborização urbana \nserão avaliados pelo órgão ambiental municipal. \nArt. 127. O Plano Diretor de Arborização Urbana deverá ser revisado a cada cinco \nanos. \nArt. 128. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nGabinete do Prefeito de Amargosa, 30 de dezembro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-99-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n54 \n \n \n \nANEXO I \n \nQuadro de Penalidades e Valores Monetários \n \nArtigo Descrição da Infração Valor da Multa \nArt. 100 Multa fixa para infrações gerais (varia de acordo com gravidade) R$ 500,00 a R$ 5.000,00 \nArtigo 103.I Supressão de árvore com DAP < 0,10m R$ 1.500,00 \nArtigo 103.º, II Supressão de árvore com DAP entre 0,10m e 0,30m R$ 2.500,00 \nArtigo 103.º, III Supressão de árvore com DAP > 0,30m R$ 3.750,00 \nArtigo 103.º, IV Supressão de árvore declarada imune ao corte R$ 5.000,00 \nArtigo 104 Poda drástica ou excessiva sem autorização R$ 1.500,00 \nArtigo 105 Poda de raízes sem autorização R$ 1.500,00 \nArtigo 106 Transplante de árvore sem autorização R$ 1.000,00 por árvore \nArtigo 107 Transplante por pessoa não credenciada R$ 1.000,00 \nArtigo 108 Transplante ou supressão sem credenciamento R$ 1.000,00 \nArtigo 109 Poda realizada por distribuidora de energia elétrica sem autorização R$ 3.750,00 \nArtigo 110 Disposição de resíduos de poda em vias públicas fora do cronograma Anúncio + R$ 750,00 \nArtigo 111 Disposição concentrada de resíduos em praças ou áreas verdes R$ 750,00 \nArtigo 114 Infração ambiental menor (ex.: resíduos em canteiros ou danos às folhas às \nárvores) \nR$ 750,00 \nArtigo 115 Descumprimento do TCV após notificação R$ 500,00/dia\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-100-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 779/2024)\n \n \n \n \nLEI Nº 779, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \n \nDenomina a Rua B, do Loteamento \nJardim da Fonte, como Rua Natália \nOliveira Campos e dá outras \nprovidências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, faz saber que a Câmara \nMunicipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º. Fica denominada a Rua B, do Loteamento Jardim da Fonte, como Rua Natália Oliveira \nCampos, neste Município de Amargosa, Estado da Bahia. \n \nArt. 2º. O Poder Executivo Municipal deverá instalar no local placa alusiva a denominação. \n \nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 30 de dezembro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-101-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 780/2024)\n \n \n \nLEI Nº 780, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDenomina a 2ª Travessa José Da ntas de \nMiranda como Rua Reginaldo Leal \nSouza (Sr. Regi) e dá outras \nprovidências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, faz saber que a Câmara \nMunicipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º . Fica Denominada a 2ª Travessa José Da ntas de Miranda como Rua Reginaldo Leal \nSouza (Sr. Regi), neste Município de Amargosa, Estado da Bahia. \n \nArt. 2º. O Poder Executivo Municipal deverá instalar no local placa alusiva a denominação. \n \nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 30 de dezembro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-102-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 781/2024)\n \n \n \n \nLEI Nº 781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDenomina a Ladeira do Macári o, na \nUrbis II , como Avenida João Rodrigues \nAlves Júnior e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, faz saber que a Câmara \nMunicipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º . Fica denominad a a Ladeira do Macário , na Urbis II , como Avenida João Rodrigues \nAlves Júnior, neste Município de Amargosa, Estado da Bahia. \n \nParágrafo único: A extensão da Avenida João Rodrigues Alves Júnior compreende o trecho \ndelimitado pelas coordenadas geográficas com ponto inicial em X = 434279.8203 e Y = \n8561073.2324 e ponto final em X = 434385.2253 e Y = 8561272.4351. \n \nArt. 2º. O Poder Executivo Municipal deverá instalar no local placa alusiva a denominação. \n \nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 30 de dezembro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-103-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 782/2024)\n \n \n \nLEI Nº 782, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDenomina a Avenida Principal do \nLoteamento Caminho do P arque, como \nAvenida Marivaldo Caldas Almeida e \ndá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, faz saber que a Câmara \nMunicipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º . Fica denominad a a Avenida P rincipal do Loteamento Caminho do Parq ue, como \nAvenida Marivaldo Caldas Almeida, neste Município de Amargosa, Estado da Bahia. \n \nParágrafo único: A extensão da Avenida Marivaldo Caldas Almeida compreende o trecho \ndelimitado pelas coordenadas geográficas com ponto inicial em X = 435665.9942 Y = \n8559849.0873 e ponto final em X = 435684.0586 Y = 8560107.4132. \n \nArt. 2º. O Poder Executivo Municipal deverá instalar no local placa alusiva a denominação. \n \nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 30 de dezembro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-104-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 783/2024)\n \n \n \n \nLEI Nº 783, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nDenomina a Rua do Foguete, na Urbis \nII, como Rua Antônia Eusébia de \nMoura e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, faz saber que a Câmara \nMunicipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: \n \nArt. 1º. Fica denominada a Rua do Foguete, na Urbis II, como Rua Antônia Eusébia de Moura, \nneste Município de Amargosa, Estado da Bahia. \n \nParágrafo único: A extensão da Rua Antônia Eusébia de Moura compreende o trecho \ndelimitado pelas coordenadas geográficas com ponto inicial em X = 434385.2253 Y = \n8561272.4351 e ponto final em X = 434644.0688 Y = 8561684.1002. \n \nArt. 2º. O Poder Executivo Municipal deverá instalar no local placa alusiva a denominação. \n \nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa-BA, 30 de dezembro de 2024. \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-105-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 784/2024)\n \n \n \nLEI Nº 78\n4\n, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024\n \n \n \n \n“Estima a receita e fixa a despesa do \nMunicípio de \nAMARGOSA para o exercício financeiro de 2025 e dá \noutras providencias”\n \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA \n–\n \nESTADO FEDERADO DA BAHIA, \nFAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A \nSEGUINTE LEI:\n \n \n \nCapitulo\n \nI \nSeção I\n \nDas\n \nDisposições\n \nPreliminares\n \n \n \nArt. 1º \n-\n \nEsta Lei estima a receita do Município de Amargosa para o exercício \nfinanceiro de 2025, no\n \nmontante de\n \nR$ 216.206.000,00 (duzentos\n \ne dezesseis milhões e duzentos \ne seis mil reais) e fixa a despesa em igual valor, compre\nendendo:\n \nI\n \n–\n \nO Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos \ne fundos, no valor de R$ 159.242.000,00 (cento e cinquenta e nove milhões e duzentos e\n \nquarenta e dois mil reais).\n \nII\n \n–\n \nO Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os ór\ngãos e fundos da \nadministração direta cujas ações sejam relativas à saúde, a previdência e a assistência social, no \nvalor de R$ 56.964.000,00 (cinquenta e seis milhões e novecentos e sessenta e quatro mil reais).\n \n \n \n \nCapitulo\n \nII\n \nDo\n \nOrçamento\n \nFiscal\n \ne\n \nda\n \nSeguridade\n \nSocial\n \n \nSeção\n \nI\n \nDa\n \nEstimativa\n \nda\n \nReceita\n \n \n \nArt. 2º \n-\n \nA receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é \nde R$ 216.206.000,00 (duzentos e dezesseis milhões e duzentos e seis mil reais) discriminada na \nforma a seguir, \ndecorrerá da arrecadação de tributos, receita de contribuições, receita patrimonial, \nreceita de serviços, transferências constitucionais, transferências voluntárias, operação de crédito \ne outras receitas correntes e de capital, prevista na legislação vigen\nte.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-106-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \nDESCRIÇÃO\n \nVALOR\n \nRECEITAS\n \nCORRENTES\n \n190.994.525,00\n \nImpostos,\n \nTaxas\n \ne\n \nContribuição\n \nde\n \nMelhoria\n \n17.294.000,00\n \nContribuições\n \n2.300.000,00\n \nReceita\n \nPatrimonial\n \n2.565.525,00\n \nReceita\n \nde\n \nServiços\n \n4.220.000,00\n \nTransferências\n \nCorrentes\n \n164.234.000,00\n \nOutras\n \nReceitas\n \nCorrentes\n \n381.000,00\n \nRECEITAS\n \nDE\n \nCAPITAL\n \n39.807.475,00\n \nOperações\n \nde\n \nCrédito\n \n20.000.000,00\n \nAlienação\n \nde\n \nBens\n \n200.000,00\n \nTransferência\n \nde\n \nCapital\n \n19.607.475,00\n \n(\n-\n)\n \nDEDUÇÕES\n \nDA\n \nRECEITA\n \n \n(14.596.000,00)\n \nDeduções\n \nda\n \nReceita\n \nCorrente\n \n(14.596.000,00)\n \nTOTAL\n \n216.206.000,00\n \n \n \nSeção\n \nII\n \nDa\n \nFixação\n \nda\n \nDespesa\n \n \n \nArt. 3º \n-\n \nA despesa total\n \nfixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de \nR$ 216.206.000,00 (duzentos e dezesseis milhões e duzentos e seis mil reais),\n \ndistribuída entre\n \nos órgãos orçamentários, por funções de governo e por categoria e grupos de natureza da \ndespesa da despesa conforme discriminados a seguir:\n \n \nI\n \n–\n \nPor\n \nÓrgãos\n \n \nDiscriminação\n \nFiscal\n \nSeguridade\n \nTotal\n \nCâmara\n \nMunicipal\n \nde\n \nAmargosa\n \n6.217.000,00\n \n \n6.217.000,00\n \nGabinete\n \ndo\n \nPrefeito\n \n2.571.000,00\n \n \n2.571.000,00\n \nGabinete\n \ndo\n \nVice\n-\nprefeito\n \n323.000,00\n \n \n323.000,00\n \nSecretaria\n \nMunicipal\n \nde\n \nGoverno\n \n9.663.000,00\n \n \n9.663.000,00\n \nSecretaria\n \nMunicipal\n \nde Admin.,\n \nFinanças\n \ne Desenv.\n \nInstitucional\n \n5.248.000,00\n \n \n5.248.000,00\n \nSecretaria\n \nMunicipal\n \nde\n \nServ.\n \nPúbl.,\n \nObras\n \ne\n \nPlanej.\n \nda\n \nCidade\n \n34.399.787,00\n \n \n34.399.787,00\n \nSecretaria\n \nMunicipal\n \nde\n \nEducação\n \n77.872.000,00\n \n \n77.872.000,00\n \nSecretaria\n \nMunicipal\n \nde\n \nSaúde\n \n \n52.122.000,00\n \n52.122.000,00\n \nSecretaria Municipal\n \nde Agricultura e Meio\n \nAmbiente\n \n6.821.000,00\n \n \n6.821.000,00\n \nSecretaria\n \nMunicipal\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial,\n \nTrabalho\n \ne\n \nHabitação\n \n335.000,00\n \n4.842.000,00\n \n5.177.000,00\n \nControladoria Geral\n \ndo\n \nMunicípio\n \n295.000,00\n \n \n295.000,00\n \nProcuradoria\n \nJurídica\n \ndo\n \nMunicípio\n \n551.000,00\n \n \n551.000,00\n \nEncargos\n \nGerais\n \ndo\n \nMunicípio\n \n13.176.213,00\n \n \n13.176.213,00\n \nSubtotal\n \n157.472.000,00\n \n56.964.000,00\n \n214.436.000,00\n \nReserva\n \nde\n \nContingência\n \n1.770.000,00\n \n-\n \n1.770.000,00\n \nTotal\n \nGeral\n \n159.242.000,00\n \n56.964.000,00\n \n216.206.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-107-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \nII\n \n–\n \nPor\n \nFunções\n \nde\n \nGoverno\n \n \nDiscriminação\n \nFiscal\n \nSeguridade\n \nTotal\n \nLegislativa\n \n6.217.000,00\n \n \n6.217.000,00\n \nJudiciária\n \n551.000,00\n \n \n551.000,00\n \nAdministração\n \n9.474.000,00\n \n \n9.474.000,00\n \nSegurança\n \nPública\n \n909.000,00\n \n \n909.000,00\n \nAssistência\n \nSocial\n \n \n4.842.000,00\n \n4.842.000,00\n \nSaúde\n \n \n52.122.000,00\n \n52.122.000,00\n \nTrabalho\n \n20.000,00\n \n \n20.000,00\n \nEducação\n \n77.872.000,00\n \n \n77.872.000,00\n \nCultura\n \n5.970.000,00\n \n \n5.970.000,00\n \nDireitos\n \nda\n \nCidadania\n \n4.000,00\n \n \n4.000,00\n \nUrbanismo\n \n26.453.487,00\n \n \n26.453.487,00\n \nHabitação\n \n176.000,00\n \n \n176.000,00\n \nSaneamento\n \n139.000,00\n \n \n139.000,00\n \nGestão\n \nAmbiental\n \n3.671.000,00\n \n \n3.671.000,00\n \nAgricultura\n \n20.000,00\n \n \n20.000,00\n \nComércio\n \ne\n \nServiços\n \n3.152.000,00\n \n \n3.152.000,00\n \nTransporte\n \n7.608.300,00\n \n \n7.608.300,00\n \nDesporto\n \ne\n \nLazer\n \n2.059.000,00\n \n \n2.059.000,00\n \nEncargos Especiais\n \n13.176.213,00\n \n \n13.176.213,00\n \nReserva\n \nde\n \nContingência\n \n1.770.000,00\n \n \n1.770.000,00\n \nTotal\n \n159.242.000,00\n \n56.964.000,00\n \n216.206.000,00\n \n \n \n \nIII\n \n–\n \nPor\n \nGrupo\n \nde\n \nNatureza\n \nda\n \nDespesa\n \n \n \n \nCategoria\n \nEconômica\n \nValor\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n162.201.413,00\n \nPessoal\n \ne\n \nEncargos\n \nSociais\n \n74.887.900,00\n \nJuros\n \ne\n \nEncargos\n \nda\n \nDívida\n \nInterna\n \n3.930.000,00\n \nOutras\n \nDespesas\n \nCorrentes\n \n83.383.513,00\n \nDESPESAS\n \nDE\n \nCAPITAL\n \n52.234.587,00\n \nInvestimentos\n \n46.734.587,00\n \nAmortização\n \nda\n \nDívida\n \nInterna\n \n5.500.000,00\n \nRESERVA\n \nDE\n \nCONTINGÊNCIA\n \n1.770.000,00\n \nTotal\n \n216.206.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-108-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nSeção\n \nIII\n \nDas\n \nAutorizações\n \nArt. 4º \n-\n \nFica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais \nsuplementares:\n \nI\n \n-\n \ncom a finalidade de atender a insuficiências nas dotações orçamentárias, até \nlimite de \n70% (setenta por cento) \ndo Orçamento aprovado por esta Lei, mediante a utilização de \nrecursos da anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos a\nutorizados em \nLei;\n \nII\n \n–\n \ncom a finalidade de incorporar ao Orçamento recursos do superávit financeiro \napurado no balanço patrimonial do exercício anterior, individualizado por fonte de recursos;\n \nIII\n \n–\n \ncom\n \na\n \nfinalidade\n \nde\n \nincorporar\n \nao\n \nOrçamento\n \nrecursos\n \ndo\n \nexcesso\n \nde \narrecadação apurado nas respectivas fontes de recursos;\n \n \nIV\n \n–\n \ncom\n \na\n \nfinalidade\n \nde\n \nincorporar\n \nao\n \nOrçamento\n \nrecursos\n \nprovenientes\n \nde \noperações de crédito até o limite autorizado em Lei;\n \n \nV\n \n–\n \ncom a finalidade de incorporar ao Orçamento recursos de \ntransferências da \nUnião e Estado, à conta de convênios, contratos ou instrumentos congêneres e respectivas \ncontrapartidas, inclusive fundo a fundo;\n \nVI\n \n–\n \nà conta de recursos da reserva de contingência, nos termos estabelecidos na \nLei de Diretrizes Orçamentária\ns;\n \n \nVII\n \n–\n \nmediante a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de \numa categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, para atender às \nnecessidades supervenientes.\n \n \nParágrafo Único \n-\n \nNão serão computados para e\nfeito do limite previsto no inciso I \ndo caput deste artigo, os créditos suplementares, se destinados a atender despesas referentes a \npessoal e encargos sociais, sentenças judiciais e amortização da dívida.\n \nArt. 5º \n-\n \nFica o Poder Executivo autorizado a real\nizar operações de crédito,\n \ninclusive por antecipação da receita, até o limite de 20% (vinte por cento) da Receita Corrente \nLíquida do exercício financeiro anterior, observadas as condições e limites estabelecidos na Lei \nComplementar nº 101, de 04 de maio d\ne 2000 e Resoluções do Senado Federal.\n \nCapitulo\n \nIII \nSeção I\n \nDas\n \nDisposições\n \nFinais\n \nArt. 6º \n-\n \nAs metas definidas na Lei Diretrizes Orçamentárias nº 757/2024, em \nobediência à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ficam reajustadas na \nconformidade dos quadros correspondentes, que integram os demonstrativos consolidados desta \nLei.\n \nArt.\n \n7º \n-\n \nEsta\n \nLei\n \nentra\n \nem\n \nvigor\n \nna\n \ndata\n \nde\n \n01\n \nde\n \njaneiro\n \nde\n \n2025.\n \n \nGabinete\n \ndo\n \nPrefeito,\n \nem\n \n3\n0\n \nde\n \nd\nezembro\n \nde\n \n2024.\n \nJúlio\n \nPinheiro\n \ndos\n \nSantos\n \nJunior\n \nPrefeito\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-109-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nAnexos\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-110-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nI\n \n-\n \nSumário\n \nGeral\n \nda\n \nReceita\n \npor\n \nFonte\n \ne\n \nda\n \nDespesa\n \npor\n \nFunção\n \nde\n \nGoverno\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n1\n \nde\n \n2\n \n \n \nExercício:\n \n2025\n \nFontes\n \nda\n \nReceita\n \nValor\n \nFunções\n \nde\n \nGoverno\n \nValor\n \n \n11000000\n \n-\n \nImpostos,\n \nTaxas\n \ne\n \nContribuições\n \nde\n \nMelhoria\n \n17.294.000,00\n \n01\n \n-\n \nLegislativa\n \n6.217.000,00\n \n12000000\n \n-\n \nContribuições\n \n2.300.000,00\n \n02\n \n-\n \nJudiciária\n \n551.000,00\n \n13000000\n \n-\n \nReceita\n \nPatrimonial\n \n2.565.525,00\n \n04\n \n-\n \nAdministração\n \n9.474.000,00\n \n16000000\n \n-\n \nReceita\n \nde\n \nServiços\n \n4.220.000,00\n \n06\n \n-\n \nSegurança\n \nPública\n \n909.000,00\n \n17000000\n \n-\n \nTransferências\n \nCorrentes\n \n164.234.000,00\n \n08\n \n-\n \nAssistência\n \nSocial\n \n4.842.000,00\n \n19000000\n \n-\n \nOutras\n \nReceitas\n \nCorrentes\n \n381.000,00\n \n10\n \n-\n \nSaúde\n \n52.122.000,00\n \n21000000\n \n-\n \nOperações\n \nde\n \nCrédito\n \n20.000.000,00\n \n11\n \n-\n \nTrabalho\n \n20.000,00\n \n22000000\n \n-\n \nAlienação\n \nde\n \nBens\n \n200.000,00\n \n12\n \n-\n \nEducação\n \n77.872.000,00\n \n24000000\n \n-\n \nTransferências\n \nde\n \nCapital\n \n19.607.475,00\n \n13\n \n-\n \nCultura\n \n5.970.000,00\n \n17000000\n \n-\n \nDEDUÇÃO\n \nDO\n \nFUNDEB\n \n-\n14.596.000,00\n \n14\n \n-\n \nDireitos\n \nda\n \nCidadania\n \n4.000,00\n \n \n \n15\n \n-\n \nUrbanismo\n \n26.453.487,00\n \n \n \n16\n \n-\n \nHabitação\n \n176.000,00\n \n \n \n17\n \n-\n \nSaneamento\n \n139.000,00\n \n \n \n18\n \n-\n \nGestão\n \nAmbiental\n \n3.671.000,00\n \n \n \n20\n \n-\n \nAgricultura\n \n20.000,00\n \n \n \n23\n \n-\n \nComércio\n \ne\n \nServiços\n \n3.152.000,00\n \n \n \n26\n \n-\n \nTransporte\n \n7.608.300,00\n \n \n \n27\n \n-\n \nDesporto\n \ne\n \nLazer\n \n2.059.000,00\n \n \n \n28\n \n-\n \nEncargos \nEspeciais\n \n13.176.213,00\n \n \n \n99\n \n-\n \nReserva\n \n1.770.000,00\n \nTotal\n \nReceita:\n \n216.206.000,00\n \nTotal\n \nDespesa:\n \n216.206.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-111-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nI\n \n-\n \nSumário\n \nGeral\n \nda\n \nReceita\n \npor\n \nFonte\n \ne\n \nda\n \nDespesa\n \npor\n \nFunção\n \nde\n \nGoverno\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n2\n \nde\n \n2\n \n \n \nExercício:\n \n2025\n \nFontes\n \nda\n \nReceita\n \nValor\n \nFunções\n \nde\n \nGoverno\n \nValor\n \n \nDetalhamento\n \n \nValor\n \n01\n \n-\n \nCÂMARA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \n \n \n01\n \n-\n \nLegislativa\n \n \n6.217.000,00\n \n \nTotal\n \n6.217.000,00\n \n02\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nPREFEITO\n \n \n \n04\n \n-\n \nAdministração\n \n \n2.571.000,00\n \n \nTotal\n \n2.571.000,00\n \n03\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nVICE\n-\nPREFEITO\n \n \n \n04\n \n-\n \nAdministração\n \n \n323.000,00\n \n \nTotal\n \n323.000,00\n \n04\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nGOVERNO\n \n \n \n14\n \n-\n \nDireitos\n \nda\n \nCidadania\n \n \n4.000,00\n \n23\n \n-\n \nComércio\n \ne\n \nServiços\n \n \n22.000,00\n \n27\n \n-\n \nDesporto\n \ne\n \nLazer\n \n \n2.059.000,00\n \n04\n \n-\n \nAdministração\n \n \n1.002.000,00\n \n06\n \n-\n \nSegurança\n \nPública\n \n \n606.000,00\n \n13\n \n-\n \nCultura\n \n \n5.970.000,00\n \n \nTotal\n \n9.663.000,00\n \n05\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nADMIN.,\n \nFINANÇAS\n \nE\n \nDESENV.\n \nINSTITUCIONAL\n \n04\n \n-\n \nAdministração\n \n5.248.000,00\n \nTotal\n \n5.248.000,00\n \n06 \n-\n \nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PUBL., OBRAS E PLANEJ. DA\n \nCIDADE\n \n15\n \n-\n \nUrbanismo\n \n \n26.453.487,00\n \n26\n \n-\n \nTransporte\n \n \n7.608.300,00\n \n04\n \n-\n \nAdministração\n \n \n35.000,00\n \n06\n \n-\n \nSegurança\n \nPública\n \n \n303.000,00\n \n \nTotal\n \n34.399.787,00\n \n07\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nEDUCAÇÃO\n \n \n \n12\n \n-\n \nEducação\n \n \n77.872.000,00\n \n \nTotal\n \n77.872.000,00\n \n08\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSAÚDE\n \n \n \n10\n \n-\n \nSaúde\n \n \n52.122.000,00\n \n \nTotal\n \n52.122.000,00\n \n09\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAGRICULTURA\n \nE\n \nMEIO\n \nAMBIENTE\n \n23\n \n-\n \nComércio\n \ne\n \nServiços\n \n \n3.130.000,00\n \n20\n \n-\n \nAgricultura\n \n \n20.000,00\n \n18\n \n-\n \nGestão\n \nAmbiental\n \n \n3.671.000,00\n \n \nTotal\n \n6.821.000,00\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \n16\n \n-\n \nHabitação\n \n \n176.000,00\n \n17\n \n-\n \nSaneamento\n \n \n139.000,00\n \n08\n \n-\n \nAssistência\n \nSocial\n \n \n4.842.000,00\n \n11\n \n-\n \nTrabalho\n \n \n20.000,00\n \n \nTotal\n \n5.177.000,00\n \n11\n \n-\n \nCONTROLADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \n \n \n04\n \n-\n \nAdministração\n \n \n295.000,00\n \n \nTotal\n \n295.000,00\n \n12\n \n-\n \nPROCURADORIA\n \nJURIDICA\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \n \n \n02\n \n-\n \nJudiciária\n \n \n551.000,00\n \n \nTotal\n \n551.000,00\n \n88\n \n-\n \nENCARGOS GERAIS DO \nMUNICÍPIO\n \n \n \n28\n \n-\n \nEncargos \nEspeciais\n \n \n13.176.213,00\n \n \nTotal\n \n13.176.213,00\n \n99\n \n-\n \nRESERVA\n \nDE\n \nCONTIGÊNCIA\n \n \n \n99\n \n-\n \nReserva\n \n \n1.770.000,00\n \n \nTotal\n \n1.770.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-112-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nII\n \n-\n \nReceita\n \ne\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n1\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n1\n \nde\n \n2\n \n \n \nRESUMO\n \n \nRECEITA\n \nVALOR\n \nVALOR\n \nDESPESA\n \nVALOR\n \nVALOR\n \n10000000\n \n-\n \nReceitas\n \nCorrentes.\n \n \n190.994.525,00\n \n30000000\n \n-\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n162.201.413,00\n \n11000000\n \n-\n \nImpostos,\n \nTaxas\n \ne\n \nContribuições\n \nde\n \nMelhoria\n \n17.294.000,00\n \n \n31000000\n \n-\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n74.887.900,00\n \n \n12000000\n \n-\n \nContribuições\n \n2.300.000,00\n \n \n32000000\n \n-\n \nJUROS\n \nE\n \nENCARGOS\n \nDA\n \nDÍVIDA\n \n3.930.000,00\n \n \n13000000\n \n-\n \nReceita\n \nPatrimonial\n \n2.565.525,00\n \n \n33000000\n \n-\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n83.383.513,00\n \n \n16000000\n \n-\n \nReceita\n \nde\n \nServiços\n \n4.220.000,00\n \n \n \n \n \n17000000\n \n-\n \nTransferências\n \nCorrentes\n \n164.234.000,00\n \n \n \n \n \n19000000\n \n-\n \nOutras\n \nReceitas\n \nCorrentes\n \n381.000,00\n \n \n \n \n \nDEDUÇÃO \nRECEITA\n \n \n-\n14.596.000,00\n \n \n \n \n17000000\n \n-\n \nTransferências\n \nCorrentes\n \n-\n14.596.000,00\n \n \n \n \n \nSUBTOTAL\n \n \n176.398.525,00\n \nSUBTOTAL\n \n \n162.201.413,00\n \nDÉFICIT\n \n \n0,00\n \nSUPERÁVIT\n \n \n14.197.112,00\n \nTOTAL DA RECEITA CORRENTE\n \n \n176.398.525,00\n \nTOTAL\n \nDA\n \nDESPESA\n \nCORRENTE\n \n \n176.398.525,00\n \nSUPERAVIT\n \nDO\n \nORÇAMENTO\n \nCORRENTE\n \n \n14.197.112,00\n \n \n \n \n20000000\n \n-\n \nReceitas\n \nde\n \nCapital\n \n \n39.807.475,00\n \n40000000\n \n-\n \nDESPESAS\n \nDE\n \nCAPITAL\n \n \n52.234.587,00\n \n21000000\n \n-\n \nOperações\n \nde\n \nCrédito\n \n20.000.000,00\n \n \n44000000\n \n-\n \nINVESTIMENTOS\n \n46.734.587,00\n \n \n22000000\n \n-\n \nAlienação\n \nde\n \nBens\n \n200.000,00\n \n \n46000000\n \n-\n \nAMORTIZAÇÃO\n \nDA\n \nDÍVIDA\n \n5.500.000,00\n \n \n24000000\n \n-\n \nTransferências\n \nde\n \nCapital\n \n19.607.475,00\n \n \n \n \n \nSUBTOTAL\n \n \n39.807.475,00\n \nSUBTOTAL\n \n \n52.234.587,00\n \n \n \n \nRESERVA DO \nRPPS\n \n \n0,00\n \n \n \n \nRESERVA DE \nCONTINGENCIA\n \n \n1.770.000,00\n \nTOTAL RECEITA DE\n \nCAPITAL\n \n \n54.004.587,00\n \nTOTAL\n \nDA\n \nDESPESA\n \nDE\n \nCAPITAL\n \n \n54.004.587,00\n \nDÉFICIT\n \n \n0,00\n \nSUPERAVIT\n \n \n0,00\n \nTOTAL\n \nDA\n \nRECEITA\n \n \n216.206.000,00\n \nTOTAL\n \nDA\n \nDESPESA\n \n \n216.206.000,00\n \n \n1\n \n-\n \nRECEITAS\n \nCORRENTES\n \n190.994.525,00\n \n3\n \n-\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n162.201.413,00\n \n2\n \n-\n \nRECEITAS\n \nDE\n \nCAPITAL\n \n39.807.475,00\n \n4\n \n-\n \nDESPESAS\n \nDE\n \nCAPITAL\n \n52.234.587,00\n \n7\n \n-\n \nRECEITAS\n \nCORRENTES\n \nINTRAORÇAMENTÁRIAS\n \n0,00\n \n8 \n-\n \nRECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS\n \n \n0,00 \nDEDUÇÕES+RESTITUIÇÕES\n \nDAS\n \nRECEITAS\n \n-\n14.596.000,00\n \n7\n \n-\n \nRESERVAS\n \nRPPS\n \n0,00\n \n9 \n-\n \nRESERVAS\n \n1.770.000,00\n \n \n \nTOTAL\n \nDA\n \nRECEITA\n \n216.206.000,00\n \nTOTAL\n \nDA\n \nDESPESA\n \n216.206.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-113-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nII\n \n-\n \nReceita\n \ne\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n1\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n2\n \nde\n \n2\n \n \n \n \nRECEITA\n \nVALOR\n \nVALOR\n \nDESPESA\n \nVALOR\n \nVALOR\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-114-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIII\n \n-\n \nReceita\n \nSegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n14:15:59\n \nPágina\n \n1\n \nde\n \n8\n \n \n \nItem\n \nEspecificação\n \nDesdobramento\n \nFonte\n \nCat. \nEconômica\n \n100000000000\n \nReceitas\n \nCorrentes.\n \n \n \n190.994.525,00\n \n110000000000\n \nImpostos,\n \nTaxas\n \ne\n \nContribuições\n \nde\n \nMelhoria\n \n \n \n17.294.000,00\n \n111000000000\n \nImpostos\n \n \n15.225.000,00\n \n \n111200000000\n \nImpostos\n \nsobre\n \no\n \nPatrimônio\n \n4.150.000,00\n \n \n \n111250000000\n \nImposto\n \nsobre\n \na\n \nPropriedade\n \nPredial\n \ne\n \nTerritorial\n \nUrbana\n \n3.145.000,00\n \n \n \n111250010000\n \nImposto\n \nsobre\n \na\n \nPropriedade\n \nPredial\n \ne\n \nTerritorial\n \nUrbana\n \n-\n \nPrincipal\n \n1.720.000,00\n \n \n \n111250020000\n \nImposto\n \nsobre\n \na\n \nPropriedade\n \nPredial\n \ne\n \nTerritorial\n \nUrbana\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \n25.000,00\n \n \n \n111250030000\n \nImposto\n \nsobre\n \na\n \nPropriedade\n \nPredial\n \ne\n \nTerritorial\n \nUrbana\n \n-\n \nDívida\n \nAtiva\n \n900.000,00\n \n \n \n111250040000\n \nImposto\n \nsobre\n \na\n \nPropriedade\n \nPredial\n \ne\n \nTerritorial\n \nUrbana\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \n500.000,00\n \n \n \nda\n \nDívida\n \nAtiva\n \n111253000000\n \n \nImpostos\n \nsobre\n \nTransmissão\n \n\"Inter\n \nVivos\"\n \nde\n \nBens\n \nImóveis\n \ne\n \nde\n \nDireitos\n \nReais sobre Imóveis\n \n111253010000\n \n \nImpostos\n \nsobre\n \nTransmissão\n \n\"Inter\n \nVivos\"\n \nde\n \nBens\n \nImóveis\n \ne\n \nde\n \nDireitos\n \nReais sobre Imóveis \n-\n \nPrincipal\n \n111253020000\n \n \nImpostos\n \nsobre\n \nTransmissão\n \n\"Inter\n \nVivos\"\n \nde\n \nBens\n \nImóveis\n \ne\n \nde\n \nDireitos\n \nReais sobre \nImóveis \n-\n \nMultas e Juros\n \n \n1.005.000,00\n \n \n1.000.000,00\n \n \n5.000,00\n \n \n111300000000\n \nImpostos\n \nsobre\n \na\n \nRenda\n \ne\n \nProventos\n \nde\n \nQualquer\n \nNatureza\n \n5.200.000,00\n \n111303000000\n \nImposto\n \nsobre\n \na\n \nRenda\n \n-\n \nRetido\n \nna\n \nFonte\n \n5.200.000,00\n \n111303100000\n \nImposto\n \nsobre\n \na\n \nRenda\n \n-\n \nRetido\n \nna\n \nFonte\n \n-\n \nTrabalho\n \n3.000.000,00\n \n111303110000\n \nImposto\n \nsobre\n \na\n \nRenda\n \n-\n \nRetido\n \nna\n \nFonte\n \n-\n \nTrabalho\n \n-\n \nPrincipal\n \n3.000.000,00\n \n111303400000\n \nImposto\n \nsobre\n \na\n \nRenda\n \n-\n \nRetido\n \nna\n \nFonte\n \n-\n \nOutros\n \nRendimentos\n \n2.200.000,00\n \n111303410000\n \nImposto\n \nsobre\n \na\n \nRenda\n \n-\n \nRetido\n \nna\n \nFonte\n \n-\n \nOutros\n \nRendimentos\n \n-\n \n2.200.000,00\n \nPrincipal\n \n111400000000\n \nImpostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços\n \n5.875.000,00\n \n111451000000\n \n \nImpostos\n \nsobre\n \nServiços\n \n5.875.000,00\n \n111451100000\n \nImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza \n-\n \nISSQN\n \n5.875.000,00\n \n111451110000\n \n \nImposto\n \nsobre\n \nServiços\n \nde\n \nQualquer\n \nNatureza\n \n-\n \nISSQN\n \n-\n \nPrincipal\n \n5.850.000,00\n \n111451110100\n \n \nImposto\n \nsobre\n \nServiços\n \nde\n \nQualquer\n \nNatureza\n \n-\n \nISSQN\n \n-\n \nArrecadação\n \nDireta\n \n111451110200\n \n \nImposto\n \nsobre\n \nServiços\n \nde\n \nQualquer\n \nNatureza\n \n-\n \nISSQN\n \n-\n \nSimples\n \nNacional\n \n5.000.000,00\n \n \n850.000,00\n \n \n111451120000\n \nImposto\n \nsobre\n \nServiços\n \nde\n \nQualquer\n \nNatureza\n \n-\n \nISSQN\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \n10.000,00\n \n \n111451130000\n \nImposto\n \nsobre\n \nServiços\n \nde\n \nQualquer\n \nNatureza\n \n-\n \nISSQN\n \n-\n \nDívida\n \nAtiva\n \n10.000,00\n \n111451140000\n \nImposto\n \nsobre\n \nServiços\n \nde\n \nQualquer\n \nNatureza\n \n-\n \nISSQN\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \nda Dívida Ativa\n \n5.000,00\n \n112000000000\n \nTaxas\n \n \n2.069.000,00\n \n112100000000\n \nTaxas\n \npelo\n \nExercício\n \ndo\n \nPoder\n \nde\n \nPolícia\n \n2.043.000,00\n \n \n112101000000\n \nTaxas\n \nde\n \nInspeção,\n \nControle\n \ne\n \nFiscalização\n \n1.811.000,00\n \n \n112101010000\n \nTaxas\n \nde\n \nInspeção,\n \nControle\n \ne\n \nFiscalização\n \n-\n \nPrincipal\n \n1.346.000,00\n \n \n112101010100\n \nTaxa\n \nde\n \nServiços\n \nAdministrativos\n \n11.000,00\n \n \n112101010200\n \nTaxa\n \nde\n \nLicença\n \npara\n \nExecução\n \nde\n \nObras\n \n150.000,00\n \n \n112101010300\n \nTaxa\n \nUtilização\n \nÁrea\n \nde\n \nDomínio\n \nPúblico\n \n150.000,00\n \n \n112101010400\n \nTaxa\n \nPara\n \nUtilização\n \nde\n \nEspaço\n \nPúblico\n \n-\n \nSão\n \nJoão\n \n2025\n \n100.000,00\n \n \n112101010500\n \nTaxa\n \nde\n \nFiscalização\n \ndo\n \nFuncionamento\n \n-\n \nTFF\n \n850.000,00\n \n \n112101010700\n \nTLL\n \n-\n \nTaxa\n \nde\n \nLicença\n \nd\n \nLocalização\n \n75.000,00\n \n \n112101010800\n \nOutras\n \nTaxas\n \npelo\n \nExercício\n \ndo\n \nPoder\n \nde\n \nPolícia\n \n10.000,00\n \n \n112101020000\n \nTaxas\n \nde\n \nInspeção,\n \nControle\n \ne\n \nFiscalização\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \nde\n \nMora\n \n65.000,00\n \n \n112101020100\n \nTaxa\n \nde\n \nFiscalização\n \ndo\n \nFuncionamento\n \n-\n \nTFF\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \nde\n \nMora\n \n50.000,00\n \n \n112101020200\n \nTLL\n \n-\n \nTaxa\n \nde\n \nLicença\n \nde\n \nLocalização\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \n15.000,00\n \n \n112101030000\n \nTaxas\n \nde\n \nInspeção,\n \nControle\n \ne\n \nFiscalização\n \n-\n \nDívida\n \nAtiva\n \n270.000,00\n \n \n112101030100\n \nTaxa\n \nde\n \nFiscalização\n \ndo\n \nFuncionamento\n \n-\n \nTFF\n \n-\n \nDívida\n \nAtiva\n \n250.000,00\n \n \n112101030200\n \nTaxa\n \nde\n \nFiscalização\n \nde\n \nInstalação\n \n-\n \nTLL\n \n-\n \nDívita\n \nAtiva\n \n20.000,00\n \n \n112101040000\n \nTaxas\n \nde\n \nInspeção,\n \nControle\n \ne\n \nFiscalização\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \nde\n \nMora\n \nda\n \n130.000,00\n \n \nDívida\n \nAtiva\n \n112101040100\n \n \nTaxa\n \nde\n \nFiscalização\n \ndo\n \nFuncionamento\n \n-\n \nTFF\n \n-\n \nDívida\n \nAtiva\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \n112101040200\n \n \nTaxa\n \nde\n \nFiscalização\n \nde\n \nInstalação\n \n-\n \nTLL\n \n-\n \nDívida\n \nAtiva\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \nde\n \nMora\n \n \n120.000,00\n \n \n10.000,00\n \n \n112104000000\n \nTaxa\n \nde\n \nControle\n \ne\n \nFiscalização\n \nAmbiental\n \n142.000,00\n \n112104010000\n \nTaxa\n \nde\n \nControle\n \ne\n \nFiscalização\n \nAmbiental\n \n-\n \nPrincipal\n \n110.000,00\n \n112104020000\n \nTaxa\n \nde\n \nControle\n \ne\n \nFiscalização\n \nAmbiental\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \n20.000,00\n \n112104030000\n \nTaxa\n \nde\n \nControle\n \ne\n \nFiscalização\n \nAmbiental\n \n-\n \nDívida\n \nAtiva\n \n10.000,00\n \n112104040000\n \nTaxa\n \nde\n \nControle\n \ne\n \nFiscalização\n \nAmbiental\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \nda\n \nDívida\n \nAtiva\n \n2.000,00\n \n112150000000\n \nTaxa\n \nde\n \nFiscalização\n \nde\n \nVigilância\n \nSanitária\n \n90.000,00\n \n112150010000\n \nTaxa\n \nde\n \nFiscalização\n \nde\n \nVigilância\n \nSanitária\n \n-\n \nPrincipal\n \n90.000,00\n \n112200000000\n \nTaxas\n \npela\n \nPrestação\n \nde\n \nServiços\n \n26.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-115-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIII\n \n-\n \nReceita\n \nSegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n14:15:59\n \nPágina\n \n2\n \nde\n \n8\n \n \n \nItem\n \nEspecificação\n \nDesdobramento\n \nFonte\n \nCat. \nEconômica\n \n112201000000\n \nTaxas\n \npela\n \nPrestação\n \nde\n \nServiços\n \nem\n \nGeral\n \n26.000,00\n \n \n \n112201010000\n \nTaxas\n \npela\n \nPrestação\n \nde\n \nServiços\n \nem\n \nGeral\n \n-\n \nPrincipal\n \n22.000,00\n \n \n \n112201010100\n \nTaxas\n \nde\n \nColeta,\n \nRemoção\n \ne\n \nDestinação\n \nde\n \nResiduos\n \nSólidos\n \n20.000,00\n \n \n \n112201019900\n \nOutras\n \nTaxas\n \npela\n \nPrestação\n \nde\n \nServiços\n \n2.000,00\n \n \n \n112201020000\n \nTaxas\n \npela\n \nPrestação\n \nde\n \nServiços\n \nem\n \nGeral\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \n1.000,00\n \n \n \n112201030000\n \nTaxas\n \npela\n \nPrestação\n \nde\n \nServiços\n \nem\n \nGeral\n \n-\n \nDívida\n \nAtiva\n \n2.000,00\n \n \n \n112201040000\n \nTaxas\n \npela\n \nPrestação\n \nde\n \nServiços\n \nem\n \nGeral\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \nda\n \nDívida\n \nAtiva\n \n1.000,00\n \n \n \n120000000000\n \nContribuições\n \n \n \n2.300.000,00\n \n124000000000\n \nContribuição\n \npara\n \no\n \nCusteio\n \ndo\n \nServiço\n \nde\n \nIluminação\n \nPública\n \n \n2.300.000,00\n \n \n124100000000\n \nContribuição\n \npara\n \no\n \nCusteio\n \ndo\n \nServiço\n \nde\n \nIluminação\n \nPública\n \n2.300.000,00\n \n \n \n124150000000\n \nContribuição\n \npara\n \no\n \nCusteio\n \ndo\n \nServiço\n \nde\n \nIluminação\n \nPública\n \n2.300.000,00\n \n \n \n124150010000\n \nContribuição\n \npara\n \no\n \nCusteio\n \ndo\n \nServiço\n \nde\n \nIluminação\n \nPública\n \n-\n \nPrincipal\n \n2.300.000,00\n \n \n \n130000000000\n \nReceita\n \nPatrimonial\n \n \n \n2.565.525,00\n \n132000000000\n \nValores\n \nMobiliários\n \n \n2.565.525,00\n \n \n132100000000\n \nJuros e Correções \nMonetárias\n \n2.565.525,00\n \n \n \n132101000000\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n2.565.525,00\n \n \n \n132101010000\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nPrincipal\n \n2.565.525,00\n \n \n \n132101010100\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nEducação\n \n564.000,00\n \n \n \n132101010102\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nEducação\n \n25%\n \n20.000,00\n \n \n \n132101010103\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nQSE\n \n40.000,00\n \n \n \n132101010104\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nFNDE\n \n-\n \nPDDE\n \n2.000,00\n \n \n \n132101010105\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nFNDE\n \n-\n \nPNAE\n \n10.000,00\n \n \n \n132101010106\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nFNDE\n \n-\n \nPNATE\n \n5.000,00\n \n \n \n132101010107\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nFUNDEB\n \n420.000,00\n \n \n \n132101010108\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nOutros\n \nRecursos\n \nFNDE\n \n50.000,00\n \n \n \n132101010110\n \nRendimentos\n \nde Depósitos Bancários \n-\n \nPETE\n \n1.000,00\n \n \n \n132101010112\n \nRendimentos\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nConvênios\n \ndo\n \nEstado \np/\n \n1.000,00\n \n \n \nEducação\n \n132101010114\n \n \nRemuneração\n \nDep.Bancários\n \nde\n \nRec.Vinc.\n \n-\n \nEducação\n \n-\n \nPrecatórios\n \nFUNDEF\n \n \n15.000,00\n \n \n132101010200\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nde\n \nRecursos\n \nVinculados\n \n-\n \nSaúde\n \n551.012,00\n \n132101010201\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nSaúde\n \n15%\n \n20.000,00\n \n132101010202\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \np/\n \nSUS \n-\n \nBloco de Manutenção\n \n400.000,00\n \n132101010203\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nConvênios\n \nSaúde\n \n-\n \nUnião\n \n50.012,00\n \n132101010204\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nAssisência\n \nFinanceira\n \nPiso\n \nda\n \nEnfermagem\n \n20.000,00\n \n132101010205\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nConvênios\n \nSaúde\n \n-\n \nEstado\n \n20.000,00\n \n132101010206\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \np/\n \nSUS \n-\n \nBloco de Estruturação\n \n30.000,00\n \n132101010207\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nLC\n \n173/2020\n \n(Saúde)\n \n1.000,00\n \n132101010208\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nEstado\n \np/\n \no\n \nSUS\n \n10.000,00\n \n132101010300\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nAssistência\n \nSocial\n \n70.000,00\n \n132101010301\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nAssistência\n \nSocial\n \nRec.\n \nLivres\n \n10.000,00\n \n132101010302\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nFEAS\n \n10.000,00\n \n132101010303\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nFNAS\n \n50.000,00\n \n132101010400\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nDemais\n \nRecursos\n \n1.380.513,00\n \n132101010401\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nRecursos\n \nLivres\n \n(Impostos\n \ne\n \n500.000,00\n \nTransf. Impostos)\n \n132101010402\n \n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nRecursos\n \nLivres\n \n(Outros\n \nRecursos)\n \n \n61.000,00\n \n \n132101010404\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nCIDE\n \n2.000,00\n \n132101010405\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nOutros\n \nConvênios\n \nda\n \nUnião\n \n120.513,00\n \n132101010406\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nOutros\n \nConvênios\n \ndo\n \nEstado\n \n80.000,00\n \n132101010407\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nComp.\n \nFinanceira\n \nExploração\n \nRec.\n \nNaturais\n \n1.000,00\n \n132101010408\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nCessão\n \nOnerosa\n \n1.000,00\n \n132101010410\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nOperações\n \nde\n \nCrédito\n \n500.000,00\n \n132101010411\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nFIES\n \n1.000,00\n \n132101010412\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nEmendas\n \nEspecial\n \n(Individual)\n \n50.000,00\n \n132101010413\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nRecursos\n \nde\n \nMultas\n \nde\n \nTrânsito\n \n5.000,00\n \n132101010414\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nRecursos\n \nda\n \nCOSIP\n \n20.000,00\n \n132101010415\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nAlienação\n \nde\n \nBens\n \n5.000,00\n \n132101010416\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nRecursos\n \nMinerais\n \nCFEM\n \n2.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-116-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIII\n \n-\n \nReceita\n \nSegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n14:15:59\n \nPágina\n \n3\n \nde\n \n8\n \n \n \nItem\n \nEspecificação\n \nDesdobramento\n \nFonte\n \nCat. \nEconômica\n \n132101010417\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nLC\n \n195/2022\n \nArt.\n \n5º\n \n1.000,00\n \n132101010418\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nLC\n \n195/2022\n \nArt.\n \n8º\n \n1.000,00\n \n132101010419\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nRecursos\n \nProvenientes\n \nde\n \n1.000,00\n \nTaxas\n \ne\n \nPreços\n \n132101010420\n \n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nRecursos\n \nde\n \nTransferências\n \nda Lei Aldir \nBlanc\n \n \n10.000,00\n \n \n132101010421\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nPart\n \nna\n \nExploração\n \nde\n \nPetróleo e Gás Natural Destinadas ao FEP\n \n19.000,00\n \n \n160000000000\n \nReceita\n \nde\n \nServiços\n \n \n \n4.220.000,00\n \n161000000000\n \nServiços Administrativos e Comerciais \nGerais\n \n \n100.000,00\n \n \n161100000000\n \nServiços Administrativos e Comerciais \nGerais\n \n100.000,00\n \n \n \n161102000000\n \nInscrição\n \nem\n \nConcursos\n \ne\n \nProcessos\n \nSeletivos\n \n100.000,00\n \n \n \n161102010000\n \nInscrição\n \nem\n \nConcursos\n \ne\n \nProcessos\n \nSeletivos\n \n-\n \nPrincipal\n \n100.000,00\n \n \n \n161102010100\n \nInscrição\n \nem\n \nConcursos\n \ne\n \nProcessos\n \nSeletivos\n \n-\n \nPREFEITURA\n \n100.000,00\n \n \n \n163000000000\n \nServiços e Atividades Referentes à \nSaúde\n \n \n4.120.000,00\n \n \n163100000000\n \nServiços\n \nde\n \nAtendimento\n \nà\n \nSaúde\n \n4.120.000,00\n \n \n \n163150000000\n \nServiços \nHospitalares\n \n4.000.000,00\n \n \n \n163150010000\n \nServiços Hospitalares \n-\n \nPrincipal\n \n4.000.000,00\n \n \n \n163153000000\n \nServiços \nAmbulatoriais\n \n120.000,00\n \n \n \n163153010000\n \nServiços Ambulatoriais \n-\n \nPrincipal\n \n120.000,00\n \n \n \n170000000000\n \nTransferências\n \nCorrentes\n \n \n \n164.234.000,00\n \n171000000000\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \ne\n \nde\n \nsuas\n \nEntidades\n \n \n116.263.000,00\n \n \n171100000000\n \nTransferências\n \nDecorrentes\n \nde\n \nParticipação\n \nna\n \nReceita\n \nda\n \nUnião\n \n64.490.000,00\n \n \n \n171151000000\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nParticipação\n \ndos\n \nMunicípios\n \n-\n \nFPM\n \n64.480.000,00\n \n \n \n171151100000\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nParticipação\n \ndos\n \nMunicípios\n \n-\n \nCota\n \nMensal\n \n57.580.000,00\n \n \n \n171151110000\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nParticipação\n \ndos\n \nMunicípios\n \n-\n \nCota\n \nMensal\n \n-\n \n57.580.000,00\n \n \n \nPrincipal\n \n171151200000\n \n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nParticipação\n \ndos\n \nMunicípios\n \n-\n \nCotas\n \nExtraordinárias\n \n171151210000\n \n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nParticipação\n \ndos\n \nMunicípios\n \n-\n \nCotas\n \nExtraordinárias \n-\n \nPrincipal\n \n171151210100\n \n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nParticipação\n \ndo\n \nMunicípios\n \n–\n \nCotas\n \nExtraordinárias \n-\n \nJulho\n \n171151210200\n \n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nParticipação\n \ndo\n \nMunicípios\n \n–\n \nCotas\n \nExtraordinárias \n-\n \nSetembro\n \n171151210300\n \n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nParticipação\n \ndo\n \nMunicípios\n \n–\n \nCotas\n \nExtraordinárias \n-\n \nDezembro\n \n \n6.900.000,00\n \n \n6.900.000,00\n \n \n2.300.000,00\n \n \n2.000.000,00\n \n \n2.600.000,00\n \n \n171152000000\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nImposto\n \nSobre\n \na\n \nPropriedade\n \nTerritorial\n \nRural\n \n10.000,00\n \n171152010000\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nImposto\n \nSobre\n \na\n \nPropriedade\n \nTerritorial\n \nRural\n \n-\n \nPrincipal\n \n10.000,00\n \n171200000000\n \nTransferências\n \ndas\n \nCompensações\n \nFinanceiras\n \npela\n \nExploração\n \nde\n \n910.000,00\n \nRecursos \nNaturais\n \n171251000000\n \n \nCota\n-\nparte\n \nda\n \nCompensação\n \nFinanceira\n \npela\n \nExploração\n \nde\n \nRecursos\n \nMinerais \n-\n \nCFEM\n \n171251010000\n \n \nCota\n-\nparte\n \nda\n \nCompensação\n \nFinanceira\n \npela\n \nExploração\n \nde\n \nRecursos\n \nMinerais \n-\n \nCFEM \n-\n \nPrincipal\n \n \n5.000,00\n \n \n5.000,00\n \n \n171252000000\n \nCota\n-\nparte\n \nda\n \nCompensação\n \nFinanceira\n \npela\n \nProdução\n \nde\n \nPetróleo\n \n905.000,00\n \n171252100000\n \nCota\n-\nparte\n \nda\n \nCompensação\n \nFinanceira\n \npela\n \nProdução\n \nde\n \nPetróleo\n \n–\n \nLei\n \n5.000,00\n \nnº\n \n7.990/89\n \n171252110000\n \n \nCota\n-\nparte\n \nda\n \nCompensação\n \nFinanceira\n \npela\n \nProdução\n \nde\n \nPetróleo\n \n–\n \nLei\n \nnº 7.990/89 \n-\n \nPrincipal\n \n \n5.000,00\n \n \n171252400000\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nEspecial\n \ndo\n \nPetróleo\n \n–\n \nFEP\n \n900.000,00\n \n171252410000\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nEspecial\n \ndo\n \nPetróleo\n \n–\n \nFEP\n \n-\n \nPrincipal\n \n900.000,00\n \n171300000000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSistema\n \nÚnico\n \nde\n \nSaúde\n \n–\n \nSUS\n \n24.843.000,00\n \n171350000000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSistema\n \nÚnico\n \nde\n \nSaúde\n \n–\n \nSUS\n \n–\n \n24.843.000,00\n \nRepasses\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \n-\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \n171350100000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \ne\n \nServiços Públicos de Saúde \n–\n \nAtenção Primária\n \n171350110000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \ne\n \nServiços Públicos de Saúde \n–\n \nAtenção Primária \n-\n \nPri\n \n \n11.088.000,00\n \n \n11.088.000,00\n \n \n171350110100\n \nAgente\n \nComunitário\n \nde\n \nSaúde\n \n3.000.000,00\n \n171350110200\n \nApoio\n \nà\n \nManutenção\n \ndos\n \nPolos\n \nde\n \nAcademia\n \nde\n \nSaúde\n \n15.000,00\n \n171350110300\n \nIncentivo\n \nCompensatório\n \nde\n \nTransição\n \n230.000,00\n \n171350110400\n \nIncentivo\n \nFinanceiro\n \nda\n \nAPS\n \n-\n \nDemais\n \nProgramas,\n \nServiços\n \ne\n \nEquipes\n \n38.000,00\n \nde\n \nAtenção\n \nPrimária\n \nà\n \nSaúde\n \n171350110500\n \n \nIncentivo\n \nFinanceiro\n \nda\n \nAPS\n \n-\n \nEquipes\n \nde\n \nSaúde\n \nda\n \nFamília/ESF\n \ne\n \nEquipes de Atenção Primária/EAP\n \n \n3.940.000,00\n \n \n171350110600\n \nIncentivo\n \nFinanceiro\n \nda\n \nAPS\n \n-\n \nEquipes\n \nMultiprofissionais\n \n-\n \nEMULTI\n \n80.000,00\n \n171350110700\n \nIncentivo\n \nFinanceiro\n \nda\n \nAPS\n \n-\n \nManutenção\n \nde\n \nPagamento\n \nde\n \nValor\n \n235.000,00\n \nNominal\n \ncom\n \nBase\n \nem\n \nExercício\n \nAnterior\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-117-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIII\n \n-\n \nReceita\n \nSegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n14:15:59\n \nPágina\n \n4\n \nde\n \n8\n \n \n \nItem\n \nEspecificação\n \nDesdobramento\n \nFonte\n \nCat. \nEconômica\n \n171350110800\n \nIncentivo\n \nFinanceiro\n \nPara\n \nAtenção\n \nÀ\n \nSaúde\n \nBucal\n \n1.400.000,00\n \n171350110900\n \nIncremento\n \nTemporário\n \nao\n \nCusteio\n \ndos\n \nServiços\n \nde\n \nAPS\n \n1.300.000,00\n \n171350111000\n \nIncremento\n \nTemporário\n \nao\n \nCusteio\n \ndos\n \nServiços\n \nde\n \nAtenção\n \nPrimária\n \n200.000,00\n \nem\n \nSaúde\n \n(Emendas\n \nde\n \nComissão)\n \n171350111100\n \n \nIncremento\n \nTemporário\n \nao\n \nCusteio\n \ndos\n \nServiços\n \nde\n \nAtenção\n \nPrimária\n \nem Saúde (Emenda Individual)\n \n171350200000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \ne\n \nServiços Públicos de Saúde \n–\n \nAtenção \nEspecializada\n \n171350210000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \ne\n \nServiços Públicos de Saúde \n–\n \nAtenção Especializada\n \n \n650.000,00\n \n \n9.960.000,00\n \n \n9.960.000,00\n \n \n171350210100\n \nAtenção\n \nà\n \nSaúde\n \nda\n \nPopulação\n \npara\n \nProcedimentos\n \nno\n \nMAC\n \n5.900.000,00\n \n171350210200\n \nSAMU\n \n192\n \n360.000,00\n \n171350210300\n \nIncremento\n \nTemporário\n \nao\n \nCusteio\n \ndos\n \nServiços\n \nde\n \nAssistência\n \n900.000,00\n \nHospitalar\n \ne\n \nAmbulatorial\n \n(Emenda\n \nIndividual)\n \n171350210400\n \n \nIncremento\n \nTemporário\n \nao\n \nCusteio\n \ndos\n \nServiços\n \nde\n \nAssistência\n \nHospitalar e Ambulatorial (Emenda de Comissão)\n \n \n2.200.000,00\n \n \n171350210700\n \nFAEC\n \nTerapias\n \nEspecializadas\n \nem\n \nAngiologia\n \n600.000,00\n \n171350300000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \ne\n \n760.000,00\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n–\n \nVigilância\n \nem\n \nSaúde\n \n171350310000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \ne\n \nServiços Públicos de Saúde \n–\n \nVigilância em Saúde \n-\n \n171350310100\n \n \nAssistência\n \nFinanceira\n \nComplementar\n \npara\n \nAgentes\n \nde\n \nCombate\n \nàs\n \nEndemias\n \n \n760.000,00\n \n \n540.000,00\n \n \n171350310200\n \nIncentivo\n \nFinanceiro\n \npara\n \na\n \nVigilância\n \nem\n \nSaúde\n \n-\n \nDespesas\n \nDiversas\n \n130.000,00\n \n171350310400\n \nIncentivo\n \nFinanceiro\n \nàs\n \nAções\n \nde\n \nVigilância\n \ne\n \nPrevenção\n \ne\n \nControle\n \ndas\n \nDST/AIDS E Hepatites Virais\n \n70.000,00\n \n171350310500\n \nIncentivo\n \nFinanceiro\n \nPara\n \nExecução\n \nde\n \nAções\n \nde\n \nVigilância\n \nSanitária\n \n20.000,00\n \n171350400000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \ne\n \n315.000,00\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n–\n \nAssistência\n \nFarmacêutic\n \n171350410000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \ne\n \nServiços Públicos de Saúde \n–\n \nAssistência Farmacêuti\n \n171350410100\n \n \nAssistência\n \nFarmacêutica\n \n-\n \nRecursos\n \nFinanceiros\n \nPara\n \nAquisição\n \nPelas\n \nSecretarias de Saúde\n \n \n315.000,00\n \n \n300.000,00\n \n \n171350410300\n \nOrganização\n \ndos\n \nServiços\n \nde\n \nAssistência\n \nFarmacêutica\n \nno\n \nSUS\n \n15.000,00\n \n171350500000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \ne\n \n2.720.000,00\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n–\n \nGestão\n \ndo\n \nSUS\n \n171350510000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \ne\n \nServiços Públicos de Saúde \n–\n \nGestão do SUS \n-\n \nPrinci\n \n \n2.720.000,00\n \n \n171350510300\n \nAssistência\n \nFinanceira\n \nComplementar\n \naos\n \nEstados,\n \nao\n \nDistrito\n \nFederal\n \ne\n \naos Municípios para o Pagamento do Piso\n \n2.680.000,00\n \n171350510400\n \nTransformação\n \nDigital\n \nno\n \nSUS\n \n40.000,00\n \n171400000000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFundo\n \nNacional\n \ndo\n \nDesenvolvimento\n \nda\n \nEducação \n–\n \nFNDE?\n \n5.010.000,00\n \n171450000000\n \nTransferências\n \ndo\n \nSalário\n-\nEducação\n \n2.840.000,00\n \n171450010000\n \nTransferências\n \ndo\n \nSalário\n-\nEducação\n \n-\n \nPrincipal\n \n2.840.000,00\n \n171451000000\n \nTransferências\n \nDiretas\n \ndo\n \nFNDE\n \nreferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nDinheiro\n \nDireto\n \n10.000,00\n \nna\n \nEscola\n \n–\n \nPDDE\n \n171451010000\n \n \nTransferências\n \nDiretas\n \ndo\n \nFNDE\n \nreferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nDinheiro\n \nDireto\n \nna Escola \n–\n \nPDDE \n-\n \nPrincipal\n \n171452000000\n \n \nTransferências\n \nreferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nNacional\n \nde\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n–\n \nPNAE\n \n171452010000\n \n \nTransferências\n \nreferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nNacional\n \nde\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n–\n \nPNAE \n-\n \nPrincipal\n \n \n10.000,00\n \n \n1.005.000,00\n \n \n1.005.000,00\n \n \n171452010100\n \nPNAE\n \n-\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n-\n \nAEE\n \n30.000,00\n \n171452010200\n \nPNAE\n \n-\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n-\n \nCreche\n \n220.000,00\n \n171452010300\n \nPNAE\n \n-\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n-\n \nEJA\n \n65.000,00\n \n171452010400\n \nPNAE\n \n-\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n-\nEnsino\n \nFundamental\n \n560.000,00\n \n171452010500\n \nPNAE\n \n-\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n-\n \nPré\n-\nescola.\n \n130.000,00\n \n171453000000\n \nTransferências\n \nreferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nNacional\n \nde\n \nApoio\n \nao\n \nTransporte\n \ndo Escolar \n–\n \nPNATE\n \n355.000,00\n \n171453010000\n \nTransferências\n \nreferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nNacional\n \nde\n \nApoio\n \nao\n \nTransporte\n \ndo Escolar \n–\n \nPNATE \n-\n \nPrincipal\n \n355.000,00\n \n171453010100\n \nPNATE\n-\n \nEducação\n \nInfantil\n \n50.000,00\n \n171453010200\n \nPNATE\n \n-\n \nEnsino\n \nFundamental\n \n220.000,00\n \n171453010300\n \nPNATE\n \n-\n \nEnsino\n \nMédio\n \n85.000,00\n \n171499000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nDiretas\n \ndo\n \nFundo\n \nNacional\n \ndo\n \nDesenvolvimento\n \nda\n \n800.000,00\n \n \nEducação\n \n-\n \nFNDE\n \n \n171499010000\n \n \nOutras\n \nTransferências\n \nDiretas\n \ndo\n \nFundo\n \nNacional\n \ndo\n \nDesenvolvimento\n \nda\n \nEducação \n-\n \nFNDE \n-\n \nPrincipal\n \n800.000,00\n \n171499010100\n \nETI\n \n-\n \nEscola\n \nem\n \nTempo\n \nIntegral\n \n800.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-118-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIII\n \n-\n \nReceita\n \nSegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n14:15:59\n \nPágina\n \n5\n \nde\n \n8\n \n \n \nItem\n \nEspecificação\n \nDesdobramento\n \nFonte\n \nCat. \nEconômica\n \n171500000000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \nde\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \nao\n \nFundo\n \nde\n \nManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d\n \n171550000000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \nde\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \nao\n \nFundeb\n \n–\n \nVAAT\n \n171550010000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \nde\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \nao\n \nFundeb\n \n-\n \nVAAT\n \n-\n \nPrincipal\n \n171551000000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \nde\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \nao\n \nFundeb\n \n–\n \nVAAF\n \n171551010000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \nde\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \nao\n \nFundeb\n \n–\n \nVAAF \n-\n \nPrincipal\n \n171552000000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \nde\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \nao\n \nFundeb\n \n–\n \nVAAR\n \n171552010000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \nde\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \nao\n \nFundeb\n \n–\n \nVAAR \n-\n \nPrincipal\n \n171600000000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFundo\n \nNacional\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n–\n \nFNAS\n \n171650000000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFundo\n \nNacional\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n–\n \nFNAS\n \n171650010000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFundo\n \nNacional\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n–\n \nFNAS \n-\n \nPrincipal\n \n18.800.000,00\n \n \n9.000.000,00\n \n \n9.000.000,00\n \n \n9.500.000,00\n \n \n9.500.000,00\n \n \n300.000,00\n \n \n300.000,00\n \n \n1.355.000,00\n \n \n1.355.000,00\n \n \n1.355.000,00\n \n \n171650010100\n \nBloco\n \nda\n \nGestão\n \ndo\n \nPrograma\n \nBolsa\n \nFamília\n \ne\n \ndo\n \nCadastro\n \nÚnico\n \n450.000,00\n \n171650010102\n \nÍndice\n \nde\n \nGestão\n \nDescentralizada\n \n-\n \nIGDBF\n \n450.000,00\n \n171650010200\n \nBloco\n \nda\n \nProteção\n \nSocial\n \nBásica\n \n450.000,00\n \n171650010201\n \nPiso\n \nBásico\n \nFixo\n \n250.000,00\n \n171650010202\n \nServiço\n \nde\n \nConvivênica\n \ne\n \nFortalecimento\n \nde\n \nVínculos\n \n200.000,00\n \n171650010300\n \nBloco\n \nda\n \nProteção\n \nSocial\n \nEspecial\n \nde\n \nMédia\n \nComplexidade\n \n155.000,00\n \n171650010301\n \nPiso\n \nFixo\n \nde\n \nMédia\n \nComplexidade\n \n-\n \nPAEFI\n \n80.000,00\n \n171650010302\n \nPiso\n \nFixo\n \nde\n \nMédia\n \nComplexidade\n \n-\n \nMSE\n \n25.000,00\n \n171650010303\n \nPiso\n \nde\n \nAlta\n \nComplexidade\n \nI\n \n-\n \nCriança\n\\\nAdolescente\n \n50.000,00\n \n171650010400\n \nProgramas\n \n300.000,00\n \n171650010401\n \nComponente\n-\n \nProgama\n \nPrimeira\n \nInfancia\n \nSuas\n \n300.000,00\n \n171900000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \nda\n \nUnião\n \ne\n \nde\n \nsuas\n \nEntidades\n \n855.000,00\n \n171956000000\n \nTransferências\n \nDecorrentes\n \nde\n \nDecisão\n \nJudicial\n \n(precatórios)\n \nRelativas\n \nao\n \n500.000,00\n \nFundo\n \nde\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento\n \ndo\n \n171956010000\n \n \nTransferências\n \nDecorrentes\n \nde\n \nDecisão\n \nJudicial\n \n(precatórios)\n \nRelativas\n \nao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d\n \n \n500.000,00\n \n171958000000\n \nTransferência\n \nObrigatória\n \nDecorrente\n \nda\n \nLei\n \nComplementar\n \nnº\n \n176/2020\n \n55.000,00\n \n171958010000\n \n \nTransferência\n \nObrigatória\n \nDecorrente\n \nda\n \nLe\ni\n \nComplementar\n \nnº\n \n176/2020\n \n-\n \nPrincipal\n \n171960000000\n \n \nTRANSFERÊNCIAS\n \nDA\n \nPOLÍTICA\n \nNACIONAL\n \nALDIR\n \nBLANC\n \nDE\n \nFOMENTO À CULTURA \n-\n \nLEI Nº 14.399/2022\n \n55.000,00\n \n \n300.000,00\n \n \n171960010000\n \nTransferências\n \nda\n \nPolítica\n \nNacional\n \nAldir\n \nBlanc\n \nde\n \nFomento\n \nà\n \nCultura\n \n-\n \n300.000,00\n \n \n \nLei\n \nnº\n \n14.399/2022\n \n-\n \nPrincipal\n \n \n172000000000\n \nTransferências\n \ndos\n \nEstados\n \ne\n \ndo\n \nDistrito\n \nFederal\n \ne\n \nde\n \nsuas\n \nEntidades\n \n \n17.926.000,00\n \n172100000000\n \nParticipação\n \nna\n \nReceita\n \ndos\n \nEstados\n \ne\n \nDistrito\n \nFederal\n \n15.446.000,00\n \n \n172150000000\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nICMS\n \n12.800.000,00\n \n \n172150010000\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nICMS\n \n-\n \nPrincipal\n \n12.800.000,00\n \n \n172151000000\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nIPVA\n \n2.500.000,00\n \n \n172151010000\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nIPVA\n \n-\n \nPrincipal\n \n2.500.000,00\n \n \n172152000000\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nIPI\n \n-\n \nMunicípios\n \n90.000,00\n \n \n172152010000\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nIPI\n \n-\n \nMunicípios\n \n-\n \nPrincipal\n \n90.000,00\n \n \n172153000000\n \nCota\n-\nParte\n \nda\n \nContribuição\n \nde\n \nIntervenção\n \nno\n \nDomínio\n \nEconômico\n \n50.000,00\n \n \n172153010000\n \nCota\n-\nParte\n \nda\n \nContribuição\n \nde\n \nIntervenção\n \nno\n \nDomínio\n \nEconômico\n \n-\n \n50.000,00\n \n \nPrincipal\n \n172198000000\n \n \nTransferências\n \nDecorrentes\n \nde\n \nParticipação\n \nem\n \nOutras\n \nReceitas\n \nde\n \nImpostos dos Estados e do Distrito Federal\n \n \n6.000,00\n \n \n172198010000\n \nTransferências\n \nDecorrentes\n \nde\n \nParticipação\n \nem\n \nOutras\n \nReceitas\n \nde\n \nImpostos dos Estados e do Distrito Federal \n-\n \nPri\n \n6.000,00\n \n172198010100\n \nREN\n \n-\n \nFundo\n \nde\n \nRendimentos\n \nICMS\n \n6.000,00\n \n172300000000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSistema\n \nÚnico\n \nde\n \nSaúde\n \n–\n \nSUS\n \n380.000,00\n \n172350000000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSistema\n \nÚnico\n \nde\n \nSaúde\n \n–\n \nSUS\n \n380.000,00\n \n172350010000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSistema\n \nÚnico\n \nde\n \nSaúde\n \n–\n \nSUS\n \n-\n \nPrincipal\n \n380.000,00\n \n172350010100\n \nPSF\n \n-\n \nIncentivo\n \nEstadual\n \n230.000,00\n \n172350010200\n \nSAMU\n \n-\n \nEstado\n \n150.000,00\n \n172400000000\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \ndos\n \nEstados\n \ne\n \nDF\n \ne\n \nde\n \nSuas\n \nEntidades\n \n670.000,00\n \n172499000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \ndos\n \nEstados\n \ne\n \nDF\n \ne\n \nde\n \nSuas\n \n670.000,00\n \n \nEntidades\n \n \n172499010000\n \n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \ndos\n \nEstados\n \ne\n \nDF\n \ne\n \nde\n \nSuas\n \nEntidades \n-\n \nPrincipal\n \n670.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-119-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIII\n \n-\n \nReceita\n \nSegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n14:15:59\n \nPágina\n \n6\n \nde\n \n8\n \n \n \nItem\n \nEspecificação\n \nDesdobramento\n \nFonte\n \nCat. \nEconômica\n \n172499010200\n \nConvênio\n \nSUFOTUR\n \n620.000,00\n \n172499010300\n \nConvênio\n \n014/2024\n \n-\n \nProjeto\n \nPROMER\n \n50.000,00\n \n172900000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \ndos\n \nEstados\n \ne\n \nDistrito\n \nFederal\n \n1.430.000,00\n \n172951000000\n \nTransferências\n \nde\n \nEstados\n \ndestinadas\n \nà\n \nAssistência\n \nSocial\n \n630.000,00\n \n172951010000\n \nTransferências\n \nde\n \nEstados\n \ndestinadas\n \nà\n \nAssistência\n \nSocial\n \n-\n \nPrincipal\n \n630.000,00\n \n172951010100\n \nConcessão\n \nde\n \nBeneficios\n \nEventuais\n \n60.000,00\n \n172951010200\n \nProteção\n \nSocial\n \nBásica\n \n120.000,00\n \n172951010201\n \nPBF/\n \nPAIF\n \n-\n \nProteção\n \ne\n \nAtendimento\n \nIntegral\n \nà\n \nFamília\n \n90.000,00\n \n172951010202\n \nSCSV\n \n-\n \nServiço\n \nde\n \nConvivência\n \ne\n \nFortalecimento\n \nde\n \nVínculos\n \n30.000,00\n \n172951010300\n \nProteção\n \nSocial\n \nde\n \nMédia\n \nComplexidade\n \n90.000,00\n \n172951010301\n \nPFMC/\n \nPAEFI\n \n-\n \nProteção\n \ne\n \nAtendimento\n \nEspecializado\n \na\n \nFamílias\n \ne\n \nIndivíduos\n \n90.000,00\n \n172951010400\n \nProteção\n \nSocial\n \nde\n \nAlta\n \nComplexidade\n \n350.000,00\n \n172951010401\n \nPAC\n \nI/ CRIADS E IDOSOS\n \n-\n \nCrianças, Adolescentes e \nIdosos\n \n350.000,00\n \n172951010500\n \nÍndice\n \nde\n \nGestão\n \nDescentralizada\n \n10.000,00\n \n172951010501\n \nIGDSUAS \n-\n \nBAHIA\n \n10.000,00\n \n172952000000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \nDestinados\n \na\n \nProgramas\n \nde\n \nEducação\n \n800.000,00\n \n172952010000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \nDestinados\n \na\n \nProgramas\n \nde\n \nEducação\n \n-\n \nPrincipal\n \n800.000,00\n \n172952010100\n \nPETE\n \n-\n \nPrograma\n \nEstadual\n \nde\n \nTransporte\n \nEscolar\n \n800.000,00\n \n \n174000000000\n \nTransferências\n \nde\n \nInstituições\n \nPrivadas\n \n \n500.000,00\n \n174100000000\n \nTransferências\n \nde\n \nInstituições\n \nPrivadas\n \n500.000,00\n \n \n174101000000\n \nTransferências\n \nde\n \nInstituições\n \nPrivadas\n \npara\n \nÓrgãos\n \ne\n \nEntidades\n \nda\n \nUnião\n \n500.000,00\n \n \n174101010000\n \nTransferências\n \nde\n \nInstituições\n \nPrivadas\n \npara\n \nÓrgãos\n \ne\n \nEntidades\n \nda\n \nUnião \n-\n \nPrincipal\n \n500.000,00\n \n \n174101010100\n \nPatrocínio\n \npara\n \no\n \nSão\n \nJoão\n \n500.000,00\n \n \n175000000000\n \nTransferências\n \nde\n \nOutras\n \nInstituições\n \nPúblicas\n \n \n29.500.000,00\n \n175100000000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento\n \n29.500.000,00\n \n \nda\n \nEducação\n \nBásica\n \ne\n \nde\n \nValorização\n \ndos\n \nProfissio\n \n175150000000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento\n \nda Educação Básica e de Valorização dos Profiss\n \n \n29.500.000,00\n \n \n175150010000\n \nTransferências de Recursos do Fundo de Manutenção e\n \nDesenvolvimento\n \nda\n \nEducação\n \nBásica\n \ne\n \nde\n \nValorização\n \ndos\n \nProfi\n \n29.500.000,00\n \n \n \n179000000000\n \nDemais\n \nTransferências\n \nCorrentes\n \n \n45.000,00\n \n179100000000\n \nTransferências\n \nde\n \nPessoas\n \nFísicas\n \n45.000,00\n \n \n179199000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nPessoas\n \nFísicas\n \n45.000,00\n \n \n179199010000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nPessoas\n \nFísicas\n \n-\n \nPrincipal\n \n45.000,00\n \n \n179199010100\n \nDoações\n \nRealizadas\n \nDiretamente\n \nna\n \nDeclaração\n \nIRRF\n \np\n \no\n \nFMDCA\n \n15.000,00\n \n \n179199010200\n \nDoações\n \nRealizadas\n \nDiretamente\n \nna\n \nDeclaração\n \nIRRF\n \np\n \no\n \nFundo\n \ndo\n \nIdoso\n \n30.000,00\n \n \n190000000000\n \nOutras\n \nReceitas\n \nCorrentes\n \n \n \n381.000,00\n \n191000000000\n \nMultas Administrativas, Contratuais e \nJudiciais\n \n \n381.000,00\n \n \n191100000000\n \nMultas Administrativas, Contratuais e \nJudiciais\n \n381.000,00\n \n \n \n191101000000\n \nMultas\n \nPrevistas\n \nem\n \nLegislação\n \nEspecífica\n \n370.000,00\n \n \n \n191101010000\n \nMultas\n \nPrevistas\n \nem\n \nLegislação\n \nEspecífica\n \n-\n \nPrincipal\n \n200.000,00\n \n \n \n191101010100\n \nMultas\n \nPrevistas\n \nem\n \nLegislação\n \nEspecífica\n \n-\n \nPrincipal\n \n-\n \nPREFEITURA\n \n100.000,00\n \n \n \n191101010200\n \nMultas\n \nPrevistas\n \nem\n \nLegislação\n \nEspecífica\n \n-\n \nPrincipal\n \n-\n \nDETRAN\n \n100.000,00\n \n \n \n191101020000\n \nMultas\n \nPrevistas\n \nem\n \nLegislação\n \nEspecífica\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \n50.000,00\n \n \n \n191101030000\n \nMultas\n \nPrevistas\n \nem\n \nLegislação\n \nEspecífica\n \n-\n \nDívida\n \nAtiva\n \n120.000,00\n \n \n \n191107000000\n \nMultas\n \nAplicadas\n \npelos\n \nTribunais\n \nde\n \nContas\n \n11.000,00\n \n \n \n191107010000\n \nMultas\n \nAplicadas\n \npelos\n \nTribunais\n \nde\n \nContas\n \n-\n \nPrincipal\n \n10.000,00\n \n \n \n191107020000\n \nMultas\n \nAplicadas\n \npelos\n \nTribunais\n \nde\n \nContas\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \n1.000,00\n \n \n \n200000000000\n \nReceitas\n \nde\n \nCapital\n \n \n \n39.807.475,00\n \n210000000000\n \nOperações\n \nde\n \nCrédito\n \n \n \n20.000.000,00\n \n211000000000\n \nOperações\n \nde\n \nCrédito\n \n-\n \nMercado\n \nInterno\n \n \n20.000.000,00\n \n \n211200000000\n \nOperações\n \nde\n \nCrédito\n \nContratuais\n \n-\n \nMercado\n \nInterno\n \n20.000.000,00\n \n \n \n211201000000\n \nOperações\n \nde\n \nCrédito\n \nContratuais\n \n-\n \nMercado\n \nInterno\n \n20.000.000,00\n \n \n \n211201010000\n \nOperações\n \nde\n \nCrédito\n \nContratuais\n \n-\n \nMercado\n \nInterno\n \n-\n \nPrincipal\n \n20.000.000,00\n \n \n \n211201010100\n \nOperação\n \nde\n \nCrédito\n \n-\n \nBanco\n \ndo\n \nBrasil\n \n20.000.000,00\n \n \n \n220000000000\n \nAlienação\n \nde \nBens\n \n \n \n200.000,00\n \n221000000000\n \nAlienação\n \nde\n \nBens\n \nMóveis\n \n \n200.000,00\n \n \n221300000000\n \nAlienação\n \nde\n \nBens\n \nMóveis\n \ne\n \nSemoventes\n \n200.000,00\n \n \n \n221301000000\n \nAlienação\n \nde\n \nBens\n \nMóveis\n \ne\n \nSemoventes\n \n200.000,00\n \n \n \n221301010000\n \nAlienação\n \nde\n \nBens\n \nMóveis\n \ne\n \nSemoventes\n \n-\n \nPrincipal\n \n200.000,00\n \n \n \n221301010100\n \nAlienação\n \nde\n \nBens\n \nMóveis\n \ne\n \nSemoventes\n \n-\n \nPrefeitura\n \n200.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-120-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIII\n \n-\n \nReceita\n \nSegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n14:15:59\n \nPágina\n \n7\n \nde\n \n8\n \n \n \nItem\n \nEspecificação\n \nDesdobramento\n \nFonte\n \nCat. \nEconômica\n \n240000000000\n \nTransferências\n \nde\n \nCapital\n \n \n \n19.607.475,00\n \n241000000000\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \ne\n \nde\n \nsuas\n \nEntidades\n \n \n18.710.475,00\n \n \n241100000000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSistema\n \nÚnico\n \nde\n \nSaúde\n \n-\n \nSUS\n \n1.000.000,00\n \n \n \n241150000000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSistema\n \nÚnico\n \nde\n \nSaúde\n \n–\n \nSUS\n \n–\n \nFundo\n \na\n \n1.000.000,00\n \n \n \nFundo\n \n-\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \ne\n \nServiç\n \n241150100000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \ne\n \nServiços Públicos de Saúde \n–\n \nAtenção Primária\n \n241150110000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \ne\n \nServiços Públicos de Saúde \n–\n \nAtenção Primária \n-\n \nPri\n \n \n500.000,00\n \n \n500.000,00\n \n \n241150110100\n \nEstruturação\n \nda\n \nRede\n \nde\n \nServiços\n \nde\n \nAtenção\n \nPrimária\n \nem\n \nSaúde\n \n500.000,00\n \n241150200000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \ne\n \n500.000,00\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n–\n \nAtenção\n \nEspecializada\n \n241150210000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \ne\n \nServiços Públicos de\n \nSaúde \n–\n \nAtenção Especializada\n \n \n500.000,00\n \n \n241150210100\n \nEstruturação\n \nda\n \nRede\n \nde\n \nServiços\n \nde\n \nAtenção\n \nEspecializada\n \nem\n \nSaúde\n \n500.000,00\n \n241200000000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFundo\n \nNacional\n \ndo\n \nDesenvolvimento\n \nda\n \nEducação\n \n–\n \nFNDE\n \n399.000,00\n \n241250000000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \nDestinados\n \na\n \nProgramas\n \nde\n \nEducação\n \n399.000,00\n \n241250900000\n \nOutras\n \ntransferências destinadas a Programas de \nEducação\n \n399.000,00\n \n241250910000\n \nOutras\n \ntransferências\n \ndestinadas\n \na\n \nProgramas\n \nde\n \nEducação\n \n-\n \nPrincipal\n \n399.000,00\n \n241250910200\n \nAquisição\n \nde\n \nÔnibus\n \nEscolar\n \n399.000,00\n \n241400000000\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nda\n \nUnião\n \ne\n \nde\n \nsuas\n \nEntidades\n \n16.811.475,00\n \n241450000000\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nda\n \nUnião\n \npara\n \no\n \nSistema\n \nÚnico\n \nde\n \nSaúde\n \n–\n \n3.632.988,00\n \nSUS\n \n241450010000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nda\n \nUnião\n \npara\n \no\n \nSistema\n \nÚnico\n \nde\n \nSaúde\n \n–\n \nSUS \n-\n \nPrincipal\n \n \n3.632.988,00\n \n \n241450010100\n \nProposta.\n \n97553416/000124000\n \n-\n \nUBS\n \nJequitibá\n \n1.816.494,00\n \n241450010200\n \nProposta.\n \n97553416/000124002\n \n-\n \nUBS\n \nCatiara\n \n1.816.494,00\n \n241451000000\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nda\n \nUnião\n \ndestinadas\n \na\n \nProgramas\n \nde\n \n5.565.000,00\n \nEducação\n \n241451010000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nda\n \nUnião\n \ndestinadas\n \na\n \nProgramas\n \nde\n \nEducação \n-\n \nPrincipal\n \n241451010100\n \n \nProposta.\n \n003459/2024\n \n-\n \nConstrução\n \ndo\n \nCentro\n \nde\n \nEducação\n \nInfantil\n \nRachel Macedo Vaz Sampaio \n–\n \nTia Rachelzinha\n \n241454000000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nda\n \nUnião\n \ndestinadas\n \na\n \nProgramas\n \nde\n \nInfraestrutura em \nTransporte\n \n241454010000\n \n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nda\n \nUnião\n \ndestinadas\n \na\n \nProgramas\n \nde\n \nInfraestrutura em Transporte \n-\n \nPrincipal\n \n241454010100\n \n \nConv.\n \nMinistério\n \nDesen.\n \nRegional\n \nNº\n \n025375/2021\n \n-\n \nRecuperação\n \nde\n \nEstradas Vicinais e Pavimentação\n \n241454010200\n \n \nConvênio.\n \n048676/2023\n \n-\n \nPavimentação\n \nem\n \nParalelepípedo\n \nde\n \nvias\n \nno\n \nMunicípio\n \n \n5.565.000,00\n \n \n5.565.000,00\n \n \n6.640.019,00\n \n \n6.640.019,00\n \n \n5.680.000,00\n \n \n960.019,00\n \n \n241499000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nda\n \nUnião\n \ne\n \nde\n \nSuas\n \nEntidades\n \n973.468,00\n \n241499010000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nda\n \nUnião\n \ne\n \nde\n \nSuas\n \nEntidades\n \n-\n \n973.468,00\n \nPrincipal\n \n241499010100\n \n \nConvênio\n \nnº\n \n022305/2024\n \n-\n \nFortalececimento\n \nda\n \nGuarda\n \nMunicipal\n \npor\n \nmeio da aquisição de \nviatura\n \n241499010200\n \n \nConvênio\n \n068189/2023\n \n-\n \nReforma\n \ndo\n \nEspaço\n \nUrbano\n \nda\n \nPraça\n \ndo\n \nBosque, bem como implantação de Ciclovias no entor\n \n241499010300\n \n \nConvênio\n \n020509/2017\n \n-\n \nImplantação\n \nde\n \nmelhorias\n \nsanitárias\n \ndomiciliares, nas localidades Ribeirão do Cupido;\n \n \n211.000,00\n \n \n563.468,00\n \n \n199.000,00\n \n \n241900000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \nda\n \nUnião\n \ne\n \nde\n \nsuas\n \nEntidades\n \n500.000,00\n \n \n241951000000\n \nTransferência\n \nEspecial\n \nda\n \nUnião\n \n500.000,00\n \n241951010000\n \nTransferência\n \nEspecial\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nPrincipal\n \n500.000,00\n \n241951010100\n \nTransferências\n \nEspeciais\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nEmendas\n \nIndividuais\n \n500.000,00\n \n242000000000\n \nTransferências\n \ndos\n \nEstados\n \ne\n \ndo\n \nDistrito\n \nFederal\n \ne\n \nde\n \nsuas\n \nEntidades\n \n \n897.000,00\n \n242200000000\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \ndos\n \nEstados\n \ne\n \nDF\n \ne\n \nde\n \nSuas\n \nEntidades\n \n897.000,00\n \n \n242299000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \ndos\n \nEstados\n \ne\n \nDF\n \ne\n \nde\n \nSuas\n \n897.000,00\n \n \nEntidades\n \n242299010000\n \n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \ndos\n \nEstados\n \ne\n \nDF\n \ne\n \nde\n \nSuas\n \nEntidades \n-\n \nPrincipal\n \n \n897.000,00\n \n \n242299010100\n \nConvênio\n \nSUDESB\n \n004/2024\n \n-\n \nConstrução\n \nde\n \nAreninha\n \nno\n \nMunicípio\n \nde\n \nAmargosa\n \n897.000,00\n \n \n170000000000\n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nTransferências\n \nCorrentes\n \n \n \n-\n14.596.000,00\n \n171000000000\n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \ne\n \nde\n \nsuas\n \nEntidades\n \n \n-\n11.518.000,00\n \n \n171100000000\n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nTransferências\n \nDecorrentes\n \nde\n \nParticipação\n \nna\n \nReceita\n \n-\n11.518.000,00\n \n \n \nda\n \nUnião\n \n171151000000\n \n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nParticipação\n \ndos\n \nMunicípios\n \n-\n \nFPM\n \n171151100000\n \n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nParticipação\n \ndos\n \nMunicípios\n \n-\n \nCota\n \nMensal\n \n \n-\n11.516.000,00\n \n \n-\n11.516.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-121-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIII\n \n-\n \nReceita\n \nSegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n14:15:59\n \nPágina\n \n8\n \nde\n \n8\n \n \n \nItem\n \nEspecificação\n \nDesdobramento\n \nFonte\n \nCat. \nEconômica\n \n171151110000\n \n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nParticipação\n \ndos\n \nMunicípios\n \n-\n \nCota Mensal \n-\n \nPrincipal\n \n-\n11.516.000,00\n \n \n171152000000\n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nImposto\n \nSobre\n \na\n \nPropriedade\n \nTerritorial\n \nRural\n \n-\n2.000,00\n \n171152010000\n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nImposto\n \nSobre\n \na\n \nPropriedade\n \nTerritorial\n \nRural \n-\n \nPrincipal\n \n-\n2.000,00\n \n172000000000\n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nTransferências\n \ndos\n \nEstados\n \ne\n \ndo\n \nDistrito\n \nFederal\n \ne\n \nde\n \nsuas\n \nEntidades\n \n-\n3.078.000,00\n \n172100000000\n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nParticipação\n \nna\n \nReceita\n \ndos\n \nEstados\n \ne\n \nDistrito\n \nFederal\n \n-\n3.078.000,00\n \n172150000000\n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nICMS\n \n-\n2.560.000,00\n \n \n \n172150010000\n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nICMS\n \n-\n \nPrincipal\n \n-\n2.560.000,00\n \n \n \n172151000000\n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nIPVA\n \n-\n500.000,00\n \n \n \n172151010000\n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nIPVA\n \n-\n \nPrincipal\n \n-\n500.000,00\n \n \n \n172152000000\n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nIPI\n \n-\n \nMunicípios\n \n-\n18.000,00\n \n \n \n172152010000\n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nIPI\n \n-\n \nMunicípios\n \n-\n \nPrincipal\n \n-\n18.000,00\n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nda\n \nReceita:\n \n216.206.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-122-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n1\n \nde\n \n20\n \n \n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder:\n \n1\n \n-\n \nPoder \nLegislativo\n \n \nÓrgão:\n \nUO:\n \n01\n \n-\n \nCÂMARA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \n0101\n \n-\n \nCÂMARA\n \nMUNICIPAL\n \n \n30000000\n \n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n5.503.000,00\n \n31000000\n \n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n \n3.520.000,00\n \n31900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n3.520.000,00\n \n3.520.000,00\n \n \n33000000\n \n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n1.983.000,00\n \n33900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n1.983.000,00\n \n1.983.000,00\n \n \n40000000\n \n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n \n714.000,00\n \n44000000\n \n \nINVESTIMENTOS\n \n \n \n714.000,00\n \n44900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n714.000,00\n \n714.000,00\n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n6.217.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n6.217.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-123-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n2\n \nde\n \n20\n \n \n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder:\n \n2\n \n-\n \nPoder \nExecutivo\n \n \nÓrgão:\n \nUO:\n \n02\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nPREFEITO\n \n0201\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nPREFEITO\n \n \n30000000\n \n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n2.565.000,00\n \n31000000\n \n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n \n1.365.000,00\n \n31900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n1.365.000,00\n \n1.365.000,00\n \n \n33000000\n \n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n1.200.000,00\n \n33900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n1.200.000,00\n \n1.200.000,00\n \n \n40000000\n \n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n \n6.000,00\n \n44000000\n \n \nINVESTIMENTOS\n \n \n \n6.000,00\n \n44900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n6.000,00\n \n6.000,00\n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n2.571.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n2.571.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-124-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n3\n \nde\n \n20\n \n \n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder:\n \n2\n \n-\n \nPoder \nExecutivo\n \n \nÓrgão:\n \nUO:\n \n03\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nVICE\n-\nPREFEITO\n \n0301\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nVICE\n-\nPREFEITO\n \n \n30000000\n \n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n318.000,00\n \n31000000\n \n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n \n249.000,00\n \n31900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n249.000,00\n \n249.000,00\n \n \n33000000\n \n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n69.000,00\n \n33900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n69.000,00\n \n69.000,00\n \n \n40000000\n \n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n \n5.000,00\n \n44000000\n \n \nINVESTIMENTOS\n \n \n \n5.000,00\n \n44900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n5.000,00\n \n5.000,00\n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n323.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n323.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-125-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n4\n \nde\n \n20\n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n9.327.000,00\n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder:\n \n2\n \n-\n \nPoder \nExecutivo\n \n \nÓrgão:\n \nUO:\n \n04\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nGOVERNO\n \n0401\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nGOVERNO\n \n \n30000000\n \n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n7.444.000,00\n \n31000000\n \n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n \n713.000,00\n \n31900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n713.000,00\n \n713.000,00\n \n \n33000000\n \n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n6.731.000,00\n \n33500000\n \n-\n \n \nTRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS \nLUCRATIVOS\n \n2.000,00\n \n2.000,00\n \n \n33900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n6.729.000,00\n \n6.729.000,00\n \n \n40000000\n \n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n \n1.883.000,00\n \n44000000\n \n \nINVESTIMENTOS\n \n \n \n1.883.000,00\n \n44900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n1.883.000,00\n \n1.883.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-126-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n5\n \nde\n \n20\n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n336.000,00\n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n9.663.000,00\n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nUO:\n \n2\n \n-\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n04\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nGOVERNO\n \n0402\n \n-\n \nFUNDO MUNICIPAL\n \nDE \nCULTURA\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n336.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n336.000,00\n \n33900000\n \n-\n \nAPLICAÇÕES\n \nDIRETAS\n \n336.000,00\n \n336.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-127-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n6\n \nde\n \n20\n \n \n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder:\n \n2\n \n-\n \nPoder \nExecutivo\n \n \nÓrgão:\n \nUO:\n \n05\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nADMIN.,\n \nFINANÇAS\n \nE\n \n0501\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nADM,\n \nFINANÇAS\n \nE\n \nDESENV. \nINSTITUCIONAL\n \nDESENV \nINSTITUCIONAL\n \n \n30000000\n \n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n4.288.000,00\n \n31000000\n \n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n \n1.758.000,00\n \n31900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n1.758.000,00\n \n1.758.000,00\n \n \n33000000\n \n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n2.530.000,00\n \n33900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n2.530.000,00\n \n2.530.000,00\n \n \n40000000\n \n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n \n960.000,00\n \n44000000\n \n \nINVESTIMENTOS\n \n \n \n960.000,00\n \n44900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n960.000,00\n \n960.000,00\n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n5.248.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n5.248.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-128-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n7\n \nde\n \n20\n \n \n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder:\n \n2\n \n-\n \nPoder \nExecutivo\n \n \nÓrgão:\n \nUO:\n \n06\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSERV.\n \nPUBL.,\n \nOBRAS\n \nE\n \nPLANEJ.\n \nDA\n \nCIDADE\n \n0601\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSERV\n \nPUBL,\n \nOBRAS\n \nE\n \nPLANEJ\n \nDA\n \nCIDADE\n \n \n30000000\n \n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n21.696.200,00\n \n31000000\n \n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n4.382.500,00\n \n31710000\n \n-\n \n \nTRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS \nPÚBLICOS\n \n100,00\n \n100,00\n \n \n31900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n4.382.400,00\n \n4.382.400,00\n \n \n33000000\n \n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n \n17.313.700,00\n \n33710000\n \n-\n \n \nTRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS \nPÚBLICOS\n \n34.800,00\n \n34.800,00\n \n \n33900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n17.278.900,00\n \n17.278.900,00\n \n \n40000000\n \n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n12.703.587,00\n \n44000000\n \n \nINVESTIMENTOS\n \n \n12.703.587,00\n \n44710000\n \n-\n \n \nTRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS \nPÚBLICOS\n \n100,00\n \n100,00\n \n \n44900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n12.703.487,00\n \n12.703.487,00\n \n \n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n34.399.787,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n34.399.787,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-129-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n8\n \nde\n \n20\n \n \n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder:\n \n2\n \n-\n \nPoder \nExecutivo\n \n \nÓrgão:\n \nUO:\n \n07\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nEDUCAÇÃO\n \n0701\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nEDUCAÇÃO\n \n \n30000000\n \n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n60.425.000,00\n \n31000000\n \n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n \n36.643.000,00\n \n31900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n36.643.000,00\n \n36.643.000,00\n \n \n33000000\n \n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n23.782.000,00\n \n33900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n23.782.000,00\n \n23.782.000,00\n \n \n40000000\n \n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n \n17.447.000,00\n \n44000000\n \n \nINVESTIMENTOS\n \n \n \n17.447.000,00\n \n44900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n17.447.000,00\n \n17.447.000,00\n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n77.872.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n77.872.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-130-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n9\n \nde\n \n20\n \n \n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder:\n \n2\n \n-\n \nPoder \nExecutivo\n \n \nÓrgão:\n \nUO:\n \n08\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSAÚDE\n \n0801\n \n-\n \nFUNDO MUNICIPAL\n \nDE \nSAÚDE\n \n \n30000000\n \n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n44.664.000,00\n \n31000000\n \n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n \n21.685.800,00\n \n31710000\n \n-\n \n \nTRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS \nPÚBLICOS\n \n315.000,00\n \n315.000,00\n \n \n31900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n21.370.800,00\n \n21.370.800,00\n \n \n33000000\n \n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n22.978.200,00\n \n33710000\n \n-\n \n \nTRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS \nPÚBLICOS\n \n179.000,00\n \n179.000,00\n \n \n33900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n22.799.200,00\n \n22.799.200,00\n \n \n40000000\n \n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n \n7.458.000,00\n \n44000000\n \n \nINVESTIMENTOS\n \n \n \n7.458.000,00\n \n44710000\n \n-\n \n \nTRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS \nPÚBLICOS\n \n2.000,00\n \n2.000,00\n \n \n44900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n7.456.000,00\n \n7.456.000,00\n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n52.122.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n52.122.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-131-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n10\n \nde\n \n20\n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n4.677.000,00\n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder:\n \n2\n \n-\n \nPoder \nExecutivo\n \n \nÓrgão:\n \nUO:\n \n09\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAGRICULTURA\n \nE\n \nMEIO\n \nAMBIENTE\n \n0901\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAGRICULTURA\n \nE\n \nMEIO\n \nAMBIENTE\n \n \n30000000\n \n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n1.553.000,00\n \n31000000\n \n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n \n638.000,00\n \n31900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n638.000,00\n \n638.000,00\n \n \n33000000\n \n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n915.000,00\n \n33900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n915.000,00\n \n915.000,00\n \n \n40000000\n \n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n \n3.124.000,00\n \n44000000\n \n \nINVESTIMENTOS\n \n \n \n3.124.000,00\n \n44900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n3.124.000,00\n \n3.124.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-132-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n11\n \nde\n \n20\n \n \n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder:\n \n2\n \n-\n \nPoder \nExecutivo\n \n \nÓrgão:\n \nUO:\n \n09\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAGRICULTURA\n \nE\n \nMEIO\n \nAMBIENTE\n \n0902\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL DO\n \nMEIO \nAMBIENTE\n \n \n30000000\n \n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n122.000,00\n \n33000000\n \n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n122.000,00\n \n33900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n122.000,00\n \n122.000,00\n \n \n40000000\n \n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n \n2.022.000,00\n \n44000000\n \n \nINVESTIMENTOS\n \n \n \n2.022.000,00\n \n44900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n2.022.000,00\n \n2.022.000,00\n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n2.144.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n6.821.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-133-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n12\n \nde\n \n20\n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n1.010.000,00\n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder:\n \n2\n \n-\n \nPoder \nExecutivo\n \n \nÓrgão:\n \nUO:\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \n1001\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \n \n30000000\n \n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n979.000,00\n \n31000000\n \n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n794.000,00\n \n31900000\n \n-\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n794.000,00\n \n794.000,00\n \n \n33000000\n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n185.000,00\n \n33900000\n \n-\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n185.000,00\n \n185.000,00\n \n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n \n31.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n \n31.000,00\n \n44900000\n \n-\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n31.000,00\n \n31.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-134-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n13\n \nde\n \n20\n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n3.775.000,00\n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder:\n \n2\n \n-\n \nPoder \nExecutivo\n \n \nÓrgão:\n \nUO:\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \n1002\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL\n \n \n30000000\n \n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n3.661.000,00\n \n31000000\n \n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n1.357.600,00\n \n31900000\n \n-\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n1.357.600,00\n \n1.357.600,00\n \n \n33000000\n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n2.303.400,00\n \n33500000\n \n-\n \nTRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS \nLUCRATIVOS\n \n26.000,00\n \n26.000,00\n \n \n33900000\n \n-\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n2.277.400,00\n \n2.277.400,00\n \n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n \n114.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n \n114.000,00\n \n44900000\n \n-\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n114.000,00\n \n114.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-135-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n14\n \nde\n \n20\n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n37.000,00\n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder:\n \n2\n \n-\n \nPoder \nExecutivo\n \n \nÓrgão:\n \nUO:\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \n1003\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nDA\n \nCRIANÇA\n \nE\n \nDO\n \nADOLESCENTE\n \n \n30000000\n \n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n36.000,00\n \n31000000\n \n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n2.000,00\n \n31900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n2.000,00\n \n2.000,00\n \n \n33000000\n \n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n \n34.000,00\n \n33500000\n \n-\n \n \nTRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS \nLUCRATIVOS\n \n10.000,00\n \n10.000,00\n \n \n33900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n24.000,00\n \n24.000,00\n \n \n40000000\n \n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n1.000,00\n \n44000000\n \n \nINVESTIMENTOS\n \n \n1.000,00\n \n44900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n1.000,00\n \n1.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-136-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n15\n \nde\n \n20\n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n40.000,00\n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder:\n \n2\n \n-\n \nPoder \nExecutivo\n \n \nÓrgão:\n \nUO:\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \n1004\n \n-\n \nFUNDO MUNICIPAL\n \nDO \nIDOSO\n \n \n30000000\n \n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n40.000,00\n \n33000000\n \n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n \n40.000,00\n \n33900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n40.000,00\n \n40.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-137-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n16\n \nde\n \n20\n \n \n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder:\n \n2\n \n-\n \nPoder \nExecutivo\n \n \nÓrgão:\n \nUO:\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \n1005\n \n-\n \nFUNDO MUNICIPAL\n \nDE \nHABITAÇÃO\n \n \n30000000\n \n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n56.000,00\n \n33000000\n \n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n56.000,00\n \n33900000\n \n-\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n56.000,00\n \n56.000,00\n \n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n \n259.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n \n259.000,00\n \n44900000\n \n-\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n259.000,00\n \n259.000,00\n \n \n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n315.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n5.177.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-138-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n17\n \nde\n \n20\n \n \n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder:\n \n2\n \n-\n \nPoder \nExecutivo\n \n \nÓrgão:\n \nUO:\n \n11\n \n-\n \nCONTROLADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \n1101\n \n-\n \nCONTROLADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \n \n30000000\n \n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n290.000,00\n \n31000000\n \n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n \n151.000,00\n \n31900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n151.000,00\n \n151.000,00\n \n \n33000000\n \n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n139.000,00\n \n33900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n139.000,00\n \n139.000,00\n \n \n40000000\n \n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n \n5.000,00\n \n44000000\n \n \nINVESTIMENTOS\n \n \n \n5.000,00\n \n44900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n5.000,00\n \n5.000,00\n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n295.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n295.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-139-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n18\n \nde\n \n20\n \n \n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder:\n \n2\n \n-\n \nPoder \nExecutivo\n \n \nÓrgão:\n \nUO:\n \n12\n \n-\n \nPROCURADORIA\n \nJURIDICA\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \n1201\n \n-\n \nPROCURADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \n \n30000000\n \n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n549.000,00\n \n31000000\n \n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n \n320.000,00\n \n31900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n320.000,00\n \n320.000,00\n \n \n33000000\n \n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n229.000,00\n \n33900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n229.000,00\n \n229.000,00\n \n \n40000000\n \n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n \n2.000,00\n \n44000000\n \n \nINVESTIMENTOS\n \n \n \n2.000,00\n \n44900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n2.000,00\n \n2.000,00\n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n551.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n551.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-140-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n19\n \nde\n \n20\n \n \n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder:\n \n2\n \n-\n \nPoder \nExecutivo\n \n \nÓrgão:\n \nUO:\n \n88\n \n-\n \nENCARGOS GERAIS DO \nMUNICÍPIO\n \n8801\n \n-\n \nENCARGOS GERAIS\n \nDO \nMUNICÍPIO\n \n \n30000000\n \n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n7.676.213,00\n \n31000000\n \n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n \n1.309.000,00\n \n31900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n1.309.000,00\n \n1.309.000,00\n \n \n32000000\n \n \nJUROS E ENCARGOS DA \nDÍVIDA\n \n \n \n3.930.000,00\n \n32900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n3.930.000,00\n \n3.930.000,00\n \n \n33000000\n \n \nOUTRAS DESPESAS \nCORRENTES\n \n \n \n2.437.213,00\n \n33900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n2.437.213,00\n \n2.437.213,00\n \n \n40000000\n \n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n \n5.500.000,00\n \n46000000\n \n \nAMORTIZAÇÃO DA \nDÍVIDA\n \n \n \n5.500.000,00\n \n46900000\n \n-\n \n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n5.500.000,00\n \n5.500.000,00\n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n13.176.213,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n13.176.213,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-141-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIV\n \n-\n \nDespesa\n \nsegundo\n \na\n \nCategoria\n \nEconômica\n \nAnexo\n \n2\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nChave\n \ndo\n \nFiltro:\n \nC8VA\n-\nLON6\n-\n \nEmitido\n \nem:27/09/2024\n \n15:13:59\n \nPágina\n \n20\n \nde\n \n20\n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n1.770.000,00\n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n1.770.000,00\n \nTotal\n \nGeral:\n \n216.206.000,00\n \nClassificação\n \nEspecificação\n \nDesdob.\n \nElemento\n \nCategoria\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nUO:\n \n2\n \n-\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n99\n \n-\n \nRESERVA\n \nDE\n \nCONTIGÊNCIA\n \n9999\n \n-\n \nRESERVA\n \nDE\n \nCONTIGÊNCIA\n \n90000000\n \nRESERVA DE \nCONTINGÊNCIA\n \n1.770.000,00\n \n99000000\n \nRESERVA DE \nCONTINGÊNCIA\n \n1.770.000,00\n \n99990000\n \n-\n \nRESERVA\n \nDE \nCONTINGÊNCIA\n \n1.770.000,00\n \n1.770.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-142-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n1\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nLegislativo\n \n01\n \n-\n \nCÂMARA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nUO:\n \n0101\n \n-\n \nCÂMARA\n \nMUNICIPAL\n \n \nFunção:\n \n01\n \nLegislativa\n \n \nSubFunç.:\n \n031\n \nAção \nLegislativa\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0001\n \nLEGISLATIVO\n \nFORTE\n \nE\n \nATUANTE\n \n \n \n \n \n \n1001\n \nAMPLIAÇÃO,\n \nREFORMA\n \nE\n \nREEQUIPAMENTO\n \nDA\n \nUNIDADE\n \nADMINISTRATIVA DA CÂMARA\n \n630.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n630.000,00\n \n \n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n630.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n630.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n630.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n630.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n630.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n630.000,00\n \n2001\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nATIVIDADES\n \nLEGISLATIVAS\n \nE\n \nDOS\n \nSERVIÇOS\n \nADMINISTRATIVOS\n \n0,00\n \n5.457.000,00\n \n0,00\n \n5.457.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n5.387.000,00\n \n0,00\n \n5.387.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n3.520.000,00\n \n0,00\n \n3.520.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n3.520.000,00\n \n0,00\n \n3.520.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n1.867.000,00\n \n0,00\n \n1.867.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n1.867.000,00\n \n0,00\n \n1.867.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n70.000,00\n \n0,00\n \n70.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n70.000,00\n \n0,00\n \n70.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n70.000,00\n \n0,00\n \n70.000,00\n \n2006\n \nIMPLANTAÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nESCOLA\n \nLEGISLATIVA\n \nMUNICIPAL\n \n0,00\n \n80.000,00\n \n0,00\n \n80.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n76.000,00\n \n0,00\n \n76.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n76.000,00\n \n0,00\n \n76.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n76.000,00\n \n0,00\n \n76.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n2085\n \nIMPLANTAÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nPROCURADORIA DA MULHER\n \n0,00\n \n50.000,00\n \n0,00\n \n50.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n630.000,00\n \n5.587.000,00\n \n0,00\n \n6.217.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n630.000,00\n \n5.587.000,00\n \n0,00\n \n6.217.000,00\n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n630.000,00\n \n5.587.000,00\n \n0,00\n \n6.217.000,00\n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n630.000,00\n \n5.587.000,00\n \n0,00\n \n6.217.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n630.000,00\n \n5.587.000,00\n \n0,00\n \n6.217.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-143-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n2\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n02\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nPREFEITO\n \nUO:\n \n0201\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nPREFEITO\n \n \nFunção:\n \n04\n \nAdministração\n \n \nSubFunç.:\n \n122\n \nAdministração \nGeral\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n \n \n \n \n \n2002\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDO\n \nGABINETE\n \nDO\n \nPREFEITO\n \n0,00\n \n2.571.000,00\n \n0,00\n \n2.571.000,00\n \n \n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n2.565.000,00\n \n0,00\n \n2.565.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n1.365.000,00\n \n0,00\n \n1.365.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n1.365.000,00\n \n0,00\n \n1.365.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n1.200.000,00\n \n0,00\n \n1.200.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n1.200.000,00\n \n0,00\n \n1.200.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n6.000,00\n \n0,00\n \n6.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n6.000,00\n \n0,00\n \n6.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n6.000,00\n \n0,00\n \n6.000,00\n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n2.571.000,00\n \n0,00\n \n2.571.000,00\n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n2.571.000,00\n \n0,00\n \n2.571.000,00\n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n2.571.000,00\n \n0,00\n \n2.571.000,00\n \nTotal\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n2.571.000,00\n \n0,00\n \n2.571.000,00\n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n0,00\n \n2.571.000,00\n \n0,00\n \n2.571.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-144-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n3\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n03\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nVICE\n-\nPREFEITO\n \nUO:\n \n0301\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nVICE\n-\nPREFEITO\n \n \nFunção:\n \n04\n \nAdministração\n \n \nSubFunç.:\n \n122\n \nAdministração \nGeral\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n \n \n \n \n \n2004\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDO\n \nGABINETE\n \nDO\n \nVICE\n-\nPREFEITO\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n \n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n318.000,00\n \n0,00\n \n318.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n0,00\n \n249.000,00\n \n0,00\n \n249.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n249.000,00\n \n0,00\n \n249.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n69.000,00\n \n0,00\n \n69.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n69.000,00\n \n0,00\n \n69.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n0,00\n \n323.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-145-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n4\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n04\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nGOVERNO\n \nUO:\n \n0401\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nGOVERNO\n \n \nFunção:\n \n04\n \nAdministração\n \n \nSubFunç.:\n \n122\n \nAdministração \nGeral\n \nPrograma:\n \n0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n \n2005\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nGOVERNO\n \n0,00\n \n1.002.000,00\n \n0,00\n \n1.002.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n987.000,00\n \n0,00\n \n987.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n0,00\n \n713.000,00\n \n0,00\n \n713.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n713.000,00\n \n0,00\n \n713.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n274.000,00\n \n0,00\n \n274.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n274.000,00\n \n0,00\n \n274.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n15.000,00\n \n0,00\n \n15.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n0,00\n \n15.000,00\n \n0,00\n \n15.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n15.000,00\n \n0,00\n \n15.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n1.002.000,00\n \n0,00\n \n1.002.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n1.002.000,00\n \n0,00\n \n1.002.000,00\n \n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n1.002.000,00\n \n0,00\n \n1.002.000,00\n \nFunção:\n \n06\n \nSegurança\n \nPública\n \n \n \n \n \n \nSubFunç.:\n \n181\n \nPoliciamento\n \n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0010\n \nAMARGOSA\n \nTOP\n \n \n \n \n \n \n2078\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nSEGURANÇA\n \nPÚBLICA\n \n0,00\n \n606.000,00\n \n0,00\n \n606.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n390.000,00\n \n0,00\n \n390.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n390.000,00\n \n0,00\n \n390.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n390.000,00\n \n0,00\n \n390.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n216.000,00\n \n0,00\n \n216.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n0,00\n \n216.000,00\n \n0,00\n \n216.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n216.000,00\n \n0,00\n \n216.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n606.000,00\n \n0,00\n \n606.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n606.000,00\n \n0,00\n \n606.000,00\n \n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n606.000,00\n \n0,00\n \n606.000,00\n \n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n13\n \n392\n \nCultura\n \nDifusão \nCultural\n \nPrograma:\n \n0007\n \nVALORIZAÇÃO\n \nE\n \nPRESERVAÇÃO\n \nCULTURAL,\n \nHISTÓRICA\n \nE\n \nTURÍSTICA\n \n \n2007\n \nPROMOÇÃO\n \nE\n \nAPOIO\n \nA\n \nEVENTOS\n \nCÍVICOS\n \nE\n \nCULTURAIS\n \n0,00\n \n5.638.000,00\n \n0,00\n \n5.638.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n5.633.000,00\n \n0,00\n \n5.633.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n5.633.000,00\n \n0,00\n \n5.633.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n5.633.000,00\n \n0,00\n \n5.633.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n5.638.000,00\n \n0,00\n \n5.638.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n5.638.000,00\n \n0,00\n \n5.638.000,00\n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n5.638.000,00\n \n0,00\n \n5.638.000,00\n \nFunção:\n \n23\n \nComércio e \nServiços\n \n \n \n \n \nSubFunç.:\n \n695\n \nTurismo\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0007\n \nVALORIZAÇÃO\n \nE\n \nPRESERVAÇÃO\n \nCULTURAL,\n \nHISTÓRICA\n \nE\n \nTURÍSTICA\n \n \n \n \n \n2081\n \nPROMOÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDO\n \nTURISMO\n \nLOCAL\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n0,00\n \n22.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-146-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n5\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n0,00\n \n22.000,00\n \nFunção:\n \n27\n \nDesporto e \nLazer\n \n \n \n \n \nSubFunç.:\n \n813\n \nLazer\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0008\n \nINCENTIVO,\n \nDIFUSÃO\n \nE\n \nPROMOÇÃO\n \nDO\n \nACESSO\n \nAO\n \nESPORTE\n \nE\n \nLAZER\n \n \n \n \n \n \n1019\n \nCONSTRUÇÃO,\n \nREFORMA\n \nE\n \nAPARELHAMENTO\n \nDE\n \nUNIDADES\n \nPARA ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER\n \n1.907.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.907.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n260.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n260.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n260.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n260.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n260.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n260.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n1.647.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.647.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n1.647.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.647.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n1.647.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.647.000,00\n \n2010\n \nAPOIO\n \nE\n \nINCENTIVO\n \nAO\n \nESPORTE\n \nAMADOR\n \n0,00\n \n152.000,00\n \n0,00\n \n152.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n152.000,00\n \n0,00\n \n152.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n152.000,00\n \n0,00\n \n152.000,00\n \n33500000\n \nTRANSFERÊNCIAS\n \nA\n \nINSTITUIÇÕES\n \nPRIVADAS\n \nSEM\n \nFINS\n \nLUCRATIVOS\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n150.000,00\n \n0,00\n \n150.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n1.907.000,00\n \n152.000,00\n \n0,00\n \n2.059.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n1.907.000,00\n \n152.000,00\n \n0,00\n \n2.059.000,00\n \n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n1.907.000,00\n \n152.000,00\n \n0,00\n \n2.059.000,00\n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n1.907.000,00\n \n7.420.000,00\n \n0,00\n \n9.327.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-147-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n6\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n04\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nGOVERNO\n \nUO:\n \n0402\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL DE \nCULTURA\n \n \nFunção:\n \n13\n \nCultura\n \n \nSubFunç.:\n \n391\n \nPatrimônio\n \nHistórico,\n \nArtístico,e\n \nArqueológico\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0007\n \nVALORIZAÇÃO\n \nE\n \nPRESERVAÇÃO\n \nCULTURAL,\n \nHISTÓRICA\n \nE\n \nTURÍSTICA\n \n \n \n \n \n \n2053\n \nAPOIO\n \nE\n \nINCENTIVO\n \nAO\n \nSETOR\n \nCULTURAL\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n \n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n312.000,00\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n312.000,00\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n312.000,00\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n \nFunção:\n \n13\n \nCultura\n \n \nSubFunç.:\n \n392\n \nDifusão \nCultural\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0007\n \nVALORIZAÇÃO\n \nE\n \nPRESERVAÇÃO\n \nCULTURAL,\n \nHISTÓRICA\n \nE\n \nTURÍSTICA\n \n \n \n \n \n \n2075\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDO\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nCULTURA\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n \n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n332.000,00\n \n0,00\n \n332.000,00\n \n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n14\n \n422\n \nDireitos\n \nda\n \nCidadania\n \nDireitos\n \nIndividuais,\n \nColetivos\n \ne\n \nDifusos\n \nPrograma:\n \n0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n \n2083\n \nMANUTENÇÃO\n \nDOS\n \nCONSELHOS\n \n(CMPIR\n \nE\n \nCMDM)\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n336.000,00\n \n0,00\n \n336.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n1.907.000,00\n \n7.756.000,00\n \n0,00\n \n9.663.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-148-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n7\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n05\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nADMIN.,\n \nFINANÇAS\n \nE\n \nDESENV.\n \nINSTITUCIONAL\n \nUO:\n \n0501\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nADM,\n \nFINANÇAS\n \nE\n \nDESENV\n \nINSTITUCIONAL\n \n \nFunção:\n \n04\n \nAdministração\n \n \nSubFunç.:\n \n122\n \nAdministração \nGeral\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n \n \n \n \n \n2011\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nSECRETARIA\n \nDE\n \nADMIN.,\n \nFINANÇAS\n \nE\n \nDESENV.\n \nINSTITUCIONAL\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n \n \n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n4.288.000,00\n \n0,00\n \n4.288.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n0,00\n \n1.758.000,00\n \n0,00\n \n1.758.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n1.758.000,00\n \n0,00\n \n1.758.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n2.530.000,00\n \n0,00\n \n2.530.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n2.530.000,00\n \n0,00\n \n2.530.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n960.000,00\n \n0,00\n \n960.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n0,00\n \n960.000,00\n \n0,00\n \n960.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n960.000,00\n \n0,00\n \n960.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n \n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-149-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n8\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n06\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSERV.\n \nPUBL.,\n \nOBRAS\n \nE\n \nPLANEJ.\n \nDA\n \nCIDADE\n \nUO:\n \n0601\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSERV\n \nPUBL,\n \nOBRAS\n \nE\n \nPLANEJ\n \nDA\n \nCIDADE\n \n \nFunção:\n \n04\n \nAdministração\n \n \nSubFunç.:\n \n122\n \nAdministração \nGeral\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0003\n \nPLANEJAMENTO\n \nE\n \nAPERFEIÇOAMENTO\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nPÚBLICA\n \n \n \n \n \n \n2013\n \nPARTICIPAÇÃO\n \nNO\n \nCONSÓRCIO\n \nDE\n \nDESENV.\n \nSUSTENTÁVEL\n \nDO\n \nVALE DO JIQUIRIÇÁ\n \n0,00\n \n35.000,00\n \n0,00\n \n35.000,00\n \n \n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n34.900,00\n \n0,00\n \n34.900,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n0,00\n \n100,00\n \n0,00\n \n100,00\n \n31710000\n \nTRANSFERÊNCIAS\n \nA\n \nCONSÓRCIOS\n \nPÚBLICOS\n \n \n0,00\n \n100,00\n \n0,00\n \n100,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n34.800,00\n \n0,00\n \n34.800,00\n \n33710000\n \nTRANSFERÊNCIAS\n \nA\n \nCONSÓRCIOS\n \nPÚBLICOS\n \n \n0,00\n \n34.800,00\n \n0,00\n \n34.800,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n100,00\n \n0,00\n \n100,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n0,00\n \n100,00\n \n0,00\n \n100,00\n \n44710000\n \nTRANSFERÊNCIAS\n \nA\n \nCONSÓRCIOS\n \nPÚBLICOS\n \n \n0,00\n \n100,00\n \n0,00\n \n100,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n35.000,00\n \n0,00\n \n35.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n35.000,00\n \n0,00\n \n35.000,00\n \n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n35.000,00\n \n0,00\n \n35.000,00\n \n \nFunção:\n \n06\n \nSegurança\n \nPública\n \n \nSubFunç.:\n \n182\n \nDefesa\n \nCivil\n \nPrograma:\n \n0003\n \nPLANEJAMENTO\n \nE\n \nAPERFEIÇOAMENTO\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nPÚBLICA\n \n \n2012\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nCOORDENADORIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nDEFESA CIVIL \n-\n \nCOMDEC\n \n0,00\n \n303.000,00\n \n0,00\n \n303.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n34.000,00\n \n0,00\n \n34.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n0,00\n \n22.400,00\n \n0,00\n \n22.400,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n22.400,00\n \n0,00\n \n22.400,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n11.600,00\n \n0,00\n \n11.600,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n11.600,00\n \n0,00\n \n11.600,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n269.000,00\n \n0,00\n \n269.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n0,00\n \n269.000,00\n \n0,00\n \n269.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n269.000,00\n \n0,00\n \n269.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n303.000,00\n \n0,00\n \n303.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n303.000,00\n \n0,00\n \n303.000,00\n \n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n303.000,00\n \n0,00\n \n303.000,00\n \nFunção:\n \n15\n \nUrbanismo\n \n \n \n \n \n \nSubFunç.:\n \n122\n \nAdministração \nGeral\n \n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n \n \n \n \n \n2014\n \nGESTÃO\n \nAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nSECRETARIA\n \nMUN.\n \nDE\n \nOBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n \nSERV. \nPÚBLICOS,\n \n0,00\n \n7.419.000,00\n \n0,00\n \n7.419.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n7.409.000,00\n \n0,00\n \n7.409.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n0,00\n \n4.360.000,00\n \n0,00\n \n4.360.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n4.360.000,00\n \n0,00\n \n4.360.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n3.049.000,00\n \n0,00\n \n3.049.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n3.049.000,00\n \n0,00\n \n3.049.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n7.419.000,00\n \n0,00\n \n7.419.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n7.419.000,00\n \n0,00\n \n7.419.000,00\n \nFunção:\n \n15\n \nUrbanismo\n \n \n \n \n \n \nSubFunç.:\n \n451\n \nInfraestrutura\n \nUrbana\n \n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0010\n \nAMARGOSA\n \nTOP\n \n \n \n \n \n \n \n1003\n \nCONSTRUÇÃO\n \nE\n \nREQUALIFICAÇÃO\n \nDE\n \nPRAÇAS,\n \nPARQUES\n \nE\n \n2.123.468,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.123.468,00\n \n \n30000000\n \nJARDINS\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n50.000,00\n \n \n0,00\n \n \n0,00\n \n \n50.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n50.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n50.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n50.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n50.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n2.073.468,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.073.468,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-150-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n9\n \nde\n \n31\n \n \n \n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n2.073.468,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.073.468,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n2.073.468,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.073.468,00\n \n1004\n \nPAVIMENTAÇÃO\n \nE\n \nREQUALIFICAÇÃO\n \nDE\n \nRUAS\n \nE\n \nAVENIDAS\n \n4.130.019,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n4.130.019,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n110.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n110.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n110.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n110.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n110.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n110.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n4.020.019,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n4.020.019,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n4.020.019,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n4.020.019,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n4.020.019,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n4.020.019,00\n \n1012\n \nCONSTRUÇÃO\n \nDO\n \nCENTRO\n \nADMINISTRATIVO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \n11.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n11.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n1015\n \nEFICIENTIZAÇÃO\n \nDOS\n \nPRÉDIOS\n \nPÚBLICOS\n \n505.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n505.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n500.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n500.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n500.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n500.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n500.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n500.000,00\n \n2017\n \nMANUTENÇÃO\n \nE\n \nCONSERVAÇÃO\n \nDOS\n \nSERVIÇOS\n \nDE\n \nINFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO\n \n0,00\n \n1.280.000,00\n \n0,00\n \n1.280.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n1.250.000,00\n \n0,00\n \n1.250.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n1.250.000,00\n \n0,00\n \n1.250.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n1.250.000,00\n \n0,00\n \n1.250.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n30.000,00\n \n0,00\n \n30.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n30.000,00\n \n0,00\n \n30.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n30.000,00\n \n0,00\n \n30.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n6.769.487,00\n \n1.280.000,00\n \n0,00\n \n8.049.487,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n6.769.487,00\n \n1.280.000,00\n \n0,00\n \n8.049.487,00\n \nFunção:\n \n15\n \nUrbanismo\n \n \n \n \n \nSubFunç.:\n \n452\n \nServiços\n \nUrbanos\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0010\n \nAMARGOSA\n \nTOP\n \n \n \n \n \n2019\n \nMANUTENÇÃO\n \nDA\n \nZELADORIA\n \nURBANA\n \nE\n \nMANEJO\n \nDOS\n \nRESÍDUOS\n \nSÓLIDOS\n \n0,00\n \n8.665.000,00\n \n0,00\n \n8.665.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n8.660.000,00\n \n0,00\n \n8.660.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n8.660.000,00\n \n0,00\n \n8.660.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n8.660.000,00\n \n0,00\n \n8.660.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n2021\n \nMANUTENÇÃO\n \nDA\n \nILUMINAÇÃO\n \nPÚBLICA\n \n0,00\n \n2.320.000,00\n \n0,00\n \n2.320.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n2.300.000,00\n \n0,00\n \n2.300.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n2.300.000,00\n \n0,00\n \n2.300.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n2.300.000,00\n \n0,00\n \n2.300.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n10.985.000,00\n \n0,00\n \n10.985.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n10.985.000,00\n \n0,00\n \n10.985.000,00\n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n6.769.487,00\n \n19.684.000,00\n \n0,00\n \n26.453.487,00\n \nFunção:\n \n26\n \nTransporte\n \n \n \n \n \nSubFunç.:\n \n451\n \nInfraestrutura\n \nUrbana\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0003\n \nPLANEJAMENTO\n \nE\n \nAPERFEIÇOAMENTO\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nPÚBLICA\n \n \n \n \n \n2076\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nTRÂNSITO\n \nE\n \nTRANSPORTE\n \n0,00\n \n178.000,00\n \n0,00\n \n178.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n122.000,00\n \n0,00\n \n122.000,00\n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-151-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n10\n \nde\n \n31\n \n \n \n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n122.000,00\n \n0,00\n \n122.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n122.000,00\n \n0,00\n \n122.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n56.000,00\n \n0,00\n \n56.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n0,00\n \n56.000,00\n \n0,00\n \n56.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n56.000,00\n \n0,00\n \n56.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n178.000,00\n \n0,00\n \n178.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n178.000,00\n \n0,00\n \n178.000,00\n \nFunção:\n \n26\n \nTransporte\n \n \n \n \n \n \nSubFunç.:\n \n782\n \nTransporte\n \nRodoviário\n \n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0010\n \nAMARGOSA\n \nTOP\n \n \n \n \n \n \n2015\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nESTRADAS\n \nVICINAIS\n \n \n0,00\n \n7.430.300,00\n \n0,00\n \n7.430.300,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n1.720.300,00\n \n0,00\n \n1.720.300,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n1.720.300,00\n \n0,00\n \n1.720.300,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n1.720.300,00\n \n0,00\n \n1.720.300,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n5.710.000,00\n \n0,00\n \n5.710.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n0,00\n \n5.710.000,00\n \n0,00\n \n5.710.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n5.710.000,00\n \n0,00\n \n5.710.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n7.430.300,00\n \n0,00\n \n7.430.300,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n7.430.300,00\n \n0,00\n \n7.430.300,00\n \n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n7.608.300,00\n \n0,00\n \n7.608.300,00\n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n6.769.487,00\n \n27.630.300,00\n \n0,00\n \n34.399.787,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n6.769.487,00\n \n27.630.300,00\n \n0,00\n \n34.399.787,00\n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-152-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n11\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n07\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nEDUCAÇÃO\n \nUO:\n \n0701\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nEDUCAÇÃO\n \n \nFunção:\n \n12\n \nEducação\n \n \nSubFunç.:\n \n122\n \nAdministração \nGeral\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n \n \n \n \n \n2022\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nEDUCAÇÃO\n \n0,00\n \n3.631.000,00\n \n0,00\n \n3.631.000,00\n \n \n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n3.589.000,00\n \n0,00\n \n3.589.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n0,00\n \n263.000,00\n \n0,00\n \n263.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n263.000,00\n \n0,00\n \n263.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n3.326.000,00\n \n0,00\n \n3.326.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n3.326.000,00\n \n0,00\n \n3.326.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n42.000,00\n \n0,00\n \n42.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n0,00\n \n42.000,00\n \n0,00\n \n42.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n42.000,00\n \n0,00\n \n42.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n3.631.000,00\n \n0,00\n \n3.631.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n3.631.000,00\n \n0,00\n \n3.631.000,00\n \n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n12\n \n128\n \nEducação\n \nFormação\n \nde\n \nRecursos\n \nHumanos\n \nPrograma:\n \n0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n \n2016\n \nPROMOÇÃO\n \nDA\n \nFORMAÇÃO\n \nE\n \nCAPACITAÇÃO\n \nDOS\n \n0,00\n \n163.000,00\n \n0,00\n \n163.000,00\n \n \n30000000\n \nPROFISSIONAIS\n \nDA \nEDUCAÇÃO\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n \n163.000,00\n \n \n0,00\n \n \n163.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n163.000,00\n \n0,00\n \n163.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n163.000,00\n \n0,00\n \n163.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n163.000,00\n \n0,00\n \n163.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n163.000,00\n \n0,00\n \n163.000,00\n \n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n12\n \n306\n \nEducação\n \nAlimentação e \nNutrição\n \nPrograma:\n \n0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n \n2025\n \nMANUTENÇÃO\n \nDA\n \nOFERTA\n \nDE\n \nALIMENTAÇÃO\n \nESCOLAR\n \n0,00\n \n1.865.000,00\n \n0,00\n \n1.865.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n1.865.000,00\n \n0,00\n \n1.865.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n1.865.000,00\n \n0,00\n \n1.865.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n1.865.000,00\n \n0,00\n \n1.865.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n1.865.000,00\n \n0,00\n \n1.865.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n1.865.000,00\n \n0,00\n \n1.865.000,00\n \n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n12\n \n361\n \nEducação\n \nEnsino \nFundamental\n \nPrograma:\n \n0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n \n1010\n \nCONSTRUÇÃO,\n \nREFORMA,\n \nAMPLIAÇÃO\n \nE\n \nAPARELHAMENTO\n \nDE\n \nUNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL\n \n5.882.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n5.882.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n101.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n101.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n101.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n101.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n101.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n101.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n5.781.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n5.781.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n5.781.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n5.781.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n5.781.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n5.781.000,00\n \n2026\n \nREMUNERAÇÃO\n \nDOS\n \nPROFISSIONAIS\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \nBÁSICA\n \n-\n \nENSINO\n \nFUNDAMENTAL\n \n0,00\n \n21.300.000,00\n \n0,00\n \n21.300.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n21.300.000,00\n \n0,00\n \n21.300.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n21.300.000,00\n \n0,00\n \n21.300.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n21.300.000,00\n \n0,00\n \n21.300.000,00\n \n2027\n \nMANUTENÇÃO\n \nDA\n \nOFERTA\n \nDE\n \nTRANSPORTE\n \nESCOLAR\n \n0,00\n \n6.735.000,00\n \n0,00\n \n6.735.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n6.236.000,00\n \n0,00\n \n6.236.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n6.236.000,00\n \n0,00\n \n6.236.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n6.236.000,00\n \n0,00\n \n6.236.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n499.000,00\n \n0,00\n \n499.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n499.000,00\n \n0,00\n \n499.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-153-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n12\n \nde\n \n31\n \n \n \n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n499.000,00\n \n0,00\n \n499.000,00\n \n2028\n \nMANUTENÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDO\n \nENSINO\n \nFUNDAMENTAL\n \n0,00\n \n8.362.000,00\n \n0,00\n \n8.362.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n8.042.000,00\n \n0,00\n \n8.042.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n225.000,00\n \n0,00\n \n225.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n225.000,00\n \n0,00\n \n225.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n7.817.000,00\n \n0,00\n \n7.817.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n7.817.000,00\n \n0,00\n \n7.817.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n320.000,00\n \n0,00\n \n320.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n320.000,00\n \n0,00\n \n320.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n320.000,00\n \n0,00\n \n320.000,00\n \n2029\n \nMANUTENÇÃO\n \nDA\n \nEXECUÇÃO\n \nDO\n \nPDDE\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n11.000,00\n \n0,00\n \n11.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n11.000,00\n \n0,00\n \n11.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n11.000,00\n \n0,00\n \n11.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n5.882.000,00\n \n36.409.000,00\n \n0,00\n \n42.291.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n5.882.000,00\n \n36.409.000,00\n \n0,00\n \n42.291.000,00\n \n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n12\n \n364\n \nEducação\n \nEnsino \nSuperior\n \nPrograma:\n \n0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n \n2030\n \nAPOIO\n \nE\n \nINCENTIVO\n \nÀ\n \nFORMAÇÃO\n \nUNIVERSITÁRIA\n \n0,00\n \n38.000,00\n \n0,00\n \n38.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n38.000,00\n \n0,00\n \n38.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n38.000,00\n \n0,00\n \n38.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n38.000,00\n \n0,00\n \n38.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n38.000,00\n \n0,00\n \n38.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n38.000,00\n \n0,00\n \n38.000,00\n \n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n12\n \n365\n \nEducação\n \nEducação \nInfantil\n \nPrograma:\n \n0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n \n1017\n \nCONSTRUÇÃO,\n \nREFORMA\n \nE\n \nAPARELHAMENTO\n \nDE\n \nUNIDADES\n \nDE ENSINO INFANTIL\n \n10.940.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n10.940.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n385.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n385.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n385.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n385.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n385.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n385.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n10.555.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n10.555.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n10.555.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n10.555.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n10.555.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n10.555.000,00\n \n2024\n \nREMUNERAÇÃO\n \nDOS\n \nPROFISSIONAIS\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \nBÁSICA\n \n-\n \nENSINO INFANTIL \n-\n \nPRÉ\n-\nESCOLA\n \n0,00\n \n4.800.000,00\n \n0,00\n \n4.800.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n4.800.000,00\n \n0,00\n \n4.800.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n4.800.000,00\n \n0,00\n \n4.800.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n4.800.000,00\n \n0,00\n \n4.800.000,00\n \n2031\n \nREMUNERAÇÃO\n \nDOS\n \nPROFISSIONAIS\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \nBÁSICA\n \n-\n \nENSINO INFANTIL \n-\n \nCRECHE\n \n0,00\n \n9.300.000,00\n \n0,00\n \n9.300.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n9.300.000,00\n \n0,00\n \n9.300.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n9.300.000,00\n \n0,00\n \n9.300.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n9.300.000,00\n \n0,00\n \n9.300.000,00\n \n2032\n \nMANUTENÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDO\n \nENSINO\n \nINFANTIL\n \n-\n \nCRECHE\n \n0,00\n \n2.617.000,00\n \n0,00\n \n2.617.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n2.407.000,00\n \n0,00\n \n2.407.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n2.395.000,00\n \n0,00\n \n2.395.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n2.395.000,00\n \n0,00\n \n2.395.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n210.000,00\n \n0,00\n \n210.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n210.000,00\n \n0,00\n \n210.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n210.000,00\n \n0,00\n \n210.000,00\n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-154-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n13\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \n \n2035\n \nMANUTENÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDO\n \nENSINO\n \nINFANTIL\n \n-\n \n0,00\n \n1.370.000,00\n \n0,00\n \n1.370.000,00\n \nPRÉ\n-\nESCOLA\n \n \n \n \n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n1.340.000,00\n \n0,00\n \n1.340.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n1.330.000,00\n \n0,00\n \n1.330.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n1.330.000,00\n \n0,00\n \n1.330.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n30.000,00\n \n0,00\n \n30.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n0,00\n \n30.000,00\n \n0,00\n \n30.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n30.000,00\n \n0,00\n \n30.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n10.940.000,00\n \n18.087.000,00\n \n0,00\n \n29.027.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n10.940.000,00\n \n18.087.000,00\n \n0,00\n \n29.027.000,00\n \n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n12\n \n366\n \nEducação\n \nEducação\n \nde\n \nJovens\n \ne\n \nAdultos\n \nPrograma:\n \n0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n \n2033\n \nREMUNERAÇÃO\n \nDOS\n \nPROFISSIONAIS\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \nBÁSICA\n \n-\n \nENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n \n0,00\n \n722.000,00\n \n0,00\n \n722.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n722.000,00\n \n0,00\n \n722.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n722.000,00\n \n0,00\n \n722.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n722.000,00\n \n0,00\n \n722.000,00\n \n2034\n \nMANUTENÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \nDE\n \nJOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n \n0,00\n \n121.000,00\n \n0,00\n \n121.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n112.000,00\n \n0,00\n \n112.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n11.000,00\n \n0,00\n \n11.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n11.000,00\n \n0,00\n \n11.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n101.000,00\n \n0,00\n \n101.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n101.000,00\n \n0,00\n \n101.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n9.000,00\n \n0,00\n \n9.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n9.000,00\n \n0,00\n \n9.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n9.000,00\n \n0,00\n \n9.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n843.000,00\n \n0,00\n \n843.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n843.000,00\n \n0,00\n \n843.000,00\n \n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n12\n \n422\n \nEducação\n \nDireitos\n \nIndividuais,\n \nColetivos\n \ne\n \nDifusos\n \nPrograma:\n \n0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n \n2023\n \nMANUTENÇÃO\n \nDOS\n \nCONSELHOS\n \n(CACS,\n \nCME\n \nE\n \nCAE)\n \n0,00\n \n14.000,00\n \n0,00\n \n14.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n14.000,00\n \n0,00\n \n14.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n14.000,00\n \n0,00\n \n14.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n14.000,00\n \n0,00\n \n14.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n14.000,00\n \n0,00\n \n14.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n14.000,00\n \n0,00\n \n14.000,00\n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n16.822.000,00\n \n61.050.000,00\n \n0,00\n \n77.872.000,00\n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n16.822.000,00\n \n61.050.000,00\n \n0,00\n \n77.872.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n16.822.000,00\n \n61.050.000,00\n \n0,00\n \n77.872.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-155-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n14\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n08\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSAÚDE\n \nUO:\n \n0801\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL DE \nSAÚDE\n \n \nFunção:\n \n10\n \nSaúde\n \n \nSubFunç.:\n \n122\n \nAdministração \nGeral\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n \n \n \n \n \n2036\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDO\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSAÚDE\n \n0,00\n \n2.620.000,00\n \n0,00\n \n2.620.000,00\n \n \n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n2.600.000,00\n \n0,00\n \n2.600.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n1.028.000,00\n \n0,00\n \n1.028.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n1.028.000,00\n \n0,00\n \n1.028.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n1.572.000,00\n \n0,00\n \n1.572.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n1.572.000,00\n \n0,00\n \n1.572.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n \n2079\n \n \nMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO\n \nCONSÓRCIO \nPÚBLICO (RECONVALE)\n \n \n0,00\n \n \n25.000,00\n \n \n0,00\n \n \n25.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n24.000,00\n \n0,00\n \n24.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n15.000,00\n \n0,00\n \n15.000,00\n \n31710000\n \nTRANSFERÊNCIAS\n \nA\n \nCONSÓRCIOS\n \nPÚBLICOS\n \n0,00\n \n15.000,00\n \n0,00\n \n15.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n9.000,00\n \n0,00\n \n9.000,00\n \n33710000\n \nTRANSFERÊNCIAS\n \nA\n \nCONSÓRCIOS\n \nPÚBLICOS\n \n0,00\n \n9.000,00\n \n0,00\n \n9.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n44710000\n \nTRANSFERÊNCIAS\n \nA\n \nCONSÓRCIOS\n \nPÚBLICOS\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n2.645.000,00\n \n0,00\n \n2.645.000,00\n \nFunção:\n \n10\n \nSaúde\n \n \n \n \n \nSubFunç.:\n \n122\n \nAdministração \nGeral\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0004\n \nMELHORIA\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nE\n \nNA\n \nINFRAESTRUTURA\n \nDO\n \nSUS\n \n \n \n \n \n \n2037\n \nMANUTENÇÃO\n \nDO\n \nCONSELHO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSAÚDE\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n12.000,00\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n12.000,00\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n12.000,00\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n2.657.000,00\n \n0,00\n \n2.657.000,00\n \nFunção:\n \n10\n \nSaúde\n \n \n \n \n \n \nSubFunç.:\n \n301\n \nAtenção \nBásica\n \n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0004\n \nMELHORIA\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nE\n \nNA\n \nINFRAESTRUTURA\n \nDO \nSUS\n \n \n \n \n \n \n1018\n \nCONSTRUÇÃO,\n \nREFORMA\n \nE\n \nAPARELHAMENTO\n \nDE\n \nUNIDADES\n \nDE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\n \n6.725.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n6.725.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n60.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n60.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n60.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n60.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n60.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n60.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n6.665.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n6.665.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n6.665.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n6.665.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n6.665.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n6.665.000,00\n \n2038\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nATENÇÃO\n \nÀ\n \nSAÚDE\n \nBUCAL\n \n0,00\n \n2.004.000,00\n \n0,00\n \n2.004.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n1.984.000,00\n \n0,00\n \n1.984.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n1.234.000,00\n \n0,00\n \n1.234.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n1.234.000,00\n \n0,00\n \n1.234.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n750.000,00\n \n0,00\n \n750.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n750.000,00\n \n0,00\n \n750.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n2039\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDOS\n \nAGENTES\n \nCOMUNITÁRIOS\n \nDE\n \nSAÚDE\n \n0,00\n \n5.108.000,00\n \n0,00\n \n5.108.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n5.088.000,00\n \n0,00\n \n5.088.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n5.080.000,00\n \n0,00\n \n5.080.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n5.080.000,00\n \n0,00\n \n5.080.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n8.000,00\n \n0,00\n \n8.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n8.000,00\n \n0,00\n \n8.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-156-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n15\n \nde\n \n31\n \n \n \n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n2040\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nATENÇÃO\n \nPRIMÁRIA\n \nEM\n \nSAÚDE\n \n0,00\n \n7.855.000,00\n \n0,00\n \n7.855.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n7.775.000,00\n \n0,00\n \n7.775.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n4.164.000,00\n \n0,00\n \n4.164.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n4.164.000,00\n \n0,00\n \n4.164.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n3.611.000,00\n \n0,00\n \n3.611.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n3.611.000,00\n \n0,00\n \n3.611.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n80.000,00\n \n0,00\n \n80.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n80.000,00\n \n0,00\n \n80.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n80.000,00\n \n0,00\n \n80.000,00\n \n2049\n \nENFRENTAMENTO\n \nE\n \nCOMBATE\n \nA\n \nEMERGÊNCIAS\n \nDE\n \nSAÚDE\n \nPÚBLICA\n \n0,00\n \n29.000,00\n \n0,00\n \n29.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n7.000,00\n \n0,00\n \n7.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n7.000,00\n \n0,00\n \n7.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n7.000,00\n \n0,00\n \n7.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n6.725.000,00\n \n14.996.000,00\n \n0,00\n \n21.721.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n6.725.000,00\n \n14.996.000,00\n \n0,00\n \n21.721.000,00\n \nFunção:\n \n10\n \nSaúde\n \n \n \n \n \nSubFunç.:\n \n302\n \nAssistência\n \nHospitalar\n \ne\n \nAmbulatorial\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0004\n \nMELHORIA\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nE\n \nNA\n \nINFRAESTRUTURA\n \nDO\n \nSUS\n \n \n \n \n \n1009\n \nCONSTRUÇÃO,\n \nREFORMA\n \nE\n \nAPARELHAMENTO\n \nDE\n \nUNIDADES\n \nDE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\n \n516.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n516.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n15.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n15.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n15.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n15.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n15.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n15.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n501.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n501.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n501.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n501.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n501.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n501.000,00\n \n2008\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nPOLICLÍNICA\n \n0,00\n \n1.192.000,00\n \n0,00\n \n1.192.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n1.182.000,00\n \n0,00\n \n1.182.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n562.000,00\n \n0,00\n \n562.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n562.000,00\n \n0,00\n \n562.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n620.000,00\n \n0,00\n \n620.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n620.000,00\n \n0,00\n \n620.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n2041\n \nMANUTENÇÃO\n \nDOS\n \nSERVIÇOS\n \nDE\n \nATENÇÃO\n \nDE\n \nMÉDIA\n \nE\n \nALTA\n \nCOMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n \n0,00\n \n18.091.000,00\n \n0,00\n \n18.091.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n18.013.000,00\n \n0,00\n \n18.013.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n5.364.000,00\n \n0,00\n \n5.364.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n5.364.000,00\n \n0,00\n \n5.364.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n12.649.000,00\n \n0,00\n \n12.649.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n12.649.000,00\n \n0,00\n \n12.649.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n78.000,00\n \n0,00\n \n78.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n78.000,00\n \n0,00\n \n78.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n78.000,00\n \n0,00\n \n78.000,00\n \n2042\n \nMANUTENÇÃO\n \nDO\n \nSERVIÇO\n \nDE\n \nATENDIMENTO\n \nMÓVEL\n \nDE\n \nURGÊNCIA \n-\n \nSAMU\n \n0,00\n \n674.000,00\n \n0,00\n \n674.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n669.000,00\n \n0,00\n \n669.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n509.000,00\n \n0,00\n \n509.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n509.000,00\n \n0,00\n \n509.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n160.000,00\n \n0,00\n \n160.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n160.000,00\n \n0,00\n \n160.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-157-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n16\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \n \n2043\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nSAÚDE\n \nMENTAL\n \n(CAPS)\n \n0,00\n \n790.000,00\n \n0,00\n \n790.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n772.000,00\n \n0,00\n \n772.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n447.000,00\n \n0,00\n \n447.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n447.000,00\n \n0,00\n \n447.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n325.000,00\n \n0,00\n \n325.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n325.000,00\n \n0,00\n \n325.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n18.000,00\n \n0,00\n \n18.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n18.000,00\n \n0,00\n \n18.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n18.000,00\n \n0,00\n \n18.000,00\n \n2044\n \nMANUTENÇÃO\n \nDO\n \nTRATAMENTO\n \nFORA\n \nDO\n \nDOMICÍLIO\n \nE\n \nREGULAÇÃO\n \n0,00\n \n1.664.000,00\n \n0,00\n \n1.664.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n1.654.000,00\n \n0,00\n \n1.654.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n184.000,00\n \n0,00\n \n184.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n184.000,00\n \n0,00\n \n184.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n1.470.000,00\n \n0,00\n \n1.470.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n1.470.000,00\n \n0,00\n \n1.470.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n2051\n \nMANUTENÇÃO\n \nDOS\n \nSERVIÇOS\n \nDE\n \nATENÇÃO\n \nESPECIALIZADA\n \nDOMICILIAR\n-\nMELHOR EM CASA\n \n0,00\n \n788.000,00\n \n0,00\n \n788.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n786.000,00\n \n0,00\n \n786.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n479.000,00\n \n0,00\n \n479.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n479.000,00\n \n0,00\n \n479.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n307.000,00\n \n0,00\n \n307.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n307.000,00\n \n0,00\n \n307.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n2080\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nATIVIDADES\n \nDA\n \nPOLICLÍNICA\n \nDO\n \nCONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE)\n \n0,00\n \n471.000,00\n \n0,00\n \n471.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n470.000,00\n \n0,00\n \n470.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n300.000,00\n \n0,00\n \n300.000,00\n \n31710000\n \nTRANSFERÊNCIAS\n \nA\n \nCONSÓRCIOS\n \nPÚBLICOS\n \n0,00\n \n300.000,00\n \n0,00\n \n300.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n170.000,00\n \n0,00\n \n170.000,00\n \n33710000\n \nTRANSFERÊNCIAS\n \nA\n \nCONSÓRCIOS\n \nPÚBLICOS\n \n0,00\n \n170.000,00\n \n0,00\n \n170.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n44710000\n \nTRANSFERÊNCIAS\n \nA\n \nCONSÓRCIOS\n \nPÚBLICOS\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n516.000,00\n \n23.670.000,00\n \n0,00\n \n24.186.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n516.000,00\n \n23.670.000,00\n \n0,00\n \n24.186.000,00\n \nFunção:\n \n10\n \nSaúde\n \n \n \n \n \nSubFunç.:\n \n303\n \nSuporte\n \nProfilático\n \ne\n \nTerapêutico\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0004\n \nMELHORIA\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nE\n \nNA\n \nINFRAESTRUTURA\n \nDO\n \nSUS\n \n \n \n \n \n2045\n \nMANUTENÇÃO\n \nDA\n \nOFERTA\n \nDE\n \nMEDICAMENTOS\n \n-\n \nASSISTÊNCIA\n \nFARMACÊUTICA\n \n0,00\n \n735.000,00\n \n0,00\n \n735.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n735.000,00\n \n0,00\n \n735.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n735.000,00\n \n0,00\n \n735.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n735.000,00\n \n0,00\n \n735.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n735.000,00\n \n0,00\n \n735.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n735.000,00\n \n0,00\n \n735.000,00\n \nFunção:\n \n10\n \nSaúde\n \n \n \n \n \nSubFunç.:\n \n304\n \nVigilância\n \nSanitária\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0004\n \nMELHORIA\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nE\n \nNA\n \nINFRAESTRUTURA\n \nDO\n \nSUS\n \n \n \n \n \n2046\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nVIGILÂNCIA\n \nSANITÁRIA\n \n0,00\n \n730.000,00\n \n0,00\n \n730.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n720.000,00\n \n0,00\n \n720.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n583.000,00\n \n0,00\n \n583.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n583.000,00\n \n0,00\n \n583.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n137.000,00\n \n0,00\n \n137.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n137.000,00\n \n0,00\n \n137.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-158-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n17\n \nde\n \n31\n \n \n \n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n730.000,00\n \n0,00\n \n730.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n730.000,00\n \n0,00\n \n730.000,00\n \n \nFunção:\n \n10\n \nSaúde\n \n \nSubFunç.:\n \n305\n \nVigilância\n \nEpidemiológica\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0004\n \nMELHORIA\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nE\n \nNA\n \nINFRAESTRUTURA\n \nDO\n \nSUS\n \n \n \n \n \n \n2047\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nVIGILÂNCIA\n \nEPIDEMIOLÓGICA\n \nE\n \nPROMOÇÃO À SAÚDE\n \n0,00\n \n2.093.000,00\n \n0,00\n \n2.093.000,00\n \n \n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n2.083.000,00\n \n0,00\n \n2.083.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n0,00\n \n1.734.800,00\n \n0,00\n \n1.734.800,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n1.734.800,00\n \n0,00\n \n1.734.800,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n348.200,00\n \n0,00\n \n348.200,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n348.200,00\n \n0,00\n \n348.200,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n2.093.000,00\n \n0,00\n \n2.093.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n2.093.000,00\n \n0,00\n \n2.093.000,00\n \n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n7.241.000,00\n \n44.881.000,00\n \n0,00\n \n52.122.000,00\n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n7.241.000,00\n \n44.881.000,00\n \n0,00\n \n52.122.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n7.241.000,00\n \n44.881.000,00\n \n0,00\n \n52.122.000,00\n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-159-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n18\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n09\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAGRICULTURA\n \nE\n \nMEIO\n \nAMBIENTE\n \nUO:\n \n0901\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAGRICULTURA\n \nE\n \nMEIO\n \nAMBIENTE\n \n \nFunção:\n \n18\n \nGestão \nAmbiental\n \n \nSubFunç.:\n \n122\n \nAdministração \nGeral\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n \n \n \n \n \n2048\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n \n0,00\n \n1.527.000,00\n \n0,00\n \n1.527.000,00\n \n \n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n1.523.000,00\n \n0,00\n \n1.523.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n0,00\n \n638.000,00\n \n0,00\n \n638.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n638.000,00\n \n0,00\n \n638.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n885.000,00\n \n0,00\n \n885.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n885.000,00\n \n0,00\n \n885.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n1.527.000,00\n \n0,00\n \n1.527.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n1.527.000,00\n \n0,00\n \n1.527.000,00\n \n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n1.527.000,00\n \n0,00\n \n1.527.000,00\n \n \nFunção:\n \n20\n \nAgricultura\n \n \nSubFunç.:\n \n606\n \nExtensão \nRural\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0009\n \nFORMULAÇÃO\n \nDE\n \nPOLÍTICAS\n \nAMBIENTAIS\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nSUSTENTÁVEL\n \n \n \n \n \n \n2003\n \nAPOIO\n \nAO\n \nCOOPERATIVISMO,\n \nASSOCIATIVISMO\n \nE\n \nEXTENSÃO\n \nRURAL\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n \n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n23\n \n692\n \nComércio\n \ne\n \nServiços\n \nComercialização\n \nPrograma:\n \n0009\n \nFORMULAÇÃO\n \nDE\n \nPOLÍTICAS\n \nAMBIENTAIS\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nSUSTENTÁVEL\n \n \n1014\n \nREFORMA\n \nE\n \nREQUALIFICAÇÃO\n \nDO\n \nMERCADO\n \nMUNICIPAL\n \nE \nDA\n \n3.130.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n3.130.000,00\n \n \n30000000\n \nFEIRA\n \nLIVRE\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n10.000,00\n \n \n0,00\n \n \n0,00\n \n \n10.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n3.120.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n3.120.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n3.120.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n3.120.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n3.120.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n3.120.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n3.130.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n3.130.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n3.130.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n3.130.000,00\n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n3.130.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n3.130.000,00\n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n3.130.000,00\n \n1.547.000,00\n \n0,00\n \n4.677.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-160-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n19\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n09\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAGRICULTURA\n \nE\n \nMEIO\n \nAMBIENTE\n \nUO:\n \n0902\n \n-\n \nFUNDO MUNICIPAL\n \nDO MEIO \nAMBIENTE\n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n18\n \n541\n \nGestão \nAmbiental\n \nPreservação e Conservação \nAmbiental\n \nPrograma:\n \n0009\n \nFORMULAÇÃO\n \nDE\n \nPOLÍTICAS\n \nAMBIENTAIS\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nSUSTENTÁVEL\n \n \n1020\n \nIMPLANTAÇÃO\n \nDO\n \nJARDIM\n \nBOTÂNICO\n \n2.001.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.001.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n2.000.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.000.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n2.000.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.000.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n2.000.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.000.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n2.001.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.001.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n2.001.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.001.000,00\n \nFunção:\n \n18\n \nGestão \nAmbiental\n \n \n \n \nSubFunç.:\n \n542\n \nControle\n \nAmbiental\n \n \n \n \nPrograma:\n \n0009\n \nFORMULAÇÃO\n \nDE\n \nPOLÍTICAS\n \nAMBIENTAIS\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nSUSTENTÁVEL\n \n \n \n \n2054\n \nDESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO DO MEIO\n \n0,00\n \nAMBIENTE\n \n143.000,00\n \n0,00\n \n143.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n121.000,00\n \n0,00\n \n121.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n121.000,00\n \n0,00\n \n121.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n121.000,00\n \n0,00\n \n121.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n143.000,00\n \n0,00\n \n143.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n143.000,00\n \n0,00\n \n143.000,00\n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n2.001.000,00\n \n143.000,00\n \n0,00\n \n2.144.000,00\n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n2.001.000,00\n \n143.000,00\n \n0,00\n \n2.144.000,00\n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n5.131.000,00\n \n1.690.000,00\n \n0,00\n \n6.821.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-161-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n20\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \nUO:\n \n1001\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \n \nFunção:\n \n08\n \nAssistência\n \nSocial\n \n \nSubFunç.:\n \n122\n \nAdministração \nGeral\n \nPrograma:\n \n0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n \n2055\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL\n \n0,00\n \n649.000,00\n \n0,00\n \n649.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n644.000,00\n \n0,00\n \n644.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n0,00\n \n601.000,00\n \n0,00\n \n601.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n601.000,00\n \n0,00\n \n601.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n43.000,00\n \n0,00\n \n43.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n43.000,00\n \n0,00\n \n43.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n649.000,00\n \n0,00\n \n649.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n649.000,00\n \n0,00\n \n649.000,00\n \nFunção:\n \n08\n \nAssistência\n \nSocial\n \n \n \n \n \n \nSubFunç.:\n \n243\n \nAssistência\n \nà\n \nCriança\n \ne\n \nao\n \nAdolescente\n \n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0003\n \nPLANEJAMENTO\n \nE\n \nAPERFEIÇOAMENTO\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nPÚBLICA\n \n \n \n \n \n2058\n \nMANUTENÇÃO\n \nDO\n \nCONSELHO\n \nTUTELAR\n \n \n0,00\n \n331.000,00\n \n0,00\n \n331.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n326.000,00\n \n0,00\n \n326.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n0,00\n \n191.000,00\n \n0,00\n \n191.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n191.000,00\n \n0,00\n \n191.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n135.000,00\n \n0,00\n \n135.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n135.000,00\n \n0,00\n \n135.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n331.000,00\n \n0,00\n \n331.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n331.000,00\n \n0,00\n \n331.000,00\n \n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n08\n \n244\n \nAssistência\n \nSocial\n \nAssistência\n \nComunitária\n \nPrograma:\n \n0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n \n2050\n \nENFRENTAMENTO\n \nE\n \nCOMBATE\n \nA\n \nEMERGÊNCIAS\n \nDE\n \nSAÚDE\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n \n30000000\n \nPÚBLICA\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n \n9.000,00\n \n \n0,00\n \n \n9.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n7.000,00\n \n0,00\n \n7.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n7.000,00\n \n0,00\n \n7.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n990.000,00\n \n0,00\n \n990.000,00\n \n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n11\n \n333\n \nTrabalho\n \nEmpregabilidade\n \nPrograma:\n \n0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n \n1007\n \nCONSTRUÇÃO\n \nDE\n \nGALPÃO\n \nINDUSTRIAL\n \n \n20.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n20.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n20.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n20.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-162-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n21\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \nTotal\n \nUnidade:\n \n20.000,00\n \n990.000,00\n \n0,00\n \n1.010.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-163-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n22\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \nUO:\n \n1002\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL\n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n08\n \n122\n \nAssistência\n \nSocial\n \nAdministração \nGeral\n \nPrograma:\n \n0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n \n2056\n \nGESTÃO\n \nADMINISTRATIVA\n \nDO\n \nFUNDO\n \nDE\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL\n \n0,00\n \n444.000,00\n \n0,00\n \n444.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n434.000,00\n \n0,00\n \n434.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n212.000,00\n \n0,00\n \n212.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n212.000,00\n \n0,00\n \n212.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n222.000,00\n \n0,00\n \n222.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n222.000,00\n \n0,00\n \n222.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n2086\n \nFORTALECIMENTO\n \nDO\n \nCONTROLE\n \nSOCIAL\n \n(CMAS)\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n448.000,00\n \n0,00\n \n448.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n448.000,00\n \n0,00\n \n448.000,00\n \n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n08\n \n243\n \nAssistência\n \nSocial\n \nAssistência\n \nà\n \nCriança\n \ne\n \nao\n \nAdolescente\n \nPrograma:\n \n0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n \n2052\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nUNIDADE\n \nREGIONALIZADA\n \nDE\n \n0,00\n \n539.000,00\n \n0,00\n \n539.000,00\n \n \n30000000\n \nACOLHIMENTO\n \n-\n \nCRIADS\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n \n530.000,00\n \n \n0,00\n \n \n530.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n192.600,00\n \n0,00\n \n192.600,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n192.600,00\n \n0,00\n \n192.600,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n337.400,00\n \n0,00\n \n337.400,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n337.400,00\n \n0,00\n \n337.400,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n9.000,00\n \n0,00\n \n9.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n9.000,00\n \n0,00\n \n9.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n9.000,00\n \n0,00\n \n9.000,00\n \n2057\n \nPRIMEIRA\n \nINFÂNCIA\n \nNO\n \nSUAS\n \n–\n \nPROGRAMA\n \nCRIANÇA\n \nFELIZ\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n282.000,00\n \n0,00\n \n282.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n112.000,00\n \n0,00\n \n112.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n112.000,00\n \n0,00\n \n112.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n170.000,00\n \n0,00\n \n170.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n170.000,00\n \n0,00\n \n170.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n41.000,00\n \n0,00\n \n41.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n41.000,00\n \n0,00\n \n41.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n41.000,00\n \n0,00\n \n41.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n862.000,00\n \n0,00\n \n862.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n862.000,00\n \n0,00\n \n862.000,00\n \n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n08\n \n244\n \nAssistência\n \nSocial\n \nAssistência\n \nComunitária\n \nPrograma:\n \n0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n \n2063\n \nGESTÃO\n \nDE\n \nBENEFÍCIOS\n \nEVENTUAIS\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n2087\n \nPROCADSUAS\n \n0,00\n \n11.000,00\n \n0,00\n \n11.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n6.000,00\n \n0,00\n \n6.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n6.000,00\n \n0,00\n \n6.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-164-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n23\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n0,00\n \n323.000,00\n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n08\n \n245\n \nAssistência\n \nSocial\n \nServiços\n \nSocioassistenciais\n \nPrograma:\n \n0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n \n2059\n \nEXECUÇÃO\n \nDE\n \nEMENDAS\n \nPARLAMENTARES\n \nPARA\n \nA\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n8.000,00\n \n0,00\n \n8.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n8.000,00\n \n0,00\n \n8.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n8.000,00\n \n0,00\n \n8.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n2060\n \nBLOCO\n \nDA\n \nPROTEÇÃO\n \nSOCIAL\n \nESPECIAL\n \n-\n \nPSE\n \n0,00\n \n810.000,00\n \n0,00\n \n810.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n794.000,00\n \n0,00\n \n794.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n403.000,00\n \n0,00\n \n403.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n403.000,00\n \n0,00\n \n403.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n391.000,00\n \n0,00\n \n391.000,00\n \n33500000\n \nTRANSFERÊNCIAS\n \nA\n \nINSTITUIÇÕES\n \nPRIVADAS\n \nSEM\n \nFINS\n \nLUCRATIVOS\n \n0,00\n \n26.000,00\n \n0,00\n \n26.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n365.000,00\n \n0,00\n \n365.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n16.000,00\n \n0,00\n \n16.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n16.000,00\n \n0,00\n \n16.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n16.000,00\n \n0,00\n \n16.000,00\n \n2061\n \nBLOCO\n \nDA\n \nPROTEÇÃO\n \nSOCIAL\n \nBÁSICA\n \n-\n \nPSB\n \n0,00\n \n847.000,00\n \n0,00\n \n847.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n835.000,00\n \n0,00\n \n835.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n374.000,00\n \n0,00\n \n374.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n374.000,00\n \n0,00\n \n374.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n461.000,00\n \n0,00\n \n461.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n461.000,00\n \n0,00\n \n461.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n2065\n \nGESTÃO\n \nDESCENTRALIZADA\n \nDO\n \nSUAS\n \n–\n \nIGD\n-\nSUAS\n \n0,00\n \n25.000,00\n \n0,00\n \n25.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n3.000,00\n \n0,00\n \n3.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n3.000,00\n \n0,00\n \n3.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n3.000,00\n \n0,00\n \n3.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n1.692.000,00\n \n0,00\n \n1.692.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n1.692.000,00\n \n0,00\n \n1.692.000,00\n \n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n08\n \n246\n \nAssistência\n \nSocial\n \nSegurança\n \nde\n \nRenda\n \nPrograma:\n \n0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n \n2064\n \nBLOCO\n \nDE\n \nGESTÃO\n \nDO\n \nPROGRAMA\n \nBOLSA\n \nFAMÍLIA\n \nE\n \n0,00\n \n450.000,00\n \n0,00\n \n450.000,00\n \n \n30000000\n \nCADASTRO\n \nÚNICO\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n \n430.000,00\n \n \n0,00\n \n \n430.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n50.000,00\n \n0,00\n \n50.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n50.000,00\n \n0,00\n \n50.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n380.000,00\n \n0,00\n \n380.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n380.000,00\n \n0,00\n \n380.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n450.000,00\n \n0,00\n \n450.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n450.000,00\n \n0,00\n \n450.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-165-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n24\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n3.775.000,00\n \n0,00\n \n3.775.000,00\n \nTotal\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n3.775.000,00\n \n0,00\n \n3.775.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-166-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n25\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \nUO:\n \n1003\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nDA\n \nCRIANÇA\n \nE\n \nDO\n \nADOLESCENTE\n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n08\n \n122\n \nAssistência\n \nSocial\n \nAdministração \nGeral\n \nPrograma:\n \n0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n \n2066\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nADMINISTRATIVAS\n \nDO\n \nFMDCA\n \n0,00\n \n37.000,00\n \n0,00\n \n37.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n36.000,00\n \n0,00\n \n36.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n34.000,00\n \n0,00\n \n34.000,00\n \n33500000\n \nTRANSFERÊNCIAS\n \nA\n \nINSTITUIÇÕES\n \nPRIVADAS\n \nSEM\n \nFINS\n \nLUCRATIVOS\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n24.000,00\n \n0,00\n \n24.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n37.000,00\n \n0,00\n \n37.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n37.000,00\n \n0,00\n \n37.000,00\n \n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n37.000,00\n \n0,00\n \n37.000,00\n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n37.000,00\n \n0,00\n \n37.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-167-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n26\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \nUO:\n \n1004\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL DO \nIDOSO\n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n08\n \n122\n \nAssistência\n \nSocial\n \nAdministração \nGeral\n \nPrograma:\n \n0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n \n2067\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nADMINISTRATIVAS\n \nDO\n \nFUNDO\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n \n30000000\n \nMUNICIPAL DO \nIDOSO\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n \n40.000,00\n \n \n0,00\n \n \n40.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n0,00\n \n40.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-168-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n27\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \nUO:\n \n1005\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL DE \nHABITAÇÃO\n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n16\n \n122\n \nHabitação\n \nAdministração \nGeral\n \nPrograma:\n \n0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n \n2068\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDO\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \n0,00\n \n66.000,00\n \n0,00\n \n66.000,00\n \n \n30000000\n \nHABITAÇÃO\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n \n56.000,00\n \n \n0,00\n \n \n56.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n56.000,00\n \n0,00\n \n56.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n56.000,00\n \n0,00\n \n56.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n66.000,00\n \n0,00\n \n66.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n66.000,00\n \n0,00\n \n66.000,00\n \n \nFunção:\n \nSubFunç.:\n \n16\n \n512\n \nHabitação\n \nSaneamento Basico \nUrbano\n \nPrograma:\n \n0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n \n1016\n \nIMPLANTAÇÃO\n \nDE\n \nMELHORIAS\n \nSANITÁRIAS\n \nDOMICILIARES\n \n110.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n110.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n110.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n110.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n110.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n110.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n110.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n110.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n110.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n110.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n110.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n110.000,00\n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n110.000,00\n \n66.000,00\n \n0,00\n \n176.000,00\n \nFunção:\n \n17\n \nSaneamento\n \n \n \n \n \nSubFunç.:\n \n511\n \nSaneamento Basico \nRural\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0011\n \nMORADIA\n \nDIGNA\n \nCOM\n \nSEGURANÇA\n \nE\n \nINFRAESTRUTURA\n \nADEQUADA\n \n \n \n \n \n1011\n \nIMPLANTAÇÃO\n \nDE\n \nMELHORIAS\n \nHABITACIONAIS\n \nPARA\n \nCONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS\n \n139.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n139.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n139.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n139.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n139.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n139.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n139.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n139.000,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n139.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n139.000,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n139.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n139.000,00\n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n139.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n139.000,00\n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n249.000,00\n \n66.000,00\n \n0,00\n \n315.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n269.000,00\n \n4.908.000,00\n \n0,00\n \n5.177.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-169-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n28\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n11\n \n-\n \nCONTROLADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \nUO:\n \n1101\n \n-\n \nCONTROLADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \n \nFunção:\n \n04\n \nAdministração\n \n \nSubFunç.:\n \n122\n \nAdministração \nGeral\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n \n \n \n \n \n2069\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nCONTROLADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \n0,00\n \n295.000,00\n \n0,00\n \n295.000,00\n \n \n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n290.000,00\n \n0,00\n \n290.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n0,00\n \n151.000,00\n \n0,00\n \n151.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n151.000,00\n \n0,00\n \n151.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n139.000,00\n \n0,00\n \n139.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n139.000,00\n \n0,00\n \n139.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n295.000,00\n \n0,00\n \n295.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n295.000,00\n \n0,00\n \n295.000,00\n \n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n295.000,00\n \n0,00\n \n295.000,00\n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n295.000,00\n \n0,00\n \n295.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n0,00\n \n295.000,00\n \n0,00\n \n295.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-170-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n29\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n12\n \n-\n \nPROCURADORIA\n \nJURIDICA\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \nUO:\n \n1201\n \n-\n \nPROCURADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \n \nFunção:\n \n02\n \nJudiciária\n \n \nSubFunç.:\n \n122\n \nAdministração \nGeral\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n \n \n \n \n \n2070\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nPROCURADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n \n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n549.000,00\n \n0,00\n \n549.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n \n0,00\n \n320.000,00\n \n0,00\n \n320.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n320.000,00\n \n0,00\n \n320.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n229.000,00\n \n0,00\n \n229.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n229.000,00\n \n0,00\n \n229.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n2.000,00\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n44000000\n \nINVESTIMENTOS\n \n \n0,00\n \n2.000,00\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n44900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n2.000,00\n \n0,00\n \n2.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n0,00\n \n551.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-171-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n30\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n88\n \n-\n \nENCARGOS GERAIS DO \nMUNICÍPIO\n \nUO:\n \n8801\n \n-\n \nENCARGOS\n \nGERAIS DO \nMUNICÍPIO\n \n \nFunção:\n \n28\n \nEncargos\n \nEspeciais\n \n \nSubFunç.:\n \n331\n \nProtecao\n \ne\n \nBeneficios\n \nao\n \nTrabalhador\n \nPrograma:\n \n0000\n \nOPERAÇÕES \nESPECIAIS\n \n \n2073\n \nENCARGOS COM O \nPASEP\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.620.700,00\n \n1.620.700,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n0,00\n \n1.620.700,00\n \n1.620.700,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n0,00\n \n1.620.700,00\n \n1.620.700,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n0,00\n \n1.620.700,00\n \n1.620.700,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.620.700,00\n \n1.620.700,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.620.700,00\n \n1.620.700,00\n \nFunção:\n \n28\n \nEncargos\n \nEspeciais\n \n \n \n \n \n \nSubFunç.:\n \n843\n \nServico\n \nda\n \nDivida\n \nInterna\n \n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0000\n \nOPERAÇÕES \nESPECIAIS\n \n \n \n \n \n \n2071\n \nMANUTENÇÃO\n \nDO\n \nSERVIÇO\n \nDA\n \nDÍVIDA\n \n \n0,00\n \n0,00\n \n9.430.000,00\n \n9.430.000,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n \n0,00\n \n0,00\n \n3.930.000,00\n \n3.930.000,00\n \n32000000\n \nJUROS E ENCARGOS DA \nDÍVIDA\n \n \n0,00\n \n0,00\n \n3.930.000,00\n \n3.930.000,00\n \n32900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n0,00\n \n3.930.000,00\n \n3.930.000,00\n \n40000000\n \nDESPESAS DE \nCAPITAL\n \n \n0,00\n \n0,00\n \n5.500.000,00\n \n5.500.000,00\n \n46000000\n \nAMORTIZAÇÃO\n \nDA\n \nDÍVIDA\n \n \n0,00\n \n0,00\n \n5.500.000,00\n \n5.500.000,00\n \n46900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n \n0,00\n \n0,00\n \n5.500.000,00\n \n5.500.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n0,00\n \n9.430.000,00\n \n9.430.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n0,00\n \n9.430.000,00\n \n9.430.000,00\n \nFunção:\n \n28\n \nEncargos\n \nEspeciais\n \n \n \n \n \nSubFunç.:\n \n846\n \nOutros\n \nEncargos\n \nEspeciais\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0000\n \nOPERAÇÕES \nESPECIAIS\n \n \n \n \n \n \n2072\n \nADMINISTRAÇÃO\n \nDO\n \nPAGAMENTO\n \nDE\n \nPRECATÓRIO\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.024.000,00\n \n2.024.000,00\n \n \n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.024.000,00\n \n2.024.000,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.263.000,00\n \n1.263.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.263.000,00\n \n1.263.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n0,00\n \n761.000,00\n \n761.000,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n0,00\n \n761.000,00\n \n761.000,00\n \n2074\n \nMANUTENÇÃO\n \nDE\n \nOUTROS\n \nENCARGOS\n \nGERAIS\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \n0,00\n \n0,00\n \n101.513,00\n \n101.513,00\n \n30000000\n \nDESPESAS \nCORRENTES\n \n0,00\n \n0,00\n \n101.513,00\n \n101.513,00\n \n31000000\n \nPESSOAL\n \nE\n \nENCARGOS\n \nSOCIAIS\n \n0,00\n \n0,00\n \n46.000,00\n \n46.000,00\n \n31900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n0,00\n \n46.000,00\n \n46.000,00\n \n33000000\n \nOUTRAS\n \nDESPESAS\n \nCORRENTES\n \n0,00\n \n0,00\n \n55.513,00\n \n55.513,00\n \n33900000\n \nAPLICAÇÕES \nDIRETAS\n \n0,00\n \n0,00\n \n55.513,00\n \n55.513,00\n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.125.513,00\n \n2.125.513,00\n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.125.513,00\n \n2.125.513,00\n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n0,00\n \n0,00\n \n13.176.213,00\n \n13.176.213,00\n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n0,00\n \n13.176.213,00\n \n13.176.213,00\n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n0,00\n \n0,00\n \n13.176.213,00\n \n13.176.213,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-172-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nV\n \n-\n \nPrograma\n \nde\n \nTrabalho\n \nAnexo\n \n6\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n31\n \nde\n \n31\n \n \n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n99\n \n-\n \nRESERVA\n \nDE\n \nCONTIGÊNCIA\n \nUO:\n \n9999\n \n-\n \nRESERVA\n \nDE\n \nCONTIGÊNCIA\n \n \nFunção:\n \n99\n \nReserva\n \n \nSubFunç.:\n \n999\n \nReserva\n \nde\n \nContingência\n \n \n \n \n \nPrograma:\n \n0000\n \nOPERAÇÕES \nESPECIAIS\n \n \n \n \n \n \n9999\n \nRESERVA\n \nDE\n \nCONTIGÊNCIA\n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n \n \n \n90000000\n \nRESERVA DE \nCONTINGÊNCIA\n \n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n \n99000000\n \nRESERVA DE \nCONTINGÊNCIA\n \n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n \n99990000\n \nRESERVA DE \nCONTINGÊNCIA\n \n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n \n \n \nSoma\n \nPrograma:\n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n \n \n \nSoma\n \nSubFunção:\n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n \n \n \nSoma\n \nFunção:\n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n \n \n \nTotal\n \nUnidade:\n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nÓrgão:\n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nDespesa:\n \n40.539.487,00\n \n162.490.300,00\n \n13.176.213,00\n \n216.206.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-173-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nVI\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nFunção, SubFunção\n \ne\n \nProg.\n \npor \nProjeto,\n \nAtiv.\n \ne\n \nOper. \nEspecial\n \nAnexo\n \n7\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:30/09/2024\n \n11:13:36\n \nPágina\n \n1\n \nde\n \n5\n \n \n \nCódigo\n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \n01\n \nLegislativa\n \n630.000,00\n \n5.587.000,00\n \n0,00\n \n6.217.000,00\n \n01.031\n \nAção \nLegislativa\n \n630.000,00\n \n5.587.000,00\n \n0,00\n \n6.217.000,00\n \n01.031.0001\n \nLEGISLATIVO\n \nFORTE\n \nE\n \nATUANTE\n \n630.000,00\n \n5.587.000,00\n \n0,00\n \n6.217.000,00\n \n01.031.0001.1001\n \nAMPLIAÇÃO,\n \nREFORMA\n \nE\n \nREEQUIPAMENTO\n \nDA\n \nUNIDADE\n \nADMINISTRATIVA DA CÂMARA\n \n630.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n630.000,00\n \n01.031.0001.2001\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nATIVIDADES\n \nLEGISLATIVAS\n \nE\n \nDOS\n \nSERVIÇOS\n \nADMINISTRATIVOS\n \n0,00\n \n5.457.000,00\n \n0,00\n \n5.457.000,00\n \n01.031.0001.2006\n \nIMPLANTAÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nESCOLA\n \nLEGISLATIVA\n \nMUNICIPAL\n \n0,00\n \n80.000,00\n \n0,00\n \n80.000,00\n \n01.031.0001.2085\n \nIMPLANTAÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nPROCURADORIA DA MULHER\n \n0,00\n \n50.000,00\n \n0,00\n \n50.000,00\n \n02\n \nJudiciária\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n02.122\n \nAdministração \nGeral\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n02.122.0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n02.122.0002.2070\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nPROCURADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n04\n \nAdministração\n \n0,00\n \n9.474.000,00\n \n0,00\n \n9.474.000,00\n \n04.122\n \nAdministração \nGeral\n \n0,00\n \n9.474.000,00\n \n0,00\n \n9.474.000,00\n \n04.122.0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n0,00\n \n9.439.000,00\n \n0,00\n \n9.439.000,00\n \n04.122.0002.2002\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDO\n \nGABINETE\n \nDO\n \nPREFEITO\n \n0,00\n \n2.571.000,00\n \n0,00\n \n2.571.000,00\n \n04.122.0002.2004\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDO\n \nGABINETE\n \nDO\n \nVICE\n-\nPREFEITO\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n04.122.0002.2005\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nGOVERNO\n \n0,00\n \n1.002.000,00\n \n0,00\n \n1.002.000,00\n \n04.122.0002.2011\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nSECRETARIA\n \nDE\n \nADMIN.,\n \nFINANÇAS\n \nE\n \nDESENV.\n \nINSTITUCIONAL\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n \n04.122.0002.2069\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nCONTROLADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \n0,00\n \n295.000,00\n \n0,00\n \n295.000,00\n \n04.122.0003\n \nPLANEJAMENTO\n \nE\n \nAPERFEIÇOAMENTO\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nPÚBLICA\n \n0,00\n \n35.000,00\n \n0,00\n \n35.000,00\n \n04.122.0003.2013\n \nPARTICIPAÇÃO\n \nNO\n \nCONSÓRCIO\n \nDE\n \nDESENV.\n \nSUSTENTÁVEL\n \nDO\n \nVALE DO JIQUIRIÇÁ\n \n0,00\n \n35.000,00\n \n0,00\n \n35.000,00\n \n06\n \nSegurança\n \nPública\n \n0,00\n \n909.000,00\n \n0,00\n \n909.000,00\n \n06.181\n \nPoliciamento\n \n0,00\n \n606.000,00\n \n0,00\n \n606.000,00\n \n06.181.0010\n \nAMARGOSA\n \nTOP\n \n0,00\n \n606.000,00\n \n0,00\n \n606.000,00\n \n06.181.0010.2078\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nSEGURANÇA\n \nPÚBLICA\n \n0,00\n \n606.000,00\n \n0,00\n \n606.000,00\n \n06.182\n \nDefesa\n \nCivil\n \n0,00\n \n303.000,00\n \n0,00\n \n303.000,00\n \n06.182.0003\n \nPLANEJAMENTO\n \nE\n \nAPERFEIÇOAMENTO\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nPÚBLICA\n \n0,00\n \n303.000,00\n \n0,00\n \n303.000,00\n \n06.182.0003.2012\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nCOORDENADORIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nDEFESA\n \nCIVIL \n-\n \nCOMDEC\n \n0,00\n \n303.000,00\n \n0,00\n \n303.000,00\n \n08\n \nAssistência\n \nSocial\n \n0,00\n \n4.842.000,00\n \n0,00\n \n4.842.000,00\n \n08.122\n \nAdministração \nGeral\n \n0,00\n \n1.174.000,00\n \n0,00\n \n1.174.000,00\n \n08.122.0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n0,00\n \n649.000,00\n \n0,00\n \n649.000,00\n \n08.122.0002.2055\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL\n \n0,00\n \n649.000,00\n \n0,00\n \n649.000,00\n \n08.122.0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS DIREITOS HUMANOS\n \n0,00\n \n525.000,00\n \n0,00\n \n525.000,00\n \n08.122.0006.2056\n \nGESTÃO\n \nADMINISTRATIVA\n \nDO\n \nFUNDO\n \nDE\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL\n \n0,00\n \n444.000,00\n \n0,00\n \n444.000,00\n \n08.122.0006.2066\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nADMINISTRATIVAS\n \nDO\n \nFMDCA\n \n0,00\n \n37.000,00\n \n0,00\n \n37.000,00\n \n08.122.0006.2067\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nADMINISTRATIVAS\n \nDO\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL DO IDOSO\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n08.122.0006.2086\n \nFORTALECIMENTO\n \nDO\n \nCONTROLE\n \nSOCIAL\n \n(CMAS)\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n08.243\n \nAssistência\n \nà\n \nCriança\n \ne\n \nao\n \nAdolescente\n \n0,00\n \n1.193.000,00\n \n0,00\n \n1.193.000,00\n \n08.243.0003\n \nPLANEJAMENTO\n \nE\n \nAPERFEIÇOAMENTO\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nPÚBLICA\n \n0,00\n \n331.000,00\n \n0,00\n \n331.000,00\n \n08.243.0003.2058\n \nMANUTENÇÃO\n \nDO\n \nCONSELHO\n \nTUTELAR\n \n0,00\n \n331.000,00\n \n0,00\n \n331.000,00\n \n08.243.0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS DIREITOS HUMANOS\n \n0,00\n \n862.000,00\n \n0,00\n \n862.000,00\n \n08.243.0006.2052\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nUNIDADE\n \nREGIONALIZADA\n \nDE\n \nACOLHIMENTO \n-\n \nCRIADS\n \n0,00\n \n539.000,00\n \n0,00\n \n539.000,00\n \n08.243.0006.2057\n \nPRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS \n–\n \nPROGRAMA CRIANÇA \nFELIZ\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n08.244\n \nAssistência\n \nComunitária\n \n0,00\n \n333.000,00\n \n0,00\n \n333.000,00\n \n08.244.0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS DIREITOS HUMANOS\n \n0,00\n \n333.000,00\n \n0,00\n \n333.000,00\n \n08.244.0006.2050\n \nENFRENTAMENTO\n \nE\n \nCOMBATE\n \nA\n \nEMERGÊNCIAS\n \nDE\n \nSAÚDE\n \nPÚBLICA\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n08.244.0006.2063\n \nGESTÃO\n \nDE\n \nBENEFÍCIOS\n \nEVENTUAIS\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n08.244.0006.2087\n \nPROCADSUAS\n \n0,00\n \n11.000,00\n \n0,00\n \n11.000,00\n \n08.245\n \nServiços\n \nSocioassistenciais\n \n0,00\n \n1.692.000,00\n \n0,00\n \n1.692.000,00\n \n08.245.0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS DIREITOS HUMANOS\n \n0,00\n \n1.692.000,00\n \n0,00\n \n1.692.000,00\n \n08.245.0006.2059\n \nEXECUÇÃO\n \nDE\n \nEMENDAS\n \nPARLAMENTARES\n \nPARA\n \nA\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n08.245.0006.2060\n \nBLOCO\n \nDA\n \nPROTEÇÃO\n \nSOCIAL\n \nESPECIAL\n \n-\n \nPSE\n \n0,00\n \n810.000,00\n \n0,00\n \n810.000,00\n \n08.245.0006.2061\n \nBLOCO\n \nDA\n \nPROTEÇÃO\n \nSOCIAL\n \nBÁSICA\n \n-\n \nPSB\n \n0,00\n \n847.000,00\n \n0,00\n \n847.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-174-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nVI\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nFunção, SubFunção\n \ne\n \nProg.\n \npor \nProjeto,\n \nAtiv.\n \ne\n \nOper. \nEspecial\n \nAnexo\n \n7\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:30/09/2024\n \n11:13:36\n \nPágina\n \n2\n \nde\n \n5\n \n \n \nCódigo\n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \n08.245.0006.2065\n \nGESTÃO\n \nDESCENTRALIZADA\n \nDO\n \nSUAS\n \n–\n \nIGD\n-\nSUAS\n \n0,00\n \n25.000,00\n \n0,00\n \n25.000,00\n \n08.246\n \nSegurança\n \nde\n \nRenda\n \n0,00\n \n450.000,00\n \n0,00\n \n450.000,00\n \n08.246.0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS \nDIREITOS HUMANOS\n \n0,00\n \n450.000,00\n \n0,00\n \n450.000,00\n \n08.246.0006.2064\n \nBLOCO\n \nDE\n \nGESTÃO\n \nDO\n \nPROGRAMA\n \nBOLSA\n \nFAMÍLIA\n \nE\n \nCADASTRO\n \nÚNICO\n \n0,00\n \n450.000,00\n \n0,00\n \n450.000,00\n \n10\n \nSaúde\n \n7.241.000,00\n \n44.881.000,00\n \n0,00\n \n52.122.000,00\n \n10.122\n \nAdministração \nGeral\n \n0,00\n \n2.657.000,00\n \n0,00\n \n2.657.000,00\n \n10.122.0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n0,00\n \n2.645.000,00\n \n0,00\n \n2.645.000,00\n \n10.122.0002.2036\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDO\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSAÚDE\n \n0,00\n \n2.620.000,00\n \n0,00\n \n2.620.000,00\n \n10.122.0002.2079\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nATIVIDADES\n \nADMINISTRATIVAS\n \nDO\n \nCONSÓRCIO\n \nPÚBLICO\n \n(RECONVALE)\n \n0,00\n \n25.000,00\n \n0,00\n \n25.000,00\n \n10.122.0004\n \nMELHORIA\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nE\n \nNA\n \nINFRAESTRUTURA\n \nDO\n \nSUS\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n10.122.0004.2037\n \nMANUTENÇÃO\n \nDO\n \nCONSELHO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSAÚDE\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n10.301\n \nAtenção \nBásica\n \n6.725.000,00\n \n14.996.000,00\n \n0,00\n \n21.721.000,00\n \n10.301.0004\n \nMELHORIA\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nE\n \nNA\n \nINFRAESTRUTURA\n \nDO\n \nSUS\n \n6.725.000,00\n \n14.996.000,00\n \n0,00\n \n21.721.000,00\n \n10.301.0004.1018\n \nCONSTRUÇÃO,\n \nREFORMA\n \nE\n \nAPARELHAMENTO\n \nDE\n \nUNIDADES\n \nDE\n \nATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE\n \n6.725.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n6.725.000,00\n \n10.301.0004.2038\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nATENÇÃO\n \nÀ\n \nSAÚDE\n \nBUCAL\n \n0,00\n \n2.004.000,00\n \n0,00\n \n2.004.000,00\n \n10.301.0004.2039\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDOS\n \nAGENTES\n \nCOMUNITÁRIOS\n \nDE\n \nSAÚDE\n \n0,00\n \n5.108.000,00\n \n0,00\n \n5.108.000,00\n \n10.301.0004.2040\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nATENÇÃO\n \nPRIMÁRIA\n \nEM\n \nSAÚDE\n \n0,00\n \n7.855.000,00\n \n0,00\n \n7.855.000,00\n \n10.301.0004.2049\n \nENFRENTAMENTO\n \nE\n \nCOMBATE\n \nA\n \nEMERGÊNCIAS\n \nDE\n \nSAÚDE\n \nPÚBLICA\n \n0,00\n \n29.000,00\n \n0,00\n \n29.000,00\n \n10.302\n \nAssistência\n \nHospitalar\n \ne\n \nAmbulatorial\n \n516.000,00\n \n23.670.000,00\n \n0,00\n \n24.186.000,00\n \n10.302.0004\n \nMELHORIA\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nE\n \nNA\n \nINFRAESTRUTURA\n \nDO\n \nSUS\n \n516.000,00\n \n23.670.000,00\n \n0,00\n \n24.186.000,00\n \n10.302.0004.1009\n \nCONSTRUÇÃO,\n \nREFORMA\n \nE\n \nAPARELHAMENTO\n \nDE\n \nUNIDADES\n \nDE\n \nATENÇÃO ESPECIALIZADA EM \nSAÚDE\n \n516.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n516.000,00\n \n10.302.0004.2008\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nPOLICLÍNICA\n \n0,00\n \n1.192.000,00\n \n0,00\n \n1.192.000,00\n \n10.302.0004.2041\n \nMANUTENÇÃO\n \nDOS\n \nSERVIÇOS\n \nDE\n \nATENÇÃO\n \nDE\n \nMÉDIA\n \nE\n \nALTA\n \nCOMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n \n0,00\n \n18.091.000,00\n \n0,00\n \n18.091.000,00\n \n10.302.0004.2042\n \nMANUTENÇÃO\n \nDO\n \nSERVIÇO\n \nDE\n \nATENDIMENTO\n \nMÓVEL\n \nDE\n \nURGÊNCIA \n-\n \nSAMU\n \n0,00\n \n674.000,00\n \n0,00\n \n674.000,00\n \n10.302.0004.2043\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nSAÚDE\n \nMENTAL\n \n(CAPS)\n \n0,00\n \n790.000,00\n \n0,00\n \n790.000,00\n \n10.302.0004.2044\n \nMANUTENÇÃO\n \nDO\n \nTRATAMENTO\n \nFORA\n \nDO\n \nDOMICÍLIO\n \nE\n \nREGULAÇÃO\n \n0,00\n \n1.664.000,00\n \n0,00\n \n1.664.000,00\n \n10.302.0004.2051\n \nMANUTENÇÃO\n \nDOS\n \nSERVIÇOS\n \nDE\n \nATENÇÃO\n \nESPECIALIZADA\n \nDOMICILIAR\n-\nMELHOR EM CASA\n \n0,00\n \n788.000,00\n \n0,00\n \n788.000,00\n \n10.302.0004.2080\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nATIVIDADES\n \nDA\n \nPOLICLÍNICA\n \nDO\n \nCONSÓRCIO\n \nPÚBLICO\n \n(RECONVALE)\n \n0,00\n \n471.000,00\n \n0,00\n \n471.000,00\n \n10.303\n \nSuporte\n \nProfilático\n \ne\n \nTerapêutico\n \n0,00\n \n735.000,00\n \n0,00\n \n735.000,00\n \n10.303.0004\n \nMELHORIA\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nE\n \nNA\n \nINFRAESTRUTURA\n \nDO\n \nSUS\n \n0,00\n \n735.000,00\n \n0,00\n \n735.000,00\n \n10.303.0004.2045\n \nMANUTENÇÃO\n \nDA\n \nOFERTA\n \nDE\n \nMEDICAMENTOS\n \n-\n \nASSISTÊNCIA\n \nFARMACÊUTICA\n \n0,00\n \n735.000,00\n \n0,00\n \n735.000,00\n \n10.304\n \nVigilância\n \nSanitária\n \n0,00\n \n730.000,00\n \n0,00\n \n730.000,00\n \n10.304.0004\n \nMELHORIA\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nE\n \nNA\n \nINFRAESTRUTURA\n \nDO\n \nSUS\n \n0,00\n \n730.000,00\n \n0,00\n \n730.000,00\n \n10.304.0004.2046\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nVIGILÂNCIA\n \nSANITÁRIA\n \n0,00\n \n730.000,00\n \n0,00\n \n730.000,00\n \n10.305\n \nVigilância\n \nEpidemiológica\n \n0,00\n \n2.093.000,00\n \n0,00\n \n2.093.000,00\n \n10.305.0004\n \nMELHORIA\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nE\n \nNA\n \nINFRAESTRUTURA\n \nDO\n \nSUS\n \n0,00\n \n2.093.000,00\n \n0,00\n \n2.093.000,00\n \n10.305.0004.2047\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nVIGILÂNCIA\n \nEPIDEMIOLÓGICA\n \nE\n \nPROMOÇÃO À SAÚDE\n \n0,00\n \n2.093.000,00\n \n0,00\n \n2.093.000,00\n \n11\n \nTrabalho\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n11.333\n \nEmpregabilidade\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n11.333.0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS DIREITOS HUMANOS\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n11.333.0006.1007\n \nCONSTRUÇÃO\n \nDE\n \nGALPÃO\n \nINDUSTRIAL\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n12\n \nEducação\n \n16.822.000,00\n \n61.050.000,00\n \n0,00\n \n77.872.000,00\n \n12.122\n \nAdministração \nGeral\n \n0,00\n \n3.631.000,00\n \n0,00\n \n3.631.000,00\n \n12.122.0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n0,00\n \n3.631.000,00\n \n0,00\n \n3.631.000,00\n \n12.122.0002.2022\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nEDUCAÇÃO\n \n0,00\n \n3.631.000,00\n \n0,00\n \n3.631.000,00\n \n12.128\n \nFormação\n \nde\n \nRecursos\n \nHumanos\n \n0,00\n \n163.000,00\n \n0,00\n \n163.000,00\n \n12.128.0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n0,00\n \n163.000,00\n \n0,00\n \n163.000,00\n \n12.128.0005.2016\n \nPROMOÇÃO\n \nDA\n \nFORMAÇÃO\n \nE\n \nCAPACITAÇÃO\n \nDOS\n \nPROFISSIONAIS\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n0,00\n \n163.000,00\n \n0,00\n \n163.000,00\n \n12.306\n \nAlimentação e \nNutrição\n \n0,00\n \n1.865.000,00\n \n0,00\n \n1.865.000,00\n \n12.306.0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n0,00\n \n1.865.000,00\n \n0,00\n \n1.865.000,00\n \n12.306.0005.2025\n \nMANUTENÇÃO\n \nDA\n \nOFERTA\n \nDE\n \nALIMENTAÇÃO\n \nESCOLAR\n \n0,00\n \n1.865.000,00\n \n0,00\n \n1.865.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-175-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nVI\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nFunção, SubFunção\n \ne\n \nProg.\n \npor Projeto,\n \nAtiv.\n \ne\n \nOper. \nEspecial\n \nAnexo\n \n7\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:30/09/2024\n \n11:13:36\n \nPágina\n \n3\n \nde\n \n5\n \n \n \nCódigo\n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \n12.361\n \nEnsino \nFundamental\n \n5.882.000,00\n \n36.409.000,00\n \n0,00\n \n42.291.000,00\n \n12.361.0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n5.882.000,00\n \n36.409.000,00\n \n0,00\n \n42.291.000,00\n \n12.361.0005.1010\n \nCONSTRUÇÃO,\n \nREFORMA,\n \nAMPLIAÇÃO\n \nE\n \nAPARELHAMENTO\n \nDE\n \nUNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL\n \n5.882.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n5.882.000,00\n \n12.361.0005.2026\n \nREMUNERAÇÃO\n \nDOS\n \nPROFISSIONAIS\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \nBÁSICA\n \n-\n \nENSINO\n \nFUNDAMENTAL\n \n0,00\n \n21.300.000,00\n \n0,00\n \n21.300.000,00\n \n12.361.0005.2027\n \nMANUTENÇÃO\n \nDA\n \nOFERTA\n \nDE\n \nTRANSPORTE\n \nESCOLAR\n \n0,00\n \n6.735.000,00\n \n0,00\n \n6.735.000,00\n \n12.361.0005.2028\n \nMANUTENÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDO\n \nENSINO\n \nFUNDAMENTAL\n \n0,00\n \n8.362.000,00\n \n0,00\n \n8.362.000,00\n \n12.361.0005.2029\n \nMANUTENÇÃO\n \nDA\n \nEXECUÇÃO\n \nDO\n \nPDDE\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n12.364\n \nEnsino \nSuperior\n \n0,00\n \n38.000,00\n \n0,00\n \n38.000,00\n \n12.364.0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n0,00\n \n38.000,00\n \n0,00\n \n38.000,00\n \n12.364.0005.2030\n \nAPOIO\n \nE\n \nINCENTIVO\n \nÀ\n \nFORMAÇÃO\n \nUNIVERSITÁRIA\n \n0,00\n \n38.000,00\n \n0,00\n \n38.000,00\n \n12.365\n \nEducação \nInfantil\n \n10.940.000,00\n \n18.087.000,00\n \n0,00\n \n29.027.000,00\n \n12.365.0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n10.940.000,00\n \n18.087.000,00\n \n0,00\n \n29.027.000,00\n \n12.365.0005.1017\n \nCONSTRUÇÃO,\n \nREFORMA\n \nE\n \nAPARELHAMENTO\n \nDE\n \nUNIDADES\n \nDE\n \nENSINO\n \nINFANTIL\n \n10.940.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n10.940.000,00\n \n12.365.0005.2024\n \nREMUNERAÇÃO\n \nDOS\n \nPROFISSIONAIS\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \nBÁSICA\n \n-\n \nENSINO INFANTIL \n-\n \nPRÉ\n-\nESCOLA\n \n0,00\n \n4.800.000,00\n \n0,00\n \n4.800.000,00\n \n12.365.0005.2031\n \nREMUNERAÇÃO\n \nDOS\n \nPROFISSIONAIS\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \nBÁSICA\n \n-\n \nENSINO INFANTIL \n-\n \nCRECHE\n \n0,00\n \n9.300.000,00\n \n0,00\n \n9.300.000,00\n \n12.365.0005.2032\n \nMANUTENÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDO\n \nENSINO\n \nINFANTIL\n \n-\n \nCRECHE\n \n0,00\n \n2.617.000,00\n \n0,00\n \n2.617.000,00\n \n12.365.0005.2035\n \nMANUTENÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDO\n \nENSINO\n \nINFANTIL\n \n-\n \nPRÉ\n-\n \nESCOLA\n \n0,00\n \n1.370.000,00\n \n0,00\n \n1.370.000,00\n \n12.366\n \nEducação\n \nde\n \nJovens\n \ne\n \nAdultos\n \n0,00\n \n843.000,00\n \n0,00\n \n843.000,00\n \n12.366.0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n0,00\n \n843.000,00\n \n0,00\n \n843.000,00\n \n12.366.0005.2033\n \nREMUNERAÇÃO\n \nDOS\n \nPROFISSIONAIS\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \nBÁSICA\n \n-\n \nENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n \n0,00\n \n722.000,00\n \n0,00\n \n722.000,00\n \n12.366.0005.2034\n \nMANUTENÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \nDE\n \nJOVENS,\n \nADULTOS E IDOSOS\n \n0,00\n \n121.000,00\n \n0,00\n \n121.000,00\n \n12.422\n \nDireitos\n \nIndividuais,\n \nColetivos\n \ne\n \nDifusos\n \n0,00\n \n14.000,00\n \n0,00\n \n14.000,00\n \n12.422.0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n0,00\n \n14.000,00\n \n0,00\n \n14.000,00\n \n12.422.0005.2023\n \nMANUTENÇÃO\n \nDOS\n \nCONSELHOS\n \n(CACS,\n \nCME\n \nE\n \nCAE)\n \n0,00\n \n14.000,00\n \n0,00\n \n14.000,00\n \n13\n \nCultura\n \n0,00\n \n5.970.000,00\n \n0,00\n \n5.970.000,00\n \n13.391\n \nPatrimônio\n \nHistórico,\n \nArtístico,e\n \nArqueológico\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n13.391.0007\n \nVALORIZAÇÃO\n \nE\n \nPRESERVAÇÃO\n \nCULTURAL,\n \nHISTÓRICA\n \nE\n \nTURÍSTICA\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n13.391.0007.2053\n \nAPOIO\n \nE\n \nINCENTIVO\n \nAO\n \nSETOR\n \nCULTURAL\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n0,00\n \n312.000,00\n \n13.392\n \nDifusão \nCultural\n \n0,00\n \n5.658.000,00\n \n0,00\n \n5.658.000,00\n \n13.392.0007\n \nVALORIZAÇÃO\n \nE\n \nPRESERVAÇÃO\n \nCULTURAL,\n \nHISTÓRICA\n \nE\n \nTURÍSTICA\n \n0,00\n \n5.658.000,00\n \n0,00\n \n5.658.000,00\n \n13.392.0007.2007\n \nPROMOÇÃO\n \nE\n \nAPOIO\n \nA\n \nEVENTOS\n \nCÍVICOS\n \nE\n \nCULTURAIS\n \n0,00\n \n5.638.000,00\n \n0,00\n \n5.638.000,00\n \n13.392.0007.2075\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDO\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nCULTURA\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n14\n \nDireitos\n \nda\n \nCidadania\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n14.422\n \nDireitos\n \nIndividuais,\n \nColetivos\n \ne\n \nDifusos\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n14.422.0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS DIREITOS HUMANOS\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n14.422.0006.2083\n \nMANUTENÇÃO\n \nDOS\n \nCONSELHOS\n \n(CMPIR\n \nE\n \nCMDM)\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n0,00\n \n4.000,00\n \n15\n \nUrbanismo\n \n6.769.487,00\n \n19.684.000,00\n \n0,00\n \n26.453.487,00\n \n15.122\n \nAdministração \nGeral\n \n0,00\n \n7.419.000,00\n \n0,00\n \n7.419.000,00\n \n15.122.0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n0,00\n \n7.419.000,00\n \n0,00\n \n7.419.000,00\n \n15.122.0002.2014\n \nGESTÃO\n \nAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nSECRETARIA\n \nMUN.\n \nDE\n \nSERV.\n \nPÚBLICOS,\n \nOBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n \n0,00\n \n7.419.000,00\n \n0,00\n \n7.419.000,00\n \n15.451\n \nInfraestrutura\n \nUrbana\n \n6.769.487,00\n \n1.280.000,00\n \n0,00\n \n8.049.487,00\n \n15.451.0010\n \nAMARGOSA\n \nTOP\n \n6.769.487,00\n \n1.280.000,00\n \n0,00\n \n8.049.487,00\n \n15.451.0010.1003\n \nCONSTRUÇÃO\n \nE\n \nREQUALIFICAÇÃO\n \nDE\n \nPRAÇAS,\n \nPARQUES\n \nE\n \nJARDINS\n \n2.123.468,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.123.468,00\n \n15.451.0010.1004\n \nPAVIMENTAÇÃO\n \nE\n \nREQUALIFICAÇÃO\n \nDE\n \nRUAS\n \nE\n \nAVENIDAS\n \n4.130.019,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n4.130.019,00\n \n15.451.0010.1012\n \nCONSTRUÇÃO\n \nDO\n \nCENTRO\n \nADMINISTRATIVO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \n11.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n11.000,00\n \n15.451.0010.1015\n \nEFICIENTIZAÇÃO\n \nDOS\n \nPRÉDIOS\n \nPÚBLICOS\n \n505.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n505.000,00\n \n15.451.0010.2017\n \nMANUTENÇÃO\n \nE\n \nCONSERVAÇÃO\n \nDOS\n \nSERVIÇOS\n \nDE\n \nINFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO\n \n0,00\n \n1.280.000,00\n \n0,00\n \n1.280.000,00\n \n15.452\n \nServiços\n \nUrbanos\n \n0,00\n \n10.985.000,00\n \n0,00\n \n10.985.000,00\n \n15.452.0010\n \nAMARGOSA\n \nTOP\n \n0,00\n \n10.985.000,00\n \n0,00\n \n10.985.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-176-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nVI\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nFunção, SubFunção\n \ne\n \nProg.\n \npor Projeto,\n \nAtiv.\n \ne\n \nOper. \nEspecial\n \nAnexo\n \n7\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:30/09/2024\n \n11:13:36\n \nPágina\n \n4\n \nde\n \n5\n \n \n \nCódigo\n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \n15.452.0010.2019\n \nMANUTENÇÃO\n \nDA\n \nZELADORIA\n \nURBANA\n \nE\n \nMANEJO\n \nDOS\n \nRESÍDUOS\n \nSÓLIDOS\n \n0,00\n \n8.665.000,00\n \n0,00\n \n8.665.000,00\n \n15.452.0010.2021\n \nMANUTENÇÃO\n \nDA\n \nILUMINAÇÃO\n \nPÚBLICA\n \n0,00\n \n2.320.000,00\n \n0,00\n \n2.320.000,00\n \n16\n \nHabitação\n \n110.000,00\n \n66.000,00\n \n0,00\n \n176.000,00\n \n16.122\n \nAdministração \nGeral\n \n0,00\n \n66.000,00\n \n0,00\n \n66.000,00\n \n16.122.0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS DIREITOS HUMANOS\n \n0,00\n \n66.000,00\n \n0,00\n \n66.000,00\n \n16.122.0006.2068\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDO\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nHABITAÇÃO\n \n0,00\n \n66.000,00\n \n0,00\n \n66.000,00\n \n16.512\n \nSaneamento Basico \nUrbano\n \n110.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n110.000,00\n \n16.512.0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS DIREITOS HUMANOS\n \n110.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n110.000,00\n \n16.512.0006.1016\n \nIMPLANTAÇÃO\n \nDE\n \nMELHORIAS\n \nSANITÁRIAS\n \nDOMICILIARES\n \n110.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n110.000,00\n \n17\n \nSaneamento\n \n139.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n139.000,00\n \n17.511\n \nSaneamento Basico \nRural\n \n139.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n139.000,00\n \n17.511.0011\n \nMORADIA\n \nDIGNA\n \nCOM\n \nSEGURANÇA\n \nE\n \nINFRAESTRUTURA\n \nADEQUADA\n \n139.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n139.000,00\n \n17.511.0011.1011\n \nIMPLANTAÇÃO\n \nDE\n \nMELHORIAS\n \nHABITACIONAIS\n \nPARA\n \nCONTROLE\n \nDA\n \nDOENÇA DE CHAGAS\n \n139.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n139.000,00\n \n18\n \nGestão \nAmbiental\n \n2.001.000,00\n \n1.670.000,00\n \n0,00\n \n3.671.000,00\n \n18.122\n \nAdministração \nGeral\n \n0,00\n \n1.527.000,00\n \n0,00\n \n1.527.000,00\n \n18.122.0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n0,00\n \n1.527.000,00\n \n0,00\n \n1.527.000,00\n \n18.122.0002.2048\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAGRICULTURA\n \nE MEIO AMBIENTE\n \n0,00\n \n1.527.000,00\n \n0,00\n \n1.527.000,00\n \n18.541\n \nPreservação e Conservação \nAmbiental\n \n2.001.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.001.000,00\n \n18.541.0009\n \nFORMULAÇÃO\n \nDE\n \nPOLÍTICAS\n \nAMBIENTAIS\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nSUSTENTÁVEL\n \n2.001.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.001.000,00\n \n18.541.0009.1020\n \nIMPLANTAÇÃO\n \nDO\n \nJARDIM\n \nBOTÂNICO\n \n2.001.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.001.000,00\n \n18.542\n \nControle\n \nAmbiental\n \n0,00\n \n143.000,00\n \n0,00\n \n143.000,00\n \n18.542.0009\n \nFORMULAÇÃO\n \nDE\n \nPOLÍTICAS\n \nAMBIENTAIS\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nSUSTENTÁVEL\n \n0,00\n \n143.000,00\n \n0,00\n \n143.000,00\n \n18.542.0009.2054\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDO\n \nFUNDO\n \nDO\n \nMEIO\n \nAMBIENTE\n \n0,00\n \n143.000,00\n \n0,00\n \n143.000,00\n \n20\n \nAgricultura\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n20.606\n \nExtensão \nRural\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n20.606.0009\n \nFORMULAÇÃO\n \nDE\n \nPOLÍTICAS\n \nAMBIENTAIS\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nSUSTENTÁVEL\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n20.606.0009.2003\n \nAPOIO\n \nAO\n \nCOOPERATIVISMO,\n \nASSOCIATIVISMO\n \nE\n \nEXTENSÃO\n \nRURAL\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n23\n \nComércio e \nServiços\n \n3.130.000,00\n \n22.000,00\n \n0,00\n \n3.152.000,00\n \n23.692\n \nComercialização\n \n3.130.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n3.130.000,00\n \n23.692.0009\n \nFORMULAÇÃO\n \nDE\n \nPOLÍTICAS\n \nAMBIENTAIS\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nSUSTENTÁVEL\n \n3.130.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n3.130.000,00\n \n23.692.0009.1014\n \nREFORMA\n \nE\n \nREQUALIFICAÇÃO\n \nDO\n \nMERCADO\n \nMUNICIPAL\n \nE\n \nDA\n \nFEIRA\n \nLIVRE\n \n3.130.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n3.130.000,00\n \n23.695\n \nTurismo\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n23.695.0007\n \nVALORIZAÇÃO\n \nE\n \nPRESERVAÇÃO\n \nCULTURAL,\n \nHISTÓRICA\n \nE\n \nTURÍSTICA\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n23.695.0007.2081\n \nPROMOÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDO\n \nTURISMO\n \nLOCAL\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n0,00\n \n22.000,00\n \n26\n \nTransporte\n \n0,00\n \n7.608.300,00\n \n0,00\n \n7.608.300,00\n \n26.451\n \nInfraestrutura\n \nUrbana\n \n0,00\n \n178.000,00\n \n0,00\n \n178.000,00\n \n26.451.0003\n \nPLANEJAMENTO\n \nE\n \nAPERFEIÇOAMENTO\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nPÚBLICA\n \n0,00\n \n178.000,00\n \n0,00\n \n178.000,00\n \n26.451.0003.2076\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nTRÂNSITO\n \nE\n \nTRANSPORTE\n \n0,00\n \n178.000,00\n \n0,00\n \n178.000,00\n \n26.782\n \nTransporte\n \nRodoviário\n \n0,00\n \n7.430.300,00\n \n0,00\n \n7.430.300,00\n \n26.782.0010\n \nAMARGOSA\n \nTOP\n \n0,00\n \n7.430.300,00\n \n0,00\n \n7.430.300,00\n \n26.782.0010.2015\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nESTRADAS\n \nVICINAIS\n \n0,00\n \n7.430.300,00\n \n0,00\n \n7.430.300,00\n \n27\n \nDesporto e \nLazer\n \n1.907.000,00\n \n152.000,00\n \n0,00\n \n2.059.000,00\n \n27.813\n \nLazer\n \n1.907.000,00\n \n152.000,00\n \n0,00\n \n2.059.000,00\n \n27.813.0008\n \nINCENTIVO,\n \nDIFUSÃO\n \nE\n \nPROMOÇÃO\n \nDO\n \nACESSO\n \nAO\n \nESPORTE\n \nE\n \nLAZER\n \n1.907.000,00\n \n152.000,00\n \n0,00\n \n2.059.000,00\n \n27.813.0008.1019\n \nCONSTRUÇÃO,\n \nREFORMA\n \nE\n \nAPARELHAMENTO\n \nDE\n \nUNIDADES\n \nPARA\n \nATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER\n \n1.907.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.907.000,00\n \n27.813.0008.2010\n \nAPOIO\n \nE\n \nINCENTIVO\n \nAO\n \nESPORTE\n \nAMADOR\n \n0,00\n \n152.000,00\n \n0,00\n \n152.000,00\n \n28\n \nEncargos\n \nEspeciais\n \n0,00\n \n0,00\n \n13.176.213,00\n \n13.176.213,00\n \n28.331\n \nProtecao\n \ne\n \nBeneficios\n \nao\n \nTrabalhador\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.620.700,00\n \n1.620.700,00\n \n28.331.0000\n \nOPERAÇÕES \nESPECIAIS\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.620.700,00\n \n1.620.700,00\n \n28.331.0000.2073\n \nENCARGOS COM O \nPASEP\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.620.700,00\n \n1.620.700,00\n \n28.843\n \nServico\n \nda\n \nDivida\n \nInterna\n \n0,00\n \n0,00\n \n9.430.000,00\n \n9.430.000,00\n \n28.843.0000\n \nOPERAÇÕES \nESPECIAIS\n \n0,00\n \n0,00\n \n9.430.000,00\n \n9.430.000,00\n \n28.843.0000.2071\n \nMANUTENÇÃO\n \nDO\n \nSERVIÇO\n \nDA\n \nDÍVIDA\n \n0,00\n \n0,00\n \n9.430.000,00\n \n9.430.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-177-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nVI\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nFunção, SubFunção\n \ne\n \nProg.\n \npor Projeto,\n \nAtiv.\n \ne\n \nOper. \nEspecial\n \nAnexo\n \n7\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:30/09/2024\n \n11:13:36\n \nPágina\n \n5\n \nde\n \n5\n \n \n \nTotal\n \nda\n \nDespesa:\n \n40.539.487,00\n \n162.490.300,00\n \n13.176.213,00\n \n216.206.000,00\n \nCódigo\n \nEspecificação\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \n28.846\n \nOutros\n \nEncargos\n \nEspeciais\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.125.513,00\n \n2.125.513,00\n \n28.846.0000\n \nOPERAÇÕES \nESPECIAIS\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.125.513,00\n \n2.125.513,00\n \n28.846.0000.2072\n \nADMINISTRAÇÃO\n \nDO\n \nPAGAMENTO\n \nDE\n \nPRECATÓRIO\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.024.000,00\n \n2.024.000,00\n \n28.846.0000.2074\n \nMANUTENÇÃO\n \nDE\n \nOUTROS\n \nENCARGOS\n \nGERAIS\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \n0,00\n \n0,00\n \n101.513,00\n \n101.513,00\n \n99\n \nReserva\n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n \n99.999\n \nReserva\n \nde\n \nContingência\n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n \n99.999.0000\n \nOPERAÇÕES \nESPECIAIS\n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n \n99.999.0000.9999\n \nRESERVA\n \nDE\n \nCONTIGÊNCIA\n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-178-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nVII\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nFunção,\n \nSubFunção\n \ne\n \nPrograma\n \nConf.\n \nVínculo\n \ncom\n \nRecursos\n \nAnexo\n \n8\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:30/09/2024\n \n11:13:56\n \nPágina\n \n1\n \nde\n \n3\n \n \n \nCódigo\n \nEspecificação\n \nOrdinários\n \nVinculado\n \nTotal\n \n01\n \nLegislativa\n \n6.217.000,00\n0,00\n \n6.217.000,00\n \n01.031\n \nAção \nLegislativa\n \n6.217.000,00\n0,00\n \n6.217.000,00\n \n01.031.0001\n \nLEGISLATIVO\n \nFORTE\n \nE\n \nATUANTE\n \n6.217.000,00\n0,00\n \n6.217.000,00\n \n02\n \nJudiciária\n \n551.000,00\n0,00\n \n551.000,00\n \n02.122\n \nAdministração \nGeral\n \n551.000,00\n0,00\n \n551.000,00\n \n02.122.0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n551.000,00\n0,00\n \n551.000,00\n \n04\n \nAdministração\n \n8.524.000,00\n950.000,00\n \n9.474.000,00\n \n04.122\n \nAdministração \nGeral\n \n8.524.000,00\n950.000,00\n \n9.474.000,00\n \n04.122.0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n8.489.000,00\n950.000,00\n \n9.439.000,00\n \n04.122.0003\n \nPLANEJAMENTO\n \nE\n \nAPERFEIÇOAMENTO DA\n \nGESTÃO \nPÚBLICA\n \n35.000,00\n0,00\n \n35.000,00\n \n06\n \nSegurança\n \nPública\n \n430.000,00\n479.000,00\n \n909.000,00\n \n06.181\n \nPoliciamento\n \n395.000,00\n211.000,00\n \n606.000,00\n \n06.181.0010\n \nAMARGOSA\n \nTOP\n \n395.000,00\n211.000,00\n \n606.000,00\n \n06.182\n \nDefesa\n \nCivil\n \n35.000,00\n268.000,00\n \n303.000,00\n \n06.182.0003\n \nPLANEJAMENTO\n \nE\n \nAPERFEIÇOAMENTO DA\n \nGESTÃO \nPÚBLICA\n \n35.000,00\n268.000,00\n \n303.000,00\n \n08\n \nAssistência\n \nSocial\n \n2.751.000,00\n2.091.000,00\n \n4.842.000,00\n \n08.122\n \nAdministração \nGeral\n \n1.128.000,00\n46.000,00\n \n1.174.000,00\n \n08.122.0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n649.000,00\n0,00\n \n649.000,00\n \n08.122.0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n479.000,00\n46.000,00\n \n525.000,00\n \n08.243\n \nAssistência\n \nà\n \nCriança\n \ne\n \nao\n \nAdolescente\n \n543.000,00\n650.000,00\n \n1.193.000,00\n \n08.243.0003\n \nPLANEJAMENTO\n \nE\n \nAPERFEIÇOAMENTO DA\n \nGESTÃO \nPÚBLICA\n \n331.000,00\n0,00\n \n331.000,00\n \n08.243.0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n212.000,00\n650.000,00\n \n862.000,00\n \n08.244\n \nAssistência\n \nComunitária\n \n262.000,00\n71.000,00\n \n333.000,00\n \n08.244.0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n262.000,00\n71.000,00\n \n333.000,00\n \n08.245\n \nServiços\n \nSocioassistenciais\n \n818.000,00\n874.000,00\n \n1.692.000,00\n \n08.245.0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n818.000,00\n874.000,00\n \n1.692.000,00\n \n08.246\n \nSegurança\n \nde\n \nRenda\n \n0,00\n450.000,00\n \n450.000,00\n \n08.246.0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n0,00\n450.000,00\n \n450.000,00\n \n10\n \nSaúde\n \n15.025.000,00\n37.097.000,00\n \n52.122.000,00\n \n10.122\n \nAdministração \nGeral\n \n2.617.000,00\n40.000,00\n \n2.657.000,00\n \n10.122.0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n2.605.000,00\n40.000,00\n \n2.645.000,00\n \n10.122.0004\n \nMELHORIA\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nE\n \nNA\n \nINFRAESTRUTURA\n \nDO\n \nSUS\n \n12.000,00\n0,00\n \n12.000,00\n \n10.301\n \nAtenção \nBásica\n \n3.353.000,00\n18.368.000,00\n \n21.721.000,00\n \n10.301.0004\n \nMELHORIA\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nE\n \nNA\n \nINFRAESTRUTURA\n \nDO\n \nSUS\n \n3.353.000,00\n18.368.000,00\n \n21.721.000,00\n \n10.302\n \nAssistência\n \nHospitalar\n \ne\n \nAmbulatorial\n \n6.845.000,00\n17.341.000,00\n \n24.186.000,00\n \n10.302.0004\n \nMELHORIA\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nE\n \nNA\n \nINFRAESTRUTURA\n \nDO\n \nSUS\n \n6.845.000,00\n17.341.000,00\n \n24.186.000,00\n \n10.303\n \nSuporte\n \nProfilático\n \ne\n \nTerapêutico\n \n420.000,00\n315.000,00\n \n735.000,00\n \n10.303.0004\n \nMELHORIA\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nE\n \nNA\n \nINFRAESTRUTURA\n \nDO\n \nSUS\n \n420.000,00\n315.000,00\n \n735.000,00\n \n10.304\n \nVigilância\n \nSanitária\n \n388.000,00\n342.000,00\n \n730.000,00\n \n10.304.0004\n \nMELHORIA\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nE\n \nNA\n \nINFRAESTRUTURA\n \nDO\n \nSUS\n \n388.000,00\n342.000,00\n \n730.000,00\n \n10.305\n \nVigilância\n \nEpidemiológica\n \n1.402.000,00\n691.000,00\n \n2.093.000,00\n \n10.305.0004\n \nMELHORIA\n \nDA\n \nGESTÃO\n \nE\n \nNA\n \nINFRAESTRUTURA\n \nDO\n \nSUS\n \n1.402.000,00\n691.000,00\n \n2.093.000,00\n \n11\n \nTrabalho\n \n20.000,00\n0,00\n \n20.000,00\n \n11.333\n \nEmpregabilidade\n \n20.000,00\n0,00\n \n20.000,00\n \n11.333.0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n20.000,00\n0,00\n \n20.000,00\n \n12\n \nEducação\n \n9.754.000,00\n68.118.000,00\n \n77.872.000,00\n \n12.122\n \nAdministração \nGeral\n \n3.381.000,00\n250.000,00\n \n3.631.000,00\n \n12.122.0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n3.381.000,00\n250.000,00\n \n3.631.000,00\n \n12.128\n \nFormação\n \nde\n \nRecursos\n \nHumanos\n \n163.000,00\n0,00\n \n163.000,00\n \n12.128.0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n163.000,00\n0,00\n \n163.000,00\n \n12.306\n \nAlimentação e \nNutrição\n \n50.000,00\n1.815.000,00\n \n1.865.000,00\n \n12.306.0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n50.000,00\n1.815.000,00\n \n1.865.000,00\n \n12.361\n \nEnsino \nFundamental\n \n4.841.000,00\n37.450.000,00\n \n42.291.000,00\n \n12.361.0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n4.841.000,00\n37.450.000,00\n \n42.291.000,00\n \n12.364\n \nEnsino \nSuperior\n \n38.000,00\n0,00\n \n38.000,00\n \n12.364.0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO ATENDIMENTO\n \nE QUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA \nDA\n \n38.000,00\n0,00\n \n38.000,00\n \nEDUCAÇÃO\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-179-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nVII\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nFunção,\n \nSubFunção\n \ne\n \nPrograma\n \nConf.\n \nVínculo\n \ncom\n \nRecursos\n \nAnexo\n \n8\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:30/09/2024\n \n11:13:56\n \nPágina\n \n2\n \nde\n \n3\n \n \n \nCódigo\n \nEspecificação\n \nOrdinários\n \nVinculado\n \nTotal\n \n12.365\n \nEducação \nInfantil\n \n1.175.000,00\n27.852.000,00\n \n29.027.000,00\n \n12.365.0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n1.175.000,00\n27.852.000,00\n \n29.027.000,00\n \n12.366\n \nEducação\n \nde\n \nJovens\n \ne\n \nAdultos\n \n92.000,00\n751.000,00\n \n843.000,00\n \n12.366.0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n92.000,00\n751.000,00\n \n843.000,00\n \n12.422\n \nDireitos\n \nIndividuais,\n \nColetivos\n \ne\n \nDifusos\n \n14.000,00\n0,00\n \n14.000,00\n \n12.422.0005\n \nUNIVERSALIZAÇÃO\n \nDO\n \nATENDIMENTO\n \nE\n \nQUALIFICAÇÃO\n \nCONTÍNUA\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \n14.000,00\n0,00\n \n14.000,00\n \n13\n \nCultura\n \n4.429.000,00\n1.541.000,00\n \n5.970.000,00\n \n13.391\n \nPatrimônio\n \nHistórico,\n \nArtístico,e\n \nArqueológico\n \n0,00\n312.000,00\n \n312.000,00\n \n13.391.0007\n \nVALORIZAÇÃO\n \nE\n \nPRESERVAÇÃO\n \nCULTURAL,\n \nHISTÓRICA\n \nE\n \nTURÍSTICA\n \n0,00\n312.000,00\n \n312.000,00\n \n13.392\n \nDifusão \nCultural\n \n4.429.000,00\n1.229.000,00\n \n5.658.000,00\n \n13.392.0007\n \nVALORIZAÇÃO\n \nE\n \nPRESERVAÇÃO\n \nCULTURAL,\n \nHISTÓRICA\n \nE\n \nTURÍSTICA\n \n4.429.000,00\n1.229.000,00\n \n5.658.000,00\n \n14\n \nDireitos\n \nda\n \nCidadania\n \n4.000,00\n0,00\n \n4.000,00\n \n14.422\n \nDireitos\n \nIndividuais,\n \nColetivos\n \ne\n \nDifusos\n \n4.000,00\n0,00\n \n4.000,00\n \n14.422.0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n4.000,00\n0,00\n \n4.000,00\n \n15\n \nUrbanismo\n \n17.555.000,00\n8.898.487,00\n \n26.453.487,00\n \n15.122\n \nAdministração \nGeral\n \n7.419.000,00\n0,00\n \n7.419.000,00\n \n15.122.0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n7.419.000,00\n0,00\n \n7.419.000,00\n \n15.451\n \nInfraestrutura\n \nUrbana\n \n1.476.000,00\n6.573.487,00\n \n8.049.487,00\n \n15.451.0010\n \nAMARGOSA\n \nTOP\n \n1.476.000,00\n6.573.487,00\n \n8.049.487,00\n \n15.452\n \nServiços\n \nUrbanos\n \n8.660.000,00\n2.325.000,00\n \n10.985.000,00\n \n15.452.0010\n \nAMARGOSA\n \nTOP\n \n8.660.000,00\n2.325.000,00\n \n10.985.000,00\n \n16\n \nHabitação\n \n76.000,00\n100.000,00\n \n176.000,00\n \n16.122\n \nAdministração \nGeral\n \n66.000,00\n0,00\n \n66.000,00\n \n16.122.0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n66.000,00\n0,00\n \n66.000,00\n \n16.512\n \nSaneamento Basico \nUrbano\n \n10.000,00\n100.000,00\n \n110.000,00\n \n16.512.0006\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL:\n \nDIGNIDADE,\n \nINCLUSÃO,\n \nDEFESA\n \nE\n \nGARANTIA\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nHUMANOS\n \n10.000,00\n100.000,00\n \n110.000,00\n \n17\n \nSaneamento\n \n40.000,00\n99.000,00\n \n139.000,00\n \n17.511\n \nSaneamento Basico \nRural\n \n40.000,00\n99.000,00\n \n139.000,00\n \n17.511.0011\n \nMORADIA\n \nDIGNA\n \nCOM\n \nSEGURANÇA\n \nE\n \nINFRAESTRUTURA\n \nADEQUADA\n \n40.000,00\n99.000,00\n \n139.000,00\n \n18\n \nGestão \nAmbiental\n \n1.528.000,00\n2.143.000,00\n \n3.671.000,00\n \n18.122\n \nAdministração \nGeral\n \n1.527.000,00\n0,00\n \n1.527.000,00\n \n18.122.0002\n \nAPOIO\n \nADMINISTRATIVO\n \nE\n \nOPERACIONAL\n \n1.527.000,00\n0,00\n \n1.527.000,00\n \n18.541\n \nPreservação e Conservação \nAmbiental\n \n1.000,00\n2.000.000,00\n \n2.001.000,00\n \n18.541.0009\n \nFORMULAÇÃO\n \nDE\n \nPOLÍTICAS\n \nAMBIENTAIS\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nSUSTENTÁVEL\n \n1.000,00\n2.000.000,00\n \n2.001.000,00\n \n18.542\n \nControle\n \nAmbiental\n \n0,00\n143.000,00\n \n143.000,00\n \n18.542.0009\n \nFORMULAÇÃO\n \nDE\n \nPOLÍTICAS\n \nAMBIENTAIS\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nSUSTENTÁVEL\n \n0,00\n143.000,00\n \n143.000,00\n \n20\n \nAgricultura\n \n20.000,00\n0,00\n \n20.000,00\n \n20.606\n \nExtensão \nRural\n \n20.000,00\n0,00\n \n20.000,00\n \n20.606.0009\n \nFORMULAÇÃO\n \nDE\n \nPOLÍTICAS\n \nAMBIENTAIS\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nSUSTENTÁVEL\n \n20.000,00\n0,00\n \n20.000,00\n \n23\n \nComércio e \nServiços\n \n45.000,00\n3.107.000,00\n \n3.152.000,00\n \n23.692\n \nComercialização\n \n30.000,00\n3.100.000,00\n \n3.130.000,00\n \n23.692.0009\n \nFORMULAÇÃO\n \nDE\n \nPOLÍTICAS\n \nAMBIENTAIS\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nSUSTENTÁVEL\n \n30.000,00\n3.100.000,00\n \n3.130.000,00\n \n23.695\n \nTurismo\n \n15.000,00\n7.000,00\n \n22.000,00\n \n23.695.0007\n \nVALORIZAÇÃO\n \nE\n \nPRESERVAÇÃO\n \nCULTURAL,\n \nHISTÓRICA\n \nE\n \nTURÍSTICA\n \n15.000,00\n7.000,00\n \n22.000,00\n \n26\n \nTransporte\n \n958.000,00\n6.650.300,00\n \n7.608.300,00\n \n26.451\n \nInfraestrutura\n \nUrbana\n \n23.000,00\n155.000,00\n \n178.000,00\n \n26.451.0003\n \nPLANEJAMENTO\n \nE\n \nAPERFEIÇOAMENTO DA\n \nGESTÃO \nPÚBLICA\n \n23.000,00\n155.000,00\n \n178.000,00\n \n26.782\n \nTransporte\n \nRodoviário\n \n935.000,00\n6.495.300,00\n \n7.430.300,00\n \n26.782.0010\n \nAMARGOSA\n \nTOP\n \n935.000,00\n6.495.300,00\n \n7.430.300,00\n \n27\n \nDesporto e \nLazer\n \n552.000,00\n1.507.000,00\n \n2.059.000,00\n \n27.813\n \nLazer\n \n552.000,00\n1.507.000,00\n \n2.059.000,00\n \n27.813.0008\n \nINCENTIVO,\n \nDIFUSÃO\n \nE PROMOÇÃO\n \nDO\n \nACESSO AO\n \nESPORTE\n \nE \nLAZER\n \n552.000,00\n1.507.000,00\n \n2.059.000,00\n \n28\n \nEncargos\n \nEspeciais\n \n13.150.000,00\n26.213,00\n \n13.176.213,00\n \n28.331\n \nProtecao\n \ne\n \nBeneficios\n \nao\n \nTrabalhador\n \n1.610.000,00\n10.700,00\n \n1.620.700,00\n \n28.331.0000\n \nOPERAÇÕES\n \nESPECIAIS\n \n1.610.000,00\n10.700,00\n \n1.620.700,00\n \n28.843\n \nServico\n \nda\n \nDivida\n \nInterna\n \n9.430.000,00\n0,00\n \n9.430.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-180-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nVII\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nFunção,\n \nSubFunção\n \ne\n \nPrograma\n \nConf.\n \nVínculo\n \ncom\n \nRecursos\n \nAnexo\n \n8\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:30/09/2024\n \n11:13:56\n \nPágina\n \n3\n \nde\n \n3\n \n \n \nCódigo\n \nEspecificação\n \nOrdinários\n \nVinculado\n \nTotal\n \n28.843.0000\n \nOPERAÇÕES\n \nESPECIAIS\n \n \n9.430.000,00\n \n0,00\n \n9.430.000,00\n \n28.846\n \nOutros\n \nEncargos\n \nEspeciais\n \n \n2.110.000,00\n \n15.513,00\n \n2.125.513,00\n \n28.846.0000\n \nOPERAÇÕES\n \nESPECIAIS\n \n \n2.110.000,00\n \n15.513,00\n \n2.125.513,00\n \n99\n \nReserva\n \n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n \n99.999\n \nReserva\n \nde\n \nContingência\n \n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n \n99.999.0000\n \nOPERAÇÕES\n \nESPECIAIS\n \n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n \n \n \nTotal\n \nda\n \nDespesa:\n \n83.399.000,00\n \n132.807.000,00\n \n216.206.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-181-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nVIII\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFunção\n \nAnexo\n \n9\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n1\n \nde\n \n2\n \n \n \nEspecificação\n \nValor\n \n(%)\n \n01\n \n-\n \nCÂMARA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \n \n01\n \n-\n \nLegislativa\n \n \n6.217.000,00\n \n100,000\n \n \n02\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nPREFEITO\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão\n \n6.217.000,00\n \n100,00\n \n04\n \n-\n \nAdministração\n \n \n2.571.000,00\n \n100,000\n \n \n03\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nVICE\n-\nPREFEITO\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão\n \n2.571.000,00\n \n100,00\n \n04\n \n-\n \nAdministração\n \n \n323.000,00\n \n100,000\n \n \n04\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nGOVERNO\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão\n \n323.000,00\n \n100,00\n \n04\n \n-\n \nAdministração\n \n \n1.002.000,00\n \n10,369\n \n06\n \n-\n \nSegurança\n \nPública\n \n \n606.000,00\n \n6,271\n \n13\n \n-\n \nCultura\n \n \n5.970.000,00\n \n61,782\n \n14\n \n-\n \nDireitos\n \nda \nCidadania\n \n \n4.000,00\n \n0,041\n \n23\n \n-\n \nComércio\n \ne\n \nServiços\n \n \n22.000,00\n \n0,228\n \n27\n \n-\n \nDesporto\n \ne\n \nLazer\n \n \n2.059.000,00\n \n21,308\n \n \n05\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nADMIN.,\n \nFINANÇAS\n \nE\n \nDESENV.\n \nINSTITUCIONAL\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão\n \n9.663.000,00\n \n100,00\n \n04\n \n-\n \nAdministração\n \n \n5.248.000,00\n \n100,000\n \n \n06\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSERV.\n \nPUBL.,\n \nOBRAS\n \nE\n \nPLANEJ.\n \nDA\n \nCIDADE\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão\n \n5.248.000,00\n \n100,00\n \n04\n \n-\n \nAdministração\n \n \n35.000,00\n \n0,102\n \n06\n \n-\n \nSegurança\n \nPública\n \n \n303.000,00\n \n0,881\n \n15\n \n-\n \nUrbanismo\n \n \n26.453.487,00\n \n76,900\n \n26\n \n-\n \nTransporte\n \n \n7.608.300,00\n \n22,117\n \n \n07\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nEDUCAÇÃO\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão\n \n34.399.787,00\n \n100,00\n \n12\n \n-\n \nEducação\n \n \n77.872.000,00\n \n100,000\n \n \n08\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSAÚDE\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão\n \n77.872.000,00\n \n100,00\n \n10\n \n-\n \nSaúde\n \n \n52.122.000,00\n \n100,000\n \n \n09\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAGRICULTURA\n \nE\n \nMEIO\n \nAMBIENTE\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão\n \n52.122.000,00\n \n100,00\n \n18\n \n-\n \nGestão\n \nAmbiental\n \n \n3.671.000,00\n \n53,819\n \n20\n \n-\n \nAgricultura\n \n \n20.000,00\n \n0,293\n \n23\n \n-\n \nComércio\n \ne\n \nServiços\n \n \n3.130.000,00\n \n45,888\n \n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão\n \n6.821.000,00\n \n100,00\n \n08\n \n-\n \nAssistência\n \nSocial\n \n \n4.842.000,00\n \n93,529\n \n11\n \n-\n \nTrabalho\n \n \n20.000,00\n \n0,386\n \n16\n \n-\n \nHabitação\n \n \n176.000,00\n \n3,400\n \n17\n \n-\n \nSaneamento\n \n \n139.000,00\n \n2,685\n \n \n11\n \n-\n \nCONTROLADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão\n \n5.177.000,00\n \n100,00\n \n04\n \n-\n \nAdministração\n \n \n295.000,00\n \n100,000\n \n \n12\n \n-\n \nPROCURADORIA\n \nJURIDICA\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão\n \n295.000,00\n \n100,00\n \n02\n \n-\n \nJudiciária\n \n \n551.000,00\n \n100,000\n \n \n88\n \n-\n \nENCARGOS GERAIS DO \nMUNICÍPIO\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão\n \n551.000,00\n \n100,00\n \n28\n \n-\n \nEncargos \nEspeciais\n \n \n13.176.213,00\n \n100,000\n \n \n99\n \n-\n \nRESERVA\n \nDE\n \nCONTIGÊNCIA\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão\n \n13.176.213,00\n \n100,00\n \n99\n \n-\n \nReserva\n \n \n1.770.000,00\n \n100,000\n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão\n \n1.770.000,00\n \n100,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-182-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nVIII\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFunção\n \nAnexo\n \n9\n \nda\n \nLei\n \n4.320/64\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nPágina\n \n2\n \nde\n \n2\n \n \n \nTotal\n \nGeral:\n \n216.206.000,00\n \nEspecificação\n \nValor\n \n(%)\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-183-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIX\n \n-\n \nReceita\n \nPrevista\n \npor\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:24:39\n \nPágina\n \n1\n \nde\n \n10\n \n \n \nConta\n \nFonte\n \nValor Fonte\n \nValor Conta\n \n111250010000\n \n-\n \nImposto\n \nsobre\n \na\n \nPropriedade\n \nPredial\n \ne\n \nTerritorial\n \nUrbana\n \n-\n \nPrincipal\n \n1.720.000,00\n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n258.000,00\n \n \n430.000,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n1.032.000,00\n \n \n111250020000\n \n-\n \nImposto\n \nsobre\n \na\n \nPropriedade\n \nPredial\n \ne\n \nTerritorial\n \nUrbana\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \n25.000,00\n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n3.750,00\n \n \n6.250,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n15.000,00\n \n \n111250030000\n \n-\n \nImposto\n \nsobre\n \na\n \nPropriedade\n \nPredial\n \ne\n \nTerritorial\n \nUrbana\n \n-\n \nDívida\n \nAtiva\n \n900.000,00\n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n135.000,00\n \n \n225.000,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n540.000,00\n \n \n111250040000\n \n-\n \nImposto\n \nsobre\n \na\n \nPropriedade\n \nPredial\n \ne\n \nTerritorial\n \nUrbana\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \nda\n \nDívida\n \nAtiva\n \n500.000,00\n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n75.000,00\n \n \n125.000,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n300.000,00\n \n \n111253010000\n \n-\n \nImpostos\n \nsobre\n \nTransmissão\n \n\"Inter\n \nVivos\"\n \nde\n \nBens\n \nImóveis\n \ne\n \nde\n \nDireitos\n \nReais\n \nsobre\n \nImóveis\n \n-\n \nPrincipal\n \n \n \n1.000.000,00\n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n150.000,00\n \n \n250.000,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n600.000,00\n \n \n111253020000\n \n-\n \nImpostos\n \nsobre\n \nTransmissão\n \n\"Inter\n \nVivos\"\n \nde\n \nBens\n \nImóveis\n \ne\n \nde\n \nDireitos\n \nReais\n \nsobre\n \nImóveis\n \n-\n \nMultas \ne Juros\n \n \n \n5.000,00\n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n750,00\n \n \n1.250,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n3.000,00\n \n \n111303110000\n \n-\n \nImposto\n \nsobre\n \na\n \nRenda\n \n-\n \nRetido\n \nna\n \nFonte\n \n-\n \nTrabalho\n \n-\n \nPrincipal\n \n3.000.000,00\n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n450.000,00\n \n \n750.000,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n1.800.000,00\n \n \n111303410000\n \n-\n \nImposto\n \nsobre\n \na\n \nRenda\n \n-\n \nRetido\n \nna\n \nFonte\n \n-\n \nOutros\n \nRendimentos\n \n-\n \nPrincipal\n \n2.200.000,00\n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n330.000,00\n \n \n550.000,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n1.320.000,00\n \n \n111451110100\n \n-\n \nImposto\n \nsobre\n \nServiços\n \nde\n \nQualquer\n \nNatureza\n \n-\n \nISSQN\n \n-\n \nArrecadação\n \nDireta\n \n5.000.000,00\n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n750.000,00\n \n \n1.250.000,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n3.000.000,00\n \n \n111451110200\n \n-\n \nImposto\n \nsobre\n \nServiços\n \nde\n \nQualquer\n \nNatureza\n \n-\n \nISSQN\n \n-\n \nSimples\n \nNacional\n \n850.000,00\n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n127.500,00\n \n \n212.500,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n510.000,00\n \n \n111451120000\n \n-\n \nImposto\n \nsobre\n \nServiços\n \nde\n \nQualquer\n \nNatureza\n \n-\n \nISSQN\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \n10.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-184-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIX\n \n-\n \nReceita\n \nPrevista\n \npor\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:24:39\n \nPágina\n \n2\n \nde\n \n10\n \n \n \nConta\n \nFonte\n \nValor Fonte\n \nValor Conta\n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n1.500,00\n \n \n2.500,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n6.000,00\n \n \n111451130000\n \n-\n \nImposto\n \nsobre\n \nServiços\n \nde\n \nQualquer\n \nNatureza\n \n-\n \nISSQN\n \n-\n \nDívida\n \nAtiva\n \n10.000,00\n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n1.500,00\n \n \n2.500,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n6.000,00\n \n \n111451140000\n \n-\n \nImposto\n \nsobre\n \nServiços\n \nde\n \nQualquer\n \nNatureza\n \n-\n \nISSQN\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \nda\n \nDívida\n \nAtiva\n \n5.000,00\n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n \n750,00\n \n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n1.250,00\n \n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n3.000,00\n \n112101010100\n \n-\n \nTaxa\n \nde\n \nServiços\n \nAdministrativos\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n11.000,00\n \n11.000,00\n \n112101010200\n \n-\n \nTaxa\n \nde\n \nLicença\n \npara\n \nExecução\n \nde\n \nObras\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n150.000,00\n \n150.000,00\n \n112101010300\n \n-\n \nTaxa\n \nUtilização\n \nÁrea\n \nde\n \nDomínio\n \nPúblico\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n150.000,00\n \n150.000,00\n \n112101010400\n \n-\n \nTaxa\n \nPara\n \nUtilização\n \nde\n \nEspaço\n \nPúblico\n \n-\n \nSão\n \nJoão\n \n2025\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n100.000,00\n \n100.000,00\n \n112101010500\n \n-\n \nTaxa\n \nde\n \nFiscalização\n \ndo\n \nFuncionamento\n \n-\n \nTFF\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n850.000,00\n \n850.000,00\n \n112101010700\n \n-\n \nTLL\n \n-\n \nTaxa\n \nde\n \nLicença\n \nd\n \nLocalização\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n75.000,00\n \n75.000,00\n \n112101010800\n \n-\n \nOutras\n \nTaxas\n \npelo\n \nExercício\n \ndo\n \nPoder\n \nde\n \nPolícia\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n10.000,00\n \n10.000,00\n \n112101020100\n \n-\n \nTaxa\n \nde\n \nFiscalização\n \ndo\n \nFuncionamento\n \n-\n \nTFF\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \nde\n \nMora\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n50.000,00\n \n50.000,00\n \n112101020200\n \n-\n \nTLL\n \n-\n \nTaxa\n \nde\n \nLicença\n \nde\n \nLocalização\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n15.000,00\n \n15.000,00\n \n112101030100\n \n-\n \nTaxa\n \nde\n \nFiscalização\n \ndo\n \nFuncionamento\n \n-\n \nTFF\n \n-\n \nDívida\n \nAtiva\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n250.000,00\n \n250.000,00\n \n112101030200\n \n-\n \nTaxa\n \nde\n \nFiscalização\n \nde\n \nInstalação\n \n-\n \nTLL\n \n-\n \nDívita\n \nAtiva\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n20.000,00\n \n20.000,00\n \n112101040100\n \n-\n \nTaxa\n \nde\n \nFiscalização\n \ndo\n \nFuncionamento\n \n-\n \nTFF\n \n-\n \nDívida\n \nAtiva\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n120.000,00\n \n120.000,00\n \n112101040200\n \n-\n \nTaxa\n \nde\n \nFiscalização\n \nde\n \nInstalação\n \n-\n \nTLL\n \n-\n \nDívida\n \nAtiva\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \nde\n \nMora\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n10.000,00\n \n10.000,00\n \n112104010000\n \n-\n \nTaxa\n \nde\n \nControle\n \ne\n \nFiscalização\n \nAmbiental\n \n-\n \nPrincipal\n \n17530000\n \nRecursos\n \nProvenientes\n \nde\n \ntaxas\n \ne\n \ncontribuiçõese\n \nPreços\n \nPúblicos\n \n \n \n110.000,00\n \n110.000,00\n \n112104020000\n \n-\n \nTaxa\n \nde\n \nControle\n \ne\n \nFiscalização\n \nAmbiental\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \n17530000\n \nRecursos\n \nProvenientes\n \nde\n \ntaxas\n \ne\n \ncontribuiçõese\n \nPreços\n \nPúblicos\n \n \n \n20.000,00\n \n20.000,00\n \n112104030000\n \n-\n \nTaxa\n \nde\n \nControle\n \ne\n \nFiscalização\n \nAmbiental\n \n-\n \nDívida\n \nAtiva\n \n17530000\n \nRecursos\n \nProvenientes\n \nde\n \ntaxas\n \ne\n \ncontribuiçõese\n \nPreços\n \nPúblicos\n \n \n \n10.000,00\n \n10.000,00\n \n112104040000\n \n-\n \nTaxa\n \nde\n \nControle\n \ne\n \nFiscalização\n \nAmbiental\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \nda\n \nDívida\n \nAtiva\n \n \n2.000,00\n \n17530000\n \nRecursos\n \nProvenientes\n \nde\n \ntaxas\n \ne\n \ncontribuiçõese\n \nPreços\n \nPúblicos\n \n2.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-185-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIX\n \n-\n \nReceita\n \nPrevista\n \npor\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:24:39\n \nPágina\n \n3\n \nde\n \n10\n \n \n \nConta\n \nFonte\n \nValor Fonte\n \nValor Conta\n \n \n112150010000\n \n-\n \nTaxa\n \nde\n \nFiscalização\n \nde\n \nVigilância\n \nSanitária\n \n-\n \nPrincipal\n \n17530000\n \nRecursos\n \nProvenientes\n \nde\n \ntaxas\n \ne\n \ncontribuiçõese\n \nPreços\n \nPúblicos\n \n \n90.000,00\n \n90.000,00\n \n112201010100\n \n-\n \nTaxas\n \nde\n \nColeta,\n \nRemoção\n \ne\n \nDestinação\n \nde\n \nResiduos\n \nSólidos\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n20.000,00\n \n20.000,00\n \n112201019900\n \n-\n \nOutras\n \nTaxas\n \npela\n \nPrestação\n \nde\n \nServiços\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n2.000,00\n \n2.000,00\n \n112201020000\n \n-\n \nTaxas\n \npela\n \nPrestação\n \nde\n \nServiços\n \nem\n \nGeral\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n1.000,00\n \n1.000,00\n \n112201030000\n \n-\n \nTaxas\n \npela\n \nPrestação\n \nde\n \nServiços\n \nem\n \nGeral\n \n-\n \nDívida\n \nAtiva\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n2.000,00\n \n2.000,00\n \n112201040000\n \n-\n \nTaxas\n \npela\n \nPrestação\n \nde\n \nServiços\n \nem\n \nGeral\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \nda\n \nDívida\n \nAtiva\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n1.000,00\n \n1.000,00\n \n124150010000\n \n-\n \nContribuição\n \npara\n \no\n \nCusteio\n \ndo\n \nServiço\n \nde\n \nIluminação\n \nPública\n \n-\n \nPrincipal\n \n17510000\n \nRecursos\n \nda\n \nContribuição\n \npara\n \no\n \nCusteio\n \ndo\n \nServiço\n \nde\n \nIluminação\n \nPública\n \n-\n \nCOSIP\n \n \n \n2.300.000,00\n \n2.300.000,00\n \n132101010102\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nEducação\n \n25%\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n \n20.000,00\n \n20.000,00\n \n132101010103\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nQSE\n \n15500000\n \nTransferência\n \ndo\n \nSalário\n-\nEducação\n \n \n \n40.000,00\n \n40.000,00\n \n132101010104\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nFNDE\n \n-\n \nPDDE\n \n \n2.000,00\n \n \n15510000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \nReferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nDinheiro\n \nDireto\n \nna\n \nEscola\n \n(PDDE)\n \n2.000,00\n \n132101010105\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nFNDE\n \n-\n \nPNAE\n \n10.000,00\n \n15520000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \nReferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nNacional\n \nde\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n(PNAE)\n \n \n10.000,00\n \n132101010106\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nFNDE\n \n-\n \nPNATE\n \n5.000,00\n \n15530000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \nReferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nNacional\n \nde\n \nApoio\n \nao\n \nTransporte Escolar (PNATE)\n \n \n5.000,00\n \n132101010107\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nFUNDEB\n \n420.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nSaúde\n \n132101010202\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \np/\n \nSUS\n \n-\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \n400.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n \n400.000,00\n \n132101010203\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nConvênios\n \nSaúde\n \n-\n \nUnião\n \n50.012,00\n \n16310000\n \nTransferências\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \nreferentes\n \na\n \nConvênios\n \ne\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nvinculados à Saúde\n \n \n50.012,00\n \n132101010204\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nAssisência\n \nFinanceira\n \nPiso\n \nda\n \nEnfermagem\n \n20.000,00\n \n16050000\n \nAssistência\n \nfinanceira\n \nda\n \nUnião\n \ndestinada\n \nà\n \ncomplementação\n \nao\n \npagamento\n \ndos\n \npisos\n \nsalariais para profissionais da enfermagem.\n \n \n20.000,00\n \n15401070\n \nRecursos\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nImpostos\n \ne\n \nTransferências\n \nde\n \nImpostos\n \ndestinado\n \na\n \nremuneração\n \ndos profissionais da educação básica\n \n294.000,00\n \n \n15400000\n \nTransferências\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nImpostos\n \ne\n \nTransferências\n \nde\n \nImpostos\n \n126.000,00\n \n132101010108\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nOutros\n \nRecursos\n \nFNDE\n \n15690000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \n \n \n50.000,00\n \n50.000,00\n \n132101010110\n \n-\n \nRendimentos\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nPETE\n \n15760000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecurso\n \ndos\n \nEstados\n \npara\n \nprogramas\n \nde\n \neducação\n \n \n \n1.000,00\n \n1.000,00\n \n132101010112\n \n-\n \nRendimentos\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nConvênios\n \ndo\n \nEstado\n \np/\n \nEducação\n \n15710000\n \nTransferências\n \ndo\n \nEstado\n \nreferentes\n \na\n \nConvênios\n \ne\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nvinculados\n \nà\n \nEducação\n \n \n \n1.000,00\n \n1.000,00\n \n132101010114\n \n-\n \nRemuneração\n \nDep.Bancários\n \nde\n \nRec.Vinc.\n \n-\n \nEducação\n \n-\n \nPrecatórios\n \nFUNDEF\n \n15440000\n \nRecursos\n \nde\n \nPrecatórios\n \ndo\n \nFUNDEF\n \n \n \n15.000,00\n \n15.000,00\n \n132101010201\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nSaúde\n \n15%\n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \n \n \n20.000,00\n \n20.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-186-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIX\n \n-\n \nReceita\n \nPrevista\n \npor\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:24:39\n \nPágina\n \n4\n \nde\n \n10\n \n \n \nConta\n \nFonte\n \nValor Fonte\n \nValor Conta\n \n132101010205\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nConvênios\n \nSaúde\n \n-\n \nEstado\n \n20.000,00\n \n16320000\n \nTransferências\n \ndo\n \nEstado\n \nreferentes\n \na\n \nConvênios\n \ne\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nvinculados\n \nà\n \nSaúde\n \n \n20.000,00\n \n132101010206\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \np/\n \nSUS\n \n-\n \nBloco\n \nde\n \nEstruturação\n \n30.000,00\n \n \n16010000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Estruturação na Rede de Serviços \nPúblicos de Saúde\n \n30.000,00\n \n132101010207\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nLC\n \n173/2020\n \n(Saúde)\n \n17077071\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \ninciso\n \nI\n \ndo\n \nart.\n \n5º\n \nda\n \nLei\n \nComplementar\n \n173/2020\n \n-\n \nSaúde\n \n \n1.000,00\n \n1.000,00\n \n132101010208\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nEstado\n \np/\n \no\n \nSUS\n \n16210000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nEstadual\n \n \n \n10.000,00\n \n10.000,00\n \n132101010301\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nAssistência\n \nSocial\n \nRec.\n \nLivres\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n \n \n10.000,00\n \n10.000,00\n \n132101010302\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nFEAS\n \n16610000\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndos\n \nFundos\n \nEstaduais\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n \n \n10.000,00\n \n10.000,00\n \n132101010303\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nFNAS\n \n16600000\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFundo\n \nNacional\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n-\n \nFNAS\n \n \n \n50.000,00\n \n50.000,00\n \n132101010401\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nRecursos\n \nLivres\n \n(Impostos\n \ne\n \nTransf.\n \nImpostos)\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n \n \n500.000,00\n \n500.000,00\n \n132101010402\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nRecursos\n \nLivres\n \n(Outros\n \nRecursos)\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n61.000,00\n \n61.000,00\n \n132101010404\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nCIDE\n \n17500000\n \nRecursos\n \nda\n \nContribuição\n \nde\n \nIntervenção\n \nno\n \nDomínio\n \nEconômico\n \n-\n \nCIDE\n \n \n \n2.000,00\n \n2.000,00\n \n132101010405\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nOutros\n \nConvênios\n \nda\n \nUnião\n \n17000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nda\n \nUnião\n \n \n \n120.513,00\n \n120.513,00\n \n132101010406\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nOutros\n \nConvênios\n \ndo\n \nEstado\n \n17010000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \ndos\n \nEstados\n \n \n \n80.000,00\n \n80.000,00\n \n132101010407\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nComp.\n \nFinanceira\n \nExploração\n \nRec.\n \nNaturais\n \n17040000\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \nReferentes\n \na\n \nCompensação\n \nFinanceira\n \npela\n \nExploração\n \nde\n \nRecursos\n \nNaturais\n \n \n \n1.000,00\n \n1.000,00\n \n132101010408\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nCessão\n \nOnerosa\n \n17210000\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \nReferentes\n \na\n \nCessão\n \nOnerosa\n \nde\n \nPetróleo\n \n–\n \nLei\n \nnº\n \n13.885/2019\n \n \n \n1.000,00\n \n1.000,00\n \n132101010410\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nOperações\n \nde\n \nCrédito\n \n17540000\n \nRecursos\n \nde\n \nOperações\n \nde\n \nCrédito\n \n \n \n500.000,00\n \n500.000,00\n \n132101010411\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nFIES\n \n17490000\n \nOutras\n \nvinculações\n \nde\n \ntransferências\n \n \n \n1.000,00\n \n1.000,00\n \n132101010412\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nEmendas\n \nEspecial\n \n(Individual)\n \n \n50.000,00\n \n17063110\n \nIdentificação\n \ndas\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \ndecorrentes\n \nde\n \nemendas\n \nparlamentares\n \nindividuais\n \n50.000,00\n \n \n132101010413\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nRecursos\n \nde\n \nMultas\n \nde\n \nTrânsito\n \n17520000\n \nRecursos\n \nvinculados\n \nao\n \ntrânsito\n \n \n \n5.000,00\n \n5.000,00\n \n132101010414\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nRecursos\n \nda\n \nCOSIP\n \n17510000\n \nRecursos\n \nda\n \nContribuição\n \npara\n \no\n \nCusteio\n \ndo\n \nServiço\n \nde\n \nIluminação\n \nPública\n \n-\n \nCOSIP\n \n \n \n20.000,00\n \n20.000,00\n \n132101010415\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nAlienação\n \nde\n \nBens\n \n17550000\n \nRecursos\n \nde\n \nAlienação\n \nde\n \nBens/Ativos\n \n-\n \nAdministração\n \nDireta\n \n \n \n5.000,00\n \n5.000,00\n \n132101010416\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nRecursos\n \nMinerais\n \nCFEM\n \n17080000\n \nTransferência\n \nda\n \nUnião\n \nReferente\n \nà\n \nCompensação\n \nFinanceira\n \nde\n \nRecursos\n \nMinerais\n \n \n \n2.000,00\n \n2.000,00\n \n132101010417\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nLC\n \n195/2022\n \nArt.\n \n5º\n \n17150000\n \nTransferências\n \nDestinadas\n \nao\n \nSetor\n \nCultural\n \n-\n \nLC\n \nnº\n \n195/2022\n \n-\n \nArt.\n \n5º\n \n-\n \nAudiovisual\n \n \n \n1.000,00\n \n1.000,00\n \n132101010418\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nLC\n \n195/2022\n \nArt.\n \n8º\n \n \n1.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-187-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIX\n \n-\n \nReceita\n \nPrevista\n \npor\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:24:39\n \nPágina\n \n5\n \nde\n \n10\n \n \n \nConta\n \nFonte\n \nValor Fonte\n \nValor Conta\n \n17160000\n \nTransferências\n \nDestinadas\n \nao\n \nSetor\n \ncultural\n \n-\n \nLC\n \nnº\n \n195/2022\n \n-\n \nArt.\n \n8º\n \n-\n \nDemais\n \nSetores\n \nda\n \nCultura\n \n1.000,00\n \n \n132101010419\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nRecursos\n \nProvenientes\n \nde\n \nTaxas\n \ne\n \nPreços\n \n17530000\n \nRecursos\n \nProvenientes\n \nde\n \ntaxas\n \ne\n \ncontribuiçõese\n \nPreços\n \nPúblicos\n \n \n1.000,00\n \n1.000,00\n \n132101010420\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nRecursos\n \nde\n \nTransferências\n \nda\n \nLei\n \nAldir\n \nBlanc\n \n \n10.000,00\n \n17190000\n \nTransferências\n \nda\n \nPolítica\n \nNacional\n \nAldir\n \nBlanc\n \nde\n \nFomento\n \nà\n \nCultura\n \n-\n \nLei\n \nnº\n \n14.399/202\n \n10.000,00\n \n \n \n132101010421\n \n-\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n-\n \nPart\n \nna\n \nExploração\n \nde\n \nPetróleo\n \ne\n \nGás\n \nNatural\n \nDestinadas\n \nao \nFEP\n \n \n19.000,00\n \n17200000\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \nReferentes\n \nàs\n \nparticipações\n \nna\n \nexploração\n \nde\n \nPetróleo\n \ne\n \nGás\n \nNatural destinadas ao FEP \n-\n \nLei 9.478/1997\n \n19.000,00\n \n \n161102010100\n \n-\n \nInscrição\n \nem\n \nConcursos\n \ne\n \nProcessos\n \nSeletivos\n \n-\n \nPREFEITURA\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n100.000,00\n \n100.000,00\n \n163150010000\n \n-\n \nServiços\n \nHospitalares\n \n-\n \nPrincipal\n \n16210000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nEstadual\n \n \n \n4.000.000,00\n \n4.000.000,00\n \n163153010000\n \n-\n \nServiços\n \nAmbulatoriais\n \n-\n \nPrincipal\n \n16210000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nEstadual\n \n \n \n120.000,00\n \n120.000,00\n \n171151110000\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nParticipação\n \ndos\n \nMunicípios\n \n-\n \nCota\n \nMensal\n \n-\n \nPrincipal\n \n \n57.580.000,00\n \n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n8.637.000,00\n \n \n14.395.000,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n34.548.000,00\n \n \n171151110000\n \n-\n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nParticipação\n \ndos\n \nMunicípios\n \n-\n \nCota\n \nMensal\n \n-\n \nPrincipal\n \n-\n11.516.000,00\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n-\n11.516.000,00\n \n171151210100\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nParticipação\n \ndo\n \nMunicípios\n \n–\n \nCotas\n \nExtraordinárias\n \n-\n \nJulho\n \n2.300.000,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n1.725.000,00\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n575.000,00\n \n171151210200\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nParticipação\n \ndo\n \nMunicípios\n \n–\n \nCotas\n \nExtraordinárias\n \n-\n \nSetembro\n \n2.000.000,00\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n500.000,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n1.500.000,00\n \n \n171151210300\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nParticipação\n \ndo\n \nMunicípios\n \n–\n \nCotas\n \nExtraordinárias\n \n-\n \nDezembro\n \n2.600.000,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n1.950.000,00\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n650.000,00\n \n171152010000\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nImposto\n \nSobre\n \na\n \nPropriedade\n \nTerritorial\n \nRural\n \n-\n \nPrincipal\n \n10.000,00\n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n \n1.500,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n6.000,00\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n2.500,00\n \n171152010000\n \n-\n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nImposto\n \nSobre\n \na\n \nPropriedade\n \nTerritorial\n \nRural\n \n-\n \nPrincipal\n \n-\n2.000,00\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n-\n2.000,00\n \n171251010000\n \n-\n \nCota\n-\nparte\n \nda\n \nCompensação\n \nFinanceira\n \npela\n \nExploração\n \nde\n \nRecursos\n \nMinerais\n \n-\n \nCFEM\n \n-\n \nPrincipal\n \n5.000,00\n \n17080000\n \nTransferência\n \nda\n \nUnião\n \nReferente\n \nà\n \nCompensação\n \nFinanceira\n \nde\n \nRecursos\n \nMinerais\n \n5.000,00\n \n \n171252110000\n \n-\n \nCota\n-\nparte\n \nda\n \nCompensação\n \nFinanceira\n \npela\n \nProdução\n \nde\n \nPetróleo\n \n–\n \nLei\n \nnº\n \n7.990/89\n \n-\n \nPrincipal\n \n5.000,00\n \n17040000\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \nReferentes\n \na\n \nCompensação\n \nFinanceira\n \npela\n \nExploração\n \nde\n \nRecursos\n \nNaturais\n \n \n5.000,00\n \n171252410000\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nFundo\n \nEspecial\n \ndo\n \nPetróleo\n \n–\n \nFEP\n \n-\n \nPrincipal\n \n900.000,00\n \n17200000\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \nReferentes\n \nàs\n \nparticipações\n \nna\n \nexploração\n \nde\n \nPetróleo\n \ne\n \nGás\n \nNatural destinadas ao FEP \n-\n \nLei 9.478/1997\n \n \n900.000,00\n \n171350110100\n \n-\n \nAgente\n \nComunitário\n \nde\n \nSaúde\n \n3.000.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-188-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIX\n \n-\n \nReceita\n \nPrevista\n \npor\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:24:39\n \nPágina\n \n6\n \nde\n \n10\n \n \n \nConta\n \nFonte\n \nValor Fonte\n \nValor Conta\n \n16040000\n \nTransferências\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \ndestinadas\n \nao\n \nvencimento\n \ndos\n \nagentes\n \ncomunitários de saúde e dos \nagentes de combate às endemias\n \n3.000.000,00\n \n171350110200\n \n-\n \nApoio\n \nà\n \nManutenção\n \ndos\n \nPolos\n \nde\n \nAcademia\n \nde\n \nSaúde\n \n15.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n \n15.000,00\n \n171350110300\n \n-\n \nIncentivo\n \nCompensatório\n \nde\n \nTransição\n \n230.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n \n230.000,00\n \n171350110400\n \n-\n \nIncentivo\n \nFinanceiro\n \nda\n \nAPS\n \n-\n \nDemais\n \nProgramas,\n \nServiços\n \ne\n \nEquipes\n \nde\n \nAtenção\n \nPrimária\n \nà\n \nSaúde\n \n38.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n \n38.000,00\n \n171350110500\n \n-\n \nIncentivo\n \nFinanceiro\n \nda\n \nAPS\n \n-\n \nEquipes\n \nde\n \nSaúde\n \nda\n \nFamília/ESF\n \ne\n \nEquipes\n \nde\n \nAtenção\n \nPrimária/EAP\n \n3.940.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n \n3.940.000,00\n \n171350110600\n \n-\n \nIncentivo\n \nFinanceiro\n \nda\n \nAPS\n \n-\n \nEquipes\n \nMultiprofissionais\n \n-\n \nEMULTI\n \n80.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de \nManutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n171350110700\n \n-\n \nIncentivo\n \nFinanceiro\n \nda\n \nAPS\n \n-\n \nManutenção\n \nde\n \nPagamento\n \nde\n \nValor\n \nNominal\n \ncom\n \nBase\n \nem\n \nExercício \nAnterior\n \n \n80.000,00\n \n \n \n \n235.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n235.000,00\n \n171350110800\n \n-\n \nIncentivo\n \nFinanceiro\n \nPara\n \nAtenção\n \nÀ\n \nSaúde\n \nBucal\n \n1.400.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n \n1.400.000,00\n \n171350110900\n \n-\n \nIncremento\n \nTemporário\n \nao\n \nCusteio\n \ndos\n \nServiços\n \nde\n \nAPS\n \n1.300.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n171350111000\n \n-\n \nIncremento\n \nTemporário\n \nao\n \nCusteio\n \ndos\n \nServiços\n \nde\n \nAtenção\n \nPrimária\n \nem\n \nSaúde\n \n(Emendas\n \nde \nComissão)\n \n \n1.300.000,00\n \n \n \n \n200.000,00\n \n16003130\n \nIdentificação\n \ndas\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \ndecorrentes\n \nde\n \nemendas\n \nparlamentares\n \nde\n \ncomissão\n \n200.000,00\n \n171350111100\n \n-\n \nIncremento\n \nTemporário\n \nao\n \nCusteio\n \ndos\n \nServiços\n \nde\n \nAtenção\n \nPrimária\n \nem\n \nSaúde\n \n(Emenda\n \nIndividual)\n \n650.000,00\n \n16003110\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n-\n \nIdentificação\n \ndas\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião decorrentes de\n \n650.000,00\n \n171350210100\n \n-\n \nAtenção\n \nà\n \nSaúde\n \nda\n \nPopulação\n \npara\n \nProcedimentos\n \nno\n \nMAC\n \n5.900.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n \n5.900.000,00\n \n171350210200\n \n-\n \nSAMU\n \n192\n \n360.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n \n360.000,00\n \n171350210300\n \n-\n \nIncremento\n \nTempo\nrário\n \nao\n \nCusteio\n \ndos\n \nServiços\n \nde\n \nAssistência\n \nHospitalar\n \ne\n \nAmbulatorial\n \n(Emenda \nIndividual)\n \n \n900.000,00\n \n16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal \n-\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n-\n \nIdentificação\n \ndas\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião decorrentes de\n \n \n900.000,00\n \n171350210400\n \n-\n \nIncremento\n \nTemporário\n \nao\n \nCusteio\n \ndos\n \nServiços\n \nde\n \nAssistência\n \nHospitalar\n \ne\n \nAmbulatorial\n \n(Emenda\n \nde \nComissão)\n \n \n2.200.000,00\n \n16003130\n \nIdentificação\n \ndas\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \ndecorrentes\n \nde\n \nemendas\n \nparlamentares\n \nde\n \ncomissão\n \n2.200.000,00\n \n171350210700\n \n-\n \nFAEC\n \nTerapias\n \nEspecializadas\n \nem\n \nAngiologia\n \n600.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n \n600.000,00\n \n171350310100\n \n-\n \nAssistência\n \nFinanceira\n \nComplementar\n \npara\n \nAgentes\n \nde\n \nCombate\n \nàs\n \nEndemias\n \n540.000,00\n \n16040000\n \nTransferências\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \ndestinadas\n \nao\n \nvencimento\n \ndos\n \nagentes\n \ncomunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias\n \n \n540.000,00\n \n171350310200\n \n-\n \nIncentivo\n \nFinanceiro\n \npara\n \na\n \nVigilância\n \nem\n \nSaúde\n \n-\n \nDespesas\n \nDiversas\n \n130.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Manutenção\n \ndas Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n \n130.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-189-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIX\n \n-\n \nReceita\n \nPrevista\n \npor\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:24:39\n \nPágina\n \n7\n \nde\n \n10\n \n \n \nConta\n \nFonte\n \nValor Fonte\n \nValor Conta\n \n171350310400\n \n-\n \nIncentivo\n \nFinanceiro\n \nàs\n \nAções\n \nde\n \nVigilância\n \ne\n \nPrevenção\n \ne\n \nControle\n \ndas\n \nDST/AIDS\n \nE\n \nHepatites\n \nVirais\n \n70.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n \n70.000,00\n \n171350310500\n \n-\n \nIncentivo\n \nFinanceiro\n \nPara\n \nExecução\n \nde\n \nAções\n \nde\n \nVigilância\n \nSanitária\n \n20.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n \n20.000,00\n \n171350410100\n \n-\n \nAssistência\n \nFarmacêutica\n \n-\n \nRecursos\n \nFinanceiros\n \nPara\n \nAquisição\n \nPelas\n \nSecretarias\n \nde\n \nSaúde\n \n300.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n \n300.000,00\n \n171350410300\n \n-\n \nOrganização\n \ndos\n \nServiços\n \nde\n \nAssistência\n \nFarmacêutica\n \nno\n \nSUS\n \n15.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n171350510300\n \n-\n \nAssistência\n \nFinanceira\n \nComplementar\n \naos\n \nEstados,\n \nao\n \nDistrito\n \nFederal\n \ne\n \naos\n \nMunicípios\n \npara\n \no \nPagamento do Piso Salarial dos \nPofissionais da Enfermagem\n \n16050000\n \nAssistência\n \nfinanceira\n \nda\n \nUnião\n \ndestinada\n \nà\n \ncomplementação\n \nao\n \npagamento\n \ndos\n \npisos\n \nsalariais para profissionais da enfermagem.\n \n \n15.000,00\n \n \n \n \n \n2.680.000,00\n \n \n \n \n2.680.000,00\n \n171350510400\n \n-\n \nTransformação\n \nDigital\n \nno\n \nSUS\n \n40.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n \n40.000,00\n \n171450010000\n \n-\n \nTransferências\n \ndo\n \nSalário\n-\nEducação\n \n-\n \nPrincipal\n \n2.840.000,00\n \n15500000\n \nTransferência\n \ndo\n \nSalário\n-\nEducação\n \n2.840.000,00\n \n \n171451010000\n \n-\n \nTransferências\n \nDiretas\n \ndo\n \nFNDE\n \nreferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nDinheiro\n \nDireto\n \nna\n \nEscola\n \n–\n \nPDDE\n \n-\n \nPrincipal\n \n10.000,00\n \n15510000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \nReferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nDinheiro\n \nDireto\n \nna\n \nEscola\n \n(PDDE)\n \n \n10.000,00\n \n171452010100\n \n-\n \nPNAE\n \n-\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n-\n \nAEE\n \n30.000,00\n \n15520000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \nReferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nNacional\n \nde\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n(PNAE)\n \n \n30.000,00\n \n171452010200\n \n-\n \nPNAE\n \n-\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n-\n \nCreche\n \n220.000,00\n \n15520000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \nReferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nNacional\n \nde\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n(PNAE)\n \n \n220.000,00\n \n171452010300\n \n-\n \nPNAE\n \n-\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n-\n \nEJA\n \n65.000,00\n \n15520000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \nReferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nNacional\n \nde\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n(PNAE)\n \n \n65.000,00\n \n171452010400\n \n-\n \nPNAE\n \n-\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n-\nEnsino\n \nFundamental\n \n560.000,00\n \n15520000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \nReferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nNacional\n \nde\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n(PNAE)\n \n \n560.000,00\n \n171452010500\n \n-\n \nPNAE\n \n-\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n-\n \nPré\n-\nescola.\n \n130.000,00\n \n15520000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \nReferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nNacional\n \nde\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n(PNAE)\n \n \n130.000,00\n \n171453010100\n \n-\n \nPNATE\n-\n \nEducação\n \nInfantil\n \n50.000,00\n \n15530000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \nReferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nNacional\n \nde\n \nApoio\n \nao\n \nTransporte Escolar (PNATE)\n \n \n50.000,00\n \n171453010200\n \n-\n \nPNATE\n \n-\n \nEnsino\n \nFundamental\n \n220.000,00\n \n15530000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \nReferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nNacional\n \nde\n \nApoio\n \nao\n \nTransporte Escolar (PNATE)\n \n \n220.000,00\n \n171453010300\n \n-\n \nPNATE\n \n-\n \nEnsino\n \nMédio\n \n85.000,00\n \n \n15530000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \nReferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nNacional\n \nde\n \nApoio\n \nao\n \nTransporte Escolar (PNATE)\n \n85.000,00\n \n171499010100\n \n-\n \nETI\n \n-\n \nEscola\n \nem\n \nTempo\n \nIntegral\n \n15690000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \n \n \n800.000,00\n \n800.000,00\n \n171550010000\n \n-\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \nde\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \nao\n \nFundeb\n \n-\n \nVAAT\n \n-\n \nPrincipal\n \n \n9.000.000,00\n \n15420000\n \nTransferências\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nVAAT\n \n2.700.000,00\n \n \n15421070\n \nRecursos\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nVAAT\n \ndestinado\n \na\n \nRemuneração\n \ndos\n \nProfissionais da Educação\n \n \n6.300.000,00\n \n171551010000\n \n-\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \nde\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \nao\n \nFundeb\n \n–\n \nVAAF\n \n-\n \nPrincipal\n \n9.500.000,00\n \n15411070\n \nRecursos\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nVAAF\n \ndestinado\n \na\n \nRemuneração\n \ndos\n \nProfissionais da Educação\n \n \n6.650.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-190-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIX\n \n-\n \nReceita\n \nPrevista\n \npor\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:24:39\n \nPágina\n \n8\n \nde\n \n10\n \n \n \nConta\n \nFonte\n \nValor Fonte\n \nValor Conta\n \n \n15410000\n \nTransferências\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n–\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nVAAF\n \n2.850.000,00\n \n \n171552010000\n \n-\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \nde\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \nao\n \nFundeb\n \n–\n \nVAAR\n \n-\n \nPrincipal\n \n \n300.000,00\n \n15430000\n \nTransferências\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nVAAR\n \n300.000,00\n \n \n171650010102\n \n-\n \nÍndice\n \nde\n \nGestão\n \nDescentralizada\n \n-\n \nIGDBF\n \n \n450.000,00\n \n16600000\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFundo\n \nNacional\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n-\n \nFNAS\n \n450.000,00\n \n \n171650010201\n \n-\n \nPiso\n \nBásico\n \nFixo\n \n \n250.000,00\n \n16600000\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFundo\n \nNacional\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n-\n \nFNAS\n \n250.000,00\n \n \n171650010202\n \n-\n \nServiço\n \nde\n \nConvivênica\n \ne\n \nFortalecimento\n \nde\n \nVínculos\n \n \n200.000,00\n \n16600000\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFundo\n \nNacional\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n-\n \nFNAS\n \n200.000,00\n \n \n171650010301\n \n-\n \nPiso\n \nFixo\n \nde\n \nMédia\n \nComplexidade\n \n-\n \nPAEFI\n \n \n80.000,00\n \n16600000\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFundo\n \nNacional\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n-\n \nFNAS\n \n80.000,00\n \n \n171650010302\n \n-\n \nPiso\n \nFixo\n \nde\n \nMédia\n \nComplexidade\n \n-\n \nMSE\n \n \n25.000,00\n \n16600000\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFundo\n \nNacional\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n-\n \nFNAS\n \n25.000,00\n \n \n171650010303\n \n-\n \nPiso\n \nde\n \nAlta\n \nComplexidade\n \nI\n \n-\n \nCriança\n\\\nAdolescente\n \n \n50.000,00\n \n16600000\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFundo\n \nNacional\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n-\n \nFNAS\n \n50.000,00\n \n \n171650010401\n \n-\n \nComponente\n-\n \nProgama\n \nPrimeira\n \nInfancia\n \nSuas\n \n \n300.000,00\n \n16600000\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFundo\n \nNacional\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n-\n \nFNAS\n \n300.000,00\n \n \n \n171956010000\n \n-\n \nTransferências\n \nDecorrentes\n \nde\n \nDecisão\n \nJudicial\n \n(precatórios)\n \nRelativas\n \nao\n \nFundo\n \nde\n \nManutenção\n \ne\n \n500.000,00\n \nDesenvolvimento\n \ndo\n \nEnsino\n \nFundamental\n \ne\n \nde Valorização\n \ndo\n \nMagistério\n \n–\n \nFUNDEF\n \n-\n \nPrincipal\n \n15440000\n \nRecursos\n \nde\n \nPrecatórios\n \ndo\n \nFUNDEF\n \n500.000,00\n \n \n171958010000\n \n-\n \nTransferência\n \nObrigatória\n \nDecorrente\n \nda\n \nLei\n \nComplementar\n \nnº\n \n176/2020\n \n-\n \nPrincipal\n \n \n55.000,00\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n55.000,00\n \n \n171960010000\n \n-\n \nTransferências\n \nda\n \nPolítica\n \nNacional\n \nAldir\n \nBlanc\n \nde\n \nFomento\n \nà\n \nCultura\n \n-\n \nLei\n \nnº\n \n14.399/2022\n \n-\n \nPrincipal\n \n300.000,00\n \n17190000\n \nTransferências\n \nda\n \nPolítica\n \nNacional\n \nAldir\n \nBlanc\n \nde\n \nFomento\n \nà\n \nCultura\n \n-\n \nLei\n \nnº\n \n14.399/202\n \n300.000,00\n \n \n172150010000\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nICMS\n \n-\n \nPrincipal\n \n \n12.800.000,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n7.680.000,00\n \n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n \n1.920.000,00\n \n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n3.200.000,00\n \n172150010000\n \n-\n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nICMS\n \n-\n \nPrincipal\n \n-\n2.560.000,00\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n-\n2.560.000,00\n \n172151010000\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nIPVA\n \n-\n \nPrincipal\n \n2.500.000,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n1.500.000,00\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n \n625.000,00\n \n \n375.000,00\n \n172151010000\n \n-\n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nIPVA\n \n-\n \nPrincipal\n \n-\n500.000,00\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n-\n500.000,00\n \n172152010000\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nIPI\n \n-\n \nMunicípios\n \n-\n \nPrincipal\n \n90.000,00\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n54.000,00\n \n15001\n001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n \n22.500,00\n \n \n13.500,00\n \n172152010000\n \n-\n \nDedução\n \nFundeb\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nIPI\n \n-\n \nMunicípios\n \n-\n \nPrincipal\n \n-\n18.000,00\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento do\n \nEnsino\n \n \n-\n18.000,00\n \n172153010000\n \n-\n \nCota\n-\nParte\n \nda\n \nContribuição\n \nde\n \nIntervenção\n \nno\n \nDomínio\n \nEconômico\n \n-\n \nPrincipal\n \n50.000,00\n \n17500000\n \nRecursos\n \nda\n \nContribuição\n \nde\n \nIntervenção\n \nno\n \nDomínio\n \nEconômico\n \n-\n \nCIDE\n \n50.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-191-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIX\n \n-\n \nReceita\n \nPrevista\n \npor\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:24:39\n \nPágina\n \n9\n \nde\n \n10\n \n \n \nConta\n \nFonte\n \nValor Fonte\n \nValor Conta\n \n \n172198010100\n \n-\n \nREN\n \n-\n \nFundo\n \nde\n \nRendimentos\n \nICMS\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n6.000,00\n \n6.000,00\n \n172350010100\n \n-\n \nPSF\n \n-\n \nIncentivo\n \nEstadual\n \n16210000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nEstadual\n \n \n \n230.000,00\n \n230.000,00\n \n172350010200\n \n-\n \nSAMU\n \n-\n \nEstado\n \n16210000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nEstadual\n \n \n \n150.000,00\n \n150.000,00\n \n172499010200\n \n-\n \nConvênio\n \nSUFOTUR\n \n17010000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \ndos\n \nEstados\n \n \n \n620.000,00\n \n620.000,00\n \n172499010300\n \n-\n \nConvênio\n \n014/2024\n \n-\n \nProjeto\n \nPROMER\n \n17010000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \ndos\n \nEstados\n \n \n \n50.000,00\n \n50.000,00\n \n172951010100\n \n-\n \nConcessão\n \nde\n \nBeneficios\n \nEventuais\n \n16610000\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndos\n \nFundos\n \nEstaduais\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n \n \n60.000,00\n \n60.000,00\n \n172951010201\n \n-\n \nPBF/\n \nPAIF\n \n-\n \nProteção\n \ne\n \nAtendimento\n \nIntegral\n \nà\n \nFamília\n \n16610000\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndos\n \nFundos\n \nEstaduais\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n \n \n90.000,00\n \n90.000,00\n \n172951010202\n \n-\n \nSCSV\n \n-\n \nServiço\n \nde\n \nConvivência\n \ne\n \nFortalecimento\n \nde\n \nVínculos\n \n16610000\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndos\n \nFundos\n \nEstaduais\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n \n \n30.000,00\n \n30.000,00\n \n172951010301\n \n-\n \nPFMC/\n \nPAEFI\n \n-\n \nProteção\n \ne\n \nAtendimento\n \nEspecializado\n \na\n \nFamílias\n \ne\n \nIndivíduos\n \n16610000\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndos\n \nFundos\n \nEstaduais\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n \n \n90.000,00\n \n90.000,00\n \n172951010401\n \n-\n \nPAC\n \nI/\n \nCRIADS\n \nE\n \nIDOSOS\n \n-\n \nCrianças,\n \nAdolescentes\n \ne\n \nIdosos\n \n16610000\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndos\n \nFundos\n \nEstaduais\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n \n \n350.000,00\n \n350.000,00\n \n172951010501\n \n-\n \nIGDSUAS\n \n-\n \nBAHIA\n \n16610000\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndos\n \nFundos\n \nEstaduais\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n \n \n10.000,00\n \n10.000,00\n \n172952010100\n \n-\n \nPETE\n \n-\n \nPrograma\n \nEstadual\n \nde\n \nTransporte\n \nEscolar\n \n15760000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecurso\n \ndos\n \nEstados\n \npara\n \nprogramas\n \nde\n \neducação\n \n \n \n800.000,00\n \n800.000,00\n \n174101010100\n \n-\n \nPatrocínio\n \npara\n \no\n \nSão\n \nJoão\n \n \n500.000,00\n \n17490000\n \nOutras\n \nvinculações\n \nde\n \ntransferências\n \n500.000,00\n \n \n \n175150010000\n \n-\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFundo\n \nde\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento\n \nda\n \nEducação\n \nBásica\n \ne\n \nde \nValorização dos Profissionais da Educação \n–\n \nFUNDEB \n-\n \nPrincipal\n \n15400000\n \nTransferências\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nImpostos\n \ne\n \nTransferências\n \nde\n \nImpostos\n \n8.850.000,00\n \n \n29.500.000,0\n0\n \n15401070\n \nRecursos\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nImpostos\n \ne\n \nTransferências\n \nde\n \nImpostos\n \ndestinado\n \na\n \nremuneração\n \ndos profissionais da educação básica\n \n \n20.650.000,00\n \n \n179199010100\n \n-\n \nDoações\n \nRealizadas\n \nDiretamente\n \nna\n \nDeclaração\n \nIRRF\n \np\n \no\n \nFMDCA\n \n16690000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nVinculados\n \nà\n \nAssistência\n \nSocial\n \n \n15.000,00\n \n15.000,00\n \n179199010200\n \n-\n \nDoações\n \nRealizadas\n \nDiretamente\n \nna\n \nDeclaração\n \nIRRF\n \np\n \no\n \nFundo\n \ndo\n \nIdoso\n \n16690000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nVinculados\n \nà\n \nAssistência\n \nSocial\n \n \n \n30.000,00\n \n30.000,00\n \n191101010100\n \n-\n \nMultas\n \nPrevistas\n \nem\n \nLegislação\n \nEspecífica\n \n-\n \nPrincipal\n \n-\n \nPREFEITURA\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n100.000,00\n \n100.000,00\n \n191101010200\n \n-\n \nMultas\n \nPrevistas\n \nem\n \nLegislação\n \nEspecífica\n \n-\n \nPrincipal\n \n-\n \nDETRAN\n \n17520000\n \nRecursos\n \nvinculados\n \nao\n \ntrânsito\n \n \n \n100.000,00\n \n100.000,00\n \n191101020000\n \n-\n \nMultas\n \nPrevistas\n \nem\n \nLegislação\n \nEspecífica\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n50.000,00\n \n50.000,00\n \n191101030000\n \n-\n \nMultas\n \nPrevistas\n \nem\n \nLegislação\n \nEspecífica\n \n-\n \nDívida\n \nAtiva\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n120.000,00\n \n120.000,00\n \n191107010000\n \n-\n \nMultas\n \nAplicadas\n \npelos\n \nTribunais\n \nde\n \nContas\n \n-\n \nPrincipal\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n10.000,00\n \n10.000,00\n \n191107020000\n \n-\n \nMultas\n \nAplicadas\n \npelos\n \nTribunais\n \nde\n \nContas\n \n-\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n \n \n1.000,00\n \n1.000,00\n \n211201010100\n \n-\n \nOperação\n \nde\n \nCrédito\n \n-\n \nBanco\n \ndo\n \nBrasil\n \n \n20.000.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-192-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nIX\n \n-\n \nReceita\n \nPrevista\n \npor\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:24:39\n \nPágina\n \n10\n \nde\n \n10\n \n \n \nTotal Geral:\n \n216.206.000,00\n \nConta\n \nFonte\n \nValor Fonte\n \nValor Conta\n \n \n17540000\n \nRecursos\n \nde\n \nOperações\n \nde\n \nCrédito\n \n20.000.000,00\n \n \n221301010100\n \n-\n \nAlienação\n \nde\n \nBens\n \nMóveis\n \ne\n \nSemoventes\n \n-\n \nPrefeitura\n \n17550000\n \nRecursos\n \nde\n \nAlienação\n \nde\n \nBens/Ativos\n \n-\n \nAdministração\n \nDireta\n \n \n \n200.000,00\n \n200.000,00\n \n241150110100\n \n-\n \nEstruturação\n \nda\n \nRede\n \nde\n \nServiços\n \nde\n \nAtenção\n \nPrimária\n \nem\n \nSaúde\n \n \n500.000,00\n \n \n16010000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde\n \n500.000,00\n \n241150210100\n \n-\n \nEstruturação\n \nda\n \nRede\n \nde\n \nServiços\n \nde\n \nAtenção\n \nEspecializada\n \nem\n \nSaúde\n \n500.000,00\n \n16010000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde\n \n \n500.000,00\n \n241250910200\n \n-\n \nAquisição\n \nde\n \nÔnibus\n \nEscolar\n \n399.000,00\n \n15690000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \n399.000,00\n \n \n241450010100\n \n-\n \nProposta.\n \n97553416/000124000\n \n-\n \nUBS\n \nJequitibá\n \n1.816.494,00\n \n1631\n0000\n \nTransferências\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \nreferentes\n \na\n \nConvênios\n \ne\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nvinculados à Saúde\n \n \n1.816.494,00\n \n241450010200\n \n-\n \nProposta.\n \n97553416/000124002\n \n-\n \nUBS\n \nCatiara\n \n1.816.494,00\n \n16310000\n \nTransferências\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \nreferentes\n \na\n \nConvênios\n \ne\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nvinculados à Saúde\n \n \n1.816.494,00\n \n241451010100\n \n-\n \nProposta.\n \n003459/2024\n \n-\n \nConstrução\n \ndo\n \nCentro\n \nde\n \nEducação\n \nInfantil\n \nRachel\n \nMacedo\n \nVaz\n \nSampaio\n \n–\n \nTia \nRachelzinha\n \n \n5.565.000,00\n \n15700000\n \nTransferências\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \nreferentes\n \na\n \nConvênios\n \ne\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nvinculados à Educação\n \n5.565.000,00\n \n \n241454010100\n \n-\n \nConv.\n \nMinistério\n \nDesen.\n \nRegional\n \nNº\n \n025375/2021\n \n-\n \nRecuperação\n \nde\n \nEstradas\n \nVicinais\n \ne\n \nPavimentação\n \n17000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nda\n \nUnião\n \n5.680.000,00\n \n5.680.000,00\n \n241454010200\n \n-\n \nConvênio.\n \n048676/2023\n \n-\n \nPavimentação\n \nem\n \nParalelepípedo\n \nde\n \nvias\n \nno\n \nMunicípio\n \n17000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nda\n \nUnião\n \n960.019,00\n \n960.019,00\n \n241499010100\n \n-\n \nConvênio\n \nnº\n \n022305/2024\n \n-\n \nFortalececimento\n \nda\n \nGuarda\n \nMunicipal\n \npor\n \nmeio\n \nda\n \naquisição\n \nde\n \nviatura\n \n211.000,00\n \n17000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nda\n \nUnião\n \n211.000,00\n \n \n \n241499010200\n \n-\n \nConvênio\n \n068189/2023\n \n-\n \nReforma\n \ndo\n \nEspaço\n \nUrbano\n \nda\n \nPraça\n \ndo\n \nBosque,\n \nbem\n \ncomo\n \nimplantação\n \nde \nCiclovias no entorno\n \n17000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nda\n \nUnião\n \n563.468,00\n \n \n241499010300\n \n-\n \nConvênio\n \n020509/2017\n \n-\n \nImplantação\n \nde\n \nmelhorias\n \nsanitárias\n \ndomiciliares,\n \nnas\n \nlocalidades\n \nRibeirão \ndo Cupido; Itachama; Diógenes Sampaio.\n \n \n563.468,00\n \n \n \n \n199.000,00\n \n \n17000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nda\n \nUnião\n \n199.000,00\n \n \n241951010100\n \n-\n \nTransferências\n \nEspeciais\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nEmendas\n \nIndividuais\n \n \n500.000,00\n \n17063110\n \nIdentificação\n \ndas\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \ndecorrentes\n \nde\n \nemendas\n \nparlamentares\n \nindividuais\n \n500.000,00\n \n \n242299010100\n \n-\n \nConvênio\n \nSUDESB\n \n004/2024\n \n-\n \nConstrução\n \nde\n \nAreninha\n \nno\n \nMunicípio\n \nde\n \nAmargosa\n \n \n897.000,00\n \n17010000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \ndos\n \nEstados\n \n897.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-193-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n1\n \nde\n \n20\n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \n630.000,00\n \n5.587.000,00\n \n0,00\n \n6.217.000,00\n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n630.000,00\n \n5.587.000,00\n \n0,00\n \n6.217.000,00\n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nLegislativo\n \n01\n \n-\n \nCÂMARA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nUO:\n \n0101\n \n-\n \nCÂMARA\n \nMUNICIPAL\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n630.000,00\n \n5.587.000,00\n \n0,00\n \n6.217.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-194-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n2\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nPoder: \nÓrgão:\n \nUO:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n02\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nPREFEITO\n \n0201\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nPREFEITO\n \n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n \n0,00\n \n2.221.000,00\n \n0,00\n \n2.221.000,00\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão \nVinculados\n \n \n0,00\n \n350.000,00\n \n0,00\n \n350.000,00\n \n \n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n2.571.000,00\n \n0,00\n \n2.571.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \n0,00\n \n2.571.000,00\n \n0,00\n \n2.571.000,00\n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-195-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n3\n \nde\n \n20\n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n0,00\n \n323.000,00\n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n0,00\n \n323.000,00\n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n03\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nVICE\n-\nPREFEITO\n \nUO:\n \n0301\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nVICE\n-\nPREFEITO\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n0,00\n \n323.000,00\n \n0,00\n \n323.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-196-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n4\n \nde\n \n20\n \n \n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n1.907.000,00\n \n7.420.000,00\n \n0,00\n \n9.327.000,00\n \n \nPoder: \nÓrgão:\n \nUO:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n04\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nGOVERNO\n \n0401\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nGOVERNO\n \n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n410.000,00\n \n5.943.000,00\n \n0,00\n \n6.353.000,00\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão \nVinculados\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n17000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nda\n \nUnião\n \n0,00\n \n221.000,00\n \n0,00\n \n221.000,00\n \n17010000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \ndos\n \nEstados\n \n897.000,00\n \n627.000,00\n \n0,00\n \n1.524.000,00\n \n \nparlamentares \nindividuais\n \n \n \n \n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \n17063110\n \nIdentificação\n \ndas\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \ndecorrentes\n \nde\n \nemendas\n \n100.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n100.000,00\n \n17200000\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \nReferentes\n \nàs\n \nparticipações\n \nna\n \nexploração\n \nde\n \nPetróleo\n \n0,00\n \n \n109.000,00\n \n0,00\n \n109.000,00\n \n \ne\n \nGás\n \nNatural\n \ndestinadas\n \nao\n \nFEP\n \n-\n \nLei\n \n9.478/1997\n \n \n \n \n \n17490000\n \nOutras\n \nvinculações de \ntransferências\n \n0,00\n \n500.000,00\n \n0,00\n \n500.000,00\n \n17540000\n \nRecursos\n \nde Operações\n \nde \nCrédito\n \n500.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n500.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-197-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n5\n \nde\n \n20\n \n \n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nUO:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n04\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nGOVERNO\n \n0402\n \n-\n \nFUNDO MUNICIPAL\n \nDE \nCULTURA\n \n \n \n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n0,00\n \n24.000,00\n \n0,00\n \n24.000,00\n \n \n17150000\n \nTransferências\n \nDestinadas\n \nao\n \nSetor\n \nCultural\n \n-\n \nLC\n \nnº\n \n195/2022\n \n-\n \nArt.\n \n5º\n \n-\n \nAudiovisual\n \n17160000\n \nTransferências\n \nDestinadas\n \nao\n \nSetor\n \ncultural\n \n-\n \nLC\n \nnº\n \n195/2022\n \n-\n \nArt.\n \n8º\n \n-\n \nDemais\n \nSetores da Cultura\n \n17190000\n \nTransferências\n \nda\n \nPolítica\n \nNacional\n \nAldir\n \nBlanc\n \nde\n \nFomento\n \nà\n \nCultura\n \n-\n \nLei\n \nnº\n \n14.399/202\n \n1.000,00\n \n \n1.000,00\n \n \n310.000,00\n \n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n336.000,00\n \n0,00\n \n336.000,00\n \n \n \n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \n1.907.000,00\n \n7.756.000,00\n \n0,00\n \n9.663.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n310.000,00\n \n0,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-198-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n6\n \nde\n \n20\n \n \n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nUO:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n05\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nADMIN.,\n \nFINANÇAS\n \nE\n \nDESENV.\n \nINSTITUCIONAL\n \n0501\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nADM,\n \nFINANÇAS\n \nE\n \nDESENV\n \nINSTITUCIONAL\n \n \n \n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n0,00\n \n3.628.000,00\n \n0,00\n \n3.628.000,00\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão \nVinculados\n \n0,00\n \n670.000,00\n \n0,00\n \n670.000,00\n \n17540000\n \nRecursos\n \nde Operações\n \nde \nCrédito\n \n0,00\n \n750.000,00\n \n0,00\n \n750.000,00\n \n17550000\n \nRecursos\n \nde\n \nAlienação\n \nde\n \nBens/Ativos\n \n-\n \nAdministração\n \nDireta\n \n0,00\n \n200.000,00\n \n0,00\n \n200.000,00\n \n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-199-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n7\n \nde\n \n20\n \n \n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nUO:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n06\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSERV.\n \nPUBL.,\n \nOBRAS\n \nE\n \nPLANEJ.\n \nDA\n \nCIDADE\n \n0601\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSERV\n \nPUBL,\n \nOBRAS\n \nE\n \nPLANEJ\n \nDA\n \nCIDADE\n \n \n \n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n196.000,00\n \n17.887.000,00\n \n0,00\n \n18.083.000,00\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão \nVinculados\n \n0,00\n \n500.000,00\n \n0,00\n \n500.000,00\n \n17000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nda\n \nUnião\n \n1.523.487,00\n \n5.680.000,00\n \n0,00\n \n7.203.487,00\n \n17010000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \ndos\n \nEstados\n \n50.000,00\n \n68.000,00\n \n0,00\n \n118.000,00\n \n \n17040000\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \nReferentes\n \na\n \nCompensação\n \nFinanceira\n \npela\n \nExploração de Recursos Naturais\n \n17063110\n \nIdentificação\n \ndas\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \ndecorrentes\n \nde\n \nemendas\n \nparlamentares\n \nindivi\nduais\n \n17080000\n \nTransferência\n \nda\n \nUnião\n \nReferente\n \nà\n \nCompensação\n \nFinanceira\n \nde\n \nRecursos\n \nMinerais\n \n17200000\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \nReferentes\n \nàs\n \nparticipações\n \nna\n \nexploração\n \nde\n \nPetróleo\n \ne Gás Natural destinadas ao FEP \n-\n \nLei 9.478/1997\n \n17210000\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \nReferentes\n \na\n \nCessão\n \nOnerosa\n \nde\n \nPetróleo\n \n–\n \nLei\n \nnº\n \n13.885/2019\n \n17500000\n \nRecursos da Contribuição \nde Intervenção no Domínio Econômico \n-\n \nCIDE\n \n17510000\n \nRecursos\n \nda\n \nContribuição\n \npara\n \no\n \nCusteio\n \ndo\n \nServiço\n \nde\n \nIluminação\n \nPública\n \n-\n \n5.900,00\n \n \n450.000,00\n \n \n6.900,00\n \n \n800.000,00\n \n \n \n \n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n51.500,00\n \n0,00\n \n51.500,00\n \n0,00\n \n2.320.000,00\n \n0,00\n \n2.320.000,00\n \n \n17520000\n \nCOSIP\n \nRecursos\n \nvinculados ao \ntrânsito\n \n \n \n0,00\n \n \n105.000,00\n \n \n0,00\n \n \n105.000,00\n \n17540000\n \nRecursos\n \nde Operações\n \nde \nCrédito\n \n \n4.750.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n4.750.000,00\n \n17550000\n \nRecursos\n \nde\n \nAlienação\n \nde\n \nBens/Ativos\n \n-\n \nAdministração\n \nDireta\n \n \n0,00\n \n5.000,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n \n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n6.769.487,00\n \n27.630.300,00\n \n0,00\n \n34.399.787,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \n6.769.487,00\n \n27.630.300,00\n \n0,00\n \n34.399.787,00\n \n0,00\n \n5.900,00\n \n0,00\n \n200.000,00\n \n250.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n6.900,00\n \n0,00\n \n50.000,00\n \n750.000,00\n \n0,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-200-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n8\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nPoder: \nÓrgão:\n \nUO:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n07\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nEDUCAÇÃO\n \n0701\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nEDUCAÇÃO\n \n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n0,00\n \n98.000,00\n \n0,00\n \n98.000,00\n \n \nDesenvolvimento\n \ndo\n \nEnsino\n \n \n \n \nremuneração\n \ndos\n \nprofissionais\n \nda\n \neducação\n \nbásica\n \n \n \n \nRemuneração\n \ndos\n \nProfissionais\n \nda\n \nEducação\n \n \n \n \n \n \n \n15510000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \nReferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nDinheiro\n \nDireto\n \nna Escola \n(PDDE)\n \n15520000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \nReferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nNacional\n \nde\n \nAlimentação Escolar (PNAE)\n \n15530000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \nReferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nNacional\n \nde\n \nApoio ao Transporte Escolar (PNATE)\n \n15690000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \n12.000,00\n \n \n1.015.000,00\n \n \nCongêneres vinculados à \nEducação\n \n \n \n \n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \n15001001\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \n256.000,00\n \n9.400.000,00\n \n0,00\n \n9.656.000,00\n \n15400000\n \nTransferências\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nImpostos\n \ne\n \nTransferências\n \nde\n \nImpostos\n \n800.000,00\n \n4.448.000,00\n \n0,00\n \n5.248.000,00\n \n15401070\n \nRecursos\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nImpostos\n \ne\n \nTransferências\n \nde\n \nImpostos\n \ndestinado\n \na\n \n0,00\n \n24.672.000,00\n \n0,00\n \n24.672.000,00\n \n15410000\n \nTransferências\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n–\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nVAAF\n \n0,00\n \n3.350.000,00\n \n0,00\n \n3.350.000,00\n \n15411070\n \nRecursos\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nVAAF\n \ndestinado\n \na\n \n0,00\n \n6.150.000,00\n \n0,00\n \n6.150.000,00\n \n15420000\n \nTransferências\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nVAAT\n \n2.520.000,00\n \n1.180.000,00\n \n0,00\n \n3.700.000,00\n \n15421070\n \nRecursos\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nVAAT\n \ndestinado\n \na\n \n0,00\n \n \n5.300.000,00\n \n \n0,00\n \n5.300.000,00\n \n \nRemuneração\n \ndos\n \nProfissionais\n \nda\n \nEducação\n \n \n \n \n \n15430000\n \nTransferências\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nVAAR\n \n300.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n300.000,00\n \n15440000\n \nRecursos\n \nde Precatórios\n \ndo \nFUNDEF\n \n255.000,00\n \n260.000,00\n \n0,00\n \n515.000,00\n \n15500000\n \nTransferência\n \ndo\n \nSalário\n-\nEducação\n \n125.000,00\n \n2.755.000,00\n \n0,00\n \n2.880.000,00\n \n0,00\n \n360.000,00\n \n0,00\n \n360.000,00\n \n0,00\n \n1.249.000,00\n \n0,00\n \n1.249.000,00\n \n0,00\n \n12.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.015.000,00\n \n0,00\n \n \n15700000\n \nTransferências\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \nreferentes\n \na\n \nConvênios\n \ne\n \nInstrumentos\n \n5.565.000,00\n \n15710000\n \nTransferências\n \ndo\n \nEstado\n \nreferentes\n \na\n \nConvênios\n \ne\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n \n0,00\n \n0,00\n \n5.565.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n \nvinculados à \nEducação\n \n \n \n \n \n15760000\n \nTransferências\n \nde\n \nRecurso\n \ndos\n \nEstados\n \npara\n \nprogramas\n \nde\n \neducação\n \n0,00\n \n801.000,00\n \n0,00\n \n801.000,00\n \n17540000\n \nRecursos\n \nde Operações\n \nde \nCrédito\n \n7.000.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n7.000.000,00\n \n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n16.822.000,00\n \n61.050.000,00\n \n0,00\n \n77.872.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \n16.822.000,00\n \n61.050.000,00\n \n0,00\n \n77.872.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-201-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n9\n \nde\n \n20\n \n \n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n08\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSAÚDE\n \nUO:\n \n0801\n \n-\n \nFUNDO MUNICIPAL\n \nDE \nSAÚDE\n \n \n15001002\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos de Saúde\n \n26.000,00\n \n14.999.000,00\n \n0,00\n \n15.025.000,00\n \n16000000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal \n-\n \nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n0,00\n \n15.073.000,00\n \n0,00\n \n15.073.000,00\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \n16003110\n \nFederal \n-\n \nBloco de \nManutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde \n-\n \n \n0,00\n \n \n1.550.000,00\n \n \n0,00\n \n1.550.000,00\n \nIdentificação\n \ndas\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \ndecorrentes\n \nde\n \n \n \n \n \n \nparlamentares\n \nde \ncomissão\n \n \nFederal\n \n-\n \nBloco\n \nde\n \nEstruturação\n \nna\n \nRede\n \nde\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \nagentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias\n \ndos pisos salariais para profissionais da enfermagem.\n \nEstadual\n \n \nCongêneres\n \nvinculados\n \nà\n \nSaúde\n \nvinculados à Saúde\n \n \n \n \n16003130\n \nIdentificação\n \ndas\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \ndecorrentes\n \nde\n \nemendas\n \n0,00\n \n2.400.000,00\n \n0,00\n \n2.400.000,00\n \n16010000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \n1.012.000,00\n \n18.000,00\n \n0,00\n \n1.030.000,00\n \n16040000\n \nTransferências\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \ndestinadas\n \nao\n \nvencimento\n \ndos\n \n0,00\n \n3.540.000,00\n \n0,00\n \n3.540.000,00\n \n16050000\n \nAssistência\n \nfinanceira\n \nda\n \nUnião\n \ndestinada\n \nà\n \ncomplementação\n \nao\n \npagamento\n \n0,00\n \n2.700.000,00\n \n0,00\n \n2.700.000,00\n \n16210000\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \n0,00\n \n4.510.000,00\n \n0,00\n \n4.510.000,00\n \n16310000\n \nTransferências\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \nreferentes\n \na\n \nConvênios\n \ne\n \nInstrumentos\n \n3.683.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n3.683.000,00\n \n16320000\n \nTransferências\n \ndo\n \nEstado\n \nreferentes\n \na\n \nConvênios\n \ne\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \n20.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n20.000,00\n \n17077071\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \ninciso\n \nI\n \ndo\n \nart.\n \n5º\n \nda\n \nLei\n \nComplementar\n \n173/2020\n \n-\n \n0,00\n \n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n \nSaúde\n \n \n \n \n \n17530000\n \nRecursos\n \nProvenientes\n \nde\n \ntaxas\n \ne\n \ncontribuiçõese\n \nPreços\n \nPúblicos\n \n0,00\n \n90.000,00\n \n0,00\n \n90.000,00\n \n17540000\n \nRecursos\n \nde Operações\n \nde \nCrédito\n \n2.500.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.500.000,00\n \n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n7.241.000,00\n \n44.881.000,00\n \n0,00\n \n52.122.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \n7.241.000,00\n \n44.881.000,00\n \n0,00\n \n52.122.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-202-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n10\n \nde\n \n20\n \n \n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n3.130.000,00\n \n1.547.000,00\n \n0,00\n \n4.677.000,00\n \n \nPoder: \nÓrgão:\n \nUO:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n09\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAGRICULTURA\n \nE\n \nMEIO\n \nAMBIENTE\n \n0901\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAGRICULTURA\n \nE\n \nMEIO\n \nAMBIENTE\n \n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n30.000,00\n \n1.547.000,00\n \n0,00\n \n1.577.000,00\n \n17000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nda\n \nUnião\n \n100.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n100.000,00\n \n17540000\n \nRecursos\n \nde Operações\n \nde \nCrédito\n \n3.000.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n3.000.000,00\n \n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-203-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n11\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nPoder: \nÓrgão:\n \nUO:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n09\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAGRICULTURA\n \nE\n \nMEIO\n \nAMBIENTE\n \n0902\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL DO\n \nMEIO \nAMBIENTE\n \n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n17530000\n \nRecursos\n \nProvenientes\n \nde\n \ntaxas\n \ne\n \ncontribuiçõese\n \nPreços\n \nPúblicos\n \n0,00\n \n143.000,00\n \n0,00\n \n143.000,00\n \n17540000\n \nRecursos\n \nde Operações\n \nde \nCrédito\n \n2.000.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n2.000.000,00\n \n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n2.001.000,00\n \n143.000,00\n \n0,00\n \n2.144.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \n5.131.000,00\n \n1.690.000,00\n \n0,00\n \n6.821.000,00\n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-204-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n12\n \nde\n \n20\n \n \n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nUO:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \n1001\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \n \n \n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n20.000,00\n \n990.000,00\n \n0,00\n \n1.010.000,00\n \n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n20.000,00\n \n990.000,00\n \n0,00\n \n1.010.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-205-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n13\n \nde\n \n20\n \n \n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n3.775.000,00\n \n0,00\n \n3.775.000,00\n \n \nPoder: \nÓrgão:\n \nUO:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \n1002\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL\n \n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n0,00\n \n1.730.000,00\n \n0,00\n \n1.730.000,00\n \n16600000\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFundo\n \nNacional\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n-\n \nFNAS\n \n0,00\n \n1.405.000,00\n \n0,00\n \n1.405.000,00\n \n16610000\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndos\n \nFundos\n \nEstaduais\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n0,00\n \n640.000,00\n \n0,00\n \n640.000,00\n \n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-206-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n14\n \nde\n \n20\n \n \n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n37.000,00\n \n0,00\n \n37.000,00\n \n \nPoder: \nÓrgão:\n \nUO:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \n1003\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nDA\n \nCRIANÇA\n \nE\n \nDO\n \nADOLESCENTE\n \n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n0,00\n \n21.000,00\n \n0,00\n \n21.000,00\n \n16690000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nVinculados\n \nà\n \nAssistência\n \nSocial\n \n0,00\n \n15.000,00\n \n0,00\n \n15.000,00\n \n17490000\n \nOutras\n \nvinculações de \ntransferências\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n0,00\n \n1.000,00\n \n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-207-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n15\n \nde\n \n20\n \n \n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n0,00\n \n40.000,00\n \n \nPoder: \nÓrgão:\n \nUO:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \n1004\n \n-\n \nFUNDO MUNICIPAL\n \nDO \nIDOSO\n \n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n \n16690000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nVinculados\n \nà\n \nAssistência\n \nSocial\n \n0,00\n \n30.000,00\n \n0,00\n \n30.000,00\n \n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-208-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n16\n \nde\n \n20\n \n \n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nUO:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \n1005\n \n-\n \nFUNDO MUNICIPAL\n \nDE \nHABITAÇÃO\n \n \n \n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n50.000,00\n \n66.000,00\n \n0,00\n \n116.000,00\n \n17000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nda\n \nUnião\n \n199.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n199.000,00\n \n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n249.000,00\n \n66.000,00\n \n0,00\n \n315.000,00\n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \n269.000,00\n \n4.908.000,00\n \n0,00\n \n5.177.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-209-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n17\n \nde\n \n20\n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \n0,00\n \n295.000,00\n \n0,00\n \n295.000,00\n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n295.000,00\n \n0,00\n \n295.000,00\n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n11\n \n-\n \nCONTROLADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \nUO:\n \n1101\n \n-\n \nCONTROLADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n0,00\n \n295.000,00\n \n0,00\n \n295.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-210-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n18\n \nde\n \n20\n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n0,00\n \n551.000,00\n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n0,00\n \n551.000,00\n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \nPoder: \nÓrgão:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n12\n \n-\n \nPROCURADORIA\n \nJURIDICA\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \nUO:\n \n1201\n \n-\n \nPROCURADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n0,00\n \n551.000,00\n \n0,00\n \n551.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-211-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n19\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nPoder: \nÓrgão:\n \nUO:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n88\n \n-\n \nENCARGOS GERAIS DO \nMUNICÍPIO\n \n8801\n \n-\n \nENCARGOS GERAIS\n \nDO \nMUNICÍPIO\n \n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n0,00\n \n0,00\n \n12.350.000,00\n \n12.350.000,00\n \n15010000\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão \nVinculados\n \n0,00\n \n0,00\n \n800.000,00\n \n800.000,00\n \n17000000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nda\n \nUnião\n \n0,00\n \n0,00\n \n10.513,00\n \n10.513,00\n \n17010000\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \ndos\n \nEstados\n \n0,00\n \n0,00\n \n5.000,00\n \n5.000,00\n \n \n17040000\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \nReferentes\n \na\n \nCompensação\n \nFinanceira\n \npela\n \nExploração de Recursos Naturais\n \n17080000\n \nTransferência\n \nda\n \nUnião\n \nReferente\n \nà\n \nCompensação\n \nFinanceira\n \nde\n \nRecursos\n \nMinerais\n \n17200000\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \nReferentes\n \nàs\n \nparticipações\n \nna\n \nexploração\n \nde\n \nPetróleo\n \n100,00\n \n \n100,00\n \n \n10.000,00\n \n \n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n \n \n17500000\n \ne\n \nGás\n \nNatural\n \ndestinadas\n \nao\n \nFEP\n \n-\n \nLei\n \n9.478/1997\n \nRecursos\n \nda\n \nContribuição\n \nde\n \nIntervenção\n \nno\n \nDomínio\n \nEconômico\n \n-\n \nCIDE\n \n \n0,00\n \n \n0,00\n \n \n500,00\n \n \n500,00\n \n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n0,00\n \n0,00\n \n13.176.213,00\n \n13.176.213,00\n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \n0,00\n \n0,00\n \n13.176.213,00\n \n13.176.213,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n100,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n100,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n10.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-212-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nX\n \n-\n \nDespesa\n \npor\n \nÓrgão\n \ne\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:25:51\n \nPágina\n \n20\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nPoder: \nÓrgão:\n \nUO:\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n99\n \n-\n \nRESERVA\n \nDE\n \nCONTIGÊNCIA\n \n9999\n \n-\n \nRESERVA\n \nDE\n \nCONTIGÊNCIA\n \n \n15000000\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n \n \n \nTotal\n \nda\n \nUnidade:\n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \n1.770.000,00\n \n0,00\n \n0,00\n \n1.770.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \nda\n \nDespesa:\n \n40.539.487,00\n \n162.490.300,00\n \n13.176.213,00\n \n216.206.000,00\n \nFonte\n \nProjeto\n \nAtividade\n \nOper. \nEspecial\n \nTotal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-213-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nXI\n \n-\n \nReceita\n \ne\n \nDespesa\n \nPrevista\n \npor\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:42:21\n \nPágina\n \n1\n \nde\n \n2\n \n \n \nFonte\n \nReceita\n \nDespesa\n \n15000000\n \n-\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \nde\n \nImpostos\n \n58.608.000,00\n \n56.378.000,00\n \n15001001\n \n-\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento\n \ndo\n \nEnsino\n \n9.200.250,00\n \n9.656.000,00\n \n15001002\n \n-\n \nRecurso\n \nnão\n \nVinculado\n \nde\n \nImposto\n \ndestinado\n \na\n \ndespesa\n \ncom\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n13.250.750,00\n \n15.025.000,00\n \n15010000\n \n-\n \nOutros\n \nRecursos\n \nnão\n \nVinculados\n \n2.340.000,00\n \n2.340.000,00\n \n15400000\n \n-\n \nTransferências\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nImpostos\n \ne\n \nTransferências\n \nde\n \nImpostos\n \n8.976.000,00\n \n5.248.000,00\n \n15401070\n \n-\n \nRecursos\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nImpostos\n \ne\n \nTransferências\n \nde\n \nImpostos\n \ndestinado\n \na\n \nremuneração\n \ndos\n \nprofissionais da educação básica\n \n20.944.000,00\n \n24.672.000,00\n \n15410000\n \n-\n \nTransferências\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n–\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nVAAF\n \n2.850.000,00\n \n3.350.000,00\n \n15411070\n \n-\n \nRecursos\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nVAAF\n \ndestinado\n \na\n \nRemuneração\n \ndos\n \nProfissionais da Educação\n \n6.650.000,00\n \n6.150.000,00\n \n15420000\n \n-\n \nTransferências\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nVAAT\n \n2.700.000,00\n \n3.700.000,00\n \n15421070\n \n-\n \nRecursos\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nVAAT\n \ndestinado\n \na\n \nRemuneração\n \ndos\n \nProfissionais da Educação\n \n6.300.000,00\n \n5.300.000,00\n \n15430000\n \n-\n \nTransferências\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n-\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nVAAR\n \n300.000,00\n \n300.000,00\n \n15440000\n \n-\n \nRecursos\n \nde\n \nPrecatórios\n \ndo\n \nFUNDEF\n \n515.000,00\n \n515.000,00\n \n15500000\n \n-\n \nTransferência\n \ndo\n \nSalário\n-\nEducação\n \n2.880.000,00\n \n2.880.000,00\n \n15510000\n \n-\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \nReferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nDinheiro\n \nDireto\n \nna\n \nEscola\n \n(PDDE)\n \n12.000,00\n \n12.000,00\n \n15520000\n \n-\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \nReferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nNacional\n \nde\n \nAlimentação\n \nEscolar\n \n(PNAE)\n \n1.015.000,00\n \n1.015.000,00\n \n15530000\n \n-\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \nReferentes\n \nao\n \nPrograma\n \nNacional\n \nde\n \nApoio\n \nao\n \nTransporte\n \nEscolar\n \n(PNATE)\n \n360.000,00\n \n360.000,00\n \n15690000\n \n-\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFNDE\n \n1.249.000,00\n \n1.249.000,00\n \n15700000\n \n-\n \nTransferências\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \nreferentes\n \na\n \nConvênios\n \ne\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nvinculados\n \nà\n \nEducação\n \n5.565.000,00\n \n5.565.000,00\n \n15710000\n \n-\n \nTransferências\n \ndo\n \nEstado\n \nreferentes\n \na\n \nConvênios\n \ne\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nvinculados\n \nà\n \nEducação\n \n1.000,00\n \n1.000,00\n \n15760000\n \n-\n \nTransferências\n \nde\n \nRecurso\n \ndos\n \nEstados\n \npara\n \nprogramas\n \nde\n \neducação\n \n801.000,00\n \n801.000,00\n \n16000000\n \n-\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco\n \nde\n \nManutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n \n15.073.000,00\n \n15.073.000,00\n \n16003110 \n-\n \nTransferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS \nprovenientes do Governo Federal \n-\n \nBloco de\n \nManutenção\n \ndas\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n-\n \nIdentificação\n \ndas\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \ndecorrentes\n \nde\n \n1.550.000,00\n \n1.550.000,00\n \n16003130\n \n-\n \nIdentificação\n \ndas\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \ndecorrentes\n \nde\n \nemendas\n \nparlamentares\n \nde\n \ncomissão\n \n2.400.000,00\n \n2.400.000,00\n \n16010000\n \n-\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \n-\n \nBloco\n \nde\n \nEstruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde\n \n1.030.000,00\n \n1.030.000,00\n \n16040000\n \n-\n \nTransferências\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \ndestinadas\n \nao\n \nvencimento\n \ndos\n \nagentes\n \ncomunitários\n \nde saúde e dos agentes de combate às endemias\n \n3.540.000,00\n \n3.540.000,00\n \n16050000\n \n-\n \nAssistência\n \nfinanceira\n \nda\n \nUnião\n \ndestinada\n \nà\n \ncomplementação\n \nao\n \npagamento\n \ndos\n \npisos\n \nsalariais\n \npara\n \nprofissionais da enfermagem.\n \n2.700.000,00\n \n2.700.000,00\n \n16210000\n \n-\n \nTransferências\n \nFundo\n \na\n \nFundo\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nSUS\n \nprovenientes\n \ndo\n \nGoverno\n \nEstadual\n \n4.510.000,00\n \n4.510.000,00\n \n16310000\n \n-\n \nTransferências\n \ndo\n \nGoverno\n \nFederal\n \nreferentes\n \na\n \nConvênios\n \ne\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nvinculados\n \nà\n \nSaúde\n \n3.683.000,00\n \n3.683.000,00\n \n16320000\n \n-\n \nTransferências\n \ndo\n \nEstado\n \nreferentes\n \na\n \nConvênios\n \ne\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nvinculados\n \nà\n \nSaúde\n \n20.000,00\n \n20.000,00\n \n16600000\n \n-\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFundo\n \nNacional\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n-\n \nFNAS\n \n1.405.000,00\n \n1.405.000,00\n \n16610000\n \n-\n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndos\n \nFundos\n \nEstaduais\n \nde\n \nAssistência\n \nSocial\n \n640.000,00\n \n640.000,00\n \n16690000\n \n-\n \nOutros\n \nRecursos\n \nVinculados\n \nà\n \nAssistência\n \nSocial\n \n45.000,00\n \n45.000,00\n \n17000000\n \n-\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \nda\n \nUnião\n \n7.734.000,00\n \n7.734.000,00\n \n17010000\n \n-\n \nOutras\n \nTransferências\n \nde\n \nConvênios\n \nou\n \nInstrumentos\n \nCongêneres\n \ndos\n \nEstados\n \n1.647.000,00\n \n1.647.000,00\n \n17040000\n \n-\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \nReferentes\n \na\n \nCompensação\n \nFinanceira\n \npela\n \nExploração\n \nde\n \nRecursos\n \nNaturais\n \n6.000,00\n \n6.000,00\n \n17063110\n \n-\n \nIdentificação\n \ndas\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \ndecorrentes\n \nde\n \nemendas\n \nparlamentares\n \nindividuais\n \n550.000,00\n \n550.000,00\n \n17077071\n \n-\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \ninciso\n \nI\n \ndo\n \nart.\n \n5º\n \nda\n \nLei\n \nComplementar\n \n173/2020\n \n-\n \nSaúde\n \n1.000,00\n \n1.000,00\n \n17080000\n \n-\n \nTransferência\n \nda\n \nUnião\n \nReferente\n \nà\n \nCompensação\n \nFinanceira\n \nde\n \nRecursos\n \nMinerais\n \n7.000,00\n \n7.000,00\n \n17150000\n \n-\n \nTransferências\n \nDestinadas\n \nao\n \nSetor\n \nCultural\n \n-\n \nLC\n \nnº\n \n195/2022\n \n-\n \nArt.\n \n5º\n \n-\n \nAudiovisual\n \n1.000,00\n \n1.000,00\n \n17160000\n \n-\n \nTransferências\n \nDestinadas\n \nao\n \nSetor\n \ncultural\n \n-\n \nLC\n \nnº\n \n195/2022\n \n-\n \nArt.\n \n8º\n \n-\n \nDemais\n \nSetores\n \nda\n \nCultura\n \n1.000,00\n \n1.000,00\n \n17190000\n \n-\n \nTransferências\n \nda\n \nPolítica\n \nNacional\n \nAldir\n \nBlanc\n \nde\n \nFomento\n \nà\n \nCultura\n \n-\n \nLei\n \nnº\n \n14.399/202\n \n310.000,00\n \n310.000,00\n \n17200000\n \n-\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \nReferentes\n \nàs\n \nparticipações\n \nna\n \nexploração\n \nde\n \nPetróleo\n \ne\n \nGás\n \nNatural\n \ndestinadas ao FEP \n-\n \nLei 9.478/1997\n \n919.000,00\n \n919.000,00\n \n17210000\n \n-\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \nReferentes\n \na\n \nCessão\n \nOnerosa\n \nde\n \nPetróleo\n \n–\n \nLei\n \nnº\n \n13.885/2019\n \n1.000,00\n \n1.000,00\n \n17490000\n \n-\n \nOutras\n \nvinculações\n \nde\n \ntransferências\n \n501.000,00\n \n501.000,00\n \n17500000\n \n-\n \nRecursos\n \nda\n \nContribuição\n \nde\n \nIntervenção\n \nno\n \nDomínio\n \nEconômico\n \n-\n \nCIDE\n \n52.000,00\n \n52.000,00\n \n17510000\n \n-\n \nRecursos\n \nda\n \nContribuição\n \npara\n \no\n \nCusteio\n \ndo\n \nServiço\n \nde\n \nIluminação\n \nPública\n \n-\n \nCOSIP\n \n2.320.000,00\n \n2.320.000,00\n \n17520000\n \n-\n \nRecursos\n \nvinculados\n \nao\n \ntrânsito\n \n105.000,00\n \n105.000,00\n \n17530000\n \n-\n \nRecursos\n \nProvenientes\n \nde\n \ntaxas\n \ne\n \ncontribuiçõese\n \nPreços\n \nPúblicos\n \n233.000,00\n \n233.000,00\n \n17540000\n \n-\n \nRecursos\n \nde\n \nOperações\n \nde\n \nCrédito\n \n20.500.000,00\n \n20.500.000,00\n \n17550000\n \n-\n \nRecursos\n \nde\n \nAlienação\n \nde\n \nBens/Ativos\n \n-\n \nAdministração\n \nDireta\n \n205.000,00\n \n205.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-214-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nXI\n \n-\n \nReceita\n \ne\n \nDespesa\n \nPrevista\n \npor\n \nFonte\n \nde\n \nRecurso\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n27/09/2024\n \n15:42:21\n \nPágina\n \n2\n \nde\n \n2\n \n \n \nTotal Geral:\n \n216.206.000,00\n \n216.206.000,00\n \nFonte\n \nReceita\n \nDespesa\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-215-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n1\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n01\n \n-\n \nCÂMARA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nU.O.:\n \n0101\n \n-\n \nCÂMARA\n \nMUNICIPAL\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n1001\n \n-\n \nAMPLIAÇÃO,\n \nREFORMA\n \nE\n \nREEQUIPAMENTO\n \nDA\n \nUNIDADE\n \nADMINISTRATIVA\n \nDA\n \nCÂMARA\n \nProjeto\n \n0001\n \n01\n \n031\n \n630.000,00\n \n2001\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nATIVIDADES\n \nLEGISLATIVAS\n \nE\n \nDOS\n \nSERVIÇOS\n \nADMINISTRATIVOS\n \nAtividade\n \n0001\n \n01\n \n031\n \n5.457.000,00\n \n2006\n \n-\n \nIMPLANTAÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nESCOLA\n \nLEGISLATIVA\n \nMUNICIPAL\n \nAtividade\n \n0001\n \n01\n \n031\n \n80.000,00\n \n2085\n \n-\n \nIMPLANTAÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nPROCURADORIA\n \nDA\n \nMULHER\n \nAtividade\n \n0001\n \n01\n \n031\n \n50.000,00\n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n4\n \n6.217.000,00\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n4\n \n6.217.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-216-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n2\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n02\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nPREFEITO\n \nU.O.:\n \n0201\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nPREFEITO\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n2002\n \n-\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDO\n \nGABINETE\n \nDO\n \nPREFEITO\n \nAtividade\n \n0002\n \n04\n \n122\n \n2.571.000,00\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n1\n \n2.571.000,00\n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n1\n \n2.571.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-217-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n3\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n03\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nVICE\n-\nPREFEITO\n \nU.O.:\n \n0301\n \n-\n \nGABINETE\n \nDO\n \nVICE\n-\nPREFEITO\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n2004\n \n-\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDO\n \nGABINETE\n \nDO\n \nVICE\n-\nPREFEITO\n \nAtividade\n \n0002\n \n04\n \n122\n \n323.000,00\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n1\n \n323.000,00\n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n1\n \n323.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-218-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n4\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n04\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nGOVERNO\n \nU.O.:\n \n0401\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nGOVERNO\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n1019\n \n-\n \nCONSTRUÇÃO,\n \nREFORMA\n \nE\n \nAPARELHAMENTO\n \nDE\n \nUNIDADES\n \nPARA\n \nATIVIDADES\n \nESPORTIVAS\n \nE\n \nDE\n \nLAZER\n \nProjeto\n \n0008\n \n27\n \n813\n \n1.907.000,00\n \n2005\n \n-\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nGOVERNO\n \nAtividade\n \n0002\n \n04\n \n122\n \n1.002.000,00\n \n2007\n \n-\n \nPROMOÇÃO\n \nE\n \nAPOIO\n \nA\n \nEVENTOS\n \nCÍVICOS\n \nE\n \nCULTURAIS\n \nAtividade\n \n0007\n \n13\n \n392\n \n5.638.000,00\n \n2010\n \n-\n \nAPOIO\n \nE\n \nINCENTIVO\n \nAO\n \nESPORTE\n \nAMADOR\n \nAtividade\n \n0008\n \n27\n \n813\n \n152.000,00\n \n2078\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nSEGURANÇA\n \nPÚBLICA\n \nAtividade\n \n0010\n \n06\n \n181\n \n606.000,00\n \n2081\n \n-\n \nPROMOÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDO\n \nTURISMO\n \nLOCAL\n \nAtividade\n \n0007\n \n23\n \n695\n \n22.000,00\n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n6\n \n9.327.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-219-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n5\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n04\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nGOVERNO\n \nU.O.:\n \n0402\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nCULTURA\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n2053\n \n-\n \nAPOIO\n \nE\n \nINCENTIVO\n \nAO\n \nSETOR\n \nCULTURAL\n \n \n \n \nAtividade\n \n0007\n \n13\n \n391\n \n312.000,00\n \n2075\n \n-\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDO\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nCULTURA\n \n \n \n \nAtividade\n \n0007\n \n13\n \n392\n \n20.000,00\n \n2083\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDOS\n \nCONSELHOS\n \n(CMPIR\n \nE\n \nCMDM)\n \n \n \n \nAtividade\n \n0006\n \n14\n \n422\n \n4.000,00\n \n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n3\n \n \n \n \n \n336.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n9\n \n \n \n \n \n9.663.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-220-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n6\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n05\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nADMIN.,\n \nFINANÇAS\n \nE\n \nDESENV.\n \nINSTITUCIONAL\n \nU.O.:\n \n0501\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nADM,\n \nFINANÇAS\n \nE\n \nDESENV\n \nINSTITUCIONAL\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n2011\n \n-\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nSECRETARIA\n \nDE\n \nADMIN.,\n \nFINANÇAS\n \nE\n \nDESENV.\n \nINSTITUCIONAL\n \nAtividade\n \n0002\n \n04\n \n122\n \n5.248.000,00\n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n1\n \n5.248.000,00\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n1\n \n5.248.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-221-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n7\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n06\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSERV.\n \nPUBL.,\n \nOBRAS\n \nE\n \nPLANEJ.\n \nDA\n \nCIDADE\n \nU.O.:\n \n0601\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSERV\n \nPUBL,\n \nOBRAS\n \nE\n \nPLANEJ\n \nDA\n \nCIDADE\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n1003\n \n-\n \nCONSTRUÇÃO E\n \nREQUALIFICAÇÃO\n \nDE PRAÇAS,\n \nPARQUES\n \nE \nJARDINS\n \n \n \nProjeto\n \n0010\n \n15\n \n451\n \n2.123.468,00\n \n1004\n \n-\n \nPAVIMENTAÇÃO\n \nE\n \nREQUALIFICAÇÃO\n \nDE\n \nRUAS\n \nE\n \nAVENIDAS\n \n \n \nProjeto\n \n0010\n \n15\n \n451\n \n4.130.019,00\n \n1012\n \n-\n \nCONSTRUÇÃO\n \nDO\n \nCENTRO\n \nADMINISTRATIVO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \n \n \nProjeto\n \n0010\n \n15\n \n451\n \n11.000,00\n \n1015\n \n-\n \nEFICIENTIZAÇÃO\n \nDOS\n \nPRÉDIOS\n \nPÚBLICOS\n \n \n \nProjeto\n \n0010\n \n15\n \n451\n \n505.000,00\n \n2012\n \n-\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nCOORDENADORIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nDEFESA\n \nCIVIL\n \n-\n \nCOMDEC\n \n \n \nAtividade\n \n0003\n \n06\n \n182\n \n303.000,00\n \n2013\n \n-\n \nPARTICIPAÇÃO\n \nNO\n \nCONSÓRCIO\n \nDE\n \nDESENV.\n \nSUSTENTÁVEL\n \nDO\n \nVALE\n \nDO\n \nJIQUIRIÇÁ\n \n \n \nAtividade\n \n0003\n \n04\n \n122\n \n35.000,00\n \n2014\n \n-\n \nGESTÃO\n \nAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nSECRETARIA\n \nMUN.\n \nDE\n \nSERV.\n \nPÚBLICOS,\n \nOBRAS\n \nE\n \nPLANEJ.\n \nDA\n \nCIDADE\n \n \n \nAtividade\n \n0002\n \n15\n \n122\n \n7.419.000,00\n \n2015\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nESTRADAS\n \nVICINAIS\n \n \n \nAtividade\n \n0010\n \n26\n \n782\n \n7.430.300,00\n \n2017\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nE\n \nCONSERVAÇÃO\n \nDOS\n \nSERVIÇOS\n \nDE\n \nINFRAESTRUTURA\n \nE\n \nSANEAMENTO\n \nBÁSICO\n \n \n \nAtividade\n \n0010\n \n15\n \n451\n \n1.280.000,00\n \n2019\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDA\n \nZELADORIA\n \nURBANA\n \nE\n \nMANEJO\n \nDOS\n \nRESÍDUOS\n \nSÓLIDOS\n \n \n \nAtividade\n \n0010\n \n15\n \n452\n \n8.665.000,00\n \n2021\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDA\n \nILUMINAÇÃO\n \nPÚBLICA\n \n \n \nAtividade\n \n0010\n \n15\n \n452\n \n2.320.000,00\n \n2076\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nTRÂNSITO\n \nE\n \nTRANSPORTE\n \n \n \nAtividade\n \n0003\n \n26\n \n451\n \n178.000,00\n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n12\n \n \n \n \n \n34.399.787,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n12\n \n \n \n \n \n34.399.787,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-222-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n8\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n07\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nEDUCAÇÃO\n \nU.O.:\n \n0701\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nEDUCAÇÃO\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n1010\n \n-\n \nCONSTRUÇÃO,\n \nREFORMA,\n \nAMPLIAÇÃO\n \nE\n \nAPARELHAMENTO\n \nDE\n \nUNIDADES\n \nDO\n \nENSINO\n \nFUNDAMENTAL\n \n \n \nProjeto\n \n0005\n \n12\n \n361\n \n5.882.000,00\n \n1017\n \n-\n \nCONSTRUÇÃO,\n \nREFORMA\n \nE\n \nAPARELHAMENTO\n \nDE\n \nUNIDADES\n \nDE\n \nENSINO\n \nINFANTIL\n \n \n \nProjeto\n \n0005\n \n12\n \n365\n \n10.940.000,00\n \n2016\n \n-\n \nPROMOÇÃO DA\n \nFORMAÇÃO\n \nE\n \nCAPACITAÇÃO\n \nDOS PROFISSIONAIS\n \nDA \nEDUCAÇÃO\n \n \n \nAtividade\n \n0005\n \n12\n \n128\n \n163.000,00\n \n2022\n \n-\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nEDUCAÇÃO\n \n \n \nAtividade\n \n0002\n \n12\n \n122\n \n3.631.000,00\n \n2023\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDOS\n \nCONSELHOS\n \n(CACS,\n \nCME\n \nE\n \nCAE)\n \n \n \nAtividade\n \n0005\n \n12\n \n422\n \n14.000,00\n \n2024\n \n-\n \nREMUNERAÇÃO\n \nDOS\n \nPROFISSIONAIS\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \nBÁSICA\n \n-\n \nENSINO\n \nINFANTIL\n \n-\n \nPRÉ\n-\nESCOLA\n \n \n \nAtividade\n \n0005\n \n12\n \n365\n \n4.800.000,00\n \n2025\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDA\n \nOFERTA\n \nDE\n \nALIMENTAÇÃO\n \nESCOLAR\n \n \n \nAtividade\n \n0005\n \n12\n \n306\n \n1.865.000,00\n \n2026\n \n-\n \nREMUNERAÇÃO DOS\n \nPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\n \nBÁSICA \n-\n \nENSINO \nFUNDAMENTAL\n \n \n \nAtividade\n \n0005\n \n12\n \n361\n \n21.300.000,00\n \n2027\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDA\n \nOFERTA\n \nDE\n \nTRANSPORTE\n \nESCOLAR\n \n \n \nAtividade\n \n0005\n \n12\n \n361\n \n6.735.000,00\n \n2028\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDO\n \nENSINO\n \nFUNDAMENTAL\n \n \n \nAtividade\n \n0005\n \n12\n \n361\n \n8.362.000,00\n \n2029\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDA\n \nEXECUÇÃO\n \nDO\n \nPDDE\n \n \n \nAtividade\n \n0005\n \n12\n \n361\n \n12.000,00\n \n2030\n \n-\n \nAPOIO\n \nE\n \nINCENTIVO\n \nÀ\n \nFORMAÇÃO\n \nUNIVERSITÁRIA\n \n \n \nAtividade\n \n0005\n \n12\n \n364\n \n38.000,00\n \n2031\n \n-\n \nREMUNERAÇÃO\n \nDOS\n \nPROFISSIONAIS\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \nBÁSICA\n \n-\n \nENSINO\n \nINFANTIL\n \n-\n \nCRECHE\n \n \n \nAtividade\n \n0005\n \n12\n \n365\n \n9.300.000,00\n \n2032\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDO\n \nENSINO\n \nINFANTIL\n \n-\n \nCRECHE\n \n \n \nAtividade\n \n0005\n \n12\n \n365\n \n2.617.000,00\n \n2033\n \n-\n \nREMUNERAÇÃO\n \nDOS\n \nPROFISSIONAIS\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \nBÁSICA\n \n-\n \nENSINO\n \nDE\n \nJOVENS,\n \nADULTOS\n \nE\n \nIDOSOS\n \n \n \nAtividade\n \n0005\n \n12\n \n366\n \n722.000,00\n \n2034\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDA\n \nEDUCAÇÃO\n \nDE\n \nJOVENS,\n \nADULTOS\n \nE\n \nIDOSOS\n \n \n \nAtividade\n \n0005\n \n12\n \n366\n \n121.000,00\n \n2035\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nE\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDO\n \nENSINO\n \nINFANTIL\n \n-\n \nPRÉ\n-\nESCOLA\n \n \n \nAtividade\n \n0005\n \n12\n \n365\n \n1.370.000,00\n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n17\n \n \n \n \n \n77.872.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n17\n \n \n \n \n \n77.872.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-223-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n9\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n08\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSAÚDE\n \nU.O.:\n \n0801\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSAÚDE\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n1009\n \n-\n \nCONSTRUÇÃO,\n \nREFORMA\n \nE\n \nAPARELHAMENTO\n \nDE\n \nUNIDADES\n \nDE\n \nATENÇÃO\n \nESPECIALIZADA\n \nEM\n \nSAÚDE\n \n \nProjeto\n \n0004\n \n10\n \n302\n \n516.000,00\n \n1018\n \n-\n \nCONSTRUÇÃO,\n \nREFORMA\n \nE\n \nAPARELHAMENTO\n \nDE\n \nUNIDADES\n \nDE\n \nATENÇÃO\n \nPRIMÁRIA\n \nEM\n \nSAÚDE\n \n \nProjeto\n \n0004\n \n10\n \n301\n \n6.725.000,00\n \n2008\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nPOLICLÍNICA\n \n \nAtividade\n \n0004\n \n10\n \n302\n \n1.192.000,00\n \n2036\n \n-\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDO\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSAÚDE\n \n \nAtividade\n \n0002\n \n10\n \n122\n \n2.620.000,00\n \n2037\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDO\n \nCONSELHO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nSAÚDE\n \n \nAtividade\n \n0004\n \n10\n \n122\n \n12.000,00\n \n2038\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nATENÇÃO\n \nÀ\n \nSAÚDE\n \nBUCAL\n \n \nAtividade\n \n0004\n \n10\n \n301\n \n2.004.000,00\n \n2039\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDOS\n \nAGENTES\n \nCOMUNITÁRIOS\n \nDE\n \nSAÚDE\n \n \nAtividade\n \n0004\n \n10\n \n301\n \n5.108.000,00\n \n2040\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nATENÇÃO\n \nPRIMÁRIA\n \nEM\n \nSAÚDE\n \n \nAtividade\n \n0004\n \n10\n \n301\n \n7.855.000,00\n \n2041\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDOS\n \nSERVIÇOS\n \nDE\n \nATENÇÃO\n \nDE\n \nMÉDIA\n \nE\n \nALTA\n \nCOMPLEXIDADE\n \nAMBULATORIAL\n \nE\n \nHOSPITALAR\n \n \nAtividade\n \n0004\n \n10\n \n302\n \n18.091.000,00\n \n2042\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDO\n \nSERVIÇO\n \nDE\n \nATENDIMENTO\n \nMÓVEL\n \nDE\n \nURGÊNCIA\n \n-\n \nSAMU\n \n \nAtividade\n \n0004\n \n10\n \n302\n \n674.000,00\n \n2043\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nSAÚDE\n \nMENTAL\n \n(CAPS)\n \n \nAtividade\n \n0004\n \n10\n \n302\n \n790.000,00\n \n2044\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDO\n \nTRATAMENTO\n \nFORA\n \nDO\n \nDOMICÍLIO\n \nE\n \nREGULAÇÃO\n \n \nAtividade\n \n0004\n \n10\n \n302\n \n1.664.000,00\n \n2045\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDA\n \nOFERTA\n \nDE\n \nMEDICAMENTOS\n \n-\n \nASSISTÊNCIA\n \nFARMACÊUTICA\n \n \nAtividade\n \n0004\n \n10\n \n303\n \n735.000,00\n \n2046\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nVIGILÂNCIA\n \nSANITÁRIA\n \n \nAtividade\n \n0004\n \n10\n \n304\n \n730.000,00\n \n2047\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDE\n \nVIGILÂNCIA\n \nEPIDEMIOLÓGICA\n \nE\n \nPROMOÇÃO\n \nÀ\n \nSAÚDE\n \n \nAtividade\n \n0004\n \n10\n \n305\n \n2.093.000,00\n \n2049\n \n-\n \nENFRENTAMENTO\n \nE\n \nCOMBATE\n \nA\n \nEMERGÊNCIAS\n \nDE\n \nSAÚDE\n \nPÚBLICA\n \n \nAtividade\n \n0004\n \n10\n \n301\n \n29.000,00\n \n2051\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDOS\n \nSERVIÇOS\n \nDE\n \nATENÇÃO\n \nESPECIALIZADA\n \nDOMICILIAR\n-\nMELHOR\n \nEM\n \nCASA\n \n \nAtividade\n \n0004\n \n10\n \n302\n \n788.000,00\n \n2079\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nATIVIDADES\n \nADMINISTRATIVAS\n \nDO\n \nCONSÓRCIO\n \nPÚBLICO\n \n(RECONVALE)\n \n \nAtividade\n \n0002\n \n10\n \n122\n \n25.000,00\n \n2080\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nATIVIDADES\n \nDA\n \nPOLICLÍNICA\n \nDO\n \nCONSÓRCIO\n \nPÚBLICO\n \n(RECONVALE)\n \n \nAtividade\n \n0004\n \n10\n \n302\n \n471.000,00\n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n19\n \n \n \n \n \n52.122.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n19\n \n \n \n \n \n52.122.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-224-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n10\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n09\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAGRICULTURA\n \nE\n \nMEIO\n \nAMBIENTE\n \nU.O.:\n \n0901\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAGRICULTURA\n \nE\n \nMEIO\n \nAMBIENTE\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n1014\n \n-\n \nREFORMA\n \nE\n \nREQUALIFICAÇÃO\n \nDO\n \nMERCADO\n \nMUNICIPAL\n \nE\n \nDA\n \nFEIRA\n \nLIVRE\n \n \n \n \nProjeto\n \n0009\n \n23\n \n692\n \n3.130.000,00\n \n2003\n \n-\n \nAPOIO\n \nAO\n \nCOOPERATIVISMO,\n \nASSOCIATIVISMO\n \nE\n \nEXTENSÃO\n \nRURAL\n \n \n \n \nAtividade\n \n0009\n \n20\n \n606\n \n20.000,00\n \n2048\n \n-\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAGRICULTURA\n \nE\n \nMEIO\n \nAMBIENTE\n \n \n \n \nAtividade\n \n0002\n \n18\n \n122\n \n1.527.000,00\n \n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n3\n \n \n \n \n \n4.677.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-225-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n11\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n09\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nAGRICULTURA\n \nE\n \nMEIO\n \nAMBIENTE\n \nU.O.:\n \n0902\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDO\n \nMEIO\n \nAMBIENTE\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n1020\n \n-\n \nIMPLANTAÇÃO\n \nDO\n \nJARDIM\n \nBOTÂNICO\n \n \n \n \nProjeto\n \n0009\n \n18\n \n541\n \n2.001.000,00\n \n2054\n \n-\n \nDESENVOLVIMENTO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDO\n \nFUNDO\n \nDO\n \nMEIO\n \nAMBIENTE\n \n \n \n \nAtividade\n \n0009\n \n18\n \n542\n \n143.000,00\n \n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n2\n \n \n \n \n \n2.144.000,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n5\n \n \n \n \n \n6.821.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-226-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n12\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \nU.O.:\n \n1001\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n1007\n \n-\n \nCONSTRUÇÃO\n \nDE\n \nGALPÃO\n \nINDUSTRIAL\n \n \n \n \nProjeto\n \n0006\n \n11\n \n333\n \n20.000,00\n \n2050\n \n-\n \nENFRENTAMENTO\n \nE\n \nCOMBATE\n \nA\n \nEMERGÊNCIAS\n \nDE\n \nSAÚDE\n \nPÚBLICA\n \n \n \n \nAtividade\n \n0006\n \n08\n \n244\n \n10.000,00\n \n2055\n \n-\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL\n \n \n \n \nAtividade\n \n0002\n \n08\n \n122\n \n649.000,00\n \n2058\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDO\n \nCONSELHO\n \nTUTELAR\n \n \n \n \nAtividade\n \n0003\n \n08\n \n243\n \n331.000,00\n \n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n4\n \n \n \n \n \n1.010.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-227-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n13\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \nU.O.:\n \n1002\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n2052\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nUNIDADE\n \nREGIONALIZADA\n \nDE\n \nACOLHIMENTO\n \n-\n \nCRIADS\n \n \n \n \nAtividade\n \n0006\n \n08\n \n243\n \n539.000,00\n \n2056\n \n-\n \nGESTÃO\n \nADMINISTRATIVA\n \nDO\n \nFUNDO\n \nDE\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL\n \n \n \n \nAtividade\n \n0006\n \n08\n \n122\n \n444.000,00\n \n2057\n \n-\n \nPRIMEIRA INFÂNCIA\n \nNO SUAS \n–\n \nPROGRAMA CRIANÇA \nFELIZ\n \n \n \n \nAtividade\n \n0006\n \n08\n \n243\n \n323.000,00\n \n2059\n \n-\n \nEXECUÇÃO\n \nDE\n \nEMENDAS\n \nPARLAMENTARES\n \nPARA\n \nA\n \nASSISTÊNCIA\n \nSOCIAL\n \n \n \n \nAtividade\n \n0006\n \n08\n \n245\n \n10.000,00\n \n2060\n \n-\n \nBLOCO\n \nDA\n \nPROTEÇÃO\n \nSOCIAL\n \nESPECIAL\n \n-\n \nPSE\n \n \n \n \nAtividade\n \n0006\n \n08\n \n245\n \n810.000,00\n \n2061\n \n-\n \nBLOCO\n \nDA\n \nPROTEÇÃO\n \nSOCIAL\n \nBÁSICA\n \n-\n \nPSB\n \n \n \n \nAtividade\n \n0006\n \n08\n \n245\n \n847.000,00\n \n2063\n \n-\n \nGESTÃO\n \nDE\n \nBENEFÍCIOS\n \nEVENTUAIS\n \n \n \n \nAtividade\n \n0006\n \n08\n \n244\n \n312.000,00\n \n2064\n \n-\n \nBLOCO\n \nDE\n \nGESTÃO\n \nDO PROGRAMA\n \nBOLSA\n \nFAMÍLIA\n \nE\n \nCADASTRO \nÚNICO\n \n \n \n \nAtividade\n \n0006\n \n08\n \n246\n \n450.000,00\n \n2065\n \n-\n \nGESTÃO\n \nDESCENTRALIZADA\n \nDO\n \nSUAS\n \n–\n \nIGD\n-\nSUAS\n \n \n \n \nAtividade\n \n0006\n \n08\n \n245\n \n25.000,00\n \n2086\n \n-\n \nFORTALECIMENTO\n \nDO\n \nCONTROLE\n \nSOCIAL\n \n(CMAS)\n \n \n \n \nAtividade\n \n0006\n \n08\n \n122\n \n4.000,00\n \n2087\n \n-\n \nPROCADSUAS\n \n \n \n \nAtividade\n \n0006\n \n08\n \n244\n \n11.000,00\n \n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n11\n \n \n \n \n \n3.775.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-228-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n14\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \nU.O.:\n \n1003\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDOS\n \nDIREITOS\n \nDA\n \nCRIANÇA\n \nE\n \nDO\n \nADOLESCENTE\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n2066\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nADMINISTRATIVAS\n \nDO\n \nFMDCA\n \nAtividade\n \n0006\n \n08\n \n122\n \n37.000,00\n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n1\n \n37.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-229-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n15\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \nU.O.:\n \n1004\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDO\n \nIDOSO\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n2067\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nADMINISTRATIVAS\n \nDO\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDO\n \nIDOSO\n \nAtividade\n \n0006\n \n08\n \n122\n \n40.000,00\n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n1\n \n40.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-230-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n16\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n10\n \n-\n \nSECRETARIA\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nASSIST.\n \nSOCIAL,\n \nTRABALHO\n \nE\n \nHABITAÇÃO\n \nU.O.:\n \n1005\n \n-\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nHABITAÇÃO\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n1011\n \n-\n \nIMPLANTAÇÃO\n \nDE\n \nMELHORIAS\n \nHABITACIONAIS\n \nPARA\n \nCONTROLE\n \nDA\n \nDOENÇA\n \nDE\n \nCHAGAS\n \nProjeto\n \n0011\n \n17\n \n511\n \n139.000,00\n \n1016\n \n-\n \nIMPLANTAÇÃO\n \nDE\n \nMELHORIAS\n \nSANITÁRIAS\n \nDOMICILIARES\n \nProjeto\n \n0006\n \n16\n \n512\n \n110.000,00\n \n2068\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDO\n \nFUNDO\n \nMUNICIPAL\n \nDE\n \nHABITAÇÃO\n \nAtividade\n \n0006\n \n16\n \n122\n \n66.000,00\n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n3\n \n315.000,00\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n20\n \n5.177.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-231-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n17\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n11\n \n-\n \nCONTROLADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \nU.O.:\n \n1101\n \n-\n \nCONTROLADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n2069\n \n-\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nCONTROLADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \nAtividade\n \n0002\n \n04\n \n122\n \n295.000,00\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n1\n \n295.000,00\n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n1\n \n295.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-232-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n18\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n12\n \n-\n \nPROCURADORIA\n \nJURIDICA\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \nU.O.:\n \n1201\n \n-\n \nPROCURADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n2070\n \n-\n \nGESTÃO\n \nDAS\n \nAÇÕES\n \nDA\n \nPROCURADORIA\n \nGERAL\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \nAtividade\n \n0002\n \n02\n \n122\n \n551.000,00\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n1\n \n551.000,00\n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n1\n \n551.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-233-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n19\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n88\n \n-\n \nENCARGOS GERAIS DO \nMUNICÍPIO\n \nU.O.:\n \n8801\n \n-\n \nENCARGOS GERAIS\n \nDO \nMUNICÍPIO\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n2071\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDO\n \nSERVIÇO\n \nDA\n \nDÍVIDA\n \n \n \n \nOp. \nEspecial\n \n0000\n \n28\n \n843\n \n9.430.000,00\n \n2072\n \n-\n \nADMINISTRAÇÃO\n \nDO\n \nPAGAMENTO\n \nDE\n \nPRECATÓRIO\n \n \n \n \nOp. \nEspecial\n \n0000\n \n28\n \n846\n \n2.024.000,00\n \n2073\n \n-\n \nENCARGOS COM\n \nO \nPASEP\n \n \n \n \nOp. \nEspecial\n \n0000\n \n28\n \n331\n \n1.620.700,00\n \n2074\n \n-\n \nMANUTENÇÃO\n \nDE\n \nOUTROS\n \nENCARGOS\n \nGERAIS\n \nDO\n \nMUNICÍPIO\n \n \n \n \nOp. \nEspecial\n \n0000\n \n28\n \n846\n \n101.513,00\n \n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n4\n \n \n \n \n \n13.176.213,00\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n4\n \n \n \n \n \n13.176.213,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-234-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nMUNICÍPIO DE \nAMARGOSA\n \nResumo\n \ndas\n \nAções\n \nExercício: \n2025\n \nContabilis\n \n-\n \nDesenvolvido\n \npor\n \n3Tecnos\n \nTecnologia\n \n/\n \n/\n \nEmitido\n \nem:\n \n30/09/2024\n \n11:15:03\n \nPágina\n \n20\n \nde\n \n20\n \n \n \n \nÓRGÃO:\n \n99\n \n-\n \nRESERVA\n \nDE\n \nCONTIGÊNCIA\n \nU.O.:\n \n9999\n \n-\n \nRESERVA\n \nDE\n \nCONTIGÊNCIA\n \nAção / \nObjetivo\n \nTipo\n \nPrograma\n \nFunção\n \nSubFunção\n \nValor\n \n9999\n \n-\n \nRESERVA\n \nDE\n \nCONTIGÊNCIA\n \nProjeto\n \n0000\n \n99\n \n999\n \n1.770.000,00\n \nTotal\n \ndo\n \nÓrgão:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n1\n \n1.770.000,00\n \nTotal\n \nda\n \nU.O.:\n \nQuantidade\n \nde\n \nAções:\n \n1\n \n1.770.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-235-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDemonstrativos\n \nComplementares\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-236-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nOrçamento\n \n2025\n \n \n \n \n \nOrçamentos\n \nFiscal\n \ne\n \nda\n \nSeguridade\n \nSocial\n \n–\n \nRecursos\n \ndo\n \nTesouro\n \nDemonstrativo\n \nda\n \nAplicação\n \nna\n \nManutenção\n \ne\n \nDesenvolvimento\n \ndo\n \nEnsino\n \n \nArt.\n \n212\n \nda\n \nCF/88\n \n(em\n \nR$\n \n1,00)\n \nBase\n \nde\n \nCálculo\n \npara\n \nas\n \nAplicações\n \nem\n \nDespesas\n \ncom\n \nEducação\n \nProgramação\n \nda\n \nDespesa\n \nem\n \nEducação\n \nEspecificação\n \nTotal\n \nCódigo\n \nEspecificação\n \n(Função\n \ne\n \nSubfunção)\n \nTotal\n \nImpostos\n \n(A)\n \nIPTU\n \nIPTU\n \n-\n \nPrincipal\n \nMulta\n \ne\n \nJuros\n \ndo\n \nIPTU\n \nReceita da Dívida Ativa do IPTU\n \nMulta\n \ne\n \nJuros\n \nda\n \nDívida\n \nAtiva\n \ndo\n \nIPTU\n \nITIV/ITBI\n \nITIV/ITBI\n \n-\n \nPrincipal\n \nMulta\n \ne\n \nJuros\n \ndo\n \nITIV/ITBI\n \nIRRF\n \nIRRF\n \n-\n \nTrabalho\n \nIRRF\n \n-\n \nOutros\n \nRendimentos\n \nISS\n \nISS\n \n-\n \nPrincipal\n \nMultas\n \ne\n \nJuros\n \ndo\n \nISS\n \nReceita da Dívida Ativa do ISS\n \nMulta\n \ne\n \nJuros\n \nda\n \nDívida\n \nAtiva\n \ndo\n \nISS\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \n(B)\n \nCota\n-\nParte FPM (Mensal)\n \nCota\n-\nParte\n \nFPM\n \n(1%\n \nJulho)\n \nCota\n-\nParte\n \nFPM\n \n(1%\n \nSetembro)\n \nCota\n-\nParte\n \nFPM\n \n(1%\n \nDezembro)\n \nCota\n-\nParte do \nITR\n \nTransferências\n \nDo\n \nEstado\n \n(C)\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nICMS\n \nCota\n-\nparte\n \ndo\n \nIPVA\n \nCota\n-\nParte\n \ndo\n \nIPI\n \nExportação\n \n \n15.225.000,00\n \n \n3.145.000,00\n \n1.720.000,00\n \n25.000,00\n \n900.000,00\n \n500.000,00\n \n \n1.005.000,00\n \n1.000.000,00\n \n5.000,00\n \n \n5.200.000,00\n \n3.000.000,00\n \n2.200.000,00\n \n \n5.875.000,00\n \n5.850.000,00\n \n10.000,00\n \n10.000,00\n \n5.000,00\n \n \n64.490.000,00\n \n57.580.000,00\n \n2.300.000,00\n \n2.000.000,00\n \n2.600.000,00\n \n10.000,00\n \n \n15.390.000,00\n \n12.800.000,00\n \n2.500.000,00\n \n90.000,00\n \n12\n \nEducação\n \n122\n \nAdministração\n \nGeral\n \n128\n \nFormação\n \nde\n \nRecursos\n \nHumanos\n \n361\n \nEnsino\n \nFundamental\n \n365\n \nEducação\n \nInfantil\n \n366\n \nEducação\n \nde\n \nJovens\n \ne\n \nAdultos\n \n422\n \nDireitos\n \nIndividuais,\n \nColetivos\n \ne\n \nDifusos\n \n9.656.000,00\n \n3.371.000,00\n \n163.000,00\n \n4.841.000,00\n \n1.175.000,00\n \n92.000,00\n \n14.000,00\n \n \nTotal\n \nda\n \nReceita\n \n-\n \nBase\n \nde\n \nCálculo\n \n(\n \nF\n \n=\n \nA+B+C+D+E)\n \n95.105.000,00\n \nTotal\n \nDespesa\n \n(K)\n \n9.656.000,00\n \nValor\n \nConstitucional\n \n(25%)\n \n(G\n \n=\n \nF\n \nX\n \n25%)\n \n23.776.250,00\n \n \nPercentual\n \nProgramado\n \npara\n \nAplicação\n \n(L\n \n=\n \n(K\n-\nH)/F\n \n \n25,50%\n \n(\n-\n)\n \nDeduções\n \npara\n \no\n \nFUNDEB\n \n(H)\n \n(14.596.000)\n \n(+)\n \nRendimento\n \nAplicação\n \nFinanceira\n \n(I)\n \n20.000,00\n \nValor\n \nMínimo\n \na\n \nAplicar\n \n(J\n \n=\n \nG\n-\nH\n \n+\n \nI)\n \n9.200.250,00\n \nValor\n \nExcedente\n \na\n \nser\n \nAplicado\n \n(M\n \n=\n \nK\n-\nJ)\n \n455.750,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-237-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nOrçamento\n \n2025\n \n \n \nOrçamentos\n \nFiscal\n \ne\n \nda\n \nSeguridade\n \nSocial\n \n–\n \nRecursos\n \ndo\n \nTesouro\n \nDemonstrativo\n \nda\n \nAplicação\n \ndo\n \nRecursos\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n \nArt.\n \n26\n \nda\n \nLei\n \nFederal\n \nnº\n \n14.113/2020\n \n(em\n \nR$\n \n1,00)\n \nBase\n \nde\n \nCálculo\n \npara\n \nas\n \nAplicações\n \nem\n \nDespesas\n \ncom\n \nEducação\n \nProgramação\n \nda\n \nDespesa\n \ncom\n \nRemuneração\n \ndos\n \nProfissionais\n \nda\n \nEducação\n \nBásica\n \nEspecificação\n \nValor\n \nCódigo\n \nDescrisção\n \nValor\n \nReceita\n \nPatrimonial\n \n(A)\n \n \n420.000,00\n \nRemuneração\n \nProfissionais\n \nEd.\n \nBásica\n \n-\n \nEnsino\n \nFundamental\n \n21.300.000,00\n \nRemuneração\n \nde\n \nDepósitos\n \nBancários\n \n \n420.000,00\n \nRemuneração\n \nProfissionais\n \nEd.\n \nBásica\n \n-\n \nEnsino\n \nInfantil\n \n14.100.000,00\n \nRendimento\n \nAplicação\n \nFinanceira\n \nRecursos\n \nFUNDEB\n \n420.000,00\n \nRemuneração\n \nProfissionais\n \nEd.\n \nBásica\n \n-\n \nEducação\n \nJovens\n \ne\n \nAdultos\n \n722.000,00\n \nTransferências\n \nCorrentes\n \n(B)\n \n \n48.000.000,00\n \n \n-\n \n \nTransferências\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n \n48.000.000,00\n \n \nTransferência\n \nde\n \nRecursos\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n29.500.000,00\n \n \nTransferência\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nVAAT\n \n9.000.000,00\n \n \nTransferência\n \nComplementação\n \nda\n \nUnião\n \n-\n \nVAAF\n \n9.500.000,00\n \n \nTotal\n \nda\n \nReceita\n \n-\n \nBase\n \nde\n \nCálculo\n \n(\n \nC\n \n=\n \nA+B)\n \n48.420.000,00\n \nTotal\n \nDespesa\n \n(F)\n \n36.122.000,00\n \nValor\n \nMínimo\n \nRemuneração\n \n(70%)\n \n(D\n \n=\n \nC\n \nX\n \n70%)\n \n33.894.000,00\n \nPercentual\n \nProgramado\n \npara\n \nAplicação\n \nno\n \nMagistrério\n \n(G\n \n=\n \n(F/C)\n \n74,60%\n \nValor\n \nMáximo\n \nOutras\n \nDespesas\n \ndo\n \nMDE\n \n(30%)\n \n(E\n \n=\n \nC\n \nX\n \n30%)\n \n14.526.000,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-238-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nMUNICÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nOrçamento\n \n2025\n \n \n \nOrçamentos Fiscal e\n \nda\n \nSeguridade\n \nSocial\n \n–\n \nRecursos\n \ndo\n \nTesouro\n \nDemonstrativo\n \nda\n \nAplicação\n \nem\n \nAções\n \ne\n \nServiços\n \nPúblicos\n \nde\n \nSaúde\n \n \nArt. 198 da\n \nCF/88 c/c art. 77\n \nda\n \nADCT\n \n(EC\n \n29/2000)\n \n(em R$ \n1,00)\n \nBase\n \nde\n \nCálculo\n \npara\n \nas\n \nAplicações\n \nem\n \nSaúde\n \nProgramação\n \nda\n \nDespesa\n \nem\n \nSaúde\n \nEspecificação\n \nTotal\n \nCódigo\n \nEspecificação\n \n(Função\n \ne\n \nSubfunção)\n \nTotal\n \nImpostos\n \n(A)\n \nIPTU\n \nIPTU \n-\n \nPrincipal\n \nMulta\n \ne\n \nJuros\n \ndo \nIPTU\n \nReceita da Dívida Ativa do IPTU\n \nMulta\n \ne\n \nJuros\n \nda\n \nDívida\n \nAtiva\n \ndo\n \nIPTU\n \nITIV/ITBI\n \nITIV/ITBI\n \n-\n \nPrincipal\n \nMulta\n \ne\n \nJuros\n \ndo \nITIV/ITBI\n \nIRRF\n \nIRRF\n \n-\n \nTrabalho\n \nIRRF\n \n-\n \nOutros \nRendimentos\n \nISS\n \nISS\n \n-\n \nPrincipal\n \nMultas e\n \nJuros do\n \nISS\n \nReceita da Dívida Ativa do ISS\n \nMulta\n \ne\n \nJuros\n \nda\n \nDívida\n \nAtiva\n \ndo\n \nISS\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \n(B)\n \nCota\n-\nParte\n \nFPM\n \n(Mensal)\n \nCota\n-\nParte\n \ndo ITR\n \nTransferências\n \nDo\n \nEstado\n \n(C)\n \nCota\n-\nParte do ICMS\n \nCota\n-\nparte do IPVA\n \nCota\n-\nParte\n \ndo IPI \nExportação\n \n \n15.225.000,00\n \n \n3.145.000,00\n \n1.720.000,00\n \n25.000,00\n \n900.000,00\n \n500.000,00\n \n \n1.005.000,00\n \n1.000.000,00\n \n5.000,00\n \n \n5.200.000,00\n \n3.000.000,00\n \n2.200.000,00\n \n \n5.875.000,00\n \n5.850.000,00\n \n10.000,00\n \n10.000,00\n \n5.000,00\n \n \n57.590.000,00\n \n57.580.000,00\n \n10.000,00\n \n15.390.000,00\n \n12.800.000,00\n \n2.500.000,00\n \n90.000,00\n \n10\n \nSaúde\n \n122\n \nAdministração\n \nGeral\n \n301\n \nAtenção\n \nBásica\n \n302\n \nAssistência Hospitalar\n \ne\n \nAmbulatorial\n \n303\n \nSuporte Profilático\n \ne\n \nTerapêutico\n \n304\n \nVigilância\n \nSanitária\n \n305\n \nVigilância\n \nEpidemiológica\n \n15.025.000,00\n \n2.617.000,00\n \n3.353.000,00\n \n6.845.000,00\n \n420.000,00\n \n388.000,00\n \n1.402.000,00\n \n \nTotal\n \nda Receita\n \n-\n \nBase\n \nde Cálculo (\n \nF\n \n=\n \nA+B+C+D+E)\n \n88.205.000,00\n \nTotal\n \nDespesa\n \n(K)\n \n15.025.000,00\n \nValor\n \nConstitucional\n \n(15%) (G\n \n=\n \nF X\n \n15%)\n \n13.230.750,00\n \nPercentual\n \nProgramado\n \npara Aplicação (L\n \n= \nK/F)\n \n17,03%\n \n(+)\n \nRendimento Aplicação\n \nFinanceira \n(I)\n \n20.000,00\n \nValor\n \nMínimo a Aplicar\n \n(J =\n \nG+I)\n \n13.250.750,00\n \nValor Excedente\n \na\n \nser Aplicado\n \n(M\n \n= K\n-\nJ)\n \n1.774.250,00\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-239-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nRESERVA\n \nDE\n \nCONTIGÊNCIA\n \n \n \nDemonstrativo\n \nda\n \nReceita\n \nCorrente \nLíquida\n \n(Art.\n \n2º\n \nda\n \nLei\n \nComplementar\n \n101/00)\n \nMUNICÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nOrçamento\n \n2025\n \n \n \n \n(em\n \nR$ \n1,00)\n \n \n \nEspecificação\n \nTotal\n \nI\n \n-\n \nRECEITAS \nCORRENTES\n \n \n190.994.525,00\n \nImpostos,\n \nTaxas\n \ne\n \nContribuições\n \nde\n \nMelhoria\n \n \n17.294.000,00\n \nIPTU\n \n3.145.000,00\n \nITBI\n \n1.005.000,00\n \nIRRF\n \n5.200.000,00\n \nISS\n \n5.875.000,00\n \nOutros\n \nImpostos,\n \nTaxas\n \ne\n \nContribuições\n \nde\n \nMelhorias\n \n2.069.000,00\n \nContribuições\n \n2.300.000,00\n \nReceita\n \nPatrimonial\n \n \n2.565.525,00\n \nRendimentos\n \nde\n \nAplicação\n \nFinanceira\n \n2.565.525,00\n \nReceita\n \nde\n \nServiços\n \n4.220.000,00\n \nTransferências\n \nCorrentes\n \n \n164.234.000,00\n \nCota\n-\nParte\n \ndo \nFPM\n \n64.480.000,00\n \nCota\n-\nParte\n \ndo \nICMS\n \n12.800.000,00\n \nCota\n-\nParte\n \ndo \nIPVA\n \n2.500.000,00\n \nCota\n-\nParte\n \ndo \nITR\n \n10.000,00\n \nTransferências\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n48.300.000,00\n \nOutras\n \nTransferências\n \nCorrentes\n \n36.144.000,00\n \nOutras\n \nReceitas\n \nCorrentes\n \n381.000,00\n \nII\n \n-\n \nDEDUÇÕES\n \n \n(14.596.000,00\n)\n \nDedução\n \nde\n \nReceita\n \npara\n \nFormação\n \ndo\n \nFUNDEB\n \n(14.596.000,00)\n \nIII\n-\nRECEITA\n \nCORRENTE\n \nLÍQUIDA (I\n-\nII)\n \n176.398.525,00\n \n(IV)\n \nTransferências\n \nobrigatórias\n \nda\n \nUnião\n \nrelativas\n \nàs\n \nemendas\n \nindividuais\n \n(art.\n \n166\n-\nA,\n \n§\n \n1º,\n \nda\n \nCF)\n \n-\n \nV\n-\nRECEITA\n \nCORRENTE\n \nLÍQUIDA\n \nAJUSTADA\n \nPARA LIMITE\n \nDE\n \nENDIVIDAMENTO\n \n(III\n-\nIV)\n \n176.398.525,00\n \n(VI)\n \nTransferências\n \nda\n \nUnião\n \nrelativas\n \nà\n \nremuneração\n \ndos\n \nagentes\n \ncomunitários\n \nde\n \nsaúde\n \ne\n \nde\n \ncombate\n \nàs\n \nendemias\n \n(CF,\n \nart.\n \n198,\n \n§11)\n \n3.540.000,00\n \nVII\n \n-\n \nRECEITA CORRENTE\n \nLÍQUIDA AJUSTADA\n \nPARA CÁLCULO\n \nDOS\n \nLIMITES\n \nDA\n \nDESPESA\n \nCOM\n \nPESSOAL\n \n(V\n \n-\n \nVI)\n \n172.858.525,00\n \n \n \nArt.\n \n44\n \nda\n \nLei\n \nMunicipal\n \nnº\n \n757, de\n \n18\n \nde\n \njunho\n \nde\n \n2024\n \n(LDO)\n \n(1,00%)\n \n1.770.000\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-240-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nPROGRAMAÇÃO\n \nDA\n \nDESPESA\n \nCOM\n \nPESSOAL\n \nMUNICÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \nOrçamento\n \n2025\n \nDemonstrativo\n \ndo\n \nGasto\n \nde\n \nPessoal\n \n(Art.\n \n19\n \nda\n \nLei\n \nComplementar\n \n101/2000)\n \n(em\n \nR$\n \n1)\n \n \n \nESPECIFICAÇÃO\n \nR$\n \nI\n \n-\n \nRECEITA\n \nCORRENTE\n \nLÍQUIDA\n \nAJUSTADA\n \nPREVISTA\n \n172.858.525\n \nII\n \n-\n \nLIMITES\n \nLEGAIS\n \nESTABELECIDOS\n \n \n1)\n \nLimites\n \nMáximos\n \n(art.\n \n20)\n \n \na)\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n-\n \n54%\n \n93.343.604\n \nb)\n \nPoder\n \nLegislativo\n \n-\n \n6%\n \n10.371.512\n \nTotal\n \n-\n \n60%\n \n103.715.115\n \n2)\n \nLimites\n \nPrudenciais\n \n(art.\n \n22)\n \n \na)\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n-\n \n51,30%\n \n88.676.423\n \nb)\n \nPoder\n \nLegislativo\n \n-\n \n5,70%\n \n9.852.936\n \nTotal\n \n-\n \n57%\n \n98.529.359\n \n \n \nValor\n \ndas\n \nDotações\n \nFixadas\n \npara\n \no\n \nPoder\n \nExecutivo\n \n(III)\n \n81.395.900\n \nPercentual\n \nde\n \ncomprometimento\n \nda\n \nRCL\n \n(IV\n \n-\n \nIII/I)\n \n47,09%\n \n \n \nValor\n \ndas\n \nDotações\n \nFixadas\n \npara\n \no\n \nPoder\n \nLegislativo\n \n(V)\n \n3.660.000\n \nPercentual\n \nde\n \ncomprometimento\n \nda\n \nRCL\n \n(VI\n \n=\n \nV/I)\n \n2,12%\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-241-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nNota: As alterações ocorridas decorrem da adequação da previsão de convênios, emendas especiais e Operações de \ncréditos a serem recebidas, bem como a alteração das metas a revisão da projeção de recursos próprios a serem \narrecadados.\n \nAMARGOSA\n \n-\n \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nLEI\n \nORÇAMENTÁRIA\n \nANUAL\n \nANEXO\n \nDE\n \nCOMPATIBILIDADE\n \nDA\n \nPROGRAMAÇÃO\n \nDOS\n \nORÇAMENTOS\n \n(Art.\n \n5º,\n \nInciso\n \nI\n \nda\n \nLei\n \nComplementar\n \nnº\n \n101/00)\n \nREPROGRAMAÇÃO\n \nDAS\n \nMETAS\n \nFISCAIS\n \nPARA\n \n2025\n \n(art.\n \n2º\n \nda\n \nLDO)\n \nLRF,\n \nart.\n \n5º, inciso\n \nI\n \nR$\n \n1\n \n \nESPECIFICAÇÃO\n \n2025\n \nPROGRAMADO \nLDO\n \n(a)\n \nPREVISTO \nLOA\n \n(b)\n \nAJUSTE\n \n(c=b\n-\na)\n \nReceita\n \nTotal\n \n196.721.751\n \n216.206.000\n \n19.484.249\n \nReceitas\n \nPrimárias\n \n(I)\n \n185.607.698\n \n193.640.475\n \n8.032.777\n \nDespesa\n \nTotal\n \n196.721.751\n \n216.206.000\n \n19.484.249\n \nDespesas\n \nPrimárias\n \n(II)\n \n185.706.376\n \n206.776.000\n \n21.069.624\n \nResultado\n \nPrimário\n \n(I\n \n–\n \nII)\n \n(98.678)\n \n(13.135.525)\n \n(13.036.847)\n \nResultado\n \nNominal\n \n(725.502)\n \n(725.502)\n \n-\n \nDívida\n \nPública\n \nConsolidada\n \n94.151.213\n \n94.151.213\n \n-\n \nDívida\n \nConsolidada\n \nLíquida\n \n67.979.693\n \n67.979.693\n \n-\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-242-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nAMARGOSA\n \n-\n \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nLEI\n \nORÇAMENTÁRIA\n \nANUAL\n \nMEDIDAS\n \nDE\n \nCOMPENSAÇÃO\n \nA\n \nRENÚNCIAS\n \nDE\n \nRECEITAS\n \nE\n \nAUMENTO\n \nDE\n \nDESPESAS\n \n(DOCC)\n \n(Art.\n \n5,\n \nInciso\n \nII\n \nda\n \nLei\n \nComplementar\n \nnº\n \n101/00)\n \nREPROGRAMAÇÃO\n \nDAS\n \nMETAS\n \nFISCAIS\n \nPARA\n \n2025\n \n \nLRF,\n \nart.\n \n4°,\n \n§\n \n2°,\n \ninciso\n \nV\n \nR$\n \n1\n \nEVENTO\n \nVALOR\n \nMEDIDAS\n \nDE\n \nCOMPENSAÇÃO\n \nRENUNCIA\n \nDE\n \nRECEITAS\n \n \n \n \nNADA\n \nA\n \nDECLARAR\n \n \n \n \n \nTOTAL\n \n \n \nAUMENTO\n \nDOCC\n \n \n \n \nNADA\n \nA\n \nDECLARAR\n \n \n \n \n \nTOTAL\n \n-\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-243-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \n \n \nTOTAL\n \nNADA\n \nA\n \nDECLARAR\n \nVALOR\n \nTributo/Contribuição\n \nRENÚNCIA\n \nDE\n \nRECEITA\n \nPREVISTA\n \n \nBENEFICIÁRIOS\n \n \nSETORES\n \n \nAMARGOSA\n \n-\n \nESTADO\n \nDA\n \nBAHIA\n \nLEI\n \nORÇAMENTÁRIA\n \nANUAL\n \nDEMONSTRATIVO\n \nDOS\n \nEFEITOS\n \nREGIONALIZADOS\n \nDA\n \nRENÚNCIA\n \nDE\n \nRECEITA\n \n(Art.\n \n165,\n \n§\n \n6º\n \nda\n \nConstituição\n \nFederal)\n \nREPROGRAMAÇÃO\n \nDAS\n \nMETAS\n \nFISCAIS\n \nPARA\n \n2025\n \n \nLRF,\n \nart.\n \n4°,\n \n§\n \n2°,\n \ninciso\n \nV\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-244-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nTERMO ADITIVO (CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0611336 94/2024)\n Estado da Bahia \nMunicípio DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n \n \nEXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE \nFINANCIAMENTO Nº 0611336-94 \n \nPARTES: AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E \nTOMADOR - MUNICIPIO DE AMARGOSA - BA \nOBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar \na(s) cláusula(s) dos itens do Contrato de Financiamento \n0611336-94/2022 de 29/07/2022, descritos abaixo: \n“Item 3.1.1 do 3.1 DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO da \nCLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS” que passa ter a seguinte \nredação: “3.1.1. O prazo para utilização do crédito total \ndeste FINANCIAMENTO é de até 270 dias contados do término \nde carência deste contrato, sendo possível sua prorrogação \npor igual período, desde que devidamente acordada entre as \npartes. Data de Assinatura: 05/12/2024. ASSINAM: CAIXA \nECONÔMICA FEDERAL - AGENTE FINANCEIRO, Elisa da Cunha \nBoina; PREFEITO MUNICIPAL – TOMADOR, Júlio Pinheiro dos \nSantos Júnior.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-245-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 216/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 216/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00001272/2024-\n41; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.251/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 27/12/2024, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO \nSOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , CNPJ 29.614.322/0001-02, OBJETO: \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E \nASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO \nPÚBLICA, NAS QUESTÕES ATINENTES AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS \nMUNICÍPIOS DA BAHIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, \nTRIBUNAL DE CONT AS DA UNIÃO, EXCETO NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, \nCONTRATOS E CONVÊNIOS, BEM AINDA NAS DEMANDAS EXTRAJUDICIAIS EM \nTRÂMITE PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, \nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E CONTROLADORIA -GERAL DA UNIÃO E \nAJUIZAMENTO DE AÇÕES E/OU MEDI DAS ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS \nQUE DECORRAM DE PRÉVIA AVALIAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA \nESPECIALIZADA DA CONTRATADA, QUE TENHAM COMO OBJETIVO A \nRECUPERAÇÃO DE VALORES E/OU PROVEITO ECONÔMICO E FINANCEIRO \nPARA A CONTRATANTE . VALOR: R$ R$239.400,00 GLOBAIS. VIGÊNCIA: 12 \nMESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 20 70, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35.00, DATA DA \nASSINATURA: 27/12/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PEL A CONTRATADA: NEOMAR \nRODRIGUES DIAS FILHO.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-246-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (DISTRATO DE CONTRATO Nº 177/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº. 177/2022 \n \n \nCONTRATANTE – MUNICÍPIO DE AMARGOSA. \nCONTRATADA – NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE \nADVOCACIA. \nDO OBJETO – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE \nCONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO \nPÚBLICA, NAS QUESTÕES ATINENTES AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA \nBAHIA E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA, EXCETO NAS ÁR EAS DE \nLICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS. \nDO FUNDAMENTO LEGAL – ART. 79 DA LEI Nº 8.666/93. \nDATA DA ASSINATURA – 30/12/2024, COM VIGÊNCIA À PARTIR DO DIA 31/12/2024. \nPELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR. \nPELA CONTRATADA: NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-247-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 002/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00001572/2024-21; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 002/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DO SISTEMA \nDENOMINADO PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, PARA REALIZAÇÃO DE \nLICITAÇÃO EM MEIO DIGITAL, POR INTERMÉDIO DA REDE MUNDIAL DE \nCOMPUTADORES, ESPECIFICAMENTE NA MODALIDADE PREGÃO, EM TODAS \nAS SUAS FORMAS . FIRMADO EM 04/01/2023, COM A EMPRESA ECUSTOMIZE \nCONSULTORIA EM SOFTWARE S/A , PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, \nINSCRITA NO CNPJ Nº 09.397.355/0001 -30; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, DA \nLEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO LEONARDO CESAR DE CARVALHO \nLADEIRA.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-248-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 213/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 213/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00002293/2024-\n84; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.260/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO V, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 27/12/2024, LOCATÁRIO: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: JORGE ALBINO DA SILVA GADELHA , \nCPF 210.XXX.XXX-91, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA \nRUA DR. ALOÍSIO BORGES, Nº 188, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA -BA, O \nIMÓVEL ORA LOCADO DESTINA -SE A ABRIGAR A COMPANHIA \nINDEPENDENTE DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO – CIPE CENTRAL/PM-BA. \nVALOR: R$ 2.500,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 4.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2078, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00, DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024. \nPELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PELO LOCADOR: JORGE ALBINO DA SILVA GADELHA.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-249-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 214/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 214/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00002770/2024-\n10; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.263/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 27/12/2024, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: ANDERSON VINICIUS \nMAGALHAES DOS SANTOS (CPF 022.XXX.XXX-45), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA \nATRAÇÃO MUSICAL \" VINNY MAGALHÃES\" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA \nNO DIA 01/01/2025 ÀS 21H30, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, PARA EVENTO \nARTÍSTICO MUSICAL EM ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, \nLOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/B A. \nVALOR: R$ 2.500,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/01/2025, DOTAÇÃO \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, PROJETO/ATIVIDADE: \n2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00, DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024. \nPELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO \nMUNICIPAL, E PEL A CONTRATADA: ANDERSON VINICIUS MAGALHAES DOS \nSANTOS.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-250-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO Nº 215/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 215/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00002884/2024-\n51; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.262/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 27/12/2024, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADO: JOSE DIAS PEREIRA DOS SANTOS \n49753720530 (CNPJ 48.026.859/0001-04), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO \nMUSICAL \"MESADEZ\" PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 01/01/2025 ÀS \n18H, COM DURAÇÃO DE 2H, PARA EVENTO ARTÍSTICO MUSICAL EM ESPAÇO \nPÚBLICO NA PRAÇA DO BOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA BANDEIRA, \nBAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. VALOR: R$ 2.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ \n31/01/2025, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 2007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 6.00, DATA DA \nASSINATURA: 27/12/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PEL A CONTRATADA: JOSE DIAS \nPEREIRA DOS SANTOS.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-251-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 006/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00001568/2024-62; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 006/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE LICENÇA \nANUAL DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE HORÁRIO \nESCOLAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE ALGUMAS INSTITUIÇÕES DE \nENSINO DO MUNÍCIPIO, QUAIS SEJAM: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA \nDINORAH LEMOS DA SILVA; ESCOLA MUNICIPAL MONSEN HOR JOSÉ DE \nALMEIDA., FIRMADO EM 29/01/2024, COM A EMPRESA GEHA - \nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA , CNPJ \n00.730.326/0001-74 ; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n11 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI N º 8.666/1993; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO JOSÉ ROBERTO ANDRADE FILHO.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-252-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 044/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00001608/2024-76; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 044/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR NA \nESCOLA MUNICIPAL DOM FLORÊNCIO SISÍNIO VIEIRA E NO CENTRO \nEDUCACIONAL MARÍLIA CHAGAS SAMPAIO, FIRMADO EM 05/03/2024, COM A \nEMPRESA BP ENGENHARIA LTDA , CNPJ Nº. 39.935.331/0001 -59; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 05 MESES ; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO JOÃO GABRIEL \nSILVA PORTELA.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-253-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 304/2022)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00001626/2024-58; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 304/2022, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE \nPROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \nCONSULTORIA TÉCNICA DE SERVIÇOS DE GOVERNANÇA DE TI A SEREM \nDEMANDADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA E SUPORTE NO GERENCIAMENTO E \nFISCALIZAÇÃO DE QUALIDADE SERVIÇOS DE TI, FIRMADO EM 28/12/2022, COM \nO SENHOR MARCELINO IGOR ANTUNES , CPF XXX.117.405 -XX; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO. MARCELINO \nIGOR ANTUNES.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-254-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90120/2024)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nREVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90120/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.145/2024 \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 23.145/2024, fica \nREVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90120/2024, PNCP: 13825484000150-1-\n000279/2024, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/279, destinada \nà aquisição de Kimonos esportivos para Judô a fim de atender aos estudantes das escolas \nem tempo integral da rede municipal de Amargosa/BA. \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento \nlicitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista \nque exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 30 de dezembro de 2024. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-255-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 171/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00001564/2024-84; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 171/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE \nCONSTRUÇÃO E SIMILARES, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA \nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS ZONAS RURAL E URBANA, \nCONFORME PREGÃO PRESENCIAL 011/2022. FIRMADO EM 29/09/2023, COM A \nEMPRESA BARRETO C E T LTDA, INSCRITA NO CNPJ 35.251.737/0001-61; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 12 MESES; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 57, DA LEI N º 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO ALEXSANDRO \nBARRETO DOS SANTOS.\n\nSegunda-feira\n30 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4434\n-256-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00001573/2024-75; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO FMS 001/2024, QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE \nCAMINHÃO BAÚ, COM MOTORISTA, PARA RETIRADA DE MEDICAMENTOS NA \nCEFARBA, FIRMADO EM 19/02/2024, COM A EMPRESA MARACÁS VIAGENS & \nTRANSPORTES LTDA, CNPJ Nº. 15.299.172/0001-85; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA \nVIGÊNCIA DO CONTRATO POR 10 MESES; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA \nLEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO LILLYAN LAGO DIAS. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5197/"}]}