DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4431

4432 4431 2024-12-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 13a991e3fdc9484c8871b1f122edde7d 2d1881bd5c373ad144a24b63fbf0dcf36916f702b9d8354a63715eabd234cc4e 2d1881bd5c373ad144a24b63fbf0dcf36916f702b9d8354a63715eabd234cc4e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4432/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4432/ 5194 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4431 Diario Importado 4431

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 23 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4431 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO (Nº 125/2024) ................................................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90131/2024) ........................................... 3 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90104/2024) ........................................................ 4 REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90105/2024) ........................................................ 5 Segunda-feira 23 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4431 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO (Nº 125/2024) DECRETO Nº. 125 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 Estabelece a abertura de Processo Administrativo para apuração de supostas irregularidades administrativas cometidas pela empresa contratada. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e; CONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, publicada no Diário Oficial do Município em 24 de outubro de 2024, tendo como objeto a inexecução contratual, tendo em vista o retardo injustificado no atendimento da Autorizaç ão de Fornecimento nº 26526/2024, sem qualquer razão plausível, justifica -se a abertura do presente procedimento administrativo. CONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidad e, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. DECRETA: Art. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis infrações do Pregão Eletrônico nº 011/2024/SRP e Ata de Registro de Preços nº 038/2024, em face da empresa HBARRETTO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 50.858.452/0001-87. Art. 2º. Nomeie-se as servidoras REGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e MICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE DOS SANTOS, para coordená-lo, conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Amargosa – Ba, 23 de dezembro de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal. Segunda-feira 23 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4431 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90131/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90131/2024 (SIM 2261/2024) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 26.050/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90131/2024, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS EVENTUAIS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS ”, junto à empresa BRENO RAMOS MARTINS , CNPJ: 52.766.984/0001-10, com valor global de R$ 11.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 23/12/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Segunda-feira 23 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4431 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90104/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90104/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.418/2024 Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 20.418/2024, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90104/2024, PNCP: 13825484000150-1- 000239/2024, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/239, destinada à aquisição de eletrodomésticos e suportes, com o objetivo de atender às demandas das Escolas e Centros Infantis da Rede Municipal de Ensino do município de Amargosa/BA. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 23 de dezembro de 2024. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Segunda-feira 23 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4431 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - REVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90105/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90105/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.280/2024 Considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 20.280/2024, fica REVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90105/2024, PNCP: 13825484000150-1- 000240/2024, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/240, destinada à aquisição de bebedouros, purificadores e freezer, com o objetivo de atender às demandas das Escolas e Centros Infantis da Rede Municipal de Ensino do município de Amargosa/BA. Necessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento licitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista que exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 23 de dezembro de 2024. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5194/