{"edition": {"id": 4432, "number": 4431, "date": "2024-12-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "13a991e3fdc9484c8871b1f122edde7d", "pdf_sha256": "2d1881bd5c373ad144a24b63fbf0dcf36916f702b9d8354a63715eabd234cc4e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "2d1881bd5c373ad144a24b63fbf0dcf36916f702b9d8354a63715eabd234cc4e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4432/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4432/"}, "acts": [{"id": 5194, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4431", "kind": "Diario Importado", "number": "4431", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 23 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4431 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  23 de dezembro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4431\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO (Nº 125/2024) ................................................................................... 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 3\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 3\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90131/2024) ........................................... 3\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ............................................................ 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90104/2024) ........................................................ 4\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90105/2024) ........................................................ 5\n\nSegunda-feira\n23 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4431\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO (Nº 125/2024)\n \n \nDECRETO Nº. 125 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 \n \nEstabelece a abertura de Processo \nAdministrativo para apuração de supostas \nirregularidades administrativas cometidas \npela empresa contratada. \n \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso das \natribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;  \n \nCONSIDERANDO o teor da Notificação Administrativa, publicada no Diário Oficial \ndo Município em 24 de outubro de 2024, tendo como objeto a inexecução contratual, tendo \nem vista o retardo injustificado no atendimento da Autorizaç ão de Fornecimento nº \n26526/2024, sem qualquer razão plausível, justifica -se a abertura do presente procedimento \nadministrativo. \n \nCONSIDERANDO os princípios constitucionais administrativos da legalidade, \nimpessoalidade, moralidad e, publicidade e eficiência e as garantias constitucionais \nfundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. \n  \n \nDECRETA: \n \nArt. 1º. Instaurar o presente Processo Administrativo, para apurar possíveis infrações \ndo Pregão Eletrônico nº 011/2024/SRP e Ata de Registro de Preços  nº 038/2024, em face da \nempresa HBARRETTO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no \nCNPJ sob o nº 50.858.452/0001-87. \n \nArt. 2º. Nomeie-se as servidoras REGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS \ne MICHELE BRITO DOS SANTOS para secretariarem este feito, e a Sra. NELIA ROQUE \nDOS SANTOS, para coordená-lo, conforme Decreto 034 de 25 de março de 2021. \n \nArt. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n \nGabinete do Prefeito, Amargosa – Ba, 23 de dezembro de 2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal.\n\nSegunda-feira\n23 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4431\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90131/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICIPIO DE AMARGOSA \n \n \nADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90131/2024 (SIM 2261/2024) \nAcatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo \nAdministrativo N° 26.050/2024, regularmente instruído na forma  do Art. 75, inciso II da Lei nº \n14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE \nLICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90131/2024, para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS \nELETRODOMÉSTICOS PARA ATENDER AS EVENTUAIS DEMANDAS  DAS \nSECRETARIAS MUNICIPAIS ”, junto à empresa BRENO RAMOS MARTINS , CNPJ: \n52.766.984/0001-10, com valor global de R$ 11.500,00 a fim de que produza os seus jurídicos e \nlegais efeitos. Publique-se na forma da lei.  \n  \nAmargosa-BA, 23/12/2024. \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL\n\nSegunda-feira\n23 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4431\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90104/2024)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nREVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90104/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.418/2024 \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 20.418/2024, fica \nREVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90104/2024, PNCP: 13825484000150-1-\n000239/2024, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/239, destinada \nà aquisição de eletrodomésticos e suportes, com o objetivo de atender às demandas das \nEscolas e Centros Infantis da Rede Municipal de Ensino do município de Amargosa/BA. \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento \nlicitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista \nque exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 23 de dezembro de 2024. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n23 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4431\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nREVOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90105/2024)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \nSetor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, \nValle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 \nE-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br \n \nREVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA \n \nDISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90105/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.280/2024 \n \nConsiderando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 20.280/2024, fica \nREVOGADA a Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90105/2024, PNCP: 13825484000150-1-\n000240/2024, local Sítio https://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/240, destinada \nà aquisição de bebedouros, purificadores e freezer, com o objetivo de atender às demandas \ndas Escolas e Centros Infantis da Rede Municipal de Ensino do município de \nAmargosa/BA. \n \nNecessário frisar que a Lei de Licitações permite a revogação do procedimento \nlicitatório, porém observado o disposto no art. 71, II e seguintes da Lei nº 14.133/21, haja vista \nque exige a lei a existência de fato superveniente e relevante para o seu cancelamento. \n \nRegistre-se. Publique-se. \nAmargosa-Bahia, 23 de dezembro de 2024. \n \n \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5194/"}]}