DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4430

4431 4430 2024-12-20 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA c4f5b26c05ca4530a8b8689a0ba6f03e 6a4322c6013c806338bff00ee9085ce5507930267a250a9ad205cb33f6cbb8cc 6a4322c6013c806338bff00ee9085ce5507930267a250a9ad205cb33f6cbb8cc https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4431/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4431/ 5193 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4430 Diario Importado 4430

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 20 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4430 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 133/2024) ........................................................................... 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4 EXTRATO (CONTRATO Nº 212/2024) ............................................................................ 4 RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024) ..................................... 5 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 AVISO DE DESISTÊNCIA (CREDENCIAMENTO Nº 005/2024) .............................................................. 11 EXTRATO (EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2024) ................................................................... 12 Sexta-feira 20 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4430 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 133/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 133/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 116.499,37 (CENTO E DEZESSEIS MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 25.295,10Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 25.295,10Soma da Ação: Soma da Unidade: 25.295,10 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 4.000,00Serviços de Consultoria33903500 - 15000000 11.408,48Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 15.408,48Soma da Ação: Soma da Unidade: 15.408,48 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 300,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 300,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 300,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 63.992,88Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 63.992,88Soma da Ação: Soma da Unidade: 63.992,88 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 6.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 6.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 6.000,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 675,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 675,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 675,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.827,91Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 4.827,91Soma da Ação: Soma da Unidade: 4.827,91 Total Geral: 116.499,37 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 63.992,88Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 63.992,88Soma da Ação: Soma da Unidade: 63.992,88 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.502,91Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15000000 9.502,91Soma da Ação: Soma da Unidade: 9.502,91 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 20/12/2024 15:33:23 Página 1 de 2 Sexta-feira 20 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4430 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 133/2024 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 2.524,58Material de Consumo33903000 - 15000000 2.524,58Soma da Ação: 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 7.979,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15000000 1.900,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15000000 9.879,00Soma da Ação: 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 4.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 4.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 16.403,58 1003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA 2.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15000000 10.000,00Subvenções Sociais33504300 - 15000000 2.600,00Material de Consumo33903000 - 15000000 5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 19.600,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 19.600,00 1004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 2.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 4.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 7.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 7.000,00 Total Geral: 116.499,37 20/12/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de dezembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 20/12/2024 15:33:23 Página 2 de 2 Sexta-feira 20 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4430 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 212/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 212/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00001332/2024- 26; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.252/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 19/12/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: FAROS BRASIL ASSESSORIA CONTABIL LTDA , CNPJ 26.760.283/0001-63, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE REFORMA ADMINISTRATIVA. VALOR: R$ 20.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 5.01, PROJETO/ATIVIDADE: 20 11, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PEL A CONTRATADA: MAGNOVALDO RODRIGUES DE SOUZA. Sexta-feira 20 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4430 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024) Sexta-feira 20 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4430 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 20 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4430 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 20 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4430 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 20 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4430 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 20 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4430 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Sexta-feira 20 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4430 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE DESISTÊNCIA (CREDENCIAMENTO Nº 005/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVON º 4.457/2024 OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de aterro sanitário devidamente licenciado por órgãos ambientais competentes, para execução de serviços de recepção e destinação final de resíduos sólidos CLASSE IIA, (domiciliar), gerados pelo município de Amargosa-BA, na forma estabelecida pelo edital e seus anexos. DESCREDENCIAMENTO A Agente de contratação da Prefeitura Municipal de Amargos a, no uso de suas atribuições e levand o em consideração que o credenciamento tem caráter precário, podendo o CREDENCIADO, a qualquer momento, solicitar seu descredenciamento, e não tendo obrigações contratuais assumidas, decido descredenciar a empresa ESSENCIS BA S.A.– CNPJ N º 11.164.913/0001-60 conforme sua solicitação de descredenciamento em decorrência de redirecionamento estratégico da empresa. Publique-se. Amargosa/BA, 14 de novembro de 2024. Carla Souza Oliveira Agente de contratação Sexta-feira 20 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4430 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 2901007.00000592/2024-84; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 083/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA, DESCRITOS NESTE INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, COM CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 952799/2023 - OPERAÇÃO 1091367 -35 - MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL CONFORME ESPECIFI CADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2024 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FIRMADO EM 17/05/2024, COM A EMPRESA ACISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ 10.772.765/0001-01; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE 90.153,91, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 11,30% ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5193/