{"edition": {"id": 4431, "number": 4430, "date": "2024-12-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "c4f5b26c05ca4530a8b8689a0ba6f03e", "pdf_sha256": "6a4322c6013c806338bff00ee9085ce5507930267a250a9ad205cb33f6cbb8cc", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "6a4322c6013c806338bff00ee9085ce5507930267a250a9ad205cb33f6cbb8cc", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4431/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4431/"}, "acts": [{"id": 5193, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4430", "kind": "Diario Importado", "number": "4430", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 20 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4430 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSexta-feira •  20 de dezembro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4430\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 133/2024) ........................................................................... 2\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 4\nEXTRATO (CONTRATO Nº 212/2024) ............................................................................ 4\nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024) ..................................... 5\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nAVISO DE DESISTÊNCIA (CREDENCIAMENTO Nº 005/2024) .............................................................. 11\nEXTRATO (EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2024) ................................................................... 12\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4430\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 133/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 133/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 116.499,37\n(CENTO E DEZESSEIS MIL E QUATROCENTOS E\nNOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E SETE\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n25.295,10Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n25.295,10Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 25.295,10\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n4.000,00Serviços de Consultoria33903500 - 15000000\n11.408,48Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n15.408,48Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 15.408,48\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n300,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000\n300,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 300,00\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n63.992,88Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001\n63.992,88Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 63.992,88\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n6.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n6.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 6.000,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR\n675,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000\n675,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 675,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n4.827,91Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000\n4.827,91Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 4.827,91\nTotal Geral: 116.499,37\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n63.992,88Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001\n63.992,88Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 63.992,88\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n9.502,91Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15000000\n9.502,91Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 9.502,91\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 20/12/2024 15:33:23 Página 1 de 2\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4430\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 133/2024\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS\n2.524,58Material de Consumo33903000 - 15000000\n2.524,58Soma da Ação:\n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS\n7.979,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15000000\n1.900,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15000000\n9.879,00Soma da Ação:\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n4.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n4.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 16.403,58\n1003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\n2066 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FMDCA\n2.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15000000\n10.000,00Subvenções Sociais33504300 - 15000000\n2.600,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n19.600,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 19.600,00\n1004 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n2067 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO\n2.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000\n4.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n7.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 7.000,00\nTotal Geral: 116.499,37\n20/12/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 20 de dezembro de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 20/12/2024 15:33:23 Página 2 de 2\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4430\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 212/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 212/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00001332/2024-\n26; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.252/2024; FUNDAMENTO LEGAL : \nLICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO III, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA \nLEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 19/12/2024, CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: FAROS BRASIL ASSESSORIA \nCONTABIL LTDA , CNPJ 26.760.283/0001-63, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE \nASSESSORIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE AUDITORIA, \nORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO PARA \nSUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DE REFORMA \nADMINISTRATIVA. VALOR: R$ 20.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 03 MESES, \nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0 5.01, \nPROJETO/ATIVIDADE: 20 11, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, DATA DA \nASSINATURA: 19/12/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PEL A CONTRATADA: \nMAGNOVALDO RODRIGUES DE SOUZA.\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4430\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nRELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (LEILÃO PÚBLICO DE BENS INSERVÍVEIS Nº 001/2024)\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4430\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4430\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4430\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4430\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4430\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4430\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE DESISTÊNCIA (CREDENCIAMENTO Nº 005/2024)\n \n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \nCREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024 \nPROCESSO ADMINISTRATIVON º 4.457/2024 \nOBJETO: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços de \naterro sanitário devidamente licenciado por órgãos ambientais competentes, para \nexecução de serviços de recepção e destinação final de resíduos sólidos CLASSE IIA, \n(domiciliar), gerados pelo município de Amargosa-BA, na forma estabelecida pelo edital \ne seus anexos. \n \n \nDESCREDENCIAMENTO \nA Agente de contratação  da Prefeitura Municipal de Amargos a, no uso de suas \natribuições e levand o em consideração que o  credenciamento tem caráter precário, \npodendo o CREDENCIADO, a qualquer momento, solicitar seu descredenciamento, e não \ntendo obrigações contratuais assumidas, decido descredenciar a empresa ESSENCIS BA \nS.A.– CNPJ N º 11.164.913/0001-60 conforme sua solicitação de descredenciamento em \ndecorrência de redirecionamento estratégico da empresa. \n \n \n \nPublique-se. \nAmargosa/BA, 14 de novembro de 2024. \n \n \n \nCarla Souza Oliveira  \nAgente de contratação\n\nSexta-feira\n20 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4430\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 2901007.00000592/2024-84; ESPÉCIE: 2º TERMO DE ADITAMENTO AO \nCONTRATO 083/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA \nDE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA CONTRATAÇÃO \nDE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS \nDE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA, DESCRITOS \nNESTE INSTRUMENTO DE PROJETO BÁSICO, COM CONTRATO DE REPASSE OGU \nNº 952799/2023 - OPERAÇÃO 1091367 -35 - MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA \nPELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO \nDE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL CONFORME ESPECIFI CADO NOS \nANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2024 E \nNA PROPOSTA DA CONTRATADA. FIRMADO EM 17/05/2024, COM A EMPRESA \nACISA CONSTRUCOES E  EMPREENDIMENTOS LTDA,  INSCRITA NO CNPJ \n10.772.765/0001-01; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA IMPONDO \nACRÉSCIMO NO VALOR DE 90.153,91, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO \nPERCENTUAL APROXIMADO DE 11,30% ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 124, DA \nLEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO ALDO JESUS CINTRA DOS SANTOS. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5193/"}]}