DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4429

4430 4429 2024-12-19 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 3be4db267b8d49d4b1ea679fb9a78eab 0cb51b71a6a2883c87f1c99877e102867be8e45eb9a43abe08265973c4c9e606 0cb51b71a6a2883c87f1c99877e102867be8e45eb9a43abe08265973c4c9e606 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4430/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4430/ 5192 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4429 Diario Importado 4429

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 19 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4429 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 129/2024) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 130/2024) ........................................................................... 5 DECRETO FINANCEIRO (Nº 131/2024) .......................................................................... 10 DECRETO FINANCEIRO (Nº 132/2024) .......................................................................... 12 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90137/2024) .......................................... 14 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL .............. 15 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 15 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2252/2024) ................................................ 15 SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO ............................. 16 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 16 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2256/2024) ................................................ 16 EXTRATO (CONTRATO Nº 211/2024) ........................................................................... 17 EXTRATO (CONTRATO Nº 211/2024) ........................................................................... 24 Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 129/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 129/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 716 / 2023, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 1.406.250,57 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E SEIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 21.480,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 21.480,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 21.480,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.390,92Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15001001 2.390,92Soma da Ação: 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 58.184,51Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15401070 594.504,08Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15401070 194.500,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15411070 847.188,59Soma da Ação: 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL 325.196,55Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15421070 325.196,55Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.174.776,06 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 4.355,05Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16050000 4.355,05Soma da Ação: 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12.546,28Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15001002 10.453,72Obrigações Patronais31901300 - 15001002 10.246,44Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15001002 33.246,44Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 104.250,18Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 16210000 104.250,18Soma da Ação: 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 8.502,42Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16210000 8.502,42Soma da Ação: 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 10.357,57Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000 10.357,57Soma da Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 14.475,14Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15001002 14.475,14Soma da Ação: 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 20.461,99Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15001002 20.461,99Soma da Ação: Soma da Unidade: 195.648,79 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.437,81Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15000000 9.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 10.437,81Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.437,81 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 994,03Obrigações Patronais31901300 - 15000000 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 19/12/2024 15:44:28 Página 1 de 3 Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 129/2024 1.307,32Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 2.301,35Soma da Ação: 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 1.606,56Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 1.606,56Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.907,91 Total Geral: 1.406.250,57 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 20.480,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000 1.000,00Despesas Exercícios Anteriores31909200 - 15000000 21.480,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 21.480,00 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2.390,92Obrigações Patronais31901300 - 15001001 2.390,92Soma da Ação: 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 176.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15411070 652.688,59Obrigações Patronais31901300 - 15401070 18.500,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15411070 847.188,59Soma da Ação: 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL 325.196,55Obrigações Patronais31901300 - 15421070 325.196,55Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.174.776,06 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 4.355,05Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16050000 4.355,05Soma da Ação: 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 21.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15001002 2.000,00Despesas Exercícios Anteriores31909200 - 15001002 10.246,44Sentenças Judiciais33909100 - 15001002 33.246,44Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 104.250,18Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16210000 104.250,18Soma da Ação: 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 3.502,42Obrigações Patronais31901300 - 16210000 5.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 16210000 8.502,42Soma da Ação: 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 10.357,57Obrigações Patronais31901300 - 16000000 10.357,57Soma da Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 14.475,14Obrigações Patronais31901300 - 15001002 14.475,14Soma da Ação: 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 7.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15001002 13.461,99Obrigações Patronais31901300 - 15001002 20.461,99Soma da Ação: Soma da Unidade: 195.648,79 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.437,81Obrigações Patronais31901300 - 15000000 9.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 10.437,81Soma da Ação: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 19/12/2024 15:44:28 Página 2 de 3 Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 129/2024 Soma da Unidade: 10.437,81 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 994,03Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15000000 1.307,32Passagens e Despesas Com Locomoção33903300 - 15000000 2.301,35Soma da Ação: 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 1.606,56Material de Consumo33903000 - 15000000 1.606,56Soma da Ação: Soma da Unidade: 3.907,91 Total Geral: 1.406.250,57 19/12/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de dezembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 19/12/2024 15:44:28 Página 3 de 3 Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 130/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 130/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.019.009,37 (UM MILHÃO E DEZENOVE MIL E NOVE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 58.823,37Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 8.402,46Obrigações Patronais31901300 - 15000000 16.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 83.225,83Soma da Ação: Soma da Unidade: 83.225,83 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 23.187,15Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 148.357,56Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 171.544,71Soma da Ação: 2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 73.449,23Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 73.449,23Soma da Ação: 2078 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA 7.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 200,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 2.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 9.200,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 254.193,94 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 248,89Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 3.090,52Obrigações Patronais31901300 - 15000000 113.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 116.339,41Soma da Ação: Soma da Unidade: 116.339,41 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 59.216,06Obras e Instalações44905100 - 17000000 59.216,06Soma da Ação: 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 78.362,42Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 78.362,42Soma da Ação: 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 37.274,54Obras e Instalações44905100 - 17540000 37.274,54Soma da Ação: Soma da Unidade: 174.853,02 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 44.506,36Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15411070 44.506,36Soma da Ação: 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 39.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 39.500,00Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 14.800,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 14.800,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 98.806,36 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 63.998,98Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15001002 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 19/12/2024 15:44:55 Página 1 de 5 Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 130/2024 63.998,98Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 120.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 16210000 120.000,00Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE 63.678,28Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16040000 63.678,28Soma da Ação: Soma da Unidade: 247.677,26 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 1.997,60Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 237,19Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15000000 2.234,79Soma da Ação: Soma da Unidade: 2.234,79 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 11.778,26Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15000000 6.830,19Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 686,88Obrigações Patronais31901300 - 15000000 19.295,33Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 2.530,64Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15000000 17.844,80Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 2.007,99Obrigações Patronais31901300 - 15000000 22.383,43Soma da Ação: Soma da Unidade: 41.678,76 Total Geral: 1.019.009,37 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0301 GABINETE DO VICE-PREFEITO 2004 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO VICE-PREFEITO 2.250,00Diárias - Civil33901400 - 15000000 1.600,00Material de Consumo33903000 - 15000000 1.800,00Passagens e Despesas Com Locomoção33903300 - 15000000 5.650,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.650,00 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2010 APOIO E INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 1.400,00Material de Consumo33903000 - 15000000 1.000,00Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 15000000 2.400,00Soma da Ação: 2077 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS ( CMJ E CMT) 500,00Material de Consumo33903000 - 15000000 500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 1.000,00Soma da Ação: 2081 PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 1.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 1.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 3.000,00Soma da Ação: 2084 AÇÃO DE CUSTEIO DO TRANSPORTE PARA ATLETAS AMADORES 500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 500,00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas33904800 - 15000000 1.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 7.900,00 0402 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2075 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 2.500,00Material de Consumo33903000 - 15000000 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 19/12/2024 15:44:55 Página 2 de 5 Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 130/2024 2.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 10.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 13.800,00Material de Consumo33903000 - 15000000 13.800,00Soma da Ação: 1012 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA 2.613,60Obras e Instalações44905100 - 17540000 2.613,60Soma da Ação: 1015 EFICIENTIZAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS 5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 34.660,94Obras e Instalações44905100 - 17540000 39.660,94Soma da Ação: 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 35.700,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000 35.700,00Soma da Ação: 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 59.216,06Obras e Instalações44905100 - 17000000 59.216,06Soma da Ação: Soma da Unidade: 150.990,60 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 5.000,00Soma da Ação: 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 54.300,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001001 54.300,00Soma da Ação: 2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 32.937,36Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15411070 1.989,00Obrigações Patronais31901300 - 15411070 9.580,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15411070 44.506,36Soma da Ação: Soma da Unidade: 103.806,36 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 35.000,00Sentenças Judiciais33909100 - 15001002 35.000,00Soma da Ação: 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 17.998,98Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15001002 17.998,98Soma da Ação: 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 63.678,28Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16040000 63.678,28Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 120.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16210000 120.000,00Soma da Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 19.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 40.000,00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas33904800 - 15001002 59.000,00Soma da Ação: 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 18.623,38Obrigações Patronais31901300 - 15001002 5.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15001002 5.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 33.623,38Soma da Ação: 2049 ENFRENTAMENTO E COMBATE A EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA 2.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15001002 5.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 5.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 19/12/2024 15:44:55 Página 3 de 5 Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 130/2024 5.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15001002 17.000,00Soma da Ação: 2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO (RECONVALE) 3.000,00Rateio pela Participação Em Consórcio Público31717000 - 15001002 3.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 349.300,64 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 26.700,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 1.499,13Obrigações Patronais31901300 - 15000000 28.199,13Soma da Ação: Soma da Unidade: 28.199,13 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL 10.000,00Aquisição de Imóveis44906100 - 15000000 10.000,00Soma da Ação: 2058 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 237,19Diárias - Civil33901400 - 15000000 2.500,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000 2.737,19Soma da Ação: Soma da Unidade: 12.737,19 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 11.400,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15000000 20.440,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 10.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000 41.840,00Soma da Ação: 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6.455,97Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15000000 4.000,00Despesas Exercícios Anteriores31909200 - 15000000 9.160,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15000000 19.615,97Soma da Ação: 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 4.222,79Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 4.222,79Soma da Ação: 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 27.000,00Material de Consumo33903000 - 15000000 27.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 92.678,76 1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1011 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS 5.000,00Obras e Instalações44905100 - 15000000 5.000,00Soma da Ação: 1016 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES 9.950,00Obras e Instalações44905100 - 15000000 9.950,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 14.950,00 1101 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2069 GESTÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 19.400,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000 1.900,00Passagens e Despesas Com Locomoção33903300 - 15000000 553,56Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 21.853,56Soma da Ação: Soma da Unidade: 21.853,56 1201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2070 GESTÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 15.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 1.447,58Despesas Exercícios Anteriores31909200 - 15000000 16.447,58Soma da Ação: Soma da Unidade: 16.447,58 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 19/12/2024 15:44:55 Página 4 de 5 Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 130/2024 2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 50.000,00Sentenças Judiciais31909100 - 15000000 154.495,55Sentenças Judiciais33909100 - 15000000 204.495,55Soma da Ação: Soma da Unidade: 204.495,55 Total Geral: 1.019.009,37 19/12/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de dezembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 19/12/2024 15:44:55 Página 5 de 5 Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 131/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 131/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 351.189,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E CENTO E OITENTA E NOVE REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 137.618,32Obras e Instalações44905100 - 17000000 137.618,32Soma da Ação: 2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.400,00Material de Consumo33903000 - 17510000 750,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17510000 3.150,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 140.768,32 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 58.002,02Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15411070 58.002,02Soma da Ação: Soma da Unidade: 58.002,02 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 2.146,93Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000 23.275,74Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16050000 65.190,04Obrigações Patronais31901300 - 16000000 90.612,71Soma da Ação: 2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 13.925,57Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000 13.925,57Soma da Ação: Soma da Unidade: 104.538,28 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 40.641,95Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16610000 40.641,95Soma da Ação: 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 7.238,43Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16610000 7.238,43Soma da Ação: Soma da Unidade: 47.880,38 Total Geral: 351.189,00 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 58.002,02Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação 15411070 81.262,54Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16000000 23.275,74Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 16050000 47.880,38Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social16610000 137.618,32Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União17000000 3.150,00Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP17510000 Total Geral: 351.189,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 19/12/2024 15:45:15 Página 1 de 2 Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 131/2024 19/12/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de dezembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 19/12/2024 15:45:15 Página 2 de 2 Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 132/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 132/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.134.705,98 (UM MILHÃO E CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 1.950,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 25000000 1.950,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.950,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS 510.462,78Obras e Instalações44905100 - 27540000 510.462,78Soma da Ação: 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 390.618,32Obras e Instalações44905100 - 27000000 203.367,75Obras e Instalações44905100 - 27540000 593.986,07Soma da Ação: Soma da Unidade: 1.104.448,85 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.429,74Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 26600000 2.429,74Soma da Ação: 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 6.611,16Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000 6.611,16Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 11.643,44Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000 11.643,44Soma da Ação: 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 7.622,79Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 26600000 7.622,79Soma da Ação: Soma da Unidade: 28.307,13 Total Geral: 1.134.705,98 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 1.950,00Recursos não Vinculados de Impostos25000000 28.307,13Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS26600000 390.618,32Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União27000000 713.830,53Recursos de Operações de Crédito27540000 Total Geral: 1.134.705,98 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 19/12/2024 15:45:32 Página 1 de 2 Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 132/2024 19/12/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 19 de dezembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 19/12/2024 15:45:32 Página 2 de 2 Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90137/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90137/2024 (SIM 2259/2024) Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 28.832/2024, regularmente instruído na forma do Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90137/2024, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPRESSÃO DE REVISTAS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA ”, junto à empresa CASSIO DE M FERNANDES SOLUCOES INTEGRADAS, CNPJ: 30.873.299/0001-50, com valor global de R$ 50.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 19/12/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2252/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.252/2024 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00001332/2024-26, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso III, a) , da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.252/2024, para “A CONTRATAÇÃO VISA PROPORCIONAR EMBASAMENTO TÉCNICO E ESPECIALIZADO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE REFORMA ADMINISTRATIVA, ASSEGURANDO A EFICIÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A ANÁLISE DO IMPACTO FINANCEIRO DAS MUDANÇAS PROPOSTAS ”, junto à empresa FAROS BRASIL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA-ME, CNPJ: 26.760.283/0001-63, com valor global de R$ 20.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique -se na forma da lei. Amargosa-BA, 19/12/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2256/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.256/2024 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 2901007.00001923/2024-01, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2. 256/2024, para CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL " ELIVELTON LEAL " PARA EVENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 19/12 COM DURAÇÃO DE 2H , junto à empresa WELLINGTON DA SILVA LEAL 91857813553 , CNPJ: 35.673.692/0001-13, com valor global de R$ 1.000,00 a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 19/12/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 211/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA 1 CONTRATO Nº 211/2024 CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA WELLINGTON DA SILVA LEAL 91857813553. O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o CNPJ 13.825.484/0001-50, com sede administrativa à Praça Lourival Monte, s/n, nesta cidade de Amargosa, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR , brasileiro, maior, CPF 819.722.535-49, RG 08.664.472-61 – SSP-BA, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa WELLINGTON DA SILVA LEAL 91857813553 (CNPJ35.673.692/0001-13), com sede na 10 R Sitio Mata das Covas , s/nº, Zona Rural, Amargosa – Estado da Bahia, CEP 45.300-000, representado pelo Sr. WELLINGTON DA SILVA LEAL, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5494834 SSP-BA e CPF nº 918.578.135-53, a seguir denominado simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e acordado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, que se regerá pela Lei Federal nº 14.133/21, e pelas CLÁUSULAS e CONDIÇÕES seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PROCEDIMENTO O presente Contrato obedece aos termos da Justificativa de Inexigibilidade de Licitação de nº 2.256/2024, Processo Administrativo nº 2901007.00001923/2024-01, baseada no inciso II, art. 74 da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - OBJETO O presente contrato tem como objeto contratação da atração musical "ELIVELTON LEAL " para apresentação durante evento institucional da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, que acontecerá no dia 19/12 com duração de 2h. CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA E REGIME DE EXECUÇÃO O Contrato será executado indiretamente, sob o regime de empreitada por preço global, segundo o disposto no art. 6º da Lei nº 14.133/21. CLÁUSULA QUARTA –DO VALOR O valor total do contrato é de: R$ 1.000,00 (mil reais), pagos após a apresentação da atração musical “ELIVELTON LEAL” em praça pública no Município de Amargosa/BA, com recurso procedente do Orçamento Municipal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual, sendo descontado o correspondente ao ISSQN. Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA 2 CLÁUSULA QUINTA – RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS Os recursos orçamentários para a execução do objeto do Contrato serão atendidos pela dotação orçamentária seguinte: UNIDADE ATIVIDADE ELEMENTO FONTE 10.01 2055 33.90.39.00 1.500.0000 § 1º - Os recursos acima apontados encontram-se devidamente compromissados, a forma do artigo 18º da Lei no 14.133/2021. CLÁUSULA SEXTA – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento será feito, de acordo com as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Município de Amargosa, mediante a apresentação de Nota Fiscal, devidamente atestada pelo Executor do Contrato. § 1º - A não observância do prazo previsto para apresentação da nota fiscal/fatura ou a sua apresentação com incorreções ensejará a prorrogação do prazo de pagamento por igual número de dias a que corresponderem os atrasos e/ou as incorreções verificadas. § 2º - O preço contratado envolve, além do lucro, todas as despesas e custos, inclusive de passagens aéreas e terrestres, traslados, hospedagens, segurança, alimentação, logística além dos respectivos tributos de qualquer natureza e as despesas diretas e indi retas relacionadas com o objeto do Contrato e quaisquer outros encargos decorrentes ou que venham a ser devidos em razão da prestação dos serviços. § 3º - O CONTRATADO fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, salvo as supressões resultantes de a cordo celebrados entre as partes, que poderão ultrapassar o limite indicado, na forma do Art. 125, da lei 14.133/21 e posteriores alterações. CLÁUSULA SÉTIMA - RECEBIMENTO DO OBJETO O objeto do CONTRATO será recebido, definitivamente, após a apresentação artística musical, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, na forma do art. 140, I da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA OITAVA - PRAZO DE VIGÊNCIA O contrato terá vigência desde a sua assinatura até o dia 31/12/2024, após a apresentação musical da banda contratada. Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA 3 CLAÚSULA NONA - REAJUSTE O Preço é fixo e irreajustável. CLÁUSULA DÉCIMA - GARANTIA Fica dispensada a garantia para a execução do CONTRATO, nos termos do art. 96, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, e alterações. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATADO Além de responder civil e criminalmente por todos os danos que venha, direta ou indiretamente, provocar ou causar para a CONTRATANTE e/ou para terceiros, a teor do art. 115 da Lei n.º 14.133/21, O CONTRATADO é obrigado a executar o objeto deste Contrato de acordo com as previsões que o integram em estrita obediência à legislação vigente, se obrigando a: a) Cumprir fielmente o Contrato de modo que o serviço se realize com esmero e perfeição, executando -os sob sua inteira e exclusiva responsabilidade; b) Ressarcir a Administração do equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção da prestação do serviço contratado, exceto quando isso ocorrer por exigência da Contratante ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias devidamente comunicadas à contratante no prazo de 48 (quarenta e oito horas), após a sua ocorrência; c) Dar ciência, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços, bem como prestar esclarecimentos que forem solicitados pela Contratante. d) Entregar documentação comprobatória da contratação e qualificação dos Responsáveis Técnicos sempre que solicitado pelo Contratante, no decorrer da vigência do contrato. e) Não transferir a outrem os serviços contratados, no todo ou em parte, assumindo total responsabilidade pelos atos administrativos e encargos previstos na legislação trabalhista; f) Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes, contribuições previdenciárias, impostos e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que esses não têm vínculo empregatício com a Contratante; g) Responsabilizar-se pela prestação dos serviços contratados, respondendo civil e criminalmente por todos os danos, perdas e prejuízos que vier a causar à Contratante, devendo efetuar o ressarcimento correspondente, imediatamente após o recebimento da notificação, sob pena de glosa de qualquer importância a que tenha o direito de receber; Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA 4 h) Responsabilizar-se pelas despesas de execução do serviço solicitado, qualquer que seja o seu valor, e cumprir todas as obrigações constantes do Termo de Referência do Ato Convocatório a que respondeu, especialmente quanto ao prazo estabelecidos no Cronogra ma de Atividades; i) Responsabilizar-se por qualquer dano pessoal e/ou material, causado por técnicos e/ou empregados e acidente causado por terceiros, bem como pelo pagamento de salários, encargos sociais e trabalhistas, tributos e demais despesas eventuais, decorrentes da pr estação dos serviços; j) Manter, durante o tempo da execução do Contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (Art. 92, Inciso XVI da Lei n.º 14.133/21). § 1º - Fica o CONTRATADO responsável por todos os custos diretos e indiretos relativos à execução do objeto deste CONTRATO, incluindo despesas com hospedagem, traslado, transporte aéreo e terrestre, alimentação antes e depois da apresentação, bem como todos os encargos securitários, sociais, trabalhistas, tributários e previdenciários, ou que venham a ser devidos em razão da avença. § 2º - Fica o CONTRATADO obrigado a indenizar a CONTRATANTE por quaisquer danos causados por seus empregados, às suas instalações, móveis, utensílios ou equipamentos, ficando está desde já autorizada a descontar das faturas o valor correspondente à indenização referida. § 3º - Por ocasião do ato da Autorização de início dos serviços, designar por escrito preposto (s) que tenham poderes para resolução de possíveis ocorrências durante a execução deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE Para o cumprimento deste CONTRATO, a CONTRATANTE obriga-se a empenhar os recursos necessários aos pagamentos e a pagar as faturas emitidas por parte do CONTRATADO, nos termos pactuados para tanto, competindo-lhe também: I - Indicar formalmente o gestor e/ou o fiscal para acompanhamento e fiscalização da execução contratual; II - Expedir Autorização de Serviços, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis da data de início da execução dos mesmos; III - Exercer a fiscalização dos serviços, sem prejuízo das obrigações referidas no Edital e Anexo. IV – Fica a CONTRATANTE, responsável pelo pagamento das taxas de Direito Autorais, devidos e calculados no Máximo em até 10 % (dez por cento) do valor do contrato. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - TRANSFERÊNCIA E SUBCONTRATAÇÃO O CONTRATADO não poderá transferir ou subcontratar o objeto do presente CONTRATO no todo, sob pena de rescisão. Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA 5 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ALTERAÇÃO CONTRATUAL Toda e qualquer alteração deverá ser processada mediante a celebração de Termo Aditivo, com amparo no art. 124 da Lei nº 14.133/21, vedada a modificação do objeto. Parágrafo Único - A alteração de valor contratual, decorrente do reajuste de preço, compensação ou penalização financeira, prevista no Contrato, bem como o empenho de dotações orçamentárias, suplementares, até o limite do respectivo valor, dispensa a celebração de aditamento. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FISCALIZAÇÃO A CONTRATANTE manterá profissional para acompanhar a execução do objeto do presente CONTRATO, exercendo a fiscalização em todos os seus aspectos, competindo-lhe ainda a verificação e a liberação dos serviços prestados, para fins de pagamento e demais exigências legais. Parágrafo Único - A presença da fiscalização da CONTRATANTE não diminui ou exclui qualquer obrigação/responsabilidade do CONTRATADO. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - PENALIDADES PELAS INFRAÇÕES CONTRATUAIS E INADIMPLÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS Em caso de inexecução do objeto do CONTRATO, erro na execução, execução imperfeita, mora na execução ou inadimplência contratual, a CONTRATADA estará sujeita, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, às penalidades previstas nos artigos 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163 da Lei nº 14.133/21 e alterações. § 1º - A inexecução parcial ou total do Contrato ensejará a suspensão ou a imposição da declaração de idoneidade para licitar e contratar com o Município e multa, de acordo com a gravidade da infração: a) Multa será de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso do não cumprimento do objeto contratado; b) Multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso sobre o valor da parte do serviço não executado; c) Multa de 0,7 % (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do serviço não realizado, por cada dia subseqüente ao 30º (trigésimo). § 2º - O valor das multas será, obrigatoriamente, deduzido do pagamento do objeto executado com atraso, ou de outros créditos, relativo ao mesmo Contrato, eventualmente existentes. Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA 6 § 3º - As multas previstas nesta cláusula não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a CONTRATADA da responsabilidade de perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. § 4º - Retenção de pagamento enquanto perdurarem quaisquer pendências do CONTRATADO, junto ao CONTRATANTE. Durante esse período não incidirá atualização monetária CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - EXTINÇÃO A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua extinção, conforme disposto nos artigos 137 a 139 da Lei n.º 14.133/21. § 1º - A extinção deste contrato pode ser: determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta; consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração; determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial. § 2º - A extinção determinada por ato unilateral da Administração e a extinção consensual deverão ser precedidas de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente e reduzidas a termo no respectivo processo. § 3º - Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos CLÁUSULA DÉCIMA NONA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato CLÁUSULA VISÉGIMA - DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA 7 daquela data, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento pelo Setor de Contratos. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – FORO Fica eleito o Foro Privativo da Comarca de Amargosa, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de questões oriundas deste contrato. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam este CONTRATO em 02 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando -se por si e por seus sucessores, para que surtam todos os efeitos de direito, dando -se publicidade ao ato mediante publicação na forma da Lei Orgânica Municipal. Amargosa - Bahia, 19 de dezembro de 2024. __________________________ MUNICIPIO DE AMARGOSA JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Contratante ______________________________ WELLINGTON DA SILVA LEAL 91857813553 WELLINGTON DA SILVA LEAL Contratada Quinta-feira 19 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4429 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (CONTRATO Nº 211/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 211/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO 2901007.00001923/2024- 01; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2.256/2024; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 74, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 01.04.21 HOMOLOGAÇÃO EM: 19/12/2024, CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: WELLINGTON DA SILVA LEAL 91857813553 (CNPJ 35.673.692/0001-13), OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO MUSICAL "ELIVELTON LEAL" PARA APRESENTAÇÃO DURANTE EVENTO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 19/12 COM DURAÇÃO DE 2H. VALOR: R$ 1.000,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2024, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2055, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.3 9.00, DATA DA ASSINATURA: 19/12/2024. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA CONTRATADA: WELLINGTON DA SILVA LEAL. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5192/