{"edition": {"id": 4427, "number": 4426, "date": "2024-12-16", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "20436ce5147c42c6986f5355662b7659", "pdf_sha256": "c9571d1fe3cf28143ddf9903afd764f92cc17fdacb2a84cc785ca27d1cc5b9db", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "c9571d1fe3cf28143ddf9903afd764f92cc17fdacb2a84cc785ca27d1cc5b9db", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4427/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4427/"}, "acts": [{"id": 5189, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4426", "kind": "Diario Importado", "number": "4426", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 16 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4426 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  16 de dezembro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4426\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 127/2024) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 128/2024) ........................................................................... 4\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6\nEXTRATO (CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2024) .................................................................. 6\nEXTRATO (CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2025) ...................................................................... 7\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 8\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 8\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90138/2024) ............................................................ 8\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4426\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 127/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 127/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 303.326,36\n(TREZENTOS E TRÊS MIL E TREZENTOS E VINTE E\nSEIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1003 CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS\n100.000,00Obras e Instalações44905100 - 17540000\n100.000,00Soma da Ação:\n1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS\n100.000,00Obras e Instalações44905100 - 17540000\n100.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 200.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1018 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA\n30.865,85Obras e Instalações44905100 - 17540000\n30.865,85Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 30.865,85\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA\n72.460,51Principal da Dívida Contratual Resgatado46907100 - 15000000\n72.460,51Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 72.460,51\nTotal Geral: 303.326,36\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1012 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA\n230.865,85Obras e Instalações44905100 - 17540000\n230.865,85Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 230.865,85\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n3.087,31Passagens e Despesas Com Locomoção33903300 - 15000000\n5.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15000000\n8.087,31Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 8.087,31\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA\n64.373,20Juros Sobre a Dívida Por Contrato32902100 - 15000000\n64.373,20Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 64.373,20\nTotal Geral: 303.326,36\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 16/12/2024 16:45:20 Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4426\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 127/2024\n16/12/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de dezembro de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 16/12/2024 16:45:20 Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4426\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 128/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 128/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 951.863,80\n(NOVECENTOS E CINQUENTA E UM MIL E\nOITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E\nOITENTA CENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n52.137,69Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17510000\n52.137,69Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 52.137,69\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL\n23.828,79Obrigações Patronais31901300 - 15411070\n23.828,79Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 23.828,79\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA\n2,19Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16050000\n2,19Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n6.277,59Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16000000\n38.740,21Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16050000\n366.208,71Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000\n13.502,76Obrigações Patronais31901300 - 16000000\n424.729,27Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n183.151,20Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16000000\n85.374,05Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16050000\n140.088,73Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000\n23.764,55Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16050000\n432.378,53Soma da Ação:\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU\n3.769,13Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16050000\n3.221,56Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16050000\n6.990,69Soma da Ação:\n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\n1.374,73Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16050000\n1.374,73Soma da Ação:\n2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n5.278,70Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16050000\n143,21Obrigações Patronais31901300 - 16000000\n5.421,91Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 870.897,32\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n5.000,00Material de Consumo33903000 - 16610000\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.000,00\nTotal Geral: 951.863,80\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n23.828,79Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais\nda Educação\n15411070\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 16/12/2024 16:27:27 Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4426\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 128/2024\n709.372,20Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de\nManutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n16000000\n161.525,12Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para\nprofissionais da enfermagem\n16050000\n5.000,00Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social16610000\n52.137,69Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP17510000\nTotal Geral: 951.863,80\n16/12/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 16 de dezembro de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 16/12/2024 16:27:27 Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4426\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001\n-\n50 \n-\n \nPraça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa \n-\n \nBahia, CEP 45.300\n-\n000\n \nTel.: \n75\n-\n3634\n-\n3977\n \n \n \n \n \n \n \nEXTRATO\n \nDE\n \nCONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO\n \nNº 0\n1\n/2024\n \n \n \n \n \nPARTES:\n \nCENTRO DE ESTUDOS ALMEIDA MAGALHÃES\n-\n \nCEAM\n \nE\n \nO\n \nMUNICÍPIO\n \nDE\n \nAMARGOSA\n \n-\n \nBA\n \nObjeto: \nO presente instrumento \nvisa \nformalizar as condições \nbásicas apenas para estágios obrigatórios da instituição \nsupracitada \nno \nMunicípio de Amargosa \ncomo forma de aprimoramento \ndos futuros profissionais \ndo curso Técnico em Enfermagem e Técnico \nem Radiologia\n. \nVigência: \nO presente \nConvênio de Concessão de \nEstágio\n \nterá duração de \n02\n(\ndois\n) \nanos\n, a partir da data de sua \nassinatura\n.\n \nData de assinatura: \n12 \nde \ndezembro\n \nde 2024\n. \nAssinam: \nCENTRO DE ESTUDOS ALMEIDA MAGALHÃES\n-\n \nCEAM\n: \nRamon Pacheco Lima\n \ne \nMUNICÍPIO: \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \n–\n \nPrefeito\n.\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4426\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (CONTRATO DE RATEIO Nº 01/2025)\n \n \n \n \n \n \n \n \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n \n \nEXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO N.º 01/2025 \n \n \no CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE RECONVALE  E \nO MUNICÍPIO DE  AMARGOSA. OBJETO: Constitui objeto do \npresente CONTRATO DE RATEIO a definição dos valores, \nregras e critérios de participação financeira dos \ncontratantes para o  exercício financeiro 2025 , na \ncobertura das despesas operacionais das atividades \npertinentes a administração da SEDE do CONSÓRCIO, \nàmanutenção e gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE, \nincluindo as despesas referentes ao custeio do transporte \nsanitário, na formaprevista na Clausu la Décima do \nProtocolo de Intenções, convertido em Contrato de \nConsorcio. VALOR TOTAL ESTIMADO:  R$ 1.343.609,22. DA \nVIGÊNCIA: Para os efeitos deste CONTRATO DE RATEIO, a \nvigência será adstrita ao exercício financeiro 2025 e seu \nprazo não será superior ao dasdotações que o suportam, em \nestrita observância a legislação orçamentária e financeira \nde cada ente consorciado contratante.  ASSINATURA: \n13/12/2024. Partes: RECONVALE -  ADAILTON CAMPOS SOBRAL; \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA - JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR.\n\nSegunda-feira\n16 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4426\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nAVISO DE LICITAÇÃO (DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90138/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: (75) 3634-3977 \n \n \nAVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90138/2024 \nProcesso Administrativo 2901007.00001381/2024-69 \n \nO Município de Amargosa /BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  comunica que \nrealizará Dispensa de Licitação Eletrônica , em: 19/12/2024, Local Sítio  \nhttps://pncp.gov.br/app/editais/13825484000150/2024/333, PNCP: 13825484000150-1-\n000333/2024, OBJETO: Contratação de empresa especializada para a manutenção \npreventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar -condicionado, para atender as \ndemandas das secretarias municipais. Mediante Sistema de Registro de Preços. Conforme \nespecificações contidas no Termo de Referência. \nInformações através do e-mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior. Prefeito Municipal.  \n \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5189/"}]}