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2024-12-13
MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA
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2eb1656f054746fc03a65f94d007ac44c6c0c7da2bb77e5744ec594bd3e2e0ca
2eb1656f054746fc03a65f94d007ac44c6c0c7da2bb77e5744ec594bd3e2e0ca
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DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4425
Diario Importado
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Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Sexta-feira • 13 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4425 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...
Diário Oficial do
EXECUTIVO
Prefeitura Municipal de Amargosa - BA
Sexta-feira • 13 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4425
QR CODE
SUMÁRIO
NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.
GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/
- CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG -
GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2
ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2
DECRETO (Nº 121/2024) ................................................................................... 2
DECRETO (Nº 122/2024) ................................................................................... 3
DECRETO (Nº 123/2024) ................................................................................... 4
RESOLUÇÃO (Nº 065/2024) .................................................................................. 5
SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 6
LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 6
EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2023) ................................................................ 6
SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................. 7
LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 7
RELATÓRIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2024) ............................................... 7
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EXECUTIVO
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ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO
CATEGORIA: ATOS OFICIAIS
DECRETO (Nº 121/2024)
DECRETO
Nº.
12
1
DE
13
DE DEZEMBRO DE 2024
Estabelece
a abertura de Processo
Administrativo para apuração de
supostas irregularidades administrativas
cometidas pela empresa contratada
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
AMARGOSA
, Estado da Bahia,
no uso das
atribuições que lhe conf
ere a Lei Orgânica do Município
,
e
;
CONSIDERANDO
o
teor d
a
Notificaç
ão
Administrativa,
publicada no Diário Oficial do
Município
em
08
de
nov
embr
o
de 202
4
, tendo como objeto
a inexecução contratual, tendo em
vista o
retardo injustificado no atend
imento
da Autorizaç
ão
de Fornecimento nº
26525/2024
,
sem qualquer razão plausível, justifica
-
se a abertura do presente procedimento administrativo.
CONSIDERANDO
o
s princípios constitucionais administrativos da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e as garantias constitucionais fundamentais
da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
DECRETA
:
Art. 1º.
I
nstaurar o presente Processo Administrativo,
para apura
r possíveis infrações
d
o
Pregão Eletrônico nº 0
44
/202
2
/SR
P
e
Contrato nº 190/2023
,
em face da empresa
REISPEL
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.199.488/0001
-
78
.
Art. 2º.
Nomeie
-
se as servidora
s
REGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e
MICHELE BRITO DOS SANTOS
para secretariarem este feito, e
a
S
r
a
.
NELIA ROQUE DOS
SA
NTOS
,
para coordená
-
lo
, conforme Decreto 0
34
de
25
de
março
de 202
1
.
Art. 3º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos
13
de
dezem
br
o
de 202
4
.
Júlio Pinheiro d
os Santos Junior
Prefeito
de
Amargosa
Sexta-feira
13 de dezembro de 2024
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-3-
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EXECUTIVO
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DECRETO (Nº 122/2024)
DECRETO
Nº.
122
DE
13 DE DEZEMBRO DE 2024
Estabelece
a abertura de Processo
Administrativo para apuração de
supostas irregularidades administrativas
cometidas pela empresa contratada
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
AMARGOSA
, Estado da Bahia,
no uso das atribuições
que lhe conf
ere a Lei Orgânica do Município
,
e
;
CONSIDERANDO
o
teor d
a
Notificaç
ão
Administrativa,
publicada no Diário Oficial do
Município
em
13
de
nov
embr
o
de 202
4
, tendo como objeto
a inexecução contratual, tendo em
vista o
retardo injustificado no atend
imento
da Autorizaç
ão
de Fornecimento nº
26879/2024
,
sem
qualquer razão plausível, justifica
-
se a abertura do presente procedimento administrativo.
CONSIDERANDO
o
s
princípios constitucionais administrativos da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência e as garantias constitucionais fundamentais
da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
RESOLVE
:
Art. 1º.
I
nstaurar o presente Processo Administrativo,
para apura
r possíveis infrações
d
o
Pregão Eletrônico nº 0
11
/202
4
/SR
P
e
Ata de Registro de Preços
nº 0
42
/202
4
,
em face da empresa
MOBILI MOVEIS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
, inscrita no CNPJ sob o
nº 47.323.297/0001
-
90
.
Art. 2º.
Nomeie
-
se as servidora
s
REGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e
MICHELE BRITO DOS SANTOS
para
secretariarem este feito, e
a
S
r
a
.
NELIA ROQUE DOS
SANTOS
,
para coordená
-
lo
, conforme Decreto 0
34
de
25
de
março
de 202
1
.
Art. 3º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos
13
de
dezem
br
o
de 202
4
.
Júlio Pinheiro d
os Santos Junior
Prefeito de Amargosa
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DECRETO (Nº 123/2024)
DECRETO
Nº.
12
3
DE
13 DE DEZEMBRO DE 2024
Estabelece
a abertura de Processo
Administrativo para apuração de
supostas irregularidades administrativas
cometidas pela empresa contratada
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
AMARGOSA
, Estado da Bahia,
no uso das
atribuições que lhe conf
ere a Lei Orgânica do Município
,
e
;
CONSIDERANDO
o
teor d
a
s
Notifica
ções
Administrativa
s
,
publicada no Diário
Oficial do Município
,
tendo como objeto
a inexecução contratual, tendo em vista o
retardo
injustificado no atendimento
da Autorizaç
ão
d
e Fornecimento nº
2
7451, 26923 e 27790
/2024
,
sem qualquer razão plausível, justifica
-
se a abertura do presente procedimento administrativo.
CONSIDERANDO
o
s
princípios constitucionais administrativos da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiên
cia e as garantias constitucionais
fundamentais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.
DECRETA
:
Art. 1º.
I
nstaurar o presente Processo Administrativo,
para apura
r possíveis infrações
d
o
Pregão Eletrônico nº 0
05
/202
4
/SR
P
e
Ata de
Registro de Preços
nº 0
11
/202
4
,
em face da
empresa
DALLKON EMPRESARIALLTDA
, inscrita no CNPJ sob o nº 07.589.079/0001
-
87
.
Art. 2º.
Nomeie
-
se as servidora
s
REGIANE SANTANA BRANDÃO DOS SANTOS e
MICHELE BRITO DOS SANTOS
para secretariarem este feito, e
a
S
r
a
.
NELIA ROQUE DOS
SANTOS
,
para coordená
-
lo
, conforme Decreto 0
34
de
25
de
março
de 202
1
.
Art. 3º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos
13
de
dezem
br
o
de 202
4
.
Júlio Pinheiro d
os Santos Junior
Prefeito de Amargosa
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RESOLUÇÃO (Nº 065/2024)
Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01
RESOLUÇÃO Nº
65 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 – CMAS
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO
DEMONSTRATIVO FÍSICO
FINANCEIRO FEDERAL REFERENTE
AO ANO DE 2023 - EXERCÍCIO DE
2024”.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-CMAS ,
Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas
competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião
ordinária do dia 11 de dezembro de 2024, referente a Ata nº 11.
R E S O L V E:
Art. 1 Aprovar, por unanimidade e sem ressalvas, o Demonstrativ o Físico Financeiro
Federal do ano de 20 23 da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação do
município de Amargosa.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabryella Lomanto dos Santos de Souza
Presidente do CMAS
Amargosa/BA
Assinado por 1 pessoa: GABRYELLA LOMANTO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://amargosa.1doc.com.br/verificacao/DE91-2A00-F3FB-0DC2 e informe o código DE91-2A00-F3FB-0DC2
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ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 208/2023)
Estado da Bahia
MUNICÍPIO DE AMARGOSA
TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO: 24.840/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
208/2023, QUE TEM COMO OBJETO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, PARA FORNECIMENTO DE E -MAILS INSTITUCIONAIS DAS
SECRETARIAS MUNICIPAIS. FIRMADO EM 06/12/2023, COM A
EMPRESA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA
BAHIA, CNPJ 13.579.586/0001 -32; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO
CONTRATO POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 57, DA LEI N º
8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS
SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO JOSÉ MUNIZ REBOUÇAS E CARLOS
AUGUSTO BORGES SILVA.
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CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS
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