DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4422

4423 4422 2024-12-10 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6f8b6ee0268c40119410b37f63d3ddf8 5d224de35767a51de203ac747c4252fef9c86012a87a9deb2c72cd9d93929530 5d224de35767a51de203ac747c4252fef9c86012a87a9deb2c72cd9d93929530 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4423/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4423/ 5185 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4422 Diario Importado 4422

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 10 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4422 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 125/2024) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 126/2024) ........................................................................... 5 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9 LICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9 EXTRATO (CONTRATO Nº 207/2024) ............................................................................ 9 SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 10 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2024) ............................................................... 10 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2023) ............................................................... 11 Terça-feira 10 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4422 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 125/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 125/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 570.326,70 (QUINHENTOS E SETENTA MIL E TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 21.722,69Obras e Instalações44905100 - 17063110 21.722,69Soma da Ação: Soma da Unidade: 21.722,69 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 4.357,24Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16050000 4.357,24Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 38.361,62Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16050000 115.623,70Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000 22.954,53Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16050000 176.939,85Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 159.435,15Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16000000 75.824,11Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16050000 78.732,80Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000 24.897,62Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16050000 338.889,68Soma da Ação: 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 3.221,46Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16050000 3.769,13Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16050000 6.990,59Soma da Ação: 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.374,73Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16050000 1.374,73Soma da Ação: 2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 6.504,88Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16050000 6.859,16Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000 13.364,04Soma da Ação: Soma da Unidade: 541.916,13 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 1.000,00Material de Consumo33903000 - 16610000 1.000,00Soma da Ação: 2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 5.687,88Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 16610000 5.687,88Soma da Ação: Soma da Unidade: 6.687,88 Total Geral: 570.326,70 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 360.650,81Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 16000000 181.265,32Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 16050000 6.687,88Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social16610000 21.722,69Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais17063110 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 10/12/2024 16:40:54 Página 1 de 2 Terça-feira 10 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4422 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 125/2024 Total Geral: 570.326,70 10/12/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de dezembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 10/12/2024 16:40:54 Página 2 de 2 Terça-feira 10 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4422 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA Receita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) - Consolidado DEZEMBRO/2024 FONTE DE RECURSOS Previsão Inicial Previsão Atualizada Arrecadação Diferenças No Mês Acumulado 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 14.575.800,00 14.575.800,00 979.462,56 17.517.984,38 2.942.184,38 16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 1.051.000,00 1.051.000,00 389.906,68 2.314.665,02 1.263.665,02 16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 579.640,00 579.640,00 44.060,00 809.724,97 230.084,97 17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais 140.000,00 140.000,00 0,00 1.682.042,93 1.542.042,93 TOTAL DA RECEITA 16.346.440,00 16.346.440,00 1.413.429,24 22.324.417,30 5.977.977,30 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Chave do Filtro: YDGE-BOI4-P4R1-TN96-VAEV Emitido em: 10/12/2024 16:42:48 Página 1 de 1 Terça-feira 10 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4422 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 126/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 126/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 1.745.344,25 (UM MILHÃO E SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 30.583,28Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 30.583,28Soma da Ação: Soma da Unidade: 30.583,28 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 6.500,00Material de Consumo33903000 - 15000000 24.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 30.500,00Soma da Ação: 2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 120.700,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 120.700,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 151.200,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 21.080,93Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15000000 14.053,96Serviços de Consultoria33903500 - 15000000 35.134,89Soma da Ação: Soma da Unidade: 35.134,89 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 192.902,84Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 192.902,84Soma da Ação: 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 25.229,18Material de Consumo33903000 - 17200000 14.671,29Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17200000 79.127,23Obras e Instalações44905100 - 17540000 119.027,70Soma da Ação: 2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA 89.108,83Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 89.108,83Soma da Ação: Soma da Unidade: 401.039,37 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR 469.492,40Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15410000 469.492,40Soma da Ação: 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 270.700,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15400000 270.700,00Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 104.600,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15400000 104.600,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 844.792,40 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 47.794,29Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15001002 47.794,29Soma da Ação: 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 24.042,26Obrigações Patronais31901300 - 15001002 24.042,26Soma da Ação: 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 10/12/2024 16:41:28 Página 1 de 4 Terça-feira 10 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4422 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 126/2024 124.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 124.000,00Soma da Ação: 2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE 20.990,36Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15001002 30.522,30Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 51.512,66Soma da Ação: 2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 10.189,36Material de Consumo33903000 - 16000000 5.172,04Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16000000 15.361,40Soma da Ação: Soma da Unidade: 262.710,61 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.500,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16600000 2.500,00Soma da Ação: 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 10.111,61Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15000000 2.022,09Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 12.133,70Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 1.500,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 1.500,00Soma da Ação: 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 3.750,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 16600000 3.750,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 19.883,70 Total Geral: 1.745.344,25 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 40.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 40.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 40.000,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1012 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA 79.127,23Obras e Instalações44905100 - 17540000 79.127,23Soma da Ação: 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 140.929,84Obrigações Patronais31901300 - 15000000 140.929,84Soma da Ação: Soma da Unidade: 220.057,07 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 37.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15401070 200.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15411070 237.000,00Soma da Ação: 2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 34.900,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15400000 13.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15400000 170.492,40Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15410000 218.392,40Soma da Ação: 2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL 144.400,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15401070 36.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15401070 180.400,00Soma da Ação: 2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 10.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15400000 10.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15400000 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 10/12/2024 16:41:28 Página 2 de 4 Terça-feira 10 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4422 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 126/2024 17.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15400000 37.000,00Soma da Ação: 2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 39.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15411070 30.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15401070 40.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15411070 20.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15411070 129.000,00Soma da Ação: 2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS 15.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15400000 10.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15400000 10.000,00Material de Consumo33903000 - 15400000 8.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15400000 43.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 844.792,40 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA 54.522,30Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 54.522,30Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 50.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15001002 50.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 100.000,00Soma da Ação: 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 18.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002 18.000,00Soma da Ação: 2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS) 6.800,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16000000 6.800,00Soma da Ação: 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO 30.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002 30.000,00Soma da Ação: 2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 92.826,91Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15001002 3.561,40Material de Consumo33903000 - 16000000 96.388,31Soma da Ação: 2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA 5.000,00Obrigações Patronais31901300 - 16000000 5.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 310.710,61 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 60.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000 60.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 60.000,00 1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO 2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 40.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000 90.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 90.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS 50.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000 50.000,00Soma da Ação: 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 20.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15000000 20.000,00Soma da Ação: 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE 63.633,70Material de Consumo33903000 - 15000000 63.633,70Soma da Ação: Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 10/12/2024 16:41:28 Página 3 de 4 Terça-feira 10 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4422 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 126/2024 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 2.900,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16600000 850,00Obrigações Patronais31901300 - 16600000 3.750,00Soma da Ação: 2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO 1.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16600000 1.000,00Soma da Ação: 2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 1.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000 1.500,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 139.883,70 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA 39.900,47Principal da Dívida Contratual Resgatado46907100 - 17200000 39.900,47Soma da Ação: Soma da Unidade: 39.900,47 Total Geral: 1.745.344,25 10/12/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de dezembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 10/12/2024 16:41:28 Página 4 de 4 Terça-feira 10 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4422 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (CONTRATO Nº 207/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 207/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 24.708/2024; FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA- BA; CONTRATADA: E-GOVERNANÇA CONSULTORIA LTDA , CNPJ/MF 41.055.367/0001-90; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COM FOCO NO RESULTADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS A SEGUIR, VISANDO O APRIMORAMENTO DE PROCESSOS E FLUXOS DE TRABALHO EM DIVERSAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE AMARGOS A – BA, MEDIANTE RECURSOS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – PNAFM – III, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES PREVISTAS TERMO DE REFERÊNCIA, PARTES INTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 40/2024 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0 5.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2011; ELEMENTO DE DESPESA: 33903900, VALOR: R$ 358.000,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2024. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: JEAN CHRISTIAN PEREIRA ROCHA. Terça-feira 10 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4422 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 27.075/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 139/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA, CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 945429/2023 - OPERAÇÃO 1088364-12 - MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, PELO TIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECI FICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 007/2024 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA FIRMADO EM 18/06/2024, COM A EMPRESA TOPFORT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA , CNPJ Nº. 23.128.152/0001-70; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 06 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI N º 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO UALDERES VINICIUS DA SILVA NOVAIS. Terça-feira 10 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4422 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO : 28.206/2024; ESPÉCIE: 6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO FMS 010/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE, ATRAVÉS DO FINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL , CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA , FIRMADO EM 14/04/2023, COM A EMPRESA A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ Nº. 27.898037/0001 -35; OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ 41.034,48, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE 3%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELO CONTRATADO. ARLISSON MARQUES DE ABREU. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5185/