{"edition": {"id": 4423, "number": 4422, "date": "2024-12-10", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "6f8b6ee0268c40119410b37f63d3ddf8", "pdf_sha256": "5d224de35767a51de203ac747c4252fef9c86012a87a9deb2c72cd9d93929530", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "5d224de35767a51de203ac747c4252fef9c86012a87a9deb2c72cd9d93929530", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4423/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4423/"}, "acts": [{"id": 5185, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4422", "kind": "Diario Importado", "number": "4422", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Terça-feira • 10 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4422 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nTerça-feira •  10 de dezembro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4422\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 125/2024) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 126/2024) ........................................................................... 5\nSEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............... 9\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ................................................................................ 9\nEXTRATO (CONTRATO Nº 207/2024) ............................................................................ 9\nSEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO ............................ 10\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 10\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2024) ............................................................... 10\nSESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ............................................................... 11\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 11\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2023) ............................................................... 11\n\nTerça-feira\n10 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4422\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 125/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 125/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 570.326,70\n(QUINHENTOS E SETENTA MIL E TREZENTOS E\nVINTE E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) e dá\noutras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS\n21.722,69Obras e Instalações44905100 - 17063110\n21.722,69Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 21.722,69\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA\n4.357,24Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16050000\n4.357,24Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n38.361,62Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16050000\n115.623,70Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000\n22.954,53Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16050000\n176.939,85Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\n159.435,15Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16000000\n75.824,11Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16050000\n78.732,80Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000\n24.897,62Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16050000\n338.889,68Soma da Ação:\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU\n3.221,46Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16050000\n3.769,13Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16050000\n6.990,59Soma da Ação:\n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\n1.374,73Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16050000\n1.374,73Soma da Ação:\n2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n6.504,88Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16050000\n6.859,16Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000\n13.364,04Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 541.916,13\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n1.000,00Material de Consumo33903000 - 16610000\n1.000,00Soma da Ação:\n2063 MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS\n5.687,88Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita33903200 - 16610000\n5.687,88Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 6.687,88\nTotal Geral: 570.326,70\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, na forma\nestabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso II da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\n360.650,81Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de\nManutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n16000000\n181.265,32Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para\nprofissionais da enfermagem\n16050000\n6.687,88Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social16610000\n21.722,69Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais17063110\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 10/12/2024 16:40:54 Página 1 de 2\n\nTerça-feira\n10 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4422\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 125/2024\nTotal Geral: 570.326,70\n10/12/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de dezembro de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 10/12/2024 16:40:54 Página 2 de 2\n\nTerça-feira\n10 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4422\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nReceita Orçamentária por Fonte de Recursos - Demonstrativo (Sintético) - Consolidado\nDEZEMBRO/2024\nFONTE DE RECURSOS Previsão\nInicial\nPrevisão\nAtualizada\nArrecadação\nDiferenças\nNo Mês Acumulado\n16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -\nBloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde\n14.575.800,00 14.575.800,00 979.462,56 17.517.984,38 2.942.184,38\n16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos\nsalariais para profissionais da enfermagem\n1.051.000,00 1.051.000,00 389.906,68 2.314.665,02 1.263.665,02\n16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 579.640,00 579.640,00 44.060,00 809.724,97 230.084,97\n17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares\nindividuais\n140.000,00 140.000,00 0,00 1.682.042,93 1.542.042,93\nTOTAL DA RECEITA 16.346.440,00 16.346.440,00 1.413.429,24 22.324.417,30 5.977.977,30\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   /       Chave do Filtro: YDGE-BOI4-P4R1-TN96-VAEV Emitido em: 10/12/2024 16:42:48 Página 1 de 1\n\nTerça-feira\n10 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4422\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 126/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 126/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de\n1.745.344,25 (UM MILHÃO E SETECENTOS E\nQUARENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E\nQUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO\nCENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n30.583,28Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n30.583,28Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 30.583,28\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n6.500,00Material de Consumo33903000 - 15000000\n24.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n30.500,00Soma da Ação:\n2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\n120.700,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n120.700,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 151.200,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n21.080,93Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15000000\n14.053,96Serviços de Consultoria33903500 - 15000000\n35.134,89Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 35.134,89\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n192.902,84Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n192.902,84Soma da Ação:\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n25.229,18Material de Consumo33903000 - 17200000\n14.671,29Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 17200000\n79.127,23Obras e Instalações44905100 - 17540000\n119.027,70Soma da Ação:\n2017 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA\n89.108,83Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n89.108,83Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 401.039,37\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2027 MANUTENÇÃO DA OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR\n469.492,40Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15410000\n469.492,40Soma da Ação:\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n270.700,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15400000\n270.700,00Soma da Ação:\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n104.600,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15400000\n104.600,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 844.792,40\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n47.794,29Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15001002\n47.794,29Soma da Ação:\n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n24.042,26Obrigações Patronais31901300 - 15001002\n24.042,26Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 10/12/2024 16:41:28 Página 1 de 4\n\nTerça-feira\n10 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4422\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 126/2024\n124.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002\n124.000,00Soma da Ação:\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PROMOÇÃO À SAÚDE\n20.990,36Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15001002\n30.522,30Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002\n51.512,66Soma da Ação:\n2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n10.189,36Material de Consumo33903000 - 16000000\n5.172,04Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16000000\n15.361,40Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 262.710,61\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2.500,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16600000\n2.500,00Soma da Ação:\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n10.111,61Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15000000\n2.022,09Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000\n12.133,70Soma da Ação:\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n1.500,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000\n1.500,00Soma da Ação:\n2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO\n3.750,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 16600000\n3.750,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 19.883,70\nTotal Geral: 1.745.344,25\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n40.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000\n40.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 40.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1012 CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE AMARGOSA\n79.127,23Obras e Instalações44905100 - 17540000\n79.127,23Soma da Ação:\n2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE\n140.929,84Obrigações Patronais31901300 - 15000000\n140.929,84Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 220.057,07\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2026 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL\n37.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15401070\n200.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15411070\n237.000,00Soma da Ação:\n2028 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL\n34.900,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15400000\n13.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15400000\n170.492,40Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15410000\n218.392,40Soma da Ação:\n2031 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO INFANTIL\n144.400,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15401070\n36.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15401070\n180.400,00Soma da Ação:\n2032 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL\n10.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15400000\n10.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15400000\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 10/12/2024 16:41:28 Página 2 de 4\n\nTerça-feira\n10 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4422\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 126/2024\n17.000,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 15400000\n37.000,00Soma da Ação:\n2033 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO DE JOVENS, ADULTOS\nE IDOSOS\n39.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15411070\n30.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15401070\n40.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15411070\n20.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15411070\n129.000,00Soma da Ação:\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS\n15.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15400000\n10.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15400000\n10.000,00Material de Consumo33903000 - 15400000\n8.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15400000\n43.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 844.792,40\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA\n54.522,30Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002\n54.522,30Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n50.000,00Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização33903400 - 15001002\n50.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002\n100.000,00Soma da Ação:\n2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU\n18.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15001002\n18.000,00Soma da Ação:\n2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE MENTAL (CAPS)\n6.800,00Equipamentos e Material Permanente44905200 - 16000000\n6.800,00Soma da Ação:\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E REGULAÇÃO\n30.000,00Material de Consumo33903000 - 15001002\n30.000,00Soma da Ação:\n2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\n92.826,91Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15001002\n3.561,40Material de Consumo33903000 - 16000000\n96.388,31Soma da Ação:\n2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DOMICILIAR-MELHOR EM CASA\n5.000,00Obrigações Patronais31901300 - 16000000\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 310.710,61\n0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE\n60.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000\n60.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 60.000,00\n1001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO\n2055 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n50.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000\n40.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000\n90.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 90.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA UNIDADE REGIONALIZADA DE ACOLHIMENTO - CRIADS\n50.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 15000000\n50.000,00Soma da Ação:\n2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS\n20.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 15000000\n20.000,00Soma da Ação:\n2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE\n63.633,70Material de Consumo33903000 - 15000000\n63.633,70Soma da Ação:\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 10/12/2024 16:41:28 Página 3 de 4\n\nTerça-feira\n10 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4422\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 126/2024\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n2.900,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16600000\n850,00Obrigações Patronais31901300 - 16600000\n3.750,00Soma da Ação:\n2064 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DO CADASTRO ÚNICO\n1.000,00Contratação Por Tempo Determinado31900400 - 16600000\n1.000,00Soma da Ação:\n2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS\n1.500,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 16600000\n1.500,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 139.883,70\n8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO\n2071 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA DÍVIDA\n39.900,47Principal da Dívida Contratual Resgatado46907100 - 17200000\n39.900,47Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 39.900,47\nTotal Geral: 1.745.344,25\n10/12/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 10 de dezembro de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 10/12/2024 16:41:28 Página 4 de 4\n\nTerça-feira\n10 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4422\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (CONTRATO Nº 207/2024)\n \n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \n \n \nEXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 207/2024; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 24.708/2024; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA- BA; CONTRATADA: E-GOVERNANÇA CONSULTORIA LTDA , CNPJ/MF  \n41.055.367/0001-90; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM \nSERVIÇOS TÉCNICOS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COM FOCO NO \nRESULTADO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS A SEGUIR, VISANDO O \nAPRIMORAMENTO DE PROCESSOS E FLUXOS DE TRABALHO EM DIVERSAS ÁREAS DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOS A – BA, MEDIANTE RECURSOS PROVENIENTES DA \nOPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO \nADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS – PNAFM – III, DE ACORDO \nCOM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES PREVISTAS TERMO DE \nREFERÊNCIA, PARTES INTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 40/2024 E NA \nPROPOSTA DA CONTRATADA , VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 MESES; COBERTURA \nORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 0 5.01; PROJETO/ATIVIDADE: 2011; ELEMENTO DE \nDESPESA: 33903900, VALOR: R$  358.000,00 TOTAIS. DATA DA ASSINATURA: 03/12/2024. \nPELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E PELA CONTRATADA: \nJEAN CHRISTIAN PEREIRA ROCHA.\n\nTerça-feira\n10 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4422\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMOP - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 139/2024)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 27.075/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n139/2024, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE \nENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE \nVIAS NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA -BA, CONTRATO DE REPASSE OGU Nº \n945429/2023 - OPERAÇÃO 1088364-12 - MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA, PELO \nTIPO DE LICITAÇÃO MENOR PREÇO, SEGUNDO O REGIME DE EXECUÇÃO DE \nEMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECI FICADO NOS ANEXOS, \nPARTES INTEGRANTES DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 007/2024 \nE NA PROPOSTA DA CONTRATADA  FIRMADO EM 18/06/2024, COM A \nEMPRESA  TOPFORT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA , CNPJ Nº. \n23.128.152/0001-70; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR \n06 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 107, DA LEI N º 14.133/2021; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELO CONTRATADO UALDERES VINICIUS DA SILVA NOVAIS.\n\nTerça-feira\n10 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4422\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO : 28.206/2024; ESPÉCIE: 6º TERMO DE \nADITAMENTO AO CONTRATO FMS 010/2023, QUE TEM COMO OBJETO A \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE \nOBRAS/SERVIÇOS DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE \nSAÚDE, ATRAVÉS DO  FINISA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, \nEMPREITADA POR PREÇO GLOBAL , CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, \nPARTES INTEGRANTES DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 E NA PROPOSTA \nDA CONTRATADA , FIRMADO EM 14/04/2023, COM A EMPRESA A3M \nCONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ Nº. 27.898037/0001 -35; OBJETO: \nALTERAÇÃO QUANTITATIVA, IMPONDO ACRÉSCIMO NO VALOR DE R$ \n41.034,48, MODIFICANDO-SE O CONTRATO NO PERCENTUAL APROXIMADO DE \n3%; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 65, DA LEI Nº 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: PELO \nCONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E  ROSANGELA \nOLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA, E PELO CONTRATADO. ARLISSON MARQUES \nDE ABREU. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5185/"}]}