DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4421

4422 4421 2024-12-09 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 9d6c66a1888b443fb1a11c12b0581a25 5d6a48365133563d8b273d7724e7c39bf95e9e103c88565e09d672fa2a5dc4bd 5d6a48365133563d8b273d7724e7c39bf95e9e103c88565e09d672fa2a5dc4bd https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4422/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4422/ 5184 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4421 Diario Importado 4421

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 09 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4421 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 123/2024) ........................................................................... 2 DECRETO FINANCEIRO (Nº 124/2024) ........................................................................... 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 18/2024) ........................................................... 5 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 17/2024) ................................................................... 8 LEI COMPLEMENTAR (Nº 045/2024) ............................................................................ 10 LEI (Nº 774/2024) ....................................................................................... 11 LEI (Nº 775/2024) ....................................................................................... 12 LEI (Nº 776/2024) ....................................................................................... 13 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14 LICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2023) ................................................... 14 EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 132/2023) ............................................................... 15 Segunda-feira 09 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4421 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS DECRETO FINANCEIRO (Nº 123/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 123/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 744 / 2023, Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 294.582,44 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras providências. Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS 5.582,44Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 25000000 5.582,44Soma da Ação: Soma da Unidade: 5.582,44 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 289.000,00Obras e Instalações44905100 - 27540000 289.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 289.000,00 Total Geral: 294.582,44 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64. SUPERÁVIT FINANCEIRO 5.582,44Recursos não Vinculados de Impostos25000000 289.000,00Recursos de Operações de Crédito27540000 Total Geral: 294.582,44 09/12/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de dezembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 09/12/2024 16:30:22 Página 1 de 1 Segunda-feira 09 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4421 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - DECRETO FINANCEIRO (Nº 124/2024) ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 124/2024 DECRETA O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 716 / 2023, ALTERAÇÃO DO QDD no valor de 48.570,00 (QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E SETENTA REAIS ) e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 10.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 600,00Diárias - Civil33901400 - 15000000 10.600,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.600,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 9.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15001002 9.000,00Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 20.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000 20.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 29.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 500,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000 500,00Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 8.470,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000 8.470,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 8.970,00 Total Geral: 48.570,00 Art. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias: 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 10.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000 600,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000 10.600,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 10.600,00 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 9.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15001002 9.000,00Soma da Ação: 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 20.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 16000000 20.000,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 29.000,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 500,00Despesas Exercícios Anteriores31909200 - 15000000 500,00Soma da Ação: 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 8.470,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000 8.470,00Soma da Ação: Soma da Unidade: 8.970,00 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 09/12/2024 16:31:29 Página 1 de 2 Segunda-feira 09 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4421 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ESTADO DA BAHIA MUNICÍPIO DE AMARGOSA DEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50 Amargosa - BA Praça Lourival Monte, S/N - Centro DECRETO FINANCEIRO 124/2024 Total Geral: 48.570,00 09/12/2024 Município de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de dezembro de 2024. Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mat.664025 Contabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia / / Emitido em: 09/12/2024 16:31:29 Página 2 de 2 Segunda-feira 09 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4421 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 18/2024) COORDENAÇÃOMUNICIPALDETRÂNSITO–CMTEDITALDENOTIFICAÇÃODEAUTUAÇÃOPORINFRAÇÃODETRÂNSITON.018/2024 A Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, nousode suasatribuições,comfulcronosartigosnº281enº282doCódigodeTrânsitoBrasileiroenaResoluçãonº918/2022doConselhoNacional deTrânsito-CONTRAN, notificaosinfratoressobreasrespectivasautuaçõesporinfraçõesdeTrânsitocometidas,concedendo-lhes,odireitodeampladefesaconformeoprazode30diasapartirdestapublicação. NRAIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VLc/DESCONTO VLMULTA AT00006108ARH4G87 12/11/202410:03 54282 AVENIDADRLUISSANDEPARA R$234,78 R$293,47 AT00005584DBW3D17 28/11/202411:34 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23 AT00005951DZN1F56 17/11/202409:33 76331 AV.DRLUISSANDES R$234,78 R$293,47 AT00005657EYV6B49 13/11/202411:46 76331 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47 AT00005452HZE2367 13/11/202408:24 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23 AT00005580HZW5751 14/11/202414:46 55500 AVDRLUISSANDES R$104,13 R$130,16 AT00005845JNH2993 09/11/202411:00 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23 AT00005843JPU5580 08/11/202411:32 54522 RUAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23 AT00006114JQD9A88 26/11/202408:09 53800 PRACAIRACISILVA R$104,13 R$130,16 AT00005655JRM5I31 13/11/202408:50 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23 AT00005958JRR3I60 23/11/202408:07 60412 AV.DRLUISSANDES R$156,18 R$195,23 AT00005953JSF2H05 17/11/202409:38 66371 AV.DRLUISSANDES R$156,18 R$195,23 AT00006113JSL6485 24/11/202415:07 76332 RUAROBERTOSANTOS R$234,78 R$293,47 AT00005653JSW4294 13/11/202409:00 66371 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23 AT00005665NTG5E28 17/11/202417:00 66371 RUADRROBERTOSANTOS R$156,18 R$195,23 AT00006110NTI1A43 14/11/202417:19 70481 RUAJOAOLEAOSALES R$234,78 R$293,47 AT00005582NYO4G98 28/11/202409:19 58195 PRACADRHELIONEVESDAROCHA R$704,33 R$880,41 AT00005583NYR5H00 28/11/202411:34 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23 AT00006115NZT8J39 26/11/202408:10 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23 AT00005658NZW1A67 13/11/202411:47 66371 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23 AT00005662NZX6487 14/11/202411:36 66371 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23 AT00005841OGA1J13 08/11/202411:26 55680 RUAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23 AT00006116OLG1258 26/11/202408:10 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23 Segunda-feira 09 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4421 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AT00005578OUG6807 14/11/202409:24 76332 AVJOAOLEALSALES R$234,78 R$293,47 AT00006111OUP8E74 14/11/202408:29 61732 AVENIDAANTONIOCARLOSMAGALHAES R$156,18 R$195,23 AT00005581OUX7571 14/11/202411:43 55500 AVDRLUISSANDES R$104,13 R$130,16 AT00005454OVA0790 17/11/202414:52 59910 AVENIDAANTONIOCARLOSMAGALHAES R$234,78 R$293,47 AT00005453OZH6A84 13/11/202408:21 55414 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23 AT00006112OZP5136 22/11/202415:17 70481 AVENIDADRLUIZSANDE R$234,78 R$293,47 AT00005954PJD1055 17/11/202409:39 66371 AV.DRLUISSANDES R$156,18 R$195,23 AT00005948PJM5055 11/11/202408:54 60501 RUARIOBRANCO R$234,78 R$293,47 AT00005960PJO7F78 23/11/202409:08 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23 AT00005846PJR4J42 09/11/202409:47 66371 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23 AT00006117PKB9I58 26/11/202403:37 54521 RUABENEDITOALMEIDA R$156,18 R$195,23 AT00005950PKG0A75 15/11/202409:41 66371 AV.ANTONIOCARLOSMAGALHAES R$156,18 R$195,23 AT00006118PKS6D51 26/11/202403:40 54521 AVENIDAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23 AT00005585PLE5E04 28/11/202411:34 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23 AT00005959PLH0003 23/11/202407:56 60501 AV.DRLUISSANDES R$234,78 R$293,47 AT00005664PLK5E11 17/11/202416:40 66371 RUADRROBERTOSANTOS R$156,18 R$195,23 AT00005654PLQ0B65 13/11/202409:03 66371 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23 AT00005455PLV8G98 23/11/202410:05 60412 AVENIDADRLUIZSANDE R$156,18 R$195,23 AT00005844PZC4800 08/11/202411:41 66371 AVENIDAJOSUESAMPAIO R$156,18 R$195,23 AT00005842QQO1F77 08/11/202411:27 55680 RUAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23 AT00005575QTV1J80 08/11/202407:25 58195 RUAPRACADRHELIONEVESDAROCHA R$704,33 R$880,41 AT00005666RCU3C77 28/11/202417:41 66371 RUARIACHUELO R$156,18 R$195,23 AT00005955RCV6H11 17/11/202416:06 66371 AV.GOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23 AT00005663RCZ9I05 14/11/202411:37 66371 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23 AT00005660RDH7B83 14/11/202409:24 66371 RUAJOAOLEALSALES R$156,18 R$195,23 AT00005576RDH7B83 08/11/202414:50 70481 AVDRLUISSANDE R$234,78 R$293,47 AT00005961RDO0I31 23/11/202411:36 55250 AV.GOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$104,13 R$130,16 AT00005656RFQ5E90 13/11/202409:06 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23 AT00005667RPQ0B65 28/11/202417:42 66371 RUARIACHUELO R$156,18 R$195,23 AT00005957RPW5C65 23/11/202412:01 66371 AV.DRLUISSANDES R$156,18 R$195,23 AT00005661RPX7A03 14/11/202409:26 66371 RUAJOAOLEALSALES R$156,18 R$195,23 AT00005949SJJ6B96 11/11/202408:57 55500 AV.ABELARDOVELOSO R$104,13 R$130,16 AT00006109SJL7E41 12/11/202409:58 76332 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$234,78 R$293,47 AT00005952SJU1J63 17/11/202409:36 66371 AV.DRLUISSANDES R$156,18 R$195,23 Segunda-feira 09 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4421 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AT00005956SJZ3A71 19/11/202413:13 66371 PRACADR.HELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23 AT00005579SKI4A50 14/11/202409:04 54284 PR.IRACISILVA R$234,78 R$293,47 AT00005577TCL8E63 12/11/202412:18 55680 AVDRLUISSANDE R$156,18 R$195,23 TOTAL:60 Amargosa,03deDezembrode2024 JoséRaimundoSalesdaSilvaCoordenadorGeraldeTrânsito Segunda-feira 09 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4421 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 17/2024) COORDENAÇÃOMUNICIPALDETRÂNSITO–CMTEDITALDENOTIFICAÇÃODEPENALIDADEN.017/2024 ACoordenaçãoMunicipaldeTrânsito–CMTdoMunicípiodeAmargosaeAutoridadedeTrânsitodesteMunicípio, comfulcronoartigo281 e 282 do Códigode TrânsitoBrasileiro, considerandoqueaEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postouas Notificações de Penalidade por InfraçãodeTrânsitodos proprietários dos veículos abaixorelacionados, notifica-os das respectivasInfraçõesdeTrânsitocometidas,concedendo-lhes,casoqueiram,oprazode30diasapartirdadatadestapublicação,parainterporemrecursojuntoàJuntaAdministrativadeRecursosdeInfrações-Jari/Amargosa-BAe/ou procederemaopagamentodemultaporoitentapor centodoseuvalor,naformaestabelecidapeloArtigo284doCTB. NRAIT PLACA DT. AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VLc/DESCONTO VLMULTA AT00005441 ELB3249 30/08/2024 10:09 55414 AVENIDAGOVERNADORLOMANTO JUNIOR R$156,18 R$195,23 AT00005651 EYP5292 22/08/2024 12:03 60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47 AT00005787 JJW5I38 02/09/2024 09:19 59910 AVENIDAANTONIOCARLOS MAGALHAES R$234,78 R$293,47 AT00005789 QAN4H09 02/09/2024 11:32 55500 AVENIDADRLUISSANDES R$104,13 R$130,16 AT00005818 RCX1C08 27/08/2024 09:57 70301 AVENIDAGOVERNADORLOMANTO JUNIOR R$234,78 R$293,47 AT00005442 RIC3D46 01/09/2024 10:47 59910 AVENIDAJOAOLEALSALES R$234,78 R$293,47 AT00005443 RPN1C51 01/09/2024 10:15 55411 AVENIDAABELARDOVELOSO R$156,18 R$195,23 TOTAL:7 Segunda-feira 09 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4421 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Amargosa,03deDezembrode2024 JoséRaimundoSalesdaSilvaCoordenadorGeraldeTrânsito Segunda-feira 09 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4421 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI COMPLEMENTAR (Nº 045/2024) LEI COMPLEMENTAR Nº 0 45 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Modifica a red ação do §6º, do art. 126, e suprime o §1º, do art. 140, da LC 031/2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso d as atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° . Fica modificada a redação do §6º, do art. 126, d a Lei Complementar nº 031/2017 , q ue passa a vigorar com o seguinte teor: “ Art. 126 ... § 6º Quando se tratar dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços anexa a e sta Lei, não se inclui na base de cálculo do imposto o valor das mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação, desde que esses materiais sejam tributados pelo ICMS. ” Art. 2° . Fica suprimido o §1º, do art. 140, da Lei Complementar nº 031/2017. Art. 3 º . Est a Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Amargosa/BA, 09 de dezembro de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 09 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4421 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 774/2024) LEI Nº 774 , DE 0 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Denomina a Rua O , do Loteamento Caminho do Parque , como Rua Abenil Borges dos Santos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º . Fica denominad a a Rua O , do Loteamento Cami nho do Parque, como Rua Abenil Bor ges dos Santos , n e s t e M u n i c í p i o d e Am argosa, Es ta do da Bahia . Art. 2 º. O Poder Executivo Muni cipal deverá instalar no local placa alusiva a denominação. Art. 3 º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Am argosa - BA, 0 9 de dezembro de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 09 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4421 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 775/2024) LEI Nº 77 5 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Denomina a Rua P , do Loteamento Caminho do Parque , como Rua Eduardo Rot o n dando Sales e dá outras providências . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores apro vou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º . Fica denominad a a Rua P , do Loteamento Cami nho do Parque, como Rua Edu ardo Roto n dando Sales , n e s t e M u n i c í p i o d e Am argosa, Es ta do da Bahia . Art. 2 º. O Poder Executivo Municipal deverá instalar no local placa alusiva a denominação. Art. 3 º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . Gabinete do Prefeito, Am argosa - BA, 09 de dezembro de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 09 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4421 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - LEI (Nº 776/2024) LEI Nº 776 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 Denomina a Rua M , do Loteamento Caminho do Parque , como Rua Marina I s abel Borges Sales e dá outras providências . O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º . Fica denominad a a Rua M , do Loteamento Cami nho do Parque, como Rua Marina I s ab el Borges Sales , n e s t e M u n i c í p i o d e Am argosa, Es ta do da Bahia . Ar t. 2 º. O Poder Executivo Muni cipal deverá instalar no local placa alusiva a denominação. Art. 3 º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Am argosa - BA, 09 de dezembro de 2024. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Segunda-feira 09 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4421 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 27.549/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0 97/2023, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA ELETROELETRÔNICOS, BEM COMO FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO , CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 038/2023/SRP, FIRMADA EM 19/12/2023, COM A EMPRESA JETMULTI CARTUCHOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA , CNPJ/MF SOB O Nº. 07.484.038/0001-26; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELA CONTRATADA, VAGNER DE ASSIS ROLA. Segunda-feira 09 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4421 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - EXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 132/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 27.084/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 132/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA FRIA E ÁGUA QUENTE NOS CHUVEIROS DA CRECHE TIA DELCINHA, TIA RACHELZINHA E TIO ZEZEU, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES INTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023 E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FIRMADO EM 28/06/ 2023, COM A EMPRESA A3M CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ Nº. 27.898.037/0001-35; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 180 DIAS ; FUNDAMENTO LEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO SR. ARLISSON MARQUES DE ABREU. Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5184/