{"edition": {"id": 4422, "number": 4421, "date": "2024-12-09", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "9d6c66a1888b443fb1a11c12b0581a25", "pdf_sha256": "5d6a48365133563d8b273d7724e7c39bf95e9e103c88565e09d672fa2a5dc4bd", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "5d6a48365133563d8b273d7724e7c39bf95e9e103c88565e09d672fa2a5dc4bd", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4422/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4422/"}, "acts": [{"id": 5184, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 4421", "kind": "Diario Importado", "number": "4421", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Segunda-feira • 09 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4421 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...", "content": "Diário Oficial do\nEXECUTIVO\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nSegunda-feira •  09 de dezembro de 2024 •  Ano VII • Edição Nº 4421\nQR CODE\nSUMÁRIO\nNOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO.\nGESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nGP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2\nATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 123/2024) ........................................................................... 2\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 124/2024) ........................................................................... 3\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 18/2024) ........................................................... 5\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 17/2024) ................................................................... 8\nLEI COMPLEMENTAR (Nº 045/2024) ............................................................................ 10\nLEI (Nº 774/2024) ....................................................................................... 11\nLEI (Nº 775/2024) ....................................................................................... 12\nLEI (Nº 776/2024) ....................................................................................... 13\nSEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ........................................................... 14\nLICITAÇÕES E CONTRATOS ............................................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2023) ................................................... 14\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 132/2023) ............................................................... 15\n\nSegunda-feira\n09 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4421\n-2-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO\nCATEGORIA: ATOS OFICIAIS\nDECRETO FINANCEIRO (Nº 123/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 123/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 744 / 2023,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 294.582,44\n(DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E\nQUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E\nQUARENTA E QUATRO CENTAVOS) e dá outras\nprovidências.\nArt. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2007 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS CÍVICOS E CULTURAIS\n5.582,44Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33903900 - 25000000\n5.582,44Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.582,44\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1004 PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS\n289.000,00Obras e Instalações44905100 - 27540000\n289.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 289.000,00\nTotal Geral: 294.582,44\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial\ndo exercício anterior, na forma estabelecida no Art. 43, paragrafo 1º, inciso I da Lei 4.320/64.\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\n5.582,44Recursos não Vinculados de Impostos25000000\n289.000,00Recursos de Operações de Crédito27540000\nTotal Geral: 294.582,44\n09/12/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de dezembro de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 09/12/2024 16:30:22 Página 1 de 1\n\nSegunda-feira\n09 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4421\n-3-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nDECRETO FINANCEIRO (Nº 124/2024)\nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 124/2024\nDECRETA\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 716 / 2023,\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 48.570,00\n(QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E SETENTA\nREAIS ) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo(a) decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n10.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000\n600,00Diárias - Civil33901400 - 15000000\n10.600,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 10.600,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n9.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15001002\n9.000,00Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n20.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 16000000\n20.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 29.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n500,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000\n500,00Soma da Ação:\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n8.470,00Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil31901100 - 15000000\n8.470,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 8.970,00\nTotal Geral: 48.570,00\nArt. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n10.000,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000\n600,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física33903600 - 15000000\n10.600,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 10.600,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n9.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 15001002\n9.000,00Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n20.000,00Indenizações e Restituições Trabalhistas31909400 - 16000000\n20.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 29.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2056 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n500,00Despesas Exercícios Anteriores31909200 - 15000000\n500,00Soma da Ação:\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB\n8.470,00Obrigações Patronais31901300 - 15000000\n8.470,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 8.970,00\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 09/12/2024 16:31:29 Página 1 de 2\n\nSegunda-feira\n09 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4421\n-4-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nESTADO DA BAHIA\nMUNICÍPIO DE AMARGOSA\nDEZEMBRO/2024C.N.P.J.: 13.825.484/0001-50\nAmargosa - BA\nPraça Lourival Monte, S/N - Centro\nDECRETO FINANCEIRO 124/2024\nTotal Geral: 48.570,00\n09/12/2024\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 9 de dezembro de 2024.\nArt. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Desenvolvido por 3Tecnos Tecnologia  /   / Emitido em: 09/12/2024 16:31:29 Página 2 de 2\n\nSegunda-feira\n09 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4421\n-5-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 18/2024)\nCOORDENAÇÃOMUNICIPALDETRÂNSITO–CMTEDITALDENOTIFICAÇÃODEAUTUAÇÃOPORINFRAÇÃODETRÂNSITON.018/2024\nA Coordenação Municipal de Trânsito – CMT do Município de Amargosa, nousode suasatribuições,comfulcronosartigosnº281enº282doCódigodeTrânsitoBrasileiroenaResoluçãonº918/2022doConselhoNacional deTrânsito-CONTRAN, notificaosinfratoressobreasrespectivasautuaçõesporinfraçõesdeTrânsitocometidas,concedendo-lhes,odireitodeampladefesaconformeoprazode30diasapartirdestapublicação.\nNRAIT PLACA DT.AUTUAÇÃO INFRAÇÃO LOCAL VLc/DESCONTO VLMULTA\nAT00006108ARH4G87 12/11/202410:03 54282 AVENIDADRLUISSANDEPARA R$234,78 R$293,47\nAT00005584DBW3D17 28/11/202411:34 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23\nAT00005951DZN1F56 17/11/202409:33 76331 AV.DRLUISSANDES R$234,78 R$293,47\nAT00005657EYV6B49 13/11/202411:46 76331 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47\nAT00005452HZE2367 13/11/202408:24 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23\nAT00005580HZW5751 14/11/202414:46 55500 AVDRLUISSANDES R$104,13 R$130,16\nAT00005845JNH2993 09/11/202411:00 60412 AVENIDADRLUISSANDE R$156,18 R$195,23\nAT00005843JPU5580 08/11/202411:32 54522 RUAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23\nAT00006114JQD9A88 26/11/202408:09 53800 PRACAIRACISILVA R$104,13 R$130,16\nAT00005655JRM5I31 13/11/202408:50 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23\nAT00005958JRR3I60 23/11/202408:07 60412 AV.DRLUISSANDES R$156,18 R$195,23\nAT00005953JSF2H05 17/11/202409:38 66371 AV.DRLUISSANDES R$156,18 R$195,23\nAT00006113JSL6485 24/11/202415:07 76332 RUAROBERTOSANTOS R$234,78 R$293,47\nAT00005653JSW4294 13/11/202409:00 66371 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23\nAT00005665NTG5E28 17/11/202417:00 66371 RUADRROBERTOSANTOS R$156,18 R$195,23\nAT00006110NTI1A43 14/11/202417:19 70481 RUAJOAOLEAOSALES R$234,78 R$293,47\nAT00005582NYO4G98 28/11/202409:19 58195 PRACADRHELIONEVESDAROCHA R$704,33 R$880,41\nAT00005583NYR5H00 28/11/202411:34 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23\nAT00006115NZT8J39 26/11/202408:10 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23\nAT00005658NZW1A67 13/11/202411:47 66371 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23\nAT00005662NZX6487 14/11/202411:36 66371 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23\nAT00005841OGA1J13 08/11/202411:26 55680 RUAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23\nAT00006116OLG1258 26/11/202408:10 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23\n\nSegunda-feira\n09 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4421\n-6-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAT00005578OUG6807 14/11/202409:24 76332 AVJOAOLEALSALES R$234,78 R$293,47\nAT00006111OUP8E74 14/11/202408:29 61732 AVENIDAANTONIOCARLOSMAGALHAES R$156,18 R$195,23\nAT00005581OUX7571 14/11/202411:43 55500 AVDRLUISSANDES R$104,13 R$130,16\nAT00005454OVA0790 17/11/202414:52 59910 AVENIDAANTONIOCARLOSMAGALHAES R$234,78 R$293,47\nAT00005453OZH6A84 13/11/202408:21 55414 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23\nAT00006112OZP5136 22/11/202415:17 70481 AVENIDADRLUIZSANDE R$234,78 R$293,47\nAT00005954PJD1055 17/11/202409:39 66371 AV.DRLUISSANDES R$156,18 R$195,23\nAT00005948PJM5055 11/11/202408:54 60501 RUARIOBRANCO R$234,78 R$293,47\nAT00005960PJO7F78 23/11/202409:08 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23\nAT00005846PJR4J42 09/11/202409:47 66371 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23\nAT00006117PKB9I58 26/11/202403:37 54521 RUABENEDITOALMEIDA R$156,18 R$195,23\nAT00005950PKG0A75 15/11/202409:41 66371 AV.ANTONIOCARLOSMAGALHAES R$156,18 R$195,23\nAT00006118PKS6D51 26/11/202403:40 54521 AVENIDAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23\nAT00005585PLE5E04 28/11/202411:34 55414 PRACAIRACISILVA R$156,18 R$195,23\nAT00005959PLH0003 23/11/202407:56 60501 AV.DRLUISSANDES R$234,78 R$293,47\nAT00005664PLK5E11 17/11/202416:40 66371 RUADRROBERTOSANTOS R$156,18 R$195,23\nAT00005654PLQ0B65 13/11/202409:03 66371 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23\nAT00005455PLV8G98 23/11/202410:05 60412 AVENIDADRLUIZSANDE R$156,18 R$195,23\nAT00005844PZC4800 08/11/202411:41 66371 AVENIDAJOSUESAMPAIO R$156,18 R$195,23\nAT00005842QQO1F77 08/11/202411:27 55680 RUAGETULIOVARGAS R$156,18 R$195,23\nAT00005575QTV1J80 08/11/202407:25 58195 RUAPRACADRHELIONEVESDAROCHA R$704,33 R$880,41\nAT00005666RCU3C77 28/11/202417:41 66371 RUARIACHUELO R$156,18 R$195,23\nAT00005955RCV6H11 17/11/202416:06 66371 AV.GOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$156,18 R$195,23\nAT00005663RCZ9I05 14/11/202411:37 66371 AVENIDADRLUISSANDES R$156,18 R$195,23\nAT00005660RDH7B83 14/11/202409:24 66371 RUAJOAOLEALSALES R$156,18 R$195,23\nAT00005576RDH7B83 08/11/202414:50 70481 AVDRLUISSANDE R$234,78 R$293,47\nAT00005961RDO0I31 23/11/202411:36 55250 AV.GOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$104,13 R$130,16\nAT00005656RFQ5E90 13/11/202409:06 55413 AVENIDAJOSUESAMPAIOMELO R$156,18 R$195,23\nAT00005667RPQ0B65 28/11/202417:42 66371 RUARIACHUELO R$156,18 R$195,23\nAT00005957RPW5C65 23/11/202412:01 66371 AV.DRLUISSANDES R$156,18 R$195,23\nAT00005661RPX7A03 14/11/202409:26 66371 RUAJOAOLEALSALES R$156,18 R$195,23\nAT00005949SJJ6B96 11/11/202408:57 55500 AV.ABELARDOVELOSO R$104,13 R$130,16\nAT00006109SJL7E41 12/11/202409:58 76332 AVENIDAGOVERNADORLOMANTOJUNIOR R$234,78 R$293,47\nAT00005952SJU1J63 17/11/202409:36 66371 AV.DRLUISSANDES R$156,18 R$195,23\n\nSegunda-feira\n09 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4421\n-7-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAT00005956SJZ3A71 19/11/202413:13 66371 PRACADR.HELIONEVESDAROCHA R$156,18 R$195,23\nAT00005579SKI4A50 14/11/202409:04 54284 PR.IRACISILVA R$234,78 R$293,47\nAT00005577TCL8E63 12/11/202412:18 55680 AVDRLUISSANDE R$156,18 R$195,23\nTOTAL:60\nAmargosa,03deDezembrode2024\nJoséRaimundoSalesdaSilvaCoordenadorGeraldeTrânsito\n\nSegunda-feira\n09 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4421\n-8-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PENALIDADE Nº 17/2024)\nCOORDENAÇÃOMUNICIPALDETRÂNSITO–CMTEDITALDENOTIFICAÇÃODEPENALIDADEN.017/2024\nACoordenaçãoMunicipaldeTrânsito–CMTdoMunicípiodeAmargosaeAutoridadedeTrânsitodesteMunicípio, comfulcronoartigo281 e 282 do Códigode TrânsitoBrasileiro, considerandoqueaEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos, postouas Notificações de Penalidade por InfraçãodeTrânsitodos proprietários dos veículos abaixorelacionados, notifica-os das respectivasInfraçõesdeTrânsitocometidas,concedendo-lhes,casoqueiram,oprazode30diasapartirdadatadestapublicação,parainterporemrecursojuntoàJuntaAdministrativadeRecursosdeInfrações-Jari/Amargosa-BAe/ou procederemaopagamentodemultaporoitentapor centodoseuvalor,naformaestabelecidapeloArtigo284doCTB.\nNRAIT PLACA DT.\nAUTUAÇÃO\nINFRAÇÃO LOCAL VLc/DESCONTO VLMULTA\nAT00005441 ELB3249 30/08/2024\n10:09\n55414 AVENIDAGOVERNADORLOMANTO\nJUNIOR\nR$156,18 R$195,23\nAT00005651 EYP5292 22/08/2024\n12:03\n60501 AVENIDADRLUISSANDES R$234,78 R$293,47\nAT00005787 JJW5I38 02/09/2024\n09:19\n59910 AVENIDAANTONIOCARLOS\nMAGALHAES\nR$234,78 R$293,47\nAT00005789 QAN4H09 02/09/2024\n11:32\n55500 AVENIDADRLUISSANDES R$104,13 R$130,16\nAT00005818 RCX1C08 27/08/2024\n09:57\n70301 AVENIDAGOVERNADORLOMANTO\nJUNIOR\nR$234,78 R$293,47\nAT00005442 RIC3D46 01/09/2024\n10:47\n59910 AVENIDAJOAOLEALSALES R$234,78 R$293,47\nAT00005443 RPN1C51 01/09/2024\n10:15\n55411 AVENIDAABELARDOVELOSO R$156,18 R$195,23\nTOTAL:7\n\nSegunda-feira\n09 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4421\n-9-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nAmargosa,03deDezembrode2024\nJoséRaimundoSalesdaSilvaCoordenadorGeraldeTrânsito\n\nSegunda-feira\n09 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4421\n-10-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI COMPLEMENTAR (Nº 045/2024)\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nLEI COMPLEMENTAR Nº 0\n45\n, DE \n09\n \nDE \nDEZEMBRO\n \nDE 2024\n \n \nModifica a red\nação do\n \n§6º, do art. 126, e \nsuprime o §1º, do art. 140, da LC 031/2017.\n \n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA\n, no uso d\nas \natribuições, \nque lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal \naprovou e eu sanciono a \nseguinte Lei:\n \n \nArt. 1°\n.\n \nFica modificada a redação do §6º, do art. 126, d\na Lei Complementar nº 031/2017\n,\n \nq\nue \npassa a vigorar com o seguinte teor:\n \n“\nArt. 126 ...\n \n§ 6º Quando se tratar dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços anexa a \ne\nsta Lei, não se inclui na base de cálculo do imposto o valor das mercadorias produzidas pelo \nprestador dos serviços, fora do local da prestação, desde que esses materiais sejam \ntributados\n \npelo\n \nICMS.\n”\n \nArt. 2°\n.\n \nFica\n \nsuprimido o §1º, do art. 140, \nda \nLei \nComplementar nº 031/2017.\n \n \nArt. \n3\nº\n.\n \nEst\na Lei entra \nem vigor na data de sua publicação.\n \n \n \nGabinete do Prefeito, \nAmargosa/BA, \n09\n \nde \ndezembro\n \nde 2024.\n \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\n \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n09 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4421\n-11-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 774/2024)\n               \n              \n    \n                                                   \n  \n      \n                       \n \n                      \n                \n         \n \n \n         \n \n                                  \n    \n                       \n                 \n                \n              \n    \n                        \n     \n  \n                              \n    \n                       \n            \n \n \nLEI Nº 774\n, DE 0\n9\n \nDE DEZEMBRO DE 2024\n \n \n \nDenomina a Rua \nO\n, do Loteamento\n \nCaminho do Parque\n, \ncomo Rua \nAbenil \nBorges dos Santos\n \ne dá outras \nprovidências. \n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara \nMunicipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nFica denominad\na a Rua \nO\n, do Loteamento \nCami\nnho do Parque, \ncomo Rua \nAbenil \nBor\nges dos \nSantos\n,\n \nn\ne\ns\nt\ne\n \nM\nu\nn\ni\nc\ní\np\ni\no\n \nd\ne Am\nargosa, Es\nta\ndo \nda Bahia\n.\n \n \nArt. \n2\nº.\n \nO Poder Executivo Muni\ncipal deverá instalar no local placa alusiva a denominação.\n \n \nArt. \n3\nº.\n \nEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \n \nGabinete do Prefeito, \nAm\nargosa\n-\nBA, \n0\n9\n \nde \ndezembro\n \nde 2024.\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\n \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n09 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4421\n-12-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 775/2024)\n               \n              \n    \n                                                   \n  \n      \n                       \n \n                      \n                \n         \n \n      \n    \n \n                                  \n    \n                       \n                 \n                \n              \n    \n                        \n     \n  \n                              \n    \n                       \n            \n \n \nLEI Nº 77\n5\n, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024\n \n \n \nDenomina a Rua \nP\n, do Loteamento\n \nCaminho do Parque\n, \ncomo Rua \nEduardo \nRot\no\nn\ndando Sales e dá\n \noutras \nprovidências\n.\n \n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara \nMunicipal de Vereadores apro\nvou e eu sanciono a seguinte Lei:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nFica denominad\na a Rua \nP\n, do Loteamento \nCami\nnho do Parque, \ncomo Rua \nEdu\nardo \nRoto\nn\ndando Sales\n,\n \nn\ne\ns\nt\ne\n \nM\nu\nn\ni\nc\ní\np\ni\no\n \nd\ne Am\nargosa, Es\nta\ndo \nda Bahia\n.\n \n \nArt. \n2\nº.\n \nO Poder Executivo Municipal deverá instalar no local placa alusiva a denominação.\n \n \nArt. \n3\nº.\n \nEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação\n.\n \n \n \nGabinete do Prefeito, \nAm\nargosa\n-\nBA, \n09\n \nde \ndezembro\n \nde 2024.\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\n \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n09 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4421\n-13-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nLEI (Nº 776/2024)\n               \n              \n    \n                                                   \n  \n      \n                       \n \n                      \n                \n         \n \n \n         \n \n                                  \n    \n                       \n                 \n                \n              \n    \n                        \n     \n  \n                              \n    \n                       \n            \n \n \nLEI Nº 776\n, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024\n \n \n \nDenomina a Rua \nM\n, do Loteamento\n \nCaminho do Parque\n, \ncomo Rua \nMarina \nI\ns\nabel Borges Sales\n \ne dá outras \nprovidências\n.\n \n \nO \nPREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA\n, Estado da Bahia, faz saber que a Câmara \nMunicipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:\n \n \nArt. 1º\n.\n \nFica denominad\na a Rua \nM\n, do Loteamento \nCami\nnho do Parque, \ncomo Rua\n \nMarina I\ns\nab\nel \nBorges Sales\n,\n \nn\ne\ns\nt\ne\n \nM\nu\nn\ni\nc\ní\np\ni\no\n \nd\ne Am\nargosa, Es\nta\ndo \nda Bahia\n.\n \n \nAr\nt. \n2\nº.\n \nO Poder Executivo Muni\ncipal deverá instalar no local placa alusiva a denominação.\n \n \nArt. \n3\nº.\n \nEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\n \n \n \nGabinete do Prefeito, \nAm\nargosa\n-\nBA, \n09\n \nde \ndezembro\n \nde 2024.\n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior\n \nPrefeito Municipal\n\nSegunda-feira\n09 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4421\n-14-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\nCATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS\nEXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 27.549/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE \nREGISTRO DE PREÇOS 0 97/2023, QUE TEM COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA ELETROELETRÔNICOS, BEM \nCOMO FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO , CONFORME PREGÃO \nELETRÔNICO 038/2023/SRP, FIRMADA EM 19/12/2023, COM A EMPRESA \nJETMULTI CARTUCHOS E EQUIPAMENTOS DE  INFORMÁTICA LTDA , \nCNPJ/MF SOB O Nº. 07.484.038/0001-26; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA \nPOR 12 MESES ; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021; \nSIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nE, PELA CONTRATADA, VAGNER DE ASSIS ROLA.\n\nSegunda-feira\n09 de dezembro de 2024\nAno VII • Edição Nº 4421\n-15-\n Prefeitura Municipal de Amargosa - BA \nDiário Oficial do\nEXECUTIVO\nhttp://pmamargosaba.imprensaoficial.org/\n - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - \nEXTRATO (TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 132/2023)\n \nEstado da Bahia \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA \n \n \nTERMO DE ADITAMENTO \n \n \nPROCESSO: 27.084/2024; ESPÉCIE: 3º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO \n132/2023, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE \nENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE \nREDE DE ÁGUA FRIA E ÁGUA QUENTE NOS CHUVEIROS DA CRECHE TIA \nDELCINHA, TIA RACHELZINHA E TIO ZEZEU, NO MUNICÍPIO DE \nAMARGOSA/BA, ATRAVÉS DO MENOR PREÇO GLOBAL, EMPREITADA POR \nPREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICADO NOS ANEXOS, PARTES \nINTEGRANTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023 E NA PROPOSTA DA \nCONTRATADA. FIRMADO EM 28/06/ 2023, COM A EMPRESA A3M \nCONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ Nº. 27.898.037/0001-35; OBJETO: \nPRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO POR 180 DIAS ; FUNDAMENTO \nLEGAL: ART. 107, DA LEI Nº 14.133/2021; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PELO CONTRATADO SR. ARLISSON \nMARQUES DE ABREU. \n \nPowered by TCPDF (www.tcpdf.org)", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5184/"}]}