4420 4419 2024-12-05 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 83349c544a2042a988b5099529a58163 93feb1cffb4361d32df98b81388b9bc491393fe069d22cd958ab85b2d3cb413a 93feb1cffb4361d32df98b81388b9bc491393fe069d22cd958ab85b2d3cb413a https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4420/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/4420/ 5182 Diario Importado 4419

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 05 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4419 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO...

Diário Oficial do EXECUTIVO Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Quinta-feira • 05 de dezembro de 2024 • Ano VII • Edição Nº 4419 QR CODE SUMÁRIO NOTA: As matérias que possuem um asterisco (*) em sua descrição, indicam REPUBLICAÇÃO. GESTOR: JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - GP - GABINETE DO PREFEITO ............................................................................. 2 ATOS OFICIAIS ......................................................................................... 2 RESOLUÇÃO (Nº 021/2024) .................................................................................. 2 SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............. 162 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 162 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2226/2024) ............................................... 162 SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .......................................................... 163 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 163 EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023) .................................................. 163 SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .............................................................. 164 LICITAÇÕES E CONTRATOS .............................................................................. 164 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2024) ...................................................... 164 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90134/2024) ........................................... 176 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -2- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: GP - GABINETE DO PREFEITO CATEGORIA: ATOS OFICIAIS RESOLUÇÃO (Nº 021/2024) RESOLUÇÃO Nº 0021/2024 Dispõe sobre a aprovação d a Reterritorialização da Atenção Primária em Saúde do município de Amargosa/Ba. O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Amargosa - CMSA, em sua reuni ão ordinária, realizada nos dias 27 de novembro as 8:30 min na Casa da Cidadania , no uso de suas competências regimentais, e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990. CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, em seus artigos 36, §1º, 39, §4º, estabelece a competência do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para avaliar e emitir parecer conclusivo a respeito d a Reterritorialização da Atenção Primária em Saúde do município de Amargosa/Ba, remetido pela Secretaria Municipal de Saude de Amargosa. RESOLVE: Artigo 1º: Aprovar Reterritorialização da Atenção Primária em Saúde do Município de Amargosa/Ba. Artigo 2º: A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação. Elissandra Alves Santos Rodrigues Presidente do CMSA Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -3- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 1 Prefeitura Municipal de Amargosa Secretaria Municipal de Saúde RETERRITORIALIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA AMARGOSA 2024 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -4- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 2 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS APS Atenção Primária à Saúde ESF Estratégia de Saúde da Família eSF Equipe de Saúde da Família eAB Equipe de Atenção Básica IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ACS Agente Comunitário de Saúde DGIN Diretoria de Gestão da Informação PNAB Política Nacional de Atenção Básica SISAB Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica SUS Sistema Único de Saúde UBS Unidade Básica de Saúde USF Unidade de Saúde da Família Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -5- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 3 EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Getúlio Almeida Sampaio Vice Prefeito Rosangela Oliveira Santos de Almeida Secretária Municipal de Saúde Luana Nascimento de Santana Superintendente de Atenção à Saúde Wanessa Geórgia França Cunha de Oliveira Diretoria de Atenção Básica Celidalva Bomfim Oliveira Diretoria de Gestão da Informação Elissandra Alves Santos Rodrigues Conselho Municipal de Saúde Presidente TÉCNICA RESPONSÁVEL PRISCILA DA SILVA SOUZA Enfermeira Especialista em Saúde da Família Pós-Graduanda em Gestão de Saúde Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -6- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 4 “O território, muito além de simples delimitações geográficas, é um espaço vivo, em constante transformação. Não se trata de um local estático e imutável, mas sim de um palco onde se desenrolam as mais diversas relações sociais, culturais e econômicas. É nas entranhas do território que a história se escreve, moldada pelas ações humanas e pelas forças da natureza. As cidades crescem e se expandem, as paisagens se modificam, os usos do solo se alteram. Tudo isso demonstra a dinâmica intrínseca do território, que se revela em um constante movimento de construção e reconstrução”. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -7- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 5 APRESENTAÇÃO O presente documento apresenta o processo de reterritorialização e remapeamento da Atenção Primária à Saúde do município de Amargosa, um processo fundamental para garantir a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde. Considerando o expressivo crescimento populacional e a expansão territorial do município torna-se necessário reorganizar as Unidades de Saúde da Família para melhor atender às demandas da comunidade. Este trabalho, alinhado aos princípios do Sistema Único de Saúde contou com a valiosa participação dos profissionais de saúde da rede primária, especialmente os Agentes Comunitários, que desempenham um papel fundamental na identificação das necessidades da população e no fortalecimento da gestão compartilhada. Em suma, o processo de reterritorialização representa um marco importante para a reorganização da Atenção Primária em Saúde de Amargosa. A nova configuração territorial, aliada à participação ativa dos profissionais de saúde e da comunidade, proporcionará uma assistência mais eficiente, resolutiva e próxima às necessidades da população. A Diretoria de Atenção Básica se compromete a acompanhar a implementação dessas mudanças, realizando avaliações periódicas e promovendo ajustes necessários para garantir a m elhoria contínua dos serviços de saúde. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -8- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 6 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 7 2. APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO 8 2. METODOLOGIA 9 4. RESULTADOS 11 3.1 Territorialização do município de Amargosa: panorama atual 11 3.1.1 Unidade de Saúde da Família Alto da Bela Vista 18 3.1.2 Unidade de Saúde da Família Catiara 26 3.1.3 Centro Municipal de Saúde 35 3.1.3.1 Unidade de Saúde da Família Central 36 3.1.3.2 Unidade de Saúde da Família Correntina 47 3.1.4 Unidade de Saúde da Família Corta-Mão 58 3.1.5 Unidade de Saúde da Família Diógenes Sampaio 66 3.1.6 Unidade de Saúde da Família Espaço Verde 73 3.1.7 Unidade de Saúde da Família Jaqueira 82 3.1.8 Unidade de Saúde da Família Jequitibá 93 3.1.9 Unidade de Saúde da Família Santa Rita 102 3.1.10 Unidade de Saúde da Família São Roque-Rodão 109 3.1.11 Unidade de Saúde da Família Sucupira 118 3.2 Reterritorialização do município de Amargosa: panorama futuro 125 3.2.1 Construção de uma UBS na região do Loteamento Tropical Center - Próximo a UFRB 125 3.2.2 Ampliação de equipe da USF Jequitibá 132 3.2.3 Ampliação de equipe da USF São Roque-Rodão 133 3.3 Reterritorialização do município de Amargosa: panorama futuro – modificações microssistêmicas 134 4. CONCLUSÃO 136 REFERÊNCIAS 137 ANEXOS 138 APÊNDICES 139 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -9- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 7 1. INTRODUÇÃO A Atenção Primária à Saúde (APS), com execução através da Estratégia de Saúde da Família (ESF), é a principal porta de entrada do sistema de saúde e baseia- se em ações de: promoção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde a sujeitos, famílias e coletivos em consecução de uma adscrição territorial; estratégia central para a organização do processo de trabalho (Brasil, 2017). O modelo de território adscrito emerge como dispositivo de planejamento intersetorial em saúde, tendo por objetivo auxiliar no processo de diagnóstico local e identificação dos problemas de saúde da população referência. Desta forma, os atores envolvidos neste ciclo - gestores, equipe multiprofissional e usuários - podem entender a dinâmica do território receptor e todos os determinantes sociais daquele contexto que entrelaçam as iniquidades que afetam o cuidado dos usuários (Lacerda; Botelho; Colussi, 2012). Território Segundo Milton Santos (1996), é um espaço geográfico que vai além das perspectivas geopolíticas, sendo sobretudo representado por inter -relações sociais em um espaço historicizado e com identidade cultural própria, que caracteriza os indivíduos que ali habitam, circulam e se divertem. Logo, território é um espaço de relações de poder, informações e trocas. Dentro da Estratégia de Saúde da Família, a territorialização atua como um mapa essencial para a equipe de saúde, uma vez que proporciona a compreensão da dinâmica interna da área, permite entender vulnerabilidades e riscos sociais, bem como as peculiaridades geográficas. Uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com uma territorialização bem estruturada consegue organizar as necessidades da sua comunidade a fim de proporcionar continuidade e resolutividade das ações em saúde e longitudinalidade do cuidado no território (Colussi; Pereira, 2016; Faria, 2020). A territorialização na Atenção Primária à Saúde fornece uma visão profunda da comunidade, permitindo a compreensão das características socioeconômicas, culturais e ambientais que influenciam a saúde da população. Com base nesse conhecimento, a equipe pode realizar um diagnóstico preciso do processo saúde - doença, mapeando os principais problemas e necessidades de cada território. Isso torna possível direcionar ações e recursos de forma eficaz, priorizando os grupos mais vulneráveis e promovendo a saúde de forma integral e equitativa. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -10- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 8 Em consonância a portaria nº 2.436/2017, consolidada pela portaria nº 02/2017, anexo XXII, a Diretoria de Atenção Básica de Amargosa realizou no ano de 2024 a reterritorialização da Atenção Primária à Saúde; iniciativa que visou otimizar a reorganização dos territórios de abrangência das equipes, para futuramente auxiliar no fortalecimento das ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, proporcionando uma assistência mais abrangente e contínua à população. Desta forma, como objetivo geral buscou-se realizar a reterritorialização da Atenção Primária à Saúde do município de Amargosa/BA. E como objetivo específico destacou-se discutir as ampliações e/ou readequações necessárias à cobertura territorial da Atenção Primária em Saúde. 2. APRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO O município de Amargosa, localizado no centro-sul do estado da Bahia, região do Vale de Jiquiriçá, elenca uma extensão territorial de 431.655 km² e uma população estimada pelo censo demográfico de 2022 de 36.521 habitantes. No ano de 2024, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualizou esse valor populacional para 38.478 habitantes (Prefeitura Municipal de Amargosa, 2024; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 2024). Segundo relato dos morados mais antigos no município, “Cidade Jardim”, como é conhecida carinhosamente devido sua bela jardinagem nas praças municipais, recebeu o nome de “Amargosa” dos primeiros habitantes indígenas locais (Kariris). A caça às pombas de c arne amarga era uma atividade fundamental para a sobrevivência da tribo que habitava a área. A expressão "vamos às amargosas", utilizada pelos indígenas para se referir a essa atividade, tornou -se o nome da cidade, perpetuando a memória de uma época em que a natureza ditava o ritmo da vida e a subsistência da comunidade. Em sua história de criação, no início do século XIX, o povoado começou a se formar com as famílias de Gonçalo Correia Caldas e Francisco José da Costa Moreira, que iniciaram a formação do próspero povoado ao redor de uma capela (Capela de Nossa Senhora do Bom Conselho das Amargosas). Antes de se tornar uma cidade, Amargosa fez parte do território de Santa Terezinha até o final do século XIX. Em 21 de abril de 1877, a resolução provincial nº 1.726 c riou a Vila Nossa Senhora do Bom Conselho das Amargosas, nomeada em homenagem à padroeira Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -11- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 9 da cidade, e somente em 1891, aconteceu o ato de criação que elevou a Vila à categoria de cidade, passando a se chamar apenas Amargosa (Lins, 2007). Após sua emancipação e ao passar dos anos, atualmente a divisão político - administrativa municipal se dá na seguinte forma: a sede de Amargosa compreende os bairros do Centro, Rodão, São Roque, Santa Rita, Alto da Bela Vista, Katiara, Urbis l, Urbis ll e Sucupira. Além da sede do município existem os distritos de Corta Mão, Itachama e Diógenes Sampaio. A realização da reterritórialização da Atenção Primária se deu seguindo a citada configuração municipal. 3. METODOLOGIA Diante do crescimento urbano, da expansão territorial e das crescentes desigualdades sociais sucedidas na última década no município de Amargosa, tornou- se necessário reestruturar a Atenção Primária em Saúde. A reterritorialização visa revisar e readequar os limites das áreas de abrangência das Unidades de Saúde da Família à nova realidade do município, otimizando a gestão e direcionando investimentos e políticas públicas de forma mais eficaz para atender às necessidades de cada território. Para iniciar a reestruturação territorial das áreas de abrangência das Unidades de Saúde da Família, foi traçado o seguinte percurso metodológico: (1) encaminhamento aos coordenadores das unidades via plataforma eletrônica oficial do município (1doc), informando sobre o processo de reterritorialização e solicitando que disseminassem a informação para suas equipes. Paralelamente, o Conselho Municipal de Saúde foi notificado sobre o início das atividades. (2) Diagnóstico da situação atual: para analisar a situação atual dos territórios, foram realizadas visitas acompanhadas por Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e coordenadores das unidades. Durante essas visitas, foram identificadas vulnerabilidades, barr eiras geográficas, áreas de expansão e outras dificuldades. Além disso, foi realizada uma contagem de casas vazias, terrenos baldios e construções em andamento. Os agentes foram orientados a complementar o diagnóstico, quantificando o número de pessoas e f amílias por rua e o total de cadastrados em cada microárea. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -12- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 10 (3) Elaboração de propostas: durante as visitas aos territórios, os profissionais envolvidos identificaram as principais problemáticas e, em conjunto, elaboraram propostas de melhoria. Posteriormente, foram realizadas reuniões com as equipes para apresentar as propostas de remapeamento, considerando a legislação vigente e as demandas da população. (4) Com o objetivo de promover a participação da Associação de Agentes Comunitários de Saúde do município, foi agendada uma reunião para apresentar o diagnóstico dos territórios e as propostas de melhoria para as equipes de Saúde da Família. Também, foi solicitado apoio da associação para mediação com as equipes nas reuniões de ajustes finais do processo. (5) Definição da proposta final: A quinta etapa do processo de reterritorialização consistiu em uma nova reunião com as equipes, a associação dos ACS , a Diretoria de Atenção Básica e a responsável técnica. O objetivo desse encontro foi analisar detalhadamente as propostas apresentadas e definir a versão final do novo mapeamento territorial, considerando as contribuições de todos os envolvidos. (6) Controle social: com o objetivo de garantir a participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Municipal de Saúde, em sua função de controle social, analisou e aprovou o processo de territorialização, que norteará as ações de saúde no município. (7) Por fim, a reterritorialização da APS em Amargosa após apresentação do estudo ao gestor municipal e sua aprovação para execução, contará com a implantação e o acompanhamento da Diretoria de Atenção Básica, que se comprometeu a implementar um processo de avaliação contínua em parceria com as equipes de saúde. Essa iniciativa visa identificar as necessidades e desafios locais, promovendo ajustes constantes para melhorar a qualidade do atendimento. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -13- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 11 4. RESULTADOS 3.1 Territorialização do município de Amargosa: panorama atual A rede de Atenção Primária de Amargosa é estruturada por 11 Unidades Básicas de Saúde, que contam com 12 Equipes de Saúde da Família (10 urbanas, 2 rurais) e 11 Equipes de Saúde Bucal (9 urbanas, 2 rurais), atendendo às necessidades da população em seus respectivos territórios. A estimativa populacional do município no ano de 2024 de acordo com o IBGE é de 38.478 habitantes (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2024). Quadro 1: Estimativa populacional por Unidade de Saúde da Família. 2024. UNIDADE POPULAÇÃO CADASTRADA PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE* POPULAÇÃO ASSISTIDA NA UNIDADE (PEC- ESUS) * Os valores apresentados individualmente pelos ACS não trazem a contabilização populacional das áreas descobertas. USF ALTO DA BELA VISTA 2.154 A Unidade possui 01 microárea descoberta com aproximadamente 235 famílias. 2.920 USF CATIARA 1.925 A Unidade até a data 10/10/2024 possuía uma área descoberta, a qual atualmente passou a ser assistida pela ACS Josinelia da Silva Nascimento. 3.060 USF ESPAÇO VERDE (CATIARA 2) 2.032 A Unidade apresenta alguns pontos descobertos para Agentes Comunitários de Saúde após a expansão territorial, abrangendo aproximadamente 120 famílias. 3.009 USF CENTRAL 1.635 A Unidade possui 02 microáreas descobertas do profissional ACS. Não foi possível realizar uma quantificação precisa do 4.198 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -14- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 12 número de famílias e pessoas residentes nas microáreas em questão, visto que as regiões se localizam em área rural, de dispersão territorial e dificuldades de acesso devido a barreiras geográficas. Nas visitas aos territórios também existiu a predominância de propriedades como roças, sítios e fazendas, muitas das quais encontravam -se fechadas no momento da coleta de dados, dificultando a contagem. USF CORRENTINA 3.742 5.081 USF CORTA-MÃO 1.893 2.331 USF DIÓGENES SAMPAIO 2.407 2.748 USF JAQUEIRA 4.799 A Unidade apresenta alguns pontos descobertos para Agentes Comunitários de Saúde após a expansão territorial, abrangendo aproximadamente 200 famílias. 5.537 USF JEQUITIBÁ 3.464 5.301 USF SANTA RITA 2.738 3.420 USF SÃO ROQUE – RODÃO 2.309 A Unidade apresenta alguns pontos descobertos para Agentes Comunitários de Saúde após a expansão territorial, abrangendo aproximadamente 681 famílias. 3.658 USF SUCUPIRA 2.736 A Unidade possui 01 microárea descoberta com aproximadamente 177 famílias. 5.403 TOTAL 31.834 46.666 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -15- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 13 Comentário do quadro 1: A coluna “população cadastrada pelos Agentes Comunitários de Saúde” apresenta uma estimativa do número de pessoas cadastradas e acompanhadas pelos ACS em suas respectivas microáreas. Esses valores são ajustados periodicamente para considerar as alterações demográficas inerentes aos territórios, tais como nascimentos, óbitos e mudanças de residência. Além disso, as Unidades com áreas descobertas também enfrentam dificuldades para manter os dados da população atualizados de forma precisa. Ao analisar a coluna "população assistida na Unidade", identificamos um quantitativo superior ao informado pelos ACS. Essa divergência sugere a possibilidade de cadastros simplificados realizados pelas equipes daqueles usuários de áreas descoberta, ou até mesmo de cadastros duplicados no sistema. Para solucionar essa questão, os agentes comunitários estão realizando uma revisão minuciosa dos dados na Diretoria de Gestão da Informação (DGIN), com o objetivo de eliminar as duplicidades e garantir a precisão dos registros. De acordo com os dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), em 2024, o município de Amargosa apresenta 100% de cobertura populacional na Atenção Primária, indicando que toda a população está cadastrada em alguma equipe de saúde da família e tem acesso aos serviços básicos de saúde. Entretanto, mesmo com total alcance, ainda estamos em um cenário de desafios em todas as unidades de saúde do município, sejam estes: USFs com excedente populacional acima do recomendado pela Política Nacional de Atenção Básica e pela Portaria GM/MS nº 3.4 93, de 10 de abril de 2024, desequilíbrio no número de usuários por agente comunitário de saúde (acima de 750 como recomendado pela PNAB), microáreas descobertas, áreas sem mapeamento adequado que foram inseridas no território e ausência de cadastro adequa do em áreas de grande vulnerabilidade social e epidemiológica impedindo a identificação precisa das necessidades de saúde da população. Ainda, como dificuldades, é preciso destacar a existência de 04 microáreas oficiais sem cobertura de agentes comunitários de saúde e vários outros pontos dos territórios que após expansão e os ACS não conseguirem acompanhar o crescimento, sofrem dos mesmos prejuízos da desassistência deste profissional; o que evidencia a necessidade urgente de concurso público para estes locais. O quadro 02 apresenta a distribuição das áreas de abrangência sem cobertura para agentes comunitários. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -16- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 14 Quadro 02: Distribuição das áreas de abrangência descobertas UNIDADE BAIRRO DE ABRANGÊNCIA RUAS Alto da Bela Vista * 01 microárea existente descoberta Alto da Bela Vista Santa Rita 6ª Travessa Carlos Lima Rua Rio de Janeiro Travessa Rio de Janeiro Sucupira * 01 microárea existente descoberta Urbis II Ladeira da Urbis II Travessa da Urbis II Rua do Foguete Via Local I Via Local II Via Local III Central * 02 microáreas existentes descobertas Zona Rural Palmeira Barra de Acaju Caixa D’agua das Pintas - Parte da Cambaúba 1 Especificação: (lado direito da pista sentido município de Laje, até a placa de sinalização identificando localidade de Boa Vista) - Cambaúba 2 Espaço Verde * Pontos de área descoberta devido expansão territorial Catiara Casas populares (entre o Centro Educacional e a divisa com a BA 024) Ruas atrás da Escola Municipal Professora Dinorah Lemos da Silva Invasão atrás das casas populares (fundo da Rua Gardenia, divisa com a Baitinga) Jaqueira * Pontos de área descoberta devido expansão territorial Santa Rita Lot. Francisco Muniz Lot. Augusto Tosta Lot. Cidade Nova Lot. Vale Verde Lot. Nogueira Lot. Vale Verde Lot. Nogueira São Roque-Rodão * Pontos da área descoberta devido expansão territorial Rodão Loteamento Ferreira Loteamento João Pereira Travessas Esmeraldo Galvão Loteamento de Tony O município de Amargosa conta com uma equipe de 79 agentes comunitários de saúde, pertencentes às diferentes Equipes de Saúde da Família. A distribuição detalhada desses profissionais é apresentada no quadro 02. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -17- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 15 Quadro 03: Lista de Agentes Comunitários de Saúde vinculados às eSF AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA 01 Silene de Jesus Silva ALTO DA BELA VISTA 02 Ivanice Brito dos Santos Dias 03 Mariene Santos Silva Neves 04 Solange dos Santos Nascimento 05 Acácia Souza de Jesus Santana CATIARA 06 Evandro Antonio Santos 07 Zenilda de Jesus Santos 08 Anaildes Alves Mota 09 Josinelia da Silva Nascimento 10 Maria José Teixeira Souza Cerqueira ESPAÇO VERDE 11 Rosenalva Marques de Oliveira Santos 12 Maria das Graças da Silva de Jesus 13 João Nilton Souza Maia 14 Reginaldo Brito dos Anjos 15 Berivalda Cerqueira Pereira CENTRAL 16 Neuma Rosa Santos de França 17 Ivo dos Santos Sampaio 18 Ilza dos Santos 19 Antônio de Oliveira Rocha 20 Maria de Fátima Ferreira da Cruz 21 Cremilda Ribeiro Souza CORRENTINA 22 Dilma dos Santos Cerqueira 23 Eliede Lopes Rodrigues 24 Ivany Oliveira Moura 25 Maria José de Jesus Santana 26 Maria Raimunda Santos de Almeida 27 Joelia de Oliveira Santos 28 Alane Souza de Oliveira 29 Kezia de Santana Santos 30 Ana Maria de Jesus Reis 31 Jaqueline Lima Souza 32 Ana Souza dos Santos 33 Aleidiane Santos Santana CORTA-MÃO 34 Janaína Nascimentos de Lima Lopes 35 Jorgina Silva Santos 36 Jozelia da Cruz Santos 37 Cleonice Santos Almeida 38 Suely Cunha dos Santos Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -18- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 16 39 Maria do Carmo dos Santos 40 Luciana Almeida dos Santos 41 Rosenalva Marques de Oliveira Santos 42 José Edson Santos de Oliveira DIÓGENES SAMPAIO 43 Lucineide Pereira dos Santos 44 Luzia Pereira de Oliveira 45 Marli de Araujo Lima Santana 46 Leandro Souza de Barros 47 Jamile Barros dos Santos 48 Maria Rita de Almeida Maia 49 José Gilson Santos Almeida JAQUEIRA 50 Rosana Correia Santana 51 Cleusa Gonsalves Coelho 52 Maria Cristina dos Santos Costa 53 Maria Nilza Peixoto Oliveira 54 Márcio Cabral Silva Oliveira 55 Valdeci de Jesus Alves JEQUITIBÁ 56 Joelma Cintra Ribeiro 57 Maria da Paz Gonçalves Ribeiro 58 Regina Santana de Andrade 59 Anatalia Almeida dos Santos 60 Noemia Santos da Silva 61 Elizete Santana da Rosa 62 Floracy Galvão de Assis Oliveira 63 Marines Campos dos Santos SANTA RITA 64 Josemary Santos da Silva 65 Euzeni Almeida Soares dos Santos 66 Lucineide Brito dos Anjos Amorim 67 Célia Aragão da Silva 68 Sandro Chácara da Silva SÃO ROQUE RODÃO 69 Rita de Cássia da Cruz Santos 70 Maria Raquel de Souza 71 Silvana Pereira de Sales 72 Adriana Mendes Andrade 73 Romilda Conceição dos Santos 74 Andrea Leal Brito Félix SUCUPIRA 75 Marilene Monteiro Rocha 76 Silmary de Jesus Silva 77 Marinólia Santos Souza Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -19- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 17 78 Simone Coelho Amaro 79 Marinelia São Pedro Ribeiro Brito A seguir, apresentaremos uma análise detalhada do cenário atual de cada Unidade de Saúde da Família, buscando compreender as particularidades de cada unidade e identificar os desafios e oportunidades que se apresentam no contexto da Atenção Primária à Saúde. Essa análise permitirá um aprofundamento no entendimento da realidade local e subsidiará a tomada de decisões estratégicas para a melhoria contínua dos serviços ofertados à população. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -20- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 18 3.1.1 Unidade de Saúde da Família Alto da Bela Vista Enfermeira Coordenadora: Jailma Peixoto dos Santos Equipe mínima completa de acordo com a PNAB Fonte da Imagem: Mapa confeccionado pela equipe durante o Acolhimento pedagógico para profissionais da Atenção Básica O Alto da Bela Vista integra o bairro Santa Rita e está situado na zona urbana de Amargosa. Conta-se que na década de 70, o senhor Hélio Cardoso, proprietário de vastas terras na região, possuía um terreno com uma vista deslumbrante e admirada por todos do local. Ao nomear o loteamento que estava bem vendido, seu Hélio em parceria com Dona Edite Moreira, uma das primeiras moradoras, nomearam a comunidade de "Alto da Bela Vista" em homenagem à altitude e à beleza do local, que encantava a todos. O Alto da Bela Vista localiza-se a cerca de 1 km do centro de Amargosa e faz divisa com a Urbis II, Sucupira e Santa Rita. O território é dividido em 5 microáreas Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -21- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 19 dominantes: Rio de Janeiro (área descoberta), Loteamento Oliveira, Avenida principal Alto da bela vista e suas travessas/becos, Travessas Carlos Lima e Minguara. O seu território apresenta características desafiadoras, com algumas moradias precárias, outras em áreas de risco de deslizamento (no final da Rua Rio de Janeiro), ruas sem asfaltamento, saneamento básico inadequado com pontos de esgotamento a céu aberto e histórico de tráfico de drogas. A USF da Bela Vista enfrenta um cenário complexo que impacta diretamente a saúde e a qualidade de vida da população. A Unidade de Saúde da Família Alto da Bela Vista, principal ponto de atenção à saúde do local, foi inaugurada em 2019 e atende uma população aproximada de 2.920 pessoas (e-SUS APS), majoritariamente em situação de vulnerabilidade social. Loteamento Oliveira: ruas sem asfaltamento e com esgotamento a céu aberto Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -22- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 20 Rio de Janeiro (próximo ao pesque e pague): casas em encostas Minguara: casas com estruturas precárias Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -23- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 21 No momento de visita em campo, observou -se uma tendência de expansão territorial, entretanto com maior dominância no Loteamento Oliveira, Chácara São José e Alto da Bela Vista (Travessas, Becos e Recanto). Essa expansão, além de aumentar a área de cobertura, deverá implicar em um crescimento significativo do número de pessoas assistidas pela unidade, exigindo um planejamento estratégico para garantir a qualidade da assistência à saúde e o adequado dimensionamento dos recursos. Chácara São José (divisa com a Urbis II): área de expansão Chácara São José (divisa com a Urbis II): área de expansão Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -24- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 22 Em relação a adscrição territorial do Alto da Bela Vista, a seguir será detalhado a distribuição da população, apresentando o número de pessoas e famílias por rua, além de informações sobre imóveis vazios, construções e posses à venda. População Total: 2.920 (e-SUS PEC) / 2.154 (cadastro dos ACS) ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 649 221 Casas vazias: 34 Construções: 32 Terrenos/posses: 35 Silene de Jesus Silva Santa Rita Loteamento Oliveira (Rua B) 45 133 Loteamento Oliveira (Rua C) 39 117 Loteamento Oliveira (Rua E) 41 122 Loteamento Oliveira (Rua F) 20 43 Loteamento Oliveira (Rua G) 31 99 Loteamento Oliveira (Rua H) 25 78 Loteamento Oliveira (Rua I) 18 55 Loteamento Oliveira (Rua J) 02 02 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 576 230 Casas vazias: 33 Construções: 10 Terrenos/posses: 24 - Área de expansão na Chácara São José, no qual não foi possível quantificar. Ivanice Brito dos Santos Dias Santa Rita 2º TV do Alto da Bela Vista 61 158 4ª TV do Alto da Bela Vista 37 88 5ª TV do Alto da Bela Vista 21 67 6ª TV do Alto da Bela Vista 41 95 Rua Alto da Bela Vista 4 13 Loteamento Oliveira 33 73 Chácara São José 33 82 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -25- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 23 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 416 161 Casas vazias: 40 Construções: 16 Terrenos/posses: 24 Mariene Santos Silva Neves Santa Rita Rua Alto da Bela Vista 121 309 7ª TV do Alto da Bela Vista 18 43 Alto da Bela Vista (Becos) 19 53 Alto da Bela Vista (Recanto) 04 11 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 513 186 Casas vazias: 37 Construções: 13 Terrenos/posses: 08 Solange dos Santos Nascimento Santa Rita 1ª TV Carlos Lima 36 115 2ª TV Carlos Lima 16 46 3ª TV Carlos Lima 09 16 4ª TV Carlos Lima 08 33 5ª TV Carlos Lima 21 57 1ª TV do Minguara 29 59 1ª TV do Alto da Bela Vista 54 141 2ª TV do Alto da Bela Vista 13 46 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de famílias na microárea (aproximado) Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias (aproximado) No final da Rua Rio de janeiro apresenta casas Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -26- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 24 235 em área de encostas, com risco de deslizamento. Área Descoberta 6ª TV Carlos Lima 14 Rua Rio de Janeiro 200 TV Rio de Janeiro 21 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -27- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 25 O somatório do quantitativo populacional apresentado pelos agentes comunitários, exceto área descoberta, totaliza -se 2.154 pessoas cadastradas. Em relação a área descoberta, o estudo territorial com visitas em campo conseguiu quantificar aproximadamente 23 5 domicílios, ou seja, pelo menos 235 famílias se encontram desassistidas para o profissional Agente Comunitário de Saúde. Por mais que não se possa considerar estes dados precisos no momento, se fizermos uma estimativa de aproximadamente 04 pessoas residentes em cada domicílio, teremos aproximadamente 940 pessoas em área descoberta. Valor que se aproxima com o extraído do e-SUS APS de 2.920 indivíduos. Por fim, através do estudo realizado, evidenciou a urgente necessidade da aquisição, por meio de concurso público, de um Agente Comunitário de Saúde para atender à microárea descoberta. Após a atualização cadastral da região, será possível avaliar se há demanda por um profissional adicional e, consequentemente, readequar as divisões das microáreas, garantindo a cobertura adequada de toda a população. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -28- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 26 3.1.2 Unidade de Saúde da Família Catiara Enfermeira Coordenadora: Jamire da Silva Equipe mínima completa de acordo com a PNAB Fonte da Imagem: Mapa confeccionado pela equipe durante o Acolhimento pedagógico para profissionais da Atenção Básica A USF Catiara está localizada em uma parte do bairro Katiara, zona urbana do município. Alguns moradores contam que o local era uma área repleta de natureza, que frequentemente era visitada por um indígena chamado Katiara, que costumava ir lá para caçar. M uitas vezes, ele se perdia no tempo durante suas expedições e acabava passando a noite sob as estrelas, cercado pela serenidade do lugar. Um dos mais antigos visitantes da região, que depois se tornou morador, era o senhor Maroto. Ele frequentemente passav a por ali a caminho de Monte Cruzeiro, atualmente conhecido como Santa Terezinha, e sempre via Katiara em suas atividades. Com o passar do tempo, a área começou a ser povoada e recebeu carinhosamente o nome de Katiara, em homenagem ao antigo visitante. A Unidade da Catiara abriga uma população diversificada, incluindo moradores de maior poder aquisitivo que residem em casas confortáveis, assim como indivíduos em situação de vulnerabilidade social, vivendo em moradias precárias e enfrentando a falta de infraestrutura básica. Entre os problemas identificados na região, destacam- se a violência doméstica, o tráfico de drogas e as desigualdades sociais, que afetam diretamente a saúde e a qualidade de vida da população. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -29- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 27 A infraestrutura da área é heterogênea, com algumas ruas pavimentadas e com saneamento básico e esgotamento sanitário adequados, enquanto outras enfrentam sérias deficiências, incluindo esgoto a céu aberto. Essa situação representa um risco significativo à saúde pública. Ruas pavimentadas Ruas pavimentadas Rua sem pavimentação Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -30- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 28 Uma informação importante sobre a vulnerabilidade social do território é que atrás do calçadão na Rua Gerson Oliveira, existem casas que já sofreram os impactos de desastres provocados por fortes chuvas. A Defesa Civil classificou a área como imprópria para habitação, devido ao risco elevado de novos incidentes. Em resposta a essa situação, a prefeitura di sponibilizou o aluguel social como parte de um programa de assistência social para apoiar as famílias afetadas. No entanto, diante das dificuldades econômicas e da pobreza que muitos enfrentam, novas famílias começaram a erguer moradias nesse local, desafiando as recomendações e expondo- se a riscos semelhantes. Essa situação evidencia a luta por habitação digna, mesmo em áreas identificadas como vulneráveis. Rua sem pavimentação Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -31- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 29 Nesse contexto, a USF Catiara desempenha um papel fundamental. Ela não apenas oferece serviços de saúde, mas também atua como um ponto de apoio e referência para a promoção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da comunidade, visando a melhoria das condições de vida e a promoção da saúde integral dos moradores da Katiara. No que se refere à possibilidade de expansão territorial, alguns locais se destacam como promissores para o crescimento. Entre eles, podemos citar o Loteamento Boa Esperança, Loteamento Palmeira (que inclusive faz ligação direta com o Rodão, área em expansão da USF São Roque-Rodão) e Rua Gerson Oliveira, Loteamento São Jorge. Em relação à cobertura populacional, a partir do dia 09 de outubro de 2024, mediante transferência da Agente Comunitária Josinelia da Silva Nascimento, da USF Central para USF Catiara, todas as microáreas da unidade contam com agentes comunitários de saúde , em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica A seguir, apresenta-se a caracterização da adscrição territorial da USF Catiara, com detalhamento da distribuição populacional por rua, incluindo dados sobre número de pessoas, famílias, imóveis vazios, construções e terrenos. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -32- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 30 População Total: 3.060 (e-SUS PEC) / 1.925 (cadastro dos ACS) ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 430 Casas vazias: 10 Construções: 23 Posses: 36 Acácia Souza de Jesus Santana Katiara Rua José Almeida 144 Lot. Boa Esperança (Rua A) 87 Lot. Boa Esperança (Rua B) 52 Lot. Boa Esperança (Rua C) 14 Lot. Boa Esperança (Rua E) 57 Lot. Boa Esperança (Rua F) 16 Lot. Boa Esperança (Rua M) 39 Rua Z (Condomínio Palmeira) 21 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 434 197 Casas vazias: 05 Construções: 13 Posses: 47 Zenilda de Jesus Santos Katiara Rua Moacir Moraes 23 57 Loteamento Boa Esperança (Rua B) 31 70 Loteamento Boa Esperança (Rua C) 05 16 Loteamento Boa Esperança (Rua D) 28 66 Loteamento Boa Esperança (Rua E) 33 76 Rua Gerson Oliveira 44 65 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -33- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 31 Av. João Leal Sales 14 29 Rua José de Almeida 19 55 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 746 Casas vazias: 33 Construções: 14 Posses: 33 Evandro Antonio Santos Katiara Rua do Papagaio 165 Rua do Avestruz 32 Rua da Andorinha 82 Rua Idalina Figueiredo Batista 148 1ª Travessa Idalina Figueiredo Batista 14 2ª Travessa Idalina Figueiredo Batista 40 3ª Travessa Idalina Figueiredo Batista 30 Lot. São Jorge (Rua A) 20 Lot. São Jorge (Rua B) 66 Lot. São Jorge (Rua C) 32 Lot. São Jorge (Rua D) 28 Lot. São Jorge (Rua E) 18 Lot. São Jorge (Rua F) 56 Lot. São Jorge (Rua G) 15 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -34- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 32 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 315 119 Casas vazias: 09 Construções: 01 Posses: 04 Anaildes Alves Mota Katiara Rua Idalina Figueiredo Batista 60 165 Estrada de Mutuípe 16 47 Rua da Vitória 21 56 Rua da Catiara 22 47 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de famílias na microárea (aproximado) Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias (aproximado) 239 A partir do dia 09 de outubro de 2024 a ACS Josinelia da Silva Nascimento assumiu a microárea e realizará sua organização cadastral. Construções: 09 Posses: 28 Josinelia da Silva Nascimento Katiara Av. João Leal Sales 09 Av. São Cristóvão 50 Rua da Catiara 41 Rua da Águia 48 Rua do Cardeal 69 Rua Elói Santos 06 Rua do Avestruz 07 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -35- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 33 Através da análise dos quadros acima, percebe -se que a soma dos cadastros dos agentes comunitários, desconsiderando a área onde em momento anterior ainda não possuía cobertura para ACS resultou em 1.925 pessoas. O estudo de campo realizado na área antes descoberta identificou aproximadamente 239 domicílios, o que corresponde a cerca de 239 famílias que não possuíam acompanhamento de um Agente Comunitário de Saúde. Entretanto, em dia 09 de outubro de 2024, a agente comunitária de saúde Josinelia da Silva Nascimento foi remanejada da equipe da USF Central para a equipe da USF Catiara. Essa mudança, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde há alguns anos, foi finalmen te concretizada após a realização de concurso público e a convocação de um novo profissional para a USF Central. Assim, já será possível a reorganização cadastral da antiga área descoberta e futuramente realizar um quantitativo concreto da população desta microárea. Ainda sobre o quantitativo da população cadastrada na USF Catiara, o e - SUS/PEC informa o valor de 3.060, entretanto, segundo os dados informados pelos ACS esse valor é de 1.925. Após análise dos quadros anteriores e diálogo com a equipe, sugere -se que a discrepância desses valores pode ser relacionada a população da antiga área descoberta com cadastro simplificado (cadastrado na recepção) e que ainda está em processo de cadastramento pela nova Agente Comunitária. E também é possíve l a existência de inconsistências nas bases cadastrais do e-SUS. Para a última situação, pontua-se a importância da higienização das bases cadastrais do e -sus território na Diretoria de Gestão da Informação, a fim de garantir a precisão das informações e otimizar a gestão dos serviços oferecidos. Ainda de acordo com a análise dos quadros acima, observa -se uma discrepância no número de pessoas acompanhadas entre os profission ais ACS, assim, sugere -se uma reterritorialização interna da área de abrangência da USF, visando equilibrar a carga de trabalho e garantir equidade entre os agentes. Outro ponto crucial a ser considerado é a mudança de endereço que irá ocorrer na unidade nos próximos meses, visto que uma nova unidad e será construída em prédio próprio em um novo endereço. Atualmente a USF Catiara se localiza na Rua José Almeida, nº 300, e futuramente passará a se localizar na Rua do Avestruz (fazendo limite com a área da USF Espaço Verde). Diante dessa situação, é primordial realizar delimitações claras sobre os limites entre as duas unidades de saúde. Essa definição é essencial para ajudar a estabelecer as áreas geográficas de cada unidade, Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -36- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 34 garantindo que a população consiga acessar os serviços da melhor forma possível, evitando sobreposição e melhorando a eficácia dos serviços de saúde na região. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -37- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 35 3.1.3 Centro Municipal de Saúde O Centro Municipal de Saúde conta com duas equipes: a USF Central e a USF Correntina, que compartilham o mesmo espaço físico. Atualmente, estão provisoriamente localizadas em frente à Praça Iraci Silva (Praça do Cristo), até a inauguração do antigo prédio, situado na Rua Otavio Mangabeira, que está em reforma e irá reabrigar ambas as equipes. Esses profissionais atendem exclusivamente a população da zona rural, garantindo acesso aos serviços de saúde para comunidades distantes. Fonte da Imagem: Mapa confeccionado pela equipe durante o Acolhimento pedagógico para profissionais da Atenção Básica Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -38- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 36 3.1.3.1 Unidade de Saúde da Família Central Enfermeiro Coordenador: Fabio Rodrigo Regis de Almeida Equipe mínima completa de acordo com a PNAB A USF Central atende comunidades rurais, com distâncias que podem chegar a 25 km da sede, no centro do município de Amargosa. O território é caracterizado por morros e colinas íngremes, sendo a parte norte da região mais abaulada. O relevo é variado, com a ltitudes que vão de 230 a 980 metros, destacando -se a Serra do Ribeirão e o Timbó. Além disso, a área é banhada pelo Rio Ribeirão e possui diversas represas, lagos e nascentes, que enriquecem a paisagem local. Apesar da beleza das paisagens que o campo oferece, os moradores enfrentam diversas barreiras geográficas que dificultam o acesso tanto à unidade de saúde quanto a chegada dos agentes comunitários de saúde e outros membros da equipe ao território. As estra das de chão batido e as pontes se tornam verdadeiros obstáculos, especialmente durante as chuvas fortes, quando muitas vezes não é possível se locomover. As estradas ficam intransitáveis, aumentando o risco de atolamentos e acidentes. Além disso, os rios e riachos sobem de nível, impossibilitando a passagem e isolando as comunidades, o que compromete a assistência à saúde e a continuidade do cuidado. Os agentes comunitários relatam que frequentemente se deparam com cobras e outros animais peçonhentos, além de já terem sido perseguidos por cachorros, vacas e bois. Por ser uma zona rural, com estradas muitas vezes desertas, muitos deles, especialmente as agentes comunitárias mulheres, já se sentiram inseguros em suas trajetórias, o que acrescenta mais desafios ao trabalho vital que realizam na comunidade. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -39- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 37 Belas Paisagens Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -40- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 38 * Estradas de terra de chão batido e lamas em momentos de chuva Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -41- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 39 Grandes altitudes e moradias nos centros de montanhas e morros Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -42- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 40 Outro desafio enfrentado por essas comunidades é a questão da água potável. Em muitas localidades, a falta de água encanada ainda é uma realidade, o que torna necessária a construção de cisternas e poços para garantir o acesso a esse recurso. Além disso, o esgotamento sanitário, na sua grande maioria, é feito através de fossas rudimentares, o que compromete o meio ambiente. Por outro lado, a maior parte das comunidades já possui rede elétrica, o que facilita o uso de eletrodomésticos e contribui para uma melhor qualidade de vida dos moradores. A maior parte da economia dessas comunidades é baseada no plantio para subsistência e para venda. Os moradores cultivam uma variedade de produtos, que não apenas atendem às suas necessidades diárias, mas também geram renda adicional. Eles conseguem comerci alizar seus produtos no próprio município, participando da feira livre, onde têm a oportunidade de vender suas colheitas frescas e produtos artesanais, fortalecendo assim a economia local e promovendo a conexão entre os produtores e a comunidade. No que se refere à possibilidade de expansão territorial, por se tratar de uma comunidade rural com uma vasta proporção de terras, esse território está em constante potencial de crescimento. A equipe local observa que, a todo momento, novas habitações surg em ao longo dos caminhos de roças e fazendas, refletindo o aumento da população. Essa expansão não apenas oferece novas oportunidades para os moradores, mas também traz desafios relacionados à infraestrutura e aos serviços essenciais que precisam acompanhar esse crescimento. Durante as visitas ao território, foi percebida a necessidade de realizar alguns ajustes nos limites das microáreas de certos agentes comunitários de saúde. Isso ocorre porque alguns ACS precisam atravessar o território de outros para dar continuidade às visitas às suas famílias cadastradas. Foi observado ainda que não há uma separação adequada entre os territórios da USF Central e Correntina, como pode ser verificado no mapa do território já apresentado. Essa sobreposição territorial indica a necessidade de ajustes para garantir uma delimitação mais clara e eficaz entre as áreas de atuação de cada unidade. Essas melhorias foram discutidas e pactuados na reunião destinada a avaliar e implementar as modificações necessárias (ata em anexo). Em relação ao cadastro territorial da USF Central, a seguir será apresentada a distribuição da população, incluindo o número de pessoas e famílias por localidade, além de informações sobre imóveis vazios e construções. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -43- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 41 População Total: 4.198 (e-SUS PEC) / 1.635 (cadastro dos ACS) ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 164 64 Casas fechadas: 32 Construções: 03 Neuma Rosa Santos de França Serra do Ribeirão 18 55 Ribeirão dos Caldeirões 16 34 Povoado de Baixadas 21 50 Oiteiro 03 10 Riacho do Ouro 05 11 Lamarão 01 04 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 176 81 Casas fechadas: Construções: Berivalda Cerqueira Pereira Ribeirão do Cupido 56 Serra do Ribeirão 17 Aticum 06 Córrego 02 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -44- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 42 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 200 86 Casas fechadas: 14 Construções: 09 Ilza dos Santos Avenida Lomanto Junior 39 108 Baixa de Areia 47 92 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 335 114 Casas fechadas: 0 Construções: 0 Ivo dos Santos Sampaio Barata Azul 06 20 Caco de Cuia 15 43 Farinha Molhada 09 22 Lagoa 12 42 Timbó 16 43 Barro Branco 03 08 Timbó Grande 53 157 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 176 68 Casas fechadas: 04 Construções: 07 Antônio de Oliveira Rocha Timbozinho 30 83 Barra da Inveja 13 30 Riacho da Bainha 02 5 Fazenda Bambu 25 58 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -45- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 43 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 374 147 Casas fechadas: 28 Construções: 18 Agente Comunitária aprovada no concurso público edital 002/2021, entretanto ainda não assumiu as funções de ACS. Desta forma, após a transferência da profissional Josinelia da Silva Nascimento para a USF Catiara, a microárea encontra-se provisoriamente descoberta desde a data 10/10/2024. Caretas 06 16 Baitinga 94 232 Palmeira 12 31 Cova da Nega 12 31 Patioba 23 64 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 210 78 Casas fechadas: Construções: Maria de Fátima Ferreira da Cruz Tauá 64 177 Timbó 14 33 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -46- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 44 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas - - Não foi possível realizar uma quantificação precisa do número de famílias e pessoas residentes na microárea em questão, visto que as regiões se localizam em área rural, de dispersão territorial e dificuldades de acesso devido a barreiras geográficas. Nas visitas aos territórios também existiu a predominância de propriedades como roças, sítios e fazendas, muitas das quais encontravam-se fechadas no momento da coleta de dados, dificultando a contagem. Área Descoberta Palmeira - - Barra de Acaju Acaju - - Caixa D’Água das Pintas - - ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas - - Não foi possível realizar uma quantificação precisa do número de famílias e pessoas residentes na microárea em questão, visto que as regiões se localizam em Área Descoberta Cambaúba I Especificação: (lado direito da pista sentido município de Laje, até a placa de sinalização identificando localidade de Boa Vista) - - Cambaúba II Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -47- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 45 área rural, de dispersão territorial e dificuldades de acesso devido a barreiras geográficas. Nas visitas aos territórios também existiu a predominância de propriedades como roças, sítios e fazendas, muitas das quais encontravam-se fechadas no momento da c oleta de dados, dificultando a contagem. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -48- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 46 Ainda sobre o quantitativo da população cadastrada na USF Central, o e - SUS/PEC informa o valor de 4.198, entretanto, segundo os dados informados pelos ACS esse valor é de 1.635. Após análise dos quadros anteriores e diálogo com a equipe, sugere -se que a discrepância desses valores pode ser relacionada a população das áreas descobertas com cadastro simplificado (cadastrado na recepção) e também é possível a existência de inconsistências nas bases cadastrais do e-SUS. Para a última situação, pontua-se a importância da higienização das bases cadastrais do e-sus território no DGIN, a fim de garantir a precisão das informações e otimizar a gestão dos serviços oferecidos. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -49- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 47 3.1.3.2 Unidade de Saúde da Família Correntina Enfermeira Coordenadora: Laysa Santana da Silva (licença maternidade) Enfermeira Coordenadora atual: Aline de Jesus Brito Equipe mínima completa de acordo com a PNAB A USF Correntina atende comunidades rurais situadas a longas distâncias da sede, no centro do município de Amargosa, e conta com o suporte de um anexo da Unidade de Saúde localizada no distrito de Itachama, que proporciona atendimento a comunidade uma vez por semana. Esse anexo é fundamental para garantir a acessibilidade às comunidades dessa localidade, facilitando o acesso aos serviços de saúde e promovendo o cuidado adequado para os moradores que, de outra forma, enfrentariam dificuldades significativas para se deslocar até a unidade principal. O território é caracterizado por morros íngremes, com uma parte apresentando um percurso com grandes curvaturas íngremes. O relevo varia bastante, com altitudes significativas, destacando-se a Serra do Julião, Serra da Baratinha e São Bento. A área é banha da pelo Rio do Ribeirão e conta com diversas represas, lagos e nascentes, que embelezam a paisagem local. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -50- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 48 Paisagens e relevo da região A beleza da vida no campo é contraposta pelas dificuldades de acesso à saúde e outros bens necessários. Em tempos de chuva a comunidade sente dificuldade de buscar atendimento de saúde, e também, as estradas de chão, pontes e a força das chuvas muitas vezes isolam as comunidades impedindo a chegada dos seus agentes comunitários. Falando nesses profissionais, os mesmos relatam que com frequência se deparam com cobras e outros animais peçonhentos, além de já terem sido perseguidos por vacas e bois. Assim como a realidade do território da USF Central, um dos desafios que as comunidades da USF Correntina enfrentam é a dificuldade de água potável. Em várias localidades, a ausência de água encanada ainda é uma realidade, tornando essencial a construção d e cisternas e poços para assegurar o acesso a esse recurso. Além disso, o saneamento básico na maioria das residências é realizado por meio de fossas Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -51- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 49 rudimentares. Por outro lado, a maior parte das comunidades já conta com rede elétrica, o que facilita o uso de eletrodomésticos e contribui para melhorar a qualidade de vida dos habitantes. Dificuldade de acesso em dias de chuva Dificuldade de acesso Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -52- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 50 Acesso ao território necessitando adentrar espaços com rio Acesso ao território necessitando adentrar espaços com mata Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -53- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 51 A economia dessas comunidades é predominantemente baseada na agricultura, tanto para subsistência quanto para comercialização. Os moradores cultivam uma diversidade de produtos que não apenas atendem às suas necessidades diárias, mas também geram uma renda extra. Eles têm a oportunidade de vender suas colheitas frescas e produtos artesanais na feira livre do município, fortalecendo a economia local e promovendo a interação entre produtores e a comunidade. No que diz respeito à expansão territorial, por se tratar de uma área rural com uma vasta extensão de terras, há um constante potencial de crescimento. A equipe local observa que novas moradias estão surgindo ao longo dos caminhos que levam às roças e faze ndas, refletindo o aumento populacional. Essa expansão não só oferece novas oportunidades para os residentes, mas também apresenta desafios em termos de infraestrutura e serviços essenciais que precisam ser desenvolvidos em paralelo. Durante as visitas ao território, identificou-se a necessidade de ajustar os limites das microáreas de alguns ACS. Isso se deve ao fato de que alguns agentes de saúde precisam atravessar as áreas de outros para continuar as visitas às famílias que atendem. Foi observado ainda que não há uma separação adequada entre os territórios da USF Central e Correntina, como pode ser verificado no mapa do território já apresentado. Essa sobreposição territorial indica a necessidade de ajustes para garantir uma delimita ção mais clara e eficaz entre as áreas de atuação de cada unidade. Essas modificações foram discutidas e acordadas em uma reunião destinada a avaliar e implementar as mudanças necessárias (ata em anexo). Em relação ao cadastro territorial da USF Central, a seguir será apresentada a distribuição da população, incluindo o número de pessoas e famílias por localidade, além de dados sobre imóveis vazios, construções e propriedades disponíveis para venda. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -54- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 52 População Total: 5.081 (e-SUS PEC) / 3.742 (cadastro dos ACS) ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 343 150 28 casas vazias 09 construções Dilma dos Santos Cerqueira Córrego 100 261 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 156 58 31 casas vazias 04 construções Ivany Oliveira Moura Julião 58 156 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 345 151 29 casas vazias Cremilda Ribeiro Souza São Bento 40 101 Tamanduá 26 52 Tabuleiro de Itachama 29 73 Itachama (Rua de terra) 19 37 Correntina 26 59 Campo Grande 07 15 Corrente de Dentro 03 06 Penedo 01 02 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -55- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 53 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 522 199 16 casas vazias 04 construções Eliede Lopes Rodrigues Córrego 42 125 Água Sumida 32 125 Cambaúba 1 125 272 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 311 131 Maria José de Jesus Santana Jussara 19 48 Pau Ferro I 42 100 Pau Ferro II 50 115 Riachão da Bica 13 37 Riachão 07 11 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 151 68 Maria Raimunda Santos de Almeida Várzea 21 46 Tabuleiro do Bambu 28 62 Palmeira 18 42 Colibri 01 01 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -56- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 54 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 374 147 28 casas vazias 18 construções Joelia de Oliveira Santos Cambaúba 06 17 Ribeirão de Cambaúba 05 10 Cotovelo 05 17 Poço Redondo 09 35 Barro Vermelho 04 09 Riachão da Bica 04 14 Repartimento 52 121 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 230 95 19 casas vazias 03 construções Alane Souza de Oliveira Cana Brava 03 07 Serra da Muriçoca 04 08 Fazenda Conguta 02 04 Olhos D’agua 32 75 Serra da Baratinha 13 40 Serra do Chico Félix 13 59 Pé de Serra do Chico Félix 13 37 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -57- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 55 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 363 140 0 casas vazias 14 construções Kezia de Santana Santos Tamanduá 10 21 Baixa de Areia de Itachama 28 75 Cavaco 17 49 Pilões 04 08 Serra da Conguta 24 52S Serra do Cavaco 57 158 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 337 118 Casas vazias: 21 Construções: 16 Ana Maria de Jesus Reis Fazenda Belo Horizonte 12 31 Pilões 10 27 Boa Sorte 04 14 Loteamento de Nilzio 04 12 Loteamento de Leninho Rosca 07 14 Fazenda Sebastião Barreiros 02 08 Barreiros 79 229 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -58- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 56 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidades Nº de famílias Nº de pessoas 287 120 45 casas vazias 17 construções Jaqueline Lima Souza Igreja Católica 23 48 João Gabao 10 20 Água Branca (atrás da fazenda do juiz) 08 21 Água Branca 19 52 Cança Cavalo 03 07 Casa de Farinha de Zito 14 42 Campo (aonde tem caixa d’agua) 22 50 Local onde está vendendo posses 04 04 Local dos Jambos 18 44 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 323 113 40 casas vazias 03 construções Ana Souza dos Santos Roda D’agua 04 12 Barra do Julião 13 37 Ribeirão de Itachama 14 36 Itachama 51 131 Passagem do Lajedo 31 107 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -59- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 57 Ainda sobre o quantitativo da população cadastrada na USF Correntina, o e - SUS/PEC informa o valor de 5.081, entretanto, segundo os dados informados pelos ACS esse valor é de 3.742 (o que já se configura no limite do recomendado pela PNAB e pela Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024). Após análise dos quadros anteriores e diálogo com a equipe, sugere -se que a discrepância desses valores pode ser relacionada a população das áreas descobertas com cadastro simplificado (cadastrado na recepção) e também é po ssível a existência de inconsistências nas bases cadastrais do e -SUS. Para a última situação, pontua -se a importância da higienização das bases cadastrais do e -sus território na Diretoria de Gestão da Informação, a fim de garantir a precisão das informações e otimizar a gestão dos serviços oferecidos. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -60- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 58 3.1.4 Unidade de Saúde da Família Corta-Mão Enfermeira Coordenadora: Larissa Cunha Andrade dos Santos Equipe mínima completa de acordo com a PNAB Fonte da Imagem: Mapa confeccionado pela equipe durante o Acolhimento pedagógico para profissionais da Atenção Básica A comunidade de Corta-Mão, localizada na região rural de Amargosa, carrega consigo uma história singular. Seu nome remonta a uma história local que envolve um trágico acidente durante uma pescaria. Conta-se que dois rapazes tinham ido pescar num local, rodeados de rochas, e estavam realizando a pesca de "loca" (nome dado a forma de pescar colocando as mãos sobre as falhas das rochas, no intuito de capturar peixes e crustáceos) quando um dos amigos percebeu que o outro estava demorando para retornar a superf ície da água. Assim, resolveu mergulhar para entender o que estava acontecendo quando avistou o companheiro afogando-se e em pânico com a mão presa na rocha. Desesperado para salvar seu amigo que estava quase morrendo afogado, começou a puxá -lo com toda a sua força, mas nada adiantava, foi aí que no desespero, retirou uma faca da sacola que estava a beira do rio e decepou a mão do companheiro no intuito de salvá-lo. Por sorte, conseguiu. Este fato teve uma enorme repercussão na época pelas redondezas, onde todos vinham ver de perto onde aconteceu a tal façanha. Assim, a localidade começou a ser conhecido como: “o rio onde o rapaz cortou a mão”, “a vilazinha onde o moço cortou a mão”, “a estrada por onde homem cortou a mão” e assim por diante. Depois de algum tempo o Rio da vila passou a ser chamado de Rio Corta -Mão e posteriormente a vila passou a ser chamada de Corta-Mão. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -61- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 59 Inserida nesse contexto histórico, a Unidade de Saúde da Família de Corta - Mão desempenha um papel crucial na vida da comunidade. Localizada na sede distrital, a USF oferece uma gama de serviços de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores. Ainda, como forma de proporcionar uma melhor acessibilidade para os serviços de Saúde, a USF Corta-Mão conta com um anexo de apoio na localidade de Alto Seco, promovendo o cuidado adequado para os moradores que, de outra forma, enfrentariam di ficuldades significativas para se deslocar até a unidade principal. Relacionado as suas características, o Distrito de Corta -Mão é predominantemente rural, com uma economia baseada na agricultura e na pecuária. Apesar de suas raízes rurais, a comunidade apresenta características urbanas em crescimento, com ruas pavimentada s, comércio local e serviços essenciais como telefonia e internet. Essa combinação de tradição e modernidade reflete a dinâmica e a importância de Corta-Mão para o desenvolvimento da região. As localidades vizinhas à sede distrital como Beira do Rio, Feto, Esconça, Tabuleiro grande, Baixa Alegre, Palmeira, Tabuleiro de Corta-Mão, Roda d’água, Sete Voltas, Chapadinha, Tabuleiro do Córrego, Caixa D’água das Pintas, Ponte de Paus, Terra Caída, An daiá e Alto Seco apresentam características típicas do campo, com fazendas, sítios e roças. No entanto, os moradores dessas áreas enfrentam diversas barreiras geográficas que dificultam o acesso tanto à unidade de saúde quanto a chegada dos agentes comunit ários de saúde e outros membros da equipe a esses territórios: as estradas de chão batido e as pontes se tornam verdadeiros obstáculos, especialmente durante as chuvas fortes, quando muitas vezes não é possível se locomover. As estradas ficam intransitávei s, aumentando o risco de atolamentos e acidentes. Por outro lado, a maior parte das comunidades já conta com rede elétrica, o que facilita o uso de eletrodomésticos e contribui para melhorar a qualidade de vida dos habitantes. Os agentes comunitários relatam que frequentemente se deparam com animais peçonhentos, além de já terem sido perseguidos por cachorros, vacas e bois. Por ser uma zona rural, com estradas muitas vezes desertas, as agentes comunitárias relatam que já se sentiram inseguras em suas trajetórias, o que acrescenta mais desafios ao trabalho vital que realizam na comunidade. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -62- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 60 A maioria das comunidades atendidas pela USF Corta -Mão apresenta alta vulnerabilidade social. Muitos moradores dependem do transporte escolar municipal para acessar o centro de Amargosa e a própria unidade de saúde. Além disso, uma parcela significativa da população local é beneficiária de programas sociais. No que diz respeito à expansão territorial, por se tratar de uma área rural com uma vasta extensão de terras, há um constante potencial de crescimento. A equipe local observa que novas moradias estão surgindo ao longo dos caminhos que levam às roças e faze ndas, refletindo o aumento populacional. Essa expansão não só oferece novas oportunidades para os residentes, mas também apresenta desafios em termos de infraestrutura e serviços essenciais que precisam ser desenvolvidos em paralelo. No que tange a cobertura populacional, todas as microáreas da Unidade possuem agente comunitário de saúde, seguindo as recomendações da Política Nacional de Atenção Básica, ponto extremamente positivo para uma comunidade rural de grande vulnerabilidade. Su a população cadastrada é de 2.331 (e -SUS/PEC) e 1.839 pelos dados informados pelas agentes comunitárias. Assim, é possível notar uma discrepância entre os dois valores, o que, após análise e diálogo com a equipe, sugere a existência de inconsistências nos cadastros. No entanto, os agentes comunitários já iniciaram o trabalho de atualização das bases cadastrais do e -sus território n a D iretoria de Gestão da Informação, a fim de garantir a precisão das informações e otimizar a gestão dos serviços oferecidos. Em relação a adscrição territorial da USF Corta -Mão, a seguir será detalhado a distribuição da população, apresentando o número de pessoas e famílias por rua, além de informações sobre imóveis vazios, construções e posses à venda. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -63- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 61 População Total: 2.331 (e-SUS PEC) / 1.839 (cadastro dos ACS) ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 289 124 casas vazias construções Aleidiane Santos Santana Rua do Riachão 30 78 Rua Nova 15 40 Rua Direta 19 47 Rua da Estação 26 61 Triunfo 01 02 Rua da Lage 28 61 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 161 85 17 casas vazias 01 construção Janaína Nascimentos de Lima Lopes Baixa Alegre 05 13 Rua da Cabana 19 48 Rua da Estação 03 08 Rua da Igreja 15 30 Rua do Campo 06 16 Praça Padre João Nilton 19 36 Ponte de Pau 02 03 Pontilhão Grande 01 01 Tabuleiro de Corta-Mão 15 34 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -64- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 62 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 199 Roosenilda da Silva Santana Santos Tabuleiro do Córrego 30 09 Tabuleiro Grande 25 06 Palmeira 17 5 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 148 57 16 casas vazias 05 construções Jorgina Silva Santos Palmeira 02 04 Tabuleiro Grande de Corta-Mão 49 131 Baixa Alegre de Corta-Mão 06 13 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 190 70 09 casas vazias 09 construções Jozelia da Cruz Santos Tabuleiro da Chapada 55 Chapadinha 135 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -65- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 63 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 164 59 17 casas vazias 01 construção Cleonice Santos Almeida Roda D’agua 05 18 Tabuleiro Grande 17 44 Assa Peixe 37 102 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 216 71 05 casas vazias 03 construções Suely Cunha dos Santos Sete Voltas 19 60 Assa Peixe 01 04 Alto Seco (Rua Projetada 1) 05 12 Alto Seco (Rua Projetada 2) 03 06 Alto Seco (Rua Projetada 3) 03 08 Alto Seco (Rua Projetada 4) 03 07 Andaiá 02 03 Alto Seco 35 116 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -66- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 64 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 216 83 07 casas vazias 05 construções Maria do Carmo dos Santos Cambaúba 15 41 Chapadinha 07 21 Assa Peixe 21 59 Sete Voltas 40 95 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 256 91 07 casas vazias 05 construções Luciana Almeida dos Santos Terra Caída 32 80 Convento 18 45 Quebra Dente 02 05 Feto 26 75 Beira do Rio 13 51 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -67- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 65 De acordo com a análise dos quadros acima, observa-se uma discrepância no número de pessoas acompanhadas por cada profissional, assim, sugere -se uma reterritorialização interna da área de abrangência da USF, visando equilibrar a carga de trabalho e garantir equidade entre os agentes. Por fim, como último diagnóstico desta USF, foi percebido no momento das visitas ao território que existem ACS com sobreposição de microáreas, onde um adentra a ao limite do outro para contemplar seu território. Desta forma, sugere- se que na reterritorialização interna sejam realizadas tais correções. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -68- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 66 3.1.5 Unidade de Saúde da Família Diógenes Sampaio Enfermeira Coordenadora: Samara dos Santos Sampaio Equipe mínima completa de acordo com a PNAB Fonte da Imagem: Mapa confeccionado pela equipe durante o Acolhimento pedagógico para profissionais da Atenção Básica A Unidade de Saúde da Família Diogenes Sampaio desempenha um papel fundamental no atendimento às comunidades rurais situadas a longas distâncias do Centro de Amargosa. Com o objetivo de garantir que todas as pessoas tenham acesso a cuidados de saúde, a USF conta com o suporte da Unidade Móvel de Saúde (UMS), que realiza atendimentos itinerantes nas localidades rurais sob sua responsabilidade. A importância da Unidade Móvel de Saúde é inegável, uma vez que ela permite que os profissionais de saúde cheguem até as comunidades mais isoladas, onde o acesso a serviços é limitado. A UMS oferta desde consultas médicas e odontológicas, até consultas de enfermagem e vacinação. Essa abordagem itinerante não só facilita o acesso aos cuidados essenciais, mas também promove a prevenção e a educação em saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações atendidas. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -69- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 67 Relacionando-se às características do território, a sede da USF Diogenes Sampaio está situada no distrito de Diogenes Sampaio, uma área que, apesar de integrar a zona rural, apresenta algumas proximidades com o ambiente urbano. Essa localização estratégica permite que a unidade tenha um contato mais frequente com os moradores e facilite a comunicação com as localidades vizinhas. Diante desse cenário, a atuação da USF Diogenes Sampaio e da Unidade Móvel de Saúde se torna ainda mais crucial. Ela garante que, mesmo nas condições mais adversas, os serviços de saúde cheguem até aqueles que mais precisam, minimizando os impactos das dificuldades geográficas e promovendo a saúde e o bem-estar da população rural. Essa iniciativa não só atende a uma demanda essencial, mas também reforça o compromisso com a equidade no acesso à saúde, vital para o desenvolvimento das comunidades. As localidades que cercam a sede distrital, como Gentil, Tabuleiro dos Coelhos, Lagoa Queimada, Mata das Covas, Três Lagoas, Lagoa de Dentro, Lajedo Grande e Lagoa de São João, enfrentam desafios significativos. Os moradores dessas áreas são impactados por barreiras geográficas que dificultam o acesso tanto à unidade de saúde quanto a chegada dos agentes comunitários de saúde e outros membros da equipe. As estradas de chão batido e as pontes são verdadeiros obstáculos, especialmente durante as chuvas fortes, quando a locomoção se torna praticamente impossível. Nessas situações, as estradas ficam intransitáveis, aumentando o risco de atolamentos e acidentes, o que compromete ainda mais o acesso aos serviços de saúde. Dificuldade de acesso devido a cheia do rio Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -70- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 68 No quesito descarte de dejetos, em grande parte das localidades, a fossa rudimentar ainda é a principal forma de tratamento de esgoto, o que representa um grave problema sanitário e ambiental. A falta de saneamento básico adequado contribui para a proliferação de doenças e contamina o solo . Além disso, a coleta de lixo também enfrenta dificuldades em muitas regiões, com frequência irregular ou ausente, agravando ainda mais a questão do descarte inadequado de resíduos sólidos. Destacando, o aterro sanitário do município de Amargosa se localiza em Diogenes Sampaio, na microárea do ACS José Edson. Os agentes comunitários relatam que frequentemente se deparam com animais peçonhentos, além de já terem sido perseguidos por vacas e bois. Por ser uma zona rural, com estradas muitas vezes desertas, as agentes comunitárias relatam que já se sentiram insegu ras em suas trajetórias, o que acrescenta mais desafios ao trabalho vital que realizam na comunidade. A maioria das comunidades atendidas pela USF Diógenes Sampaio apresenta alta vulnerabilidade social , com uma parcela significativa da população local beneficiária de programas sociais. No que diz respeito à expansão territorial, por se tratar de uma área rural com uma vasta extensão de terras, há um constante potencial de crescimento. A equipe local observa que novas moradias estão surgindo ao longo dos caminhos que levam às roças e fazendas, refletindo o aumento populacional. Essa expansão não só oferece novas oportunidades para os residentes, mas também apresenta desafios em termos de infraestrutura e serviços essenciais que precisam ser desenvolvidos em paralelo. No que tange a cobertura populacional, todas as microáreas da Unidade possuem agente comunitário de saúde, seguindo as recomendações da Política Nacional de Atenção Básica, ponto extremamente positivo para uma comunidade rural de grande vulnerabilidade. Su a população cadastrada é de 2.748 (e-SUS/PEC) e 2.407 pelos dados informados pelas agentes comunitárias. Assim, é possível notar uma discrepância entre os dois valores, o que, após análise e diálogo com a equipe, sugere a existência de inconsistências nos cadastros. No entanto, os agentes comunitários já iniciaram o trabalho de atualização das bases cadastrais do e -sus território n a Diretoria de Gestão da Informação, a fim de garantir a precisão das informações e otimizar a gestão dos serviços oferecidos. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -71- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 69 Em relação a adscrição territorial da USF Diógenes Sampaio, a seguir será detalhado a distribuição da população, apresentando o número de pessoas e famílias por rua, além de informações sobre imóveis vazios, construções e posses à venda. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -72- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 70 DIÓGENES SAMPAIO População Total: 3.009 (e-SUS PEC) / 2.407 (cadastro dos ACS) ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 449 150 Casas vazias: 41 Construções: 32 Leandro Souza de Barros Gentil 39 90 Mata das Covas (café Paraíso até o requeijão) 111 359 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 214 80 Casas vazias: 33 Construções: 05 Marli de Araujo Lima Santana Praça Manoel Dias de Oliveira 11 27 Loteamento Francisco Rabelo 10 36 Rua Visconde de Mauá 07 17 Rua São José 33 97 1ª Travessa São José 04 10 Travessa da Matriz 04 11 Poço do Urco 09 16 Lagoa Queimada 03 03 Tororó 0 0 Capivara 0 0 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -73- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 71 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 420 153 Casas vazias: Construções: Luzia Pereira de Oliveira Mata das Covas (a partir do aeroporto) 153 420 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 322 127 Casas vazias: 50 Construções: 27 Posses: 111 Lucineide Pereira dos Santos Tabuleiro dos Coelhos 71 197 Gentil 56 125 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 190 89 Casas vazias: 30 Construções: 05 Á microárea possui 02 loteamentos com aproximadamente 60 lotes a venda. Jamile Barros dos Santos Lajedo Grande 32 68 Lagoa de São João 39 83 Gentil 16 37 Trapiá 02 02 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -74- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 72 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 547 167 Casas vazias: 22 Construções: 05 José Edson Santos de Oliveira Três Lagoas 131 462 Mata das Covas (a partir da entrada da fazenda de Valdir, até a Canabrava) 29 64 Cana-Brava 07 21 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Localidade Nº de famílias Nº de pessoas 256 112 Casas vazias: 36 Construções: 15 Maria Rita de Almeida Maia Tabuleiro da Lagoa Queimada 61 134 Lagoa Queimada 51 122 Tiririca 0 0 De acordo com a análise dos quadros acima, observa -se uma discrepância no número de pessoas acompanhadas por cada profissional, assim, sugere-se uma reterritorialização interna da área de abrangência da USF, dentro das possibilidades do território por ser zona rural visando equilibrar a carga de trabalho e garantir equidade entre os agentes. Por fim, como último diagnóstico desta USF, foi percebido no momento das visitas ao território que existem ACS com sobreposição de microáreas, onde um adentra a ao limite do outro para contemplar seu território. Desta forma, sugere -se que na reterritorialização interna sejam realizadas tais correções. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -75- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 73 3.1.6 Unidade de Saúde da Família Espaço Verde Enfermeira Coordenadora: Catarina Albuquerque Dourado (licença maternidade) Enfermeira Coordenadora atual: Irleidiane de Jesus Santos Equipe mínima completa de acordo com a PNAB Fonte da Imagem: Mapa confeccionado pela equipe durante o Acolhimento pedagógico para profissionais da Atenção Básica Em uma região rica em natureza, havia um indígena chamado Katiara , que costumava frequentar o local para caçar. Muitas vezes, ao se perder no tempo de suas caçadas, Katiara se via obrigado a pernoitar sob as estrelas, cercado pela tranquilidade do local. Um dos mais antigos frequentador e posteriormente morador da região era o senhor Maroto, que frequentemente passava por ali a caminho de Monte Cruzeiro, local que hoje conhecemos como Santa Terezinha, e sempre avistava o indígena em suas atividades. Com o passar dos tempos o local começou a ser habitado e foi batizado carinhosamente com o nome de Katiara. A Unidade de Saúde da Família Espaço Verde está situada no bairro da Katiara, próximo ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Essa localização é estratégica, pois permite um acesso mais fácil aos serviços de saúde e assistência social para a população local. A comunidade da Katiara enfrenta uma intensa vulnerabilidade social, refletida em diversas condições adversas. O território é marcado por pontos de pobreza, onde muitos moradores lutam diariamente para suprir Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -76- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 74 suas necessidades básicas. A infraestrutura da área é precária, com várias ruas sem pavimentação, o que agrava o acesso a serviços essenciais, especialmente em dias de chuva. Além disso, algumas ruas da região enfrentam problemas de saneamento, com esgotamento a céu aberto, o que representa um risco significativo para a saúde pública. Muitas moradias são precárias, sem as condições mínimas de habitação, e pode ser verificado durante às visitas ao território pontos de coleta de lixo precários, contribuindo para a vulnerabilidade dos seus habitantes. Outro fator preocupante é a presença de violência e tráfico de drogas, que impacta a segurança e a qualidade de vida da comunidade. No anexo 0 8 apresenta-se o relatório sanitário, social e demográfico do território de acordo com o e-SUS/PEC. Nesse contexto, a USF Espaço Verde desempenha um papel fundamental. Ela não apenas oferece serviços de saúde, mas também atua como um ponto de apoio e referência para a promoção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da comunidade, visando a melh oria das condições de vida e a promoção da saúde integral dos moradores da Katiara. Próximo ao Trança Gaia: áreas de lixo a céu aberto Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -77- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 75 Avenida São Cristóvão, próximo a marmoraria: ponto de esgoto No que se refere à possibilidade de expansão territorial, alguns locais se destacam como promissores para o crescimento. Entre eles, podemos citar o Parque dos Pássaros, a 1ª Travessa São Cristóvão, Loteamento São Francisco, Rua Gerson Oliveira, Rua do Pic a-Pau (atrás do ginásio). É importante ressaltar que, neste território (entre o Centro Educacional e divisa com a BA 024), foram entregues 50 casas populares para famílias cujas residências foram afetadas pelas chuvas, desta forma, brevemente essa população adicional será atrelado a USF Espaço Verde. Local: 1ª Travessa São Cristóvão: área de expansão (entrada do Novo Loteamento São Francisco) Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -78- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 76 1ª Travessa São Cristóvão: área de expansão (entrada do Novo Loteamento São Francisco) 1ª Travessa São Cristóvão: área de expansão (Novo Loteamento São Francisco) 1ª Travessa São Cristóvão: área de expansão (entrada do Novo Loteamento São Francisco): Já possui construções Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -79- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 77 Em relação à cobertura populacional, todas as microáreas da unidade contam com agentes comunitários de saúde, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, entretanto após a extensão territorial que vem ocorrendo no local, existem pontos no território que ainda estão desassistidos de ACS, necessitando de ajustes nas microáreas. Desta forma, o fato citado juntamento com a integração das casas populares ao território, será necessário ajustar a alocação dos agentes comunitários e os parâmetros q uantitativos de cadastramento, a fim de garantir uma cobertura adequada e eficaz, conforme estabelecido pela Política. A população cadastrada da USF Espaço Verde segundo relatório do e - SUS/PEC de 3.009. Porém, de acordo os dados coletados com os agentes de saúde o valor é de 2.032. Assim, é possível notar uma discrepância entre os dois valores, o que, após análise e diálogo com a equipe, sugere a existência de inconsistências nos cadastros. No entanto, os agentes comunitários já iniciaram o trabalho de atualização das bases cadastrais, visando realizar um processo de revisão. Essa ação é fundamental para garantir a precisão das informações e otimizar a gestão dos serviços oferecidos. Em relação a adscrição territorial da USF Espaço Verde, a seguir será detalhado a distribuição da população, apresentando o número de pessoas e famílias por rua, além de informações sobre imóveis vazios, construções e posses à venda. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -80- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 78 População Total: 3.009 (e-SUS PEC) / 2.032 (cadastro dos ACS) ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 434 162 Casas vazias: 26 Construções: 08 Terrenos/posses: 23 Grande área de expansão na rua do Pica- Pau (atrás do ginásio). Maria José Teixeira Souza Cerqueira Katiara Loteamento Parque dos Pássaros - Rua do Tucano 49 114 Loteamento Parque dos Pássaros - Rua da Araponga 13 87 Loteamento Parque dos Pássaros - Rua do Avestruz 17 40 Loteamento Parque dos Pássaros - Rua do Pavão 40 86 Loteamento Parque dos Pássaros - Rua do Pica-pau 13 40 Loteamento Parque dos Pássaros - Rua da Araras 30 67 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 237 108 Casas vazias: 08 Construções: 09 Terrenos/posses: 18 Rosenalva Marques de Oliveira Santos Katiara 2ª Tv. São Cristóvão (Trança Gaia) 94 201 Loteamento Parque dos Pássaros - Rua da Garça 05 14 Loteamento Parque dos Pássaros - Rua do Canário 09 22 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -81- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 79 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 270 111 Casas vazias: 25 Construções: 09 Terrenos/posses: 17 Maria das Graças da Silva de Jesus Katiara Avenida São Cristóvão 86 203 1ª Tv. São Cristóvão 21 50 Rua Gerson Oliveira 04 17 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 465 150 Casas vazias: 08 Construções: 03 Terrenos/posses: 11 Reginaldo Brito dos Anjos Katiara Loteamento Cidade Jardim Rua A 19 60 Loteamento Cidade Jardim Rua B 28 95 Loteamento Cidade Jardim Rua C 27 92 Loteamento Cidade Jardim Rua D 26 83 Loteamento Cidade Jardim Rua E 06 30 Loteamento Cidade Jardim Rua F 12 20 Loteamento Cidade Jardim Rua G 22 51 Loteamento Cidade Jardim Rua H 10 34 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -82- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 80 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 643 199 Casas vazias: 04 Construções: 02 Terrenos/posses: 01 João Nilton Souza Maia Katiara Rua Cravo 02 04 Rua Rosa 03 12 Rua Flor de Cacto 02 08 Rua Camélia 14 48 Rua Tulipa 14 47 Rua Jasmim 15 41 Rua Lírio 25 68 Rua Gardênia 45 133 Rua Girassol 45 150 Rua Flor de Anis 39 132 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de famílias na microárea (aproximado) Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias (aproximado) 134 Pontos sem cobertura de Agente Comunitário de Saúde Katiara Casas Populares (entre o Centro Educacional e divisa com a BA 024) 50 Ruas atrás da Escola Municipal Professora Dinorah Lemos Da Silva 45 Invasão atrás das casas populares (fundo da Rua Gardênia, divisa com a Baitinga) 39 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -83- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 81 De acordo com a análise dos quadros acima, observa-se uma discrepância no número de pessoas acompanhadas por cada profissional, assim, sugere -se uma reterritorialização interna da área de abrangência da USF, visando equilibrar a carga de trabalho e garantir equidade entre os agentes. Um ponto imprescindível a ser mencionado em relação ao território da USF Espaço Verde é a construção da Unidade de Saúde da Família Catiara, que também faz parte do bairro Katiara. A nova USF será construída na Rua do Avestruz, que atualmente é território da Unidade Espaço Verde. Diante dessa situação, é primordial realizar delimitações claras sobre os limites entre as duas unidades de saúde. Essa definição é essencial para ajudar a estabelecer as áreas geográficas de cada unidade, garantindo que a populaçã o consiga acessar os serviços da melhor forma possível, evitando sobreposição e melhorando a eficácia dos serviços de saúde na região. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -84- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 82 3.1.7 Unidade de Saúde da Família Jaqueira Enfermeira Coordenadora: Cassandra Santos Cunha Equipe mínima completa de acordo com a PNAB Fonte da Imagem: Mapa confeccionado pela equipe durante o Acolhimento pedagógico para profissionais da Atenção Básica A Unidade de Saúde da Família Jaqueira, localizada no Loteamento Vivendas da Jaqueira, na Rua Cleto Vaz Sampaio, S/N, próxima a feira livre municipal no centro de Amargosa, atende a uma ampla faixa da população local, abrangendo tanto áreas de vulnerabilidade social quanto regiões com alto poder aquisitivo e com melhores condições de vida. A unidade está inserida em um contexto urbano com bom nível de desenvolvimento econômico, uma vez que seu território está cercado por indústria (fábrica de sapatos) e comércios, porém, uma pequena parte da população Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -85- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 83 desenvolve atividades rurais como produção de cachaça e horticultura dentro da localidade. A maior parte das ruas são pavimentadas e possui saneamento básico na maior parte de seu território. No entanto, algumas áreas ainda apresentam deficiências nesses serviços essenciais uma vez que os resíduos gerados nas proximidades do Vale do Crepúsculo, desagua no riacho da Fazenda Borborema. Bem como, atrás do prédio da defensoria pública municipal existe um pasto onde os resíduos do esgoto da região são despejados. As situações se configuram como um problema de saúde pública, pois há contaminação da águ a, procriação de roedores e traz prejuízos de adoecimento para a população. Desenvolvimento econômico: shopping Amarcenter Desenvolvimento econômicos: Fábrica de Sapatos Rua Vale do satélite: vulnerabilidade social - risco de deslizamento Pasto na rua da Lama atrás da defensoria pública Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -86- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 84 Uma característica importante desta Unidade é que no seu território está inserida a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), que recebe estudantes de municípios vizinhos e até de outros estados, o que gera uma demanda flutuante por serviços de saúde na unidade. Além disso, alguns moradores da microárea do ACS Márcio Cabral se encontram em condições de nômades (ciganos), o que proporciona uma alta rotatividade de pessoas na área. No quesito expansão territorial, a USF Jaqueira tem crescido exponencialmente nos últimos anos, em decorrência do crescimento de algumas localidades da unidade, principalmente nas áreas da Fazenda do Tuna, do Vale do Alambique, Vale do Crepúsculo e Vale do Duto, e nos Loteamentos Tropical Center, Vale Verde, Nogueira, Cidade Nova, Augusto Tosta e Francisco Muniz. Essa expansão geográfica tem levado a um aumento substancial na cobertura cadastral da unidade e sobrecarga dos seus agentes comunitários de saúde , exigindo um planejamento estratégico para garantir a qualidade do atendimento à crescente população adscrita. Esgotos domiciliares que desaguam no riacho da Fazenda Borborema Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -87- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 85 Em relação à cobertura populacional, de forma geral as microáreas da unidade contam com agentes comunitários de saúde, exceto alguns pontos dos Loteamentos Tropical Center, Vale Verde, Nogueira, Cidade Nova, Augusto Tosta e Francisco Muniz. Com o rápido cr escimento e a expansão desordenada dos loteamentos, o agente comunitário responsável pela localidade não conseguiu acompanhar o crescimento, o que já elevou o seu quantitativo populacional para além das 750 pessoas recomendadas pela PNAB. O mesmo já ocorreu com o ACS que acompanha a região do Vale do Alambique, Vale do Crepúsculo e Vale do Duto. As situações vêm dificultando a cobertura integral das microáreas e o acompanhamento integral da população. A população cadastrada da USF Jaqueira segundo relatório do e -SUS/PEC é de 5.537. Porém, de acordo os dados coletados com os agentes de saúde o valor é de 4.799. Assim, é possível notar uma discrepância entre os dois valores, o que, após análise e diálogo com a equipe, sugere que tal excedente pode ser relacionado a população da área descoberta com cadastro simplificado e também é possível a existência de inconsistências nas bases cadastrais do e-SUS. Para o último apontamento, os agentes comunitários já iniciaram o trabalho de atualização das bases cadastrais, visando realizar um processo de revisão. Essa ação é fundamental para garantir a precisão das informações e otimizar a gestão dos serviços oferecidos. Região do Vale do Alambique, Vale do Crepúsculo e Vale do Duto Região do Loteamento Tropical Center e Loteamento Vale Verde Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -88- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 86 Em relação a adscrição territorial da USF Jaqueira, a seguir será detalhado a distribuição da população, apresentando o número de pessoas e famílias por rua, além de informações sobre imóveis vazios, construções e posses à venda. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -89- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 87 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 1.127 514 Casas vazias: 28 Construções: 11 Terrenos/posses: 58 Grande área de expansão na fazenda de Tuna. José Gilson Santos Almeida Rua Vale das Estrelas 90 290 Rua Vale do Horizonte 12 26 Rua Vale do Duto 40 125 Rua Vale do Alambique 60 130 Rua Vale do Sol Poente 45 75 Rua Vale do Satélite 20 60 Rua Vale das Galáxias 30 60 Rua Vale dos Quazares 30 60 Loteamento Morada Nova (Rua A) 12 40 Loteamento Morada Nova (Rua B) 05 15 Loteamento Morada Nova (Rua C) 20 50 Loteamento Morada Nova (Rua D) 10 30 Rua Vale do Crepúsculo 50 140 1ª Tv. Vale do Crepúsculo 10 26 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -90- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 88 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 535 207 Casas vazias: 10 Construções: 04 Terrenos/posses: 19 Rosana Correia Santana Av. Doutor Luis Sandes 12 36 Rua Benedito Almeida 10 36 Av. Lomanto Junior 38 63 Rua Gilda Ferreira 61 155 Condomínio Mal Me Quer 13 40 Loteamento Por do Sol 12 41 Rua Padre Gilberto 17 46 Condomínio Morada Real 29 75 Tv. Ademiro Vaz Sampaio 15 40 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 726 337 Casas vazias: 08 Construções: 06 Terrenos/posses: 24 Cleusa Gonsalves Coelho Loteamento Ribeiro (Rua A) 46 116 Loteamento Ribeiro (Rua B) 36 70 Loteamento Ribeiro (Rua C) 31 77 Loteamento Ribeiro (Rua D) 25 63 Loteamento Ribeiro (Rua E) 21 56 Loteamento Ribeiro (Rua F) 44 115 Loteamento Ribeiro (Rua G) 49 121 Rua Caminho das Árvores 70 158 Av. Luis Sandes 19 20 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -91- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 89 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 659 296 Casas vazias: 05 Construções: 12 Terrenos/posses: 04 Maria Cristina dos Santos Costa Avenida Luis Sandes 39 80 Loteamento Santo Antônio (Rua A) 47 86 Loteamento Santo Antônio (Rua B) 22 46 Loteamento Santo Antônio (Rua C) 26 57 Loteamento Santo Antônio (Rua D) 38 86 Condomínio Borborema 28 78 Rua Vale do Sol 70 161 Tv. Vale dos Quazares 07 15 Rua Vale da Lua 19 50 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 482 218 Casas vazias: 18 Construções: 13 Terrenos/posses: 16 Maria Nilza Peixoto Oliveira Rua Marquês Herval 69 161 Av. Josué Sampaio Melo 24 55 Praça Iolanda Avena Pires (Antiga Rua Riachuelo) 08 15 Av. Lomanto Junior 11 15 Praça Iraci Silva (Praça do Cristo) 06 09 Rua do Calçadão 09 11 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -92- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 90 Rua Conselheiro Dantas 10 24 Rua da Restauração 07 11 Vivendas da Jaqueira 38 91 Rua Antônio Edson Sampaio 09 28 Travessa Jaime Argolo 06 08 Rua Benedito Almeida 18 32 Travessa Benedito Almeida 09 14 Rua Conselheiro Dantas 08 08 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 1.270 778 Casas vazias: 17 Construções: 23 Terrenos/posses: 22 Grande área de expansão nos Loteamentos Tropical Center, Vale Verde, Nogueira, Cidade Nova, Augusto Tosta e Francisco Muniz. Márcio Cabral Silva Oliveira Lot. Tropical Center (Rua A) 55 131 Lot. Tropical Center (Rua B) 73 204 Lot. Tropical Center (Rua C) 80 200 Lot. Tropical Center (Rua D) 06 16 Lot. Tropical Center (Rua E) 03 08 Lot. Espaço Verde (Rua A) 14 37 Lot. Espaço Verde (Rua B) 20 55 Lot. Espaço Verde (Rua C) 11 33 Lot. Espaço Verde (Rua D) 08 22 Lot. Espaço Verde (Rua E) 15 44 Lot. Espaço Verde (Rua F) 13 41 Lot. Espaço Verde (Rua G) 04 15 Rua Narcísio de Almeida Muniz 37 102 Av. Nestor de Melo Pita 89 211 Lot. Francisco Muniz* 13 25 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -93- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 91 Lot. Augusto Tosta* 08 22 Lot. Cidade Nova* 12 28 Lot. Vale Verde* 07 25 Lot. Nogueira* 12 51 * Locais com parte da área descoberta, devido a expansão territorial e ao desordenado crescimento populacional. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -94- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 92 Após uma análise quantitativa da população acompanhada pelos agentes comunitários de saúde, foi possível observar que o número de usuários da USF já extrapolou o número estabelecido pela Política Nacional de Atenção Básica (3.500 pessoas) e pela Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que limita o valor para 3.750 pessoas por Unidade . Ainda, o mapeamento do território apresentou uma grande possibilidade de expansão, fato que aumentará a população já excedente. Nesse contexto, o item 3.2.1, intitulado "Co nstrução de uma UBS na região do Loteamento Tropical Center - Próximo a UFRB ", na página 125, apresenta sugestões de melhoria para abordar essa questão. Por fim, além da recomendação trazi da na página 125, também pontua como imprescindível a higienização das bases cadastrais do sistema e-SUS utilizado pelos agentes comunitários, com o objetivo de alinhar os valores apresentados pelo sistema às informações fornecidas pelos profissionais. A análise dos quadros acima também revelou uma discrepância no número de pessoas acompanhadas entre os profissionais. Portanto, sugere -se após a divisão sugerida da Unidade, também a aquisição de mais um agente comunitário de saúde, a ser integrado a equipe e criação de nova microárea (no território do ACS Gilson) uma vez seus números que extrapolam o preconizado. E também, uma reterritorialização interna da área de abrangência da USF, visando equilibrar a carga de trabalho e garantir equidade entre os agentes. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -95- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 93 3.1.8 Unidade de Saúde da Família Jequitibá Enfermeira Coordenadora: Juliana Andrade Oliveira Porto Equipe mínima completa de acordo com a PNAB Fonte da Imagem: Mapa confeccionado pela equipe durante o Acolhimento pedagógico para profissionais da Atenção Básica A USF Jequitibá, localizada provisoriamente na Rua Bertino Passos, está estrategicamente posicionada no centro da cidade, próxima a supermercados, clínicas e outros importantes pontos da rede de saúde, como o CAPS e a regulação. A unidade atende a um públi co diversificado, abrangendo áreas de alta vulnerabilidade social, porém, de forma mais extensiva seu território agrega baixa vulnerabilidade social. A infraestrutura urbana da região é relativamente bem desenvolvida, com a pavimentação das ruas e o esgotamento sanitário presentes na maior parte do território, apesar de algumas áreas ainda carecerem desses serviços. O relevo é predominantemente plano, com apenas alguns pontos de ladeiras. Quanto à possibilidade de expansão territorial, existem vários loteamentos que favorecem o crescimento populacional, como os localizados nas imediações da Urbis I, Loteamento Caminho do Parque (próximo à Rua Albino Lopes - conhecido como Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -96- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 94 Loteamento de Marival, que possui 273 posses), Loteamento de Zezinho Almeida (na Rua Eline Passos e não foi possível quantificar as posses), Loteamento Novo Mundo (na Rua Boa Esperança com aproximadamente 1.000 posses), Loteamento de Horto Florestal (Rua Albino Lopes com aproximadamente 164 poses) e posses à venda e construções no Condomínio das Orquídeas. A ocupação dessas novas regiões pode resultar em um aumento significativo no número de usuários cadastrados na equipe. Portanto, é essencial que nos preparemos para essa demanda crescente, garantindo a qualidade do atendimento e a eficiência dos processos. . Loteamento Caminho do Parque (próximo à Rua Albino Lopes) Loteamento Cadu Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -97- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 95 Loteamento Cadu Em relação à cobertura populacional, todas as microáreas da unidade contam com agentes comunitários de saúde, em conformidade com as recomendações da Política Nacional de Atenção Básica. A população cadastrada é de 5.301, segundo o e-SUS/PEC, e 3.464, de acordo com os dados coletados pelos agentes comunitários durante o estudo territorial. De acordo com os valores citados, é possível notar uma discrepância entre os dois valores, o que, após análise e diálogo com a equipe, sugere a existência de inconsistências nos cadastros. No entanto, os agentes comunitários já iniciaram o trabalho de limpeza das bases cadastrais, visando realizar um processo de revisão. Essa ação é fundamental para garantir a precisão das informações e otimizar a gestão dos serviços oferecidos. Em relação a adscrição territorial da USF Jequitibá, a seguir será detalhado a distribuição da população, apresentando o número de pessoas e famílias por rua, além de informações sobre imóveis vazios, construções e posses à venda. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -98- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 96 População Total: 5.301 (e-SUS PEC) / 3.464 (cadastro dos ACS) ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 367 157 Casas vazias: 22 Construções: 14 Terrenos/posses: 20 Valdeci de Jesus Alves Rua Manoel Morais 49 121 Praça José Almeida Sampaio (Praça da Bandeira) 12 31 Rua Doutor Roberto Santos 06 09 Rua Doutor Vilarino Borges 12 27 Tv. Jorge Campos 03 05 Residencial Vila do Bosque 12 35 Recanto das Orquídeas 08 27 Rua 15 de Novembro 32 63 Praça Doutor Hélio Neves 23 52 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 643 294 Casas vazias: 22 Construções: 08 Terrenos/posses: 06 Regina Santana de Andrade Avenida Antônio Carlos Magalhães (Av. ACM) 131 312 Travessa Antônio Carlos Magalhães (Tv. ACM) 07 14 Avenida Abelardo Veloso 58 105 Rua Otávio Ribeiro 24 58 Rua Aristides Carmelo 14 52 Loteamento Bandeirantes 5 122 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -99- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 97 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 381 178 Casas vazias: 32 Construções: 16 Terrenos/posses: 09 Joelma Cintra Ribeiro Rua Otávio Ribeiro (São José) 18 45 Rua Albino Lopes 08 17 Rua Manoel José de Oliveira 27 36 Travessa Antônio Teixeira Junior 25 66 Rua Rubens Vaz Sampaio 43 84 Caminho 1 (Urbis I) 17 49 Caminho 1 - Rua A (Urbis I) 22 47 Caminho 4 (Urbis I) 07 12 Caminho 4 - Rua E (Urbis I) 06 13 Caminho 4 - Rua F (Urbis I) 05 12 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 416 179 Casas vazias: 28 Construções: 09 Terrenos/posses: 06 Maria da Paz Gonçalves Ribeiro Rua Getúlio Vargas 09 20 Rua Otávio Mangabeira 10 20 Rua Lauro de Freitas 12 28 Avenida Jequitibá 23 47 Rua Moreira Coelho 30 65 Rua Agenor Guedes 10 30 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -100- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 98 Rua Rio Branco 12 23 Rua Rui Barbosa 06 18 Avenida Lomanto Junior 22 60 Rua Bertino Passos 45 105 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 416 179 Casas vazias: 28 Construções: 09 Terrenos/posses: 06 Maria da Paz Gonçalves Ribeiro Rua Getúlio Vargas 09 20 Rua Otávio Mangabeira 10 20 Rua Lauro de Freitas 12 28 Avenida Jequitibá 23 47 Rua Moreira Coelho 30 65 Rua Agenor Guedes 10 30 Rua Rio Branco 12 23 Rua Rui Barbosa 06 18 Avenida Lomanto Junior 22 60 Rua Bertino Passos 45 105 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 505 189 Casas vazias: 38 Construções: 06 Terrenos/posses: 22 Área de expansão na Urbis I, Rua A. 1ª Travessa Urbis I (Rua B) 11 32 Rua Albino Lopes da Silva 23 66 Antigo Campo (Urbis I) 15 45 Urbis I (Caminho 2) 16 36 Urbis I (Caminho 3) 09 22 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -101- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 99 Anatalia Almeida dos Santos Urbis I (Caminho 5) 07 11 (aproximadamente 10 casas em construção e 01 casa habitada) Urbis I (Caminho 6) 10 24 Urbis I (Caminho 7) 11 32 Urbis I (Caminho 8) 08 25 Urbis I (Rua A) 22 95 Urbis I (Rua B) 03 05 Urbis I (Rua C) 15 38 Urbis I (Rua D) 28 74 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 311 123 Casas vazias: 09 Construções: 20 Terrenos/posses: 34 Loteamento São Raimundo: área de expansão Noemia Santos da Silva Rua Albino Lopes da Silva 17 Rua São José 16 1ª Travessa São José 10 2ª Travessa São José 20 Rua Bertino Passos 45 1ª Travessa Bertino Passos 53 2ª Travessa Bertino Passos 85 Loteamento São Raimundo 55 Loteamento Barreto 10 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -102- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 100 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 481 175 Casas vazias: 14 Construções: 04 Terrenos/posses: 22 Loteamento de grande expansão próximo a Rua Albino Lopes (273 posses a venda). Floracy Galvão de Assis Oliveira Rua Albino Lopes da Silva 40 102 Rua Boa Esperança 57 155 1ª Travessa Rua Boa Esperança 24 67 Rua Bertino Passos 14 37 Loteamento São Raimundo (Rua B) 11 35 Loteamento São Raimundo (Rua C) 25 71 Fazenda Patioba 01 03 Fazenda de Marival 03 11 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 360 149 Casas vazias: 30 Construções: 06 Terrenos/posses: 10 Elizete Santana da Rosa Rua Eline Passos 54 107 4ª Travessa Bertino Passos 60 179 Avenida Dona Verde (Loteamento Cadu) 19 37 Rua Adelino Pedro de Alcantara 16 37 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -103- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 101 Após uma análise quantitativa da população acompanhada pelos agentes comunitários de saúde, foi possível observar que o número de usuários da USF está se aproximando do que é estabelecido pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), e ainda, o mapeamento do território apresentou uma grande possibilidade de extensão territorial, fato que aumentará a população já quase excedente. Nesse contexto, o item 3.2.2, intitulado "Ampliação de equipe da USF Jequitibá", na página 132, apresenta sugestões de melhoria para abordar essa questão. Por fim, além da recomendação trazi da na página 132, também pontua como imprescindível a higienização das bases cadastrais do sistema e-SUS utilizado pelos agentes comunitários, com o objetivo de alinhar os valores apresentados pelo sistema às informações fornecidas pelos profissionais. A análise dos quadros acima também revelou uma discrepância no número de pessoas acompanhadas entre os profissionais. Portanto, sugere -se uma reterritorialização interna da área de abrangência da USF, visando equilibrar a carga de trabalho e garantir equidade entre os agentes. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -104- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 102 3.1.9 Unidade de Saúde da Família Santa Rita Enfermeira Coordenadora: Zamila Santana de Araujo Lima Equipe mínima completa de acordo com a PNAB Fonte da Imagem: Mapa confeccionado pela equipe durante o Acolhimento pedagógico para profissionais da Atenção Básica A USF Santa Rita, situada na Praça Constantino Sampaio, SN, encontra -se estrategicamente posicionada próximo ao hospital municipal, sendo estes os dois pontos principais de acesso aos serviços de saúde. A unidade atende a um público diversificado, com áreas de alta e baixa vulnerabilidade social, refletindo a complexidade da região. Com infraestrutura urbana relativamente bem desenvolvida, a pavimentação das ruas e esgotamento sanitário mesmo que ausentes em alguns locais (Loteamento João Bonfim e 3ª Travessa Doutor Aloísio Borges) são uma realidade na maior parte da região, proporcio nando maior comodidade aos moradores. Entretanto, como característica de relevo, é notório que muitas microáreas se situam em região de aclives acentuados. O território da Unidade diferente de muitos outros do município possui limitada área para expansão, o que resulta em um crescimento populacional Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -105- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 103 mais moderado em comparação com outras regiões do município, onde se observam grandes loteamentos. Rua Aloísio Borges: área de ladeira Loteamento João Bonfim: área de ladeira Rua atrás da Avenida Dona Verde: área de ladeira Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -106- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 104 // Area sem pavimentação e de vulnerabilidade social. Com relação a cobertura populacional, todas as microáreas da Unidade possuem agente comunitário de saúde, seguindo as recomendações da Política Nacional de Atenção Básica. Sua população cadastrada é de 3.420 pelo (e-SUS/PEC) e 2.738 segundo dados coletados com os agentes comunitários durante o estudo territorial. Assim, é possível observar uma discrepância entre os dois valores, o que após análise e diálogo com a equipe identifica -se a possibilidade de inconsistências cadastrais. Porém, os agentes comunitários já começarão a trabalhar na higienização das bases cadastrais a fim de realizar o processo de revisão, visto que essa medida Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -107- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 105 é essencial para garantir a precisão das informações e otimizar a gestão dos serviços ofertados. Em relação a adscrição territorial da USF Santa Rita, a seguir será detalhado a distribuição da população, apresentando o número de pessoas e famílias por rua, além de informações sobre imóveis vazios, construções e posses à venda. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -108- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 106 População Total: 3.420 (e-SUS PEC) / 2.738 (cadastro dos ACS) ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 712 102 Casas vazias: 20 Construções: 03 Terrenos/posses: 06 Marines Campos dos Santos Santa Rita Rua Tenente Miguel 84 180 Rua 08 de Setembro 78 274 Rua 08 de Setembro (Beco) 11 18 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 428 182 Casas vazias: 16 Construções: 10 Terrenos/posses: 07 Josemary Santos da Silva Santa Rita Rua da Cajazeiras 92 232 1ª Travessa Cajazeiras 12 19 2ª Travessa Cajazeiras 20 32 Rua Carlos Lima 51 89 Rua Paulo de Queiroz 54 69 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 588 250 Casas vazias: 08 Construções: 13 Terrenos/posses: 23 Euzeni Almeida Soares dos Santos Santa Rita Av. Doutor Aloísio Borges 40 103 2ª Tv. Aloísio Borges 17 48 3ª Tv. Aloísio Borges 24 63 4ª Tv. Aloísio Borges 23 63 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -109- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 107 Loteamento João Bonfim 146 311 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 445 156 Casas vazias: 05 Construções: 09 Terrenos/posses: 03 Lucineide Brito dos Anjos Amorim Santa Rita Avenida Doutor Aloísio Borges 46 114 Av. Doutor Luis Sandes 73 129 Praça Constantino Sampaio 21 69 Lot. Recanto da Jaqueira 16 64 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 565 278 Casas vazias: 29 Construções: 08 Terrenos/posses: 08 Célia Aragão da Silva Santa Rita Praça Antônio Carneiro 20 44 Rua Carlos Lima 37 68 Travessa Carlos Lima 19 39 1ª Travessa Luis Sandes 27 82 2ª Travessa Luis Sandes 38 92 Avenida Luis Sandes 98 158 Por fim, além da sugestão da higienização das bases cadastrais do sistema e -SUS território utilizado pelos agentes comunitários a fim de igualar os valores apresentados pelo sistema com o informado pelos profissionais, bem como de acordo com a análise dos quadros acima, que revelou uma discrepância no número de pessoas acompanhadas por cada profissional, sugere - Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -110- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 108 se também uma reterritorialização interna da área de abrangência da USF, visando equilibrar a carga de trabalho e garantir equidade entre os agentes. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -111- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 109 3.1.10 Unidade de Saúde da Família São Roque/Rodão Enfermeira Coordenadora: Lucinete dos Santos Santana Equipe mínima completa de acordo com a PNAB Fonte da Imagem: Mapa confeccionado pela equipe durante o Acolhimento pedagógico para profissionais da Atenção Básica A Unidade de Saúde da Família São Roque-Rodão é localizada na Rua Leonino Pimentel, próximo à rodoviária municipal. Abrangendo um território marcado por duas realidades distintas, de um lado a comunidade de São Roque, que enfrenta alta vulnerabilidade social, caracterizada por áreas de violência, trá fico e pontos de prostituição. Essa população lida com diversos desafios relacionados à saúde, incluindo uma maior prevalência de doenças crônicas, infecções sexualmente transmissíveis e problemas decorrentes do uso de drogas. A demanda por serviços de saú de nessa região é elevada e requer abordagens específicas e multidisciplinares. Por outro lado, a área do Rodão apresenta uma realidade contrastante, com uma população em sua maioria de médio a alto poder aquisitivo. As residências nessa parte do território mesmo existindo exceções são bem estruturadas, incluindo algumas propriedades luxuosas. Essa diversidade socioeconômica exige que a USF adote Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -112- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 110 estratégias diferenciadas para atender adequadamente as necessidades de ambas as comunidades, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde apropriados. Assim como as características socioeconômicas, as condições estruturais do território também revelam dois cenários distintos. Enquanto muitos pontos contam com ruas pavimentadas e um sistema de esgotamento sanitário adequado, existem áreas que ainda carece m dessas infraestruturas, especialmente nos novos loteamentos. No que diz respeito à expansão territorial, a área de São Roque apresenta um crescimento mais controlado, enquanto no Rodão a expansão ocorre de forma alarmante, com áreas já invadindo locais a nteriormente classificados como zona rural. Essa dinâmica exige atenção especial para garantir que os serviços de saúde e infraestrutura acompanhem o desenvolvimento das comunidades. Rua dos Artistas: área de vulnerabilidade Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -113- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 111 Referente ao acesso, é imprescindível pontuar que o território da Unidade apresenta pontos com ladeiras íngremes, representando um desafio adicional para a mobilidade dos profissionais de saúde e dos moradores. Área de vulnerabilidade social Aclives íngremes Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -114- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 112 No que tange a cobertura populacional, a população cadastrada na Unidade de acordo e-SUS/PEC é de 3.658, já os valores apresentados pelos agentes comunitários é de 2.309. A seguir será detalhado a distribuição da população, apresentando o número de pessoas e famílias por rua, além de informações sobre imóveis vazios, construções e posses à venda. ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 613 238 Sandro Chácara da Silva Rodão 1ª Travessa (Rodão) 18 36 2ª Travessa (Rodão) 19 41 3ª Travessa (Rodão) 36 101 4ª Travessa (Rodão) 30 66 5ª Travessa (Rodão) 24 61 6ª Travessa (Rodão) 14 35 7ª Travessa (Rodão) 18 29 8ª Travessa (Rodão) 18 44 9ª Travessa (Rodão) 24 46 Rua São Paulo 34 40 Rua Esmeraldo Vaz Galvão 51 115 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 420 163 Rua Paraíso Travessa Paraíso 45 128 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -115- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 113 Rita de Cássia da Cruz Santos Loteamento João do Fórum (Rua A) 23 57 Loteamento João do Fórum (Rua B) 21 52 Loteamento João do Fórum (Rua C) 26 56 Loteamento João do Fórum Rua D 35 87 Loteamento Boa Vista 13 40 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 428 145 Maria Raquel de Souza 1ª Tv. Moisés Nascimento 26 80 2ª Tv. Moisés Nascimento 06 16 3ª Tv. Moisés Nascimento 14 43 Rua Moisés Nascimento 99 289 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 402 136 Silvana Pereira de Sales Rua dos Artistas 58 171 Travessa 02 de Julho 11 34 Rua 02 de Julho 67 197 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -116- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 114 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 445 201 Adriana Mendes Andrade São Roque Travessa São Roque 46 100 1ª Travessa São Roque 22 50 2ª Travessa São Roque 33 55 Quebra Viola Becos Quebra viola 100 240 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias (aproximado) Nº de pessoas (aprox.) - 163 A partir do dia 16 de outubro de 2024 a ACS Romilda Conceição dos Santos assumiu a microárea e realizará sua organização cadastral. A partir dessa organização será possível quantificar com exatidão a população desta microárea. Romilda Conceição dos Santos Rodão Rua Leobino Pimentel 60 - Travessa Leobino Pimentel 10 - Rua 15 de Novembro 40 - Praça José Dantas de Miranda 15 - Travessa José Dantas de Miranda 08 - Rua Esmeraldo Galvão 10 - Rua Elysio Moura 20 - Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -117- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 115 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias (aproximado) Nº de pessoas - 360 Área Descoberta Loteamento João Pereira 80 - Loteamento Ferreira 70 - Travessas Esmeraldo Galvão 100 - Loteamento de Tony 110 - Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -118- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 116 Ao analisar o quantitativo populacional dos quadros acima, considerando os dados tanto do e -SUS/PEC quanto os informados pelos Agentes Comunitários de Saúde, algumas reflexões se tornam necessárias. A primeira é que, devido à grande extensão territorial desassistida nas áreas descobertas para agentes comunitários, e após diálogo com a equipe, estima-se que um número significativo de pessoas ainda não estão cada strado na Unidade, sobretudo aqueles que residem em áreas de melhores condições financeiras e que não buscam as ofertas da USF. Durante a visita ao território para avaliação dessas áreas descobertas, foi identificado nos Loteamento João Pereira e Loteamento Ferreira aproximadamente 150 domicílios, o que ocasiona cerca de 150 famílias sem cobertura de ACS. Além disso, na área de limite territorial do ACS Sandro Chácara, especificamente na região mais extrema do Rodão (Loteamento de Tony e Travessas Esmeraldo Galvão ), foi observada não apenas uma grande expansão territorial, mas também um quantitativo de aproximadamente 100 famílias. Como não foi possível realizar um diagnóstico quantitativo preciso da cobertura populacional da área do Rodão apenas com as visitas ao território, buscou-se o auxílio de uma Agente de Combate a Endemias que realiza a cobertura dessa mesma localidade. Em seus registros do mês de agosto de 2024, foram catalogados 681 imóveis residenciais, o que oferece uma base mais concreta para estimar a demanda populacional e orientar o planejamento da reterritorialização da região (o mapa resumo de reconhecimento territorial apresenta-se no anexo 1). Diante do diagnóstico trazido, é inegável a necessidade preliminar da aquisição inicialmente de 0 2 (dois) agente s comunitários de saúde para ser em integrados a equipe da USF São Roque-Rodão. Após tal pleito será possível realizar a organização cadastral do território e após realizar uma nova avaliação da situação e verificar novas intervenções. A próxima reflexão a ser considerada é a possibilidade de subdivisão da Unidade de Saúde da Família em duas equipes distintas: uma dedicada exclusivamente à localidade do São Roque e outra ao território do Rodão. Essa medida se justifica pela necessidade de um atendimento mais personalizado e eficiente a cada comunidade. Embora a área do São Roque apresente uma expansão territorial relativamente controlada, a alta vulnerabilidade social da região exige um planejamento estratégico e ações de saúde específic as para enfrentar as adversidades locais e promover a saúde integral da população. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -119- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 117 Se formos pensar nos aspectos quantitativos, a soma cadastral dos ACS desta parte do território já se apresenta aproximadamente 1.695 indivíduos. Entretanto, ainda existe a região dos Loteamentos João Pereira e Ferreira que atualmente se encontram desassis tido para agente comunitário, e que pela logística territorial se integrariam é a equipe do São Roque. Ainda no que tange à subdivisão da equipe, a região do Rodão se destaca por sua alarmante expansão territorial e crescimento populacional. Com base no mapa de resumo de reconhecimento territorial fornecido pela agente de combate às endemias responsável pela localidade, identificamos um total de 681 domicílios. Considerando uma estimativa conservadora de quatro moradores por domicílio, podemos inferir que a população do Rodão gira em torno de 2.724 habitantes. Essa estimativa, somada à complexidade do territ ório e às peculiaridades da demanda local, reforça a necessidade de uma equipe de saúde exclusiva para atender as necessidades específicas dessa comunidade. Em síntese, a USF São Roque -Rodão enfrenta dois desafios cruciais: a existência de áreas territoriais sem cobertura adequada de agentes comunitários de saúde e a complexidade da região, que demanda uma reorganização e subdivisão da Unidade, ampliado para 02 equipes de abrangência. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -120- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 118 3.1.11 Unidade de Saúde da Família Sucupira Enfermeira Coordenadora: Leila Pricilla Teles Matos Equipe mínima completa de acordo com a PNAB Fonte da Imagem: Mapa confeccionado pela equipe durante o Acolhimento pedagógico para profissionais da Atenção Básica A Unidade de Saúde da Família Sucupira está situada na Rua do Gravatá, sem número, no bairro Santa Rita. Localizada próximo a um posto de gasolina (posto dos caminhoneiros), a unidade atende uma população estimada em 5.403 indivíduos de acordo o e-SUS/PEC. O território apresenta uma interessante dicotomia entre o rural e o urbano. Moradores mais antigos relatam que a região era dominada por roças e fazendas, um passado ainda perceptível em algumas microáreas. Hoje, o local apresenta uma interessante dicotomia: de um lado, mantém características rurais, com moradores que preservam costumes como o uso de chapéus e a locomoção a cavalo; de outro, evidencia um crescente desenvolvimento urbano, com casas luxuosas e infraestrutura moderna. Essa dualidade se reflete na infraestrutura, com ruas asfaltadas convivendo com antigos caminhos de terra, evidenciando as transformações sociais e econômicas ocorridas ao longo dos anos. No que se refere a extensão territorial, o território apresenta uma alarmante prospecção de crescimento, que são perceptíveis de observação no Loteamento Gravatá, Loteamento Próximo à Rua Constantino Santos, Loteamento Alto das Pombas, Loteamento Vila Nova, Rua Antônio Santos e o Campo Belo. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -121- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 119 Imagem 01 Imagem 02 Imagem 03 Contraste de ruas com asfaltamento e outras de chão batido Imagem 01 Imagem 02 Contraste na estrutura de moradias Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -122- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 120 Em relação a adscrição territorial da USF Sucupira, a seguir será detalhado a distribuição da população, apresentando o número de pessoas e famílias por rua, além de informações sobre imóveis vazios, construções e posses à venda. População Total: 5.403 (e-SUS PEC) / 2.889 (cadastro dos ACS) ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 507 191 Casas vazias: 28 Construções: 11 Terrenos/posses: 37 Andrea Leal Brito Félix Santa Rita Lot. Gravatá (Rua A) 09 25 Lot. Gravatá (Rua B) 09 29 Lot. Gravatá (Rua C) 11 32 Rua Gravatá 49 118 Rua João Cilidonio 07 16 Lot. Sanevi 19 50 Lot. Novo Horizonte (Rua A) 06 20 Lot. Novo Horizonte (Rua B) 11 28 Lot. Novo Horizonte (Rua C) 02 04 5ª Tv. Luis Sandes 35 96 Lot. São Rafael (Rua A) 05 13 Lot. São Rafael (Rua B) 06 13 Lot. São Rafael (Rua C) 09 29 Residencial Villa Park 13 34 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -123- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 121 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 416 172 Casas vazias: 34 Construções: 16 Terrenos/posses: 09 - Grande área de expansão no Loteamento Alto das Pombas. Marilene Monteiro Rocha Urbis II 1ª Tv da Rodagem (Urbis II) 19 50 2ª Tv da Rodagem (Urbis II) 14 31 3ª Tv da Rodagem (Urbis II) 06 15 Lot. Alto das Pombas 12 38 Rua da Jaqueira 16 42 Via Local I 13 25 Via Local II 47 117 Via Local III 43 94 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 436 169 Casas vazias: 30 Construções: 04 Terrenos/posses: 09 - Grande área de expansão no Campo Belo. Silmary de Jesus Silva Santa Rita Avenida Luis Sandes 22 72 Lot. Campo Belo (Rua A) 34 87 Lot. Campo Belo (Rua B) 39 101 Lot. Campo Belo (Rua C) 25 55 Lot. Campo Belo (Rua D) 25 66 Lot. Campo Belo (Rua E) 06 17 Rua Minas Gerais 17 38 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -124- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 122 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 619 228 Casas vazias: 21 Construções: 22 Terrenos/posses: 32 Marinólia Santos Souza Santa Rita Loteamento Vila Laura 39 114 Rua do Gravatá 52 125 Loteamento Sol Nascente 58 161 Rua Aristides Alves – Rua A (Antiga 2ª Tv. Do Gravatá) 29 77 Rua Aristides Alves – Rua B (Antiga 1ª Tv. Do Gravatá) 50 142 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 535 199 Casas vazias: 14 Construções: 15 Terrenos/posses: 38 - Área de expansão no Loteamento Vila Nova. Simone Coelho Amaro Santa Rita Rua Nova Esperança 23 73 Loteamento Brasil 20 53 Avenida Luis Sandes 28 87 1ª Tv. Dos Barreiros 06 20 Loteamento Queiroz 099 23 Loteamento Bom Viver (Rua da Alegria) 10 26 Loteamento Vila Nova 14 30 Rua Cícero Santana 28 70 Condomínio Parque Verde 32 63 4ª Travessa Luis Sandes 45 90 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -125- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 123 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de pessoas na microárea Nº total de famílias na microárea Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias Nº de pessoas 376 168 Casas vazias: 36 Construções: 16 Terrenos/posses: 24 - 02 Loteamentos em expansão na Rua Antônio Santos. Marinelia São Pedro Ribeiro Brito Santa Rita Sucupira Rua Antônio Santos 91 224 Rua Armando Lago 28 47 Rua Doutor Valdomiro Borges 33 67 Lot. Nova Sucupira 16 38 ACS/Nº microárea ENDEREÇO Nº total de famílias na microárea (aproximado) Informações adicionais Bairro de abrangência Rua Nº de famílias (aproximado) 166 Construções: 11 Terrenos/posses: 13 Área Descoberta Urbis II Ladeira da Urbis II 10 Travessa da Urbis II 04 Rua do Foguete 57 Via Local I 25 Via Local II 30 Via Local III 40 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -126- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 124 A soma dos cadastros dos agentes comunitários, excluindo a área descoberta, totaliza 5.403 pessoas, valor discrepante ao registrado pelo e-SUS/PEC. As possíveis justificativas para o fato são as inconsistências cadastrais e usuários da área descoberta sem cadastros realizados, fato que só poderá ser confirmado após aquisição do ACS da área descoberta. Ainda em relação a área descoberta, o estudo territorial com visitas em campo conseguiu quantificar aproximadamente 166 domicílios com famílias desassistidas para o profissional Agente Comunitário de Saúde. Por mais que não se possa considerar estes dados decisivos, se fizermos uma estimativa de aproximadamente 04 pessoas residentes em cada domicílio, teremos aproximadamente 664 pessoas em área descoberta. Essa lacuna nos serviços de saúde evidencia a urgência da realização de um concurso público para a con tratação de um profissional para essa região, garantindo assim a cobertura integral da população. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -127- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 125 3.2 Reterritorialização do município de Amargosa: panorama futuro – modificações macrossistêmicas Após o processo de reterritorialização, com base nos dados coletados, foram identificadas a necessidade de algumas melhorias, estas sendo desde a realização de concurso público para agentes comunitários de saúde, ampliação de equipes, implantação de Unida des e modificações territoriais a nível das microareas de abrangências. A seguir serão apresentadas as modificações macrossistêmicas e microssistêmicas necessárias para a melhoria da APS municipal. 3.2.1 Construção de uma UBS na região do Loteamento Tropical Center - Próximo a UFRB A necessidade premente de uma nova Unidade de Saúde da Família (USF) na região das imediações do Loteamento Tropical Center, próximo a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, se justifica pela evidente sobrecarga da Unidade atual que assiste o território. Atualmente, a USF Jaqueira atende uma população que extrapola significativamente os limites estabelecidos pela Portaria do Ministério da Saúde, comprometendo a qualidade e a integralidade da assistência prestada. A Equipe de Saúde da Família (ESF) da USF Jaqueira, mediante cadastro territorial dos Agentes Comunitários de Saúde, têm uma adscrição de 4.648 usuários, isso sem contar com a áreas sem ampla cobertura de ACS, que abrange a região dos Loteamentos Francisco Muniz, Augusto Tosta, Cidade Nova, Vale Verde e Nogueira. A específica área atualmente desassistida de um profissional agente comunitário de saúde se configura como local de grande expansão territorial, com loteamentos ainda em construção, bem como, é imp rescindível citar que a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), se coloca dentro do território desta localidade. Com aproximadamente 1.300 estudantes (de acordo com o site da UFRB) , a instituição de ensino superior localizada no Campus municipal atrai um número significativo de novos moradores para Amargosa. Essa nova comunidade estudantil, ao se estabelecer no município, cria um vínculo com o território e, por direito, passa a ter acesso aos serviços de saúde. Desta forma, a Atenção Básica como ordenadora Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -128- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 126 e coordenadora do cuidado de saúde na rede de atenção à saúde acaba por abranger essa população para o território da USF Jaqueira. A Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017), como forma de garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS), recomenda em seu capítulo 3 que a população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (eSF) deve ser de 2.000 a 3.500 pessoas. Entretanto, no que tange os critérios de adscrição territorial atual, a Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), traz alterações acerca do cadastro populacional e limita a faixa de pessoas vinculadas e acompanhadas por equipe de Saúde da Família e Equipe de Atenção Primária à Saúde. Na última portaria supracitada, municípios que possuem entre 20.001 habitantes e 50.000 habitantes, como no caso de Amargosa, precisam seguir os parâmetros do quadro a seguir: Fonte: Ministério da Saúde Conforme artigo 3º da Portaria GM/MS nº 3.493/2024, a primeira etapa de implantação da nova metodologia de cofinanciamento federal da APS ocorrerá durante 12 parcelas (maio/24 a abril/25), que correspondem ao período de transição entre o antigo modelo e o novo modelo. Desta forma, os municípios tem o período de 01 ano para se organizarem em critérios de adscrição territorial, a fim de quando todas as normatizações técnicas forem divulgadas e implementadas pelo Ministério da Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -129- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 127 Saúde não haja impacto no repasse financeiro, pois, a partir deste período os municípios passarão a receber o custeio das equipes referentes aos componentes. Conforme Anexos II e III da Portaria nº 3.493/2024 a classificação das equipes corresponderá à seguinte escala e valores: ótimo, bom, suficiente e regular. Frisando que, desde maio/2024 todos os municípios estão recebendo como componente “bom”, uma vez o p eríodo de transição. Desta forma, para a justificativa da implementação da Unidade requerida, apresenta -se abaixo o quadro com detalhamento dos valores repassados pelos componentes de vínculo e acompanhamento territorial, bem como o de qualidade, que são o s gargalos atual da USF Jaqueira com sua população que extrapola os limites recomendados pela PNAB e exigidos pela portaria 3.493/24. Fonte: Ministério da Saúde Fonte: Ministério da Saúde É imprescindível ressaltar que no § 5º, a portaria coloca que caso o limite máximo de pessoas cadastradas por eSF e eAP seja ultrapassado, para fins de transferência do incentivo financeiro, a classificação da equipe no componente de vínculo e acompanhamen to territorial poderá alcançar no máximo a classificação "bom", com efeitos financeiros no quadrimestre posterior. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -130- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 128 No ano de 2024, a Unidade vem recebendo apoio financeiro federal referente a "bom", o que se classifica em um valor de $12.000,00 ($6.000,00 mensais para cada um dos dois componentes citados), totalizando $144.000,00 ao ano. A partir de maio/2025 quando findar o momento de transição, se a Unidade não se encaixar nos critérios populacionais de 2.500 -3.750 pessoas acompanhadas, fator que infere diretamente na qualidade do serviço, esta estará impedida de se encaixar no sinalizador "ótimo", não conseguindo ampliar seu apoio financeiro para $8.000,00/mês ($16.000,00 somando os dois indicadores) e $192.000,00/ano. Tendo uma perda financeira de $48.000,00/ano. Para além dos impactos financeiros, a superlotação da USF Jaqueira tem como consequências diretas: 1. Dificuldade no agendamento de consultas: alta demanda por atendimento faz com que os pacientes aguardem longos períodos para serem atendidos, o que pode levar ao abandono do tratamento e ao agravamento de problemas de saúde. 2. Redução do tempo de consulta: a necessidade de atender um grande número de pacientes em um curto período de tempo leva à diminuição do tempo dedicado a cada consulta, prejudicando a relação profissional de saúde -paciente e a qualidade do diagnóstico e tratamento. 3. Diminuição da resolutividade: a sobrecarga de usuários cadastrados na Unidade dificulta a realização de ações de promoção e prevenção, além de limitar o acesso a serviços especializados quando necessários. 4. Sobrecarga da equipe: a equipe de saúde da USF Jaqueira está trabalhando além de sua capacidade, o que pode levar ao esgotamento profissional e à diminuição da qualidade dos serviços prestados. 5. Insatisfação da população: a sobrecarga de usuários cadastrados na Unidade poderá ocasionar insatisfação da comunidade com a demora no atendimento e com a dificuldade de acesso aos serviços, o que pode gerar conflitos e prejudicar a relação entre a comunidade, unidade de saúde e gestão municipal. Desta forma, através do estudo de reterritorialização que está em andamento, a necessidade de construção de uma nova Unidade de Saúde da Família nas imediações já citadas em detrimento da ampliação da unidade existente justifica -se por diversos fatores, estes: 1. Espaço físico insuficiente: a unidade atual encontra-se com sua capacidade máxima de atendimento, não dispondo de espaço físico para realizar uma ampliação que Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -131- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 129 atenda à demanda crescente da população. Uma ampliação nesse cenário resultaria em uma superlotação do ambiente, comprometendo a qualidade dos serviços prestados e a segurança tanto dos pacientes quanto dos profissionais de saúde. 2. Dificuldade em adequar a estrutura: a adaptação da unidade existente para atender a um número maior de usuários exigiria reformas estruturais complexas e custosas, que poderiam interromper o atendimento por longos períodos, prejudicando a população. Além disso, a infraestrutura atual pode não ser suficiente para atender às novas demandas, como a necessidade de novos consultórios e salas de espera maiores. 3. Expansão territorial: a escolha do novo local para a construção da USF demonstra uma visão estratégica de atender a uma demanda crescente e de expandir os serviços de saúde para áreas que ainda não são plenamente cobertas. Ao se localizar em um espaço de expansão territorial, a nova unidade estará mais próxima de um número maior de pessoas, facilitando o acesso aos serviços e promovendo a saúde da população. 4. Atendimento à população flutuante: A proximidade da UFRB torna a nova Unidade um ponto estratégico para atender à população flutuante de estudantes que passarão a residir no município. Essa medida contribui para garantir o acesso à assistência básica de saúde a um público que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para encontrar serviços de saúde adequados em locais distantes de suas instituições de ensino. A delimitação geográfica da USF Jaqueira e da nova unidade se configuraram do seguinte modo: Quadro 4: Nova divisão geográfica da USF sugerida NOVA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA Divisão territorial: ruas de abrangência População adscrita (aproximado) Agente Comunitário Lot. Tropical Center (Rua A) 131 Total 1.119 Márcio Cabral Silva Oliveira Lot. Tropical Center (Rua B) 204 Lot. Tropical Center (Rua C) 200 Lot. Tropical Center (Rua D) 16 Lot. Tropical Center (Rua E) 08 Lot. Espaço Verde (Rua A) 37 Lot. Espaço Verde (Rua B) 55 Lot. Espaço Verde (Rua C) 33 Lot. Espaço Verde (Rua D) 22 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -132- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 130 Lot. Espaço Verde (Rua E) 44 Lot. Espaço Verde (Rua F) 41 Lot. Espaço Verde (Rua G) 15 Rua Narcísio de Almeida Muniz 102 Av. Nestor de Melo Pita 211 Lot. Francisco Muniz 25 Total 151 Área descoberta (realizar concurso público) Lot. Augusto Tosta 22 Lot. Cidade Nova 28 Lot. Vale Verde 25 Lot. Nogueira 51 Loteamento Ribeiro (Rua A) 116 Total 726 Cleusa Gonsalves Coelho Loteamento Ribeiro (Rua B) 70 Loteamento Ribeiro (Rua C) 77 Loteamento Ribeiro (Rua D) 63 Loteamento Ribeiro (Rua E) 56 Loteamento Ribeiro (Rua F) 115 Loteamento Ribeiro (Rua G) 121 Rua Caminho das Árvores 158 Av. Luis Sandes 20 TOTAL POPULACIONAL 1.996 Comentário do quadro 04: A microárea classificada como “descoberta” apresenta um número de residentes superior ao registrado pelo agente comunitário da microárea próxima que atualmente se responsabiliza pelo local (de forma voluntária), uma vez que se encontra em constante expans ão, com novas construções em andamento. As visitas de campo indicam que a população local ultrapassa significativamente os 151 indivíduos cadastrados no sistema, considerando que foram identificados cerca de 80 domicílios na região. Também é importante salientar que após a implantação da nova USF e sua equipe, será necessário realizar ajuste interno de paridade populacional entre os agentes comunitários, uma vez que os ACS Márcio Cabral e Cleusa Coelho estão com uma elevada população cadastrada. Para isso, haverá a necessidade de aquisição do agente comunitário da área descoberta, e mais um profissional ACS para integrar a equipe, totalizando a adição de dois agentes comunitários. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -133- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 131 Quadro 4: Nova divisão geográfica da USF Jaqueira UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA JAQUEIRA Divisão territorial: ruas de abrangência População adscrita (aproximado) Agente Comunitário Rua Vale das Estrelas 290 Total 1.127 José Gilson Santos Almeida Rua Vale do Horizonte 26 Rua Vale do Duto 125 Rua Vale do Alambique 130 Rua Vale do Sol Poente 75 Rua Vale do Satélite 60 Rua Vale das Galáxias 60 Rua Vale dos Quazares 60 Loteamento Morada Nova (Rua A) 40 Loteamento Morada Nova (Rua B) 15 Loteamento Morada Nova (Rua C) 50 Loteamento Morada Nova (Rua D) 30 Rua Vale do Crepúsculo 140 1ª Tv. Vale do Crepúsculo 26 Av. Doutor Luis Sandes 36 Total 535 Rosana Correia Santana Rua Benedito Almeida 36 Av. Lomanto Junior 63 Rua Gilda Ferreira 155 Condomínio Mal Me Quer 40 Loteamento Por do Sol 41 Rua Padre Gilberto 46 Condomínio Morada Real 75 Tv. Ademiro Vaz Sampaio 40 Avenida Luis Sandes 80 Total 659 Maria Cristina dos Santos Costa Loteamento Santo Antônio (Rua A) 86 Loteamento Santo Antônio (Rua B) 46 Loteamento Santo Antônio (Rua C) 57 Loteamento Santo Antônio (Rua D) 86 Condomínio Borborema 78 Rua Vale do Sol 161 Tv. Vale dos Quazares 15 Rua Vale da Lua 50 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -134- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 132 Rua Marquês Herval 161 Total 482 Maria Nilza Peixoto Oliveira Av. Josué Sampaio Melo 55 Praça Iolanda Avena Pires (Antiga Rua Riachuelo) 15 Av. Lomanto Junior 15 Praça Iraci Silva (Praça do Cristo) 09 Rua do Calçadão 11 Rua Conselheiro Dantas 24 Rua da Restauração 11 Vivendas da Jaqueira 91 Rua Antônio Edson Sampaio 28 Travessa Jaime Argolo 08 Rua Benedito Almeida 32 Travessa Benedito Almeida 14 Rua Conselheiro Dantas 08 TOTAL POPULACIONAL 2.803 Diante dos desafios apresentados pela unidade existente e das vantagens da construção de uma nova USF, conclui-se que esta é a alternativa mais adequada para garantir a qualidade e a expansão dos serviços de saúde na região. A nova unidade, ao atender a uma demanda crescente e se localizar em um ponto estratégico, contribuirá para a melhoria da saúde da população e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. 3.2.2 Ampliação de equipe da USF Jequitibá A necessidade de ampliação futura da Unidade de Saúde da Família Jequitibá se dá pela vasta extensão territorial de alguns loteamentos que se inserem a sua área de abrangência. Atualmente, a equipe desta USF tem uma cobertura populacional de aproximadamente 3.464 habitantes, quantitativo com proximidade ao valor total de 3.750 cadastros determinados pela Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024. Após o estudo da reterritorialização realizado, foi possível perceber as grandes áreas de expansão existentes no território. A exemplo, temos Loteamentos na Urbis I (imediações da Rua A), Loteamento Caminho do Parque (próximo à Rua Albino Lopes - conhecido como Loteamento de Marival, que possui 273 posses), Loteamento de Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -135- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 133 Zezinho Almeida (na Rua Eline Passos e que não foi possível quantificar as posses), Loteamento Novo Mundo (na Rua Boa Esperança com aproximadamente 1.000 posses), Loteamento de Horto Florestal (Rua Albino Lopes com aproximadamente 164 poses) e posses à venda e construções no Condomínio das Orquídeas. A ocupação dessas novas regiões pode gerar um aumento significativo no número de usuários cadastrados na equipe, logo, é fundamental que nos preparemos para essa demanda crescente, a fim de garantir a qualidade do atendimento e a eficiência dos processos. O aumento populacional futuro exige um planejamento estratégico a nível de Atenção Primária . A experiência da USF Jaqueira demonstra que a ausência de organização pode levar à sobrecarga dos profissionais, à limitação de serviços e ao comprometimento do financiamento. É fundamental a antecipação a essa demanda crescente, garantindo a sustentabilidade da unidade e o acesso da população a serviços de qualidade. Dessa forma, projetando -se para o futuro, é imprescindível manter um monitoramento constante desse território, considerando seu potencial de crescimento. A nova unidade a ser construída na Rua Albino Lopes deverá ser projetada com flexibilidade para futuras expansões, visando otimizar o acesso da população e atender integralmente às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e às novas regulamentações de financiamento da Portaria nº 3.493/2024. 3.2.3 Ampliação de equipe da USF São Roque-Rodão A solução para atender as necessidades específicas das comunidades d a Unidade de Saúde da Família São Roque-Rodão perpassa pela ampliação com uma subdivisão da equipe existente em duas distintas, uma para cada território. A divisão proposta considera as realidades socioculturais e estruturais contrastantes de ambas as áreas, com o objetivo de proporcionar um atendimento mais direcionado e eficiente. A região de São Roque, caracterizada pela alta vulnerabilidade social, exige uma abordagem mais específica, enquanto a área do Rodão, com sua expansão territorial acelerada e população crescente, demanda um acompanhamento adequado à sua complexidade e dinâmica populacional. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -136- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 134 Além disso, é de extrema urgência a organização imediata do território, especialmente em relação às áreas descobertas, como nos Loteamentos João Pereira, Ferreira e no limite do ACS Sandro Chácara (ruas finais do Rodão) . Essas regiões, com aproximadamente 360 domicílios, estão atualmente desassistidas para o profissional ACS, o que compromete o acesso da população aos serviços de saúde. A cobertura dessas áreas é essencial para garantir que todos os moradores, independentemente de sua localização ou condiçã o socioeconômica, recebam a atenção necessária. A expansão da equipe com a contratação de mais agentes comunitários de saúde é, portanto, uma medida essencial para preencher essas lacunas e assegurar a cobertura total da população. A subdivisão da USF São Roque -Rodão em duas equipes distintas permitirá uma gestão mais eficiente dos serviços de saúde, com equipes dedicadas exclusivamente a cada território. Isso não só facilita o planejamento e a execução de ações de saúde mais eficaze s, como também melhora o acesso da população aos cuidados necessários, respeitando as particularidades de cada região. Portanto, é fundamental que a gestão municipal implemente de forma urgente essas mudanças, garantindo que a população de São Roque e Rodão tenha acesso a serviços de saúde de qualidade, alinhados aos princípios do SUS de universalidade, equidade e integralidade. 3.3 Reterritorialização do município de Amargosa: panorama futuro – modificações microssistêmicas Diante o estudo realizado, as modificações microssistêmicas necessárias e inerentes aos territórios das Unidades de Saúde da Família são: 1. Urgência de concurso público para aquisição de 01 agente comunitário para a área descoberta da USF Alto da Bela Vista; 2. Urgência de concurso público para aquisição de 01 agente comunitário para a área descoberta da USF Sucupira; 3. Urgência de concurso público para aquisição de 02 agentes comunitários para as áreas descobertas da USF Central; Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -137- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 135 4. Aquisição de 01 a gente comunitário por meio de concurso público, visando reorganizar o território da USF Espaço Verde e suprir as áreas descobertas decorrentes da expansão territorial. Para embasar a s propostas de solicitação de novos agentes comunitários de saúde e equipes de Saúde da Família, é fundamental apresentar os limites legais que regulamentam essas ações. O Quadro 05 oferece uma descrição detalhada dos tetos estabelecidos para a formação de novas equi pes de Saúde da Família, além dos limites legais aplicáveis à realização de concursos públicos para a contratação de agentes comunitários de saúde. Quadro 05: Tetos de possibilidade de expansão de equipes e profissionais ESF ESB ACS (Ministério da Saúde) ACS (Amargosa) Teto 19 19 94 82 Limite de credenciamento 19 12 94 82 Credenciadas 12 11 82 80 Saldo 07 01 12 02 Fonte: e-Gestor (2024). De acordo com os dados apresentados no Quadro 05 e com o teto municipal estabelecido pela Lei Complementar nº 10, de 24 de maio de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Permanentes, seria possível a contratação de apenas 02 agentes comunitários de saúde (ACS). Contudo, esse quantitativo não atenderia às reais necessi dades de 10 agentes comunitários de saúde, identificadas no estudo de reterritorialização realizado. Por outro lado, o teto definido pelo Ministério da Saúde permite a inclusão desses profissionais em quantidade suficiente para suprir a demanda analisada. Assim, será necessário realizar ajustes nas leis municipais, de modo a alinhá-las aos parâmetros esta belecidos pelos planos ministeriais, viabilizando a adequação às necessidades locais. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -138- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 136 CONCLUSÃO A reterritorialização da Atenção Primária à Saúde do município de Amargosa se torna uma necessidade urgente diante dos recentes desafios identificados pelo estudo. O crescimento populacional, as expansões territoriais e as modificações no perfil de alguns territórios, aliados ao fato de que a última territorialização ocorreu há cerca de 10 anos, demonstram que ajustes são fundamentais para garantir a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, a escassez de agentes comunitários de saúde em algumas microáreas compr omete a cobertura e a eficácia das ações das equipes, prejudicando o acesso da população aos cuidados necessários. O estudo evidenciou que a reterritorialização é essencial para melhorar o processo de trabalho das equipes de saúde, otimizando a distribuição dos profissionais e garantindo que cada território receba a atenção que realmente necessita. A reorganização das microáreas permitirá uma cobertura mais eficiente, minimizando as lacunas nos serviços prestados e proporcionando um acesso mais ágil e adequado à saúde para todos os cidadãos. Com isso, será possível assegurar os princípios fundamentais do Sistema Único d e Saúde como a integralidade, a universalidade e a equidade, promovendo um atendimento de saúde mais justo e acessível. Portanto, é primordial que a gestão municipal tome as medidas necessárias para a execução imediata da reterritorialização proposta. A adequação dos territórios e da equipe às demandas reais da população é crucial para o aprimoramento da APS e para garantir que todos os cidadãos de Amargosa tenham acesso aos cuidados de saúde com qualidade e equidade. A implementação dessa reestruturação não é apenas uma necessidade técnica, mas uma responsabilidade política que visa melhorar as condições de saúde e bem-estar de toda a comunidade. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -139- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 137 REFERÊNCIAS BRASIL. Portaria 2.436 de 21 de setembro de 2017. Aprova a Política Nacional de Atenção Básica. Estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: <https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html>. Acesso em: 18 de abr. 2024 LACERDA JT, BOTELHO LJ, COLUSSIC F. Planejamento na Atenção Básica. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 2012. (Eixo II: O Trabalho na Atenção Básica). Disponível em:<https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/1167>. Acesso em: 18 de abr . 2024. COLUSSI CF; PEREIRA KG. Territorialização como instrumento do planejamento local na Atenção Básica. Universidade Federal de SantaCatarina. - Florianópolis: UFSC, 2016. 86 p.: il. color. (Série – Formação para Atenção Básica).Disponível em: <https://ares.unasus.gov.br/acervo/handle/ARES/13957>. Acesso em: 22 de abr . 2024. IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades e Estados. 2024. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/cidades -e-estados/ba/amargosa.html>. Acesso em: 10 de abr. de 2024 LINS, R . O. A região de Amargosa: transformações e dinâmica atual (recuperando uma contribuição de Milton Santos) / Robson Oliveira. (Dissertação de Mestrado) - Salvador, 2008. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/17818/1/Robson%20Oliveira%20Lins.pdf>. SANTOS, M. A Natureza do Espaço: Técnica e tempo, razão e emoção. - 4. ed. 2. reimpr. - São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2006. - (Coleção Milton Santos; 1). Diponível em: <http://files.leadt -ufal.webnode.com.br/200000026- 4d5134e4ca/Milton_Santos_A_Natureza_do_Espaco.pdf>. Acesso em: 22 de abr . 2024. FARIA, R. M. DE .. A territorialização da Atenção Básica à Saúde do Sistema Único de Saúde do Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, n. 11, p. 4521 –4530, nov. 2020. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/csc/a/jSZ7b65YpPSTwLfYWpRhg5z/#>. Acesso em 08 de mai. 2024. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -140- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 138 ANEXOS Anexo 1: Resumo de reconhecimento territorial Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -141- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 139 APÊNDICES Apêndice 01: Ata da reunião de pactuações – USF Alto da Bela Vista Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -142- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 140 Apêndice 02: Ata da reunião de pactuações – USF Catiara Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -143- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 141 Apêndice 03: Ata da reunião de pactuações – USF Central Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -144- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 142 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -145- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 143 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -146- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 144 Apêndice 04: Ata da reunião de pactuações – USF Correntina Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -147- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 145 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -148- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 146 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -149- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 147 Apêndice 05: Ata da reunião de pactuações – USF Corta-Mão Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -150- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 148 Apêndice 06: Ata da reunião de pactuações – USF Diogenes Sampaio Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -151- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 149 Apêndice 07: Ata da reunião de pactuações – USF Espaço Verde Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -152- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 150 Apêndice 08: Ata da reunião de pactuações – USF Jaqueira Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -153- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 151 Apêndice 09: Ata da reunião de pactuações – USF Jequitibá Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -154- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 152 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -155- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 153 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -156- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 154 Apêndice 10: Ata da reunião de pactuações – USF Santa Rita Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -157- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 155 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -158- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 156 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -159- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 157 Apêndice 11: Ata da reunião de pactuações – USF São Roque-Rodão Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -160- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 158 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -161- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - 159 Apêndice 12: Ata da reunião de pactuações – USF Sucupira Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -162- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEAFI - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO (INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2226/2024) Estado da Bahia MUNICIPIO DE AMARGOSA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: INEXIGIBILIDADE Nº 2.226/2024 Acatando o Parecer da Procuradoria Jurídica do Município, e, ainda, encontrando -se o Processo Administrativo N° 26.493/2024, regularmente instruído na forma do Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores HOMOLOGO a mencionada declaração de INEXIGIBILIDADE Nº 2.226/2024, para “CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO ‘CADASTRO COMPARTILHADO DA RECEITA FEDERAL - B-CADASTROS’ JUNTO AO SERPRO, PARA COMPARTILHAMENTO DE DADOS CADASTRAIS VIA REDE BLOCKCHAIN PERMISSIONADA”, junto à empresa SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ: 33.683.111/0001-07, com valor global de R$ 34.202,40, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-BA, 05/12/2024. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -163- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO (TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2023) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA TERMO DE ADITAMENTO PROCESSO: 24.338/2024; ESPÉCIE: 1º TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0 79/2023, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES, EM ATENDIMENTO ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA/BA , CONFORME PREGÃO ELETRÔNICO 031/2023/SRP, FIRMADA EM 14/11/2023, COM A EMPRESA LOJA DA FÁBRICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº. 50.148.864/0001-23; OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR 12 MESES; FUNDAMENTO LEGAL : ART. 84 DA LEI 14.133/2021 ; SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE, JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E, PEL A CONTRATADA, VALNEY DOS SANTOS SANTIAGO. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -164- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - ÓRGÃO/SETOR: SESAU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CATEGORIA: LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 097/2024 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.995/2024 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL PERÍODO Aos 21 dias do mês de novembro de 2024, o Município de Amargosa/BA, com sede na Praça Lourival Monte, s/ nº Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIORnos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 062/2023, de 10 de agost o de 2023 e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 042/2024, conforme ato publicado em 07/11/2024 e homologada em 04/12/2024, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa CENUT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.591.447/0001-55, com sede na Rodovia BA-526, nº 2091, 1º andar galpão 09 – Cassange, CEP 41.505-220, no Município de Salvador-BA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). GLAUCO FERNANDES DE SOUSA , através de contrato social, portador(a) da Cédula de Identidade nº 15xxxxx88 SSP/CE e CPF nº 448.xxx.xxx-87, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para contratação de empresa para aquisição de materiais remanescentes para curativo especial, para atender as demandas dos pacientes residentes no Municipio de Amargosa participantes do Programa Melho r em Casa, Unidades Básicas de Saúde e Complexo de Saúde do Município de Amargosa-BA, especificados no anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº 042/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações dos objetos e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem: LOTE 01 ITEM CÓD ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VALOR UNITÁRIO Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -165- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 2 1 99567 CURATIVO HIDROFIBRA de fibra gelificante altamente absorvente e adaptável, estéril e macio, forma um gel coeso e transparente em contato com o exsudato da ferida. este gel absorve verticalmente o excesso de fluído, bloqueia o exsudato mantendo -o afastado d a ferida, assegurando um ambiente úmido que favorece o desbridamento autolítico e se adapta intimamente ao leito da ferida. a elevada resistência à umidade integrada facilita a sua remoção, numa única peça, de leitos úmidos de feridas e de feridas cavitári as, minimizando o efeito traumatizante em nível da ferida e a dor que o doente sente durante a remoção. indicado para o tratamento de feridas exsudativas agudas e crônicas com tecido de granulação, de espessura total, parcial ou superficial. tamanho: 10cm x 10cm. EXIGIMOS AMOSTRA PARA PARECER TÉCNICO. UND 200 Smith& Nephew/ SMITH & NEPHE W MEDIC AL LIMITE D R$ 79,73 2 99568 CURATIVO HIDROFIBRA COM PRATA de fibra gelificante altamente absorvente e adaptável, estéril e macio, forma um gel coeso e transparente em contato com o exsudato da ferida. este gel absorve verticalmente o excesso de fluído, bloqueia o exsudato mantendo -o afastado da ferida, assegurando um ambiente úmido que favorece o desbridamento autolítico e se adapta intimamente ao leito da ferida. a elevada resistência à umidade integrada facilita a sua remoção, numa única peça, de leitos úmidos de feridas e de ferida s cavitárias, minimizando o efeito traumatizante em nível da ferida e a dor que o doente sente durante a remoção. indicado para o tratamento de feridas exsudativas agudas e crônicas com tecido de granulação, de espessura total, parcial ou superficial. tamanho: 10cm x 10cm. EXIGIMOS AMOSTRA PARA PARECER TÉCNICO. UND 250 Smith&N ephew/S MITH & NEPHE W MEDICA L LIMITED R$ 202,23 3 99569 CURATIVO DE AÇÃO antimicrobiana composta por uma camada de poliéster flexível, de baixa aderência revestida de prata nanocristalina. altamente maleável, mantém o ambiente úmido para cicatrização. indicado como barreira antimicrobiana em feridas de espessura parcial e total, e tratamento de feridas infectadas. prata disponibilizada para a utilização por 3 dias. embalado UND 200 Smith&N ephew/S MITH & NEPHE W MEDICA L LIMITED R$ 105,85 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -166- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 3 individualmente. produto estéril. tamanho: 10cm x 10cm. EXIGIMOS AMOSTRA PARA PARECER TÉCNICO. - INGLAT ERRA (REINO UNIDO) 4 99570 CURATIVO DE ESPUMA HIDROCELULAR, hidrofílico, com bordas largas e biseladas, composto por cinco camadas, sendo a primeira, em contato com a pele/ferida em silicone suave adesivo, a segunda camada composta de espuma hidrocelular, a terceira camada possui um núcleo super absorvente composto de fibras de celulose com poliacrilato, a quarta camada protetora de camuflagem composta por duas camadas de malha ligadas por filamentos e quinta camada composta de filme de poliuretano impermeável a água e bactérias, mas com alta permeabilidade a vapores úmidos. indicado no tratamento de feridas de qualquer etiologia, exsudativas. pode ser utilizado para alivio da pressão em regiões em risco de lp. produto adequado para pele frágil. embalado individualmente. produto estér il. formato quadrilobado, que se adapta facilmente a qualquer região do corpo. tamanho: 15x15cm. podendo variar 1cm para mais ou para menos. EXIGIMOS AMOSTRA PARA PARECER TÉCNICO. UND 100 Smith&N ephew/S MITH & NEPHE W MEDICA L LIMITED - INGLAT ERRA (REINO UNIDO) R$ 90,08 5 99571 CURATIVO DE ESPUMA hidrocelular , hidrofílico, com bordas largas e biseladas, composto por cinco camadas, sendo a primeira, em contato com a pele/ferida em silicone suave adesivo, a segunda camada composta de espuma hidrocelular, a terceira camada possui um núcleo super absorvente composto de fibras de celulose com poliacrilato, a quarta camada protetora de camuflagem composta por duas camadas de malha ligadas por filamentos e quinta camada composta de filme de poliuretano impermeável a água e bactérias, mas com alta permeabilidade a vapo res úmidos. indicado no tratamento de feridas de qualquer etiologia, exsudativas. pode ser utilizado para alivio da pressão em regiões em risco de lp. produto adequado para pele frágil. embalado individualmente. produto estéril. UND 100 Smith&N ephew/S MITH & NEPHE W MEDICA L LIMITED - INGLAT ERRA (REINO UNIDO) R$ 55,68 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -167- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 4 formato quadrilobado, que s e adapta facilmente a qualquer região do corpo. tamanho: 10x10cm. podendo variar 2,5cm para mais ou para menos. EXIGIMOS AMOSTRA PARA PARECER 6 99572 FILME PARA CATETER CENTRAL - cobertura primária para fixação de cateter central para uso adulto, medindo aproximadamente 8,50cm x 11,50cm, composto por um filme de poliuretano transparente, hipoalergênico, com fenda central estéril. Embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, número de lote, data e tipo de esterilização, prazo de validade, atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto e registro no ministério da saúde. tamanho 8,50cm x 11,50cm. EXIGIMOS AMOSTRA PARA PARECER TÉCNICO. UND 800 Essity/ BSN Medical - Alemanh a R$ 14,45 7 99573 FILME PARA CATÉTER PERIFÉRICO - filme de poliuretano transparente, hipoalergênico, com fenda central estéril, tamanho 7cmx9cm indicado para fixação de cateter nas terapias endovenosas. prazo de validade no minimo 12(doze) meses a partir da entrega. estéril , embalagem individual adequada, segura, compatível com o processo de esterilização e que permita abertura e transferência com técnica asséptica, contendo dados de identificação, procedência, número do lote, data e tipo de esterilização, prazo de validade e atender à legislação sanitária vigente e pertinente ao produto e registro no ministério da saúde. tamanho 7cmx9cm. EXIGIMOS AMOSTRA PARA PARECER TÉCNICO. UND 3.000 Smith&N ephew/S MITH & NEPHE W MEDICA L LIMITED - INGLAT ERRA (REINO UNIDO) R$ 8,35 8 99575 FIXADOR DE SONDAS NASOGÁSTRICAS E NASOENTERAIS, HIPOALERGÊNICA, ISENTA DE LÁTEX. FIXAÇÃO SEGURA, RESPIRÁVEL, DE FÁCIL COLOCAÇÃO E REMOÇÃO SEM DEIXAR RESÍDUOS E LESÕES NA PELE. TAMANHO ADULTO COM FORMATO ANATÔMICO ADAPTANDO-SE FACILMENTE AO FORMATO DO NARIZ IMPEDINDO A UND 500 3M DO BRASIL LTDA – BRASIL R$ 19,98 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -168- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 5 PRESSÃO NAS NARINAS. EMBALAGEM INDIVIDUAL CONTENDO: Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E REGISTRO NA ANVISA. EXIGIMOS AMOSTRA PARA PARECER TÉCNICO. 9 99576 FILME TRANSPARENTE. Curativo formado por uma pel ícula fina e transparente de poliuretano, coberta com adesivo acrílico. Película sustentada por filme plástico que proporciona um sistema de aplicação simples. Possui silicone, que melhoras as propriedades evitando o atrito entre o filme e quaisquer coberturas. Conformável, complementado por suporte posterior de papel siliconizado quadriculado para mensuração da ferida. Indicado para tratamento de lesões superficiais, prevenção de lesão por pressão, como curativo secundário. Embalado individualmente. Produto estéril. Tamanho 15cmx20cm. EXIGIMOS AMOSTRA PARA PARECER TÉCNICO. UND 500 Smith&N ephew/S MITH & NEPHE W MEDICA L LIMITED - INGLAT ERRA (REINO UNIDO) R$ 38,50 10 99577 FILME TRANSPARENTE. Curativo formado por uma película fina e transparente de poliuretano, coberta com adesivo acrílico. Película sustentada por filme plástico que proporciona um sistema de aplicação simples. Possui silicone, que melhoras as propriedades evitando o atrito entre o filme e quaisquer coberturas. Conformável, complementado por suporte posterior de papel siliconizado quadriculado para mensuração da ferida. Indicado para tratamento de lesões superficiais, prevenção de lesão por pressão, como cura tivo secundário. Embalado individualmente. Produto estéril. Tamanho: 10cmx12cm. EXIGIMOS AMOSTRA PARA PARECER TÉCNICO. UND 800 Smith&N ephew/S MITH & NEPHE W MEDICA L LIMITED - INGLAT ERRA (REINO UNIDO) R$ 14,48 11 99581 CURATIVO PÓS-OPERATÓRIO composto por filme transparente de poliuretano, impermeável a líquidos e bactérias, com alta permeabilidade aos vapores úmidos, com película permissora de troca gasosa , possuindo nocentro espuma hidrocelular para visualização da incisão cirúrgica. Possui extremidades arredondadas,não UND 800 Smith&N ephew/S MITH & NEPHE W MEDICA L LIMITED R$ 23,25 Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -169- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 6 aderente, conformável e confortável. Indicado para fechamento d a ferida cirúrgica, escoriações e lacerações. De fácil aplicação, permite a visualização do momento de troca.Embalado individualmente. Produto Estéril. Tamanho: 10 cmx08cm. EXIGIMOS AMOSTRA PARA PARECER TÉCNICO. - INGLAT ERRA (REINO UNIDO) 12 99582 CURATIVO PÓS -OPERATÓRIO composto porfilme transparente de poliuretano, impermeável a líquidos e bactérias, com alta permeabilidade aos vapores úmidos, com película permissora de troca gasosa , possuindo nocentro espuma hidrocelular para visualização da inc isão cirúrgica. Possui extremidades arredondadas,não aderente, conformável e confortável. Indicado para fechamento da ferida cirúrgica, escoriações e lacerações. De fácil aplicação, permite a visualização do momento de troca.Embalado individualmente. Prod uto Estéril. Tamanho: 20cmx10cm. EXIGIMOS AMOSTRA PARA PARECER TÉCNICO. UND 500 Smith&N ephew/S MITH & NEPHE W MEDICA L LIMITED - INGLAT ERRA (REINO UNIDO) R$ 32,68 13 99586 CURATIVO PÓS-OPERATÓRIO composto por filme transparente de poliuretano, impermeável a líquidos e bactérias, com alta permeabilidade aos vapores úmidos, com película permissora de troca gasosa , possuindo nocentro espuma hidrocelular para visualização da in cisão cirúrgica. Possui extremidades arredondadas, nãoaderente, conformável e confortável. Indicado para fechamento da ferida cirúrgica, escoriações e lacerações. De fácil aplicação, permite a visualização do momento de troca. Embalado individualmente. Pr oduto Estéril. Tamanho: 15cmx10cm. EXIGIMOS AMOSTRA PARA PARECER TÉCNICO. UND 500 Smith&N ephew/S MITH & NEPHE W MEDICA L LIMITED - INGLAT ERRA (REINO UNIDO) R$ 29,05 Valor total estimado: R$ 229.148,50 (duzentos e vinte e nove mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS 3.1. Os órgãos e entidades, beneficiários desta Ata, deverão solicitar, à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL órgão gerenciador Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -170- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 7 da presente Ata, nos termos do Decreto Municipal 062/2023 e demais legislações vigentes, autorização para o fornecimento a serem atendidos, de acordo com o Edital de Licitação que faz parte integrante da presente Ata. 3.2. A contratação decorrente desta Ata será formalizada após a assinatura da Ata de Registro de Preços, por meio de Contrato e/ou documento equivalente, o qual deverá ser assinado e retirado pelo Fornecedor no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da comunicação, observando-se as condições estabelecidas, legislação vigente e na proposta vencedora. 3.3. Mediante a assinatura da Ata e seu anexo I estará caracterizado o compromisso de prestação do serviço objeto do Pregão. 3.4. Após o recebimento da Nota de Empenho, o fornecedor terá o prazo fixado no edital para fornecer os materiais. 3.5. O fornecedor que se recusar a executar o objeto, não aceitar ou não retirar a Nota de Empenho/ordem de Fornecimento no prazo e condiçõe s estabelecidas, sem nenhum motivo relevante, ficará sujeita à aplicação daspenalidades estabelecidas nesta Ata. 3.6. Os materiais deverão ser entregues de acordo com o edital, com a proposta vencedora da licitação, bemcomo as cláusulas da presente Ata. 3.7. O Município de Amargosa não está obrigado a contratar o objeto desta lic itação, ficando-lhe facultada à utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência, em igualdade de condições. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO 4.1. O prazo para pagamento ao fornecedor será efetuado nos termos do edital do Pregão de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA – DA VALIDADE, CONTROLE E ALTERAÇÕES DE PREÇOS 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período conforme art. 84 da Lei 14.133/21. 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 25 da Lei 14.133/21. 5.3. Os preços registrados poderão ser atualizados em casos: Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -171- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 8 a) de força maior; b) caso fortuito; c) fato do príncipe ou d) em decorrência de fatos imprevisível ou previsíveis de consequência s incalculáveis, que inviabilizam aexecução como pactuado, nos termos do disposto na norma contida no inciso IV do § 5° do art. 82 daLei federal nº 14.133, de 2021. 5.4. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, oórgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços registrados,tornando-os compatíveis com os valores praticados pelo mercado. 5.4.1Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serãoliberados dos compromissos assumidos, sem aplicação de sanções administrativas. 5.4.2A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus p reços aos valores demercado observará a classificação obtida originalmente na licitação. 5.4.3A redução do preço registrado será comunicada pelo órgão gerenciador aos órgãos que formalizaram contratos com fundamento no respectivo registro, para que avalie m a necessidade deefetuar a revisão dos preços contratados. 5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados é facultado ao fornecedor requerer,antes do pedido de fornecimento, a atualização do preço registrado, mediante demonstração de fatosuperveniente que tenha provocado elevação, que indique impossibilidade no cumprimento dasobrigações contidas na ata de registro de preços e desde que atendidos os seguintes requisitos: 5.5.1 A possibilidade da atualização dos preços registrados seja aventada pelo fornecedor ou prestadorsignatário da ata de registro de preços; 5.5.2 A modificação seja substancial nas condições registradas, de forma que seja caracterizada alteração desproporcional entre os encargos do fornecedor ou prestador signatário da ata deregistro de preços e da administração pública; 5.5.3 Seja demonstrado nos autos a desatualização dos preços registrados, por meio de apresentação de planilha de custos e documentação comprobatória correlata que demonstre que os preçosregistrados se tornaram inviáveis nas condições inicialmente pactuadas. 5.6. A iniciativa e o encargo da demonstração da necessidade de atualização serão do fornecedor ou prestador signatário da ata de registro de preços, cabendo ao órgão gerenciador a análise e deliberação arespeito do pedido. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -172- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 9 5.7. Se não houver prova efetiva da desatualização e da existência de fato superveniente, o pedido seráindeferido pela administração pública municipal e o fornecedor continuará obrigado a cumprir oscompromissos pelo valor registrado na ata, sob pena de cancelamento do registro de preços e de aplicação das sanções administrativas previstas em lei e no edital. 5.8. Na hipótese do cancelamento do registro de preços prevista no item 5.7, o órgão gerenciador poderáconvocar os demais fornecedores integrantes do cadastro de reserva para que manifestem interesse emassumir o fornecimento dos bens pelo preço registrado na ata. 5.9. Comprovada a desatualização dos preços registrados decorrente de fato superveniente que prejudique ocumprimento da ata de registro de preços, a administração pública municipal poderá efetuar a atualizaçãodo preço registrado, adequando-o aos valores praticados no mercado 5.10. Caso o fornecedor ou prestador não aceite o preço revisado pela administração municipal, será liberadodo compromisso assumido, sem aplicação de sanções administrativas. 5.11. Liberado o fornecedor na forma do item 5.10, o órgã o gerenciador poderá convocar os integrantes docadastro de reserva, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens pelo preçorevisado. 5.12. Na hipótese de não haver cadastro de reserva, a administração pública municipal poderá convocar oslicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para negociação e assinatura da ata de registro depreços no máximo nas condições ofertadas por este s, desde que o valor seja igual ou inferior aoorçamento estimado para a contratação, inclusive quanto aos preços atualizados, nos termos doinstrumento convocatório. 5.13. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registrode preços, adotando de imediato as medidas cabíveis para a satisfação da necessidade administrativa. CLÁUSULA SEXTA – DOS USUÁRIOS PARTICIPANTES EXTRAORDINÁRIOS 6.1. Durante a vigência da ata de registro de preços o órgão ou entidade que não tenha participado doprocedimento poderá aderir à ata de registro de preços, desde que: I- seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata de registro de preços, inclusive emsituações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; II- seja demonstrado que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelomercado na forma do art. 23 Lei federal nº 14.133, de 2021; III- a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -173- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 10 IV- haja prévia consul ta e concordância do órgão gerenciador e do fornecedor ou prestadorbeneficiário da ata de registro de preços. 6.2. A adesão é restrita aos órgãos e entidades previstos no item 6.1. 6.3. As aquisições ou as contratações adicionais a que se refere o caput deste artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes. 6.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigonão poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro depreços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, inde pendentemente do número de órgãos nãoparticipantes que aderirem. 6.5. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condiçõesnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, oque fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata deregistro de preços, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes. 6.6. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente comoparticipante, atendidos os requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021. 6.7. Não será concedida nova adesão ao órgão ou entidade que não tenha consumido ou contratado oquantitativo autorizado anteriormente. 6.8. É vedada aos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Amargosa/Bahia a adesão às atas de registros de preços gerenciadas por órgãos ou entidades de outro município. 6.9. É permitida, mediante ato do dirigente máximo do órgão ou entidade municipal que demonstre anecessidade e a vantagem econômica, atendidos os demais requisitos estabelecidos no § 2º do art. 86 da Lei federal nº 14.133, de 2021, a adesão a atas de registro de preços geren ciadas pela administraçãopública estadual, distrital e federal. CLÁUSULA SÉTIMA - REVISÃO E CANCELAMENTO 7.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores. Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -174- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 11 7.3. Quando o preço registrado tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 7.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 7.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 7.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços; 7.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 7.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 7.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne -o proibido de celebrar contrato adm inistrativo, alcançando o órgão gerenciador. 7.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 7.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 7.8.1. Por razão de interesse público; ou 7.8.2. A pedido do fornecedor. CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES 8.1. A aplicação das penalidades e sanções serão as previstas no Edital, observando -se ospreceitos estabelecidos no Decreto Municipal n. 062/2023. CLÁUSULA NONA - DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -175- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 / E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br Página 12 9.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial Municipal de Amargosa - Bahia, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato noDiário Oficial do Município - Eletrônico e demais meios legais disponíveis. 10.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Eletrônico nº 034/2024 - Sistema de Registro de Preços. 10.3. Fica designado como órgão gerenciador do Registro de Preços, aSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL. 10.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o do Município de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam a presente Ata de Registro de Preço, em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Amargosa, 04 de dezembro de 2024. MUNICÍPIO DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: GLAUCO FERNANDES DE SOUSA Quinta-feira 05 de dezembro de 2024 Ano VII • Edição Nº 4419 -176- Prefeitura Municipal de Amargosa - BA Diário Oficial do EXECUTIVO http://pmamargosaba.imprensaoficial.org/ - CERTIFICADO DIGITALMENTE POR: AC CERTSIGN SRF ICP-BRASIL | IMPRENSAOFICIAL.ORG - AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA (DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90134/2024) Estado da Bahia MUNICÍPIO DE AMARGOSA Setor de Licitações e Contratos, Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI, Valle Shopping, Av. Dr. Luís Sandes, nº 196, Amargosa, Bahia, CEP 45.300-000. Tel.: (75) 3634-2735 E-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA DESERTA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 90134/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28.154/2024 O Município de Amargosa/BA, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, considerando tudo quanto exposto no Processo Administrativo Nº 28.154/2024, torna público para conhecimento dos interessados, que Dispensa de Licitação Eletrônica Nº 90134/2024, PNCP: 13825484000150-1-000312/2024, cujo envio de propostas teve início em 29/11/2024 às 08:43 até 04/12/2024 às 07:59, que tem como objeto a contratação de serviço de Vistoria veicular para fim de Segunda Via de CRV, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU, foi declarada DESERTA. Maiores informações através do e -mail: compras@amargosa.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3634-2735. Registre-se. Publique-se. Amargosa-Bahia, 04 de dezembro de 2024. JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/5182/